CÂMARA MUNICIPAL/DELIBERAÇÕES

6) Apoios Sociais e à comunidade educativa

As medidas de isolamento social e confinamento, embora pertinentes para minimizar a propagação do vírus SARS-CoV-2, geraram problemas económicos e socias no Concelho de Carrazeda de Ansiães que, como é óbvio, não nos foram indiferentes.

Além disso, com a suspensão das atividades letivas presenciais e não presenciais, foi necessário ir em auxílio dos alunos para que os mesmos pudessem continuar a aprender, com a utilização de meios eletrónicos e de fichas que lhes foram disponibilizadas diariamente.

De forma a minimizar esses constrangimentos socioeconómicos e os problemas sentidos no meio escolar, foi preocupação da Câmara Municipal, desenvolver os seguintes apoios:

a) Criação de Banco Voluntariado, para apoio aos grupos de maior risco;

b) Lançamento do “Programa de emergência alimentar + Próximo Carrazeda de Ansiães”;

c) Criação de uma rede de apoio a pessoas e agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade, integrada pelo Município, Juntas de Freguesia e Guarda Nacional Republicana;

d) Cedência de 80 tablets e acesso à internet para os alunos do 1.º ciclo ao ensino secundário, a fim de garantir acesso às aulas por videoconferência.

e) Conceção da página de facebook “Sempre a aprender” com ideias e atividades a desenvolver pelas crianças, durante o período de confinamento;

f) Disponibilização de aulas de dança online a fim de promover o gosto pelas artes e pelo exercício físico.

7) Feiras e habitações sociais

No dia 10 de junho de 2020, em Reunião de Câmara, foi aprovado, por unanimidade, a isenção de taxas municipais pelos feirantes.

No dia 26 de junho de 2020, em Reunião de Câmara, foi aprovado, por unanimidade, isenção das rendas da habitação social dos meses de março a junho de 2020, inclusive.

Estaremos ainda longe do fim da pandemia pelo que o Município tem a noção de que muito haverá ainda por fazer mas, nesta fase e após todo o árduo trabalho desenvolvido, salienta-se o agradecimento a todas as entidades e pessoas com responsabilidade nas diversas áreas - saúde, segurança, educação, religião - e às freguesias, que, sem exceção, desempenham um papel crucial para a conceção e boa implementação das medidas que acima apresentadas.

Da parte da Presidência e Vereação Municipal, todos poderão contar com a colaboração empenhada que foi demonstrada até ao presente.

Reunião Ordinária de 7 de Junho de 2019

Aprovada, por maioria, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, no seguinte sentido:

a) Que a Câmara deliberasse propor à Assembleia Municipal que todas as competências mencionadas no n.º 1 do artigo 2ª da Lei n.º 57/2019, de 30 de abril (transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias) se mantivessem no âmbito de intervenção do Município;

b) Que fossem pedidos os pareceres às juntas de freguesia, nos termos do n.º 4 do artigo 2º do mencionado diploma legal, de modo a que a proposta fosse presente à Assembleia Municipal, devidamente instruída e em tempo útil.

Reunião extraordinária de 24 de junho de 2019

Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a autorização de delegação de competências na CIMDOURO, bem como a minuta do respetivo contrato interadministrativo, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão.

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, no sentido de ser proposta à Assembleia Municipal a não-aceitação, para o ano de 2019, da transferência de competências no domínio da Educação.

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, para a atribuição de um apoio financeiro, até ao valor de € 250,00, a cada entidade que comprovasse a realização de despesa com as festas, realizadas no ano de 2019, em honra dos Oragos do Concelho de Carrazeda de Ansiães.

Reunião ordinária de 12 de julho de 2019

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, no sentido da celebração de um protocolo de colaboração com a Federação de Triatlo de Portugal, com vista à realização do Douro Triatlo. Reunião ordinária de 9 de agosto de 2019

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, para a celebração de um protocolo de colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Liga dos Bombeiros Portugueses e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, relativo à valorização do Estatuto das Equipas de Intervenção Permanente.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de comparticipação a celebrar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para uma comparticipação financeira para o acompanhamento técnico do processo de elaboração da Estratégia Local de Habitação de Carrazeda de Ansiães.

