Informe Rio de Janeiro, maio de 2012
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65ª ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE DISCUTIU REFORMA DA OMS COM DESTACADA ATUAÇÃO DA UNASUL A 65ª Assembleia Geral da Saúde terminou no último dia 26 de maio com a reiteração da urgência da Reforma da OMS, a recondução da Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde, Dra. Margaret Chan, a um segundo mandato e a aprovação de mais de 20 medidas pelos 194 países-membros, que estiveram representados por quase 3000 delegados. Durante os 6 dias de debates, a União de Nações Sul-Americanas teve uma destacada atuação em bloco, apresentando propostas conjuntas e logrando eleger a Presidente Pro-Tempore do Conselho de Saúde da Unasul, a Ministra Esperanza Martínez, como uma das cinco vice-presidentes da Assembleia Mundial da Saúde. Devido à participação coordenada dos membros da Unasul, ficou acordada a busca por uma Reforma da OMS mais . ampla do que a revisão das formas de financiamento, como inicialmente previsto. Em seu discurso de encerramento, Margaret Chan destacou a Reforma como uma de suas prioridades para os próximos 5 anos. Ao final da 65ª AMS, foram adotadas 21 resoluções e 3 decisões sobre uma variedade de temas, além da Reforma da OMS, tais como como emergências humanitárias, regulação internacional, revisão das Metas do Milênio, erradicação da poliomielite, nutrição, saúde materno-infantil, envelhecimento, doenças não transmissíveis, influenza, esquistossomose, determinações sociais da saúde e relatórios de avanços. A UNASUL NA 65ª AMS A Unasul, representada pelo seu Conselho de Saúde, priorizou uma atuação em bloco, fortalecendo assim as posições acordadas pelos representantes dos países-membros presentes em Genebra. As principais linhas de ação foram acertadas durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Saúde, realizada paralelamente ao primeiro dia da AMS. No encontro, do qual participaram os representantes de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, foram aprovados também o Plano Operativo Anual (POA) e o Orçamento Detalhado do ISAGS para o ano de 2013, através da resolução CSS 07/12. No dia seguinte, a Ministra Esperanza Martínez, na condição de Presidente Pro-Tempore do Conselho de Saúde da Unasul, presidiu a sessão geral da AMS para a coordenação dos debates. Em nome do bloco, colocou em discussão uma proposta de resolução da Unasul ao “Grupo Consultivo de Especialistas em Investigação e Desenvolvimento: Financiamento e Coordenação” - CEWG (Documento A65/24) e realizou intervenção conjunta de países-membros da Unasul no debate da Reforma da OMS. Nesse momento, alguns países inscritos ofereceram o tempo de fala para que o pronunciamento preparado pela Presidência Pro Tempore pudesse ser lido na íntegra. A delegação paraguaia ressaltou que o enfoque das discussões tem privilegiado as enfermidades em detrimento da promoção da saúde, o que poderia significar um retrocesso em relação
aos princípios adotados atualmente pelos Estados-membros da OMS, de foco nos determinantes sociais da saúde, e sugeriu a inclusão de uma categoria que trate de “Equidade na Saúde, Desenvolvimento Sustentável e Determinantes Sociais, Econômicos e Culturais”. A Argentina defendeu um fortalecimento da Governança da Saúde Mundial, que considerou o eixo estratégico da Reforma e ainda não foi abordado em toda a sua profundidade. Quanto ao cronograma das discussões, sugeriu que os Comitês Regionais sejam os pontos de partida das reuniões, a fim de levar a cabo um processo de baixo para cima, e que sejam utilizados os recursos disponibilizados pelas novas Tecnologias de Informação e Comunicação. A intervenção argentina destacou ainda a necessidade de se discutir com atenção a interação com ONG’s, entidades privadas e outras organizações, de forma a preservar os princípios fundamentais que regem a OMS e o seu caráter de relação intergovernamental que a legitima como autoridade máxima em saúde, ponto também ressaltado por Equador e Chile. A delegação do Chile manifestou preocupação também com os mecanismos de gestão dos conflitos de interesse, sobretudo os de caráter institucional. Na intervenção junto ao CEWG, a Unasul saudou a conclusão de que o sistema de propriedade intelectual não gera incentivos às necessidades de pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos que tratem de enfermidades que afetam países em
