Revista Codap

REVISTA

ODAP C

Janeiro/julho 2012

veículo informativo do Consórcio Público para desenvolvimento do alto paraopeba

Alto Paraopeba: finanças sem crise

Codap: mudança de cultura

Empresas: investimentos de R$ 25 bilhões até 2013

Municípios: crescem 320% em seis anos 1 REVISTA codap

SUMÁRIO

3

EDITORIAL

4

O CODAP

União para receber investimentos privados

Preparando o futuro O Codap e seus prefeitos Cooperação institucional Alto Paraopeba – Mais do que ferro e aço

Veículo Informativo do Codap Diretoria Presidente Anderson Cabido Vice-presidente Pe. Rogério de Oliveira Pereira Secretário Executivo Luís Antônio Landini

30 OPINIÃO

Viviane Macedo Garcia: “Codap: essencial para o planejamento da região”

Municípios E prefeitos Belo Vale Wanderlei de Castro Congonhas Anderson Cabido Conselheiro Lafaiete José Milton de Carvalho Rocha Entre Rios de Minas Mário Augusto Alves Andrade

32 entrevista

34 EMPRESAS

Produção de ferro e aço: liderança de Minas Companhia Siderúrgica Nacional – planeja investir R$ 8,7 bilhões em MG Ferrous Resources do Brasil – mineroduto de 400 quilômetros de MG ao ES Gerdau – vai dobrar sua produção anual de minério de ferro LGA Mineração – futuro com plano de metas

Vale S/A – prevê investimentos no estado na casa de R$ 27 bilhões até 2017

Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil – muda perfil econômico de Jeceaba

Jeceaba Júlio César Reis Ouro Branco Pe. Rogério de Oliveira Pereira São Brás do Suaçuí Luiz Carlos Fernandes Endereço Av. Prof. Manoel Martins, 636 Bairro Campo Alegre Cep 36400-000 Conselheiro Lafaiete, MG Tel: 31 3721-3451 codap.consorcio@altoparaopeba.mg.gov.br Expediente Redação/edição: VFazitto Comunicação e Consultoria Ltda.

Jornalista responsável: Vilma Fazitto – 1.988/MG/JP Reportagens: Juliana Gontijo – 06356/MG/JP Ana Murta Revisão: Simone de Almeida Gomes Foto de capa: Wilson Avelar Projeto e edição gráfica: Grupo de Design Gráfico Tiragem: 4.000 exemplares Impressão: Rona Editora

Ricardo Machado Ruiz: “Alto Paraopeba: planejar para crescer”

48 EDUCAÇÃO FISCAL

Gestão das finanças é essencial para a sobrevivência dos municípios

54 MUNICÍPIOS

Vale do Alto Paraopeba ou vale do ferro e do aço?

Belo Vale – Desenvolvimento sem traumas Congonhas – Eficiência administrativa e situação financeira favorável Conselheiro Lafaiete – Superando dificuldades Entre Rios de Minas – Mudanças no perfil da economia

Jeceaba – Vive o seu melhor momento Ouro Branco – Situação de equilíbrio financeiro

São Brás do Suaçuí – Melhoria da arrecadação própria

79 FOTO QUE É FATO

editorial

O Alto Paraopeba, sucesso em números e em ações O custo ambiental decorrente das atividades mineradoras é outro assunto que preocupa o Codap. Mais fiscalização e maior participação dos órgãos públicos de defesa do meio ambiente são necessárias para minimizar os problemas gerados pela atividade. É necessário agregar uma nova vocação econômica para o Alto Paraopeba, sobretudo porque já existe uma semente chamada tecnologia e inovação, que começou a brotar a partir da criação do Campus do Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João Del Rei, em funcionamento, e do projeto de criação do Parque Tecnológico, uma das importantes metas do futuro da região. É importante buscar a diversificação da economia, não porque o minério de ferro pode acabar, mas pela possibilidade de, um dia, a mineração e a siderurgia terem sua importância econômica diminuída, afetando negativamente toda a região. foto: prefeitura de congonhas

A

região do Alto Paraopeba cresce a olhos vistos.

Durante os últimos cinco anos, apesar da crise mundial de 2008 e da crise europeia de 2011 que se estende até os dias atuais, o balanço da união dos sete municípios que compõem o Codap é bastante positivo. As vantagens são enormes e, a cada reunião, descobre-se uma nova oportunidade, uma nova possibilidade.

O consórcio foi criado inicialmente para preparar a região para um investimento (que na época era só da Gerdau) de R$ 2,4 bilhões, e que hoje soma também recursos financeiros de empresas como a VSB, Ferrous, Vale, CSN e LGA, que ultrapassam a casa dos R$ 25 bilhões.

A região passa por uma revolução econômica e as oportunidades de trabalho são grandes. As receitas dos municípios aumentam consideravelmente, com a participação também de pequenas empresas que diversificam e economia baseada no minério e na siderurgia.

Para se ter uma ideia, o balanço dos sete municípios do Codap demonstrou uma receita total aproximada de R$162 milhões no ano de 2005, e de R$ 519 milhões em 2011, um aumento de 320% durante o período. É certo que as despesas e os investimentos também aumentaram, mas a gestão municipal administrou estrategicamente suas verbas, contribuindo para o crescimento planejado de cada município.

O Codap teve participação importante nessas decisões, por meio de suas consultorias, seminários e projetos de preparação para o crescimento.

Se o crescimento trouxe um cenário de desenvolvimento para a região, trouxe também preocupações quanto à sustentabilidade do meio ambiente. O Codap vem trabalhando com a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) na busca por melhorias da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Anderson Cabido

Presidente do Codap e Prefeito de Congonhas

REVISTA codap

3

consórcio

O codap e O ALTO PARAOPEBA União para receber investimentos privados

c

om o objetivo de preparar a região para investimentos da iniciativa privada orçados em R$ 25 bilhões e impulsionado pelo espírito de união, para superar as dificuldades, foi criado o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). A iniciativa, pioneira no país, reúne os municípios de Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. A entidade não representa apenas uma parceria entre os sete municípios da região; sua criação significa uma mudança de cultura, onde a disputa oferece lugar à cooperação.

Antes do surgimento do Codap, prevalecia o cenário da concorrência política entre os municípios limítrofes. Hoje o quadro é outro. Com a interveniência do consórcio observa-se uma preocupação de todos com o equilíbrio regional, o que leva à cooperação entre os municípios na busca de melhorar a qualidade de vida das cidades e seus moradores.

A atuação do Codap é exemplo a ser seguido. Comprovação disto são os convites que seu presidente, Anderson Cabido, tem recebido para proferir pales-

4

REVISTA codap

tras e participar de eventos, não apenas em Minas Gerais, mas em todo o país. A última delas na oficina promovida pelo IPEA sobre Cooperação Federativa para o Desenvolvimento em Áreas de Grandes Investimentos – SUAPE, realizada em Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco, em outubro de 2011.

Pioneirismo em consórcio público Formado antes mesmo da regulamentação da Lei 11.107/05 (marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros) o Codap foi o primeiro consórcio público criado no Brasil, com o objetivo de gerar benefícios para os municípios participantes, através da integração regional. Embora o consórcio tenha sido formalizado em 2006, a história da aliança começou bem antes, em 2005. Foi iniciativa do então deputado estadual Padre João Carlos Siqueira (PT-MG), hoje deputado federal, juntamente com os atuais prefeitos Anderson Cabido, de Congonhas; Padre Rogério de Oliveira Pereira, de Ouro Branco; Júlio César Reis, de Jeceaba; Luiz Carlos Fernandes, de São Brás do Suaçuí, além do ex-prefeito de Conselheiro Lafaiete, Júlio Barros. A oficialização do Codap foi proposta em 2005 e, em 2006, foi realizada a assembleia para sua constituição e eleição da diretoria. Posteriormente, no ano de 2009, o consórcio foi ampliado com o ingresso dos municípios de Belo Vale e Entre Rios de Minas, por iniciativa de seus

O minério de ferro é o grande responsável pelo crescimento da região

atuais prefeitos, Wanderlei de Castro e Mário Augusto Alves Andrade.

Atuação ampla e abrangente O Codap – diferentemente da grande maioria dos demais consórcios existentes no país cuja atuação restringe-se a um único setor de atividade – foi concebido para atuar de forma ampla em todas as áreas de interesse da administração pública municipal, podendo planejar e executar projetos e programas que visem ao desenvolvimento regional sustentável, ao aperfeiçoamento das gestões administrativas e à formulação de políticas públicas. Para a consecução de suas finalidades, o consórcio pode: promover a gestão associada de serviços públicos; a prestação de serviços públicos de interesse dos consorciados; o compartilhamento e uso comum de equipamentos e pessoal; a produção de informações, planos e projetos; o gerenciamento e administração de bens e serviços; o uso e proteção do patrimônio natural e cultural, e muitas outras iniciativas voltadas para a concretização de suas finalidades.

Assim, as possibilidades de atuação do consórcio estendem-se a praticamente todas as áreas, incluindo: obras públicas, trânsito e transporte; meio ambiente e saneamento; educação; saúde; esporte e lazer; comunicação; cultura, desenvolvimento rural, social e econômico; defesa social; serviço jurídico e gestão administrativa, dentre outras.

Em seus muitos objetivos específicos, o Codap tem a missão de planejar, licitar e contratar a realização de projetos de engenharia de interesse dos entes consorciados; planejar e implantar sistemas de fiscalização e licenciamento; realizar cursos de capacitação para funcionários; implantar programas de incentivo à produção agrícola; promover atividades esportivas e culturais; promover ações de defesa social; proteger o meio ambiente, os recursos naturais, históricos e culturais; a realização de compras coletivas, e muitos outros.

Embora o Contrato de Consórcio firmado entre os pares estabeleça previamente essa série de objetivos, as ações são implementadas de acordo com as prioridades estabelecidas de comum acordo. No Codap, os prefeitos reúnem-se mensalmente, sempre na primeira segunda-feira de cada mês, e extraordinariamente, quando necessário, para tomarem as decisões sobre os trabalhos e rumos a serem seguidos.

Para o presidente do Codap, Anderson Cabido, o consórcio, tal como foi idealizado, permite antecipar a visão dos problemas, encontrar as melhores soluções e enxergar oportunidades. Ele observa que não poucas vezes “o problema de uma cidade recai sobre as outras, exigindo soluções coletivas e, por essa razão, cada vez mais, os órgãos estaduais e federais estimulam diferentes ações conjuntas das cidades – exatamente o que os municípios que integram o Codap têm feito”.

REVISTA codap

5

Preparando o futuro Desde que os municípios se organizaram através do Codap, uma das maiores preocupações do consórcio tem sido com a economia regional, uma vez que, com a chegada de novas grandes empresas de mineração e siderurgia, e com ampliação daquelas já existentes, o Alto Paraopeba se transformou definitivamente em uma região de investimentos de grande porte. Mas outras questões, como a sustentabilidade, a melhoria da administração, a segurança e outras que fazem parte dos seus objetivos, são também prioridades sempre discutidas e avaliadas.

Entre os vários projetos já viabilizados e em andamento vale destacar:

Fiscalização tributária Além do pioneirismo na formação de consórcios públicos, o Codap também o é em outras iniciativas relevantes, como o projeto de Fiscalização Tributária Conjunta, criado com o objetivo de implantar um sistema de gestão tributária que possa impedir a evasão de impostos, por meio da unificação de procedimentos na fiscalização e arrecadação municipal.

O trabalho de consultoria para essa finalidade vem sendo prestado pela Mega Auditores e Consultores Ltda, tendo se iniciado com a fiscalização do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e, posteriormente, estendido para verificação do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

A finalidade neste caso é reduzir a evasão fiscal nos municípios integrantes do Codap, já que diversas empresas que atuam na região não informam as operações de venda e/ou prestações de serviços devidos, na origem, a essas cidades. Com a unificação do acompanhamento do VAF será possível ver a origem e destino dessas empresas, mesmo as não estabelecidas de direito, através da ausência de CNPJ nos municípios que integram o Codap.

Como exemplo, as empresas transportadoras intermunicipais e interestaduais em sua maioria não têm sede na região e não declaram ao município de origem do transporte a parcela do VAF. Isso também ocorre com as empresas fornecedoras de refeição, telefonia móvel, energia elétrica, venda de veículos, entre outras.

6

REVISTA codap

Também as empresas regionalmente estabelecidas merecem atenção especial, pois usualmente cometem equívocos no preenchimento dos formulários, o que prejudica os municípios em suas declarações, principalmente no campo das exclusões e ajustes de transferências.

Para sanar este problema as empresas cadastradas nos municípios integrantes do programa estão sendo informadas sobre os valores declarados no ano anterior e sobre suas posições atuais, conforme a 1ª declaração do ano de 2011. Assim, é possível verificar nas informações prestadas indícios de irregularidades que levam à notificação do contribuinte para apresentação da documentação. Confirmada a irregularidade, são informados os erros cometidos para a devida regularização.

Compras Coletivas O programa de “compras coletivas”, que inclui também a contratação de serviços de interesse geral, é um dos mais importantes programas permanentes do consórcio e tem sido paulatinamente aperfeiçoado. O objetivo é obter melhores preços para os produtos e serviços a serem adquiridos pelo consórcio e pelos municípios, através do aumento do volume contratado, uma vez que as licitações levam em consideração o somatório da demanda dos municípios e do próprio consórcio. Outro benefício inerente ao programa é a eliminação ou diminuição dos procedimentos licitatórios isolados por parte dos municípios, com economia de trabalho, pessoal e recursos.

As licitações já realizadas incluem prestação de serviços de engenharia e transportes, aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar, entre outras.

Modernização Administrativa (PMAT Regional) O Plano de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), programa criado pelo Governo Federal para apoiar projetos de investimentos destinados à melhoria da

foto: wilson avelar

Equipe do Codap. Em pé: Eunice Gonçalves do Nascimento e Luís Landini. Sentados: Francisco Albuquerque, Silene Gonçalves da Silva e José Pereira

eficiência, qualidade e transparência da gestão municipal, em especial através de mecanismos voltados para o aumento das receitas e da redução do custo dos serviços, é um dos instrumentos que estão sendo utilizados pelo Codap para preparar administrativamente a região para o crescimento esperado.

O projeto apresentado pelo Codap ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – instituição federal responsável pela con-

dução do programa – visando à participação no PMAT é o primeiro a ser proposto para uma região e não para um município isolado, como idealizado originalmente para o programa. É uma inovação que pode ensejar nova orientação para o PMAT, com abertura para solicitações semelhantes por parte de outras regiões brasileiras que apresentem grau de integração e demandas que justifiquem solicitação conjunta.

Proposta para o BNDES • Criação da Rede de Dados Regional: para a implantação do governo digital, integrando edifícios e procedimentos administrativos, inclusive entre os municípios do consórcio, de forma a otimizar os serviços e reduzir gastos; • Elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Regional, para promoção do ordenamento da expansão urbana e industrial dos municípios do consórcio de forma integrada, com o objetivo de evitar o crescimento desordenado e o desequilíbrio econômico e social na região;

• Revisão da legislação tributária, destinada à correção das falhas existentes nas legislações dos municípios, por meio da revisão dos códigos tributários, dando a eles uniformidade e criando mecanismos para evitar perda de receita e estimular o desenvolvimento das cidades; • Realização de geo-processamento em âmbito regional, para subsidiar as atividades de planejamento em diferentes áreas e dar suporte às ações de controle do uso e ocupação do solo, tanto na área urbana como rural, possibilitando inclusive o recadastramento imobiliário e revisão da planta de valores dos municípios do consórcio; • Implantação de ambiente de retaguarda no Codap para dar suporte aos projetos a serem implantados.

REVISTA codap

7

A parceria entre os municípios do Codap também fez com que surgisse outra iniciativa pioneira no país: a Defesa Civil Regional. Criada em agosto de 2009 e vinculada à secretaria executiva do consórcio, a DCR tem como finalidade coordenar, em nível regional, todas as ações de defesa civil no território dos municípios participantes do Contrato de Programa firmado para esta finalidade.

Idealizada para integrar equipamentos e pessoal das defesas civis dos municípios consorciados, como forma de superar a limitação de recursos disponíveis para a finalidade em cada um deles, a Defesa Civil Regional conta com um colegiado integrado pelos coordenadores municipais de defesa civil e presidido por um coordenador regional, a quem compete gerenciar as atividades e dirigir as ações necessárias.

Conta, ainda, com um Conselho Consultivo do qual participam representantes das forças de segurança pública e órgãos estaduais que operam na região, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), bem como das empresas públicas e grandes empresas privadas, especialmente do setor minero-metalúrgico, instaladas no Alto Paraopeba.

A defesa civil criada pelo Codap tem suscitado interesse e vem sendo considerada como modelo a ser seguido por outras regiões. Vários municípios que não fazem parte do consórcio já manifestaram interesse em participar, o que deve ocorrer em breve.

Agenda 21 Regional Com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, das empresas, dos sindicatos e do governo, a região do Alto Paraopeba vem trabalhando regularmente para a construção da sua Agenda 21, em conformidade com a proposta originalmente aprovada por 180 paises durante a Conferência das Nações Unidas sobre o meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Para o secretário executivo do Codap, Luís Antônio Landini, a Agenda 21 Regional teve como ponto de partida os trabalhos da Agenda 21 Mineral de Congonhas, apropriados pelos demais municípios da região, em função das semelhanças existentes 8

REVISTA codap

foto: wilson avelar

Defesa Civil Regional

Luís Antônio Landini, secretário executivo do Codap

entre Congonhas e os demais municípios: “Estas devem se acentuar com o desenvolvimento decorrente dos investimentos econômicos em curso, o que resultará em inevitável interconexão entre as cidades e intensificação de suas semelhanças e problemas”, afirma.

Ele ressalta que a Agenda 21 Regional confirma a preocupação do consórcio em desenvolver o Alto Paraopeba, sem deixar de lado a preocupação com o meio ambiente e os aspectos sociais: “Buscamos o desenvolvimento com sustentabilidade”, salienta.

Diagnóstico rural georreferenciado e estradas rurais O diagnóstico georreferenciado da Zona Rural, realizado para identificar a situação, potencialidades e dificuldades existentes no campo, foi um dos mais importantes trabalhos técnicos realizados pelo Codap. Encomendado à Fundação Arthur Bernardes, da Universidade Federal de Viçosa, o estudo tem sido fundamental para a orientação de ações e para a definição de políticas públicas voltadas para

a melhoria da situação social e econômica na zona rural dos municípios do consórcio.

Além do detalhado banco de dados disponibilizado para consulta das prefeituras e órgãos técnicos, com informações sobre as propriedades da região, suas características e produção, bem como sobre os moradores e sua situação, o trabalho apontou as principais vocações da agropecuária no Alto Paraopeba, com indicativo de ações e programas para o desenvolvimento do setor e melhoria das condições de vida da população rural.

Várias ações e projetos indicados pelo estudo fazem parte do programa do Centro Regional de Referência em Agropecuária (ver matéria) e serão implementados brevemente, enquanto outros já foram concluídos com sucesso, como o mapeamento e a nomenclatura das estradas rurais dos municípios do Codap, estes em fase de implantação.

Foram identificadas, georreferenciadas e mapeadas todas as estradas rurais da região, além de terem recebido nomenclatura e sigla específica, de acordo com as normas do Denatran; foram também georreferenciadas e mapeadas as propriedades rurais, igrejas, postos de saúde, associações comunitárias e outros elementos da zona rural.

O principal benefício da iniciativa é proporcionar aos moradores e produtores da zona rural endereço certo e facilmente localizável, propiciando condições para identificação, cadastramento, negócios, entregas de materiais e de correspondência, além de contribuir para o incremento da visitação e o desenvolvimento do turismo rural.

O Alto Paraopeba é a primeira região do Brasil a implantar projeto desta natureza, e no Codap, tem Jeceaba como o primeiro município do Brasil a sinalizar suas estradas rurais de acordo com a legislação vigente, outra iniciativa pioneira.

Centro de Referência em Agropecuária Com o crescente predomínio das atividades minero-siderúrgicas, inevitável diante da riqueza mineral do Alto Paraopeba, alguns setores tradicionais da economia regional, em particular a agropecuária, têm registrado acentuado declínio. Isto faz com que seja urgente a adoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da atividade, enfatizando a geração de trabalho e renda de forma a melhorar a qualidade de vida no campo e evitar o êxodo rural.

Para isto, o Codap está implantando o Centro Regional de Referência em Agropecuária, em conjunto com técnicos e representantes do setor na região e apoio de diversas instituições de reconhecida competência.

O centro agrícola foi planejado e está sendo estruturado para proporcionar as condições necessárias para apoio ao produtor e à produção, através de programas e projetos de transferência de conhecimento, treinamento, organização, assistência e oferta de insumos básicos para estruturação das atividades produtivas, objetivando proporcionar, efetivamente, real alternativa desta atividade econômica para a região.

A iniciativa visa beneficiar os produtores rurais de toda a região, criando condições para o desenvolvimento do setor agrícola e beneficiando, principalmente e em primeiro lugar, mas não exclusivamente, os agricultores familiares.

O objetivo é criar as condições básicas para que os produtores possam atender a demanda regional com produtos de qualidade e, principalmente, permitir a expansão de seus negócios para além das fronteiras regionais, garantindo assim níveis de renda adequados, sobretudo para os agricultores familiares, como forma de garantir inserção social e melhoria da qualidade de vida.

Para garantir a sustentabilidade do setor, foram selecionadas atividades cujas cadeias produtivas serão prioritariamente incentivadas, com ênfase para a utilização de práticas agro-ecológicas. São elas: apicultura, fruticultura, olericultura e bovinocultura de leite - atividades de maior potencial e tradição na região.

A implantação do centro se dará de forma gradual, seguindo um cronograma de atividades compatível com a evolução do quadro agropecuário regional, as necessidades básicas para seu funcionamento e disponibilidade de recursos.

O Centro Regional de Referência em Agropecuária funcionará no distrito de Lobo Leite, em Congonhas, às margens da antiga estrada para Ouro Branco, acerca de 300m da MG-30. O terreno, com 12,7 hectares, foi cedido pela Prefeitura Municipal de Congonhas.

Segundo o engenheiro agrônomo Leandro Lima, responsável técnico da empresa contratada para planejamento e implantação do centro agrícola, as obras de infraestrutura básica já foram iniciadas. Ele REVISTA codap

9

informa que até o final do ano serão instalados: o complexo de produção de mudas; as unidades demonstrativas de diferentes tecnologias sociais e ensaios de pesquisa sobre produção irrigada; as unidades de ensaios produtivos de espécies e variedades selecionadas; e as atividades de silagem e compostagem orgânica. O complexo de produção de mudas deverá atender as prefeituras, que serão beneficiadas em seus projetos e programas de interesse social e ambiental e em suas atividades de arborização urbana, além de agricultores e interessados em atividades agrícolas e de reflorestamento.

A Embrapa, o Banco do Brasil e o Polo de Excelência Mineral Metalúrgico são parceiros do Codap no projeto, que deverá contar também com o apoio de outras entidades importantes do setor agrícola.

Parque Tecnológico do Alto Paraopeba

Entenda como funcionará o Centro

4. Apoio ao processamento da produção: Disponibilização de instalações físicas, serviços e informações para fomento inicial dos procedimentos de beneficiamento e transformação da produção.

1. Apoio à produção: Fornecimento de insumos, serviços e tecnologias adaptadas à agricultura e pecuária.

2. Apoio ao produtor: Informação e capacitação de produtores para garantir maior autonomia de produção e melhor gestão e manejo de lavouras e criações, além de garantir sua emancipação.

3. Apoio aos programas e projetos de interesse social e ambiental: Fornecimento de mudas e orientações técnicas em programas e projetos de interesse social e ambiental de prefeituras e empresas privadas da região.

10

REVISTA codap

A região do Alto Paraopeba abriga um dos mais importantes complexos de mineração e siderurgia do ferro do planeta e deverá receber, nos próximos anos, grandes investimentos voltados para a ampliação das atividades do seu complexo minero-metalúrgico.

Para o secretário executivo da entidade, Luís Landini, prevê-se a multiplicação de oportunidades para a introdução de inovação nas cadeias de produção dessas indústrias e em outras áreas de tecnologias de ponta, de forma a garantir a diversificação da base econômica, prioridade estratégica do Codap para diminuir a dependência da região a um único setor da economia.

Por isso, continua o secretário, “a criação do Parque Tecnológico do Alto Paraopeba, projeto que o Codap vem procurando viabilizar junto à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), com participação e apoio da Universidade Federal de São João Del Rey e concurso de outras instituições de ensino e pesquisa, com destaque para a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e Institutos Federais de Educação (Ifemg) de Congonhas e de Ouro Branco, é fundamental para o futuro das cidades do consórcio e de toda região”.

5. Apoio à organização: Motivação e orientação dos produtores para a formação de associações e cooperativas de produção, transformação e comercialização.

6. Apoio ao ensino técnico, capacitação e pesquisa: Apoio a unidades de ensino em agropecuária, com oferecimento de cursos e realização de eventos de interesse do produtor, facilitando assim ensaios e pesquisas voltadas para atividades consideradas prioritárias para a região.

Plataforma de Fornecedores A presença de grandes empresas da área de mineração e siderurgia, que caracterizam a economia regional, enseja a atração de prestadores de serviços e indústrias fornecedoras desse ramo de atividade, o que ainda não foi plenamente alcançado. O Codap

foto: lúcia sebe

Landini enfatiza que o Parque Tecnológico do Alto Paraopeba, à semelhança daqueles já existentes, deverá articular, conciliar interesses e promover interação e sinergia, entre diferentes atores da iniciativa privada e do setor público, para estimular o surgimento e o desenvolvimento de empresas de alta competitividade em atividades de base tecnológicas, para o desenvolvimento de produtos e a criação de ambientes comuns de pesquisa em áreas estratégicas, induzindo o desenvolvimento sustentável e a elevação da competitividade das empresas.

