Pelo direito à educação no Brasil

PELO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL Documento de referência Seminário Nacional Diálogos pelo Direito à Educação

João Batista Ericeira Raimundo Palhano Jhonatan Almada

PELO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL Documento de referência Seminário Nacional Diálogos pelo Direito à Educação

CONSELHO FEDERAL

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À EDUCAÇÃO

Brasília-DF 2019

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Felipe Santa Cruz Presidente da OAB

COMISSÃO PELO DIREITO À EDUCAÇÃO Thiago Anastácio Carcará – Presidente João Batista Ericeira – Vice-Presidente Eduardo Pragmático de Lavor Telles Filho – Secretário Carlos Eduardo Pereira Furlani – Secretário-Adjunto João Mário Silva Maldonado – Membro José Rossini Campos do Couto Corrêa – Membro Niladir Butzke – Membro Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino – Membro Thiago Santos Aguiar de Padua – Membro Gustavo Mamede Lopes de Souza – Membro Consultor

Luiz Viana Queiroz Vice-presidente José Alberto Simonetti Secretário-Geral Ary Raghiant Neto Secretário-Geral Adjunto José Augusto Araújo de Noronha Diretor-Tesoureiro ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO João Batista Ericeira Raimundo Palhano Jhonatan Almada REVISÃO Eneida Maria Erre Araújo PROJETO, CAPA E DESIGNER Riccardo Otavio

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P392 Pelo direito à educação no Brasil: documento de referência – Seminário Nacional Diálogos pelo Direito à Educação / João Batista Ericeira, Raimundo Palhano, Jhonatan Almada (Organizadores). – Brasília-DF: OAB/CF, 2019.

72 p.

1. Educação. 2. Direito à educação. 3. Escola pública. 4. Educação brasileira. I. Ericeira, João Batista. II. Palhano, Raimundo. III. Almada, Jhonatan. IV. Título.

CDU 376 CDD 379.81

Elaborada por Soraya C. B. Carvalho – CRB 13/822

SUMÁRIO PREFÁCIO Thiago Diaz APRESENTAÇÃO Felipe Santa Cruz A CONTRIBUIÇÃO DA OAB PARA O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL Joaõ Batista Ericeira NOVOS DESAFIOS PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Raimundo Palhano NOSSA ESCOLA PÚBLICA PODE SER DE EXCELÊNCIA Jhonatan Almada POSFÁCIO Rossini Corrêa

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PREFÁCIO

Thiago Roberto Morais Diaz1** O projeto Diálogos pelo Direito à Educação, coordenado pelo professor João Batista Ericeira, Conselheiro Federal pelo Maranhão, recebeu tratamento prioritário da nossa gestão, comprometida em contribuir para a melhoria das práticas educacionais, essenciais à elevação da cidadania maranhense e brasileira.

Fiel às melhores tradições da cultura do nosso Estado, apresentamos os resultados parciais desse trabalho, uma das principais ações do presente mandato da Diretoria por mim liderada.

Sou grato a todos os que contribuíram para o êxito dos trabalhos realizados em 5 Subseções, abrangendo 129 municípios do nosso Estado.

Vamos prosseguir com o trabalho, efetivando a cobertura de todos os municípios da jurisdição da nossa Seccional.

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Presidente da OAB - Seccional Maranhão

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APRESENTAÇÃO

Felipe Santa Cruz1** A Comissão Especial de Educação realizou dia 28 de novembro o Seminário Nacional de Mobilização Diálogos pelo Direito à Educação, com o propósito de chamar a atenção das autoridades educacionais do país para a relevância dessa política pública indispensável a efetiva concretização dos direitos do cidadão como previsto pela Constituição Federal.

Subscrevo as palavras do Presidente da Seccional do Maranhão, Thiago Diaz, desejando que todas as Seccionais da nossa Instituição adotem iniciativas semelhantes.

Agradeço, de igual modo, aos dirigentes e integrantes da Comissão Especial de Educação pelos resultados até agora alcançados, estimulando-os a prosseguirem na jornada.

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Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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I A CONTRIBUIÇÃO DA OAB PARA O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

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João Batista Ericeira1** A educação é problema de natureza técnica política? Resposta: As duas coisas. Em síntese, trata-se de questão política e técnica ao mesmo tempo.

Inobstante as diversas tentativas frustradas, em que se incluem a Reforma Capanema e a Lei de Diretrizes e Bases, perdura, sem qualquer realização, a antiga aspiração de dotar o Brasil de Projeto Nacional, expresso a partir da Escola de ensino fundamental e médio, com currículo básico, para todo o pais, adaptável às circunstâncias regionais do vasto território pátrio. Estamos agora diante do novo e velho desafio: a proposta de Base Nacional Comum Curricular – BNCC. A situação atual, da Escola da educação básica, é deprimente.

Não há currículo, professores ou alunos. É um faz de conta que compromete a própria soberania nacional.

Nenhum povo pode aspirar à independência política, econômica, sem Escola de primeiro e segundo graus, de boa qualidade. Que o digam o Japão, a França, os Estados Unidos, a Alemanha e a Rússia, países que dispõem de sistema educacional assegurador de Escola pri** Doutor h.c em Direito pela Emil Brumer University. Mestre em Direito de Estado pela Universidade de Brasília, profissional nacionalmente respeitado e cultivador de notáveis conhecimentos nas áreas de História e Ciências afins. É Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Vice-Diretor-Geral da Escola de Formação de Governantes do Maranhão, Vice-Diretor da Associação Brasileira de Advogados Eleitorais (ABRAE), Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seccional Maranhão), Presidente da Associação Maranhense de Advogados – AMAd, Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão e sócio majoritário do escritório “João Batista Ericeira Advogados Associados”. É também membro do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Coordenador do Núcleo de Ciência Política do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública-CECGP. Foi membro do Conselho Consultivo e Secretário-Geral da Escola Nacional de Advocacia, do Conselho Federal da OAB, Vice-Presidente do Conselho Editorial e da Comissão de Defesa da República e da Democracia, da OAB-MA, Presidente da Seccional maranhense do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito, Diretor da Revista da ENA, membro do Conselho Estadual de Trânsito e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Maranhão. Email: jbericeira@ericeiraadvogados.com.br

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maria e secundária que realmente ensina línguas, matemática, ciências, história e geografia.

As crianças francesas, americanas, japonesas, alemãs, russas, aos 9 anos de idade sabem álgebra; aos 12 anos, dominam uma segunda língua; aos 14 anos, podem fazer experiências de laboratório.

E o escolar brasileiro? Mesmo afastando-se a comparação de faixas etárias, cursado o primeiro e o segundo graus, chega-se a triste constatação: mal sabe ler e escrever, e o pior, não possui qualquer qualificação para o trabalho. Boa parte dos universitários brasileiros, submetidos ao teste de interpretação da revista “Veja” ou da “Isto É”, será fatalmente reprovada por absoluta pobreza vocabular.

Em suma, a Escola básica brasileira é uma grande inutilidade, um buraco negro em que se desperdiça recurso ao talante da vontade das oligarquias municipais.

A perda de qualidade do nosso ensino acentua-se de ano para ano, tanto que se diz, com ampla aprovação da opinião pública; o vestibulando, o candidato ao ENEM de hoje, sabe menos que o aspirante ao exame de admissão de décadas atrás.

A famigerada modernização pedagógica, esconde o escapismo, o absenteísmo comprometedor. Em nome de uma pseudociência, faz-se farsa verdadeira, encobrindo a incompetência e a fraude didática.

Não há como fugir deste axioma, por mais duro que seja: a Escola tem que ensinar, e o aluno precisa aprender para a vida, para a convivência social. Em outras palavras, para trabalhar, para construir família, se desejar. Enfim, estar à serviço da sociedade a que pertence, e dela servir-se. Concretizando os quatro pilares: aprender a ser, a fazer, a conhecer e a viver juntos.

Para tanto, a Escola tem que avaliar os conhecimentos que transmite, aprovando quem aprendeu e reprovando os insuficientes.

Não adianta inventar pesquisas, trabalhos de grupo, que digamos de passagem, são atividades sérias, mas vêm sendo corrompidas, escamoteando pelo mau uso, a desídia, a irresponsabilidade, a incompetência generalizada.

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Logo de início, aludi a um ponto que considero essencial: o controle do Estado, e da Escola, que é um dos seus principais órgãos, pela sociedade politicamente organizada.

As Escolas que aí estão, servas das elites estatais, divorciadas da sociedade, apenas aos donos do poder interessa, porque são eficazes instrumentos do clientelismo e do fisiologismo eleitorais.

