Gestão Pública e Informação Nº 1

CONTABILIDADE

Contagem regressiva para 2014 Municípios devem aplicar novas normas do Tesouro Nacional e do Conselho Federal de Contabilidade

Páginas 14 a 17

HELIO SAUL MILESKI A trajetória do primeiro servidor a ser conselheiro de uma Corte de Contas no Brasil

PÁGINAS 18 e 19

í n dice

6

14 ACONTECE

REPORTAGEM DE CAPA

No caminho certo

Corrida contra o tempo FOTO: Prefeitura Municipal de Gramado

18

20 PERSONALIDADE

Helio Saul Mileski

IN LOCO

Com as contas em dia

LEIA TAMBÉM 3 Editorial 4 Panorama Jurídico 5 Panorama Gestão 9 Artigos 12 Tribuna 22 Conexão Brasil 2 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

24 Bate-Pronto 26 IGAM Responde 28 Cursos 29 Horizonte 30 Destinos

e x pe diente

IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Rua dos Andradas, 1560 18º andar – Galeria Malcon Centro – Porto Alegre/RS CEP 90026-900 Fones: (51) 3211-1527 e 3225-5719 (Cursos) Acompanhe o IGAM na rede: Site: www.igam.com.br Twitter: @InstitutoGamma Facebook: IGAM.institutogamma Revista Gestão Pública e Informação Ano I – Nº 1 – 2013 revista@igam.com.br Jornalista Responsável: Eduardo de Carvalho Borba MTE/RS 11.131 Reportagens: Cartola – Agência de Conteúdo www.cartolaconteudo.com.br

Projeto gráfico: Pense Design www.pensedesign.com.br Impressão: Algo Mais Colaboração: PUCRS (Equipe Parque Esportivo) Instituições citadas nesta edição: Betha Sistemas Câmara Municipal de Santa Rosa Centro Universitário Ritter dos Reis CFC – Conselho Federal de Contabilidade CRC-RS – Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul Fecam – Federação Catarinense de Municípios IPM Mileski Advogados Ministério da Educação Prefeitura Municipal de Dona Francisca Prefeitura Municipal de Gramado Prefeitura Municipal de Porto Alegre Prefeitura Municipal de São Leopoldo RCL Sistemas STN – Secretaria do Tesouro Nacional TCE-RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Tecnosistemas – Sistemas de Computadores Tribunal de Contas da União Tribunal Superior Eleitoral Uvesc – União dos Vereadores dos Estado de Santa Catarina

capítulo

É com satisfação que o IGAM apresenta a primeira edição da revista Gestão Pública e Informação. Seu lançamento faz parte das iniciativas que celebram os 20 anos de atuação do Instituto, simbolizando um novo capítulo nessa trajetória de crescimento.

Essa publicação dispõe de conteúdo cuidadosamente elaborado, incluindo artigos de consultores especialistas nas áreas juPaulo César Flores rídica, contábil e de gestão André Leandro Barbi de Souza pública. Traz reportagens, entrevistas, depoimentos de personalidades e atualidades de interesse da administração pública direta e indireta e dos parlamentos. Conta, também, com informações sobre produtos e serviços oferecidos pelo IGAM. A modernização e o constante aprimoramento na qualidade estão presentes no cotidiano desse Instituto. Desde o aperfeiçoamento profissional de nossos colaboradores até os recursos de conforto e tecnologia disponibilizados em nossa sede. Dos cursos para gestores públicos, legisladores e técnicos até os serviços especializados. Do contato telefônico às visitas presencias de nossos consultores – ou dos clientes à nossa sede. Em cada um desses pontos estão presentes o respeito, a atenção e os critérios internacionais de exigência da Norma ISO 9001:2008, certificação conquistada pelo IGAM no ano de 2011.

Toda essa dedicação chancela a busca diária por melhoria nos serviços colocados à disposição de servidores, vereadores, prefeitos e secretários municipais que, assim como este Instituto, pautam o desempenho de suas atribuições pela excelência, antecipando-se às tendências de gestão e construindo soluções inovadoras, legais e éticas.

A revista Gestão Pública e Informação que chega até você, na versão impressa ou em formato digital, representa uma amostra dos resultados de pesquisas e estudos que nossa equipe promove cotidianamente. Esse novo veículo tem por finalidade ser um canal de informação e de comunicação com quem está na linha de frente da administração pública, em todos os seus níveis.

Para os clientes do IGAM, esse recurso soma-se ao conhecimento compartilhado por meio dos nossos cursos, dos trabalhos personalizados e da consultoria rápida e objetiva na solução das questões do dia a dia. Ao leitor que acessa o Instituto por meio da revista, abre-se a oportunidade de, além de manter-se bem informado, conhecer um pouco desse Instituto que tem como valores honestidade, ética, valorização das pessoas, conhecimento, responsabilidade social, inovação e excelência.

Bem-vindo a mais essa iniciativa do IGAM. Bem-vindo ao futuro das organizações públicas.

Boa leitura!

FOTO: BRUNO TODESCHINI

Fotos: Bruno Todeschini

Um novo

FOTO: BRUNO TODESCHINI

Revisão: Maria da Graça Leão

editorial

GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 3

pano r ama J URÍD ICO

Por Roger Machado*

A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trata, objetivamente, de um tema que afeta a todos na atualidade: o lixo. Representa o rompimento de uma forma de pensar e agir, pois, para a maioria da sociedade, subsiste o consenso de que os materiais que compõem o lixo ainda são considerados sem utilidade, devendo, portanto ser simplesmente descartados ou eliminados.

Entretanto, a depender do tratamento e destinação dados, os resíduos sólidos (papel, plástico, metal, vidro, restos orgânicos) gerados pelas atividades humanas em quantidades crescentes a cada dia, podem exercer grande pressão sobre o meio ambiente, a ponto de contaminar recursos naturais como a água e o solo, afetar a saúde pública e até comprometer a própria disponibilidade de espaço nas cidades.

Nesse contexto, a legislação dirige-se para os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), impondo-lhes a obrigação de instituir em seus âmbitos os planos de resíduos sólidos, com base nas diretrizes da Política Nacional.

Destaque-se que, para os Estados e Municípios, a elaboração dos respectivos planos de resíduos sólidos – com aprovação por lei – é condição para acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão e manejo dos resíduos, à 4 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

é real e imediata limpeza urbana, bem como ao financiamento de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Não se perca de vista que grande parte dos resíduos produzidos pode ser reutilizada ou reciclada. Este fato cria oportunidades de emprego e renda para catadores, organizados ou não em associações e cooperativas, promove a reinserção de matérias-primas na cadeia produtiva, diminui as chances de descarte indevido e alivia a dependência dos aterros.

Precisamente, os Municípios teriam até 3 de agosto de 2012 para elaborar seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos, de acordo com os arts. 18 e 55, da Lei Federal nº 12.305/2010. Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.972, de 2012, de iniciativa do deputado federal goiano Jovair Arantes, com o objeto de modificar essa data-limite, condicionando a apresentação dos Planos Municipais ao prazo de 18 (dezoito) meses, após a entrada em vigor do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Ou seja, objetiva-se um alinhamento entre as políticas estadual e municipais sobre a matéria.

Porém, até o momento, salvo conversão da proposta em alteração aos dispositivos da lei, aquele prazo não será alterado.

Nesse mesmo sentido, para os prefeitos que assumiram seus mandatos em 2013, segue também inalterado o desafio da meta da legislação federal que determina o fim dos lixões até 2014.

Como decorrência de todas essas obrigações, quando as prefeituras

foto: Marco Couto/Agência ALRS

movimentarem os sistemas de convênios de repasses de recursos, a fim de efetuar ações como comprar um caminhão, montar um aterro sanitário, enfim, para fazer qualquer intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o respectivo plano junto com o pleito.

Assim, reforça-se aos municípios para que instituam seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos, mediante aprovação por lei, uma vez que desde 2011 o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul vem fiscalizando a implementação destas ações.

Diante do exposto, conclui-se que permanece a regra de que a prefeitura que não cumprir aquela obrigação legal ficará impossibilitada de receber recursos federais para ações e projetos que, a partir do lixo, promovam de maneira simultânea proteção ambiental e inclusão na economia local, melhorando a própria qualidade da vida urbana.

* Advogado especialista em Direito Ambiental e Consultor do IGAM

panor ama gest ão

Formação de Lideranças:

uma necessidade constante Por Marco Antonio Peruzzato*

O atual momento da economia nacional resulta de novos posicionamentos técnicos e comportamentais dos gestores das áreas pública e privada.

Num cenário mundial altamente competitivo, profissionais bem preparados fazem a diferença, tornando o ambiente corporativo mais promissor para o desenvolvimento de novas lideranças. Isso contribui no propósito de consolidar os indicadores estratégicos de cada instituição, num processo de transição para novas práticas de gestão.

No setor público, cada vez mais se espera que as lideranças tenham capacidade técnica e atitudes mais humanistas, contribuindo para alcançar melhores resultados e uma gestão mais efetiva de pessoas e de processos. Esses aspectos resultam num trabalho eficaz, fa-

zendo de cada servidor um genuíno agente de mudanças, cumprindo o papel profissional e social de servir ao cidadão.

Cada componente da enorme máquina pública pode colaborar para que esse setor seja cada vez mais valorizado pela sociedade. O profissional com perfil estratégico para liderar equipes deve saber lidar com pessoas, com resistências internas, com possíveis conflitos, com a inovação e a criatividade de seus componentes. E, acima de tudo, comprometer-se de forma decisiva com a satisfação daquele que é a razão de ser da empregabilidade pública: o cidadão.

Para que se conquiste a almejada administração moderna, pautada pela contínua qualificação e inovação dos gestores, é preciso desenvolver lideranças que reflitam exemplos de vanguarda e modernidade nesse novo momento da gestão pública.

* Consultor empresarial e instrutor convidado de cursos IGAM

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GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 5

acontece

certo

I gam celebra 20 anos d e apoio à s a d ministraç õ es m u nicipais O ano de 2012 foi especial para o IGAM. Somando cerca de 300 clientes atendidos e com uma marca consolidada no mercado, o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos completou 20 anos, no mês de dezembro, de olho em novos desafios. Entre eles está o apoio ao processo de implantação das novas normas da contabilidade pública, processo que reforça o papel do Instituto como um dos protagonistas do aprimo-

PASSO FUNDO

1992 Fundação do IGAM, em dezembro, pelo advogado André Souza e um grupo de sócios

ramento da gestão pública no Estado.

Nas áreas de contabilidade, direito e gestão, o IGAM é uma referência em consultoria, assessoria e capacitação junto a órgãos e entidades da administração pública e parlamentos – especialmente prefeituras e câmaras municipais. Essa trajetória teve início no começo dos anos 1990, época na qual os gestores públicos e parlamentares tinham o desafio de atender às obrigações recém-criadas pela nova Carta Constitucional.

