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Notícias NACIONAL Março 2016 ENTIDADE DE ÂMBITO
ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL REMETENTE TRAV. CADETE XAVIER LEAL, 42 CENTRO - NITERÓI - RJ CEP: 24.020-220
Notícias
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ANO 20
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Nº 54
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MARÇO 2016 - PRESIDENTE: MIGUEL CORDEIRO
Beltrame chama o Batalhão de Choque e todo o efetivo na luta contra a violência no Rio página 10
Denúncias e falta de Delegacias em greve dinheiro deixam Pezão com dor de cabeça Batalhões adotam o página 8
aplicativo Whatsapp
página 9
página 11
Coronel depõe na CPI das armas
págnia 12
Polícia Militar compra armas com defeito página 4 A restrição de 30 litros de 3 mil PMs e Bombeiros combustível afetará a querem se aposentar segurança pública antes das Olimpíadas página 7 Carros da Polícia Militar só poderão abastercer 15 litros por dia/guarnição. página 2
INPSS perde exclusividade página 12
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Março 2016
Governo restringe ação policial (isto é crime!) Se me contassem uma piada dizendo que o bandido fugiu da polícia porque seu veículo tinha mais combustível eu não riria, mas acreditaria. Essa piada está acontecendo nos dias de hoje no Estado do Rio de Janeiro, onde o governo estadual limitou o combustível para a polícia militar em 30 litros diários por carro. O que está parecendo é que o inimaginável está acontecendo no país das maravilhas, e a partir daí podemos usar nossa fértil imaginação para prover hipóteses estapafúrdias que poderão ocorrer num futuro bem próximo. Como, por exemplo, uma viatura abandonada pelos policiais, na Avenida Brasil, após esgotada a cota de 30 litros. Ou a polícia deixando o bandido fugir porque o combustível está no final da reserva. Mas a pior das prováveis hipóteses será quando forem patrulhar uma comunidade, em uma situação de risco, e o combustível acabar. Pelo amor de Deus!!!! Será que o governador não consegue imaginar os riscos que uma atitude dessa pode colocar os nossos policiais? Limitar combustível para viaturas policiais
Polícia falida Condições precárias de alguns batalhões e/ou postos policiais metem medo.. As queixas são muitas e merecem toda a nossa atenção. Existem situações que, se não fossem os comerciantes locais e cidadãos interessados na segurança, nem banheiro os policiais teriam. O problema não é só relativo a parte estrutural do imóvel em si, não, mesmo porque já é sabido que muitos postos carecem inclusive de telhado, telha, janelas, portas de banheiro, descarga, papel higiênico etc. Mofo, infiltração, goteiras, camas sem colchões, sofás totalmente destroçados (rasgados e fedendo), rádi-
é o mesmo que deixar um barco à deriva em alto mar!! O risco de morte é o mesmo. Se o carro da patrulha passa duas vezes por dia na sua rua, ou pelo menos três vezes por dia no seu bairro, com a restrição ao combustível, vai passar uma vez só e olhe lá!! Polícia parada não gera a mesma segurança que carro de polícia circulando. Restrição à segurança também é crime!! Há outras considerações a fazer Um veículo policial é utilizado por duas guarnições durante as 24 horas do dia - uma guarnição circulando à noite e a outra durante o dia. 30 litros por dia significam 15 litros por guarnição. Se o quartel ou o posto de abastecimento for distante do Batalhão, só de idas e voltas, esse combustível será insuficiente, inda mais se lembrarmos que as viaturas policiais utilizam motores potentes, geralmente, 1.6 a 3.4 - nada econômicos. Existem batalhões como os de Cabo Frio que atendem de Saquarema até Armação dos Búos inoperantes, computadores obsoletos (ainda das primeiras gerações), enfim uma enormidade de coisas maltrapilhas e antigas que denigrem a imagem da polícia militar e atentam contra a saúde dos ocupantes. Ninguém está reivindicando luxo, longe disso, o que se está pedindo é o mínimo sustentável para uma permanência saudável: acomodações dignas, e verba para manutenção dos estabelecimentos. Não se pode exigir que esses imóveis sejam custeados pelos moradores do entorno, nem pelos comerciantes, esses já pagam seus impostos que deveria lhes garantir segurança e uma vida digna. Recebemos inúmeras denúncias anônimas, através do nosso disck denúncia: (21) 96495-0067, de re-
zios, ou o de Itaperuna que agrega vários municípios (29º BPM: Itaperuna, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-Sai e São José de Ubá) percorrendo, ambos, uma distância igual ou superior de 140 km. Nesses casos os 15 litros por guarnição não serão suficientes para percorrer todos os municípios, deixando o policiamento à desejar. Quem sofre com isso é a população que ficará à mercê da bandidagem.
