PROGRAMA POLÍTICO PARA A JUVENTUDE PORTIMONENSE 88 ANOS DE VIDA, 88 PROPOSTAS JOVENS
Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude!
Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude!
Programa Político para a Juventude Portimonense
88 anos 88 Propostas
Programa Político para a Juventude Portimonense (PPJP)
Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude!
Mensagem do Presidente da JSD Portimão Caro(a) Portimonense, Tenho o orgulho de, enquanto Presidente da Comissão Política Concelhia da JSD, apresentar hoje, perante todos os portimonenses, 88 propostas que visam melhorar a qualidade de vida dos jovens portimonenses. São 88 propostas ponderadas, estudadas, trabalhadas e discutidas nos locais próprios ao longo de perto de 4 anos de trabalho diário desta equipa que lidero. Simbolicamente, são 88 propostas para assinalar a "idade" da Cidade de Portimão, a nossa Cidade de sempre e aquela que queremos ver melhor dia após dia. Ao apresentarmos o nosso Programa Político para a Juventude Portimonense (PPJP), queremos marcar a agenda de políticas de juventude para o nosso Concelho. Mas não queremos marcar essa agenda apenas hoje, por estarmos à beira de eleições autárquicas, queremos marcar diariamente porque para nós, as "eleições" são diárias e não servem de pretexto para trabalhar. Trabalhámos durante os últimos anos com afinco, como se cada dia fosse uma "véspera de eleições", no sentido literal que essa junção de palavras tem (e que é visível) para muitas outras Organizações Partidárias que trabalharam mais nas últimas 4 semanas do que nos últimos 4 anos. Somos diferentes e temos orgulho de ser assim. Portimão merece e os portimonenses merecem! Não iremos apresentar propostas hoje para caírem no esquecimento do amanhã. Assumimos o compromisso de trabalhar pela implementação destas medidas, tal como fomos intransigentes no passado na defesa dos jovens portimonenses. Acreditamos que temos soluções para alguns dos muitos problemas que os executivos do poder local de Portimão deixaram acumular ao longo de diversos mandatos. Contamos contigo para voltar a acreditar no Futuro em Portimão!
Carlos Gouveia Martins Presidente JSD/Portimão
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude!
PPJP Ambiente e Ordenamento do Território: 1. Promover o tratamento dos espaços verdes existentes no Concelho de Portimão assim como promover o aumento da "área verde" municipal para usufruto dos portimonenses; 2. Aplicação nos edifícios públicos de medidas de eficiência energética; 3. Promover a criação do mapa do ruído municipal; 4. Criação de hortas comunitárias nas três freguesias do Concelho de Portimão; 5. Criação de uma rede de venda direta e produtos hortícolas dentro do Concelho de Portimão; 6. Criação de um banco municipal de terras; 7. Promover o aumento da área abrangida pelas Ciclovias no Concelho; 8. Requalificação e dinamização do Centro Histórico da Cidade de Portimão através da realização de pequenos espetáculos de rua e animação cultural; 9. Promover a substituição gradual da frota automóvel municipal por veículos elétricos, híbridos ou a biodiesel; 10. Promover a elaboração e criação de um regulamento de edificação e urbanização na Cidade de Portimão para preservar a identidade de Portimão e evitar a política de construção desenfreada que ocorreu na última década no Concelho; 11. Promover um estudo para eliminar as dificuldades inerentes aos jovens, e não só, com deficiências ou debilidades físicas que prejudiquem a sua locomoção presentes em todo o concelho como, inclusive, simples acessos a edifícios municipais e/ou as Praias; 12. Promover a requalificação e preservação ambiental dos recursos fluviais em Portimão e Alvor; 13. Promover ações de limpeza das praias, feitas por jovens voluntários, nos meses de inverno;
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! 14. Assinalar o Dia Mundial da Árvore, através da plantação de pés de amendoeira típicos da nossa Região, traduzindo uma clara aposta na cultura da Cidade de Portimão e da nossa Região do Algarve; 15. Promover ações de sensibilização para a recolha e tratamento seletivo do lixo nas escolas de ensino básico e secundário; 16. Promover ações de sensibilização para a proteção do ambiente nas escolas de ensino básico e secundário; 17. Criação de um parque agrícola no Concelho para o estabelecimento de jovens agricultores que queiram enveredar por essa área; 18. Promover a dinamização e apoio ao sector agrícola; 19. Promover a prática do agro-turismo; 20. Criar roteiros turísticos na parte mais rural do Concelho, aproveitando as delimitações geográficas tão díspares de Portimão: Serra, Barrocal, Rio e Mar;
