Boletim Orcamento Socioambiental 4 by Inesc Criança Adolecente no Parlamento

4 Ano I nº 4 dezembro de 2002

Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

Uma experiência da sociedade civil de intervenção no orçamento federal A Mata Atlântica é o segundo ecossistema mais ameaçado de extinção do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da ilha de Madagascar, na África. O bioma é composto por um conjunto de formações florestais; manguezais; restingas e campos de altitude associados; brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. A Mata Atlântica estende-se ao longo da costa brasileira, do Rio Grande Norte ao Rio Grande do Sul, interiorizando-se até cerca de 100 km na costa norte e até mais de 500 km no sul, alcançando a Argentina e o Paraguai.

E D I TOR I A L

Cresce a articulação para intervir no orçamento

experiência da Rede de Ongs da Mata Atlântica – RMA- de intervenção no planejamento e no orçamento federais é um exemplo das dificuldades encontradas pela sociedade civil para efetivamente exercer o controle social sobre as políticas públicas. Mas serve também de estímulo para que outras entidades se juntem ao esforço de defender um processo amplo e participativo de discussão e intervenção no orçamento federal. A maratona enfrentada pela RMA para garantir recursos no orçamento de 2003 para programas em defesa da Mata Atlântica esbarrou numa série de problemas que evidenciam as dificuldades, dos Poderes Executivo e Legislativo , que ainda não incorporaram plenamente mecanismos para absorver as demandas da sociedade civil nas propostas de planejamento e orçamento. Criada há 10 anos e atualmente com 250 entidades filiadas, a RMA é uma das organizações que se reuniram com o Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc, neste fim de ano, numa articulação pioneira em defesa do controle social sobre as políticas públicas ambientais. O próximo passo será traçar estratégias conjuntas para influir na elaboração do próximo Plano Plurianual - PPA (2004/2007). >> Iara Pietricovsky Colegiado de gestão do Inesc

Faltam recursos no orçamento para proteger a Mata Atlântica

Recentemente, foi considerada, a partir de estudos das quais endêmicas. Para se ter uma idéia de sua rirealizados por agências de fomento e grupos de espequeza biológica, enquanto em um hectare de floresta cialistas, a grande prioridade para a conservação de na América do Norte são encontradas entre 4 e 25 biodiversidade em todo o continente americano. espécies diferentes, na Mata Atlântica podem ser enNesses 500 anos de colonização do Brasil, a Mata contradas 400 espécies em área equivalente. Mesmo Atlântica passou por uma série de ciclos de conversão severamente reduzidos, seus remanescentes asseguram de seus ecossistemas em outros usos, o que resultou em serviços importantes para cerca de 120 milhões de paisagens altamente fragmentadas, com extensa ocupessoas que habitam seus domínios, como o abastecipação humana. A região abriga hoje os maiores pólos mento de água, a estabilidade do solo, o equilíbrio do industriais e as mais densamente povoadas concentramicroclima e o controle de pragas. ções urbanas do país. Embora estudos e observações No entanto, apesar de seu estado crítico e de sua recentes apontem a interrupção da degradação e mesimportância para o bem-estar de seus habitantes, a mo a recuperação do bioma em algumas regiões, o Mata Atlântica não conta com uma política nacional levantamento disponível, de destinada à conservação de seus remanescentes e à Apesar de seu 1995, indica restar o equivarecuperação dos ecossistemas que a integram. estado crítico e de lente a 7,3% de sua área oriA omissão do governo federal em relação à situasua importância ginal. Suas fitofisionomias esção do bioma tem sido traduzida em seu orçamenpara o bem-estar de tão mal conservadas, quase exto, pois suas propostas orçamentárias anuais têm igseus habitantes, a tintas, ou ainda sub-represennorado solenemente a Mata Atlântica. Uma análiMata Atlântica não tadas nas unidades de conserse do conjunto dos programas de cunho ambiental conta com uma vação existentes. do PPA 2000-2003, conforme estudo elaborado política nacional Ainda assim, a Mata Atlânpelo Instituto de Estudos Socioeconômicos –Inesc destinada à tica abriga uma parcela signi(veja a tabela 3), demonstra que não existe qualquer conservação de ficativa da diversidade biolóprograma específico para a Mata Atlântica - ao conseus remanescentes gica do Brasil, com altíssimos trário do que acontece, por exemplo, com a Amazôe à recuperação dos níveis de endemismo. A riquenia e o Pantanal -, o que torna mais difícil rastrear os ecossistemas que a za de sua biodiversidade é tão recursos que realmente são destinados à proteção do integram significativa que os dois maiobioma. res recordes mundiais de diEm um esforço para identificar quais prograversidade botânica para plantas lenhosas foram mas ambientais presentes no orçamento federal poregistrados nesta região: 454 espécies em um único deriam ter parte de seus recursos canalizados para a hectare do sul da Bahia e 476 espécies em uma amosMata Atlântica, a Rede de Ongs da Mata Atlântica tra de mesmo tamanho no norte do Espírito Santo. RMA1 e o Inesc identificaram dois grupos distintos de programas: 1. programas com potencial médio A Mata Atlântica acolhe algumas das mais altas tade uso de recursos para o bioma Mata Atlântica e 2. xas de diversidade de espécies do mundo: a variedade programas com potencial baixo de uso de recursos de sua flora está estimada em 20 mil espécies; 6 mil

Orçamento & Política Ambiental: uma publicação trimestral do INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos , em parceria com a Fundação Heinrich Böll. Tiragem: 3 mil exemplares. INESC - End: SCS Qd, 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 CEP. 70.333-970 Brasília/DF Brasil Tel: (61) 226 8093 Fax: (61) 226 8042 E-mail: inesc@inesc.org.br Site: www.inesc.org.br Conselho Diretor: Jackson Machado presidente; Ronaldo Garcia vice-presidente; Elisabeth Barros 1ª secretária; Paulo Pires 2º secretário; Gilda Cabral 1ª tesoureira; Augustino Veit 2º tesoureiro Colegiado de gestão: José Antônio Moroni e Iara Pietricovsky - Assessoria: Adriana de Almeida, Austregésilo de Melo, Edélcio Vigna, Hélcio de Souza, Jair Barbosa Júnior, Jussara de Goiás, Luciana Costa - Jornalista responsável: Luciana Costa - Diagramação: DataCerta Comunicação Impressão: Vangraf

dezembro de 2002

para o bioma Mata Atlântica, conforme pode ser conferido nas tabelas 1 e 2. Em abril passado, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, anunciou as prioridades de sua gestão para 2002, último ano da administração Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, a lista de ações definidas como prioritárias pelo Ministério foi considerada “pouco pragmática e pouco objetiva” por integrantes da Rede Mata Atlântica –RMA, devido tanto à exigüidade de tempo

quanto do orçamento para executá-la. Além disso, a ausência de qualquer ação específica direcionada à Mata Atlântica – especialmente o PL da Mata Atlântica2 - entre as prioridades anunciadas desagradou representantes da Rede, que expuseram publicamente suas críticas ao ministro. A fim de reverter esta situação, nesse mesmo mês, a RMA, o Inesc e outras Redes integraram-se à uma iniciativa de organizações da sociedade civil organizada, visando influenciar a formulação do projeto de lei

T abela 1

Programas do MMA com potencial médio de abrangência sobre a Mata Atlântica no orçamento 2002 Programas/Projetos FLORESTAR Fomento a projetos de reflorestamento Estudos para o desenvolvimento florestal Reposição florestal PARQUES DO BRASIL Ampliação do sistema nacional de áreas protegidas Regularização fundiária da UC Federais Gestão, manejo e fiscalização UC Implantação de infra-estrutura econômica de UC Capacitação e estudos em UC BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS Fomento proj. cons.utiliz. sust. divers. biológica - Pronabio Manejo e conservação da fauna/flora Conservação biodiversidade - Jardim Botânico Política biodiversidade - outros

Dotação Inicial

R$ 1,00

Liquidado 01/11/2002 3.031.952 1.771.368 75.399 1.185.185

% Executado

22.497.097 16.105.771 1.756.575 4.634.751

Autorizado 01/11/2002 22.497.092 16.105.769 1.756.575 4.634.748

130.316.922 62.717.535 25.000.000 34.479.387 6.240.000 1.880.000

130.856.919 63.257.534 25.000.000 34.479.385 6.240.000 1.880.000

29.958.678 4.099.492 5.916.367 18.123.663 1.443.283 375.873

22,99% 6,54% 23,67% 52,56% 23,13% 19,99%

23.964.413 13.871.067 6.870.642 2.348.704 874.000

24.425.698 13.871.056 7.385.638 2.348.704 820.300

6.621.708 3.454.237 2.727.040 353.487 86.944

27,63% 24,90% 39,69% 15,05% 9,95%

13,48% 11,00% 4,29% 25,57%

Fonte: SIAFI/STN Base de dados: Consultoria de Orçamento/CD e Prodasen Elaboração: Inesc

T abela 2

Programas do MMA com potencial baixo de abrangência sobre a Mata Atlântica no orçamento 2002 Programas/Projetos Florestas sustentáveis Zoneamento ecológico-econômico Educação ambiental Águas do Brasil Nossos rios: São Francisco Total

Dotação Inicial 34.377.560 2.871.300 23.140.156 25.606.724 36.618.000 122.613.740

Autorizado 01/11/2002 34.377.558 2.871.300 23.140.153 25.406.723 36.618.000 122.413.734

Liquidado 01/11/2002 8.196.296 212.145 2.479.068 4.483.952 3.435.613 18.807.074

R$ 1,00

% Executado 23,84% 7,39% 10,71% 17,51% 9,38% 15,34%

Fonte: SIAFI/STN Base de dados: Consultoria de Orçamento/CD e Prodasen Elaboração: Inesc

1 A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) é uma articulação que reúne mais de 200 organizações não- governamentais de 17 estados brasileiros que atuam na conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica em nível nacional. Foi criada durante a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, visando juntar esforços para o acompanhamento e a proposição de políticas públicas voltadas à proteção do bioma. 2 Em tramitação há mais de 10 anos no Congresso Nacional, o projeto de lei da Mata Atlântica é o instrumento mais importante na luta pela conservação e recuperação do bioma. O PL, que sofre acirrada oposição do setor rural, define as condições de uso e proteção do bioma.

dezembro de 2002

de Diretrizes Orçamentárias –PLDO- 2003. Esta experiência possibilitou à Rede Mata Atlântica capacitar-se para implementar mecanismos de controle e intervenção nas políticas públicas voltadas para a defesa da sustentabilidade da Mata Atlântica, no âmbito do ciclo do planejamento e orçamento federais. Essa intervenção ocorreu exatamente na primeira fase do chamado ciclo orçamentário, relativa à apreciação e aprovação da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias –LDO- que, àquela altura, estava sendo analisada pela Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional. O objetivo da RMA era agir politicamente junto ao Legislativo a fim de assegurar rubricas e recursos, no orçamento federal de 2003, para a proteção e a recuperação da Mata Atlântica. Assim, de forma inédita, foi feita a articulação para decifrar o emaranhado técnico-burocrático do orçamento, visando influenciar o planejamento das políticas públicas para o bioma. A análise da proposta em discussão na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional, formulada pelo Executivo federal, revelara que, mais uma vez, a Mata Atlântica havia sido ignorada, apesar de o Plano Plurianual 20002003, base da proposta, conter ações destinadas a beneficiar o bioma. Na verdade, dos 21 programas do Ministério do Meio Ambiente contidos no PPA 20002003, apenas cinco estavam definidos como “estratégicos” no PLDO 2003: Biotecnologia e Recursos Genéticos -Genoma; Pantanal; Parques do Brasil; Prevenção e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais; e Nossos Rios: São Francisco. Em maio de 2002, sob a orientação do Inesc, a RMA analisou o volume 2 do PPA 2000-2003 - um livro com 700 páginas, nas quais se encontram descritos todos os programas e ações do governo federal para identificar ações voltadas ao bioma. Essa análise revelou a existência de várias ações específicas para a Mata Atlântica, que até então não haviam sido incorporadas às leis orçamentárias dos anos de 2000, 2001 e 2002. As ações identificadas inspiraram a elaboração de quatro propostas de emendas com suas respectivas justificativas, destinadas a serem alocadas em programas ambientais com foco na Mata Atlântica, contidos no PPA. 4

A apresentação das propostas foi negociada com a senadora Marina Silva (PT/AC), que as encaminhou à Comissão Mista do Orçamento, junto com as sugestões de emendas para a Amazônia, articuladas pelo Grupo de Trabalho Amazônico -GTA. Face ao pouco tempo disponível – as emendas deveriam ser entregues à comissão até às 14 horas do dia 10 de maio –, e como o PPA 2000-2003 tem poucos programas específicos para a Mata Atlântica, a RMA decidiu apresentar emendas para programas de alcance nacional. No dia 10 de junho, quando o projeto de lei substitutivo do relator da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, senador João Alberto de Souza, foi publicado, todas as emendas apresentadas pela RMA - assim como as do GTA e da Coiab - estavam incorporadas ao Anexo de Metas e Prioridades. Com sua aprovação pelo Congresso e posterior sanção presidencial, esta intervenção no orçamento público para 2003 ganhou status de lei. A sensação era de que estava, assim, corrigido o desinteresse pela Mata Atlântica expresso na proposta original do Executivo. O sumiço das emendas A aprovação da LDO 2003 com as emendas propostas pela RMA encerrou, de forma bem-sucedida, o esforço inicial para influenciar a definição do orçamento 2003 no âmbito Legislativo. A etapa seguinte demandava articulações dentro do Executivo, especificamente junto aos diretores e técnicos incumbidos de formular as propostas orçamentárias para os programas federais nos quais as emendas à LDO haviam sido incluídas. Com esses contatos, a Rede pretendia chamar a atenção sobre a inclusão dessas emendas e assegurar a alocação dos recursos necessários para viabilizá-las. Isso porque a LDO indica as prioridades e metas para a alocação do orçamento público de cada ano. Não define valores, mas rubricas, cujos valores máximos serão explicitados na Lei Orçamentária Anual -LOA. É esta segunda lei do ciclo orçamentário que orienta o provimento de recursos para os programas e ações do governo federal. O processo de definição da LOA segue um rito semelhante ao da LDO. A legislação vigente determina que cabe ao Executivo federal enviar ao Congresso dezembro de 2002

Nacional sua proposta de distribuição dos recursos, que leva o nome de Projeto de Lei para o Orçamento Anual -PLOA, até o dia 30 de agosto de cada ano. De acordo com o Manual do Orçamento 2003, o PLO 2003 deve tomar o substitutivo ao PLDO 2003 como referência para elaborar a proposta de Lei Orçamentária, cuja aprovação pelo Legislativo deve ocorrer até 15 de dezembro. Quando a Rede iniciou os contatos com os técnicos governamentais do Ministério do Meio Ambiente – órgão responsável por três das quatro ações em favor da Mata Atlântica incorporadas ao Anexo de Metas e Prioridades aprovado pelo Congresso -, descobriu-se que o processo interno do MMA de formulação da proposta orçamentária para o PLO 2003 estava praticamente concluído. E, pior, que as três ações contidas na LDO 2003 de abrangência do MMA não haviam sido incorporadas na proposta de orçamento do Mi-

nistério. Constatamos com surpresa que, ao contrário do que recomenda a Constituição Federal e o próprio Manual do Orçamento, os Ministérios do Meio Ambiente e o de Ciência e Tecnologia haviam formulado suas propostas orçamentárias ignorando o texto do substitutivo do PLDO. O fato desencadeou uma kafkiana incursão a gabinetes de várias secretarias e assessorias do Ministério do Meio Ambiente, a fim de decifrar o sumiço das emendas e, ao mesmo tempo, tentar garantir sua presença com os devidos recursos – na proposta orçamentária a ser enviada, pelo MMA, ao Ministério do Planejamento, visando à elaboração do PLO 2003, a ser enviado ao Congresso dali a algumas semanas. Recorrentemente, era preciso provar aos técnicos ministeriais que as emendas apresentadas pela RMA haviam sido inseridas na LDO 2003 e aprovadas pelo Congresso Nacional como diretrizes de metas e prioridades.

Propostas de emendas ao PLDO 2003 (PL Nº 009/2002 CN) incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2003 Rede de ONGS da Mata Atlântica -RMA 1. Programa: Biodiversidade e Recursos Genéticos e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica - BIOVIDA Objetivo do programa: Promover o conhecimento, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização Ação proposta: Conservação de espécies ameaçadas de extinção 2. Programa: Parques do Brasil Objetivo do programa: Ampliar a conservação, no local, dos recursos genéticos e o manejo sustentável dos parques e áreas de proteção ambiental. Ação proposta: Implantação de sítios do patrimônio mundial natural e reservas da biosfera.

dezembro de 2002

3. Programa: Ciência e Tecnologia para a Gestão de Ecossistemas Objetivo do programa: Desenvolver pesquisas para a exploração sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade e para o gerenciamento racional dos ecossistemas brasileiros. Ação (1) proposta: Consolidação dos conhecimentos disponíveis sobre os ecossistemas da Mata Atlântica Ação (2) proposta: Fomento a pesquisas e estudos sobre a Mata Atlântica 4. Programa: Florestas Sustentáveis Objetivo do programa: Promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua preservação Ação: Plano de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica (PPG-7)

Os funcionários tiveram que ser informados sobre a inclusão das emendas e tentavam compreender o fenômeno e elaborar respostas plausíveis para o ocorrido. A justificativa mais comum dada pelos especialistas em orçamento foi a de que se tratava de uma intervenção inédita e que o “sistema interno” do Ministério do Meio Ambiente, em função principalmente de uma inadequação do calendário técnico, não tinha como atender as demandas expressas nas emendas, ainda que fizessem parte de programas presentes no PPA 2000-2003 e que tivessem sido aprovadas pelo Legislativo. A ausência do ministro e de alguns diretores e técnicos importantes agravava a situação3 . Mesmo com o apoio do diretor do programa Florestas Sustentáveis - que inclusive elogiou a iniciativa, sugeriu um teto para a rubrica e orientou sua técnica em orçamento para solucionar o problema - à uma das emendas da Rede. Na oportunidade, o próprio MMA fez uma consulta oficial à Secretaria de Orçamento Federal SOF/ Ministério do Planejamento, solicitando esclarecimentos sobre como proceder. Todavia, a proposta de Lei Orçamentária 2003 foi enviada pelo Executivo ao Congresso sem as ações da RMA contidas na LDO. Mais tarde, foi possível constatar, ao ler o parecer preliminar ao PLOA 2003, de autoria do relatorgeral da Comissão Mista do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), que mais de 100 emendas – entre elas as da Rede - não haviam sido “atendidas” pelo Executivo federal. Nova tentativa no Congresso A ausência das emendas da RMA no projeto de lei enviado pelo Executivo federal ao Congresso retrocedeu todo o esforço empreendido ao ponto zero. Para recuperar o tempo perdido, foi feita a tentativa de cortar caminho recorrendo diretamente ao relator-geral da Comissão Mista do Orçamento, em cujo gabinete foi dada a informação de que a solução seria buscar novo apoio parlamentar para reapresentar as emendas. Àquela altura, era uma missão quase impossível: a maioria dos parlamentares estava com as demandas

de suas bases traduzidas em emendas – cada parlamentar tem direito a 20 emendas individuais que, somadas, não podem exceder a uma cota de R$ 2 milhões. Não seria fácil convencê-los, pois muitos já haviam encaminhado suas listas finais à Comissão. Diante dessa situação, decidimos concentrar nossos esforços em apenas uma ação prioritária, chamada “Plano de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica (PPG-7)”, inserida no programa Florestas Sustentáveis, que tem por objetivo, de acordo com o PPA 2000-2003, “promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua preservação”. A opção por esta ação se baseou nos seguintes motivos: era a única ação, dentro do orçamento ambiental do governo federal, exclusivamente destinada ao bioma Mata Atlântica; tem alcance nacional; foi amplamente discutida com os vários setores governamentais e nãogovernamentais; acadêmico e empresarial; em seminários regionais promovidos em 2000 pelo Núcleo de Planejamento de Ações para a Mata Atlântica da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e é uma ação que conta com o apoio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais, o PPG-7. A RMA redigiu, então, um modelo de emendas baseadas nessa ação, seguindo o formulário da Comissão de Orçamento. E buscou-se identificar parlamentares que aceitassem apresentá-las como emendas individuais. Concomitantemente, a Rede se valeu de sua capilaridade nos estados para articular com parlamentares a inclusão das emendas. Apesar das dificuldades - já que a aceitação por parte dos parlamentares implicaria em abdicar de recursos de sua cota -, dois dos dez parlamentares contatados se dispuseram a incluí-las: os deputados Luciano Pizzatto (PFL-PR) e Jaques Wagner (PT-BA), que apresentaram uma emenda cada, com o valor simbólico de R$10.000,00 e R$ 50.000,00, respectivamente. Mesmo com esses valores insuficientes, a inclusão das emendas nos permitirá assegurar que esta ação seja incorporada ao orçamento federal de 2003.

