Casa Acolhedora para Crianças e Adolescentes by Ingrid Brioni Gregorio

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2015

Ingrid Brioni

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA ARQUITETURA E URBANISMO

INGRID BRIONI GREGÓRIO

CASA ACOLHEDORA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Projeto apresentado ao Centro Universitário Moura Lacerda para cumprimentos das exigências parciais para obtenção do título de bacharel em Arquitetura e Urbanismo, sob orientação do Prof. Francisco Gimenes e Onésimo.

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RIBEIRÃO PRETO 2015

Agradeço primeiramente a Deus, que me ofereceu a vida e sempre me protegeu. Sou grata aos meus pais por todo apoio tanto inanceiro, quanto emocionalmente, pela oportunidade dessa faculdade. Agradeço também aos meus amigos da faculdade por inúmeros trabalhos e momentos alegres juntos. Ao meu orientador Francisco Gimenes, Onésimo e todos os professores no decorrer do curso, pelos conselhos, conhecimentos, paciência e ensinamentos que contribuíram para a concretização desse trabalho.

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO........................................................ p. 09

2. A VOZ DAS CRIANÇAS.............................................. p. 11

3. INSTITUIÇÕES DEAPOIO........................................... p.15 3.1.TIPOS DE ABRIGO................................................. p.20 3.2. PROGRAMAS....................................................................... p.23 3.3. FEDERAL............................................................................... p.23 3.4. ESTADUAL............................................................................ p.25 3.5. MUNICIPAL........................................................................ p.26 3.6. METODOLOGIA................................................................ p.29

6. REFERÊNCIAS PROJETUAIS.................................. p. 31

7. ESTUDO DE CASO..................................................... p. 51

8. ÁREA DE INTERVENÇÃO............................................ p.55

9. PROJETOARQUITETÔNICO......................................... p.69 9.1. CRITÉRIOS E DIRETRIZES PROJETUAIS...................... p.72 9.2. PROGRAMA DE NECESSIDADES ............................... p.73 9.4. MEMORIAL JUSTIFICATIVO........................................... p.74 9.5. MEMORIAL DESCRITIVO.............................................. p.75 9.6. ANTEPROJETO.................................................................. p.82

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ................... p. 100

com que se apresenta e pelo reconhecimento cientíico das graves consequências para o crescimento e desenvolvimento dessas crianças e adolescentes vitimizados. O Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde (2002) apresenta a seguinte deinição de violência contra crianca e adolescente: O uso intencional da força ou poder físico, em forma de ameaça ou efetivamente, contra uma criança, por um indivíduo ou grupo, que prejudica ou tem grandes probabilidades de prejudicar a saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade da criança. (apud PINHEIRO, 2006, p.6).

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APRESeNTaÇÃo Do TEMa

O tema desse trabalho trata-se da proposta para um projeto arquitetônico de um equipamento municipal, denominado por Casa Acolhedoras para crianças e adolescentes vitimizados. Este tema foi escolhido pois trata-se de um tema bastante atual e de grande relevância perante a sociedade, uma vez que existem muitas crianças e adolescentes sem condições adequadas para o seu desenvolvimento humano. Por esse motivo, buscou-se nessa pesquisa, responder a seguinte questão: Como o espaço físico das casas acolhedoras pode auxiliar nas melhorias das condições psicológicas de crianças e adolescentes? A criança e adolescente são classiicados, para efeito de lei, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 2: é considerada criança pessoa de até 12 anos de idade, e adolescente pessoa entre 12 e 18 anos de idade; artigo 4: a comunidade e a sociedade tem o dever de assegurar com prioridade absoluta a efetivação dos direitos referentes à vida da criança e do adolescente”. Conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. A discussão sobre a violência contra crianças e adolescentes tem se mostrado relevante nos últimos anos. Tal fato acontece devido a alta frequência

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O Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças realizado em 2006, mostra que esse tipo de violência acontece em todos os países do mundo e independe de cultura, renda, níveis de escolaridade e grupos étnicos. Todo dia 16 crianças e adolescentes de todas as classes sociais morrem no Brasil vítimas de agressões, abuso sexual, exploração e negligência. Em todo mundo, por ano, morrem 80 mil crianças. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 227 airma que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à proissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à

saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas especíicas e obedecendo aos seguintes preceitos: (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) O Centro de Combate a Violência Infantil, airma que 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Por ano são 6,6 milhões de crianças agredidas. Os acidentes e a violência doméstica provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no país.

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O V A

da e espancada em casa. Acorda de manhã cedo já sendo espancada pelo pai embriagado, pela mãe que acabou de chegar, e a criança já sai para a rua desesperada. Qualquer coisa para ela, ou para ele, vai servir, que ele bata uma carteira, que cheire uma cola, que se drogue para esquecer o que aconteceu na casa da mãe: ao se levantar nem o prato de comida tinha, tinha somente espancamento. Aí a violência já começa de casa. Chega na rua, vai encontrar o quê? Mais violência.” (Depoimento de mãe com ilho em situação de vulnerabilidade social. Fonte: www.fazendohistoria.org.br, acessado em 2015). Portanto, muitos jovens acabam se envolvendo com drogas, pois segundo alguns, “ a vida é díicil”, e além disso sofrem de carência familiar, mas eles tem o desejo de se sentir felizes, contentes, por isso acabam se envolvendo com drogas, pois acreditam que desse forma esquecerão seus problemas e serão felizes. Além disso, muitos jovens buscam na droga um status social e respeito na sociedade em que estão inseridos, pois o traicante é visto como um individuo respeitado, com muito poder e dinheiro, algo quase impossivel de se atingir em uma sociedade baixa renda. Muitos joven tem como verdade que o traicante é quem zela pelo bem-estar da comunidade e além disso é quem os respeita como cidadãos. “Chega um cara e chama para ganhar um dinheiro