Reunião ordinária de 23 de agosto de 2019

Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação do prazo de execução da empreitada de “Requalificação e Modernização das Instalações da Escola EB 2,3/S de Carrazeda de Ansiães”, até ao dia 31 de dezembro de 2019.

Reunião extraordinária de 18 de setembro de 2019

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, para envio à Assembleia Municipal, no sentido de não-aceitação de transferência de competências do Estado para o Município de Carrazeda de Ansiães - anos de 2019/20.

Reunião ordinária de 04 de outubro de 2019

Deliberado, por unanimidade, aceitar os termos da parceria a celebrar com a Direção-regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) e aprovar a minuta do contrato de parceria, com vista a candidatura ao Programa Nacional de Regadios.

Deliberado, por unanimidade, autorizar a despesa e determinar a abertura do procedimento com vista à execução do investimento, adotando-se o procedimento de concurso público, sem publicidade internacional, para a empreitada de “Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local - Redução do Consumo de Energia na iluminação Pública de Carrazeda de Ansiães - Instalação de Luminárias Led”.

Aprovada, por unanimidade, proposta de intervenção do Aproveitamento Hidroagrícola da Veiga, com a construção de uma barragem, no âmbito do Aviso 02/DRE/2019 – Operações de Desenvolvimento de Regadio Eficiente, do Programa Nacional de Regadios.

Reunião ordinária de 29 de novembro de 2019

Deliberado, por unanimidade, ratificar despacho do Presidente da Câmara Municipal, mediante o qual se reconhece o interesse municipal da recuperação e valorização do património religioso concelhio e se aprova o protocolo a celebrar entre o Município de Carrazeda de Ansiães e a Associação para o Desenvolvimento do Santuário de Nossa Senhora da Saúde.

Reunião ordinária de 27 de dezembro de 2019

Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação do prazo de execução da empreitada de “Requalificação e Modernização das Instalações da Escola EB 2,3/S de Carrazeda de Ansiães”, até ao dia 28 de fevereiro de 2020.

Reunião ordinária de 10 de janeiro de 2020

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal para a atribuição de apoios financeiros às freguesias, com o encaminhamento do assunto para a Assembleia Municipal. Deliberado, por unanimidade, celebrar protocolo de colaboração com a Associação Filarmónica Vilarinhense, com vista à promoção da divulgação e do ensino da música filarmónica.

Reunião ordinária de 7 de fevereiro de 2020

Deliberado, por unanimidade, aprovar uma proposta do Presidente da Câmara Municipal para celebração de um protocolo de colaboração com a Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Norte (delegação de Bragança), com vista à promoção da Consulta de Diagnóstico Precoce do Cancro da Cavidade Oral.

Reunião ordinária de 21 de fevereiro de 2020

Sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou revogar a deliberação tomada em reunião de 10 de janeiro de 2020 e aprovou nova proposta de atribuição de apoios financeiros às freguesias, com o encaminhamento do assunto para a Assembleia Municipal.

Reunião ordinária de 6 de março de 2020

Aprovada, por unanimidade, proposta do Presidente da Câmara Municipal, para o início do procedimento de elaboração do Regulamento do Parque Empresarial de Carrazeda de Ansiães, tendo sido nomeado como responsável pelo procedimento o Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, Fernando Jaime Castro Candeias.

Reunião ordinária de 20 de março de 2020

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, para o diferimento do pagamento de taxas e licenças municipais e das rendas habitacionais da habitação social municipal, que deverá ser efetuado a partir de 1 de junho de 2020 (deliberação no âmbito do combate à COVID-19).

Reunião ordinária de 17 de abril de 2020

Deliberado, por unanimidade, aprovar o Código de Conduta do Município de Carrazeda de Ansiães.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a Lista Definitiva das bolsas de estudo a atribuir pelo Município, para o ano escolar de 2019-2020.

Deliberado, por unanimidade, prorrogar o prazo de execução da empreitada denominada “Rua do Campo de Aviação – Qualificação Urbana e Remodelação de Infraestruturas”, até ao dia 2020-06-05.

Deliberado, por unanimidade, prorrogar o prazo de execução da empreitada denominada “Reparação de passadiço em Foz-Tua”, até ao dia 2020-05-09.

Reunião ordinária de 17 de abril de 2020

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, tendente à criação e implementação de um “Programa de Emergência Alimentar + Próximo Carrazeda de Ansiães” (deliberação no âmbito do combate à COVID-19).

