Fundamentos para um novo modelo rural: o exemplo da região Transamazônica by Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Fundamentos para um novo modelo de desenvolvimento rural: o exemplo da regi茫o Transamaz么nica COM APOIO:

Índice Sumário APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 2 UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO................................................................................................... 4 UM BREVE HISTÓRICO DA INICIATIVA ........................................................................................................... 5 CONTEXTO REGIONAL ................................................................................................................................ 6 Altamira ............................................................................................................................................. 8 Anapu ................................................................................................................................................. 9 Brasil Novo ........................................................................................................................................ 9 Pacajá ............................................................................................................................................... 10 Senador José Porfírio ....................................................................................................................... 11 PERFIL DO DESMATAMENTO, POR MUNICÍPIO.............................................................................................. 12 O desmatamento em Altamira ......................................................................................................... 12 O desmatamento em Anapu ............................................................................................................ 14 O desmatamento em Brasil Novo .................................................................................................... 15 O desmatamento em Pacajá ............................................................................................................ 17 O desmatamento em Senador José Porfírio .................................................................................... 18 UM RESUMO DOS DADOS SOBRE O DESMATAMENTO NOS CINCO MUNICÍPIOS......................................... 19 VULNERABILIDADE AO FOGO E DESMATAMENTO ......................................................................................... 21 AGRADECIMENTOS................................................................................................................................ 23 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................................... 24

Fundamentos para um novo modelo de desenvolvimento rural: o exemplo da região Transamazônica Esta é uma publicação do INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM) 1 em parceria com a FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR (FVPP) e os municípios paraenses de ALTAMIRA, ANAPU, BRASIL NOVO, PACAJÁ e SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. Apoio da EMBAIXADA BRITÂNICA.

APRESENTAÇÃO

A diminuição significativa do desmatamento amazônico e das emissões associadas de gases de efeito estufa apenas será possível com a implantação de um novo modelo de desenvolvimento rural, onde a conservação florestal represente oportunidade e contribuição, e não um obstáculo, para o crescimento econômico regional.

Neste sentido, este documento contextualiza a iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), e os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio, no engajamento para a construção de parcerias intermunicipais que resultem na redução de emissões de gases de efeito estufa causadas por queimadas e desmatamento (REDD) em seus territórios, com o objetivo final de promover o desenvolvimento rural e crescimento econômico da região sobre bases sustentáveis.

Para contextualizar e dar suporte ao trabalho em desenvolvimento, este documento traz um apanhado de informações que nos ajuda a entender desde a questão global, ou seja, a mudança climática e as emissões de gases de efeito estufa (GEE), até os detalhes de desmatamento nos cinco municípios participantes desta iniciativa e como resultados científicos, aliados a parcerias socioambientais, podem trazer a essa região um novo modelo de desenvolvimento.

INTRODUÇÃO

Atividades humanas emitem gases de efeito estufa de diversas maneiras, sendo as duas fontes principais a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento de regiões tropicais como a Amazônia. No caso das florestas, as quais representam um importante estoque natural de carbono, o desmatamento e as queimadas contribuem para o efeito estufa, uma vez que liberam o carbono armazenado na biomassa florestal para a atmosfera na forma de CO2.

Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008) e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre (BONAN, 2008 apud GCP, 2008). Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem (GCP, 2008). AUTORES: Paulo Moutinho, moutinho@ipam.org.br, Erika Pinto, erika@ipam.org.br, Osvaldo Stella, osvaldostella@ipam.org.br, Ricardo Rettmann, ricardo_r@ipam.org.br, ELABORAÇÃO DOS MAPAS: Ane Alencar, Bruno Nóbrega e Isabel Castro (IPAM), FOTO DA CAPA: Paulo Brando (IPAM), REVISÃO: Raquel Dieguez (IPAM). Maio 2010.

Conforme apresenta a Figura 1, a mudança no uso do solo e florestas representa, globalmente, cerca de 18% do total das emissões mundiais:

Figura 1. Emissões Mundiais de Gases de Efeito Estufa (CO2, CH4, N2O, PFCs, HFCs, SF6, incluindo mudança no uso da terra) por setor, em 2000. Fonte: CAIT/ WRI (2008)

Segundo o inventário nacional brasileiro de emissões de gases de efeito estufa, a mudança no uso do solo e florestas representam 58% do total das emissões nacionais. Se somadas às emissões provenientes do setor agropecuário, este valor chega a 80% das emissões brasileiras (Figura 2).