“O parque será um novo ambiente de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, reunindo atores e organizando ambientes de apoio à criação e gestação de empreendimentos de base tecnológica, bem como promovendo a transferência e a difusão da cultura científica e tecnológica”, explica o secretário.

Ele continua explicando que as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação do parque, em consonância com a tendência de diversificação e condicionadas com o que for apontado pelos estudos básicos para sua implementação, deverão estar voltadas para demandas e negócios nas áreas de: materiais especiais e nanotecnologia; química e bioquímica; biotecnologia e tecnologia da informação e telecomunicações, além de mineração e siderurgia.

A proposta para a criação do Parque Tecnológico do Alto Paraopeba foi apresentada pelos prefeitos do Codap ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Nárcio Rodrigues, para quem o parque é uma oportunidade de ouro para desenvolver uma ação planejada regionalmente, a partir da ferramenta da ciência e da tecnologia.

Naquela oportunidade, Renato Ciminelli, gerente executivo do Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico, vinculado à Sectes, e que tem no Alto Paraopeba sua principal base de atuação, destacou que a viabilização do parque é de suma importância para o futuro da região.

Nárcio Rodrigues, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes)

tem procurado atuar neste sentido, com o desenvolvimento de um programa de atração de fornecedores para diversificação e adensamento da cadeia de fornecedores de bens e serviços do setor, como forma de melhor aproveitar o potencial da principal atividade da região para gerar maiores e melhores oportunidades de emprego e renda à população e receita aos municípios consorciados.

Está em curso a formação de parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que possui a missão de promover a execução da política industrial, em consonância com as políticas de ciência, tecnologia, inovação e de comércio exterior.

Esta parceria, quando concretizada, deve contar com apoio e a participação de importantes secretarias e órgãos de desenvolvimento do estado.

O objetivo, entretanto, vai além do simples adensamento das cadeias produtivas. Almeja-se com este projeto, associado ao esforço de implantação do parque tecnológico, o estabelecimento de um moderno polo industrial minero-metalúrgico na região do Alto Paraopeba.

REVISTA codap

11

O Codap segundo seus prefeitos Para o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis, o consórcio é uma excelente ferramenta de gestão pública, pois é inovadora.

Ele salienta que o Codap permite o planejamento estratégico regional e estimula ações conjuntas, o que implica em um menor custo para as prefeituras.

O prefeito de Belo Vale, Wanderlei de Castro, ressalta que o Codap contribuiu para que houvesse a sensibilização da importância da parceria.

Segundo ele, “no passado, o que acontecia era uma disputa entre os municípios para saber quem fazia a melhor administração.

Hoje, os administradores dos municípios entendem que não adianta desenvolver sozinho e deixar a região para trás. A visão agora é macro, é regional”.

O prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, frisa que há demandas difíceis de serem obtidas isoladamente. Ele observa que o consórcio trouxe uma visão moderna de gestão aos administradores dos municípios participantes do Codap.

12

REVISTA codap

Segundo o prefeito de Ouro Branco, Padre Rogério de Oliveira Pereira, a grande vantagem do Codap é poder resolver conjuntamente questões que, individualmente, cada prefeitura teria mais dificuldade para resolver: “Só há vantagens e são muitas as ações que estão sendo realizadas na busca de soluções coletivas. A parceria lhe dá força e respeitabilidade, até na busca de recursos. Uma coisa é você buscar um recurso individualmente, outra é você buscá-lo coletivamente.” O prefeito acrescenta que “os governos estadual e federal, assim como o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), enxergam com bons olhos a iniciativa para a solução de problemas que são comuns aos municípios vizinhos”.

Sedru trabalha para criar novos consórcios

O prefeito de São Brás do Suaçuí, Luiz Carlos Fernandes, enfatiza que a união de forças é a melhor forma de alcançar metas comuns entre os municípios, em especial, os vizinhos: “Trabalho em conjunto tem mais resultado do que o trabalho solitário”, diz.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Olavo Bilac Pinto, outros municípios mineiros já estão usufruindo os benefícios da formação de consórcios públicos, iniciativa que considera uma importante ferramenta de desenvolvimento regional, tanto que a secretaria está trabalhando com empenho para fomentar a criação de novos consórcios públicos intermunicipais.

E acrescenta que, “analisando os primeiros anos do Codap, pode-se constatar os benefícios que a região vem atingindo graças à sua atuação. A título de exemplo, temos a articulação para a criação de parque tecnológico, que implicará em investimentos vultosos na região do Alto Paraopeba. Notadamente, a criação do Codap traduziu-se em significativo desenvolvimento da região e acredito que ainda atrairá investimentos expressivos para o Alto Paraopeba”.

Para o presidente do consórcio e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, a grande lição propiciada pelo Codap foi o pensamento regional. Segundo ele, “é importante entender que qualquer município fracassará se quiser agir isoladamente, ainda mais numa região tão interdependente quanto o Alto Paraopeba”.

foto: gil leonard - secom/mg

fotos: wilson avelar

Mário Augusto Alves Andrade, prefeito de Entre Rios de Minas, afirma: “O consórcio é uma ferramenta de gestão pública inovadora e que permitirá uma política diferenciada daqui para frente, além de aplicar a solidariedade entre os municípios. Antes os municípios tentavam se organizar sozinhos, independente da cidade vizinha, sem planejamento.”

Olavo Bilac Pinto: secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru)

REVISTA codap

13

Cooperação institucional O Codap tem buscado parcerias nacionais e internacionais com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento sustentável da região.

Entendimentos com o Banco do Brasil, Embrapa, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico, Sebrae e outras entidades dão o tom das negociações, sempre visando projetos importantes para o aprimoramento da administração, do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida na região.

Diversas iniciativas do consórcio contam com o apoio destes parceiros, caso dos cursos de treinamento e capacitação da mais alta importância para a região, ministrados em parceria com o Sebrae; o apoio do Banco do Brasil (através do Programa Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS), da Embrapa e outras instituições de desenvolvimento agrícola da região são exemplos de sucesso dessas parcerias.

No plano internacional, a aproximação do Alto Paraopeba com a região de Nord-Pas de Calais, na França, resultou na formalização de termo de cooperação com o Consórcio da Aglomeração de Hénin-Carvin. Este consórcio reúne 14 municípios da bacia mineradora da região de Nord-Pas de Calais, com o intuito de fomentar ações de cooperação nas mais diversas áreas, com destaque para negócios culturais, turísticos, ambientais, logísticos, energia, recuperação de áreas degradadas por mineração, entre outras.

A parceria, a primeira firmada pelo Codap com uma instituição estrangeira, foi sedimentada com a visita de uma missão de executivos franceses ao Alto Paraopeba, para participar do Primeiro Encontro Internacional de Negócios do Alto Paraopeba, retribuída com a presença, em nome do Codap, do prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis, ao II Fórum de Atores realizado na França, em dezembro de 2011.

14

14

REVISTA codap REVISTA codap

Nord Pas de Calais

O entendimento foi possível graças à articulação promovida pelo Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico, com base no Acordo de Irmandade existente entre o governo de Minas Gerais e a França. A região de Nord-Pas de Calais foi escolhida para este intercâmbio por se tratar de antiga região mineradora que guarda muitas semelhanças e afinidades com a região do Alto Paraopeba.

Também com o estado australiano de Queesland existe grande possibilidade de cooperação, especialmente nas áreas de serviços e mineração.

A primeira aproximação com os representantes da Austrália ocorreu em Belo Horizonte, em 2010, durante workshop organizado pelo Polo de Excelência Mineral Metalúrgico, para apresentação dos atores do estado de Minas Gerais, com o qual existe um acordo de cooperação.

Recentemente, o estado de Queesland inaugurou seu escritório de representação em Belo Horizonte, visando o fortalecimento da cooperação e novos negócios com entidades públicas e empresas de Minas Gerais. Na oportunidade, o Codap, representado por seu vice-presidente, prefeito Julio César Reis, aprofundou os entendimentos anteriores para consolidação de futuras parcerias de cooperação, especialmente nas áreas de mineração, siderurgia e inovação tecnológica.

foto: thiago fernandes

Distrito Industrial de Jeceaba

ALTO PARAOPEBA Mais do que ferro e aço Indústria e Serviços O Produto Interno Bruto (PIB) demonstra a grande evolução econômica no Alto Paraopeba.

De 2000 a 2008, o PIB subiu 302% nos municípios do Codap, passando de R$ 1.116.933 mil para R$ 4.490.378 mil, conforme levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG). A indústria foi a atividade que mais impulsionou a expansão da região, já que é responsável por quase metade da riqueza gerada, com alta de 386%.

Embora as grandes empresas de mineração e siderurgia respondam pela maior parte da riqueza regional, nem tudo é ferro e aço no Alto Paraopeba.

O setor de serviços (que engloba também as atividades comerciais e a administração pública) apresen-

tou expansão de 234%, passando de R$ 518.916 mil para R$ 1.732.950 mil (período 2000/08). O analista técnico da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae-MG, Ricardo F. Leopoldo, ressalta que tais valores indicam a evolução do setor de serviços na economia da região, sugerindo, juntamente com a evolução do potencial do consumo, que o mercado consumidor do Alto Paraopeba tende a continuar crescendo significativamente nos próximos anos.

Paralelamente à presença de grandes siderúrgicas e mineradoras, o setor industrial do Alto Paraopeba mostra diversidade e crescimento, notadamente, mas não exclusivamente, de atividades relacionadas com o setor minero-metalúrgico. Neste universo, cabe destacar as muitas empresas da área de metalurgia, principalmente em Ouro Branco, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, das quais a mais recente é a fábrica de vagões da Usiminas Mecânica, REVISTA codap

15

em Congonhas, com investimentos de R$ 32 milhões e capacidade de produção de 3 mil vagões por ano.

Dos municípios do Codap, o polo microrregional de Conselheiro Lafaiete é o que apresenta maior e mais diversificada atividade industrial e de prestação de serviços. Empresas de diferentes portes estão presentes em todos os pontos da cidade, mas principalmente em seu distrito industrial - que está sendo significativamente ampliado pelo município para abrigar o crescente número de empresas interessadas em se estabelecer na região, devendo passar dos atuais 42 hectares para mais de 120 hectares.

Também Congonhas e Ouro Branco estão planejando e instalando seus distritos industriais e condomínios empresariais. Congonhas está oferecendo mais de 30 lotes em seu distrito industrial para empresas de pequeno e médio porte, dos ramos de construção civil, metalurgia e indústrias de beneficiamento de produtos derivados do minério de ferro, alimentação e outros. A prefeitura está oferecendo 40 lotes no seu condomínio empresarial para atender empresas de prestação de serviços e de comercialização de bens de consumo. Ouro Branco inaugurou, no final de 2011, o Ouro Park Empresarial, para a instalação de 20 empresas de pequeno e médio portes, principalmente dos setores de alimentos, caldeiraria e usinagem, além de outras siderúrgicas, e está ultimando o projeto do seu distrito industrial, o do Ouro Park Industrial para a instalação de empresas de grande porte.

A Codemig – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), além da parceria que mantém com Conselheiro Lafaiete no atual distrito daquele município, possui dois outros grandes distritos industriais na região, criados para abrigar empresas de grande porte. Um em Jeceaba, com área de 11,9 milhões de metros quadrados, na qual está instalada até o momento a Volourec & Sumitomo Tubos do Brasil; e outro em Congonhas, com 32,4 milhões de metros quadrados, que deverá abrigar o complexo siderúrgico da CSN e outras empresas de apoio as suas atividades.

AGROPECUÁRIA Embora a grande demanda de mão de obra decorrente da expansão das atividades de mineração e siderurgia, as demais atividades industriais e os 16

REVISTA codap

A produção de mexerica ponkan é importante para a economia de Belo Vale

serviços em crescimento na região tenham provocado significativa redução da população rural e, consequentemente, das atividades agropecuárias, esse setor tem ainda papel importante na economia de alguns municípios da região e para uma razoável parcela da sua população.

No município de Belo Vale, apesar da intensa atividade minerária, é a produção de mexerica ponkan que garante a qualidade de vida e o aumento da renda de grande parte dos moradores do município – o maior produtor da fruta em Minas Gerais (mais informações na parte de municípios).

Em Ouro Branco, o destaque é a produção hortícola. Em passado relativamente recente o município foi um dos maiores produtores de batata inglesa do estado, cultura que hoje é suplantada pela da batata baroa (mandioquinha salsa).

Entre Rios de Minas, juntamente com Jeceaba e São Brás do Suaçuí, faz parte de uma importante bacia leiteira e, no município, além da produção de leite e laticínios, merece destaque a criação dos cavalos da raça Campolina Marchador por um criador local, o fazendeiro Cassiano Antônio da Silva Campolina, que deu início aos cruzamentos que levaram ao surgimento da raça na década de 1870 e que, por isso, foi batizada com o seu nome (mais informações na parte de municípios).

Também a produção de cachaça não pode deixar de ser mencionada. Tradicional bebida feita à base de cana de açúcar, a cachaça é fabricada no Brasil desde o início da colonização, no século XVI, quando a cana de açúcar foi introduzida e os primeiros engenhos construídos. Apesar de feita exclusivamente do caldo da cana, sem a adição de produtos químicos, cada cachaça carrega características do solo e do clima da região, além da variedade em-

foto: wilson avelar

pregada, das técnicas utilizadas e do esmero de seu fabricante.

Na região do Alto Paraopeba existem mais de 400 alambiques produzindo cachaça de excelente qualidade, embora a maioria seja artesanal e tenha pequeno volume de produção. Segundo a Superintendência do Ministério da Agricultura em Minas, na região do Alto Paraopeba existem alambiques certificados em Jeceaba, Entre Rios de Minas, Congonhas e Conselheiro Lafaiete. O secretário executivo Luís Landini, informa, ainda, que em Belo Vale também existem cachaças certificadas. Ele informa que algumas marcas da região são famosas entre os conhecedores, podendo ser encontradas em lojas especializadas na venda ou degustação do produto, com algumas sendo exportadas para vários países, com destaque para a Alemanha e Espanha.

Para o secretário executivo, a criação do Centro de Referencia Regional em Agropecuária (vide matéria), as atividades rurais, incluindo a agroindústria, serão intensificadas, ampliadas e modernizadas, com maior e melhor aproveitamento do potencial da região, fazendo com que o setor agropecuário tenha importância cada vez maior na economia do Alto Paraopeba.

Cachaças da região do Alto Paraopeba já são exportadas para outros estados

TURISMO Atrativos turísticos não faltam no Alto Paraopeba, sejam naturais, históricos, ou culturais. Para Luís Landini, o turismo deve ser visto como uma importante fonte potencial de geração de riqueza: “Identificar e valorizar os atrativos existentes é o primeiro passo para transformar todo este potencial em trabalho, renda e receita para os municípios.”

Mas complementa: “É necessário, divulgação, infra-estruturação, e serviços à altura da expectativa dos visitantes, para não ficar aquém das expectativas.”

ATRATIVOS NATURAIS Graças à presença e interpenetração do cerrado, da Mata Atlântica e de campos nativos, estes com características e vegetação condicionadas pela natureza especial do solo - principalmente devido a cangas ferríferas e rochas quartzíticas que o originaram -, a fauna e a flora são amplamente diversificadas, conferindo à região um elevado endemismo e grande biodiversidade.

Algumas áreas são especialmente privilegiadas quanto aos seus aspectos naturais. Uma dessas áreas é a serra do Ouro Branco, com sua vegetação típica e paisagens variadas, rios, cachoeiras, trilhas e mirantes. Especiais são também a flora e as paisagens das outras serras da região, que se orientam no sentido Congonhas – Belo Vale: Serra da Bandeira (Casa de Pedra), Serra do Esmeril e serra da Moeda.

A presença das serras propicia a formação de inúmeros rios, corredeiras e cachoeiras. Das quedas d’água, presentes em todos os municípios do consórcio, merecem destaque as cachoeiras de São Mateus, da Tartária e de Santa Cruz, em Jeceaba.

A primeira delas, considerada por muitos a mais bonita, é a maior e mais bem preservada, cercada por matas, clareiras e bosques. A Cachoeira da Tartária tem corredeiras, pequenas quedas de água e praias arenosas, enquanto a de Santa Cruz forma piscinas naturais em meio à belíssima paisagem de altas montanhas e amplos vales. Em Entre Rios de Minas também existem várias cachoeiras propícias para banhos, sendo as principais a dos Coqueiros, a 12 quilômetros do centro, e a do Gordo, a 18 quilômetros. Em Belo Vale, as mais procuradas são a cachoeira Boa Esperança e a cachoeira da Serra, cartão postal do município, ambas a aproximadamente 6 quilômetros do centro da cidade.

Inúmeras são também as oportunidades para os apreciadores do ecoturismo e turismo de aventuras: as trilhas para pedestres, ciclistas e mesmo para motos, espalham-se pela região. Algumas levam a mirantes de onde se pode observar as mais belas paisagens, dos quais o mais conhecido talvez seja o mirante do alto da Serra do Ouro Branco, de onde se avista, além da cidade de Ouro Branco, Conselheiro REVISTA codap

17

foto: wilson avelar

Lafaiete, Congonhas e outras cidades próximas no amplo vale do Paraopeba. Jeceaba também possui dois magníficos mirantes, o Taquaral, situado a 10 quilômetros do centro da cidade, e o da Serra do Gambá. É um magnífico maciço rochoso que atinge 1.200 metros de altitude e se eleva acerca de 500 metros acima da base do relevo local, permitindo avistar toda a região. A Serra do Gambá hoje é um Monumento Natural criado como compensação ambiental para a implantação de um distrito industrial no município.

Outro atrativo natural do Alto Paraopeba é justamente o Paraopeba, rio que dá nome à região. Assim como outros rios de maior porte, como o Camapuã, seu afluente, que forma belíssimas paisagens e oferece condições para pescarias e esportes aquáticos.

A serra na região propicia a formaçaõ de cachoeiras

Reservas naturais A Serra do Ouro Branco, marco inicial do extremo sul da Cadeia do Espinhaço, está inserida na Reserva da Biosfera reconhecida pela Unesco no contexto do Programa MAB, criada para proteger as paisagens e a diversidade biológica desse maciço brasileiro de importância mundial, especialmente pelo alto grau de endemismo de suas espécies vegetais.

Parque Estadual da Serra do Ouro Branco – No ano de 2009, o estado criou o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, com 7.520 hecta18

REVISTA codap

res, compreendendo terras nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto. O parque foi criado para proteger a rica flora endêmica da serra, especialmente dos campos rupestres e as paisagens geológicas existentes na área, englobando várias outras unidades de menor porte criadas anteriormente, como a Gruta da Igrejinha e a área Especial do Veríssimo - esta para proteger as nascentes dos rios que abastecem a cidade e atividades industriais de Ouro Branco.

Monumento Natural Estadual do Itatiaia – Criado também em 2009 com 3,2 mil hectares, o Monumento Natural do Itatiaia está localizado no ponto de interligação das serras do Ouro Branco, do Itatiaia e do Bico de Pedra, em área contígua ao parque estadual igualmente situado no território dos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.

Monumento Natural Estadual da Serra do Gambá – Situado no município de Jeceaba, o Monumento Natural da Serra do Gambá, com seus 422 hectares, é uma das poucas áreas remanescentes de mata atlântica na região em que se encontra.

Com seus 1.274 metros de altitude, aparece como uma ilha de mata isolada no meio do campo que domina a paisagem. O MNE Serra do Gambá foi criado em substituição ao parque estadual previsto para a proteção da serra e seus mananciais no licenciamento concedido à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) pela implantação do Distrito Industrial de Jeceaba.

Parque da Cachoeira – Localizado no municio de Congonhas, o Parque da Cachoeira é um parque municipal situado próximo à zona urbana.

Recentemente reaberto ao público pela prefeitura municipal é muito procurado pela população da cidade, da região e, também, da grande Belo Horizonte. O Parque da Cachoeira, além do ambiente natural que protege e das várias quedas formadas pelo rio Santo Antônio - a principal delas com aproximadamente 20 metros -, possui espaços construídos para lazer, incluindo piscinas de água natural, quadras (futebol, peteca, vôlei), campo gramado, área de camping, churrasqueiras, restaurante, lanchonete e sorveteria.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural – Das muitas reservas particulares existentes

foto: wilson avelar

Serra do Ouro Branco, marco inicial da Cadeia do Espinhaço

na região, a maioria criada pelas grandes empresas mineradoras e siderúrgicas, merece destaque a RPPN Luis Carlos Jurovsky Tamassia, pertencente à Gerdau, com 1.247 hectares. Localizada no sopé da Serra do Ouro Branco – em área que não foi incluída no perímetro do parque estadual criado para proteção da serra - a reserva adquire maior importância por proteger formações de mata atlântica e de cerrado que não estão presentes no interior do parque e que abrigam espécies ameaçadas de extinção, bem como por resguardar de eventual descaracterização a paisagem proporcionada pelo paredão quase vertical da serra.

Geopark do Quadrilátero Ferrífero Outra importante área protegida na região do Codap é o recém-criado Geopark do Quadrilátero Ferrífero - categoria de reserva proposta pela Unesco em 1999, que tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável, através da preservação de sítios geológicos de especial valor científico, e valorizar o patrimônio cultural local, além de proteger valores ecológicos, arqueológicos, históricos e culturais importantes para a identidade regional.

Além da proteção do patrimônio geológico, o conceito de Geopark preza que o território definido apresente valores ecológicos, arqueológicos, históricos e culturais importantes para a identidade regional, o que favorece a preservação e o turismo.

O Geopark do Quadrilátero Ferrífero é o segundo Geopark a ser criado no país: o primeiro foi o do Araripe, no Ceará. Está situado na região central de Minas Gerais e inclui, em seus 5,9 mil quilômetros quadrados, a maior parte do território do Codap.

Para o presidente do comitê gestor do Geopark do Quadrilátero Ferrífero, Renato Ciminelli, esta é uma iniciativa positiva que vai causar impactos favoráveis em toda a área, inclusive no Alto Paraopeba: “A partir dos atributos geológicos do Quadrilátero Ferrífero haverá medidas para o desenvolvimento sustentável, que é justamente um dos objetivos do Codap.”

Reconhecendo a importância da iniciativa, o Codap firmou termo de cooperação com o Geopark, que estabelece entre seus principais objetivos estudos e projetos sobre a área e seus atributos; criação de centro de educação ambiental e museu regional de geologia e mineração; promoção de cursos de educação ambiental; seminários para conscientização da sociedade sobre a importância do patrimônio geológico, ecológico, artístico, cultural e turístico do parque e valorização da área.

REVISTA codap

19

foto: wilson avelar

Casa de Tiradentes em Ouro Branco, sede da Fazenda Carreiras que hospedou D. Pedro II

Atrativos histórico-culturais No Alto Paraopeba se escreveu parte importante da história de Minas Gerais e do Brasil. Belo Vale, às margens do rio Paraopeba, ostenta o título de primeiro povoamento de Minas Gerais, criado como arraial a partir do plantio de roças em 1672, para abastecimento da bandeira de Fernão Dias, época em que se iniciava o desbravamento dos sertões em busca de ouro.

Congonhas, juntamente com Ouro Branco, Ouro Preto, Mariana e outras localidades próximas, constituíram a região das Minas Gerais dos Cataguás, região aurífera intensamente explorada ainda no final do século XVII. Aqui surgiram vilas importantes, que ostentaram a riqueza do ouro e as obras de arte custeadas, graças à sua abundância. Todo esse passado em parte se encontra ainda presente nas cidades e vilarejos do Alto Paraopeba, principalmente nos seus antigos caminhos, igrejas e fazendas centenárias.

Estrada Real Em toda a região, natureza e história se completam e, muitas vezes, é impossível dissociar uma da outra. Exemplo disto são os atrativos da Estrada Real, antiga via do Brasil colônia presente em todos os municípios do consórcio. Percorrer a Estrada Real, principalmente nos seus trechos mais agrestes e conservados, é voltar no tempo; é ver a região, sua paisagem, natureza e edificações tal como eram na época da descoberta e exploração das minas.

20

REVISTA codap

Descrever todos os atrativos existentes ao longo da Estrada Real é tarefa difícil. Mas uma breve menção a alguns deles permite vislumbrar sua diversidade. Em Conselheiro Lafaiete, próximo à divisa com Ouro Branco, pode-se conhecer um dos muitos locais que remetem o visitante ao passado: junto às ruínas da Estalagem da Varginha do Lourenço, um dos locais em que os inconfidentes se reuniam, ainda pode ser vista a gameleira em que ficou exposta a perna direita de Tiradentes, para que servisse de exemplo e alerta ao povo. Pouco mais adiante, em Ouro Branco, está a chamada “Casa de Tiradentes”, sede da Fazenda Carreiras, uma bela propriedade da época colonial, que hospedou D. Pedro II em viagem à região. Seguindo em direção a Ouro Preto está a Fazenda Pé do Morro, além de muitos outros atrativos espalhados na paisagem inalterada da serra do Ouro Branco, ao longo do trecho que segue em direção a Ouro Preto. Em outros municípios do consórcio, especialmente em Congonhas, Entre Rios e Belo Vale, são também encontradas muitas ocorrências de interesse histórico e cultural, como o trecho calçado com pedra bruta, que faz a ligação da fazenda Boa Esperança com as minas de ouro de propriedade do Barão do Paraopeba e com o Forte das Casas Velhas, hoje em ruínas, que servia como prisão e alfândega.

