PORTARIA SE nº 3792 , de 05 de junho de 2012
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, publicada no DO do dia 08-12-2011
RESOLVE I. Abrir a segunda seleção para estudantes de ensino médio da rede pública estadual que visa ofertar, de forma gratuita, programa de intercâmbio internacional – GANHE O MUNDO, supervisionados e custeados pelo Governo do Estado de Pernambuco. II. Definir os critérios para a seleção dos estudantes. III. Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: NOME Aurélio Molina da Costa Roberta Kacowicz Vitória Barros Queiroga Ângela Dolores Pinto de Melo Henrriete Maria Medeiros de Araújo Rita Maria Borges Vanderlei Rozineide Novaes Ferraz
CARGO Gerente de Projetos Especiais Chefe de Gabinete Coordenadora Técnica Coordenadora Técnica Coordenadora Técnica Gerente de Desenvolvimento de Pessoas Professora
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V. Revogam-se as disposições em contrário.
Anderson Gomes Secretário de Educação do Estado de Pernambuco – SE
INSTITUIÇÃO SEE SEE SEE SEE SEE SEE SEE
EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O Processo Seletivo de que trata a presente Portaria, selecionará 425 (quatrocentos e vinte e cinco) estudantes de nível médio da rede pública estadual para participar do programa de intercâmbio internacional - GANHE O MUNDO, de forma gratuita, supervisionados e custeados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação, sendo 323 (trezentos e vinte e três) para a Nova Zelândia e 102 (cento e dois) para países de língua espanhola. 1.2. Os estudantes selecionados, quando convocados pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, observados o disposto no item 5.6, cursarão o correspondente a um semestre letivo na Nova Zelândia e em países de língua espanhola, com data de embarque prevista para o período de janeiro a março de 2013. 1.3. O estudante selecionado para o programa de intercâmbio internacional - GANHE O MUNDO fará jus a uma bolsa intercâmbio, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011 (publicada no DO do dia 0812-2011) que lhe será paga enquanto estiver residindo no exterior, no decorrer do programa. 1.4. Somente poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados no segundo ano do ensino médio das escolas públicas estaduais e que estejam participando do curso intensivo de inglês e espanhol do programa Ganhe o Mundo, oferecido pelo Estado de Pernambuco nas turmas iniciadas em 2011 ou 2012. 1.5. O Processo Seletivo de que trata o subitem 1.1 será regido por este Edital, cujos critérios de avaliação serão o atendimento aos pré-requisitos estabelecidos neste Edital e o resultado obtido nas duas etapas da seleção (a: habilidade oral e escrita da língua inglesa ou espanhola; b: entrevista individual). 1.6. O presente Edital estará disponível no Diário Oficial e no site www.educacao.pe.gov.br. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo serão realizadas através de preenchimento do formulário eletrônico, exclusivamente, através do site www.educacao.pe.gov.br, no período 8 a 17 de junho de 2012, até as 23:59 horas, do último dia. 2.2. DOS PRÉ-REQUISITOS 2.2.1. Os pré-requisitos necessários para participar do processo seletivo são os seguintes: I. estar participando do curso intensivo de inglês e espanhol do programa Ganhe o Mundo, oferecido pelo Estado de Pernambuco nas turmas iniciadas em 2011 ou 2012; II. ter alcançado média final mínima de 7,0 (sete pontos) no desempenho acadêmico escolar nas disciplinas de Português e Matemática em 2011, bem como no curso de inglês ou espanhol do programa Ganhe o Mundo, oferecido pelo Estado de Pernambuco, em 2012; III. ter obtido, ao longo do ano letivo de 2011, a frequência mínima de 80% nas aulas regulares da escola de ensino médio em que esteja matriculado, bem como no curso de intensivo de inglês ou espanhol do programa Ganhe o Mundo, oferecido pelo Estado de Pernambuco, em 2012; IV. possuir no mínimo 14 anos até o mês do embarque da viagem e no máximo 17 anos e 11 meses até a data de embarque para retorno do intercâmbio; V. não ter sido reprovado em 2011; VI. possuir CPF próprio; VII. preencher completamente o Formulário de Inscrição no prazo estabelecido no item 2.1; VIII. estar regularmente cadastrado no SIEPE. 2.2.2. Caso o estudante não atenda a qualquer um dos pré-requisitos não estará habilitado a concorrer ao intercâmbio objeto deste Edital. 