PROF-RAM Relatório de ponderação by Instituto das Florestas e Conservação da natureza IP-RAM

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Relatório de ponderação dos contributos recebidos no âmbito do período de discussão pública

Documento elaborado por:

Supreme Number, Lda. Data:

Maio de 2015

INTERVIR + para uma Região cada vez mais europeia

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Governo Regional

UNIÃO EUROPEIA FEDER

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Índice 1.

Introdução..............................................................................................................................................................4

Procedimento de discussão pública ........................................................................................................................4

2.1. Publicitação, divulgação e modalidades de participação ..........................................................................................4 2.2. Resultado da participação pública ...........................................................................................................................5 3.

Análise da participação pública ..............................................................................................................................6

3.1. Ponderação das contribuições recebidas .................................................................................................................6 3.2. Correções realizadas pela própria equipa do PROF-RAM........................................................................................ 13 Anexo 1. Divulgação do período de discussão pública no Jornal da Madeira ...............................................................61 Anexo 2. Comunicações recebidas durante o período de discussão pública ................................................................63

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1. Introdução O processo de elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira (PROF-RAM) foi coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza (SRA – DRFCN), tendo o seu desenvolvimento sido realizado por uma equipa conjunta da DRFCN e da empresa Supreme Number Lda. Tratando-se de um plano setorial de incidência territorial foi o PROF-RAM, de acordo com o disposto no artigo 55º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M de 23 de dezembro, submetido a um período de discussão pública. O presente relatório tem como objetivo ponderar os contributos recebidos durante o referido período, analisando os seus conteúdos e a necessidade de produzir alterações ou correções ao PROF-RAM.

2. Procedimento de discussão pública O início do período de discussão pública foi precedido de um aviso oficial e de uma reunião alargada de divulgação do seu conteúdo. Este período decorreu de 20 de março a 17 de abril de 2015.

2.1.

Publicitação, divulgação e modalidades de participação

A abertura do período de discussão pública e o respetivo modo de participação foram divulgados através do Aviso n.º 662015, de 11 de março, e das seguintes formas: - Publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, nº 46, de 13 de março de 2015; - Divulgação do aviso na comunicação social: Jornal da Madeira de 21 de março de 2015, página 16; - Divulgação do aviso na página da internet da DRFCN.

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A divulgação subjacente ao período de discussão pública foi realizada na forma de uma reunião alargada de acesso público, realizada em 23 de Fevereiro de 2015 no Museu de Electricidade – Casa da Luz, Funchal, para a qual foram também convidadas todas as entidades que poderiam de alguma forma contribuir para o enriquecimento do período de discussão pública. Foram ainda realizadas outras sessões públicas de esclarecimento, nomeadamente: - Câmara Municipal da Ponta do Sol – Salão Nobre, 13 de abril, 19 h; - Câmara Municipal de Porto Moniz – Auditório do Centro de Ciência Viva, 14 de abril, 17 h; - Câmara Municipal de Santana – 15 de abril, 11 h; Para efeito de consulta por parte dos interessados e de forma a divulgar a proposta do PROF-RAM, os documentos elaborados foram disponibilizados na página da internet da DRFCN e na sua sede. As modalidades de participação estabelecidas foram: - preenchimento de formulário online disponibilizado no sítio da internet da DRFCN; - por correio eletrónico para o endereço drf.sra@gov-madeira.pt; - por carta dirigida à DRFCN.

2.2.

Resultado da participação pública

Durante o período de discussão pública do PROF-RAM foram recebidas 5 comunicações referentes ao PROF-RAM, não tendo sido recebida qualquer comunicação relativa ao respetivo Relatório Ambiental. Embora não tendo sido recebida qualquer comunicação relativa ao Relatório Ambiental, importa referir que as alterações produzidas no Relatório Técnico do PROF-RAM implicam necessariamente a adequação do respetivo Relatório Ambiental. De referir ainda que a maioria das comunicações recebidas foram enviadas por entidades públicas e uma teve origem em entidades associativas. Não foram recebidas quaisquer comunicações de cidadãos particulares.

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3. Análise da participação pública As comunicações recebidas durante o período de discussão pública foram devidamente identificadas por autor e ordenadas por data de entrada. De seguida todas as participações foram detalhadamente analisadas, apreciando-se os argumentos expostos e ponderando-se a aceitação dos mesmos. Na sequência da análise e ponderação realizadas foram consideradas quais as alterações que se deveriam introduzir no PROF-RAM. As entidades que enviaram contribuições durante o período de discussão pública foram: - Câmara Municipal de São Vicente; - Câmara Municipal da Calheta; - Câmara Municipal de Porto Santo; - AREAM – Agência Regional de Energia e Ambiente da Madeira - ACMPS/CTCPM – Associação de caçadores da Madeira e Porto Santo / Clube de tiro e caça e pesca da Madeira

3.1.

Ponderação das contribuições recebidas

Neste ponto apresenta-se o resultado da análise e ponderação realizadas para cada uma das contribuições recebidas, apresentando o seu conteúdo sob a forma de tabela individualizada para cada uma das participações. Em cada tabela é identificado o autor da contribuição, uma síntese dos argumentos apresentados, a sua análise e ponderação bem como, quando relevante, as alterações realizadas no PROF-RAM.

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Quadro 1: Câmara Municipal de São Vicente: análise e ponderação da contribuição Identificação Câmara Municipal de São Vicente Síntese da contribuição Concorda genericamente com o PROF-RAM, não tendo sugestões ou objeções a apresentar. Análise Não aplicável. Ponderação Não aplicável. Alterações a realizar Sem alterações.

Quadro 2: Câmara Municipal da Calheta: análise e ponderação da contribuição Identificação Câmara Municipal da Calheta Síntese da contribuição É referida a relevância do PROF-RAM para a proteção dos espaços florestais o que contribui para a dinamização económica e turística da RAM. Não foram indicadas sugestões de alteração. Análise Não aplicável. Ponderação Não aplicável. Alterações a realizar Sem alterações.

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Quadro 3: Câmara Municipal de porto Santo: análise e ponderação da contribuição Identificação Câmara Municipal de Porto Santo Síntese da contribuição a) É referida a fragilidade do ecossistema da ilha de Porto Santo bem como a importância da qualificação paisagística para o seu desenvolvimento sustentável, nomeadamente ao nível do setor turístico. Neste âmbito é referido que o PROF-RAM não prevê um número suficiente de novos percursos pedestres. b) No âmbito da diversificação de espécies é sugerido que nos programas de reflorestação se avalie a possibilidade da integração de plantas micropropagadas na ilha do Porto Santo designadamente Oleo maderensis. c) Sendo a falta de água um fator limitativo ao repovoamento florestal é sugerido que se deverá promover o maior aproveitamento das águas pluviais, por exemplo através do aumento do número de cisternas de captação e armazenamento de água e ainda a instalação de pontos de água em zonas florestais. d) Refere-se a importância do desenvolvimento regular de ações de sensibilização e educação ambiental da comunidade local. e) São referidas as vantagens da valorização da biomassa florestal, nomeadamente na proteção e melhoria dos solos bem como do seu aproveitamento energético. Análise a) No ponto “2.2.1.2 Objetivos específicos para cada sub-região homogénea” na parte que se refere à Sub-região homogénea de Porto Santo estão estabelecidas medidas de incremento dos percursos pedestres. As metas a longo prazo para os mesmos não limitam a sua expansão, indicando apenas que deverá pelo menos existir mais um percurso. b) O PROF-RAM no mesmo ponto “2.2.1.2 Objetivos específicos para cada sub-região homogénea”, na parte que se refere à Sub-região homogénea de Porto Santo, já indica como objetivo a necessidade de diversificação de espécies florestais. Esta intenção é também concretizada nas metas a longo prazo, nomeadamente no aumento significativo de espécies folhosas. No que respeita à técnica de micropropagação entende-se que a sua menção extravasa a escala de elaboração do PROF-RAM. Por último, importa referir que a DRFCN considera que o zambujeiro da Madeira (Olea maderensis) deverá constar na lista de espécies a privilegiar na SRH Porto Santo, assim como outras espécies indígenas, encontrando-se estas identificadas no Quadro 78. c) Considera-se que a sugestão tem sentido técnico e que deverá ser contemplada num eventual plano específico de reflorestação. No entanto, no âmbito do PROF-RAM apenas fará sentido referir a importância que as infraestruturas de retenção de água poderão apresentar no apoio às ações de reflorestação. d) As questões relativas a ações de sensibilização estão consideradas de uma forma genérica no PROF-RAM, sendo mesmo previsto a disponibilização de manuais de silvicultura adaptados à subregião em causa. e) As vantagens da valorização da biomassa florestal são referidas de uma forma genérica para toda a região PROF-RAM, nomeadamente no ponto 2.2.1.1 “Objetivos gerais para o território abrangido pelo PROF-RAM”.

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Ponderação a) Já se encontra previsto no PROF-RAM b) Incluir a espécie Olea maderensis na lista de espécies a privilegiar na SRH Porto Santo c) Acolhe-se a sugestão de realçar a importância das infraestruturas de retenção de água na ilha de Porto Santo d) Já se encontra previsto no PROF-RAM e) Já se encontra previsto no PROF-RAM Alterações a realizar Acrescentar no último parágrafo da página 39 (Ponto 2.1.2.1) a seguinte frase “Estas ações deverão ser complementadas por obras de correção torrencial nas áreas de maior risco de erosão”. Acrescentar no final da página 98 (Ponto 2.1.2.6) o seguinte texto: “No caso particular da ilha de Porto Santo, a reduzida precipitação média anual constitui uma séria limitação aos trabalhos de repovoamento florestal, pelo que será importante assegurar a expansão da atual rede de estruturas de armazenamento de água em espaços florestais, a qual deverá articular-se com as obras de correção torrencial e de expansão e manutenção da rede viária florestal”. Acrescentar no primeiro parágrafo da página 286 (Ponto 2.2.1.2) o seguinte texto: “Dado que o reduzido nível de precipitação média anual limita fortemente as ações de repovoamento florestal nesta ilha, deverá ainda promover-se um maior aproveitamento das águas pluviais através, por exemplo, do aumento de estruturas de armazenamento de água em espaços florestais. O aumento destas infraestruturas deverá encontrar-se articulado com os trabalhos de correção torrencial das linhas de água mais erosionadas e de abertura e manutenção de caminhos florestais”. Introduzir na página 287 (Ponto 2.2.1.2) a seguinte medida no Objetivo 1: “Aumentar o número de estruturas de armazenamento de água inseridas em espaços florestais”. Na página 308 onde se lê “Estas infraestruturas permitirão igualmente aumentar as disponibilidades hídricas para rega, combate a fogos florestais, abeberamento de animais, etc.” passar a ler-se “Estas infraestruturas permitirão igualmente aumentar as disponibilidades hídricas para rega (particularmente relevante em Porto Santo), combate a fogos florestais, abeberamento de animais, etc.”. Acrescentar na Tabela 112 (página 430 ) a espécie Olea maderensis.

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Quadro 4: AREAM – Agência Regional de Energia e Ambiente da Madeira: análise e ponderação da contribuição Identificação AREAM – Agência Regional de Energia da Madeira Síntese da contribuição a) É referida a existência de planos de ação para a energia sustentável em todos os municípios da RAM (exceto no de Santa Cruz - em fase de aprovação); b) Indica-se que o Plano de Política Energética da RAM (referido no PROF-RAM) tem um horizonte temporal que terminou em 2010; c) Foram identificadas algumas gralhas ortográficas bem como algumas correções na terminologia usada. d) É sugerida a substituição de uma frase na pág. 315: Onde consta“(pretende-se, em última análise, que a biomassa que é atualmente consumida em termos médios por incêndios passe a ser consumida em fins produtivos)” Propõe-se: “(pretende-se, em última análise, que a biomassa com potencial de valorização energética seja aproveitada, reduzindo a carga combustível na floresta e os riscos de incêndios)”. Análise a) Considerou-se que os referidos planos têm um caráter local, não sendo por essa razão de referir no PROF-RAM enquanto plano setorial; b) O Plano de Política Energética da RAM, enquanto não se realizar a sua revisão mantém a sua atualidade e valor estratégico; c) As gralhas ortográficas e correções de terminologia foram corretamente identificadas; d) Eliminar ambos. Ponderação a) Sem efeito no PROF-RAM b) Sem efeito no PROF-RAM c) Foram aceites as correções d) O caráter específico da frase não introduz nova informação gerando subjetividade. Opta-se pela sua eliminação Alterações a realizar Na página 69, onde se lê no segundo parágrafo “... quer para a produção de energia (aproveitamento de resíduos de exploração)” passará a ler-se “... quer para valorização energética”. Na página 208, Tabela 54, onde se lê “Lenha, carvão, biomassa para centrais elétricas, “pellets”, etc.” passará a ler-se “Lenha, estilha, pellets, briquetes, biocombustíveis, etc.” Na página 228 onde se lê “AERAM” passará a ler-se “AREAM” Na página 240, Tabela 57, onde se lê “Promover a utilização de biomassa florestal para produção de energia” passará a ler-se “Promover a utilização de biomassa florestal para valorização energética”. Na página 338 será introduzido o seguinte texto na introdução ao ponto relativo à produção de biomassa para energia: acrescentou-se o seguinte texto: “No caso concreto da RAM, a biomassa 10

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florestal assume-se como importante recurso endógeno cuja correta exploração poderá levar a uma redução da dependência energética face ao exterior, aspeto particularmente relevante numa região insular e ultraperiférica”. Na página 339, onde se indicam normas relativas à Condução dos povoamentos florestais para a produção de biomassa para energia serão efetuadas as seguintes alterações: 



Onde se lê “... de energia (térmica e/ou elétrica) ou de biocombustíveis (pellets e briquetes)” Passará a ler-se “... de eletricidade, calor e combustíveis (biocombustíveis, lenha, pellets, briquetes, estilha, etc.)” Onde se lê “será de evitar a instalação de povoamentos destinados à produção de biomassa para energia. Estes povoamentos caracterizam-se por elevadas densidades e revoluções muito curtas, o que poderá dar origem a fenómenos de excessiva exportação de nutrientes e a excessiva perturbação dos solos” passará a ler-se “a instalação de povoamentos destinados à produção de biomassa para energia deve ser adequadamente planeada e sujeita a autorização, de forma a minimizar os fenómenos de excessiva exportação de nutrientes e a excessiva perturbação dos solos”. Onde se lê “maquinaria disponível na Região. Caso apenas esteja disponível maquinaria convencional, deverá procurar-se proceder à recolha do material lenhoso com trator (com ou sem autocarregador) e transportar a mesma para um carregadouro.” Passará a ler-se “maquinaria passível de ser utilizada com viabilidade na Região, considerando a criação de carregadouros e parques de armazenamento e processamento de biomassa”.

Quadro 5: ACMPS/CTCPM: análise e ponderação da contribuição Identificação ACMPS/CTCPM Síntese da contribuição a) É referido o caráter rígido da afirmação relativa às áreas de refúgio (2.1 Base de ordenamento, 2.1.2.4 Produtividade potencial - Produto Caça, parágrafo 4º); b) É sugerida a alteração de um parágrafo relativo à importância da atividade cinegética no ponto 2.1.2.10 - Atividades associadas aos espaços florestais; c) É sugerido que no Ponto 2.1.2.10 - Atividades associadas aos espaços florestais se identifique a doença hemorrágica viral como um dos factores que têm levado ao declínio da população de coelho bravo nas ilhas da Madeira e Porto Santo; d) É sugerida a introdução no Ponto 2.1.2.10 de referência à necessidade de se proceder à recuperação dos efetivos de coelho bravo através de repovoamentos, alguns deles com base em raças resistentes a doenças virais. e) É sugerida a introdução de um “Objetivo geral a 50 anos”(tabela 56) relativo à gestão dos recursos cinegéticos; f) É sugerida a introdução de um parágrafo (no ponto 2.2.1.2 - Objetivos, específicos para cada subregião homogénea) relativa à delimitação geográfica de futuras zonas cinegéticas; g) Foi identificada uma gralha relativa à designação da Sub-região homogénea Porto Santo.

