Plano Político e Pedagógico do Território do Alto Paraopeba by Atelier Online

PLANO POLÍTICO E PEDAGÓGICO DO TERRITÓRIO DE ALTO PARAOPEBA. Processo de construção iniciado em novembro de 2013.

Consultora: Zaira A. F. Moutinho CONTRATO IICA: 11 31 10

Identificação Consultor(a) / Autor(a): Zaira A. F. Moutinho Número do Contrato: 113110 Nome do Projeto: BRA/IICA/09/005 - “Capacitação e Formação de Gestores e Educadores Ambientais no âmbito da Agricultura Familiar e das Comunidades Tradicionais, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável” Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Nilo Sérgio de Melo Diniz Data /Local: Brasília, 02 de janeiro de 2014 Classificação Temas Prioritários do IICA Agroenergia e Biocombustíveis

Sanidade Agropecuária

Biotecnologia e Biosegurança

Tecnologia e Inovação

Comércio e Agronegócio

Agroindustria Rural

Desenvolvimento Rural

Políticas e Comércio Agricultura Orgânica

Recursos Naturais

Comunicação e Gestão do Conhecimento

Outros: Agricultura Familiar

Modernização Institucional Palavras-Chave: Agricultura Familiar, Educação Ambiental, Desenvolvimento Rural, Projeto Político Pedagógico, Desenvolvimento Rural Sustentável, Processos Participativos, PEAAF. Título do Produto: PLANO POLÍTICO E PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAOPEBA. Resumo do Produto:

Documento de consolidação do Plano Político Pedagógico e Agenda do PEAAF no Território de Alto

Paraopeba, contendo elementos descritivos e analíticos do processo de elaboração da proposta e as estratégias e encaminhamentos sobre o envolvimento de instituições governamentais e não-governamentais com atuação estadual, territorial e municipal; a gestão democrática; o desenvolvimento de processos educativos presenciais e à distância; a educomunicação; a pesquisa-ação participante e principais temas geradores para o trabalho com educação ambiental no território. É possível encontrar nesse relatório os resultados do processo de articulação, negociação política-institucional e encaminhamentos da Oficina municipal que contribuem para a consolidação do Projeto Político Pedagógico, com vistas a implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) em Alto Paraopeba. Qual Objetivo Primário do Produto? Subsidiar o núcleo gestor, constituído no município na implementação, registro e avaliação dos processos participativos de construção de planos e estratégias gestoras de ações do PEAAF. Que Problemas o Produto deve Resolver? 1)Os problemas relativos ao planejamento participativo e a implementação do PEAAF no território, a partir da superação do distanciamento existente entre a educação ambiental e a agricultura familiar na busca de condições dignas de vida e de produção sustentável no campo. 2) A ausência de experiências sistematizadas que discutam simultaneamente Educação Ambiental e Agricultura Familiar 3) A necessidade de analisar e sistematizar a experiência piloto de construção e implementação do programa em escala territorial. Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? O problema do planejamento participativo foi resolvido a partir da realização de oficinas e reuniões no território. Em relação à implementação das ações levantadas, o CODAP-Consórcio Público para o Desenvolvimento de Alto Paraopeba, assume o compromisso político-institucional de implementação do PEAAF, em conjunto com o Conselho Territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, instituído durante a oficina realizada no território com a participação da sociedade civil.

Quais Resultados mais Relevantes? 1) A criação do Conselho Territorial composto por diferentes instituições e organizações da sociedade civil e do poder público; 2) Aproximação e articulação de diferentes instituições e organizações que tratam da Agricultura Familiar e Educação Ambiental, em especial o diálogo entre as diferentes secretarias do governo do Estado e dos municípios que compõem território; 3) Consolidação do Projeto Político e Pedagógico do PEAAF no território; 4) Fortalecimento dos sujeitos que trabalham com Agricultura Familiar e com Educação Ambiental no município; 5) Fortalecimento das agendas associadas ao espaço rural no território; 6) A sistematização da experiência piloto gerou elementos que irão subsidiar a implementação do programa em outros territórios.

O Que se Deve Fazer com o Produto Utilizar como orientador para a implementação do programa no Território. Monitorar e acompanhar o processo de construção e implementação do PEAAF, contribuindo para sua eficácia. Além disso, capilarizar o processo de construção e implementação do programa. E promover o intercâmbio de ideias e alternativas nas soluções dos problemas locais e regionais.

Lista de siglas CODAP- Consórcio para o desenvolvimento de Alto Paraopeba EMATER- Empresa de Assistência técnica e extensão rural IEF- Instituto Estadual de Florestas MMA- Ministério do Meio Ambiente AAGRIFAN- Associação São Francisco UFSJ- Universidade Federal São João Del Rey UFOP- Universidade Federal de Ouro Preto UFV- Universidade Federal de Viçosa UFMG- Universidade Federal de Minas Gerais IFMG- Instituto Federal de Minas Gerais EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EFA- Escola Família Agrícola IPH- Instituo de Promoção Humana INCT- ACQUA- Instituto Nacional de águas, recursos minerais e biodiversidade, IQF- Instituto Quadrilátero Ferrífero PEAAF- Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar CREAAF- Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar FEAAF- Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar ProNEA- Programa Nacional de Educação Ambiental ProMEA- Programa Municipal de Educação Ambiental EA- Educação Ambiental AF- Agricultura Familiar PDRS- Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

MADRUGADA CAMPONESA

Madrugada camponesa, faz escuro ainda no chão, mas é preciso plantar. A noite já foi mais noite, a manhã já vai chegar. Não vale mais a canção feita de medo e arremedo para enganar solidão. Agora vale a verdade cantada simples e sempre, agora vale a alegria que se constrói dia-a-dia feita de canto e de pão. Breve há de ser (sinto no ar) tempo de trigo maduro. Vai ser tempo de ceifar. Já se levantam prodígios, chuva azul no milharal, estala em flor o feijão, um leite novo minando no meu longe seringal. Já é quase tempo de amor. Colho um sol que arde no chão, lavro a luz dentro da cana, minha alma no seu pendão. Madrugada camponesa. Faz escuro (já nem tanto), vale a pena trabalhar. Faz escuro mas eu canto porque a manhã vai chegar. Thiago de Mello

APRESENTAÇÃO “A Educação Ambiental que queremos deve ser uma educação que resgate o conhecimento que os trabalhadores do campo já possuem e a disseminem”. Fala de um participante da oficina.

A Agricultura Familiar é tema central para pensar o desenvolvimento do país na atualidade. Sua importância está relacionada não só à produção de alimentos de qualidade e a fixação das populações no campo, mas

fundamentalmente por representar uma prática

produtiva que sustenta diferentes matrizes culturais, suas tradições, tecnologias e saberes em relação a natureza. Sabe-se que o conceito Agricultura Familiar é amplo e incorpora desde os camponeses, algumas populações indígenas e quilombolas que produzem praticamente para a subsistência, até os pequenos agronegócios familiares. Nesse contexto, qual o sentido de um programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar? Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que em geral o público-alvo do programa sempre contribuiu com as questões ambientais no país, e ao mesmo tempo sempre foram mais vulneráveis diante das ações punitivas da fiscalização ambiental do Estado, quando se trata da adequação à legislação ambiental vigente. Além disso, as próprias alterações da legislação, com a recente instituição da Lei 12.651, fazem emergir a necessidade de um programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar. Porém, é importante pontuar que o conceito de Educação Ambiental que fundamenta o programa não está assentado exclusivamente na noção preservacionista dos recursos naturais e sim na perspectiva de que para além de preservar os recursos naturais, é necessário

repensar a relação homem-natureza no mundo contemporâneo em sua totalidade. Nesse sentido o conceito de “meio” passa a significar essa dimensão ampla que é a vida humana. A educação ambiental crítica incorpora a noção de que as causas para a degradação ambiental são as mesmas que geram a degradação da sociedade e por isso não podem ser tratadas isoladamente. Nota-se, então, que não se trata de Educação Ambiental para a agricultura familiar. Não significa apenas “levar” uma instrução em relação à legislação ambiental, mas