Figura 2. Porcentagem das Emissões Brasileiras em 2005 (MCT, 2009) Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2009.

Para impedir que o aumento da temperatura terrestre não ultrapasse 2°C (limite acima do qual poderia haver uma interferência perigosa no sistema climático), um amplo mecanismo de pagamento por serviços ambientais em países em desenvolvimento deverá ser criado e efetivado.

O mecanismo mais estruturado com este objetivo proposto até o momento é o chamado REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). 3

Preservar florestas, além de contribuir na redução de emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar outros benefícios substanciais, tais como a preservação da biodiversidade e a conservação de recursos hídricos. A floresta em pé também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, consequentemente, do clima regional (GCP, 2008).

O Brasil reúne características únicas que contribuem para a implementação efetiva de um regime nacional de REDD. No entanto, para que os recursos advindos do REDD contribuam para a construção de um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia que atenda às necessidades das comunidades locais, é fundamental que os estados e seus municípios estejam envolvidos nesse debate.

Alguns estados amazônicos já estão envolvidos, mas a grande maioria de seus municípios, ainda não. Sendo a contribuição dos municípios essencial para que as metas e compromissos assumidos pelos estados e pelo governo federal sejam atingidos e cumpridos no chão, o IPAM, em parceria com a FVPP e com o apoio da Embaixada Britânica, visa continuar fortalecendo o debate nesta esfera do poder público local de forma a criar as bases necessárias para seu efetivo envolvimento com a problemática e facilitar seu acesso as oportunidades que possam compensar futuros esforços. “A contribuição da perda de floresta a O desafio consiste em ampliar e aprofundar a mudanças globais tais como participação dos governos locais para reduzir as mudanças climáticas e a perda de emissões resultantes da mudança no uso da terra biodiversidade, fundamenta a adoção e adotar um novo modelo de desenvolvimento de uma nova estratégia para rural. sustentar a população da região. Ao invés de destruir a floresta para poder produzir algum tipo de mercadoria, como é o padrão atual, se usaria a UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO manutenção da floresta como gerador O desenvolvimento rural da região de fluxos monetários baseado nos Transamazônica resulta de padrões históricos de serviços ambientais da floresta, ou uso da terra: uso intensivo e exploração dos seja, o valor de evitar os impactos que recursos naturais sem resultados expressivos na se seguem da destruição da floresta”. melhoria da qualidade de vida das populações (Philip M. Fearnside) locais. Este cenário contribui não apenas para o aquecimento global, devido às emissões significativas de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e uso do fogo, como também para a perda de serviços ambientais múltiplos e o agravamento de problemas sociais.

Visando a implementação de políticas públicas relacionados ao manejo, controle e redução de fogo florestal e desmatamento, esta proposta contempla um esforço conjunto entre os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio (Figura 3) de modo a prepará-los para a captação de recursos oriundos de programas oficiais de pagamento por serviços ambientais e para o acesso à oportunidades de compensação pela redução de emissões de GEE causadas por desmatamento e queimadas, através do mecanismo conhecido como REDD--Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

Figura 3. Áreas florestadas (verde) e áreas desmatadas (vermelho) nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio. Fonte: IPAM, 2009.

O modelo de desenvolvimento rural aqui proposto está sendo construído de forma participativa com envolvimento do poder público local e dos movimentos sociais da região. São fundamentos de tal modelo: a proposição de alternativas produtivas sustentáveis que garantam a segurança alimentar da população, a conservação dos recursos naturais, o melhor aproveitamento das áreas já abertas com emprego de novas tecnologias e intensificação da produtividade, a redução significativa da pressão sobre áreas de floresta em pé e, consequentemente, a valoração de seus serviços ambientais. Para que a parceria intermunicipal contribua de maneira decisiva para esse processo, é necessário que ela: 1. possibilite um plano de trabalho eficaz para o combate ao desmatamento e para o estabelecimento de um novo quadro de desenvolvimento rural na região; 2. aumente a vantagem competitiva de uma proposta de REDD para os cinco municípios devido a escala do projeto – o que aumenta a garantia de sua sustentabilidade no longo prazo e os potenciais impactos regionais na redução das emissões; 3. contribua efetivamente para o alcance das metas assumidas no âmbito dos planos estaduais e federal de mudanças climáticas e combate ao desmatamento; 4. e, finalmente, venha a ser uma referência para a região amazônica e para os diferentes países detentores de florestas tropicais.

