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Informativo Trimestral
Caro Leitor, Está presente a terceira edição do InfoARAP de 2018 Neste número trouxemos a informação sobre a participação da ARAP na Global Public Procurement Conference que aconteceu nos EUA; Conheça as ações de capacitação promovidas pela ARAP ; Saiba da visita do COSSIL; Fique por dentro das Diretivas ao SNCP sobre a participação dos funcionários públicos nos procedimentos de contratação pública e sobre a importância da elaboração do caderno de encargos; E como habitual fique a conhecer as estatísticas dos recursos interpostos à CRC e dos concursos lançados no portal de compras públicas.
nfoARAP
Setembro 2018
Índice ARAP na Global Public Procurement Conference
2 e3
Capacitação dos Intervenientes do SNCP
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Benchmarking em auditoria de contratação pública
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Diretivas ao SNCPParticipaçãção de funcionários 6e7 publicos na CP e Elaboração do Caderno de Encargos Estatísticas CRC e Portal de compras públicas
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ARAP participa na Global Public Procurement Conference, EUA Em representação da ARAP, a Presidente do Conselho de Administração Carla Soares, participou na “Global Public Procurement Conference – Towards The Digital Frontier” que aconteceu nos dias 18 e 19 de setembro em Washington DC, a convite do Banco Africano de Desenvolvimento-BAD, que foi um dos parceiros do evento. Subordinado ao tema “Em direção a fronteira digital”, o evento reuniu especialistas internacionais e representantes de países e entidades reguladoras que apresentaram e debateram temas relevantes para a modernização das compras públicas na era da transformação digital. A transformação digital na contratação pública trará grandes mudanças ao setor e oferece maior competitividade para a economia. Melhora a eficiência dos serviços públicos e faz com que os contratos públicos sejam mais atraentes para as empresas. Vários países fizeram disso uma das prioridades, tanto é que alguns já estão usando tecnologias como Inteligência Artificial e blockchain. O evento acolheu reuniões separadas de diferentes países, que aconteceu no segundo dia, tendo Cabo Verde participado na reunião do painel sobre “ Procurement 2.0. e 3.0” e no do painel sobre a “Introdução da Transformação Digital em Pequenos Estados” no qual foram debatidas questões quais são os custos e os principais desafios na implementação do governo eletrónico 2.0 e 3.0. e como os pequenos Estados podem empreender reformas na digitalização da contratação pública bem como a situação da reforma nesses Estados. Para a PCA da ARAP Carla Soares, o evento foi uma oportunidade para ouvir experiências de outros países, uns que já deram os primeiros passos e outros mais avançados nesta matéria, mas claramente consensuais que tratando-se de uma jornada o mais importante é começar e que questões financeiras não foram impedimentos para avançarem. Pois, para além do retorno do investimento na tecnologia ser garantido e rápido, o impacto para os países, que o tem utilizado tem sido de extrema importância para a implementação das agendas dos governos. “Aceitar que a mudança é inevitável e acontece muito rápida; Trabalhar juntos; Desmistificar o perigo de automatização; Perceber a necessidade de novas habilidades e competências em contexto profissional; Assumir que os perigos estão no uso que as pessoas podem fazer da tecnologia e não da própria tecnologia”, foram recomendações no primeiro painel trazidas pela Digital Expert da Comissão Europeia Isabel Rosa, no qual estou inteiramente de acordo, sublinha a PCA da ARAP que considera que em Cabo Verde já estão criadas as condições para a implementação da conwww.arap.cv
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ARAP participa na Global Public Procurement Conference, EUA tratação pública eletrónica, mas é necessário programar e focar neste caminho. Pelo que o País deve começar ainda que pequeno, por forma a acelerar no caminho.
Na ocasião os participantes assumiram o compromisso de em colaboração e consulta das instituições nacionais e partes interessadas, identificar, analisar, gerar e compartilhar informações relevantes com relação à implementação de inovação tecnológica em compras públicas, tendo em conta a realidade de cada país bem como promover o desenvolvimento de políticas inovadoras e formular planos de ação que encorajem a implementação da tecnologia nas compras públicas. A contratação pública eletrónica permite a desmaterialização procedimental e simplifica o processo tornando-o mais eficiente e transparente, permitindo um melhor acesso dos interessados. Este fato tem tido eco em diversas paragens e várias entidades tem incentivado a sua implementação. É o caso do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) que na sua primeira missão deste ano em Cabo Verde, que aconteceu de 2 a 6 de julho, reiterou a importância da ativação da plataforma eletrónica para aquisições públicas e a limitar o recurso à adjudicação direta.
Empossada nova Administradora Paula de Figueiredo Vieira é novo membro do Conselho de Administração da ARAP. A posse foi conferida no dia 26 de setembro, pelo Secretario de Estado para as Finanças, Gilberto Barros. Licenciada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-Brasil, Paula Vieira é inspetora superior de finanças e quadro do Ministério das Finanças, onde também já exerceu cargos de Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Diretora do Serviço de Recursos Humanos, entre outros. Como Administradora assume a responsabilidade pela coordenação das áreas de Supervisão, Auditoria e Estudos. Assim, espera poder contribuir para uma maior eficácia e eficiência na atuação da ARAP. www.arap.cv
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Capacitação dos Intervenientes do SNCP O cumprimento das obrigações do Código da Contratação Pública por parte dos intervenientes do Sistema Nacional da Contratação PúblicaSNCP, implica não só em informar e sensibilizar, mas igualmente capacitar no cumprimento destas regras e sobretudo ensinar/apoiar na boa condução dos procedimentos. Tendo em conta a grande mobilidade a que está sujeita a Administração Pública no seu todo, esta é uma das atividades que deve ser levada a cabo de forma constante, no sentido das entidades adjudicantes terem pessoas capacitadas e com conhecimentos necessários para condução dos procedimentos de contratação pública. Assim, no que toca a capacitação em matéria de contratação pública, a ARAP tem procurado colmatar o deficit causado pela mobilidade através de ações permanentes junto às Entidades Adjudicantes, não só no sentido de esclarecer as dúvidas que são levantadas como também capacitá-los para as melhores práticas e no cumprimento da legislação. Nesta perspetiva foram ministradas várias ações de formação tendo sido beneficiados técnicos das seguintes instituições: Direção Geral do Património e da Contratação Pública-DGPCP, Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, Câmara Municipal de Santa Cruz, Câmara Municipal de Tarrafal, Câmara Municipal de Calheta de São Miguel, Câmara Municipal de São Filipe e de Santa Catarina na ilha do Fogo, Câmara Municipal de Ribeira Grande, de Porto Novo e de Paúl na ilha de Santo Antão. No total já foram capacitadas 108 (cento e oito) pessoas. Deste contingente, 61(sessenta e uma) foram beneficiadas no âmbito da parceria com as Nações Unidas que financiou ações na Cidade da Praia com participação de Câmaras Municipais e Ministérios, uma na ilha do Fogo abrangendo as Câmaras Municipais São Filipe e de Santa Catarina do Fogo, e na ilha de Santo Antão abrangendo os três municípios.
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Benchmarking em auditoria de contratação pública A convite da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas-ARAP, uma equipa - formada pelo Coordenador e por uma jurista - do Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações – COSSIL de São Tomé e Príncipe esteve em Cabo Verde, de 05 a 18 de julho, para conhecer a experiências da entidade reguladora em matéria de metodologias e técnicas para realização de auditorias aos procedimentos de contratação pública. Durante a estadia puderam analisar e apropriar de alguns documentos produzidos pela ARAP nomeadamente Plano de Auditoria, Termos de Referência, check list e Relatórios de Auditorias, tendo a equipa a oportunidade de acompanhar in loco a equipa da ARAP ao terreno para observação do trabalho prático de auditoria. Para além da matéria auditoria foi possível realizar sessões de socialização e apropriação de documentos diversos, incluindo legislações com uma apresentação do Código de Contratação Pública bem como informações sobre criação e manutenção de canais de comunicação. O COSSIL é uma entidade com atribuições e competências em matéria da contratação pública em STP e com o qual a ARAP assinou um Protocolo de Cooperação em novembro de 2016, sendo que a missão da equipa enquadra no âmbito desta parceria.
Auditoria aos procedimentos de 2017 Ao abrigo das suas atribuições, no que tange a competência de auditar, a ARAP tem em curso a realização da auditoria aos procedimentos de contratação pública conduzidos pelas entidades adjudicantes no decurso do ano 2017, com base na Lei nº 88/VIII/2015, que aprova o Código de Contratação Pública (CCP). Foram selecionadas entidades que apresentaram maior prevalência de inconformidades na auditoria realizada aos procedimentos do ano 2016 e o alargamento às Câmaras Municipais, em especial as abrangidas pelo Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades-PRRA do Governo de Cabo Verde. A apresentação dos resultados da auditoria está prevista para o mês de dezembro.
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Participação dos funcionários públicos nos procedimentos de CP constituem
Na Diretiva nº3/CA-ARAP/2018 a ARAP informa que a participação
um conjunto de indicações
dos funcionários públicos nos procedimentos de contratação pública está
gerais, normas e instruções,
condicionada à autorização superior nos termos do disposto na Lei nº 42/
visado esclarecer determina-
VII/2009 e no Decreto-Legislativo nº 2/95, de 20 de junho, por estar su-
dos articulados legais e con-
jeito ao regime da exclusividade e da não acumulações de funções públi-
soante as quais as entidades
cas e de funções públicas com funções privadas.
As Diretivas
devem proceder. As diretivas são, portanto, um dos instrumentos que a ARAP utiliza no âmbito da prosse-
cução da sua competência
A acumulação de funções públicas e privadas não é atividade proibida, salvo se a lei expressamente dispuser em contrário, conquanto possa estar sujeita a determinados condicionamentos, mormente o de autorização superior. As situações de incompatibilidade de acumulação com funções privadas
regulamentar. Neste trimestre a ARAP emitiu duas Diretivas: uma sobre a elaboração do Caderno de Encargos e outra respeitante a parti-
pretendem impedir o exercício de atividades privadas que possam conflituar com os interesses prosseguidos pela função pública desempenhada (por exemplo, quando pela sua natureza ou pelo empenhamento que exijam, possam conflituar com a dedicação ao interesse público ou com o próprio cumprimento das tarefas da função pública).
cipação dos funcioná-
Assim, a Entidade Adjudicante, na elaboração dos documentos do proce-
rios públicos nos proce-
dimento, deve fazer a devida previsão e, por conseguinte, efetuar a verifi-
dimentos da contrata-
cação da documentação emitida pelo órgão competente que autorizou a
ção pública.
participação do funcionário.
As Diretivas emitidas pela
A falta da devida autoriza-
ARAP podem ser encon-
ção pode determinar a
tradas
http://
exclusão do procedimen-
www.arap.cv/index.php/
to, sem prejuízo do pro-
centro-do-conhecimento/
cesso de contraordenação
desicoes
nos termos do artigo 189º
em
alínea a) do CCP.
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A importância da elaboração do Caderno de Encargos O Caderno de Encargos é um documento que contém orientações editadas de forma a uniformizar as referências que devem ser obedecidas na formulação da conceção das
propostas e na execução de um contrato. Assim, dada a sua importância enquanto peça fundamental nos procedimentos de contratação pública, a ARAP emitiu a Diretiva nº4/CA-ARAP/2018 com orientações relativas a elaboração do referido documento, nomeadamente nas formalidades, no conteúdo e as retificações permitidas. Conforme as instruções emitidas pela ARAP, o Caderno de Encargos deverá definir todas as características das obras, dos serviços ou dos bens que se propõe adquirir e, traduzir todos os parâmetros e cláusulas que deverão constar do futuro contrato. O documento deve ser preparado pela entidade responsável pela condução do procedimento e aprovado pela Entidade Adjudicante. O mesmo deve ser exaustivo na descrição do produto, serviço ou obra, permitindo aos concorrentes a apresentação de propostas realistas. Não é permitido mencionar nomes de marcas ou requisitos que limitem a concorrência, salvo quando haja impossibilidade de descrição das especificações, caso em que é permitido o uso daquelas referências, acompanhadas da expressão «ou equivalente» (cf. art.º 45.º/6 do CCP); Após a sua divulgação, as alterações ao Caderno de Encargos só podem ser feitas mediante fundamentação, e comunicadas a todos os interessados. Sendo que tanto o documento quanto suas alterações devem ser publicados no portal de contratação pública. Caso a retificação envolva a modificação de aspetos fundamentais do caderno de encargos, o prazo para a 3 3 presentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, pelo período decorrido desde o início do 2
prazo para a apresentação das propostas até à data da comunicação das retificações (cf. art.º 53.º, n.º 2 CCP). Na prática é um novo prazo para a apresentação das propostas. Mais, informa ainda que existe um modelo de uso obrigatório disponível no site da ARAP, devendo apenas ser introduzidas regras especiais relativas ao contrato a celebrar.
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Recursos à CRC 3º trimestre A Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP-CRC recebeu durante o terceiro trimestre, 8 (oito) recursos. Com relação ao número de decisões, a CRC emitiu no mesmo trimestre 9 (cinco) Deliberações. Destas, 4 (quatro) foram procedentes e 4 (quatro) improcedentes sendo que 1 (uma) foi considerada extemporânea. Conforme se constata no gráfico, a aquisição de bens móveis e os serviços de consultoria são os tipos de contratos com mais recursos interpostos a CRC. As decisões sobre os recursos interpostos podem ser consultadas no site da ARAP www.arap.cv
Portal da contratação pública 3º trimestre Entidades com procedimentos lançados
De acordo com os dados recolhidos durante o terceiro trimestre
de
2018,
foram
lançados
no
portal
www.compraspublicas.cv, 18 (dezoito) concursos por um total de 7 (sete) Entidades Adjudicantes. Destes procedimentos, 8 (oito) são para aquisição de bens móveis, 6 (seis) para serviços de consultoria, 3 (três) para empreitadas de obras públicas, e 1 (um) para aquisição de serviços. O Portal é um meio de publicidade obrigatório para as Entidades Adjudicantes de acordo com o Código da Contratação Pública- CCP. Nele as entidades devem publicar as previsões de aquisições através dos Planos Anuais de Aquisições –PAA, e Plano Anual de Aquisições Agrupadas – PAA, os anúncios dos concursos, bem como os contratos efetuados através da ficha de contratos. www.arap.cv
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Em imagens...
CONFERENCIÃ
CONFERENCIÃ
Organizadores do Global Public Conference Painel 6B sobre introdução da transformação digital nos pequenos Estados
POSSE ÃDM Tomada de posse da Administradora Paula Figueiredo
MISSÃO GÃO Missão GAO a Cabo Verde
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POSSE ÃDM Tomada de posse da Administradora Paula Figueiredo
PÃRCERIÃ Encontro de trabalho com a equipa do Cossil-STP
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III Congresso Internacional de Compras Públicas Cidade da Praia 14, 15 e 16 de Novembro de 2018 E-procurement, compliance e seus instrumentos de integridade na contratação pública
ARAP23.02
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas Rua Neves Ferreira, nº 5 Cruzeiro (zona do ténis)- Plateau Praia-Santiago Cabo Verde Tel: 260-04-07 Fax: 261-56-66
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