2.2.3. O estudante inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição (imprimir o comprovante de inscrição e conferi-lo, certificando-se de que foi devidamente preenchido), podendo ser excluído do processo seletivo caso o processo de inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital. 2.2.4. O estudante no ato da inscrição deverá assinalar o campo informando que seu responsável está ciente deste processo seletivo. 2.2.5. Para a inscrição será necessário o número de matrícula no SIEPE que deverá ser obtido na secretaria de sua escola. 2.2.6. Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste edital, condicional ou extemporânea. 2.2.7. As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão tornadas sem efeito. 3. DA SELEÇÃO 3.1. A seleção será realizada em duas etapas: a) Primeira etapa: prova de inglês ou espanhol; b) Segunda etapa: entrevista individual. 3.2. A primeira etapa da seleção, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá de prova oral e escrita de inglês ou espanhol, realizada pelo Consórcio Multi CCA Pernambuco (responsável pelo curso intensivo de inglês e espanhol do programa Ganhe o Mundo) a ser realizada em data, hora e local conforme consta no Anexo I. 3.3. A pontuação da prova oral e escrita de língua inglesa ou espanhola será de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo até
50 pontos para a parte oral e até 50 pontos correspondente a parte escrita. 3.4. A prova escrita envolve teste de conhecimento dos conteúdos de língua inglesa ou espanhola correspondente ao nível do conteúdo já cursado pelo estudante contendo 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha totalizando 50 (cinquenta) pontos. 3.5. A prova oral que equivalerá a 50 (cinquenta) pontos tem como objetivo avaliar a capacidade de expressar-se e interagir em língua inglesa ou espanhola considerando o uso apropriado de estruturas gramaticais e vocábulos, habilidade de compreensão e fluência. 3.6. O estudante que não obtiver o mínimo de 70 (setenta) pontos na pontuação na prova de inglês ou espanhol (correspondente a nota 7) será considerado eliminado. 3.7. Os dois estudantes de inglês de cada escola que oferece o curso de inglês e os quatro estudantes de espanhol de cada escola que oferece curso de espanhol do programa Ganhe o Mundo que obtiverem os melhores resultados na prova de inglês ou espanhol e que preencherem os requisitos do item 2.2.1 serão selecionados para a segunda etapa que consistirá de uma entrevista individual de caráter classificatório e eliminatório. 3.8. Ocorrendo empate no resultado desta etapa, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I - O estudante com melhor média final na disciplina de português em 2011; II - O estudante com melhor média final na disciplina de matemática em 2011; III - O estudante com maior idade, observando o inciso IV do item 2.2.1. 3.9. As entrevistas serão realizadas nas Gerências Regionais de Educação – GRE, em data e horário que serão divulgados de acordo com o Anexo I. 3.10. A entrevista consistirá na realização de 4 (quatro) perguntas relacionadas a aspectos da vida cotidiana dos estudantes, isto é, familiar, social e cultural, formuladas pela Banca de Entrevistadores, designada pela SE para este fim, devendo serem respondidas oralmente pelo estudante no tempo máximo de 15 minutos. 3.11. A entrevista valerá no máximo 100 pontos, sendo até 25 pontos por cada pergunta. 3.12. O estudante que não comparecer a entrevista estará automaticamente eliminado do processo. 3.13. A relação dos estudantes selecionados para a entrevista será divulgada no site da Secretaria de Educação conforme consta no Anexo I, juntamente com o local, data e horário das entrevistas. 3.14. O estudante somente participará da entrevista mediante a apresentação do Termo de Compromisso e Autorização, conforme consta no Anexo III, assinados pelos pais ou responsáveis, com firma reconhecida ou assinado na presença de representante legal da SE, que deverá atestar a assinatura em ambos os documentos. 3.15. A não apresentação na entrevista do Termo de Compromisso e Autorização assinados pelo responsável legal, conforme o contido no item 3.14, implicará no impedimento da participação do estudante na referida etapa. 4. DA CLASSIFICAÇÃO, DOS RECURSOS, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO: 4.1. Será selecionado apenas um estudante por escola que oferece o curso de inglês do programa Ganhe o Mundo e três por escola que oferece o curso de espanhol do programa Ganhe o Mundo, totalizando até 425 (quatrocentos e vinte e cinco) selecionados (323 para a língua inglesa e 102 para a língua espanhola). 