UM BREVE HISTÓRICO DA INICIATIVA

A proposta de promover um esforço conjunto entre os cinco municípios envolvidos neste trabalho surgiu a partir de uma iniciativa do IPAM e FVPP que começou em 2007. Esse foi um ano considerado crítico para a agricultura familiar, pois os produtores familiares da região demonstravam insatisfação pela falta de envolvimento do poder público local no debate sobre 5

as suas necessidades de produção conciliadas a ações de combate ao fogo e ao desmatamento. A falta de políticas públicas para o setor, ainda hoje vigente, foi responsável pela desmotivação de muitos produtores em continuar com a implementação de iniciativas inovadoras, como a roça sem queimar 2, típicas da região e, em grande parte, sustentadas com apoio de instituições não-governamentais.

Neste período, IPAM e FVPP centravam seus esforços para manter vivo o debate sobre alternativas de compensação financeiras aos produtores por suas ações de conservação florestal e melhor uso da terra. Um estudo posterior realizado por estas instituições, que envolveu 15 comunidades rurais de produção familiar (350 famílias), concluiu que mudanças no modo de produção e no uso das propriedades poderiam resultar em reduções expressivas de emissões de GEE causadas por desmatamento e queimadas. Tal estudo resultou na primeira proposta de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) da agricultura familiar a ser submetida ao Fundo Amazônia. A previsão, se aprovada, é de que as famílias envolvidas nesta iniciativa evitem, em 10 anos, 3,1 milhões de toneladas de gás carbônico, um potente GEE.

Com a perspectiva de ampliar a escala deste projeto com as 350 famílias, o IPAM, em parceria com a FVPP, iniciou um processo intenso de debate com o poder público local dos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio sobre os possíveis mecanismos que viabilizassem a redução de emissões GEE resultantes do fogo/queimadas e desmatamento em seus territórios dando, assim, origem a idéia da constituição de um Esforço Conjunto entre os Municípios de Combate as Emissões de Gases de Efeito Estufa. Em 2009, técnicos do IPAM, com a colaboração de técnicos das prefeituras, se dedicaram a um amplo processo de levantamento de informações em campo como forma de alimentar uma base de dados sobre os municípios que permitisse a avaliação da vulnerabilidade dos territórios à ocorrência de fogo e desmatamento, as atividades produtivas atuais e seu padrão de distribuição, a rentabilidade, cenários futuros, entre outras importantes informações. Os resultados deste estudo alcançados até o momento estão, em grande parte, descritos neste documento. O maior desafio agora é promover um arranjo institucional entre estes municípios, que seja capaz de contribuir com as metas de redução estaduais 3 e nacionais, neste último caso, aquelas estabelecidas pela Política Nacional de Mudança Climática, abrindo possibilidades para que compensações e incentivos sejam oferecidas aos (ou obtidas pelos) municípios por seus esforços na redução de emissões de GEE.

CONTEXTO REGIONAL

A região de influência da Rodovia Transamazônica (BR-230) é muito rica em recursos naturais e abriga grandes remanescentes de reservas florestais. No Estado do Pará, isto se deve ao fato de 50% de suas terras serem públicas ou serem pequenas propriedades rurais que estão nas mãos de agricultores familiares. Isto tornou a região alvo de madeireiros e grileiros dispostos a fazer de tudo pela posse desses recursos, gerando constantes conflitos no campo. A região

O objetivo do projeto Roça sem Queimar é o de desenvolver e disseminar técnicas de preparo de área para plantio sem o uso do fogo na Região Transamazônica e do Xingu. O projeto foi desenvolvido em 11 municípios da região com a implementação de 150 hectares de sistemas agroflorestais sem uso do fogo, beneficiando 150 produtores familiares. O projeto teve o apoio da Coordenadoria de Agroextrativismo do Ministério do Meio Ambiente. 3 Alguns estados amazônicos, incluindo o Pará, estabeleceram metas estaduais de redução de desmatamento. Em grande parte, tais reduções deverão ser alcançadas em programas municipais de combate ao desmatamento. 2

composta pelos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio, contemplados neste estudo, é cortada por uma parte da Rodovia Transamazônica (BR230), que tem, ao todo, 5.620 km e liga a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre (fronteira com o Peru) à cidade de Recife (PE).

