Isabela Tavares | Bachelor Thesis | DEC 18 by Isabela Tavares

A G R I C U LT U R A U R B A N A

como elemento ressignificador do espaรงo

A G R I C U LT U R A U R B A N A como elemento ressignificador do espaço aluna: isabela l. tavares orientação: profa. dra. gisela cunha viana leonelli Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo FEC/UNICAMP Trabalho Final de Graduação NOV | 2018

agradecimentos para stenio que sempre esteve ao meu lado. à querida gisela, pelo encorajamento e amizade. ao prof. rafael urano, pela co-orientação e conselhos. à nicole, pelo carinho, amor e amizade para a querida cândida e maurício, por todo o amor, por tudo e aos meus pais que me deram a força para continuar.

a agricultura urbana é uma provocação ao pensamento que considera impossível a reversão da artificialidade das cidades ou a emergência de um novo ambiente urbano em que o habitat humano e os processos naturais coexistam. Coutinho, 2009

revoluções gentis parte 01: plantar a semente

introdução

alimentar a cidade: entre o ativismo e a legalidade victory gardens guerrilla garden aup e o direito a cidade agricultura urbana na agenda internacional o brasil: políticas nacionais e municipais de agricultura urbana o programa fome zero o plano nacional de segurança alimentar o programa nacional de agricultura urbana o relatório brasileiro para a habitat III agricultura urbana na nova agenda urbana

11 16

índice

parte 02: germinar a ideia de cuba ao MIT: a cidade como laboratório o caso de Cuba cidades sem fome habitação com tecnologia social sasaki architects - sunqiao masterplan P.F.1 - public farm MIT - openAg lab vila itororó e o fab lab

parte 03: brotação

a produção urbana

parte 04: desenvolvimento a agricultura urbana na cidade cinza as hortas urbanas de são paulo movimentos sociais o grupo hortelões urbanos o projeto muda e o projeto cidades comestíveis a união das hortas comunitárias de são paulo

parte 05: colheita a escolha da área mapas de localização

sobre o projeto o desenvolvimento do conceito o partido estrutural desenvolvimento arquitetônico perspectivas anexos

bibliografia

148

o fórum mundaréu da luz os planos das quadras modelo os espaços públicos desejados pelos moradores

134

revoluções gentis A cidade é um palco de experimentação. Toda luta, todo ato de contravenção do sistema, de inversão da lógica imobiliária - que domina o espaço urbano - e da lógica capitalista - que ordena nossa vida como um todo, são meios de experimentar uma nova cidade, acalentando a indignação coletiva, desenvolvida através da crítica contra tudo que fora imposto, historicamente, sem direito de escolha e sem poder de opinião. Esse trabalho parte do desejo de construir uma cidade do futuro, sustentável e igualitária. Parte da leitura de um movimento urbano crescente nas principais cidades do mundo, crescente também nas legislações e nos debates ambientais: o direito de cultivar seu próprio alimento e, ao mesmo tempo, vivenciar a cidade. Em um momento que está se consolidando, na história do nosso país, através da perda progressiva de direitos, é fundamental discutir os meios e processos de apropriação do povo: dos espaços de debate aos espaços físicos da cidade, os quais às minorias são majoritariamente negados. Ler a cidade como um espaço de aprendizado e desenvolvimento, na contramão do que os anseios capitalistas tentam impor, é um dos desafios que permeiam as rodas de debate pela construção de uma nova cidade. Afinal, a cidade é de todos, como garante a lei. Mas na prática, ela pertence a quem? Na Califórnia da década de 70, um grupo de jovens inconformados com a imposição mercadológica do consumo de alimentos transgênicos – e contaminados com agrotóxicos, ambos os processos provenientes da lógica de produção em escala industrial - se uniu no esforço de plantar sua comida, ocupando para isso um espaço vazio no centro da cidade: aí nasceu a guerrilla garden. Um dos movimentos contracultura que vieram ao mundo para mostrar que é possível construir uma nova cidade, através da luta e da resistência contra o sistema onde o lucro sempre se sobrepõe ao bem estar coletivo. Inspirado nesse ideal, o trabalho partiu da análise cuidadosa das legislações que dão suporte à agricultura urbana, no Brasil e no mundo; dos meios e métodos pelos quais essa prática fora desenvolvida e das tipologias possíveis do seu desenvolvimento; dos movimentos sociais que lutam para que sua importância social, econômica e ambiental, discutida academicamente, seja institucionalizada e abraçada pelo poder público e pela sociedade; e propõe criar um novo equipamento, que dê suporte às essas iniciativas e encoraje o desenvolvimento de outras. Vai além: deseja que o equipamento esteja inserido em uma rede de iniciativas já consolidadas e se integre à cidade, como um espaço público, apropriado pela população.

plantar a semente | 01

introdução A ideia do projeto partiu do desejo de desenvolver uma unidade modelo para a agricultura urbana. Com uma configuração modular, a arquitetura produzida é uma resposta aos pontos 1 a 5 apresentados no diagrama das páginas seguintes, e tem a intenção de facilitar a produção de alimentos dentro da cidade, gerando renda, empregos, e dando vida a espaços urbanos degradados e esquecidos. O pavimento térreo da unidade modelo suporta usos diversificados, sendo a produção de alimentos realizada majoritariamente nos pavimentos superiores: a torre configura-se, assim, como um elemento chave, um novo equipamento público, capaz de dar novos significados para espaços esquecidos na malha urbana. Ao implementar o novo equipamento em lotes que não cumprem com sua função social dentro das áreas urbanizadas, o projeto responde algumas necessidades urbanísticas do futuro, como a produção de alimentos em pequena escala dentro da cidade, e a oposição - ainda que sutil - à lógica da especulação imobiliária. Quando o mercado imobiliário perde um lote no meio da cidade para a produção de alimentos e criação de espaços de socialização e trabalho, há um apelo político e social. Dessa forma, o projeto se consolida como a materialização de uma micro-revolução, uma revolução gentil, que tira o espaço urbano das mãos do mercado financeiro e o devolve para as pessoas e para a cidade. A agricultura urbana nasce da necessidade. Aproximadamente 30% da população dos países desenvolvidos se encontra em situação de desemprego ou com empregos temporários não seguros, possuindo renda abaixo da linha da pobreza (Thomas, 2014). As famílias pobres que residem no meio urbano, ainda que tenham aproximadamente metade de sua renda gasta com a alimentação, veem suas crianças em processo de desnutrição, quadros que muitas vezes são superiores aos encontrados nas áreas rurais. Para garantir a sobrevivência, os pobres urbanos, de diferentes cidades dos países em desenvolvimento, recorrem à estratégia básica de cultivo do seu próprio alimento. Esse cultivo é realizado em espaços residuais diversos, como quintais, ao longo de rios e lotes vagos na cidade (Thomas, 2014). Ao processo de cultivo nas áreas urbanas e periurbanas dá-se o nome de agricultura urbana (Mougeot, 2001). agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 11

A prática da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) se conforma, assim, como uma resposta possível para o crescimento acelerado, para a demanda de alimentos e a necessária manutenção de áreas degradadas na cidade. É também uma solução para as cidades resilientes, conforme consta nas premissas da Nova Agenda Urbana, definida durante a Terceira Conferência das Nações Unidas em Quito, no ano de 2016, que vê no seu desenvolvimento uma resposta possível para diversos entraves urbanos. A produção de alimentos, cada vez mais distante das grandes cidades, cria desafios logísticos e ambientais no que tange ao seu transporte do meio produtivo ao consumidor final. De acordo com o Relatório Especial pelo Direito à Alimentação, publicado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a agricultura urbana e o desenvolvimento de cadeias de alimentos locais vão possuir um papel relevante no desenvolvimento das cidades (De Schutter, 2014). É portanto um conceito multidimensional, que inclui a produção, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos agrícolas (hortaliças, frutas, plantas medicinais, ornamentais, cultivados ou advindos do agroextrativismo) e pecuários (animais de pequeno, médio e grande porte) voltados para o auto consumo, trocas e doações ou comercialização, reaproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes). Essas atividades podem ser praticadas nos espaços intra-urbanos ou periurbanos, estando vinculadas às dinâmicas urbanas ou das regiões metropolitanas e articuladas com a gestão territorial e ambiental das cidades. Também, devem pautar-se pelo respeito aos saberes e conhecimentos locais, pela promoção da equidade de gênero através do uso de tecnologias apropriadas e processos participativos promovendo a gestão urbana social e ambiental das cidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e para a sustentabilidade das cidades (Santandreu; Lovo, 2007).

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 13

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 15

alimentar a cidade: entre o ativismo e a legalidade Este capítulo visa contextualizar historicamente o desenvolvimento da agricultura urbana no mundo contemporâneo.

victory gardens Da necessidade de suprir alimentos para um país em um período de crise, surgiu a proposta do cultivo doméstico de alimentos. Durante o período entre guerras nos Estados Unidos, marcado no país sobretudo pela escassez de suprimentos, o governo norte-americano propôs que uma campanha nacional fosse lançada, a fim de incentivar os cidadãos - em especial as mulheres - a cultivar hortas domésticas garantindo assim seu próprio sustento. O resultado dessa campanha, que começou durante a I Guerra MundiaI e se estendeu para a II Guerra, impressionou: em 1918, haviam cerca de 5 milhões de hortas plantadas nas residências urbanas do país. Em 1946, as hortas foram capazes de aumentar em 40% a demanda nacional de alimentos. da esquerda para a direita: imagem 01 - ’Grow more Food’. A Dig for Victory leaflet, World War II imagem 02 - Dig For Victory. Grow You Own Vegetables - IWM PST 16807 ©Imperial War Museum imagem 03 - Superman: “The City of Hate” - ira Yarbrough

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 17

guerrilla garden Nascido também nos Estados Unidos, o movimento da Guerrilla Garden pode ser entendido como a materialização da ótica ativista dos movimentos sociais favoráveis à agricultura urbana. Começou como um movimento contracultura, na metade do século XX, se enquadrando no contexto dos movimentos ambientalistas e pacifistas da época, que se propagaram com o desenvolvimento do histórico festival de cultura alternativa Woodstock. Os guerrilheiros ocupavam terrenos púbicos ou privados, que se encontravam vazios nas cidades, com ou sem prévia autorização do proprietário ou poder público. Nesses terrenos desenvolviam jardins e hortas comunitárias, para suprir as necessidades de produção de alimento e gerar a reflexão quanto a apropriação do espaço público pela comunidade. É, portanto, um exemplo de cooperação cidadã e de exercício do direito à cidade. O alimento produzido nestas condições é destinado para o autoconsumo, comercialização ou distribuição igualitária. A produção utiliza-se do reaproveitamento sustentável de recursos e insumos locais. Sua execução no meio urbano contracena, muitas vezes, com a necessidade de revitalizar comunidades. Um dos maiores exemplos de resistência e desobediência civil que marcaram o movimento e impulsionaram as gerações futuras a continuarem com o trabalho foi a guerrilha que ocorreu em Berkeley, na Califórnia. Em 1969, dezenas de estudantes tomaram um terreno baldio, pertencente à universidade, e ali estabeleceram o People’s Park: uma praça pública com cultivo de alimentos e espaços livres para a população. Esse movimento foi severamente reprimido pelo então governador Ronald Reagan, que ordenou que a guarda civil retomasse a posse da terra (Reynolds, 2009). A guerrilla garden continuou a se desenvolver pelo mundo, em diferentes cenários e classes sociais. Pode assim ser definida no âmbito das revoluções pacíficas, ou revoluções tranquilas, como define Manier em “Um milhão de revoluções pacíficas” (Manier, 2012). Entre as possíveis revoluções pequenas, pacíficas ou ainda tranquilas, encontram-se ações ou pequenas intervenções no espaço urbano, que derivam da organização cidadã em prol do bem comum da região em que vivem. O movimento hoje global, conta com ativistas em diversos países que se reúnem através das redes sociais. Uma prática comum dos guerrilheiros de jardim é a fabricação das bombas de semente: pequenas bolas de material orgânico, cujo interior é recheado com sementes de diversas espécies de vegetais comestíveis, que são jogadas pelos guerrilheiros no meio da noite em lotes urbanos vagos. “Armed with trowels, seeds and vision, the idea is to garden everywhere. Anywhere.” – Primal Seeds 18

imagem 04-Berkeley Riots California 1978, BERKELEY. cortesia: janine wiedel

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 19

a aup e o direito à cidade A prática da agricultura urbana, entretanto, não se caracteriza sempre como uma estratégia nacional de segurança alimentar, como nos Victory Gardens, tampouco apresenta sempre o viés ativista da Guerrilla Garden. Ela também pode ser sustentada dentro do espaço urbano por agentes diversos, que buscam na prática uma alternativa de geração de renda. Há também os que a utilizam como ativdade recreativa, ou ainda terapêutica. Pode se desenvolver nos entremeios urbanos e perirurbanos, nas pequenas frestas e espaços verdes, em quintais residenciais particulares, em lotes vagos com autorização do proprietário, desenvolvida através da ocupação legal de áreas públicas e áreas institucionais, dentre outras múltiplas possibilidades. Ela pode se desenvolver de acordo com os anseios e desejos da sociedade, de se reconectar com a agricultura e com a natureza. O desenvolvimento da prática pode ter a leitura da reconquista do espaço. De acordo com Harvey, o Direito à Cidade pode ser interpretado como: “muito mais que um direito de acesso individual ou grupal aos recursos que a cidade incorpora: é um direito de mudar e reinventar a cidade mais de acordo com nossos mais profundos desejos” (Harvey, 2014). O Direito à Cidade se conforma, portanto, em um desejo coletivo mais do que o desejo de um indivíduo na sociedade, pois ao mudar a dinâmica de uma cidade necessita-se mais do que um agente social, é necessária a mobilização coletiva das partes interessadas na efetivação dessa mudança. A agricultura urbana e o direito à cidade são, nesse sentido, uma construção que pode estar associada a diferentes utopias urbanas, podendo tanto concretizar concepções de cidades democráticas e cooperativas, que são capazes de dar voz a atores invisíveis da produção do espaço urbano, quanto representar um diálogo consensual entre os entraves urbanos, às novas tecnologias sociais e à administração pública orientada por um modelo empresarial de gestão da cidade (Almeida, 2011; Coutinho; Costa, 2011). Ela pode ser também parte integradora da agenda da reforma urbana, conformando-se em um agente de democratização do planejamento do espaço urbano. Ao ser desenvolvida em um terreno público, é objeto de ação de diversos agentes socais, capaz de promover o desenvolvimento de comunidades e a dis20

tribuição de renda. O objeto de estudo desse trabalho é a cidade de São Paulo. A disputa pelo solo urbano na região metropolitana deve ser pautada pela importância da qualidade de vida nas cidades e a relação intrínseca entre o uso do espaço urbanizado e a função social da propriedade. Há nessa disputa um conflito pelo uso do solo para fins agrícolas em lugar de outras demandas sociais, como habitação, equipamentos públicos de lazer, saúde, educação e cultura, dentre outros. Assim, Coutinho (Coutinho, 2011) discursa que há de se entender: “as diferenças e particularidades das zonas urbanas e zonas rurais dos municípios e principalmente as demandas capitalistas pelo uso do solo, fundamentais na definição do preço da terra urbana e na produção capitalista do espaço urbano” (Almeida, 2011; Coutinho; Costa, 2011) A agricultura urbana é, nesse sentido, uma provocação ao mercado imobiliário e aos agentes especuladores da terra urbanizada. A propriedade privada seria parte fundamental da estruturação dessa problemática, uma vez que o direito ao uso da terra estaria garantido àquele que possua os recursos necessários para sua aquisição, estando assim instituído o predomínio do valor de troca em relação ao valor de uso da terra. De acordo com Coutinho: “Os movimentos e fóruns de reforma urbana já denunciam as desigualdades resultantes da mercantilização da terra e apresentam em suas plataformas propostas para a efetivação do direito à cidade e para o cumprimento da função social da propriedade.” Os ativismos recorrentes da prática de agricultura urbana são uma forma de se atingir o direito à cidade, uma vez que estimula a participação política do cidadão nas questões referentes ao seu bairro ou vizinhança, e é capaz de ampliar a socialização dos agentes ativistas na comunidade, possuindo portanto importante dimensão político-pedagógica, pois permitem que haja uma ampliação da consciência do cidadão e dos seus direitos no espaço urbano. A agricultura urbana, dessa forma, seria “uma das soluções viáveis para a conquista do real direito à cidade, que é um dos objetivos do Estatuto da Cidade e uma das principais referências para o Planejamento Urbano e para o Urbanismo desde a clássica obra “Le droit à la ville” (“O direito à cidade”), de 1967, de Henri Lefebvre” (Nagib, 2015). agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 21

agricultura urbana na agenda internacional A discussão sobre o cultivo urbano de alimentos foi introduzida nas agendas internacionais através de sua promoção pela FAO, ou Food and Agriculture Organization, órgão associado da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento humano. No ano de 1994 a FAO apresenta o Programa Especial de Segurança Alimentar, que propõe a AUP como alternativa para reduzir a má nutrição e a pobreza da população urbana (Salmito, 2004). Dois anos depois, durante a Cúpula Mundial da Alimentação, ocorrida em Roma, os chefes de Estado se comprometeram a acabar com a fome, elegendo o desenvolvimento da AUP como uma estratégia possível para atingir esse objetivo. Durante o 15º Comitê de Agricultura, promovido pela FAO, em Roma no ano de 1999, os países membros apresentam o Marco Estratégico 2000-2015, que propõe estratégias locais para a erradicação da fome mundial pela metade até o ano de 2015. Esse comitê consolida a participação da agricultura urbana como um agente ativo na promoção da segurança alimentar e resiliência nas cidades, e abre espaço para sua introdução em diversos outros planos estratégicos de erradicação da fome. Os documentos sínteses das reuniões desse comitê trazem uma abordagem significativa do que é e como se dá o desenvolvimento da AUP nas cidades. A argumentação oficial para a promoção da prática foi construída através de uma leitura apropriada das tendências demográficas mundiais, que analisa o aumento percentual população nos meios urbanos - devido aos processos de êxodo rural e migrações diversas. Processos esses que seriam acompanhados pelo aumento da pobreza urbana em maior escala, sendo o desdobramento disso, de acordo com o relatório, a diminuição e difusão das fronteiras entre as atividades urbanas, periurbanas e rurais. Essa mudança de paradigma estabeleceria novas relações vantajosas nas cidades, sendo a agricultura urbana uma forma de concretizar parte dessas relações (FAO, 1999). O documento também descreve as principais características da prática da agricultura urbana, potencialidades e desafios para sua implementação e seus benefícios e riscos para as sociedades urbanas. Também sugere modos pelos quais a FAO poderia ser um mecanismo que contribuiria para a solução dos entraves da produção de AUP. Essas discussões prosseguem durante a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), consolidados em 2001, após a Assembleia do Milênio desenvolvida pela ONU. A Assembleia fora promovida em setembro de 2000, contando com 191 delegações estatais presentes. Os ODM são subdivididos em 21 metas e 60 indicadores, sendo a erradicação da fome e da pobreza no mundo tida como meta principal a ser atingida em 15 anos. No mesmo período em que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são afirmados, a Declaração 22

de Quito – Equador (Quito, 2000) é assinada por 27 cidades latino-americanas. Elas se comprometem, com isso, a apoiar a Agricultura Urbana, sua prática e promoção, como um mecanismo de obtenção do desenvolvimento social e combate à fome. Outras legislações correlatas são desenvolvidas no Brasil, no mesmo período. Algumas delas, correlacionadas com o tema do trabalho, serão analisadas a seguir.

imagem 05- Os oito objetivos do milênio, da esquerda para a direita, em sentido horário:acabar com a fome no mundo, educação básica de gestantes, combater a aids, qualidade de vida e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento. fonte:onu

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 23

o brasil políticas nacionais e municipais de agricultura urbana o programa fome zero O governo brasileiro no propósito de cumprir a agenda mundial e em consonância com os ODMs desenvolve o Programa Fome Zero (PFZ) em 2001, criando o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Programa Fome Zero faz uma referência direta ao desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, onde a conexão entre o abastecimento e a produção agroalimentar local é relacionada aos programas de abastecimento e apoio às hortas comunitárias, com o objetivo de produzir alimentos de qualidade, permitir o acesso da população à esses alimentos e gerar empregos e renda (Arruda, 2006). Em 2010, a alimentação se torna um direito básico humano no Brasil, a partir da publicação do artigo 6º, da Emenda Constitucional de nº 64, adicionada à Constituição Federal Brasileira. A emenda posssui uma diferença de 30 anos do início da vigência da Constituição Federal, promulgada em 24

1988. Outras legislações em amparo ao Direito à alimentação e ao Programa Fome Zero foram promulgadas, como por exemplo o Plano Nacional de Segurança Alimentar que veremos a seguir

o plano nacional de segurança alimentar (plansan) O PLANSAN (CAISAN, 2011) foi apresentado através do Decreto nº 7.272/2010. Apresentou oito diretrizes principais, dentre elas: o acesso universal à alimentação, o abastecimento alimentar e o direito humano à alimentação adequada. Pontuou algumas soluções possíveis para atingir esses objetivos, dentre elas, a implantação e ampliação de hortas, viveiros, lavouras e pomares comunitários. O incentivo para aquisição de produtos da agricultura familiar e local também foi incorporado. A adesão ao plano foi realizada pelos municípios de forma individual. A cada um dos municípios coube desenvolver uma forma de aplicar os objetivos

do PLANSAN em suas próprias realidades. A cidade de São Paulo, por exemplo, aprovou em 2016 o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que dialoga com o PLANSAN, mas que se baseia nas particularidades da cidade. Define, dentre outras coisas, formas de atingir o objetivo do plano em consonância com as práticas de distribuição de alimentos e AUP já instauradas no município, sendo que a sua primeira meta estabelecia a “otimização do uso dos espaços públicos ociosos para produção e distribuição de alimentos da agricultura familiar, urbana e periurbana” (Mattos,2015). O 1º PLANSAN atribuía ao MDS a meta de desenvolver a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, através da consolidação de ações de apoio a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos, considerando a agricultura urbana e articulação junto aos municípios que viabilizem a destinação de espaços públicos para esta prática. O plano não cita, entretanto, os tipos de locais nos quais essa prática deveria ser adotada, tampouco se os lotes vagos da cidade seriam disponibilizados para tal. Sendo assim, a implementação da AUP continuou a ser entendida como um desafio a ser superado dentro do plano, como pode ser visto em sua versão mais recente, de 2016. Em 2014 foi elaborado o Subsídio para uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, ou PNAUP (CNAU, 2015), que se tornou referência para o desenvolvimento da mesma. No ano seguinte, o Deputado Federal Padre João (PT-MG), apresentou o Projeto de Lei (PL) 906/15 para a constituição da PNAUP (Brasil, 2015), que fora aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente, em novembro de 2017.

A PNAUP tem como objetivo apoiar os municípios na definição das áreas aptas ao desenvolvimento da AUP e viabilizar a aquisição de produtos da AUP nos programas governamentais, como o de aquisição de alimentos e o de Alimentação Escolar. Outro objetivo seria definir linhas de crédito especiais para os agricultores urbanos e suas organizações. De acordo com o projeto de lei, a agricultura urbana deverá ser prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros do município. Isso inclui os planos diretores e diretrizes de uso e ocupação do solo. Dessa forma, seria possível através da AUP, incorporar os interesses locais e garantir o cumprimento da função social da propriedade. A PL906/15, embora aprovada pela Câmara dos Deputados está, até o momento da publicação desse memorial (Novembro de 2018), em trâmite no Senado Federal Brasileiro, em caráter conclusivo. Dito isso, discorreremos sobre a criação do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

o programa nacional de agricultura urbana e periurbana No dia 07 de fevereiro de 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana através da Portaria Nº 467. O documento, que é baseado no projeto de lei supracitado, tem o objetivo de promover hábitos saudáveis e a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos brasileiros, através da construção de parcerias entre esferas do governo e financiamentos privados. O foco do programa é o desenvolvimento de ações de agricultura orgânica,

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 25

comunitária e doméstica. Soma-se a isso o desejo de estruturação entre governos estaduais e municipais para a elaboração de políticas de AUP em terrenos públicos, como escolas e associações comunitárias.

vel, Habitat III. O objetivo era que cada país trouxesse seu panorama de desenvolvimento social e econômico atual para a conferência, a fim de contribuir em conjunto para o desenvolvimento das diretrizes da Nova Agenda Urbana (IPEA, 2016).

O programa inclui também iniciativas diversificadas. Com ênfase na proteção ambiental, estimula o reaproveitamento e reciclagem de resíduos orgânicos, a sensibilização dos hábitos sustentáveis nos cidadãos e a educação ambiental da sociedade civil. Outros objetivos que visam o desenvolvimento social também se destacam, como o estímulo ao convívio social e as atividades culturais relacionadas com a produção agrícola, inclusão social de moradores urbanos - em especial das mulheres - desenvolvimento da capacitação técnica e de gestão aos agricultores e a potencialização das ações de segurança alimentar e nutricional. A utilização dos lotes vagos no espaço urbano não é citada diretamente no texto do programa.

O estudo para a elaboração do documento brasileiro foi realizado através de um processo participativo. Daremos uma atenção especial ao tópico II - Planejamento Urbano e Territorial: Questões e Desafios para uma Nova Agenda Urbana, que em seu sub-item 4 trata de “Aumentar a Produção de Alimentos Urbana e Periurbana”.

O gráfico ao lado, nesta página, mostra o percentual de municípios que apoiam a AUP e a fonte do financiamento. Na página 27, o gráfico mostra os objetivos do Programa de forma ilustrada. Até a data dessa publicação, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi um dos últimos passos do cenário brasileiro em direção a regulamentação e estruturação das AUPs.

o relatório brasileiro para a habitat iii O Relatório Brasileiro foi desenvolvido para a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentá26

De acordo com o disposto no relatório, ainda que o Brasil não tenha grande expressividade na produção massiva urbana de alimentos, a prática seria benéfica no país, tanto na questão da segurança alimentar das populações urbanas, quanto na diminuição do custo e impacto ambiental do transporte de alimentos. A diminuição da distância entre produção e consumo, facilidade do acesso e contribuição efetiva para o abastecimento alimentar no

meio urbano, também foram citados como potencialidades. São poucos os municípios que incorporam em seus planos diretores as diretrizes e instrumentos voltados tanto para potencializar a relação urbano-rural, quanto para incentivar e dar suporte à produção de alimentos e agricultura em perímetros urbanos (gráfico 01, pág. 26). Um dos fatores apontados como causa para isso, de acordo com o relatório, seria a grande disponibilidade de terras rurais para produção em um país de dimensões continentais. Esse entrave tem como desafio principal o entendimento de que as vastas extensões de terra no Brasil, ainda que produtivas, não são suficientes para atingir a demanda crescente de alimentos, sendo mais sustentável a adoção de práticas de produção local e familiar, como aponta a Política Nacional de Agroecologia (PNAE).

a agricultura urbana nova agenda urbana

A Nova Agenda Urbana é lançada em 2016 na HABITAT III, a partir das discussões entre os Estados-membro e suas contribuições através dos Relatórios Nacionais, e ordenará o desenvolvimento regional dos países signatários pelos próximos 20 anos. Está baseada em princípios-chave como a igualdade de oportunidades para todos; o fim da discriminação; a importância das cidades mais limpas; a redução das emissões de carbono; a implementação de melhores iniciativas verdes e de conectividade, entre outras. A agricultura urbana aparece na Nova Agenda 28

Urbana no ponto 95, dentro da sessão Planejando e Gerindo o Desenvolvimento Espacial, que versa sobre o “apoio à agricultura e a pecuária urbana, e o consumo e a produção locais sustentáveis e responsáveis, bem como as interações sociais por meio da facilitação do acesso às redes de comércio e mercado locais como uma opção que contribui para a sustentabilidade e segurança alimentar” (U.N. Habitat, 2016). O ponto 123, dentro da mesma sessão, versa sobre a promoção da integração entre a segurança alimentar e nutrição dos residentes urbanos, “particularmente dos pobres urbanos, no planejamento urbano e territorial para erradicar a fome e a desnutrição”. Destaca ainda a promoção da coordenação de políticas de agricultura e segurança alimentar sustentáveis por todas as áreas urbanas, periurbanas e rurais, “para facilitar a produção, depósito, transporte e comercialização de alimentos para os consumidores de maneira adequada e acessível para reduzir as perdas de alimentos e para prevenir e reutilizar resíduos alimentares” (U.N. Habitat, 2016). Para exemplificar boas práticas da AUP, é desenvolvido na sede da ONU, em Nova Iorque, a iniciativa dos Jardins de Alimentos da ONU (UN FoodGardens). Essa iniciativa estabeleceu hortas nas suas dependências, e possuiu caráter voluntário, sendo organizada por um grupo diverso de pessoas, que possuíram como um dos objetivos transmitir as prioridades globais relacionadas aos sistemas alimentares sustentáveis e as cidades mais verdes através das ações práticas exemplares.

germinar a ideia | 02

d e C u b a a o M I T:

agricultura urbana e a cidade como laboratório de experimentação Essa sessão vai tratar de exemplos práticos da produção da AUP pelo mundo, com diferentes vieses e objetivos. A agricultura urbana possui diversas faces e expressões pelo mundo, em múltiplos contextos e culturas. É muitas vezes delegada aos espaços intersticiais da cidade, mas como mostrado anteriormente, vem ganhando força política através das legislações e incentivos de organismos governamentais e supranacionais, como a ONU. Ela também já foi tema de exposições internacionais. Em 2015, “Feeding the Planet, Energy for Life” foi o tema da Expo 2015, mostra centenária internacional sediada em Milão. Somam-se às iniciativas tradicionais um novo cenário no estudo e desenvolvimento da agricultura urbana: a introdução das tecnologias digitais e generativas na produção, controle e distribuição da comida. Centros de pesquisa como o MIT possuem laboratórios especializados no desenvolvimento de

métodos de cultivo para situações climáticas extremas, ou ainda, cenários futuros possíveis, com escassez dos recursos naturais, onde os métodos tradicionais da agricultura não serão mais possíveis. Frente a essa diversidade da produção e expressão da agricultura urbana pelo mundo, sentiu-se a necessidade de dedicar um capítulo desta tese à exemplificação prática dos diferentes sistemas que produzem AUP hoje. De vizinhanças pobres com recursos limitados à bairros em processos de gentrificação, de técnicas rudimentares ao desenvolvimento de tecnologias integradas para o cultivo urbano de hortaliças e vegetais, a AUP é uma expressão ativista de reconexão do homem moderno com o processo de produção do seu próprio alimento.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 31

o caso cubano A experiência mais antiga do desenvolvimento legal da agricultura urbana no mundo contemporâneo é a realizada em Cuba. O processo começou a se desenvolver após o bloqueio econômico e comercial sancionado ao país após o fim da União Soviética e queda dos países socialistas, no final de 1989. Por não dispor de outro aliado comercial forte como a URSS, ou recursos energéticos e financeiros suficientes para sua manutenção, Cuba passou por uma crise grave de segurança alimentar, de moradia e outras mazelas sociais. De acordo com Roberto Segre (Segre, 2007), o desenvolvimento do país, sob essa condição econômica, obrigou os planejadores a privilegiar o desenvolvimento do campo em lugar das estruturas urbanas: La dirección del nuevo gobierno no se identificó con La Habana, ciudad considerada pecaminosa y representativa de los vicios del capitalismo, asumiendo un criterio de planificación territorial antiurbano.[...] A Surgieron en todo el país las cooperativas rurales, pequeños núcleos de viviendas relacionados con la explotación agrícola y ganadera, equipados con los servicios sociales básicos, que sustituyeron los tradicionales bohíos aislados de los campesinos pobres. Era la aplicación de las tesis de Marx y Engels, quienes imaginaban el fin de la contradicción entre los niveles de vida del campo y la ciudad, con el advenimiento del socialismo.

O desenvolvimento rural produtivo foi fundamental para Cuba. Nesse período conturbado, a produção de hortaliças em Cuba era de aproximadamente 1g per capita, muito inferior ao mínimo de subsistência recomendado pela FAO, de 300g/dia (Aquino, 2007). Embora Cuba tivesse uma expressiva participação no comércio internacional de produtos agrícolas, sua produção foi concentrada em monoculturas (em especial, açúcar) que não serviam para a alimentação direta da população, além de ser mecanizada e altamente dependente de importações tanto de insumos quanto componentes e produtos agrícolas. Com o embargo e a consequente crise, o governo decidiu apoiar e investir na pesquisa que estava sendo desenvolvida, e nesse contexto, a agricultura urbana e periurbana teve um grande impulso (Aquino, 2007). A legalização e consequente fortalecimento da atividade se deu a partir de um modelo estruturado através do apoio governamental e social. Os números impressionam: em 1994 eram aproximadamente 4.200 toneladas de hortaliças produzidas ao ano, provenientes de cultivo urbano e periurbano. Em 2001 passaram a ser 2.000.000 toneladas, como mostram alguns estudos (MINAG, 1999; 2000; 2001). imagem 06 cuba’s harvest. cortesia de Christopher Cook

Hoje toda a produção de hortaliças no país é proveniente do cultivo orgânico urbano. Tendo o país aproximadamente 80% da sua população residindo em cidades, essa produção traz a garantia da segurança alimentar durante o ano todo, além de economia com custo de transporte dos alimentos, aumento considerável na qualidade do que é consumido, e aumento na oferta de empregos para a população urbana (AQUINO, 2007). agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 33

cidades sem fome É uma ONG desenvolvida na Zona Leste de São Paulo pelo empresário Hans Dieter Temp. Inspirada nas práticas europeias, propõe que o cultivo de alimentos seja uma ação cotidiana na vida das pessoas, garantindo assim a possibilidade de consumo de alimentos livres de agrotóxicos. A iniciativa, que hoje gerencia cerca de 27 hortas pela cidade de São Paulo, emprega aproximadamente 153 famílias. Os alimentos produzidos servem para consumo e geração de renda através da comercialização direta, valorizando a economia solidária. As hortas são desenvolvidas em terrenos públicos, muitos deles áreas residuais ou impróprias para a habitação ou desenvolvimento de outra atividade de permanência. Lugares como áreas pertencentes às concessionárias de energia, faixas sanitárias, de passagem de gasodutos e em outros terrenos que, no geral, encontram-se abandonados e com acúmulo de lixo pela cidade. No geral, da quantidade total de alimentos produzida, 3% é destinada ao sustento direto das famílias, através do consumo. Os outros 97% são comercializados pelos agricultores urbanos em feiras livres e restaurantes da região. A ONG também realiza o trabalho de cultivo em escolas primárias públicas. Recebeu o Prêmio Milton Santos, para iniciativas inovadoras e transformadoras em comunidades, concedido pela prefeitura de São Paulo, e o Dubai International Award for Best Practice to Improve the Living Environment 2010, concedido pela UN Habitat. fonte: https://cidadessemfome.org/ imagem 07 - colheita na zona leste. crédito: ong cidades se fome

habitação com tecnologia social Através de uma Iniciativa do Instituto Pólis e da Fundação Banco do Brasil, foi possível desenvolver práticas de agricultura urbana em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. Sabe-se que os empreendimentos do programa, em especial os voltados para as camadas menos abastadas da sociedade, estão geralmente dispostos nas periferias das cidades, em locais longínquos dos centros urbanos, dos equipamentos públicos principais e dos centros comerciais, sendo portanto, um obstáculo na conquista do Direito à Cidade. O desenvolvimento da Tecnologia Social Horta Urbana visa o fomento local da agricultura urbana, desenvolvendo cadeias produtivas: através do fomento da produção, comercialização e consumo do que é local. A produção dos alimentos se dá nos espaços coletivos verdes ou de lazer, planejados durante a produção dos loteamentos, mas nem sempre desenvolvidos pelas empreiteiras responsáveis. Os alimentos produzidos são comercializados localmente, gerando renda e empregos, nos moldes da economia solidária. Há também a distribuição democrática entre as famílias envolvidas. Dessa forma, aos moradores é dada a possibilidade de realizar uma alimentação saudável, além de produzir a reflexão e capacitação das técnicas e temáticas envolvidas no projeto como um todo. fonte: https://moradiaurbanats.org.br/ imagem 08 - habitação com tecnologia social em petrolina. crédito: ASCOM

sasaki arch.- shangai, china Durante as duas últimas décadas, Shangai perdeu cerca de 123 mil km2 de terras agricultáveis para a urbanização. Da terra agrícola existente, um sexto não é próprio para cultivo devido a contaminação por agentes químicos tóxicos. A agricultura familiar e de pequena escala é o tipo de produção que domina em Shangai, sendo presente na região periurbana da cidade. Produção essa que se opõe aos métodos industriais de produção agrícola em larga escala. O processo rápido de urbanização, ao avançar sobre as áreas periurbanas, está descaracterizando esse sistema de produção estabelecido há muitos anos. O projeto urbano de Suqiao é uma resposta à esse processo. O novo distrito tem como parte do programa centros de pesquisa, fazendas verticais, e equipamentos públicos diversificados. A cidade consolidada apresenta preços altos da terra urbana, assim como a cidade de São Paulo, o que faz o crescimento vertical economicamente a melhor estratégica. Soma-se a isso a dieta dos habitantes da cidade: 56% de tudo que é consumo são folhas verdes – como espinafre, couve e outros. A fazenda vertical é assim um espaço de grandes oportunidades para a cidade. O governo já declarou que deseja estabelecer Shangai como uma cidade líder na produção de agricultura urbana, apresentando não apenas fazendas verticais, mas também a experiência de produção indoor e outdoor em meio as áreas residenciais, se configurando assim como um novo estilo de vida urbano: entre suas principais funções centrais, a produção de alimentos, não apenas para atender a demanda mercadológica de comida produzida localmente, mas também educar as crianças urbanas sobre de onde sua comida vêm. Imagem 09, 10, 11, 12 - Perspectivas Das Áreas Comuns Do Projeto Urbanístico De Sunqiao. Fonte: Sasaki Architects.

public farm nyc A Public Farm em NYC é um exemplo de instalação de arte que visa trazer a agricultura urbana como um elemento de design. Localizada em uma das dependências do Metropolitan Museum of Art – MoMA em Nova Iorque, no ano de 2009, a Public Farm 1 – P.F.1. foi uma instalação ao ar livre que visava prover alimentos e entretenimento para os visitantes do museu e a comunidade local. De acordo com o escritório americano responsável pela instalação – WORK, a ideia é simples: as cidades precisam se transformar, novamente, em laboratórios de experimentação para o residente urbano. A estrutura foi desenvolvida a partir de uma malha de tubos de papelão, material reciclável e biodegradável. Os tubos servem como vasos, distribuídos em um padrão de girassol – seis tubos dispostos em um hexágono no entorno de um sétimo tubo. O central serve como um espaço de colheita – por ser vazado. A sua função também pode ser estrutural, se estendendo até o chão. Ao todo foram cultivadas 51 espécies de ervas, vegetais e frutas, de acordo com a estação. Cada coluna cria uma variedade de experiências e interações na horta. Isso inclui um liquidificador movido a energia solar, para prover sucos frescos aos visitantes; duas colunas unidas em um banco, com separação por cortinas, para prover privacidade; uma coluna que carrega painéis solares e possui diversas tomadas para carregar celulares. O sistema de irrigação aqui é automatizado – além de prover o controle da água necessária para cada tubo de jardim, evitando o desperdício, é também abastecido unicamente por uma cisterna que coleta água da chuva, tornando o ciclo de água eficiente e provendo um exemplo de boa prática e sustentabilidade para hortas urbanas.

IMAGEM 13: perspectiva da public farm 1. AUTOR: Raymond Adams

MIT – openag lab O Laboratório Aberto de Agricultura (Media Lab Open Agriculture), no MIT, parte da missão de trazer o fazendeiro, trabalhador agrícola, como um habitante citadino, num movimento que pretende criar sistemas alimentares mais saudáveis, socialmente engajados e inventivos. O OpenAG é composto de sistemas colaborativos e plataformas digitais de código aberto (open source), e visa desenvolver uma tecnologia de produção de alimentos que permita um desenvolvimento transparente, experimentação, educação e principalmente produção local. O processo do OpenAG começa com a produção de um ambiente controlado de cultivo agrícola, no formato de um equipamento, como um computador ou uma impressora 3D (imagem 14 ao lado). Esses dispositivo é desenvolvido para criar um microclima que pode ser modificado, manipulado e hackeado com os dados enviados pelos usuários, sempre otimizando o sistema para o melhor microclima possível, de acordo com a comida desenvolvida ali. Os computadores de comida, assim chamados (Food Computers), possuem três escalas: Computadores de Comida Pessoais (pequena escala, individual), Servidores de Comida (Food Servers – produção dentro de containers, geralmente hidropônica) e Centro de Dados de Comida (ou Food Data Centers, produção tecnológica do alimento em escala industrial). Toda produção realizada em cada um dos equipamentos é capaz de gerar dados, e esses dados são enviados para uma central que é capaz de intercruzá-los e otimizar a produção de microclimas. Usuários de diferentes lugares do mundo alimentam a base de dados diariamente, enquanto procuram soluções para seus canteiros experimentais. Há também como manipular a produção de nutrientes e sabor do alimento, otimizar o consumo de água e energia tornando-o o mais econômico e eficiente possível. Uma plataforma online possibilita a conexão e a troca de experiências entre esses usuários. QR CODE: LEVA AO SITE DO PROJETO, DOWNLOAD GRATUITO DO MANUAL E DETALHES PARA PRODUÇÃO DO COMPUTADOR PESSOAL DE COMIDA

imagem 14 - personal food computer. mit openag lab

O OpenAG objetiva diminuir as distâncias entre consumidor e produtor. Ao quebrar as barreiras da limitação geográfica com a criação de microclimas controlados em pequena escala, e as necessidades logísticas de distribuição do alimento, permitirá que produtores locais sejam focados em alimentar comunidades locais. Uma estratégia interessante para eventos de desastre climático ou ambientes de guerra, por exemplo. Ao ser capaz de produzir alimento de qualquer tipo de condição climática e geográfica, oferece conforto para comunidades deslocadas, como a de refugiados por exemplo. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 39

imagem 15 - mรณdulo da cityfarm. mit openag lab

mit - city farm Esse projeto repensa estruturalmente o conceito de “grow it THERE and eat it HERE,” visando eliminar contaminantes ambientais e aumentar o acesso à produção intensiva de comida nutritiva, consumindo o mínimo de recursos naturais possível, nas cidades do futuro. A ideia da CityFARM foi desenvolvida a partir do OpenAg Lab. Explora, dessa forma, a produção de alimentos em uma escala maior do que a do Personal Food Computer, de forma que a produção seja integrada com as edificações e crescimento urbano e de alimentos ambientalmente e tecnologicamente otimizados, e possbilitando a alimentação de diversas pessoas. O projeto explora o significado da produção alimentícia tecnológica, ambientalista e social, com o intuito de desenvolver agricultura em larga escala no meio de áreas altamente urbanizadas, principalmente em um cenário de crise ambiental. Através do cultivo hidropônico e aeropônico, a City Farm integra o ambiente construído ao desenvolvimento agrícola, possibilitando o desenvolvimento de estratégias para reduzir o consumo de energia e água na produção agrícola em 90%, eliminar a utilização de agrotóxicos pesticidas e reduzir a energia incorporada da produção e distribuição em quatro vezes. Esses benefícios são possibilitados através dos mecanismos tecnológicos que é realizado no processo produtivo controlado. A City Farm trás estratégias chaves para garantir a segurança alimentar de qualidade para as populações em um possível futuro em que haverá escassez de água, energia e outros recursos.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 41

vila itororó e fablab A Vila Itororó é um conjunto arquitetônico erigido na década de 20 no bairro do Bixiga, em São Paulo. Foi construído através da utilização de materiais remanescentes da demolição do antigo Teatro São José. Com mais de dez edificações construídas, para fins residenciais e de lazer, foi tombada como patrimônio pelo CONPRESP e pelo CONDEPHAAT, e em 2006, foi decretada área de utilidade pública, tendo sido desapropriada alguns anos depois pelo governo do Estado e pela prefeitura de São Paulo para fins culturais. O processo de restauro pelo qual a Vila passa é diferenciado do tradicional: ao invés de fechar o conjunto arquitetônico para obras, uma parceria entre a prefeitura e o Instituto Pedra propôs que o canteiro de obras fosse aberto, e atividades paralelas ao restauro pudessem acontecer. O local permaneceu ocupado por antigos residentes até 2015, quando sob a gestão de Fernando Haddad (PT) a Prefeitura em uma medida inovadora abriu os prédios para o público, transformando-os no espaço cultural e de convívio que hoje conhecemos como a Vila Itororó – Canteiro Aberto. Na Vila Itororó sob a gestão cultural do Instituto Pedra, aconteceram oficinas colaborativas, cozinha coletiva, aulas de dança e sessões de psicanálise – tudo gratuito e gerido pela comunidade. O espaço é de uso livre e gratuito, só não são permitidos comércios ou atividades que ofendam minorias. Na lógica da liberdade de atividades e da multiplicidade cultural ali proporcionada, uma oficina de agrofloresta chamou a atenção dos frequentadores do espaço durante o ano de 2016. A proposta foi ousada: planejou a reconstrução de uma parte da flora local da Vila, com o objetivo de ensinar os participantes as técnicas e princípios da criação coletiva de hortas agroflorestais. Idealizada por Gilberto Machel durante um período de cinco meses, se baseou no conceito principal da agrofloresta: proporcionar a cobertura natural do solo pela natureza, restaurando a biodiversidade através de processos orgânicos e de colaboração entre as espécies envolvidas. A oficina objetivava a produção 42

consistente de hortaliças, legumes e verduras para o abastecimento da cozinha comunitária que existia no local, trazendo alimentos saudáveis e uma proposta de fortalecimento de práticas de autonomia, sustentáveis e ecológicas. A proposta foi criar um espaço de reflexão e experimentação de uma vivência prática de educação ambiental para crianças, jovens, adultos e idosos, no pátio da Vila, ao lado do Palacete, que possui cerca de 100 metros quadrados. Aproximadamente 100 espécies foram cultivadas na pequena agrofloresta, dentre árvores, herbáceas e hortaliças e PANC’s (Plantas alimentícias não convencionais). Por questões do andamento da obra de restauro foi necessária a utilização de uma máquina de grande porte, que necessitava do espaço onde a agrofloresta fora cultivada para operar. O grupo que participou da oficina precisou transplantar a vegetação, se mobilizando para que as plantas seguissem vivas e replantando-as em outra horta coletiva da cidade, a Horta das Corujas.

o fablab FabLab é a abreviação, do inglês, de Laborátorio de Fabricação Digital. É um espaço de compartilhamento e aprendizado em técnicas de fabricação digital, que consistem em impressoras 3D, cortadoras a laser e afins. Na cidade de São Paulo, sob a égide da gestão Fernando Haddad (PT), fora desenvolvida a rede Fab Lab Livre SP, uma rede com doze laboratórios públicos, acessíveis à toda população, distribuídos em todas as regiões do município. Além dos maquinários, a rede conta com uma equipe de suporte técnico, capaz de auxiliar os interessados em suas produções individuais ou em grupo, além de oferecer cursos diversos visando o desenvolvimento de novos projetos O Fab Lab Livre SP tem uma de suas unidades na Vila Itororó. Através de um projeto de autoria de Estevão Pessota, fora desenvolvido um sistema de irrigação automática para a horta e a agrofloresta do Canteiro Aberto, desenvolvida a partir do projeto de Agrofloresta da Vila, supracitado. A ideia é utilizar-se da tecnologia do Arduino para automatizar a irrigação, sendo a programação do código desenvolvida pelo próprio ofertante da oficina, que é também um dos técnicos do Fab Lab Livre SP. Foi realizada a instalação das mangueiras e sensores nas caixas de cultivo do local, e através da programação, é possível definir o tempo da rega, o intervalo entre regas, quando regar em função da umidade na terra e em função da intensidade do sol. Foi desenvolvido também um sensor para medir temperatura e umidade do ar, que pode ser visualizado na página seguinte. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 43

página 42: imagem 16 - Ray Monteiro, aluna do curso, passeia pela última vez no espaço. FOTO TIAGO QUEIROZ/ ESTADÃO imagem 17 - agrofloresta da vila itororó. Foto: Da-

nesta página: imagem 18 e 19 - irrigação automática com arduino da horta da vila itororó. fonte: rede fab lab livre sp

brotação | 03

a produção urbana Os espaços de produção de agricultura urbana e periurbana se dividem em sete principais grupos: Espaços Públicos, Espaços Privados, Espaços Verdes, Espaços Institucionais, Espaços ou faixas Não Edificáveis (non-aedificandi), Áreas de Preservação ou Conservação e Áreas de Tratamento (Aquino, 2007). A tipologia, entretanto, não se resume às hortas comunitárias, contrariando o que está intrínseco no imaginário popular e de acordo com os múltiplos exemplos de produção agrícola nas áreas urbanas demonstrados nas páginas anteriores. A contribuição principal dos sistemas alimentares urbanos é a concepção da organização do posicionamento adequado da agricultura tanto na escala do plano diretor como da edificação. Com isso se mantém o panorama das terras agrárias e o intercâmbio socioeconômico entre a cidade e a agricultura ativa (Lemos, 2016). É preciso, assim, dar diretrizes e orientar a população sobre como produzir, quais tipos de vegetais cultivar, em qual época, com qual luminosidade, frequência da rega e arquitetura dos canteiros ou áreas de produção. Há inúmeros websites e grupos em redes sociais que compartilham os modos e segredos da produção urbana, promovendo trocas de experiências e tirando dúvidas frequentes aos iniciantes da prática. Também, governos de diversos países lançam cartilhas sobre as metodologias da produção urbana de alimentos. No Brasil, a EMBRAPA foi responsável por lançar 3 dessas cartilhas, duas dais quais constam na bibliografia deste trabalho. As páginas a seguir contém as principais tipologias e alguns dos conhecimentos utilizados para o desenvolvimento da arquitetura do módulo produtivo proposto nesse projeto de final de graduação. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 47

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 49

o que plantar? Os modos e locais de produção mostrados nas páginas anteriores (48 e 49) foram descritos por André Viljoen e Katrin Bohn, na obra “Second Nature Urban Agriculture: Designing Productive Cities”. O livro também traz técnicas de plantio e tabelas de características vegetais, como a tabela ao lado. Entretanto, por tratar de países com latitude diferente da nossa, foi necessário buscar na literatura um estudo que trouxesse as carcaterísticas de plantio e colheita para o nosso clima, em especial para a região Sudeste, uma vez que o projeto fora desenvolvido na cidade de São Paulo. Frente a isso, alguns manuais da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, órgão pertencente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram estudados para que fosse possível desenvolver a arquitetura, a implantação do projeto e o layout dos pavimentos de plantio de acordo com as recomendações dos manuais da EMBRAPA, otimizando assim os processos produtivos. A tabela ao lado é produto desse estudo, e traz alguns dos possíveis cultivos do projeto do módulo-horta. Outros vegetais também foram considerados, constando em anexo ao final deste trabalho. Durante o estudo, dois fatores mostraram-se cruciais para o desenvolvimento das culturas: a luminosidade e a temperatura. São os fatores ambientais que interferem diretamente no crescimento, na produção e floração das plantas. Ainda de acordo com os manuais, as hortaliças - foco da produção dos módulos urbanos - são folhosas que necessitam de poucas horas de exposição solar, se desenvolvendo melhor em condições de meia sombra, ideal para o cultivo indoor. Há ainda as plantas neutras, aquelas cuja produtividade não é afetada pelas condições de iluminação - como os tomates, por exemplo. Essas plantas são ideias para fins educacionais, como é um dos objetivos desse projeto. 50

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 51

a compostagem em sistema integrado ao projeto A compostagem é a prática ou processo que transforma e estabiliza a matéria orgânica (resíduo orgânico) em adubo (composto orgânico), através de um processo semelhante ao ciclo da matéria orgânica (decomposição) que ocorre na natureza. O adubo é um material essencial para o desenvolvimento eficiente de plantas em geral, em especial hortaliças, leguminosas e vegetais, e quando é proveniente de sistemas de compostagem, garante que o alimento produzido seja mais saudável do que os alimentos que são adubados com compostos químicos industrializados (fertilizantes). Na cidade de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad (PT), foi inaugurado o primeiro páteo de compostagem da cidade: localizado na região da Lapa, tem como objetivo principal reduzir o volume de resíduos sólidos destinado aos aterros da cidade, que hoje somam 20 mil toneladas por ano. De todo o volume de resíduos sólidos produzidos na cidade, metade é de origem residencial, ou seja, 10 mil toneladas ao ano. Desse resíduo, aproximadamente 51% é orgânico e passível de compostagem de acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo (PMSP, 2015) e com a AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana da cidade de São Paulo). Ainda, dos resíduos residenciais 35% são resíduos secos recicláveis e apenas 14% são rejeitos que têm como destino final o aterro sanitário. É necessária nessa análise sensibilizar a população para importância da triagem do descarte de resíduos e incentivar a produção de composteiras caseiras ou comunitárias, a fim de reduzir o volume de descarte lançado nos aterros todos os anos. Os páteos de compostagem objetivam além de apenas reduzir a quantidade de resíduos sólidos nos aterros: também produzem adubo orgânico de qualidade para a manutenção de canteiros e hortas da cidade. O adubo proveniente dos páteos é capaz de facilitar a produção de alimentos frescos e seguros, sem adição de produtos químicos. Todo resíduo orgânico, como por exemplo: podas de arbustos e cercas vivas, aparas de gramas, penas, lixo orgânico doméstico, palhas, folhas secas, serragens, jornais, ervas daninhas, sobras de culturas, etc. O módulo de produção urbana proposto nesse trabalho comportará um sistema de compostagem local de médio porte, para fins educacionais e para a utilização do composto produzido na adubação dos canteiros do projeto. O detalhamento do sistema será tratado na seção do desenvolvimento arquitetônico do trabalho. 52

desenvolvimento | 04

a agricultura urbana na cidade cinza A cidade de São Paulo é, hoje, uma das cidades mais ativas na produção de agricultura urbana no Brasil. É uma prática capaz de complementar tanto a renda quanto as necessidades alimentares das famílias periféricas ou de classes sociais menos favorecidas, prática que pode ser observada na Zona Leste e Sul da cidade. Mas também apresenta o viés ativista da guerrilla garden, movimentado no centro expandido na cidade, no geral em bairros de classe média. Se configura em uma atividade democrática, bastando para seu desenvolvimento apenas a força de vontade e o conhecimento necessário. Historicamente, há registros do seu desenvolvimento na cidade durante o início da sua industrialização, em meados do século XX. Através de relatos da ocupação, pela população operária, de áreas longínquas ao centro da cidade, na busca por moradias mais baratas. Essa população se deparava com a disponibilidade de terrenos onde construíram seu morar e junto a ele o seu cultivo. A prática também foi observada em diversas vilas operárias, como a Vila Maria Zelia, por exemplo. A horticultura doméstica, de acordo com Nagib, persistiu após a chegada de grande contingente populacional decorrente das migrações inter-regionais a partir da década de 1950. A agricultura urbana junto com a habitação do operariado possibilitava a complementação alimentar das famílias, auxiliando também na economia financeira – através da redução de gastos com a compra de alimentos pelas mesmas. Atualmente a AUP possui um viés mais ativista, especialmente na capital paulista, de acordo com Nagib, “configurando um novo elemento da paisagem urbana e redefinindo os mecanismos de apropriação, consumo e vivência do espaço urbano”. Os ativistas que desenvolvem a prática na cidade tomam em geral os espaços públicos disponíveis, como praças e áreas verdes remanescentes, dialogando desta forma com agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 55

a ideologia e as práticas da chamada guerrilha verde da década de 70 (Nagib, 2016). O desenvolvimento da agricultura urbana nas legislações municipais que tratam especificamente do planejamento urbano e territorial é pouco explorado. São também ainda pouco exploradas as possibilidades de utilização de instrumentos do planejamento urbano, como o plano diretor e a legislação urbanística com o objetivo de incorporação permanente da atividade agrícola nas cidades (Almeida, 2011; Coutinho; Costa, 2011) Nas políticas nacionais, como disposto no tópico anterior, a AUP é um fenômeno um pouco mais recente. Se configurando como política pública solo, aparece de fato apenas no ano de 2017. Entretanto, a articulação que o programa Fome Zero trouxe entre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN) e as prefeituras municipais possibilitou o desenvolvimento de políticas locais para a promoção da AUP e sua utilização na garantia do direito humano à alimentação adequada. Nesse sentido, a prefeitura de São Paulo cria, em 2004, com a promulgação da Lei nº 13.727/04 o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana de São Paulo, PROAURP. O programa entende por agricultura urbana “toda a atividade destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano no âmbito do município”. Entre os objetivos principais do PROAURP, estava o apoio à produção agroecológica e familiar, bem como a comercialização desses produtos na cidade. Embora não tenha contado com apoio financeiro e técnico suficiente para seu amplo desenvolvimento, o programa gerou frutos notórios como hortas comunitárias instaladas em subprefeituras, escolas municipais e algumas iniciativas voluntárias em terrenos públicos. Com a promulgação do Plano Diretor Estratégico em 2014, o programa recebeu um maior apoio através do reestabelecimento da zona rural e outras iniciativas que visam o fortalecimento da agricultura urbana agroecológica no município de São Paulo. O Plano Diretor Estratégico é promulgado em 31 de julho de 2014, ainda sob a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), através da Lei nº 16.050/14. A produção do plano contou com um processo participativo presencial (reuniões consultivas) e online (encaminhamento de demandas pela internet) da população paulistana (Nagib, 2016). O Novo Plano Diretor da cidade apresenta importantes instrumentos para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana da cidade. O reestabelecimento da Zona Rural (até então denominada como Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável e de Preservação de Ecossistemas Naturais) é um desses instrumentos. 56

as hortas urbanas de são paulo A agricultura urbana é um elemento na cidade de São Paulo desde sua formação. Esteve presente em diversos momentos de sua história, por exemplo, nas vilas operárias durante a industrialização da cidade. Sendo sempre caracterizada como uma solução de complementação de renda e segurança alimentar, é também, uma outra solução para enfrentarmos as crises urbanas decorrentes do planejamento da cidade, que produziu dentre outros males a especulação imobiliária e ingratidão socioambiental, conforme aponta Giulia Gicchè no texto “Agricultura Urbana, ativismo e direito à cidade”, escrito para o portal online do Movimento Sem Terra. As avenidas em fundos de vale; a absurda ocupação das várzeas por vias expressas; a cidade do automóvel; os condomínios fechados com seus extensos muros e gramados internos nos arredores da grande metrópole; a insuficiência de transporte público sobre trilhos; a poluição atmosférica, das águas e dos solos; o consumismo exacerbado; a constante falta de tempo e todas as demais mazelas que já parecem fatos “normais” comprovam que o modelo adotado fracassou. Este modelo nos conduziu aos colapsos atuais. Embora a ascensão da agricultura urbana como um movimento unificado e transformador da dinâmica urbana e relações sociais tenha se intensificado nos últimos anos, na cidade de São Paulo, assim como toda mudança, como aponta Giacchi, necessita de um tempo apropriado para o entendimento e apropriação por parte da população geral e do poder público. Dessa forma, pode-se perceber reais transformações na estrutura da sociedade e no espaço urbano. As hortas que se desenvolveram nos últimos anos funcionam como catalisadores de projetos urbanos inovadores, que buscam como um ideal social o pensar o uso do espaço, público de forma compartilhada, quebrando barreiras como a da segregação social e individualismos múltiplos. Essa maneira ativista de ocupar os espaços vazios da cidade, os prédios públicos, as praças e canteiros urbanos estão conectados com a Guerrilla Garden, no sentido que pretendem não só dar uso ao que estava antes ocioso de forma ativista, mas também criar laços e fortalecer as comunidades que nele se engajam. Há oposição dos que não são sensibilizados pela causa ou dos que acreditam que a terra, suja, torna indigno quem a manipula, principalmente dos “que estão ancorados nas estruturas sociais da diferença e da segregação”, conforme aponta Giacche. Qual é o significado de plantar uma muda, de regá-la, de acompanhar seu desenvolvimento e, enfim, deixar que uma outra pessoa qualquer colha seu fruto para comer? Os hortelões urbanos poderiam dar inúmeras respostas diferentes que justifiquem suas motivações. [...] plantar e cuidar de um espaço público de uso coletivo no coração da cidade pode ser uma terapia para relaxar da estressante rotina paulistana e uma conexão com a natureza, melhor compreendendo como são os ciclos das plantas e o significado de produzir os alimentos. Trata-se de um aprendizado coletivo sobre as funções e os usos do espaço público, onde há trocas de experiências entre moradores da vizinhança.

em Agricultura Urbana, Ativismo e Direito à Cidade. Texto produzido pelos membros do Grupo de Estudos de Agricultura Urbana (GEAU), USP, para o blog Carta Maior. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 57

mapa das hortas A partir da união dos mapas colaborativos online que demarcam os locais de desenvolvimento da agricultura urbana em São Paulo, o mapa do MUDA e da Associação dos Agricultores Urbanos da Zona Leste de São Paulo, fora desenvolvido o mapa completo utilizado nesse trabalho. Os pontos foram locados espacialmente com coordenadas geográficas através da plataforma My Maps disponibilizada pelo Google. Cada ponto foi inserido individualmente, apresentando um total de 63 hortas comunitárias, 17 hortas comerciais e 28 hortas no modelo escola estufa, promovido pela Prefeitura de São Paulo. Após a finalização do processo de mapeamento, os dados gerados pelo mapa foram exportados no formato .kmz, a fim de ser introduzido em um software aberto de gerenciamento de SIG, o QGIS. A prefeitura de São Paulo, desde a elaboração do Plano Diretor de 2016, disponibiliza os dados e metadados da cidade em diversos formatos passíveis de análise através do sistema SIG. Foram tomados para esse estudo e elaboração do mapa total as camadas globais do município, e sobre ele, inseriu-se o arquivo .kmz extraído do My Maps. É importante salientar que as iniciativas de agricultura na zona rural não foram consideradas, uma vez que este trabalho trata das atividades dispostas na área urbana do município. A área rural em São Paulo é extensa, e a região sul – Parelheiros, recebeu recentemente um prêmio da ONU que reconhece práticas ecológicas e de desenvolvimento econômico sustentável. O Projeto Ligue os Pontos, iniciativa da Prefeitura Municipal de São Paulo, faz uma conexão entre o pequeno e médio produtor da zona rural com o consumidor final através de uma plataforma digital para dispositivos móveis, um aplicativo de smartphone. 58

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 59

movimentos sociais As manifestações das práticas agrícolas na cidade são múltiplas e diversificadas, como citado anteriormente. Abrangem desde o âmbito da produção doméstica para autossustento, até as iniciativas comunitárias, em vilas e favelas, e ainda algumas produções familiares suficientes para ser comercializadas localmente ou em mercados orgânicos distribuídos pela cidade. Essas experiências são capazes de desenvolver outra percepção do que é o urbano: que tipos de uso se faz do solo urbano, o que é o solo metropolitano, quais as relações entre os espaços construídos, áreas verdes, espaços públicos e espaços naturais? Repensar a relação do que é privado, público, coletivo e urbano. As práticas dessa experiência nem sempre estão sendo desenvolvidas sob uma coordenação formal de um grupo ou organização, mas vale destacar a importância de algumas iniciativas apoiadas ou promovidas por movimentos sociais, pelo poder público, universidades e ONGs, como o Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA e o Movimento Cidades Comestíveis. O desenvolvimento da União das Hortas Comunitárias de São Paulo está conectado ao movimento Hortelões Urbanos, e possui uma importância sensivelmente grande na luta pela visibilidade das hortas urbanas de São Paulo. Consolidando uma rede de iniciativas de agricultura urbana na cidade, de aproximadamente 100 hortas comunitárias e 20 hortas comerciais, a rede se iniciou através da interação virtual existente nas redes sociais, através do grupo criado no Facebook, os Hortelões Urbanos. A possibilidades de conexão entre os entusiastas dos movimentos urbanos, através das redes sociais é grande. É capaz de conectar os ativismos em diferentes partes do mundo instantaneamente. Da mesma forma que a guerrilha verde paulistana reintroduz princípios e metodologias de ação dos movimentos contra-culturais dos anos 1960 e 1970, ela também se inspira no que está acontecendo, na contemporaneidade, nas diversas cidades do mundo onde há articulações ativistas em prol da agricultura urbana, como é o caso de Rosário (Argentina), Lima, Havana, Cidade do México, Nova York, Toronto, Montreal, Berlim, Paris, Londres, Lomé, Dacar, Xangai, Tóquio etc. Os ativistas de todas estas cidades, por sua vez, também podem se conectar aos acontecimentos que se referem à criação e desenvolvimento de hortas comunitárias em São Paulo (RUAF, 2015). Quando, em São Paulo, alguma iniciativa ativista no bairro é capaz de intervir em espaços consolidados e públicos, como praças e canteiros, e transformá-los em espaços de convivência, de direito coletivo, a cidade é reinventada. As revoluções tranquilas, microrrevoluções ou revoluções silenciosas são essas pequenas intervenções de ímpeto público, coletivo, que independe de um poder de governança formal e é capaz de modificar a ideia do coletivo em um bairro ou comunidade. Segundo alguns estudiosos, como Manier (2012), a guer60

rilla Garden se enquadra nessa perspectiva, entre “as iniciativas que, por mais que sejam pouco visíveis, são uma declaração de independência.” O engajamento social nessas pequenas iniciativas poderia ser explicado, segundo o autor, pelo desejo inerente das pessoas de se distanciar do atual sistema econômico em vigor na sociedade, que é age de forma brutal com os seres humanos e o meio ambiente. Esses atores, que participam dos movimentos sociais, desejam se tornar mais do que sujeitos passivos desse processo de transformação social, querem ser protagonistas dos seus destinos, mesmo que em ações modestas como o cultivo urbano de alimentos (Souza, M.; Rodrigues, 2004, p. 82-83.).

o grupo hortelões urbanos O movimento começou em 2011 como uma forma de unir pessoas interessadas na agricultura urbana na cidade de São Paulo. Fora criado pelas jornalistas e ativistas ambientais Tatiana Achcar e Cláudia Visoni. Se constitui como um grupo do Facebook que reúne aproximadamente 60 mil pessoas que cultivam hortas, em diferentes escalas. Essas pessoas trocam receitas, dicas de cultivo e de jardinagem, técnicas e tiram dúvidas de suas plantações. O intuito do grupo é também promover eventos para que essas pessoas se conheçam e interajam fisicamente, troquem mudas e sementes, solidificando uma rede de conexão entre pessoas que dividem o interesso pelo cultivo no espaço urbano. A partir da comunidade virtual e encontros entre os Hortelões, nasceram intervenções coletivas como a Horta das Corujas, na Vila Madalena; a Horta do Ciclista, na Av. Paulista; a Horta Comunitária da Pompéia, na Vila Pompéia, dentre outras. O objetivo dos hortelões não é controlar ou organizar atividades de agricultura urbana pela cidade, embora vários dos membros atuem em hortas urbanas comunitárias, há também aqueles membros ativos na produção e cuidado dos espaços que sequer estão inseridos na comunidade virtual.

“As hortas comunitárias são um outro modelo de ocupação do espaço público, de vida comunitária, então a principal colheita até agora é essa nova maneira de ser (...) O Hortelões Urbanos faz parte de um movimento internacional de reconexão com a terra na busca uma agricultura que não esgote os recursos naturais, mais resiliente às mudanças climáticas e as várias crises que enfrentaremos neste século” Claudia Visioni, jornalista, ativista e mantenedora da Horta das Corujas na Vila Madalena, em entrevista para o blog Diário Verde, em janeiro d e 2 0 1 8 61

instituto chão Baseados nos princípios da autogestão e da economia solidária, o Instituto Chão, situado na Vila Madalena em São Paulo é um espaço colaborativo, sem fins lucrativos, de convivência e trocas comerciais para pequenos produtores da área urbana e arredores da cidade de São Paulo. É movido pelo desejo de criar novas formas de relação onde o ser humano é o sujeito e a finalidade da atividade econômica. O cooperativismo, o comércio justo e o consumo consciente são os motes do Instituto, que revende todos os produtos ao consumidor pelo preço da compra e sugere, para a manutenção do espaço, uma pequena taxa percentual de colaboração espontânea e voluntária. Disponibilizam o orçamento mensal da casa, com o objetivo de amalisa o quanto o instituto gasta com despesas não conhecidas pelo consumidor de redes tradicionais de supermercado, por exemplo, como despesas com o frete dos produtos, despesas geradas por perdas e furtos dos alimentos, por tarifas bancárias e taxas do cartão e até material de limpeza do local. A ideia é atingir a transparência máxima para conscientizar o consumidor para que e para onde o dinheiro proveniente das arrecadações voluntárias está sendo destinado. O espaço depende da autogestão e gerenciamento colaborativo, que procura uma forma horizontal de administração, baseada na transparência e não especulação. Ao se propor vender o produto oriundo de uma agricultura agroecológica em um espaço urbano de classe média, pelo preço direto de compra do produtor, não há a exploração comercial do mesmo. Prioriza-se dessa forma as relações de trabalho democrática, e amplia para o consumidor final a oportunidade de consumir produtos sustentáveis, de forma que o consumo seja uma ferramenta de redistribuição de renda e descentralização do poder. 62

imagem 20 - foto do quadro negro no instituto chĂŁo. processo de distribuiĂ§ĂŁo do alimento. foto: andre comber

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a Ă§o | 63

muda O Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA) foi formado durante a Bienal de Arquitetura, em 2012, no Centro Cultural de São Paulo, por pessoas de coletivos e instituições que buscam um novo modo de participar da cidade, e rever suas relações com o campo. Apoiando a agroecologia, o MUDA atua em eixos específicos, dentre eles: construção de políticas públicas, oferecimento de oficinas e cursos, sensibilização do consumidor, mutirões agroecológicos, dentre outros. imagem 21 - mapa das hortas existentes de são paulo. encontrado no website do movimento muda (www.muda.org.br/, acesso em novembro de 2018)

imagem 22 - mapa colaborativo dos lugares possíveis hortas de são paulo. encontrado no website do movimento cidades comestíveis (www.cidades comestíveis.org.br/, acesso em novembro de 2018)

De suas diversas áreas de atuação, o MUDA está neste memorial por um motivo particular: através do mapeamento desenvolvido pelo movimento, das hortas urbanas comerciais e comunitárias distribuídas por São Paulo, foi possível selecionar o local de implantação desse projeto. O movimento possui hoje uma das maiores plataformas digitais de coleta e divulgação de dados dos produtores agroecológicos urbanos e periurbanos da cidade de São Paulo. Através da coleta de informação em sites e fontes oficiais da prefeitura, junto com a construção colaborativa da rede virtual, foi possível criar um extenso banco de dados que engloba tanto os locais de produção quanto os de distribuição, revenda e restaurantes que utilizam-se desses alimentos agroecológicos no preparo de suas refeições.

O website que hoje abriga a plataforma colaborativa foi desenvolvido com o objetivo de se tornar uma referência em agricultura urbana, culinária saudável, produção local e incentivo ao consumo de orgânicos para a população paulistana. Além das informações sobre os locais de produção e distribuição dos produtos da agricultura urbana, a plataforma também auxilia os novos entusiastas da prática, ou pessoas que estão interessadas em se engajar no plantio coletivo ou em começar uma nova mobilização no seu bairro. Há na seção Faça Você Mesmo do website dicas de colo plantar, como realizar hortas verticais, hortas em espaços menores e etc.Na tentativa de deixar o banco de dados sempre atualizado, há a possibilidade de cadastramento individual para que novos produtores e comerciantes possam se inserir na plataforma. O movimento também distribui informações constantemente sobre notícias e atualidade da agricultura urbana em São Paulo, bem como mantém uma agenda com eventos da área. Informações disponíveis em: http://www.http://muda.org.br/

cidades comestíveis A plataforma Cidades Comestíveis é uma inciativa do MUDA e foi patrocinado pelo edital Redes e Ruas, lançado pelas Secretarias de Cultura, Serviços e Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. Surgiu do desejo de transformar a cidade com a agricultura urbana. Através da criação de uma rede colaborativa de compartilhamento de recursos, conhecimento e trabalho entre as pessoas, objetiva desenvolver novas possibilidades para o cultivo urbano de alimentos em São Paulo, em escalas diversas, das iniciativas que são capazes de mobilizar um bairro todo às pequenas iniciativas de cultivo no quintal de casa. O mapeamento é colaborativo como o do MUDA, mas objetiva algo diferente: localizar pontos na cidade onde a instalação e desenvolvimento de uma iniciativa de agricultura urbana tenha grande potencialidade. É uma plataforma open source, ou seja, interativa e aberta para a comunidade. Através dela, é possível encontrar nos mapas desde alguns terrenos ociosos pela cidade – localizados por pessoas que colaboram com o site de forma voluntária – bem como pessoas voluntárias disponíveis para dar suporte braçal ao desenvolvimento de uma horta ou manutenção de uma existente. O projeto Cidades Comestíveis traz, também, os passos para fazer uma horta comunitária: 1. Encontrar um espaço: privado, público: mas com acesso à água 2. Usar-se de mapas: desenhe como gostaria que a horta fosse, espacialmente. 3. Cuidar da sua horta: ela é como um filho, precisa de atenção constante! 4. Dar seu tempo: as coisas demoram para crescer. Seja paciente! 5. Celebrar a abundância e a colheita: de alfaces e amigos!

Informações disponíveis em: http://www.cidadescomestiveis.org agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 65

a união das hortas comunitárias de sp Através de um passeio ciclístico, em pleno domingo pela manhã, no dia 04 de março de 2018, foi celebrada a criação da União das Hortas Comunitárias de São Paulo. O roteiro contempla as hortas principais do centro expandido da cidade: saindo da Horta da Saúde, passando pela Horta do CCSP, pela Horta do Ciclista, pela Horta da Faculdade de Medicina da USP (onde fora servido um almoço comunitário aos hortelões) e finalizando na Horta das Corujas, na Vila Madalena. Em cada parada, um representante da iniciativa conta a história da horta da qual é voluntário explica a vivência, o processo de desenvolvimento e a dinâmica do local. A União abrange 15 hortas comunitárias, e todas se orientam através do Manifesto dos Hortelões Urbanos, uma carta de princípios na qual os hortelões defendem o direito de todo cidadão pessoa cultivar seu próprio alimento, a importância dos conhecimentos agrícolas e técnicas tradicionais e a agricultura limpa, sem uso de agrotóxicos ou fertilizantes, condenando também as práticas tóxicas para o meio ambiente provenientes dos latifúndios, monocultivos e alta mecanização da agricultura em larga escala. O movimento das hortas apoia um modelo sustentável de produção agrícola no campo baseado na agroecologia. “Buscamos a valorização do agricultor . Queremos mostrar que a cidade integra o ecossistema e a bacia hidrográfica e deve incorporar a natureza e seus fluxos em suas decisões de planejamento e em suas áreas públicas”, diz o manifesto. As 15 as hortas que formam a União são: Corujas (Vila Madalena), Centro Cultural São Paulo (CCSP), Flores (Mooca), Faculdade de Medicina da USP (avenida Dr. Arnaldo), Saúde, Nascente (Pompeia), Ciclista (avenida Paulista), Areião (Barra Funda), Parque Linear Zilda Arns (Vila Ema), Batatas Jardineiras (Largo da Batata), City Lapa, Casa Verde, Praça Amadeu Decome (na rua Cerro Corá), Madalena (praça Jornalista Roberto Corte Real, Vila Madalena) e a do Instituto Goethe. 66

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 67

passeio ciclístico da união das hortas comunitárias. 2018

colheita | 05 agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 69

23o32’18.0”S

46038’26.9”W. av. rio branco, campos elísios. são paulo - sp. o terreno do projeto.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 71

a escolha da área O desejo foi o de estabelecer um equipamento público, capaz de dar suporte para as hortas existentes e fomentar o desenvolvimento de novas iniciativas. Ele precisaria ter grande visibilidade e fácil acesso, caráter educacional acolhedor, além de se estabelecer como uma centralidade no circuito das hortas, de forma que pudesse conectar as 128 iniciativas de agricultura urbana na cidade de São Paulo. A escolha baseou-se no estudo do cruzamento entre os pontos e dados dos mapas da distribuição espacial das hortas comunitárias da cidade de São Paulo e da rota ciclística promovida durante a celebração da criação da União das Hortas Comunitárias da cidade (Mapa da ciclorrota das hortas, página 65 desse memorial). Além disso, as vizinhanças e quarteirões que foram levados em consideração passaram por uma análise da sua dinâmica urbana, dos dados socioeconômicos e de fatores ambientais - análise da carta solar e estudo de sombreamento em diversas regiões. Foi possível, assim, selecionar um ponto relevante do ponto de vista social e ambiental para a implementação do projeto. A região de inserção do projeto é a da Santa Ifigênia, inserida na subprefeitura da Sé. Uma área que é palco de disputas judiciais, especulação imobiliária e desapropriações violentas. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 73

estaĂ§ĂŁo julio prestes

largo do arouche

mapa 1 localização da área

É hoje um dos maiores retratos da desigualdade social na cidade de São Paulo: um território que possui excelentes índices socioeconômico, social e cultural; ao mesmo tempo que abriga a maior concentração de população em situação de rua (FESP, 2011), e uma quantidade expressiva de moradias em condições precárias. A área escolhida é um lote subutilizado no centro, notificado por não cumprir sua função social. O terreno de implantação do projeto, particularmente, é um páteo de estacionamento há mais de 18 anos. Diversos outros lotes do entorno também funcionam como garagens ou páteos de estacionamento privados, se dispondo como barreiras para o pedestre, criando áreas desinteressantes do ponto de vista urbano e agredindo visualmente a vizinhança. O desenvolvimento do projeto em uma área como essa destacou a possibilidade de promover uma revolução gentil em um espaço degradado e agressivo do centro da cidade.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 75

O centro é um espaço onde a destituição de direitos garantidos pela Constituição Federal e a truculência policial com a população local em vulnerabilidade social acontece com grande frequência. A região é hoje dominada por interesses imobiliários especulativos, que em nada se preocupam com o bem estar ou segurança dos residentes de baixa renda do bairro. A disputa pelo controle do lugar, de grande interesse da iniciativa privada, começou cedo, nas tentativas fracassadas de tornar a região outro polo de expansão do capital imobiliário.

c a b

largo do arouche

mapa 2 condicionantes O levantamento realizado para o entendimento da área apontou interessantes contradições no território. Embora seja uma região com boa infraestrutura urbana, muita oferta de transporte público multimodal e ampla rede cicloviária, há muitos imóveis subutilizados, vazios e notificados por não cumprir a função social da propriedade, como determina o Estatuto da Cidade e o próprio Plano Diretor da cidade, datado de 2014. É importante destacar que esses imóveis notificados por função social, representados no mapa através dos pontos pretos, foram levantados pela prefeitura de São Paulo, e não contemplam apenas os imóveis utilizados como estacionamento, que somam mais de 2,2 km2 de imóveis, ou aproximadamente 70 estabelecimentos. O Zoneamento da área determina que o território seja predominantemente comercial, com uma grande área destinada para ZEIS. Essa região é marcada, também, por grande oferta de CRAS - Centro de Assistência Social, devido ao grande número de usuários de entorpecentes que nas ruas do centro habitam. Esse grande fluxo de pedestres e pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social ficou midiáticamente conhecido como Cracolândia. Desde os anos 90, o Estado intervém na região com o intuito declarado de eliminar a Cracolândia. Antigos hotéis foram murados, ocupações foram desapropriadas, outras tantas construções foram demolidas. A Cracolândia, nesse processo, começa a ocupar as ruas da região da Luz, formando um exército de pessoas desamparadas pelo Estado, famintas, e com graves problemas de saúde e debilidade.

Para deixar claro o caráter gentrificador do desenvolvimento desejado para a região, o governo do estado de São Paulo instala, ali, diversos equipamentos culturais que visavam agradar a classe média: espaços como a Sala São Paulo (a), o Museu da Língua Portuguesa (b) e a Estação Pinacoteca (c). Esses agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 79

estaĂ§ĂŁo julio prestes

largo do arouche

mapa 3 operações urbanas

equipamentos, de grande importância para o cenário cultural, podem ser entendidos como a materialização da tentativa fracassada de revitalizar a região, ao alterar a oferta de cultura e lazer, para assim, atrair moradores de rendas mais abastadas e capital do empreendedor imobiliário para a região (LabCidades). O projeto Nova Luz se estabeleceu como outra estratégia para mudar o perfil socioeconômico da região. Foi anunciado em 2005, pela Prefeitura de São Paulo sob a gestão do então prefeito José Serra (PSDB). O projeto preliminar, entretanto, só é anunciado na gestão de Gilberto Kassab (DEM) em 2010. Inaugurou-se, com o Nova Luz, a concessão urbanística como um novo instrumento de reestruturação urbana. Através da abertura de editais de concorrência, foi dado à empresa vencedora o poder de demolir e desapropriar edificações da região, proposta essa que, de acordo com a prefeitura, possibilitaria que “o território ocupado pelos frequentadores da cracolândia fosse devolvido à cidade”. A pergunta fica: Cidade de quem? Na prática, o Nova Luz iria remover famílias e comerciantes que estavam há gerações estabelecidos no bairro para dar lugar a grandes empreendimentos, voltados para um público distinto daquele que já estava na região. Graças à mobilização dos comerciantes da Santa Ifigênia e dos moradores, que se organizaram em torno do Conselho Gestor de uma das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem no local, o projeto foi interrompido na Justiça. Algumas demolições já haviam ocorrido antes do barramento do processo, e os desabrigados e usuários de crack desalojados se acomodaram nas ruas Helvetia, Dino Bueno, Cleveland e Barão de Piracicaba. Sob a nova gestão da cidade, novos projetos, alternativos ao projeto Nova Luz surgiram: O Programa De Interesse Público Projetos De Intervenção Urbana (PIU) Campos Elísios, o PIU Princesa Isabel e o PIU Rio Branco. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 81

Os novos projetos seguem a mesma lógica de desenvolvimento da região, marcada por desapropriações, demolições e total descaso do poder público. O PIU Princesa Isabel, por exemplo, elaborou intervenções positivas os espaços públicos da região, como oferecimento de WiFi gratuito, reforma das calçadas, aborização viária e novos pontos de iluminação. Entretanto, e com o objetivo de atrair incorporadores imobiliários para a região, abriu a possibilidade para Parceiras Público-Privadas (PPP), o que permite que o mercado introduza novos produtos imobiliários na região, como torres residenciais. Os projetos de origem municipal ou estadual, destinados à área, são em geral fruto da ideia de que o centro é desprovido de vida, de moradores permanentes, de residentes de longa data. Tudo isso levaria, de acordo com o projeto à necessidade de revitalizar o espaço, trazendo de volta a classe média e a elite por meio de empreendimentos imobiliários. O pensamento de que o centro da cidade é vazio, é o pensamento que desconsidera e apaga a presença significativa de uma população de baixa renda na região, que se distribui entre cortiços, pensões e ocupações organizadas. Soma-se a elas, a presença - desde a década de 1990 - de pessoas usuárias de crack e outras drogas. Esses grupos sofrem com as violações de direito que as tentativas de higienização social do bairro estão promovendo. Os direitos de moradia e da cidade que,

o fórum mundaréu da luz O Fórum é um coletivo composto por diversos órgãos e institutos, como o LabCidade (USP), a Frente de Luta por Moradia (FLM), o Instituto Pólis e outros 24 coletivos e órgãos não governamentais. Nasceu em maio de 2017, quando uma sequência de ações da prefeitura municipal deixou claro à qual interesse e a qual classe social a cidade realmente pertence. Começou através da declaração da região da Luz de utilidade pública, por parte da prefeitura. Alguns dias depois, foi autorizada a intervenção da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, para dispersar de forma violenta a Cracolândia. Não bastando a violação de direitos cometida contra essa população, a prefeitura ordenou que uma parede de uma pensão, ocupada por grupos de moradia, fosse demolida, arbitrariamente, com pessoas ainda em seu interior, ação essa que causou o ferimento de uma pessoa. O motivo de todo o movimento arbitrário e truculento do poder público na região: desocupar as quadras para permitir que, desrespeitando o zoneamento que as determinam como Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (ver Mapa 2, página 76), nelas seja instalado um complexo hospitalar da rede privada. O coletivo é, assim, uma contestação a esse poder autoritário, uma resposta crítica direcionada às ações violentas e desumanas do poder público na região. O Fórum vem propor um plano urbanístico e habitacional alternativo ao desenvolvido pelo poder público para a região da Luz. O projeto Campos Elísios Vivo, como fora nomeado, fora desenvolvido a partir de um levantamento preciso dos usos e tipologias de ocupação do espaço, além do levantamento de dados socioeconômicos e de saúde pública. Somou-se a isso, o diálogo com os moradores e comerciantes da 82

imagem 23 - Região da Cracolândia, em São Paulo. SEBASTIÃO MOREIRA (EFEz)

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 83

vizinhança, para garantir que o plano fosse desenvolvido de forma participativa conforme determina o Estatuto da Cidade, contribuindo assim com a qualidade de vida da população. O projeto prevê uma nova tipologia habitacional e comercial para o bairro, para garantir que a população que lá habita possa ali permanecer, utilizando-se do mínimo de demolições possível, sem nenhum tipo de violência contra o cidadão.

Através dos resultados dos estudos elaborados pelo grupo, ficou claro que os imóveis vazios e subutilizados do bairro Campos Elíseos são tantos que, utilizando-se apenas desses espaços, seria possível viabilizar 3.500 unidades habitacionais ou comerciais, sem que para isso seja necessária a realização de alguma demolição ou remoção da população local. A proposta alternativa de intervenção, protocolada junto ao poder público, foi apresentada à população local e tornada pública no dia 3 de abril de 2018, como forma de mostrar que outro projeto de cidade é possível. O projeto realizou um levantamento cuidadoso das quadras sujeitas a intervenção na região do Campos Elísios. Inicialmente, propôs que as quadras 34, 35 e 36 fossem reestruturadas, para que os despejos e demolições não fosse necessários. Do levantamento, aferiu-se que a renda média de quase a totalidade da população das quadras em processo de demolição (ver Mapa 3, página 78) é de até 3 salários mínimos. Aproximadamente 30% dessas pessoas recebe apenas 1 salário mínimo por mês e, ainda, desse total, nem todos possuem uma renda fixa, o que dificulta o processo de locação de imóveis. O valor médio de locação dos imóveis da região variam em torno de 500 reais, sendo portando, quase 70% da renda total dessas famílias gasta apenas com aluguel – o que é muito acima do máximo permitido pela Política Nacional de Habitação, que é de 30%. A coleta de dados também foi capaz de mostrar que a população do local não é apenas transitória, tendo algumas famílias residência na região há quase 30 anos. Alguns comércios autônomos funcionam dentro das residências, como a produção de marmitas e o conserto de aparelhos eletrônicos. Os espaços residenciais na região possuem muitas vezes uma função dupla, na condição moradia-trabalho, o que fora considerado para a intervenção proposta pelo projeto Campos Elísios Vivo. O Fórum desenvolveu três tipologias habitacionais possíveis para propor a intervenção na região (figura ao lado). Além das plantas habitacionais, também estudaram as relações sociais entre os moradores e entre os moradores e a cidade. Notaram uma grande atividade comercial presente no bairro. As entrevistas com a população residente mostraram que pelo menos metade dessas pessoas que trabalham no comércio aceitariam mudar de atividade, contanto que permanecessem na região. Ao estudar as tipologias projetuais possíveis para a região, o Fórum Mundaréu da Luz analisou as conglomerações de edificações geminadas nas quadras, e os espaços intersticiais que nelas formavam elementos que se transformaram em partido para o projeto : os fossos, os pátios e os terraços. Esses espaços foram incorporados no projeto de desenvolvimento da quadra modelo, da qual falarei adiante. 84

produzido pelo fórum mundaréu da luz

imagem: plantas habitacionais por tipologia desenvolvidas pelo fórum mundaréu da luz agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 85

planos

das

quadras

modelos

O Fórum num esforço de produzir habitação que atenda às demandas e particularidades da região, tentando evitar a demolição, remoção e imposição de moradias provisórias e bolsa aluguel para os atuais residentes da região, dimensionou o potencial construtivo do bairro, através da análise dos imóveis vazios e desocupados. Três eixos de trabalho, a partir dessa análise, foram criados: (i) morar e trabalhar; (ii) estar na rua e conviver e (iii) amar e cuidar. O eixo Morar e Trabalhar compreende as tipologias de locação social, hotel social e casa própria (ver imagem na página 83), além da Moradia Terapêutica, destinada ao cuidado dos usuários de drogas presentes na região. Essa técnica é baseada na prática do ‘housing first’, traduzido para ‘moradia em primeiro lugar’, uma estratégia de redução de danos muito importante para pessoas em situação de rua e/ou que fazem uso de drogas, aplicada com sucesso em diversos países do mundo. Foi uma política que visou dar estabilidade psicológica e emocional para o usuário, além de promover sua reaproximação com a sociedade. O intuito é que, dessa forma, eles sejam motivá-los a buscar apoio médico e social. Implementada ainda pelo Programa De Braços Abertos, teve resultados extremamente positivos: segundo os usuários, o acesso à moradia proporcionado pelo housing first foi o aspecto mais importante do programa, seguido pelas oportunidades de trabalho e renda que lhes foram oferecidas e, logo após, pelo apoio médico e assistencial. Ainda dentro do eixo Morar e Trabalhar, nos interessa o conceito, desenvolvido pelo Fórum, do Comércio Social Local: uma porcentagem de comércio social para aluguel nos edifícios novos ou reformados com prioridade para comerciantes locais.

gráfico 03: demanda habitacional por tipologia. fonte: fórum mundaréu da luz 86

Por fim, dentro desse eixo, destacamos a presença das Oficinas Compartilhadas: espaços comunitários com equipamentos, ferramentas e maquinário disponíveis para trabalhar e aprender novas atividades. Soma-se a isso, a oportunidade de aprendizado de novas técnicas e novas formas de gerir negócios. Essas oficinas objetivam tanto promover a integração dos diferentes grupos quanto proporcionar a descoberta de novas oportunidades profissionais.

produzido pelo fórum mundaréu da luz

imagens: diagramas das quadras modelo desenvolvidas pelo fórum mundaréu da luz agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 87

espaços públicos desejados pelos moradores: Aos eixos já mencionados de moradia e trabalho, soma-se a necessidade de incluir, na região, espaços e equipamentos públicos que qualifiquem o território. As perspectivas da página anterior ilustram a proposta dos espaços públicos nas quadras de intervenção, e podem ser encontradas na página 32 do caderno do Plano Alternativo da Luz. Nos estudos preliminares elaborados com os moradores, foi desenhado em conjunto um programa de necessidades que continha múltiplos desejos coletivos que foram assim resumidos: (i) Rua aberta para pedestres aos finais de semana e feriados; (ii) Canteiros com hortas comunitárias; (iii) Parquinho para as crianças; (iv) Praças ligadas aos espaços de convivência; (v) Espaços de sociabilidade, para produção cultural e intervenção na cidade; (vi) Espaço 24h de solidariedade: equipe profissional especializada no atendimento comunitário incluindo usuários ao cotidiano da comunidade (redução de danos) (vii) Restaurante-escola: profissionalização de autônomos; (viii) Cozinha comunitária: espaço compartilhado; (x) Banheiros públicos: localização e quantidade definidas por usuários e pessoas em situação de rua diagrama: síntese da proposta para hortas elaborada pelo fórum e conexão da proposta com o programa de agricultura urbana e periurbana (PROAURP) DE SÃO PAULO

(xi) Alternativas de geração de emprego e renda às edificações habitacionais.

As Hortas comunitárias e domésticas foram um dos desejos comunitários expressados pelos moradores. O Fórum incorporou com o objetivo de estimular o cultivo em áreas de uso coletivo e domiciliar a partir de técnicas sustentáveis e a gestão compartilhada dos recursos. Dessa forma, seria possível facilitar o acesso a alimentos frescos saudáveis e a técnicas para destinação correta de resíduos orgânicos e produção de adubo, cenário que dialoga diretamente com o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PROAURP). Dará preferência para o plantio de plantas alimentícias não convencionais (PANCs) e outras espécies de fácil manejo. De acordo com o projeto, as hortas e composteiras seriam mantidas pelos moradores e por jardineiros formados no programa De Braços Abertos, agora inseridos no Programa Operação Trabalho (POT) da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo. O objetivo principal marcar uma atuação consolidada dos movimentos no território – uma estratégia de apropriação do espaço e criação de identidade regional. O diagrama ao lado, mostra a conexão entre o programa de hortas comunitárias proposto pelo Fórum Mundaréu da Luz e o Programa de Hortas Comunitárias da cidade de São Paulo. A imagem abaixo foi retirada na íntegra da página 33 do Caderno do Plano Alternativo da Luz.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 89

sobre o projeto A partir do levantamento dos movimento e hortas distribuídas pela cidade de São Paulo, e analisando o plano alternativa pra região da Luz, desenvolvido pelo Fórum Mundaréu da Luz, pudemos selecionar a região de estudo. O terreno selecionado está inserido na Avenida Rio Branco, entre a Rua dos Gusmões e a Rua Vitória. O lote, de 4000 m2 , é hoje um estacionamento de carros, e vem cumprindo essa função há mais de 18 anos. No intuito de responder às estratégias de combate à fome a à má alimentação presente nas legislações apresentadas nesse trabalho. No intuito de criar uma rede de colaboração e suporte para a agricultura urbana, fortalecendo a prática nas cidades. Para também, de forma contraventora e cidadã, resistir às empreitadas do poder público e mercado imobiliário sobre a terra urbana, a qual a financeirização transforma objeto do capital e não das pessoas, esse trabalho propõe uma intervenção urbana no centro da cidade de São Paulo, projeto pioneiro que visa integrar casa-trabalho-cultivo, criando ambientes colaborativos e dando prioridade para o bem estar de quem ali vive, de quem ali quer viver. Para isso, a criação de um equipamento no lote não edificado e uma diretriz habitacional na quadra ao lado, cujos edifícios comerciais em estado de degradação não serão conservados. No lote não edificado será erigido um equipamento público, que sediará um centro de suporte à agricultura urbana, contendo pequenos núcleos de suporte técnico à população, oficinas de capacitação para os iniciantes na prática, cozinha coletiva para o preparo dos alimentos ali cultivados, biblioteca, espaços e áreas livres de encontro, feira e atividades culturais múltiplas, que possibilitem a reintegração e reestruturação da população. A ideia é que um dos núcleos seja um equipamento modular, replicável, que consiste em um módulo de 90

produção agrícola de escala local, possibilitando sua distribuição em pontos estratégicos da cidade. A diretriz habitacional será desenvolvida no lote do prédio à demolir, e se dará de acordo com as tipologias habitacionais propostas pelo Fórum Mundaréu da Luz no projeto Campos Elísios Aberto. Com o conjunto de escala do desenho urbano proposto, fecha-se o ciclo casa-trabalho-cultivo, no intuito de mostrar como seria o desenvolvimento de uma cidade saudável e sustentável, no intuito de trazer a cidade de volta para quem ela de fato pertence. As próximas páginas contém fotos autorais do terreno de projeto, com o diagrama no canto superior esquerdo indicando a posição na qual a foto foi tomada.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 91

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 93

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 95

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 97

A linha de raciocínio e ideias que levaram a concepção do projeto podem ser acompanhadas nos diagramas abaixo. Em anexo, ao final deste memorial, encontram-se alguns croquis de estudo utilizados para elaborar a concepção do que seria a arquitetura aqui retratada.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 99

concepção volumétrica A perspectiva abaixo ilustra o que se deseja para a volumetria final: ela deverá possuir uma característica fluida, não agressiva, que acolha e que seja passível de reprodução. Sobrepondo-se os volumes do programa, dispomos do térreo livre para configuração de um espaço público para a cidade. O desejo de que o projeto possa se configurar no tecido urbano como um equipamento flexível, que possa receber outros programas, e que seja distribuído pela cidade.

100

diretrizes de projeto Com o conjunto de escala do desenho urbano proposto, fecha-se o ciclo casa-trabalho-cultivo, no intuito de mostrar como seria o desenvolvimento de uma cidade saudável e sustentável, no intuito de trazer a cidade de volta para quem ela de fato pertence. As diretrizes podem ser assim listadas: 1.

arquitetônicas

a. projeto de um edifício base para abrigar o centro de pesquisa e treinamento, bem como espaços de uso coletivo como oficias e cozinha colaborativa; b. projeto de um módulo de produção de alimentos, passível de replicação e possível formação de uma rede distribuída pela cidade

c. diretrizes habitacionais para os prédios desocupados do entorno da intervenção

urbanísticas:

reestruturação de uma parte de quadra, perdida há décadas, subutilizada

b. permeabilidade do trecho da quadra, aproveitando as entrâncias e vacâncias formadas pelos outros edifícios presentes no mesmo quarteirão c. otimização dos espaços negativos entre os prédios para lazer e estar da população flutuante ou residente da intervenção: acolhimento e apropriação do conjunto, através da criação de pequenas praças nos entremeios dos edifícios d. estudo da possibilidade de conectar a Av. Rio Branco com a rede cicloviária existente no seu entorno.

o reconhecimento da área As próximas páginas contém diagramas que ilustram o processo de desenvolvimento do projeto. O primeiro, com a problemática levantada com as visitas a campo, e os demais com as proposições para a arquitetura do edifício de estudo.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 101

102

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 103

104

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 105

106

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 107

108

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 109

processo e referências O processo partiu de pequenas torres modulares distribuídas no terreno. Ao levar em consideração as potencialidades do terreno: duas aberturas permeáveis para pedestres nas quadras, e a relação largura x comprimento vantajosa, estudou-se como seria a implantação de um sólido, alinhado um eixo paralelo a via, o grid paralelo, de dimensionamento de 5x5m.

110

Nesse alinhamento foi implementado o bloco do programa complementar do projeto.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 111

Sobre esse grid fora sobreposto outro grid, alinhado com a via eixo norte-sul (grid solar ou NORTE/ SUL). Esse grid recebeu as fachadas que receberĂŁo plantio. A volumetria final, dois prismas sobrepostos, embora interessante, fugia um pouco do que o projeto desejava mostrar: a modularidade e praticidade do plantar na cidade.

112

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 113

Desse estudo fez-se uma maquete, da maquete novos estudos até que o projeto completou um ciclo e voltou ao seu princípio de uma forma regenerada: as pequenas torres representadas na página 98, que se transformaram em sólidos intercruzados, como visto na página 111, tiveram uma reconfiguração no terreno. Explodindo o programa, cria-se novos sólidos distribuídos pela área, criando espaços de verde no meio da quadra, com pequenas praças e espaços gentis de estar, de banhar-se ao sol, de fotossintetizar. forma dos blocos de programa

abstração estrutural: estrutura metálica desmontável

primeiro estudo de fachada e circulação

- problema: perda da carcterística replicável e sútil que o projeto desejava ter ideia: explodir o bloco

114

dividir o programa em células unitáriassemelhantes

abstração estrutural: adoção da estrutura de madeira

Os volumes explodidos, por fim, foram dispostos no terreno com espaçamentos regrados, em sequência, criando caminhos de entremeios de quadra entre eles. O desenho dos caminhos possíveis foi explorado no processo de concepção paisagística do projeto. Os blocos, inicialmente alinhados, foram deslocados do seu eixo original, ocupando assim a quadra quase por inteiro. O bloco que irá receber o programa da cozinha compartilhada foi levemente rotacionado, alinhando-se ao eixo leste/oeste, com o objetivo de aproveitar por completo a insolação incidente. A conexão do programa do mercado com a Avenida foi pensado para atrair um público diverso ao público usuário do programa dos blocos de plantio, criando atratividade e despertando curiosidade no consumidor sobre o processo de produção do alimento. Já o bloco do laboratório de fabricação digital foi posicionado mais próximo da Rua Sta. Ifigênia, consagrada no mapa do comércio paulistano como a rua dos eletrônicos, fazendo então a conexão entre um ponto de interesse comum entre as pessoas que frequentam a rua de comércio em busca de aparatos tecnológicos e despertando, assim, o interesse pela cultura da fabricação digital, em especial - e como deseja o programa do laboratório - a montagem de equipamentos open source de produção de alimento em ambiente controlado - o computador de comida do MIT, ver página 39.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 115

concepção estrutural Como mostrado na sequência de diamgramas, a elaboração do grid e disposição dos blocos modulares foi o partido do projeto. A isométrica ao lado mostra a concepção do grid e sua dimensão. Todo o projeto tem dimensão em razão de 5 metros e seus múltiplos. Como será mostrado na planta do pavimento térreo, mesmo a distribuição dos pilares segue a modulação. A ideia de se posicionar como um contraponto na cidade, um elemento promotor de uma revolução gentil no centro, foi ao encontro do tipo de estrutura desejada para o projeto: madeira, estrutura orgânica e viva. A composição estrutural do projeto, contou com auxílio do Prof. Dr. Nilson Mascia, docente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP. Especialista em estruturas de madeira, o professor mostrou como o projeto poderia ganhar suavidade e pontos em sustenta-

116

referências

Re m Ko o l h a s re p re s e nt a n d o a m ã o do Corbusier: Unité d’habitacion módulo ideal - encaixe - cidade

Fre i O t t o : e s t u d o s e s t r u t u r a i s . re fe rê n c i a direta para a estrutura, distribuição espacial e encaixe dos volumes no espaço agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 117

A implantação mostra a disposição dos blocos no terreno, bem como as adaptações sugeridas para a diretriz habitacional/construtiva do prédio adjacente. Objetivou-se conectar os edifícios através de um material único e permeável para o piso, criando desenhos de canteiros nos entremeios do passeio que receberiam tratamento paisagístico de acordo com o projeto elaborado para tal. Os desenhos, orgânicos, seguem os eixos de percurso designados para o projeto, conectando a Rua dos Gusmões com a Rua Santa Ifigênia e Rua Aurora através das aberturas na quadra.

implantação sem escala 118

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 119

diretriz habitacional A planta ao lado mostra o pavimento térreo da diretriz. Com foco na implementação da tipologia Hotel Social, prevista pelo Fórum Mundaréu da Luz, a rehabilitação desse edifício que hoje é um estacionamento (pág. 97) teve como objetivo a política de demolição mínima. A proposta é de algumas aberturas nas lajes e na cobertura , de forma que o programa se distribua com a entrada de iluminação e ventilação. As plantas e cortes referentes aos projetos arquitetônicos constam nas pranchas em anexo.

120

20M

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 121

122

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 123

novas edificações A leitura do programa das novas edificações começa a partir da Avenida Rio Branco. Ao propor um novo significado para esse espaço, foi uma decisão projetual conectar o mercado social com a Avenida. Por não possuir um programa específico, o mercado atrairia outros públicos, diferentes do público-alvo do programa. Assim, o projeto ganharia visibilidade, despertando a curiosidade em outras pessoas e sensibilizando a sociedade para outras questões de sustentabilidade e solidariedade. A partir do mercado, o passeio pela praça leva até a cozinha compartilhada: locada no meio do terreno, é ponto de encontro e possibilita conexões de diferentes agentes sociais. Por fim, o laboratório de fabricação digital. Locado estrategicamente próximo a Rua Santa Ifigênia, a fim de atrair o público que já é consumidor do mercado intenso de aparatos eletrônicos. Um pequeno hall de exposições e áreas de estudo propõe que o espaço não é só para entusiastas do fablab: é também um espaco de colaboração e compartilhamento do conhecimento. As plantas dos demais pavimentos e cortes constam nas pranchas em anexo.

124

20M

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 125

126

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 127

128

vista do mercado 129

130

vista da fachada do prĂŠdio rehabilitado 131

132

vista do vĂŁo do prĂŠdio rehabilitado 133

134

vista interna de um pavimento-plantio 135

considerações finais O projeto foi fruto de um interesse particular do autor. Interesse que cresceu e se transformou em pesquisa acadêmica, sendo publicado em alguns congressos e seminários. A proposta do desenvolvimento desse trabalho de conclusão de curso é utilizar-se da arquitetura como um elemento de crítica a lógica da especulação que domina as grandes cidades. Questiona em particular o que o capital imobiliário deseja para um espaço especulativo, discutindo como abrigar e empregar a população em vulnerabilidade social, muitas vezes indesejada pelo mercado. O desenvolvimento do projeto teve também um viés ideológico: baseou-se no estudo dos múltiplos movimentos sociais e ambientalistas que sustentam o desenvolvimento da agricultura urbana como um fator chave na promoção de cidades e sociedades resilientes. Acredita-se, assim, que será através da resiliência e da resistência que conseguiremos mudar o mundo. 136

anexos agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 137

138

ANEXO 01

Manifesto Publicado na página das redes sociais do Grupo Hortelões Urbanos, marca a data de criação do grupo, publicado em Março de 2018

manifesto dos hortelões urbanos Nós somos agricultores urbanos: vivemos na cidade e plantamos alimentos. Fazemos isso porque queremos caminhar rumo à autonomia alimentar. Nosso objetivo é diminuirmos progressivamente a dependência da agricultura convencional, da indústria alimentícia e dos grandes varejistas. Buscamos a interconexão entre todos os moradores e moradoras de uma cidade e acreditamos na possibilidade de cada pessoa cultivar parcialmente ou integralmente seu próprio alimento de forma orgânica e agroecológica.

a cidade e o campo: um só território Entendemos a questão da polarização entre a cidade e o campo como uma relação sem hierarquias tendo em vista que a dependência é mútua. Conseguimos produzir apenas uma parte dos alimentos de que necessitamos e por esse e outros motivos apoiamos um modelo mais sustentável de produção agrícola no campo. Repudiamos os impactos negativos da agricultura convencional sobre o meio ambiente desde a extração de recursos na-

turais, transporte, embalagem e geração de resíduos e uso da mão de obra. Buscamos parcerias com pequenos produtores agroecológicos e demandamos acesso a redes locais de comércio justo em contraposição ao agronegócio de larga escala, extremamente dependente de combustíveis fósseis, que explora intensivamente da terra, tortura os animais, usa agrotóxicos de forma massiva e concentra a renda na mão de poucas pessoas, prejudicando, em todas as etapas de produção, a natureza e a sociedade.

a memória assegura o futuro Percebemos a importância de protegermos os conhecimentos agrícolas ancestrais que a agricultura baseada em fertilizantes químicos, agrotóxicos, latifúndios, monocultivo e alta mecanização tenta extinguir. Queremos unir os saberes tradicionais ao conhecimento científico moderno proporcionado pela agroecologia. Defendemos a troca horizontal de conhecimentos e o compartilhamento de recursos para nos integrarmos à rede mundial de agricultores urbanos intimamente ligada à agricultura familiar e outros movimentos com os mesmo propósitos. Trocamos e doamos sementes e mudas, assim como nossas descobertas. Somos contra a privatização da tecnologia de produção de alimentos e do banco genético das espécies comestíveis. Achamos criminoso o lucro proveniente da especulação financeira que impede uma parte da humanidade de ter acesso ao alimento. Acreditamos na criação de um banco de semen-

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 139

tes orgânicas, crioulas e tradicionais que possa resgatar a biodiversidade e contribuir para a ampliação do fluxo gênico das espécies agrícolas e não agrícolas. Sementes possuem valor inestimável para as presentes e futuras gerações.

nosso compromisso Assumimos a tarefa de mostrar as novas gerações que é possível cultivar alimentos de forma menos artificial e gerar riquezas sem degradar a natureza ou explorar outros seres humanos. Acreditamos no potencial educativo de hortas urbanas, estimulando o contato humano com as dinâmicas naturais e ampliando a consciência ambiental e cultural dos indivíduos em sua realidade local. A agricultura urbana fortalece a identidade das pessoas com a terra e promove o senso de cidadania na construção de cidades mais justas e sustentáveis. Assumimos ainda a responsabilidade de cultivar a vida nos espaços mortos da cidade, incentivando o compartilhamento equitativo do espaço público pelas pessoas. A cidade deve ser vivida e sentida e deve gerar iguais oportunidades para todas as pessoas, independente de gênero, etnia ou grupo social, para cultivarem alimentos de qualidade e em abundância.

comida deve nutrir o corpo, relações sociais e terra Valorizamos o sabor e as qualidades nutritivas 140

dos ingredientes frescos e sazonais. Mas não queremos pagar uma fortuna por eles. Não aceitamos alimentos encharcados de agrotóxicos, o sabor insosso dos congelados e a ilusão nutricional da comida industrializada. Preocupamo-nos com a saúde coletiva e acreditamos que uma alimentação balanceada e com produtos de qualidade é a base para uma saúde integral e preventiva. Plantamos alimentos na cidade sobretudo porque amamos o contato com a terra e a reconexão com os ciclos da natureza. Honramos o trabalho braçal e estamos preparados para ensinar e aprender o cultivo de alimentos bons, limpos e justos. Buscamos a valorização do agricultor, tanto no campo como na cidade, como uma das profissões mais nobres e honráveis, digna de respeito e remuneração adequada. Queremos mostrar que a cidade integra o ecossistema e a bacia hidrográfica e deve incorporar a natureza e seus fluxos em suas decisões de planejamento e em suas áreas públicas. Ao cultivar alimentos na cidade, criamos comunidades solidárias de vizinhos ao redor de nossas hortas, recuperando laços sociais e o hábito da boa convivência no espaço público. O cultivo urbano favorece a criação de laços de amizade e interação baseados na partilha da colheita, no uso coletivo de recursos e na celebração da diversidade. A construção de comunidades urbanas vem destruir a impessoalidade e massificação da vida na cidade e busca re-significar a convivência humana em sociedade.

imagem - HORTLÕES URBANOS NA PRAÇA DO CICLISTA, AVENIDA PAULISTA. CRÉDITO: FE DANELON

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 141

ANEXO 02

Diagrama do estudo de sombras realizado com o auxílio de dados GIS e software d e m o d e l a g e m p a r a m é t r i c a e a n á l i s e a m b i e n t a l - G r a s s h o p p e r + D I VA .

142

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 143

ANEXO 03

Croquis de estudo do desenvolvimento da proposta

144

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 145

146

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 147

148

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 149

150

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 151

ANEXO 04

Referências Arquitetônicas Kengo Kuma foi a referência principal. O projeto Nest We Grow, produzido junto com os alunos de uma universidade na Califórnia, traz a beleza e a leveza da madeira e do fechamento em painéis brancos opacos. Os entre-andares, mezaninos, formam percursos e perspectivas atraentes. A referência da Moryiama House, do SANAA vem da distribuição do programa: ele se distribui no terreno como pequenas células, cada uma com sua funçao vital para o funcionamento da casa. O partido estrutural imaginado por Frei Otto, por sua vez, traz a questão da modularidade. Modularidade esta que possui característica efêmera e simples. A madeira, por isto, foi o elemento que escolhido para compor a estratégia: o habitante citadino vê através, tem a percepção ao caminhar de uma arquitetura que é o contraste com a cidade: é viva, é vibrante, respira.

152

bibliografia

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 153

154

lista de imagens [Pág 17] Imagem 01 - Grow More Food’. A Dig For Victory Leaflet, World War II. Dísponível em: https://www.peoplescollection.wales/items/384077, acesso em 24/04/2018 [Pág 17] Imagem 02 - Dig For Victory. Grow You Own Vegetables - Iwm Pst 16807 Crédito: Imperial War Museum. Dísponível em: https://dailybritain.wordpress.com/tag/woolton-pie/ acesso em 20/04/2018 [Pág 17] Imagem 03 - Superman: “The City Of Hate” - Ira Yarbrough Dísponível em: http://dc.wikia.com/wiki/world%27s_finest_vol_1_11, acesso em 20/04/2018 [Pág 19] Imagem 04- Berkeley Riots California 1978, Berkeley. Cortesia: Janine Wiedel Dísponível em: https://archive.wiedel-photo-library.com/ acesso em 22/04/2018 [Pág 23] Imagem 05- Os Oito Objetivos Do Milênio. Disponível em: https://nacoesunidas.org/tema/odm/ acesso em 26/04/2018 [Pág 32] Imagem 06 - Cuba’s Harvest. Cortesia De Christopher Cook. Disponível em: https://craftsmanship.net/cubas-harvest-surprises/cuba-img_8676urbagr54/, aceso em 30/04/2018. [Pág 34] Imagem 07 - Colheita Na Zona Leste. Cortesia: Ong Cidades Sem Fome Disponível em: https://www.facebook.com/cidadessemfome/, acesso em 05/05/2018 [Pág 35] Imagem 08 - Habitação com Tecnologia Social em Petrolina. Crédito: Ascom. Disponível em: http://www.waldineypassos.com.br/prefeitura-leva-projeto-de-agricultura-urbana-para-o-residencial-brasil-em-petrolina/, acesso em 05/05/2018 [Pág 36] Imagem 09, 10, 11, 12 - Perspectivas das Áreas Comuns do Projeto Urbanístico de Sunqiao. Fonte: Sasaki Architects. Disponível Em: http://www.sasaki.com/project/417/sunqiao-urban-agricultural-district/, acesso em 08/05/2018 [Pág 37] Imagem 13 - P.F.1. Autora: Elizabeth Felicella Disponível em: http://www.publicfarm1.org/index.php?/ongoing/final/ , acesso em 08/05/2018 agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 155

[Pág 38] Imagem 14 - Personal Food Computer. Mit Openag Lab. Disponível em: https://www-prod.media.mit.edu/projects/personal-food-computer/overview/, acesso em 12/05/2018 [Pág 40] Imagem 185 - Módulo da Cityfarm. Mit Openag Lab. Título: The Openag Team Tend Their Garden. Crédito: Chris Crisman For Wireduk. Disponível em: https://medium.com/mit-media-lab/launching-the-openag-initiative-at-the-mit-media-lab-7547f0d994a6, acesso em 12/05/2018. [Pág 42] Imagem 16 - Ray Monteiro, Aluna Do Curso, Passeia Pela Última Vez No Espaço. Foto Tiago Queiroz/Estadão. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/naturaleza/o-resgate-das-plantas-da-agrofloresta-da-vila-itororo-na-horta-das-corujas/, acesso em 15/05/2018 [Pág 42] Imagem 17 - Agrofloresta Da Vila Itororó. Foto: Danilo Ramos Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/cidades/2012/12/situacao-da-vila-itororo-em-sao-paulo-esta-indefinida-1, acesso em 15/05/2018 [Pág 45] Imagem 18 E 19 - Irrigação Automática Com Arduino Da Horta Da Vila Itororó. Fonte: Rede Fab Lab Livre Sp. disponível em: http://fablablivresp.art.br/unidades/vila-itororo-bela-vista/blog/programando-irrigacao-automatica-para-uma-horta-automatica, acesso em 15/05/2018 [Pág 63] Imagem 20 - Foto do quadro negro no instituto chão. processo de distribuição do alimento. Foto: Andre Comberlista. disponível em http://diariosgastronomicos.com.br/index.php/2017/08/instituto-chao/ [Pág 66] Imagem 21 - Foto da Página Inicial do Website O Movimento Muda. Disponível em http://muda.org.br/ [Pág 66] Imagem 22 - Foto Da Página Inicial Do Website O Movimento Cidades Comestíveis. Disponível em http://www.cidadescomestiveis.org/ [ANEXO] Imagem - Hortelões Urbanos na Praça do Ciclista, Avenida Paulista. Crédito: Fe Danelon 156

REFERÊNCIAS [1] AZEVEDO, E. DE. O ativismo alimentar na perspectiva do locavorismo. Ambiente & Sociedade, v. 18, n. 3 [2] Brasil, 2001. Projeto Fome Zero. Uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil. 2001. 118 p., p. 81–98, 2015. [3] Brasil, 2015. Política Nacional de Agricultura Urbana. Brasília, DF, 2015. [4] BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: USP, 2017. [5] CAISAN, 2011. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF 08/2011. [6] CNAU, 2015. Subsídio para uma Política Nacional de Agricultura Urbana Periurbana (PNAUP). Coletivo Nacional de Agricultura Urbana - CNAU, p. 1–15, 2015. [7] Conselho nacional de segurança alimentar e nutricional. Relatório final do encontro nacional de segurança alimentar e nutricional no contexto da política de desenvolvimento urbano. Brasília-Df. 10, 11 E 12 De Agosto De 2011. [8] Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2017 : relatório pleno / Agência Nacional de Águas. -Brasília: ANA, 2017. [9] COUTINHO, M. N. Agricultura Urbana: Práticas Populares e Sua Inserção em Políticas Públicas. 2010. [10] De Schutter, O., 2014. UN Special Rapporteur on the right to food. <<Report on agroecology and the right to food>>. Nova Iorque, 01/2014, pp1-27 [11] Despommier, Dickson. The vertical farm: feeding the world in the 21st century. Macmillan, 2010. agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 157

[12] DUBOIS, Olivier et al. The state of the world’s land and water resources for food and agriculture: managing systems at risk. Earthscan, 2011. [13] FAO, 1999. Committee on Agriculture – COAG/FAO. Urban and peri-urban agriculture. Presented at Fifteenth Session of the COAG – COAG15. Rome: FAO, 01/1999, pp 25-29. [14] FAO. The State of the World’s Land and Water Resources: managing systems at risk. London: Earthscan, 2011a. [15] Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Caderno do plano alternativo para a Luz. Março, 2018. Disponível Em <Https://Mundareudaluz.files.wordpress.com/2018/04/Miolo_caderno-Plano-Alternativo-Luz-R07-2018-04-02.Pdf>. Acesso Em 20 De Março De 2018. [16] Galindo, Ernesto, and Roberta Amanajás Monteiro. “Nova Agenda Urbana no Brasil à luz da Habitat III.” (2016). [17] Giacchè, G., 2015, Politicas públicas de agricultura urbana e periurbana: uma comparação entre os casos de São Paulo e Campinas. Artigo. In <<Informações Econômicas>>, vol. 45, n. 6, pp 45-60. [18] Gorgolewski, Mark, June Komisar, and Joe Nasr. Carrot city. New York: Monacelli, 2011. [19] IBGE, 2017. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1o de julho de 2017. Brasília,-DF, 08/2017. [20] IPEA, 2016, U.N. - Relatório brasileiro para a HABITAT III. p. 139, 2016 [21] HRYSE, C. L. Guerrilla Gardening in California ’s East Bay Charlotte Lai-Sam Hryse. p. 1–59, 2013. [22] Lei Municipal Nº 13.727, De 12 De Janeiro De 2004, São Paulo-Sp. Cria o programa de agricultura urbana e periurbana - PROAURP no município de São Paulo e define suas diretrizes. DisponIvel em <http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/ 158

cadlem/integra.Asp?Alt=13012004l%20137270000> acesso em 20 de março de 2018. [23] Mattos, C.; de Mendonça, M. M.; Maselli, M. e Deprá, R. L. S. N., 2015, Panorama da Agricultura Urbana e a construção de Políticas Públicas no Brasil. Revista Advir, ISSN 1518- 3769, Rio de Janeiro, n. 34, pp 7-17 [24] MITTAL, A. Foodprice Crisis: Rethinking food security Policies. G24 Technical Group Meeting, 2008. Disponível em: http://www.g24.org/TGM/mitta0908.pdf Acesso em: 6 Jun 2018. [25] Mougeot, L. J. A., 2000, Urban agriculture: Definition, presence, potentials and risks, and policy challenges. In <<Cities feeding people series; rept. 31>> 11/2000 pp 4-9 Nagib, G. Agricultura urbana como ativismo na cidade de São Paulo: o caso da Horta das Corujas. 2016. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2016 [26] Nahmias, P.; Le Caro, Y. Pour Une Définition de L’agriculture Urbaine: Réciprocité Fonctionnelle et Diversité des Formes Spatiales. Environnement Urbain/Urban Environment, Montreal. [27] Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Agriculture Urbaine Et Périurbaine. Roma, 1999. Disponível Em: <http://www.fao.org/unfao/bodies/coag/ coag15/x0076f.htm>. acesso em 30 de março de 2018 [28] Palassio, C. and Wilcox, A. eds., 2005. The Edible City. Coach House Books. [29] Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Prefeitura de São Paulo. Disponível em <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/trabalho/plamsanversaofinalcompleta.pdf>, acesso em 20 de março de 2018 [30] Philips, A., 2013. Designing urban agriculture: a complete guide to the planning, design, construction, maintenance and management of edible landscapes. John Wiley & Sons. [31] Portaria Nº 467, de 7 de fevereiro de 2018 - Institui o Programa Nacional de AgriculturaUrbana e Periurbana. Disponível Em <http://mds.gov.br/caisan-mds/noticias/2018/fevereiro/ agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 159

mds-cria-o-programa-nacional-de-agricultura-urbana-e-periurbana>, acesso em 20 de março de 2018 [32] Quito, 2000, Cidades da América Latina e Caribe para a Agricultura Urbana e Segurança Alimentar. In << Urban Agriculture in Cities of the 21st Century: Innovative approaches by local governments.>>, Quito, 2000 [33] Rodrigues, A. M., 2004, Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço, In <<Cadernos Metrópole>>, vol. 12 [34] Reynolds, R., 2014. On guerrilla gardening: A handbook for gardening without boundaries. Bloomsbury Publishing. [35] Rosas, C. A. R. F., 2014, As Interfaces da Relação Rural - Urbano no Brasil: Notas para Debate. In <<Terra Plural>>, vol. 8, n. 1, pp 165–184. [36] Salmito, A., 2004, A mobilização da sociedade no combate à fome. Revista Segurança Alimentar: Um desafio para acabar com a fome no Brasil, ISBN 2147-483647, São Paulo: Editora Perseu Abramo, cap. 5, pp 167-178 [37] Segre, Roberto. Medio siglo de arquitectura cubana (1953-2003) - Variaciones sobre el tema del comunismo. Revista de historia y teoría de la arquitectura, ISSN 1576-5628, Nº 9, 2007, págs. 7-28. [38] Thomas, G., 2014. Growing greener cities in Latin America and the Caribbean. A FAO report on urban and peri-urban agriculture in the region. Rome. [39] Tomazini, C.; Leite, C. Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão?. In << Revista de Sociologia Politítica>>, v. 24, n. 58, 06/2016, p. 13-30. [40] U.N. Habitat, 2016, New urban agenda. Quito declaration on sustainable cities and human settlements for all. Quito 07/2016 160

[41] United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2017). World Population Prospects: The 2017 Revision, Key Findings and Advance Tables. ESA/P/ WP/248. [42] VALÉRIO, Valmir José de Oliveira. Os (Des) Caminhos da Comida e a Soberania Alimentar: análise das procedências do abastecimento de hortifrútis da CEAGESP de São Paulo/SP no ano de 2015. Curitiba, 2017 [43] ZAAR, M. H. A Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) no Marco da Soberania Alimentar. Sociedade e Território, v. 27, p. 26–44, 2015. [44] World Bank. 2018. Atlas of Sustainable Development Goals 2018: World Development Indicators. Washington, DC: World Bank. doi: 10.1596/978-1-4648-1250-7. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO.[35] Rosas, C. A. R. F., 2014, As Interfaces Da Relação Rural - Urbano No Brasil: Notas Para Debate. In <<Terra Plural>>, vol. 8, n. 1, pp 165–184.

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a ço | 161

162

agr icu ltu ra u r bana co mo elemento ressiginific a d o r d o e sp a รงo | 163

A G R I C U LT U R A U R B A N A como elemento ressignificador do espaço

aluna: Isabela L. Tavares orientação: Profa. Dra. Gisela Cunha Viana Leonelli Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo Curso de Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação Campinas, SP. Novembro de 2018 Publicações originárias desse estudo: 1. TAVARES, I. L. ; LEONELLI, G. C. V. Politiques d’aménagement urbain et politiques d’agriculture urbaine: Monologues et dialogues entre les espaces vacants et potagères. In: Colloque Nature et Ville: regards croisés franco-lusophones, 2018, Tours. Anais do Colloque Nature et Ville: regards croisés franco-lusophones. Tours: Université de Tours, 2018. v. 1. p. 267-287. 2. TAVARES, I.L. ; LEONELLI, G. C. V. Development Policies and Urban Agriculture Policies: Monologues and Dialogues between empty spaces and food gardens. XXVI Congresso de Iniciação Científica da UNICAMP, 2018, Campinas, São Paulo, Brasil. Iniciação Científica PIBIC/UNICAMP: Aluna: Isabela Laís Tavares Orientação: Gisela Cunha Viana Leonelli Projeto aprovado: Políticas de Desenvolvimento Urbano e Políticas de Agricultura Urbana: uma relação possível? UNICAMP, 2018.

contato: isabelatavares.arch@gmail.com