desenvolvimento e apoiou a proposta do grupo de especialistas de negociar um acordo para atender essas necessidades. No pronunciamento, a Unasul pediu à Diretora-Geral que convocasse os países-membros a colocar em prática as propostas do grupo consultivo, a buscar um consenso e a apresentar um relatório de avanço do Conselho Executivo na próxima Assembleia Mundial da Saúde. Dirigindo-se a todos os Estados-membros, a Unasul encorajou a implementação de mecanismos de proteção cambial para a promoção de pesquisa e desenvolvimento. Também em nome da Unasul, a Delegação do Paraguai apresentou um projeto para garantir o acesso universal de medicamentos seguros e eficazes, uma dimensão do direito fundamental à saúde, e realizou intervenção no tema Doenças Não Transmissíveis - DNT, defendendo a priorização deste tipo de enfermidade nas políticas públicas de saúde. Segundo Ivan Allende, representante do Paraguai e membro do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária do Conselho de Ministros da Unasul, as DNT são uma prioridade para os países sul-americanos. Também foram objeto da intervenção a saúde da mulher e da criança, deficiência visual e transtornos mentais. A Argentina, por sua vez, foi felicitada pela Dra. Margaret Chan por sua liderança em regulação e controle de medicamentos e produtos farmacêuticos. “É uma experiência que, sem dúvida, será aproveitada por outros países do mundo”, disse a Diretora-Geral da OMS. O
Informe Vice-Ministro da Saúde da Argentina, Eduardo Bustos Villar, agradeceu o reconhecimento e pediu que o seu país fosse considerado como possível sede de encontro internacional sobre o tema. Em abril, o Conselho de Saúde da Unasul havia avalizado a proposta argentina para que a OMS crie um mecanismo integrado para abordar a prevenção e combate aos produtos médicos de baixa qualidade ou falsificados. Em seu pronunciamento à 65º AMS, o Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, também se dirigiu aos Estados-membros na condição de representante de um país integrante da Unasul e fez um apelo à Diretora-Geral em favor da Reforma da OMS. Padilha convidou os participantes da AMS para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho. REFORMA DA OMS O atual processo de Reforma da Organização Mundial da Saúde teve início em 2010, quando a Diretora-Geral Margaret Chan fez uma consulta a um grupo de especialistas sobre o novo papel da OMS. Entretanto, a discussão só chegou à Assembleia Mundial da Saúde um ano depois, durante sua 64ª edição, com a decisão consensual dos Estados-membros sobre a necessidade da Reforma. Em novembro de 2011 e janeiro de 2012, o Conselho Executivo se reuniu para discutir as propostas que deveriam ser apreciadas pela 65ª AMS. Entre as mudanças que estimularam a discussão da Reforma está a entrada de novos atores e iniciativas como partes interessadas na OMS, tendo havido uma expansão do mandato do organismo sem um correlato aumento no orçamento, fato que foi agravado com a crise financeira a partir de 2008. Pontos da Reforma A 65ª AMS deveria debater inúmeros pontos da agenda da Reforma, baseando-se em documentos como o “Reforma de la OMS: informe consolidado de la Directora-General” (Documento A65/05), que apresenta as linhas gerais da proposta. Nos documentos de referência, são apresentados 3 eixos principais: 1) Programas e Estabelecimento de Prioridades As categorias e os critérios para avaliar o primeiro eixo serão também utilizados para elaborar o 12º Programa Geral de Trabalho e o orçamento dos programas, que definirá um conjunto de resultados de alto nível a ser alcançado entre 2014 e 2019. Ficaria a cargo da Assembleia definir posições para a preparação do referido Programa.