esse destinado à segurança pública. O que se sabe, na verdade, é que com a crise atual, a dívida do Estado junto a BR Distribuidora é grande. Em 2015, segundo o site Transparência RJ, foram pagos R$ 52,3 milhões, referentes a combustível usados pela PM entre maio e dezembro. (fonte: Jornal Extra de 3 de março de 2016, pg. 10)
Acrescentando outra observação ao mesmo assunto, é notório que o abastecimento sempre foi, no mínimo, irregular. Basta citar, por exemplo, que várias viaturas do Estado abastecem no quartel do Batalhão de Choque, combustível
A BR, por sua vez, notificou que não houve suspensão ou restrição de abastecimento para ambulâncias, viaturas e serviços essenciais à população do Rio de Janeiro. Não é isso que aparece nos avisos expostos nos postos de gasolina (vide foto). A Assinap está entrando com uma ação contra esse absurdo de cota de 30 litros junto aos órgãos competentes. Maiores detalhes com o nosso departamento jurídico.(MC)
clamações que pautariam um livro. Não há, inclusive nas localidades onde existam mulheres PMs, banheiro ou alojamento feminino adequado para elas. Chegou ao nosso conhecimento inclusive, que muitas vezes o policial de plantão entra em contato com a viatura, para alguma ocorrência, via telefone celular particular, visto que, o telefone e/ou rádio do batalhão 'continua' com problema. Esses relatos aparecem num momento em que a Central da Polícia Militar afirmar que melhorou o processo de comunicação de um modo geral, colocando GPS, Computador de Bordo com acesso à internet e informações privilegiadas nos veículos, numa escala Estadual. A PM tem uma caixa de economias cuja verba está destinada ao rancho
(alimentação) dos policiais. Esta verba está sendo desviada para alguns consertos em batalhões, companhias; pagando limpeza, lâmpadas, manutenção estrutural etc. Ao desviar a verba da alimentação dos policiais estará contribuindo para a baixa qualidade da mesma ou encaminhando o servidor para conseguir sua alimentação na base do 'se vira na rua'. Será que o próprio governo está estimulando a corrupção. Desvio de alimentação é crime. Eu, Miguel Cordeiro, presidente da Assinap, certa vez me dirigi ao posto policial (DPO) de Sampaio Correia, para notificar uma ocorrência. Ao pedir para usar o banheiro fui comunicado que ali não havia banheiro e que eu poderia utilizar o lavabo do hospital ao lado. Um absurdo!! (MC)
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Março 2016
Saiba qual o seu batalhão e a sua área de atuação 1º BTM - Estácio, PPC Morro de São Carlos, Catumbi, Cidade Nova, Rio Comprido 2º BPM - Catete, Botafogo, Cosme Velho, Glória, Flamengo e o Aterro do Flamengo, Humaitá, Laranjeiras e Urca. 3º BPM - Méier, Engenho Novo, Engenho de Dentro, Cachambi, Del Castilho, Maria da Graça, Água Santa, Riachuelo, Rocha, Sampaio, Todos os Santos, Abolição, Pilares, Inhaúma, Engenho da Rainha, Piedade, Tomás Coelho, Encantado, Lins de Vasconcelos, Jacaré, Jacarezinho e São Francisco Xavier. 4º BPM - São Cristóvão, Mangueira,Estácio, Rio Cumprido, Praça XI, Centro (parte), Praça da Bandeira, Maracanã, Tijuca (parte), parte de Benfica, Vasco da Gama e Caju, inclusive a Estação da Leopoldina, da Estrada de Ferro Central do Brasil. 5º BPM - Centro, Castelo, Saúde, Gamboa e Santo Cristo, Lapa, Santa Teresa, Ilha de Paquetá. 6º BPM - Andaraí, Grajaú, Tijuca, Vila Isabel e parte do Alto da Boa Vista. 7º BPM - Município de São Gonçalo. 8º BPM - Campos dos Goytacazes (1ª e 2ª Companhias), São Francisco de Itabapoana (4ª Companhia), São Fidélis (3ª Companhia), e São João da Barra (5ª Companhia). 9º BPM - Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes, Campinho, Praça Seca, Cascadura, Coelho Neto, Cavalcante, Fazenda Botafogo, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Colégio(parte) e Quintino Bocaiúva, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu e Engenheiro Leal. 10º BPM - Barra do Piraí (Califórnia, Ipiabas, São José do Turvo e Vargem Alegre) - Paty do Alferes ( Miguel Pereira) - Valença (Barão de Juparanã, Conservatória, Rio das Flores, Santa Isabel do Rio Preto e Pentagna) - Vassouras ( Andrade Pinto, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e Morro Azul) - Piraí ( Arrozal, Cacaria e Santanésia) 11º BPM - Nova Friburgo(sede do batalhão), Bom Jardim, Duas Barras, Cantagalo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Carmo (Rio de Janeiro), Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto e Macuco. 12º BPM - Niterói e Maricá
Disk ASSINAP Denúncia:
14º BPM - Santíssimo (parte), Senador Camará, Bangu, Gericinó, Guilherme da Silveira, Padre Miguel (sob a 1ª Companhia) e Realengo, Magalhães Bastos, Jardim Sulacap, Vila Militar, Deodoro.
28º BPM - Volta Redonda, Voldac, Vila Rica, São Lucas, São Luiz, Jardim Belmonte, Roma I, Três Poços, Ponte Alta, Barra Mansa, Vila Maria, Nossa Senhora do Amparo, Santa Rita de Cássia, Santa Clara, Cotiara, Pinheiral, Centro.
15º BPM - Duque de Caxias e Campos Elísios (1ª Companhia); Imbariê (2ª Companhia), Santa Cruz da Serra (3ª Companhia) e Xerém (4ª Companhia).
29º BPM - Itaperuna, Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-Sai e São José de Ubá.
16º BPM - Olaria, Penha, Penha Circular, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Brás de Pina e Cordovil.
30º BPM - Teresópolis (onde está sediada a 1ª Companhia), e é responsável ainda pelo policiamento da municipios fluminenses de São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Carmo.
