Informe Rio de Janeiro, abril de 2013
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Esse é o informe do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), o centro de pensamento
estratégico na área de saúde da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) que visa contribuir para a melhoria da qualidade do governo em saúde na América do Sul por meio da formação de lideranças, gestão do conhecimento e apoio técnico aos sistemas de saúde.
Colômbia apresenta Reforma que reconhece saúde como direito O Governo da Colômbia apresentou no dia 19 de março uma proposta de Reforma do Sistema de Saúde que reconhece a saúde como um direito constitucional fundamental e modifica o seu atual modelo de financiamento. O Presidente Juan Manuel Santos protocolou pessoalmente no Senado os Projetos de Lei que conformam a proposta e pediu prioridade aos congressistas para que os textos sejam aprovados até junho, quando termina a atual legislatura. “Esse projeto ratifica o princípio de que a saúde é um direito fundamental dos colombianos e possibilita a ampliação dos benefícios do sistema subsidiado ao sistema contributivo, a fim de que tenhamos um serviço único para todos”, disse o Presidente Santos. “[A reforma] deverá transformar nosso sistema de saúde em um modelo que (...) ofereça aos colombianos a segurança de ter um sistema de saúde de acordo com as suas expectativas.” Segundo o governo, a proposta apresentada é o resultado de um amplo processo de diálogo e concertação com a sociedade civil e atores do setor de saúde iniciado em
meados do ano passado, quando o tema foi definido como uma prioridade. E está dividida em um Projeto de Lei Estatutária e um Projeto de Lei Ordinária, que deverão tramitar conjuntamente no Congresso. “Há duas reformas sobre a mesa: a Lei Estatutária, composta por 14 artigos que redefinem os objetivos fundamentais do sistema - o norte que queremos que oriente nosso sistema; e a Lei Ordinária, que mostra qual o caminho para a realização desses objetivos”, disse o Ministro da Saúde e Proteção Social, Alejandro Gaviria, que liderou as discussões, ao acompanhar Santos na entrega dos Projetos. De acordo com o governo, a maior parte dos objetivos definidos pela
Lei 100 de 1993 - a última grande reforma do Sistema de Seguridade Social da Colômbia - foi alcançada, mas o modelo adotado derivou em problemas como a “fragmentação do sistema de saúde, com incentivos dos agentes à extração de rendas, em detrimento dos objetivos de saúde da população”. “Estes problemas geraram uma situação de crise sistêmica, em que as tentativas de resolução evidenciaram que a capacidade de defesa dos interesses por parte dos agentes sobrepôs-se à capacidade regulatória do Ministério da Saúde e Proteção Social”, diz o governo na justificativa apresentada no texto do Projeto de Lei Ordinária. Leia mais na Pág. 2.
Presidente Juan Manuel Santos e Ministro Alejandro Gaviria apresentam Leis de Reforma da Saúde
Informe Proposta do Governo modifica financiamento e reestrutura as EPS Entre os principais pontos da proposta de Reforma da Saúde apresentada pelo Governo da Colômbia estão a modificação do modelo de financiamento do sistema - que passa a ser feito a partir de um fundo único com recursos públicos -, a reestruturação das Entidades Promotoras da Saúde (EPS) e a criação de um Sistema Unificado e de um Plano Único de Saúde. Apontado como um dos elementos críticos do sistema colombiano, o modelo de financiamento deixará de diferenciar o sistema contributivo financiado por Estado, empresas e trabalhadores - e o subsidiado voltado à população de baixa renda - e passará a ser realizado pelo Salud Mía, uma entidade de caráter público que administrará todos os recursos do sistema. O Fosyga, atual fundo voltado à administração de parte do financiamento dos sistemas, será extinto.