Foi sentindo na pele esse tipo de dificuldade que o advogado André

Leandro Barbi de Souza, sócio-diretor do IGAM, idealizou a construção do Instituto em 1992, ao lado de um grupo de sócios. Atuando na Câmara de Vereadores de Passo Fundo na primeira legislatura depois da constituinte, ele ajudou a elaborar a nova Lei Orgânica do Município. “A Constituição de 1988 estabeleceu novo paradigma, e os poderes públicos tiveram que se reconstruir”, recorda.

Ao longo do trabalho, Souza sentiu a necessidade de recorrer a apoio técnico fora da câmara com profissionais que pudessem ajudá-lo a

André Leandro Barbi de Souza, sócio-fundador do IGAM, abriu novas possibilidades aos órgãos públicos

1998 • Emenda Constitucional nº 19 altera regramento das administrações públicas e amplia a demanda por cursos • O contador Paulo César Flores ingressa como sócio-diretor, ampliando a atuação do Instituto para consultoria e cursos na área de contabilidade pública

6 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

2000 O IGAM inova e disponibiliza estrutura técnica específica para a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal

FOTOs: BRUNO TODESCHINI

No caminho

Primeiro cliente permanece até hoje

Os passos iniciais do Instituto foram dados com a criação de cursos para gestores.

As primeiras capacitações foram realizadas em Passo Fundo e em Nova Prata, abordando licitações e téc-

2005 O Instituto passa a oferecer serviços, assessoria e capacitações na área de gestão pública

nica legislativa. Participaram membros dos poderes executivo e legislativo de diversos municípios, que depois seriam os primeiros clientes da consultoria. “A Câmara de Santa Rosa foi a primeira a contratar os serviços do IGAM e está até hoje conosco. A confiança dos clientes ao longo do tempo é o nosso maior patrimônio”, enaltece André.

Darci Alberto Petrazzini, diretor-geral da Câmara de Santa Rosa, ressalta a agilidade na prestação de informações como um dos pontos fortes da relação entre o órgão e o Instituto. “Solicitamos parecer técnico em grande quantidade de projetos apresentados pelos vereadores. Também na parte administrativa (da Câmara) buscamos bastante o IGAM”, afirma o Petrazzini.

FOTO: divulgação

entender esse processo. Ao buscar esse tipo de serviço, viu que o Rio Grande do Sul não contava com consultoria dessa natureza e acabou contratando uma empresa do Rio de Janeiro. “Era muito distante e, na época, não existia internet, o que tornava tudo muito complicado.

Então, comecei a estruturar o IGAM, pensando em preencher esse espaço, sendo uma instituição formadora de opinião e que ajudasse a construir essa nova cultura na administração pública: de responsabilidade, prevenção, orientação”, conta Souza.

Na prática, a Constituição representou o estopim de um movimento de maior exigência na qualificação da gestão pública, aprimorado por leis que vieram nas duas décadas seguintes. Também foi o gatilho para a criação do IGAM. O impacto da Carta Magna trouxe dúvidas aos gestores públicos e parlamentares, principalmente quanto à atuação dos poderes e aos elementos jurídicos a serem observados na formulação das leis. Nesse cenário o IGAM iniciou suas atividades, capitaneado por Souza e focado em assessoria jurídica.

Petrazzini: duas décadas de confiança

Contabilidade pública impulsionou o IGAM

O Instituto foi ganhando espaços no mercado gaúcho, em especial a partir de 1996,

2010 Na nova sede é aberta em andar inteiro do Edifício Malcon, em Porto Alegre

Paulo César Flores, sócio-diretor desde 1998, conquistou novos clientes com serviços de contabilidade e gestão

quando a sede passou a ser em Porto Alegre. No final dos anos 1990, duas inovações na legislação aceleraram a expansão. A primeira foi a Emenda Constitucional 19, de 1998, que alterou o regramento das administrações públicas, com novos princípios e normas. “Foi um momento importante, porque alguém precisava interpretar essa emenda. Fizemos isso e conseguimos muito destaque, implantado uma marca de inovação e orientação na área de gestão pública”, conta Souza. A segunda foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, vindo depois de o IGAM iniciar-se no segmento de contabilidade pública, com o ingresso do contador Paulo César Flores como sócio-diretor. “O IGAM também foi pioneiro na implantação da responsabilidade fiscal. Significou um marco importante na nossa

2011 Conquista do Certificado da Qualidade ISO 9001:2008

caminhada e produziu um resultado muito positivo de identificação com a responsabilidade, a seriedade e a qualificação para administradores públicos e vereadores”, acrescenta Souza.

A atuação da área contábil ampliou a clientela entre as prefeituras. Nos primeiros anos, com o foco na área jurídica, as Câmaras de Vereadores eram os principais contratantes da consultoria

2013 Lançamento da Revista Gestão Pública e Informação

GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 7

e dos cursos. Hoje, o poder executivo (prefeituras, autarquias) representa grande parte da demanda. “Tivemos um crescimento bem forte – na época da LRF –, dobrando o número de clientes”, relembra Flores.

O avanço do Instituto possibilitou aumentar o quadro de funcionários – são mais de 40 atualmente – e os cursos. “No início, promovíamos dois cursos por mês. Hoje, trabalhamos com a média de 18 capacitações mensais, com um leque de assuntos muito maior”, afirma Flores.

Área de Gestão consolida atuação

A diversidade nos treinamentos ofertados ajudou o IGAM a adotar um terceiro eixo de atuação: a gestão. O tema cresceu no interesse das administrações municipais, cada vez mais pressionadas a entregar serviços de maneira eficiente à população. “Começamos a trabalhar essa questão em 2005. Afinal, não adianta ter uma instituição de destaque em um ambiente organizado e juridicamente estruturado, mas sem gestão qualificada”, reflete Souza.

A expansão levou o IGAM à aquisição da sede própria, com mais de 600 m², no Centro de Porto Alegre, que conta com auditório para cursos, salas multimídia, web café e ambiente wireless. O Instituto também mantém outra unidade no Centro, exclusiva para treinamentos práticos.

Mais de 4,3 mil pessoas participam anualmente das capacitações do IGAM, que completa 20 anos buscando novas conquistas, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e do trabalho desenvolvido por prefeituras e câmaras de vereadores.

Para Souza, os desafios do IGAM consistem em formar e consolidar o conceito de responsabilidade na área pública, fazendo com que os órgãos, as entidades e as casas legislativas consigam chegar a um nível elevado de profissionalismo no seu exercício.

“Queremos disponibilizar instrumentos para que os órgãos públicos possam se profissionalizar. Estamos passando por essa transição no Brasil.

A sociedade deseja serviços mais qualificados, atividade pública de excelência.

Nosso objetivo é inovar e, com responsabilidade, criar meios para facilitar a gestores, legisladores e servidores o uso desses instrumentos”, reforça o diretor.

8 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

foto: bruno todeschini

Recepção da sede, em Porto Alegre

foto: bruno todeschini

Sala de cursos com notebooks individuais e internet dedicada

foto: Mix Digital

foto: bruno todeschini

Sala de reuniões com recursos multimídia

foto: Mix Digital

Web café, um espaço especial reservado a clientes

foto: Mix Digital

Salas projetadas para o conforto dos clientes e o trabalho de consultores

ARTIGOs

Gestão municipal:

tendências para os próximos anos Por Selene Peres Peres Nunes*

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se um motor de transformações estruturais na gestão fiscal dos Entes. Os resultados primários mostraram uma inflexão, passando a ser positivos e, no período de maior crescimento econômico, também crescentes. Na maioria, verificou-se ajuste nas despesas com pessoal, na dívida líquida, nos restos a pagar. O País foi um dos menos atingidos pela crise internacional, em grande medida por causa da LRF. Aprendemos lições como que a sustentabilidade do equilíbrio fiscal numa sequência de exercícios é importante não só para garantir a solvência dos governos, mas para gerar crescimento econômico. Aprendemos que é preciso lutar contra a tendência que têm os governantes de antecipar o bônus e postergar o ônus da política fiscal.

Ainda assim, não cumprimos a LRF integralmente e restam inúmeros desafios na trilha de avanços estruturais que a seguiu. As lutas têm sido ásperas – mais de 250 projetos para mudar a LRF foram apresentados e a maioria continua em tramitação. Desses, felizmente, só foi aprovado o que deu origem à Lei Complementar 131/2009, vindo fortalecer a transparência com a exigência de divulgação on line de informações detalhadas. Em 2012, a Lei Complementar 141 previu o registro mensal de dados da saúde em sistema informatizado que deverá realizar cálculo automático do cumprimento do limite constitucional.

Estamos também em processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. A comparabilidade das informações e sua precisão conceitual

serão garantidas pela adoção de padrões, o que reduzirá burlas e custos, permitindo compartilhamento de soluções informatizadas. A Reforma Tributária continua na pauta, mas a tendência agora é discutir de forma agregada tributos, transferências e royalties e, quem sabe, atribuições de despesa.

A esses desafios, somam-se os que vêm sendo discutidos na tramitação dos projetos de lei que visam substituir a Lei 4320/64. A Lei de Qualidade Fiscal (LQF) deverá orientar para resultados toda a gestão, do planejamento ao controle. Historicamente, administramos passivos, em especial a dívida pública; a tendência é passar para a gestão de ativos e de custos. Ganha impulso no Governo Federal o desenvolvimento do sistema de custos que contribuirá para avaliar a qualidade do gasto.

A despeito de todas as alterações legais, em muitos municípios ainda não há portais de transparência, nem cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou mesmo sistemas informatizados adequados ao padrão. Em futuro próximo, teremos todas as informações, comparáveis, em portais integrados disponíveis na Internet. Essa é uma realidade para a qual os municípios devem programar-se para não deixar todos os desafios para o final do mandato.

**As opiniões emitidas neste artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não exprimindo, necessariamente, a opinião das instituições a que está vinculada.

* Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional cedida para a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda

A R T I G Os

Implantação da ISO 9001

no Setor Público Por Giani Esteves*

A norma ISO 9001 trata especificamente de “como gerenciar uma organização com foco nas necessidades de seus clientes”.

As palavras “gerenciar” e “clientes” muitas vezes são interpretadas como exclusivas do setor privado, fazendo muitos pensarem que esta norma não se aplica às organizações públicas. Mas este é um dos grandes desafios da área pública: aumentar seu conhecimento sobre gestão e melhorar a visão das necessidades dos “clientes”, que nada mais são do que os cidadãos que necessitam dos serviços prestados por essas instituições. Este cenário vem mudando, e muitos prefeitos e presidentes de câmara estão interessados na implantação da norma ISO 9001 para auxiliá-los na administração pública.

