Itapevi Agora
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WOLFGANG KURT SCHRICKEL*
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oncluímos o artigo da semana passada fazendo referências à importância do saneamento básico para a geração de uma maior qualidade de vida das pessoas, assim como para o desenvolvimento econômico do país. Diz-se frequentemente que o Brasil é o país do futuro. Mas, “e daí?”, como diria o presidente Jair Bolsonaro. Sim, e daí? O futuro sempre estará algo mais à frente e parece que nunca se chegará lá. Para fazê-lo é preciso disposição, compromisso, vontade política, definição de prioridades, enfim, concentrar os esforços para um novo normal. Ficar falando sobre aonde se quer chegar, mas mantendo as velhas práticas egoístas e mesquinhas, não nos con-duzirão a lugar nenhum, a não ser uma data mais distante no calendário. Todo o resto permanecerá do jeito que está, infelizmente. Fala-se continuamente em cláusulas pétreas da Constituição, aí incluídos direitos, que antes de garantir a igualdade entre as pessoas, promovem a separação das mesmas em “nós e eles”. Resta a impressão de fato de que a Constituição foi concebida e escrita para garantir privilégios para alguns apenas, sem se preocupar verdadeiramente com o todo. Afinal, que poderes expressos foram conferidos aos parlamentares constituintes de 1988 para escrever uma Constituição cujos termos serão válidos e imutáveis pelos próximos 5.000 anos? Sim, porque tudo esbarra em cláusulas pétreas que não podem ser modificadas, nem por Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Ora, se nada pode ser modificado, não há como avançar para qualquer lugar ou situação diferente. Sorte, então, daqueles que foram incluídos no grupo dos agraciados com “direitos” escandalosamente injustos. Que o digam os milhares de servi-
OPINIÃO
O novo normal (2) dores que ganham muitos milhares de reais por mês, sob os mais diferentes títulos, e os milhões de patrícios que se aglomeram em frente a agências bancárias e lotéricas para receber parcelas de R$ 600,00 como Auxílio de Emergência. Isto parece justo? Mas, voltando à questão do saneamento básico, como indutor de um novo normal, socorremo-nos de um estudo elaborado pelo Trata Brasil. O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Atua desde 2007 trabalhando para que o cidadão seja informado e reivindique a universalização do serviço mais básico, essencial para qualquer nação: o saneamento básico. (www.tratabrasil.org.br e www.eos consultores.com.br) O saneamento básico no Brasil é regulamentado pela Lei n° 11.445/ 2007, que estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Em agosto de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei n° 13.329, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de aumentar os investimentos nesta área. Apesar da regulamentação, o governo brasileiro admitiu que não conseguirá cumprir a meta de saneamento esti-pulada. De acordo com o Plansab, a meta era atender 90% do território brasileiro com o tratamento e destinação do esgoto e 100% com abastecimento de água potável até 2033, ou seja, daqui a 13 anos, se não nos equivocamos nas contas... Isto, sim, deveria ser uma cláusula pétrea, perseguida obstinadamente.
Questões aritméticas ou matemáticas, questões salariais, direitos a anuênios, quinquênios e outros “ênios” não deveriam ser pétreos, já que a economia, a aritmética, a matemática, e tudo o mais que se possa mensurar em números são mutáveis e flutuantes ao longo do tempo. Mas o direito ao acesso à água e saneamento básico é um componente fundamental para a dignidade humana, e não há nada mais pétreo que isso. Salário, se ganha e se gasta. Saúde, não, ou se tem, ou se morre. A pandemia por que passamos no momento é prova disso. Os direitos humanos, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), preveem que todos tenham acesso a água suficiente, fisicamente acessível e a preços razoáveis, para usos pessoais e domésticos.Segundo o estudo do Instituto Trata Brasil, no tocante à água, o atendimento pode ser assim resumido: Atendimento: • 83,62% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada; • São quase 35 milhões de brasileiros sem o acesso a este serviço básico; • Em 2016, 1 em cada 7 mulheres brasileiras não tinha acesso à água. No caso dos homens, 1 em cada 6 não tinham água; • 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm acesso à água.; • 6,8% das crianças e dos adolescentes não contam com sistema de água dentro de suas casas; • 22 municípios das 100 maiores cidades brasileiras possuem 100% da população atendida com água potável. Consumo: • O consumo médio de água no
4 de julho de 2020 país é de 154,9 litros por habitante ao dia; • O Estado do Rio de Janeiro é o que mais consome água, cerca de 248,3 litros de água é usada por habitantes; • 110 litros/dia é a quantidades de água suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas); • 7,5% das crianças e dos adolescentes têm água em casa, mas não é filtrada ou procedente de fonte segura. Dados por região: • No Norte, 57,05% da população é abastecida com água tratada; • O abastecimento de água acontece para 74,21% da população no Nordeste; • A região Sudeste abastece 91,03% da população com água tratada; • No Sul, o índice de atendimento total de água é de 90,19%; • O Centro-Oeste, abastece 88,98% da população com água tratada. Perdas: • Ao distribuir água para garantir consumo, os sistemas sofrem perdas na distribuição, que na média nacional alcançam 38,45%. Águas Subterrâneas: • Existem mais de 2,5 milhões de poços tubulares; • 88% dos poços tubulares são clandestinos; • 5.570 municípios brasileiros são abastecidos por águas subterrâneas. É inadiável a criação de um “novo normal” no saneamento básico. Não há como adiar isso ainda mais. Ficamos assim então. E vamos em frente. * Consultor, instrutor e conferencista sobre Finanças, Análise de Crédito e Avaliação de Riscos, e autor de livros sobre o assunto pela Editora Atlas. E-mail: wks@terra.com.br