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Análise a) Considera-se que a frase em causa “…as zonas de refúgio de caça têm vindo a ser definidas na zona do…” não tem o referido caráter definitivo e rígido, transmitindo apenas o que tem acontecido até agora. De facto as áreas de refúgio têm cariz dinâmico, podendo sofrer modificações por Despacho da tutela; b) O parágrafo sugerido introduz no âmbito deste ponto um maior peso da atividade cinegética, quando se pretende um equilíbrio entre as diferentes atividades associadas aos espaços florestais; c) Verifica-se que, de facto, na RAM o coelho bravo tem sido afetado pela mixomatose e pela doença hemorrágica viral; d) É entendimento da DRFCN que, apesar de ser um processo moroso, a regeneração natural da população afetada por surtos virais é o método mais indicado para que haja garantia de sucesso de reposição da população de coelhos. Tal fica-se a dever essencialmente a:   

    

Consistir num repovoamento realizado com coelhos do local de origem, logo perfeitamente adaptados ao habitat que lhe é proporcionado; Reposição da população de coelhos através dos animais que sobreviveram ao surto de mixomatose e que, como tal, garantem alguma imunidade genética à estirpe que os afetou; Evidência de que a introdução de indivíduos importados podem não ser resistentes à estirpe de mixomatose que ocorre em determinado local. Mesmo que vacinados, ao fim de 6 meses (duração do efeito da vacina) voltam a ficar expostos à doença; Risco dos indivíduos importados serem portadores de outras estirpes de mixomatose, contribuindo para reinfectar as populações locais; Risco dos indivíduos importados serem reinfectados com as estirpes locais de vírus; Evitar-se poluição genética das populações locais de coelhos; Altas taxas de mortalidade nos coelhos importados durante os períodos de quarentena; A introdução de coelhos importados obriga a um período alargado de adaptação.

e) A especificação do novo objetivo geral relativo à gestão dos recursos cinegéticos segue a mesma linha de raciocínio dos restantes objetivos identificadas na Tabela 56. f) Entende-se que a sugestão referida desvirtua a lógica de organização territorial que foi definida tendo em conta as funções primordiais para cada sub-região homogénea. Tal não invalida que uma zona de caça não possa expandir-se por mais do que uma Sub-região homogénea; g) A gralha foi devidamente identificada. Ponderação a) Sem efeito no PROF-RAM b) Sem efeito no PROF-RAM c) Aceita-se a introdução sugerida d) Sem efeito no PROF-RAM e)Aceita-se a introdução sugerida f) Sem efeito no PROF-RAM g) Aceita-se a correção identificada

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Alterações a realizar Na página 157 onde se lê “tem vindo a ser bastante afetada pela mixomatose” passará a ler-se “tem vindo a ser bastante afetada pela mixomatose e pela doença hemorrágica viral (DHV)”. Na página 233, Tabela 56, irá acrescentar-se o seguinte objetivo: “Assegurar a continuação da gestão eficiente dos recursos cinegéticos e piscícolas por parte da DRFCN, nomeadamente ao nível do reforço das populações cinegéticas e de repovoamento piscícola”. Na página 379 a referência a “SRH Este” será substituída por referência a “SRH Porto Santo”.

3.2.

Correções realizadas pela própria equipa do PROF-RAM

Ao longo da fase de discussão pública foram identificados pequenos lapsos e questões adicionais, que exigiram algumas correções e/ou novas incorporações no PROF-RAM. Estas alterações constituem verdadeiras retificações, uma vez que correspondem a situações que, caso fossem detetadas apenas após a entrada em vigor do PROF-RAM, estariam apenas sujeitas a um procedimento de mera retificação cujo processo, por estarem em causa alterações de caráter obrigatório e/ou de mero enquadramento e clarificação, dispensaria a realização de nova discussão pública. Assim, as alterações introduzidas constituem apenas pequenos ajustamentos identificados ao longo do período de discussão pública, que não constituem restrições adicionais para terceiros e que se enquadram nas propostas estratégicas e de modelo de ocupação territorial da proposta inicial do PROF-RAM. As alterações de caráter geral que foram introduzidas traduzem-se nos seguintes termos: 

Correção das áreas relativas aos espaços florestais tendo em conta os resultados mais atuais do 2.º Inventário Florestal da RAM, obtidos durante o período de discussão pública do PROFRAM (esta atualização foi igualmente efetuada no Relatório Ambiental);



Correção de referências incorretas a tabelas e figuras.

Para além destas alterações de caráter geral foram ainda introduzidas alterações de carácter específico as quais se encontram identificadas nas tabelas seguintes.

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Quadro 6: Correção nº1 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 2 Justificação da alteração: De modo a garantir uma maior coerência com o Plano de Ordenamento Turístico, o qual se encontra na sua fase final de revisão, considerou-se importante realçar a preocupação que se teve na elaboração do PROF-RAM em definir estratégias que auxiliem o desenvolvimento do turismo na RAM. Texto a alterar “Com a entrada em vigor do PROF-RAM procura-se contribuir para a dinamização do setor florestal, tendo em vista não só aumentar a sua representatividade na economia regional, como também o seu contributo para a redução do risco de incêndio florestal” Nova versão do texto “Com a entrada em vigor do PROF-RAM procura-se contribuir para a qualificação da paisagem proporcionada pelos espaços florestais da Região, de modo a incentivar o seu usufruto pela população e diversificar a oferta turística. O PROF-RAM define ainda medidas para a dinamização do setor florestal, tendo em vista não só aumentar a sua representatividade na economia regional, como também o seu contributo para a redução do risco de incêndio florestal”

Quadro 7: Correção nº2 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 50 Justificação da alteração: Considerou-se que seria importante sublinhar a importância dos bosques xerofíticos e à laurissilva mediterrânica do barbusano. Novo texto incluído “Na encosta sul da ilha da Madeira até aproximadamente 1000 metros e nas cotas mais baixas da encosta norte (locais onde o clima é mediterrânico e temperado), verifica-se igualmente uma substituição da vegetação natural potencial. Com efeito, estas zonas apresentam secura estival prolongada durante os meses de verão, sendo que, de acordo com a intensidade total da precipitação, corresponderiam naturalmente a áreas de bosques xerofíticos (zambujal) e à laurissilva mediterrânica do barbusano. Contudo, estes tipos de vegetação encontram-se bastante fragmentados devido à atividade humana (usos agrícolas e urbanos). Devido ao uso agrícola, ocorrem mosaicos vegetacionais em que predominam etapas de substituição dos bosques (Capelo et al., 2007). Todavia, ocorrem ainda alguns pequenos núcleos correspondentes aos bosques potenciais, os quais devem ser, na medida do possível, preservados.”

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Texto a alterar “Importa ainda sublinhar que, embora parte importante da área de expansão natural da Laurissilva apresente atualmente outro tipo de vegetação, parte da mesma encontra-se naturalizada, não possuindo carácter invasor e apresentando potencial aproveitamento económico” Nova versão do texto “Importa ainda sublinhar que, embora parte importante das áreas de expansão natural da Laurissilva, dos bosques xerofíticos e da laurissilva mediterrânica do barbusano apresentem atualmente outro tipo de vegetação, parte da mesma encontra-se naturalizada, e entre esta última, parte não possui carácter invasor e apresenta potencial aproveitamento económico”.

Quadro 8: Correção nº3 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 57 Justificação da alteração: Necessidade de clarificar os impactos da presença do coelho-bravo no Pico Branco em Porto Santo. Texto a alterar ”É igualmente indicado que o herbivorismo causado pelo coelho bravo pode comprometer os esforços de recuperação do coberto vegetal”. Nova versão do texto ”É igualmente indicado que o herbivorismo causado pelo coelho bravo compromete os esforços de recuperação do coberto vegetal”.

Quadro 9: Correção nº4 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 85 Justificação da alteração: Considerou-se que seria importante reforçar a ideia que a proteção do arvoredo e povoamentos/formações florestais de valor ecológico relevante não só é um imperativo ao nível da conservação da natureza como também garante a atratividade turística da RAM. Novo texto incluído “Com efeito, importa ter presente que os espaços florestais para além de constituírem um elemento fundamental da diversidade biológica da RAM, servem ainda de suporte à principal atividade económica da Região que é o turismo. Tal fica-se a dever ao facto da atratividade turística da Região se encontrar fortemente dependente da qualidade das suas paisagens, assumindo-se os espaços Relatório de ponderação - Maio de 2015

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florestais como um dos principais elementos estruturantes das mesmas. Verifica-se, assim, que a preservação da diversidade biológica dos espaços florestais da RAM constitui, por um lado, um imperativo no âmbito da estratégia regional de conservação da natureza e que, por outro, se afigura como fundamental para o desenvolvimento da principal atividade económica da Região (o turismo)”.

Quadro 10: Correção nº5 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 58 e 59 Justificação da alteração: Clarificar que as os principais habitats e espécies da flora e da fauna da RAM identificados correspondem às áreas da Rede Natura 2000 . Novo texto incluído No último parágrafo da página 58 onde se lê “Na Tabela 16 encontram-se identificados os principais habitats e espécies da flora e da fauna da RAM com estatuto de conservação e os respetivos fatores de ameaça“ passa a ler-se “Na Tabela 16 encontram-se identificados os principais habitats e espécies da flora e da fauna da RAM com estatuto de conservação e os respetivos fatores de ameaça (áreas classificadas da Rede Natura 2000)”. Na página 59 o título da Tabela 16 passa a ser: “Áreas classificadas da Rede Natura 2000: Principais habitats e espécies da flora e da fauna da RAM com estatuto de conservação e respetivos fatores de ameaça”.

Quadro 11: Correção nº6 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 65 Justificação da alteração: Considerou-se ser necessário referir a importância do papel da floresta na produção hídrica. Texto a alterar “A definição de medidas de gestão eficazes encontra-se dependente de um profundo conhecimento técnico da realidade sobre a qual se pretende intervir. Sendo a maximização da produtividade de produtos silvícolas (num cenário de respeito pelos valores ecológicos em presença) um dos objetivos a alcançar com o PROF-RAM, torna-se necessário conhecer os locais mais adequados para a exploração económica das principais espécies florestais existentes na Região ou de espécies com especial interesse para a arborização. Para tal, recorreu-se, no caso das espécies autóctones, às séries de vegetação definidas em Capelo et al. (2004) e à informação relativa aos solos da ilha da Madeira (Pinto Ricardo et al., 1992). No caso das espécies exóticas, a definição dos locais de maior aptidão teve por base estudos que definem 16

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patamares de produtividade de acordo com fatores ambientais, como sejam a precipitação, a temperatura e o tipo de solos. De modo a garantir que os valores recolhidos na bibliografia consultada eram representativos das espécies em estudo, optou-se por recorrer, sempre que possível, a estudos nacionais e de Espanha (procurou-se, portanto, garantir que os limiares definidos compreendiam a máxima variabilidade climática das espécies em análise). Nos pontos que se seguem procede-se a uma análise sumária dos principais produtos silvícolas com potencial aproveitamento económico na RAM e sua localização ótima. Os principais produtos silvícolas considerados são: lenho, frutos, caça, pesca em águas interiores e pastagens.” Nova versão do texto “A floresta apresenta um valor económico que nem sempre é fácil de avaliar. Com efeito, para além dos produtos transacionáveis no mercado diretamente relacionados com a floresta, como sejam a madeira, frutos, caça, pesca e pastagens, existem igualmente importantes produtos indiretos de mais difícil quantificação, como a paisagem (elemento essencial para suportar atividades lúdicodesportivas), a proteção do solo, a pedogénese, a produção de água, etc.. Neste sentido, a definição de medidas de gestão eficazes encontra-se dependente de um profundo conhecimento técnico da realidade sobre a qual se pretende intervir, devendo a maximização da produtividade de produtos silvícolas (num cenário de respeito pelos valores ecológicos em presença) compreender uma abordagem holística. Isto é, as estratégias de maximização das produções associadas à floresta deverão ter em linha de conta tanto os efeitos sobre as produções diretas, como os efeitos sobre as produções indiretas. Uma vez que um dos objetivos a alcançar com o PROF-RAM é o de maximizar a produção de produtos silvícolas, torna-se necessário conhecer os locais mais adequados para a exploração económica das principais espécies florestais existentes na Região ou de espécies com especial interesse para a arborização. Para tal, recorreu-se, no caso das espécies autóctones, às séries de vegetação definidas em Capelo et al. (2004) e à informação relativa aos solos da ilha da Madeira (Pinto Ricardo et al., 1992). No caso das espécies exóticas, a definição dos locais de maior aptidão teve por base estudos que definem patamares de produtividade de acordo com fatores ambientais, como sejam a precipitação, a temperatura e o tipo de solos. De modo a garantir que os valores recolhidos na bibliografia consultada são representativos das espécies em estudo, optou-se por recorrer, sempre que possível, a estudos nacionais e de Espanha (procurou-se, portanto, garantir que os limiares definidos compreendiam a máxima variabilidade climática das espécies em análise). Nos pontos que se seguem procede-se a uma análise sumária dos principais produtos silvícolas com potencial aproveitamento económico na RAM e sua localização ótima. Os principais produtos silvícolas considerados são: lenho, frutos, caça, pesca em águas interiores e pastagens. É ainda apresentada uma análise sobre o papel da floresta na produtividade hídrica”

Quadro 12: Correção nº7 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 67 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4.

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Novo texto incluído “O pinheiro-bravo não consta da lista de espécies invasoras introduzidas em Portugal Continental (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro). Trata-se de uma espécie pioneira, apresentando elevados níveis de regeneração em áreas recentemente perturbadas (incêndios, por exemplo). Trata-se igualmente de uma espécie rústica, conseguindo colonizar zonas de reduzida fertilidade. Dada a sua capacidade de germinar em vários ambientes e encontrar-se adaptada ao ciclo do fogo é considerada uma espécie invasora em algumas áreas onde não é nativa. Produz uma elevada quantidade de combustíveis finos e, durante o verão, produz uma quantidade significativa de compostos voláteis, o que favorece a taxa de propagação e intensidade dos incêndios. Contudo, o risco de incêndio é substancialmente reduzido através de uma correta gestão de combustíveis e estrutura do povoamento (Fernandes, 2010).”.

Quadro 13: Correção nº8 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 68 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4. Novo texto incluído “O Eucalyptus globulus consta da lista de espécies introduzidas em Portugal Continental que apresentam um caráter invasor (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro)”.

Quadro 14: Correção nº9 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 69 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4. Novo texto incluído “O castanheiro não integra a lista das espécies introduzidas em Portugal Continental que apresentam um caráter invasor (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro). Trata-se de uma espécie sem conhecido caráter invasor e cuja ecologia não se encontra associada ao ciclo do fogo”.

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Quadro 15: Correção nº10 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 70 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4. Novo texto incluído “A Pseudotsuga menziesii consta da lista de espécies introduzidas em Portugal Continental que apresentam um caráter invasor (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro). É considerada uma espécie invasora em muito locais do mundo devido à sua elevada capacidade de regeneração. Embora não seja uma espécie cuja ecologia se encontre intimamente relacionada com o ciclo do fogo, apresenta alguma resistência a incêndios moderados, nomeadamente devido à sua espessa casca e elevada altura das copas (Uchytil, 1991). Uma vez que é uma espécie pouco tolerante à sombra, as suas taxas de germinação beneficiam de perturbações (incêndios, cortes rasos, derrubes pelo vento, etc.)”.