Antes de tornar-se um projeto de colonização, a região era habitada por ribeirinhos e indígenas. Nos anos 60 e 70, a ocupação da região se deu como parte de uma estratégia de soberania e desenvolvimento do país. Nesse período, foi criada a Superintendência para Valorização Econômica da Amazônia e construída a Rodovia Belém-Brasília, iniciando-se o processo de ocupação, que visava ao aproveitamento dos recursos da região. Logo se percebeu a vantagem de integrar a região amazônica, com todo o seu potencial para a expansão agrícola, à economia nacional. Então, foram abertas as rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém e Cuiabá-Porto Velho, além de criadas a Zona Franca de Manaus, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), hoje transformada na Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), e o Banco da Amazônia. Foram, também, implantados projetos de assentamento de pequenos produtores, visando minimizar a tensão fundiária que se agravava no Sul e Sudeste do País.

O projeto de colonização da Transamazônica, promovido pelo Governo do general Médici, durante o período militar, levou à região pessoas de todo o País em busca de terras para a produção agrícola e pecuária. Em poucos anos, a extensão da rodovia estava ocupada por um grande número de colonos que recebiam do governo apoio nas áreas de saúde, educação, habitação e assistência através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, ao final dos anos 70, o governo federal suspendeu os investimentos que subsidiavam boa parte das atividades econômicas e sociais na região, deixando as famílias migrantes abandonadas, sem crédito, saúde ou educação. Foi neste contexto, com o agravamento dos problemas na agricultura familiar, que surgiu o movimento social na Transamazônica. Seu papel foi crucial na luta por melhorias nas condições de vida das populações da região; na exigência de que o governo investisse em políticas públicas do projeto de colonização; na construção de propostas de desenvolvimento, entre outros (FVPP, 2006). Como consequência deste processo foi fundada a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), em 1991, representando um conjunto de organizações sociais da região. Sua atuação tem contribuído decisivamente para conquistas econômicas e sociais que fizeram da Transamazônica e Xingu uma região em que a agricultura familiar se manteve relativamente estável, quando as condições estruturais do país e da região acentuavam o abandono e o empobrecimento das populações rurais.

A luta que a FVPP vem travando nos últimos anos em prol de uma mudança efetiva no modelo de desenvolvimento rural da região para bases mais sustentáveis tem permitido o estabelecimento de parcerias com organizações governamentais e não-governamentais como, por exemplo, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O IPAM, com os resultados de suas pesquisas e ações, vem subsidiando o debate entre tomadores de decisão para que políticas públicas possam ser elaboradas de forma a contemplar as demandas regionais e conciliar desenvolvimento rural, melhoria na qualidade de vida da população e a conservação dos recursos naturais.

CARACTERÍSTICAS GERAIS E ORIGEM DOS MUNICÍPIOS Altamira O município de Altamira faz parte da Mesorregião do Sudoeste Paraense e localiza-se a cerca de 700 Km da capital do Estado. Limita-se ao Norte com o município de Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas e Rurópolis; a Leste com os municípios de Senador José Porfírio, São Félix do Xingu e Vitória do Xingu; ao Sul com o Estado do Mato Grosso e a Oeste com Trairão, Itaituba e Novo Progresso. Possui uma extensão territorial de 159.696 km² (IBGE, 2007), representando 12,8 % do Estado. Em 2009, a população do município de Altamira foi estimada em 98.750 habitantes (IBGE, 2007). A população cresceu em 27%, entre 2000 a 2009. A população rural do município foi estimada em 15.154 habitantes (IBGE, 2000), o que corresponde a aproximadamente 20% da população total do município. Desde 1991, está sendo observado um declínio significativo da população na área rural (-32%) e um aumento da população urbana (+24%). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.737 (segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD, 2000).

Figura 4. Município de Altamira e entorno. Fonte: IPAM, 2009.

Altamira, originalmente um povoado inserido no território do município de Souzel, somente em 1911, por decreto, se tornou um município. Teve seu território desmembrado posteriormente para dar origem aos municípios de Senador José Porfírio, São Félix do Xingu, Brasil Novo e Vitório do Xingu (SEPOF, 2009). Apesar disso, possui o status de maior município do mundo em extensão territorial e uma vasta zona rural.