Igrejas Das cidades da região, Congonhas, é a que oferece ao visitante o maior número de igrejas do período barroco. No Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, o visitante vai encontrar o maior conjunto de arte barroca do mundo, constituído pelas obras de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, com destaque para os 12 profetas que ornamentam o adro da igreja. Esculpidos em pedra sabão pelo artista, deram à cidade os títulos de Imagem de Minas e Patrimônio Cultural da Humanidade - embora não se possa deixar de mencionar, neste contexto, as 66 esculturas em cedro, alusivas aos passos da Paixão de Cristo, expostas nas capelas existentes ao longo do curto caminho de acesso à basílica.

Além do conjunto do Bom Jesus dos Matosinhos, que incluí a chamada Romaria, prédio originalmente construído para abrigar os romeiros e suas montarias durante a tradicional festa de Bom Jesus - e que ainda é uma das principais festividades religiosas do país - vale a pena visitar a Igreja do Rosário,

Matriz de Santo Antônio, em Ouro Branco

foto: wilson avelar

foto: wilson avelar

construída por escravos e a mais antiga da cidade, datando do final do século XVII; a de Nossa Senhora da Ajuda, construída em 1746 e que guarda famoso chafariz em pedra-sabão; e a de São José, que se diferencia das demais igrejas barrocas por suas formas arredondadas. A Matriz, consagrada a Nossa Senhora da Conceição, datada de 1734, foi construída de modo que é possível perceber, em sua concepção, várias fases do barroco. A douração da sua capela-mor é atribuída ao pai de Aleijadinho, Manoel Francisco Lisboa. Existe também a Capela de Nossa Senhora da Soledade, no distrito de Lobo Leite, que é da primeira metade do século XVIII e possui um conjunto de interessantes imagens barrocas.

Conselheiro Lafaiete tem na Matriz de Nossa Senhora da Conceição, construída em 1733 e reaberta no final do ano passado após restauração, sua principal igreja do período colonial, com representação das três fases do barroco no Brasil. Nela estão sepultados os restos mortais de figuras ilustres da cidade, entre os quais o Barão de Pouso Alegre, a baronesa e seus dois filhos, Washington e Lafayette Rodrigues Pereira. Este último, Conselheiro do Império e grande jurista, que empresta seu nome ao município antes denominado Queluz de Minas (antiga Villa Real de Queluz, cuja origem remonta ao Arraial dos Carijós, criado no final do século XVII).

Santuário de Bom Jesus do Matozinhos, em Congonhas

Ainda no município de Conselheiro Lafaiete, a igreja de Nossa Senhora da Conceição da Passagem do Gagé, localizada no distrito de Gagé, às margens do trecho mineiro da antiga estrada União-Indústria, recentemente restaurada, também merece ser visitada, assim como a capela de Santo Antonio, datada de 1751 e localizada no distrito sede.

Em Ouro Branco, a Matriz de Santo Antônio, cuja primeira menção data de 1717, possui preciosas pinturas do Mestre Ataíde. Seu arco-cruzeiro e sua capela-mor formam um conjunto de talhas dos mais belos de Minas. A Igreja de Santo Antônio, localizada no distrito de Itatiaia, é também uma das mais antigas de Minas, datando de 1714. Foi reconstruída em 1761 e, embora até hoje inconclusa, mostra no retábulo entalhes de autoria de Lourenço Rodrigues de Souza e pintura e douração realizadas por Manuel Ribeiro Rosa. Outra construção religiosa interessante na cidade é a Capela Nossa Senhora Mãe dos Homens, pequena construção da segunda metade do século XIX. Em São Brás do Suaçuí, a Igreja Matriz de São Brás, dedicada ao santo padroeiro da cidade, é um atrativo a mais para quem passa pela cidade.

Sua construção data da segunda metade do século XVIII e apresenta uma arquitetura baseada no estilo barroco. Outro ponto para visita é a Capela de São João, que abriga em seu interior uma imagem em tamanho natural do Senhor dos Passos. Em Entre Rios de Minas merece destaque a Capela dos Olhos d´Água, também em estilo barroco da primeira fase da arte colonial mineira.

REVISTA codap

21

foto: wilson avelar foto: wilson avelar

Igreja de N.S. da Conceição em Conselheiro Lafaiete

Igreja Matriz de São Brás do Suaçui

foto: wilson avelar

Em Belo Vale, além da matriz de São Gonçalo no centro da cidade, construída no século XVIII em estilo barroco, não se pode deixar de visitar: a Igreja do Arraial de Vargem de Santana do Paraopeba, local em que foi assinado o primeiro documento oficial de Minas Gerais; a igreja de Santana, datada de 1735; e a de Nossa Senhora da Boa Morte, de 1760, localizada no arraial de mesmo nome, típico do século XVII, hoje reconhecido como quilombola.

Matriz de São Gonçalo do Belo Vale

22

REVISTA codap

Fazendas Várias são as fazendas do período colonial remanescentes no Alto Paraopeba que, além das sedes bem conservadas, guardam outras construções e características da época.

Algumas são mais conhecidas, por razão de localização, atrativos ou acessibilidade. Uma destas é a Fazenda dos Macacos, em Conselheiro Lafaiete, onde nasceu o ilustre personagem que empresta seu nome ao município. Localizada às margens da BR 040, é de fácil acesso e se encontra aberta ao público. Na região de São Vicente de Paula, a aproximadamente a 20 km do centro da cidade, encontra-se a Fazenda Água Limpa, construída em 1729 e que pertenceu em data posterior ao Barão de Queluz.

Também no mesmo município, a Fazenda do Paraopeba tem grande relevância arquitetônica e histórica, sendo remanescente da época da bandeira de Fernão Dias Pais Leme, tendo pertencido no século seguinte ao inconfidente Alvarenga Peixoto. Está situada nas proximidades das divisas de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e São Brás do Suaçuí, às margens da rodovia MG 583, que leva a esse último município. Sua restauração está prevista para este ano.

Em Belo Vale, a mais imponente propriedade rural dos tempos da colônia é a Fazenda Boa Esperança, datada de 1760. O casarão que serve de sede à fazenda que pertenceu ao Barão do Paraopeba, grande proprietário de minas de ouro em Congonhas e que chegou a ser presidente da província, tem um dos seus 23 cômodos ocupado por uma capela com altar barroco revestido de ouro e teto com pinturas do famoso Mestre Ataíde.

Em Ouro Branco, além das já mencionadas Fazenda Carreiras e Fazenda Pé de Morro, esta última transformada em hotel fazenda, encontra-se entre seus atrativos a Capela de Santana do Pé do Morro, onde uma bela obra arquitetônica construída com perfis de aço e vidros coloridos protege as ruínas da antiga capela. Também vale a pena conhecer a sede da fazenda hoje conhecida como Fazendinha 1º de Maio, datada do final do século XVII, localizada na área urbana.

Outras edificações Além do casario colonial remanescente, principalmente nos locais onde o conjunto urbano encontra-se mais bem conservado, como na ladeira que dá acesso à Basílica do Bom Jesus de Matosinhos,

Museus Na cidade de Belo Vale está situado o Museu do Escravo, com mais de 4 mil peças em seu acervo, a maioria diretamente relacionada com a escravidão no Brasil. O museu permite ao visitante ter ideia do período de escravidão, principalmente pelos instrumentos de tortura existentes: tronco, correntes, gargantilhas, máscaras e outras peças – a maioria recolhida na própria região. O museu mostra ainda variados objetos de época, inclusive de povos indígenas, que foram também escravizados pelo colonizador.

Para os amantes da história e da leitura vale a visitação à Biblioteca e ao Museu Antônio Perdigão, em Conselheiro Lafaiete. Seu acervo possui milhares de fotos e documentos centenários ligados à história do município, livros e revistas em geral, bem como obras de artes, coleções de variedades, vestuário, porcelanas e muitas outras peças antigas. O Museu da Imagem e Memória de Congonhas também conta com rica coleção de fotos, documentos, livros, obras de arte, utensílios e objetos que remetem ao passado do município.

foto: wilson avelar

foto: wilson avelar

Fazenda Boa Esperança em Belo Vale

Ruínas da Casa de Pedra em Entre Rios de Minas foto: wilson avelar

em Congonhas, e no centro de Entre Rios de Minas, muitas outras edificações antigas podem ser encontradas.

Para quem gosta de história militar, um bom atrativo é o Forte das Casas Velhas, em Belo Vale.

Segundo a tradição oral, é uma antiga alfândega e forte militar da época do ciclo do ouro. As ruínas da Casa de Pedra ou Fortim dos Bandeirantes, construída pela bandeira de Fernão Dias Paes Leme, fica em Entre Rios de Minas, junto à serra do Gambá.

Outras importantes obras arquitetônicas de um passado mais recente são as estações de trem, construídas no início do século XX, em estilo inglês, com destaque para as de Congonhas, Jeceaba e, especialmente, de Belo Vale. Nesta última cidade existe um conjunto ferroviário, composto por duas residências, duas plataformas e a sede da EFCB, inaugurado em 1917.

Em uma região em que predominam hoje as atividades minero-metalúrgicas, não se pode deixar de mencionar as ruínas da Fábrica Patriótica, hoje em terras da Vale, construída em Congonhas no ano de 1811 pelo Barão de Eschwege, onde se registrou no ano seguinte a primeira corrida do ferro em Minas Gerais. O bicentenário deste feito será comemorado este ano com grandes festividades em Congonhas.

Estação de term construída no início de século XX em Congonhas REVISTA codap

23

foto: wilson avelar

Idealizado por Cláudio Henrique Cardoso Pena, um apaixonado pela cidade, o Museu dos Tropeiros, em Entre Rios de Minas, foi inaugurado em 2011.

Durante 30 anos, Cláudio Henrique colecionou objetos antigos e tudo que um dia fez parte da história e da cultura da cidade, até que decidiu fundar o museu para dividir com todas as pessoas as lembranças do passado da cidade. O Museu dos Tropeiros fica na Praça Senador Ribeiro, em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora das Brotas em um belo casarão que data de 1813.

O Museu de Mineralogia e Artes Sacras de Congonhas, localizado na Romaria, possui mais de 2.000 amostras de minerais, muitos da própria região, rica nos mais diversos tipos de minerais valiosos. Além destas amostras, o museu conta com imagens, mobiliário e outras peças de origem religiosa.

O Espaço Arqueológico, inaugurado este ano em São Brás do Suaçuí, é o mais recente museu da região. Conta um pouco da história do Alto Paraopeba e de seus antepassados, a partir de achados arqueológicos realizados durante a implantação do Distrito Industrial da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB), na vizinha Jeceaba. No local foram descobertos 16 sítios arqueológicos de comunidades indígenas que viveram na região há mais de mil anos.

Cerca de 40 mil peças foram encontradas, entre as quais artefatos cerâmicos, fragmentos de potes, rochas que serviam de armas, raspadores, cachimbos e apitos. O acervo está exposto para visitação pública nas dependências do Centro Sociocultural de São Brás do Suaçuí.

Museu dos Tropeiros em Entre Rios de Minas

24

REVISTA codap

Festas e Eventos A riqueza cultural do Alto Paraopeba se expressa de diversas formas em todas as cidades da região e pode ser conhecida através dos muitos eventos que ocorrem durante todo o ano.

Parte da culinária local pode ser conhecida no tradicional Festival de Quitandas, realizado anualmente em Congonhas, e que tem nos produtos artesanais produzidos na região - doces, licores e especialmente bolos, roscas e biscoitos, as chamadas quitandas - seu principal atrativo. Também no Festival da Batata, em Ouro Branco, ainda é realizado concurso de pratos à base de batata, embora hoje a festa seja mais conhecida pelos shows que apresenta.

Outra festa típica com origem nas tradições rurais, ao lado de muitas outras que são realizadas em comunidades menores de todos os municípios, é a Festa da Colheita, que acontece em Entre Rios de Minas há mais de 50 anos, e que culmina com um desfile de carros de boi pela cidade, no último dia dos festejos.

Entre as festas religiosas merecem destaque as comemorações da Semana Santa e o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos. O Jubileu é uma das mais antigas e tradicionais festas religiosas do Brasil, realizada desde o século XVIII, atraindo a Congonhas romeiros e visitantes de todo o país. A festa guarda entre suas antigas tradições a realização de feira nas ruas próximas ao santuário, acontecimento que era comum nas festividades populares mais importantes na época da colônia e do império, quando a população podia adquirir produtos que normalmente não eram encontrados no comércio local das pequenas vilas. As comemorações da Semana Santa, embora presentes em todas as cidades da região, alcançam maior expressão em Belo Vale, Ouro Branco e, especialmente, em Congonhas: durante toda a semana ocorrem eventos religiosos que culminam com a representação da Paixão de Cristo na Sexta-Feira Santa.

Também de origem religiosa, porém de caráter mais alegre e algo profano, são as manifestações conhecidas como Folia de Reis. Na região, essa tradicional festa é bastante comemorada – inclusive com a promoção de festivais em Entre Rios de Minas e Congonhas. Destaque especial deve ser dado ao congado, festividade que tem origem no sincretismo entre o catolicismo e os cultos africanos trazidos pe-

música – No campo musical, entre os atrativos da região estão: as famosas Violas de Queluz, cuja tradição remonta ao século XVIII e vem sendo resgatada em Conselheiro Lafaiete, através de eventos musicais em que o destaque são as antigas violas fabricadas na cidade; as serestas que acontecem em

foto: wilson avelar

los escravos, realizado principalmente em Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Congonhas.

A região conta com mais de trinta bandas de congado que mantêm viva essa rica tradição religiosa popular. Em Conselheiro Lafaiete é realizado há mais de 30 anos um grande festival de congado, com a participação de várias bandas e representações de todo o estado e até mesmo do país.

Outra grande festa que merece destaque é o carnaval. Embora esta seja hoje uma festa de caráter profano, que em nada lembra suas origens religiosas, o carnaval é tradição na região – com especial destaque para as comemorações que acontecem em Congonhas e Entre Rios de Minas, e também para o pré-carnaval de Ouro Branco.

Destaque especial deve ser dado à preservação da rica tradição das Congadas, principalmente em Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Congonhas. São mais de trinta bandas organizadas que mantêm esta tradição, inclusive com a realização de um famoso festival em Conselheiro Lafaiete, que atrai várias representações do estado e ate mesmo do país.

Escola de Música em São Brás do Suaçuí

Entre Rios de Minas; e a vocação musical de São Brás do Suaçuí, muito bem preservada pela sua escola de música.

Mais recentes são os Festivais de Inverno, que ocorrem no mês de julho nas cidades de Ouro Branco e Congonhas, com variada programação cultural que inclui música, dança, teatro, cinema, cursos e muitas outras atrações.

Além dos eventos culturais, também são registrados na região eventos esportivos importantes: o Steel Goose (Encontro Nacional de Motociclismo) e o Campeonato Brasileiro de Rally, ambos sediados em Ouro Branco, merecem ser destacados; assim como a Caminhada da Inconfidência (Ouro Preto – Ouro Branco) nas comemorações da Inconfidência; e a Cavalgada da Inconfidência, realizada na mesma época e que atravessa a região em direção a Ouro Preto, evento de caráter predominantemente cívico.

Calendário Regional de Eventos Turísticos e Culturais Para melhor aproveitar o potencial turístico da região e fortalecer o setor do turismo, aumentando sua importância para a economia regional e propiciando maiores e melhores oportunidades de emprego e renda para a população dos municípios do consórcio, o Codap está dando início à elaboração de importantes projetos: a organização do Calendário Regional de Eventos Turísticos e Culturais do Alto Paraopeba, para divulgação da programação dos principais acontecimentos turísticos em cada cidade; a definição de Roteiros Turísticos Temáticos e Espaciais, em base geo-referenciada, para melhor orientar o visitante; e a criação de um museu aberto da mineração e siderurgia são os projetos iniciais – a serem complemen-

tados com ações destinadas a melhor qualificar os trabalhadores e empresários do setor.

No caso do Museu Aberto de Mineração e Metalurgia, a ideia é identificar os sítios existentes na região, transformando-os em atrativos turísticos espacialmente dispersos, para que o visitante possa ter ideia destas atividades e de sua evolução.

Podem ser antigos, como minas esgotadas ou abandonadas, casas de fundição, construções de época e outros, ou mesmo recentes ou não tão antigos, como minas em processo de exploração, siderúrgicas, instalações de processamento, etc. O museu prevê, ainda, a existência de uma ou mais sedes, que reúnam e abriguem amostras de minérios, fotos, documentos, máquinas, veículos, ferramentas e outros equipamentos utilizados nessas atividades.

REVISTA codap

25

Logística

Fundamental para o crescimento da região

foto: wilson avelar

A principal via de acesso rodoviário à região do Alto Paraopeba, localizada na Região Central do estado, é a BR 040, que liga o Rio de Janeiro a Brasília, passando por Belo Horizonte. Em um dos trechos desta rodovia está localizada importante conquista do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba junto ao governo federal: o Viaduto Márcio Rocha Martins, que substituiu o antigo Viaduto Vila Rica, datado de 1957 e mais conhecido como Viaduto das Almas, cenário de várias tragédias.

Outras rodovias importantes são a MG 129, de Conselheiro Lafaiete à BR 381 (São Paulo – Barra de São Francisco, via Belo Horizonte e Governador Valadares), passando por Ouro Branco e Ouro Preto, Mariana e Santa Bárbara; a MG 383, que interliga Congonhas a São João del-Rei, com início na BR 040, e conexão a partir deste município com a BR 381; e a BR 482, de Conselheiro Lafaiete até Porto Firme, onde se interliga com a MG 120, que segue para Viçosa e outros municípios do estado.

Com relação às ferrovias existentes na região, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), criada em 1904 e considerada uma das mais eficientes e

produtivas do país, interliga as minas do Sistema Sudeste ao Complexo Portuário de Tubarão, no estado do Espírito Santo, e está integrada à Ferrovia Centro-Atlântica. A MRS Logística opera dois ramais da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), um deles construído em 1917, o ramal Paraopeba da linha Centro da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB), fazendo a ligação com o Rio de Janeiro e São Paulo; e a Ferrovia do Aço, construída em 1977, que transporta produtos siderúrgicos da região e principalmente minério de ferro para a siderúrgica de Volta Redonda e para os portos de Sepetiba, em Itaguaí, e Ilha Guaíba, em Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro.

A carga de minério de ferro produzido na região do Alto Paraopeba é transportada via ferrovia pela MRS Logística, que realiza o trabalho para empresas como a Vale, Ferrous, Arcelor Mittal, CSN, entre outras.

Segundo a Assessoria de Imprensa da companhia, a malha da MRS conecta várias cidades da região do Alto Paraopeba, entre elas, Sarzedo, Brumadinho, Belo Vale e Ibirité. A Assessoria informa, ainda, que uma parte da carga transportada para seus clientes é carregada na região de São Brás do Suaçuí, em direção ao porto de Itaguaí. A rede total da MRS possui uma extensão de aproximadamente 1.643 quilômetros e, na região do Alto Paraopeba, a malha possui uma extensão aproximada de 150 quilômetros.

A BR 040 é a principal via de acesso rodoviário à região

26

REVISTA codap

Plano de Desenvolvimento Regional – Cedeplar A região, que conta atualmente com logística adequada, necessita rever a situação de sua infraestrutura para fazer frente ao ritmo crescente das suas atividades econômicas. O forte crescimento econômico decorrente dos grandes investimentos em curso (mais de R$ 25 bilhões) e o significativo aumento populacional esperado (com a população passando dos atuais 230 mil habitantes para cerca de 400 mil habitantes em 2025, com crescimento estimado em aproximadamente 75%, conforme estudos realizados pelo Cedeplar/UFMG, o Alto Paraopeba tem necessidade de reforçar sua infraestrutura, principalmente no que se refere à logística, através da melhoria e ampliação das suas vias de transporte.

O governo do estado, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), já iniciou obras de duplicação na MG 383, no trecho que vai da BR 040 até São Brás do Suaçuí, com construção de via de contorno neste município (atualmente cortado pela rodovia) e ampliação da MG 155, que dá acesso a Jeceaba. Segundo o Setop, no novo programa de pavimentação do estado de Minas Gerais, “Caminhos de Minas”, estão sendo preparados sete projetos de engenharia que beneficiarão toda a região. Obras de revitalização do trecho da BR 040 na zona de interesse regional já foram anunciadas e devem ser iniciadas em breve.

REVISTA codap

27

foto: imprensa/conselheiro lafaiete

EDUCAÇÃO

Apostando no futuro com educação de qualidade Para garantir o desenvolvimento regional sustentável, um dos pilares é a educação de qualidade, necessária para melhor formação e consequente garantia de emprego e renda aos moradores das cidades do Alto Paraopeba.

O esforço neste sentido começa pela educação de base, lição de casa que os municípios do Codap têm feito com distinção. A qualidade das escolas públicas existentes tem proporcionado lugar de destaque ao ensino do Alto Paraopeba, que conta também com o concurso de excelentes escolas particulares.

O ensino fundamental é um dos mais bem avaliados do estado, com destaque também para o ensino médio e cursos técnicos que oferece.

A Escola Técnica Municipal Padres do Trabalho, de Conselheiro Lafaiete, oferece cursos técnicos em Mecânica, Elétrica e Eletrotécnica; a Escola Municipal Arnaldo Rodrigues Pereira, no mesmo município, proporciona Curso Técnico Agrícola, tendo como desafio fomentar a agricultura regional; e a Escola Municipal Napoleão Reis ministra curso de Administração.

Recentemente, o ensino técnico na região foi reforçado com a criação de mais duas instituições públicas: o Instituto Federal de Educação de Congonhas, que oferece os cursos de Edificações, Mineração e Mecânica; e o Instituto Federal de Educação de Ouro Branco, com os cursos técnicos em Administração e em Metalurgia.

Minas, através da Secretaria de Educação, está presente com 40 escolas estaduais, atendendo a 24 mil alunos nos sete municípios do Alto Paraopeba.

Além do ensino médio tradicional, o governo mineiro investe na educação profissionalizante. Conforme esclarece a diretora da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, Heloísa Gontijo: “A Secretaria de Estado da Educação está ciente do crescimento econômico da região e busca atender às necessidades de qualificação.”

O Programa de Educação Profissional (PEP) do governo do estado conta hoje com 1,5 mil alunos na região e já formou 2,5 mil em cursos técnicos, como: Automação Industrial, Eletromecânica, Logística, 28

REVISTA codap

Ensino fundamental: um dos mais bem avaliados do estado

Metalurgia, Meio Ambiente, Administração, Gestão, Segurança do Trabalho, entre outros.

O superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado da Educação, Roberto Márcio Guerra, explica que o PEP foi criado e é mantido pelo governo mineiro desde 2007 e que a média de duração dos cursos varia de um ano e meio a dois anos. Ele salienta que a educação profissional potencializa o desenvolvimento, ajudando na inserção no mercado de trabalho, e acrescenta que “os cursos qualificam e aperfeiçoam os cidadãos, atendendo às demandas de cada região”.

As entidades de ensino privadas também contemplam a região com muitas opções de cursos técnicos, como a Unidade de Ensino Moderno (UEM), em Conselheiro Lafaiete, com os cursos de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Mineração e Geologia do Colégio Potência; e os de Solda, Eletromecânica, Segurança do Trabalho, Instrumentação, Manutenção Mecânica Industrial, Nutrição, Química Industrial, e Farmácia.

Em Congonhas, a Escola Politécnica Ramos, com atuação também em Conselheiro Lafaiete, oferece cursos de Segurança do trabalho, Meio Ambiente, Contabilidade, Eletromecânica, Metalurgia, Logística, Mecânica, e Mineração, Informática, Química Industrial e Eletrotécnica. E a Fundação CSN, os cursos de Mineração, Metalurgia, Eletromecânica e Segurança do Trabalho.

Em Ouro Branco se sobressai o Colégio Batista Mineiro, que oferece cursos de técnicos de Informática, Metalurgia, Mecatrônica, Mineração e Mecânica.

Esforços para aumentar e diversificar a oferta de qualificação profissional de nível técnico e superior vêm sendo realizados com sucesso pelos municípios da região e pelo Codap. Com relação ao ensino superior, merece destaque a conquista do Campus Alto Paraopeba (CAP) da Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ); a instalação de polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB); e a criação de dois Institutos Federais de Educação: o IFMG – Congonhas e IFMG – Ouro Branco (que oferecem também cursos de formação de nível médio, conforme descrito).

O Campus Alto Paraopeba da UFSJ, dotado de 12 modernos laboratórios, situado entre Ouro Branco e Congonhas, oferece cursos de Engenharia Civil, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Mecatrônica e Engenharia Química, alem de cursos de especialização e mestrados, estando previstos para breve também cursos de doutorado.

Os Institutos Federais de Minas Gerais oferecem graduação em Física e Engenharia de Produção no Campus de Congonhas; e graduação em Computação no campus de Ouro Branco. Os IFMG contam também com excelentes laboratórios para ensino e pesquisa.

O Polo da UAB em Conselheiro Lafaiete oferece cursos de graduação a distância em Administração Pública e Geografia (ministrados pela UFOP) e Matemática e Pedagogia (ministrados pela UFMG), além de cursos de pós-graduação (especialização).

O Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, criado pelo município, conta com a Faculda-

de de Ciências Econômicas, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Faculdade de Engenharia Elétrica, Faculdade de Direito; e Cursos de Engenharia Elétrica, Ciências Contábeis e Serviço Social.