refletir

sobre as condições de vida e de relação com a natureza na atualidade e como transpor essas formas. Tão pouco trata-se de um programa de educação ambiental da agricultura familiar, pois não existe uma educação ambiental que seja específica da Agricultura Familiar. Apesar das especificidades desse público, não é possível isolar uma Educação Ambiental, já que as questões referem-se à totalidade da vida em sociedade no mundo moderno. Essa pequena diferença de preposição parece guardar o sentido do programa, que é o de tratar das questões do ambiente em que vivem os (as) agriculturas(res). O termo ambiente é amplo e refere-se ao espaço de vida, isso significa que Educação Ambiental vai além das questões relativas aos recursos naturais. Essa é uma discussão profunda, que muitas vezes é impedida pela existência da compreensão da educação ambiental como uma educação para a utilização dos recursos naturais. Educação ambiental e Agricultura Familiar busca tratar das temáticas pertencentes ao ambiente de vida dos Agricultores(as) Familiares, com o objetivo de atuar para gerar alternativas no campo. Sendo assim, pode-se dizer que trata-se de um programa com base teórica audaciosa. Pois, apesar de focar inicialmente na questão do uso dos recursos, não perde de vista que os

recursos naturais e seus usos estão associados e são tangenciados por variáveis presentes no meio (econômico, social, político, ideológico, cultural, natural) em que vivem os produtores rurais. Assim, uma Educação Ambiental é aquela que possibilita uma discussão profunda sobre o meio em que vivem os produtores rurais, suas organizações políticas, sua cultura, as políticas de desenvolvimento econômico etc. Portanto, as habilidades e competências necessárias passam pela capacidade crítica e analítica, além das habilidades organizativas, para citar apenas alguns exemplos.

Desenvolvimento das Atividades O Termo de Referência , do Contrato 113110 relativo a este Produto, define que as atividades desenvolvidas no âmbito desta Consultoria têm por objetivo “subsidiar o DEA/SAIC/MMA

elaboração,

implementação,

registro

avaliação

dos

processos

participativos de construção de planos e estratégias gestoras de ações de educação ambiental para a agricultura familiar, contribuindo para a consolidação de um Plano Político Pedagógico (PPP) e uma agenda do PEAAF (...)” Nos anexos deste Produto se encontram registrados todos os passos que foram realizados e que deram suporte para a construção deste documento. No caso deste produto, a localidade escolhida foi o território do Alto Paraopeba em Minas Gerais, a partir de critérios internos, exclusivos do MMA, órgão gestor do Programa. É importante ressaltar que o PPP é uma ferramenta de planejamento participativo, que tem um caráter processual, o que exige constante de avaliação e reestruturação. Portanto, o documento elaborado deverá ser reavaliado periodicamente para que seja contextualizado com a realidade e demandas locais e sempre que necessário novas ações devem ser implementadas.

Lista de mapas 1. Localização municípios CODAP…...................................................................................................................28

Lista de tabelas 1. Quadro de sistematização do PPP.......................................................................................................................18 2. Indicadores sociais do território...........................................................................................................................30 3. Eixos PPP..........................................................................................................................................................................46

Figuras 1. Reportagem Alto Paraopeba.................................................................................................................................35

SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................................................................12 2. O Projeto Político e Pedagógico (PPP) e sua articulação com o PEAAF..............................15 2.1 Processo de elaboração PPP PEAAF em Alto Paraopeba......................................................................20 3. Eixo situacional................................................................................................................................23 3.1 Caracterização geral da Agricultura Familiar..............................................................................................24 3.2 O território de Alto Paraopeba.........................................................................................................................28 3..3 Potencialidades e Limites para implementação do PEAAF no território.......................................31 4. Eixo conceitual e de orientação..................................................................................................34 4.1 Fundamentos de Educação Ambiental e Agricultura Familiar. .........................................................35 4.2 Princípios da EA e AF...........................................................................................................................................39 4.3 Objetivos PEAAF no território..........................................................................................................................41 4.4 Bases teóricas e metodológicas dos processos educativos vinculados ao PEAAF...................42 4.5 Conteúdos relacionados aos processos educativos...............................................................................45 5. Eixo operativo ou rota..................................................................................................................47 5.1 A gestão do programa no território............................................................................................................48 5.2 Desdobramentos da oficina do PEAAF no território.............................................................................57

6. Considerações Finais.....................................................................................................................52 Anexos................................................................................................................................................................................60

1. INTRODUÇÃO O presente texto contém os passos iniciais realizados para a elaboração do Projeto Político e Pedagógico do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no território de Alto Paraopeba-MG. Esse documento procura apresentar as reflexões que estão sendo realizadas em conjunto e subsidiar o processo que está em andamento, a partir da sistematização das informações produzidas até o momento e da análise do desenvolvimento das atividades ocorridas. Para isso, o documento traz um capítulo com uma breve reflexão sobre o Projeto Político e Pedagógico, que a partir desse momento será chamado de (PPP), e sua articulação com o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF). O capítulo seguinte refere-se ao eixo situacional do PPP, e realiza uma caracterização geral da Agricultura Familiar no território. Em seguida traz uma análise sobre as políticas para agricultura familiar e também sobre as políticas de educação ambiental e suas articulações com a temática. O capítulo subsequente trata do marco conceitual do PEAAF, parte da definição do projeto de futuro para a agricultura familiar trazendo conceitos como agroecologia, pesquisaação e valorização dos saberes tradicionais. Ainda nesse capítulo são apresentados os objetivos, a partir da orientação fundada nos conceitos. O próximo capítulo trata do eixo operativo do PPP que sintetiza o processo de construção e implementação do programa no município, sintetiza as ações estabelecidas como condição para se alcançar os objetivos e, ao final, apresenta uma reflexão sobre os desafios futuros.

Importa salientar que o presente documento foi elaborado a partir da oficina territorial realizada ainda em novembro de 2013. O PEAAF, ao reconhecer a importância da Agricultura Familiar e dos anseios dos Movimentos Sociais articulados, visa apoiar e colaborar com uma temática específica: Educação Ambiental. Nesse sentido, o presente documento, que constitui o marco inicial do PPP no território, tenta gerar uma base referencial para esse processo. Sabe-se que os conflitos socioambientais são um gargalo para os Agricultores e Agricultoras Familiares. E que esses possuem um potencial para contribuir com a sociedade Brasileira, mostrando que a relação homem/natureza é ainda central em qualquer sociedade, e base essencial para o desenvolvimento com qualidade de vida para todos. A elaboração do PPP possui um grande desafio, pois pretende articular Educação Ambiental e Agricultura Familiar. Nacionalmente esses conceitos têm sido discutidos, melhor delimitados e articulados, nas diferentes oficinas realizadas. Até o momento foram realizadas oficinas e um seminário sobre práticas de Educação Ambiental na Agricultura Familiar. Os debates realizados nesses espaços subsidiaram a construção do PEAAF. Dentro das estratégias elaboradas para articular AF e EA a agroecologia aparece como elemento chave. Essa abordagem ficou mais clara no “Seminário de Boas Práticas em Educação Ambiental na

Agricultura Familiar” realizado nos dias

29 e 30 de novembro de 2012, de onde saíram

algumas diretrizes de EA aplicada a Agricultura Familiar (MMA, 2013). Espera-se que a elaboração do presente documento possa contribuir com a superação do desafio que é o de valorizar e expandir boas práticas ambientais em agricultura familiar no território. Importa ressaltar, também, que a elaboração do PPP na escala do território é uma

experiência piloto que irá gerar subsídios para que o Ministério do Meio Ambiente, através do departamento de Educação Ambiental, possa fundamentar a implementação do PEAAF em outros territórios.