O Tribunal de Contas de São Paulo foi o primeiro órgão público a obter essa certificação, em 1996. Depois, houve várias organizações como delegacias, secretarias e câmaras de vereadores certificadas. A Prefeitura de Gramado foi a primeira certificada integralmente, em 2008 (leia mais nas páginas 24 e 25 desta edição).

Mas quais são os benefícios de uma certificação? Certamente são muitos. Além de padronizar a forma de realização dos serviços, atendendo o cidadão sempre de acordo com os procedimentos definidos e gerando maior confiabilidade da população, a certificação implanta o conceito da melhoria contínua, eliminando tarefas desnecessárias ao bom andamento dos processos. Assim, muda-se o estereótipo de lentidão e burocracia das repartições públicas, pois o atendimento ao 10 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

cidadão passa ser o foco principal de todas as atividades realizadas na organização.

Alguns aspectos críticos da área pública, como o manuseio de muitos documentos e registros (por vezes extraviados ou mal armazenados), melhoram bastante. Outro ponto positivo é o cumprimento de prazos para solicitações da população. A norma determina etapas de planejamento e controle das atividades visando ao total atendimento do serviço prestado.

Também existem benefícios para os servidores. Além de ser protagonista nas melhorias de seu setor, a realização correta do trabalho é reconhecida pelos contribuintes, tornando-se um fator de motivação profissional.

Confira os principais benefícios da uma certificação ISO 9001: • Planejamento de ações para atingir metas; • Padronização das atividades críticas, garantindo uniformidade e qualidade na realização dos serviços e a redução de desperdícios (de tempo e de recursos); • Medição dos resultados dos processos para definição de correções e melhorias; • Identificação, de forma clara e objetiva, das atribuições de cada pessoa; • Redução dos custos em decorrência da melhoria da produtividade e eficiência dos processos; • Confiança dos cidadãos de que os serviços serão realizados com qualidade, buscando continuamente sua satisfação; • Percepção melhorada em relação à imagem e ao desempenho da instituição; • Melhor comunicação e maior participação dos servidores nas ações de melhoria dos processos; • Atração de grandes empresas para a cidade (no caso das prefeituras). Administrações municipais certificadas são organizadas e atendem melhor os empresários.

* Consultora em Sistemas de Gestão da Qualidade e instrutora convidada de cursos no IGAM

As funcionalidades

do Sargsus

Por César Augusto Frantz Machado*

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelo item IV do art. 4º da Lei nº 8.142/1990, e pela Lei Complementar nº 141/2012, utilizado para comprovação da aplicação dos recursos e apresentação dos resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS). É, pois, um instrumento importante para orientar a elaboração da nova programação anual da saúde, bem como para apontar ajustes que se façam necessários no Plano de Saúde.

Constitui-se, portanto, na principal ferramenta para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal, Estadual, no Distrito Federal e União.

O processo de construção do RAG deve ser uma prática vinculada ao cotidiano da gestão, tendo em vista que a apresentação desse documento deve ser precedida das prestações de contas quadrimestrais estabelecidas legalmente. Sendo assim, o gestor deverá apresentar, ao final de um ano de gestão, o RAG ao respectivo Conselho de Saúde, para que seja possível a sua apreciação.

O Sargsus é uma ferramenta eletrônica criada para padronizar e facilitar a elaboração e envio do RAG ao Conselho de Saúde, bem como para dar publicidade às informações contidas e decorrentes desses mesmos relatórios de gestão. Com o desenvolvimento do Sargsus, procurou-se auxiliar os gestores no alcance dos compromissos do Pacto pela Saúde, das responsabilidades sanitárias referentes ao planejamento e programação do SUS. Trouxe, assim, grande contribuição para a ação dos gestores, não só no sentido de atender aos prazos legais de apresentação do RAG junto aos

respectivos conselhos de saúde e aos demais órgãos de controle externo, como também no de facilitar o próprio processo de elaboração do relatório pela sua característica de interoperabilidade com outros sistemas de informação da gestão do SUS. Em resumo, o sistema fornece aos gestores da Saúde uma ferramenta de trabalho facilitadora para a construção do RAG, oferecendo uma plataforma atrativa e interativa para possibilitar o cumprimento dos prazos legais de apreciação dos RAG nos respectivos Conselhos de Saúde.

Dita apreciação pode resultar em aprovação, aprovação com ressalvas, não aprovação, solicitação de ajustes, em apreciação pelo Conselho de Saúde e, por fim, demonstra o número de municípios que ainda não enviaram os seus dados.

No Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao ano de 2011, dos 496 municípios 345 foram aprovados, 19 foram aprovados com ressalvas, 1 não foi aprovado, 5 tiveram solicitação de ajuste feita, 88 estão em apreciação pelo Conselho de Saúde e 38 não prestaram informações (dados consultados no site: http:// aplicacao.saude.gov.br/sargsus/relatorio GerencialExterno!consultar.action, acesso em 31 de dezembro de 2012).

Por fim, os dados fornecidos ao SARGSUS são disponibilizados ao acesso público via internet, com as informações decorrentes da elaboração do referido relatório anual por parte dos entes federados.

* Advogado, ex-consultor do Ministério da Saúde e instrutor convidado de cursos no IGAM

GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 11

TR I B U NA

Contabilidade e

Gestão Por Paulo César Flores*

FOTO: BRUNO TODESCHINI

A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T SP e da padronização dos elencos de contas contábeis desde 2012 até 2014 requer adaptações na rotina contábil, mas, sobretudo, requer melhorias no sistema de gestão dos municípios.

Albert Einsten já dizia que “os problemas não podem ser resolvidos em um mesmo nível de pensamento no qual foram gerados”. Esse raciocínio se aplica integralmente ao processo de mudanças na contabilidade, haja vista que não é possível registrar fatos sem que estes façam parte de uma cadeia natural de informações disponibilizadas para o registro. Não basta existir os fatos, é preciso que estes cheguem à contabilidade. Não é missão da contabilidade, e esta nem possui autorização legal, criar e organizar unidades administrativas geradoras de informação. A atribuição de organizar as tarefas e pessoas em uma entidade é da Administração. É, portanto, um problema de gestão.

Gerir significa conduzir a organização ao cumprimento de objetivos. Porém, há um evidente conflito de interesses na gestão municipal, posto que seus governantes, em função da duração de seus 12 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

mandatos, esperam resultados no curto prazo.

Embora a organização administrativa consuma recursos no curto prazo, o retorno em termos de eficiência se dá no longo prazo. Assim, seguem-se governantes sucessivos sem que seja profissionalizada a gestão administrativa nos municípios.

Segundo o professor e consultor em gestão Vicente Falconi, o conhecimento técnico, a liderança e o método são os elementos de uma boa gestão. Dessas variáveis, a única que realmente se ocupa o setor público, por obrigação de legislação, é o conhecimento técnico. Não há movimentos para se estudar a liderança e as pessoas, fatores primordiais em uma entidade prestadora de serviços. Tampouco existem métodos que possam conduzir ao alcance das metas.

Para que a contabilidade possa registrar os fatos, eles devem estar disponíveis. A disponibilização das informações em uma estrutura complexa, como é um município, requer organização preliminar. Isso inclui identificar com clareza a estrutura organizacional a partir de um organograma racional, no qual se identifique quais as responsabilidades dos setores; integrar sistemas informatizados; padronizar procedimentos e documentá-los; identificar e desenvolver lideranças; treinar os servidores envolvidos nos processos; estabelecer metas e avaliar o desempenho. Todas essas providências são necessárias para o desenvolvimento de um sistema de informações eficiente.

Dessa forma, o verdadeiro desafio para 2013 e anos seguintes vai além da contabilidade. Será necessário despertar para a inadiável profissionalização do setor público. Se isso não ocorrer, não será possível cobrar do profissional da contabilidade a aplicação das Normas do Conselho Federal de Contabilidade e dos Manuais de Contabilidade editados pela União.

* Contador e sócio-diretor do IGAM

A informação como um

bem público Por André Leandro Barbi de Souza*

Um dos temas jurídicos de maior relevância em 2012 foi a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011), cuja vigência iniciara em 16 de maio. Por essa legislação, o Brasil sobe um importante degrau na qualificação e no amadurecimento da sua democracia.

A Lei de Acesso à Informação confirma a premissa estabelecida na Constituição Federal de 1988 que indica a publicidade como um princípio a ser seguido pela administração pública brasileira, em todos os seus níveis. Consolida-se, portanto, a cultura da informação como um bem público, cujo acesso deve ser franqueado ao cidadão e à sociedade, inclusive sob a forma ativa. Esse pressuposto é colocado como um direito fundamental: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, XXXIII).

A Lei Federal nº 12.527 instrumentaliza as condições de acesso à informação, estabelecendo como diretrizes que a regra é a publicidade, sendo o sigilo a exceção; que a transparência deve ser ativa e ágil, exigindo, para tanto, a utilização da internet; e que a cultura da transparência e o controle social devem ser fomentados e desenvolvidos pelos órgãos e pelas instituições públicas.

Com a nova Lei, os órgãos e entidades do poder público, em local e condições apropriadas, devem criar um sistema de atendimento ao cidadão para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e estabelecer o protocolo e registro dos pedidos de acesso à informação.

Cada município brasileiro deverá editar lei para, no âmbito local, definir regras espe-

cíficas sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 12.527, de 2011, especialmente quanto à criação do Sistema de Informação ao Cidadão.

No entanto, a disponibilização das informações pela internet, para os municípios com até dez mil habitantes, não é obrigatória, exceto as que se relacionarem à execução orçamentária e financeira, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, alterada pela Lei Complementar Federal nº 131, de 2009).

A Lei Federal nº 12.527 admite, em determinados casos, a classificação da informação como ultrassecreta, secreta ou reservada, conforme o risco que a respectiva divulgação possa representar para a segurança do Estado e da sociedade. Quando a informação for classificada como ultrassecreta, sua divulgação ocorrerá após 25 anos; secreta, após 15 anos; e reservada, após 5 anos. Em nenhum caso, no entanto, o sigilo é eterno. As informações consideradas de natureza pessoal, como residência do servidor público, conta bancária, filiação, consignações em folha e outras de mesma natureza também são consideradas sigilosas e sua divulgação somente ocorrerá, para o público, após 100 anos.

FOTO: BRUNO TODESCHINI

* Advogado e sócio-diretor do IGAM

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r epor tagem de capa

Corrida contra o

tempo Por João Guedes / Cartola – Agência de Conteúdo Fotos: Bruno Todeschini

A N O D E 2013 É D E C I S I V O PA R A M U N I C Í P I O S S E P R E PA R E M PA R A A S N O VA S R E G R A S D A C O N TA B I L I D A D E

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Um dos primeiros compromissos dos prefeitos eleitos e reeleitos é colocar em prática um conjunto de novas regras para contabilidade que promete inaugurar um capítulo na história de profissionalização na gestão das finanças e do patrimônio públicos.

Idealizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), normas inéditas vêm sendo aplicadas gradualmente pela União, nos estados e nos municípios nos últimos anos. Nas prefeituras, os anos de 2013 e 2014 são decisivos para conclusão desse processo, com a adoção das novas demonstrações contábeis e de novas práticas, por exemplo, de controle do almoxarifado nas prefeituras.

As mudanças devem garantir a adequação da contabilidade dos órgãos públicos brasileiros aos padrões internacionais, além de ajustar a prática contábil das secretarias da Fazenda, hoje muito mais focada na execução do orçamento do que no controle do patrimônio dos municípios. “Estamos buscando uma contabilidade que possa gerar informação mais próxima da realidade do ponto de vista patrimonial. Se pegarmos demonstrações contábeis do município, com certeza os bens, direitos e obrigações não estão fidedignamente demonstrados”, afirma Gilvan da Silva Dantas, sub-secretário de Contabilidade Pública da STN. A distância entre o conteúdo do balanço patrimonial e a real dimensão do valor das posses das prefeituras é um dos principais alvos dessas mudanças. A distorção é provocada por falhas históricas das prefeituras, que não costumam fazer a depreciação dos bens nem registrar da forma mais adequada (para fins de apuração do patrimônio) o montante disponível a receber por meio do recolhimento de impostos.

Atenção especial à gestão do patrimônio

A ideia de ajustar a contabilidade pública de olho na correta verificação do patrimônio dos entes da federação também tem o sentido de indicar, de maneira precisa, a qualidade do traba-

lho dos prefeitos e secretários, que, além da gestão orçamentária, também têm a obrigação de gerir o patrimônio. Assim, os novos balanços patrimoniais trarão um retrato de como o administrador cuidou de móveis, imóveis e veículos de sua prefeitura, bem como a diferença entre o quadro do início e o do final de cada gestão.

A forma como as prefeituras tratam seus compromissos a pagar também colabora para a imprecisão do balanço patrimonial, uma vez que parte das contas que a administração pública tem a honrar não aparece nas demonstrações. “Tem muito passivo que não é registrado, como notas fiscais que ficam na gaveta. Mas, na verdade, a dívida existe”, destaca Dantas.

Os precatórios são um bom exemplo disso. A partir da decisão judicial, a prefeitura já é devedora do valor previsto pela Justiça.

No entanto, o passivo somente ia para os registros no momento em que as áreas de Fazenda e Planejamento colocassem no orçamento para o ano seguinte a previsão de pagamento da dívida estipulada pelo Judiciário.

Apesar desse cenário, muitas prefeituras têm adotado práticas para fazer essa aferição da maneira correta. Mesmo assim, A contabilidade até aqui, ainda há falhas, principalmente no Brasil, sempre prestou pela falta de uma padronização que permita traçar comparaum excelente serviço na tivos entre municípios e entre informação sobre o controle estados. É igualmente difícil unir os dados em um grande balanorçamentário e a gestão ço patrimonial do setor público financeira, mas muito pouco brasileiro. “Não tem como comparar maçã e manga. O que quesobre a gestão patrimonial remos é fazer uma contabilidade gilvan da silva dantas, padronizada, implantando um sub-secretário de plano de contas único para toda Contabilidade Pública da STN a contabilidade brasileira”, diz o sub-secretário de Contabilidade Pública da STN.

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Procedimentos devem ser implantados até 2014

Além de montar esse padrão, CFC e STN criaram um cronograma de ações para a implantação total da nova contabilidade. O calendário de implantação é determinado pelas Portarias 231/2012 e 753/2012 da STN. A meta é que estados e municípios utilizem o plano em 2013 e 2014, para que o Tesouro Nacional possa, em 2015, consolidar o patrimônio público.

Para o futuro, a expectativa é de que a adoção das novas normas possa abrir espaço para a redução de impostos. Com dados mais refinados, o sub-secretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan Dantas, acredita que prefeitos e governadores poderão aprimorar o planejamento dos gastos públicos, o que pode resultar em custo reduzido para a máquina pública e menor pressão sobre o contribuinte. “Não temos mais como expandir a carga tributária. Temos de avaliar e monitorar como está sendo gasto o dinheiro público, resolver os problemas da educação e da saúde e fazer uma melhor alocação desses recursos”, observa Dantas.

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Marco histórico para a CFC e STN contabilidade brasileira divulgaram novas normas em 2008

A unificação do balanço do setor público em 2015 marca um novo estágio na Após o redirecionamento feito pela legislação, evolução da contabilidachegou a hora de padronizar as contas das prefeituras de pública brasileira. Uma nesse sentido. E foi aí que nasceram as normas brahistória iniciada nos anos sileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, 1920, com o surgimento da elaboradas pelo CFC e pela STN a partir de 2008. As 11 primeira legislação sobre o regras não representam a revogação da 4320/1964, tema, como lembra o contaque continua valendo. Elas apenas estabelecem parâdor Flávio Flach, coordenametros técnicos para o cumprimento dos dispositivos dor da Comissão de Estudos dessa lei, combinados com os da LRF. As normas estão em Contabilidade Aplicada em vigor desde 2008, mas de forma facultativa. Até ao Setor Público do Conse2014, todas devem ser aplicadas integralmente. lho Regional de ContabiliAlém de alterar os registros da contabilidade, as dade do Rio Grande do Sul mudanças também devem modificar a rotina dos al(CRC-RS). moxarifados das prefeituras. “Tudo muda. Agora tem Nos anos 1960, a orgaque funcionar de verdade. Muitas vezes há o controle nização das contas dos enapenas de alguns bens, como os veículos”, afirma Flates federados ganhou novas ch, que aponta a necessidade de um controle geral e regras com a edição da lei integrado.

Flach: padronização permitirá 4320/1964, que foi além fazer análises comparativas da contabilidade, trazendo com outras esferas de governo Sistema integrado exige para os palácios e gabinetes investimentos em TI a ideia de planejamento e controle. “Pode se dizer que no Brasil O monitoramento mais amplo dos insumos usados dos anos 1960 e 1970 havia planejamento de ações públicas, na rotina das prefeituras também deve ampliar as exitanto é que as grandes obras da área econômica brasileira ocorgências de investimentos em tecnologia da informação reram nesse período”, comenta Flach.

(TI) nas administrações municipais. Os investimentos Nas décadas seguintes, no entanto, a inflação alta inviabilizou em TI também devem ser feitos no sentido de atender o planejamento de longo prazo, fazendo com que a contabilidade às obrigações trazidas pela Lei Complementar Federal perdesse sua principal função: a de fornecer informações para tonº 131, de 2009 e pela a Lei Federal nº 12.527, de mada de decisão. Assim, aos contadores das prefeituras restava 2011, que determinam a disponibilização de informaapenas a tarefa de cumprir os quesitos de legalidade da gestão. ções em tempo real. “Será necessária a implantação “Era basicamente isso. Está na despesa? É legal? Podemos fazer. de soft­wares especiais de gerenciamento de informaEmpenha, liquida e paga”, explica Flach. ções, com todos os dados e processos em um único A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, trouxe novos sistema integrado”, diz Flach. avanços à medida que reforçou a obrigatoriedade do cumprimenA integração pode ser vista sob a perspectiva funto das regras de planejamento e contabilidade, desde as grandes cional (sistemas de: finanças, contabilidade, recursos capitais até os diminutos municípios interioranos. Além disso, humanos, custos, prestação de serviços públicos, licifixou limites para endividamento, gastos com pessoal, entre outações, prestação de contas) e sob a perspectros itens. tiva sistêmica (sistema de processamento de Assim, a contabilidade transações, sistemas de informações gerenpública deixou de ser apenas ciais, sistemas de apoio à decisão). “É imporum grande cartório de registante destacar que tudo deverá ser padronizatros da entrada e da saída de O patrimônio nunca do, tornando possível utilizar as informações dinheiro ou aquele setor que teve uma valorização para fazer análise comparativa com dados de apenas cuidava se os gastos mercado ou de outras esferas de governos, estavam ou não no orçamendentro da administração evitando registrar fatos iguais em contas disto, passando a se voltar, tampública. Sempre tivemos tintas e com procedimentos diferenciados, bém, para a preservação do pois isso pode distorcer totalmente qualquer patrimônio. “A contabilidade uma visão muito voltada análise ou julgamento a ser feito”, completa pública havia se desviado para questão do controle Flach. Ele acrescenta que “todas estas adapde seu foco para atender a tações ou novos desenvolvimentos exigirão uma necessidade de fluxos financeiro e orçamentário investimentos em hardware, software, pesfinanceiros e de caixa, que é soas e consultorias, ou seja, a Lei de Acesso à o orçamento. E esqueceu o Zulmir Breda, Informação trará custos para o setor público”. presidente da CRC-RS resto”, enfatiza Flach.

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Desafio é capacitar os profissionais

OLHO NO PATRIMÔNIO As novas normas voltam a atenção da contabilidade pública para o controle do patrimônio, consertando uma distorção histórica provocada pelo trabalho tradicionalmente focado na execução do orçamento.

crédito a receber Para os especialistas, um dos principais pontos de descontrole na contabilidade das administrações públicas é a apuração dos créditos a receber, principalmente no que se refere à arrecadação de impostos.

Teoricamente, as prefeituras deveriam registrar precisamente tudo que têm a receber referente às dívidas de impostos. No entanto, na prática, esse dinheiro só vai para os registros da administração quando se consegue (administrativamente ou via Poder Judiciário) receber os recursos.

Com as novas regras, a ideia é de que os balanços registrem esses valores, mas apenas o que realmente tem chance de ser pago. Isso porque há dívidas de empresas extintas que são impossíveis de se receber e, por isso, não devem figurar como um ativo.

passivo

Breda, do CRC-RS: adaptação dos sistemas de informação requer investimento

Zulmir Breda, presidente do CRC-RS, lembra que as modificações são fruto de um movimento organizado pela classe contábil há mais de dez anos com o objetivo de fixar parâmetros para o setor público.

“Isso foi feito ao longo dos anos e culminou com a edição das primeiras normas de contabilidade aplicadas ao setor público, em 2008”, diz. Para o dirigente, as prefeituras precisam capacitar seus contadores. “É basicamente atualizar todos os profissionais dentro deste conjunto de regras e normas. Há também a questão da adaptação dos sistemas de informação internos que os contadores estão tendo de mudar, e isso requer investimento”, completa o presidente.

Para o contador Paulo César Flores, sócio-diretor do IGAM, o maior desafio dos municípios é implantar a estrutura tecnológica e de recursos humanos. O Instituto faz parte desse processo, com a oferta de cursos e de prestação de orientações aos clientes de consultoria. “O município precisa conhecer bem o que deve fazer e, na sequência, implantar. A ordem é verificar as suas condições em termos de equipamentos e tecnologia da informação, capacitação e investidura de servidores, e estabelecimento de procedimentos”, avalia Flores.