Nas Instituições privadas de Ensino Superior são oferecidos os cursos de graduação em Administração, Educação Física, Enfermagem, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Industrial Mecânica, Engenharia de Minas, de Produção, de Segurança do Trabalho, Medicina Veterinária e Pedagogia, estes na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC - CL); Gestão Ambiental, Logística, Enfermagem e Gestão de Recursos Humanos (UNIPAC – CG); e em Administração, Educação Física, Enfermagem, Engenharia de Produção, Letras, Geografia (Meio Ambiente), Pedagogia, Nutrição, Ciências Econômicas, Turismo e Engenharia Ambiental na Faculdade Santa Rita – em Conselheiro Lafaiete.

No futuro, a região contará também com a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), inicialmente com cursos em Entre Rios de Minas, conforme termo de cooperação firmado entre o Codap e Utramig, em junho de 2011. A Utramig é uma prestigiada organização governamental que atua há 46 anos no estado e tem como missão formar profissionais competentes para o mercado de trabalho e promover educação em diversas áreas do conhecimento. A entidade está voltada para a qualificação profissional, formação técnica, pós-graduação (lato sensu) e formação superior especial para professores.

foto: wilson avelar

Instituto Federal de Educação de Congonhas

REVISTA codap

29

Opinião

Codap: essencial para o planejamento da região O Brasil possui uma forte tendência para centralizar o poder e os recursos financeiros.

Essa centralização, que remonta à época da instalação do Governo Geral, foi fortalecida pelos grandes períodos de ditadura. Assim, apesar de o país ser uma federação composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, os recursos públicos acabam por se concentrar no governo federal e os investimentos privados em algumas regiões.

A Constituição de 1988 inovou em relação às constituições anteriores ao prever mais recursos para as esferas estaduais e municipais, buscando a descentralização, a expansão dos controles realizados pelos poderes Legislativo e Judiciário e o realizado pela sociedade civil organizada e, por fim, a universalização de vários serviços sociais (SOUZA, 2006).

Desta forma, buscou-se a cooperação entre os entes federados como forma de possibilitar a instituição de políticas públicas que venham a atender a demanda de serviços públicos, que foram garantidos constitucionalmente aos cidadãos, tais como direito à saúde, à educação, à moradia e ao meio ambiente saudável.

Apesar dos esforços da Constituição de 1988 em criar um federalismo cooperativo, a crise financeira e o endividamento do setor público levaram a uma reconcentração de recursos em poder da União, gerando competição entre estados e municípios para obtenção de investimentos federais e uma verdadeira guerra fiscal para atração de investimentos privados.

As diferenças econômicas entre as regiões, estados e municípios constituem um dos principais problemas do federalismo brasileiro.

As inúmeras emendas constitucionais editadas afetaram o desenho original, concentrando ainda mais o poder na União. Estados e municípios tiveram sua liberdade de

30

REVISTA codap

aplicação de recursos próprios limitados em decorrência da política de ajuste fiscal, parcela de suas receitas foram vinculadas à aplicação em serviços de saúde (15%) e ensino fundamental (25%). Foram reduzidos os recursos federais transferidos para estados e municípios sem vinculações, e criadas novas contribuições, aumentando as alíquotas de outras já existentes, sem que esta arrecadação fosse partilhada com os estados e municípios. Assim, aumentou-se a concentração de recursos nas mãos do governo federal e reduziu-se a participação dos estados e municípios no total da arrecadação do país.

A partir da década de 1990 os serviços públicos de saúde e de educação foram municipalizados, o que aumentou as obrigações dos municípios, mantendo-se o controle financeiro centralizado no governo federal.

As receitas de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN) nem sempre são suficientes para fazer face a todas as obrigações constitucionais, ficando os pequenos municípios dependentes de transferências da União e dos estados para realizar investimentos As desigualdades entre os municípios e entre as regiões é um dos maiores desafios do federalismo cooperativo brasileiro.

As regiões crescem de acordo com as vantagens que oferecem relativas à sua estrutura produtiva e à sua dotação interna de recursos, naturais e humanos. As empresas estrangeiras buscam investir nos locais mais favoráveis que contem com a existência de mão de obra qualificada, a presença de centros de ensino e pesquisa científica e tecnológica, a possibilidade de formar parcerias e alianças estratégicas e a existência de fornecedores locais de insumos e serviços.

Desta forma, o crescimento econômico não se dá uniformemente entre as regiões, ocorrendo o surgimento de polos de crescimento econômico concentrado, que drenam recursos das áreas periféricas, aumentando a tendência de desigualdade. Segundo Nali Souza, as noções de polo de crescimento e de região polarizada estão associadas com as ideias de urbanização e de industrialização, uma vez que a

“As desigualdades entre os municípios e entre as regiões é um dos maiores desafios do federalismo cooperativo brasileiro” O grande desafio da região do Alto Paraopeba é o desenvolvimento de novas atividades nos municípios que não possuem extração mineral, buscando-se a diminuição das desigualdades intrarregionais e a manutenção da taxa de crescimento da região, com maior independência das exportações de minério de ferro e aço.

O crescimento integrado da região é de vital importância para evitar-se o desequilíbrio no processo de ocupação

foto: wilson avelar

indústria motriz acaba por atrair recursos e população para a cidade polo.

O planejamento regional é uma experiência recente.

Tânia Bacelar de Araújo adverte que os maiores avanços observados no mundo deveram-se a uma definição de um projeto de futuro, pactuado entre os principais atores públicos e não-públicos. O planejamento estratégico do desenvolvimento das regiões requer uma visão de médio e longo prazo, criando uma proposta norteadora das ações de todos os atores envolvidos (União, estados, municípios, sociedade civil organizada etc.), para evitar a fragmentação do país ou mesmo intrarregional.

Neste cenário, é ressaltada a importância do consórcio como instituição que propicia o planejamento e o desenvolvimento de forma coordenada da região, buscando a identificação de outras vocações e potencialidades que permitam o crescimento integrado e a sua inserção na economia nacional e internacional de forma estável.

Desta forma, torna-se necessário analisar de forma detalhada as potencialidades da região, as necessidades de investimentos e as possibilidades de diversificação, tratando de forma particularizada as questões internas, para criar-se um meio propício à inovação.

De acordo com Nali Souza, os meios inovadores compreendem o conjunto de relações e de atores que unem um sistema local de produção, gerando um processo dinâmico de aprendizagem coletiva: empresas interligadas, comprando e vendendo insumos e retransmitindo o conhecimento, agências de fomento, financiamento e pesquisa, universidades, órgãos governamentais, etc. O sucesso do local é função da capacidade “de fabricar novos produtos, adotar novos processos produtivos, bem como configurações organizacionais e instituições inovadoras”.

Viviane Macedo Garcia

territorial, com o surgimento de bolsões de pobreza, e para que as cidades menores não virem “cidades-dormitórios” em função do crescimento das cidades polo.

A região do Alto Paraopeba precisa diversificar sua economia, bem como seus mercados externos, para ficar menos suscetível às oscilações e crises internacionais, como a ocorrida em 2008, que gerou recessão na região. Quanto mais concentradas as exportações, mais suscetível às crises internas e externas ficará a região. Muito embora a mineração para exportação seja a indústria motriz da região, é necessário criar fontes alternativas de desenvolvimento, gerando novos ciclos econômicos que ampliem a dimensão econômica da região, assegurando um crescimento estável e sustentável.

O Codap possui papel de suma relevância no planejamento da região, na criação de espaços propícios para as discussões e na coordenação das ações dos governos municipais, em parceria com as empresas e a sociedade civil organizada.

Viviane Macedo Garcia – Advogada. Administradora de Empresas. Especialista em Controle Externo da Administração Pública. Especialista em Gestão de Pessoas. Mestranda em Administração Pública.

REVISTA codap

31

Entrevista

Alto Paraopeba: planejar para crescer O Alto Paraopeba vem se preparando para os investimentos que aumentam a cada ano na região. Com o apoio do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), várias são as conquistas que se materializaram na região, como a implantação do Diagnóstico Rural Georreferenciado que, entre outras ações, propiciou que as fazendas dos municípios que fazem parte do consórcio tivessem endereço certo e de fácil localização.

Embora haja dificuldades, o Codap, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, desenvolve ações e vários projetos em diversas áreas. Afinal, as barreiras existem para serem superadas e as perspectivas da entidade são de um futuro promissor para o Alto Paraopeba.

A mineração, importante atividade da região, vive um momento excepcional, traçando bons rumos para o Alto Paraopeba. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no ano passado, a produção mineral brasileira contabilizou US$ 40 bilhões, incremento de 67% frente a 2009 (US$ 24 bilhões). O valor foi recorde, superando o também recorde de 2008, em 40%. O resultado demonstra que a crise econômica mundial que atingiu o setor, inclusive a região, realmente ficou para trás. É sobre a região, uma das que mais crescem no país, que o professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Machado Ruiz, fala na entrevista que se segue. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (1988) e com doutorado também em Economia pela The New School for Social Research (2003), Ruiz afirma que diversos são os desafios do Codap, entre eles, defender a atratividade do Alto Paraopeba para a instalação de novas empresas, com o objetivo de gerar mais emprego e renda; possibilitar o aumento de escolas e cursos para treinamento de mão de obra qualifi-

32

REVISTA codap

cada, além de manter a qualidade de vida da população e do meio ambiente, entre outros. São desafios que vêm sendo superados, com ações concretas do Codap, junto com as prefeituras associadas.

Com base no Plano de Desenvolvimento Regional, contratado pelo consórcio, o pesquisador ressalta que o Alto Paraopeba necessita de investimentos em infraestrutura. O valor mínimo que deve ser gasto para a implementação de uma estrutura básica é da ordem de R$ 2,1 bilhões, durante cinco anos.

O que mudou desde a divulgação do Estudo de Desenvolvimento do Alto Paraopeba, contratado pelo Codap?

Como é a situação hoje?

Passado o terremoto econômico, com a crise de 2008, a economia dos municípios que fazem parte do Codap melhorou, graças à elevação dos preços das matérias-primas, que ainda continuam em patamares elevados, valorizando a mineração, o que deve garantir a viabilidade dos investimentos. Logo, a perspectiva para a mineração é boa, principalmente se a China mantiver o crescimento de 8% a 9% por ano. O país asiático é um grande comprador de minério. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por exemplo, quer diversificar seu negócio, quer se tornar um grupo minerador e siderúrgico e não apenas siderúrgico. No caso da VSB, há espaço para expansão, com a viabilização do Pré-Sal. Já a Ferrous tem a seu favor o preço atrativo do minério, o que ajudará nos investimentos. O cenário do estudo está parcialmente mantido. Agora, temos que levar em consideração a situação internacional combinada com o câmbio, o que pode mudar o panorama.

O que vem atraindo as empresas para a região e ajudando a aumentar os investimentos? É a infraestrutura voltada para a exportação, com ferrovia e rodovias, além de gás e energia elétrica, e o minério. Há condições de apoio à produção dos setores de mineração e siderurgia. A região tem mão de obra qualificada para as atividades e busca rapidamente a organização para atender às demandas.

foto: wilson avelar

bilidade da região. Só que é preciso saber como utilizar os ativos. No caso da malha ferroviária, ela está muito utilizada e as usinas têm uso intensivo de energia. A mineração é uma atividade fechada e, por isso mesmo, diversificar a região é fundamental, mas para isso é preciso ter o mínimo de infraestrutura, o que já vem sendo proposto e divulgado pelas empresas que atuam na região.

Ricardo Machado Ruiz

Na avaliação do senhor, o Alto Paraopeba vive hoje o seu melhor momento econômico? Quando foi o auge de crescimento?

No período do início dos anos 80 até 2000, a região viveu uma época de baixo crescimento econômico, sendo que a década de 1980 foi marcada pela estagnação. Na fase atual, a partir de 2004, o crescimento foi significativo, sendo que os últimos cinco anos foram os melhores e acreditamos que o futuro seja ainda mais promissor.

Os setores de mineração e siderurgia possuem um papel significativo na economia. O senhor acredita que o minério pode acabar? O ideal seria diversificar a economia da região?

O cenário mundial não melhorou muito. É fato que a demanda de produtos siderúrgicos ficou mais complicada e ainda convivemos com a concorrência chinesa dentro do mercado europeu. No caso da mineração, hoje os preços são rentáveis. Assim, minas que não eram consideradas um bom negócio passaram a ser. Com relação à possibilidade do minério acabar, vale ressaltar que a mineração no Alto Paraopeba é de superfície e a viabilidade é de cinco a seis décadas. Hoje, não é barato, mas é rentável, por exemplo, extrair petróleo, a 2 mil, 3 mil metros. A mineração de minas de profundidade ainda não ocorreu. E profundidade não é barreira desde que os preços sejam atrativos. Eu não trabalho com a perspectiva imediata de que a mineração vai acabar. Agora, diversificar é bom, pois reduz a vulnera-

Quais as deficiências, as carências do Alto Paropeba?

Os municípios ainda são carentes de infraestrutura e não dá para fazer muitas apostas se não tiver o básico. A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), conquista do Codap, foi um ganho espetacular, mas é preciso ainda preservar os rios e ter uma integração da malha de transportes de São João del-Rei, Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco. É preciso que haja uma integração intermunicipal plena, com investimentos em água, luz e habitação. Os municípios do Codap têm procurado seguir este “para casa”. As cidades de Ouro Branco e Congonhas, por exemplo, parâmetros de desenvolvimento em Minas Gerais, foram classificadas em 1o e 2o lugares, respectivamente, entre as 853 cidades mineiras no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) em 2010 – estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que mede indicadores nas áreas de saúde, educação, emprego e renda registrados na amostra de 2007.

O senhor acredita que a formação do consórcio ajudou no desenvolvimento da região?

Não há dúvidas que várias conquistas foram obtidas e o Codap sabe que tem um longo trabalho pela frente, pois a construção política de qualquer consórcio é lenta. Agora, com os investimentos privados acontecendo a todo vapor, os impactos são grandes na região, seja no aumento da população em cidades pequenas, seja no meio ambiente.

O desafio do Codap é defender a atratividade, a sustentabilidade e a qualidade de vida da região. É preciso ter governança antes que os investimentos ocorram, planejar antes, pois se isto não for feito, os problemas podem ser acirrados. O governo supramunicipal, além de organizar os investimentos e evitar problemas futuros, deixa os empresários numa situação mais confortável.

Que investimentos governamentais devem ser feitos para que a região possa continuar crescendo?

Considerando números modestos, os investimentos necessários para preparar a região chegam a R$ 2,1 bilhões, levando em consideração o estudo feito para o Codap. Valor distribuído em cinco anos. Menos que isso não dá. São gastos com o básico, luz, água, esgoto, hospital, infraestrutura educacional e transporte intermunicipal.

REVISTA codap

33

Empresas

Produção de ferro e aço:

liderança de minas

34

Minas Gerais lidera a produção mineral

que em 2010 foi de US$ 19,6 bilhões,

no país, mesmo com o desenvolvimento

49% do total da produção nacional (US$

da atividade em outros estados. Segun-

40 bilhões). Os investimentos no Bra-

do o Instituto Brasileiro de Mineração

sil, de 2011 a 2015, serão da ordem de

(Ibram), a perspectiva é de crescimento

US$ 68,5 bilhões, sendo que US$ 25

ainda maior para o setor no Brasil, que

bilhões ou 36,6% serão investidos no

somente no ano de 2011 teve produção

estado. O setor tem importância funda-

de US$50 bilhões. Em Minas a produ-

mental na geração de emprego e renda

ção alcançou US$ 25 bilhões, 50% da-

e, especialmente, na balança comercial,

quele total. Os números representam

cujas exportações estimadas para o esta-

um novo recorde do setor no estado,

do em 2011 chegaram a US$ 21 bilhões.

REVISTA codap

foto: wilson avelar

O Alto Paraopeba é parte importante de

de minério de ferro em operação do esta-

todo esse processo produtivo. Prova disso

do e a segunda maior do país. Somando

é a instalação de empresas siderúrgicas e

toda a produção, cerca de 100 milhões de

mineradoras na região durante os últimos

toneladas de ferro devem ser extraídas e

anos, com investimentos que totalizarão

beneficiadas por ano na região.

R$ 25 bilhões até 2013. A previsão é que,

Saiba um pouco da história das maiores

até lá, sejam produzidas 12 milhões de

empresas que investem na região:

toneladas de aço e 130 milhões de to-

Cia. Siderúrgica Nacional, Ferrous do

neladas de minério de ferro. Com a con-

Brasil, Gerdau S.A., LGA Mineração, Vale

clusão dos investimentos, a expectativa

S.A. e Vallourec & Sumitomo Tubos do

é de que a região possuirá a maior mina

Brasil (VSB).

REVISTA codap

35

companhia siderúrgica nacional

CSN planeja investir R$ 8,7 bilhões em Minas Gerais

36

Para chegar a uma produção de 89 milhões de toneladas anuais, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja investimentos de R$ 8,7 bilhões em suas jazidas em Minas Gerais até 2015. Somente na mina Casa de Pedra, em Congonhas, os aportes totalizarão R$ 4,2 bilhões para obter 50 milhões de toneladas/ano. Já a Nacional Minérios S/A (Namisa), com 60% do capital da CSN e o restante de importantes siderúrgicas asiáticas, tem minas em Congonhas e Itabirito e conta com investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões para produzir 39 milhões de toneladas anualmente.

No que se refere ao setor de siderurgia, a receita líquida da companhia registrou recuo de 9,2% no primeiro semestre de 2011 na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior. O resultado passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,8 bilhões e se deve aos preços praticados naquele ano, que ficaram abaixo dos verificados em 2010 em virtude dos descontos concedidos pelas siderúrgicas depois do incremento das importações. Desde então, as usinas não conseguiram reajustar os valores praticados no mercado interno, pois a ameaça da retomada das compras externas ainda existe devido à valorização do real frente ao dólar.

A lavra da CSN possui um dos minérios com maior teor de pureza (até 68%) do mundo, com classificação do tipo “world class mine”, em granulado, “sinter feed” e “pellet feed”. O insumo é responsável pelo abastecimento integral da Usina Presidente Vargas, instalada em Volta Redonda (RJ).

Os investimentos da Namisa que, também compreendem a implantação de duas pelotizadoras em Congonhas, estão sendo reavaliados, conforme informações divulgadas pela imprensa, em agosto, no que se refere ao volume de aportes e ao cronograma. Além de incrementar a receita do grupo, a produção de minério de ferro também reduz as despesas operacionais da CSN. O custo médio no setor siderúrgico no país para produzir uma tonelada de placa gira em torno de US$ 750. O grupo, por ser autossuficiente em minério, possui um custo entre US$ 550 e US$ 580 para a mesma quantidade.

Mineração deu lucro

REVISTA codap

Foi o minério que ajudou na lucratividade da CSN no acumulado dos primeiros seis meses de 2011. No primeiro semestre, a receita no segmento de mineração foi recorde em R$ 2,7 bilhões, valor 110% superior ao registrado em igual intervalo de 2010 (R$ 1,3 bilhão). Levando-se em consideração somente o segundo trimestre, o segmento respondeu por 34% da receita do grupo e 54% do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado. Entre janeiro e julho, a comercialização da commodity chegou a 33 milhões de toneladas, desempenho recorde, com crescimento de 13% em relação ao mesmo período de 2010. Deste total, 12,4 milhões de toneladas foram exportadas. A CSN comercializou cerca de 31 milhões de toneladas em 2011 e este volume deverá saltar para 34,5 milhões de toneladas em 2012.

O que é a CSN A CSN é uma companhia verticalmente integrada, que produz uma vasta gama de produtos de aço de valor agregado, como chapas de aço galvanizado por imersão a quente e folhas de flandres, sendo o único produtor de folhas de flandres do Brasil.

A companhia também opera suas próprias minas de minério de ferro, calcário e dolomita no estado de Minas Gerais, que atendem todas as necessidades da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (Rio de Janeiro). Como complemento de suas atividades, a CSN tem uma planta de produção de cimento e realizou investimentos em ferrovias e projetos de geração de energia, entre outros.

REVISTA codap

37

FERROUS RESOURCES DO BRASIL

Mineroduto de 400 quilômetros de Minas ao Espírito Santo A Ferrous Resources do Brasil detém cinco ativos minerários no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais (área aproximada de 7 mil quilômetros quadrados, na região central do estado, que concentra as maiores jazidas do mineral no país) e um ativo na Bahia. A empresa atua na região do Alto Paraopeba desde 2007, quando adquiriu os direitos minerários da Mina Viga, localizada em Congonhas. Desde então, desenvolve um projeto para lavra e beneficiamento de minério de ferro dessa mina, que deverá produzir 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano a partir de 2014. Para viabilizar o empreendimento, a empresa irá investir R$ 3 bilhões.

De acordo com o gerente Geral de Meio Am-

biente e Relações Institucionais, Cristiano Parreiras, o Projeto Viga encontra-se em fase de licenciamento ambiental e de pré-produção. Em março de 2011, a empresa obteve a Licença de Instalação (LI) da mina e iniciou as obras de construção de sua unidade. Como parte do processo de implantação, a Ferrous deu início ao trabalho, que até dezembro produziu 1,4 milhão de toneladas de minério de ferro em Viga, processo para o qual a Ferrous já possui Licença de Operação (LO).

A empresa, sediada em Belo Horizonte, planeja se tornar um dos maiores produtores e fornecedores mundiais de minério de ferro transportado por via marítima, com o objetivo de exportar para mercados internacionais, a um ritmo anual de 25 milhões de toneladas a partir de 2014 e 62 milhões de toneladas anuais em 2016.

Pesquisa, prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro nos mer38 38

REVISTA REVISTAcodap codap

cados interno e externo, com logística integrada, são ações da expertise da empresa, que, sediada em Belo Horizonte, aposta na inovação para o desenvolvimento da atividade de mineração, buscando aliar as mais avançadas tecnologias a uma atuação responsável e comprometida com o desenvolvimento sustentável.

Os investimentos da Ferrous no país incluem a aquisição de ativos minerários, logística própria (construção de mineroduto), infraestrutura portuária e projetos siderúrgicos. Dessa maneira, pretende figurar, nos próximos anos, entre as cinco maiores empresas de mineração do mundo. Em 2007, ano de sua fundação, adquiriu os direitos minerários das minas de Esperança e Serrinha, em Brumadinho; Viga, em Congonhas; e Santanense, em Itatiaiuçu, todas localizadas no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais.

Em 2008, adquiriu os direitos minerários da mina de Viga Norte, em Itabirito, em Minas Gerais e, paralelamente, iniciou o licenciamento ambiental e os estudos de engenharia conceitual dos projetos Viga e Terminal Portuário, em Presidente Kennedy (ES). Ainda em 2008, deu início às pesquisas geológicas em Viga, Serrinha, Viga Norte e Santanense, além dos estudos de impacto ambiental para o mineroduto.

Capacidade de 25 milhões de t/ano Com aproximadamente 400 quilômetros, o mineroduto ligará a mina Viga, em Congonhas (MG), ao porto em Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo. Terá capacidade para transportar 25

foto: comunicação/ferrous

Em 2011, depois de cumprir todas as condicionantes, a empresa obteve, em fevereiro, a Licença Prévia do Porto de Presidente Kennedy e a Licença de Instalação da mina Viga, que permitiu à empresa dar início às obras na unidade.

Inserção responsável na região

Cristiano Parreiras, gerente geral de Meio Ambiente e Relações Institucionais

milhões de toneladas de minério de ferro por ano na primeira fase, a partir de 2013, podendo expandir para 50 milhões de toneladas de minério anuais na segunda fase, a partir de 2017. Na primeira fase, o mineroduto passará por 22 municípios, sendo 17 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo.

Foi no começo de 2010 que a Ferrous obteve a Licença Prévia para a mina Viga e foi reconhecida nacionalmente pela revista Minérios e Minerales, que premiou os trabalhos de recuperação ambiental realizados nas minas de Esperança e Serrinha.

A Ferrous quer se inserir de forma planejada e socialmente responsável no município de Congonhas, através de programas de diálogo, com o objetivo de compartilhar interesses e necessidades com a população local. “Assim, será possível construir uma agenda comum de projetos e programas, que tenham como resultado o ganho mútuo”, diz o gerente Geral de Meio Ambiente e Relações Institucionais da empresa, Cristiano Parreiras. Exemplo disso é a parceria da empresa com a Secretaria Municipal de Educação para elaboração do Projeto Político Pedagógico junto a 29 escolas de Congonhas, que é pioneira no país, e segundo ele, tem grande potencial transformador da relação entre os membros da comunidade escolar, e entre as escolas e as comunidades onde estão inseridas.

Para manter o diálogo próximo, a Ferrous iniciou em junho de 2010 o Programa de Formação de Agentes Sociais para estreitar o relacionamento com a população local, tendo iniciado também um programa de diálogo junto às lideranças locais, que prevê a realização de reuniões mensais para atualização de informações sobre o andamento do projeto Viga.

Mineroduto – Na primeira fase, o mineroduto passará por 22 municípios, sendo 17 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo.

Fonte: Ferrous REVISTA codap

39

gerdau

Gerdau vai dobrar sua produção anual de minério de ferro Minas Gerais é o destino de R$ 3,2 bilhões em investimentos do grupo Gerdau, que representa 30% do total programado pela companhia entre 2011 e 2015 (R$ 10,8 bilhões). A informação foi confirmada à imprensa em agosto de 2011.

Os recursos serão destinados ao início da produção de aços planos na usina de Ouro Branco, no Alto Paraopeba, e para alcançar a autossuficiência em minério de ferro.