A VoZ DAs CRIaNÇAs

Essa geração de crianças e adolescentes é afetada pelo desencanto do meio em que estão inseridas, uma vez que estão sujeitas a conviver com vários fatores de risco. Alguns desses fatores são diagnosticados como: desestruturação familiar, vulnerabilidade social, maus-tratos, criminalidade, drogas ilícitas, pobreza extrema, negligência e violência física e/ou psicológica. “A genta fala que foi amamentado pelo som dos tiros. Porque várias vezes a gente tava na rua , ou a gente tava em casa e, contantemente era muito tiro... e tinha muita coisa que a gente via”. (Depoimento de um jovem em situação de vulnerabilidade social. Fonte: www.fazendohistoria.org.br, acessado em 2015). Muitas crianças e adolescentes tiveram contato com a violência ainda no ambiente familiar e de forma direta, é comum que muitas crianças deixam as suas famílias. “Os meninos que estão na rua sempre têm uma história que vem da família. É um padrasto que espanca, uma mãe que espanca, é um abuso, um irmão, um padrasto que tenta abusar, é uma morte. Às vezes, no interior, a família se desmancha mesmo. Cada um vai para um lado, a criança ica só, ica abandonada.” (Depoimento de um jovem em situação de vulnerabilidade social. Fonte: www.fazendohistoria.org.br, acessado em 2015). “Tem muita jovem que já começa a ser violenta-

maior do que você ganha trabalhando. Você está com a mente vazia, você não tem nem culpa porque quando nós nascemos já encontramos essas coisas todas erradas. Mas às vezes você está apertada, precisando, você não vai nem se lembrar do que você vai passar depois... Arrisca naquela hora você ir. É o que está acontecendo aqui, muito garoto aí com mente vazia, criança, adolescente, quando vê, está mais nas mãos da polícia.” (Depoimento de um jovem em situação de vulnerabilidade social. Fonte: www.fazendohistoria.org.br, acessado em 2015). “Eu acho que violência vem através, principalmente, da oportunidade de trabalho, a pessoa não tendo oportunidade de trabalho, não conseguindo um emprego, no desespero, ela vai entrar no tráico. E o tráico, pelo que dizem, eu não sei e não quero nem saber, está dando mais oportunidade para as pessoas, o salário parece que está melhor, apesar do risco de vida.” (Depoimento de um jovem em situação de vulnerabilidade social. Fonte: www.fazendohistoria.org.br, acessado em 2015). A violência doméstica acontece com mais frequência nas classes populares de baixa renda. Devido a esse fato, tais famílias ainda tem que lidar com o desemprego, com o alcoolismo, que atuam como agravantes no estado psicológico do agressor, que muitas vezes não possui qualidade de vida, uma vez que o ambiente no qual está inseri-

do é desprovido de saneamente básico, saúde ou lazer. O desemprego é uma realidade presente nessas familias de baixa renda, dessa forma muitas crianças tem que ajudar na composição da renda familiar, sendo assim chegam a cometer pequenos furtos, sendo que algumas vezes não conseguem nenhum dinheiro na rua e acabam sendo maltratadas psicologicamente e isicamente dentro do ambiente familiar. É relevante mencionar também o fato de que quando essas crianças não conseguem ganhar dinheiro de forma “convencional” acabam muitas vezes se prostituindo.

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damental da sociedade, como proclamado no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 10 e 23 dos Convênios Internacionais sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos, respectivamente. Uma premissa básica da Convenção sobre os Direitos da Criança, contida em seu preâmbulo, é que a família é o ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros – particularmente das crianças - , reconhecendo, assim, que a família tem o maior potencial de proteger crianças e velar por sua segurança física e emocional. (PINHEIRO, 2006, p.14).

De acordo com esses fatos, as crianças estão expostas a diversas formas de violência, em que se faz presente um vínculo de afetividade entre agressor e vitima, resultando em constrangimentos físicos e psíquicos irreparáveis. Quando ocorre a violência de pais contra ilhos, uma das medidas adotadas é o encaminhamen-

to dessas crianças e adolescentes para casas acolhedoras, casas de abrigo provisórios ou casa de adoção. As violências sociais em relação aos menores de idade ocorrem no contexto da saúde, da educação e do trabalho, geralmente occorrem pela: • Falta de cuidados dos pais, sendo que várias atitudes inadequadas em relação aos cuidados dos ilhos, não dependem de condições socio-economicas. • Não assistência ao récem-nascido, podendo gerar sequelas que comprometerão seu desenvolvimento humano. • Exploração da criança no mercado de trabalho formal e informal. As violências diretas ocorrem quando são causadas de forma intencional, causando sequelas, alterações psíquicas e em casos mais extremos até a morte, como por exemplo: • Agressão verbal; • Problemas familiares; • Gravidez Precoce; • Agressões corporais; • Abuso sexual; • Intoxicação ou envenenamento; • Privação de afeto, alimento, ameaça verbal ou falta de medicamentos; • Abandono temporário intencional ou permanente. (PINHEIRO,

