DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO BAIRRO PIRES EM CONGONHAS - MG
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO BAIRRO PIRES EM CONGONHAS - MG
Dez/2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
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1.
A HISTÓRIA DA MINERAÇÃO EM CONGONHAS - MG
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2.
O BAIRRO PIRES
10
3.
AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS DO BAIRRO PIRES
19
4.
REFERÊNCIAS
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5.
ANEXOS
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5.1.
MORADORES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES SEGUNDO A CONDIÇÃO
DE OCUPAÇÃO
25
6.
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RESPONSABILIDADES E EQUIPE TÉCNICA
3
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – MAPA COM A LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO PIRES, EM CONGONHAS, COM DESTAQUE PARA OS DOIS SETORES CENSITÁRIOS QUE O COMPÕEM.
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FIGURA 2 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS MORADORES SEGUNDO A CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO, NO
BAIRRO PIRES, EM CONGONHAS, MG – 2010.
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FIGURA 3 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS MORADORES SEGUNDO A CONDIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DOMICÍLIO, NO
BAIRRO PIRES, EM CONGONHAS, MG – 2010.
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FIGURA 4 – VISTA PARCIAL DO BAIRRO PIRES.
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FIGURA 5 – VISTA DE PASSAGEM EM NÍVEL NO BAIRRO PIRES.
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – NÚMERO DE MORADORES EM DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES E PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL, SEGUNDO A CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO
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BAIRRO PIRES, EM CONGONHAS, MG – 2010.25
INTRODUÇÃO Este estudo dá início a uma série mais sistemática de pesquisas de caráter socioeconômico junto a comunidades que apresentam maior grau de vulnerabilidade socioambiental no contexto do Geopark. Trata-se da série “Diagnósticos”,
que
procura
trazer
elementos
da
realidade
de
comunidades escolhidas na sua interação com a economia e o meio ambiente locais. O projeto está integrado nas ações voltadas para o desenvolvimento sustentável do território do Geopark. O início deste projeto remonta ao período inicial de planejamento do Geopark, do qual fazem parte os seguintes estudos também dentro do mesmo
objetivo:
Desenvolvimento
Diagnóstico Regional
do
Propositivo Alto
de
Inteligência
Paraopeba:
a
para
Experiência
o de
Congonhas, de jun/2009; Interações Mediadas pelo Mercado de Trabalho: Estratégias para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, de dez/2010. Este estudo especificamente teve sua origem em demanda para o desenvolvimento de ações inseridas dentre as iniciativas do Instituto Nacional
de
Biodiversidade-
Ciência INCT
Tecnologia Acqua,
em
através
Recursos do
Centro
Minerais, de
Água
e
Referência
e
Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba, em parceria com o Geopark. A atuação destas instituições tem como objetivo promover ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, neste caso, especificamente para o Alto Paraopeba.
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A Região do Alto Paraopeba foi escolhida como piloto, pois a valorização e a construção de parcerias vence o desafio de aplicar ciência ao desenvolvimento. Além de ser uma região minerária, que recebe grande volume de recursos privados, busca um novo modelo de desenvolvimento gerenciado pelo Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP.
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1. A HISTÓRIA DA MINERAÇÃO EM CONGONHAS - MG
O município de Congonhas, localizado no Estado de Minas Gerais, faz parte do Quadrilátero ferrífero e desde o século XIX é local de atividades relacionadas à extração de minério de ferro. Foi um importante centro de mineração e vivenciou o ciclo do ouro, de onde saíram grandes fortunas da época. Conforme descrito no Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba: Investimentos Estratégicos, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais – SEDRU (2011), com o declínio do ciclo do ouro, o município de Congonhas voltouse mais uma vez para seus recursos naturais: o minério de ferro. Em 1811 o Barão Wilhelm Ludwig Von Eschwege instalou, em Congonhas, o primeiro centro siderúrgico do País - a Usina Patriótica, aproveitando a vocação mineradora do município e região. A partir da eclosão da Segunda Guerra Mundial, a mineração toma seu grande e decisivo impulso em Congonhas. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) adquire, da A. Thum, a mineração de Casa de Pedra, de início pertencente ao Barão de Paraopeba, que passa a fornecer todo o minério de ferro consumido pela usina de Volta Redonda, a primeira e maior siderúrgica do país. Em seguida se instalaram na região a Ferteco Mineração (a partir de 1923) e a H.W. Muller, empresas consideradas de grande porte. Além destas, a Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), a Companhia
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Siderúrgica Barra Mansa, a TERCAM, a Companhia Paulista de Ferroligas, a São Miguel Mineração e a Mineradora Gilmar, além de outras indústrias de menor porte. Atualmente, as atividades minerárias são realizadas pelas empresas: Vale; Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); Gerdau, Ferrous Resources do
Brasil
e
Namisa.