Conforme divulgado pela imprensa em 2011,

entre os planos para Minas Gerais, a Gerdau deve dobrar a produção atual de minério de ferro, que pode passar das atuais 3,5 milhões de toneladas anuais para 7 milhões t/ano, com a instalação da segunda unidade de tratamento do minério. As reservas do insumo siderúrgico são da ordem de 2,9 bilhões de toneladas e as jazidas estão localizadas no Quadrilátero Ferrífero. São quatro minas: Miguel Burnier, Várzea do Lopes, Gongo Soco e Dom Bosco.

Os investimentos no estado também compreendem o transporte de minério entre a mina de Miguel Burnier, em Ouro Preto (região Central), e a usina de Ouro Branco. O empreendimento, orçado em R$ 180 milhões, prevê a instalação de uma correia transportadora de nove quilômetros de extensão entre as duas unidades.

A estratégia de ganhar o mercado de aços planos, através da fabricação de chapas grossas, foi definida e confirmada pelo presidente do grupo, 40 40

REVISTA REVISTAcodap codap

André Gerdau Johannpeter, durante divulgação dos resultados do primeiro semestre do ano passado.

História no Alto Paraopeba A Açominas, posteriormente denominada Gerdau Açominas, foi fundada em 9 de novembro de 1966, mas as operações de sua unidade industrial começaram no dia 25 de julho de 1986, ou seja, 20 anos mais tarde. De acordo com informações da empresa, a unidade ocupa cerca de mil hectares de área nos municípios de Ouro Branco e Congonhas, região rica em minério de ferro e próxima aos principais centros consumidores do Brasil.

Foi a última siderúrgica estatal a ser privatizada (em 1993) e contabilizou o maior ágio da história do processo brasileiro de privatizações. Comprada pela Siderúrgica Mendes Júnior, os colaboradores passaram a ser sócios da empresa, com ações adquiridas por intermédio do Clube de Participação Acionária dos Empregados da Açominas (CEA). Em 1997, a Gerdau se associou à Açominas e hoje é a maior acionista da empresa.

Expansão da unidade Foi em outubro de 2007 que a Gerdau Açominas completou a principal etapa de um programa de investimentos de US$ 1,5 bilhão, o qual con-

tou com a instalação de alto-forno, lingotamento contínuo de blocos, forno-panela, sinterização, entre outros equipamentos. Essa expansão aumentou sua capacidade produtiva anual ao longo do tempo, tornando-a a maior unidade siderúrgica da Gerdau. Seu mix de produtos é formado por tarugos, placas, blocos, perfis estruturais laminados de abas paralelas, fio-máquina, além de produtos carboquímicos. A planta exporta cerca de 70% de sua

produção para mais de 40 países, consagrando-se como uma das maiores exportadoras de aço do estado de Minas Gerais e do país.

Em 2004, a Gerdau Açominas adquiriu uma área de 9 mil hectares com reservas de minério de ferro no entorno da unidade de Ouro Branco.

Em 2007, essa área já fornecia 25% do minério utilizado na produção de aço da unidade. No ano seguinte, esse número subiu para 32%.

Números nacionais da Gerdau de 2008 a 2010 Produção de aço em milhões de toleladas

Faturamento em R$ bilhões

30 ...............................................................................

60 ...............................................................................

25 ...............................................................................

47,6 50 ...............................................................................

19,5 17,8 20 ...............................................................................

13,5 15 ...............................................................................

35,6 40 ...............................................................................

30,1 30 ...............................................................................

10 ...............................................................................

20 ...............................................................................

5 ...............................................................................

10 ...............................................................................

0 ...............................................................................

2008 2009 2010

0 ...............................................................................

2008 2009 2010

foto: wilson avelar

Fonte: www.gerdau.com.br

REVISTA REVISTAcodap codap

41 41

LGA MINERAÇÃO

Futuro com plano de metas

42 42

A LGA Mineração – empresa brasileira que comercializa minérios e ativos minerais – está presente em Congonhas desde 2007. E desde então vem aumentando sua participação na vida da região. Em 2010, a empresa definiu seu primeiro Plano Estratégico e iniciou uma série de ações, como a compra de 100% de sua planta no município, além da implantação do sistema de concentração magnética de minérios, aumentando a produção de 200 para 800 mil toneladas por ano. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões.

nério de ferro em Congonhas, produzindo hematitinha e sinter feed, produtos destinados à fabricação do aço.

Em Lobo Leite, a estrutura da LGA conta com laboratório próprio, refeitório e escritório administrativo, além de toda instalação de tratamento de minério. A sede administrativa da empresa fica em Belo Horizonte

A preferência por Congonhas para abrigar negócios da empresa se deve às jazidas de minério de ferro e à proximidade com seus principais clientes.

Também pesou na escolha a existência de escolas, fator importante para a formação e qualificação da mão de obra.

Os investimentos resultam no aumento do quadro de pessoal, que saltou de 32 para 150 colaboradores diretos. Em busca do crescimento contínuo, a LGA iniciou neste ano o processo de ampliação da unidade de Lobo Leite, em Congonhas, com a instalação de uma nova britagem e instalação de tratamento de minérios finos. Com isso, a projeção é de aumento do volume de produção de 800 mil para 2 milhões de toneladas por ano, o que significa mais 20 novos empregos diretos, totalizando um efetivo de 170 colaboradores.

Apesar de ter definido seu primeiro Plano Estratégico em 2010, foi em 2009 que a empresa deu um importante passo para o crescimento, ao adquirir 60% da planta de beneficiamento de mi-

De acordo com a gerente de Gente e Gestão da LGA, Eunice Teixeira, a política de Recursos Humanos (RH) tem como objetivo assegurar uma gestão estratégica das pessoas por meio da atração, retenção, desenvolvimento e motivação dos colaboradores. “A prioridade nos processos de seleção internos e recrutamento é de profissionais da região”, diz.

Atualmente, 90% do seu quadro é de residentes em Congonhas.

Com o objetivo de aprimorar a expertise de sua equipe, a empresa tem programas de gestão que incluem parcerias com a Federação das Indústrias no estado de Minas Gerais (Fiemg), Fundação Gorceix e a Fundação Dom Cabral (FDC).

REVISTA REVISTAcodap codap

Prioridade nas vagas é de profissionais da região

Crescer com sustentabilidade Segundo Eunice Teixeira, o objetivo não é só crescer, mas crescer com sustentabilidade. Dessa forma, a empresa busca conciliar desenvolvimento

fotos: comunicação/lga

A LGA duplicou sua produção anual, que passou de 200 para 800 mil toneladas

econômico com o social e com o meio ambiente. O programa de Gestão Ambiental, por exemplo, tem como compromisso identificar os riscos ambientais a atuar com responsabilidade e em conformidade com as leis.

A empresa também busca ter um bom relacionamento com a comunidade, o que é feito por meio de programas de incentivo a ações do poder público e regional locais, como a participação na Agenda 21 do Alto Paraopeba, elaborado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e no Programa de Desenvolvimento Integral de Jovens e Adolescentes voltado para a Comunidade de Lobo Leite.

Conforme a gerente, existe diálogo constante entre a empresa, prefeitura, secretarias e comunidade, o que demonstra que é possível empresa e região crescerem conjuntamente e de forma sustentável, trazendo melhorias para todos.

REVISTA REVISTAcodap codap

43 43

vale S/A

Vale prevê investimentos no estado na casa de R$ 27 bilhões até 2017 A Vale S/A, pretende investir R$ 27 bilhões em 13 projetos a serem executados até 2017 em Minas Gerais, segundo o governo mineiro. Em março de 2010, a empresa assinou protocolo de intenções com o estado, com investimentos de R$ 9,4 bilhões e criação de 2.210 empregos diretos. Em 2011, a companhia reviu o montante previsto, ampliando para R$ 17,6 bilhões. Do total, R$ 500 milhões já foram executados. Serão gerados 3.105 postos de trabalho diretos até 2015.

US$ 411 milhões foram orçados para 2011. O início das operações está previsto para o segundo semestre de 2013.

Depois do início das obras de Conceição Itabiritos, as contratações de produtos e serviços em Itabira somaram R$ 62 milhões e em torno de 5,3 mil trabalhadores foram contratados para as obras. Foram mais de R$ 34 milhões injetados na economia local através do pagamento de salários.

Projeto Vargem Grande Itabiritos São vários projetos, entre eles, desenvolver, implantar e expandir uma mina e cinco usinas de beneficiamento de minério de ferro; implantação e duplicação de ferrovias, construção de barragens e sistema de captação de água, estradas e locais de rejeitos; implantação de um centro global de desenvolvimento minerário e um instituto tecnológico de pesquisas minerárias. Os investimentos contemplarão vários municípios, como Itabira, Itabirito, Barão de Cocais, Caeté, Raposos, Rio Acima, Nova Lima, Santa Bárbara, Belo Horizonte, Mariana, Ouro Preto e Sabará.

A maior mineradora do país pretende expandir suas operações de minério de ferro e para que isto ocorra está realizando vários investimentos. Entre os projetos está o de Conceição Itabiritos, que compreende a construção de uma planta de concentração para adicionar 12 milhões de capacidade nominal de pellet feed, utilizando o run-of-mine (ROM) da mina de Conceição, no complexo de Itabira, na região Central do estado. O aporte total deste projeto é estimado em US$ 1,1 bilhão, dos quais

44 44

REVISTA REVISTAcodap codap

Outro grande projeto é o Vargem Grande Itabiritos, com recursos estimados em US$ 1,5 bilhão.

O empreendimento compreende a construção de uma planta de concentração que será abastecida por itabiritos provenientes das minas de Abóboras, Tamanduá e Capitão do Mato. A capacidade nominal será de 10 milhões de toneladas/ano. Somente em 2011, os investimentos chegarão a US$ 356 milhões.

A mineradora também investirá na duplicação de 24 quilômetros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O principal trecho, de 20 quilômetros, fica entre Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo, ambos os municípios na região Central do estado. As obras estariam previstas para começar em novembro.

A Vale recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Licença de Instalação do empreendimento.

De acordo com a empresa, o objetivo é melhorar a infraestrutura ferroviária para atender ao aumento previsto na demanda pelo transporte de minério de ferro, além de carga geral. A conclusão da duplicação deve acontecer em março de 2015.

Em São Gonçalo do Rio Abaixo está instalada a mina de Brucutu, uma das maiores operações de minério da companhia, com capacidade de 30 milhões de toneladas por ano. Quando passou por investimentos, em 2006, ela foi considerada a maior do mundo.

Os aportes na área de logística da Vale, segundo informações divulgadas pela imprensa, somaram somente em 2011 US$ 5 bilhões. Os recursos serão aplicados nos portos e ferrovias controlados pela empresa. Entre as concessionárias estão a EFVM, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e a Estrada de Ferro Carajás.

fotos: marcelo araújo

Correias transportadoras na Instalação de Tratamento de Minério Itabirítico (ITM-I), em Itabiritos

Correia transportadora na Usina de Pelotização do Projeto Itabiritos da Vale

REVISTA REVISTAcodap codap

45 45

Vallourec & Sumitomo tubos do Brasil

Instalação da VSB muda perfil econômico de Jeceaba A Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB) – joint venture formada entre a Vallourec e a Sumitomo Metals, parceiros há mais de 30 anos no campo de conexões premium para o setor de óleo e gás – deu o primeiro passo para a sua inserção na economia do Alto Paraopeba em 2007, com o lançamento da pedra fundamental das obras da usina. E se inseriu de vez na economia de Jeceaba com a inauguração do empreendimento em setembro de 2011, que contou com a presença de autoridades, entre elas a presidente Dilma Rousseff.

Os investimentos são da ordem de R$ 5 bilhões.

A usina integrada de tubos de aço sem costura ocupa uma área de 2,5 milhões de metros quadrados no município, com capacidade total de produção de aço bruto de 1 milhão de toneladas por ano e 600 mil toneladas por ano de tubos de aço sem costura.

A escolha de Minas Gerais se deve ao fato de o estado já acolher a V & M do Brasil (usina Barreiro), e suas subsidiárias, a V & M Florestal (VMFL) e a V&M Mineração (VMMN). A VSB utilizará minério de ferro e carvão vegetal oriundos da VMMN e VMFL, respectivamente.

E a opção por Jeceaba, segundo a assessoria de imprensa da empresa, é fruto de sua localização geográfica estratégica, com fácil acesso rodoviário e ferroviário para os portos do Rio de Janeiro, Santos e Vitória, por onde serão escoados seus produtos.

Durante a cerimônia de inauguração da usina, a presidente Dilma Rousseff (PT) destacou em seu discurso a importância de se agregar valor a pro-

46 46

REVISTA REVISTAcodap codap

dutos básicos. A presidente destacou que o Brasil, grande produtor de minério de ferro, havia parado de investir em siderurgia, mas que agora as coisas estão mudando. “Neste momento, participamos da inauguração de uma siderúrgica de tecnologia avançada e que agrega valor em nosso território”, enfatizou a presidente.

Conforme noticiado pela imprensa, os líderes das gigantes francesa e japonesa preferiram não comentar o impacto da crise econômica mundial nos negócios. Entretanto, destacaram que a competitividade da unidade de Jeceaba é “excepcional” e, por isso, vai aprimorar os resultados mundiais dos conglomerados. O complexo siderúrgico está próximo dos fornecedores de minério de ferro e carvão, matérias-primas fundamentais no processo de produção. É cortado por ferrovias, que seguem para os portos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Tem ainda a vantagem de contar com gás natural e linhas de energia de alta tensão. As 600 mil toneladas de tubo de aço sem costura produzidas pela VSB serão transportadas pela Ferrovia do Aço, cartão postal da cidade, rumo a Santos (SP) ou ao Rio de Janeiro (RJ).

O fato é que a VSB mudou o panorama do emprego em Jeceaba e nos municípios próximos do município, já que foram gerados 11 mil postos de trabalho durante as obras. A expectativa é que a operação atual gere 1.600 empregos diretos e 2.000 postos de trabalho terceirizados.

De acordo com o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis, houve uma transformação literal nos últimos anos em função da construção da usina. Ele diz: “O que eu percebo é que todo o comércio, todas as

atividades estão direcionadas hoje para a área siderúrgica. E é natural que seja assim. Afinal de contas são muitos empregos que serão criados na cidade, com o funcionamento da empresa.”

No município, as mudanças também têm sido notadas pela população. A vendedora da Iza Móveis, Cláudia Helena dos Reis, conta que o proprietário da loja decidiu investir na cidade em razão do crescimento da economia de Jeceaba, fruto dos investimentos da VSB. O empreendimento tem pouco mais de dois anos de atividade na cidade. “Hoje, as condições de emprego estão melhores. E Jeceaba oferece ainda a tranquilidade”, observa.

A proprietária da Vidraçaria Jeceaba, Paula Gabriele Gonçalves Rocha, também acompanha as alterações que estão acontecendo na cidade. “Tem muita loja que abriu em Jeceaba depois do anúncio do investimento da usina”, diz a empresária.

ladas de aço, sendo 700 mil toneladas voltadas para a produção de tubos para prospecção de petróleo e outras 300 mil para as demais aplicações do grupo Vallourec, tudo destinado à exportação, principalmente para Angola, Gana, Moçambique e Tanzânia.

O minério de ferro necessário para a produção virá da mina de Pau Branco, em Brumadinho. Dentro do investimento total de R$ 5 bilhões, está prevista também a construção de uma usina de pelotização, que vai alimentar dois alto-fornos. A capacidade da pelotizadora será de 1,3 milhão de toneladas por ano. O combustível utilizado na usina será o carvão vegetal, que virá da V&M Florestal.

R$ 5.000.000.000 6.600.000 m2

Aço produzido em Jeceaba será exportado

600.000 t/ano

1.000.000 t/ano

2.500.000 m2

1.600

EMPREGOS DIRETOS

PRODUÇÃO DE TUBOS

PRODUÇÃO DE AÇO BRUTO

ÁREA INDUSTRIAL

ÁREA DO CENTRO INVESTIMENTO DE REFERÊNCIA TOTAL EM REVEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA

foto: thiago fernandes

O aço produzido pela VSB em Jeceaba, num primeiro momento, será destinado ao mercado externo. A perspectiva é que até o segundo semestre deste ano, a siderúrgica produza 1 milhão de tone-

REVISTA codap

47

EDUCAÇÃO FISCAL

Gestão das finanças é essencial para a sobrevivência dos municípios Para um município investir em saúde, educação e em toda a infraestrutura necessária à manutenção de uma cidade, pagar o funcionalismo e garantir os serviços à população são necessários recursos provenientes de repasses dos governos do estado e federal, além da arrecadação própria. As procuradoras do município de Belo Horizonte, Maria Jocélia Nogueira Lima, especialista em Direito Tributário, e Bernadete Dias Guimarães, especialista em Direito Administrativo, explicam o funcionamento da administração municipal, além de abordar a composição das receitas e sua procedência. É importante destacar que, para boa parte das

prefeituras do país, as transferências federais e estaduais representam a maior parte da receita. Sem impostos e tributos, não é possível que os municípios sobrevivam. Quando a prefeitura deve mais do que tem em caixa, ela apresenta insuficiência financeira.

E a situação inversa significa que ela possui suficiência financeira. Dessa forma, a gestão das despesas, com o objetivo de que elas possam até mesmo expandir, mas sem ultrapassar a receita, é importante para a obtenção de bons resultados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 – estabelece que as administrações públicas devem dar total transparência às suas gestões fiscais, com divulgação ampla, utilizando meios eletrônicos de acesso público e de versões simplificadas de documentos, como planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de conta e diversos relatórios.

48 48 REVISTA REVISTAcodap codap

Antes da lei, a administração pública, de modo geral, não tinha o mesmo grau de compromisso com o orçamento. Em muitos casos, gastava-se dinheiro, muitas vezes, contando com verbas futuras incertas.

A partir da LRF, a forma de gerir os recursos mudou.

Se a despesa não estiver prevista no orçamento, serão necessários cortes e ajustes mais adiante.

Estrutura da administração municipal A administração pública dos municípios brasileiros não está nas mãos exclusivamente dos prefeitos; ela é exercida pelos poderes Executivo e Legislativo, sendo este comandado pela Câmara Municipal, que tem como função acompanhar, fiscalizar e regular os atos do Executivo, além de propor e aprovar leis de interesse da cidade e aprovar as contas da prefeitura. Para exercer essa última função, as câmaras têm o apoio dos tribunais de contas dos estados, que emitem pareceres técnicos sobre a conta das prefeituras.

Ao Poder Executivo compete a prestação dos serviços públicos. Ele é composto pelas administrações direta e indireta, e quem exerce a primeira é a prefeitura, que é formada pelo gabinete do prefeito, secretarias e órgãos. Cada secretaria é responsável pelo desenvolvimento de sua respectiva política pública e de programas e serviços a ela inerentes. Já a administração indireta é composta por entidades como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que são ligadas à prefeitura e prestam serviços públicos ou de interesse coletivo.

A procuradora de Belo Horizonte, Maria Jocélia Nogueira Lima, explica que a administração das

finanças públicas, como a de um município, tem suas normas gerais disciplinadas pela Constituição da República do Brasil (1988), através dos artigos 163 a 169, bem como pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei complementar no 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sendo complementar. Afinal, as normas gerais estão disciplinadas no texto da Constituição.

De acordo com ela, a administração das finanças se verifica por meio de mecanismos próprios, voltados todos para a responsabilidade na gestão fiscal, a partir de uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, além da obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal (a do município é de no máximo 60% ao ano), da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

“Esses mecanismos devem ser observados pelo administrador público, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal”, observa.

Ela ressalta que compete à Secretaria de Finanças do município toda a política e administração tributárias, bem como sua política econômico-financeira, a administração das finanças municipais e das licitações e materiais públicos.

Atribuição das secretarias de Finanças dos municípios: 1) Receber e gerenciar todos os recursos municipais – despesas e receitas.

2) Destinar as verbas necessárias às demais secretarias.

3) Destinar verbas para custeio, manutenção e investimentos.

4) Pagar dívidas contraídas pelo município.

5) Toda a política e administração tributária é discutida e aprovada pelo prefeito.

REVISTA REVISTAcodap codap

49 49

foto: wilson avelar

Impostos e Taxas • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é arrecadado pelos governos estaduais sobre o valor venal dos veículos automotores que são licenciados em seu território. A alíquota mínima é definida pelo Senado Federal. Do total do IPVA recolhido, 50% ficam com os estados e a diferença é repassada aos seus respectivos municípios, onde os veículos foram licenciados. Por determinação constitucional e legislação complementar, os estados devem repassar 25% da arrecadação desse imposto aos seus municípios.

O incremento da receita de IPVA está diretamente relacionado ao aumento da frota de veículos em cada município.

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos. O fato gerador são os serviços listados na Lei Complementar no 116, de 31 de junho de 2003.

• Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) tem como fato gerador a transmissão de bens móveis. A base de cálculo é o valor venal do bem.

•Imposto de Renda (IR) é um imposto federal. Porém, a parcela cobrada sobre o rendimento pago pela prefeitura, como salários, aposentadoria e pensões, é contabilizada como receita do município, o que significa que não é repassada à União. Essa parcela é denominada Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

• Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) é arrecadado pelos estados. Conforme a Constituição Federal e legislação complementar, os estados repassam 25% da arrecadação desse imposto aos municípios, aqui chamado de QPM-ICMS. • Imposto Territorial Rural (ITR) é repassado pela União em 50% da sua receita aos municípios.

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é repassado em 10% aos estados pela União. Os estados transferem 25% do que recebem aos municípios, conforme o índice de participação destes no ICMS. • Taxas municipais são tributos com destino vinculado ao custeio de determinadas atividades feitas pelo governo.

Elas são divididas em dois grupos, sendo o primeiro composto pelas atividades relacionadas à prestação de serviços públicos prestados aos contribuintes ou postos à disposição dele. O outro, pelo exercício do poder de polícia, quando as taxas são recolhidas para custear atividades públicas de controle, fiscalização, vistoria, inspeção ou concessão de licença.

50 50 REVISTA REVISTAcodap codap

Bernadete Dias Guimarães: “As receitas são um conjunto de recursos financeiros creditados aos cofres públicos com o fim de suprir as despesas e os adicionais orçamentários.”

Receitas A arrecadação total é formada por impostos, taxas e contribuições de competência dos municípios, além das transferências de outras esferas de governo, que têm como objetivo as despesas de manutenção, serviços e necessidades de investimentos públicos. “As receitas são um conjunto de recursos financeiros creditados aos cofres públicos com o fim de suprir as despesas e os adicionais orçamentários”, diz a procuradora de Belo Horizonte e especialista em Direito Administrativo, Bernadete Dias Guimarães.

As receitas municipais são classificadas em dois grandes grupos: receitas correntes e receitas de capital. As primeiras são compostas por recursos que ingressam com regularidade nos cofres públicos. Os tributos municipais e as transferências constituicionais da União e do governo estadual são os principais itens da receita corrente.

Já as receitas de capital não têm uma periodicidade regular de entrada no tesouro municipal e os recursos classificados dessa forma só podem ser aplicados em atividades específicas. Entre as receitas de capital, as mais importantes são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias realizadas pela União e pelo governo estadual para serem aplicadas em investimentos pelos municípios.

Dessa forma, a composição da receita municipal se verifica por meio da arrecadação de tributos de sua competência, como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuições de melhorias e taxas ou transferências de cota-parte tributária de outros entes da federação (União e/ou estados onde se localizam os municípios), como também de fundos de participação.

nicípios (FPM), por exemplo, é uma transferência federal que leva em conta o número de habitantes do município, de forma a beneficiar as cidades menores. Afinal, no geral, as fontes de arrecadação destes entes são restritas.

Já a transferência estadual do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficia os municípios mais desenvolvidos, com uma geração maior de riqueza. E as transferências federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) são pautadas pelo número de habitantes dos municípios e os procedimentos realizados, de forma a ressarcir as cidades pelos serviços prestados em saúde. Para boa parte das prefeituras do país, as transferências representam a maior parte da receita.

Ela explica que o dinheiro arrecadado pela cobrança do IPTU, do ITBI e do ISSQN vai para o caixa da prefeitura e será aplicado de acordo com o previsto no orçamento municipal, ou seja, é predominantemente fiscal. “A finalidade desses impostos é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, e em assim sendo, se previsto do orçamento, pode-se destinar essa arrecadação para manutenção das vias públicas, escolas, hospitais, iluminação pública, obras de saneamento básico, saúde, projetos sociais, segurança ou qualquer necessidade dos munícipes”, diz,

– Verbas A procuradora ressalta que as verbas para que o município pague suas contas e possa investir é proveniente da arrecadação dos tributos, das receitas indiretas, como por exemplo, as transferências de outros entes da federação ou mesmo através de captação de crédito junto ao sistema financeiro. As transferências correntes foram criadas com o objetivo de redistribuir recursos entre os três níveis de governo (União, estados e municípios) e entre as regiões do país que apresentam níveis de renda e desenvolvimento diferentes. Tais transferências são formadas por recursos provenientes da arrecadação de tributos federais e estaduais em todo o território nacional.

A distribuição das transferências correntes aos municípios é pautada pelos critérios estabelecidos pela Constituição e pelas legislações federal e estadual. Há critérios próprios para cada distribuição das transferências, que procuram atender a determinados objetivos. O Fundo de Participação dos Mu-

Despesas Segundo Bernadete Dias Guimarães, além dos impostos, todas as demais fontes de recursos do município serão utilizadas para fazer frente às despesas municipais. Pode ser considerada despesa todo dispêndio que a administração faz para o custeio de seus serviços, remuneração dos servidores, aquisição de bens, execução indireta de obras e serviços e outros empreendimentos necessários à consecução de seus fins. As despesas municipais, conforme o seu destino, podem ser agrupadas em dois grandes blocos, que são os das despesas de custeio e de investimento.