Quadro 16: Correção nº11 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 71 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4. Novo texto incluído “A Cryptomeria japonica não integra a lista das espécies introduzidas em Portugal Continental que apresentam um caráter invasor, estando antes incluída na lista de espécies não indígenas com interesse para a arborização (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro). Trata-se de uma espécie adaptada a climas com elevada disponibilidade em água, não se encontrando associada ao ciclo do fogo”.

Quadro 17: Correção nº12 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 72 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4. Relatório de ponderação - Maio de 2015

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Novo texto incluído “A Sequoia sempervirens não integra a lista das espécies introduzidas em Portugal Continental que apresentam um caráter invasor, estando antes incluída na lista de espécies não indígenas com interesse para a arborização (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro). Trata-se, no entanto, de uma espécie adaptada a locais onde o fogo ocorre com alguma frequência. A sua grande altura, casca espessa e capacidade de rebentar a partir de gomos dormentes no tronco ou em ramos constituem adaptações que permitem à sequoia sobreviver a incêndios intensos. Contudo, é estimado que a recorrência de incêndios na sua zona de origem antes da chegada do homem ao continente americano (há cerca de 11 mil anos) rondaria os 135 a 350 anos (Grifith, 1992)”.

Quadro 18: Correção nº13 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 72 Justificação da alteração: Clarificar as características invasoras e o comportamento face a incêndios das espécies exóticas analisadas no Ponto 2.1.2.4. Novo texto incluído “A cerejeira-brava não integra a lista das espécies introduzidas em Portugal Continental que apresentam um caráter invasor (Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro). Embora seja uma espécie que não apresenta geralmente características invasoras, é considerada como tal em alguns locais onde foi introduzida (CABI, 2015). Não é uma espécie associada ao ciclo do fogo, não apresentando especiais adaptações ao mesmo”.

Quadro 19: Correção nº14 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 75 Justificação da alteração: Considerou-se útil acrescentar o barbusano à lista de espécies avaliadas no Ponto 2.1.2.4. no que respeita à produtividade de lenho. Novo texto incluído “Barbusano (Apollonias barbujana) O barbusano é uma espécie da família Lauraceae, endémica dos arquipélagos macaronésicos, estando presente nas ilhas da Madeira, de Porto Santo e nas ilhas Canárias. Esta espécie ocorre ainda nos Açores. A sua altura pode atingir aproximadamente 25 metros, apresentando uma copa 20

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arredondada com folhas verde-escuras, oblongo-lanceoladas e coreáceas. A madeira do barbusano é castanha, castanho-avermelhado-escura, homogénea, compacta muito densa e dura. Trata-se de uma madeira muito difícil de trabalhar, tendo sido utilizada para marcenaria e usos agrícolas e, sobretudo, para traves de habitações e fusos de lagar. Foi igualmente utilizada na construção naval. Atualmente, a sua utilização em marcenaria ou em embutidos é muito rara (Vieira, 1992). Segundo Capelo et al., (2004), a Apollonias barbusana constitui uma das espécies da floresta climáxica da série da laurissilva mediterrânica do barbusano. Neste sentido, as áreas da ilha da Madeira onde esta espécie deverá apresentar maior desenvolvimento ocorrem na encosta sul entre os 300 e 800 metros e na encosta norte entre os 50 e 450 metros. Pese embora as características da madeira do barbusano levem a que seja muito difícil de trabalhar, a sua elevada densidade e dureza poderão constituir características interessantes para os trabalhos de produção de peças que exijam elevada resistência mecânica”.

Quadro 20: Correção nº15 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 79 Justificação da alteração: Considerou-se relevante identificar no Ponto 2.1.2.4 as espécies cinegéticas da RAM e salientar o facto de algumas das mesmas serem consideradas espécies invasoras. Novo texto incluído “As principais espécies cinegéticas na RAM são: 

Galinhola (Scolopax rusticola);



Pombo-das-rochas (Columba livia);



Codorniz (Coturnix coturnix);



Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);



Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);



Narceja-comum (Gallinago gallinago).

Importa sublinhar que o coelho-bravo é considerado, em ilhas oceânicas, uma espécie exótica invasora (encontra-se indicada na lista das 100 principais espécies da flora e fauna terreste invasora na Macaronésia; Silva et al. 2008)8. Contudo, a sua população tem vindo a ser bastante afetada pela mixomatose e pela doença hemorrágica viral (DHV)”. “8De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, uma espécie exótica invasora é uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços Relatório de ponderação - Maio de 2015

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ecossistémicos conexos. A União Internacional para a Conservação da Natureza inclui o coelho-bravo na lista das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo”.

Quadro 21: Correção nº16 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 79 e 80 Justificação da alteração: Considerou-se útil salientar o facto de que a truta arco-íris encontra-se identificada como uma espécie invasora. Texto a alterar “Para além da caça, os ecossistemas inseridos em meio florestal permitem igualmente a existência de habitats que proporcionam o suporte e desenvolvimento de populações aquáticas. Para que estas se encontrem saudáveis e com capacidade de reprodução, torna-se essencial garantir a conservação dos habitats onde ocorrem, bem como todo o ecossistema circundante. Só assim será possível beneficiar deste recurso endógeno com grande potencial de valorização sem o danificar ou alterar. A pesca em águas interiores é um recurso natural renovável que permite um usufruto diferenciado dos espaços florestais no que respeita a atividades de recreio e lazer. É, portanto, um recurso de elevada importância económica e social, que promove a melhoria e a conservação dos recursos de pesca e dos seus habitats”. Nova versão do texto “Para além da caça, os ecossistemas inseridos em meio florestal permitem igualmente a existência de habitats que proporcionam o suporte e desenvolvimento de populações aquáticas. Para que estas se encontrem saudáveis e com capacidade de reprodução, torna-se essencial garantir a conservação dos habitats onde ocorrem, bem como todo o ecossistema circundante. Só assim será possível beneficiar deste recurso endógeno com grande potencial de valorização sem o danificar ou alterar”. Novo texto incluído “Embora a truta arco-íris e truta fário integrem a lista da União Internacional da Conservação da Natureza das “100 piores espécies invasoras do Mundo”, o facto é que as mesmas colonizaram na ilha da Madeira cursos de água pobres em fauna piscícola de água doce (os cursos de água da ilha da Madeira apresentavam apenas enguias, as quais aparentam não ter sido afetadas de forma significativa pela introdução da truta arco-íris e truta fário). No entanto, existem evidências sobre o provável impacto negativo das populações de trutas nas comunidades de invertebrados associadas a águas interiores da ilha da Madeira. Assim, deverá garantir-se um acompanhamento continuado das populações de truta arco-íris na ilha da Madeira, bem como a realização de estudos mais aprofundados sobre potenciais impactos negativos desta espécie nos ecossistemas de águas 22

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interiores da ilha da Madeira”.

Quadro 22: Correção nº17 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 82 Justificação da alteração: Considerou-se relevante incluir referência à importância da floresta nativa na produtividade hídrica da RAM. Novo texto incluído “Água Os espaços florestais assumem um papel fundamental na captação de água através do fenómeno de precipitação oculta (captura, por um processo de impacto ou colisão, de gotículas de água existentes no nevoeiro e que na sua ausência seriam mantidas em suspensão na atmosfera). De acordo com Prada et al. (2007) a água presente nas nuvens de origem orográfica que ocorrem com frequência na ilha da Madeira entre os 800 e 1600 metros, ao longo de mais de 200 dias por ano, é fortemente interceptada pelas formações vegetais presentes nesses locais. De acordo com este estudo, a água de nevoeiro interceptada pela vegetação correspondeu a 73,6% do total de precipitação registada em áreas de urzais de altitude, a 22,5% do total da precipitação observada em áreas da Laurissilva temperada do til e a 13,3% do total da precipitação registada em zonas de urzais. Ou seja, na ilha da Madeira o montante da água proveniente de nevoeiro captada pela vegetação (e disponibilizada ao solo) é muito significativo, chegando mesmo a ser próximo dos valores relativos à precipitação, principalmente em zonas de maior altitude. Com base nos dados obtidos, Prada et al. (2007) concluíram que na ilha da Madeira o nevoeiro constitui uma importante fonte de água, desempenhando a vegetação um papel fundamental no processo de captura da água proveniente do mesmo. Concluíram ainda que a presença de vegetação diminui o escoamento superficial, diminuindo deste modo a erosão dos solos, como captura água que de outro modo seria perdida para a atmosfera. Assim, a presença de vegetação em zonas com frequente ocorrência de nevoeiro constitui um elemento de grande importância na captação de água e recarga de aquíferos. A importância da vegetação na captura de água proveniente de nevoeiros foi confirmada por outros estudos, como por exemplo o de Figueira et al. (2013). Neste estudo, constatou-se que a captação de água pela floresta da ilha da Madeira localizada entre os 800 e 1600 metros, na encosta norte do Paul da Serra, ascendeu a cerca de 200 mm em 65 dias, correspondendo a cerca de 8% do total da precipitação, proporção esta que parece aumentar durante os meses mais secos. Os dados revelam, portanto, o contributo muito significativo da vegetação natural da ilha da Madeira na captura da água de nevoeiros, favorecendo a disponibilidade de água nos solos e a recarga de aquíferos. Esta disponibilização adicional de água contribui de forma significativa para a vitalidade e equilíbrio dos habitats da ilha da Madeira, assim como para a disponibilidade de água para uso humano.

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Neste sentido, será importante desenvolver estratégias que garantam a presença de vegetação natural nas zonas onde ocorre com maior frequência nevoeiro. Deverá ainda ser dada particular atenção à florestação das zonas com maiores taxas de infiltração, como por exemplo o Paul da Serra, as quais se encontram identificadas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira e na Carta n.º 52.A. Estas áreas deverão ser florestadas recorrendo a espécies indígenas adequadas. Assim, a preservação das espécie indígenas nas zonas altas, onde ocorrem com maior frequência nevoeiros, constitui não só uma estratégia de preservação do património natural da RAM, como também contribui para a produção de água para consumo humano. A preservação da floresta natural da RAM nas zonas frequentemente cobertas por nevoeiro contribuirá ainda para a qualificação da paisagem, elemento de particular relevância para a economia local, dado contribuir para a atratividade turística da RAM. Embora não existam estudos específicos relativos à ilha de Porto Santo, é de esperar que a presença de vegetação contribua igualmente para a captação de água de nevoeiros, pelo que deverá igualmente desenvolverem-se estratégias tendo em vista a expansão das áreas florestadas, recorrendo de preferência a espécies macaronésicas bem adaptadas à secura. Importa ainda sublinhar que a provável redução na precipitação média anual em resultado das alterações climáticas poderá ter consequências na vitalidade dos espaços florestais contendo espécies indígenas, pelo que a sua preservação e expansão deverá constituir uma política a ser seguida na RAM, integrada na estratégia regional de adaptação às alterações climáticas (preservação dos ecossistemas e dos recursos hídricos)”.

Quadro 23: Correção nº18 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: Ponto 2.1.2.5 (páginas 85 a 95) Justificação da alteração: Embora não apresentem atualmente estatuto de conservação, considerou-se que no Ponto 2.1.2.5 (relativo a formações florestais de valor ecológico relevante) deveria ser feita referência à floresta laurissilva mediterrânica do barbusano e aos bosques xerofíticos. Novo texto incluído “Laurissilva mediterrânica do barbusano A floresta mediterrânica do barbusano ocorre em zonas da ilha da madeira onde o clima apresenta secura estival prolongada durante os meses de verão e que encontram entre os 300 e 800 metros na encosta sul e os 50 a 450 metros na encosta norte. Este tipo de floresta apresenta duas faciações de acordo com o macroclima e termotipos predominantes. Assim, nas zonas da encosta sul entre os 300 e 600 metros, com caráter bioclimático inframediterrânico a mediterrânico e regime de precipitação do tipo sub-húmido inferior, ocorre principalmente a faciação com Myrto communis – Hypericetum canariensis. Entre os 600 a 800 metros na encosta da sul e entre os 50 a 450 metros na encosta norte, onde o caráter bioclimático é termomediterrânico e o regime de precipitação do tipo húmido inferior, ocorre predominantemente a faciação com Gobulario salicinae – Ericetum 24

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maderincolae (Capelo et al., 2007). De acordo com Capelo et al., 2007, a laurissilva do barbusano é um meso-bosque (série de vegetação Semele androgynae-Apollonietum barbujanae) que ocorre em cambissolos (solos minerais pouco desenvolvidos). A floresta madura é dominada pelo barbusano (Apollonias barbujana), loureiro (Laurus novocanariensis), faia (Myrica faya) e pelo azevinho (Ilex canariensis). Trata-se de uma comunidade muito rica onde ocorrem várias outras espécies vegetais, como por exemplo as trepadeiras Semele androgyna (o alegra-campo), Smilax penduliana, e Smilax canariensis, assim como a hera endémica (Hedera maderensis subsp. maderensis), a corriola (Convolvulus massoni) e a ruivinha (Rubia agostinhoi). Merece igualmente referência a presença de esparto (Asparagus umbellatus subsp. lowei), do mocano (Visnea mocanera) e do bucho-da-rocha (Maytenus umbellata). As comunidades de substituição desta floresta correspondem a formações arbustivas. Assim, nas zonas de cotas mais baixas onde a humidade é menor, ocorrem comunidades dominadas pelo hipericão (Hypericum canariensis) e pela murta (Myrtus communis). Em cotas mais elevadas, onde a humidade é maior, ocorre um faial dominado por urze-molar (Erica arborea), faia (Myrica faya) e urze-das-vassouras (Erica platycodon subsp. maderincola). A laurissilva do barbusano é uma floresta que apresenta elevado valor conservacionista, sendo muito rica em termos biológicos e apresentando vários endemismos. Devido à ação do Homem, a sua área de expansão natural tem sido ocupada por diferentes tipos de espécies vegetais associadas a atividades agrícolas ou silvícolas. Assim, deverão ser desenvolvidos esforços no sentido de se proteger comunidades típicas deste tipo de floresta de modo a garantir a sua sanidade e vitalidade, bem como possibilitar a sua expansão. Para tal, deverão ser identificadas áreas de particular interesse para a proteção deste tipo de floresta, onde deverão ser condicionadas as intervenções que coloquem em risco a sua preservação (criação de microreservas). Deverão ainda ser selecionadas áreas onde poderão ser desenvolvidas ações de reflorestação recorrendo a plantas produzidas pelo viveiro da Matur (viveiro especializado em plantas de cotas baixas). A proteção da laurissilva do barbusano, para além de constituir um importante elemento na preservação da biodiversidade da ilha da Madeira, permite ainda a diversificação e qualificação da paisagem, contribuindo deste modo para a atratividade turística da Região. Bosques xerofíticos Nas zonas da ilha da Madeira onde se verifica maior secura estival, o tipo de vegetação potencial corresponde principalmente a bosques xerofíticos (zambujal). As áreas propícias à ocorrência deste tipo de vegetação surgem na encosta sul entre os 0 e os 200 metros de altitude, onde o tipo de bioclima é inframediterrânico e o regime de precipitação é seco (Capelo et al., 2007). Este tipo de floresta é dominado pela oliveira endémica (Olea maderensis) e corresponde à série climatófila Mayteno umbellatae – Oleo maderensis sigmetum (série do zambujal). Este tipo de vegetação corre predominantemente em solos pobres (vertissolos e cambissolos), nomeadamente em escarpas rochosas. De acordo com Capelo et al. (2007), os bosques xerofíticos da ilha da Madeira são uma floresta de baixa altura (micro-bosque ou matagal infra-florestal), dominada por arbustos paleomediterrânicos esclerófilos, xerofíticos e termófilos. As espécies dominantes desta série climatófila são a oliveirabrava ou zambujeiro (Olea maderensis), os buxos-da-rocha (Chamaemeles coriacea e Maytenus umbellata) e o dragoeiro (Dracaena draco subsp. draco). Nesta comunidade merece ainda Relatório de ponderação - Maio de 2015

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referência o esparto (Asparagus scoparius). Os bosques xerofíticos (zambujal) constituem um tipo de floresta atualmente residual na ilha da Madeira. Pese embora a sua área potencial apresente dimensão significativa, a sua ocorrência é bastante rara. Tal fica-se a dever essencialmente ao facto da sua área corresponder a zonas de forte implantação humana, correspondendo atualmente a áreas de uso urbano e áreas agrícolas (culturas hortícolas em socalcos, bananais, etc.). Atualmente, os bosques xerofíticos encontram-se fragmentados num mosaico disperso ou encontram-se substituídos por matos altos dominados pela figueira-do-inferno (Euphorbia piscatoria). A reduzida área atualmente ocupada por vegetação característica dos bosques xerofíticos leva a que seja fundamental assegurar a proteção dos núcleos dispersos atualmente existentes, designadamente no Paul do Mar, Cabo Girão e Porto Novo (ver Carta n.º 26.A). Neste sentido, deverão ser definidas áreas de proteção deste tipo de vegetação, onde deverão ser fortemente condicionadas quaisquer atividades que possam colocar em perigo a sua sanidade e vitalidade. Estas áreas deverão ainda constituir zonas a partir das quais se deverá promover a expansão deste tipo de bosque ou micro-bosque mediterrânico. Para além da definição de zonas de proteção do zambujal da ilha da madeira, deverá ainda proceder-se à avaliação de locais onde deverão ser desenvolvidas ações de repovoamento, as quais poderão ser suportadas pela produção de plantas no viveiro da Matur, o qual se encontra especializado em espécies vegetais de baixa altitude”.