17º BPM - Ilha do Governador(aonde esta o Aeroporto Internacional Tom Jobim - o Galeão), Ilha de Paquetá e Ilha do Fundão(aonde esta a Universidade Federal do Rio de Janeiro (a UFRJ), CenPes (Centro de Pesquisa da Petrobrás).
31º BPM - Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá, Joá, Camorim e Barra de Guaratiba.
18º BPM - Jacarepaguá, Pechincha, Freguesia, Tanque, Vila Valqueire, Taquara, Curicica, Cidade de Deus, Anil e Gardênia Azul.
32º BPM - Macaé, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus e Rio das Ostras
19º BPM - Copacabana, Leme, Lido e Bairro Peixoto. 20º BPM - Municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita.
33º BPM - Muriqui, Itacuruçá, Praia Grande, Ibicuí, Mangaratiba, Conceição de Jacareí, Angra dos Reis, Jacuecanga, Balneário, Frade, Vila de Abraão (Ilha Grande), Paraty, Patrimônio, Rio Claro, Fazenda da Grama, Lídice e Passa Três.
21º BPM - Município de São João de Meriti
34º BPM - Magé e Guapimirim.
22º BPM - Benfica, Bonsucesso, Ramos, Manguinhos, Higienópolis, bem como todo Complexo da Maré.
35º BPM - Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim e posteriormente, o município de Tanguá.
23º BPM - Arpoador, Ipanema, Leblon, São Conrado, parte do Joá, orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, Gávea, parte do Alto da Boa Vista, Fonte da Saudade, Jardim Botânico e Horto 24º BPM - Municípios de Queimados, Japeri, Paracambi , Seropédica e Itaguaí. 25º BPM - Jardim Esperança, Cabo Frio e o 2º Distrito de Cabo Frio, Unamar, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema, com sede no Centro e instalações em Bacaxá, Jaconé e Sampaio Correa, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. 26º BPM - Petrópolis, Posse, Pedro do Rio, Corrêas, Araras, Alto da Serra, Cascatinha, Bingen e Itaipava. 27º BPM - Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Guaratiba e Pedra de Guaratiba.
36º BPM - Santo Antônio de Pádua, Miracema, Aperibé, Itaocara, Cambuci e São Sebastião do Alto. 37º BPM - Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Cidade Alegria, Vicentina, Paraíso, Engenheiro Passos, Visconde de Mauá, Penedo e Falcão. 38º BPM - Três Rios , Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal e Comendador Levy Gasparian 39º BPM - Belford Roxo. 40º BPM - Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos. 41º BPM - Colégio, Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Guadalupe, Ricardo de Albuquerque, Anchieta, Parque Anchieta, Pavuna, Costa Barros, Barros Filho, Parque Colúmbia e Acari. Fonte: http://www.pmerj.rj.gov.br/batalhao-da-sua-area/
(21) 96495-0067 ENVIE SUAS DENÚNCIAS PELO NOSSO WHATSAPP COM TOTAL SEGURANÇA DE SIGILO ABSOLUTO
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Março 2016
Armas com defeito: o absurdo que acontece na Polícia Militar de SP - as mesmas armas fornecidas para a Polícia Militar do Rio de Janeiro Uma polícia bem aparelhada é o mínimo que deseja a população civil, afinal de contas para que serve a polícia militar senão para proteger a sociedade. E, o armamento é uma das peças fundamentais para que essa proteção seja completa. Pois então, o mais assombroso está
acontecendo já há algum tempo, desde quando a polícia militar do Estado de São Paulo encomendou pistolas (Taurus PT 840) e submetralhadoras (Taurus SMT.40) à fabricante nacional. Aliás, são as mesmas armas que estão autorizadas para a PM do Estado do Rio de Janeiro. As pistolas, calibre .40, que têm capacidade para 16 tiros e vêm com mais 2 carregadores com 15 tiros cada, pareciam ideais para a atividade, entretanto foram entregues pelo fabricante com defeitos que levaram à acidentes, muitas vezes fatais. A Taurus PT 840, mesmo com a trava acionada, dispara sozinha, sem o acionamento do gatilho. E, também acontece de após um disparo o gatilho travar não permitindo um novo disparo. Nas submetralhadoras, Taurus SMT.40, com capacidade para 800 tiros por minuto, o defeito apareceu com disparos em rajada mesmo quando o seletor se encontrava na posição intermitente. (fonte: jornal Agora do dia 28 de fevereiro de 2016, pág. A3). Imaginem isso acontecendo numa ação contra bandidos? Chega a ser melancólico acreditar que um policial possa ter passado por tamanha humilhação e perigo ao constatar que sua arma não funcionara quando mais precisou dela. Quantos morreram? Quantos acidentes
aconteceram, não por falha humana, mais pela incompetência de uma fábrica de armamento? Muitas são as ações contra a fabricante nacional Taurus e o governo do Estado por vítimas de disparos acidentais ou funcionamento suspeito. Armas disparando sozinhas matam pessoas, deixam policiais em situações constrangedoras e famílias dilaceradas. O caso mais recente aconteceu com um delegado que foi baleado e morreu depois que tentou reagir e sua arma falhou, falha essa confirmada pela perícia. Para se ter uma ideia maior do absurdo que isso tudo envolve, das 6.000 submetralhadoras compradas pela Rota e pela Força Tática, de São Paulo, apenas 60 estão em uso, o restante foi devolvido, pois estavam com defeito (disparando sozinhas). Essa compra custou aos cofres públicos, nada mais, nada menos que R$ 28.000.000,00 (28 milhões de reais). Nos Estados Unidos, a Taurus foi condenada a pagar $ 39 milhões (dólares), convertendo para reais, R$ 154 milhões em indenizações por falhas nas pistolas. Já existe uma ação de um Deputado Federal (Major Olímpio, do PMB) querendo rever a lei do desarmamento para dar condições dos governos estaduais de importarem armamentos, fugindo assim do monopólio imposto pelas forças armadas. Será que existe algum interesse particular do Exército com a fabricante Taurus? Nessa onda de vantagens que passa o país, será que alguém está recebendo alguma coisa? Os bandidos usam armas contrabandeadas, importadas, muito superiores às armas dos nossos PMs, a quem interessa tamanha discrepância? Precisamos de armas capazes de enfrentar os bandidos, não de armas com defeito de fábrica. Que morra mil bandidos no combate, mas não morra nenhum policial co m cumprimento do dever. Direitos Humanos - Nós queremos o nosso direito para os humanos que trabalham, que estudam, que vivem honestamente, não para bandidos que não querem pagar por seus crimes. Eles têm o direito de não querer pagar, mas nós temos o direito de querer justiça.