A Escola e o Estado devem ser controlados pela sociedade, através do planejamento educacional democrático, participando, pelas associações de pais, de professores, de órgãos comunitários, que com realismo, sem radicalismos ideológicos, deverão projetar a Escola desejada pelos brasileiros.

O Brasil, deve assegurar aos seus cidadãos, Escolas de boa qualidade, incluindo os primeiros anos, a educação infantil. Para tanto, devem os professores receberem salários dignos. Mas não apenas isso, pois seria incidir em corporativismo nefasto. É imprescindível, prepará-los tecnicamente para as funções docentes, e devolver, repito, o controle da Escola à sociedade politicamente organizada.

A busca de soluções eficazes para os problemas educacionais conduzirá a modificações estruturais nas relações de poder da sociedade brasileira. Trata-se de obra para diversas gerações, por isso mesmo, é que se deve começar imediatamente. Nesse particular, já perdemos bastante tempo.

Urge, um projeto de Educação para o Brasil, já perdemos, reitero, muito tempo nesse setor do mais alto interesse público, essencial para preservar a nacionalidade.

Necessitamos de Escola que ensine, e de aluno que aprenda, de outro modo, como poderemos ter a educação superior de qualidade.

Sem uma educação básica, não há o que falar em Universidade, a pesquisa e a extensão, são meras ficções.

Esse é o maior desafio que se faz à atual geração dos brasileiros que são politicamente responsáveis.

Não há discordância acerca da relevância da educação como política pública essencial ao desenvolvimento nacional. As divergências

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estão na sua execução. O Brasil é uma federação integrada pela União, Estados e Municípios, cada um com competências no sistema educacional. Além da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases e do Plano Nacional de Educação, há uma pletora legislativa emanada dos Estados e Municípios. O cipoal de leis às vezes favorece ou desfavorece a eficácia da gestão educacional.

A preocupação com a educação de parte da Ordem dos Advogados do Brasil, não se cinge a esfera do ensino jurídico, mas ao processo educacional como um todo. Remonta ao nosso patrono Ruy Barbosa, que apresentou ao Parlamento, o Plano de Reforma do Ensino, em dois projetos, nos anos de 1882 e 1883. Sua preocupação, transformar o ensino em instrumento do progresso econômico. É como se manifesta no discurso proferido no Liceu de Artes e Ofícios: “A inteligência e a educação constituem o mais alto de todos os valores comerciais, a nascente mais caudalosa da riqueza, a condição fundamental de toda a prosperidade. Foi assim em todos os tempos”.

Ainda na Campanha Civilista, 1909, em São Paulo, acentuou: “[C]reio no governo do povo; creio, porém, que o governo popular tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino (...); creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque acredito no poder da razão e da verdade.”

Ao longo dos anos foram muitos Encontros, Simpósios e Seminários realizados sobre o assunto. Deles, emergiram sugestões como: acrescer o ingresso de recursos das fontes de financiamento e qualificar a gestão dos disponíveis. Com esse objetivo criou-se o Fundef que começou a vigorar em 1998. Em 2007, passou a denominar-se Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja vigência encerra-se no próximo ano. Durante o período houve incremento significativo de matrículas, tendência iniciada desde os anos cinquenta do século passado.

Não se verificou, entretanto, a melhoria da educação em termos qualitativos. Muitos egressos deixam a Escola sem saber ler, escrever, e efetuar as operações matemáticas. O que fazer para atingir a desejada

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Escola de qualidade? São muitos os desafios.

Foram também sugeridas: a avaliação permanente de alunos, professores e diretores; o aumento do tempo de estudo; a criação de um sistema único de educação. Outros aspectos de macropolítica mereceram em conjunto a apreciação devida, tais como: formulação de novo pacto federativo; a crise fiscal; a questão previdenciária e a desvinculação orçamentária.

Não esquecer, além das demandas na área educacional, existem outras de igual importância, a exemplo da saúde; da infraestrutura de saneamento básico; da habitação; transportes e mobilidade urbana; segurança pública. Também a questão da previdência, forçada, dentre outras razões, pelo envelhecimento da população.

A presente conjuntura agrava-se ainda pelo baixo crescimento da economia, repercutindo na arrecadação tributária, reduzindo o rateio fiscal, diminuindo a capacidade de investimento do Estado brasileiro.

Legatário histórico desse espírito, o presidente Felipe Santa Cruz, nomeou Thiago Carcará e a mim para a presidência e vice da Comissão Especial de Educação do Conselho Federal, visando atingir os seguintes objetivos: 1. Gerais • Desenvolver e difundir o conhecimento jurídico sobre o Direito à Educação para a sociedade e à advocacia brasileira; • Atuar como partícipe constitucional para a garantia do Direito à Educação; • Contribuir para a concretização dos objetivos republicanos na construção de uma sociedade justa, livre e igualitária.

2. Específicos • Assessorar a Presidência do Conselho Federal na discussão do tema;

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• Buscar interlocução junto aos órgãos públicos federais, visando a colaboração quanto à discussão sobre a Matéria Educacional; • Estimular o estudo e a especialização dos advogados no âmbito do Direito à Educação; • Construir agenda estratégica nacional para fomento do Regime de Colaboração envolvendo União, Estados, DF e Municípios; • Fomentar a criação de Comissão nas Seccionais da OAB; • Realizar eventos científicos para estudo e discussão sobre o Direito à Educação; • Discutir a reestruturação do Plano Nacional de Educação; • Contribuir para o realinhamento do FUNDEB; • Compilar e sistematizar o Regime de Colaboração; • Fomentar a reforma da LDB; • Integrar as experiências institucionais no âmbito da educação para alinhamento de mecanismos jurídicos; • Monitorar os Sistemas Educacionais e seus indicadores.

Começando pelo Estado do Maranhão, o Projeto “Diálogos pelo Direito à Educação” com o decisivo apoio do Presidente da Seccional Thiago Diaz, percorreu as Subseções de Bacabal; Açailândia; Imperatriz; Balsas; Estreito, totalizando 129 municípios.

O Estado do Piauí iniciou pelo município de Teresina no dia 13 de novembro passado, visando mobilizar os atores ligados ao processo educacional no Estado, para o enfrentamento dos desafios das políticas do setor educacional, mapeando os problemas regionais, definidos em uma agenda de ações estratégicas que contribuam com os sistemas municipais, buscando a qualidade e sustentabilidade da Educação Básica.

Convidando, para tanto, dirigentes municipais de Educação, Diretorias e Conselheiros das Subseções, Conselhos Municipais da Educação, Conselhos do Fundeb, Conselhos da Alimentação Escolar, Diretores Escolares, Unidades Regionais de Educação e Sindicatos dos Tra-

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balhadores em Educação.

Os resultados parciais estão no sucinto documento que ora apresentamos ao Seminário Nacional, sugerindo às Comissões das Seccionais o desenvolvimento do Projeto com o firme propósito de contribuir para a melhoria da Política Pública da Educação, essencial à consolidação da Democracia.

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II NOVOS DESAFIOS PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: a experiência dos Diálogos pelo Direito à Educação

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Raimundo Palhano2** Falar do Brasil sem ouvir o sertão É como estar cego em pleno clarão Olhar o Brasil e não ver o sertão É como negar o queijo com a faca na mão...

Amar o Brasil é fazer Do sertão a capital...

(Do Brasil, Vander Lee) 1. EDUCAÇÃO: UM CONTEXTO EXIGENTE DE COMPETÊNCIAS. Em matéria de vida social, o Brasil endógeno é mais sertão do que litoral. A composição de Vander Lee, que serve de epígrafe, toca fundo esta questão visceral à cultura brasileira em todos os tempos.

Além de sua avassaladora beleza melódica, coloca o tema em evidência, em um mundo que olha fixo o global e permanece cego, para olhar do umbigo para dentro.

Educar para desenvolver o sertão sempre foi desafiador. Sertão vem associado a interior. Não é só clima. São várias metamorfoses. Vai de desertão a sertão, facilmente. É a dimensão, geralmente, pouco valorizada do endógeno.

O Brasil sempre foi litoral. Na colônia era o interior desconhecido, o local distante do mar. Está ligado à identidade social brasileira. ** Graduado em Ciências Econômicas pela UFMA (1972), Especialista em Administração Pública pela UEMA, (1975), em Planejamento do Desenvolvimento pela UFPA, (1983) e Economia do Setor Público pela Unicamp (1989). Realizou capacitação e aperfeiçoamento em Planejamento Educacional (Universidad Central de Las Villas, Cuba, 1987), Sociedade e Política no Brasil Contemporâneo (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro-IUPERJ, 1986) e Planejamento e Gestão do Ensino Superior (Iowa State University, EUA, 1976). Participante de intercâmbios internacionais sobre planejamento e educação nos Estados Unidos, Cuba, Venezuela, Chile e França.