Estas
empresas
são
responsáveis
pelo
desenvolvimento da principal atividade econômica da cidade. O Bairro Pires, em Congonhas, foi escolhido como projeto piloto para avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais do desenvolvimento das diversas atividades econômicas, inclusive a mineração e o transporte rodoviário e ferroviário.
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2. O BAIRRO PIRES O Bairro Pires está localizado no município de Congonhas e é composto por aproximadamente duas mil e quinhentas pessoas, residindo em 700 moradias, conforme informado pela Associação de Moradores. É cortado ao meio pela BR-040, que o divide em duas partes, além da presença da via férrea, segmentando um dos lados do bairro. A figura a seguir mostra a localização do bairro em relação à mineração e à rodovia. Assim como descrito para Congonhas, o bairro teve sua ocupação associada à atividade de mineração.
Figura 1 – Mapa com a localização do Bairro Pires, em Congonhas, com destaque para os dois setores censitários que o compõem. FONTE: IBGE, 2010; GOOGLE EARTH.
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Trata-se de uma região ainda com características rurais, distante aproximadamente onze quilômetros do núcleo urbano do município. Tomando-se os dois principais setores censitários1 que compõem o bairro, conforme figura anterior, pode-se desenhar a composição demográfica do bairro a partir do Censo Demográfico de 2010, desenvolvido pelo IBGE. A população recenseada neste ano nos dois setores foi de 1.844 pessoas, residindo em 489 domicílios. A grande maioria dos moradores reside em domicílios próprios e quitados, perfazendo 84,7% do total de domicílios particulares permanentes. Há também um percentual relativamente significativo de domicílios alugados, 10,3%, e cedidos, 4,2%.
1
Por setor censitário compreende-se a menor divisão para coleta de dados do Censo Demográfico do IBGE. 11
Figura 2 – Distribuição percentual dos moradores segundo a condição de ocupação do domicílio, no Bairro Pires, em Congonhas, MG – 2010. FONTE: IBGE, Censo Demográfico, 2010 (Agregado de Setores Censitários).
Em termos de infraestrutura, a maior parte dos moradores tem acesso à agua através da rede geral. Porém, é expressiva a participação de outras formas de abastecimento, apontando certa dificuldade no fornecimento pela concessionária responsável pelo serviço.
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Figura 3 – Distribuição percentual dos moradores segundo a condição de abastecimento de água do domicílio, no Bairro Pires, em Congonhas, MG – 2010. FONTE: IBGE, Censo Demográfico, 2010 (Agregado de Setores Censitários).
A quase totalidade dos domicílios dispõe de banheiro ou sanitário para uso exclusivo dos moradores. Estão inseridas neste bairro diversas empresas de grande porte ligadas à mineração, como é o caso da Vale, CSN, J. Mendes, e algumas transportadoras (Figura 1 mostra a proximidade do aglomerado urbano à área de mineração).
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Figura 4 – Vista parcial do Bairro Pires.
Pela via férrea é transportado o minério de ferro, acarretando, entre outros transtornos, a geração de ruído. A foto a seguir mostra a via férrea instalada no Bairro. Os caminhões, que transportam minério de ferro, acabam por deixar depositado na rodovia, bem como no Bairro Pires, pó de asfalto e de minério que, ao se acumularem na pista, aumentam o risco de acidente de veículos, além da fuligem depositada nos diversos ambientes domésticos e comerciais. Ademais, tem sido recorrente a ocorrência de acidentes envolvendo pedestres e veículos que trafegam na BR-040. Não há passarelas para deslocamento dentro do próprio bairro, o que acarreta acidentes, inclusive com vítimas fatais, conforme relatado por moradores.
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Figura 5 – Vista de passagem em nível no Bairro Pires.
Ao norte da linha férrea a maior parte das terras pertence às grandes mineradoras, sendo a Vale a maior proprietária, havendo inclusive área residencial
denominada
Residencial
Pires.