2. O PROJETO POLÍTICO E PEDAGÓGICO (PPP) O Plano Político Pedagógico é um instrumento de planejamento participativo. Ele se difere dos demais instrumentos de planejamento por ser voltado para a dimensão educativa, ou seja, é usado para planejar as esferas ligadas ao ensino-aprendizagem na educação formal ou informal (PADILHA, 2002). Veiga (1995) faz uma diferenciação entre Plano Político Pedagógico e Projeto Político Pedagógico. Enquanto, projeto estabelece mais os princípios e missão, o segundo estabelece metas e ações para concretização. Nesse trabalho, não se realiza essa separação, pois o objetivo é construir tanto princípios como metas e ações. Dessa forma plano e projeto são tomados como sinônimos. Nesse sentido, o PPP é projeto ou plano, pois se “constitui como um compromisso definido coletivamente de direção para o futuro” (VEIGA, 1995, p.13). É político por ter um sentido de formação em direção a uma determinada concepção de sociedade (VEIGA, 1995). Dessa forma, o PPP se estrutura sobre princípios e valores que se deseja em um sociedade futura. Castro e Weler (2005) pontuam que a dimensão política envolve a superação de resistências e exige mediação para a construção do futuro possível. Afirmam as autoras: A dimensão política indica que o projeto é um processo voltado a fins, que exige articulação e envolvimento das pessoas, a superação de resistências e radicalismos, estando sempre presente a conflitualidade, a mediação e a negociação. A dimensão política traz um posicionamento, uma decisão, um caminho e uma abordagem em relação à realidade, sejam eles transformadores ou reprodutivistas (CASTRO; WELER, 2005, p.192).

É pedagógico, pois define as ações educativas e características necessárias das atividades para se alcançar o que se deseja. Por isso, Veiga (1995) afirma que o PPP é ao mesmo tempo político e pedagógico. Como o PEAAF está fundamentado politicamente nos princípios de participação, controle e transformação social com vista a constituição de uma sociedade baseada no desenvolvimento sustentável, toda a prática pedagógica das ações educativas do programa pretende dar substância para essa prática política. Assim, afirma Veiga (1995,

13):

“Na

dimensão

pedagógica

reside

possibilidade

efetivação

intencionalidade”. Toda a prática pedagógica deve estar casada com a dimensão política do PPP. No ambiente da escola formal a elaboração do PPP representa a possibilidade de (re)pensar e refazer as trilhas e caminhos. Pode significar também a reconstituição do campo de poder com a inserção de novos atores e a democratização das deliberações. Por isso, Veiga e Fonseca (2005) insistem no cuidado para não transformar o PPP em um instrumento de controle, pautado apenas na checagem de indicadores de desempenho sem conteúdo político filosófico, ou seja, sem conexão entre pedagogia e política. Dessa maneira, cuidando para que o operacional não supere o pensar, para que os que pensam não sejam diferentes dos que agem, como visto anteriormente, o PPP pode se instalar como processo reflexivo. Por fim, é preciso sintetizar dizendo que o objetivo do PPP não é construir apenas um documento, mas estabelecer um processo de reflexão - ação – reflexão ação (VEIGA; FONSECA, 2005). A etapa inicial da elaboração do PPP para o PEAAF é um ato reflexivo onde se constrói a crítica em relação a sociedade do presente, para, a partir dessa visão, projetar o futuro.

O PEAAF estabelece objetivos, princípios e diretrizes gerais , que precisam ser debatidos e adaptados no âmbito estadual, territorial e local. Dessa maneira, os objetivos, princípios e diretrizes não podem apenas responder a uma demanda de escala nacional, mas respeitar as especificidades do contexto Estadual e dar respostas à problemática local. Silva (2005) nomeia essa fase de eixo situacional, ou seja, situar em relação ao contexto local. A relação homem/natureza no Brasil e em seus diferentes Estados está agenciada por diversas matrizes culturais que fazem com que o conceito de Agricultura Familiar (AF) comporte e esconda uma infinidade de “modos de vida” baseados na pequena propriedade ou posse da terra. Dessa forma, conhecer a problemática socioambiental local em torno da AF é fundamental para que as estratégias possam ser eficazes e eficientes. Com as respostas é possível construir um processo reflexivo sobre o contexto e mapear ou diagnosticar a 2

problemática. A partir desse panorama, inicia-se a segunda fase do processo, que diz respeito

São objetivos gerais do PEAAF: I - contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; II - apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; III - fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; IV - promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. Princípios PEAAF: I -Justiça social e ambiental; II - Intersetorialidade, pluralidade e interdisciplinaridade; III-Interdependência entre campo e cidade; IV – Gestão democrática e participativa.

Apesar de Silva (2005) estabelecer a fase inicial como a de construção do eixo conceitual, a partir da reflexão baseada em

Karel Kosik, que estabelece que “O pensamento que quer conhecer adequadamente a realidade , que não se contenta com

ao eixo conceitual (SILVA, 2005), e é definido nessa abordagem como conceitual ou de orientação. Nesse ponto a dimensão política é essencial, pois se trata basicamente da elaboração de um projeto social de futuro. O PPP possibilita aos atores sociais estabelecer um processo de “reflexividade” em relação `a própria sociedade local e `as suas formas de articulação a nível global, para pensar o futuro e estabelecerem um projeto local de “desenvolvimento sócioespacial”, entendido na perspectiva de Souza (2006) .Esta orientação se dá com o estabelecimento dos princípios, diretrizes e objetivos a serem alcançados, que são os desejos em relação ao futuro e refletem o desejo de onde se quer chegar. A definição da orientação permite passar para o a construção do que Veiga (2005) define como trilha e Silva(2005) chama de eixo operacional ou ainda rota. A rota, nada mais é do que a definição das ações que precisam ser executas, com base nos princípios e diretrizes, para se chegar ao objetivo. A tabela a seguir permite pensar a execução das ações de maneira exemplificativa: Tabela 1: Quadro de sistematização das ações do PPP. AÇÃO LOCAL DA AÇÃO

QUEM

BASE

FAZ?

TEORICA DA

PARCEIROS?

ATÉ

RECURSOS

QUANDO? NECESSÁRIOS

METODOLOGI A.

ONDE

INSTRUMENT

INSTRUMENTO DE

CAPTAR

O DE

AVALIAÇÃO

RECURSOS

MONITORAM ENTO

O quadro anterior traz a necessidade de pensar os responsáveis e parceiros para cada esquemas abstratos da própria realidade, nem com as suas simples e também abstratas representações , tem de destruir a aparente independência do mundo dos contactos imediatos de cada dia” (KOSIK, 1976, p.20), acredita-se necessário posicionar os sujeitos no contexto de produção da realidade. Por isso, inicia-se com a destruição da pseudo independência do cotidiano e contextualização das práticas em diferentes escalas. Por isso, o PPP parte da reflexão sobre o cotidiano, o contexto, o exercício crítico, para elaborar o futuro.

ação, as bases teóricas da metodologia para cada ação educativa, o período e os recursos estimados, possibilidades de captação de recursos

e os indicadores para acompanhar a

execução. Além dos eixos situacional, conceitual e operacional, o PPP estabelece a necessidade de elaborar instrumentos de avaliação e monitoramento. Como o objetivo de um PPP é a instituição

processo

reflexão-ação-reflexão,

dimensão

avaliativa

monitoramento é de extrema importância. O monitoramento é aquele realizado durante o processo, para averiguar o andamento, ou seja, se as ações estão seguindo as rotas estabelecidas, se existe algo que precisa ser reformulado no âmbito da execução da ação. Já a avaliação é a maneira pela qual se verifica o resultado final da ação em relação a orientação. Assim, esses dois instrumentos, o primeiro de acompanhamento e o segundo de avaliação de resultados, funcionam em duas dimensões interescalares: na escala de cada ação e na escala do PPP como um todo. Dessa forma, instrumentos de monitoramento e avaliação precisam ser elaborados para cada ação e para o PPP como um todo. Em relação a avaliação e monitoramento do PPP, a própria avaliação das ações pode fundamentar a avaliação do PPP, assim como os instrumentos de monitoramento. Porém, é preciso elaborar instrumentos que possam posicionar a ação em relação a orientação estabelecida, ou seja, é necessário monitorar e avaliar os resultados em relação aos objetivos estabelecidos.