Mestre em História, concentração em Urbanização e Industrialização pela Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro-UFF (1987). Doutor h.c. em Economia pela Emil Brumer University. Email: raimundopalhano@gmail.com / rpalhano@uol.com. br

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São clássicos os trabalhos de Guimarães Rosa (Grande Sertão: Veredas), Euclides da Cunha (Os Sertões), Graciliano Ramos (Vidas Secas).

A expressão “contexto exigente de competências” vem sendo empregada na atualidade para enfatizar os desafios trazidos por uma ordem mundial globalizada. Para a realidade da educação, significa indagar-se se os padrões em que se move e vem sendo produzida podem assegurar à sociedade local uma possibilidade concreta de realização humana e cultural neste novo contexto.

Não resta dúvida que o sentido maior da política educacional praticada nos Municípios continua sem o foco do comprometimento com o objetivo da qualidade. As estruturas históricas que deram a formatação do modelo de educação pública que se tem são muito sólidas e a sua demolição e reestruturação exigem mais aliados e mais compromissos. Do nosso ponto de vista, significa fazer funcionar uma verdadeira “união nacional pela educação”, nos moldes de um amplo acordo social pela efetividade da educação pública municipal, principalmente.

Este movimento deve começar pela resposta a uma pergunta-chave: educação básica de qualidade para quem? A nossa resposta só pode ser uma: - para todos!

Isto significa que as escolas públicas municipais deverão estar aparelhadas para cumprirem o seu papel social. As escolas onde estudam os filhos das classes médias e dos mais aquinhoados oferecem à sua clientela os melhores saberes disponíveis na sociedade. As escolas onde estudam os filhos do povo, das camadas despossuídas, não fazem o mesmo: pelo seu sucateamento ampliado, de conteúdos e meios. Não oferecem um conhecimento, um saber, que prepare o filho das camadas populares a ser gente, a ser cidadão protagonista.

Então o compromisso pedagógico das escolas municipais é fazer com que os seus alunos se apropriem dos conhecimentos socialmente produzidos, buscando eliminar as diferenças educacionais responsáveis pelo fracasso escolar, tão forte nas escolas públicas.

Um outro dado a ser assimilado é que o engajamento neste acordo pela educação não pode ser visto como um simples gesto de

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benemerência daqueles que se comovem com a situação das camadas populares.

A união pela educação no Brasil, e também no Maranhão, representa uma das mais urgentes atitudes sociais para inibir as ameaças inexoráveis ao equilíbrio social neste país, caso não se mude radicalmente os atuais padrões educacionais do povo brasileiro, onde existem muitos milhões de analfabetos e analfabetos funcionais; onde volumoso percentual das crianças de 0 a 6 anos estão fora da escola; alguns milhões fora do ensino fundamental e outros tantos milhões de jovens fora do ensino médio, apenas para citar os indicadores educacionais mais conhecidos.

O futuro do Brasil, do Maranhão e dos Municípios como civilização passa obrigatoriamente pelo refazer do sistema de educação pública, de sorte a que se abram a todas as crianças e jovens brasileiros as portas de uma educação dotada de qualidade e de competência para adentrar plenamente nos desafios sempre crescentes do atual milênio.

O Brasil vive sua condição de sociedade estacionária, como boa parte dos municípios do Nordeste brasileiro e das demais regiões subdesenvolvidas do país. O passado glorioso e a era de ouro da economia local ficaram na lembrança, sobreviventes nas relíquias arquitetônicas e culturais que permaneceram fortemente concentradas nas cidades.

Como resistir a um destino que mantém vivo e prolongado o atraso desta sociedade? Como tecer uma nova sociedade que faça do Brasil um lugar onde o desenvolvimento em escala humana seja viável?

Há mais de 22 (vinte e dois) anos tenho sido protagonista ativo e militante convicto da questão educacional do Brasil e do Maranhão.

Pude revisitar, depois de tanto tempo, alguns importantes territórios educacionais maranhenses, no contexto da implementação dos “Encontros Regionais pelo Direito à Educação”, iniciativa de grande importância política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Maranhão, apoiada pela Comissão de Educação da OAB Federal, como contribuição ao enfrentamento dos desafios da Educação Básica Brasileira, culminando com a efetivação do presente evento em Brasília, neste momento em que o deserto de projetos e de ideias assoma com força, e

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o deserto é infértil em todo o país.

Voltei da viagem trazendo o sertão na mente e no coração, ao cumprir a agenda do mencionado Programa, em cerca de cinco subseções regionais da OAB maranhense, numa boa amostragem dos problemas educacionais recorrentes nos municípios participantes, em sua primeira fase de implantação.

O maior dos impactos e a maior das surpresas foi assistir novamente a um filme, em preto e branco, em várias ocasiões mudo, sobre a situação atual da educação básica maranhense, cópia fiel do que presenciara ao longo da experiência de mais de 20 (vinte) anos atrás.

Síntese da Situação Atual Em termos bem amplos, pode-se dizer que muito precisa ser feito para estruturar e organizar a administração e as finanças no interior das Secretarias Municipais de Educação. Entendendo-se, no caso, a estrutura administrativa como um conjunto de unidades, departamentos, divisões, seções e outros setores que compõem e dão forma à organização educacional, indicando divisões básicas de trabalho e linhas de autoridade e subordinação.

No que toca aos aspectos da gestão de pessoas, nota-se que muito precisa ser feito ou corrigido, pois praticamente não existem fixadas as diretrizes e os procedimentos relativos aos servidores que atuam nas Secretarias e nas redes escolares, a não ser aqueles mínimos, geralmente localizados na Prefeitura.

No que diz respeito à gestão financeira, trata-se de uma das áreas mais desafiadoras, pois, no geral, as Secretarias ainda não participam plenamente desse processo. A gestão financeira dos 25% das receitas públicas vinculadas à educação, pelas Secretarias, simboliza um passo firme na direção da autonomia. Lamentavelmente quem vem fazendo essa gestão são os órgãos fazendários e administrativos das Prefeituras, que contratam contadores externos para essas operações. São ainda poucas as Secretarias que conhecem os procedimentos para realizar

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despesas, efetuar pagamentos, fazer prestações de contas, realizarem compras de materiais, contratação de serviços, enfim concretizarem os gastos necessários ao desenvolvimento da educação. É fundamental que os dirigentes das Secretarias possuam os conhecimentos básicos sobre as diretrizes orçamentárias estabelecidas pela legislação, mesmo que não executem em seu âmbito as operações de gestão financeira. Nestes casos, as Secretarias não podem renunciar à obrigação de, pelo menos, acompanharem e influírem nas decisões de ordem financeira. É preciso levar aos órgãos gestores da educação municipal a cultura de que a gestão não se encerra apenas na dimensão pedagógica, mas estende-se à administração geral, às finanças e orçamentos, à busca de resultados efetivos na prestação de serviços, alargando definitivamente a compreensão sobre o tema, e certamente este fato produzirá resultados positivos em muito pouco tempo.

O universo sem fim de problemas básicos, sejam pedagógicos, infra-estruturais e de planejamento e gestão, são fluentes e recorrentes, desde priscas eras: Insuficiências de creches; Limitação de oferta no atendimento da Educação Infantil; Evasão; Limitação de oferta no Ensino Fundamental; Baixo rendimento escolar no Ensino Fundamental; Evasão e repetência no Ensino Fundamental; Distorção idade x série; Exclusão social; Analfabetismo; Limitações de oferta na Educação de Jovens e Adultos e Idosos; Evasões na Educação de Jovens, Adultos e Idosos; Baixo rendimento escolar; Violência; Planejamento e gestão educacional deficientes; Baixo conhecimento do Universo de Atuação; Ausências de avaliações institucionais; Limitações do ensino formal para a formação do cidadão (educação integral); Insuficiências de infraestruturas; Inadequação de Espaço/equipamentos; Insuficiências de material de apoio e suporte; Desestruturação sociofinanceira familiar; Baixo conhecimento sobre história do município em termos sociais, econômicos, políticos e culturais; Senso comum sobre como o poder é distribuído e ocupado no momento; Fraco conhecimento sobre grau de autonomia geral do dirigente em relação ao sistema municipal de educação; Inven-

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tário deficiente de bens móveis e imóveis; Limitações dos números da demanda escolar; Baixo conhecimento sobre o orçamento, fluxos financeiros; Debilidades na organização administrativa e pedagógica da rede escolar. Ainda poderia continuar ampliando a lista...