Cultura: 21. De forma a Honrar a História e a Cultura portimonense, efetuar as diligências necessárias de forma a que o edifício da estação dos Correios da Praia da Rocha seja declarado Imóvel de Interesse Municipal; 22. Promover a criação de uma biblioteca municipal virtual e, através do Município, criar uma aplicação móvel também, para que todos os portimonenses possam aceder em tempo útil, através das suas casas ou de qualquer lugar, à consulta da rede de livros disponíveis na Biblioteca Municipal Manuel Teixeira Gomes, Pólo de Leitura de Alvor e Pólo de Leitura da Mexilhoeira Grande; 23. Sabendo que, cada vez mais, a internet é uma forte ferramenta de pesquisa para qualquer estudante, promover o aumento da cobertura de internet wi-fi, disponibilizada pelo Município, ao Centro de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande; 24. Promover concursos de Artes, para que os jovens possam expor as suas obras no centro da Cidade à vista de todos os interessados;
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! 25. Promover a criação de concursos de graffitis disponibilizando locais adequados para os vencedores poderem expor a sua arte legalmente; 26. Criar uma verdadeira "Semana da Juventude de Portimão" em acordo com todas as Associações representadas no Concelho, com monitorização do Conselho Municipal de Juventude; 27. Promover os produtos locais, através da certificação de produtos regionais com a criação de denominações de origem de Portimão; 28. Criação de uma bolsa de mérito para quem se destaque na promoção da história e da cultura portimonense; 29. Promover concursos municipais para a criação de imagens de marca para o Concelho e as três freguesias de Portimão, com atribuição de pequenos apoios monetários ou em géneros aos vencedores; 30. Promover ações de sensibilização sobre a história de Portimão nas escolas básicas e secundárias de todo o Concelho de Portimão; 31. Promover a oferta, por parte do Município, a turmas (escolhidas pelas próprias Escolas) de visitas guiadas às zonas históricas do Concelho de Portimão para que os jovens tenham noção de que é preciso honrar o passado para pensar o presente e construir o futuro; 32. Criação de Roteiros Turísticos transversais às três freguesias do Concelho de
Portimão;
Desporto: 33. Promover o mês do desporto, em articulação com o Conselho Municipal de Juventude e Associações Desportivas inseridas neste órgão consultivo, de forma a estimular hábitos de vida saudável e a incentivar a prática desportiva dos jovens portimonenses, fomentando o processo de coesão social; 34. Criação da bolsa de mérito e excelência para os atletas com boas prestações nas suas modalidades a nível regional, nacional e internacional;
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! 35. Promover campanhas de sensibilização nas escolas de todo o Concelho de Portimão para prevenir o aparecimento de estilos de vida e condutas de risco social e de saúde para os jovens; 36. Promover a disponibilização de espaços municipais para a promoção de torneios desportivos; 37. Promover passeios desportivos pelas zonas mais desconhecidas do Concelho, porque Portimão não é só Mar e tem ao seu redor uma vasta área de barrocal e serra também; 38. Assegurar descontos para os portadores do Cartão Jovem Municipal de Portimão no aluguer de espaços desportivos dentro do Concelho de Portimão; 39. Promover o regresso dos históricos torneios inter-escolas, masculinos e femininos em diversos desportos para além dos mais procurados (ex.: não ter apenas os torneios de futebol masculino) alargados desde o ensino básico ao ensino superior, de forma a fomentar o convívio entre os mais jovens e a coesão social; 40. Promover visitas guiadas das turmas de Desporto às instalações dos Clubes Desportivos existentes no Concelho, de forma a aproximar os jovens dos seus clubes assim como com vista a transmitir os valores e a história desses mesmos Clubes (Portimonense Sporting Clube, Portinado,...) às gerações mais novas; 41. Promover os desportos náuticos, aproveitando o enquadramento geográfico que o Concelho de Portimão possui, em parceria com as Associações Desportivas locais, de forma a dar conhecimento destas Associações aos mais jovens e, ao mesmo tempo, estreitando a ligação dos jovens às raízes da história de Portimão que está intimamente ligada ao Mar; 42. Promover a expansão de áreas desportivas nas restantes praias de Portimão e
Alvor, à imagem do que já sucede na Praia da Rocha;