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História da PMERJ A Guarda Policial da Província fluminense Com a criação do Município Neutro da Corte (atual área do município do Rio de Janeiro) por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, foi criada, em 14 de abril do ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por meio da lei provincial nº 16, promulgada pelo então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres, com sede na cidade de Niterói (então capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem demonstrada pelos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o Capitão João Nepomuceno Castrioto . Por diversas vezes encontrou-se em combate lado-a-lado com sua co-irmã do Município da Corte, com a qual, anos mais tarde, viria formar a atual PMERJ, como nas Revoltas Liberais de 1842, quando combateu nas províncias de Minas Gerais e São Paulo e contenção de revoltas de escravos entre outras insurreições armadas Brasil afora. A República Durante a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a PMERJ foi a única Corporação policial a se fa-
zer presente naquele momento, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a residência do monarca Dom Pedro II. Naquele momento histórico, assumiu a chefia do governo fluminense Francisco Vítor da Fonseca e Silva, então comandante do Corpo Policial da Província, sendo o primeiro governante republicano do estado do Rio. Nas décadas seguintes, a PMERJ viu-se envolvida, seja por ser a força policial da capital federal ou de um dos principais estados brasileiros, nos diversos aos conflitos políticos e sociais estaduais que apareceram pelo país, onde foi empregada, sozinha ou como corpo auxiliar do Exército. Nesse contexto entram as Revoltas da Armada e da Vacina, as Revoluções de 1930, Constitucionalista de 1932, entre outros movimentos. Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, passou a ter o nome de estado da Guanabara. A instituição, que naquela cidade era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG). Fusão dos Estados do Rio e da
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Guanabara No restante do estado, a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1920, porém com o acrônimo PMRJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº 20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, fundir-seiam as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Na década de 1980, assume o comando da Corporação o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, oficial culto e professo defensor dos Direitos Humanos. Ele esboça a primeira tentativa de mudança dos paradigmas operacionais da `Polícia Militar, buscando conduzi-la para uma visão mais democrática, apagando a formação de força repressora com que fora caracterizada ao longo de dois governos de exceção: o "Estado Novo" e os "Anos de Chumbo". Graças aos esforços do coronel Cerqueira, doutrinas e programas que hoje são corriqueiros, como o PROERD e a filosofia de Policiamento Comunitário, tornam-se lugar presente na PMERJ e espalhamse para outras Polícias Militares. Fonte: http://www.pmerj.rj.gov.br/historia-da-pmerj/
Concurso Brigada Militar 2016 Para quem sonha em ser militar essa pode ser a oportunidade da sua vida. O concurso para Brigada Militar do Rio Grande do Sul contará com 2.120 vagas. O governo do Estado já autorizou o edital e o processo seletivo que selecionar novos policiais e bombeiros. São 1.400 vagas para Soldados de Polícia ostensiva - ensino médio; 600 vagas para Bombeiros - ensino mé-
dio; 100 vagas para Capitães de Polícia - ensino superior e 20 vagas para Capitães de Quadros de Saúde - ensino superior. Outras vagas, como para Salva-Vidas, também estão sendo abertas no Concurso da Brigada Militar 2016. As provas do concurso da Brigada Militar 2016 RS serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro.