2006,

A VoZ DAs CRIaNÇAs

A família é a unidade natural fun-

p.35).

tais das crianças e dos adolescentes, as sanções, quando há cometimento de ato infracional, quais orgãos devem prestar assistência e a tipiicação de crimes contra a criança. O ECA está divido em duas partes, a primeira explica os principios norteadores do Estatudo, já a segunda parte é referente a política de atendimento, medidas, conselho tutetal, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. Nesse documento, as crianças e adolescentes brasileiros não sofrem distinção de raça, cor ou classe social, e são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres e considerados como pessoas em desenvolvimento. Estabelece direitos à vida, à saude, à alimentação, à educação, a lazer, à proissionalização, à cultura, à diginidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, além disso informa sobre questões políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas. Além do mais, dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeito de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por qualquer pessoa, devendo ainda, ser punido qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos. Defende também que toda criança tem o direito de ser criado e educado com sua família e, exepcionalmente, em família substítuda, assegurando a convivência familiar e comunitária. Por tal razão que a

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Por esses motivos acima citados, as crianças e adolescentes são protegidos por um série de leis e regras estabelecidas. Do entendimento da Organização das Nações Unidas, ONU, os direitos das crianças e adolescentes estão declarados na Convenção sobre os Direitos das Crianças, airma que as crianças, devido à sua vulnerabilidade, necessitam de proteção e atenção, reairma a responsabilidade fundamental da família em relação aos cuidados e proteção. Acentua também, a necessidade de proteção jurídica e não jurídica da criança antes e depois do nascimento, o prestígio do respeito pelos valores culturais da comunidade em que estão inseridas, e o papel vital da cooperação internacional para que os direitos das crianças sejam uma realidade. No Brasil os direitos estão assegurados pela Constituição Brasileira de 1988, que determina “prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos, pelo Estado, família e pela sociedade. Existe também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, é considerado um marco na proteção da criança, e defende a doutrina de proteção integral, reairmando a idéia de “prioridade absoluta” da Constituição. O ECA está composto por leis destinadas a garantir os direitos e a proteção a todas as crianças e adolescentes, além de determinar também, como os direitos fundamen-

responsabilidade dos pais é fundamental para o desenvolvimento familiar e dos ilhos, cujo objetivo é manter ao máximo a estabilidade emocional, econômica e social. Por consequência, é dever de todos prevenir a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cabendo a sociedade, família e ao poder público a venda e comercialização à crianças e adolescentes de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, drogas, fogos de artifício, revistas de conteúdo adulto e bilhetes lotéricos. Reletindo que todos tem o dever de zelar pela diginidade da criança e do adolescente, evitando qualquer tratamento desumano, violente, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, havendo suspeita ou conirmação de maus tratos contra alguma criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunidados ao Conselho Tutelar. No entanto, o crescente número de casos de violência indica que esses deveres não são assegurados, contribuindo assim para a triste realidade de vida dessas crianças e adolescentes vitimizados. Muitas denúncias de violência contra as crianças e adolescentes são feitas através do Disque Denúncias, logo após a denúncia, os conselheiros Tutelar vão até a residência averiguar a denúnica. Caso a denúncia seja conirmada, o primeiro passo é orientar a família através de assistência social e psicológica para que a convivência familiar não seja

interrompida. Caso essa tentativa não tenha sucesso o próximo passo é procurar outros familiares que passam a ser os responsáveis pela criança ou adolescente. Todo município deve contar com um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, elegidos pela comunidade local que serão regularmente eleitos e empossados, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente. O Conselho é um entidade pública que tem como competência salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes nas eventualides que haja desrespeito, inclusive com relação a seus pais e responsáveis, bem como aos direitos e deveres previstos na legislação do ECA e da Constituição. Os deveres dos Conselheiros Tutelares são: 1. Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. 2. Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustiicadamente, descumprir suas decisões. 4. Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal. 5. Encaminhar à Justiça os

que a ela são pertinentes. 6. Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores. 7. Expedir notiicações em casos de sua competência. 8. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário. 9. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentaria para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 10. Entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. 11. Levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. 12. Fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativos. Apenas em último caso essas crianças e adolescentes são recolhidos de sua casa e encaminhados para algum abrigo determinado pelo Conselho Tutelar. Sendo assim, essa instituição será tutora dessa criança ou adolescente até que seja reconduzida ao lar ou encaminhada para adoção.

Segundo Abramovay (2002, N. paginado), perante os perigos existentes na rua como assaltos, acidentes, narcotráico, possibilidade de envolvimento com gangues e gravidez precoce, percebeu-se a necessidade de uma vida social de qualidade para esses jovens, além da convivência escolar, portanto o poder público buscou meios de ofrecer alguns espaços para os jovens. Esses projetos apresentam as seguintes características: função de guarda e ocupação do tempo livre, visando à criação de ambientes seguros para que os jovens possam se desenvolver de forma a complementar a educação escolar. Além disso, podem proporcionar também atividades destinadas ao reforço escolar, lazer, cultura, esporta e qualiicação proissional.