Buscando-se uma síntese das emergências presentes neste diagnóstico da atualidade, alguns são fundamentais enfrentar: Efetiva Autonomia dos Sistemas Municipais de Educação Os objetivos da educação pública não se concretizarão sem uma Secretaria Municipal de Educação possuidora de autonomia para gerir os seus recursos financeiros, materiais e humanos, bem como para coordenar a política pública de educação municipal. Autonomia lastreada na competência e legitimidade de seus gestores e atores e no compromisso com a elevação da qualidade do ensino público. Autonomia para transformar em letra viva o que está configurado na LDB, nos Planos Municipais e no Plano Nacional de Educação, os quais atribuem aos sistemas municipais de educação prerrogativas de entes federativos autônomos.

Autonomia para demarcar uma nova forma de conduzir a política pública municipal, substituidoras dos métodos arcaicos sedimentados no clientelismo e no coronelismo.

A influência do clientelismo na educação é também antiga. João Monlevade, no seu “Educação Pública no Brasil: Contos e Descontos”, publicado em 1997, mostra que no período de 1758 a 1834, quando inicia-se o processo de expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, as Câmaras Municipais passaram a indicar os professores, adotando-se uma solução que substituía a competência jesuítica pela subordinação das escolas às autoridades constituídas e aos interesses dos grupos políticos governantes.

Assim, a implementação de um projeto educacional lastreado na autonomia global do sistema será sem nenhuma dúvida, algo inovador e os seus resultados certamente contribuirão para transformar a realidade da educação pública.

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Financiamento As ações a cargo da educação pública serão financiadas por três fontes principais: com recursos, sendo o novo FUNDEB, o principal mecanismo financiador da Educação Local e que tem possibilitado a ampliação do trabalho institucional em todas as frentes; com os 10% restantes dos impostos vinculados ao Fundo; mais os 25% dos outros impostos não vinculados, transferidos pelas Prefeituras Municipais; e com recursos de convênios oriundos do FNDE/MEC e demais agências financiadoras nacionais e estrangeiras.

Além disso, continua faltando o pensar grande, pensar o novo, naquilo que ninguém pensou ou pensou e não fez, deixando a mente mais livre para viajar mais longe e novas ideias surjam e acelerem as mudanças que deverão ser feitas. O debate sobre o novo FUNDEB, por exemplo, não evolui. Estarrece a falta de horizontes, considerando que 2020 é amanhã e o Fundo pode acabar.

Reorganização do Sistema Escolar A escola é o núcleo vital do projeto “Diálogos pela Educação”.

Pressupõe uma escola viva, autônoma e irradiadora de cultura. Uma escola plenamente democrática e participativa, na qual professores, alunos, técnicos e comunidade se entrelaçam em um projeto comum, voltado à formação de um homem novo, de um cidadão expandido socialmente. Requer, para tanto, um novo desenho estrutural e organizativo.

Um modelo composto de um colegiado escolar representativo da comunidade interna e externa; uma direção competente técnica e pedagogicamente e que seja referendada pela comunidade escolar; um serviço de orientação pedagógica capaz de ampliar os horizontes da formação dos alunos; um setor administrativo que ofereça o melhor apoio possível ao funcionamento da escola; e que viabilize a criação de associações de pais e mestres e de grêmios estudantis, extremamente úteis na tarefa de transformar a escola em agente efetivo de mudanças contextuais.

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Conteúdos Curriculares Mais Líquidos do que Sólidos Precisa ser único tanto para o campo, como para a cidade naquilo que corresponder aos parâmetros curriculares da Base Comum Nacional e contextuais, de modo a que a escola municipal entre em sintonia com o mundo atual e suas tendências. Será também específico pela incorporação dos elementos sociais e históricos da cultura local, na perspectiva da construção de conhecimentos que revitalizem a sociedade local e seus valores de origem, dando especial ênfase à cultura popular, seus vultos e tradições.

O desenvolvimento curricular será feito na articulação entre teoria e prática, a ponto de o cotidiano escolar transformar-se em algo vivo, com troca permanente de saberes, capaz de atribuir à escola um papel relevante em seu contexto regional. Precisa também romper com o atraso do ensino rural, quase totalmente executado pela rede municipal, lastreando-se na valorização do professor rural, na mobilização da comunidade, no oferecimento de melhores condições físicas e materiais para o exercício da atividade educacional e na adoção de um currículo que articule teoria e prática, pugnando pela formação de cidadanias aparelhadas para uma vida social produtiva.

Formação e Qualificação Docente A chave do avanço da nova educação pública está na garantia de uma formação permanente e continuada do professor municipal.

Construir uma nova escola, uma nova pedagogia, com valores e objetivos claramente definidos, requer um quadro docente dotado de instrumentos e requisitos técnicos e pedagógicos capazes de viabilizar a empreitada. Sem professores formados em conteúdos e comprometidos ideológica e socialmente com o projeto de mudança nada será alcançado. Precisa-se de uma espécie de “escola do professor”, para dar suporte a este objetivo, lugar onde os professores da rede serão treinados, capacitados, e onde também trocarão saberes, experiências, conhecimentos

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humanos e projetos alternativos. Importante um Núcleo de Tecnologias Educacionais, voltado à potencialização dos recursos gerados interna e socialmente.

Planos de Carreira e Remuneração Os atuais padrões implodiram. Não são poucos os sistemas municipais que comprometem mais de 100% dos recursos do FUNDEB com o pagamento da folha de pessoal e encargos. Na linha da valorização do professor municipal insere-se o PCR, exigência da Lei e compromisso das atuais gestões, por constituir-se em requisito indispensável e insubstituível à afirmação social da escola pública, pelo que representa como fator de autoestima aos docentes sujeitos do processo. O corpo docente necessita de um plano de carreira que abra novos horizontes profissionais, que valorize a carreira do magistério municipal e assegure uma remuneração digna aos profissionais do ensino.

Espaços Físicos Substituir, gradativamente, todas as escolas inapropriadas ao ensino fundamental, localizadas tanto na zona rural como nas periferias da cidade é a meta básica do planejamento dos espaços físicos educacionais. Ainda são numerosas as palhoças e casas de taipa, sem as mínimas condições de trabalho, utilizadas como escolas municipais. No seu lugar serão feitas construções em alvenaria, dotadas de uma ou mais salas, com dependência para guarda do material escolar e do professor, com banheiros para os alunos e área delimitada. Serão modelos simples e funcionais de construção, no sentido de associar aquelas edificações aos objetivos e finalidades do Projeto Político-pedagógico municipal e de sua rede escolar.

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Recursos Didáticos-Pedagógicos Professores e estudantes da escola pública precisam dispor dos recursos didáticos e pedagógicos básicos. Atuando em espaços físicos mais adequados, terão disponíveis os recursos que assegurarão um ensino-aprendizagem mais eficaz e proveitoso para professores e alunos.

Além disso, em decorrência do seu projeto pedagógico, centrado na articulação teoria e prática, espera-se que sejam produzidos recursos didáticos e pedagógicos alternativos, extraídos do contato direto como a natureza e o meio-ambiente, bem como do intercâmbio com a sociedade inclusiva, enriquecendo assim as bases teóricas e metodológicas dessa nova pedagogia.

Articulação com outros Sistemas Para a política pública de educação de base local evoluir, é preciso que se nutra das articulações com outros sistemas da política pública, tanto governamentais, como não-governamentais. Com o Sistema de Saúde, com a finalidade de levar ao espaço escolar serviços de atenção primária de saúde aos estudantes e, ao mesmo tempo, introduzir no calendário escolar temas transversais sobre a matéria, capazes de contribuir na formação do jovem e de sua família. Com o Sistema de Agricultura estabelecerá parceria voltada ao desenvolvimento de disciplinas da área agrícola e pecuária, geralmente propostas pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e aprovadas pelas Câmaras Municipais, baseado na combinação de conteúdos específicos com práticas agrícolas, tendo-se como um dos objetivos nucleares a formação de uma nova mentalidade para os futuros trabalhadores rurais, voltada à superação dos anacrônicas métodos de cultivo do solo por métodos científicos e que preservem a natureza. Com os órgãos que compõem o Sistema de Meio-Ambiente implementar a área de educação ambiental, da mais urgente relevância, tanto para a zona urbana, como para a rural, tendo como foco a sobrevivência do ambiente, vital para o futuro imediato. Com o Sistema

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de Cultura deflagrar programas de iniciação teatral, poética e musical, manifestações estas, presentes e valorizadas pela cultura local, as quais poderão contribuir vigorosamente para o seu soerguimento e revalorização, o que fará da escola um espaço cultural reconhecido socialmente.

2. UM CONVITE AO ENFRENTAMENTO Crença no Futuro Urgente O futuro urgente é a nossa capacidade de fazer com que os nossos projetos se materializem. A vida, o mundo, o cotidiano, não se realizam sem transcendências e sonhos, por mais áspero que seja o dia a dia.