Muitas prefeituras falham ao elaborar seus balanços patrimoniais por não indicar fielmente as contas a pagar no lado do passivo. Isso porque, em alguns casos, contas que não são pagas acabam não sendo registradas, ficando a nota fiscal do fornecedor na gaveta para o ano seguinte.

Problema semelhante acontece com os precatórios. Só pelo fato de haver uma ação na Justiça contra a prefeitura já justificaria a inclusão no balanço de uma provisão de recursos para arcar com o compromisso em caso de derrota nos tribunais. Na prática, hoje, quando determina o pagamento de um precatório, a prefeitura é notificada para que inclua a previsão de pagamento no orçamento do ano seguinte. Até lá, essa dívida não fica registrada em lugar nenhum.

depreciação Ao contrário das empresas privadas, os entes públicos não costumam fazer depreciação dos seus bens, que acabam ficando eternamente registrados por seu valor de compra. A cultura das prefeituras faz com que o cálculo não seja prioridade. Afinal, como o ente público não paga impostos, não haveria a necessidade de aferir a redução do valor de seus bens. Da mesma forma, não é interessante para um prefeito a adoção de um procedimento que pode reduzir o resultado patrimonial de sua gestão.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Além das tradicionais demonstrações contábeis previstas na lei 4320, que passam a ser padronizadas, as prefeituras também terão de fazer novos documentos a partir do ano que vem: O que continua?

O que é novo?

Balanço patrimonial

Fluxo de caixa (que foi implantado na contabilidade privada em função da convergência às normas internacionais

Balanço financeiro Balanço orçamentário Demonstração de variações patrimoniais (equivalente ao demonstrativo do resultado do exercício na contabilidade privada)

Demonstração de resultado econômico (facultativo)

O CALENDÁRIO DAS MUDANÇAS As portarias 828/2011, 231/2012 e 753/2012 da STN determinam que: em 2013

em 2014

Os municípios devem manter cronograma atualizado e publicado na internet, disponibilizado à STN e ao TCE, sobre os prazos estabelecidos para adoção das Normas Contábeis.

Isso inclui o Novo Plano de Contas, avaliação e mensuração de bens, depreciações, adoção do princípio de competência para as variações patrimoniais, registro de bens de uso comum do povo e implementação do sistema de custos

Prazo final para a implantação de todas as regras e procedimentos

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pe r sonali d ade

FOTO: BRUNO TODESCHINI

Sempre em

frente 18 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

edifício. “Tinha uns processos pegando fogo no corredor do 1º andar”, recorda.

Ao voltarem para a rua, após apagar o fogo, Mileski e os colegas de tropa foram repreendidos por deixarem seus postos para socorrer o Tribunal. “Disseram para nós: imagina se invadem o QG”. O ato salvou o prédio do TCE, mas não livrou o jovem soldado de uma detenção de 15 dias. “O brigadiano foi promovido, e nós fomos detidos por abandono de posto”, compara.

Sucesso no tradicionalismo

Mileski trocou a farda pela pilcha.

Integrante de um grupo de danças do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Maragatos, da Capital, engatou uma carreira artística profissional dançando chula, modalidade na qual foi campeão estadual. “Estava bastante envolvido com o folclore. Realizava muitos estudos e viajava para shows”, relata.

O gosto pela cultura foi herdado do pai, Valeriano, de Erechim (RS), e da mãe, Doralina, de Frederico Westphalen (RS), e lapidado na adolescência, quando passou a frequentar o CTG. “Fui me envolvendo e comecei a me interessar pela

história do Rio Grande do Sul. Pesquisava muito porque, na época, não havia nada.

O movimento tradicionalista era um embrião”, conta ele, que chegou a ser diretor cultural e artístico da entidade.

Por volta dos 30 anos, Mileski decidiu dar novo rumo a sua carreira. Retornando de turnê na Europa com artistas tradicionalistas, recebeu uma proposta de emprego, com bom salário, na unidade de uma multinacional. Em seguida, veio o anúncio de um concurso de nível médio do Tribunal de Contas, que daria acesso à carreira sonhada desde que seu irmão ingressara no órgão, ainda FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A trajetória do advogado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Helio Mileski, de 68 anos, se confunde com a própria história da corte sediada em Porto Alegre. Reconhecido como o primeiro servidor de carreira a chegar ao posto de conselheiro, diverte-se ao lembrar que sua relação com a instituição se iniciou com um curioso incidente, mais de uma década antes de sua primeira aprovação em concurso da casa.

Nascido e criado na capital gaúcha, foi convocado a prestar serviço militar no Quartel General do 3º Exército, vizinho do prédio do TCE, no conturbado ano de 1964. Com o golpe militar, os generais determinaram reforço na segurança daquela região do Centro da Capital, especialmente para o QG. Para ajudar na segurança da unidade, Mileski foi designado para reforçar a guarda no entorno. Durante a ronda, por volta das 23h, observou a movimentação de um policial militar em frente ao TCE. Alguns soldados foram até a porta do Tribunal e avistaram uma vasta cortina de fumaça.

Preocupados, quebraram as portas de vidro com os mosquetões e entraram no

H elio S a u l M iles k i relata se u protagonismo no T C E - R S e a sequ ê ncia na carreira profissional

Tradicionalista: ao lado de Nico Fangundes (esq.), em Madrid, Espanha, em 1966

Primeiro servidor de carreira na Corte

Formado em Direito, Mileski buscou a realização de um sonho: ser auditor substituto de Conselheiro. Aprovado na seleção pública, ingressou no cargo em 1985 e chegou a atuar como assessor jurídico da Presidência, desenhando a trajetória que o elevaria ao posto de conselheiro do TCE-RS, em 1991. Escolhido para a lista tríplice, foi indicado pelo governador Alceu Collares como conselheiro, sendo o primeiro servidor de carreira dos tribunais de contas brasileiros a exercer essa função.

Sua chegada ao Tribunal premiou um esforço que mobilizou trabalhadores dos tribunais de todo o Brasil durante a Constituinte. Mileski integrou um movimentou que não poupou visitas e conversas com os deputados para garantir uma composição mais eclética nos tribunais. “E isso se efetivou com a Constituição de 1988, possibilitando que duas vagas fossem reservadas aos auditores substitutos de conselheiro e membros do Ministério Público”, avalia. Ele acredita que a entrada de conselheiros de perfil técnico representou uma nova etapa da evolução dos controles, iniciada com a Lei 4.320/64, que até hoje é base para a contabilidade pública. Isso porque até 1988, cabia exclusivamente ao governador do Estado designar os conselheiros, o que, naturalmente, levava mais nomes de perfil político para a corte. “A grande

FOTO: CLAUDIR TIGRE/TCE-RS

nos anos 1960. O novo emprego garantiria menos da metade da renda do trabalho na empresa privada, mas deixaria tempo livre para estudos. E o plano se confirmou. Aprovado no certame, Mileski entrou no tribunal em junho de 1970, como auxiliar de controle externo.

Na prática, um datilógrafo. Começou atuando no Protocolo. Nos anos seguintes, foi galgando novos cargos por meio de concursos. Também buscou aprimoramento profissional cursando Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis, graduando-se em 1978, aos 33 anos.

contribuição foi justasocial se complementa mente essa: tanto o aucom o controle público ditor quanto o membro – e isto é fator indisdo Ministério Público pensável para busca de trazem para o plenário irregularidades na ada sua experiência e a ministração pública e vivência técnica para para o estabelecimensomar-se à experiência to de novos caminhos”, político-administrativa completa. dos outros membros”, analisa.

Olho no futuro Em duas décadas Mesmo consagracomo conselheiro, Mi- Em atividade no plenário do TCE-RS do com uma referência leski acompanhou de técnica em controle de perto a ampliação das exigências téc- contas públicas, Mileski queria mais. nicas em relação aos gestores públicos Com mais de seis décadas de vida e con– processo intensificado pela Lei de Res- trariando conselhos de amigos, iniciou ponsabilidade Fiscal (LRF) e pelas mu- em 2006 um doutorado em Direito na danças nas normas de contabilidade do universidade espanhola de Salamansetor público – e a consolidação do papel ca, uma das mais tradicionais do mundo TCE-RS na administração pública. do. “Perguntavam: enlouqueceste? Um Na Presidência do Tribunal, entre doutorado a esta altura da vida? Mas 1999 e 2000, Mileski foi um dos prota- eu sou assim. Dou umas remexidas na gonistas do fortalecimento do órgão. vida justamente para continuar vivendo.

Na época, o surgimento da LRF suscitou Sem um objetivo, sem contribuir, sem dúvidas sobre a função dos TCEs. Com produzir algo útil para as pessoas, a vida a reforma do aparelho do Estrado, co- perde o sentido”, afirma o doutor que meçou-se a discutir se não seria melhor obteve o título com nota máxima. um sistema de controladoria em vez de Entusiasta, Mileski iniciou um novo tribunais de contas. Era um momento capítulo em sua carreira, em 2011, ao muito delicado, que levou o então pre- aposentar-se do TCE-RS. Autor de livros sidente a pesquisar exaustivamente a técnicos e professor universitário, funlegislação. Virava as noites estudando dou em dezembro a Mileski Advogados, e, durante as manhãs, debatia as ques- onde atua como consultor jurídico em tões com técnicos para definir uma direito público e parecerista. “Continuo linha de atuação com a LRF, fazendo da dando aula e escrevendo livros. E, agora, nova norma um reforço para Tribunal. posso contribuir em outro nível, exercen“Foi um momento muito difícil que, do uma atividade que auxilie no aprimofelizmente, produziu bons resultados de ramento e também, quem sabe, no comfortalecimento do órgão fiscalizador. O bate de alguns aspectos de apropriação Tribunal agora está numa etapa em que dos recursos públicos”, prevê. Pelo jeito, a transparência vem em favor do sis- o soldado deixou o tribunal, mas ainda tema controlador – ou seja, o controle segue em busca de novas batalhas.

FOTO: Arquivo Pessoal

Defesa da tese, na Espanha, abordou formas de punir a corrupção no poder público GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 19

I N L OC O

Com as

contas em dia Parceria com o I gam aj u d o u prefeit u ra d e G rama d o a eq u acionar finanças

Presença certa entre os destinos turísticos mais desejados do País, Gramado conviveu até o final dos anos 1990 com um contraste singular: ao mesmo tempo em que apresentava aos visitantes uma cidade limpa e agradável, nos bastidores a prefeitura sofria para organizar as finanças do município e planejar a melhoria de seus serviços e da infraestrutura local.