Maiores informações sobre o concurso: www.brigadamilitar.rs.gov.br. Dúvidas referentes ao concurso: Telefones: (51) 3288 2812 e (51) 3288 2834 ou ainda pelo endereço: Rua dos Andradas, 498, Centro de Porto Alegre, nesse local funciona o Dresa - Departamento Administrativo da BM, na Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento
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Nova geração de rádios de comunicação chega à polícia A nova geração de Prêmio para o nosrádios é mais resisso novo sistema de tente (inclusive à segurança água) e conta com Vinte e sete projesistema digital no tos de países como padrão TETRA cripAlemanha, Reino tografado, que gaUnido, Japão, Canarante rápida resdá, China e Holanposta e comunicada concorreram ção segura entre nas nove categorias equipes operaciodo 'International nais distribuídas Critical Communipor todo o Estado e o CICC (Cen- cation Awards 2016, em Lontro Integrado de Comando e dres. O Sirce foi finalista nas caControle), assim como área de tegorias 'Melhor Uso da Teccompetição. nologia TEEsses apaem Se"O Rio de Janeiro dispõe TRA relhos têm gurança melhor qua- do sistema mais moder- P ú b l i c a ' , lidade de Projeto no e inteligente de co- 'Tecnológico som, monimunicação crítica toramento Sustentápor GPS, vel', e 'Exintegrada do mundo" que permite celência a localizaem Serviço ção das equipes em campo por e Sítios de Repetição de Sinais mapas digitais e identificação rápida do atendimento mais próximo da ocorrência, e longa autonomia de bateria. A tela desse novo aparelho foi aprimorada permitindo envio de SMS. Esse é o resultado de um investimento de R$ 100 milhões nos últimos dez anos em equipamentos de rede, infraestrutura e terminais: o Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual (Sirce). Os novos rádios operam na faixa 380 MHz, faixa esta exclusiva para órgãos de segurança e Defesa Civil. Dos 12 mil rádios adquiridos 5,4 mil estão destinados à Policia Militar; 7 mil foram incorporados pelos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança; 1.450 para a Polícia Civil e 150 para uso interno. Os 5 mil rádios restantes foram destinados à Organização dos Jogos Olímpicos.
12 mil novos radiocomunicadores chegam para melhorar nossa comunicação
de Rádio'. Vencemos na categoria 'Melhor Uso de Sistema de Centros de Comando e Controle'. O Sirce agiliza a comunicação entre o CICC e os policiais no atendimento à população. Segundo José Mariano Beltrame, Secretário de Segu-
rança do Rio de Janeiro, "O Rio de Janeiro dispõe do sistema mais moderno e inteligente de comunicação crítica integrada do mundo". (MC) Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte 1 - Poder Executivo, AnoXLII, nº 040, 3 de março de 2016.
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PMs e Bombeiros do Rio enfrentam 'debandada' a cinco meses das Olimpíadas O Estado espera tudo acontecer para depois tentar amenizar aquilo que eles governaram erradamente. Não é só a PM e os Bombeiros Militares que estão em crise, mas todos os órgãos de segurança pública. Mas vamos nos ater aos problemas da PM e dos Bombeiros. Desde o início do século estamos prestando segurança pública e até hoje o policial e o bombeiro são peças de reposição, sem as mínimas condições de trabalho, seja de equipamentos, seja de saúde, educação e moradia. Pagamos a contribuição previdenciária, além dessa, pagamos o nosso Fundo de Saúde para que tenhamos uma saúde melhor para nós e nossa família. Porém, os responsáveis pelo Fundo de Saúde, fizeram uma má administração e o dinheiro do Fundo sumiu. Por causa disso estamos perdendo o nosso hospital, local agora onde o Estado colocará todo o INPS. Daqui a pouco estaremos sendo atendidos, nós os policiais e bombeiros, ao lado dos foras-da-lei. Já era para constar, em cada unidade, um psicólogo, não temos. Também estamos carentes de um plano habitacional decente, risco de vida, insalubridade, material de trabalho digno, coletes à prova de balas novos e de boa qualidade, adicional noturno, pagamento de horas extras etc. A própria constituição garante 44 horas semanais de trabalho, entretanto trabalhamos mais, e não recebemos esse 'mais' nem em folga, nem em espécie. Temos um regulamento disciplinar que está fora da realidade, sem a mínima garantia constitucional; locais de trabalho que não correspondem com a realidade do ser humano, e, até mesmo a verba destinada à alimentação (do policial e do bombeiro - que está dentro de uma caixa de economia) é desviada para manutenção de viaturas, quartéis, festinhas nos batalhões etc. Não existe um plano de carreira digno, pois a pirâmide é interrompida para entrar o pessoal da Academia. O soldado não consegue chegar à Coronel. Tudo isso sem contar com os péssimos salários de servidor militar. Esse servidor trabalha 30 anos (ou mais) para que tenha, na aposentadoria, uma vida com o mínimo de conforto para ele e sua família. Contudo, se acontece de falecer, a família, que ele pensava estar protegida, passa por dificuldades, pois o Estado cria empecilhos para seus dependentes rece-
berem o benefício devido. O projeto de Lei que queria aumentar de 11% para 14% o repasse para a Rioprevidência foi a gota d'água para a debandada geral de PMs, Bombeiros e demais servidores militares. Mas é interessante analisar que aqueles que fazem parte da cúpula estejam preocupados com a saída dessa quantidade de contingente (300 servidores militares pediram aposentadoria e mais de 3000 estão com 30 anos de serviço prestados), pois esse tipo de servidor é peça de reposição. Mesmo que o Estado esteja em crise financeira, faltando efetivo, abrirá concurso público. Serão, certamente, mais de 100 mil inscritos, pagando R$ 100,00 por inscrição, o que vai gerar 10 milhões de reais para os cofres públicos. Eu, Miguel Cordeiro, como presidente da Assinap, nunca vi uma prestação de contas sobre concursos passados e garanto que outros presidentes de outras associações também nunca viram e nunca souberam que essa arrecadação tenha chegado ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. Ladrão não é só quem rouba, também é aquele que administra mal o dinheiro público, aquele que coloca seus pares para que possam receber benefícios. Será que isso é o bastante ou precisamos relatar outras dificuldades do servidor militar? Poderíamos encher esse jornal com a péssima qualidade de vida de um policial ou um bombeiro. A imprensa sempre questiona o problema da segurança. Como podemos dar segurança se nós não temos segurança? Miguel Cordeiro, presidente da Assinap