As EPS, que também administram recursos no modelo atual, deixarão de fazê-lo, passando a administrar somente a prestação de serviços a partir dos repasses do Salud Mía. Essas entidades cumprem hoje o papel de articuladoras do Sistema de Saúde, acumulando funções de administração de recursos e prestação de serviços, e estão entre os principais alvos de denúncias de irregularidades. O Mi Plan (Plano Unificado de Saúde), por sua vez, deverá substituir o atual Plano Obrigatório de Saúde (POS) que cobre somente uma lista de serviços - para aumentar a cobertura do sistema. Inicialmente, porém, será
Leia mais sobre o Sistema de Saúde da Colômbia, no livro “Sistemas de Saúde na América do Sul...”, organizado pelo ISAGS, em bit.ly/sistemadesaludencolombia
mantida uma relação de procedimentos excluídos, e apenas ao longo do tempo deverá ser alcançado o objetivo de uma atenção integral em saúde. Outros pontos previstos no Projeto de Reforma são o fortalecimento da Superintendência de Saúde para a fiscalização dos prestadores de serviços e o estabelecimento de um teto para o reajuste de medicamentos. Veja mais abaixo.
A REFORMA DA SAÚDE NA COLÔMBIA
Veja os principais pontos da proposta apresentada pelo governo colombiano
Projeto de Lei Estatutária
Projeto de Lei Ordinária
DIREITO HUMANO Estabelece a saúde como um direito humano constitucional fundamental PAPEL DO ESTADO Torna dever do Estado garantir o direito à saúde a todos os colombianos SISTEMA UNIFICADO
MI PLAN Cria o plano de benefícios Mi Plan, em lugar do Plano Obrigatório de Saúde (POS) SALUD MÍA Cria o Salud Mía, entidade que administrará todos os recursos do sistema EPS As EPS deixam de gerir recursos do sistema e passam a gerir serviços SUPERSALUD
INTEGRALIDADE Garante a prestação de serviços em uma concepção integral da saúde FINANCIAMENTO
OPAS analisa panorama regional em “Saúde na América do Sul - 2012” A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) lançou no mês passado a publicação “Saúde na América do Sul 2012”, em que traça um panorama da situação da saúde e das políticas e sistemas de saúde na região. A nova edição do informe atualiza a publicação “Saúde na América do Sul 2008”, produzida como aporte ao Conselho de Saúde da Unasul (CSS) e ao seu Plano Quinquenal 2010-2015, que orienta o Plano Trienal de Trabalho 2012-2015 do ISAGS. Segundo o documento, “o contexto político, econômico e social tem em geral apresentado um progresso
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MEDICAMENTOS
paulatino nas últimas décadas. (...) No entanto, esse progresso tem sido desigual entre os diversos grupos da população”. O texto destaca ainda “os processos de desenvolvimento, modernização e reformas setoriais” na saúde, que têm significado “mudanças radicais na organização, acesso e desempenho” dos sistemas de saúde da região. A publicação pode ser acessada na íntegra em bit.ly/10rQh46. Em novembro, o ISAGS lançou o livro “Sistemas de Saúde na América do Sul: desafios para a universalidade, a integralidade e a equidade”, disponível para leitura e download em bit.ly/LivroIsags.
Informe
Conferência da Cepal discute Desenvolvimento Sustentável na AL e Caribe Autoridades de vários países da América Latina e do Caribe concordaram, durante Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável promovido pela Cepal, na urgência de construir uma agenda Pós-2015 global, unificada, integral e equitativa.