A humanidade não sobrevive sem projetos e nem aspira a eternidade se não for capaz de tecer o novo e enlaçar-se no desejo de ultrapassar limites estabelecidos.

A ideia de uma nova educação nasceu dessa crença. Mais do que em qualquer época do passado, a Educação Brasileira e sua escola pública veem-se desafiadas e ao mesmo tempo carregadas de problemas estruturais, muitos dos quais crônicos e petrificados pela própria maneira como, historicamente, vem sendo conduzida a política pública de educação no país.

Mais do que em qualquer época, no entretanto, não se acreditou tanto no poder da educação como condição para ultrapassar o atraso social como hoje.

A nova educação, sem quaisquer pretensões messiânicas, crê nesta possibilidade. Acredita na possibilidade de inserir o Brasil, o Maranhão, os Municípios no mundo que está aí, que também precisa mudar, principalmente pelo fim do poder e da supremacia absoluta do mercado competitivo, pelo emergir de um novo desenvolvimento social, com menos desigualdades e mais oportunidades para os excluídos e desclassificados da sociedade. É este o sentido do Programa proposto pela OAB do Brasil, em seus “Diálogos pelo Direito à Educação”.

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Seus principais norteadores estão identificados a seguir: Principais Desafios • Construção de uma competência educacional local sustentável, democrática e autônoma.

• Desenvolvimento de uma nova municipalização educacional centrada na autonomia dos sistemas municipais de educação e das escolas.

• Planejamento e gestão participativos das políticas públicas educacionais municipais.

• Reformulação do modelo de financiamento da educação municipal.

• Horizontalização dos procedimentos ligados à dinâmica do regime de colaboração entre união-estado-municípios.

Principais Problemas • Baixa estruturação dos órgãos e instituições responsáveis pela gestão da educação nos municípios.

• Autonomia restrita das Secretarias e Escolas.

• Escassez de projetos político-pedagógicos.

• Reduzido número de Recursos Humanos capacitados para administração e gestão política e pedagógica.

• Retrocesso nas políticas de valorização do magistério.

• Descontrole acentuado da qualidade dos programas de capacitação e formação docente.

• Baixíssima efetividade do controle social sobre a administração dos recursos da educação.

• Superação do Modelo Histórico de Municipalização Educacional.

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Ausência de estruturação e organização técnico-administrativa.

• Inexistência de projeto pedagógico.

• Descontinuidade administrativa.

• Desautonomia gerencial, de planejamento e gestão.

• Carência generalizada de recursos humanos administrativos. técnicos e pedagógicos.

• Subordinação aos interesses políticos.

Desenvolver um Novo Processo de Municipalização Educacional • Gerar competências técnicas e pedagógicas em nível local.

• Implantar planos de carreira e remuneração sustentáveis.

• Investir na implantação dos sistemas municipais de educação.

• Estruturar e organizar tecnicamente as secretarias municipais de educação.

• Implementar e fortalecer conselhos consultivos, deliberativos, de direitos e de controle social.

• Convocar e mobilizar a comunidade local para a causa da educação.

• Pensar e agir como reinventores da educação pública local.

• Formalizar as medidas através de projetos aprovados pelas Câmaras Municipais.

• Apoiar e revigorar a UNDIME nos Estados e Nacionalmente.

O Sentido da Municipalização Ativa • Adequada estruturação dos órgãos e instituições responsáveis pela gestão da educação nos municípios.

• Autonomia ampliada das Secretarias e Escolas.

• Fim da escassez de projetos político-pedagógicos.

• Ampliação do número de RH capacitados para administração e gestão política e pedagógica.

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• Avanços crescentes nas políticas de valorização do magistério.

• Fim do descontrole acentuado da qualidade dos programas de capacitação e formação docente.

• Elevada efetividade do controle social sobre a administração dos recursos da educação.

• Compromisso radical com a autonomia da educação municipal.

• Adoção da gestão democrática em todos os níveis.

• Afirmação da qualidade social dos sistemas públicos de educação.

• Defesa de políticas abrangentes de financiamento da educação básica.

• Ampliação do controle social sobre o gerenciamento dos recursos da educação.

• Elevação do padrão cultural, técnico e político dos Dirigentes e Profissionais da Educação.

Erros que não podem se repetir • Adotar a pedagogia normalizadora como regra.

• Introduzir reformas e modelos pedagógicos vindos “de cima”, friamente, sem a participação da comunidade educativa.

• Aceitar a ideia de que se está em um beco sem saída. Lembrar que “a história é um processo de permanente articulação entre o necessário e o incerto”.

• Acreditar que para mudar o mundo é preciso adotar o “narcisismo pedagógico” das outras gerações.

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Atingir a Plenitude Federativa Impossível atingir-se o planejamento e a gestão educacional autossustentados sem a pré-existência de uma plenitude federativa, caracterizada pela autonomia dos municípios, cuja direcionalidade provenha da base social.

Ações Estratégicas 1. Uma gestão de qualidade é indispensável.

2. Enfrentar os desafios da gestão pedagógica para a educação do campo.

3. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, envolvendo todos os seus componentes essenciais, como, Conselhos Municipais de Educação, organização e gestão dos órgãos municipais de educação( rede municipal de ensino e demais órgãos), projetos político-pedagógicos, planos de desenvolvimento das escolas, Plano Municipal de Educação, conselhos de acompanhamento e controle social, normas e legislação, orçamento e finanças, planejamento estratégico participativo, etc.

4. REFORÇO A PROJETOS INSTITUINTES, compreendendo o apoio a iniciativas locais que se revelam exitosas no campo da inclusão educacional e que sejam reforçadoras da autonomia dos sistemas municipais de EDUCAÇÃO. 5. INCENTIVO À GESTÃO COMPARTILHADA, voltado à formação de redes de gestão solidária ou de consórcios intermunicipais que facilitem e viabilizem a execução de planos e programas de interesse comum, em campos como formação inicial e continuada de professores, assessoramento técnico-pedagógico, etc.

6. IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMA-

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NOS, voltado ao apoio pedagógico, técnico e administrativo dos sistemas municipais de ensino que forem se estruturando.

7. UNIVERSALIZAÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E CONSELHOS TUTELARES, com vistas a reforçar a participação da cidadania e da sociedade civil na gestão e fiscalização das políticas públicas.

8. Estimular as Universidades da região a investirem em programas de pesquisa e extensão, tendo como linhas temáticas a questão do fortalecimento institucional da educação básica municipal.

9. Investir forte em institucionalidades e em tecnologias de gestão e informação. O pauperismo de quase todas as Secretarias municipais deixa evidente que a disponibilidade de recursos é vital para que os objetivos do Programa sugerido pela OAB sejam plenamente cumpridos; 10. Reeducar o poder local, ainda hoje coronelístico, oligárquico e centralizador. Qualquer observador atendo reconhece de pronto que, se não houver a reforma do poder local, da política, o desenvolvimento da educação básica municipal é uma impossibilidade institucional; 11. Controlar o futuro, ou seja, não perder de vista o planejamento institucional, utiliza-lo como ferramenta insubstituível, pois o desenvolvimento da educação como política pública de base municipal não pode mais permanecer prisioneira do cotidiano, da pressão do dia-a-dia; 12. Nunca perder de vista que é preciso construir os alicerces de uma nova cultura: a cultura da Democracia.

Homens sensíveis como Guimarães Rosa, que dizia que mestre é aquele que, de repente, aprende; ou como João Cabral de Melo Neto, com sua advertência de que um galo sozinho não tece uma manhã, reforçam a máxima freireana, segundo a qual, ninguém educa ninguém, ninguém educa-se sozinho, educam-se, sim, uns aos outros.

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Educação, portanto, só faz sentido se for entendida como um conjunto de processos voltados para a humanização permanente de homens e mulheres, começando pelas crianças.

O vazio de perspectivas evidenciado no início tende a ser ocupado por um retorno a um certo messianismo educacional, contendo muitas defasagens em relação às verdadeiras necessidades e desejos sociais. É preciso muita atenção a isto.

A aproximação da Universidade à educação básica municipal é um reforço na luta contra o atraso. Não é mais possível repetir dogmas nem muito menos acatar visões que induzem ao determinismo e ao fatalismo.

Para a educação, segundo o pensamento lúcido de Célia Linhares, não basta ocupar os lugares já prontos, importa reinventá-los como uma esperança no futuro e na própria humanidade. Para a educadora, precisa-se, mais do que nunca, de uma educação escolar que seja capaz de nutrir sujeitos no exercício de imaginar e realizar mundos novos.