As dificuldades enfrentadas pela Secretaria da Fazenda local surpreenderam o secretário João Pedro Till em janeiro de 2001, quando assumiu o cargo a convite do recém-empossado

prefeito Pedro Bertolucci. Contador com ampla experiência no setor privado, Till aceitara o desafio de comandar as contas da prefeitura. Mas, quando chegou, viu que a tarefa era bem maior do que imaginava. “Deparei com um quadro arrasador. Era o caos. Nunca imaginei que minha cidade tivesse em uma situação como essa”, recorda Till, que, no final de 2012, concluiu a terceira gestão completa no cargo (ele foi mantido na segunda gestão de Bertolucci, reeleito em 2004, e pelo prefei-

to, Nestor Tissot).

A coleção de problemas da Fazenda gramadense incluía itens como excesso de gastos na administração, falhas no cadastro de imóveis (banco de dados essencial para a cobrança correta do IPTU) e falta de profissionais qualificados. O cargo mais alto na estrutura do órgão era o de técnico em contabilidade. Não havia contadores de carreira na Secretaria.

Buscando apoio para mapear as falhas da Fazenda municipal e desenhar um plano para colocar as contas em dia, Till foi recebido pelo contador e sócio-diretor do IGAM Paulo César Flores. Era

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Prefeitura de Gramado 20 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

FOTO: divulgação

Consultores do IGAM tiram dúvidas na administração Secretário Till: IGAM contribuiu para a Fazenda ter uma administração transparente e profissionalizada

o primeiro passo de uma parceria que seria decisiva para que o município terminasse a década seguinte ostentando números exemplares em sua contabilidade.

Com o suporte do Instituto, Till começou a traçar um plano de ação, incrementado com a busca de recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) que financia planos de aprimoramento da estrutura da cobrança de impostos nos municípios. “Equipamos a secretaria e começamos a fazer concursos para qualificar o nosso quadro. Fizemos seleção para fiscal sênior, com obrigatoriedade de formação em ciências contábeis. Não adiantava apenas colocar equipamento de última geração”, conta o secretário.

A qualificação da equipe permitiu a solução de questões como o recadastramento de todos os imóveis da cidade e o combate à sonegação do ISS, que chegava a 70% – o que significa uma perda expressiva em uma cidade turística. “Com as medidas, aumentamos a arrecadação do ISS, do IPTU e do ITBI”, orgulha-se Till.

O trabalho de reorganização foi acompanhado pela realização de uma série de cursos e palestras ministrados pelo IGAM para os técnicos da Secretaria, cujo trabalho foi fundamental para colocar a casa em ordem com o pagamento de débitos antigos. Em 2001, a prefeitura abriu o ano com restos a pagar vencidos do período entre 1994 e 2000. Com a equipe especializada, foi possível fechar já 2001 com os débitos pagos e superávit nas contas.

Outra iniciativa reduziu os custos da arrecadação do IPTU. Antes, a prefeitura emitia e enviava pelo correio todo mês um boleto com a parcela do imposto dos contribuintes que optassem pelo pagamento a prazo. Na nova gestão, foi introduzido um carnê de 10 parcelas, gerando economia com a redução de gastos com a postagem dos documentos.

Pequenas mudanças como essa contribuíram para que a prefeitura de Gramado atingisse o reconhecimento como a Certificação ISO 9001/2008 e a abrisse um novo tempo na relação da prefeitura com os servidores, que passaram a contar com o pagamento antecipado de metade do 13º salário no mês de julho. “Agora, temos superávit e controle orçamentário”, conta.

A prefeitura mantém um contrato de consultoria com o IGAM. Os técnicos da Fazenda podem fazer consultas via telefone ou e-mail, além de solicitar pareceres e contar com a visita mensal de um especialista da área contábil enviado pelo Instituto. As dúvidas surgem principalmente nas reuniões, quando membros da Secretaria apresentam posições divergentes sobre um determinado tema. Para chegar ao consenso, o grupo solicita análise do IGAM. Projetos de lei encaminhados pelo executivo à Câmara, bem como dúvidas sobre a legislação tributária também provocam os pedidos. Nesse caso, a orientação pode garantir uma tramitação mais rápida dos projetos - que já saem do executivo com texto livre de eventuais inconsistências jurídicas -, além de minimizar o risco de recursos dos contribuintes. “A contribuição do IGAM tem sido fundamental desde a reformulação da Secretaria da Fazenda. Conseguimos juntos, modificar e aperfeiçoar todos os setores. Implantamos uma nova administração, dinâmica, transparente e profissionalizada”, elogia Till.

O trabalho garantiu a 7ª colocação entre os municípios gaúchos no ranking do Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF 2012 (ano base 2010), formulado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento atesta os resultados do trabalho que assegurou crescimento da participação das receitas próprias no total do orçamento: passou de 20% para mais de 50% em uma década.

Até o início de dezembro, a prefeitura de Gramado estimava para 2012 uma arrecadação total de R$ 117 milhões, volume 25,8% superior aos R$ 93 milhões previstos originalmente no orçamento do município.

Com arrecadação em alta, os técnicos da secretaria puderam se concentram na resolução do principal desafio da equipe no último ano: a adaptação da gestão às novas normas da contabilidade pública.

Ao longo do ano, o grupo de técnicos de Gramado participou de cursos ligados ao tema promovidos pelo IGAM, além de treinamentos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O segundo semestre foi dedicado à elaboração e acompanhamento de um calendário de implantação dos novos procedimentos.

“A contabilidade está mobilizada para interagir com os demais setores da prefeitura, tendo em vista que a mudança não é apenas em conceitos contábeis mas em ações de outras secretarias”, avalia Till.

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cone x ã o b r asil

FOTO: epa machado

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Atenção aos

E M S A N TA C ATA R I N A , F E C A M E U V E S C O R I E N TA M N O V O S G E S T O R E S E L E G I S L A D O R E S M U N I C I PA I S PA R A O S M A N D AT O S I N I C I A D O S E M 2013

FOTOs: divulgação

A orientação e o apoio aos novos gestores públicos eleitos em 2012 para as prefeituras e câmaras de vereadores catarinenses mobiliza entidades como a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a União de Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc). As instituições vêm desenvolvendo uma série de ações para ajudar os administradores recém-eleitos a colocar em prática as propostas defendidas no período de campanha eleitoral.

A Fecam realizou entre novembro e dezembro deste ano uma série de 14 Seminários Regionais para novos

Alexandre Alves, diretor executivo da Fecam 22 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

gestores, que tiveram a participação de 808 prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Outros dois desses eventos serão realizados no início de 2013. Nesses encontros, os novos administradores aprendem sobre a estrutura do Estado e da União e a relação dos municípios com os demais entes da federação.

A entidade também prepara para os dias 25 a 27 de fevereiro, em Florianópolis, o Congresso Catarinense de Municípios, que terá como tema “Nova Gestão Municipal, Inovação e Integração Governamental”. O objetivo é aprofundar as discussões sobre as relações entre prefeituras, governos estaduais e governo federal.

A partir de março, também devem ocorrer oficinas de capacitação para secretários, vice-prefeitos e vereadores, na capital catarinense. Os cursos são temáticos, voltados para diversas áreas da administração pública municipal.

O diretor executivo da Fecam, Alexandre Alves, explica que objetivo das ações é atacar as principais dificuldades normalmente enfrentadas pelos novos prefeitos. “É preciso conhecer a estrutura administrativa e a grande quantidade

de legislações que existe hoje para se fazer a gestão de um município. Também é necessário aprender sobre o Fundo de Participação dos Municípios e a transferência de obrigações do Estado e da União”, afirma Alves.

São pelo menos 295 novos prefeitos em Santa Catarina a partir de janeiro de 2013, uma vez que apenas 47% dos chefes das administrações municipais buscaram a reeleição. Mas quem está sentando na cadeira de prefeito pela primeira vez ou continua no cargo para mais quatro anos também terá de ficar atento às novidades na legislação contábil dos municípios, que vigoram em 2013. De olho nessas mudanças, a entidade está realizou seis Cursos de Atualização Para a Nova Contabilidade Pública (com carga horária entre 20 horas e 75 horas) em diversas regiões do Estado. Para este ano, a entidade planeja uma nova rodada de cursos voltados para o tema.

Na Uvesc, a preocupação é com a qualidade da capacitação dos vereadores feita dentro e fora da entidade. De acordo com o superintendente Ilmar Dalla Costa, a entidade vem

trabalhando junto com o Ministério Público para monitorar as atividades de cursos oferecidos no mercado para vereadores.

O dirigente ressalta que o objetivo não é proibir os cursos e, sim, fazer com que na prestação de contas das despesas dos eventos seja verificada a idoneidade do curso e seu efetivo benefício às Câmaras.

Em março, a Uvesc promove o Encontro Estadual de Vereadores, em Florianópolis, com participação de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Devem participar 600 vereadores novos e reeleitos, que vão acompanhar paineis sobre o funcionamento do trabalho nas Câmaras, as rotinas de prestação de contas e os cuidados para a elaboração de projetos. E, em junho ou julho, ocorre o Seminário Estadual de Vereadores com nova rodada de palestras e debates.

Além disso, a Uvesc promove quatro cursos anuais, cujos temas são definidos em encontros com representantes regionais, a partir da avaliação das necessidades nas casas legislativas.

Todo o trabalho busca aplacar os problemas mais comuns enfrentados nas Câmaras, de acordo com Costa. “Há muita dificuldade com a técnica legislativa, com o arquivamento de documentos e com redação”, revela.

Ilmar Dalla Costa, superintendente da Uvesc

IGAM amplia atuação no

cenário nacional C apacitaç õ es contemplam ó rgãos públicos e entidades representativas de servidores Desde o ano de 2010, o IGAM promoveu mais de quinze cursos nos estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e São Paulo, tratando de temas como contabilidade pública, tesouraria, licitações e contratos administrativos, lei orgânica municipal, regimento interno de câmaras municipais, excelência no atendimento pelo poder público, técnica legislativa, processo legislativo e servidor público, entre outros, sempre sob o prisma da inovação e da qualidade.

Capacitações in company foram desenvolvidas em várias organizações públicas, como os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e da Paraíba; os tribunais Regionais do Trabalho de Pernambuco e do Maranhão; a Procuradoria do Estado do Amazonas; o Instituto Municipal de Administração Pública (MAP) da Prefeitura de Curitiba; e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, no Paraná. Nessas atividades, foram tratados temas de elevada complexidade técnica, dentre eles: como elaborar uma lei, legística, desenvolvimento de plano de carreira para o servidor público e como qualificar práticas de gestão de pessoas no setor público.

O IGAM também atuou em importantes congressos nacionais e estaduais da área pública. Entre eles, destacam-se: Congresso da Associação dos Municípios de São Paulo, Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas dos Municípios (Fenalegis), Congresso da Federação Nacional de Entidades dos Servidores de Tribunais de Contas do

Brasil (Fenastc), Reunião Técnica de Trabalho da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Congresso da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), Congresso Estadual da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP). O Instituto também esteve presente nos congressos nacionais da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Brasil (Abrascam); congressos estaduais da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná; congressos estaduais da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul; seminários regionais de Associações de Vereadores; e Seminário Técnico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

No Rio Grande do Sul o IGAM reafirmou sua posição de vanguarda, ampliando a grade de cursos oferecidos com treinamentos didaticamente constituídos para atender diretamente às dúvidas dos servidores e dos agentes políticos das administrações públicas e das casas legislativas, recebendo alunos de todo o Brasil.

Os Informativos Técnicos e os Serviços Específicos realizados pelo IGAM também são disponibilizados para o País, especialmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Alagoas e Amazonas.

GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 23

bate - p r onto

São Leopoldo e Os últimos meses foram decisivos na preparação das prefeituras para a adoção, a partir deste ano, do novo plano de contas aplicado ao setor público e das novas demonstrações contábeis. Mergulhados nesse tema, os contadores Airton Lorenzoni, da prefeitura de Dona Francisca (RS), e Bianka Silveira, Elisana Zanon, Jesse Rodrigues e Simone Koch, da prefeitura de São Leopoldo (RS), conversaram com a Revista Gestão Pública e Informação sobre como estava esse processo no final de 2012.

fotos: divulgação

preparados para

Revista: Como foi a preparação da prefeitura para a implantação das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público?

Lorenzoni: O único setor preocupado foi o da Contabilidade, que em algumas ocasiões aprimorou seus conhecimentos através de cursos e seminários. A Administração Municipal, de um modo geral, vai se dar conta de que a mudança é inovadora somente no decorrer do exercício em que as normas deverão estar implementadas.

São Leopoldo: Mesmo com a troca de governo e outros assuntos que ocorrem paralelamente, a implantação tem ocorrido de forma gradual e em todos os entes do Município, que seguem um cronograma único de implantação estabelecido por decreto municipal Revista: Como o IGAM apoiou esse processo?

Airton Lorenzoni 24 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

Lorenzoni: Com a oferta de cursos específicos para as áreas que serão abrangidas com a implementação das novas Normas.

São Leopoldo: O IGAM forneceu grande contribuição com cursos, palestras, consultas on-line, assessoria direta e presencial ao Município para alinhamento de algumas atividades.

Revista: Quando começou a implantação das normas?

Lorenzoni: O processo iniciou no ano de 2011, através de capacitação, por meio de cursos, aos servidores da área contábil.

Até o final de 2012, somente os servidores da área contábil tinham conhecimento das mudanças que virão em 2013.

São Leopoldo: A partir do cronograma estabelecido em 30/03/2012, as atividades passaram a ser desenvolvidas no segundo trimestre de 2012. A Comissão de Gestão Contábil e Patrimonial é composta por 27 servidores, representando todos entes da Administração Municipal. A implantação de todas as mudanças necessárias ao processos envolve muitos outros servidores que também contribuem significativamente.

Revista: Qual o maior desafio para a adoção definitiva das novas normas neste no início de 2013?

Lorenzoni: Serão as mudanças que deverão ocorrer na gestão pública, como o o comprometimento e a responsabilidade dos servidores municipais e também as mudanças na forma de gestão (orçamentária, financeira, patrimonial e custos). Para que isso ocorra, o administrador terá que ter vontade política para a adoção das medidas que deverão ser tomadas.

São Leopoldo: A integração entre os setores/sistemas que fornecem as informações necessárias para o órgão central de Contabilidade. A conscientização dos servidores envolvidos sobre a importância na realização da tarefa. A resistência, que nos dias de hoje ainda existe, em aceitar a mudança.

Dona Francisca o novo plano de contas Revista: Quais treinamentos do IGAM a prefeitura já fez para preparar seus técnicos para a elaboração das novas demonstrações contábeis?

Lorenzoni: Foram três treinamentos: Implantação do Sistema de Custos, NBCASP e Contabilidade para 2013.

São Leopoldo: Participamos dos cursos de Implantação do Cronograma de Procedimentos Contábeis, Custos Aplicado ao Setor Público, Inventário Patrimonial, Encerramento do Exercício de 2012 e abertura de 2013. Além disso, ocorreu uma palestra com o diretor Paulo César Flores (IGAM), realizada para os servidores integrantes da Comissão de Gestão Contábil e Patrimonial com o objetivo de esclarecer e informar a todos os envolvidos neste processo.

Revista: Que benefícios a nova contabilidade traz para a gestão do município?

Lorenzoni: Traz maior transparência dos gastos, dos custos dos serviços produzidos e do que se arrecada. Um maior controle dos bens patrimoniais.

São Leopoldo: A nova contabilidade evidencia o patrimônio do Município. Então, os balanços elaborados sob a “nova contabilidade” demonstram de forma real os bens, direitos e obrigações do Município. Apresentando dados mais realísticos, possibilitarão aos gestores um melhor acompanhamento da gestão. Com essa adaptação ao cenário internacional, podemos estabelecer o critério de comparabilidade entre as demonstrações.

Logo, os gestores poderão comparar sua gestão com a de outros municípios para verificar a efetividade dos serviços e a economicidade dos mesmos ao serem prestados aos munícipes.

Revista: Quais os benefícios esperados para a comunidade?

Lorenzoni: Um controle maior sobre os bens, diminuição dos custos e melhor aplicação dos recursos públicos.

São Leopoldo: Maior transparência nas informações e melhor resultado no custo x benefícios dos serviços prestados.

Revista: Quais as mudanças foram ou estão sendo implantadas para aprimorar as áreas de tecnologia da informação na prefeitura?

Lorenzoni: o primeiro passo importante foi a criação do site oficial do município, onde serão disponibilizadas as informações

que atendam a demanda dos munícipes, buscando dar maior transparência à população.

Também estamos trabalhando nos sistemas informatizados de almoxarifado e patrimônio, aperfeiçoando os mesmos para que venham funcionar de forma integrada com a contabilidade.

São Leopoldo: A busca da integração dos diversos sistemas de informática que atendem aos setores de Contabilidade, Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento, Compras, Tributação e Dívida Ativa, com intuito facilitar o fluxo de informações entre os setores envolvidos.

Em sentido horário: Jessé Rodrigues, Elisana Zanon, Bianka Silveira e Simone Koch GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO | 25

igam r espon de

Suas dúvidas, nossas As respostas às dúvidas mais comuns de gestores, legisladores e servidores públicos sobre temas atuais têm espaço na

Área: Jurídica

seção IGAM Responde. Veja as questões respondidas nessa edição, de acordo com as áreas de atuação do IGAM, e

TEMA:

Servidores públicos

Pergunta: Como o município deve implementar o piso nacional do magistério?

IGAM Responde: Com base no que dispõe a Lei Federal nº 11.738, de 2008, o Município deve rever o vencimento básico inicial na carreira do magistério. A revisão quanto à manutenção do valor a ser definido a título de vencimento básico no magistério filiar-se-á ao atual valor divulgado pelo Ministério da Educação, que para ano o ano de 2012 foi fixado em R$ 1.451,00, devido ao regime de trabalho de 40 horas semanais.

A concessão de aumento real, para implemento do devido vencimento básico, deve ser proporcional à carga hora do respectivo cargo. Portanto, sendo 20 horas, o vencimento básico será fixado em R$ 725,50.

Área: Gestão

faça sugestões para o próximo número da Revista Gestão Pública e Informação pelo e-mail revista@igam.com.br.

Dúvida: Advogado público tem direito à percepção de honorários subumbenciais?

IGAM Responde: De acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 9.527, 10 de dezembro de 1997, “as disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, não se aplicam à administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista”. Portanto, a atual possibilidade do advogado privado receber os honorários sucumbenciais a serem pagos pelo vencido em demanda judicial, não se aplica aos advogados públicos, cujos valores, no caso de demandas contra Fazenda Pública, serão revertidos ao respectivo ente, e não ao advogado público atuante.

TEMA:

Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Dúvida: O TCE-RS fiscalizará a atuação da Administração Pública Municipal relativa aos procedimentos ligados à Lei de Acesso à Informação?

IGAM Responde: Através do Ofício Circular TCE-RS nº 001/2012, foi comunicado aos seus jurisdicionados que, a partir de maio deste ano, o Tribunal iniciaria a fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 2011). Frisa-se que a referida Lei tem como objetivo assegurar as transparências e o acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública, atendendo as seguintes diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

26 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

soluções Área: contabilidade

TEMA:

Convênios

Dúvida: O que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse (Siconv)?

Dúvida: Para que o município consiga celebrar algum convênio é necessário que as propostas estejam inseridas no Siconv?

IGAM Responde: É um sistema do governo federal (via internet) que tem por finalidade gerenciar os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas das transferências voluntárias (convênios e contrato de repasse).

IGAM Responde: Sim. O município somente conseguirá receber transferências voluntárias caso este recurso esteja disponível e cadastrado junto ao Siconv.

Do contrário, não haverá possibilidade de prospecção dos valores, mesmo que sua origem seja uma emenda parlamentar.

Dúvida: Que outras informações se faz necessário inserir no sistema?

IGAM Responde: A partir do momento que o convênio começar a ser executado é obrigação do município, conforme determina a Portaria Interministerial nº 507, de 2011, que sejam incluídas as informações referentes a Licitação, Contrato, Documento de Liquidação, Pagamentos, Ingresso de Recursos e Anexos (caso necessário) dentro das respectivas ambas disponíveis no sistema.

Dúvida: E quanto aos documentos do convênio, têm prazo mínimo para arquivamento?

IGAM Responde: O prazo de arquivamento dos documentos, conforme art. 3º da Portaria Interministerial no 507, de 2011, é de dez anos a contar da data da aprovação da prestação de contas ou de cinco anos, quando digitalizados, após o julgamentos das contas pelo Tribunal de Contas da União.

Dúvida: Quanto à prestação de contas, o que é necessário informar?

IGAM Responde: Este é um ponto muito importante e que merece uma atenção especial do gestor, pois somente existirá prestação de contas caso as informações inerentes à fase de execução do convênio (indicadas acima) estejam totalmente preenchidas no sistema. Do contrário, não haverá prestação de contas. Acrescenta-se também que será preciso gerar os “relatórios de execução”. Importante lembrar que o município tem 60 dias para prestação de contas após o término de vigência do convênio.

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cu r sos

Qualificação constante Todos os meses o IGAM promove cursos nas áreas de Gestão Pública, Contabilidade e Direito. As capacitações são ministradas por uma equipe de profissionais altamente qualificados

e experientes em seus campos de atuação. Conheça, a seguir, três dos cursos mais procurados por gestores, vereadores e técnicos da administração pública. Para obter informações so-

bre outros treinamentos, acesse o site www.igam.com.br ou entre em contato com o Setor de Cursos pelo e-mail cursos@igam.com.br ou ainda pelo telefone (51) 3225-5719.

‘‘ ‘‘ Contabilidade aplicada ao Setor Público

Este curso é importante não apenas para os contadores e técnicos em contabilidade, mas, também, para quem tem a missão de administrar a entidade, como os secretários de administração, fazenda, planejamento e controle interno. Isso porque, além de alterações de registros contábeis, tais como as novidades originadas dos manuais de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e das NBC T SP do Conselho Federal de Contabilidade e os prazos para as implantações, o curso aborda os sistemas de informações dos municípios, sua organização e documentação. São esses sistemas que levam aos registros contábeis e dados para alimentação do sistema de custos, sendo a contabilidade apenas a consequência de uma gestão organizada e voltada para a eficiência.

Paulo César Flores,

contador e sócio-diretor do IGAM

‘‘

Qualidade legislativa e o estudo sobre como elaborar uma lei (módulo teórico) Nosso objetivo é fornecer e aperfeiçoar o método de elaboração de uma lei, que a torne clara, precisa, concisa, eficaz e efetiva, gerando resultados que facilitem a governabilidade e qualifiquem as relações individuais, sociais, coletivas e difusas, aprimorando a aplicação das políticas públicas e os controles de efetividade legislativa.

A partir deste curso, o elaborador da lei ou o responsável pela análise de sua eficácia adquirem elementos que permitem verificar previamente a qualidade do resultado que será gerado pela lei. O aperfeiçoamento do processo de elaboração de uma lei gera mais segurança aos gestores e parlamentares e à própria sociedade.

André Leandro Barbi de Souza,

advogado e sócio-diretor do IGAM

Como ser chefe no setor público e superar conflitos internos

Seu setor está preparado para a ausência de servidores? Como você mantém sua equipe motivada, conquistando o respeito de todos e extraindo o melhor de cada um? Você já enfrentou conflitos internos? Essas são algumas respostas oferecidas nesse curso. Nossa proposta é promover aos líderes a lapidação de suas competências para o adequado desenvolvimento de suas equipes, para que estas atinjam os resultados desejados. O papel do líder é fundamental na gestão das ausências dos trabalhadores no processo de trabalho (absenteísmo no setor público). E é preciso também aprimorar a comunicação e o equilíbrio emocional, a fim de tornar-se um mediador mais eficaz nas situações de conflitos.

Marco Antônio Peruzzato,

administrador e instrutor de cursos 28 | GESTÃO PÚBLICA e INFORMAÇÃO

horizonte

Rumo à nuvem INVESTIMENTOS EM INTERNET DE QUALIDADE E E M S I S T E M A S C O N F I ÁV E I S D E V E M S E R PRIORIDADE EM TODOS OS MUNICÍPIOS A entrada em vigor das novas regras da contabilidade pública em 2013 aumentou a pressão sobre as prefeituras para o aprimoramento de seus sistemas de tecnologia da informação. Trata-se de um desafio que exige dos prefeitos um planejamento que vai desde a escolha do software e da conexão à internet, até a avaliação da necessidade de treinar funcionários e adquirir equipamentos.

Com contribuintes cada vez menos receptivos a aumentos de impostos, ganham força nesse cenário as soluções que possam reduzir a obrigatoriedade de investir em servidores para comandar as redes de computadores e guardar os dados da administração municipal, como afirma Guilherme Balsini, diretor-presidente da Betha Sistemas, cujos softwares são utilizados por mais de 800 prefeituras brasileiras.

Para ele, as companhias de tecnologia da informação tendem a ampliar a oferta de sistemas baseados na nuvem, ou seja, com servidores e armazenamento de informações mantido e baseado por empresas fornecedoras, fora da prefeitura e do município. Dessa forma, a administração municipal precisaria apenas manter os computadores para os seus funcionários e uma boa conexão de internet, além, é claro, de pagar uma mensalidade pelo uso dos programas e pelo seu suporte técnico. “O nosso datacenter, por exemplo, tem a base de informações de nota fiscal eletrônica de mais de cem municípios”, diz Balsini, que pretende colocar todos os 32 produtos da empresa na nuvem até 2015. “É uma nova geração de sistemas em que o cliente fica liberado de investir em servidores de banco de dados, servidores de aplicativos, cabeamento e outros, bem como da administração destes ativos”, acrescenta Aldo Luiz Mees, diretor

presidente da IPM, empresa que há 15 anos atua no desenvolvimento de aplicações para prefeituras.

O grande desafio, nesse caso, é garantir a qualidade do acesso à internet mesmo nas cidades de pequeno porte, onde, muitas vezes, o serviço oferecido deixa a desejar e as prefeituras são totalmente dependentes das operadoras disponíveis no mercado local.

O uso de sistemas remotos também exige a superação de uma barreira cultural, na opinião de Mees.

Isso porque há uma visão, em muitas localidades, de que os programas e informações devem ser mantidos nos ambientes da prefeitura em tempo integral.

Além da questão do acesso à banda larga, Balsini também aponta como desafio das prefeituras a criação de aplicações integradas a mídias sociais e adaptadas para acesso por meio dos dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

A qualificação dos sistemas também é preocupação presente no dia a dia da Procempa, empresa de tecnologia da informação da Prefeitura de Porto Alegre, responsável pelo desenvolvimento da maior parte dos softwares utilizados pela administração da capital gaúcha, além de prestar serviços de telecomunicações para órgãos públicos da Região Metropolitana. “O grande foco são os sistemas ligados à segurança, à educação, à saúde e ao motor de tudo isso: a questão tributária”, diz Zilmino Tartari, diretor técnico da Procempa.

Criada há 25 anos, a Tecnosistemas – Sistemas de Computadores atende atualmente todas as áreas da gestão pública. Para o diretor Edemar Benatti existem importantes etapas a serem vencidas pelas prefeituras na área de tecnologia da informação. “É preciso haver centros de TI e infraestrutura para unificar as informações, interligando secretarias, bancos de dados, atingindo inteligência e segurança das informações, otimizando o trabalho”. Já Alcides Ninow, diretor comercial da RCL Sistemas, lembra que todos esses avanços dependem de pessoas bem preparadas. “A profissionalização dos funcionários e dos novos administradores é fundamental para atender a nova visão gerencial do setor público, que exige muita persistência na implantação de softwares para se alcançar a devida eficácia”, argumenta.

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FOTO: cristiane maria scherer

d estinos

O encanto das

B ele z as nat u rais e tra d ição alemã são atrativos na rota C aminhos d as V elhas C ol ô nias

águas de Maratá

Feira de Artesanato Junto à sede da Prefeitura Municipal, no centro da cidade, a Feira de Artesanato do Grupo Fritz e Frida de Maratá recebe os visitantes com artigos feitos com entalhe em madeira, tricô, crochê, pinturas em tecido, latas, vagonite, pinturas em telas e muitos outros produtos de artesãos locais.

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Parque Municipal da Cascata Vitória

São 38 mil metros quadrados de belezas naturais à disposição. O local já foi sede de uma usina hidrelétrica, mantida entre 1928 e 1938. Hoje, impressiona pela enorme queda d’água, com 30 metros de altura. O parque conta com infraestrutura completa para os turistas, com restaurante, churrasqueiras, feira de produtos coloniais, ponte pênsil sobre o Arroio Brochier, área de camping, praça para crianças, iluminação, banheiros com chuveiros quentes e trilhas até o topo da cascata.

Praça Municipal Em frente ao Parque Municipal da Oktoberfest, a Praça Municipal com 800 metros quadrados oferece sombra, praça infantil, sanitários, bancos e projeto de iluminação e jardinagem. À noite, um atrativo especial: um chafariz luminoso que encanta pela variedade de cores.

FOTO: patricia pohren

Nomeada com um termo indígena que significa lugar onde água e solo entram em contato, a cidade de Maratá também é palco do encontro de traços da colonização alemã com paisagens incríveis. Criada em 1992, está a 90 km da capital Porto Alegre e faz parte da rota Caminhos das Velhas Colônias. Desde o ano de 2005, a Prefeitura conta com os serviços do IGAM. O mesmo ocorre com o Poder Legislativo Municipal, que se tornou cliente do Instituto em 2008.

Da gastronomia aos passeios, além dos tradicionais prédios e pórticos em estilo enxaimel, Maratá oferece opções variadas para os visitantes. Conheça algumas das principais atrações:

Morro Ibiticã Localizado em um dos pontos mais altos da cidade, o morro de pedra é um convite para escalada. A trilha de 300 metros em meio à natureza revela os túneis de Paleotocas, que foram cavados por animais extintos há mais de 10 mil anos e têm até 35 metros de comprimento. No alto do morro, a vista panorâmica da cidade é de tirar o fôlego.

FOTO: patrícia pohren

Parque Municipal da Oktoberfest Os mascotes da Oktoberfest, Fritz e Frida, recepcionam quem chega a Maratá e ao parque que sedia, a cada dois anos, a maior festa da cidade.

O local é um dos grandes símbolos da colonização alemã na localidade, com seu pórtico de acesso em estilo enxaimel e a Casa do Turista. O parque ainda abriga restaurantes, ginásios, quadras de futebol e de vôlei de areia, basquete e pista de motocross.

FOTO: cristiane maria scherer

Parque da Cachoeira Maratá Cachoeira com 15 metros de altura, gruta e trilhas pela mata são os principais atrativos do parque. Para aproveitar o passeio por lá, há espaço com churrasqueiras, local para camping, praça para crianças, sanitários com chuveiros, restaurante, lancheria e sorveteria nas temporadas de verão.

FOTO: patrícia pohren

Casa do Turista

Trilha Turística Trilha arborizada entre o Parque da Oktoberfest e a Rua Miguel Schneider, demarca o lugar por onde o trem cruzava a cidade, entre 1909 e 1979. O caminho de apenas 400 metros é uma ótima opção para atalhar o trajeto até o Parque da Cascata Vitória, ou simplesmente para curtir o tempo livre e relaxar. A iluminação noturna da trilha é uma beleza à parte.

Construída onde antes era a Estação Ferroviária da cidade (vestígios do trajeto do trem, que operou entre 1909 e 1979 a linha Porto Alegre - Caxias, são preservados até hoje), é um dos pontos de parada dos visitantes em Maratá. Exposições de fotos e quadros sobre a histórica do município também podem ser encontrados no local.

Cascata de Uricana Um lugar ainda inexplorado, cercado de mata nativa e ideal para um passeio ao ar livre. Localizada a quatro quilômetros do centro da cidade, no distrito de Uricana, a região da cascata ainda exibe belezas exóticas e flora e fauna preservadas.

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