– O que são?

• Despesas de custeio – São todas as tarefas que a prefeitura realiza de forma contínua e permanente para manter em operação os serviços REVISTA REVISTAcodap codap

51 51

foto: wilson avelar

públicos que presta. Ex: despesas com material de consumo, com serviços de terceiros, com pessoal ativo, entre outras.

• Despesas de investimento – São ações da prefeitura que aumentam a capacidade ou aperfeiçoam a ação da administração, criando novos serviços e novos equipamentos urbanos, como por exemplo, novas escolas, creches, postos de saúde, reformas em geral, melhorias no sistema viário, etc.

Saiba mais sobre os repasses • Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por 22,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais o adicional de 1% estabelecido pela Emenda Constitucional no 55/07. Esse montante é dividido em três fundos: FPM – Interior é constituído por 86,4% do FPM total e distribuído a todos os municípios, com exceção das capitais. São levados em consideração os coeficientes pautados no tamanho populacional, definidos pelo Decreto n. 1.881/81; FPM – Capital é formado por 10% do FPM total e distribuído às capitais, de acordo com os coeficientes que levam em conta o tamanho populacional da capital e o inverso da renda per capita do Estado; FPM – Reserva é constituído por 3,6% do FMP total e distribuído às cidades do interior com mais de 142.633 habitantes, com base em coeficientes calculados da mesma forma daqueles que servem para a repartição do FPM-Capital.

• O Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebe do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Estadual de Saúde (FES), além de recursos próprios do município (15% da sua receita de impostos). O FMS é formado pelas receitas da arrecadação da Contribuição sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos (DPVAT). O FES é formado por 12% da receita estadual de impostos e pelos recursos que o estado recebe do FNS. É importante salientar que a parcela dos recursos que são distribuídos pelo FNS é fixa, conforme a população municipal, e outra, variável, de acordo com os procedimentos ambulatoriais, médicos e hospitalares feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

52 52 REVISTA REVISTAcodap codap

Maria Jocélia Nogueira Lima: “Os municípios devem buscar a sua independência para não depender do poder da União ou do estado.”

Além das despesas de custeio e de investimento, a prefeitura conta ainda com outros encargos gerais como a amortização e juros das dívidas públicas, o pagamento de inativos e pensionistas, o pagamento de desapropriações e o pagamento de tarifas públicas, tais como energia elétrica, água e telefone.

Para a procuradora de Belo Horizonte, Maria Jocélia Nogueira Lima, o município deve buscar a sua independência econômica, financeira, política e administrativa. Assim, poderá deixar de depender do poder central, da União, ou mesmo do estado onde está localizado, para aplicar com os recursos arrecadados a melhoria naquela municipalidade em todos os aspectos como, social, saúde e educação.

Avaliação financeira Há dois indicadores importantes para se avaliar a situação financeira de uma prefeitura: um deles é o resultado orçamentário; o outro, é a suficiência financeira. O comportamento desses dois aspectos mostra se a gestão fiscal está sendo bem conduzida ou não. É importante analisar a tendência ao longo dos anos, já que as administrações podem passar por períodos de ajustes. Afinal, em alguns casos, é necessário um tempo maior para que as dívidas sejam quitadas ou ainda para que a despesa seja adaptada ao tamanho da receita.

– O que é:

Minas Gerais tem arrecadação recorde com a Cfem Apesar de a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) ser questionada pelos municípios mineradores, a arrecadação dos royalties da mineração bateu em 2011 o recorde no estado, assim como já ocorreu no país. Minas Gerais é o primeiro colocado no ranking nacional. Conforme os dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o volume arrecadado em Minas no ano passado foi da ordem de R$ 788,9 milhões, superior ao total acumulado durante todo o ano de 2010. Em todo o exercício de 2011, o estado foi responsável por 51% da Cfem arrecadada em todo o Brasil.

• Resultado orçamentário – É a diferença entre a receita e as despesas totais.

• Superávit orçamentário – Ocorre quando a receita é maior que as despesas totais.

O que é a Cfem? É uma taxa de compensação financeira obtida por ocasião da venda do produto mineral de áreas de jazidas,minas, salinas ou outros produtos minerais.

• Déficit orçamentário – Ocorre quando as despesas totais são maiores que a receita.

Quem administra a Cfem?

O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que baixa normas e exerce a fiscalização sobre a arrecadação da Cfem (Lei No 8.876/94, art. 3o - inciso IX).

Segundo a procuradora do município de Belo Horizonte, Maria Jocélia Nogueira Lima, especialista em Direito Tributário, para que uma administração pública possua mais resultados positivos do que negativos no decorrer dos anos, é preciso que ela geralmente gaste menos do que arrecada. Os superávits proporcionam acúmulos de recursos que podem ser utilizados nos investimentos para pagar dívidas e servem como reserva para enfrentar períodos de queda nas receitas, como acontece em momentos de crise econômica.

A suficiência financeira é a diferença entre ativos e passivos financeiros. Os principais ativos financeiros são os valores que a prefeitura tem em suas contas bancárias, enquanto os passivos financeiros são os valores que a prefeitura deve pagar no curto prazo, sendo formado em sua maior parte pelos restos a pagar, despesas realizadas e não pagas em um mesmo ano.

Quando a prefeitura deve mais do que tem em caixa, ela apresenta insuficiência financeira. E a situação inversa significa que ela possui suficiência financeira.

Dessa forma, a gestão das despesas, com o objetivo de que elas possam até mesmo expandir, mas sem ultrapassar a receita, é importante para a obtenção de bons resultados.

Sobre qual valor incide a Cfem?

A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral.

Quais são as alíquotas aplicadas para o cálculo da Cfem?

As alíquotas são aplicadas sobre o faturamento líquido para obtenção do valor da Cfem: – 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio.

– 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias.

– 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres.

– 1% para: ouro.

Os recursos da Cfem são distribuídos da seguinte forma: – 12% para a União (DNPM, Ibama e MCT).

– 23% para o estado onde for extraída a substância mineral.

– 65% para o município produtor.

REVISTA REVISTAcodap codap

53 53

MUNICÍPIOS

VALE DO Alto PARAOPEBA OU VALE DO ferro E DO AÇO?

54

REVISTA codap

foto: wilson avelar

Desbravada no século XVIII, a região hoje conhecida como “Alto Paraopeba” está vivendo uma das fases áureas de sua história. Mineradoras e siderúrgicas que se instalaram há mais tempo ou que se instalam agora acreditam e investem na região e continuam mantendo Minas Gerais no primeiro lugar no ranking da produção mineral brasileira. Desenvolvimento, crescimento e aumento nos números das receitas das sete cidades do Codap: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçui é o que a Revista do Codap mostra a seguir. Vale a pena conferir.

REVISTA codap

55

BELO VALE

foto: wilson avelar

Desenvolvimento sem traumas Depois de assumir a prefeitura sem energia elétrica em 2005 e enfrentar a crise financeira internacional, Belo Vale vive hoje um novo momento, fruto da melhoria da gestão municipal. “Atualmente quase 100% dos débitos da prefeitura foram saldados, observa o prefeito do município, Wanderlei de Castro.

O secretário da Fazenda da cidade, Itamar Fernandes Monteiro, afirma que a atual administração ainda está quitando o resto de sentenças judiciais de salários atrasados da gestão anterior à do prefeito Wanderlei de Castro, que foi reeleito. “Quando chegamos aqui não havia arquivos, nem a estrutura que existe hoje, havia documentos perdidos e frota sucateada, além da herança das dívidas passadas. Para se ter uma ideia, no primeiro dia do mandato do Wanderlei, não tinha luz elétrica no prédio”, conta.

De acordo com ele, a situação melhorou muito, com o domínio sobre todas as áreas da prefeitura.

“Temos uma fiscal e já estamos montando uma estrutura de fiscalização mais eficiente, principalmente, em relação à atividade mineradora, que requer um acompanhamento mais aproximado, o que já tem surtido bastante efeito. Entretanto, ainda existe uma limitação entre o prefeito querer fazer e fazer dentro do que é possível”, observa.

Monteiro lembra que em 2005, o déficit da prefeitura de Belo Vale era bem alto. “A outra administração deixou dívidas consideráveis para o município. Hoje, já pagamos boa parte, como à Cemig, por exemplo”, ressalta.

Valor Adicional Fiscal (VAF) O prefeito de Belo Vale salienta que é feito um trabalho baseado no Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é um indicador econômico-contábil utilizado pelo estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 56

REVISTA codap

Itamar Fernandes Monteiro, secretário da Fazenda

e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios mineiros.

O VAF é apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios. “Foi através dele que foi possível levantar o crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que aos nossos olhos acontecia, mas não era tributado. E o município levava prejuízo. Hoje, o VAF no nosso município cresceu, teve um avanço considerável”, diz.

Ele ressalta que, além da fiscalização habitual, a prefeitura buscou sensibilizar a população e as empresas para o pagamento em dia dos tributos, que obteve bons resultados. Conforme dados da prefeitura, a receita tributária prevista para 2011 cresceu na comparação com 2005, já que saltou de cerca de R$ 443,9 mil para R$ 523,2 mil. A alta foi de 17,9%. Entretanto, o valor do exercício de 2011 foi menor que o contabilizado em 2010 (cerca de R$ 689,8 mil). O valor recorde foi verificado em 2007, com R$ 780,7 mil.

foto: wilson avelar

Vista parcial da cidade de Belo Vale

Para 2012, as receitas correntes previstas levam em consideração um acréscimo de 5% de previsão do crescimento do PIB. E os valores de 2011 foram os previstos no orçamento.

No caso da receita tributária, a previsão é que ela seja maior em 2012, chegando a R$ 549,4 mil, valor superior ao de 2011 (R$ 523,2 mil).

Arrecadação do IPTU subiu 26 vezes em cinco anos A arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também aumentou em 2010 frente a 2005, já que saltou de R$ 763,7 para R$ 20,5 mil. Em 2011, a arrecadação foi de R$ 24 mil. E em 2012, a projeção é de chegar a R$ 25,2 mil. Ainda assim, os valores são menores frente a 2007, quando o imposto rendeu aos cofres de Belo Vale R$ 41,5 mil.

No que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), houve redução em 2010 na comparação com 2005. Afinal, o valor passou de R$ 248,7 mil em 2005 para R$ 247 mil em 2010. Em 2011 foram arrecadados R$ 183,9 mil. A previsão para 2012 é de incremento frente a 2011, somando R$ 193,1 mil. Novamente, o ano de 2007 detém o recorde de arrecadação, com R$ 464,5 mil.

As transferências do estado e da União tiveram trajetória crescente de 2005 a 2010. Em 2010 o valor computado pela prefeitura de Belo Vale foi da ordem de R$ 5,9 milhões, enquanto que em 2005 foram contabilizados cerca de R$ 3,1 milhões de transferências feitas pelo governo mineiro, o que re-

presenta uma alta de 86,3%. Em 2011 o valor chegou a R$ 5,4 milhões. A previsão é de crescimento para 2012, com cerca R$ 5,6 milhões.

No que se refere às transferências da União, em igual período, o incremento foi de 297,7%, já que o valor passou de cerca de R$ 1,6 milhão em 2005 para R$ 6,2 milhões em 2010. Em 2011, o valor passou a R$ 6,8 milhões e deverá ser ainda maior em 2012, somando R$ 7,2 milhões.

Despesas também aumentaram Se as transferências tiveram expansão, os gastos do município também. Somente as despesas com pessoal saltaram de cerca de R$ 2,4 milhões em 2005 para aproximadamente R$ 6,1 milhões no ano passado. Nesse intervalo, a alta foi de 157%.

Em 2011, o valor chegou a R$ 6,5 milhões e neste ano chegará a R$ 6,8 milhões.

De 2005 a 2010, o custeio também teve expansão, passando de cerca de R$ 2,4 milhões em 2005 para R$ 4,9 milhões em 2010. Em 2011, os gastos ficaram próximos de R$ 5,1 milhões. Este ano deve ser ainda maior, somando aproximadamente R$ 5,4 milhões.

Os gastos com saúde aumentaram na cidade entre os anos de 2005 e 2010, passando de R$ 670,8 mil para R$ 2,4 milhões. O mesmo aconteceu com o setor de educação, que saltou de R$ 1,2 milhão para R$ 3,9 milhões. Os investimentos nas secretarias sociais tiveram um salto expressivo nesse período, saindo de R$ 45,8 milhões em 2005 para R$ 499,4 milhões em 2010.

REVISTA codap

57

Mudanças na legislação para se adequar aos novos tempos Além da melhora na estrutura da fiscalização, outra mudança significativa para Belo Vale, conforme o secretário de Fazenda do município, Itamar Fernandes Monteiro, foi relacionada a algumas mudanças na legislação. O prefeito Wanderlei de Castro frisa que o código tributário era de 1968 e foi necessário refazê-lo. Entre as mudanças, o alvará para as mineradoras iria passar para R$ 10 mil em 2012 “O valor da guia de alvará para uma mineradora era o mesmo preço para um bar”, diz.

Segundo ele, o município depende dos repasses habituais do governo para sobreviver, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Aliás, o valor dos repasses da Cfem é baixo”, salienta. Atualmente, a Cfem é calculada sobre o valor do faturamento líquido do produto mineral.

No caso do minério de ferro, a alíquota aplicada hoje é de 2%, o que desagrada às cidades mineradoras, que reivindicam uma fatia maior. No entanto, o novo marco da mineração aguarda votação no Congresso Nacional.

Entre as mudanças que podem vir com a nova legislação, está a previsão de dobrar a alíquota cobrada. No caso do minério de ferro, por exemplo, ela passaria a 4% do faturamento bruto. De acordo com a proposição, a Cfem incidirá sobre o faturamento bruto resultante da venda do produto obtido após a última etapa de beneficiamento do minério e antes de sua transformação industrial. Para a formação da base de cálculo da compensação, o projeto também equipara à venda o consumo ou a utilização do minério como insumo da mineradora.

Minas Gerais concentra a maior fatia da arrecadação no Cfem no país, com participação de mais de 50%, seguido pelo Pará. A receita é dividida entre municípios, que ficam com 65%, estados (23%) e União, que recolhe 12% do valor total. A alíquota da contribuição, no caso do minério de ferro, é de 2% do faturamento líquido das empresas.

Agropecuária e qualidade de vida A atividade agropecuária é importante para o município, segundo o prefeito de Belo Vale, Wanderlei de Castro, não só pelos recursos financeiros, como pela qualidade de vida. “Belo Vale é o maior produtor de mexerica ponkan do estado. E isso gera renda para a população. É uma atividade que pro58

REVISTA codap

move a distribuição pulverizada dos recursos. Entre as atividades, o que realmente gera verba para os cofres públicos é o setor de mineração, responsável por cerca de 80% do caixa da prefeitura, o próprio PIB aponta dessa forma”, diz. No território de Belo Vale, há 5% da lavra da Namisa e da Vale, fora outras mineradoras menores.

Levantamento do sistema de acompanhamento de safra agrícola da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) confirma que o município ocupa o primeiro lugar no ranking entre os cinco maiores produtores mineiros, com 52,5 mil toneladas em 1,5 mil hectares de área. Em todo território do estado, a produção de tangerina é de 140,1 mil toneladas em 5,3 mil hectares de área.

O município vende frutas para diversos estados do Nordeste (Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Sergipe), além de Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A safra começou em maio na região e durou até setembro. Em 2011 foram colhidas em torno de 14 mil toneladas de mexerica.

Turismo: opção para gerar riquezas Belo Vale tem na natureza um dos pontos fortes.

Conforme o prefeito da cidade, Wanderlei de Castro, esse potencial pode gerar riquezas para a população, entretanto, é preciso atrair mais turistas e criar uma boa infraestrutura para o visitante.

Para ele, tanto o patrimônio histórico como o ambiental são uma das formas interessantes de investimento no município. Ele ressalta que, apesar do potencial, falta investimento no turismo. “Nós temos duas potencialidades, uma é o turismo histórico, já que Belo Vale é considerada o berço do estado de Minas Gerais; nós temos aqui igrejas do século XVII, ruínas de fazendas do tempo da escravidão e muitas outras coisas. E temos uma natureza exuberante como cachoeiras, rios, muita coisa bonita para se ver no município de Belo Vale, além de um povo hospitaleiro”, observa.

Além das cachoeiras, o município conta com o Museu do Escravo, único especializado do gênero no país, fundado em 13 de maio de 1988. Outro ponto turístico é a Matriz de São Gonçalo, construída toda em pedra, contando com três altares, sendo dois laterais e o altar mor, no mais clássico estilo barroco. É um monumento edificado em meados do século XVIII, datado de 1764.

De acordo com Castro, a criação da Secretaria de Turismo foi uma das primeiras atitudes da prefeitura para alavancar o turismo no município, além da capacitação de agentes. “Quando assumi não havia sequer secretaria de Turismo”, frisa.

Houve avanços, mas há muito o que fazer Apesar de hoje a prefeitura ter uma situação mais equilibrada, fruto do trabalho realizado desde 2005, o secretário da Fazenda diz que a administração anterior contava com mais recursos, o que facilitava a administração e a realização de obras.

Castro diz que, antigamente, a cidade recolhia valores maiores de ICMS. Entretanto, havia dúvidas se o imposto pertencia a Ouro Preto, Belo Vale ou Congonhas.

“Houve várias ações judiciais, e com liminares o dinheiro veio para Belo Vale. Só que, posteriormente, com decisão desfavorável à nossa cidade, tivemos que devolver os recursos para Ouro Preto. Isso tem impacto nas finanças até hoje e há também a dívida do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. São dois descontos muito representativos para o município todo mês. Além de não contarmos mais com o recurso, tivemos que devolver”, explica.

Para o prefeito, o município soma avanços, mas faltam investimentos em infraestrutura urbana, embora sua gestão já tenha feito muita coisa. Ele ressalta que os avanços também são fruto do apoio da Câmara Municipal e das parcerias. “Das obras relevantes do município nenhuma foi feita exclusivamente com recursos próprios. Tivemos que contar com a participação do governo do estado”, frisa.

MUNICÍPIO DE BELO VALE – RECEITAS e despesas – SÉRIE HISTÓRICA – 2005 A 2012 – (R$) RECEITAS

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Tributárias 443.908,28 588.934,75 780.751,13 739.843,58 655.135,80 689.819,96 523.247,00 549.409,35 IPTU 763,71 9.015,32 41.508,62 20.605,67 27.479,63 20.527,42 24.000,00 25.200,00 ISSQN 248.672,88 355.853,81 464.510,44 423.132,75 254.639,99 247.011,90 183.920,00 193.116,00 Transferências do Estado 3.157.099,10 3.772.136,73 4.609.499,64 3.116.491,41 4.370.026,48 5.881.709,60 5.388.158,00 5.657.565,90 Transferências da União 1.569.724,63 1.732.417,51 1.780.320,88 6.021.194,98 6.553.228,84 6.240.134,34 6.859.830,00 7.202.821,50 Receita de Capital 20.000,00 459.892,00 60.000,00 568.157,30 2.207.979,55 589.455,98 2.300.000,00 1.000.000,00 Alienação 60.300,00 2.182,00 100.000,00 50.000,00 Transferências de Capital 20.000,00 459.892,00 60.000,00 568.157,30 2.138.879,55 587.273,98 1.300.000,00 800.000,00

5.460.168,60 7.378.142,12 7.796.590,71 11.457.582,99 16.267.669,84 14.258.115,18 16.679.155,00 15.478.112,75

Observações: Os valores de 2011 são os previstos no orçamento. As receitas correntes previstas para 2012 levam em consideração um acréscimo de 5% de previsão do crescimento do PIB.

DESPESAS

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Pessoal 2.395.698,44 2.929.333,93 3.502.393,95 4.384.558,40 5.590.052,37 6.156.191,55 6.464.001,12 6.787.201,18 Custeio 2.433.553,21 2.664.206,70 3.019.405,79 3.492.367,09 4.989.382,17 4.877.397,21 5.121.267,07 5.377.330,42 Dívida 220.478,13 273.334,74 249.555,82 316.391,01 310.758,77 341.193,71 358.252,65 376.165,28 Precatórios 0 0 0 0 0 0 0 0 Saúde 670.850,53 731.039,47 1.017.554,50 1.565.148,62 2.137.197,23 2.410.119,93 2.530.624,95 2.657.156,19 Educação 1.242.923,68 1.084.803,60 1.855.375,11 2.406.161,04 2.538.199,54 3.868.991,80 4.062.441,39 4.265.563,45 Secretarias Sociais 45.801,77 113.507,73 145.752,56 243.475,98 176.133,63 499.457,50 524.430,37 550.651,90

7.009.305,76 7.796.226,17 9.790.037,73 12.408.102,14 15.741.723,71 18.153.351,70 19.061.017,55 20.014.068,42

Receitas e despesas (R$)

25.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

20.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

15.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

10.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

5.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 REVISTA codap

59

CONGONHAS

Eficiência administrativa e situação financeira favorável A eficiência administrativa, com melhoria da gestão fiscal da prefeitura, entre outras medidas, contribuiu para que a situação financeira de Congonhas desse um salto na comparação com 2004. A receita municipal aumentou em 516,5% entre 2004 e 2010, enquanto que a média brasileira foi de 123%.

“Desenvolvemos uma estratégia tributária que conseguiu aumentar a arrecadação do município sem onerar o cidadão comum, sem que o nosso povo, a nossa gente pagasse mais impostos”, ressalta o prefeito da cidade, Anderson Cabido. A estratégia de retomada do crescimento econômico do município, adotada a partir de 2005, com a criação de uma diretoria especializada em captação de recursos e apresentação de projetos, colaborou para o fortalecimento da Secretaria de Finanças. Além disso, a criação da Diretoria de Tributação e Fiscalização e do Departamento de Fiscalização Fazendária, a ampliação do número de fiscais, o convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e as ações que fizeram com que as grandes empresas passassem a pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), foram medidas cruciais que tiveram impacto na receita da administração municipal.

O prefeito conta que foi feito um trabalho de como devem funcionar as contas municipais. “Pegamos receita por receita e fizemos um trabalho específico em cada um dos impostos, taxas e tributos, seja ISSQN, IPTU, ICMS. Por exemplo, no ICMS foram levadas em consideração todas as suas variáveis. Trabalhamos muito as receitas de capital”, diz.

Cabido salienta que a prefeitura conseguiu aumentar a arrecadação do município. Ele frisa que as grandes empresas de Congonhas não pagavam o Imposto Predial Territorial Urbano e que, hoje, apenas o IPTU da Gerdau representa quase 10 vezes o imposto de toda a cidade. “Nós conseguimos dar um salto enorme na arrecadação de IPTU, na arre-

60

REVISTA codap codap REVISTA

cadação do ISSQN, com as ações de fiscalização e qualificação da nossa equipe”, observa.

O prefeito de Congonhas explica que com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração, também foi feito um trabalho de fiscalização e realizado um convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para ampliar e fortalecer essa fiscalização na cidade. “Tudo isso fez com que as nossas contas do lado da receita melhorassem bastante”, diz.

Custos aumentaram, mas investimentos também De acordo com ele, os custos aumentaram, mas a conta que mais aumentou proporcionalmente foi a dos investimentos. “O nosso custeio aumentou num ritmo menor que o aumento dos investimentos. E isto é bom. Afinal, com mais investimentos foi possível fazer muito mais ações, muito mais obras”, frisa. Anderson Cabido ressalta que foram realizadas ações em várias áreas. “Na área da educação, a gente conseguiu avanço em indicadores muito especiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, que foi o que mais cresceu na região. Além disso, com o programa de erradicação do analfabetismo e elevação de escolaridade quase jogou a zero nosso índice de analfabetismo”, observa.

Na área da saúde, está sendo viabilizada a construção da unidade de pronto-atendimento. “O nosso hospital foi totalmente remodelado, requalificado, hoje ele é considerado um dos melhores hospitais da região, inclusive oferece serviços altamente especializados, como transplante de córnea, cirurgia de catarata”, conta o prefeito.

Ele diz que muita coisa mudou no município quando assumiu a prefeitura em 2005. Entre outros avanços estão os investimentos em infraestrutura urbana. Naquele ano, 25 bairros de Congonhas não tinham infraestrutura. E com o final do mandato

foto: wilson avelar

Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, uma das mais belas obras barrocas do mundo

todas as obras nesses bairros estarão concluídas.

“Todo o trabalho realizado, como a gestão fiscal, com o objetivo de aumentar a eficiência e a arrecadação, foi com o propósito de dar ao município condições de realizar mais investimentos”, frisa.

Obras, frutos de parcerias Além da melhora da eficiência, Cabido salienta que os grandes projetos, quase todas as principais obras que estão sendo realizadas foram fruto de parcerias. “Fomos buscar recursos fora. Fizemos convênios com a União, com o governo do estado, parcerias com grandes empresas. Tudo isso possibilitou a realização de um conjunto enorme de obras que se fôssemos fazer com recursos próprios, ainda que tenhamos avanços na gestão fiscal do município, não seria suficiente para todas as ações”, diz.

Para ele, o governo municipal foi competente na aplicação das suas receitas, melhorando significativamente a vida das pessoas e competente para buscar os recursos que possibilitaram todos os avanços.

O prefeito afirma ter superado várias dificuldades durante o seus anos de gestão, as maiores relacionadas à capacitação do governo e à mudança de uma cultura de pouca iniciativa e pouco protagonismo municipal. “Fazer com que a prefeitura e a socie-

dade compreendessem os seus novos papéis sem dúvida foi e ainda é um dos maiores desafios do governo”, frisa.