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SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA CÓDIGO Secretaria dos Direitos Humanos 100 Serviços de Emergência no Mercosul 128 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 180 Disque Denúncia 181 Salvamar 185 Polícia Militar 190 Polícia Rodoviária Federal 191 Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 Corpo de Bombeiros 193 Polícia Federal 194 Polícia Civil 197 Polícia Rodoviária Estadual 198 Defesa Civil 199 Prestadoras de Interesse Coletivo do STFC 103 Prestadoras de Interesse Coletivo do SMP/SME 105 Prestadoras de Interesse Coletivo do SCEM 106 Prestadoras de Água e Esgoto 115 Prestadoras de Energia Elétrica 116 Prestadoras de Distribuição de Gás Natural 117 Transporte Público 118 Conselhos Tutelares 125 Ministério Público 127 Defensorias Públicas 129 Hora Certa 130 Assistência a Dependentes Químicos 132 Anatel 133-1 e 133-2 Despertador Automático 134 Ministério da Previdência Social (INPS)135 Sistema Único de Saúde 136 Governo Federal 138 Centro de Valorização da Vida 141 Receita Federal do Brasil 146 Justiça Eleitoral 148 Vigilância Sanitária 150 Procon 151 Ibama 152 Guarda Municipal 153 Detran 154 Serviço Estadual 155 Serviço Municipal 156 Informações Sobre Emprego 157 Delegacias Regionais do Trabalho 158 Poder Judiciário 159 Administração Pública na Área de Saúde 160 Disque Idoso 165 Informações Sobre Código de Acesso de Assinantes 102
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Um Rio de Janeiro mergulhado num enorme mar de Lama O Governo do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em seríssimas dificuldades financeira e a alegação é que a receita caiu, ou seja, muitas empresas fecharam, o movimento do comércio despencou, a Petrobrás está ruim das pernas, a crise, a crise, a crise etc, etc, etc. Até no dinheirinho suado dos pensionistas o governo tentou meter a mão. A derrota mais recente do nosso governador, Pezão, foi a retirada do Projeto de Lei que impedia a concessão de reajustes salariais nos próximos anos para inativos e pensionistas.
Outra pancada forte no governo, foi quando desistiu de tentar usar, para pagamento dos salários atrasados do funcionalismo, o dinheiro destinado a Fundos como o do TCE, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. De onde Pezão vai tirar dinheiro é um mistério, é tirar as calças de um para colocar no outro. Sempre restará um buraco fundo que, se persistir o atual panorama da economia brasileira, será difícil de sedimentar. Se por um lado o governo agoniza pela falta de verba, por outro lado está pagan-
Março 2016
do pelas burradas que cometeu. O Governo de Pezão e Sergio Cabral Filho concederam, aproximadamente, R$ 138,6 Bilhões de isenções fiscais para empresas do setor automotivo, petroleiro, de energia elétrica e bebidas. O engraçado é que essas empresas, consideradas ricas, tiveram isenções de impostos presenteadas pelo governo, enquanto as outras empresas, as de pequeno e médio porte foram arrochadas pela fiscalização levando muitas à falência. O montante concedido de R$ 138,6 Bilhões daria para pagar todo o funcionalismo durante 5 anos (incluindo os 13º salários de todos, durante todos esses anos). Quem analisou esses anos de isenção foi o relator José Gomes Graciosa juntamente com técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE-RJ vai analisar o relatório e julgar.
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Março 2016
Empresários e policial são presos por fraudar hospitais da PM no Rio Aparelhos de ar-condicionado de hospitais da PM foram instalados em casas de oficiais A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e o Ministério Público do Rio de Janeiro, com apoio operacional da corregedoria da Polícia Militar, deflagraram na sexta-feira (11 de março) a Operação Carcinoma II, que cumpriu mandados de prisão preventiva contra três empresários e uma capitã enfermeira da Polícia Militar. Eles são acusados de participação em esquema de desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar, além do recebimento de propina e envolvimento em fraudes em licitações. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 20ª Vara Criminal da Capital. Durante o cumprimento de um desses mandados, um tenente e o filho dele, soldado da PM, foram presos em flagrante por porte ilegal de arma. Com eles, foram encontradas pistolas com numeração raspadas, carregadores e munições. De acordo com a denúncia, a empresa M&C Comércio e Soluções de Equipamentos foi contratada
pela PM, sem licitação específica, para o fornecimento de 200 aparelhos de arcondicionado, com potência de 22 mil BTUS, destinados ao Hospital Central da PM e ao Hospital da PM de Niterói, pelo valor total de R$ 560 mil. Apenas 25% foram entregues e, mesmo assim, em qualidade e especificações diferentes e inferiores ao exigido. Alguns foram desviados e instalados em residências de oficiais da polícia. No portal R7, o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, Fábio Galvão, afirmou que o poder público está empenhado em combater a corrupção policial. - Através da farta documentação
apreendida na primeira fase, temos conseguido aprofundar as investigações e dar continuidade às diligências, com intuito de responsabilizar os envolvidos nesta organização criminosa. A Secretaria de Segurança, a Corregedoria da PM e o Ministério Público estão empenhados no combate irrestrito aos desvios de conduta e corrupção policial, com objetivo de levar à Justiça todos os responsáveis por estas fraudes.