CRITÉRIOS 1- Situação atual de Saúde 2- Necessidades individuais dos países de apoio da OMS 3- Instrumentos acordados internacionalmente 4- Intervenções baseadas em evidências e custo-efetivas 5- Vantagem Comparativa da OMS
CATEGORIAS 1- Doenças Transmissíveis 2- Doenças Não-Transmissíveis 3- Promoção da saúde ao longo da vida 4- Sistemas de Saúde 5- Prevenção, Vigilância e Resposta
2) Governança O Conselho Executivo, em sua reunião extraordinária em novembro de 2011, estabeleceu como princípios sobre a questão da governança: a) processo inclusivo, respeitando o multilateralismo; b) a máxima utilização dos mecanismos e estruturas existentes na OMS; c) que o Programa Geral de Trabalho deve orientar os trabalhos dos órgãos deliberativos; e d) que a colaboração com terceiros deve considerar a importância das decisões de caráter intergovernamental e que as atividades da OMS devem ser protegidas de conflitos de interesse. Além disso, estabeleceu como central a busca por meios de democratização da governança. Também importante é a mudança do cronograma de reuniões anuais dos órgãos deliberativos, a fim de incrementar a eficácia da governança e o melhor desempenho das funções de cada um. Os Comitês Regionais (CRs) são componentes importantes para a governança. Não existem, entretanto, mecanismos eficientes de comunicação entre os CRs e o Conselho, havendo necessidade de meios para que os Comitês informem a postura regional, e exponham questões e pontos de sua ordem do dia, por meio de informes resumidos. A harmonização de aspectos de governança regional também é relevante, pois permite práticas jurídicas sólidas, a prestação de contas e a transparência da organização. Nesse sentido, o ponto de decisão 5 versa sobre a relação entre os CR e a nomeação de seus diretores; o exame das credenciais e a participação de observadores. Outro ponto é o novo mandato do PBAC (Comitê de Programa, Orçamento e Administração do Conselho Executivo), para que se ocupe além de assuntos administrativos e de gestão, passando a supervisionar, analisar informações e propor orientações e recomendações ao Conselho Executivo em termos também de planejamento, vigilância e avaliação de programas. Além disso, a gestão das resoluções é importante para priorizar pontos do Programa Geral de Trabalho, diminuindo o número de resoluções produzidas; evitar a apresentação tardia dos projetos; diminuir requisitos de apresentação dos informes sobre as resoluções; e recorrer com mais frequência aos resumos do Presidente em caso da necessidade de resolução formal. E um último ponto é a colaboração eficaz com outras partes, como a sociedade civil, entidades privadas e outras organizações governamentais, de maneira a promover uma melhor institucionalização das regras das relações por meio de consultas sobre a relação da OMS com
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A OMS A Constituição da OMS foi adotada em 1946, por 61 países, na Conferência Internacional de Saúde de Nova York, vigorando a partir de 1948. Em junho do mesmo ano, ocorreu a primeira AMS, em que se definiram as prioridades da nova organização, a saber: malária, saúde materno-infantil, tuberculose, doenças venéreas, nutrição e saneamento ambiental. Desde então, a organização vem atuando nesses e em diversos outros temas – como HIV/AIDS, controle do tabagismo e revisão do regulamento sanitário internacional – com o objetivo de que todas as pessoas obtenham o melhor nível possível de saúde. Em sua Constituição, constam 9 princípios e 22 funções que, apesar de datarem dos anos 40, são pouco questionados quanto à sua atualidade. Algumas emendas foram realizadas nos anos de 1977, 1984, 1994 e 2005 e constam na série de Documentos Básicos de 2006. Dentre os princípios da OMS, observam-se, entre outros: a) uma definição ampliada da saúde; b) saúde como direito fundamental dos seres humanos e papel do Estado; c) importância da paz e da segurança; d) importância da informação para o alcance da saúde. Uma de suas mais importantes funções diz respeito ao mandato de atuar como autoridade sanitária internacional em saúde. Além disso, são suas obrigações colaborar com governos e agências especializadas; fornecer assistência técnica; propor convenções, acordos e regulamentos, e recomendações em saúde internacional. Estrutura A Estrutura da Organização Mundial da Saúde é composta pela Assembleia Mundial da Saúde, o Conselho Executivo e o Secretariado. A Assembleia é formada por delegados dos países-membros e reúne-se anualmente, podendo haver sessões extras, quando necessário. Suas principais funções são: a) determinar as políticas da OMS; b) fazer recomendações ao Conselho e ao Diretor-Geral sobre questões de saúde; c) supervisionar a política financeira da OMS, revisar e aprovar seu orçamento; d) considerar as recomendações da Assembleia Geral e de Conselhos das Nações Unidas. A AMS pode estabelecer organizações regionais, integrantes da OMS, compostas de um Escritório Regional e de um Comitê Regional, cujas funções são, entre outras, formular políticas regionais; propor conferências; e cooperar com comitês regionais das Nações Unidas, de instituições especializadas e de organizações internacionais regionais. O Conselho Executivo reúne-se duas vezes por ano e é composto por 34 pessoas designadas pelos Estados-membros, levando em consideração uma distribuição geográfica equitativa. O Conselho pode criar e extinguir Comissões, que sirvam a qualquer propósito da Organização. Cabe a essa instância, entre outras atribuições: a) executar as decisões e políticas aprovadas na Assembleia; b) atuar como órgão executivo da mesma; c) preparar sua agenda; d) orientar a Assembleia em questões relacionadas a convenções, acordos e regulamentos. A terceira instância é o Secretariado, que conta com o Diretor-Geral e o pessoal técnico e administrativo. O Diretor-Geral prepara e submete ao Conselho relatórios financeiros e estimativas orçamentárias, que devem ser isentos e independentes.