4.2. Serão classificados os estudantes que obtiverem a maior pontuação considerando a média aritmética do somatório da prova de inglês/espanhol e da entrevista. 4.3. O estudante poderá interpor recurso, da prova escrita de Inglês/espanhol, de acordo com modelo previsto no Anexo IV, nos endereços constantes do Anexo II e nas datas estabelecidas no Anexo I, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Caberá a cada Unidade correspondente proceder à análise e julgamento do mesmo. 4.4. Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I - O estudante com melhor pontuação na prova de inglês/espanhol; II - O estudante com melhor pontuação na entrevista; III - O estudante com melhor média final na disciplina de português em 2011; IV - O estudante com melhor média final na disciplina de matemática em 2011; V - O estudante com maior idade, observando o inciso IV do item 2.2.1. 4.5. O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado e homologado através de Portaria SEE, publicada em Diário Oficial. 4.6. A Secretaria de Educação disponibilizará o resultado final, para consulta, no site: www.educacao.pe.gov.br e a homologação será publicado no Diário Oficial. 4.7. O país de destino do estudante de língua espanhola será definido levando em conta a quantidade de vagas ofertadas por cada país participante e da pontuação obtida entre todos os classificados no processo seletivo. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. Caso não venham a ser preenchidas as vagas ofertadas neste edital, por falta de estudantes aprovados, e/ou, por desistência, fica a Secretaria de Educação de Pernambuco – SE, autorizada a promover o remanejamento de vagas e/ou estudantes, preferencialmente, entre os municípios da mesma GRE, respeitada a pontuação obtida no resultado final. 5.2. A inscrição do estudante implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital. 5.3. Nenhum estudante poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo. 5.4. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 5.5. Não será fornecido ao estudante documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo, valendo, para esse fim, a publicação no site da SE e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 5.6. A classificação do estudante assegurará apenas a expectativa de direito ao intercâmbio, ficando a concretização
desse ato condicionada à existência de vagas nos países, emissão de passaporte válido e obtenção de vistos consulares. 5.7. O estudante deverá manter atualizado seu endereço, telefone e endereço de email junto a Comissão Coordenadora da Seleção, enquanto estiver participando deste processo, através do email ganheomundointercambio@educacao.pe.gov.br sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 5.8. É de responsabilidade do estudante acompanhar a divulgação de todos os avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao processo seletivo, os quais serão sempre divulgados no site da Secretaria de Educação. 5.9. A não participação em qualquer das etapas do processo seletivo implicará na desclassificação do estudante. 5.10. As despesas com os deslocamentos necessários para participação do estudante no processo seletivo ocorrerão às expensas do mesmo. 5.11. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito. 5.12. Os países de língua espanhola de que trata o presente Edital serão definidos posteriormente pela Comissão Coordenadora da Seleção. 5.13. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Processo Seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Recife/PE. 5.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do presente Processo Seletivo.
ANEXO I - CALENDÁRIO EVENTO
DATA / PERÍODO
LOCAL Site: www.educacao.pe.gov.br / Até 23:59 do último dia Nos mesmos locais, turmas e horários das aulas do curso de inglês ou espanhol do programa Ganhe o Mundo
Inscrição via web
De 08.06.2012 a 17.06.2012
Prova de Inglês/Espanhol (escrita e oral)
De 25.06.2012 a 29.06.2012
Resultado da prova de inglês/espanhol (escrita e oral)
16.07.2012
www.educacao.pe.gov.br
Recurso ao resultado da prova escrita de inglês/espanhol
1º e 2º dias úteis após a divulgação do resultado da avaliação
Recurso deverá ser entregue nos endereços do Anexo III.a – No horário das 09:00 às 16:00 horas.
