Benfica vence novamente concessão do transporte municipal de Itapevi

Na quarta-feira (19), ao final de um processo tumultuado, que sofreu várias impugnações, foi finalmente homologado o resultado da Concorrência Pública nº 01/2021, realizada pela Prefeitura de Itapevi para a escolha da nova concessionária do transporte municipal de ônibus. A Benfica Barueri Transporte e Turismo Ltda. voltou a vencer e terá a concessão pelo prazo de 20 anos (até abril de 2043), renovável por igual período.

O resultado favorável à Benfica já tinha sido proclamado no dia 9 de março, mas a empresa derrotada na concorrência – a JTP Transportes e Serviços Ltda. – apresentou recurso contrário, que foi rejeitado pela Comissão de Licitação.

A JTP também tem sede em Barueri (Alphaville), sendo concessionária de linhas municipais de Embu das Artes, Bragança Paulista e Porto Velho (capital de Rondônia).

A Benfica foi declarada vencedora “por apresentar a melhor combinação de menor tarifa de remuneração proposta e maior oferta de pagamento pela outorga da concessão”.

A outorga mínima foi fixada em R$ 918.904,13. O montante de investimentos previstos é de R$ 29,5 milhões. Desse total, deverá ser investido no primeiro ano o valor de R$ 15,3 milhões e no segundo ano o saldo de R$ 14,2 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o contrato anterior, firmado pela Prefeitura com a Benfica na gestão da então prefeita Ruth Banholzer, em 24 de março de 2011, com vigência de 15 anos, que, portanto, venceria em 24 março de 2026.

Por isso, a Prefeitura abriu o pregão presencial nº 126, em novembro de 2019, que escolheu uma empresa especializada em engenharia consultiva, para “a elaboração de projeto completo do sistema de transporte coletivo do município de Itapevi, incluindo levantamento de itinerários, integração do sistema modal de transporte, sugestão da modalidade de contratação e elabo- ração de termo de referência”.

Com base nesse estudo, a Prefeitura abriu a Concorrência nº 01/ 2021. O projeto básico prevê a existência de 36 linhas municipais, operadas por uma frota de 75 ônibus, mais 10 veículos de reserva, totalizando 85 veículos, todos dotados de ar condicionado, conexão Wi-fi e tomadas USB para recarga de celulares.

A idade média da frota não poderá ser superior a 5 anos e a idade máxima individual se cada veículo será de 10 anos.

A Benfica deverá implementar, em até 180 dias após a assinatura do novo contrato, um programa de comunicação com os usuários através da Central de Informações (0800 ou similar) para reclamações, serviço de atendimento por Internet e por telefone, quadro de divulgação de linhas, trajetos e horários.

Quarta tentativa – A Concorrência Pública nº 01/2021 foi lançada inicialmente no dia 27 de junho de 2021, mas acabou suspensa um mês depois, por tempo indeterminado. A licitação foi relançada em 1º de dezembro de 2021, mas no dia 17 o conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado, determinou a suspensão imediata do certame, que tinha julgamento previsto para 10 de janeiro de 2022.

O edital tinha sido impugnado pelas advogadas Pâmela Alessandra Bastidas Veloso, de Amparo, e Priscila Dias Silva Jorge Ferreira, de Jaguariúna, ao que tudo indica prepostas de empresas interessadas.

Na sessão plenária do dia 9 de março de 2022, o Tribunal de Contas julgou parcialmente procedentes as representações das duas advogadas. A decisão foi tomada por unanimidade.

A relatora foi a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que foi acompanhada pelos conselheiros Antônio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo.

Eles recomendaram à Prefeitura que reavaliasse “a pertinência de ampliar o prazo estipulado para manifestação de interesse na prorrogação do ajuste a ser firmado”.

Feitas as correções apontadas pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura publicou o novo edital em 26 de abril de 2022, marcando o dia 20 de junho para a abertura dos envelopes.

A licitação foi novamente suspensa pelo TCE-SP, por causa de novos recursos das advogadas.

Por LAYLA FIORE