2.1 O processo de elaboração do Projeto Político e Pedagógico do PEAAF no território de Alto Paraopeba.

Foto: Participantes da oficina do PEAAF em Ouro Branco - MG

A elaboração do PEAAF em Alto Paraopeba se iniciou com a organização da oficina no território, que contou com a participação de cerca de 50 pessoas entre os dia 27 e 28 de novembro de 2013. A primeira parte se constituiu na preparação para a realização da oficina em conjunto com o grupo de trabalho criado

para organização da oficina. O grupo de

trabalho foi constituído por técnicos da EMATER, IEF e CODAP. A foto a seguir ilustra a mesa de abertura da oficina, que contou com a participação do MMA, do INCT, da prefeitura de Ouro Branco, do sindicato dos trabalhadores rurais, dentre outras instituições importantes:

Foto: mesa de abertura oficina PEAAF Alto Paraopeba

A oficina contou com a participação de importantes debatedores que discutiram as questões referentes à Educação Ambiental e Agroecologia, além da apresentação dos principais ações que estão sendo desenvolvidos e que se articulam com o PEAAF. Além disso, a oficina contou com a realização de dinâmicas que fortaleceram o sentimento de pertença ao grupo, como ilustra a imagem a seguir:

Foto: dinâmica realizada com o grupo que participou da oficina

Sobre a composição da oficina é possível dizer que houve uma prevalência do poder público, porém as organizações da sociedade civil tiveram um amplo envolvimento. Além disso, foi falado que uma das questões que impediram a participação massiva dos agricultores(as) na oficina estão relacionadas à época de colheita na região e além disso, os participantes afirmaram que estavam com uma agenda de eventos no mês de novembro. Os resultados da oficina são apresentados a seguir de modo a constituir o esboço do Projeto Político Pedagógico do território. O PPP está apresentado em três eixos estruturantes como já foi explicado anteriormente. A seguir o documento se encontra dividido em EIXO SITUACIONAL, EIXO CONCEITUAL e EIXO OPERACIONAL.

3. EIXO SITUACIONAL O objetivo desse capítulo é trazer informações importantes para um diagnóstico mínimo sobre a situação da Agricultura Familiar no território e Educação Ambiental e gerar uma reflexão a respeito das possibilidades de articulação das políticas de Agricultura Familiar e Educação Ambiental.

Fotos: Oficina Alto Paraopeba-MG, 27 e 28 de novembro

3.1.Caracterização geral da Agricultura Familiar

Importante ressaltar que o conceito de Agricultura Familiar engloba um conjunto amplo de atores sociais como descreve o Art. 3 da Lei 11.326, reproduzido a seguir: Art. 3° Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;(Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011) IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. § 1o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. o

§ 2 São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo

sustentável daqueles ambientes; II - aqüicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície

total de até 2ha (dois

hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; IV - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente. V - povos indígenas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput do art. 3º;(Incluído pela Lei nº 12.512, de 2011) VI - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam simultaneamente aos incisos II, III e IV do caput do art. 3º. A partir do artigo citado anteriormente é possível dizer que o conceito de Agricultura Familiar é extremamente amplo e incorpora uma grande diversidade socioespacial e cultural (SCHNEIDER, 2006; CORDEIRO, 2003). Dessa maneira, elaborar um Plano Político e Pedagógico de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PPP/PEAAF) passa primeiramente pelo conhecimento dessa diversidade e dos atores que produzem a AF e a EA. A

importância

dessa

tarefa

reside

fato

que,

quando

pensa

Desenvolvimento Rural Sustentável no Brasil, a Agricultura Familiar desponta como um dos

melhores focos de atuação devido a sua função histórica de garantir segurança alimentar e empregar uma gama enorme da população, além de ser lócus de resistência e significação de diferentes matrizes culturais (VITTE, C.C., 2007). Acima de tudo, em um contexto nacional que vincula a agricultura cada vez mais ao tripé: mercado mundial, latifúndio e mecanização/tecnologia, a Agricultura Familiar, baseada na produção diversificada e no mercado interno, se torna estrategicamente ponto de estabilização social contra crises e oscilações econômicas (VITTE, C.C., 2007). Apesar de seu papel fundamental, o contexto ideológico de disputas orçamentárias da União, dos Estados e dos municípios relegaram poucos recursos para Agricultura Familiar. Mesmo assim, a Agricultura Familiar foi sendo cada vez mais pressionada a solucionar os problemas socioambientais para toda a sociedade. Ao mesmo tempo, por ter sido estruturada em relação a natureza de uma maneira mais integrada, a Agricultura Familiar foi capaz de assumir mais essa responsabilidade diante da sociedade, a saber: a de preservar os ecossistemas e de produzir de forma integrada com os ecossistemas naturais (SUZUKI, 2012). Outra questão que se incorpora na problemática da EA para AF diz respeito ao contexto da macroeconomia, da cultura de massa e da integração em rede do espaço, os quais geram contingências que levam os agricultores e agricultoras, as jovens e os jovens a buscarem alternativas para garantir a reprodução social. Assim, assiste-se ao surgimento da pluriatividade (SCHINEIDER, 2006) e da migração seletiva com a consequente masculinização do campo (STROPASOLAS, 2000). Diante de todo esse contexto amplo e diverso pode-se dizer que o espaço rural brasileiro, em especial a Agricultura Família, possui grandes desafios para o futuro e uma importância fundamental para a sociedade Brasileira.

A agroecologia, assim como a Educação Ambiental crítica, incorpora o debate político sobre desenvolvimento rural sustentável e traz um arcabouço de práticas e experiências exitosas e estratégicas para a agricultura familiar. (CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, 2002).

3.2. O território de Alto Paraopeba- Uma breve apresentação

O PEAAF compreende, como território de Alto Paraopeba,

os municípios que

constituem o CODAP- Consórcio para o Desenvolvimento de Alto Paraopeba. O CODAP foi constituído oficialmente em 2006, com base na legislação federal que regulamentou a formação dessas parcerias - Lei 11.107/05. O mapa a seguir ilustra a localização desses municípios em Minas Gerais:

Mapa 1: Localização dos municípios que compõem o CODAP.

Fonte: CODAP

Como pode ser observado no mapa, os municípios que compõem o CODAP são: Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí, Belo Vale e Entre Rios de Minas. Essa região tem sua economia ligada à mineração, desde o início de sua colonização. Atualmente a dinâmica econômica ainda está fortemente assentada na mineração com a presença de mineradoras como Vallourec Sumitomo do Brasil, CSN -Casa de Pedra , Ferrous, Gerdau-Açominas. Espera-se um investimento de mais de 5 milhões na região por parte das mineradoras para extração de minério de ferro e tubos de aço sem costura até 2015. Atualmente, de acordo com relatório de desenvolvimento CODAP,

as indústrias

extrativas minerais e de fabricação de produtos de metal apresentam uma boa participação na geração de renda e de emprego na região.. Apesar de sua importância econômica, a mineração traz grande impactos socioambinetais, especialmente quando realizada de forma quase que monopolizada por grandes empresas do ramo. De acordo com o relatório do CODAP, a produção de alimentos³ é um importante multiplicador regional. Nesse sentido a agricultura familiar pode ser elemento chave para dinamizar essa potencialidade. Apesar de ter uma dinâmica econômica intensa em torno da mineração, a concentração de renda não é

forte entre os municípios. Por exemplo, o índice Ginei do

município de São Bras do Suaçuí é de 0,44, o que representa uma concentração média da riqueza.

A tabela a seguir sintetiza alguns dados sobre os municípios do território de Alto

Paraopeba:

Tabela 2: Indicadores sociais território Alto Paraopeba

Município

População

Área Km²

IDH

Gini

Incidência da pobreza

7.789

365.923

0,655

0,39

22,79%

Congonhas

51.709

304.670

0,753

0,40

30.99%

Entre Rios de Minas

14.940

456.796

0,672

0,43

32,74%

São Brás do Suaçuí

3.673

110.190

0,664

0,44

47,29%

37.940

258.726

0,764

0,39

12,55%

5.387

236.250

0,661

0,38

27,03%

123.275

370.246

0,761

0,41

25,67%

Belo Vale

Ouro Branco Jaceaba Conselheiro Lafaiete

Fonte: organizado pela autora a partir de IBGE 2009

De acordo com a tabela anterior é possível identificar que os valores do índice Gini são baixos, o que permite concluir que existe uma média-baixa concentração da riqueza no território. O IDH é mediano na maioria dos municípios. Porém, em relação a incidência da pobreza, o município de São Bras do Suaçuí tem um índice elevado, com mais de 47% da população vivendo na pobreza. Mesmo com os bons indicadores de crescimento, a região enfrenta o desafio de

eliminar a pobreza de seu território e dinamizar outros setores da

economia, especialmente aquelas atividades ambientalmente sustentáveis.