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Educação e Associativismo: 43. Atribuição de bolsas de estudo a estudantes de todas as escolas secundárias do Concelho (Manuel Teixeira Gomes, Poeta António Aleixo e Bemposta) ou superior (ISMAT e Universidade do Algarve), atendendo a critérios comprovados de mérito e carência Económica; 44. Prémio de Mérito Municipal para os alunos com melhores resultados nas provas nacionais (poderá passar por prémios simbólicos, tendo em conta a situação financeira da autarquia de Portimão); 45. Assegurar a oferta de manuais escolares no Ensino Básico no Concelho de Portimão; 46. Promover a atribuição de um complemento de apoio social escolar, mediante bom aproveitamento escolar, a famílias comprovadamente com problemas económicos; 47. Promover a atribuição de bolsas de apoio a estudantes portimonenses em ERASMUS; 48. Fomentar a restruturação dos Planos Curriculares nas AEC's de acordo com as especificidades do Concelho de Portimão; 49. Promover a criação e expansão do Programa de Partilha de manuais escolares no Ensino Secundário de modo a reduzir os custos para as famílias; 50. Fomentar a realização de reuniões abertas entre Conselhos Executivos (divididos por grau de ensino: Básico, Secundário), alunos, associações de pais, Comissão Permanente do Conselho Municipal de Juventude e Vereador com pelouro da Educação e Juventude para que haja um conhecimento transversal a todos dos problemas diários vividos nas escolas do Concelho; 51. Promover a melhoria e expansão das residências universitárias para estudantes, garantindo benefícios para estudantes de outros Concelhos da região do Algarve; 52. Promover formações para dirigentes associativos locais, desde o Ensino Básico até ao Ensino Superior;
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! 53. Promover Encontros Regionais de Dirigentes Associativos do Algarve em Portimão, atendendo às infraestruturas disponíveis para o efeito existentes no Concelho; 54. Potenciar a atividade "Combate à Abstenção" para que seja feita anualmente, em conjunto com o Conselho Municipal de Juventude, em todas as três escolas Secundárias do Concelho de Portimão e, se possível, nos dois estabelecimentos de Ensino Superior presentes no Concelho; 55. Promover uma atividade de formação e educação para a participação cívica ao nível do Ensino Básico no Concelho de Portimão; 56. Promover o aumento do número de horas de abertura ao público da Biblioteca Municipal Manuel Teixeira Gomes. Promover o aumento das escassas 41 horas semanais, através da reorganização dos recursos humanos, com a abertura ao sábado à tarde e 2ª feira. 57. Promover a desburocratização do processo de desconto a estudantes no transporte municipal "Vai e Vem", assegurando que com o Cartão Jovem Municipal, sem qualquer outro documento para além do cartão de estudante, qualquer jovem tem acesso a desconto direto de 75% no passe mensal do "Vai e Vem"; 58. Promover reuniões trimestrais tripartidas entre as Associações de Estudantes locais, Comissão Permanente do Conselho Municipal de Juventude e Vereador com o pelouro da Juventude de forma a assegurar uma transmissão sem intermediários dos reais problemas e preocupações dos jovens estudantes de Portimão; 59. Promover a realização de um estudo que possibilite a criação de uma rede de transportes municipais de acordo com os horários escolares nos meses de Inverno, para todas as três freguesias; 60. Criação da "UniverS-Cidade de Portimão" para que os estudantes da Escola Secundária Poeta António Aleixo, Manuel Teixeira Gomes e Bemposta, tenham informação necessária sobre os cursos e saídas profissionais existentes no ISMAT e Pólo da Universidade do Algarve de Portimão; 61. Criação da Escola das Profissões, em que recém-licenciados possam estar presentes nas Escolas do Concelho, a expor a realidade das profissões que
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! decidiram enveredar através da conclusão dos seus estudos no Ensino Superior. 62. Criação de uma plataforma de Juventude Municipal de Portimão com acesso a uma Bolsa de Ideias para os jovens poderem partilhar e trocar ideias sobre metodologias de Estudo, assim como iniciativas e medidas Associativas, com colegas de escolas diferentes; 63. Criação da "Feira de Projetos Inter-Escolas" para que seja possível, no final de cada ano lectivo, jovens estudantes apresentarem em locais adequados e com condições, cedidos pela Autarquia, os seus projetos nas suas áreas de interesse (Saúde, Desporto, Artes, Economia, Engenharia) desenvolvidos ao longo do ano lectivo, com acompanhamento dos seus docentes;
Emprego e Empreendedorismo: 64. Criação do Gabinete do Jovem Portimonense Empreendedor com apoio jurídico, consultoria, gestão e marketing. 65. Criação de uma Incubadora de empresas de modo a apoiar jovens empreendedores residentes no Concelho na disponibilização de espaços comerciais ou industriais a baixo custo. 66. Criação, em conjunto com o ISMAT e Universidade do Algarve, de concursos de ideias empreendedoras, de forma a angariar patrocinadores para estudantes finalistas e recém-licenciados no Concelho de Portimão; 67. Criação do concurso "Inovação em Portimão" tendo como prémio final incentivos da Câmara Municipal de Portimão (dentro das possibilidades financeiras da Autarquia) à criação do negócio idealizado; 68. Criação de uma Bolsa de Ideias, em articulação com a Câmara Municipal de Portimão, de modo a potenciar o interesse de possíveis investidores no Concelho e na Região para criar condições de iniciação de negócios sendo que os jovens portimonenses criadores assegurariam uma participação na Empresa a ser criada para o referido negócio;