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III NOSSA ESCOLA PÚBLICA PODE SER DE EXCELÊNCIA

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Jhonatan Almada1** 1. A MÁQUINA DE ENGANAÇÃO A educação secundária na América Latina se configura com os modelos herdados do colonizador europeu e sua oferta pública é afirmada a partir dos processos de independência dos países, aliada a ideia de consolidação dos Estados nacionais.

Nos últimos anos, a educação secundária foi expandida em face da demanda produzida pelas altas taxas de ingresso e conclusão da educação primária a partir dos anos 1990, isso é acompanhado também por mudanças legais que a tornaram obrigatória em países como Venezuela (1999), Peru e Chile (2003), Argentina (2006), Equador (2008), Uruguai, Bolívia e Brasil (2009), Paraguai e República Dominicana (2010), Honduras e Costa Rica (2011) e México (2012).

Um problema central na situação atual da educação secundária se refere as taxas de abandono escolar, segundo o SITEAL somente 48,5% dos jovens de 20 anos concluem o ensino médio na América Latina, o que se agrava nas áreas rurais onde a taxa de escolarização é em média de 61% para 2013-2014, o que desafia os sistemas educacionais a proverem políticas públicas que enfrentem esse problema e ** Atualmente é Reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão-UFMA. Especialista em Planejamento e Gestão de Políticas Educativas pelo Instituto Internacional de Planejamento da Educação da UNESCO. Especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Graduado em História pela Universidade Estadual do Maranhão-Uema. É servidor público federal da Carreira de Técnico de Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Instituto Histórico e Geográfico Maranhense (IHGM), Academia Caxiense de Letras (ACL), Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC), Sócio fundador do Instituto Jackson Lago (IJL), e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMA e da UEMA.

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modifiquem esse cenário ante uma demanda de 62,8 milhões de jovens que deveriam cursar a educação secundária.

Portanto, a educação secundária na América Latina se caracteriza pela alta proporção de adolescentes que interrompem sua trajetória escolar antes de finalizar o nível e a baixa proporção de egressos com aprendizagens pertinentes e significativas.

O Brasil não é diferente. Dados estatísticos referem que 46 de cada 100 jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos. O que nos dá a dimensão do desafio para que nossos jovens tenham trajetórias bem-sucedidas em toda a educação básica.

Os mais pobres dependem da escola pública, a classe média também. Pelo menos 31,8% das matrículas apontam para nível socioeconômico médio e 23,1% médio-alto. É lamentável que isso não se transforme em energia cívica pela sua melhoria, mas sim em ataques contra os professores, escolas e universidades.

Existe correlação entre nível socioeconômico e aprendizagem.

Os mais pobres aprendem pouco. Os mais ricos aprendem muito. Para os primeiros ainda temos a reprovação e o abandono. Para os segundos, a progressão e o sucesso escolar.

A crise de aprendizagem é perceptível quando 64 de cada 100 jovens que conseguem concluir o ensino médio no Brasil, concluem sem aprender o básico de língua portuguesa (70,9%) e de matemática (90,9%).

Em face de tal problema, pessoalmente como cidadão, sequer conseguiria dormir, quanto mais fazer troça. A educação se torna uma máquina de enganação e reprodução das desigualdades, frustrando sonhos e vidas de nossas crianças e jovens.

Estamos desafiados a garanti-la como direito, como evidenciou o professor João Batista Ericeira e a torna-la responsiva à realidade contemporânea como defendeu o professor Raimundo Palhano, os quais me antecederam. AFIRMO A VOCÊS, é possível fazer com que nossa escola pública seja de excelência.

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2. CAMINHANTE, A EDUCAÇÃO INTEGRAL É O CAMINHO Anísio Teixeira compreendeu como ninguém o que deveria ser feito na escola pública brasileira, por isso foi perseguido e teve a morte engendrada pela Ditadura Militar de 1964. Todos nós somos eternos devedores das experiências educacionais de Anísio e quando um dia nossa escola pública for de excelência, a ele devemos prestar reconhecimento.

Tratar de Anísio Teixeira demanda abordar o tema da educação integral. Tenho estudado este tema em trabalhos anteriores e penso ser útil resgatar aqui a conceituação construída. A conceituação emerge em quatro sentidos atribuídos para a educação integral: I. Educação integral: referimo-nos a ideia de que cada estudante tenha uma formação mais completa possível, formação essa que vá além dos conhecimentos tradicionalmente veiculados pela escola e possa abranger as dimensões intelectual, artística, físico-corporal e tecnológica, o que demanda maior tempo e, possivelmente articulação com outros espaços educativos.

II. Educação de Tempo Integral: referimo-nos a ideia de ampliação da jornada escolar, para além do espaço da escola, mas não necessariamente que nessa jornada se implemente uma educação integral.

II. Escola de Tempo Integral: referimo-nos ainda a ideia de ampliação da jornada escolar, restrita ao espaço da escola, mas da mesma forma não implica na implementação de uma educação integral.

IV. Educação Integral de Tempo Integral: referimo-nos que a ideia de educação integral, já explicitada, só pode ser desenvolvida em tempo integral.

Anísio Teixeira é o responsável pela primeira e mais importante experiência de educação integral. A educação defendida e experienciada por este educador no Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Salvador, Bahia), na década de 1950, implica em um programa amplo que envolvia leitura, aritmética e escrita, ciências físicas, artes industriais,

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desenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança.

O programa era desenvolvido em dois espaços: nas Escolas-Classe, as atividades tradicionalmente escolares e as demais na Escola-Parque, durante o contraturno escolar.

Darcy Ribeiro foi discípulo de Anísio Teixeira. A experiência dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP) criados na década de 1980, por ele no Rio de Janeiro, durante o governo Leonel Brizola, são inspirados na experiência de Anísio. O projeto dos CIEPs tinha como objetivo justamente, possibilitar uma educação completa e de qualidade aos estudantes oriundos das classes trabalhadoras.

O objetivo dos CIEPs era proporcionar educação, esportes, assistência médica, alimentação e atividades culturais variadas, em instituições colocadas fora da rede educacional regular, estas escolas obedeciam a um projeto arquitetônico uniforme desenvolvido por Oscar Niemeyer.

Diferentemente das experiências de Anísio Teixeira que separavam as atividades escolares tradicionais e as atividades complementares em espaços diferentes (Escolas-classe e Escola-Parque), o projeto de Darcy Ribeiro unificava em um mesmo espaço (CIEP) todas as atividades. Portanto, o projeto se aproximava mais de uma educação integral em tempo integral.

Refletindo sobre essas duas experiências e as críticas que sofreram durante e depois de sua implementação me veem à mente a grande contribuição de Carlos Matus para a arte do governo.

A gestão política, a gestão macroeconômica e a gestão dos problemas têm crivos de eficácia formal/técnica e eficácia material/política.

Ignorar a política é barbárie tecnocrática. Ignorar a economia é a barbárie política. Ignorar os problemas é a barbárie gerencial.

O desafio é encontrar um balanço global que seja positivo e equilibrado, evidenciando a qualidade da gestão do governo. E infelizmente nossos governantes não são o exemplo da ponderação e em geral tomam suas decisões privilegiando um ou outro aspecto dos defendidos por Carlos Matus. As políticas educacionais, em face disso, são as primeiras a experimentarem essa intemperança.

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Somos limitados. Nosso mundo é do tamanho dos conceitos que conhecemos. O que é certo? Não existe solução de problema que seja exclusivamente técnica, também não existe solução exclusivamente política. É um desrespeito à inteligência alheia construir explicações parciais sobre problemas complexos, os argumentos de base não se sustentam e para funcionar precisam excluir os atores-chave.

Quando a população brasileira teve expressivo crescimento demográfico em meados do século XX, a solução de gênio foi abrir escolas de tempo parcial, arremedo que não viceja na maioria dos países avançados. A elite quando se vê enredada em um problema cria soluções doidas demais para o povo, não para si.

A massificação do tempo parcial em escolas públicas precárias é prova disso e prevalece até hoje. A ignorância rotunda daqueles que nunca estudaram em tais escolas, as conhecendo de passagem, presidiu as decisões de política educacional.

Anísio Teixeira aos 46 anos criou a Escola Parque como uma das mais importantes experiências de turno integral da história da educação, tal projeto mereceu reconhecimento internacional e projetou este intelectual como um dos melhores quadros de sua geração. Os Governos seguintes tentaram matar o projeto, mas ele sobrevive e devido a sua relevância, o Ano Letivo da Bahia ainda é aberto no auditório do Centro.

Darcy Ribeiro aos 61 anos, inspirado no projeto de Anísio, criou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Investimento sério e projeto ousado que levantou fortíssima oposição, sempre se naturalizou educação pobre para os pobres. Se você deseja transformar a vida dos excluídos lhes dê a educação mais avançada existente, assim pensava Anísio e Darcy, no que estou de pleno acordo.