3.3.Potencialidades e limites para o desenvolvimento da Educação Ambiental e Agricultura Familiar no território de Alto Paraopeba

Esse subitem tem como objetivo analisar as potencialidade e limites para o desenvolvimento da Educação Ambiental e Agricultura Familiar no território, a partir das contribuições da Oficina. Entre as potencialidades, o turismo ecológico rural desponta como um elemento central na região, pois ao mesmo tempo em que é uma alternativa de renda não agrícola para a Agricultura Familiar, permite valorizar a paisagem natural da região que conta com uma das formações naturais mais bonitas de Minas Gerais: Serra de Ouro Branco. Além disso, a região possui um patrimônio histórico cultural relacionado à própria mineração que ainda se mantém nos municípios. As fotos a seguir ilustram alguns desses atributos:

1)Cachoeira em Belo Vale 2) Lagoa Soledade em Ouro Branco 3) Igreja em Jaceaba Fonte: CODAP Outros elementos que podem dinamizar a economia dos grupos que trabalham com agricultura familiar está ligada à produção de cerâmica na região e outras habilidades especiais a serem divulgadas como a quitandaria.

Outra potencialidade colocada em destaque na oficina está relacionada à construção da AGENDA 21 no território, a qual envolveu atores das agricultura familiar e que será mais bem detalhada a frente no capítulo conceitual, em que serão discutidas as proximidades entre PEAAF e AGENDA 21. A existência de associações de agricultores, sindicatos e cooperativas e o envolvimento de diversos órgãos e entidades com o assunto, facilitando a difusão das boas práticas são outros potenciais no território. A existência da Universidade com cursos na área ambiental, também potencializa as ações. Além disso, o trabalho de

instituições como IEF, EMATER, SENAR, que possuem

diagnósticos e cursos voltados para a realidade rural, dinamizam a Educação Ambiental e Agricultura Familiar. Pode-se citar, também, a presença do CODAP como agência fomentadora do desenvolvimento regional. Os aspectos físicos do território também são potenciais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, como por exemplo a agricultura. Também

existência de

solos e hidrografia

favoráveis à

há a topografia favorável às atividades de turismo rural e turismo

ecológico. Dentre os principais limites, levantados durante a oficina de Alto Paraopeba, para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e Educação Ambiental, está a falta de uma sociedade articulada e participativa,

de infraestrutura básica (estradas e saneamento), ausência de

informação sobre as políticas públicas, ausência de políticas públicas voltadas para os grupos da Agricultura Familiar, êxodo rural e falta de mão-de-obra, existência de preconceito em relação ao trabalho rural, baixa autoestima do trabalhador rural. Além disso, foi citado que o acompanhamento técnico é insuficiente e que existe uma

gestão deficiente das propriedades rurais. Faltam recursos financeiros para implementação de projetos na área de EA. E há pucos exemplos de troca de experiência em sistemas sustentáveis, e ainda existe

falta de incentivo ao consumo dos produtos orgânicos (selos municipais

regionais, redes de consumidor/produtor). É preciso destacar que uma fragilidade é a desarticulação das CIEAS no território, que precisam ser novamente fomentadas. No território existem poucos agentes formadores e poucas ações com esta finalidade, o que leva a existirem poucas práticas educativas (como oficinas), utilizando experiências dos agricultores. Especialmente a questão da dificuldade com órgãos regularizadores (diálogo agricultor com órgão regulador) e as terras sem documentação impõem grandes limites para o avanço da agricultura familiar e da própria regularização ambiental. As fotos a seguir ilustram o trabalho de grupos que levantou as potencialidade e limites para a implementação do PEAAF no território:

Foto: trabalho de grupo na oficina do PEAAF do Alto Paraopeba

4. EIXO CONCEITUAL E DE ORIENTAÇÃO Esse eixo pretende fundamentar conceitualmente o PPP e explicitar alguns conceitos e diretrizes que baseiam o projeto de futuro relacionado à Educação Ambiental para a Agricultura Familiar no município. Por fim, esse eixo sistematiza os objetivos e metas do PPP.

4.1.Fundamentos da Educação Ambiental e Agricultura Familiar “E nesse contexto onde os sistemas sociais atuam na promoção da mudança ambiental, a educação assume posição de destaque para construir os fundamentos da sociedade sustentável, apresentando uma dupla função a essa transição societária: propiciar os processos de mudanças culturais em direção a instauração de uma ética ecológica e de mudanças sociais em direção ao empoderamento dos indivíduos, grupos e sociedades que se encontram em condições de vulnerabilidade face aos desafios da contemporaneidade.(ProNEA, 2003, p. 22)

A EA está fundamentada na Lei 9795/1999, em que se estabelece logo em seu artigo primeiro uma definição de Educação Ambiental: “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo

coletividade

constroem

valores

sociais,

conhecimentos,

habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” (Lei 9795 de 1999)

Além da política nacional de Educação ambiental, outro fundamento do PEAAF é o próprio programa de Educação Ambiental – ProNEA, que tem como missão “estimular a ampliação e o aprofundamento da educação ambiental em todos os municípios, setores do país e sistemas de ensino, contribuindo para a construção de territórios sustentáveis e pessoas atuantes e felizes” (ProNEa,2003, p.23). No nível do território, o PEAAF está fundamentado nas principais ações já existentes no território. A primeira ação que se deve destacar relaciona-se à AGENDA 21 do território, a qual apresenta os seguintes objetivos estratégicos: 1 - Fortalecer o tecido social elevando o nível de organização da sociedade;

2 -Alavancar novos negócios fomentados pelo potencial de compras das grandes empresas; 3 - Planejar a infraestrutura dos municípios adequando-os à demanda e a previsão de crescimento da região; 4 - Utilizar de forma ambientalmente sustentável os recursos naturais da região; 5 - Melhorar o sistema público de saúde no Alto Paraopeba; 6 – Articular esforços para otimizar o transporte aéreo e a malha rodoviária e ferroviária na região; 7 - Fortalecer a cadeia produtiva agropecuária na região; 8 – Ampliar e divulgar a política de micro e pequenas empresas na região com foco nas boas práticas empresariais; 9 - Maximizar o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos urbanos e industriais; 10 - Agregar valor e adensar a cadeia produtiva do ferro e do aço; 11 - Aprimorar a gestão pública na região; 12 -Atrair e apoiar novos investimentos utilizando os recursos logísticos hídricos energéticos e de telecomunicações, com especial atenção à revitalização dos recursos naturais; 13 -Alavancar novos negócios fomentados pelo potencial de compras das grandes empresas; 14 - Alavancar benefícios para a comunidade decorrentes da localização estratégica e da biodiversidade existente; 15 - Atrair mão-de-obra de acordo com as demandas evitando os impactos sociais e negativos da migração;

16 - Fortalecer as políticas e as ações de segurança pública e defesa social na região; 17 - Intensificar o relacionamento com todos os grupos de interesse; 18 - Fortalecer as estruturas econômica e social das famílias; 19 - Otimizar e priorizar o transporte coletivo entre as cidades da região; 20 - Recuperar e fortalecer a infraestrutura turística e divulgar os atrativos dos municípios, fomentando os negócios e o comércio relacionados ao turismo; 21 - Valorizar o patrimônio cultural, artístico e histórico material e imaterial.

O PEAAF se fundamenta no objetivo estratégico da AGENDA 21, que pretende fortalecer a cadeia produtiva agropecuária na região. O PEAAF pretende contribuir com a AGENDA 21 do território no sentido de fortalecer as cadeias produtivas agropecuárias ambientalmente sustentáveis. Outra ação que se articula com o PEAAF é a criação da EFA (Escola Família Agrícola) Dom Luciano, que tem como objetivo atuar juntamente com a juventude rural gerando condições para se manter

no campo. Além disso, pode ser citada a Criação do Centro de

referência em agropecuária, uma parceria do CODAP com a EMBRAPA. Especificamente em alguns municípios existem ações de assistência técnica com os Agricultores(as) como assistência Técnica da Casa do Agricultor ( Iniciativa do Município de Jeceaba), o incentivo à produção de madeira de lei e o estímulo para produção de Horta Orgânica e coleta de de lixo na área rural (Município de Ouro Branco e Congonhas). Ainda na oficina, foi citado o Conselho Municipal de Agropecurária e as escolas técnicas agrícolas.