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! 69. Fomento e correta divulgação do Programa "Impulso Jovem" no ensino secundário e superior do Concelho de Portimão com a criação de um apoio adicional, em articulação com as associações desportivas e juvenis que permita que o município comparticipe os 30% do valor do estágio de 6 meses do 2.º estagiário que não se encontra abrangido pelo impulso jovem e que é da responsabilidade da entidade empregadora; 70. Criação da Bolsa de Emprego online para o Concelho de Portimão, disponível na página da Autarquia;
Habitação: 71. Criação do programa "Partilha Inter-geracional de Portimão" em que jovens e idosos partilham casa no Concelho de Portimão, a troco de companhia e contrapartidas monetárias ou benefícios municipais; 72. Criação do programa "Centro com Vida" através da partilha de casa entre residentes no Centro da Cidade de Portimão com jovens estudantes a troco de companhia e benefícios municipais, como desconto nos transportes municipais, de forma a revitalizar o centro da Cidade de Portimão; 73. Prolongamento do período de Isenção do IMI cobrado na aquisição de habitação nova até um período de 8 anos, através da atribuição de uma compensação anual por parte do Município de Portimão equivalente ao imposto cobrado; 74. Criação da Bolsa de Arrendamento Municipal de Portimão a custos controlados através da atribuição de renda suportada pela Câmara Municipal a Jovens e da isenção fiscal parcial dos proprietários; 75. Promover a isenção em 50% do pagamento das taxas relativas à licença ou autorização de construção, urbanização e utilização, desde que se destinem apenas a habitação e residência própria pelo período de 5 anos a contar da data de emissão do alvará de utilização a jovens, até aos 30 anos de idade, nas Freguesias de Alvor e da Mexilhoeira Grande;
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Participação Cívica: 76. Assegurar a realização de ações de sensibilização sobre a importância da participação cívica dos jovens na sua Cidade, anualmente, em todas as escolas, estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos de ensino profissional; 77. Promover, por parte das respectivas Juntas de Freguesia de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande, apoios com base na participação colectiva dos jovens (descontos ou acesso livre a espaços municipais como Pavilhões Desportivos, Piscina Municipal ou ao TEMPO) em troca de prestação de serviços à Autarquia (apoio ao Projeto Portimão mais Verde, por exemplo); 78. Fomentar a participação de todas as Associações locais não integrantes, de acordo com o Decreto-Lei em vigor, no Conselho Municipal de Juventude, pontualmente, de forma a aumentar os seus níveis de participação; 79. Promover o Plano de Atividades do Conselho Municipal de Juventude nas Escolhas Básicas, Secundárias e Estabelecimentos de Ensino Superior do Concelho; 80. Promover Plenários do Concelho Municipal de Juventude nas Freguesias de Alvor e da Mexilhoeira Grande; 81. Propor Plenário do Concelho Municipal de Juventude abertos à sociedade estudantil, realizados em Escolas básicas, Secundárias e Estabelecimentos de Ensino Superior para que qualquer jovem possa ter acesso ao que é debatido pelo CMJ; 82. Efetuar um levantamento dos protocolos assinados entre a Autarquia e os estabelecimentos de Comércio Local, de forma a informar nos espaços escolares quais os benefícios de ter o Cartão Jovem Municipal de Portimão; 83. Promover a criação de um espaço, na Casa da Juventude de Portimão ou qualquer outro imóvel Municipal, para as Associações do Concelho, paralelamente ao espaço existente para poder ser utilizado pelo Conselho Municipal de Juventude; 84. Promover, paralelamente ao Orçamento Participativo, a criação do Orçamento Participativo Jovem;
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Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude! 85. De forma a aproximar todas as três freguesias do Concelho ao Poder Local, propor a descentralização das reuniões dos órgãos autárquicos pelas sedes de freguesia do Concelho; 86. Propor a presença de membros do executivo da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, trimestralmente, junto das Escolas para pequenos debates com os jovens estudantes moderados pelos despectivos Conselhos Executivo e Associação de Estudantes; 87. Fomentar a integração das Comunidades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa no Conselho Municipal de Juventude; 88. Promover a divulgação de eventos de Comunidades imigrantes em Portimão para que se sintam cada vez mais Portimonenses, porque não é só Portimonenses quem nasce na nossa terra mas também quem escolhe nela viver;
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