De acordo com ele, a prefeitura tem uma diretoria especializada em captação de recursos e apresentação de projetos. “Devemos fechar o mandato com quase R$ 100 milhões em caixa. Eu diria que dos recursos para investimento em torno da metade foram captados através de convênios, de receita de capital”, ressalta.

Qualificação profissional Também ajudaram a incrementar a receita a qualificação e profissionalização dos servidores e os investimentos em informatização e em sistemas de informação. “E por fim a articulação política do governo municipal junto ao estado e à União, tudo para ampliar fortemente a receita sem que onerasse o cidadão comum”, diz.

Houve um salto no que se refere ao volume de serviços prestados à população frente a 2005, inclusive com a inclusão de novos serviços como políticas voltadas para a juventude, criança e adolescente, idoso, mulher, portador de deficiência, entre outros.

Conforme o prefeito, embora o volume de serviços oferecido à população tenha mais que dobrado, a REVISTA codap codap REVISTA

61

foto: wilson avelar

prefeitura está praticamente com o mesmo número de servidores de 2005. “Nós conseguimos um grande ganho de produtividade do servidor graças aos investimentos em modernização administrativa, novos sistemas de gestão e qualificação profissional.

Atribuímos boa parte do sucesso do nosso governo ao ganho de produtividade e eficiência. Hoje, a gente faz muito mais com praticamente o mesmo número de servidores”, salienta.

Desafios continuam existindo Embora a situação de Congonhas tenha melhorado muito na comparação com 2005, quando o atual prefeito assumiu, ele frisa que ainda há muitos desafios pela frente. “Congonhas é uma cidade diferente da que encontramos em 2005. Naquele ano, a situação era de uma cidade que não crescia, estagnada, e que convivia com altos índices de desemprego.

A pobreza era muito presente na vida das pessoas.

A ação do nosso governo, a ação de buscar investimentos, de trazer para cá grandes empresas, fez com que isso mudasse”, diz.

Conforme ele, a situação hoje é bem diferente, a renda do trabalhador aumentou, o desemprego é quase zero. “A cidade hoje é rica em oportunidades para juventude e os seus moradores. Só que junto com o crescimento vêm os desafios que o próprio crescimento impõe, como as questões relacionadas ao meio ambiente, por exemplo”, observa.

Problemas ambientais preocupam De acordo com Cabido, antes os problemas eram o desemprego, a pobreza extrema, a falta de perspectivas para a população, a ausência de políticas sociais em diferentes áreas, educação e saúde públicas de baixa qualidade. “Agora, outros problemas ganharam importância, como a poeira, os aspectos urbanísticos da cidade, áreas de convívio e de lazer e trânsito. Como as necessidades humanas são infinitas, alguns problemas são resolvidos e as demandas recaem sobre outros”, analisa.

Ele ressalta que com a opção pelo crescimento e pelo desenvolvimento da cidade, a população vem crescendo mais rapidamente e isso tem provocado uma sobrecarga nos serviços públicos em geral, além de uma sobrecarga sobre o ambiente e sobre a infraestrutura urbana. “Desta maneira, a principal preocupação do município para os próximos anos 62

REVISTA codap

Romaria, importante ponto turístico de Congonhas

deverá ser manter as políticas de crescimento com desenvolvimento e qualidade de vida, as políticas sociais e de melhoria dos serviços públicos, principalmente educação e saúde, e de dotação de nova concepção urbanística para a cidade, discussão essa já em estágio avançado dentro do atual governo”, observa.

Cabido conta que a mineração é responsável por cerca de 80% da receita de Congonhas. Daí, a importância da diversificação da economia. “Não pelo risco do minério de ferro acabar, mas pelo risco de, um dia, a mineração não ser mais viável na nossa cidade. E o caminho que a cidade escolheu recentemente foi o do desenvolvimento tecnológico”, diz.

Para ele, o primeiro passo foi dado na região, com o campus da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), no Alto Paraopeba, através de ações do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap).Além do desenvolvimento tecnológico, ele frisa que há diversas iniciativas de estímulo a outras atividades como a agricultura familiar, o turismo e o comércio.

O prefeito lembra que a história do município, no que se refere às finanças, começou a mudar em 2005 com a entrada do novo governo municipal e com as medidas que começaram a ser tomadas naquela época. “Dali em diante, exceção feita ao ano de 2009 devido à crise mundial, a receita do município manteve um ritmo acelerado de crescimento”, diz.

Principais fontes de receita As principais fontes de receita de Congonhas são: a quota – parte do ICMS, o ISSQN e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

Anderson Cabido ressalta que as medidas tomadas vão se tornando ainda mais eficazes ao longo dos anos. Para ele, a receita cresceu frente a 2010 e isso se deve ao fato de que com o aumento da eficiência da prefeitura, o crescimento econômico acima da média por que a cidade passa, são captados e transformados em receitas para o governo.

Segundo ele, o recorde de crescimento ocorreu em 2010 em relação a 2009, ano em que a receita manteve-se praticamente a mesma do ano anterior, devido à crise mundial. “Lembrando que a maioria dos municípios teve quedas acentuadas de suas receitas, principalmente os municípios mineradores.

Em 2011, crescemos com extraordinário índice de 27%”, conta.

De acordo com o prefeito, a receita de 2011 chegou à casa dos R$ 243 milhões, valor superior ao de 2010, quando a prefeitura contabilizou em torno de R$ 178 milhões. “Em 2009, ano de repercussão da crise financeira internacional de 2008, não houve o crescimento esperado, o resultado foi de praticamente empate ante o ano anterior. Assim, vários projetos tiveram que ser postergados”, lembra. Entretanto, o resultado foi melhor que o verificado em 2005, quando a receita foi de R$ 64 milhões.

MUNICÍPIO DE CONGONHAS – RECEITAS, despesas e investimentos – SÉRIE HISTÓRICA – 2004 A 2012 – (R$) RECEITAS

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 (Projeção) 2012 (Estimativa)

Demais Receitas Tributárias 1.606.739,53 717.745,69 1.975.607,02 2.310.474,76 3.584.061,00 2.954.729,44 4.963.391,06 5.537.500,00 549.409,35 IPTU/ ISSQN 4.255.151,45 8.468.054,06 11.324.766,73 21.462.209,71 25.733.757,34 24.900.258,95 30.650.693,03 25.370.000,00 27.400.000,00 Transferências do Estado 23.546.509,49 33.392.034,00 47.424.134,20 56.508.773,87 64.319.747,65 62.080.229,02 89.435.415,29 95.000.000,00 120.550.000,00 Transferências da União 15.897.173,62 20.327.357,07 22.222.185,54 26.673.069,37 36.981.330,92 41.581.082,11 48.718.771,53 57.600.000,00 76.495.000,00 Receita de Capital 986.154,02 417.363,98 731.795,02 1.408.968,30 7.313.452,09 902.540,50 2.462.761,39 38.487.000,00 14.600.000,00 Alienação 450.942,41 Transferências de Capital 922.383,00 417.363,98 731.795,02 1.408.968,30 5.377.735,19 1.736.450,39 2.223.278,76 20.887.000,00 4.500.000,00

47.214.111,11 63.739.918,78 84.410.283,53 109.772.464,31 143.761.026,60 134.155.290,41 178.454.311,06 242.881.500,00 244.094.409,35

Observações: Os valores de 2011 são os previstos no orçamento. As receitas correntes previstas para 2012 levam em consideração um acréscimo de 5% de previsão do crescimento do PIB.

DESPESAS Pessoal (Folha) Prefeitura Custeio Dívida Precatórios

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 (Projeção) 2012 (Projeção) 24.058.117,58 30.316.259,48 39.055.011,99 44.602.995,17 56.899.040,31 61.975.739,88 75.825.904,45 87.000.000,00 97.000.000,00 38.875.920,75 40.301.607,86 62.741.075,45 78.202.063,74 93.696.615,84 105.343.161,91 122.579.766,19 144.200.000,00 160.500.000,00 17.480.450,42 17.597.305,27 24.201.612,52 23.318.707,20 23.773.078,19 48.730.779,20 48.896.113,46 44.231.485,30 46.500.000,00 1.077.772,09 668.156,83 724.345,01 2.946.250,36 3.878.294,42 1.591.180,73 1.718.567,17 2.840.578,16 4.121.000,00

81.492.260,84 88.883.329,44 126.722.044,97 149.070.016,47 178.247.028,76 217.640.861,72 249.020.351,27 278.272.063,46 308.121.000,00

investimentos Saúde, educação e secretarias sociais

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (Projeção)

14.758.665,01 22.646.343,38 32.292.677,07 40.356.407,07 52.673.068,28 51.150.334,33 66.207.982,30 72.970.467,40 81.100.000,00

Observações: Para atender a demanda dos investimentos, nos últimos anos foram utilizados recursos de superávit financeiro do exercício anterior.

Receitas, despesas e INVESTIMENTOS (R$)

180.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

160.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

140.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

120.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

100.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

80.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

60.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

40.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

20.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 REVISTA codap

63

CONselheiro lafaiete

Superando dificuldades A cidade mais populosa do Alto Paraopeba é Conselheiro Lafaiete. Com mais de 116 mil habitantes, o município tem hoje uma situação fiscal melhor do que a verificada em 2009, quando José Milton de Carvalho Rocha assumiu a prefeitura. “De lá para cá, muita coisa melhorou, a situação é mais confortável, mas ainda preocupante”, destaca. Entre os avanços, ele aponta o pagamento em dia do funcionalismo municipal.

José Milton conta que, quando assumiu, encon-

trou um grande passivo previdenciário, além dos precatórios. “Não havia insumos, instrumentos de trabalho. As condições não eram das melhores”, lembra. A gestão e a austeridade fiscal da nova gestão municipal ajudaram a melhorar as finanças.

“Nós cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como objetivo impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionados à capacidade de arrecadação dos tributos.”

O prefeito salienta que a meta é buscar o equilíbrio entre a receita e a despesa para que não haja endividamento e para que não ocorra um “atropelamento” das regras básicas de uma boa gestão financeira, que é pautada pela máquina pública enxuta, pela austeridade e pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele ressalta que no começo, diante das dificuldades no orçamento, os investimentos na cidade eram básicos. “Tivemos que nos contentar com o arroz com o feijão”, diz. Entretanto, através de parcerias, muitas obras estão saindo do papel, uma delas é o do hospital regional de urgência e emergência, que em agosto de 2011 estava em fase final de alvenaria. As obras começaram no final de 2009 e a previsão é que o funcionamento tenha início em julho deste ano.

64

REVISTA codap

De acordo com José Milton, as obras civis custaram em torno de R$ 18 milhões, recurso proveniente do governo estadual. O município contribuiu com o terreno, terraplenagem e outros serviços complementares. Serão 150 leitos e 20 leitos de CTI (Centro de Tratamento Intensivo). “É uma grande obra sonhada há anos. É o maior investimento na área de saúde dos últimos 50 anos”, ressalta. Embora o hospital esteja em Conselheiro Lafaiete, o prefeito frisa que ele irá atender não só o município como 26 cidades do entorno, reduzindo assim, a dependência dos serviços de saúde de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Barbacena.

Cidade passa por transformações Ele ressalta que a cidade e toda a região estão passando por transformações, fruto dos investimentos privados, o que faz com que os municípios tenham que se adequar. “Toda a nossa gestão está focada na modernização da máquina administrativa, preparando o município para o crescimento da região. Vivemos atualmente o melhor momento da história de Conselheiro Lafaiete e do Alto Paraopeba”, diz.

O prefeito explica ainda que nas principais receitas do município (ISSQN e IPTU) e nas transferências da União e do estado, houve um crescimento nominal em 2011 de 19,6% em relação a 2010, cuja receita foi de R$ 83,6 milhões. Este aumento se deve ao bom desempenho da economia estadual, à ampliação dos serviços de educação, saúde, e ao acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF).

As receitas de Conselheiro Lafaiete, sejam elas provenientes de impostos e transferência dos governos estadual e federal, aumentaram desde 2005. Nesse mesmo intervalo, também tiveram expansão os gastos com pessoal e encargos sociais, que passaram R$ 28 milhões em 2005 para R$ 57 milhões em 2010: uma diferença de 201%.

foto: wilson Avelar

Conselheiro Lafaiete pensa no futuro e planeja ações para o crescimento

Investimentos cresceram

Primeiro Distrito Industrial

De acordo com dados da prefeitura, os investimentos também cresceram, saindo da casa de R$ 4 milhões em 2005 para R$ 14,5 milhões em 2011, alta da ordem de 283%. As áreas de saúde, educação e secretarias sociais tiveram expansão nesse tipo de análise.

Foi em 2008 que a receita da cidade começou a ter um incremento mais expressivo, chegando a cerca de R$ 98 milhões. No ano seguinte, fruto da crise financeira internacional, o incremento foi pouco expressivo e somou aproximadamente R$ 93 milhões.

Em 2010, foi verificado o melhor resultado fechado até o momento, com R$ 120,3 milhões. Para 2012, a projeção é de número ainda melhor, na casa dos R$ 153 milhões.

Diante de números que mostram crescimento da receita, o prefeito de Conselheiro Lafaiete lembra de períodos conturbados da economia brasileira, marcado por crises, falências e alto índice de desemprego. “Foi o que aconteceu na década de 1980, vivemos isso na região. Hoje, o cenário é diferente, temos um dos menores índices de desemprego do país”, observa.

Para atender ao aumento de interesse das empresas pelas cidades da região, Conselheiro Lafaiete está viabilizando seu primeiro distrito industrial (DI), em fase de licenciamento ambiental. A área que irá abrigar as empresas tem 1 milhão de metros quadrados e terá capacidade para receber 360 módulos industriais. A ideia, conforme o prefeito, é atender pequenas e médias empresas, com até 200 postos de trabalho cada. O projeto também é fruto de parcerias entre o governo mineiro e a prefeitura municipal. “O estado entrou com o terreno e nós vamos fazer as obras de urbanização”, conta.

O investimento em infraestrutura é da ordem de R$ 10 milhões.

De acordo com o chefe da administração municipal, enquanto a prefeitura aguarda o licenciamento ambiental, já está sendo realizado o cadastramento de empresas interessadas em se instalar na cidade.

“Até o momento, temos 112 cadastradas, que irão passar por um processo de monitoração e aprovação”, diz. O município possui um DI em operação, que é administrado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

REVISTA codap

65

Embora Conselheiro Lafaiete seja o berço da indústria ferroviária no país, o comércio é hoje a principal atividade econômica da cidade e é a mais expressiva da região. “O município também já foi o maior produtor de batatas do Brasil”, ressalta. Entre outras riquezas, está o manganês, com as maiores jazidas de Minas Gerais.

Entre outras obras que estão sendo realizadas na cidade, destacam-se a revitalização do Parque de Exposições Tancredo Neves, a construção do estádio municipal, além da recuperação de praças e jardins. “Um dos nossos objetivos é transformar o município, deixando-o bonito e bem cuidado, queremos nos destacar pela qualidade de vida. Queremos atrair mão de obra qualificada da região para morar aqui”, diz.

O prefeito frisa que cada cidade que faz parte do Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) tem suas peculiaridades, os seus atrativos, e o de Conselheiro Lafaiete é a qualidade de vida, os bons hotéis, uma boa rede de hospitais, escolas, além de uma boa estrutura de lazer. “Temos nossos trunfos. Não temos grandes indústrias, mas temos mão de obra qualificada e boa qualidade de vida”, ressalta. Ele conta que está sendo viabilizado um grande hotel na cidade, com 200 apartamentos, 66

REVISTA codap

Pensando no futuro A prefeitura de Conselheiro Lafaiete está tomando medidas para que o crescimento da cidade não seja caótico no futuro, segundo o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Hamylton Reis Simões. “Com base nos investimentos da região contemplada pelos municípios do Codap, estamos fazendo um planejamento de longo prazo, para daqui a 20 anos. São projetos estruturadores, que serão feitos através de parcerias de governos e até mesmo da iniciativa privada”, explica.

Para isso, medidas estão sendo tomadas desde já. Uma das mudanças feitas pelo atual mandato passou pela legislação, com a criação da Lei de Uso e Ocupação do Solo e revisão do Código de Obras.

“Em 2011, a prefeitura recebeu projetos para a construção de 7.410 unidades habitacionais, que devem ser viabilizadas neste ano, o que representa meia cidade de Congonhas”, diz. foto: wilson avelar

foto: wilson Avelar

Hamylton Reis Simões, secretário municipal de Planejamento e Gestão

e três grandes universidades, com mais de 40 cursos de graduação, além de três importantes cursos profissionalizantes.

Do alto, onde se encontra o Cristo, avista-se toda a cidade

Os dados do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) confirmam o crescimento do mercado imobiliário na cidade. O valor passou de R$ 916,5 mil em 2005 para cerca de R$ 2,7 milhões em 2010. Para o exercício de 2011, o IPTU chegou a R$ 3,4 milhões. O valor arrecadado deve ser ainda maior em 2012, na casa dos R$ 3,8 milhões.

Simões conta que o crescimento está impactando o trânsito de Conselheiro Lafaiete. “A cidade é antiga, com ruas estreitas, só que não foi feito nenhum planejamento antes, e ela foi crescendo de forma desordenada. Pensando nisto, nos antecipando ao agravamento do problema, fizemos um projeto com grandes avenidas perimetrais ao longo dos cursos d’água. Serão avenidas sanitárias, que irão ligar

bairros mais distantes até o centro, sem necessidade de passar por ruas estreitas”, conta.

A verticalização do município, com a construção de vários prédios altos, muitos com 15 andares, também vai impactar no trânsito, afirma o secretário, já que será mais gente ocupando praticamente um mesmo espaço, serão mais carros em cada um dos apartamentos. O bom momento da economia, que possibilitou ao brasileiro comprar carros com prestações longas, também tem reflexos nas ruas da cidade, são mais de 50 mil veículos, quase um carro para dois habitantes, numa cidade com mais de 116 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE. “Por isso, desenvolvemos os projetos das avenidas”, frisa.

município de conselheiro lafaiete – RECEITAS, despesas e investimentos – SÉRIE HISTÓRICA – 2005 A 2012 – (R$) RECEITAS

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Receita Tributária 6.460.130,45 7.582.598,91 7.801.467,37 10.196.593,46 9.837.612,05 Receita de Contribuições 1.625.479,53 1.815.029,99 2.112.539,17 2.040.140,60 2.054.938,29 Receita Patrimonial 1.199.855,16 729.317,48 706.742,37 1.552.334,00 1.511.511,38 Receita de Serviços 9.037.174,67 9.906.139,86 370.935,08 414.682,84 389.818,95 Transferências Correntes 40.569.055,84 47.132.961,58 66.261.573,32 80.613.232,74 83.178.657,46 Outras Receitas Correntes 1.911.984,93 2.156.357,08 5.695.865,27 2.408.043,56 2.214.093,69 Dedução Transf. Correntes -3.442.561,85 -4.033.735,83 -5.647.594,28 -7.680.449,15 -8.448.901,93 Alienação de Bens 37.045,00 Transferências de Capital 720.704,87 101.227,40 616.359,84 4.387.302,21 1.801.061,57 Operações de credito Total

13.891.407,56 19.239.410,11 21.269.424,00 2.174.321,89 2.421.219,39 2.650.000,00 1.312.132,75 3.047.842,70 285.636,00 396.222,31 518.500,91 1.521.900,00 93.766.613,33 110.144.963,03 116.183.500,00 2.194.645,37 2.745.636,62 2.191.000,00 -9.646.984,14 -11.846.832,79 -12.190.460,00 241.290,00 278.214,55 10.541.372,07 3.304.363,64 21.089.000,00 5.463.880,00 519.210,00

58.118.868,60 65.389.896,47 77.917.888,14 93.931.880,26 92.538.791,46 120.334.901,14 130.372.528,15 153.000.000,00

despesas

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Pessoal e Encargos Sociais 28.143.132,55 33.595.220,74 33.265.880,78 47.479.134,30 48.953.852,60 56.595.051,01 Outras Despesas Correntes 23.390.496,50 30.113.461,36 31.073.248,47 34.596.013,00 39.503.802,05 38.738.986,92 Investimentos 4.002.724,87 5.497.893,85 8.308.770,77 5.590.214,48 6.017.749,36 11.311.341,77 Inversões 270.027,04 347.000,00 105.700,88 271.856,64 1.312.095,44 Amortização da Divida 1.146.513,17 745.774,99 845.556,51 799.544,79 2.123.563,54 3.978.329,66 Total

54.803.428,13 64.349.130,00 42.768.261,07 52.426.720,00 14.474.478,42 26.115.150,00

3.646.816,44 5.871.000,00

56.952.894,13 70.299.350,94 73.599.157,41 88.736.763,21 97.911.062,99 110.623.709,36 115.692.984,06 148.762.000,00

Receitas e despesas (R$)

180.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

160.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

140.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

120.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

100.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

80.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

60.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

40.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

20.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 REVISTA codap

67

ENTRE RIOS DE MINAS

foto: wilson Avelar

Mudanças no perfil da economia Os investimentos no Alto Paraopeba estão mudando o perfil econômico de vários municípios. É o caso de Entre Rios de Minas. Com a economia ainda baseada na agropecuária, a cidade vem passando por transformações, com fortalecimento dos setores de comércio e prestação de serviços. De acordo com o prefeito do município, Mário Augusto Alves Andrade, as pessoas estão trocando o trabalho no campo por ocupações nas indústrias da região.

Apesar dos avanços na economia, o prefeito do

município ressalta que ainda há vários desafios a serem superados, um deles é a necessidade de parcerias para a realização de obras na cidade, conhecida como o berço da raça de cavalos Campolina Marchador. “Qualquer obra que a prefeitura vá realizar, ou até mesmo os investimentos em educação e saúde, é necessária a parceria com o estado ou com o governo federal. Afinal, boa parte da nossa receita vem do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM”, observa Andrade.

De acordo com ele, o município, dentro das possibilidades orçamentárias, está procurando se adequar ao novo momento do Alto Paraopeba. Uma das iniciativas foi a criação de um distrito industrial, que já consta no plano diretor de Entre Rios de Minas.

“Posso dizer que é um distrito industrial bastante significativo, que tem como atrativo a boa logística. O município está situado numa região privilegiada, estamos entre duas BRs importantes, que é a BR-040 e a Fernão Dias”, ressalta.

O prefeito explica que o distrito já foi aprovado pelo plano diretor, só que ele é privado. “Assim, vai depender de parcerias com empresas para a implantação dos empreendimentos no local. Não há nada formal ainda, mas existe interesse da iniciativa privada. O projeto está em fase de estudos”, observa.

68

REVISTA codap

Igreja de Santa Efigênia

Mário Augusto conta que esteve no Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), que representa o braço operacional do governo mineiro na atração de investimentos e assistência ao investidor, e apresentou várias reivindicações. “Falei do interesse em desenvolver parcerias para que as empresas possam se instalar em Entre Rios de Minas”, diz.

Mais da metade da receita vem do FPM Assim como a maioria dos municípios do país, boa parte da receita da cidade, mais de 60%, é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com dados da prefeitura, as receitas do município estão crescendo. Em 2005, o valor era da ordem de R$ 7 milhões e, em 2010, saltou para cerca de R$ 14,9 milhões. O auge da arrecadação foi em 2008, quando os cofres do município contaram com recursos na casa de R$ 14,9 milhões. Embora, a receita tenha aumentado entre 2005 e 2010, as despesas também tiveram expansão

O ingresso no Codap Obter recursos para estruturar Entre Rios de Minas e preparar a cidade para os impactos que estão acontecendo, graças aos investimentos de empresas previstos para o Alto Paraopeba, é uma das prioridades do prefeito do município, Mário Augusto Alves Andrade. “Esse é o nosso grande projeto. O desenvolvimento é importante. Afinal, o que mais neces-

foto: wilson Avelar

considerável neste intervalo, passando de cerca de R$ 6,3 milhões para em torno de R$ 16,7 milhões.

Boa parte da receita de Entre Rios de Minas é gasta com o pagamento do funcionalismo, com 45,9% em 2010, seguido pelos gastos com educação (28,9%) e saúde (26,5%). Os percentuais são superiores ao de 2005 com 44,1% dos recursos destinados ao funcionalismo, 26,4% voltados para a educação e 22,4% destinados à saúde.

Para o consultor de Gestão Administrativo/Financeiro do município, Ivan Duque de Paiva Filho, a maior preocupação da administração de Entre Rios está centrada no foco da responsabilidade fiscal, para que dessa forma se possa garantir a execução e a manutenção da máquina pública, com eficiência e eficácia, já que a capacidade de investimento com recursos próprios é muito limitada.

Interior da Chácara S. J. Batista, uma das propriedades preservadas na região

sitamos é geração de emprego e renda e uma vida melhor para os municípios da região”, diz.

Para ele, um passo importante feito pelo município foi ter ingressado no Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap).

“Entre Rios de Minas é um município pequeno, sem muitos recursos financeiros, sem indústria. E ele foi, com certeza, beneficiado pela parceria com o consórcio”, frisa.

Além da implantação do campus do Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), uma das conquistas do Codap e que vai beneficiar o município, segundo o prefeito, é a unidade da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). O termo de compromisso com o Codap foi assinado em junho deste ano, em Conselheiro Lafaiete.