Os CIEPs não tiveram o mesmo destino da Escola Parque, os governos seguintes ao de Brizola alegaram os altos custos como o centro do argumento para sua gradual desativação. Darcy em sua entrevista ao Programa Roda Viva da TV Cultura e no livro “Educação como prioridade” questionava: “fazer economia com crianças?” e “Um dos grandes

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fracassos do Brasil, como povo e como civilização, tem sido nossa incapacidade de criarmos uma escola pública honesta e eficiente”.

As ideias demoram muito a serem aceitas no Brasil, mas há essa retórica econômica e fiscal contra os excluídos, o que nos impede de romper esse círculo de desigualdade, pobreza e violência. Me vem à mente o jornalista Ricardo Boechat e seu depoimento para o livro “Meu avô Leonel. Frases, ‘causos’ e depoimentos de Brizola”, de Juliana Brizola e Rejane Guerra.

Dei-me conta tardiamente, já com os CIEPs abatidos pela mediocridade política, que pisara na bola.

Confessei meu erro ao velho Briza, com quem nunca conversara antes. Ele sorriu daquele jeito dele, como sorria quando ia fulminar um adversário, mas me anistiou: “Pois é meu caro... imagine só... Aqueles meninos que íamos botar na escola o dia inteiro, em 500 CIEP’S, milhares de meninos, são hoje rapazes esses homens jovens que a polícia mata todos os dias nas favelas e que também matam gente todos os dias de armas nas mãos... Ia ser um exemplo para o Brasil”.

Brizola estava, mais uma vez coberto de razão.

Boechat reconheceu seu equívoco, caso raríssimo em nosso país. Em geral somos caudatários do poema Tabacaria de Fernando Pessoa, qual seja, “Toda a gente que eu conheço e que fala comigo. Nunca teve um ato ridículo, nunca sofreu enxovalho. Nunca foi senão príncipe – todos eles príncipes – na vida...”. Por isso, considero que Boechat merece nosso respeito por este depoimento.

Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro foram combatidos por suas ideias, desrespeitados enquanto profissionais e ignorados na tomada de decisões, os projetos que criaram foram interrompidos, boicotados ou desvirtuados. A história às vezes nos consola. Aqueles que os combateram receberam o esquecimento como prêmio.

Essas ideias não morreram, os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente-CAICs, o Ensino Médio Inovador, o Programa de Escolas de Tempo Integral, o Programa Mais Educação e o Novo Ensino Médio são exemplos de programas que almejam ou almejaram

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ampliar a oferta de educação integral no Brasil, o traço comum a todos eles é dificilmente ultrapassarem as fronteiras temporais do governo que os criou.

O ponto central levantado contra a educação integral é o mais óbvio, ela é mais cara, claro que é. Educação pública e de qualidade deve ser gratuita, o que não significa barata.

O relatório “Education at a Glance 2019” pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE nos mostra como o financiamento da educação no Brasil está aquém. Tal relatório é um dos documentos mais influentes para as políticas educacionais dos países, sejam membros ou não dessa organização.

Um dos dados mais emblemáticos é o custo-aluno, o Brasil gasta abaixo da média da OCDE quanto à educação básica, enquanto nosso país investe 4,1 mil dólares-ano por aluno do ensino médio técnico, os países-membros da OCDE investem 10 mil dólares.

A última portaria interministerial do FUNDEB de 2018 estabelece os mesmos valores por aluno para a educação de tempo integral e a educação profissional, o que sabemos não fazer o menor sentido, o investimento, o custeio e as características da oferta são totalmente diferentes.

Enquanto nas escolas regulares ou de tempo integral sem educação profissional, os professores se limitam aos da BNCC, bem como, os laboratórios a ela vinculados, as escolas técnicas integrais exigem professores da Base Técnica e laboratórios específicos para os cursos técnicos que ofertam.

O ideal seria adotar a referência do Custo-Aluno Qualidade Inicial-CAQi. O professor José Marcelino de Rezende Pinto (USP) é um dos principais responsáveis pelo modelo do simulador do CAQi e um dos fundadores da Associação de Pesquisa em Financiamento da Educação-FINEDUCA. O Custo-Aluno Qualidade Inicial se torna cada vez mais pertinente, sobretudo com o fim da vigência do FUNDEB em 2020. O simulador do CAQi está disponível no site http://custoalunoqualidade.org.br/.

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O simulador permite comparar cada etapa da educação básica e seus custos em tempo parcial e em tempo integral. O que evita os achismos muito comuns em educação.

Por exemplo, o leitor interessado poderá simular o custo-aluno/ mês de uma escola com 12 salas de aula, 35 estudantes por sala e jornada de 7 horas/diárias. O Custo-aluno/mês é de R$ 581,24; a média dos países da OCDE é de R$ 1.339,00 e uma escola particular de classe média alta é de R$ 1.500,00. O FUNDEB repassa somente R$ 202 aluno/mês, nesse caso hipotético.

O custo anual por aluno na escola de ensino médio urbana de tempo integral de nossa hipótese é de R$ 6.974,92, enquanto o valor estipulado pelo FUNDEB em 2018 é de R$ 3.921,67. O FUNDEB paga menos do que seria necessário para garantir o básico, a questão da qualidade do ensino, onde intervêm fatores intra e extraescolares, fica comprometida.

Fica claro que os investimentos nos termos atuais são inferiores aos das escolas dos países da OCDE e das escolas particulares de classe média.

Portanto, é mito afirmar que se gasta muito na educação básica brasileira, pois não se gasta suficiente em relação aos países mais avançados e nem frente às necessidades ainda existentes de infraestrutura, equipamentos e manutenção. Por outro lado, mais grave ainda, se gasta mal aquilo que temos, basta checar os relatórios das fiscalizações que a Controladoria-Geral da União-CGU faz em relação aos recursos do Fundeb e programas federais.

O estudo “Excelência com equidade no ensino médio: a dificuldade das redes de ensino para dar um suporte efetivo às escolas”, produzido pelo IEDE, Fundação Lemann, Instituto Unibanco e Itaú BBA, reforça os argumentos em prol da educação integral.

O estudo analisou 5.042 escolas para identificar as que contribuíam com o efetivo aprendizado dos estudantes no ensino médio. Para tanto, adotou os seguintes critérios para selecionar as escolas: a) nível socioeconômico baixo, conforme classificação do Inep; b) proficiência de 275 em português e 300 em matemática; c) taxa de aprovação de 95%; d)

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estar igual ou acima da média nacional do Enem nas provas objetivas, redação e nas quatro áreas do conhecimento.

O resultado é impactante: de 5.042 escolas analisadas, somente 100, ou seja, 2% preencheram tais critérios. O fato é que a maioria das escolas não garante o aprendizado básico para os estudantes que mais precisam, portanto, não fornecem as ferramentas fundamentais para que eles possam desmontar a máquina da desigualdade.

E o achado que nos interessa para este debate: o estudo destaca que 82% das 100 escolas identificadas funcionam em tempo integral, sendo 9,5% delas no Ceará, 4,1% no Espírito Santo e 2,7% em Pernambuco. Os grandes estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul só possuem 2 escolas cada um.

O estudo diz que não analisou o ensino profissional e recomenda ser importante fazê-lo. Essa ausência talvez os tenha levado a omitir que das 100 melhores, no mínimo 62 são escolas técnicas. Ao não analisar esse aspecto crucial o estudo perdeu parte da sua potencialidade. O fato é que as melhores escolas são técnicas de tempo integral.

As escolas de bons resultados têm em comum: a) tomada de decisão baseada em evidência; b) foco no monitoramento da aprendizagem; c) currículo diversificado; d) parceria entre professores e alunos; e) boa interlocução e f) estratégias pedagógicas sintonizadas com os alunos.

Esses elementos em comum vêm do modelo da Escola da Escolha, disseminado em Pernambuco, Ceará e Espírito Santo pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação-ICE, o qual também inspirou a reforma do ensino médio aprovado pelo Governo Temer e o modelo do IEMA. O que falta para mais escolas chegarem lá? Além dos fatores já mencionados, falta: políticas de rede, currículo como norteador das ações pedagógicas, formação continuada de professores e o financiamento adequado para que esses desafios sejam enfrentados e superados.

Reiterando, o achado de pesquisa ignorado pelo relatório do “Excelência para a equidade no ensino médio” é que as escolas técnicas de tempo integral são as mais bem-sucedidas em garantir o aprendizado dos estudantes de baixo nível socioeconômico.

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Os resultados do PISA-S, exame da OCDE voltado para as escolas que foi aplicado no Centro Paula Souza-CPS vai no mesmo sentido.