Quadro 24: Correção nº19 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 101 Justificação da alteração: O PROF-RAM realça a importância do viveiro da Matur na produção de plantas adaptadas às condições edafoclimáticas das zonas de cotas mais baixas da ilha da Madeira. Contudo, considerouse ser importante sublinhar o papel que este viveiro poderá ter nas ações de expansão das áreas de bosques xerofíticos (zambujal). Novo texto incluído “Importa ainda sublinhar que a experiência e características do Viveiro Florestal da Matur afiguramse de particular relevância para a produção de espécies características do Zambujal (bosques xerofíticos), como por exemplo o zambujeiro, figueira-do-inferno, buxo-da-rocha, etc.”.

Quadro 25: Correção nº20 realizada pela própria equipa do PROF-RAM 26

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Localização: página 111 Justificação da alteração: Na análise às acessibilidades aos espaços florestais, optou-se por acrescentar uma referência à importância da seleção criteriosa de novos caminhos florestais tendo em vista evitar que os mesmos promovam a expansão de espécies exóticas. Novo texto incluído “A implementação da rede viária florestal deverá ser efetuada de forma criteriosa de modo a evitar a introdução ou expansão de plantas invasoras. Com efeito, a abertura de novos caminhos florestais poderá gerar condições propícias ao desenvolvimento de espécies invasoras, nomeadamente por se reduzir a competição pela luz solar e se disponibilizar novas áreas passíveis de serem colonizadas (principalmente, as margens dos caminhos). Assim, na abertura de novos acessos aos espaços florestais deverá fazer-se um esforço para que os mesmos não constituem novos eixos de expansão de plantas invasoras, devendo para tal efetuar-se uma seleção criteriosa do traçado da via e assegurar a monitorização da vegetação presente no caminho e nas suas margens”.

Quadro 26: Correção nº21 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 112 Justificação da alteração: Optou-se por reforçar a ideia de que os incêndios florestais perturbam os processos de sucessão ecológica. Texto a alterar “Os incêndios florestais são fenómenos que podem levar à degradação ambiental, uma vez que favorecem a substituição de espécies autóctones por espécies exóticas, levando a uma redução da qualidade e diversidade de habitats, e expõem o solo a agentes erosivos, o que poderá conduzir a uma perda prolongada do potencial produtivo. Por outro lado, os incêndios florestais geram elevados prejuízos aos proprietários florestais não só diretamente através da destruição de material lenhoso, como indiretamente ao promover o desenvolvimento da população de insetos que se alimentam no floema e/ou lenho das árvores. Na RAM os incêndios florestais têm afetado essencialmente a ilha da Madeira, tendo a última década registado os valores de área ardida mais altos dos últimos 20 anos” Nova versão do texto “Os incêndios florestais são fenómenos que podem levar à degradação ambiental, uma vez que interferem com a evolução das sucessões ecológicas, podendo afetar seriamente a existência de espécies vegetais climáxicas. Os incêndios florestais podem igualmente favorecer a substituição de espécies autóctones por espécies exóticas com caráter pirófito (algumas acácias, por exemplo), levando a uma expansão de povoamentos de espécies exóticas e à redução da qualidade e Relatório de ponderação - Maio de 2015

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diversidade de habitats. Os incêndios florestais expõem ainda o solo a agentes erosivos, o que poderá conduzir a uma perda prolongada do potencial produtivo. Para além da degradação ambiental, os incêndios florestais podem ainda gerar elevados prejuízos aos proprietários florestais não só diretamente, através da destruição de material lenhoso, como indiretamente, ao promover o desenvolvimento da população de insetos que se alimentam no floema e/ou lenho das árvores. Na RAM os incêndios florestais têm afetado essencialmente a ilha da Madeira, tendo a última década registado os valores de área ardida mais altos dos últimos 20 anos”.

Quadro 27: Correção nº22 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 129 Justificação da alteração: Considerou-se ser importante sublinhar na introdução ao Ponto 2.1.2.8 que não existem estudos sobre o comportamento dos agentes bióticos na floresta da RAM. Texto a alterar ”Os povoamentos florestais encontram-se sujeitos a impactes de natureza biótica (pragas e doenças) e abiótica, os quais podem originar elevadas perdas de produtividade ou até mesmo ameaçar a sobrevivência local de determinadas espécies. Assim, importa conhecer quais os agentes bióticos que poderão ter maiores impactos nas principais espécies florestais presentes na RAM, qual a sua ecologia e qual a sua distribuição espacial potencial. Esta será, pois, a matéria abordada nos pontos que se seguem”. Nova versão do texto “Os povoamentos florestais encontram-se sujeitos a impactes de natureza biótica (pragas e doenças) e abiótica, os quais podem originar elevadas perdas de produtividade ou até mesmo ameaçar a sobrevivência local de determinadas espécies. Embora não existam estudos sobre o comportamento dos agentes bióticos na floresta da RAM, importa avaliar quais os agentes que poderão ter maiores impactos nas principais espécies florestais presentes na RAM, qual a sua ecologia e qual a sua distribuição espacial potencial. Esta será, pois, a matéria abordada nos pontos que se seguem”.

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Quadro 28: Correção nº23 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 141 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de incluir a Acacia mearnsii no conjunto das acácias com maior representatividade na RAM. Texto a alterar ”Na RAM as espécies de acácia com maior representatividade são a Acacia melanoxylon, a Acacia longifolia e a Acacia dealbata”. Nova versão do texto “Na RAM as espécies de acácia com maior representatividade são a Acacia melanoxylon, a Acacia longifolia, a Acacia dealbata e a Acacia mearnsii”..

Quadro 29: Correção nº24 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 142 Justificação da alteração: Optou-se por não se fazer referência ao glifosato no PROF-RAM. Texto a alterar ”O seu controlo passa pela remoção das plantas jovens (com menos de um metro de altura), incluindo as suas raízes (esta atividade é menos exigente com o solo húmido). O corte de giestas com posterior aplicação de fitocidas (como glifosato, por exemplo) por aspersão constitui uma alternativa para matagais altos, devendo, contudo o recurso a fitocidas ser muito condicionado e restritivo; o recurso a operações químicas de controlo da vegetação espontânea em áreas florestais, pelos impactos negativos que podem ter – com destaque para o risco de contaminação de recursos hídricos, do solo e das cadeias tróficas de fauna selvagem e doméstica – deve ser feito com muita ponderação e somente em situações excepcionais”. Nova versão do texto “O seu controlo passa pela remoção das plantas jovens (com menos de um metro de altura), incluindo as suas raízes (esta atividade é menos exigente com o solo húmido). O corte de giestas com posterior aplicação de fitocidas por aspersão constitui uma alternativa para matagais altos, devendo, contudo o recurso a fitocidas ser muito condicionado e restritivo; o recurso a operações químicas de controlo da vegetação espontânea em áreas florestais, pelos impactos negativos que podem ter – com destaque para o risco de contaminação de recursos hídricos, do solo e das cadeias tróficas de fauna selvagem e doméstica – deve ser feito com muita ponderação e somente em situações excepcionais”.

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Quadro 30: Correção nº25 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 143 Justificação da alteração: Considerou-se ser útil realçar que a expansão da cana-vieira se encontra associada ao abandono de terrenos agrícolas. Texto a alterar ”Esta espécie apresenta como principais fatores que suportam o seu caráter invasor uma grande capacidade de fixação de CO2 (quase ao nível de plantas C4), de ser pouco exigente ao nível dos solos e de se autopropagar através de rizomas subterrâneos. Na ilha da Madeira esta espécie tem ocupado extensas áreas, levando à exclusão local de espécie autóctones, à diminuição da variabilidade de habitats e a perdas de biodiversidade”. Nova versão do texto “Esta espécie apresenta como principais fatores que suportam o seu caráter invasor uma grande capacidade de fixação de CO2 (quase ao nível de plantas C4), de ser pouco exigente ao nível dos solos e de se autopropagar através de rizomas subterrâneos. Na ilha da Madeira esta espécie tem ocupado extensas áreas, levando à exclusão local de espécie autóctones, à diminuição da variabilidade de habitats e a perdas de biodiversidade. A expansão desta espécie encontra-se correlacionada com o abandono de terrenos agrícolas”.

Quadro 31: Correção nº26 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 150 Justificação da alteração: Verificou-se que o que seria importante clarificar que o pretendido é o controlo da regeneração de espécies exóticas. Texto a alterar ”Contudo, parece ficar claro que a atual área de floresta Laurissilva irá ficar gradualmente sobre maior pressão competitiva nas zonas de transição para a floresta exótica. Estes dados apontam, portanto, no sentido que no futuro será cada vez mais importante acompanhar de perto o processo da regeneração natural das zonas de transição entre a floresta Laurissilva e a floresta exótica, sendo provável a necessidade de se proceder ao controlo regular da regeneração de exóticas, de modo a não se verificar uma subida do atual andar de transição”. Nova versão do texto “Contudo, parece ficar claro que a atual área de floresta Laurissilva irá ficar gradualmente sobre maior pressão competitiva nas zonas de transição para a floresta exótica. Estes dados apontam, portanto, no sentido que no futuro será cada vez mais importante acompanhar de perto o processo da regeneração natural das espécies exóticas nas zonas de transição entre a floresta Laurissilva e a 30

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floresta exótica, sendo provável a necessidade de se proceder ao controlo regular da regeneração natural de espécies exóticas, de modo a não se verificar uma subida do atual andar de transição”.

Quadro 32: Correção nº27 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 151 Justificação da alteração: Optou-se por se fazer referência a urzais de Erica spp. em vez de urzais de altitude. Texto a alterar ”Relativamente aos urzais da altitude de Erica spp., a expansão expectável é semelhante aos tipos de vegetação analisados anteriormente...”. Nova versão do texto “Relativamente aos urzais de Erica spp., a expansão expectável é semelhante aos tipos de vegetação analisados anteriormente...”.

Quadro 33: Correção nº28 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 151 Justificação da alteração: Verificou-se a utilidade de fazer referência aos potenciais impactos das alterações climáticas sobre a floresta de laurissilva do barbusano e sobre os bosques xerofíticos. Novo texto incluído “Embora o projeto CLIMAAT II não analise a evolução expectável da floresta mediterrânica da ilha da Madeira (bosques xerofíticos e laurissilva mediterrânica do barbusano), os dados relativos aos cenários meteorológicos e às tendências da distribuição potencial de vegetação (em particular da floresta exótica cujas exigências ambientais não são muito diferentes) sugerem que será provável que a mesma venha a apresentar uma tendência para aumentar a sua representatividade, principalmente na encosta sul onde as áreas adequadas a este tipo de vegetação são atualmente maiores (Mesquita et al., 2007). Nas zonas de cotas mais baixas da encosta sul da ilha da Madeira, onde a incerteza relativamente aos regimes de precipitação são mais elevados, não será de excluir a possibilidade dos bosques xerofíticos (zambujal) virem a estar sujeitos a pressões significativas, pelo que será importante garantir que os mesmos possuem dimensão e estado de vitalidade adequados a poderem adaptar-se a condições meteorológicas mais exigentes (menores valores médios de precipitação e maior frequência de anos muito secos)”.

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Quadro 34: Correção nº29 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 151 Justificação da alteração: Constatou-se ser importante fazer referência à presença de bosques xerofíticos nas zonas onde existe maior incerteza quanto aos futuros regimes de precipitação. Considerou-se ainda importante fazer referência a que o foco da análise feita no PROF-RAM incide sobre as espécies indígenas com interesse na fileira florestal. Texto a alterar ”Como já se fez referência, os dados disponíveis no Projecto CLIMAAT II, revelam que às alterações climáticas poderá vir a estar associado um aumento da produtividade primária potencial da floresta exótica e da floresta Laurissilva, o que se poderá traduzir em aumentos da produção de lenho nos locais mais favoráveis. Os dados obtidos apontam para uma tendência geral de aumento da produtividade primária potencial para todas as zonas de altitude superior a 600-700 metros. Nas zonas de menor altitude, a incerteza é maior, uma vez que não se consegue determinar com detalhe os possíveis valores de redução da precipitação média anual. Estas são, no entanto, áreas de uso maioritariamente agrícola e urbano, pelo que as potenciais reduções de produtividade deverão representar um impacto não muito acentuado na fileira florestal da ilha da Madeira. No que respeita à Laurissilva, verifica-se que os aumentos da produtividade potencial deverão apresentar uma maior expressão na vertente sul do que na norte, o que poderá permitir que este tipo de floresta possa vir no futuro a apresentar uma maior representatividade na zona sul da ilha da Madeira, ou mesmo contribuir para a produção de lenho na Região”. Nova versão do texto “Como já se fez referência, os dados disponíveis no Projecto CLIMAAT II, revelam que às alterações climáticas poderá vir a estar associado um aumento da produtividade primária potencial da floresta exótica e da floresta Laurissilva, o que se poderá traduzir em aumentos da produção de lenho nos locais mais favoráveis. Os dados obtidos apontam para uma tendência geral de aumento da produtividade primária potencial para todas as zonas de altitude superior a 600-700 metros. Nas zonas de menor altitude, a incerteza é maior, uma vez que não se consegue determinar com detalhe os possíveis valores de redução da precipitação média anual. Estas são, no entanto, áreas de uso maioritariamente agrícola e urbano, embora com presença vestigial mas importante de bosques xerofíticos (zambujal). No que respeita às espécies indígenas com interesse na fileira florestal, os aumentos da produtividade potencial deverão apresentar uma maior expressão na vertente sul da ilha da Madeira, permitindo uma maior representatividade de espécies nobres com contributo significativo para a produção de lenho e valorização cénica na Região”.