Uma ação de destaque foi a criação da política municipal de EA no município de Congonhas, aprovada em 2010, a qual tem como objetivo organizar e institucionalizar a Educação Ambiental no município

e foi elaborada em conjunto por representantes da

sociedade civil, grêmios escolares, professores, Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Meio Ambiente. Além disso, o município estruturou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, o Sistema Municipal de controle ambiental e o código Ambiental Municipal de Congonhas. A reportagem a seguir dá uma dimensão da importância dessas ações em um município com alta incidência da atividade mineradora: Figura1 : Reportagem de julho de 2012 sobre a criação da lei municipal de Educação ambiental no município de Congonhas

4.2 Princípios da Educação Ambiental e Agricultura Familiar no território

“Uma

educação

ambiental

que

promova

troca

conhecimentos, trocando o conhecimento de quem estuda e pesquisa as técnicas com o conhecimento de quem vive a prática.” Ana PaulaParticipante da oficina

“Os problemas ambientais estão, na verdade, da porteira pra fora da propriedade do agricultor. São produzidos por outros...” Mara -agricultora participante da oficina.

De acordo com o marco conceitual da oficina territorial, a natureza e os humanos, bem como a sociedade e o ambiente, estabelecem uma relação de mútua interação e copertença, formando um único mundo. Nesse sentido, é necessária uma visão complexa de meio ambiente, em que a natureza é parte de uma rede de relações não apenas naturais, mas também sociais e culturais. Portanto, de acordo com os participantes da oficina, a EA voltada para AF deve ser contextualizada. Deve-se em primeiro lugar reconhecer os saberes e práticas, sustentáveis, culturalmente desenvolvidos nas localidades. Ficou definido na oficina que

a educação ambiental deve ser baseada no

conhecimento que o produtor já possui, como coloca Paulo Freire, deve partir do que já se sabe, resgatando práticas antigas e ensinando novas técnicas, observando as dificuldades e as necessidades dos produtores do local. Nesse sentido,

a educação ambiental deve

disponibilizar informações ao agricultor(a) promovendo troca e resgate de conhecimentos, ao

mesmo tempo em que problematiza o contexto em que se produzem os conflitos ambientais. Algumas características foram

levantadas, durante a oficina, para a elaboração e

implementação do PEAAF em Alto Paraopeba. Do ponto de vista dos participantes, a EA a ser desenvolvida conjuntamente com o público da AF deve ter como princípio a troca de saberes. Deve primar pela construção conjunta do conhecimento e pela valorização dos conhecimentos de diferentes gerações. O PEAAF deve ter como característica, ou princípio, a ação transformadora, continuada e participativa. Os princípios da EA devem garantir que ela fortaleça a autonomia dos dos(as) agricultores(ras), por meio de uma EA libertadora e participativa. A partir dessas reflexões realizadas durante

a oficina é possível definir alguns

princípios para a implementação do PEAAF:

Princípios do PEAAF Território Alto Paraopeba: •

EA Contextualizada localmente;

•

Economicamente viável;

•

Socialmente justo;

•

Ambientalmente sustentável;

•

Acessível;

•

Linguagem apropriada;

•

Contemple e valorize diferentes gerações;

•

Continuidade e permanência das ações;

•

Valorização dos conhecimentos locais e de gêneros;

•

Priorização da construção conjunta dos conhecimentos;

•

Primazia das metodologias participativas desenvolvidas em campo

4.3 Objetivos PEAAF em Alto Paraopeba

A oficina também definiu os principais objetivos do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar em Alto Paraopeba:

OBJETIVO GERAL:

•

Promover o desenvolvimento rural ambientalmente sustentável por meio de ações educativas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS •

Diagnosticar e compartilhar as ações de educação ambiental na agricultura familiar da região – território;

•

Diagnosticar o contexto da Agricultura Familiar no território;

•

Difundir práticas alternativas de produção e comercialização no contexto da Agricultura Familiar;

•

Promover o diálogo entre o campo e a cidade.

•

Promover a autoestima dos(as) agricultores(as) e jovens rurais;

•

Valorizar, conscientizar e sensibilizar os segmentos da agricultura familiar comtemáticas que abordem conflitos ambientais e sociais;

•

Promover o consumo consciente realizando ações com toda a comunidade.

•

Garantir que os agricultores(as) encontrem amparo no poder público para

ampliar as boas práticas. •

Promover reflexão sobre as políticas públicas;

•

Realizar ações para promoção da igualdade de gênero;

4.4 Bases teóricas e metodológicas dos processos educativos do PEAAF Alto Paraopeba

(...) educar e educar-se, na prática da liberdade, é tarefa daqueles que sabem que pouco sabem - por isto sabem algo e podem assim chegar a saber mais - em diálogo com aqueles que, quase sempre, pensam que nada sabem, para que estes, transformando seu pensar que nada sabem em saber que pouco sabem, possam igualmente saber mais. (FREIRE, P.1992, p.25) “-Como a Educação Ambiental deve ser desenvolvida? Criando uma ponte entre o conhecimento científico e o conhecimento empírico”. Thiago - Participante da Oficina de Alto Paraopeba A oficina territorial forneceu linhas teóricas e metodológicas gerais para nortear os processos de ensino e aprendizagem a serem elaborados e implementados pelo programa. Ficou definido que a base desses processos reside na TROCA DE SABERES dos conhecimentos. Essa construção coletiva, só é possível a partir do reconhecimento da importância dos diferentes saberes, ou seja, o saber popular, tradicional, saber científico e técnico. O saber popular assentado na prática histórica das(os) agricultoras(res) possibilita a existência e o desenvolvimento de diferentes tecnologias eficientes, baratas e apropriadas que são usadas cotidianamente entre agricultores(as). São inúmeros os exemplos para ilustrar essa questão. Apenas para citar alguns, pode-se lembrar do uso de espécies de plantas no controle de determinadas pragas e doenças, no tipo de manejo realizado, nas relações organizativas como a prática dos “mutirões”, que são formas coletivas de trabalho. O saber científico e técnico têm importância fundamental na medida em que reconhecem o saber popular e avançam, junto com ele, na busca por inovação para liberar o homem e a mulher dos trabalhos mais penosos e auxiliar na busca por soluções que gerem a

autonomia e e o bem-estar de agricultores e agricultoras. Nesse sentido, no ensino, a teoria deve ser atrelada à prática (ver/refletir/agir) focada na solução de problemas, garantindo a sistematização dos saberes. Na oficina foi pactuado que a educação ambiental tem que ter uma metodologia adequada e ser acessível. Ser transmitida numa linguagem simples, de modo que o agricultor (a) compreenda facilmente. Algumas falas ilustram a a maneira que os participantes pensam a metodologia de ensino:

“Ser feita através de intercâmbios”. “Serem montadas unidades demonstrativas”. “Através de excursões técnicas”.

Além disso há uma expectativa de que a Educação Ambiental fomentada pelo PEAAF no território atinja todas as gerações desde a criança que está começando a aprender agora, até os mais velhos que já possuem o conhecimento prático.

“Ser iniciada pelas crianças, continuando com os jovens e adultos, levando metodologias para difundir as tecnologias”. Fala de um dos participantes da oficina

E tudo isso embasado pelo tripé dos princípios do Desenvolvimento Sustentável: economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Os processos devem ocorrer através de processos dinâmicos, que envolvam diferentes instituições, construtivos e dialógicos.

De forma direta e prática utilizando formas visuais

alternativas como cartazes, cartilhas. Além disso, foi pontuado a importância dos processos educativos serem focados nas práticas de campo nas unidades demonstrativas envolvendo a comunidade. Os processos educativos devem acontecer nas propriedades que utilizam práticas alternativas com agricultores(as) de referências. Ou seja, pode-se utilizar algumas metodologias como oficinas, rodas de conversas de acordo com a disponibilidade da comunidade, utilizando o conhecimento local e atividades lúdicas que atendam as diferentes faixas etárias. Outra questão colocada na oficina é a necessidade de se constituir uma metodologia para difundir técnicas agroecológicas no território.

