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Diário da República, 2.ª série — N.º 234 — 3 de dezembro de 2013 Deliberação n.º 2281/2013
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 21/08/2013: Natália Maria dos Reis Santos, Enfermeira em Regime de Contrato Funções Públicas deste Centro Hospitalar — autorizada a licença sem retribuição no período de 01/10/2013 a 31/03/2014, ao abrigo do artigo 84 do Decreto-Lei n.º 100/99 de 31/03. 25 de novembro de 2013. — A Diretora do Serviço Jurídico e de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala. 207424999
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E. Deliberação (extrato) n.º 2282/2013 Por deliberação do conselho de administração de 15 de novembro de 2013: Maria Emília Santos Vieira, enfermeira, concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais, com efeitos a 9 de dezembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto). 26 de novembro de 2013. — A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente. 207424917
5 — Legislação aplicável O procedimento concursal rege-se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro — Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica. 6 — Caracterização do posto de trabalho Ao posto de trabalho aqui publicitado corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 11.º dos Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto, conjugados com os artigos 7.º-A, daquele mesmo diploma legal, este último aditado pelos artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. 7 — Local de trabalho O serviço será prestado nas instalações do IPOPFG, E. P. E. — sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 no Porto bem como em outras Instituições com as quais o IPOPFG tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nomeadamente Serviço de Urgência de âmbito Regional. 8 — Remuneração base A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a que corresponde o montante pecuniário de € 2.746,24 (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). 9 — Horário de trabalho O período normal de trabalho é de 40 horas semanais. 10 — Requisitos de admissão Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
Aviso n.º 14840/2013
a) Possuir o grau de especialista em Anatomia Patológica; b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada; c) Não se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado neste procedimento.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de 1 (um) profissional para a categoria de Assistente de Anatomia Patológica da carreira médica — Área Hospitalar
11 — Critérios de seleção/elementos de maior relevância Para além dos critérios/elementos obrigatórios previstos na cláusula 21.ª e 22.ª do ACT serão, ainda, considerados os seguintes:
1 — Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro — Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 19 de novembro de 2013, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente da carreira médica para o Serviço de Anatomia Patológica do IPOPFG, E. P. E., tendo já sido obtida autorização superior. 2 — Tipo de concurso O concurso é externo geral, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego, público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde com a ressalva de que, nos termos da alínea j) da cláusula 7.ª do ACT, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado neste procedimento. 3 — Prazo de validade O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento. 4 — Prazo de apresentação de candidaturas Dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
a) Experiência e competência comprovadas em Anatomia Patológica no âmbito da Oncologia; b) Experiência e competência comprovadas em Uropatologia; c) Formação e experiência comprovadas em Hematopatologia; d) Experiência comprovada em investigação e publicação científica em Patologia Oncológica; e) Experiencia comprovada em formação em Patologia e Anatomia Patológica
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, E. P. E.
12 — Formalização das candidaturas As candidaturas devem ser efetuadas através de requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, sito no piso de entrada do Edifício de Medicina, durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço da Instituição, indicado no ponto 7, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos: a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar; b) Identificação da entidade que realiza o procedimento; c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista; d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional; e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura. 13 — Documentos O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação: a) Documento comprovativo do grau de Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
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Diário da República, 2.ª série — N.º 234 — 3 de dezembro de 2013 b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos; c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado. Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos. 14 — Métodos de seleção Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no ACT. 15 — Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações. 16 — As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas. 17 — Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores. 18 — Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT. 19 — A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico com aviso da entrega da notificação, acompanhada de cópia das listas, nos termos da clausula 18.º do ACT. 20 — Constituição do júri: Presidente: Rui Manuel Ferreira Henrique, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE. Vogais efetivos: 1.º Vogal: Paula Cristina Magalhães de Sousa Monteiro, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE (substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos); 2.º Vogal: Manuel Francisco de Oliveira Trovisqueira Jácome, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE; 3.º Vogal: Mariana Conceição de Carvalho Gomes Afonso, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE; 4.º Vogal: Luís Pedro Fernandes Afonso, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE. Vogais suplentes: Vogal: Cláudia Sofia Azevedo Lobo, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE; Vogal: Carla Maria Magno Bartosch, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE; Vogal: Ana Luísa Peixoto da Costa e Cunha, Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica do IPOPFG EPE. Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@ipoporto.min-saude.pt 19 de novembro de 2013. — Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Diretor Clínico, Dr. Machado Lopes. 207425021
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. Declaração de retificação n.º 1320/2013 Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 14562/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013, procede-se à sua retificação. Assim, onde se lê «10.6 — A falta de apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.4. do presente aviso determina a exclusão dos candidatos.» deve ler-se «10.6 — A falta de apresentação dos documentos exigidos no ponto 10.4. do presente aviso determina a exclusão dos candidatos.» 26 de novembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Vasco Teixeira Lino. 207426212
Declaração de retificação n.º 1321/2013 Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 14561/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013, procede-se à sua retificação. Assim, onde se lê: «1 — Nos termos do despacho do Secretário de Estado da Saúde de 24 de julho de 2013 e da deliberação do conselho diretivo da Administração regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de outubro de 2013, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 12 de novembro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., previsto e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior hospitalar de ortopedia, da carreira especial médica.» deve ler-se: «No âmbito do despacho do Secretário de Estado da Saúde de 24 de julho de 2013 e da deliberação do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de outubro de 2013, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 12 de novembro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., previsto e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior hospitalar de ortopedia, da carreira especial médica, nos termos seguintes:» E onde se lê: «Presidente: Dr. Luis António Ribeiro Camarinha, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Vogais efetivos: Dr. Joaquim Jorge Loureiro Nelas, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E. Dr. Ulisses Melo Ferreira Silva, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E. Dr. Rui Manuel Vicente Cabral, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Dr. José Pereira, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. Vogais suplentes: Dr. José Branha Almeida, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E. Dr. João Manuel Meruje Dias, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E.» deve ler-se: «Presidente: Dr. Rui Manuel Vicente Cabral, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. Vogais efetivos: Dr. Luís António Ribeiro Camarinha, assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.