2012
2013
Grupo de Trabalho sobre os ODS
Processos de Discussão
Grupo de Trabalho sobre os ODS e Secretariado (formado por 30 países-membros)
Negociações e Debate Relatório do Grupo de Trabalho sobre os ODS (68ª Assembleia Geral da ONU)
Acordo
Grupo de Trabalho sobre os ODS Processo conduzido pela Secretaria-Geral da ONU Consultas Extra-ONU
Rede de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável
Grupo de Trabalho da ONU (formado por 60 agências da ONU e outros organismos)
2015
2014
Produção de Conteúdo
Participantes Extra-ONU Demandas dos Países-Membros
Grupo de Alto Nível e Secretariado
Processo conduzido pela ONU
O Diálogo de Alto Nível sobre Saúde na Agenda do Desenvolvimento Pós-2015 reuniu em Botsuana, nos dias 5 e 6 de março, mais de 50 autoridades - incluindo Ministros da Saúde e diretores de agências internacionais e representantes da sociedade civil do mundo todo para discutir as prioridades da área nas discussões sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Após dois dias de discussões, os participantes concordaram na necessidade de aprofundar os avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - sobretudo redução da mortalidade infantil e acesso a vacinas e antirretrovirais -, mas agora com foco nas questões de equidade e universalidade, identificadas como dois dos maiores problemas para a agenda da saúde global. Além disso, destacaram a centralidade adquirida pelas Doenças Crônicas Não Transmissíveis, a urgência do fortalecimento dos sistemas de saúde e dos seus modelos de financiamento, e a importância de buscar a cobertura e o acesso universais aos serviços de saúde. O informe sobre os resultados do Diálogo será revisado e finalizado ainda em abril e servirá de subsídio ao relatório que o Painel de Alto Nível da ONU sobre o Pós-2015 apresentará ao Secretário-Geral das Nações Unidas em maio.
Três processos fornecem elementos para o Diálogo sobre o Pós-2015
Relatório do Grupo de Alto Nível (Maio 2013)
Relatório da Secretaria-Geral da ONU (Setembro 2013) Debates entre os Estados-Membros
Acordo?
Consultas Temáticas Consultas pelos Países Negociações Globais (consultas online)
Atividades Extra-ONU
Encontro reforça importância da Saúde para a Agenda Pós-2015
Atividades Extra-ONU (sociedade civil, fundações, setor privado), pesquisas e consultas
Grupos de Alto Nível da ONU se reúnem para discutir os novos ODS Além do Diálogo sobre Saúde na Agenda do Desenvolvimento Pós-2015, dois outros grupos de alto nível se reuniram em março para discutir a definição dos ODS: o Grupo de Trabalho da Assembleia Geral da ONU, que realizou nos dias 14 e 15, em Nova York, o primeiro encontro desde sua criação, em janeiro; e o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes sobre o Pós-2015, que se reuniu em Bali (Indonésia) no dia 27. Os encontros se inserem no processo de consultas globais lançado em 2012, após a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, para discutir a definição das novas metas de desenvolvimento, em substituição aos ODM. Veja acima o Cronograma do Pós-2015. O encontro foi realizado em Bogotá (Colômbia) entre os dias 7 e 9 de março e buscou dar um seguimento à Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 e à Rio+20, somando-se ao processo de consultas globais liderado pela ONU. Os participantes - incluindo autoridades dos países da região, especialistas e agências da ONU - destacaram o crescimento com inclusão social, a proteção e a igualdade social, além da sustentabilidade ambiental, como fatores-chave para a definição dos novos ODS.
Na reunião realizada em Nova York, os participantes destacaram a importância de metas como erradicação da pobreza e da fome, geração de empregos decentes, sustentabilidade ambiental, igualdade de gênero e uma vida saudável. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou o papel da saúde na Agenda Pós-2015. O Grupo de Trabalho deverá apresentar uma proposta de lista de ODS à Assembleia Geral da ONU, que se realiza em setembro. O Painel reunido em Bali, por sua vez, ressaltou a necessidade de uma parceria global para a definição de uma Agenda Pós-2015 coerente e baseada nos princípios de equidade, respeito pela humanidade, sustentabilidade, solidariedade e responsabilidades compartilhadas. O relatório final do Painel será apresentado ao Secretário-Geral da ONU no final de maio. Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da Cepal, disse que a região “vive um período sem precedentes de unidade, e por isso tem a oportunidade histórica de repensar o desenvolvimento com igualdade no centro”.