4.5 Conteúdos Em relação aos conteúdos a serem abordados ficaram definidas algumas temáticas fundamentais:

1.Eixo Legislação: Adequação Ambiental, Novo código florestal, Legislação ambiental, APP, Defeso; 2.Eixo

práticas

alternativas

Agricultura

Familiar:

Aumento

produtividade,

Beneficiamento da produção. Agroecologia, sociobiodiversidade; conservação e uso do solo, turismo rural e ecológico, renda não agrícola, sementes crioulas/nativas, controle alternativo de doença, biofertilizantes, plantas medicinais; manejo florestal,

preservação e manejo dos

recursos hídricos. Plano de manejo. Incêndios e queimadas. 3. Eixo organização coletiva: Mutirões, Cooperativismo/associativismo, sindicalismo, Participação da mulher e do jovem, Movimentos Sociais do Campo e sua história de lutas e seus métodos. 4. Eixo comunicação e expressão cultural: Comunicação, Redes, informação, Internet, monopólio da informação e seus impactos. Difusão e valorização da cultura caipira, festas locais tradicionais. Acesso à informação. 5. Eixo conflitos socioambientais e questão agrária: Políticas de desenvolvimento: para quê e para quem? Modelos de produção convencionais e seus impactos e a questão da soberania alimentar; Os impactos do: controle de germoplasma, Organismos geneticamente modificados, Agrotóxico, monopólio de sementes, monocultura e impactos na biodiversidade. Ciência, tecnologia e ideologia. Tecnologias adaptadas à realidade da agricultura familiar. Êxodo rural, relação campo-cidade, conflitos no espaço rural, expansão de fronteiras agrícolas, segurança pública e conflitos no campo, recursos hídricos, saneamento. Estrutura Fundiária. 6. Mercado Mercadorias da Agricultura Familiar. Circulação e valorização das mercadorias.

Certificação solidária. Comércio justo e solidário. Mercado consumidor. Tabela 3: Eixos e habilidades no PPP Eixo

Habilidade e competências esperadas

1.Legislação

Capacidade

reconhecer

limitações

possibilidades que a legislação coloca para o manejo dos recursos. 2.Práticas

alternativas

Agricultura Familiar

em Capacidade

estabelecer

processos

produtivos

sustentáveis no interior das propriedades.

3. Organização de Agricultoras(res) Habilidade de organizar coletivamente a categoria dos Familiares 4.

Comunicação

agricultores familiares e

expressão Possibilidade de compreender o papel dos meios de

cultural

comunicação na contemporaneidade e gerar formas alternativas de se comunicar e valorizar a cultura local

5. Conflitos socioambientais

Capacidade de compreender as modificações no mundo e no lugar onde vive.

6. Mercado

Capacidade de analisar as possibilidades do mercado para a agricultura Familiar.

A Foto identifica um dos resultados de um trabalho de grupo referente à questão dos temas e das ações necessárias:

Foto: trabalho de grupo

5. EIXO OPERACIONAL Nesse

eixo

encontram-se

principais

aspectos

relativos

processo

implementação do PEAAF e sua gestão, que evoluirá ao longo do tempo e com os esforços que serão necessários para sua

consolidação como um Projeto Político e Pedagógico

participativo a partir desse esboço inicial. Além disso, é possível encontrar no final do capítulo as primeiras ações levantadas nas oficinas.

5.1 Gestão do programa em escala territorial Na oficina foi possível definir que a gestão do programa se dará com a criação de um Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - CREAAF, vinculado ao CODAP, participativo e representativo, constituído por secretários, produtores rurais, escolas e órgãos públicos e privados. Este Conselho deverá ser consultivo, deliberativo e executivo. E contará com a participação das representações das(os) agricultoras(res) familiares e seus diversos subgrupos, do poder público e de instituições de pesquisa, ensino e fomento. Na oficina algumas organizações e instituições se colocaram para compor o CREAAF, e dar início aos trabalhos, para posteriormente incorporar outras organizações e instituições. Dentre elas:

CODAP: Anderson Cabido/ Cilene IEF: Hamilton EMATER: Paulo (Emater Rio Branco) INCT: Renato Ciminelle/ Maria de Lourdes AGRIFAN: João Carlos/ Nasária (Ouro Branco) Carandaí: Antônio(Prefeitura) Agricultora Familiar: Mara

Em Alto Paraopeba, foi possível ainda mapear outras

instituições envolvidas no

processo:

Instituições envolvidas com CREAAF: CODAP, prefeituras, EMATER, IEF, algumas empresas mineradoras, Secretaria de Meio Ambiente Estadual, Secretaria Estadual de Educação, MMA, AAGRIFAN, Associação São Francisco -ASFA, Poder público, Instituições de ensino em todos o níveis, ONGs, Cooperativas, Associação de produtores rurais, UFSJ, UFOP, UFV, IFMG, IFET- Barbacena, Associação de moradores, Instituições ecumênicas, SEBRAE, SENAR, FUNASA, Sindicato dos trabalhadores rurais, EFA, EMBRAPA, Instituo de Promoção Humana - IPH, Banco do Brasil, Caixa econômica federal, todos os meios de comunicação (rádio, televisão, jornais), Escola municipal Arnaldo Rodrigues Pereira (Almeidas). INCT, ACQUA, IDTM, CESUP, GEOPARK, Instituto Quadrilátero Ferrífero, UFMG

Atribuições do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar- CREAAF 1. Implementar o programa territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, baseado e fundamentado na Oficina Territorial; 2. Organizar a estrutura interna do Conselho Gestor; 3. Consolidar o Projeto Político Pedagógico; 4. Disseminar o programa e ações do programa; 5. Garantir recursos para a execução do PEAAF na escala territorial através do fundo regional de Meio Ambiente 6. Formar convênios e parcerias;

5.2 Desdobramentos da Oficina territorial- Ações de curto prazo e médio prazo

Ações de curto e médio prazo

1. Criação do Conselho Gestor de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap; 2. Criação do Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap; 3. Implementação de processos educativos presencial e à distância em duas modalidades, através da plataforma online do MMA; 4. Criação de um site para hospedar notícias e comunicação em Educação Ambiental e Agricultura Familiar com a publicação de material didático on-line para a região, com apoio do MMA; 5. Articulação para criar a certificação solidária para agricultores(as) familiares orgânicos e agroecológicos; 6. Articulação das reuniões com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural 7. Elaboração de Editais para apoiar boas práticas em agricultura familiar e educação ambiental.

Recursos Na Oficina ficou definido que será criado um Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar-FEAAF, pelo CODAP que será administrado pelo CODAP e CONSELHO GESTOR. A

expectativa é que as mineradoras que atuam na região possam contribuir com o fundo, gerando assim os recursos necessários para implementar as ações do PEAAF na escala do território. Para isso o Conselho gestor conta com o apoio do MMA na articulação de recursos para o fundo.