3 No mês de julho de 2002, circulou no Ministério do Meio Ambiente uma orientação para que os servidores com acúmulo excessivo de férias providenciassem seu gozo, já que estava vetada sua conversão pecuniária em virtude do contingenciamento dos recursos federais. Esta determinação fez com que muitos técnicos das secretarias que integram o Ministério gozassem suas férias ao mesmo tempo.

dezembro de 2002

Encerrada a fase de apresentação de emendas indifutura da sociedade civil dentro do ciclo orçamentáviduais, durante o mês de novembro a Rede procurio. De modo geral, a experiência demonstrou que a rou o relator setorial da Comissão Mista do Orçamento, estrutura governamental, mesmo com os avanços redeputado Pedro Novais (PMDB-MA), responsável por centes, não está preparada para metabolizar interfeemitir parecer preliminar às emendas relativas ao meio rências da sociedade em seus ritos e procedimentos ambiente. O objetivo era relatar-lhe o esforço da Rede burocráticos. Certamente o aprimoramento de mepara assegurar recursos para a Mata Atlântica no orcanismos constitucionais de controle e intervenção no çamento de 2003, de modo a sensibilizá-lo para a neorçamento e no planejamento público pode ser tarefa cessidade de aumentar os recursos destinados às emende grande valia a ser realizada pelas Redes no próximo das. O relator informou que Governo, ampliando assim o controle social sobre as apenas a ocorrência de algupolíticas públicas. Embora a tramitação ma inconstitucionalidade no Para evitar que outras instituições ou redes no Legislativo seja o processo – algo que, de fato, vivenciem a mesma trajetória da RMA, indicamos momento de debate suspeitávamos ter ocorrido – abaixo algumas recomendações: do ciclo poderia justificar sua interven1) Atuar ativamente na preparação do próximo PPA orçamentário, é ção. (2004/2007), com vistas a fazê-lo refletir as defundamental Diante da evidente contramandas políticas reais da sociedade – no nosso monitorar e intervir dição entre o PLO 2003 e a caso, políticas orientadas a partir de um planejatambém nas fases do LDO 2003, o relator setorial mento estratégico consistentemente definido, de ciclo orçamentário solicitou um parecer à assesforma a buscar a conservação, a recuperação e o que se desenvolvem soria de Orçamento do Conuso sustentável dos recursos naturais da Mata dentro do Executivo gresso, a fim de verificar a Atlântica; pertinência de uma emenda 2) Atuar em todas as etapas do ciclo orçamentário, sua, na condição de relator setorial, em apoio ao pleito do planejamento à avaliação, passando pelo da Rede. Ao mesmo tempo, solicitamos ao Ministério monitoramento de sua execução; do Meio Ambiente uma manifestação oficial perante 3) Utilizar o potencial da capilaridade das Redes os relatores setorial e geral da Comissão de Orçamennos estados na articulação com parlamentares to do Congresso, visando reforçar a importância do federais, a fim de auxiliar e fortalecer a intervenapoio às emendas apresentadas, bem como a ampliação de suas representações em Brasília ao longo ção dos recursos a elas destinados. do ciclo orçamentário; Até o fechamento deste artigo, o PLO 2003 se en4) Embora a tramitação no Legislativo seja o mocontrava em tramitação no Congresso Nacional. De mento de debate do ciclo orçamentário, é funacordo com o regimento interno, os parlamentares dedamental monitorar e intervir também nas fases vem votar o substitutivo do relator na Comissão Mista do ciclo orçamentário que se desenvolvem dendo Orçamento até 11 de dezembro e, no plenário do tro do Executivo, a fim de evitar surpresas como Congresso, até 15 de dezembro, data em que se ena experimentada pela RMA; cerram os trabalhos do Legislativo federal. Neste perí5) Articular-se com outras redes da sociedade civil, odo, a Rede estará mobilizada visando à aprovação de a fim de fortalecer a intervenção no ciclo orçasua ação estratégica e sua incorporação à Lei Orçamentário junto ao Legislativo e ao Executivo. mentária de 2003. Recomendações A experiência da RMA para intervir no processo de planejamento e de formulação do orçamento público federal deixou lições úteis para orientar a ação dezembro de 2002

Betsey Neal Representante da Rede de Ongs da Mata Atlântica - RMA - em Brasília rma-bsb@uol.com.br

T abela 3

Orçamento Ambiental - 2002 Programas/projetos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Amazônia sustentável Expansão e consol. do sistema de áreas protegidas Amazônia solidária - apoio às comunidades extrativistas da Amazônia

R$ 1,00

2002 Autorizado 01/11/2002

Liquidado 01/11/2002

% exec.

1.104.670.433 1.102.312.530

151.983.233

13,76%

Dotação Inicial

121.704.472

130.684.467

16.111.334

13,24%

886.490

886.489

75.630

8,53%

6.851.256

3.553.968

51,87%

Fomento a projetos de gestão - PPG7

23.037.500

9.088.868

39,45%

Proteção às florestas tropicais da Amazônia - PPG7

13.052.266

13.052.263

1.190.888

9,12%

568.120

425.000

74,81%

Gestão ambiental em terras indígenas Recuperação de áreas alteradas na Amazônia

12.100.000

506.463

4,19%

Desenvolvimento ambiental urbano

65.208.840

74.188.839

1.270.517

1,95%

Prevenção e combate a desmatamentos

29.023.716

16.364.185

56,38%

Prev. queim. incêndios e desmatam. Amazônia - Proarco

10.000.000

2.603.245

26,03%

Fiscalização de recursos florestais

13.990.000

10.805.354

77,24%

5.033.716

2.955.586

58,72%

Turismo verde

27.094.994

26.812.604

1.718.536

6,34%

Implant de infra-estrutura nos pólos de ecoturismo da Amazônia

Prevenção de indêndios florestais - Prevfogo Combate emergencial a incêndios florestais

20.689.809

335.000

1,62%

Estudos, capacitação e assist. técnica

6.405.185

6.122.795

1.383.536

21,60%

Probem da Amazônia

4.369.307

196.506

4,50%

Fomento e implementação de projetos para o uso sustentável

2.200.000

196.506

8,93%

Implantação do centro de biotecnologia da Amazônia

2.169.307

0,00%

Florestas sustentáveis

34.377.560

34.377.558

8.196.296

23,84%

Manejo de rec. naturais em florestas tropicais - PPG7

17.553.000

3.321.891

18,92%

Capacitação e apoio às comunidades extrativistas

5.984.937

5.984.936

727.163

12,15%

Monitoramento dos planos de manejo florestal

7.606.123

7.606.122

3.341.235

43,93%

Uso múltiplo - florestas nacionais

3.233.500

806.007

24,93%

Florestar

22.497.097

22.497.092

3.031.952

13,48%

Fomento a projetos de reflorestamento

16.105.771

16.105.769

1.771.368

11,00%

Estudos para o desenvolvimento florestal

1.756.575

75.399

4,29%

Reposição florestal

4.634.751

4.634.748

1.185.185

25,57%

Parques do Brasil

130.316.922

130.856.919

29.958.678

22,99%

Ampliação do sistema nacional de áreas protegidas

62.717.535

63.257.534

4.099.492

6,54%

Regularização fundiária das Unidades de Conservação - UC - federais

25.000.000

5.916.367

23,67%

Gestão, manejo e fiscalização de unidades de conservaçao - UC

34.479.387

34.479.385

18.123.663

52,56%

Implantação de infra-estrutura econômica de UC

6.240.000

1.443.283

23,13%

Capacitação e estudos em UC

1.880.000

375.873

19,99%

Biodiversidade e recursos genéticos

23.964.413

24.425.698

6.621.708

27,63%

Fomento proj. cons. utiliz. sust. divers. biológica - Pronabio

13.871.067

13.871.056

3.454.237

24,90%

6.870.642

7.385.638

2.727.040

39,69%

Manejo e conservação da fauna/flora

dezembro de 2002

T abela 3 (continuação) Programas/projetos Conservação biodiversidade - Jardim Botânico Política biodiversidade - outros Gestão política ambiental / Agenda 21

R$ 1,00

Dotação Inicial

2002 Autorizado 01/11/2002

Liquidado 01/11/2002

% exec.

2.348.704

353.487

15,05%

874.000

820.300

86.944

9,95%

26.869.619

26.854.592

11.870.845

44,18%

Apoio ao gerenciamento descentralizado da política

9.424.819

9.424.818

2.620.732

27,81%

Estudos para desenvolvimento de instrumentos econômicos para gestão ambiental

7.600.000

7.599.999

3.879.274

51,04%

Formulação de políticas de desenvolvimento sustentado

5.864.800

5.649.776

3.676.505

62,69%

Elaboração da Agenda 21 brasileira

1.980.000

1.979.999

1.694.334

85,57%

Construção da sede da ANA

2.000.000

2.200.000

0,00%

Zoneamento ecológico-econômico

2.871.300

212.145

7,39%

Implementação - ZEE

1.750.000

56.445

3,23%

ZEE - gestão

1.121.300

155.700

13,89%

Educação ambiental

23.140.156

23.140.153

2.479.068

10,71%

Fomento a projetos integrados de educação ambiental

18.382.137

18.302.134

1.755.113

9,55%

Informação e capacitação em educação ambiental

4.758.019

4.838.019

723.955

15,22%

Recursos pesqueiros sustentáveis

7.908.166

7.608.166

2.439.175

30,84%

Implantação de gestão e manejo

3.251.785

2.951.785

947.082

29,12%

Fiscalização e monitoramento

4.656.381

1.492.093

32,04%

Licenciamento da pesca amadora Pantanal

29.459.118

1.347.588

4,57%

Implantação e melhoria de sistemas de abast. e saneamento na bacia do Rio Paraguai

4.336.762

0,00%

Proteção e conservação ambiental

7.370.082

155.451

2,11%

Gerenciamento e manejo de recursos hídricos

3.311.737

0,00%

Desenvolvimento econômico na bacia

2.796.231

82.900

2,96%

838.264

0,00%

Ações socioeconômicas ind. com comunidades indígenas Assistência técnica a produtores rurais

646.003

0,00%

Gestão do programa Pantanal

10.160.039

1.109.237

10,92%

Brasil Joga Limpo

95.651.198

84.664.211

5.038.255

5,27%

Projetos demonst. de gestão integrada de resíduos sólidos e saneamento ambiental

85.671.198

83.664.211

4.743.255

5,54%

Implantação de sist. de informações e instrumentos para gestão de resíduos sólidos

1.000.000

295.000

29,50%

Desenvolvimento ambiental urbano na Amazônia

8.980.000

0,00%

Qualidade ambiental

176.790.613

176.235.848

29.874.724

16,90%

Licenciamento ambiental

21.044.454

21.044.452

7.357.034

34,96%

Fiscalização e monitoramento da poluição ambiental

22.228.272

10.733.724

48,29%

Fomento a projetos de gestão integrada - PNMA II

17.101.321

17.101.317

1.793.031

10,48%

Sistema de informações e estudos para gestão

7.966.604

7.411.845

1.496.571

18,79%

Monit. de acidentes e recuperação de danos causados pela indústria do petróleo

77.289.962

8.409.997

10,88%

Fomento a projetos de melhoria da qualidade do ar e proteção da atmosfera

31.160.000

84.367

0,27%

Águas do Brasil

25.606.724

25.406.723

4.483.952

17,51%

Implementação do sistema nacional de gerencimanento dos R.H.

10.073.142

9.873.142

610.093

6,06%

3.517.600

3.517.599

2.420.252

68,80%

Formulação da política de recursos hídricos

dezembro de 2002

T abela 3 (continuação)

R$ 1,00

Dotação Inicial

2002 Autorizado 01/11/2002

Liquidado 01/11/2002

% exec.

Estudos e implementação dos sistemas de recursos hídricos

2.250.000

447.738

19,90%

Fiscalização e monitoramento de recursos hídricos

4.239.542

645.775

15,23%

Programas/projetos

Enquadramento de corpos d água Outorga do direito do uso

4.500.000

0,00%

Projetos demonstrativos gestão R.H.

Projetos para prevenção de enchentes

1.026.440

360.094

0,00%

49.144.480

3.925.004

7,99%

Elaboração de planos de R.H.

Recuperação hidroambiental do Rio Doce Projeto de minimização dos impactos da seca e desertificação Proágua - gestão Despoluição de bacias hidrográficas

Estudos para reform. do plano de desenvolv. do programa Proágua - gestão

26.138.000

1.648.276

6,31%

Disponibilidade de água no semi-árido - Proágua semi-árido

20.625.480

2.276.728

11,04%

331.000

0,00%

2.050.000

0,00%

Fomenos a projetos de manejo e conservação de recursos hídricos - FNMA Proágua - outros Nossos rios: São Francisco

36.618.000

3.435.613

9,38%

Recuperação e conservação ambiental da bacia

26.252.200

2.754.998

0,00%

Implantação do sistema de gestão do plano de R.H da bacia

10.365.800

680.615

6,57%

Nossos rios: Araguaia/Tocantins

2.160.000

0,00%

Implantação de gestão e monitoria

1.500.000

0,00%

Recuperação e conservação ambiental da bacia

500.000

0,00%

Implantação de gestão e monitoria

160.000

0,00%

2.760.000

864.835

31,33%

Nossos rios: Paraíba do Sul Recuperação e conservação ambiental Implantação da gestão e monitoramento da bacia Despoluição de bacias hidrográficas Remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas

500.000

0,00%

2.260.000

864.835

38,27%

232.342.578

3.812.834

1,64%

85.830.854

0,00%

145.511.724

3.812.834

2,62%

Campanhas para mobilização e conscientização para limpar os rios

1.000.000

0,00%

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

46.612.500

46.612.363

15.058.488

32,31%

9.720.000

9.719.965

2.953.074

30,38%

29.074.600

29.074.535

11.044.566

37,99%

644.900

0,00%

Recuperação de nascentes e de mananciais em áreas urbanas

Conservação de solos na agricultura Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Águas do Brasil Parques do Brasil

500.000

499.993

232.024

46,40%

6.673.000

6.672.970

828.824

12,42%

47.156.388

68.816.363

14.935.316

31,67%

Turismo verde

Qualidade ambiental

Segurança nuclear

15.032.736

15.032.717

5.101.573

33,94%

Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma

28.580.602

50.240.600

8.944.599

31,30%

135.800

0,00%

Florestar MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Recursos do mar

dezembro de 2002

T abela 3 (continuação)

R$ 1,00

Programas/projetos

Dotação Inicial

2002 Autorizado 01/11/2002

Mudanças climáticas

842.250

Águas do Brasil

Liquidado 01/11/2002

% exec.

193.881

23,02%

Prevenção e combate a desmatamentos

1.147.000

1.146.997

169.057

14,74%

Probem da Amazônia

1.418.000

1.417.999

526.206

37,11%

15.098.160

11.557.359

27.228

0,18%

856.181

0,00%

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma Águas do Brasil Florestar

174.000

27.228

15,65%

Zoneamento ecológico-econômico

6.067.979

100.000

0,00%

Plano agropecuário e florestal de Rondônia - Planafloro

3.000.000

0,00%

Desenvolvimento agroambiental do estado de Mato Grosso - Prodeagro

5.000.000

7.427.178

0,00%

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

3.712.215

3.712.213

1.110.914

29,93%

Águas do Brasil

1.125.000

1.124.999

762.777

67,80%

Conservação ambiental de regiões mineradas

2.587.215

2.587.214

348.137

13,46%

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.811.910

1.811.909

489.440

27,01%

395.030

49.405

12,51%

1.416.880

1.416.879

440.035

31,06%

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

51.598.919

60.264.120

48.333.500

93,67%

Recursos pesqueiros sustentáveis

51.598.919

60.264.120

48.333.500

93,67%

MINISTÉRIO DA SAÚDE

999.999

1.000.000

607.206

60,72%

Biotecnologia e recursos genéticos - Genoma

Recursos pesqueiros sustentáveis Recursos do mar

999.999

1.000.000

607.206

60,72%

Proágua - gestão

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

Pantanal

Turismo verde

2.100.000

1.061.936

50,57%

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Mudanças climáticas

2.000.000

1.061.936

53,10%

100.000

0,00%

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Qualidade ambiental

1.273.760.524 1.298.186.857

233.607.261

18,34%

Probem da Amazônia Zoneamento ecológico-econômico

TOTAL GERAL

Fonte: SIAFI/STN - Base de dados: Consultoria de orçamento/ CD e Prodasen Elaboração: Inesc Notação das colunas: Dotação inicial - Recursos aprovados na lei orçamentária, sem considerar os acréscimos e cancelamentos aprovados ao longo do exercício. Liquidado - Gastos realizados, incluídos também os recursos classificados como restos a pagar ao final do exercício (ano) fiscal (pagos no exercício seguinte) O valor liquidado pode ser maior do que a dotação inicial, quando forem aprovados acréscimos ao longo do exercício fiscal (créditos adicionais). % execução - Obtido através da divisão da despesa liquidada pela dotação inicial. Representa a parcela percentual da dotação inicial que foi gasta.

dezembro de 2002

Articulação inédita para o controle do orçamento ambiental

m novembro último, realizou-se em Brasília, sob a coordenação do Inesc e o apoio da Fun dação Boll, um seminário inédito para a “Capacitação e articulação para o controle e intervenção social no planejamento e orçamento da União”. O objetivo principal era identificar e articular estratégias conjuntas das Redes e fóruns, para a intervenção e controle do sistema de planejamento e orçamento da política socioambiental federal. O Seminário teve a participação ativa das seguintes Redes: Grupo de Trabalho Amazônico -GTA, Rede Cerrado, Rede Mata Atlântica –RMA e Articulação do Semi-Árido - ASA. Também participaram representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira -COIAB, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, MG e ES APOINME, da Contag , MST e outras organizações não-governamentais que atuam em prol da sustentabilidade socioambiental. O seminário contou com uma oficina de capacitação básica em orçamento público, realizada pelo assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Austregésilo Melo; e com uma palestra do sociólogo Ronaldo Garcia sobre “Planos Plurianuais: avaliação e perspectivas”, em que se analisou o último Plano Plurianual (PPA 2000/2003), e as perspectivas para o próximo PPA (2004/2007). Um ponto importante foi a avaliação preliminar dos principais estrangulamentos da execução orçamentária e de seus impactos na implementação dos programas e projetos previstos para 2002, que até então apresentavam execução inferior a 15% do orçamento previsto. Com vistas a influenciar na busca de uma maior alocação de recursos para os projetos estratégicos das respectivas redes, foi proposta uma reunião das mesmas com o Ministério do Meio Ambiente, para avaliar e discutir estratégias conjuntas de execução orçamentária. Foram avaliadas as experiências de intervenção no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO- 2003 e seus resultados, bem como o Projeto de Lei Orçamen12

tária –PLO- e as ações previstas para 2003, apresentadas ao Congresso pelo Poder Executivo. E ainda foram definidas as emendas prioritárias e as estratégias para a negociação das mesmas com o Parlamento, o Executivo e os parceiros da sociedade civil. Ficou acertada uma estratégia conjunta das redes presentes, para a intervenção na elaboração do novo PPA. Esta articulação definiu uma série de eventos a serem implementados durante o ano de 2003. A princípio, o cronograma prevê uma oficina de trabalho das Redes, dentro do Fórum Social Mundial, que se realizará em janeiro, em Porto Alegre. O objetivo é avaliar e propor mecanismos de incorporação da sustentabilidade como uma diretriz estratégica e transversal do novo PPA. Para março, junho e setembro, estão previstas oficinas da articulação de orçamento das redes, para avaliar e propor novos programas finalísticos para o próximo PPA. Também serão discutidas estratégias conjuntas de articulação e lobby dentro do Congresso Nacional. Uma das principais recomendações do seminário foi a de que a articulação das Redes deve propor ao novo Governo um processo amplo e participativo de discussão e elaboração do novo PPA, visando construir paulatinamente uma metodologia de orçamento participativo adequada às especificidades do ciclo orçamentário federal.

Oficina de capacitação em orçamento público dezembro de 2002