Delegacias reduzem serviços no Rio Os atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo estadual e a falta de infraestrutura em delegacias deixam delegados enfurecidos.
Pela falta de impressora bilhete é escrito à mão por policial que reclama atraso no pagamento dos salários.
Delegados da Polícia Civil paralisam por 72 horas as delegacias do Rio. Com funcionamento parcial durante o fim de semana, algumas uni-
Segundo o promotor Cláudio Calo Sousa, as investigações continuam com o objetivo de identificar mais suspeitos. - A segunda fase da Operação Carcinoma foi exitosa com a produção de elementos que ratificam as denúncias oferecidas pelo Ministério Público. As investigações prosseguem em busca de informações com o fim de identificar novos fatos e agentes transgressores. A Operação Carcinoma II é um desdobramento da Operação Carcinoma, realizada em dezembro de 2015. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão, dos quais 11 contra oficiais da Polícia Militar e um contra uma funcionária administrativa contratada pela PM. Também foram cumpridos cerca de 40 mandados de busca e apreensão. dades registraram apenas os casos de flagrante, apreensão de drogas, remoção de cadáveres, cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão e ocorrências envolvendo violência, roubo e furto de veículos. A Operação 'Basta' teve início na sexta-feira, 11 de março, após decisão em assembleia no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindelpol), com participação de associações de policiais, peritos e papiloscopistas. A categoria protesta contra os atrasos no pagamento dos funcionários estaduais e a falta de infraestrutura em delegacias.
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Março 2016
Beltrame convoca o B. C. e todo o contingente contra a violência José Mariano Beltrame, secretário de Segurança, anunciou que o efetivo dos Batalhões de Choque e de Policiamento de Grandes Eventos atuarão no patrulhamento das ruas do Rio, nos próximos dias. A iniciativa, segundo ele, foi tomada depois de uma análise prévia dos altos índices de criminalidade do mês de fevereiro que vem se repetindo no mês de março. O secretário decidiu que PMs que trabalham em áreas administrativas dos batalhões irão ajudar nesse confronto: - Estamos implantando a partir dos próximos dias um policiamento ostensivo na cidade para melhorar os índices da criminalidade e trazer um sentimento de segurança à população. É um fato que nós nunca tínhamos lançado mão, mas há a necessidade de se pôr policiais que estão no setor administrativo, que também irão para as ruas num sistema intercalado, terças e quintas, segundas e quartas. Eles também terão que cumprir uma cota de policiamento de rua - anunciou o secretário, durante uma reunião no Palácio Guanabara com assessores do governador Luiz Fernando Pezão, que está internado com sinusite no Hospital Pró-Cardíaco. Beltrame afirmou ainda que a Polícia Civil também dará sua cota de contribuição para melhorar a sensação de segurança. O foco, segundo ele, será no combate à receptação de carros roubados, de celulares, ou de ouro. - Ainda percebemos que, mesmo com um aumento substancial de prisões, um número muito grande de apreensão de armas, aumento de apreensão de menores, aumento do núme-
Dados relevantes:
ro de inquéritos relatados pela Polícia Civil; a violência, infelizmente, não deu sinais de recuo, o que, sem dúvida nenhuma, faz com que a gente tome medidas para minimizar essa situação. Mas é importante que se diga que não se combate a violência só com a polícia. Estamos tomando medidas extremas, pois a polícia está praticamente no seu limite, nós não temos mais condições de chamar os policiais para cobrirem as ruas do Rio - disse o secretário. Uma das queixas do secretário é a falta de empenho de outras instituições no controle da violência. Segundo ele, dos 89 menores apreendidos na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, nos meses de janeiro e feverei-
ro deste ano, 72% desses jovens foram presos novamente no mesmo local. - Então isso (as prisões) fizeram com que a polícia trabalhasse mais. A polícia tem que fazer o seu trabalho, deve ser criticada, precisa ser monitorada, as pessoas têm que cobrar policiamento, mas a polícia não pode ficar sozinha nessa história. A corporação está fazendo sua parte, principalmente com relação aos adolescentes. Agora, com as audiências de custódia, nas quais prevalece o princípio da inocência, uma coisa fica muito clara para nós: prender e punir não fazem com que as pessoas desistam, saiam do caminho do crime - alertou o secretário.