Agenda:

1. Reunião MMA, Codap e INCT Acqua com Mineradoras e Siderúrgicas do Alto Paraopeba, para constituição do fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap. Data: a definir. 2. Articular, com Secretaria Estadual de Educação: Professora Soraya Hissa, reunião para conhecer as Modalidades de Educação Temática Especiais e verificar a introdução do curso de Agroecologia nas Escolas Estaduais do Alto Paraopeba para 2014. Dezembro 3. Reunião da Comissão eleita para Constituição do Conselho Deliberativo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap. Data: 11.12.13 horário: 9h Janeiro 4. Publicação virtual de material educomunicação produzido no Alto Paraopeba pelo José Carlos Maciel. Março 5. Disponibilização e Acompanhamento pelo MMA da capacitação presencial e à distância dos Cursos de Educação Ambiental e Agricultura Familiar para o Codap, em duas modalidades: o primeiro para Lideranças e o segundo diretamente para agricultores e agricultoras familiar. Os quais serão realizados na estrutura dos telecentros ou escolas

6. Editais para pessoas jurídicas (Institutos) para Educação Ambiental e Agricultura Familiar

6. Considerações finais: Os principais desafios para o futuro Os principais desafios do futuro para a implementação do PEAAF no território de Alto Paraopeba estão relacionados às próprias dificuldades que contingenciam o desenvolvimento da Agricultura Familiar na região. O

descaso pelos(as) agricultores(as), marcado pelo

preconceito que os considera indivíduos atrasados, “sem visão”, sem saberes e condenados a uma situação social de opressão, é marca deixadas pelo histórico de coronelismo que vigorou, e vigora, no contexto político e econômico do nosso país, em especial no interior de Minas Gerais. Associado à esses resquícios do coronelismo que impregnam o cotidiano do mineiro do interior, a questão da irregularidade e da concentração da posse da terra contribui ainda mais para a marginalização desse segmento social, que constantemente é impedido de acessar seus direitos por ter outros negados (como a regularização da posse da terra). Também não há dúvidas de que o desenvolvimento do setor da mineração nos municípios em questão, que se dá de forma especulativa, na medida em que não pensa o desenvolvimento da região de uma maneira sustentável e articulada com outros setores é também uma dificuldade. Certamente os setores políticos que pensam no desenvolvimento do território apenas através do crescimento da mineração dominaram o cenário político da região nos últimos séculos, estando ou não com o poder executivo. A região de Alto Paraopeba se encontra atualmente com outros setores, que poderiam se desenvolver relativamente independentemente da Mineração, completamente estagnados. Desse modo o quadro econômico na região é de alta vulnerabilidade, já que, em qualquer oscilação do mercado mundial (como visto na crise de 2008), a região como um todo pode sofrer uma depressão

econômica, sem alternativas para suportar o refluxo. Apesar desse cenário, as ações que estão se desenvolvendo no território procuram dar outro sentido para o desenvolvimento da região, mostrando que uma economia forte é antes de mais nada aquela fundamentada na diversidade produtiva, na distribuição das riquezas e na sustentabilidade socioambiental. Dessa maneira, a própria relação com as mineradoras tem se alterado nos últimos anos, mostrando que é necessário uma estratégia de sustentabilidade para a região e a população que nela vive e não apenas o desenvolvimento da atividade mineradora com seus macro indicadores de exportação e produção, que revelam muito pouco sobre o cotidiano dos moradores e trabalhadores de Alto Paraopeba. A centralidade da atividade mineradora teve como consequência a invisibilidade social e econômica da Agricultura Familiar. Além disso, a relação desses agricultores(ras) com os recursos naturais e sua situação sociocultural é desconhecida. Nesse sentido, um dos primeiros desafios é ao mesmo tempo conhecer essa realidade e gerar estratégias para a ampliação do número de agricultores(as) familiares e ainda difundir práticas alternativas de agricultura. Para a superação dos desafios, o PEAAF dá uma grande contribuição na medida em que gera um espaço de visibilidade da Agricultura Familiar. Além disso, cria um espaço de articulação entre duas temáticas fundamentais: educação ambiental e agricultura familiar. Esse espaço do CREAAF pode permitir que os atores sociais estejam mais organizados perante essa problemática. Porém, essas iniciativas nunca irão se desenvolver sem esse processo de planejamento que considera a complexidade do contexto em que se insere a Agricultura Familiar. Significa que não é mais possível admitir planejamentos que sejam setoriais e que pensem o espaço a partir de uma única atividade. Por exemplo, um planejamento estratégico que dê enfase

apenas à atividade mineradora e ainda apenas a uma fração desse setor, ou seja, a extração do minério de ferro. A realidade rural, além de não estar desconectada dos espaços urbanos, guarda múltiplas interações e problemas que se retroalimentam. Em especial, quando se trata da questão ambiental é necessário ter em mente que as questões se apresentam de forma sistêmica e que não é possível melhorar o sistema agindo de maneira isolada. Nesse sentido, a integração de políticas parece peça chave para que os problemas ambientais que tangem o campo sejam minimizados. Sem isso, o processo sempre será de “apagar o fogo”, sem nunca conseguir atuar em suas causas. Nesse ponto, o CODAP dá um passo a frente, pois diversas secretarias municipais, além de vários coletivos da sociedade civil estão empenhadas em pensar conjuntamente as políticas para o espaço rural e especialmente para o público da Agricultura Familiar. É necessário frisar que para a consolidação do Plano Político e Pedagógico no território é preciso avançar sobre a constituição de indicadores de avaliação e monitoramento do processo. Novos espaços de debate precisam ser criados para que essa etapa do PPP possa ser elaborada. Esse documento já é uma contribuição para a avaliação do processo, na medida em que aponta fragilidades e potencialidades. Porém, é fundamental que para cada ação isso se constitua. Foi avaliado conjuntamente que a oficina do PEAAF significou um momento de articulação, que reagrupou importantes iniciativas que acontecem na região e que ainda produziu avanços em relação ao entendimento sobre EA e AF. Em especial o município de Conselho Lafaiete apresenta uma fragilidade mais intensa, pois o chefe do poder público municipal, por questões políticas estava se distanciando do

CODAP. Sendo assim, parece necessária uma intensificação do diálogo com as bases que constituem os grupos de agricultores e agricultoras no município. Em relação o Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar o desafio principal é estabelecer as principais linhas que serão apoiadas e estabelecer o diálogo com as mineradoras para que sejam sensibilizadas em relação à importância do fomento às ações do PEAAF. Tratando do Centro de Referência em agricultura familiar, o qual será constituído em parceria com a EMBRAPA, o PEAAF tem interesse que seja estabelecido um laboratório de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no centro.

Referências

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ANEXOS:

PROGRAMAÇÃO DA OFICINA TERRITORIAL Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar

26 e 27/11/13 o 1 Dia

Hora 9h

o 2 Dia

Hora

ABERTURA 9h - Dinâmica de acolhimento - Mesa de abertura com autoridades políticas (falas institucionais) - Fala do representante do MMA Apresentação do PEAAF e seus 2 cursos de EaD - Apresentação dos objetivos e atividades da Oficina (cerimonial)

- Dinâmica de acolhimento GRUPO A - PROCESSOS EDUCATIVOS Reflexão em grupo: Como devem ser as atividades educacionais destinadas à agricultura familiar? Quais os principais temas a serem tratados? Quais as principais ações de EA para agricultura familiar existentes no estado? A qual público se destina estas ações? GRUPO B - MAPA ESTRATÉGICO Reflexão em grupo: Quais as principais potencialidades e os principais limites para a EA na Agricultura Familiar no Estado? Quais os principais atores envolvidos com este tema? Quais as principais estratégias de comunicação e mobilização devem ser utilizadas para este público e tema no Estado?

10:30 Lanche Dinâmica de retorno aos trabalhos 11h

10:30 Lanche Dinâmica de retorno aos trabalhos

PAINEL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 11h E AGRICULTURA FAMILIAR Conversa com 02 especialistas (universidade e sociedade civil) sobre o tema. - Coordenação da mesa: Representante do governo local. - Diálogo com os participantes. - Formação dos Grupos de Trabalho

12:30 Almoço

ESTRUTURA DE GESTÃO Reflexão em grupo: Como este programa pode ser gerido e acompanhado no estado? De quem é esta responsabilidade? Quais são as atribuições de quem irá gerir o programa? De onde virão os recursos para ele? Quais são estratégias de continuidade para as ações do programa?

12:30 Almoço

14h

REFLEXÃO CONCEITUAL 14h - Reflexão em grupo: Que educação ambiental queremos na agricultura familiar que leve à transformação da produção no campo? Como deve ser desenvolvida? Quais os seus princípios e fundamentos essenciais? Qual o seu principal objetivo? - Apresentação do Trabalho dos Grupos

RESULTADOS DOS TRABALHOS - Apresentação do Trabalho dos Grupos - Debate para síntese dos resultados - Agenda de atividades

16h

Lanche Dinâmica de retorno aos trabalhos

16h

16:30 RESULTADOS DOS TRABALHOS - Debate para síntese dos resultados - Dinâmica de encerramento

16:30 ENCERRAMENTO - Avaliação da Oficina - Dinâmica de encerramento

17h.

17h

Término das atividades Programação de integração

Término das atividades