Anapu O município de Anapu está localizado no sudoeste do Estado do Pará. Seus limites são ao Norte o município de Portel, a Leste os municípios de Pacajá e Novo Repartimento, ao Sul o município de São Félix do Xingu, a Oeste os municípios de Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Pertence a uma área em constante conflito, região onde aconteceu o assassinato da irmã missionária Dorothy Stang. Possui uma extensão territorial de 11.895 km² (IBGE, 2007), representando 0,9% do Estado. Em 2009, a população do município de Anapu foi estimada em 20.421 habitantes (IBGE). A população cresceu cerca de 117% entre 2000 a 2009. A população rural do município foi estimada em 6.324 habitantes (IBGE 2000), o que corresponde a aproximadamente 67% da população total do município no período. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.645 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).

Figura 5. Município de Anapu e entorno. Fonte: IPAM, 2009.

As origens do município de Anapu estão relacionadas com a construção da Rodovia Transamazônica e com o Programa de Integração Nacional. Anapu se tornou um município em 1995, pela Lei Estadual nº 5.929, sendo desmembrado dos municípios de Pacajá e Senador José Porfírio (SEPOF, 2009).

Brasil Novo O município de Brasil Novo está situado no sudoeste do Estado, sua sede está localizada às margens da Rodovia Transamazônica, (BR-230) km 46, abrangendo ambas as margens dessa Rodovia. Limita-se ao Norte com o município de Porto de Moz, ao Sul e a Leste com o município de Altamira e a Oeste com o município de Medicilândia. Possui uma extensão territorial de 6.368 km² (IBGE, 2007), representando 0,5% do Estado. Em 2009, a população do município de Brasil Novo foi estimada em 19.754 habitantes (IBGE). A população cresceu em 23% entre 1996 e 2000 e 15% entre 2000 e 2009. A população rural do município foi estimada em 12.822 habitantes (IBGE 2000), o que corresponde a aproximadamente 74% da população total do 9

município no período. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.674 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).

Figura 6. Município de Brasil Novo e entorno. Fonte: IPAM, 2009.

Brasil Novo foi inicialmente uma Agrópolis – reunião de Agrovilas (conjunto de lotes urbanos, com igual número de casas, instaladas no espaço de 100 ha e destinadas aos colonos assentados no local), localizada no Km 46 do trecho Altamira-Itaituba. Sua transformação em Município ocorreu em 1991, através da Lei nº 5.692, desmembrado de parte dos territórios dos municípios de Medicilândia, Altamira e Porto de Moz (SEPOF, 2009). Pacajá O município de Pacajá está localizado no Sudoeste Paraense. Os limites do município são ao Norte o município de Portel, a Leste os Municípios de Tucuruí e Baião, ao Sul o município de Novo Repartimento, a Oeste o município de Anapu. Possui uma extensão territorial de 11.832,18 km² (IBGE, 2007), representando 0,9% do Estado. Em 2009, a população do município de Pacajá foi estimada em 41.953 habitantes (IBGE). A população cresceu cerca de 45%, entre 2000 e 2009. A população rural do município foi estimada em 21.284 habitantes (IBGE 2000), o que corresponde a aproximadamente 74% da população total do município no período. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,661 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).

As origens do município de Pacajá estão também relacionadas com a construção da Rodovia Transamazônica e das agrovilas previstas pelo Programa de Integração Nacional. No final da década de 70 e início da década de 80, surgiram os primeiros movimentos para a emancipação do território. Pacajá obteve sua autonomia somente em 1988, através da Lei nº 5.447 (SEPOF, 2009). 10

Figura 7. Município de Pacajá e entorno. Fonte: IPAM, 2009.

Senador José Porfírio O município de Senador José Porfírio pertence á mesorregião Sudoeste Paraense e à microrregião Altamira. Seus limites são ao Norte o Município de Porto de Moz, a Leste os municípios de Portel e Anapu, ao Sul os municípios de São Félix do Xingu, a Oeste os municípios de Altamira, Porto de Moz e Vitória do Xingu. Possui uma extensão territorial de 14.374 km² (IBGE 2007), representando 1,1% do Estado. Em 2009, a população do município de Senador José Porfírio foi estimada em 14.434 habitantes (IBGE). Entre 2000 e 2009, houve um declínio de 8% na população do município. A população rural do município foi estimada em 10.390 habitantes (IBGE 2000), o que corresponde a aproximadamente 34% da população total do município neste período. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,638 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000).

A origem histórica do atual município de Senador José Porfírio está relacionada com o antigo município de Souzel, criado em 14 de abril de 1874. Devido à sua grande extensão, Souzel, o maior município do Estado do Pará na época, necessitava de uma divisão administrativa. Com isso Souzel foi desmembrado e deu origem ao município de Altamira, o qual também foi desmembrado para reconstituir o município de Souzel, com o nome de Senador José Porfírio em 1961 (pela Lei nº 2.460) e criar o município de São Félix do Xingu. O município de Senador José Porfírio teve seu território desmembrado para constituir os municípios de Vitória do Xingu, em 1991, e o município de Anapu, em 1995 (SEPOF, 2009).

Figura 8. Município de Senador José Porfírio e entorno. Fonte: IPAM, 2009.

PERFIL DO DESMATAMENTO, POR MUNICÍPIO

Para promover de forma efetiva a redução do desmatamento nos municípios envolvidos nesta proposta é necessária uma ampla visão sobre o contexto regional de desmatamento.

O desmatamento, em grande parte, é resultante da demanda por áreas “limpas” para o estabelecimento da agricultura e pecuária extensiva, e está associado ao uso do fogo como ferramenta de manejo e ao uso intensivo do solo. Como conseqüência, tem-se a rápida perda da produtividade, a perda dos serviços ambientais, a erosão das áreas, o assoreamento dos rios, etc. Este perfil sinaliza que qualquer estratégia visando a redução do desmatamento na região deve prever investimentos para a adoção de novas tecnologias para o uso dos solos. Dessa maneira, será possível conservar o remanescente florestal da região e, ao mesmo tempo, promover o aumento da produtividade das áreas abertas e da capacidade de provisão de serviços ambientais pelos ecossistemas do entorno. A adoção de novas tecnologias possibilitará a implantação de um novo modelo de desenvolvimento baseado em práticas sustentáveis de uso da terra.

O desmatamento em Altamira Até 2008, o município de Altamira já detinha uma área desmatada de 5.954km2, o que corresponde a aproximadamente 4% do seu território. A taxa média anual de desmatamento entre 2001 e 2008 foi de 0,3%. Entre 2004 e 2006 houve uma redução significativa do desmatamento. Desde então, a maior parte da área foi desmatada em áreas maiores do que 50 hectares, indicando a maior presença de médios e grandes desmatadores. No entanto, desde 2004, os desmatamentos encontrados nos polígonos menores que 50 hectares vêm crescendo consideravelmente. Em 2008, esses correspondiam a 50% de toda a área desmatada, ou seja, quase o dobro daquele registrado em 2004. Os desmatamentos mais recentes (2007 e 2008) 12

estão concentrados nas regiões oeste, central e norte, próximos a rodovias como a BR-163, rios e dentro de assentamentos (como o PDS Santa Rosa e o PDS Esperança).

O desmatamento em Anapu Até 2008, Anapu já apresentava 16% da área de floresta original de seu território desmatada, ou seja, de 1.911km2. A taxa média anual de desmatamento entre 2001 e 2008 foi de 1,2%. Os desmatamentos vêm caindo a partir de 2001 e a maior parte da área foi desmatada em áreas menores do que 50 hectares (51%). Os desmatamentos mais recentes, entre 2007 e 2008 estão concentrados nas regiões norte e sudeste do município, associados a rodovias, rios e assentamentos. Quanto ao tamanho dos desmatamentos, a maior parte dos mais recentes estão localizados nos polígonos menores do que 50 hectares. Em 2008, por exemplo, os desmatamentos áreas menores que 50 hectares representavam ¾ do desmatamento ocorrido em todo o território de Anapu.

O desmatamento em Brasil Novo A taxa média anual de desmatamento no município de Brasil Novo nos últimos anos (2001 a 2008) foi estimada em 2,6%. Até 2008, Brasil Novo já detinha uma área desmatada de 2.409km2, o que corresponde a aproximadamente 38% do seu território. Os desmatamentos caíram abruptamente após o ano de 2003 e a maior parte da área foi desmatada por polígonos maiores do que 50 hectares, indicando a maior presença de médios e grandes desmatadores. Os desmatamentos mais recentes, entre 2007 e 2008, estão distribuídos nas regiões central e leste do município, próximos a rodovias, como a BR-230 (Transamazônica) e estradas a ela conectadas. Áreas desmatadas são encontradas, também, nas proximidades de rios e dentro de assentamentos como nos Projetos de Assentamento (PA’s) Laranjal, Penetecaua, Brasil Novo e Surubim. Os desmatamentos mais recentes estão, em sua maioria, em polígonos menores do que 50 hectares. Em 2007, por exemplo, o desmatamento dentro destas áreas representou cerca de 85% de todo o desmatamento ocorrido no território de Brasil Novo.

O desmatamento em Pacajá Até 2008, a área total de floresta original desmatada do município de Pacajá era de 4.561km2, o que corresponde a 38% de todo o seu território. A taxa média de desmatamento anual, de 2001 a 2008, foi de 3%. A maior parte dessa área foi desmatada em áreas maiores do que 100 hectares, indicando a presença predominante de médios e grandes desmatadores. Os desmatamentos mais recentes, entre 2007 e 2008, estão espalhados por todo o município, comumente próximos a rodovia BR-230 e suas vicinais, a rios e dentro de assentamentos. Quanto ao tamanho dos polígonos, os desmatamentos mais recentes são, em sua maioria, menores do que 50 hectares, chegando a representar quase 80% de todo o desmatamento ocorrido em 2008 no município.

O desmatamento em Senador José Porfírio Até 2008, o município de Senador José Porfírio apresentava 632 km2 de área desmatada, o que corresponde a apenas 4% do tamanho de seu território. A taxa média de desmatamento entre 2001 e 2008 foi de 0,4%. O desmatamento vem decrescendo significativamente desde 2003. Pouco mais da metade de toda a área desmatada foi localizada em polígonos menores do que 50 hectares. Os desmatamentos mais recentes, entre 2007 e 2008, estão concentrados na região norte do município, próximos a rodovias, rios e dentro de assentamentos. Em 2005, o desmatamento encontrado em polígonos menores do que 50 hectares ultrapassaram pouco mais de 80% de todo o desmatamento do município. Em 2007 e 2008, estes representavam ¾ de toda a área desmatada.

UM RESUMO DOS DADOS SOBRE O DESMATAMENTO NOS CINCO MUNICÍPIOS A seguinte tabela apresenta um resumo dos dados sobre o desmatamento nos cinco municípios. É importante observar que, apesar de Altamira ser o município de maior extensão territorial, este apresenta uma taxa de desmatamento relativamente baixa e apenas 4% do seu território desmatado. Este é um aspecto que pode ser relacionado à presença de grandes extensões de áreas protegidas no seu território (Unidades de Conservação e Terras Indígenas – veja mapa a seguir). Tais áreas podem desempenhar o papel de inibidores no avanço do desmatamento. No território que abrange os cinco municípios, as áreas protegidas ocupam 79% de toda a sua extensão. Os municípios que apresentam maior porcentagem de seus territórios desmatados são Brasil Novo e Pacajá, com média anual de 2,6 e 3,0%, respectivamente. Estes são municípios que, assim como Anapu, têm toda a sua extensão cortada pela Rodovia Transamazônica, o que influencia o aumento de sua vulnerabilidade à perda de cobertura florestal. Senador José Porfírio apresentou a menor porcentagem de seu território desmatado e a menor taxa média anual de desmatamento. Assim como em Altamira, seu perfil pode estar associado à existência de áreas protegidas em seu território.