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Quadro 35: Correção nº30 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 152 Justificação da alteração: Incluir um universo mais alargado de exemplos de espécies que poderão ficar em risco devido aos impactos das alterações climáticas na vegetação rupícola de altitude. Considerou-se ainda importante sublinhar que os dados do CLIMAT II não incluem modelos de predição do comportamento de espécies invasoras faze às alterações climáticas (dinâmica invasoras indígenas). Texto a alterar ”Esta redução/desaparecimento da área ocupada por vegetação rupícola de altitude poderá pôr em risco espécies da flora e fauna a ela associadas, como é o caso emblemático da ave marinha pelágica, endémica da Ilha da Madeira, a Freira-da-Madeira (Pterodroma madeira).”. Nova versão do texto “Esta redução/desaparecimento da área ocupada por vegetação rupícola de altitude poderá pôr em risco espécies da flora e fauna a ela associadas, como é o caso emblemático da ave marinha pelágica, endémica da Ilha da Madeira, a Freira-da-Madeira (Pterodroma madeira) e das espécies Armeria maderensis, Viola paradoxa, etc. Importa ainda referir que os dados do CLIMAAT II não incluem modelos de predição do comportamento das espécies invasoras face às alterações climáticas, pelo que não será de excluir a hipótese de as mesmas poderem vir a assumir no futuro um comportamento mais agressivo face à vegetação autóctone. A possibilidade das características invasoras de algumas espécies exóticas se poderem vir a intensificar em resultado das alterações climáticas poderá resultar no condicionamento do sucesso das intervenções a executar no âmbito do ordenamento florestal, bem como colocar em risco a expansão e conservação de espécies indígenas. Assim, deverão ser promovidos estudos que avaliem o comportamento das espécies invasoras face às alterações climáticas, de modo a se adequar as necessárias medidas preventivas a adotar”.

Quadro 36: Correção nº31 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 153 Justificação da alteração: Constatou-se que seria redundante voltar a falar na página 153 sobre os impactos das alterações climáticas sobre a vegetação rupícola de altitude, tornando a interpretação do PROF-RAM mais difícil. Texto a eliminar ”Outra alteração que poderá vir a ser desencadeada pelas alterações climáticas será a redução da área ocupada por vegetação rupícola nas zonas de maior altitude. Este fenómeno deverá ser Relatório de ponderação - Maio de 2015

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acompanhado de perto, procurando-se, na medida do possível, garantir a mitigação dos seus efeitos, nomeadamente através do controlo das áreas de expansão de outros tipos de vegetação (ou seja, através do controlo da pressão exercida pelos urzais de altitude)”.

Quadro 37: Correção nº32 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 155 Justificação da alteração: De modo a garantir uma maior coerência com o Plano de Ordenamento Turístico, o qual se encontra na sua fase final de revisão, considerou-se importante realçar a preocupação que se teve na elaboração do PROF-RAM em definir estratégias que auxiliem o desenvolvimento do turismo na RAM. Texto a alterar “Os espaços florestais da RAM para além de permitirem a produção de lenho, frutos, sementes, folhas e casca, servem ainda de suporte a um leque alargado de atividades com elevada importância económica e social como sejam o pedestrianismo, a caça, a pesca desportiva em águas interiores, as atividades de lazer, o “canyoning”, o “trail running”, e outras atividades e provas desportivas. Os espaços florestais da RAM servem ainda de suporte a várias atividades económicas, como por exemplo a apicultura, a apanha de frutos silvestres e a silvopastorícia. O uso múltiplo dos espaços florestais reveste-se de grande importância, uma vez que permite um melhor aproveitamento das suas potencialidades, com relevantes benefícios económicos, sociais e ambientais. Assim, importa caracterizar estes usos complementares dos espaços florestais, de modo a avaliar a possibilidade de se introduzirem medidas que permitam uma melhor utilização dos recursos disponíveis na RAM” Nova versão do texto “Os espaços florestais da RAM para além de contribuírem de forma fundamental para o equilíbrio ecológico e para a biodiversidade, servem ainda de suporte a um leque alargado de atividades com elevada importância económica e social. Com efeito, reconhecendo o papel multifuncional desempenhado pelos ecossistemas florestais da RAM e a sua importância nas vertentes económica, social, ambiental, ecológica e cultural, verifica-se que a promoção e o desenvolvimento de atividades lúdico-desportivas assumem-se como fatores determinantes para o sucesso desta Região enquanto destino turístico. A riqueza e diversidade da floresta e dos espaços naturais surge cada vez mais como atrativo para o desenvolvimento das mais variadas atividades lúdico-desportivas ligadas ao contacto com a natureza. Na RAM esse usufruto é feito a diversos níveis, desde logo, percorrendo as veredas e as levadas, passando pela caça, a pesca desportiva em águas interiores, a utilização dos parques florestais para recreio e lazer, as atividades de “canyoning”, BTT, “trail running”, os passeios com veículos todo-o-terreno, entre outras atividades e provas desportivas. No entanto, será fundamental assegurar que a sua promoção é consentânea com a legislação em vigor de modo a permitir um uso sustentável dos espaços florestais.

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Perante a especificidade do património histórico e cultural como é o caso das levadas e veredas; as potencialidades naturais e climáticas; a grande riqueza de fauna e flora; a facilidade de acesso a locais de extrema beleza e cuja paisagem natural característica da Floresta Laurissilva é Património Mundial Natural pela UNESCO, verifica-se na RAM uma oferta muito diversificada de percursos pedestres. Neste âmbito, importa realçar que a criação da rede de percursos pedestres recomendados da RAM, não só permitiu a proteção e valorização do património natural e cultural ligado aos “caminhos tradicionais”, como também reforçou o conceito de Turismo de Pedestrianismo, aproveitando o seu potencial económico para o desenvolvimento local. Verifica-se, assim, que será essencial garantir a manutenção e o reforço de infraestruturas e equipamentos específicos direcionados à gestão do ambiente e a facilitar o acesso e fruição dos espaços florestais pelo público. Será igualmente importante avaliar se existem mais potencialidades ao nível de percursos pedestres que devam ser exploradas em benefício da comunidade. O esforço permanente de qualificação dos espaços florestais insere-se na lógica de desenvolvimento regional, em que se pretende que a RAM se assuma cada vez mais como um destino turístico de qualidade e diferenciado, constituindo o turismo de natureza um elemento chave de sucesso. A estratégia regional de uso múltiplo dos espaços florestais deverá ainda garantir uma coordenação eficaz entre as ações de planeamento, vigilância e fiscalização, uma vez que, com a tendência de crescimento do número de turistas, maiores serão as pressões humanas sobre os espaços naturais. Convém ainda sublinhar que os espaços florestais da RAM, para além de permitirem o desenvolvimento de atividades lúdico-desportivas, servem igualmente de suporte a várias atividades económicas, como por exemplo a apicultura, a apanha de frutos silvestres e a silvopastorícia. Pelo exposto, fica claro que a gestão do património florestal regional, a promoção do recreio e do lazer e a valorização económica e turística, compatíveis com a conservação dos recursos florestais e naturais, constituem importantes fatores de estruturação do modelo de desenvolvimento sustentável que se preconiza para a Região. Neste sentido, importa caracterizar os usos complementares associados aos espaços florestais, de modo a avaliar a possibilidade de se introduzirem medidas que permitam uma melhor utilização dos recursos disponíveis na RAM.”

Quadro 38: Correção nº33 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 156 Justificação da alteração: O desenvolvimento de atividades lúdico-desportivas poderá levar a uma maior pressão humana nos espaços floresdtais da RAM. Neste sentido, considerou-se importante sublinhar a importância de avaliar com detalhe os potenciais impactos da presença humana nos espaços florestais e de assegurar uma correta articulação entre as várias atividades lúdico-desportivas. Texto a alterar “A maior procura dos espaços florestais para a realização de atividades lúdico-desportivas pode levar a um acentuar da pressão humana sobre os espaços naturais, pelo que importará prever mecanismos que garantam uma utilização equilibrada dos espaços florestais”. Relatório de ponderação - Maio de 2015

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Nova versão do texto “A maior procura dos espaços florestais para a realização de atividades lúdico-desportivas pode levar a um acentuar da pressão humana sobre os espaços naturais, pelo que importará estudar a melhor forma de garantir a articulação e compatibilização entre aquelas atividades por forma a permitir a sua sustentabilidade. Será igualmente importante aferir a capacidade de carga que deverá encontrar-se associada às várias atividades lúdico-desportivas considerando os estudos já existentes, nomeadamente em relação aos percursos pedestres (definida nos planos relativos às áreas protegidas), e prever mecanismos que garantam uma utilização equilibrada dos espaços florestais. Deverão também ser previstos modelos de manutenção dos percursos de acesso aos espaços florestais e demais infraestruturas de lazer, envolvendo todos os agentes económicos e demais intervenientes”.

Quadro 39: Correção nº34 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 157 Justificação da alteração: Considerou-se importante introduzir pequenas melhorias aos dois últimos parágrafos relativos ao recreio e lazer de modo a articular da melhor forma o texto com as alterações introduzidas neste ponto. Texto a alterar “Outro aspeto que importa destacar é a valorização da rede de casas de abrigo que constitui um suporte crucial nas atividades de recreio e lazer em espaço florestal. Estas casas de abrigo podem contribuir para o desenvolvimento dos programas de atividades em espaço florestal, nomeadamente no âmbito do Recreio e Lazer, como forma de permitir uma majoração da economia regional. Ademais, e no sentido do reforço das medidas de segurança dos usufrutuários do espaço florestal, devem ser criados pontos de apoio, em altitude, adaptados à utilização de aeronaves, que poderão auxiliar nas operações de resgate em montanha e, se estritamente necessário, também em operações de coordenação ao combate a incêndios florestais”. Nova versão do texto “Outro aspeto que importa destacar relativamente à utilização lúdica dos espaços florestais prendese com a valorização da rede de casas de abrigo, a qual constitui um suporte crucial às atividades de recreio e lazer. Estas casas de abrigo podem contribuir para o desenvolvimento dos programas de atividades em espaço florestal, nomeadamente no âmbito do Recreio e Lazer, como forma de permitir uma majoração da economia regional. Para além do já exposto, e no sentido do reforço das medidas de segurança dos usufrutuários do espaço florestal, devem ser criados pontos de apoio, em altitude, adaptados à utilização de aeronaves, que poderão auxiliar nas operações de resgate em montanha e, se estritamente necessário, também em operações de coordenação ao combate a incêndios florestais”.

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Quadro 40: Correção nº35 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 157 Justificação da alteração: Considerou-se ser importante indicar que a DRFCN disponibiliza um serviço de repovoamento da perdiz vermelha e que será importante desenvolver estudos que avaliem a relação custo/benefício do mesmo. Novo texto incluído “O aproveitamento atualmente feito dos espaços florestais para a atividade cinegética é suportada pela DRFCN que disponibiliza um serviço de repovoamento da perdiz-vermelha. Não obstante, a caça desta espécie constituir uma atividade de reconhecido aproveitamento lúdico, torna-se necessário fomentar a realização de estudos que avaliem a relação custo/ benefício da mesma, tanto em termos económicos como em termos ecológicos”.

Quadro 41: Correção nº36 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 157 Justificação da alteração: Constatou-se ser útil realçar a possibilidade de se definir no futuro zonas onde a presença de herbívoros deverá ser controlada de modo a proteger a regeneração de espécies vegetais indígenas. Texto a alterar “Verifica-se, portanto, que a área da RAM é atualmente alvo de uma correta gestão e utilização dos recursos cinegéticos, pelo que eventuais alterações ao quadro atual resultarão essencialmente da possível criação de novas zonas de caça na Região”. Nova versão do texto “Verifica-se, portanto, que a área da RAM é atualmente alvo de uma correta gestão e utilização dos recursos cinegéticos, pelo que eventuais alterações ao quadro atual resultarão essencialmente da possível criação de novas zonas de caça na Região ou na criação de zonas destinadas à regeneração de espécies vegetais indígenas onde a presença de herbívoros se encontra condicionada”.

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Quadro 42: Correção nº37 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 158 Justificação da alteração: Uma vez que a truta arco-íris é reconhecidamente uma espécie com características invasoras, considerou-se ser útil introduzir referência à necessidade de se realizarem estudos que avaliem o impacto da mesma nos ecossistemas da RAM. Texto a alterar “O aproveitamento atualmente feito dos espaços florestais para a atividade de pesca em águas interiores mostra ser adequado, disponibilizando a DRFCN um serviço de repovoamento dos cursos de água que apresentem populações da ictiofauna de água doce em número insuficiente (são efetuados para o efeito frequentes levantamentos nos cursos de água da ilha). Neste sentido, será fundamental garantir a continuação da operacionalidade das instalações do Posto Aquícola do Ribeiro Frio, onde se procede à piscicultura artificial em tanques. Será ainda conveniente promover o ordenamento das zonas que confinam com os cursos de água utilizados para a prática de pesca em águas interiores, de modo a garantir a existência de infraestruturas de apoio a esta prática, bem como a disponibilização de alimento e de outras amenidades para as populações de salmonídeos (diversificação física do ambiente aquático, sombra, etc.)”. Nova versão do texto “O aproveitamento atualmente feito dos espaços florestais para a atividade de pesca em águas interiores é suportado pela DRFCN, a qual disponibiliza um serviço de repovoamento dos cursos de água que apresentem populações da ictiofauna de água doce em número insuficiente (são efetuados para o efeito frequentes levantamentos nos cursos de água da ilha). Estas ações são suportadas pelo Posto Aquícola do Ribeiro Frio, o qual procede à piscicultura artificial em tanques. Não obstante constituir uma atividade de reconhecido aproveitamento lúdico, torna-se necessário, face ao reconhecido caráter invasor da espécie (truta arco-íris), fomentar a realização de estudos que avaliem a relação custo/benefício da mesma, tanto em termos económicos como em termos ecológicos”.

Quadro 43: Correção nº38 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 159 Justificação da alteração: Considerou-se ser necessário reforçar a mensagem de que a existência de mirtilo comum deverá controlada na RAM, uma vez que esta espécie poderá gerar processos de erosão genética na espécie indígena Vaccinium padifolium (uveira-da-serra). Texto a alterar “O facto de a uveira-da-serra ser bastante próxima do mirtilo comum leva a que exista um sério

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risco de contaminação genética devido a fenómenos de hibridação”. Nova versão do texto “O facto de a uveira-da-serra ser bastante próxima do mirtilo comum leva a que exista um sério risco de contaminação genética devido a fenómenos de hibridação. Assim, o cultivo e uso agrícola do mirtilo comum (Vaccinium myrtillus) verificados na RAM apresentam riscos de erosão genética da espécie nativa, pelo que deverá ser devidamente controlado.”.

Quadro 44: Correção nº39 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 179 Justificação da alteração: Verificou-se ser útil clarificar a razão pela qual os valores por ha indicados para investimentos no setor público e privado apresentam diferenças. Texto a alterar “Os valores das áreas apresentados na Tabela 49 e na Tabela 50 não coincidem no que respeita às áreas públicas, devido ao facto de algumas áreas com apoio aprovado ainda não terem sido intervencionadas, e ao facto de algumas áreas terem sido objeto de mais do que uma medida de apoio do PRODERAM.”. Nova versão do texto “Os valores das áreas apresentados na Tabela 49 e na Tabela 50 não coincidem no que respeita às áreas públicas, devido ao facto de algumas áreas com apoio aprovado ainda não terem sido intervencionadas, e ao facto de algumas áreas terem sido objeto de mais do que uma medida de apoio do PRODERAM. A disparidade de custo por hectare entre investimentos privados e públicos deve-se a um conjunto de fatores como sejam a dimensão da área intervencionada, o tipo de investimento, procedimentos ao abrigo do código de contratação pública, entre outros.”.