entidades privadas e ONGs; e também a elaboração de uma avaliação dos acordos e propostas sobre a harmonização dos trabalhos com as alianças estabelecidas, a ser considerada pelo Conselho em janeiro de 2013. Segundo Maria Luíza Escorel, diplomata brasileira em Genebra que palestrou sobre a
Informe Reforma da OMS na Oficina de Saúde Global e Diplomacia da Saúde no ISAGS, a questão da governança global em saúde é central na discussão. Nesse sentido, existem propostas como a criação de uma Comissão C da AMS para diálogo com outros atores e de um Fórum Mundial da Saúde, em que participariam ONGs, setor privado, fundações, etc. Há resistências a essas propostas por parte de muitos países. Escorel avalia que a modernização não pode ocorrer às custas dos valores e princípos que guiaram a fundação da OMS. A reforma, analisa, deve resultar no empoderamento da organização como agência de excelência no sistema das Nações Unidas para a condução, articulação e integração das iniciativas na área da saúde. 3) Reforma da Gestão Com relação à gestão, o Conselho Executivo estabeleceu as seguintes diretrizes: a) eficácia, alinhamento e eficiência institucionais; b) financiamento; c) políticas e gestão de recursos humanos; d) planejamento, gestão e prestação de contas baseadas em resultados; e e) comunicação estratégica. As necessidades que se colocam nessa temática são o aumento da previsibilidade e flexibilidade dos recursos; o estabelecimento de um fundo para gastos imprevisíveis; um projeto de política de avaliação oficial, etc. Há também uma demanda para que o trabalho da OMS dê maior importância à ação sobre as determinantes sociais da saúde. Um ponto a ser também debatido é o apoio técnico e normativo aos Estados-membros. Uma das estratégias é melhorar o processo de seleção dos diretores dos escritórios regionais e realizar avaliações e capacitações periódicas. Outra envolve atuação nos três níveis da organização, com apoio técnico à cooperação; adaptação de estratégias e normas; assessoramento político, administrativo e de gestão no intercâmbio e geração de conhecimentos; entre outros. Além disso, propõe-se investir em pessoal que atenda às necessidades da organização e seja flexível às contingências orçamentárias, melhorando os métodos de contratação e refletindo imparcialidade, transparência e igualdade de condições; e a utilização mais eficaz de contratos já existentes. Propôs-se também que a organização possa estender a mobilidade de pessoal para um maior número de seus quadros, a fim de melhor disponibilizar seus recursos humanos de acordo com as necessidades. O planejamento financeiro deve estar articulado com as ações e resultados esperados – um mecanismo de designação de recursos para ser usado no projeto orçamentário por programas - de forma a melhorar a concordância entre objetivos e recursos. Outra proposta é a criação de um marco de controle interno para reger todas as atividades que envolvam consequências financeiras, com documentação de normas e procedimentos, definição de normas e responsabilidades, vigilância do cumprimento regido por essas regras e a criação de uma cultura sólida de prestação de contas. O que já havia sido alcançado previamente à 65ª AMS foi a atualização dos manuais da OMS e uma nova planilha para procedimentos