MUNICÍPIO DE entre rios de minas – RECEITAS, despesas e investimentoS – SÉRIE HISTÓRICA – 2005 A 2010 ANO

2005 2006

2007 2008 2009 2010

RECEITA

R$ 7.037.771,80

R$ 8.883.315,31

R$ 10.620.979,01

R$ 14.956.982,85

R$ 14.308.537,50

R$ 14.879.284,79

DESPESA

R$ 6.350.382,50

R$ 9.231.339,90

R$ 10.162.780,63

R$ 13.174.569,46

R$ 13.189.167,36

R$ 16.753.917,45

R$ 351.795,50

R$ 1.145.959,38

R$ 806.020,98

R$ 1.900.226,59

R$ 852.073,75

R$ 3.948.915,87

INVESTIMENTO

Receitas, despesas e investimento (R$)

18.000.000,00 ....................................................................................................................................................................................

16.000.000,00 ....................................................................................................................................................................................

14.000.000,00 ....................................................................................................................................................................................

12.000.000,00 ....................................................................................................................................................................................

10.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

8.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

6.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

4.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

2.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2005 2006 2007 2008 2009 2010 REVISTA codap

69

JECEABA

foto: wilson Avelar

Vive o seu melhor momento O bom momento da economia nacional e a implantação da usina da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB), inaugurada em setembro de 2011, contribuíram para o momento auspicioso da economia de Jeceaba. Conforme o prefeito do município, Júlio César Reis, a cidade conta hoje com uma reserva fiscal estratégica para realizar investimentos. “É uma reserva que a gente não imaginava e que nos permite elaborar projetos mais sofisticados de médio e longo prazos”, diz. Ele ressalta que a situação fiscal do município é mais confortável na atualidade. Prova disso foi a colocação da cidade em primeiro lugar estadual no ranking da Firjan, que avalia a qualidade da gestão fiscal de todas as cidades brasileiras.

Somente em 2011, os investimentos foram da

ordem de R$ 22,5 milhões e compreenderam várias obras, entre elas, um moderno centro administrativo, com prédio destinado à prefeitura, além de uma creche para 220 alunos, centro esportivo e cultural, garagem para a prefeitura, 100 unidades de habitação popular e centro de referência em educação ambiental. “Estamos terminando o asfaltamento de sete quilômetros de estradas vicinais do município, que também vai promover um desenvolvimento social imenso, uma possibilidade de integração do cidadão que vive nas comunidades rurais com a sede.

E todos esses investimentos são com recursos próprios”, ressalta Reis.

Projeto do novo centro administrativo de Jeceaba O tesoureiro municipal, Célio Pereira de Vasconcelos, confirma o bom momento nas contas de Jeceaba. Ele diz que antes de 2008, a receita mensal da cidade oscilava de R$ 300 mil a R$ 400 mil, enquanto que atualmente varia de R$ 1,5 milhão a R$1,6 milhão mensais. “Com a instalação da usina, a situ70

REVISTA codap

Célio Pereira de Vasconcelos, tesoureiro

ação financeira do município melhorou muito. Vivemos uma outra realidade. Hoje, a prefeitura não deve mais nada. Antigamente, havia os precatórios”, frisa.

Mudança na história Para o prefeito, o município vive um momento de mudança na sua história. “É a partir daqui que Jeceaba se integra literalmente ao processo de desenvolvimento econômico do país, que é sem volta. E não é somente em Jeceaba que esse empreendimento se instalou, já que permite também a integração dos municípios vizinhos. O município não caminha sozinho nesse processo. É uma indústria de ponta, que exige diversos níveis de aperfeiçoamento, de profissionais. Logo, toda a região é beneficiada”, analisa.

Ele ressalta que a cidade passou por uma mudança na sua estrutura econômica, pois há cerca de quatro anos o município vivia praticamente da produção agropecuária de subsistência. “Toda a cidade caminha para o ramo da siderurgia, quer seja na formação dos alunos que planejam se formar nesta área, quer seja nos empregos, que aumentou muito a massa salarial no município. O que eu percebo é que todo o comércio, todas as atividades estão

direcionadas hoje para a siderurgia, o que é natural.

Afinal, são cerca de 2 mil empregos que estão sendo criados na cidade. Então, todo o comércio tem que se redirecionar, tem que se readequar para esse novo momento”, observa.

Entretanto, embora a situação dos cofres seja positiva, ainda há dificuldades que devem ser superadas e uma delas, segundo o chefe da administração municipal, é o déficit habitacional. “A habitação voltada para a população de baixa renda é uma das preocupações. E nós não poderíamos deixar de abraçar o problema e buscar resolvê-lo. O crescimento econômico é muito bom, mas é fato que nem todas as pessoas estão participando desse boom de desenvolvimento. Com o crescimento você tem a inflação, a inflação dos imóveis, aluguéis, e as pessoas que não têm formação acabam sendo as mais prejudicadas”, diz.

Programa Municipal de Habitação Para resolver o problema, a prefeitura implantou em 2011 o programa municipal de habitação, com três linhas de ação. Uma delas tem como foco atender as necessidades de reforma e ampliação das habitações. A segunda linha é o kit construção para as pessoas que têm lote. E a terceira é fornecer habitação pronta para as pessoas que se adequarem

ao perfil estabelecido pela administração municipal.

“Ao doar as casas, vamos cobrar um determinado valor de forma a constituir um fundo municipal da habitação, que servirá ao próprio cidadão, quando necessitar de recursos para reformas e ampliações.

Trata-se de uma parceria com o cidadão”, conta.

Reis explica que existe um distrito industrial em Jeceaba, que pertence ao estado e é gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No local fica situada a Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB), que ocupa quase 30% do terreno. Ele afirma que a prefeitura está estudando a possibilidade de criar um distrito municipal. “Ainda não está certo, mas vamos conseguir” , diz.

De acordo com o prefeito, a receita do município manteve-se no mesmo patamar em 2011, com mudanças previstas para o próximo exercício. “Em 2012, vamos ter um recrudescimento, uma diminuição da receita. Nós já estamos trabalhando com este horizonte, pois até 2012 a VSB conta com subsídios do governo estadual, por meio da isenção do ICMS. A previsão é que a receita volte a crescer a partir de 2013, quando a arrecadação deste imposto passará a ser feita. Com isso, nossa receita será bem maior do que a de hoje, pois de 60% a 70% do que arrecadamos vêm do ISSQN, sendo a maior parte da VSB ”, diz.

MUNICÍPIO DE jeceaba – RECEITAS, despesas e investimentoS – SÉRIE HISTÓRICA – 2005 A 2010 ANO

2005

2006 2007 2008 2009

2010

RECEITAS

R$ 3.751.709,02

R$ 4.598.928,92 R$ 5.156.089,70

R$ 8.934.109,31 R$ 16.128.792,84

R$ 28.129.402,99

DESPESAS

R$ 3.857.078,76

R$ 4.418.095,22 R$ 5.514.714,39

R$ 8.232.148,58 R$ 11.608.652,40

R$ 20.792.851,99

INVESTIMENTOS

R$ 323.953,79

R$ 261.107,28

R$ 430.432,99

R$ 1.317.056,20

R$ 2.912.491,70

R$ 7.073.513,67

Receitas, despesas e investimento (R$)

300.000.000,00 ....................................................................................................................................................................................

250.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

200.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

150.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

100.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

50.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2005 2006 2007 2008 2009 2010 REVISTA codap

71

OURO BRANCO

Situação de equilíbrio financeiro Graças ao trabalho de contenção de despesas, após alguns momentos difíceis que incluíram a queda de arrecadação no ano de 2009, fruto da crise financeira internacional, Ouro Branco apresenta equilíbrio em suas contas, o que permite que a prefeitura conclua alguns projetos e inicie outros que tiveram que ser suspensos desde o início do segundo mandato do prefeito Padre Rogério de Oliveira Pereira.

A Secretária de Planejamento e Procuradora Geral do município, Rosangela Braga, informa que tanto no primeiro, quanto no segundo mandato do Padre Rogério, a trajetória financeira foi muito parecida, embora isso tenha se dado por motivos totalmente diferentes. “Quando assumimos em 2005, encontramos as contas da prefeitura em situação tão caótica que tivemos que impor um regime de total contenção de despesas. Todos os recursos que sobravam eram utilizados para quitar os débitos com os fornecedores. Fizemos um compromisso com esses empresários e nos dedicamos, com toda nossa força, a recuperar a credibilidade da prefeitura. Aos poucos fomos quitando todas as dívidas, sem comprometer a prestação dos serviços básicos à população”, conta.

Ela ressalta que, embora a administração atual tenha despendido recursos com compromissos de outro governo, o que, em princípio, comprometeu o plano de governo, a prefeitura conseguiu superar todas as dificuldades e partir para uma fase de muitos investimentos. “Construímos escolas nas áreas urbana e rural, mudamos o visual do bairro São Francisco, que foi urbanizado e ganhou uma das melhores creches da região. Investimos na infraestrutura do esporte e construímos quadras poliesportivas cobertas em vários pontos da cidade e na Zona Rural. Com recursos próprios, construímos a

72

REVISTA codap

Rodovia da Batata, que liga o Centro à Comunidade de João Gote. Foram tantos investimentos e tão diversificados, que pela primeira vez a população reelegeu um prefeito em dois mandatos consecutivos, em aprovação ao seu trabalho”, frisa.

Crise financeira Entretanto, as dificuldades não pararam, conforme a secretária, já que no início do segundo mandato, a administração de Ouro Branco se deparou com a crise financeira mundial, o que impactou significativamente a arrecadação. De acordo com ela, em 2008 a arrecadação foi de R$ 73,5 milhões. Já em 2009, primeiro ano do segundo mandato, o valor caiu para R$ 65,5 milhões. “Para uma administração municipal, uma queda de arrecadação nessas proporções representa um violento choque, já que muitas despesas não param de subir, como é o caso da folha de pessoal. Mesmo sem nenhum aumento ou sem que se contrate nenhum servidor, como de fato aconteceu, a folha de salários continua crescendo, pois a prefeitura paga alguns direitos de seus servidores que são automáticos.

Sem o reajuste da inflação na arrecadação e, ainda, com queda na arrecadação, tivemos que arcar também com o reajuste do salário mínimo, com percentual superior ao da inflação. Isso significa que a prefeitura enfrentou um cenário de despesa crescente, enquanto a receita diminuiu”, observa. Rosangela Braga disse que, apesar das dificuldades da crise, os serviços essenciais, em especial, os serviços de saúde e educação, foram mantidos. “Mas, para que isso pudesse ser feito, fomos obrigados a adotar uma política de contenção das despesas de custeio.

Hoje podemos dizer que estamos mais tranquilos e que superamos o impacto da crise econômica mundial, e já estamos realizando várias obras. Temos muitas outras por começar”, diz.

Ouro Branco, campeã de qualidade de vida no estado

Responsabilidade com os compromissos Ela ressalta que desde o primeiro dia da atual administração de Ouro Branco o foco foi o planejamento das ações administrativas, baseado na responsabilidade com o cumprimento dos compromissos assumidos. “Algumas verbas do governo já estão comprometidas para quitarmos despesas como o 13o salário dos servidores e com obras já iniciadas e programas em execução. Sabemos que a prefeitura tem um significado muito grande para a economia do município e nunca nos esquecemos do quanto a irresponsabilidade ou a impontualidade nos pagamentos causaram no passado sérios transtornos aos servidores e a todo o comércio local. Por isso, este é um governo que se diferencia, pois sabe fazer e com responsabilidade”, observa.

A secretária conta que já foi iniciada a construção do Bairro Campo Novo e, em princípio, são 60 casas destinadas à população de baixa renda. Ao todo, a carteira de obras e ampliação de serviços totalizam um investimento superior a R$ 25 milhões até o final do mandato. “É bom lembrar que para que isso fosse possível, tivemos que revolucionar a

gestão dos recursos públicos, e economizar nas despesas do dia a dia, como os gastos com água, luz, telefone, material de escritório, dentre outros.

Investimentos e reajuste salarial histórico Depois da crise de 2008, que repercutiu em 2009, Ouro Branco vive hoje um bom momento na sua economia, com recursos em caixa para vários investimentos. Situação bem diferente do ano de 2009, quando o funcionalismo deixou de ter aumento. “O reajuste de 7,5% deste ano, acima da inflação, foi um percentual notável na prefeitura de Ouro Branco”, frisa o prefeito do município, Padre Rogério de Oliveira Pereira. Ele ressalta que o pagamento dos servidores está rigorosamente em dia, desde o início do seu mandato.

De acordo com o chefe da administração municipal, a receita melhorou em relação ao período marcado pela crise financeira internacional, mas não voltou aos patamares de 2008, melhor momento para Ouro Branco, auge da receita, apesar da crise mundial que se avizinhava. “Hoje a situação é confortável. Não só o município, mas a região toda REVISTA codap

73

foto: wilson Avelar

Municipal. O terreno tem capacidade para abrigar até cinco indústrias. Embora tenha havido desafios, a receita de 2011 cresceu frente a 2010: passou de R$ 70 milhões para R$ 80 milhões.

Campeã em qualidade de vida Conciliar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico é um dos grandes desafios de Ouro Branco, situada aos pés da serra com o mesmo nome, uma das mais belas paisagens de Minas Gerais. Conforme levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a cidade foi considerada em 2010 a campeã em qualidade de vida no estado. No país, está na 40ª posição. A pesquisa, que analisa todos os municípios do país, conta com três índices básicos: educação, saúde e emprego e renda.

Ciclovia na serra

vive um momento especial, de crescimento, de investimento. Se não for o maior, é um dos maiores investimentos de empresas privadas numa região.

Aqui em Ouro Branco, há a expansão da Gerdau, que está duplicando a sua produção”, conta.

Polos econômicos Atualmente, dos cerca de R$ 6 milhões mensais arrecadados pela administração municipal, de R$ 2,3 milhões a R$ 2,4 milhões são provenientes dos impostos pagos pela Gerdau. Para oferecer um espaço mais adequado à necessidade das empresas, a prefeitura inaugurou recentemente o Ouro Park Empresarial, voltado para empresas de pequeno e médio portes, não poluentes, que fica dentro do município. A ideia é receber de 14 a 18 empreendimentos. “Temos uma demanda reprimida, formada por empresas localizadas na área urbana, que precisam se deslocar”, explica.

Há também o Ouro Parque Industrial, próximo da rodovia que liga Ouro Branco a Lafaiete, para empresas maiores, cujo projeto foi aprovado pela Câmara 74

REVISTA codap

Buscando manter a qualidade de vida no município, a prefeitura está construindo a avenida José Pinto Souza, mais conhecida como a LO1. Além de conter uma pista de caminhada, a avenida terá a primeira ciclovia da cidade e, segundo Padre Rogério, vai dar mais charme ao município, já que a avenida vai acompanhar a serra, cartão postal de Ouro Branco. O prefeito acrescenta que “o espaço será uma forma de convívio com a natureza, pois está bem ao pé da serra”.

Tanto a ciclovia, como a pista de caminhada e a pavimentação da avenida estão a pleno vapor. O investimento é da ordem de R$ 4 milhões e as obras deverão estar prontas em 2012. foto: wilson Avelar

Rosângela Braga, secretária de Planejamento e procuradora geral de Ouro Branco

Serra de Ouro Branco, cartão de visita do município

foto: prefeitura municipal de ouro branco

Ouro Parque Empresarial, que receberá de 14 a 18 empreendimentos

MUNICÍPIO DE ouro branco – RECEITAS, despesas e investimentos – SÉRIE HISTÓRICA – 2005 A 2010 ANO

2005 2006 2007 2008 2009 2010

RECEITA R$ 41.284.923,03 R$ 53.021.641,15 R$ 68.897.037,47 R$ 73.593.639,66 R$ 65.662.157,59 R$ 76.382.161,74 DESPESA R$ 32.759.202,47 R$ 48.537.150,18 R$ 60.108.463,48 R$ 78.910.369,21 R$ 61.566.631,00 R$ 69.480.926,92 INVESTIMENTO R$ 2.863.600,85 R$ 4.028.637,69 R$ 7.181.685,96 R$ 13.712.247,47 R$ 5.998.755,62 R$ 3.672.820,36

Receitas, despesas e investimentos (R$)

100.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

80.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

60.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

40.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

20.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2005 2006 2007 2008 2009 2010 REVISTA codap

75

SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

Melhoria da arrecadação própria São Brás do Suaçuí vive o melhor momento econômico dos últimos dez anos, na avaliação do prefeito do município, Luiz Carlos Fernandes. “Desde 2005, nós priorizamos a melhoria da arrecadação própria.

Conseguimos melhorar, mas ainda é pouco diante da demanda, das necessidades da população”, ressalta. Entretanto, as perspectivas são de crescimento da receita com a instalação da planta de aços longos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e de outras indústrias na cidade.

Para o secretário de Administração e Fazenda do município, Tiago Augusto Fernandes, a boa gestão fiscal é essencial para que as obras e serviços possam sair do papel. É ela que vai dar o suporte técnico, vai dar condições de todo o poder executivo municipal, através de suas secretarias, de realizar diversas obras e serviços. Ele defende que, além do cenário econômico favorável, a boa gestão fiscal tem relação direta com o desenvolvimento do município. “E nesse contexto, vale destacar que há várias linhas de trabalho, desde a arrecadação própria do município, que depende da fiscalização, passando pelo acompanhamento da receita e também dos repasses, como do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundos das ações fiscais do município”, explica.

Orçamento apertado Augusto Fernandes diz que o orçamento da prefeitura ainda é bem apertado, dependendo basicamente dos repasses federais e estaduais. Ele ressalta que a principal fonte de receita, como em 99% dos municípios do porte de São Brás, é o FPM, mas desde 2005 existe um trabalho para reduzir essa dependência, valorizando as fontes de recursos municipais. Para se ter uma ideia, em 2005 o FPM 76

REVISTA codap

representava 57,6% da nossa receita, já em 2010 representou 42%, R$ 3,8 milhões, de um total de receita de cerca de R$ 9 milhões.

Ele salienta que as contas estão muito bem equilibradas. “Trabalhamos com estimativa de receita para o ano seguinte e, em cima disso, fazemos o orçamento da realidade de arrecadação. No ano de 2011, tivemos um orçamento um pouco apertado, mas continuamos fazendo a manutenção dos diversos serviços públicos e também investimentos para melhorar a estrutura do município”, diz.

O secretário frisa que existe um crescimento orgânico da receita, e, como dito anteriormente, o município depende em grande parte dos repasses federais. “Logo, se o país cresce economicamente, isso reflete no aumento da arrecadação e consequentemente na redistribuição de tais recursos”, observa. Em 2005, a receita de São Brás ficou na casa de R$ 4,4 milhões e em 2010 foi da ordem de R$ 9 milhões, maior valor desde 2005.

De acordo com ele, de 2005 pra cá, foram obtidas grandes conquistas na gestão financeira. “Podemos citar, o retorno da confiança do credor municipal, a eliminação de pagamento de multas e juros, o pagamento em dia dos servidores, a transparência dos investimentos com as prestações de contas periódicas, a quitação e a eliminação de boa parte do passivo municipal”, observa.

Governança de empreendimento privado Tiago Augusto Fernandes salienta que a administração pública é extremamente regulamentada e, apesar do que muitas pessoas pensam, no que tange às práticas de boa governança, é bem parecida a um empreendimento privado, com algumas diferenças. Enquanto a empresa tem seus acionistas, o município tem a população; enquanto uma grande empresa é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o município é fiscalizado pelos

foto: wilson Avelar

Tiago Augusto Fernandes, secretário de Administração e Fazenda

foto: wilson Avelar

Tribunais de Contas. “Mas o que difere mais entre uma administração pública e a privada é no que diz respeito ao resultado. A empresa privada deve gerar lucro aos acionistas, enquanto a pública não objetiva lucro e deve gerar satisfação à população. Com esse objetivo, a nossa administração é voltada a investir quase que integralmente nossos recursos em ações com esta finalidade”, diz.

O secretário conta que a gestão municipal vem, ao longo dos anos, se preocupando em executar o que é planejado, sempre com respeito às finanças, procurando não exceder além do que arrecada e assim evitando comprometer o município. Ele afirma que as perspectivas para o futuro da cidade são otimistas. “A nossa expectativa com relação à receita é baseada no crescente número de investimentos na região, tanto no entorno como no próprio município”, ressalta.

De acordo com Fernandes, há dez loteamentos na cidade sendo viabilizados, alguns em fase de implantação e outros aguardando aprovação de projetos. “Isto dá uma perspectiva grande de crescimento. É possível mais que dobrar a população do município se todos esses loteamentos se concretizarem.

Podemos imaginar a proporção que o município vai crescer nos próximos 10, 15 anos”, analisa. Embora as perspectivas sejam otimistas, São Brás do Suaçuí

Altar da Paróquia de São Brás

ainda não conta com grandes recursos em seus cofres, segundo o prefeito do município. “Temos hoje uma condição administrativa razoável. Temos trabalhado bastante a questão da arrecadação própria, além de buscar recursos do estado”, diz.

Desafio Para o secretário, São Brás vive a melhor época de expectativas de crescimento econômico: “Existem muitas conjecturas favoráveis para o crescimento econômico efetivo, porém, existe um grande desafio em termos de planejamento municipal que consiste em planejar o crescimento, buscando manter um equilíbrio financeiro, e ao mesmo tempo ser eficiente na transparência da gestão pública, uma vez que essa especulação gera grandes anseios na população da cidade. Enfim, o município vive um momento crucial na sua história em termos de desafios e planejamento”, diz.

O secretário afirma que a cidade vive um momento interessante, com bastante movimentação econômica, com destaque, além dos segmentos de comércio e prestação de serviços, para o mercado imobiliário. “Antes da VSB havia lotes em alguns pontos da cidade, que custavam de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Atualmente, oscilam de R$ 100 mil a R$ 200 mil”, conta.

REVISTA codap

77

A alta também aconteceu para os aluguéis, que antes variavam de meio a um salário mínimo, para dois ou três. Fernandes ressalta que uma das principais necessidades da cidade é o saneamento urbano.

“Não temos o serviço, atualmente. Cada morador dá o seu próprio destino para o esgotamento sanitário.

Precisamos melhorar a estrutura urbana também com pavimentação. Há ainda muitas ruas de terra”, observa.

Apesar dos problemas, o prefeito conta que tem buscado soluções dentro das possibilidades orçamentárias do município. “Já fizemos um plano diretor, que vai determinar para onde a cidade vai crescer. Aliás, São Brás avançou muito em termos da rede de proteção social”, frisa.

Ele destaca que a localização estratégica e a boa qualidade de vida é um dos atrativos para a instalação de empresas na cidade. “A prefeitura foi premiada em 2007 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelos bons índices de gestão fiscal e social”, ressalta.

Boas perspectivas com a vsb e outras indústrias Além do impacto da usina da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB), inaugurada em setembro de 2011 no município vizinho de Jeceaba, São

Brás do Suaçuí vive a expectativa da implantação da unidade de aços longos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). “Com a VSB houve um aumento na movimentação nos setores de comércio e serviços da cidade”, frisa o prefeito do município, Luiz Carlos Fernandes.

Diante do cenário econômico favorável, a criação de um distrito industrial (DI) na cidade pode ser viabilizada. De acordo com o prefeito, durante a inauguração da usina em Jeceaba foi assinado um protocolo de intenções entre o governo do estado, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), VSB, CSN e os empresários que serão responsáveis pelo empreendimento. Conforme o prefeito, estudos sobre o distrito já estão em andamento, apesar de o cronograma ainda não estar definido.

De acordo com Fernandes, os empresários, que são proprietários da área, ficarão responsáveis pelos investimentos em infraestrutura no DI, e a Codemig deverá colaborar com o desenvolvimento do projeto. Já as duas companhias deverão indicar os fornecedores e clientes que se instalarão no distrito.

Somente a planta de aços longos da CSN contará com investimentos da ordem de R$ 400 milhões. O prefeito de São Brás do Suaçuí conta que a companhia já adquiriu um terreno de aproximadamente 100 hectares e realiza estudos de impacto ambiental na região.

MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ – RECEITAS E despesas – SÉRIE HISTÓRICA – 2005 A 2010 ANO

2005 2006 2007 2008 2009 2010

Receitas

R$ 4.407.489,40

R$ 5.052.977,00

R$ 5.926.550,00

R$ 7.813.346,00

R$ 7.481.120,00

R$ 9.020.978,00

Despesas

R$ 3.930.098,00

R$ 4.659.866,00

R$ 5.668.424,00

R$ 6.609.549,00

R$ 6.623.521,00

R$ 8.840.073,00

Receitas e despesas (R$)

10.000 000,00 .....................................................................................................................................................................................

8.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

6.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

4.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

2.000.000,00 .....................................................................................................................................................................................

0 .....................................................................................................................................................................................

2005 2006 2007 2008 2009 2010

78

REVISTA codap

fotos: comunicação ufsj

FOTO QUE É FATO “O Campus da Universidade Federal de Sao João del-Rei (UFSJ) materializou o sonho da população da região do Alto Paraopeba. Ele só se tornou possível, porque os prefeitos de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí fizeram a leitura desse sonho e, mobilizados, articularam com o Governo Federal e com a Gerdau a sua implantação. Poucas vezes pude encontrar em minha trajetória um trabalho sendo realizado de forma tão séria e comprometida com o coletivo regional como o do Codap. O Campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei é uma realidade bem sucedida e fruto da articulação do Codap.”

Helvécio Luiz Reis Reitor da Universidade Federal de São João del-Rei REVISTA codap

79

CONSÓRCIO PÚBLICO

Codap – Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Av. Professor Manoel Martins, 636, Bairro Campo Alegre Conselheiro Lafaiete, MG, Cep 36400-000 Telefone: 31 3721-3451 E-mail: codap.consorcio@altoparaopeba.mg.gov.br