Quadro 45: Correção nº40 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 180 Justificação da alteração: Considerou-se que seria importante realçar que a aposta no investimento da floresta da RAM traria vantagens económicas à Região, nomeadamente ao nível do turismo, uma vez que o modelo de gestão territorial previsto levará, entre outros aspetos, à qualificação da paisagem e ao desenvolvimento das atividades lúdico-desportivas.

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Novo texto incluído “Importa realçar que o incentivo ao investimento nos espaços florestais terá como resultado uma mais rápida implementação do modelo de desenvolvimento territorial previsto no PROF-RAM, o que por sua vez se traduzirá na qualificação da paisagem, na diversificação das atividades lúdicodesportivas (aspetos essenciais para o desenvolvimento do turismo na RAM) e na redução dos riscos de incêndio e de erosão”.

Quadro 46: Correção nº41 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 183 Justificação da alteração: Verificou-se que seria importante sublinhar a importância da floresta natural na produtividade hídrica, através da captação de água proveniente de nevoeiros. Texto a alterar “Assim, verifica-se que as restrições de utilidade pública relativas ao domínio público hídrico apenas condicionam o planeamento de espaços florestais na medida em que proíbem a destruição do revestimento vegetal. Ou seja, as restrições de utilidade pública no domínio hídrico poderão ter implicações ao nível da gestão de algumas propriedades em concreto (necessidade de autorização prévia para ações de sementeira, plantação e cortes de árvores e arbustos e impedimento de realização de cortes rasos), mas não condicionam fortemente o ordenamento de escala regional, o qual apenas define para aquelas zonas as boas práticas de gestão e conservação da vegetação, as quais não incluem a sua destruição. Ainda ao nível das restrições de utilidade pública relativas ao domínio público hídrico, verifica-se a necessidade de garantir uma correta arborização das zonas de máxima infiltração, matéria esta que foi incluída nas medidas e normas, a aplicar aos espaços florestais, definidas no PROF-RAM..”. Nova versão do texto “Ainda no que respeita às áreas que mais contribuem para a recarga de aquíferos, convém sublinhar a existência de vários estudos científicos que confirmam a importância do papel da floresta nativa na interceção de água dos nevoeiros, em particular pelas folhas aciculares de algumas espécies, nomeadamente Erica arborea (refira-se, a título de exemplo, Prada et al. 2013; Figueira et al., 2013; Prada et al. 2012). Verifica-se, portanto, que as restrições de utilidade pública relativas ao domínio público hídrico apenas condicionam o planeamento de espaços florestais na medida em que proíbem a destruição do revestimento vegetal. Ou seja, as restrições de utilidade pública no domínio hídrico poderão ter implicações ao nível da gestão de algumas propriedades em concreto (necessidade de autorização prévia para ações de sementeira, plantação e cortes de árvores e arbustos e impedimento de realização de cortes rasos), mas não condicionam fortemente o ordenamento de escala regional, definindo o PROF-RAM para aquelas zonas apenas as boas práticas de gestão e conservação da vegetação a observar, as quais não incluem a sua destruição. Ainda ao nível das restrições de utilidade pública relativas ao domínio público hídrico, verifica-se a necessidade de garantir uma correta arborização das zonas de máxima infiltração, matéria esta que 40

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foi incluída nas medidas e normas, a aplicar aos espaços florestais, definidas no PROF-RAM, tendo em conta as evidências científicas disponíveis.”.

Quadro 47: Correção nº42 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 202 Justificação da alteração: Destacar a importância da atratividade dos espaços florestais para o desenvolvimento da atividade turística na RAM. Texto a alterar “Os fatores críticos a que já se fez referência, como sejam a biodiversidade, a elevada suscetibilidade dos solos à erosão, o potencial produtivo da ilha da Madeira e a importância da qualidade da paisagem são fortemente afetados pela ocorrência de incêndios florestais”. Nova versão do texto “Os fatores críticos a que já se fez referência, como sejam a biodiversidade, a elevada suscetibilidade dos solos à erosão, a importância da qualidade da paisagem e o potencial produtivo da ilha da Madeira são fortemente afetados pela ocorrência de incêndios florestais”.

Quadro 48: Correção nº43 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 202 Justificação da alteração: Destacar a importância da atratividade dos espaços florestais para o desenvolvimento da atividade turística na RAM. Texto a alterar “A implementação de medidas conducentes à redução da área média afetada anualmente por incêndios na ilha da Madeira não só é essencial para garantir a prossecução dos objetivos de conservação, produção e de valorização da paisagem, como também mostra ser um dos principais eixos de adaptação às alterações climáticas, a par do controlo da expansão das áreas ocupadas por espécies invasoras lenhosas”. Nova versão do texto “A implementação de medidas conducentes à redução da área média afetada anualmente por incêndios na ilha da Madeira não só é essencial para garantir a prossecução dos objetivos de conservação, valorização da paisagem e de produção, como também mostra ser um dos principais eixos de adaptação às alterações climáticas, a par do controlo da expansão das áreas ocupadas por espécies invasoras lenhosas”. Relatório de ponderação - Maio de 2015

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Quadro 49: Correção nº44 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 202 Justificação da alteração: Dada a sequência dos conteúdos do PROF-RAM, optou-se por incluir neste ponto uma referência ao papel da floresta no sequestro de carbono atmosférico e no ciclo hidrológico (contributo para a produtividade hídrica). Novo texto incluído “O controlo dos incêndios florestais, a par de uma correta gestão dos espaços arborizados, permitirá assegurar ainda o papel da floresta no sequestro de carbono atmosférico, constituindo assim um elemento de mitigação do aumento da concentração na atmosfera de gases com efeito de estufa. O aumento das áreas arborizadas, para além de contribuírem para o aumento do stock de carbono das florestas, constitui ainda um elemento fundamental para a produtividade hídrica da ilha da Madeira. Com efeito, as florestas constituem um elemento fundamental do ciclo hidrológico, sendo responsáveis por níveis muito significativos de captação de água através do fenómeno de precipitação oculta, assim como pela sua infiltração no solo (através do sistema radicular)”.

Quadro 50: Correção nº45 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 202 Justificação da alteração: Destacar a importância da atratividade dos espaços florestais para o desenvolvimento da atividade turística na RAM. Texto a alterar “Deste modo, um dos principais eixos de ação previstos no PROF-RAM para a ilha de Porto Santo consiste na proteção dos solos da ilha e promoção da pedogénese, de modo a controlar e inverter o processo de desertificação que atualmente se verifica, e a aumentar a resiliência dos espaços florestais às alterações climáticas”. Nova versão do texto “Deste modo, um dos principais eixos de ação previstos no PROF-RAM para a ilha de Porto Santo consiste na proteção dos solos da ilha e promoção da pedogénese, de modo a controlar e inverter o processo de desertificação que atualmente se verifica, e a aumentar a resiliência dos espaços florestais às alterações climáticas. As ações de florestação associadas à proteção do solo permitem ainda a diversificação e qualificação da paisagem local, melhorando assim a atratividade turística da ilha”.

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Quadro 51: Correção nº46 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 205 Justificação da alteração: Considerou-se que seria mais preciso não fazer referência a espécies exóticas naturalizadas. Texto a alterar “Tal deverá ser alcançado através da promoção da expansão das áreas ocupadas por espécies indígenas, bem como de espécies exóticas naturalizadas sem características invasoras e que permitam uma correta diversificação paisagística”. Nova versão do texto “Tal deverá ser alcançado através da promoção da expansão das áreas ocupadas por espécies indígenas, bem como de espécies exóticas sem características invasoras e que permitam uma correta diversificação paisagística”.

Quadro 52: Correção nº47 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 215 Justificação da alteração: Verificou-se ser importante fazer referência ao papel da espécie Salix canariensis na recuperação das galerias ripícolas. Texto a alterar “Da análise do PRAM fica claro que o PROF-RAM deverá dar resposta à necessidade de se proteger o solo de processos erosivos, de se proteger as zonas de maior infiltração de águas pluviais e de se garantir a recuperação das galerias ripícolas. Estes objetivos são consagrados no PROF-RAM através do estudo das zonas de maior risco de erosão, da definição de objetivos e restrições para as várias sub-regiões homogéneas tendo por base aquela informação e através da definição normas de intervenção adequadas a diferentes áreas (nomeadamente, galerias ripícolas”. Nova versão do texto “Da análise do PRAM fica claro que o PROF-RAM deverá dar resposta à necessidade de se proteger o solo de processos erosivos, de se proteger as zonas de maior infiltração de águas pluviais e de se garantir a recuperação das galerias ripícolas. Estes objetivos são consagrados no PROF-RAM através do estudo das zonas de maior risco de erosão, da definição de objetivos e restrições para as várias sub-regiões homogéneas tendo por base aquela informação e através da definição normas de intervenção adequadas a diferentes áreas (nomeadamente, galerias ripícolas com recurso a espécies edafo-higrófilas, como a Salix canariensis)”.

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Quadro 53: Correção nº48 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 217 Justificação da alteração: Assegurar que o PROF-RAM se articulará corretamente com o Plano de Ordenamento Turístico, o qual se encontra na sua fase final de revisão. Novo texto incluído “Importa ainda sublinhar que o POT se encontra atualmente na sua fase final de revisão, sendo que a versão preliminar aponta para a necessidade do modelo territorial da ilha da Madeira compreender a reordenação dos espaços naturais interiores (Parque Natural da Madeira e outros espaços rurais e naturais) para os consumos de lazer e turísticos, nomeadamente percursos. O mesmo documento identifica ainda a necessidade de se incentivar a diversificação dos percursos pedestres (tanto na ilha da Madeira como em Porto Santo) e de se proceder a estudos que visem:   



A recuperação de áreas degradadas; O reordenamento de áreas agroflorestais abandonadas ou desqualificadas; Estabelecer orientações genéricas para os decisores do planeamento, local e regional, no sentido de integrarem considerações relativas à paisagem nos diferentes atos de planeamento; Garantir a requalificação das infraestruturas rodoviárias e suas margens.

Assim, verifica-se que o PROF-RAM se articula com o sentido das propostas previstas na revisão do POT, uma vez que define regras para o modelo territorial dos espaços florestais tendo em vista a valorização da paisagem por forma a apoiar e reforçar as atividades lúdico-desportivas nos espaços florestais, as quais constituem um importante complemento à atividade turística. Importa ter presente que o turismo representa o principal motor económico da Região, pelo que o modelo de organização territorial previsto no PROF-RAM foi definido tendo em vista permitir um desenvolvimento sustentado das potencialidades turísticas da Região, em respeito pelos valores ecológicos e sociais em presença. O PROF-RAM define ainda metas para o aumento dos percursos pedestres (tanto na ilha da Madeira, como na ilha de Porto Santo) e estabelece normas de intervenção tendo em vista a recuperação de áreas degradadas e normas de intervenção para o enquadramento e valorização paisagística de infraestruturas, nomeadamente da rede viária. Convém ainda referir que o PROFRAM define igualmente medidas que visam a dinamização da utilização dos espaços florestais e a recuperação de áreas abandonadas. Verifica-se, assim, que o PROF-RAM dá resposta às necessidades previstas no POT (tanto na versão atual como na versão em revisão), contribuindo assim para uma política integrada e harmoniosa de desenvolvimento económico e social sustentável”.

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Quadro 54: Correção nº49 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 230 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de serem introduzidas alterações que permitissem uma definição mais precisa dos principais pontos fortes indicados na análise SWOT. Texto a alterar “Elevado nível de conservação de habitats e de espécies da fauna e da flora protegidas da RAM, plasmado na existência de um conjunto abrangente de planos especiais e programas de medidas de gestão”; “Bom potencial para a produção de material lenhoso, tanto de espécies de crescimento rápido (por exemplo pinheiro bravo, eucalipto, criptoméria e pseudotsuga), como de espécies produtoras de madeira de alta qualidade (por exemplo, castanheiro, vinhático, cerejeira-brava e carvalhos)”; “Adequada legislação de enquadramento das atividades em espaços florestais”; “Adequado dimensionamento do corpo técnico e de elementos da polícia florestal afetos à DRFCN, face à dimensão dos espaços florestais da RAM”. Nova versão do texto “Elevado nível de conservação de habitats e de espécies da fauna e da flora protegidas, plasmado na existência de um conjunto abrangente de planos especiais e programas de medidas de gestão)”; “Bom potencial para a produção de material lenhoso, tanto de espécies de crescimento rápido (por exemplo pinheiro bravo, eucalipto, criptoméria e pseudotsuga), como de espécies produtoras de madeira de alta qualidade (por exemplo, vinhático, castanheiro, cerejeira-brava e carvalhos)”; “Existência de legislação de enquadramento das atividades em espaços florestais”; “Adequado dimensionamento do corpo de elementos da polícia florestal afetos à DRFCN, face à dimensão dos espaços florestais da RAM”.

Quadro 55: Correção nº50 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 231 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de serem introduzidas alterações que permitissem uma definição mais precisa dos principais pontos fracos indicados na análise SWOT, nomeadamente no que respeita a espécies invasoras e estado de conservação de habitats e de espécies da fauna e da flora.

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Novo texto incluído “Forte presença de espécies invasoras”; “Fraco estado de conservação de habitats e de espécies da fauna e da flora na encosta sul da ilha da Madeira, no Porto Santo e na Deserta Grande”.

Quadro 56: Correção nº51 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 231 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de serem introduzidas alterações que permitissem uma definição mais precisa das principais oportunidades indicadas na análise SWOT, nomeadamente no que respeita à importância turística dos espaços florestais. Novo texto incluído “Elevado reconhecimento da importância turística da Natureza do ponto de vista cénico e da biodiversidade”.

Quadro 57: Correção nº52 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 231 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de serem introduzidas alterações que permitissem uma definição mais precisa das principais ameaças indicadas na análise SWOT, nomeadamente no que respeita aos agentes bióticos nocivos e à expansão de espécies exóticas invasoras. Texto a alterar “Presença de vários agentes bióticos nocivos, dos quais se destaca o nemátodo da madeira do pinheiro, o qual tem levado a elevadas taxas de mortalidade em povoamentos de pinheiro-bravo na ilha da Madeira”. Nova versão do texto “Presença de vários agentes bióticos nocivos, dos quais se destaca a bactéria Pseudomonas syringae pv. savastanoi, que afeta a oliveira-brava, e o nemátodo da madeira do pinheiro, o qual tem levado a elevadas taxas de mortalidade em povoamentos de pinheiro-bravo na ilha da Madeira”. Novo texto incluído “Expansão das espécies exóticas invasoras, face aos cenários previstos das alterações climáticas”.

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Quadro 58: Correção nº53 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 232 Justificação da alteração: Considerou-se ser importante reforçar a importância que os espaços florestais da RAM apresentam para a atividade turística. Texto a alterar “Assim, os espaços florestais da RAM deverão ser explorados numa perspetiva sustentável e multifuncional, complementando a atividade turística da Região e possibilitando a existência de atividades de uso múltiplo como as atividades de recreio, caça, pesca em águas interiores e a produção de mel. Deverão ainda contribuir para a amenização das alterações climáticas e controlo da desertificação, bem como para a conservação do património biogenético vegetal”. Nova versão do texto “Os espaços florestais da RAM, tendo em conta a atividade turística aí desenvolvida, deverão ser explorados numa perspetiva sustentável e multifuncional, possibilitando ainda a existência de atividades de uso múltiplo como as atividades de recreio, caça, pesca em águas interiores e a produção de mel. Deverão ainda contribuir para a amenização das alterações climáticas e controlo da desertificação, bem como para a conservação do património biogenético vegetal”.