internos de administração e gestão. Ademais, após seleção dos processos prioritários, foi criado um painel vinculado ao Sistema Mundial de Gestão, para acompanhamento dos procedimentos. Um marco de prestação de contas também será elaborado, com um esquema de relações de autoridade, finalidade e responsabilidades. A gestão de riscos terá um marco em áreas como riscos institucionais, perdas financeiras, perda de confiança em um Estado-membro ou incidentes que atrapalham o funcionamento da Organização. Outro aspecto importante é o conflito de interesses, abordado sob três aspectos: dos funcionários; dos especialistas; e da interação com terceiros. Este último deve ser coordenado e supervisionado pelo Escritório de Ética – estabelecido a fim de fortalecer a supervisão da conduta ética do pessoal. Esse escritório centralizará funções e assessoramento que estão divididos em departamentos diversos. Assumirá a função de produzir conhecimento relacionado às normas relativas a condutas éticas e práticas comerciais; elaborará o Código de Ética; assessorará e orientará todos os níveis da organização com respeito à promoção das normas éticas; e será responsável pela gestão do planejamento e realização e apresentação dos informes das investigações de possíveis quebras de conduta e infrações. Além disso, um projeto de política de divulgação da informação deverá ser apresentado na próxima reunião do Conselho Executivo, em janeiro de 2013. A política de avaliação irá estimular a criação de uma cultura nesse sentido e sua aplicação em toda a organização, o que inclui a constituição de um marco institucional unificado para a avaliação nos três níveis da OMS. Para que seja estabelecida, exige-se que a avaliação: a) torne-se um componente essencial, devidamente financiado, da planificação das operações na sede, escritórios regionais e equipes dos países; b) fortaleça e promova a aplicação de um sistema de controle de qualidade dotado de instrumentos auxiliares como diretrizes claras sobre avaliação, métodos, base de dados dos resultados e recomendações, listas de especialistas externos e análises de experiências e ensinamentos extraídos; e c) seja um método coordenado que facilite a promoção da avaliação em todos os níveis da organização.
do financiamento necessita de amplificação. Os desafios de financiamento identificados e sua abordagem foram considerados adequados, mas pontos como flexibilização financeira e proteção da OMS quanto às flutuações das cotações de moeda necessitam ser melhor trabalhados, fazendo necessário, também, um mecanismo de mobilização de recursos bem desenhado no Programa Geral de Trabalho. O relatório considera a área de accountability e transparência como a propulsora da reforma, tornando necessários tanto o melhor detalhamento das respostas aos desafios identificados quanto a sinergia entre os níveis de governança. Com relação à governança global em saúde, as propostas foram consideradas bastante ambiciosas. Logo, precisam ser mais trabalhadas antes de serem apresentadas ao Conselho Executivo, em 2013. A avaliação considerou necessário que a OMS organize um mapa em áreas acordadas no Conselho Executivo como o feito com o estabelecimento de Prioridades. As potencialidades e desafios e seus componentes devem ser considerados para o desenho de estratégias apropriadas, e resultados e metas devem ser identificados para a tomada de decisão. Algumas outras recomendações foram feitas pelos avaliadores: a) criar vínculos entre os mecanismos de governança da sede e dos escritórios b) redesenhar as estruturas de accountability e de responsabilidade c) detalhar, em um plano de ação, estratégias focadas nos países d) elaborar um plano de advocacy e um plano detalhado de gerenciamento após o recebimento das propostas das autoridades e) identificar resultados desejados, selecionar indicadores e elaborar um mecanismo de monitoramento e feedback f) construir um plano de priorização para permitir uma reforma gradual g) levar em consideração políticas de Recursos Humanos de organizações similares à OMS h) manter comunicação regular com os interessados na Reforma i) criar interdependência entre os componentes da Reforma, evitando sua compartimentalização. A próxima fase da avaliação deve servir de subsídio para o processo da reforma, com previsão de ser apresentada durante a 66ª AMS, a ser realizada em 2013, quando o 12º Plano de Trabalho 2014-2019 deverá ser tratado.