Municípios

Altamira Anapu Brasil Novo Pacajá Senador José Porfírio

Área total do município (km2) 159.897 11.895 6.967 11.823 14.374

% do território desmatado até 2008

Taxa média anual do desmatamento (%)

4 16 38 38 4

0,3 1,2 2,6 3,0 0,4

Desmatamento segundo classes de tamanho dos polígonos – 2001 a 2008 (%) ˂ 50 ha 50 50 50 50 50

50 a 100 ha 10 14 11 10 20

˃ 100 ha 40 36 39 40 30

VULNERABILIDADE AO FOGO E DESMATAMENTO

Foram realizadas análises para determinar as áreas de floresta da região da Transamazônica mais vulneráveis ao desmatamento e fogo em decorrência de seu potencial para o desenvolvimento de atividades econômicas não-florestais (ex. pecuária, agricultura mecanizada, cultivos permanentes e anuais de pequena escala). Para isso, foi feita a combinação de uma série de critérios compostos em um único mapa representando a aptidão da região ao desmatamento/fogo. Os critérios ou variáveis independentes foram escolhidos seguindo as premissas de existência de infra-estrutura adequada à produção, proximidade dos centros de mercado e condições ambientais favoráveis a produção. Os seguintes mapas mostram a vulnerabilidade do território ao desmatamento e fogo:

Figura 9. Análise considerando uma variável: vulnerabilidade de acordo com a proximidade às principais rodovias e portos. As áreas em vermelho são aquelas com alta vulnerabilidade ao desmatamento e fogo. As áreas em azul apresentam baixa vulnerabilidade. Fonte: IPAM, 2009.

Figura 10. Análise considerando as cinco variáveis: a) tipos de solos, b) densidade de estradas secundárias, c) proximidade das principais rodovias e portos, d) proximidade de estruturas de armazenamento, portos e abatedouros (silos, frigoríficos), e) proximidade das cidades. Fonte: IPAM, 2009.

Estas análises são essenciais para a construção de modelos de cenários futuros que podem ser usados pelo poder público local na adoção de medidas voltadas à redução da vulnerabilidade ao desmatamento e fogo do território em questão. Permitem também um tratamento diferenciado das sub-regiões deste território em relação aos atores responsáveis pela dinâmica de uso da terra, possibilitando soluções através de suas especificidades, potenciais e limitações.

AGRADECIMENTOS Várias instituições foram importantes na construção das idéias depositadas neste documento. Em primeiro lugar, agradecemos ao nosso histórico parceiro, a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), pela sua atuação em prol do desenvolvimento sustentável e da justiça social na Amazônia, especialmente na região da Transamazônica. Somos também gratos ao apoio financeiro do Strategic Programme Fund da Embaixada Britânica que tem apoiado nossas ações voltadas para a ampliação do debate com o poder público local na construção de estratégias voltadas para a redução das emissões de gases de efeitos estufa (GEE) oriundas do fogo/queimadas e desmatamento. Neste sentido, o apoio do Ministério do Planejamento também tem sido fundamental, particularmente neste momento em que uma proposta conjunta de combate a emissões causadas por desmatamento e queimadas está sendo articulada entre os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá e Senador José Porfírio. Somos também gratos aos nossos companheiros de instituição da sucursal do IPAM em Altamira, Lucimar Souza, Galdino Xavier e Jaciane Guimarães pelas inúmeras contribuições a este trabalho. Por fim, gostaríamos de agradecer as prefeituras dos municípios, através de seus Secretários de Meio Ambiente e Agricultura, pela confiança que depositaram em nosso instituto e pela dedicação e entusiasmo com que estão trabalhando pela sustentabilidade ambiental da região.

BIBLIOGRAFIA CAIT/WRI - Climate Analysis Indicators Tool (CAIT)/ World Resources Institute. http://cait.wri.org/

CLIMATE ANALYSIS INDICATORS TOOL (CAIT). GREENHOUSE GAS SOURCES & METHODS. World Resources Institute (WRI). January 2009. Disponível em: (http://cait.wri.org/downloads/cait_ghgs.pdf)

FVPP – A história do movimento pelo desenvolvimento da Transamazônica e Xingu/SDS/ PDA/PPG7 – Brasília: MMA, 2006. 64 p. : il. color. ; 28cm. (Série Sistematização, VII)

GLOBAL CANOPY PROGRAM. The Little REDD Book: A guide to Governmental and nongovernmental proposals for Reducing Emissions from Deforestation and Degradation. 2008. Disponível em: www.the littleREDDbook.org IBGE : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2007. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

IBGE : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2000. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/ufs.php?tipo=31o/ta bela13_1.shtm MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (MCT). INVENTÁRIO BRASILEIRO DAS EMISSÕES E REMOÇÕES ANTRÓPICAS DE GASES DE EFEITO ESTUFA. INFORMAÇÕES GERAIS E VALORES PRELIMINARES. 2009. Disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0207/207555.pdf

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