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Em vista disso, o acolhimento institucional é uma das respostas de proteção do Estado a situações especíicas de violação de direitos, quando não há mais possibilidades de resolução no ambiente familiar e comunitário da criança e adolescente. A inserção de crianças e adolescentes nesse programas deve acontecer apenas quando eles estão sujeitos a situações graves de abandono, vitimização, exploração sexual e de trabalho, desde que essas agressões não possam ser interrompidas em sua família de origem. O acolhimento também ocorre quando a crianças e o adolescente se encontram em situação de abandono, fuga do lar e vivência na rua, ou seja, situações que denunciam vulnerabilidade social e pessoal. Vale esclarecer que: Há uma lamentável confusão conceitual entre abandono e pobreza, uma vez que a maioria das crianças pobres, mesmo as que estão nas ruas ou recolhidas em abrigos, possuem vínculos familiares. Os motivos que as levam a essa situação de risco não são, na maioria das vezes, a rejeição ou a negligência por parte de seus pais, e sim as alternativas de sobrevivência. (CURY, 2008, N. paginado).

Esse acolhimento institucional é uma medida de proteção exepcional e provisória. A recolocação da criança e do adolescente em sua família e na comunidade de origem é meta prioritária. “Todavia, os indicadores sociais do nosso país mostram que as crianças e adolescentes são a parcela mais exposta às consequências da exclusão social.” (SILVA, 2004, p. 17). Ou melhor dizendo, o elo mais frágil no quadro de desigualdade socioeconômica que compromete a garantia dos direitos básicos de todos os cidadãos brasileiros. Atualmente, crianças e adolescentes representao 46% dos 50 milhões de brasileiros que vivem na pobreza (famílias com renda per capita de até meio salário mínimo). Vale salientar ainda que 53% das crianças de zero a seis anos vivem nessa situação. “Embora a escolha não tenha sido minha, devido a pouca idade, estar em uma casa acolhedora foi um privilégio, um acontecimento especial em minha vida, no que diz respeito ao aprendizado e crescimento, não apenas para o ambiente escolar, e sim para a realidade que teria de enfrentar nas próximas etapas da minha vida.” (Depoimento de um joven que frequentou uma casa acolhedora). Em alguns casos uma casa acolhedora é a única opção de moradia para essas crianças, vitimadas e abandonadas, um lugar de permanência rápida ou ate seus 18 anos que é o tempo máximo de permanência na in-

Na verdade, a instituição (abrigo) muitas vezes se apresenta como a melhor alternativa para um grande número

crianças

adoles-

centes, o que determina a necessidade de um comprometimento ainda maior de suas ações, pois esse é o único caminho para superação dos trágicos estereótipos de sua história. (ARPINI, 2003, p. 179).

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de abrigo têm deveres a serem cumpridos, caso contrário seu registro é negado. Os deveres são os seguintes: • Preservação dos vínculos familiares; • Evitar sempre que o possível a transferência para outras entidades de crianças abrigadas; • Desenvolver atividades em regime de educação, atentando para a formação de pequenos grupos, onde possam oferecer atendimento personalizado;

• Providenciar para que ocorra a integração em suas famílias ou em famílias substitutas, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; • Oferecer condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; • Evitar o desmembramento de grupo de irmãos; • Atendimento personalizado e em pequenos grupos; • Participação na vida da comunidade local; • Preparação gradativa para o desligamento; • Participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Esses abrigos tem como objetivo zelar pela integridade física e emocional dos seus usuários, que por um período curto ou longo de tempo, necessitem viver afastados de suas famílias, proporcionando formas de cuidado e de educação em ambiente coletivo e provido de infraestrutura material e humana capazes de conceder, ao acolhido, condições de pleno desenvolvimento. Portanto, os abrigos devem ser um local de novas possibilidades, de afeto, de proteção e de acolhimento. O trabalho desses abrigos combinado com a rede de serviços da comunidade permite fazer deste período de vida da criança e do adolescente uma passagem rumo à sua reinserção comunitária. O Instituto Fazendo História (2008) acredita que os abrigos cumprem um papel social desa-

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stituição. Essas crianças muitas vezes apresentam problemas psicológicos por conta de traumas passados e algumas vezes até deiciência física. Por esse motivo, o espaço físico do abrigo deve ser apropriado para atender tanto as suas necessidades físicas quanto psicológica.

iador e contraditório, em função de conjugar o caráter provisório da medida e, ao mesmo tempo, ser um espaço de vínculos e afetos, para lidar com situações complexas de abandono, violência ou negligência. Elucida o abrigo como “um espaço no qual as crianças e os adolescentes se sintam protegidos e criem vínculos de coniança. Ele existe para ser um lugar de acolhimento e socialização, que favoreça o desenvolvimento da autonomia e da criatividade”. ( INSTITUTO FAZENDO HISTÓRIA, 2008, p.29).

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3.1 TIPOS DE ABRIGO Os tipos de abrigo existentes são descritos a seguir, conforme a divisão do ECA: a) o abrigo de permanência continuada é a modalidade mais comum (78,4%) no quadro nacional brasileiro e pode ser governamental ou não (IPEA; CONANDA, 2003). Esse tipo de abrigo atende entre 20 e 25 crianças e adolescentes (em média) e, por isso, possui diiculdades de proporcionar-lhes atendimento individualizado e em 40 pequenos grupos, como indicado no artigo 92 do ECA. Observa-se, nessa modalidade, o distanciamento dos abrigados da vida comunitária, a crescente fragilidade ou rompimento dos vínculos com a família de origem ou ampliada. É comum também, que os abrigados apenas estudem fora da casa, mas realizem as demais atividades no abrigo. b) a casa-lar é segundo artigo 3 da Lei n° 7.644, [...] a unidade residencial sob responsabilidade de casal social, pais sociais, mães sociais12, que abrigue até 10 (dez) menores. A casa-lar é mantida, exclusivamente, com rendas próprias, doações, legados, contribuições e subvenções de entidades públicas ou privadas. A instituição possui estrutura de residência privada, com imóvel próprio ou não, e deve estar inserida no contexto urbano. A idéia é a implantação de um lar substituto, que reproduza as condições convencionais de uma residência, educando num ambiente familiar.

e) a república é uma residência direcionada ao jovem maior de 18 anos que não possui condições de retorno à família de origem e a quem não foi propiciado, até o momento, uma família substituta. O programa de atendimento, na grande maioria ONGs, visa desligar o jovem da institucionalização através da sua inserção no mercado de trabalho. Diferente das demais modalidades de abrigamento, o jovem é incentivado a contribuir na manutenção da casa, tanto inanceiramente quanto nas tarefas domésticas, e não há educadores residindo, apenas intervenções periódicas para mediação, facilitação e apoio no planejamento dos projetos de vida. Ressalva-se que o ECA abrange os cidadãos até os 18 anos, mas esse serviço surgiu para orientar os jovens que permaneceram longos períodos institucionalizados e, após a idade limite, não possuíam expectativas de vida e nem onde morar.

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c) a família acolhedora trata-se de pessoa(s) física(s) que recebe(m) em sua casa uma criança ou adolescente, assumindo, sob termo de responsabilidade, as atribuições relativas ao guardião, expressas nos artigos 3314 (deinição da função) e 92 (determinações para a estrutura e ações dos abrigos) do ECA. Essa modalidade pode representar, para a criança ou o adolescente, a possibilidade de continuidade da convivência familiar e comunitária, porque permite o atendimento individualizado. No entanto, abrigar a criança ou o adolescente provisoriamente não signiica integrá- lo como ilho, mas assumir papel de parceiro no atendimento e na preparação para a reintegração familiar ou a adoção. d) a casa de passagem, casa de acolhida, casa transitória ou albergue trata-se de uma estrutura governamental ou não destinada, sobretudo, às crianças e aos adolescentes com vivência de rua e, geralmente, dirigida por proissionais educadores que realizam abordagens urbanas. Essa modalidade de abrigamento busca construir uma relação de coniança e afeto entre a instituição e a criança ou o adolescente para, posteriormente, estudar o encaminhamento a outras modalidades de abrigamento ou a viabilidade de colocação na família de origem, ampliada ou substituta. Esses locais oferecem proteção, alimentação, cuidados básicos com higiene e orientação de proissionais habilitados (e.g. assistentes sociais, psicólogos e pedagogos).

Foram criadas estratégias de mobilização social das comunidades locais para potencializar a participação social. Sendo assim, além da construção civil, da aquisição e da instalação de equipamentos e mobiliários, a implantação de um CEU inclui necessariamente uma etapa de mobilização social, para qual a União disponibilica R$21.950,00 ( vinte e um mil e novecentos e cinquenta reais) por CEU a im de custear parte das atividades necessárias à constituição dos Grupos Gestores. Entende-se como gestão dos CEUs o planejamento e a condução das ações necessárias ao pleno funcionamento do equipamento, visando à excelência dos serviços oferecidos, para isso ocorrer efetivamente é fundamental a participação social. Os resultados desse processo são o fortalecimento da comunidade, a promoção da articulação com entidades, instituições e o poder público local para o desenvolvimento de múltiplas atividades, estabelecendo o CEU uma referência no territótio e potencializando seu uso e sua sustentabilidade. O monitoramente e apoio técnico aos entes federados visa o apoio na implementação das ações mobilizando a comunidade e no planejamento da gestão em dois momentos distintos: durante a implementação do equipamento e após a inauguração. Durante a implementação, o apoio baseia-se em orientar os técnicos

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4.1 FEDERAL No domínio federal o programa destinado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilide social é o CEUs – Centros de Artes e Esportes Uniicados. O objetivo das CEUs e integrar em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualiicação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Até 2014 foram inauragdos trezentos e sessenda CEUs nas vinte e sete unidades da federação, os CEUs fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2. A gestão dos CEUs é dividida entre as prefeituras e a comunidade, com a formação de um Grupo Gestor, que ica encarregado de criar um Plano de Gestão, e também conceber o uso de programação dos equipamentos. Esse grupo gestor é formado por um terço da sociedade civil (moradores e trabalhadores do entorno), um terço da sociedade civil organizada ( associações e organizações não governamentais) e um terço do poder público local ( secretárias e órgãos municipais dos diversos setores atuantes no CEU). Além disso, esse grupo deve ser instituido por decreto por portaria municipal como resultado do processo de mobilização social.

municipais que estão à frente do processo de realização das oicinas de mobilização social, para alcançar os objetidos propostos, principalmente a constituição e consolidação dos Grupos Gestores. Após a inauguração, o Ministério da Cultura passa a apoiar o município no enfrentamento do desaio inicial de estruturar a gestão dos CEUs, que inclui a previsão e garantia do orçamento público municipal para contratação de equipe, manutenção das instalações prediais, dos equipamentos e mobiliário e promoção da programação contínua para todos os espaços, atendendo às demandas da comunidade local. O mapeamento Sociocultural dos Territórios de Vivência dos CEUs é a ferramenta principal para a consolidação e sustentabilidade do CEU por meio da artic-

ulação dos agentes socioculturais presentes no território. Entende-se por Territórios de Vivência o espaço envoltório em um raio médio e 50km. Os mapas são representações concretas do espaço vivido e pensado, ou seja, é o retrato de uma comunidade, de um povo, dos moradores de uma determinada localidade. Tais realidades podem ser reproduzidas a partir da visão de grupos distintos e são relevantes para a identiicação de um grupo, à medida que exigem relexão, generalização e seleção das informações de um determidado território. Deste modo, é possivel alcançar a compreensão de arranjos e redes locais, permitindo ao Ministério da Cultura auxiliar as prefeituras e as comunidades na gestão e deinição das atividades que serão promovidas nos espaços.

Fonte: www.ceus.org.br

Garantir a unidade e a organicidade nas ações de enfrentamento à violação de direitos com vistas à proteção integral; d. Garantir o acesso oportuno à rede sócio-assistencial e a efetividade no atendimento; e. Fortalecer a articulação da rede sócio-assistencial; f. Promover ações de protagonismo que possibilitem oportunidade ao convívio, à dignidade e à socialização. Para conhecimento das necessidades dos usuários é utilizado o Índice de Vulnerabilidade Infantil – IVJ, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS, relatório de abordagens nas ruas da cidade – SIS RUA, relatórios de acompanhamento da execução dos convênios; o Relatórios das visitas técnicas de supervisão dos serviços fornecidos pelas SAS – Supervisões de Assistência Socia. Outros dados são obtidos por articulações e participação das SAS e Smads em: o Instâncias locais como os Fóruns de Direitos Regionais da Criança e do Adolescente, reuniões com os Conselhos Tutelares, as Conferências Lúdica e Convencional e conferências regionais da assistência social; o Instâncias deliberativas como: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Comissão Setorial dos Conselhos Tutelares. O modelo de gestão do São Paulo Protege, fun-

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4.2 ESTADUAL Na esfera Estadual o programa destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social é o Programa São Paulo Protege – esse programa trata de crianças e adolescentes e suas famílias, especialmente em situação de rua, exploração do trabalho infantil, abuso e exploração sexual, vítimas de violência, negligência, ameaçados de morte e adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto. O programa tem como princípio a doutrina da proteção integral, que traz esse público para o universo da cidadania, reconhecendo-o como sujeito de direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, portanto, seu objetivo é criar condições para o exercício desses direitos assegurando seu desenvolvimento integral. O São Paulo Protege, visando a criança e adolescente tem por objetivo geral: garantir os direitos de crianças e adolescentes em situações de risco social e pessoal, assegurando sua proteção social, desenvolvimento integral e inclusão social. São seus objetivos especíicos: a. Diagnosticar situações de violação de direitos e vulnerabilidade social nos territórios. b. Projetar, articular e fortalecer ações intersetoriais, interinstitucionais e interdisciplinares nos âmbitos municipal, estadual, federal e internacional;

damenta-se na construção de pactos municipais e locais, na defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que essa ação seja efetiva. É necessário destacar que a rede de serviços foi ampliada e descentralizada, alcançando áreas de alta vulnerabilidade. 4.3 MUNICIPAL No âmbito municipal o programa destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilida social é o Serviço de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social – SAICA, tem como objetivo principal acolher e garantir, provisoriamente, proteção integral, proporcionando atendimento globas às necessidades de crianças e adolescentes residentes no município, vítimas de violência doméstica, física, sexual, psicológica, negligência e abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se, temporariamente, impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, encaminhadas pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto. Dispõe de 48 vagas por dia. Outro programa municipal é o Centro de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS Ribeirão Preto. Tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos laços familiares, estimulando a relexão e busca de alternativas pacíicas de encaminhamento dos conlitos familiares existentes, oferecen-

do espaços de socialização, que permitam trocas de experiências em grupos multifamiliares. Além disso: a. Propiciar a compreensão por parte de cada família sobre a dinâmica familiar provocadora de conlitos. b. Estabelecer relação de ajuda grupal que possa impulsionar a família para mudança quanto a formas de enfrentamento às situações de conlito. c. Estabelecer intervenção e alternativas de enfrentamento da exploração sexual. - Organizar fóruns de discussão, palestras e debates sobre o tema, em escolas, grupos sociais, núcleos de atendimento a crianças e adolescentes, creches e outros locais. d. Articular o trabalho em rede com diversos setores como: saúde, educação,ONGs, igrejas, associações, dentre outros. e. Diagnosticar situações de vulnerabilidade a Violência Doméstica com o objetivo de indicar atuações preventivas na comunidade. f. Encaminhar as famílias para cursos de geração de trabalho e renda. O CREAS, por meio do Programa de Apoio e Orientação Familiar - PAOF, atenderá as famílias e os ilhos menores, com seus direitos violados (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), de maneira descentralizada em cinco regiões: Norte, Noroeste, Central, Sudeste e Sudoeste, do município. In-

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dependentemente de alterações e mudanças substancias na composição e nos arranjos familiares, a família é um forte agente de proteção social de seus membros: idoso, doente crônico, dependentes, crianças, jovens, desempregados. Os princípios norteadores são: • Observância da doutrina da proteção integral. • Família como parceira do processo. • Comunidade como eixo de inclusão. • Centralidade da família na política pública • Primazia da responsabilidade do Municipio no fomento de políticas integradas de apoio à família • Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas diiculdades • Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida • Controle social da política pública O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS constitui-se numa unidade pública estatal, de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de proissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.

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pere suas experiências negativas, como por exemplo, histórico de abandona, de violência doméstica, de sobrevivência nas ruas, de uso de drogas, de exploração sexual e tantos outros. Para que isso ocorra de forma efetiva, a ação educativa deve priorizar alguns conteúdos básicos, incluindo os seguintes aspectos: Atividades do Cotidiano: levando em consideração a idade, maturiadade, os interesses e as condições físicas e psicológicas de cada acolhido, gradualmente, deverá se atribuir participação na organização, conservação e limpeza diária da casa e dos pertences pessoais. Contribuindo para a capacidade de planejar e executar atividades com iniciativa e qualidade. Acompanhamento Escolar: os educadores orientarão a execução de tarefas escolares e, se necessário, haverá o aporio de professores, favorecendo o aprendizado dos conteúdos ministrados pela escola e superando as eventuais diiculdades de aprendizagem. Conteúdos Básicos de Cidadania: os usuários serão estimulados a reletir acerca de fatos da realidade e receberão esclarecimentos sobre os direitos e responsabilidades. Atividades voltadas à prevenção: atividades educativas voltadas à prevenção de situações problemáticas, como o uso de drogas lícitas, cigarro e o álcoo, doenças

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As metodologias desses programas consiste em métodos para incentivar a construção de uma boa relação entre os jovens e suas famílias através de atividades programadas nas oicinas. Um abrigo oferecerá às criancas e adolescentes um ambiente agradável, educativo e seguro, no qual há oportunidade para o resgate dos valores básicos da convivência familiar e comunitária. Não se pode esquecer, que também deve visar o retorno familiar o mais rápido possível, portanto os esforços devem ser concentrados e sistemáticos para a reconstituição do vinculo familiar, por meio de visitas domiciliares, do acompanhamento familiar, da promoção de oportunidades de convivência e sobretudo, pela inclusão da família em todos os serviços e programas que forem necessários, pelo tempo que for necessário. O atendimento deve levar em conta à peculiaridade de casa criança ou adolescente, proporcionando espaço adequado ao desenvolvimento do sentido do ser e do pertencer, bem como da autonomia pessoal pelo exercício da participação e cidadania. É relevante também o ênfase na preservação dos vínculos familiares, o não desmebramento de grupos de irmãos e a preparação gradativa para o desligamento. Portanto, cada usuário será estimulado a sonhar e desenhar um projeto de vida que substitua e su-

sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, envolvimento com “gangues” e a prática de atos infracionais Encaminhamento a cursos proissionalizantes e programas de aprendizagem: deve ocorrer a partir dos 14 anos, visando juntamente com a escolarização, garantir aos usuários a autonomia necessária para o desligamento da entidade de abrigo para a busca da realização de projetos de vida. Participação da vida comunitária: será proporcionada a participação em atividades de lazer, religosas, educacionais, culturais e esportivas da comunidade local, evitando assim que a casa acolhedora seja um espaço isolado e de segregação. Estas atividades devem levar em conta a peculiaridade dos acolhidos, e devem evitar atividades coletivas que possam homogeniezar e estigmatizar. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares: A unidade de abrigo incentivará o fortalecimento dos vínculos familiares, por meio de visitas dos pais ou responsável, no minímo uma vez por semana, ressalvada a existência de ordem judicial expressa em sentido contrário.A vinda dos pais deve favorecer trocas afetivas positivas e o compartilhar de experiên-

cias, por meio, por exemplo, de brincadeiras, lanches coletivos, atividades de contação de histórias, etc. Algumas oicinas utilizadas para colocar em prática essa metodologia são: • Valorização da vida; • Sustentabilidade institucional; • Valorização da cultura; • Valorização do belo; • Oicinas verdes; • Valorização da esperança; • Geração de renda; • Vivencias lúdicas; • Aquisição de conhecimento; • Oicina de informática; • Oicinas de percursão e violão; • Esporte educacional; • Educação ambiental; • Educomunicação; • Plano de protagonismo juvenil; • Oicinas de cidadania; • Encaminhamento ao mercado de trabalho; • Cursos de iniciação proissional; • Educação pelo movimento; • Cursos proissionalizantes; (PINHEIRO,

2006,

p.76).