Em
sua
totalidade,
os
moradores desta área são posseiros, não têm água tratada, energia elétrica e saneamento básico, uma vez que o loteamento é irregular. Placas de demarcação da propriedade foram colocadas pela mineradora. Ao sul da via férrea fica o Bairro Pires, que, apesar de melhor localizado, tem os mesmos problemas, apesar de em menor intensidade: há deficiências no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, assim como não dispõe de saneamento básico. Observou-se certo conflito na região, uma vez que o Residencial Pires é área privada e os moradores são posseiros. Já o Bairro Pires reflete acordo com as mineradoras e apresenta uma melhor estrutura.
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Há um posto de saúde no Bairro, o PSF Pires, com disponibilidade de um médico e 14 outros profissionais de saúde, conforme informação do DATASUS (2014). O atendimento realizado é de caráter ambulatorial, dispondo de um consultório. Entre os profissionais, além do médico, há dentista, agentes de saúde, técnico em saúde bucal e auxiliar de enfermagem. Este PSF atende, além de Pires, a população de mais seis distritos, como Barnabé, Mineirinha, Campos Altos, Esmeril e Barra de Santo Antônio. Há uma escola de nível municipal, a Escola Municipal Sr. Odorico Martinho da Silva, que atende 498 alunos, distribuídos em educação infantil e ensino fundamental (1º ao 5º e do 6º ao 9º). Não há ensino médio. Há reduzido índice de desistência no ensino fundamental, porém é elevada a rotatividade de alunos. Os alunos recebem material didático para aprendizagem. Dados do IDEB indicam melhoria na qualidade do ensino nos últimos anos da década de 2000, porém situando-se ainda em nível inferior à média estadual e municipal. Além dos alunos do bairro Pires e Residencial Pires, a escola atende alunos das comunidades rurais do Mota (Ouro Preto), Barnabé, Mineirinha, Boi na Brasa e Campos das Flores. Há
alguns
projetos
educacionais
complementares:
Garoto
cidadão,
parceria da CSN com Prefeitura, que acontece no CET CSN, e dá formação em música, balé, pintura, várias oficinas e o fornecimento de cesta básica para o aluno participante. A Agenda 21 Escolar atua no sentido de despertar a consciência ambiental destes alunos, tendo inclusive sido realizado um Seminário de Meio Ambiente na Escola. O projeto Biblioteca
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Viva também pretende despertar o gosto para leitura dos alunos e o projeto Dic, que motiva a utilização do dicionário. Muitos alunos têm habilidades com desenho e foram premiados na Campanha da Coleta Seletiva em nível Municipal, 1º e 2º lugar (texto e desenho). A Associação Comunitária do Bairro Pires é um importante ator local. Funciona no espaço pertencente à Vale, na BR 040, cujo comodato pela Associação é resultado de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. Na estrutura funcionam os projetos complementares: Reciclando vidas, com aulas de violão e karatê, parceria da MRS-Vale havendo atualmente na oficina de violão 1 violão e 12 alunos, e de karatê, 27 alunos; o projeto Garoto-Cidadão, parceria da CSN e Prefeitura, tem oficinas de Informática e flauta doce, além de 36 alunos envolvidos com o canto coral. Há, ainda, um programa cultural da Prefeitura de Congonhas, que atende em média 150 alunos. No total são beneficiadas 900 crianças entre 0 e 16 anos. O espaço também é aberto à comunidade para reuniões e liturgia. A formação da sociedade local é de moradores nascidos no local e outros vindos de fora. A dificuldade de acesso a Congonhas em função da precariedade do transporte público gerou certo distanciamento em relação à sede urbana do município, a tal ponto que muitos moradores não apresentam uma noção de pertencimento mais forte.
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No aspecto de mobilização da sociedade, a presença de uma associação de moradores garante o caráter associativo, principalmente visando melhorias no bairro. Questões como segurança pública, mineração, educação e saneamento básico fazem parte das discussões no âmbito da associação de moradores.