30.07.2012
www.educacao.pe.gov.br
De 06.08.2012 a 17.08.2012
Gerências Regionais de Educação - ANEXO II www.educacao.pe.gov.br e Diário Oficial do Estado
Divulgação dos classificados para a realização da entrevista - data, horário e local. Entrevistas Divulgação do Resultado Final e Homologação
Até 31.08.2012
ANEXO II ENDEREÇOS PARA AS ENTREVISTAS E ENTREGA DE RECURSO
GRE/UNIDADE
Endereço
Recife Norte
Rua Coelho Leite, Nº 80 – Santo Amaro, Recife - Fone: 31812601 / 31812602
Recife Sul
Rua Acad. Hélio Ramos, 500 - Cidade Universitária, Recife - CEP: 50.540-530, Fone: 31822525
Metropolitana Norte
Rua Acad. Hélio Ramos, 500 - Cidade Universitária, Recife CEP: 50.540-530, Fone: 31822591 / 31822592
Metropolitana Sul
Rua Acad. Hélio Ramos, 500 – Cidade Universitária, Recife Cep: 50.540-530, Fone: 31822542 / 31822543 / 31822561
Mata Centro
Rua Dom José Augusto, S/N - Vitória de Sto. Antão, CEP: 55.612-510, Fone: 35268932
Mata Norte
Rua Coelho Neto, S/N – Nazaré da Mata - CEP: 55.800-000, Fone: 36334900 / 36334901
Mata Sul
Vila da COHAB – Bairro Modelo, s/n - Palmares - CEP:55.540-000, Fone: 36621512 / 36621266 Estará se mudando para: Rua da Palma, nº65 – Palmares – Centro – CEP 55.540-000
Agreste Centro Norte
Rua Olavo Bilac, S/N – Indianópolis – Caruaru - CEP 55.024-050, Fone: 37199532 / 37199524
Agreste Meridional
Praça Tavares Correia, 52 – Heliópolis – Garanhuns – CEP : 55.297-040 - Fone: (87) 37618389
Litoral Sul
Av. Presidente Kennedy, S/N - Itaperibu - Barreiros – CEP: 55.560-000, Fone: 36755806
Vale do Capibaribe
Praça da Bandeira, nº42 – Shopping Center - Limoeiro – CEP55700-000
Sertão Central
Travessa Lourival Sampaio, 395 - Salgueiro, CEP: 56.000-000 - Fone: (87) 38710480 / 38718388
Sertão Do Alto Pajeú
Av. Arthur Padilha, S/N - Afogados da Ingazeira - CEP: 56.800-000, Fone: (87) 38388904
Sertão Do Araripe
Rua Josafá, SN - Km 21 - Br 316 - Araripina, CEP: 56.280-000, Fone: (87) 38738328 / 38738306 / 38738307
Sertão Do Moxotó Ipanema
Rua Castro Alves, S/N - São Cristóvão - Arcoverde CEP: 56.500-000, Fone: (87) 38218417 / 38218416
Sertão Do Submédio São Francisco
Av. Deputado Audomar Ferraz, 65 – Centro - Floresta - CEP: 56.400000 - Fone: (87) 38771101 / 38771358 / 38771919
Sertão Do Médio São Francisco
Av. Monsenhor Angelo Sampaio, S/N - Areia Branca - Petrolina - CEP: 56.328-000 - Fone: (87) 38666336 / 38666337
ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO DO PAI OU RESPONSÁVEL (INTERCÂMBIO GANHE O MUNDO) I. DAS RESPONSABILIDADES DOS PAIS: 1. Participar de todas as reuniões requeridas pelas GREs/Secretaria da Educação responsabilizando-se pelas providências que lhes cabem, mediante a assinatura deste termo de concordância com as normas e condições aqui expressas; 2. Acompanhar, incentivar e apoiar o estudante durante todo o desenvolvimento do Programa de Intercâmbio; 3. Permitir que o intercambista viva plenamente sua experiência intercultural; 4. Zelar para que o intercambista siga as regras do Programa; 5. Esforçar-se para que as ligações telefônicas (ou contatos por outros meios) para o intercambista sejam, no máximo, duas vezes por mês, pois esta é também uma prática que atrapalha e atrasa a adaptação do intercambista. Aconselha-se substituir os telefonemas por cartas ou e-mails e que, mesmo assim, não sejam constantes e diários; 