TERMO DE REFERÊNCIA ISA-XG-PNUD 001/2013 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA PARA ANIMAÇÃO DO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL) DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS (PFNM) NA REGIÃO DA TERRA DO MEIO 1. O Instituto Socioambiental - ISA: O Instituto Socioambiental é uma organização civil, sem finalidade lucrativa, qualificada com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundada em 22 de abril de 1994 por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. Com sede em São Paulo, e subsedes em Brasília (DF), Altamira (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM), Manaus (AM), Canarana (MT), além de bases locais em Boa Vista (RR), Eldorado (SP) e para a implantação de projetos demonstrativos, o Instituto tem como objetivo defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. O ISA produz estudos, pesquisas, projetos e programas que promovam a sustentabilidade socioambiental, divulgando a diversidade cultural e biológica do país. O Instituto Socioambiental - ISA trabalha desde 1994 na Bacia do Rio Xingu com povos indígenas, ribeirinhos e agricultores, desenvolvendo iniciativas que promovam a sustentabilidade socioambiental destas populações e da região. Ao longo desses mais de 15 anos, temos testemunhado o desenvolvimento de um processo desordenado de ocupação regional, estimulado por obras de infraestrutura como a BR 158 e a Transamazônica, que tem gerado enormes passivos socioambientais. A ausência de planejamento, de ordenamento socioambiental e de consulta regional prévia, têm sido uma constante na instalação dos grandes empreendimentos. A sustentabilidade regional está seriamente ameaçada em função dos impactos socioambientais diretos e do fluxo migratório associados à construção da UHE de Belo Monte, ao asfaltamento em curso da Transamazônica e da BR 163 e à construção da Linha de Transmissão de 500 kV de Tucuruí à Jurupari (PA), que devem mudar a ocupação territorial da região e acirrar os já graves conflitos fundiários ali existentes. Através de seu Programa Xingu, o ISA visa contribuir com o ordenamento socioambiental da região considerando a expressiva diversidade cultural, social, econômica e ambiental que a caracteriza e a importância do corredor de áreas protegidas de 28 milhões de hectares que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Desenvolve um conjunto de projetos voltados à proteção e sustentabilidade dos 24 povos indígenas e das populações
ribeirinhas que habitam a região, a viabilização da agricultura familiar, adequação ambiental da produção, agropecuária e proteção e recuperação das nascentes e matas ciliares das cabeceiras do Xingu no âmbito da Campanha Y Ikatu Xingu.
2. Contexto: A região conhecida como Terra do Meio (Figura 1) está localizada no coração do Estado do Pará e abrange principalmente territórios dos municípios de Altamira e São Félix do Xingu. Em 2006, o governo federal iniciou o reconhecimento das unidades propostas vindo decretar a última delas em julho de 2008. São mais de 12 milhões de hectares de áreas protegidas.
Figura 1 – Mosaico de áreas protegidas e populações das Resex da Terra do Meio.