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3. AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS DO BAIRRO PIRES Apesar da proximidade a grandes empreendimentos, responsáveis por parcela significativa da produção mineral do país, o bairro, assim como outras comunidades da região, apresenta diversos níveis de carência, podendo inclusive ser caracterizado como em estado de vulnerabilidade socioambiental. Pode-se enumerar, a partir da literatura disponível e do contato com diversos moradores e lideranças locais, deficiências em educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura. Conforme avaliação de Barbosa (2010), “na comunidade se verifica ausência de água tratada e fluoretada, rede de esgoto e saneamento básico precários”. Pode-se dizer que este é um dos principais problemas do bairro, à medida que afeta diretamente as condições de saúde e o bem estar da população. Neste contexto, vale destacar a contaminação das nascentes pela atividade de mineração. Com a contaminação da nascente Mãe D´água em função de assoreamento, a qualidade da água ficou comprometida. A nascente João Batista sofreu também processo de assoreamento, mas a comunidade realizou a limpeza do rio (foram retiradas 50 toneladas de lama e minério), podendo atualmente ser utilizada como fonte de abastecimento, apesar de insuficiente. Segundo relatos, não é possível realizar plenamente as atividades cotidianas, como lavar roupas e vasilhas,
tomar
banho
e
pescar
descontentamento aos moradores.
19
nos
córregos,
o
que
gera
Segundo estudo de Milanez (2011), em 2010, após a comunidade acionar o Ministério Público, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a empresa responsável pela contaminação assumiu a realização de medidas mitigadoras, tais como o fornecimento de água potável à comunidade, pois o empreendimento localiza-se em área de mananciais que abastecem a cidade. A empresa distribuía diariamente 20 litros de água mineral para cada residência, porém, muitas vezes, além do volume insuficiente, estes galões não eram deixados em local apropriado, conforme foi constatado no trabalho de campo realizado no local. Na área da educação, apesar da existência de uma escola municipal, os indicadores do IDEB mostraram deficiências no aprendizado. Além das questões de cunho mais geral observadas na maioria das escolas públicas do país, como deficiências na estrutura familiar no atendimento aos alunos, parte desta característica pode estar associada à rotatividade dos discentes, que acompanham seus pais na busca por emprego. Ou seja, parte dos moradores da região atendidos pela escola é migrante, em permanente movimento, gerando descontinuidade no trabalho da escola. A falta de creche foi citada como um dos principais gargalos. A contaminação da água é um processo agravante, pois a empresa responsável não fornece água mineral para a Escola. A merenda escolar e o consumo durante o período escolar não é de água mineral. Segundo relatos, as crianças adoecem muito. A BR 040 é outro fator de exclusão de professores, alunos e da comunidade de um modo geral, que são afetados emocionalmente, dado os inúmeros acidentes que ocorrem. Recentemente, duas operárias do
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bairro foram atropeladas quando retornavam do trabalho, o que gerou comoção e mobilização na BR 040 e mais recentemente, dentro do Bairro, próximo à Escola, dois alunos morreram atropelados por um caminhão, que afetou alunos, professores e as pessoas de um modo geral. A poeira é outro grave problema, havendo relatos de moradores na busca incansável para sua minimização. Neste sentido, cabe observar que apesar do empenho dos moradores na busca de soluções a seus problemas,
inclusive
procedimentos
legais
de
forma
básicos,
negociada,
como
do
o
desconhecimento
licenciamento
ambiental
de e
aplicação de condicionantes, quando necessária, dificulta a eficácia da sua atuação. Conforme relato do jornal “Estado de Minas” (Camargos, 2014), a população do bairro convive com níveis de material particulado em suspensão acima do tolerado pela saúde humana. Essa situação levou o Ministério Público a solicitar o monitoramento da qualidade do ar. O tráfego de caminhoneiros em locais inadequados amplia ainda mais a emissão de poeira. A mesma reportagem cita a realização de uma conversão não autorizada em local que gera aumento da poeira: ”Para evitar dirigir mais 32 quilômetros até o trevo de Joaquim Murtinho, os motoristas fazem uma conversão proibida usando um acostamento do Bairro Pires e, ao passar no outro lado da via, levantam uma nuvem de poeira”. A proximidade às áreas de mineração, a segmentação gerada pela presença da ferrovia e da BR-040, entre outros aspectos elencados que
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estão associados à supremacia das leis de mercado na definição das estratégias de uso e ocupação do solo geram, desta forma, uma relação contraditória com a principal atividade econômica da região. Se por um lado grande parte dos moradores do bairro tem a sua subsistência associada à mineração, por outro há sérias não conformidades que levam à deterioração da sua qualidade de vida. É fundamental a garantia de meios de subsistência à população e a presença da mineração tem sido importante aliada neste sentido. Mas, ao mesmo tempo, é fundamental que sejam estabelecidas condições para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo a adequação da qualidade do ar, o acesso à água de qualidade, empregos com menor rotatividade, escola adequada tanto em termos de oferta de vagas, como é o caso no nível de creche, quanto de qualidade, entre tantas outras demandas já citadas. Neste contexto, questões como a busca da diversificação produtiva, promovendo outras possibilidades de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho pode constituir importante alternativa para esta população no sentido de melhorar a sua qualidade de vida. Pode-se citar entre as possibilidades de diversificação, o estímulo à agricultura familiar, ao artesanato e ao turismo. Vale dizer, a diversificação econômica é fundamental para alicerçar novas estratégias produtivas na direção do desenvolvimento sustentável.