6. Desenvolver esforços, caso necessário, para evitar telefonemas excessivos da (o) namorada (o) e/ou amigos do Intercambista que venham a prejudicar o andamento do intercâmbio; 7. Providenciar os documentos necessários solicitados pela Secretaria de Educação. II. DAS RESPONSABILIDADES DO INTERCAMBISTA: 1. Dedicar-se aos estudos é a prioridade do INTERCAMBISTA; 2. Fazer o uso responsável da ajuda de custo recebida do Governo do Estado mensalmente; 3. O aluno é obrigado a retornar ao Brasil na data prevista pela Secretaria de Educação. O não cumprimento desta determinação ocasionará o acionamento das embaixadas e das instituições federais responsáveis pela deportação de estrangeiros; 5. Obter aprovação nas matérias lecionadas para que seja possível a validação do histórico escolar; 6. É ilegal e proibido ao INTERCAMBISTA durante o intercâmbio: a) Ingerir bebidas alcoólicas; b) Usar qualquer tipo de droga ilícita; c) Praticar qualquer ato capitulado como infração penal no país anfitrião; d) Viajar desacompanhado da família anfitriã ou escola ou pessoa indicada pela contratante; e) Praticar esportes tidos como radicais. 7. Em seu retorno, o aluno deverá dedicar-se a: a) cumprir as atividades das disciplinas do currículo Básico Estadual que não constam do currículo estudado no exterior, como complementação curricular; b) concluir o curso de inglês/espanhol do programa “Ganhe o Mundo” até a última etapa; c) multiplicar com os alunos da rede estadual sua experiência no exterior por meio de apresentações, palestras e outras atividades programadas conforme solicitação das GREs e da Secretaria de Educação; d) desenvolver um mini-projeto como, por exemplo: cidadania, diferenças e similaridades socioculturais, meio ambiente, inovação, globalização, economia criativa, empreendedorismo com responsabilidade social, convivência pacífica e cooperativa entre os povos e nações e outros temas relevantes acordados com suas escolas, com vistas a compartilhar e difundir aspectos da experiência vivenciada com a comunidade escolar; e) atuar como um/a jovem líder podendo atuar na escola, na sua comunidade, inclusive como voluntário/a durante a Copa de 2014. A infração de qualquer um destes itens resultará no desligamento do programa, no cancelamento deste contrato e no imediato retorno do INTERCAMBISTA ao Brasil. Recife / PE, ____ de ............ de 2012. Nome Legível do responsável:___________________________________________________ RG:______________________Telefone:____________________________________________ Grau de parentesco: ___________________________________________________________ ________________________________________________ Assinatura
ANEXO IV - RECURSO
FORMULÁRIO PARA RECURSO RECURSO Á SELEÇÃO PÚBLICA PARA INTERCAMBIO GANHE O MUNDO / SE Nome do Estudante: Escola:
Turma de Inglês ( ) Espanhol (
):
GRE:
À Secretaria de Educação de Pernambuco Como estudante que participa do processo seletivo de intercâmbio – Programa Ganhe o Mundo, solicito a revisão de minha pontuação: na prova de inglês ( ) espanhol ( ) (marcar com X), sob os seguintes argumentos:
_________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________ Recife, ___ de __________ de 2012. ____________________________________ Assinatura do Estudante Atenção: Apresentar argumentações claras e concisas.