Alicia Bárcena, Secretária da Cepal, durante Conferência
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Informe III Reunião do Conselho Consultivo discute papel do ISAGS na região Nos dias 25 e 26 de março, foi realizada a III Reunião do Conselho Consultivo do ISAGS, na qual foram discutidas questões como as perspectivas de institucionalização e intersetorialidade no âmbito da Unasul e a importância do Instituto na formulação de posições comuns dos países da região na agenda regional e global da saúde, entre outras. Além dos membros do Conselho Consultivo - formado pelos Coordenadores dos Grupos Técnicos e Redes do Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS) -, participaram do encontro representantes da Secretaria-Geral da Unasul, da Presidência Pro Tempore (PPT) Peruana do CSS, do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED), do Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde do Brasil, país anfitrião. Na abertura da sessão, o Diretor-Executivo do ISAGS, José Gomes Temporão, destacou a relevância do encontro e a potencialidade do
Diretor-Executivo do ISAGS, José Gomes Temporão, abre a III Reunião do Conselho Consultivo
enfoque ampliado de diálogo de transversalidade, em um contexto de profundas transformações que estão impactando os sistemas de saúde da região, como os desafios demográfico, alimentar e tecnológico. Adriana Mendoza, representante da Secretaria-Geral, ressaltou a importância da formulação de posições conjuntas da Unasul em temas da agenda internacional da saúde em instâncias como a OPAS e a OMS. O Diretor do CEED, Alfredo Forti, destacou a intersetorialidade e a importância de “atuar junto com os Conselhos e com a Secretaria-Geral da Unasul”.
Bloco acompanhará eleições na Venezuela e no Paraguai em abril
Líderes da Unasul prestam homenagens ao Presidente Hugo Chávez O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da Unasul manifestou o seu “mais profundo pesar” pelo falecimento, no último dia 5 de março, do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, “decidido impulsionador da unidade e da integração sul-americana”. Em comunicado oficial, os mandatários dos países do bloco disseram que foi “sob seu impulso visionário que, em abril de 2007, se decidiu na Isla Margarita (Venezuela) a criação da Unasul”. “O Presidente Chávez perdurará (...) como símbolo da geração de estadistas que consolidaram o cimento da identidade e da unidade sul-americana.”
O representante do Conselho de Desenvolvimento Social, Henrique Salles Pinto, afirmou por sua vez que a intersetorialidade é fundamental para o desenvolvimento social da região e destacou a criação do Observatório Social Humano e Inclusivo com o apoio do ISAGS. Outros pontos discutidos foram as linhas estratégicas para 2014, o Plano Trienal 2012-2015 e as orientações estratégicas da Unasul na agenda global da saúde. No dia 27, foi realizada a Reunião da PPT com as Redes e Grupos Técnicos que fazem parte do Conselho de Saúde Sul-Americano.
Presidentes da Unasul prestam honras a Hugo Chávez
A Secretaria-Geral da Unasul também expressou pesar pela morte do “precursor da integração e promotor da Pátria Grande”. Já o Secretário-Geral do bloco, Alí Rodríguez Araque, disse que se trata de uma “perda irreparável”. Nos dias que se seguiram ao falecimento de Chávez, presidentes dos países da Unasul foram a Caracas prestar as últimas homenagens ao líder venezuelano. Pelo menos oito países do bloco decretaram luto oficial.
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO Coordenador: André Lobato Assessores: Amaro Grassi, Flávia Bueno e Manoel Giffoni comunicacao@isags-unasur.org
A Unasul realizará missões para acompanhar duas eleições presidenciais que ocorrem neste mês na região: na Venezuela, cujo pleito ocorre dia 14; e no Paraguai, que vai às urnas no dia 21. O Paraguai está suspenso do bloco desde o golpe que depôs o Presidente Fernando Lugo em junho de 2012, e o seu retorno está condicionado a uma volta à normalidade democrática. Em março, foi realizada a I Reunião do Conselho Sul-Americano de Educação, em Lima. A consolidação da “cidadania sul-americana” é uma das prioridades do novo Conselho, criado em novembro do ano passado. Também no mês passado, ocorreu a I Reunião de Ministros do Turismo dos países da Unasul, em Quito, a fim de adotar um Plano de Trabalho em comum.