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4. REFERÊNCIAS
-
BARBOSA,
instrumento
Glayson para
da
Silva.
Classificação
organização
do
processo
de de
risco
como
trabalho
e
viabilização da equidade no acesso aos serviços odontológicos. Conselheiro Lafaiete, 2010. (Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do certificado de Especialista).
Disponível
em:
<https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2603.pdf>. Acesso em: 29 set. 2014. - CAMARGOS, Daniel. Poluição que faz adoecer. Estado de Minas. Publicado
em:
28
abr.
2014.
Disponível
em:
<http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:kAyJP83kMoJ:impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/gerais/2014/04/28/intern a_gerais,113682/poluicao-que-faz-adoecer.shtml+&cd=1&hl=ptBR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 26 ago. 2014. - DATASUS. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Disponível em: <http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Equipamento.asp>. Acesso em: 29 set. 2014. - IBGE. Agregados de setores censitários. Censo Demográfico de 2010.
Disponível
em:
<http://downloads.ibge.gov.br/downloads_estatisticas.htm>. Acesso em: 29 set. 2014.
23
- MILANEZ, Bruno. Grandes minas em Congonhas: mais do mesmo?. Recursos Minerais e Sustentabilidade Territorial, Brasília, 2011. Disponível em:
<http://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/Milanez-2011-Grandes-
minas-em-Congonhas-MG-mais-do-mesmo.pdf>.
Acesso
em:
29
set.
2014. - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA DE MINAS GERAIS - SEDRU. Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba: Investimentos Estratégicos. Belo Horizonte, 2011.
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5. ANEXOS
5.1. Moradores em domicílios particulares permanentes segundo a condição de ocupação Tabela 1 – Número de moradores em domicílios particulares permanentes e participação percentual, segundo a condição de ocupação, no Bairro Pires, em Congonhas, MG – 2010. Condição de ocupação
Abs.
%
Moradores em domicílios particulares e coletivos
1.844
100,0
Moradores em domicílios próprios e quitados
1.562
84,7
Moradores em domicílios próprios e em aquisição
10
0,5
190
10,3
77
4,2
Moradores em domicílios alugados Moradores em domicílios cedidos de outra forma
Moradores em domicílios com outra condição de ocupação 5 0,3 FONTE: IBGE, Censo Demográfico, 2010 (Agregado de Setores Censitários).
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6.
RESPONSABILIDADES E EQUIPE TÉCNICA
Este documento é parte integrante do produto final que atende aos termos
estabelecidos
no
Contrato
072/2014
estabelecido
entre
a
Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del Rei – FAUF e a empresa contratada Ciminelli & Maranho Consultoria Socioeconômica Ltda. Especificação da empresa contratada Razão social: Ciminelli & Maranho Consultoria Socioeconômica Ltda CNPJ: 11.076.859/0001-09 Endereço: Rua André Zanetti, 105 – Vista Alegre - Curitiba/PR - CEP: 80.810-280 Telefone/fax: (0**41) 3335-4177 Telefone celular: (0**41) 8803-8961 E-mail: eron@socioeconomia.com.br
Equipe técnica responsável por este documento: Consultor Rossana Ribeiro Ciminelli Maria de Lourdes de Almeida2
Qualificação Economista, mestre em Economia Coordenadora do CESUP/INCTAcqua
2
Agradecemos a Maria de Lourdes de Almeida a participação na elaboração deste documento, contribuindo decisivamente com a experiência de trabalho na área da pesquisa.
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