Reunião ordinária de 15 de maio de 2020

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal com incentivos à instalação e utilização de esplanadas – isenção total de taxas municipais (deliberação no âmbito do combate à COVID-19).

Sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, deliberado, por unanimidade, celebrar protocolo de colaboração com a Associação Florestal do Vale do Douro Norte, com vista à criação de uma equipa de Sapadores Florestais no Concelho de Carrazeda de Ansiães.

Aprovada, por unanimidade, proposta do Presidente da Câmara Municipal, para atribuição de apoios às entidades de carácter desportivo, recreativo, cultural, social e humanitário do Concelho de Carrazeda de Ansiães - ano de 2020 -, no âmbito do respetivo regulamento municipal.

Reunião ordinária de 29 de maio de 2020

Aprovada, por unanimidade, uma proposta do Presidente da Câmara Municipal, para efeitos de proposta à Assembleia Municipal de atribuição de apoios financeiros às freguesias, bem como de aprovação da minuta do respetivo protocolo.

Reunião ordinária de 12 de junho de 2020

Deliberado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a aprovação de um contrato de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno junto da Estação Ferroviária de Foz Tua, pertencente ao domínio público ferroviário, a celebrar com a IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S.A. O terreno objeto do contrato será intervencionado pelo Município, no âmbito de obras de requalificação e beneficiação a implementar na aldeia de Foz Tua.

Deliberado, por unanimidade, celebrar um contrato de parceria com outras entidades para efeitos da candidatura ao aviso Cadeias Curtas e Mercados Locais - para promoção e contribuição para o escoamento da produção local, acesso a produtos frescos e da época e a diminuição do desperdício alimentar. Reunião ordinária de 26 de junho de 2020 Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio de € 8.000 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carrazeda de Ansiães (AHBVCA), para despesas de natureza geral.

A atribuição do subsídio tem como fundamentos: - O facto de a AHBVCA, enquanto agente da proteção civil municipal, ao longo da sua história ter sempre demonstrado a capacidade necessária para garantir uma presença efetiva na proteção e socorro das populações e dos cidadãos;

- O aumento de despesas correntes por efeitos da pandemia da COVID-19

Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio de € 4.000 ao Agrupamento 658 – S. João Evangelista, do Corpo Nacional de Escutas, para que a referida entidade possa refazer a pista de obstáculos com uma parede de escalada e dois slides, no Centro de Formação, Chefe Zeferino Bastos.

A atribuição do subsídio tem como fundamentos: - A contribuição que a referida entidade tem dado para a visibilidade concelhia ao nível nacional e internacional;

- O reconhecimento da importância do Centro de Formação, Chefe Zeferino Bastos para a formação dos jovens carrazedenses.

Deliberado, por unanimidade, isentar os agregados familiares que habitam os fogos de habitação social em Foz Tua, da obrigação de pagamento das rendas ao Município, relativas aos meses de março, abril, maio e junho de 2020. Esta deliberação insere-se nas medidas sociais, no âmbito do combate à COVID-19.

Deliberado, por unanimidade:

1.Nos termos da Lei, dar início à revisão do Plano Diretor Municipal de Carrazeda de Ansiães;

2.Fixar o prazo de 12 meses para a sua elaboração, a contar da data determinada para o fim da participação pública, conforme aviso a publicar no Diário da

República.

3.Determinar como prazo de participação pública 30 dias a contar do primeiro dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da República.

4.Comunicar à CCDR-n o teor da deliberação que determina a revisão do PDM acompanhada do Relatório de Estado e Ordenamento do Território e solicitar reunião preparatória;

5.Determinar ainda que a Revisão do PDM será acompanhada de Avaliação Ambiental Estratégica desenvolvida nos termos do disposto no D.L. 232/2007 de 15 de junho na sua actual redacção.

6.Proceder nos termos do nº 1 do artigo 76º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial à publicação da presente deliberação no DR.

FICHA TÉCNICA

EDIÇÃO - AGOSTO 2020 PROPRIEDADE - MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES DIRETOR - JOÃO MANUEL DOS SANTOS LOPES GONÇALVES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

FOTOGRAFIA - MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES DISTRIBUIÇÃO - GRATUITA TIRAGEM - 3000

Município de Carrazeda de Ansiães