Quadro 59: Correção nº54 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 233 (Tabela 56) Justificação da alteração: Verificou-se ser necessário clarificar os objetivos a 25 anos do PROF-RAM de modo a garantir uma correta articulação com as metas definidas. Texto a alterar “Manter a proporção do território da RAM ocupado por espaços florestais, assim como o armazenamento atual de carbono”. Nova versão do texto “Manter a proporção do território da RAM ocupada por espaços florestais”; “Aumentar o nível de armazenamento de carbono dos espaços florestais da RAM”.

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Quadro 60: Correção nº55 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 233 (Tabela 56) Justificação da alteração: Verificou-se ser necessário clarificar os objetivos a 25 anos do PROF-RAM, nomeadamente no que respeita à sensibilização da população. Texto a alterar “Sensibilizar a população para a importância da preservação dos ecossistemas florestais e naturais”. Nova versão do texto “Sensibilizar a população para a importância da preservação dos ecossistemas florestais e naturais de modo a assegurar que a mesma possui um elevado sentido de respeito pelos mesmos, reconhecendo a sua importância ambiental, social e económica”.

Quadro 61: Correção nº56 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 234 (Tabela 56) Justificação da alteração: Verificou-se ser necessário clarificar os objetivos a 25 anos do PROF-RAM, nomeadamente no que respeita aos processos de gestão dos espaços florestais. Texto a alterar “Assegurar o apoio técnico aos proprietários, nomeadamente nas áreas do planeamento e gestão”. Nova versão do texto “Assegurar o apoio técnico aos proprietários, nomeadamente nas áreas do planeamento e gestão, de modo a promover a melhoria contínua dos processos de gestão dos espaços florestais da RAM”.

Quadro 62: Correção nº57 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 236 (Tabela 57) Justificação da alteração: Verificou-se a utilidade de prever medidas que permitam a proteção de pequenas áreas contendo espécies indígenas e a avaliação dos impactes das alterações climáticas no comportamento das espécies invasoras. 48

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Novo texto incluído Novas medidas relativas ao objetivo “Garantir a conservação dos habitats e das espécies da fauna e da flora protegidas da RAM”: “Definir microreservas para a proteção de áreas contendo vegetação característica da RAM (bosques xerofíticos, laurissilva mediterrânica do barbusano, etc.)”; “Promover a realização de estudos que afiram o comportamento das espécies invasoras face às alterações climáticas”.

Quadro 63: Correção nº58 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 238 (Tabela 57) Justificação da alteração: Alargar o leque da escolha de espécies a usar na estabilização dos solos de zonas degradadas. Texto a alterar “Para além de espécies do género Pinus, recorrer a outras espécies pioneiras, como por exemplo criptoméria e pseudotsuga, para produção de madeira e para a estabilização dos solos em zonas degradadas”. Nova versão do texto “Para além de espécies do género Pinus, recorrer a outras espécies, como por exemplo criptoméria e pseudotsuga, para produção de madeira e para a estabilização dos solos em zonas degradadas”.

Quadro 64: Correção nº59 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 239 (Tabela 57) Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de precisar o texto relativo aos estudos a desenvolver tendo em vista a melhoria dos processos de produção em viveiro das espécies indígenas. Texto a alterar “Assegurar a manutenção de estudos relativos à melhoria dos processos de produção das espécies indígenas em viveiro”. Nova versão do texto “Assegurar a promoção de estudos relativos à melhoria dos processos de produção das espécies indígenas em viveiro”. Relatório de ponderação - Maio de 2015

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Quadro 65: Correção nº60 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 247 (Tabela 58) Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de precisar o texto relativo a ações de promoção de táxones selecionados (incluir espécies vegetais e animais). Texto a alterar “N.º de táxones selecionados propagados usando técnicas apropriadas a cada espécie”. Nova versão do texto “N.º de táxones selecionados propagados/reproduzidos usando técnicas apropriadas a cada espécie”.

Quadro 66: Correção nº61 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 247 (Tabela 58) Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de precisar o texto relativo a planos de ação dirigidos a espécies e habitats com estatuto de ameaça elevado. Texto a alterar “N.º de planos de ação dirigidos a espécies alvo com estatuto de ameaça elevado”. Nova versão do texto “N.º de planos de ação dirigidos a espécies/habitats alvo com estatuto de ameaça elevado”.

Quadro 67: Correção nº62 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 252, 257, 273, 284 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de precisar o texto relativo às medidas destinadas à Promoção da prática da pesca nas águas interiores. Texto a alterar “Manter a monitorização do estado dos cursos de água e das populações”; 50

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“Garantir a existência de infraestruturas de apoio à pesca”. Nova versão do texto “Monitorizar o estado dos cursos de água e das populações”; “Promover a existência de infraestruturas de apoio à pesca”.

Quadro 68: Correção nº63 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: páginas 252, 257, 274 e 284 Justificação da alteração: No que respeita ao objetivo de recuperação dos cursos de água, verificou-se a necessidade de prever igualmente a avaliação dos impactos ambientais associados à truta arco-íris. Novo texto incluído “Monitorizar/avaliar o impacto ambiental da truta arco-íris sobre os ecossistemas dulciaquícolas”.

Quadro 69: Correção nº64 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 255 e 256 Justificação da alteração: Verificou-se ser importante considerar apenas o recurso a espécies indígenas na recuperação de áreas incluídas na SRH Laurissilva e Maciço Montanhoso. Texto a alterar Medida 2.2: “Apoiar a arborização e a beneficiação do coberto vegetal nas zonas de maior risco de erosão, recorrendo preferencialmente a espécies indígenas”. Nova versão do texto Medida 2.2: “Apoiar a arborização e a beneficiação do coberto vegetal nas zonas de maior risco de erosão, recorrendo a espécies indígenas”. Texto a excluir “Medida 4.4 – Limitar a instalação de espécies exóticas, as quais deverão ter como função principal a proteção e recuperação dos solos nos locais onde a vegetação indígena mostre insuficientes taxas Relatório de ponderação - Maio de 2015

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de regeneração. Deverá garantir-se ainda que as espécies exóticas a instalar não constituem uma ameaça à vegetação indígena”; “Medida 4.5 – Nos casos em que a vegetação indígena mostre insuficientes taxas de regeneração e existam evidentes vantagens ao nível da conservação dos solos em se recorrer a espécies pioneiras exóticas, deverá garantir-se a disponibilização de apoios financeiros e/ou benefícios fiscais para os projetos que prevejam ações de florestação com base nas espécies pioneiras indicadas no Ponto 2.2.2.2”.

Quadro 70: Correção nº65 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 285 e 287 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de sublinhar na caraterização da SRH Porto Santo o impacto negativo do coelho bravo na regeneração natural das espécies vegetais indígenas. Texto a alterar “A sub-região homogénea Porto Santo (SRH Porto Santo) compreende toda a área da ilha de Porto Santo e seus ilhéus (aproximadamente 4301 ha ao todo). Esta sub-região homogénea corresponde igualmente à área do concelho de Porto Santo. Os ilhéus de Porto Santo são desabitados e integram a rede regional de áreas protegidas, encontrando-se os mesmos ainda classificadas no âmbito da Rede Natura 2000 como ZEC (PTPOR0001). Na ilha de Porto Santo a zona do Pico Branco encontrase igualmente integrada na Rede Natura 2000 como ZEC (PTPOR0002). A SRH Porto Santo caracteriza-se pelo seu clima extremamente árido, com precipitações médias anuais em torno dos 400 mm, o que limita grandemente o potencial produtivo da sub-região. Por outro lado, décadas de práticas agrícolas incorretas levaram a uma degradação do potencial produtivo dos solos e, logo, da sua capacidade de sustentar cobertura vegetal. Assim, a área da SRH Porto Santo encontra-se particularmente suscetível não só a fenómenos de erosão hídrica e eólica, como também a processos de desertificação” Nova versão do texto “A sub-região homogénea Porto Santo (SRH Porto Santo) compreende toda a área da ilha de Porto Santo e seus ilhéus (aproximadamente 4301 ha ao todo). Esta sub-região homogénea corresponde igualmente à área do concelho de Porto Santo. Os ilhéus de Porto Santo são desabitados e integram a rede regional de áreas protegidas, encontrando-se os mesmos ainda classificadas no âmbito da Rede Natura 2000 como ZEC (PTPOR0001). Na ilha de Porto Santo a zona do Pico Branco encontrase igualmente integrada na Rede Natura 2000 como ZEC (PTPOR0002). A SRH Porto Santo caracteriza-se pelo seu clima extremamente árido, com precipitações médias anuais em torno dos 400 mm, o que limita grandemente o potencial produtivo da sub-região. Por outro lado, décadas de práticas agrícolas incorretas levaram a uma degradação do potencial produtivo dos solos e, logo, da sua capacidade de sustentar cobertura vegetal. A presença de herbívoros, nomeadamente de coelho-bravo, tem dificultado a regeneração natural, expondo os solos à ação erosiva da chuva e 52

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vento. Assim, a área da SRH Porto Santo encontra-se particularmente suscetível não só a fenómenos de erosão hídrica e eólica, como também a processos de desertificação” Novo texto incluído À lista dos Principais pontos fracos da SRH Porto Santo acrescentou-se: “Presença de herbívoros, com especial destaque para a espécie invasora coelho-bravo”. À lista de medidas a adotar para assegurar a conservação dos habitats e das espécies da fauna e da flora protegidas acrescentou-se: “Medida 2.4 – Definição de zonas de proteção onde a presença de herbívoros deverá ser condicionada, nomeadamente do coelho-bravo; Medida 2.5 – Constituir "parcelas de pés-mãe" para a produção de material vegetal de qualidade, de modo a salvaguardar o património genético das espécies nativas em elevado risco de extinção”.

Quadro 71: Correção nº66 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 299 Justificação da alteração: De modo a assegurar a coerência do PROF-RAM verificou-se a necessidade de sublinhar o caráter excecional do recurso a fitocidas em ações de controlo da vegetação exótica. Texto a alterar “Definir quais as técnicas a utilizar para as espécies que se pretende controlar, nomeadamente, métodos físicos e/ou químicos e/ou biológicos (incentivo à herbívora, por exemplo), de acordo com os objetivos pretendidos a curto, médio e longo prazo. A escolha do método de controlo deverá ser feita considerando a dimensão dos exemplares, as respostas fisiológicas das espécies, a sensibilidade do local e os custos das intervenções. O fogo controlado deverá ser evitado sempre que a espécie em causa se encontre bem adaptada ao ciclo do fogo (como é geralmente o caso das leguminosas). A sua utilização poderá fazer sentido nos casos em que se pretenda estimular a germinação e proceder posteriormente à remoção dos indivíduos antes destes apresentarem capacidade de produção de semente” Nova versão do texto “Definir quais as técnicas a utilizar para as espécies que se pretende controlar, nomeadamente, métodos físicos e/ou químicos e/ou biológicos (incentivo à herbívora, por exemplo), de acordo com os objetivos pretendidos a curto, médio e longo prazo. A escolha do método de controlo deverá ser feita considerando a dimensão dos exemplares, as respostas fisiológicas das espécies, a sensibilidade do local e os custos das intervenções. O recurso a fitocidas deverá ser muito condicionado e restritivo. As operações químicas de controlo da vegetação espontânea em áreas florestais, pelos impactos negativos que podem ter – com destaque para o risco de contaminação de Relatório de ponderação - Maio de 2015

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recursos hídricos, do solo e das cadeias tróficas de fauna selvagem e doméstica – devem ser realizadas com muita ponderação e somente em situações excepcionais. O fogo controlado deverá ser evitado sempre que a espécie em causa se encontre bem adaptada ao ciclo do fogo (como é geralmente o caso das leguminosas). A sua utilização poderá fazer sentido nos casos em que se pretenda estimular a germinação e proceder posteriormente à remoção dos indivíduos antes destes apresentarem capacidade de produção de semente”

Quadro 72: Correção nº67 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 307 Justificação da alteração: Dado o caráter excecional do recurso a fitocidas, considerou-se que deveria apenas fazer-se referência à necessidade de garantir o controlo de invasoras na recuperação de galerias ripícolas, assim como recorrer à instalação de espécies nativas. Texto a alterar “Deverão ser desenvolvidos programas de erradicação de invasoras nas galerias ripícolas. As ações de erradicação deverão prever, para além dos meios mecânicos, a utilização de meios químicos, garantindo sempre a minimização dos seus efeitos nos ecossistemas adjacentes. O recurso a soluções de glifosato em água ou gasóleo para pincelamento da superfície de corte é uma técnica recomendável, sempre que seja possível e adequado à situação. A eliminação da regeneração de origem seminal nos locais previamente tratados deverá ser efetuada manualmente, podendo ainda ponderar-se, em casos pontuais e em áreas bem definidas, o recurso à pulverização do local com herbicidas de baixa toxicidade e rápida degradação no meio, desde que seja possível prevenir a sua disseminação a plantas e comunidades vegetais adjacentes de elevado valor”. Nova versão do texto “Deverão ser desenvolvidos programas de erradicação de invasoras nas galerias ripícolas privilegiando a sua recuperação com a utilização de espécies nativas, nomeadamente Salix canariensis”.

Quadro 73: Correção nº68 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 351 Justificação da alteração: Clarificar e reforçar os procedimentos relativos à proteção da rede viária florestal.

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Novo texto incluído “Deverá ser mantido o estado original de conservação dos caminhos de acesso, mantendo-os transitáveis e livres, assegurando a sua drenagem”. “Deverá ser condicionada a circulação de equipamentos mecânicos pesados fora dos caminhos florestais existentes”.

Quadro 74: Correção nº69 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 378 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de sublinhar o impacto negativo do coelho bravo na regeneração natural das espécies vegetais indígenas na SRH Porto Santo e a necessidade da sua presença ser controlada em algumas áreas. Texto a alterar “A escassa vegetação presente na ilha de Porto Santo leva a que a produção lenhosa não seja um fator a privilegiar, não sendo no entanto de excluir a possibilidade de se incentivar a produção de frutos. Ainda associado à esparsa vegetação, constata-se que os incêndios florestais não têm constituído um problema grave na sub-região”. Nova versão do texto “A escassa vegetação presente na ilha de Porto Santo leva a que a produção lenhosa não seja um fator a privilegiar, não sendo no entanto de excluir a possibilidade de se incentivar a produção de frutos. Ainda associado à esparsa vegetação, constata-se que os incêndios florestais não têm constituído um problema grave na sub-região. No entanto, a presença nesta ilha do coelho-bravo tem constituído um factor limitativo à recuperação da vegetação pelo que é fundamental a criação de medidas que favoreçam a regeneração preconizada, tais como a definição de zonas onde a presença de herbívoros se encontre condicionada”.

Quadro 75: Correção nº70 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 384 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de aumentar a diversidade da lista de espécies a utilizar com objetivos de proteção do solo.

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Texto a alterar A referência à tamargueira é substituída por referência às espécies: Faia-das-ilhas (Myrica faya), Loureiro (Laurus novocanariensis), Barbusano (Apollonias barbujana), Marmulano (Sideroxylon mirmulans), Zimbreiro (Juniperus phoenicia), Zambujeiro (Olea maderensis).