Resultado da 1ª fase da Avaliação Independente Um dos pontos da reforma de gestão, a avaliação independente teve sua primeira fase apresentada na 65ª AMS. Um esboço do 12º Programa Geral de Trabalho também foi oferecido. O documento, redigido para ser apresentado à 65ª AMS, considerou satisfatória a metodologia para abordar os desafios do financiamento e da adaptação da organização à nova realidade mundial. Embora tenha iniciado a reforma por problemas financeiros, houve expansão para outras áreas da instituição. Identificou-se que a questão do fortalecimento dos mecanismos de governança e de adaptação
OFICINA SAÚDE GLOBAL E DIPLOMACIA DA SAÚDE - ISAGS/UNASUR Vários aspectos da Reforma da OMS também haviam sido discutidos durante a Oficina Saúde Global e Diplomacia da Saúde, realizada entre os dias 7 e 11 de maio na sede do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), no Rio de Janeiro. Participaram das discussões representantes das Assessorias Internacionais de diversos Ministérios da Saúde e diplomatas dos países-membros da Unasul. Maria Luisa Escorel destacou o problema do financiamento da OMS. Segundo ela, apenas 25% do orçamento total da organização provém de contribuições regulares dos países, cuja maior parte é direcionada a gastos com pessoal;
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Informe os outros 75% são contribuições voluntárias, de instituições como a Fundação Bill and Melinda Gates, os maiores financiadores da OMS. Para Patricia Gonzalez, da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde do Equador, é preciso alinhar as contribuições voluntárias com as diretrizes da OMS – tomando o cuidado para que não aconteça o reverso. Juan Garay, Coordenador de Saúde da Direção Geral de Desenvolvimento da Comissão Europeia, acrescentou: “É impossível pensar em governabilidade com apenas 25% de contribuições fixas”, alertando que essa característica faz com que as doações voluntárias de ONGs e outros atores venham com orientações prévias para temas e programas da OMS. Henri Jouval destacou que o financiamento, após os anos 90, foi direcionado a fundos monotemáticos (como a UNAIDS) em detrimento das agências multilaterais. Escorel criticou também a pressa com que está sendo conduzido o tema da Reforma. Segundo ela, as tentativas de se incluir a palavra “gradual” foram rechaçadas. “Trata-se de um jogo de poder”, disse, assinalando que os países doadores mais fortes, que já têm uma posição articulada, são os maiores interessados na pressa da Reforma. Outra crítica foi, por exemplo, o desaparecimento do binômio “saúde e desenvolvimento”. O Coordenador Nacional do Brasil na Unasul Saúde, Paulo Buss, comentou que não está sendo considerada a produção social da saúde dentre as categorias priorizadas – apenas a ruptura da normalidade biológica. Ele sugere que as atuais categorias 1, 2 e 5 sejam mescladas sob o nome Vigilância em Saúde e que uma sexta categoria seja acrescentada com os temas saúde, desenvolvimento e determinantes sociais da saúde. Cesar Cabral, Coordenador Nacional do Parguai na Unasul Saúde, entende a reforma como apenas estética, com pouca profundidade. Ele aponta o fato de o 12º Plano Geral aprovar um orçamento já para 2014, antes da avaliação dos Objetivos do Milênio, em 2015. Ao final, emergiu como um consenso entre os participantes a necessidade de se colocar na reforma da OMS questões que levem em conta a ação sobre os determinantes da saúde. Posições de outros atores internacionais Outros atores do cenário internacional também posicionaram-se sobre a Reforma da OMS. Na 51ª Reunião do Conselho Diretivo da OPAS em 2011, a Ministra Esperanza Martínez indicou que a reforma deve focar em sua liderança e na melhora de seu desempenho como autoridade sanitária global. Os países da Unasul propuseram que as discussões sejam realizadas amplamente com os países e não apenas entre os membros do Conselho Executivo. No informe de 2011 dos Médicos Del Mundo uma organização com sede na Espanha que trabalha com populações em situações de pobreza, iniquidade de gênero e exclusão social - chama-se atenção para o fato de a Reforma ter começado antes da conclusão da avaliação independente. Segundo a ONG, o financia-