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IS a U JeT

100 WoZoCo's - MVRDV - 1994-1997 - Amsterdam, Osdorp, Holanda. Área total construída: 12.033m²; Área lote: 8.733m² Este projeto foi escolhido como referência, pois foi construído em uma área decadente, a sua arquitetura pretende redeinir o espaço com a sua qualidade de conteúdo e forma - criando um “novo” lugar - de modo a demonstrar

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que o projeto procura impor-se, propondo ele próprio como paisagem, como elemento construtivo e transformador.

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Tipologia adotada é a de apartamentos em banda e altura, acessíveis por galerias, mas dotando cada um deles de uma perspectiva diferente: com variações na posição das janelas e nos mateirais e pequenas alterações. As celulas habitacionais são constituídas por um quarto e mais uma pequena divisão que pode ser utilizado como um quarto menor. Célula de habitação com aproximadamente 80m², compostas por quarto principal e sala virados para o norte, cozinha e serviços voltados para o corredor de circulação a norte, os sanitários são ventilados por ductos e iluminados artiicialmente. As divisões internas são lexiveis, pois não apresentam função estrutural. Um dos

elementos reguladores da forma foi a legislação existente, além disso ditou também a orientação norte-sul do bloco, que por sua vez determinou que o elemento regulador deveria ser um módulo de 7,20 metros, permitindo assim gerar apenas 87 habitações, de modo que 13 unidades foram colocadas suspensas, totalizando assim 100 unidades. A materialidade foi resolvida por panos de vidro, madeira de pinho, estrutura metálica para sustentação, placas de alumínio, gesso cartonado, alumínio. Estrutura - Treliças

Implantação

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Croquis de estudo de iluminação, ventilação e geometria

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Edifício tem a inteção de criar um novo espaço, gerando uma nova qualidade ao entorno. Não é possivel identiicar apenas olhando que se trata de um abrigo para idosos. Apesar de apresentar um programa simples, apresenta uma forma arrojada e moderna, na forma como resolve as questões de legislação e simbolismo formal que o ediicio sustenta. O edifício não valoriza a estrutura como solução, por outro lado valoriza os materiais utilizados nos seus conteúdos simbolicos.

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Centro de Estudos Lucie Aubrac / Dietmar Feichtinger Architectes – 2009 – 2012 – Nanterre, França. Área total construída: 7.116m²

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Este projeto foi escolhido como referência, pois é uma instituição pública com forte identidade. A escola se distingue por sua organização fomal e desenho de fachadas de seus arredores. A forma livre o diferencia de seu entorno. O terreno foi escavado e conigurado como platôs. As fachadas são feitas com ripas de pinho não tratadas. Através dos espaços vazios que são preenchidos com superfícies de vidro, a fachada tem um desenho vibrante. O telhado verde ainda garante uma interessante unidade e contraste com o ambiente. A entrada principal da escola está localizada no norte sob o volume da biblioteca. Visível a partir da rua de Savoye, oferece um generoso pátio coberto para pais e ilhos. Sob este pátio coberto também há bicletários. As crianças pequenas tem um acesso direto a partir da área coberta exterior para a sala do jardim de infância. A entrada da escola primária está situada no oeste e pode ser alcançado a partir do pátio através de uma passarela coberta ao longo do edifício. Todo o edifício é cercado por um corredor, que é todo iluminado com janelas em tamanhos diferentes, dá acesso direto às salas de aula e instalações. O corredor também é responsável por um controle efetivo do ruído para o isolamento das salas de aula.

Planta esquemática

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Ligação entre os blocos

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Pátio Interno

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Todas as salas de aula são extremamente ensolaradas pela sua orientação. As intalações comuns como o jardim de infância e a escola de ensino fundamental, como sala de informática, biblioteca, sala de ginástica, sala de música e laboratório de línguas pode ser alcançado pelos alunos de cada instituição de forma separada, curta e clara. Os professores já tem conirmado que a orientação do edifício é extremamente fácil para as crianças. O complexo escolar é organizado em torno de dois pátios que oferecem às crianças diferentes áreas ao ar livre. O pátio do jardim de infância foi concebido como uma praça, o pátio da escola fundamental como um trapézio. No sul, o campus foi concluído pelo ginásio. Para o leste é o “Centre de Loisirs”, um dia em casa também está aberta aos moradores do bairro Província de França, e atua com sua biblioteca e centro de documentação como “casa do bairro’. Ao longo dos pisos de linóleo escolares foram estabelecidas as salas de aula, que variam de cor desde as áreas comuns. Cada sala de aula foi equipada com painéis acústicos e uma placa de parede de enchimento feito de alumínio perfurado com material absorvente. Os materiais escolares são colocados em frente às salas em um ármario de madeira. Os corredores em frente às salas de aula foram equipados com um banco de madeira contínua com sapateira integrado, bem como cabides.

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Vista Aerea

CEUs - Centros de Artes e Esportes Uniicados Este projeto foi escolhido como referência, pois é um programa federal que tem como objetivo proporcionar em um mesmo espaço físico programas e ações culturais, esportes e lazer, formação e qualiicação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Os projetos arquitetônicos de referência dos CEUs foram desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar e interministerial que concebeu três modelos do equipamento, previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700m², 3.000m² e 7.000m²