Levantamento feito pelo 5º BPM (Praça da Harmonia), entre dezembro de 2015 e março de 2016, o número de pessoas presas no Centro do Rio: 45 em dezembro, 84 em janeiro, 121 em fevereiro e 67 em março. Dos 89 menores infratores apreendidos em janeiro, na Av. Rio Branco, no Centro. Em fevereiro, 72% deles voltaram a ser apreendidos. Existem 4.293 policiais espalhados por vários setores de administração, ou seja, longe das ruas. Só na Diretoria Geral de Pessoal tem 2.722 agentes. Esse contingente, segundo Beltrame vai ajudar o patrulhamento nas ruas do Rio. O Subcomandante do 5º BPM, o Major Luna Freire, disse em entrevista ao Jornal O Dia que: "Os números de prisão/apreensão cresceram, mas estamos nas ruas. O nosso maior problema são os menores conduzidos às delegacias. Alguns são liberados e voltam a cometer crimes", A Comissão de Tributação e Controle de Arrecadação da Alerj fez levantamento sobre os gastos do estado com a segurança pública nos últimos 15 anos. De acordo com o estudo, os governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram os que mais gastaram. Mesmo assim o número de assaltos no estado aumentou ao longo do período. Nos últimos nove anos o orçamento mais do que dobrou no setor. Em 2006, foram gastos R$ 4,2 bilhões. Em 2015, chegou a R$ 9,8 bilhões. Fonte: Jornal O Globo, Jornal Extra e Jornal O Dia
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Março 2016
PMs conectados usam aplicativo Whatsapp no combate ao crime
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INSS perde exclusividade em perícia médica e médicos do SUS poderão entrar em cena O Auxílio-doença dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser requerido depois de exames feitos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de passar pela análise dos peritos do INSS. A presidente Dilma Rousseff publicou dia 15;03;2016) decreto que permite ao INSS celebrar convênios com órgãos e entidades públicas do SUS para a realização de perícia médica, o que na prática acaba com a exclusividade da avaliação dos profissionais do instituto. No caso da prorrogação, bastará o reconhecimento pelo INSS de atestados médicos trazidos pelos segurados, inclusive de hospitais privados. A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, valerá para pedidos de prorrogação do benefício para empregados e para aqueles que estiverem internados, sem condições de se deslocar a um posto do INSS. Ato dos Ministérios do Trabalho e da Saúde vai regulamentar a cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS e estabelecer as cidades que serão atendidas, os médicos que serão designados e o tipo de benefício abrangido. O secretário nacional de Previdência, Carlos Gabas, citou como exemplo os centros de referência em saúde do trabalhador. Para ele, o fim da exclusividade da exigência de perícias feitas por profissionais do INSS acabará com "contrassensos", como exigir que peritos se desloquem para hospitais para atestar a incapacidade de segurados interna-
dos. A medida permitirá reduzir o tempo médio de espera para agendamento - que saltou de 20 para 89 dias com a greve dos peritos, encerrada em janeiro para 10 a 15 dias. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade da medida, que classifica como falsa flexibilização. "Vai arrebentar com a Previdência Social nesse momento em que são necessárias medidas para conter os gastos. O céu é o limite para a concessão dos benefícios com essa facilitação", disse Luiz Argôlo, diretor da ANMP. Ele criticou a prorrogação dos benefícios por meio de atestados médicos e a transformação dos médicos assistentes em peritos do próprio paciente, o que prejudica os julgamentos. A entidade defende que o atestado informa a presença da doença, mas não tem o poder legal nem formal de reconhecer a incapacidade para o trabalho, sem a chancela de um perito médico. Para Argôlo, é dramático quebrar o sigilo médico ao fazer com que o segurado exponha a doença ao servidor do INSS responsável por receber atestados. Disse ainda que a medida vai implodir a rede de atendimento do SUS. Para acalmar a categoria, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, disse que o governo abrirá concurso público para o INSS neste ano. Serão 7.351 vagas, sendo 1.530 para peritos. Fonte: Jornal Estadão
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Março 2016
CPI das Armas: Coronel da PM é ouvido e a coisa se complica mais... No depoimento da CPI das armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o coronel da Polícia Militar André Silva de Mendonça fez declarações no mínimo estarrecedoras ao presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (Sem partido). A CPI apura os desvios de armamento das forças de segurança. O oficial ouvido foi responsável pelo Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou o sumiço de 29 armas do Batalhão de Choque (BPChoque) em outubro de 2014. Atualmente, André Silva de Mendonça é o comandante das Unidades de Polícia Pacificadora. Segundo Carlos Minc, o coronel disse, em depoimento, que nenhum policial é designado para observar as imagens das câmeras de segurança instaladas no batalhão. Os aparelhos, lembra o deputado, gravaram a entrada de um carro particular na unidade que permaneceu por seis horas no local. A movimentação de pessoas próximas ao veículo também foi registrada e constam no inquérito. — O depoimento dele foi muito esclarecedor, aliás estarrecedor. O Batalhão de Choque é uma das principais unidades da Polícia Militar. Há centenas de policiais lotados lá. Como pode ninguém ser designado para tal função? — questionou o presidente da CPI. Segundo o ex-comandante, a má qualidade dos equipamentos de controle contribuiu para o roubo das armas: “O Batalhão de Choque é um condomínio, com unidades independentes. Na época, não tinha uma reserva de material bélico com câmeras e pessoal instruído para fazer a guarda das armas”. Entre as medidas tomadas pelo batalhão após o caso, estão a abertura do inquérito e maior vigilância no recolhimento das armas.
ALTA ROTATIVIDADE Para o deputado, além da vulnerabilidade do sistema de controle, a alta rotatividade no comando dos batalhões também pode ser prejudicial. A CPI descobriu que os comandantes permanecem períodos curtos à frente dos batalhões, e são transferidos para outra unidade antes de completar um ano. Tanto o coronel, como os integrantes da CPI, concordaram que o tempo curto de permanência de um comandante em um batalhão dificulta o trabalho do monitoramento. Dessa forma, a comissão colocará a prorrogação do comando das unidades entre as sugestões do relatório final. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, será ouvido no mês que vem. Fonte : EXtra / O Globo On Line