mento da OMS por organizações com fins lucrativos que possam causar conflitos de interesse é incompatível com seus objetivos. Ilona Kickbusch, diretora do programa de Saúde Global do Instituto de Altos Estudos Internacionais da Universidade de Genebra, em entrevista ao Le Temps, pontuou que a organização tem negligenciado inúmeras enfermidades não transmissíveis, como o diabetes e transtornos mentais. Para ela, o suporte do setor privado é bastante importante, mas deve ser transparente. Quanto à criação de um Fórum Mundial de Saúde, a pesquisadora acredita que seja uma possibilidade de os Estados-membros saberem qual a posição dos outros atores sobre as questões sanitárias. Na Oficina Saúde Global Europa realizada no Fórum de Saúde Europeu, em 2011, o Dr. Mihàly Kökény, membro do Conselho Executivo da OMS, afirmou que o apoio à Reforma pelos Estados-membros é mantido apenas até que seus interesses não sejam afetados. Para ele, deve haver um equilíbrio no modo como atores não-governamentais participam das decisões da organização, mas afirmou que não acredita na criação do Fórum Mundial da Saúde. De acordo com o relatório final da Oficina, o Dr Kökény reconheceu que este será um longo processo de reforma, um processo de adequação a um ambiente em constante mudança. Para Buss, falta transparência ao sistema ONU como um todo, e a OMS não é exceção. “Não queremos que seja, e não pode ser, uma reforma cosmética”, disse em entrevista ao Informe ENSP. Os BRICS, na Declaração de Pequim, também citaram a transparência como um objetivo a se almejar na organização, ao lado de torná-la mais eficiente e responsável. Medidas para esse fim, de acordo com o bloco, devem incluir “foco no core business, fortalecimento da mobilização de recursos de financiamento e reforço de comunicação estratégica”. Em entrevista à IPS, o especialista Germán Velásquez, que até dois anos atrás tinha funções executivas na OMS, sugeriu aplicar um plano progressivo para recuperar o caráter público dessa agência e para que os ministros da Saúde do mundo inteiro retomem o poder e possam fixar prioridades. Já o diretor de Estratégia da OMS, Andrew Cassels, creditou esse problema ao fato “de os Estados-membros fixarem os objetivos e depois só responderem por 20% do orçamento, proveniente de suas cotas”. A Declaração de Delhi, emitida por 21 organizações não-governamentais ligadas à saúde, afirmou que “a rápida emergência de novos atores deu destaque à saúde e modelou a agenda global, mas também contribuiu muito para a fragmentação da agenda global”, o que contribuiu para uma “penetração de valores de mercado em áreas estranhas a eles”. De acordo com a Declaração, esse movimento resultou em um enfraquecimento institucional da OMS, com implicações controversas. Dessa forma, a organização deveria “redescobrir sua identidade fundamentalmente multilateral e
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assumir o papel de ator global numa governança mais ampla para a saúde”, embora alerte que os países-membros também devem melhorar a governança de seus próprios sistemas de saúde.
ISAGS O Plano Operativo Anual e Orçamento Detalhado do Isags foi aprovado durante a Reunião Extraordinária do Conselho de Saúde, realizada paralelamente à 65ª AMS, através da resolução CSS 07/12. Na reunião, a Chefe de Gabinete do Isags, Mariana Faria, representando o Diretor do Isags, José Gomes Temporão, disse que fica “cada vez mais claro que o Isags deixa de ser um projeto impulsionado pelo Brasil para se transformar em um instituto com uma identidade sul-americana”. Em sua apresentação do Plano oferecido aos ministros dos países-membros presentes, Faria afirmou que “o Isags é um instituto dos 12 países” desde a VI Reunião do CSS (ocorrido no dia 20 de abril) e que esta parceria “se dedica à construção de um mundo mais equânime, baseado nos conceitos de confiança, respeito mútuo e solidariedade”. A equipe técnica do Isags foi parabenizada pelo Ministro da Saúde do Uruguai, Jorge Venegas, pelo “excelente trabalho feito”. Venegas afirmou ainda que o instituto é “um enorme ganho a todos os nossos países” e considerou o Plano em absoluta conformidade com o que os países estão desenvolvendo como objetivos de uma saúde pública e universal. Eduardo Bustos Villar, Vice-Ministro da Saúde da Argentina, disse que o Plano Operativo do Isags não é “uma responsabilidade apenas do Isags, mas de todos nós, para que os objetivos sejam alcançados”. Além disso, afirmou que o POA se limita a 2013 e que, portanto, é necessário pensar a sustentabilidade do instituto após esse período e convidou o Isags a “convocar-nos para reuniões regulares e apontar suas dificuldades e avanços”. Para completar seu processo de institucionalização, o Isags tem agora dois processos distintos. Um no Brasil e outro na estrutura da Unasul. No país, é preciso aprovar no Legislativo e no Executivo o acordo firmado entre o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Secretária-Geral da Unasul, Maria Emma Mejía. Na Unasul, o Conselho de Delegadas e Delegados deve ainda enviar todos os documentos do Isags para consideração do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores.