Boletim Orcamento e Socioambiental 2 by Inesc Criança Adolecente no Parlamento

A escassez do orçamento ambiental para o semi-árido

humanidade enfrenta, nos dias de hoje, um conjunto de alterações ambientais globais semprecedentes. Nas últimas três décadas, evidências científicas têm mostrado que as atividades humanas estão degradando os sistemas que sustentam a vida no planeta Terra: a biosfera, a atmosfera e a hidrosfera. Os sintomas estão evidenciados na perda de diversidade biológica, na mudança climática e na degradação das águas que ameaçam o bem-estar de gerações futuras. A manifestação mais evidente da mudança climática é o aquecimento da atmosfera, que ameaça inundar as áreas costeiras e baixas ao redor do mundo, além de intensificar a taxa de desertificação e a freqüência de eventos climáticos extremos ou mesmo catastróficos. A diminuição dramática de populações de espécies aquáticas e a perda de fontes disponíveis de água doce para o consumo humano são apenas dois dos muitos avisos de como as pressões sobre os recursos hídricos estão se aproximando de um ponto de ruptura. A comunidade internacional de nações agiu para controlar estas ameaças através de várias convenções e acordos, como a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CQNUMC), o Acordo das Florestas e a Convenção de Combate à Desertificação e aos efeitos das Secas (CCD). Destaca-se que o Brasil é signatário de todas elas. No entanto, para o semi-árido, o orçamento ambiental brasileiro denota claramente pouca disposição em termos práticos, conforme se pretende demonstrar neste artigo.

E D I TOR I A L

Semi-árido: um potencial esquecido

boletim Orçamento & Política Ambiental destaca, nesta edição, uma região brasileira estigmatizada como símbolo de seca e pobreza. O semi-árido, onde encontramos o bioma da caatinga, tem enfrentado um processo crescente de desertificação, por falta de uma política efetiva para preservar o ecossistema e promover o desenvolvimento socioambiental. Apesar da riqueza da fauna e flora, o que se vê hoje é a redução gradativa da área de vegetação nativa, das fontes de água e da produtividade humana. O esforço da Articulação no semi-árido para defender uma política pública para a região esbarra nos números do orçamento público federal. O estudo apresentado aqui demonstra que os valores destinados para o semi-árido estão aquém das necessidades. Com o agravante de que recursos previstos no orçamento continuam a ter baixa execução. Essas características, na verdade, contaminam todo o orçamento ambiental, como revela a análise feita sobre os gastos realizados no primeiro semestre de 2002. Com este trabalho, o Inesc, em parceria com a Fundação Boll, espera estimular a sociedade a conhecer e monitorar o orçamento federal, como forma de defender políticas públicas mais justas e eficazes. E que o orçamento seja entendido como peça-chave para a democratização do Estado! >> Iara Pietricovsky Colegiado de gestão

ploração ainda detém cerca de 30% de sua coberTal situação remete para a necessidade de uma tura vegetal característica. Ou seja, apesar do visão diferenciada de tudo que vem sendo realizado antropismo e da alta densidade populacional da pelo poder público até o momento. A sociedade civil região, o bioma consegue, ainda que diminuído em organizada introduziu o conceito de convivência com sua biodiversidade, sobreviver. o semi-árido. É este conceito que atualmente dá a tônica dos trabalhos implementados por esta socieCaracterização do semi-árido dade, através das organizações que compõem a chamada ASA – Articulação no Semi-Árido Brasileiro. s regiões semi-áridas representam quase 1/3 da A base teórica da articulação está expressa na Declasuperfície emersa do planeta, abrigando mais ração do Semi-Árido, um documento elaborado em de 1 bilhão de pessoas e sendo responsáveis por novembro de 1999, com o objetivo de expressar as quase 22% da produção mundial de alimentos. propostas de políticas públicas da sociedade civil orNo Brasil, o semi-árido abrange a maior parte ganizada para a região. dos estados da região Nordeste: Maranhão, Piauí, Mesmo sendo um bioma Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, A sociedade civil mostrado como pobre do ponPernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, incluinorganizada introduziu to de vista da estética, ressaltado ainda a região norte-nordeste do estado de o conceito de se que o mesmo tem grande Minas Gerais (11,01%). Pode ser considerado, convivência com o diversidade genética, com neste sentido, uma expressão regional que afeta semi-árido. É este riquíssimas flora e fauna, susum espaço geográfico total de quase um milhão conceito que tentando a maior densidade de km2 de área. populacional de regiões semi- atualmente dá a tônica No semi-árido brasileiro vivem cerca de 24 midos trabalhos áridas do planeta. No entanlhões de pessoas; 56% da população nordestina e implementados por to, o mesmo só é ressaltado em 15% da população do Brasil (IBGE 2000). Os esta sociedade, períodos de seca, quando sua sistemas atmosféricos atuantes são responsáveis por através das imagem está em estágio mais uma heterogeneidade climática sem paralelo com organizações que crítico, ou seja, na época em as demais regiões brasileiras. compõem a chamada que as folhas caem e o verde Nenhum ensaio sobre o clima do semi-árido ASA Articulação no dá lugar ao branco da mata. pode dispensar considerações especiais sobre os proSemi-Árido Brasileiro. A palavra caatinga tem sua oricessos das secas, que exercem forte impacto sobre o gem no tupi e significa caa quadro socioeconômico da região. Dentre as várias mata e tinga – branca. Na prática, este tipo de imaconseqüências, a mais marcante é o êxodo rural a que gem é quase sempre utilizado para destacar aspectos está submetida a maioria dos membros das famílias negativos do bioma. rurais. Este efeito tem conseqüências em todo o BraImportante lembrar que, diferentemente do sil, notadamente nas áreas urbanas dos grandes cenbioma da Amazônia, o bioma da Caatinga possui tros industriais, a exemplo de São Paulo, bem como uma forte resiliência pois depois de séculos de exna própria Amazônia, com rebatimentos diretos na

Orçamento & Política Ambiental: uma publicação trimestral do INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos , em parceria com a Fundação Heinrich Böll. Tiragem: 3 mil exemplares. INESC - End: SCS Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 CEP. 70.333970 Brasília/DF Brasil Tel: (61) 226 8093 Fax: (61) 226 8042 E-mail: inesc@inesc.org.br Site: www.inesc.org.br Conselho Diretor: Jackson Machado presidente; Ronaldo Garcia vice-presidente; Elisabeth Barros 1ª secretária; Paulo Pires 2º secretário; Gilda Cabral 1ª tesoureira; Augustino Veit 2º tesoureiro Colegiado de gestão: José Moroni e Iara Pietricovsky - Assessoria: Adriana de Almeida, Austregésilo de Melo, Edélcio Vigna, Hélcio de Souza, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás, Luciana Costa, Paulo Rocha - Jornalista responsável: Luciana Costa Projeto gráfico e diagramação: DataCerta Comunicação Impressão: Vangraf

agosto de 2002

perdido, até 1999, 54% de sua vegetação nativa e devastação de algumas áreas utilizadas, sem qualquer a produtividade agrícola decrescia a taxas médias planejamento, por uma população despreparada de 1,8% ao ano. para um ecossistema tão diferente de sua origem. Todas as avaliações e análises das políticas públiA ausência de políticas efetivas voltadas à presercas implementadas na região são unânimes em afirvação dos frágeis ecossistemas regionais, assim como mar que, apesar do Nordeste ter apresentado, nas de políticas ditas de promoção do desenvolvimento últimas décadas, um crescimento econômico quaregional, além de ameaçar a se sempre superior à média brasileira, sua situasobrevivência da maioria das Em 2002, o espécies vegetais e animais, orçamento ambiental ção de pobreza, desigualdade e atraso relativo continua a persistir. Para muitos positivistas, as razões tem criado sérios riscos à caiu para 0,168% do são ambientais: as secas (fenômeno constitutivo ocupação humana, devido total, e para o semido bioma) “destróem” periodicamente os ganhos a um acelerado processo árido as aplicações obtidos; o ecossistema não consegue suportar o de desertificação. representaram cerca O impacto mais relevan- de 10% do orçamento antropismo reinante. Esta visão ingênua deixa de lado questões sociais e políticas muito mais relete do processo de degradaambiental, ou seja, vantes e que explicam como os tradicionais grução dos recursos naturais é 0,0168% do total. pos dirigentes se locupletam na utilização predaa desertificação, que é a detória, ambiental e socialmente. gradação da terra nas regiões áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas, resultanO orçamento federal para o semi árido te de vários fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas. Este processo implica ara uma análise dos investimentos nas questões em perda da capacidade produtiva da terra. ambientais, temos um mal começo: em 2001, o A desertificação está associada à pobreza, comorçamento ambiental do governo federal equivalia a prometendo o bem-estar humano e a conservação 0,39% do total do orçamento geral da União. Deste do meio ambiente. As questões sociais e econômimontante, as aplicações com alguma incidência sobre cas, incluindo a segurança alimentar, as migrações o semi-árido representavam 0,083%. Em 2002, o ore a estabilidade política, estão estreitamente ligadas çamento ambiental caiu para 0,168% do total, e para à degradação da terra. o semi-árido as aplicações representaram cerca de 10% No Brasil, a desertificação atinge aproximadado orçamento ambiental, ou seja, 0,0168% do total. mente 30% da região semi-árida. A utilização irIsto acontece exatamente no ano de realização racional dos recursos naturais tem tido impacto da Rio + 10, em Joanesburgo, na África do Sul, direto na socioeconomia regional, devido às reduonde os governos deverão prestar contas de sua tações da área de vegetação nativa, das fontes de refa de implementar a Agenda 21, aliada à proposágua e da produtividade de alimentos. Segundo ta de desenvolvimento sustentável que deveria dados da extinta SUDENE, o semi-árido havia nortear as nações na sua caminhada.

T abela 1

Orçamento do governo federal com maior incidência sobre o semi-árido, nos orçamentos aprovados em 2001 e 2002 R$ 1,00

Orçamento Ambiental Total (OAT) OAT Total Programas de maior incidência no semi-árido Somente o MMA Programas específicos para semi-árido

agosto de 2002

Autorizado 992.165 251,9 113,5 44,3

Liquidado 731,103 202,7 83,6 20,5

2001 % 72,4 80,5 73,6 46,3

Autorizado 1279,8 139,1 136,1 57,2

Liquidado 103,702 5,9 2,9 0,3

2002 % 8,15 4,2 2,1 0,05

Variação % em 2002 36,67 -44,8 19,9 28,8

sempenho muito pior: são programas pequenos e com baixo desempenho. O ano de 2002 apresenta um quadro ainda mais desolador: apesar do aumento de 36,67% do orçamento ambiental total (OAT), todos os programas direcionados ao semi-árido tiveram sua participação proporcional reduzida. Se em 2001 a parcela direcionada ao semi-árido representava quase 44% do OAT, em 2002 esta porcentagem cai para 26% e o desempenho até a metade do ano é medíocre. O detalhamento apresentado na tabela 2 pode permitir uma melhor explicitação destas circunstâncias. Observa-se que a maior parte dos gastos apresentados (Gestão ambiental, Zoneamento, Águas do Brasil) é de utilização comum a outros biomas, ficando pouco evidente a parcela dedicada ao bioma em estudo. Admitindo-se uma hipotética distribuição equitativa, somente um terço dos gastos seria imputável à Caatinga

Uma rápida análise da tabela 1 demonstra claramente que a questão ambiental não se coloca como prioritária, ou muito menos minimamente relevante para as políticas públicas do país. Na tabela 2, detalhamos os programas do orçamento ambiental do governo federal com maior incidência sobre o semi-árido, com destaque para os programas exclusivamente voltados para o semi-árido Conforme a tabela 1, em 2001 cerca de 30% do orçamento ambiental estavam, de alguma forma, vinculados ao semi-árido. Ademais, o exame dos dados pode induzir a uma percepção de que, comparativamente, e considerando todas as restrições orçamentárias de rotina, houve um bom nível de execução. Os programas de maior incidência no semi-árido - Águas do Brasil: impactos de desertificação e secas; Proágua semiárido e Rio São Francisco - apresentam uma execução de 80%. Mas os programas específicos e restritos para o semi-árido já mostram um deT abela 2

Orçamento Federal para o semi-árido Em R$ milhões

Programas e Projetos Aut. Ministério do Meio Ambiente Gestão ambiental / Agenda 21 28,9 Zoneamento ecológico econômico 0,5 Águas do Brasil 30,1 Águas do Brasil: impactos de desertificação e secas (5,9) Proágua Gestão 46,9 Proágua semi-árido (17,1) Rio São Francisco (semi-árido) 7,1

Pago

2000 % Exec.

Aut.

Pago

2001 % Exec.

19,9 0,3 25,7 (3,5) 35,2 (8,2) 2,5

68,9 60,9 85,5 (58,3) 75,0 (48,0) 35,2

26,4 2,9 71,4 (13,3) 135,7 (18,4) 12,6

23,6 2,1 59,0 (12,5) 109,6 (8) 5,8

83,0 73,0 82,7 (93,9) 80,8 (43,6) 46,2

26,9 2,9 20,6

2,3 0,2 0,1

8,6 6,8 0,5

49,1 (20,6) 36,6

0,3

0,8

Aut.

2002(parcial Junho) Pago % Exec.

Ministério da Agricultura Águas do Brasil

1,2

1,1

94,1

0,3

0,2

99,5

0,6

100,0

Ministério da Ciência e Tecnologia Mudanças climáticas

1,4

0,8

54,1

1,1

1,0

92,9

0,8

100,0

Ministério da Integração Nacional Águas do Brasil

0,4

0,3

97,1

0,5

100,0

0,9

0,8

94,6

1,1

99,7

1,1

100,0

30,1

14,2

47,2

44,3

20,5

46,3

57,2

0,3

0,05

117,0

86,3

73,8%

251,9

202,7

80,5%

139,1

5,9

4,2%

Ministério das Minas e Energia Águas do Brasil Específico para o semi-árido (incluindo o Rio São Francisco) Total geral

agosto de 2002

pouco mais de R$ 26 milhões, apesar de a reQuando o orçamento é visto além dos progião apresentar permanentemente um quadro gramas diretamente ligados à política ambiental, crítico de déficit hídrico. A título de comparae se observam os programas voltados para a infração, vale salientar que somente a ANA -Agênestrutura e para os investimentos públicos fedecia Nacional de Águas - está financiando parcirais na região, o quadro se modifica ligeiramenalmente, desde 2001, uma iniciativa da ASA te, conforme se observa na tabela 3. para a construção de cisternas para captação de Para o semi-árido, o Fundo Constitucional do água de chuva (o programa P1MC, gerenciado Nordeste - FNE - consta como parte do orçapelas ongs), no valor de R$ 8 milhões, quase mento da União com vaum terço do total gasto na região. lores relativamente elevaPara piorar o quadro, Quanto aos programas de maior incidêndos, chegando a R$ 700 percebe-se, por cia na região do semi-árido, a tabela 2 mostra milhões. Este valor não exemplo, que os que, mesmo considerando o período entre deve ser considerado na programas Águas do 2000 e 2002, e adotando-se um critério amsua totalidade, pois se sabe Brasil, Proágua Gestão plo de aplicação no semi-árido, os valores são que são recursos para a inie Rio São Francisco simplesmente irrisórios. ciativa privada, e que não destinaram ao semiA situação se torna mais grave quando se necessariamente se apliárido, em 2001, pouco identificam os recursos efetivamente aplicados. cam a programas ou promais de R$ 26 milhões, Do total de programas e projetos com maior injetos de cunho ambiental, apesar de a região cidência no semi-árido, a execução orçamentáinclusive com forte tenapresentar ria apresentou, em 2000, um percentual de dência de serem utilizapermanentemente um 73,8%; em 2001, 80,5%; e em 2002, até a dos, na maioria das vezes, quadro crítico de metade do ano, apenas 4,2%. Dos projetos esem situação de comprodéficit hídrico. pecíficos para o semi-árido, incluindo a totalimetimento das condições dade dos gastos com a Bacia do Rio São Francisambientais, gerando, em co (que por sinal abrange outros ecossistemas), alguns casos, um incremento dos processos de constatamos que o percentual efetivamente gasto, desertificação e de degradação ambiental. em 2000, foi de 47%; em 2001, 46% e em 2002, Nota-se que os valores destinados à política até o primeiro semestre, apenas 0,05% do orçaambiental são muito pouco significativos. Para mento previsto foi, de fato, investido. piorar o quadro, percebe-se, por exemplo, que Ainda na questão da execução dos programas, os programas Águas do Brasil (impacto de vale salientar que se os níveis foram consideradesertificação e secas), Proágua Gestão e Rio São dos elevados isso se deve, primordialmente, a Francisco destinaram ao semi-árido, em 2001, T abela 3

Programas do governo federal voltados à demanda de infraestrutura e desenvolvimento da região semi-árida, em 2001 Em R$ milhões

Programas Programas de irrigação e drenagem PROÁGUA Infra-estrutura (Brasil) Programa desenvolvimento região Nordeste Transposição do São Francisco PROÁGUA Infra-estrutura - Sudene Operações especiais (créditos do FNE para o semi-árido) Total sem FNE Total geral

agosto de 2002

Valores Autorizados Valores Empenhados 870,2 344,9 1244,4 333,3 166,9 6,9 66,3 7,4 46,4 11,9 704,2 704,2 2394,2 704,4 3098,4 1408,6

% 39,6% 26,8 4,1 11,2 25,9 100 29,4% 45,4%

ção de medidas emergenciais, carecendo de ações aplicações no programa de emergência das sepermanentes que hoje compõem o quadro de cas que ocorreram no último ano. propostas apresentado ao governo pela ASA, Nesta análise do orçamento, deixamos de lado através da Declaração do Semi-Árido. algumas ações referentes à política nacional de No momento em que se evidenciam também florestas, da mesma forma como não tratamos os sinais das mudanças climáticas, já tão das unidades de conservação, parques nacionais alardeadas pelos movimentos ambientalistas nae florestas nacionais. Isso porque, para o semicional e internacional, e anunciadas nas princiárido brasileiro, existem pouquíssimas áreas propais redes de notícias, como as enchentes na Eutegidas em tais circunstâncias, o que poderia, ropa, por exemplo, não percebemos nenhum ocasionalmente, beneficiar o acréscimo de investi- Em resumo, podemos movimento concreto do governo brasileiro, no mentos nessa área. afirmar que se o sentido de buscar soluções para tais questões. Além de lamentar, resta à sociedade civil o Em resumo, podemos orçamento ambiental afirmar que se o orçamenbrasileiro está poder de pressão e de reivindicação que lhe to ambiental brasileiro absolutamente aquém são próprios, para exigir a adoção de medidas está absolutamente aquém das necessidades de adequadas que evitem, ou minimizem, os efeidas necessidades de uma uma verdadeira tos que o descaso pode produzir num verdadeira política de depolítica de ecossistema extremamente promissor, como é senvolvimento sustentável, desenvolvimento o semi-árido brasileiro, em termos de produpara o semi-árido e o sustentável, para o ção e cultura, mas que tem peculiaridades clibioma Caatinga o quadro semi-árido e o bioma máticas e edáficas. É preciso o alerta, para que é ainda mais desfavorável, Caatinga o quadro é não tenhamos mais um exemplo negativo do chegando perto da ainda mais que “poderia” ter sido feito “se” fosse percebiirresponsabilidade política desfavorável. do com antecedência. e administrativa, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Silvio Rocha Sant Ana Fundação Grupo Esquel Brasil

Considerações finais indicativo da inten ção do governo brasileiro, no que se refere à política ambiental para o semi-árido, nos parece simplesmente desolador. Conforme se demonstrou anteriormente, dos irrisórios 0,168% do orçamento geral da União destinados ao orçamento ambiental total, o que foi destinado ao semi-árido não corresponde, nem de longe, às necessidades já identificadas pela sociedade civil organizada na região. Vivencia-se, neste exato momento, uma situação de seca bastante acentuada na região, destacando-se o estado do Piauí nas manchetes nacionais, com grandes possibilidades de se estender o problema para o restante do semi-árido. Diante disso, quais as medidas adotadas pelo poder público? Novamente, observamos a ado-

Silvia Alcântara Picchioni ASPAN Associação Pernambucana de Defesa da Natureza e Assessora da ASA Articulação no semi-árido brasileiro

agosto de 2002

T abela 4

Orçamento ambiental 2001/2002* Programas/projetos

R$ 1,00

2001 % exec. Restos a pagar

liquidado

2002 % exec.

85.450.955 1.104.670.433 1.103.104.392

45.299.943

4,11%

121.704.466 886.489 6.851.256 23.037.499 13.052.263 568.120 12.100.000 65.208.839

3.024.402 23.484 1.678.324 955.923 0 150.000 40.000 176.671

2,49% 2,65% 24,50% 4,15% 0,00% 26,40% 0,33% 0,27%

29.023.716 10.000.000 13.990.000 5.033.716

7.146.537 757.685 4.967.392 1.421.460

24,62% 7,58% 35,51% 28,24%

2.199.277

27.094.994 20.689.809 6.405.185

26.812.604 20.689.809 6.122.795

90.000 0 90.000

0,34% 0,00% 1,47%

93,98% 90,66% 100,00%

2.445.534

4.369.307 2.200.000 2.169.307

100.000 100.000 0

2,29% 4,55% 0,00%

9.979.984 2.482.839 1.261.284 4.569.393 1.666.468

29,43% 10,13% 81,24% 75,75% 91,21%

908.046

34.377.560 17.553.000 5.984.937 7.606.123 3.233.500

34.377.559 17.553.000 5.984.937 7.606.122 3.233.500

3.381.028 1.162.631 452.208 1.591.170 175.019

9,83% 6,62% 7,56% 20,92% 5,41%

20.385.318 11.005.428 3.533.150 5.846.740

11.478.748 7.253.651 671.967 3.553.130

56,31% 65,91% 19,02% 60,77%

2.046.013

22.497.097 16.105.771 1.756.575 4.634.751

22.497.092 16.105.769 1.756.575 4.634.748

1.043.859 587.443 75.399 381.017

4,64% 3,65% 4,29% 8,22%

89.756.553

31.929.870

35,57%

6.482.638

130.316.922

130.316.921

6.222.573

4,77%

autorizado

liquidado

783.978.868

745.508.750

503.532.241

67,54%

Amazônia sustentável Expansão e consolidação do sistema de áreas protegidas Amazônia solidária - apoio às comunidades extrativistas da Amazônia Fomento a projetos de gestão - PPG7 Proteção às florestas tropicais da Amazônia - PPG7 Gestão ambiental em terras indígenas Recuperação de áreas alteradas na Amazônia Desenvolvimento ambiental urbano

82.903.115 31.396.498 4.437.244 24.270.015 5.274.980 2.023.306 5.487.259 10.013.813

81.683.106 31.396.498 4.437.243 23.270.009 5.274.980 2.023.306 5.487.258 9.793.812

36.571.319 613.952 4.292.582 15.920.201 761.248 2.011.678 5.407.250 7.564.408

44,77% 1,96% 96,74% 68,42% 14,43% 99,43% 98,54% 77,24%

8.217.177

121.704.472 886.490 6.851.256 23.037.500 13.052.266 568.120 12.100.000 65.208.840

Prevenção e combate a desmatamentos Prevenção queimadas e incêndios / Amazônia - Proarco Fiscalização de recursos florestais Prevenção de indêndios florestais (Prevfogo) Combate emergencial a incêndios florestais

31.115.108 15.681.147 13.970.000 1.463.961 -

50.115.106 18.681.146 18.970.000 1.463.961 10.999.999

38.846.780 13.405.732 13.971.065 1.044.298 10.425.685

77,52% 71,76% 73,65% 71,33% 94,78%

8.168.290

Turismo verde Implant. de infra-estrutura nos pólos de ecoturismo da Amazônia Estudos, capacitação e assistência técnica

12.688.377 5.082.000 7.606.377

12.408.376 4.802.000 7.606.376

11.500.447 4.120.600 7.379.847

92,68% 85,81% 97,02%

4.961.634 2.000.000 2.961.634

4.961.632 3.198.732 1.762.900

4.662.900 2.900.001 1.762.899

Florestas sustentáveis Manejo de rec. naturais em florestas tropicais - PPG7 Capacitação e apoio às comunidades extrativistas Monitoramento dos planos de manejo florestal Uso múltiplo - florestas nacionais

33.912.254 24.500.353 1.552.563 6.032.206 1.827.132

33.912.253 24.500.353 1.552.563 6.032.205 1.827.132

Florestar Fomento a projetos de reflorestamento Estudos para o desenvolvimento florestal Reposição florestal

19.385.333 11.005.432 3.533.150 4.846.751 128.256.557

Ministério do Meio Ambiente

Probem da Amazônia Fomento e implementação de projetos para o uso sustentável Implantação do centro de biotecnologia da Amazônia

autorizado

dot. Inicial

Parques do Brasil

dot. Inicial

T abela 4 (continuação)

2001 % exec. Restos a pagar

dot. Inicial

autorizado

liquidado

2002 % exec.

13.706.361

66,43%

62.717.535

62.717.534

430.529

0,69%

13.489.960 9.224.521 1.209.418

5.717.937 6.990.314 1.022.614

42,39% 75,78% 84,55%

34.479.387 6.240.000 1.880.000

5.717.395 0 74.649

16,58% 0,00% 3,97%

22.394.894 13.723.970 5.246.141 2.204.783 1.220.000

21.952.896 13.281.974 5.246.139 2.204.783 1.220.000

14.253.968 7.296.520 4.045.653 1.740.904 1.170.891

64,93% 54,94% 77,12% 78,96% 95,97%

3.466.636

23.964.413 13.871.067 6.870.642 2.348.704 874.000

23.910.706 13.871.062 6.870.640 2.348.704 820.300

2.253.316 849.363 1.248.495 110.400 45.058

9,42% 6,12% 18,17% 4,70% 5,49%

28.912.607 14.177.443 8.388.663

28.441.601 13.777.442 8.217.659

23.621.746 10.857.610 6.355.151

83,05% 78,81% 77,34%

2.195.044

26.869.619 9.424.819 7.600.000

26.854.595 9.424.819 7.599.999

4.962.367 476.071 1.331.181

18,48% 5,05% 17,52%

Formulação de políticas de desenv. sustentado Elaboração da agenda 21 brasileira Construção da sede da ANA

6.346.501 -

6.446.500 -

6.408.985 -

99,42% -

5.864.800 1.980.000 2.000.000

5.649.777 1.980.000 2.200.000

2.315.101 840.014 0

40,98% 42,42% -

Zoneamento ecológico-econômico Implementação - ZEE ZEE - gestão

2.885.312 129.812 2.755.500

2.885.312 129.811 2.755.501

2.107.510 88.495 2.019.015

73,04% 68,17% 73,27%

135.339

2.871.300 1.750.000 1.121.300

206.445 56.445 150.000

7,19% 3,23% 13,38%

10.006.513 5.557.481 4.449.032

9.806.510 5.357.480 4.449.030

7.381.286 3.581.109 3.800.177

75,27% 66,84% 85,42%

1.160.925

23.140.156 18.382.137 4.758.019

23.140.155 18.302.136 4.838.019

571.747 560.341 11.406

2,47% 3,06% 0,24%

6.347.778 3.410.748 2.937.030

6.347.780 3.410.750 2.937.030

4.781.953 2.494.639 2.287.314

75,33% 73,14% 77,88%

293.512

7.908.166 3.251.785 4.656.381

7.804.166 3.147.785 4.656.381

318.937 145.897 173.040

4,09% 4,63% 3,72%

27.719.816 6.278.248 6.148.749 6.691.690 5.953.937 985.193 1.661.999 -

13.840.127 2.628.148 2.707.910 6.024.539 1.649.809 35.193 794.528 -

4.901.212 1.306.455 1.476.337 777.499 1.131.201 35.193 174.527 -

35,41% 49,71% 54,52% 12,91% 68,57% 100,00% 21,97% -

74.249

29.459.118 4.336.762 7.370.082 3.311.737 2.796.231 838.264 646.003 10.160.039

880.000 0 0 0 0 0 0 880.000

2,99% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 8,66%

Programas/projetos

dot. Inicial

autorizado

liquidado

Ampliação do sistema nacional de áreas protegidas Regularização fundiária de unidades de conservação - UC Gestão, manejo e fiscalização UC Implantação de infra-estrutura econômica de UC Capacitação e estudos em UC

20.531.848

20.631.842

16.489.958 9.224.521 1.209.418

Biodiversidade e recursos genéticos Fomento proj. conserv. diversidade biológica - Pronabio Manejo e conservação da fauna/flora Cosnervação biodiversidade - Jardim Botânico Política biodiversidade - outros Gestão política ambiental / agenda 21 Apoio ao gerenciamento descentralizado da política Estudos para desenv. de instrumentos econ. para gestao ambiental

Educação ambiental Fomento a projetos integrados de educ. ambiental Informação e capacitação em educação ambiental Recursos pesqueiros sustentáveis Implantação de gestão e manejo Fiscalização e monitoramento

agosto de 2002

Pantanal Implant. e melhoria de sist. de abast. e san. na Bacia do Rio Paraguai Proteção e conservação ambiental Gerenciamento e manejo de recursos hídricos Desenvolvimento econômico na bacia Ações socioeconômicas ind. com comunidades indígenas Assistência técnica produtores rurais Gestão do programa pantanal

agosto de 2002

T abela 4 (continuação) Programas/projetos

2001 % exec. Restos a pagar

autorizado

liquidado

2002 % exec.

27.304.771 85,21% 67,75%

95.651.198 85.671.198 1.000.000 8.980.000

94.880.418 84.900.418 1.000.000 8.980.000

230.000 230.000 0 0

0,24% 0,27% 0,00% 0,00%

89,26% 87,62% 93,42% 83,94% 88,63% 95,36% 79,25%

12.896.562

176.790.613 21.044.454 22.228.272 17.101.321 7.966.604 77.289.962 31.160.000

176.650.488 21.044.452 22.228.272 17.101.318 7.826.484 77.289.962 31.160.000

11.937.170 3.110.729 5.752.610 381.477 480.416 2.157.712 54.226

6,76% 14,78% 25,88% 2,23% 6,14% 2,79% 0,17%

59.005.054 5.417.919

82,68% 80,54%

2.136.961

25.606.724 10.073.142

25.406.723 9.873.142

1.072.015 0

4,22% 0,00%

17.600.889 2.842.087 1.291.261 1.643.115 1.176.079 1.508.212 7.367.867 17.900.070 13.305.992

17.136.406 955.446 334.511 1.167.149 647.481 6.808.760 14.038.366 12.499.016

97,36% 33,62% 25,91% 71,03% 0,00% 42,93% 92,41% 78,43% 93,94%

3.517.600 2.250.000 4.239.542 4.500.000 1.026.440

3.517.599 2.250.000 4.239.542 0 0 4.500.000 0 0 1.026.440

522.190 405.650 38.999 0 0 0 0 0 105.176

14,85% 18,03% 0,92%

135.673.694 110.699.685 3.116.683 18.433.600 2.569.712 854.014

109.585.651 96.283.438 2.443.922 8.032.821 2.379.068 446.402

80,77% 86,98% 78,41% 43,58% 92,58% 52,27%

4.322.706

49.144.480 26.138.000 20.625.480 331.000 2.050.000

49.144.480 0 26.138.000 20.625.480 331.000 2.050.000

192.000 0 0 192.000 0 0

0,39% 0,00% 0,00% 0,93% 0,00% 0,00%

12.643.536 6.459.612 6.183.924

12.643.537 6.459.613 6.183.924

5.845.126 2.986.126 2.859.000

46,23% 46,23% 46,23%

690.131

36.618.000 26.252.200 10.365.800

540.668 220.053 320.615

1,48% 0,84% 3,09%

3.257.102 2.432.374 824.728

438.055 179.351 258.704

152.519 152.519

34,82% 0,00% 58,96%

152.519

2.160.000 1.500.000 500.000

0 0 0

0,00% 0,00% 0,00%

autorizado

liquidado

Brasil joga limpo 38.069.258 Proj. demonst. de gestão integ. de resíduos sólidos e saneam. amb. 35.963.691 Imp. de sist. de inform. e instrumentos para gestão de resíduos sólidos 2.105.567 Desenvolvimento ambiental urbano na Amazônia -

61.625.876 59.963.686 1.662.190 -

52.219.007 51.092.876 1.126.131 -

84,74%

Qualidade ambiental Licenciamento ambiental Fiscalização e monitoramento da poluição ambiental Fomento a projetos de gestão integrada - PNMA II Sistema de informações e estudos para gestão Monit. de acidentes e recup. de danos causados pela ind. do petróleo Fomento a proj. de melhoria da qual. do ar e prot. da atmosfera

95.666.140 33.262.289 16.753.807 9.422.383 11.867.890 19.000.000 5.359.771

82.904.382 27.262.286 11.753.808 14.422.381 8.264.039 18.000.000 3.201.868

74.000.303 23.887.373 10.979.891 12.106.574 7.324.450 17.164.442 2.537.573

Águas do Brasil 82.798.955 Implementação do sistema nacional de gerencimanento dos R.H. 7.697.190

71.362.565 6.726.993

Formulação da política de recursos humanos Estudos e implementação dos sistema de recursos hídricos Fiscalização e monitoramento de recursos hídricos Enquadramento de corpos d água Outorga do direito do uso Elaboração de planos de R.H. Projetos demonstrativos gestão R.H. Projetos para prevenção de enchentes Recuperação hidroambiental do rio Doce Projeto de minimização dos impactos da seca e desertif.

17.600.890 5.500.371 1.291.261 1.643.115 1.176.079 3.010.404 11.869.313 19.289.394 13.720.938

Proágua - gestão 135.690.508 Despoluição de bacias hidrográficas 110.699.685 Proágua - gestão 3.116.683 Disponibilidade de àgua no semi-árido (proágua semi-árido) 18.433.600 Fomentos a proj. de manejo e conserv. de recursos hídricos (FNMA) 2.569.712 PROÁGUA - outros 870.828 Nossos rios: São Francisco Recuperação e conservação ambiental da bacia Implantação do sistema de gestão do plano de R.H da bacia

dot. Inicial

Nossos rios: Araguaia/Tocantins Implantação de gestão e monitoria Recuperação e conservação ambiental da bacia

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 10,25%

T abela 4 (continuação) Programas/projetos

2001 % exec. Restos a pagar

autorizado

liquidado

2002 % exec.

160.000

0,00%

2.760.000 500.000

426.879 0

15,47% 0,00%

2.260.000

426.879

18,89%

232.342.578 85.830.854 145.511.724 1.000.000

700.000 85.830.854 145.511.724 1.000.000

0,30% 0 700.000 0

0,00% 0,48% 0,00%

228.946 228.946 -

46.612.500 9.720.000 29.074.600 644.900

46.612.403 9.719.981 29.074.546 644.900

9.597.791 1.271.895 7.917.454 0

20,59% 13,09% 27,23% 0,00%

99,83% 74,81%

500.000 6.673.000

499.994 6.672.982

213.824 194.618

42,77% 2,92%

62.914.808 12.883.893 46.483.874 77.491 959.769 1.078.415 1.431.366

92,94% 86,20% 94,86% 60,07% 92,89% 97,13% 97,04%

7.692.581 2.805.209 4.500.248 26.123 272.230 88.771

47.156.388 15.032.736 28.580.602 135.800 842.250 1.147.000 1.418.000

47.156.369 15.032.718 28.580.601 135.800 842.250 1.147.000 1.418.000

4.882.418 2.347.722 2.320.711 0 50.106 59.821 104.058

10,35% 15,62% 8,12% 0,00% 5,95% 5,22% 7,34%

93.233.289 1.171.482 350.000 9.837.040 38.598.297 43.276.470

74.377.326 0 340.000 1.460.857 29.299.999 43.276.470

79,78% 0,00% 97,14% 14,85% 75,91% 100,00%

2.058.408 460.000 1.598.408 -

15.098.160 856.181 174.000 6.067.979 3.000.000 5.000.000

0 0 0 0 0 0

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

3.247.929 1.125.008 2.122.921

2.476.092 1.124.684 1.351.408

76,24% 99,97% 63,66%

287.077 287.077

3.712.215 1.125.000 2.587.215

3.712.214 1.124.999 2.587.215

541.068 515.260 25.808

14,58% 45,80% 1,00%

autorizado

liquidado

832.079

0,00%

Nossos rios: Paraíba do Sul Recuperação e conservação ambiental

4.364.071 406.477

706.858 300.379

16,20% 73,90%

Implantação da gestão e monitoramento da bacia

3.957.594

406.479

10,27%

232.342.578

42.443.787 8.686.232 26.359.345 283.080

45.003.764 8.686.232 28.359.330 283.077

40.485.706 7.576.262 26.644.378 282.944

89,96% 87,22% 93,95% 99,95%

560.100 6.555.030

960.098 6.715.027

958.479 5.023.643

Ministério da Ciência e Tecnologia Turismo verde Qualidade ambiental Segurança nuclear Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Recursos do mar Mudanças climáticas Águas do Brasil Prevenção e combate a desmatamentos Probem da Amazônia

64.441.862 11.826.220 49.002.088 129.010 1.033.249 1.110.295 1.341.000

67.695.845 14.946.207 49.002.088 129.010 1.033.249 1.110.295 1.474.996

Ministério da Integração Nacional Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Águas do Brasil Florestar Zoneamento ecológico-econômico Plano agropecuário e florestal de Rondônia - Planafloro Desenvolvimento agroambiental de Mato Grosso - Prodeagro

65.360.467 1.171.482 350.000 9.837.040 24.298.297 29.703.648 3.398.772 1.125.004 2.273.768

Implantação de gestão e monitoria

Despoluição de bacias hidrográficas Remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas Recuperação de nascentes e de manaciais em áreas urbanas Companhas para mobilização e conscientização para limpar os rios Ministério da Agricultura e do Abastecimento Conservação de solos na agricultura Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Águas do Brasil Parques do Brasil Florestar

agosto de 2002

dot. Inicial

Ministério de Minas e Energia Águas do Brasil Conservação ambiental de regiões mineradas

154.625

agosto de 2002

T abela 4 (continuação) dot. Inicial

autorizado

liquidado

2001 % exec. Restos a pagar

2.008.489 593.701 1.414.788

2.008.491 593.701 1.414.790

1.962.437 589.594 1.372.843

97,71% 99,31% 97,04%

25.463.636 25.463.636

44.832.742 44.832.742

39.243.103 39.243.103

Ministério da Saúde Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Proágua - gestão

1.194.749 1.194.749

1.194.750 1.194.750

Ministério do Esporte e Turismo Pantanal Turismo verde

1.975.032 1.009.208 965.824

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Probem da Amazônia Zoneamento ecológico-econômico

Programas/projetos Ministério da Defesa Recursos pesqueiros sustentáveis Recursos do mar Ministério do Trabalho e Emprego Recursos pesqueiros sustentáveis

Ministério dos Transportes Qualidade ambiental Total geral

dot. Inicial

autorizado

liquidado

2002 % exec.

16.659 16.659

1.811.910 395.030 1.416.880

141.898 0 141.898

7,83% 0,00% 10,01%

87,53% 87,53%

638.640 638.640

51.598.919 51.598.919

51.598.920 51.598.920

43.233.300 43.233.300

83,79% 83,79%

699.291 699.291

58,53% 58,53%

432.682 432.682

999.999 999.999

1.000.000 1.000.000

6.036 6.036

0,60% 0,60%

810.032 709.208 100.824

412.528 325.128 87.400

50,93% 45,84% 86,69%

24.400 24.400

1.900.000 1.800.000 100.000

5.000.000 4.200.000 800.000

4.999.995 4.199.995 800.000

100,00% 100,00% 100,00%

1.483.444 1.483.444 -

2.100.000 2.000.000 100.000

0 0 0

0,00% 0,00% 0,00%

992.165.662 1.008.535.592

731.103.527

72,49%

98.313.792 1.273.760.524 1.272.194.368 103.702.454

8,15%

Fonte: SIAFI/STN - Base de Dados: Consultoria de Orçamento/ CD e PRODASEN Elaboração: INESC * Execução orçamentária de 2001 fechada e restos a pagar atualizados até 07/06/2002; Execução orçamentária de 2002 atualizada até 30/06/2001

A análise dos gastos ambientais no primeiro semestre de 2002

s gastos federais com a política ambiental foram Os recursos para a política ambiental efetivamente gasin-feriores a 5% no primeiro semestre de 2002. tos até junho de 2002 sobem um pouco quando admitiChe-gam a 8,15%, se incluirmos o programa mos também os gastos realizados em 2002, mas que são recursos pesqueiros sustentáveis, que paga salário aos pesoriundos do orçamento fiscal anterior, ou seja, do orçacadores tradicionais na época do defeso, e que se constimento de 2001: são os chamados restos a pagar. Até 6 de tui em uma ação sazonal. No Ministério do Meio Ambijulho de 2002, os restos a pagar de 2001 para os prograente -MMA, o valor gasto no conjunto dos programas mas do MMA representavam R$ 85,4 milhões, o que equifinalísticos é ainda menor: 4,1%, equivalente a apenas vale a quase o dobro do gasto efetivo do orçamento de R$ 45 milhões de um orçamento total de R$ 1,10 bi2002. Com destaque para os programas Brasil joga limpo lhão. Dos 21 programas finalísticos do MMA, cinco de(R$ 27,3 milhões), Qualidade ambiental (R$ 12,9 miles apresentaram execução orçamentária inferior a 1%: lhões), Amazônia sustentável e Prevenção e combate aos Turismo verde, Brasil joga limpo, Proágua-Gestão, desmatamentos e queimadas (aproximadamente R$ 8,2 Despoluição de bacias hidrográficas e Nossos Rios: milhões cada). Araguaia-Tocantins. Apenas dois programas conseguiram Outra informação importante fornecida pelos restos a execução superior a 10%: Prepagar de 2001 refere-se à natureza da despesa destes gasvenção e combate aos Entre os principais tos. Em torno de 57% dos restos a pagar de 2001 foram desmatamento e queimadas responsáveis pela utilizados em investimentos - tais como compra de equi(24,62%) e o pequeno prograpamentos e outros bens materiais - , o que contrasta baixa execução da ma Nosso Rios: Paraíba do Sul. com os parcos recursos gastos com investimentos no orpolítica ambiental çamento de 2002: até 30 de junho, apenas 0,76% do Se olharmos as instituções estão os Ministérios gasto foi efetivamente destinado a investimentos na consenvolvidas com a execução do MMA, teremos o IBAMA com da Fazenda e do trução de bases para a gestão ambiental. índice de execução global de Apesar do insignificante gasto do orçamento de 2002 Planejamento, que 32%; o próprio Ministério, com no primeiro semestre, em torno de 20% dos gastos inteperiodicamente grais - incluindo Ibama e ANA - do MMA foram repas6,85%; o Fundo Nacional do Meio Ambiente, com 4,6%; e a impõem os chamados sados para figuras jurídicas de fora do MMA (principalAgência Nacional de Águas – Decretos de mente ongs, osips e empresas privadas), para a realizaANA, com apenas 3,8%. Vale Contingenciamento ção de estudos, pesquisas (32 rubricas orçamentárias ressaltar que o elevado índice de identificadas) e fomento a projetos ( 29 linhas de ações do Orçamento gastos do Ibama deve-se princide fomento em diferentes programas identificados). Federal. palmente aos pagamentos com No entanto, nem mesmo os restos a pagar escondem pessoal e à manutenção da máa irresponsabilidade ambiental e política que é a repetiquina administrativa. ção, em 2002, da não execução do orçamento federal, imEntre os principais responsáveis pela baixa execução pedindo que os principais programas, pilares da gestão da política ambiental estão os Ministérios da Fazenda e ambiental, possam ocorrer dentro do ciclo sazonal do Planejamento, que periodicamente impõem os chasocioambiental. Dessa forma, torna-se impossível uma efimados Decretos de Contingenciamento do Orçamento caz gestão técnico-financeira destes programas. Se os Federal, com vistas a compatibilizar os gastos federais gestores do MMA e dos Ministérios econômicos já têm com o cumprimento das metas de superávite primário claro que a liberação do volume principal dos recursos soprevistas nos acordos de ajuste fiscal com o FMI. O mente se dará no final do ano, por que não dialogar com último decreto (n.º 4.309, de 22/07/2002 ) reduziu o os setores sociais envolvidos, com vistas a readequar estraorçamento autorizado para 2002 em mais de 70%. Atratégias comuns para uma melhor aplicação destes recursos? vés dos decretos de contingencimanto, os Ministérios À sociedade civil organizada cabe o papel de cobrar uma econômicos estabelecem rígidos limites mensais de gasgestão pública ampla e eficaz da política socioambien-tal tos. O estrangulamento dos gastos costuma durar até o federal. final do ano, quando então são autorizados gastos de >>Hélcio de Souza grandes somas de recursos, o que tem reduzido a capaAssessor de Política Ambiental do INESC cidade do MMA de mostrar sua responsabilidade, efihelcio@inesc.org.br ciência e eficácia na gestão das políticas públicas.

agosto de 2002