A denominação “Terra do Meio” decorre do vazio demográfico que permaneceu esta região até início do século 21. O fato de estar situada entre dois grandes blocos de Terras Indígenas (vide mapa abaixo) localizados ao sul e ao norte desta região, dificultou a penetração das frentes de ocupação agropecuária que alcançaram os municípios de Altamira e São Félix do Xingu na década 70. Após tomarem conhecimento em 2002 da intenção do governo em criar o mosaico de UCs, vários interesses econômicos, sobretudo àqueles ligados a grilagem e ao setor madeireiro, buscaram inviabilizar sua criação, promovendo uma alucinada ocupação ilegal de parcelas de terras e saque dos recursos naturais. Apesar desta investida predatória as Unidades reconhecidas pelo governo apresentam um bom estado de conservação (1,42% de áreas desmatadas nas três Resex e 1,87% no restante as UCs). Trata-se de uma região de grandes contrastes, abriga um conjunto significativo de populações tradicionais, culturalmente diferenciadas e também contingentes S ã o P a ul o (sede)
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populacionais que migraram de diferentes regiões do país. Ao mesmo tempo que possui um dos maiores corredores de áreas protegidas do planeta, responde por uma das maiores taxas de desmatamento da Amazônia. Um terço dos municípios que mais desmataram na Amazônia entre 2005 e 2008, e que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente, encontra-se na bacia do Xingu. A situação fundiária regional é instável, com baixo nível de regularização e são muito incipientes os esforços de ordenamento territorial por parte dos os governos federal e estadual. Esse quadro constitui um fator de alta vulnerabilidade em relação a integridade das Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A consolidação das Resex e TIs da região da Terra do Meio passa necessariamente pela sustentabilidade social, econômica e cultural, e pelo bem estar das populações que nela residem, que se encontram em um momento delicado de transição. Por um lado, existe uma enorme expectativa por parte das mesmas de superarem a situação de abandono e exclusão social, política e econômica que viveram ao longo de anos. Ao mesmo tempo existe uma grande expectativa por parte da sociedade brasileira e do próprio governo de que estas populações continuem desempenhando seu papel relevante na proteção das florestas e de sua biodiversidade, como o fizeram até então, mas agora como ator estratégico integrado a política nacional de proteção da Amazônia. Em termos quantitativos a população indígena da região de Altamira contempla: 12 terras indígenas distribuídas em 5.117.520 ha, com uma população total de 2760 pessoas em 27 Aldeias. Além disso, há 900 famílias indígenas na cidade e 200 famílias indígenas ribeirinhas. Nas Resexs da Terra do Meio,localizadas na porção baixa do Rio Xingu, são cerca de 1,5 milhões de hectares de Áreas protegidas com 1737 habitantes distribuídos por 74 localidades.
3. Justificativa As comunidades extrativistas e povos indígenas não estão isolados dos processos políticos e econômicos mundiais ou nacionais, e diversas são as pressões e também dificuldades para que estes participem da economia de mercado. Como indígenas e extrativistas, agricultores familiares, médios e grandes proprietários que tem florestas em suas propriedades tem grande dificuldade de processamento e comercialização de produtos florestais com exceção da madeira em tora, desperdiçando uma infinidade de produtos. Nas florestas dentro de territórios dessas populações e de propriedades existe uma grande variedade de produtos não madeireiros da sociobiodiversidade tais como Castanha do Brasil, Óleo de Andiroba, Copaíba, Babaçu, entre outros, S ã o P a ul o (sede)
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sendo que a maioria das populações tradicionais e alguns dos proprietários privados já passaram por experiências regionais de comercialização, principalmente relacionada à castanha. Essas experiências precisam ser avaliadas do ponto de vista do aprendizado e resignificadas dentro de um novo contexto socioeconômico e político. Neste cenário, a sustentabilidade econômica, social e ambiental são discutidas como importantes para a sobrevivência de boa parte dos povos indígenas e das comunidades extrativistas. Por conta disso, são necessárias alternativas econômicas que, contudo, sejam adequadas a cada realidade social. Para que essas alternativas econômicas se desenvolvam na Terra do Meio são necessárias ações de melhoria na cadeia de valor de diferentes produtos da sociobiodiversidade regionais. Essas ações passam necessariamente pela mobilização e articulação dos diferentes empreendimentos regionais, populações e instituições locais e por um processo de planejamento e acompanhamento do processo de promoção das cadeias. É esperado que o processo de planejamento aliado ao acompanhamento técnico e o envolvimento de diferentes níveis políticos facilite a cooperação interinstitucional e a promoção dos produtos oriundos das populações extrativistas e indígenas, gerando renda de forma adequada às diferentes realidades.
4. Objetivos: Contratação de consultoria pessoa jurídica com experiência comprovada em cadeias produtivas de produtos florestais não madeireiros na Amazônia durante doze (12) meses para animação do processo de estruturação de Arranjo Produtivo Local (APL) de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM) na região da Terra do Meio.
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5. Metas e Atividades: Meta(s)
Atividades 1.1. Oficinas de Planejamento Estratégico Realizar uma oficina de planejamento estratégico, entre atores estratégicos do APL (núcleo gestor, demais beneficiários do edital, instituições de apoio, de políticas públicas e setor empresarial) de forma a aprimorar: • Os mapas das Cadeias Produtivas; • Os gargalos e oportunidades para o desenvolvimento do APL; • A visão de futuro e o plano de ações prioritárias a curto, médio e longo prazo, com indicadores para o monitoramento durante a execução do projeto; • Definição de Núcleo Gestor do APL, com as representações das instituições estratégicas para o desenvolvimento do APL e pactuação das datas das reuniões do Núcleo Gestor (Meta 02, atividade 01); • A estratégia de fomento para o APL, que contribua para a gestão das ações e a implantação do planejamento estratégico, conforme as ações prioritárias.
01. Planejamento Estratégico do APL
1.2. Monitoramento do Plano Realizar o monitoramento do planejamento estratégico, durante toda a execução do projeto, conforme os indicadores pactuados. Atividade 2.1: Promover a facilitação entre os atores do APL durante toda a execução do projeto. • Apoiar a elaboração dos diagnósticos, mapeamentos, estratégias de melhoria e projetos de fomento do APL e de cada sub-grupo do APL. • Facilitar o processo de instituição de um Núcleo Gestor do APL. • Facilitar a integração entre operadores do APL. • Articular e facilitar a realização das reuniões dos Núcleos Gestores do APL. 02. Articulação dos elos da Cadeia • Apoiar a realização das oficinas de capacitação. Produtiva no âmbito do APL • Apoiar os Articuladores Nacionais, na integração das ações desenvolvidas nos APLs, com os Estados e o Governo Federal no âmbito do PNPSB.
03.
Capacitar e qualificar os operadores do APL em processos de gestão de empreendimentos, boas práticas de produção e acesso às Políticas Públicas
Atividade 2.2: Realizar reuniões do Núcleo Gestor do APL. Esta prevista a realização de 04 reuniões dos Núcleos Gestores contando com a participação de atores chave para a socialização de informações, articulação, planejamento operativo, pactuação de agenda de trabalho, distribuição de atividades e tomada de decisão dos operadores, em função das Estratégias de Melhoria dos diferentes APLs. 3.1. Realizar uma oficina de capacitação em gestão de empreendimentos com foco em gestão de Produtos Florestais Não madeireiros - PFNM; 3.2. Realizar uma oficina de capacitação em boas práticas de produção com foco em PFNM 3.3. Realizar uma oficina sobre mercados institucionais (Programa de Aquisição de Alimentos, Política de Garantia de Preço Mínimo e Política Nacional de Alimentação Escolar)
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6. Cronograma de Execução: Atividade (s) Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12 1.1 - Realizar uma oficina de planejamento X estratégico, com 05 dias de duração 1.2 - Realizar o monitoramento do planejamento X X X X X X X X X X X X estratégico, durante toda a execução do projeto 2.1 - Promover a facilitação entre os atores do APL X X X X X X X X X X X X durante toda a execução do projeto. X X X X 2.2 - Realizar reuniões do Núcleo Gestor do APL 3.1 - Realizar uma oficina de capacitação em gestão X de empreendimentos 3.2 - Realizar uma oficina de capacitação em boas X práticas de produção 3.3 - Realizar uma oficina sobre mercados X institucionais (PAA, PGPM, PNAE)
7. Produtos e prazos previstos para entrega: Produtos Produto 1: Produto 2: Produto 3:
Produto 4:
Produto 5:
Prazos previstos
Plano de trabalho detalhado e definição inicial das cadeias de valor e estrutura de planejamento Relatório de oficina de planejamento
30 dias após contratação
a
90 dias após a contratação Relatório do acompanhamento 180 dias após a e reuniões do primeiro semestre contratação Relatórios das Oficinas de Gestão de empreendimentos com foco em gestão de Produtos Florestais Não 270 dias após a madeireiros – PFNM e contratação capacitação em boas práticas de produção com foco em PFNM Relatório final com grau de 360 dias após a implantação do APL e desafios contratação de gestão
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8. Forma de pagamento: • • • • •
1ª Parcela: 20%, após entrega e aprovação do Produto 1; 2ª Parcela: 20%, após entrega e aprovação do Produto 2; 3ª Parcela: 20%, após entrega e aprovação do Produto 3; 4ª Parcela: 20%, após entrega e aprovação do Produto 4; 5ª Parcela: 20%, após entrega e aprovação do Produto 5.
9. Requisitos mínimos de qualificação consultoria a ser contratada: • • • •
da
empresa
de
A empresa deverá possuir em seus quadros, profissionais com experiência na produção e comercialização de produtos florestais não madeireiros da Amazônia; Os profissionais devem ter experiência no desenvolvimento de projetos na região do Xingu; Os profissionais devem possuir nível superior, sendo desejável curso de especialização, mestrado, doutorado na área de Arranjos Produtivos Locais (APL) na comercialização de produtos não madeireiros. Equipe com disponibilidade para 12 meses de trabalho, com permanência de ao menos 6 meses na região do Xingu, com base em Altamira-PA.
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10.
Critérios de Seleção
Para a avaliação baseada na qualidade da proposta técnica e no preço, serão atribuídos os seguintes pesos para os critérios técnicos e financeiros: Qualidade da proposta Peso = 70% (setenta por cento) técnica Valor financeiro da proposta Peso = 30% (trinta por cento) Para a análise das propostas técnicas serão utilizados os seguintes critérios: Item (a1) Experiência em projetos socioambientais que envolvam comunidades extrativistas e indígenas, Organizações da Sociedade Civil, Prefeituras Municipais, órgãos públicos federais, com ênfase no Programa Xingu; (a2) Conhecimento sobre a Bacia do Xingu; (a3) Conhecimento sobre o tema Arranjos produtivos Locais – relações entre empresas, comunidades e sociedade Civil e redes de cooperação. (a4) Experiência em projetos de produção e comercialização de Produtos Florestais Não Madeireiros; Nota Técnica Final (NT)
Pontuação Máxima
30
20
25
25 100 pontos
Para a avaliação das propostas serão utilizados os seguintes procedimentos: a) Proposta comercial: a proposta comercial que apresentar o menor valor receberá a Nota Comercial (NC) equivalente a 100 pontos. As notas comerciais das outras propostas (NC’) serão computadas a partir da aplicação da seguinte fórmula: NC = 100 x (menor valor entre as propostas apresentadas) (valor da proposta em análise)
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b) A nota final (NF) seguirá a fórmula abaixo: NF = (NT x peso atribuído à proposta técnica 70%) + (NC x peso atribuído à proposta financeira 30%) O proponente que obtiver a maior nota, combinando as notas técnicas e financeiras, será convidado para as negociações subsequentes, onde serão discutidos ajustes relativos à proposta técnica, metodologia proposta (plano de trabalho), bem como de quaisquer sugestões apresentadas pelo proponente tendo em vista aprimorar o Termo de Referência. O desempate de propostas será feito com base na experiência da empresa e dos profissionais envolvidos.
11.
Encaminhamento das Propostas de Trabalho:
•
As propostas de trabalho deverão ser enviadas até 15/08/2013 para rh@socioambiental.org e tatianesouza@socioambiental.org, contendo, no assunto da mensagem, “Consultor APL PFNM Terra do Meio Xingu”.
•
Deverão estar acompanhadas de: - Currículo da empresa e da equipe de trabalho; - Orçamento para a prestação de serviços conforme detalhado neste Termo de referência. Observação: As despesas de viagem, alimentação e hospedagem atinentes à própria prestação de serviços correrão por conta do Instituto Socioambiental.
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