Quadro 76: Correção nº71 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 419 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de aumentar a diversidade da lista de espécies a utilizar com objetivos de proteção do solo. Texto a alterar A tabela relativa ao modelo de silvicultura da tamargueira é substituída por tabela relativa às espécies: Faia-das-ilhas (Myrica faya), Loureiro (Laurus novocanariensis), Barbusano (Apollonias barbujana), Marmulano (Sideroxylon mirmulans), Zimbreiro (Juniperus phoenicia), Zambujeiro (Olea maderensis).

Quadro 77: Correção nº72 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 430 Justificação da alteração: Clarificar os objetivos a alcançar com a lista das espécies a privilegiar na SRH Porto Santo, designadamente, expandir a área ocupada por espécies indígenas, recorrendo a espécies exóticas apenas nos casos em que se verifique ser absolutamente necessário de modo a recuperar a fertilidade dos solos e permitir posterior instalação de espécies indígenas. Novo texto incluído “Como já se fez referência em pontos anteriores, a SRH Porto Santo apresenta a particularidade de apresentar pouca vegetação em resultado da ação humana, elevada secura e solos incipientes. Assim, um dos principais objetivos para esta sub-região homogénea passa pela reflorestação dos espaços florestais, tendo em vista a proteção do solo e a melhoria da qualidade e diversidade ambiental. Estas ações permitirão ainda gerar benefícios ao nível da diversificação da paisagem. Neste sentido, as ações de reflorestação deverão ter por objetivo principal a reintrodução de espécies indígenas como a faia-das-ilhas, o loureiro, o barbusano, o marmulano o zimbreiro e o zambujeiro, de modo a recuperar a vegetação natural da ilha. Contudo, nos locais onde a degradação dos solos condicione fortemente o sucesso de novas arborizações com base em 56

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espécies indígenas, deverá recorrer-se a outras espécies de conhecida rusticidade, tendo em vista a criação de condições favoráveis à futura instalação de espécies indígenas. Assim, indica-se na Tabela 112 as principais espécies florestais a privilegiar na SRH Porto Santo”.

Quadro 78: Correção nº73 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 430 Justificação da alteração: Considerou-se ser importante alargar o leque de espécies a privilegiar na SRH Porto Santo. Texto a alterar Espécies a privilegiar na SRH Porto Santo: “Pinheiro-de-Alepo (Pinus halepensis); Cipreste-de-Monterey(Cupressus macrocarpa); Cipreste comum(Cupressus sempervirens); Pinheiro-manso(Pinus pinea); Azinheira(Quercus ilex); Alfarrobeira(Ceratonia siliqua); Tamargueira (Tamarix gallica)”. Nova versão do texto As espécies a privilegiar na SRH Porto Santo passam a ser: Faia-das-ilhas (Myrica faya); Loureiro (Laurus novocanariensis); Barbusano (Apollonias barbujana); Marmulano (Sideroxylon mirmulans); Zimbreiro (Juniperus phoenicia); Zambujeiro (Olea maderensis); Pinheiro-de-Alepo (Pinus halepensis); Cipreste-de-Monterey(Cupressus macrocarpa); Cipreste comum(Cupressus sempervirens); Pinheiro-manso(Pinus pinea); Azinheira(Quercus ilex); Alfarrobeira(Ceratonia siliqua) Relatório de ponderação - Maio de 2015

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Quadro 79: Correção nº74 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 430 Justificação da alteração: Considerou-se ser importante definir com maior precisão a lista de outras espécies a considerar nas ações de arborização na SRH Porto Santo. Texto a alterar “Para além das espécies indicadas na Tabela 112, são ainda de considerar nesta sub-região as

seguintes espécies:



Faia-das-ilhas (Myrica faya);



Dragoeiro (Dracaena draco);



Loureiro (Laurus novocanariensis);



Barbusano (Apollonias barbujana);



Marmulano (Sideroxylon mirmulans);



Pinheiro-das-canárias (Pinus canariensis);



Sabina-da-praia (Juniperus phoenicia);



Cedro-do-Líbano (Cedrus libani);



Cipreste-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);



Zimbro-comum (Juniperus communis);



Oxicedro (Juniperus oxycedrus);



Medronheiro (Arbutus unedo);



Salgadeira (Atriplex halimus);



Casuarina (Casuarina equisetifolia);



Sobreiro (Quercus suber);



Carvalho-cerquinho (Quercus faginea Lambert);



Carrasco (Quercus coccifera);



Pilriteiro (Crataegus monogyna);



Zambujeiro (Olea maderensis);



Aroeira (Pistacia lentiscus);



Terebinto (Pistacia terebinthus);



Amoreira-branca (Morus alba);



Amoreira-preta (Morus nigra)”.

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Nova versão do texto Para além das espécies indicadas na Tabela 112, são ainda de considerar nesta sub-região as seguintes espécies: 

Dragoeiro (Dracaena draco);



Cipreste-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);



Medronheiro (Arbutus unedo);



Salgadeira (Atriplex halimus);



Sobreiro (Quercus suber);



Carvalho-cerquinho (Quercus faginea Lambert);



Amoreira-branca (Morus alba);



Amoreira-preta (Morus nigra);



Figueira-do-inferno (Euphorbia piscatoria);



Malfurada (Hypericum glandulosum);



Malfurada (Globularia salicina);



Urze-das-vassouras (Erica platycodon ssp. maderincola).

Quadro 80: Correção nº75 realizada pela própria equipa do PROF-RAM Localização: página 434 Justificação da alteração: Verificou-se a necessidade de introduzir no ponto relativo a outras intervenções prioritárias (Ponto 2.2.3) uma referência à valoração dos serviços ecossistémicos. Novo texto incluído “Valoração dos serviços ecossistémicos Os elementos naturais – paisagem, floresta autóctone, biodiversidade, recursos hídricos – desempenham funções sociais e ecológicas com relevância no tecido económico regional – o Turismo. Com efeito, o turismo como pilar estruturante da economia regional assenta essencialmente nas vertentes associadas à riqueza e preservação de fatores de identidade regional expressos na peculiaridade paisagística e demais recursos endógenos que valorizam essa mesma identidade.

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Torna-se premente proceder à valoração desses recursos através da identificação e ponderação da importância relativa das diversas funções ecossistémicas, traduzidas nos vários serviços: de produção, de regulação, culturais e de suporte. A implantação de métodos de valoração ambiental, com o objetivo de captar e atribuir valores aos bens e serviços gerados pelos recursos dos ecossistemas, e a produção de informação científica que alicerce essa valoração estão na base de todo um processo que visa integrar a expressão do Turismo na Região com a proteção e conservação dos recursos naturais e com a sustentabilidade no meio rural. A análise e avaliação dos serviços das unidades de paisagem, quer na vertente da conservação, suportando valores de biodiversidade elevados e propiciando serviços como o armazenamento de carbono, a regularização do ciclo da água e o suporte de vida, quer na vertente da qualidade cénica associada aos vários cenários naturais que dão singularidade à Região, são determinantes na definição do uso da terra e da gestão dos recursos naturais nas zonas rurais, sendo essencial à diversificação económica assente numa distribuição de riqueza mais justa. Assim, considerando os vários benefícios expressos em valor monetário, é possível estimar o valor associado aos diferentes sítios nos diversos cenários de uso do espaço natural ou humanizado: floresta, matos, águas interiores, percursos pedestres, levadas, parques e áreas lúdicas e demais usos. Com efeito, a valoração dos serviços ambientais torna-se crucial na efetivação de decisões de alocação relativas aos diversos serviços ecossistémicos, em prol dos titulares e das áreas geradoras de riqueza”.

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Anexo 1. Divulgação do período de discussão pública no Jornal da Madeira

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Anexo 2. Comunicações recebidas durante o período de discussão pública

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De: Câmara Municipal de São Vicente] Enviada: terça-feira, 14 de Abril de 2015 10:21 Assunto: Consulta pública do PROF_RAM Incumbe-me Sua Excelência o Senhor Vice Presidente de remeter o parecer do Serviço de Apoio Técnico desta câmara municipal sobre a vossa solicitação referenciada em tópico: “ Da análise do PROF-RAM, no âmbito da consulta e discussão pública, e no que se reporta às questões de ordenamento do território no concelho de São Vicente, informamos que não temos nenhuma sugestão ou objeção apresentar, e concordamos genericamente com o documento proposto”. Atentamente, com os meus cumprimentos,

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De: Câmara Municipal da Calheta Enviada: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 1:34 PM Assunto: Consulta pública do PROF-RAM

Exmo. Sr. Diretor Regional de Florestas e Conservação da Natureza, Encarrega-me o Sr. Vereador com o Pelouro do Ambiente, de vos enviar a seguinte informação sobre a consulta pública do PROF-RAM: Em relação ao pedido de observações e sugestões sobre as soluções do plano setorial, sobre o Relatório Ambiental e o seu Resumo Não Técnico do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira (PROF-RAM), que se encontra em consulta pública, ressalvo a importância da existência de um quadro de comparação das tendências associadas ao quadro de referência atual e ao da implementação do PROF-RAM. Os espaços florestais da RAM apresentam especificidades muito particulares que originam um desafio significativo em termos de implementação de estratégias setoriais. Mesmo sendo definido um modelo de gestão territorial a longo prazo, o plano apresenta uma organização que permite a sua atualização sempre que necessário. A entrada em vigor deste plano é relevante para a proteção dos espaços florestais, podendo contribuir de forma direta para dinamização económica e turística da RAM. Com os melhores cumprimentos,

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De: Câmara Municipal de Porto Santo Enviada: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 3:36 PM Assunto: Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira - Comentários Porto Santo

Exmo. Sr. Eng.º Ferdinando Abreu Divisão de Estudos e Gestão de Projetos Direção Regional de Florestas e Conservação da natureza Na sequência do Vosso ofício, com entrada nesta autarquia CE 1244 de 16/03/2015, a solicitar a emissão de comentários no âmbito da elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma, encarrega-me o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Dr. Filipe Menezes de Oliveira, de informar o seguinte: 1) O Porto Santo constitui, tal como todas as ilhas, um ecossistema frágil, onde o problema da degradação de solos é muito visível, levando, entre outras consequências, ao empobrecimento dos solos, agravamento da erosão, degradação das condições hidrológicas e consequentemente dos habitats das populações animais e vegetais da ilha. Assim, a recuperação de zonas onde se verifica a degradação dos solos, proporciona a melhoria do ambiente e da paisagem o que leva à valorização do património natural da ilha do Porto Santo. 2) Esta valorização e melhoria ambiental, designadamente a qualificação paisagística dos espaços florestais da ilha, assume um papel de extrema importância no desenvolvimento sustentável da ilha do Porto Santo, onde o turismo, tendencialmente sazonal, viria uma oportunidade de desenvolver o turismo de natureza, feito ao longo de todo o ano. 3) Constituindo o turismo de natureza um produto estratégico no desenvolvimento futuro da ilha, consideramos que o número de percursos pedestres preconizados no PROF-RAM (aumento de mais um percurso até 2020 e outro até 2040) não se estima em número suficiente, devendo efetuar-se uma pequena avaliação de outros locais onde se poderia implementar novos trajetos, 66

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designadamente nos picos, onde além da vertente natural, existe um grande potencial ao nível da paisagem. 4) Tal como se refere nos documentos em análise, os povoamentos florestais da ilha resumem-se essencialmente a duas espécies: Pinheiro-de-Alepo e Cipreste-de-Montery, que ocupam cerca de 360 ha, não se tendo verificado uma variação significativa nos últimos anos. Este facto, associado às condições edafoclimáticas do Porto Santo demonstram a dificuldade existente no aumento e diversificação da área florestal do Porto Santo e consequentemente a dificuldade na proteção de solos. Assim, torna-se imperioso combater estas dificuldades, definindo-se estratégias que permitam expandir as áreas florestais e aumentar a diversidade das espécies presentes, designadamente indígenas. Neste sentido, sugerimos que, nos programas de reflorestação, se avalie a possibilidade da integração de plantas micropropagadas na ilha do Porto Santo designadamente Oleo maderensis, já testada com sucesso na ilha do Porto Santo, através do trabalho “Estratégias para a Valorização do Coberto Vegetal da Ilha do Porto Santo” de Gina Maria Oliveira Brito, efetuado em 2009. 5) Sendo a falta de água um fator limitativo ao repovoamento florestal, como medida facilitadora deste processo, deverá promover-se o maior aproveitamento das águas pluviais, por exemplo através do aumento do número de cisternas de captação e armazenamento de água e ainda a instalação de pontos de água em zonas florestais. Estas medidas deverão ser acompanhadas pela continuidade do trabalho feito ao nível da correção torrencial das linhas de água mais erosionadas e a abertura de caminhos florestais. 6) Outro dos aspetos referido no documento em apreciação e que merece da nossa parte a melhor atenção é a necessidade de se aumentar a capacidade e variedade de espécies produzidas pelo viveiro florestal do Porto Santo, não só por se promover desta forma a expanção do coberto vegetal da ilha, medida primordial, mas também por se conseguir fazer face à necessidade de ajardinamento de algumas zonas públicas, que deveria ser feita a partir de espécies adaptadas às condições existentes na ilha, conseguindo-se desta forma diminuir custos de manutenção e promover as espécies nativas da ilha. 7) Apesar da Câmara Municipal do Porto Santo desenvolver programas de educação ambiental, que se têm direccionado para os jovens em idade escolar, alguns dos quais em colaboração com a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza, outro dos fatores que importa referir relaciona-se com a sensibilização e educação ambiental da comunidade local por se considerar que a mesma não está consciente da importância dos ecossistemas florestais e naturais da ilha. Neste Relatório de ponderação - Maio de 2015

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sentido, consideramos que se deveria desenvolver com regularidade ações de sensibilização dirigidas à população em geral, onde se poderia aproveitar algumas das infraestraturas existentes, como as casas de abrigo/postos florestais, e aí desenvolver exposições e/ou outras atividades de educação ambiental reforçando-se por exemplo temáticas como a importância da cobertura de solos, uma vez que é recorrente a desmatação total de terrenos por parte dos privados no Porto Santo; a importância da flora endémica e indígena do Porto Santo; o perigo das espécies invasoras, etc. 8) Além de todas as vantagens ambientais existentes na valorização da biomassa florestal, destacase, pela importância numa ilha com as características do Porto Santo, o seu aproveitamento para a cobertura de solos e a compostagem, não só a nível institucional mas também pelos seus habitantes, favorecendo-se na comunidade a adoção de métodos de cultura mais sustentáveis e em equilíbrio com o ecossistema. De referir ainda o seu aproveitamento energético, que constitui um dos eixos da estratégia regional para a energia sustentável, e que na ilha do Porto Santo parte da biomassa produzida, poderia ser aproveitada por exemplo para o aquecimento da água da piscina pública, efetuando-se as adaptações necessárias ao método de aquecimento de água existente atualmente.

Apesar de não existir, por parte da autarquia, a experiência necessária para se poder avaliar muitos dos aspetos relacionados com a operacionalização das ações previstas no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal, deixamos desta forma os comentários que julgamos pertinentes no âmbito do processo de elaboração deste documento que se revela estratégico para o desenvolvimento futuro da Região Autónoma da Madeira e particularmente da ilha do Porto Santo.

Melhores Cumprimentos,

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CTCPM e ACMPS

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De: AREAM - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira Enviado: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 3:58 PM Assunto: Discussão Pública PROF

Exmos. Senhores,

Junto enviamos os comentários da AREAM relativos à discussão pública do PROF-RAM. Enviamos o ficheiro XML e a impressão em formato PDF.

Com os melhores cumprimentos,

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