Este exame foi lançado em conferência internacional realizado no Rio de Janeiro sob os auspícios da Fundação Cesgranrio. Segundo dados do CPS, 80% dos seus estudantes são oriundos de escolas públicas, 90% possui renda familiar de até 5 salários mínimos e 32% autodeclarados afrodescendentes.

O PISA-S foi aplicado em quatro escolas (3 na capital e 1 no interior), todas com média superior a 570 pontos no ENEM. Os resultados dessas escolas em leitura, matemática e ciências ficaram acima da média brasileira, sendo que na leitura ficou à frente de países como Finlândia, Canadá e Japão. Dados similares foram observados em relação à Rede Federal, como citei anteriormente.

Os estudantes que participaram do PISA-S em sua maioria são do ensino médio integrado à educação profissional, o qual representa 80% das matrículas do Centro Paula Souza. O que mais uma vez corrobora com a relevância do tempo integral para ampliar as possibilidades de aprendizado dos estudantes.

Apesar de todas essas evidências concretas ainda existem os que não acreditam na potência da educação integral combinada com a educação profissional, chegando mesmo a apontá-lo como um falso consenso brasileiro. Como podem concluir, não é falso, mas fundado em décadas de experiências e pesquisas consistentes. E como está a educação integral hoje?

Como vocês podem constatar a educação integral é um tema que há décadas ronda as políticas públicas no Brasil, experiências de redes estaduais e municipais foram se espraiando ao longo do tempo, ora expandidas, ora descontinuadas. A conjuntura de deterioração das finanças públicas afeta a educação integral.

O Anuário da Educação Básica Brasileira, produzido pelo movimento Todos pela Educação, traz evidências de que a conjuntura atual está afetando a expansão da educação integral, o percentual de matrículas retrocedeu na educação infantil e no ensino fundamental, com tendência de crescimento no ensino médio.

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Os dados das escolas de educação integral implantadas apontam que 90% delas não possuem laboratório de ciências e 59% não possuem laboratórios de informática, 63% não possuem quadra de esportes.

Isso indica que o modelo de precariedade do tempo parcial se mudou para o integral, mais ainda, significa que se trata somente de extensão da jornada escolar, nunca de uma proposta efetiva de educação integral.

Existe tempo para corrigir distorções que tornam a educação integral uma enganação ou repetição do tempo parcial. As políticas expansivas devem ser seguidas por políticas intensivas. Apesar desses esforços, somente 12,7% das matrículas da educação básica são integrais, há que colocar esse número em observação.

As desigualdades também se manifestam na oferta da educação integral. Enquanto o Ceará lidera no Nordeste com 20,1% das matrículas da educação básica, Sergipe e Rio Grande do Norte não atingem 10% de oferta em relação ao total de matrículas da educação básica.

Educação integral, como já mencionado, implica no desenvolvimento dos aspectos cognitivos, corporais, socioemocionais e técnico-científicos. Representa avanço histórico no modo como o Brasil sempre tratou a educação básica, e pode, de fato, contribuir para rompermos com o ciclo de desigualdades.

A ideologia de gênero, a culpabilização de Paulo Freire, a exigência de cantar o Hino Nacional em todas as escolas e a doutrinação do marxismo cultural são falsos problemas que devem ser retumbantemente ignorados e rejeitados por aqueles que tratam a educação pública de forma séria. Não podemos à essa altura, tal como Dom Quixote, confundir moinhos de vento com gigantes assustadores.

Nenhum governo será bem-sucedido na área de educação sem respostas críveis, eficazes, eficientes e referenciadas para o déficit de aprendizagem dos nossos estudantes, os problemas de arquitetura curricular, o baixo incentivo ao protagonismo juvenil e a conexão com o interesse dos jovens e a atual oferta de educação profissional aquém das necessidades.

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3. LIÇÕES, APRENDIZADOS E RESULTADOS DA EXPERIÊNCIA Superar a máquina de enganação, apoiados na experiência brasileira de educação integral, fundamenta esta síntese sobre a instituição educacional que tenho a responsabilidade de liderar no Maranhão.

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA foi criado dia 2 de janeiro de 2015, logo no primeiro ano do Governo Flávio Dino. A criação do Instituto fazia parte do programa de governo, do qual participei na coordenação que o elaborou com contribuições de diferentes segmentos sociais.

O espelho que inspirou a criação do IEMA foi a Rede Federal com seus Institutos. O Governador Flávio Dino no livro “Experiências de educação profissional e tecnológica: o IEMA semeando futuros”, livro organizado por mim e Eneida Erre, conta a história que o levou a inserir essa ideia em seu programa de governo, senão vejamos: A educação profissional surgiu e se fixou na minha cabeça como uma ideia, durante a campanha eleitoral, quando uma jovem de 19 anos moradora da Cidade Olímpica, numa das reuniões de campanha chorou!

Mas chorou muito! Convulsivamente de modo emocionante e ela só dizia uma coisa: “A minha vida acabou!”

Isso. Uma jovem de 19 anos dizer que sua vida acabou e eu fui conversar com ela, claro, até porque eu tenho um filho quase da mesma idade. Minha amiga a vida não acaba aos 19, costuma começar e olhe lá. “Mas eu não consegui entrar no IFMA e meus pais nunca me perdoaram por isso”. Claro que eu conversei com ela e fixei uma ideia, não tem vaga no IFMA, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para todos os jovens, infelizmente! Vamos fazer a rede estadual, o IEMA, que é a contra face do IFMA como a UEMA está em relação à Universidade Federal do Maranhão.

Longe de ser uma exceção, os sentimentos despertados durante a campanha eleitoral influenciam a definição das políticas públicas por parte dos governantes. Nesse caso, compreendo ser, também, um problema

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concreto da juventude, qual seja, a escassez de oportunidades educacionais que as façam construir trajetórias escolares e profissionais exitosas.

A educação profissional continua alijada como alternativa para o ensino médio, apesar da expansão dos últimos anos, temos 1,13 milhão de matrículas da educação profissional para 6,7 milhões de matrículas no ensino médio da rede pública. A expansão da oferta é o problema central ainda. Isso tem levado aos governos estaduais a criarem suas redes de educação profissional, considerando que os indicadores de abandono e desempenho nessas escolas são melhores que nas demais.

O Maranhão tem 360 mil matrículas no nível médio, somente 10,7% ou cerca de 38 mil estão na educação profissional. O Governo do Estado reservou mais de 250 milhões em investimento para implantar sua rede até 2022, entre recursos de empréstimos nacionais e recursos próprios do tesouro estadual.

O relatório “País estagnado – um retrato das desigualdades brasileiras” elaborado pela OXFAM nos mostra o quão grave estamos.

Nos últimos cinco anos (2014-2018), a proporção de pessoas em condição de pobreza, a desigualdade de renda do trabalho e os índices de mortalidade infantil aumentaram, por outro lado, o coeficiente de Gini de renda domiciliar per capita estagnou.

A Fundação Getúlio Vargas corrobora tal diagnóstico com o levantamento “Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda?”. A miséria que vinha em trajetória descendente desde 2003, a partir de 2014 começa a se ampliar, 11,2% da população está vivendo abaixo da linha de pobreza.

Tal cenário nos faz recorrer à escola pública como uma das possibilidades para revertermos essas tendências negativas, não como panaceia, mas como ação estruturante de médio e longo prazo.

O IBGE reiteradamente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua-PNAD aponta que quanto maior o nível de escolarização maior será a empregabilidade da pessoa. Por exemplo, o nível de ocupação é 65,2% para quem possui ensino médio completo e 77,5% para quem possui superior completo. Isso em parte depende das polí-

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ticas públicas, por outra parte depende do crescimento da economia. É certo que não devemos depositar nas escolas a solução de todos os problemas de um povo. Contudo, é lá que muitos caminhos podem ser iniciados e apoiados. A educação alinhada a um projeto de desenvolvimento contribui para o progresso científico-tecnológico dos países, Coréia do Sul é um exemplo, mas existem outros, na construção do IEMA, buscamos inspiração nas experiências das redes do Ceará e de Pernambuco, contando com apoio inicial do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação-ICE. O IEMA foi criado com a missão de oferecer educação profissional, científica e tecnológica de nível médio e superior. O foco desses quatro primeiros anos foi o ensino médio técnico de tempo integral. Estamos organizados em duas tipologias de Unidades, as Unidades Vocacionais que ofertam educação profissional para jovens e adultos e as Unidades Plenas que ofertam ensino médio técnico de tempo integral para os jovens entre 15 e 17 anos.

Toda instituição tem sua missão, visão e valores. O IEMA traz dois diferenciais relevantes, o sonho e o propósito. O sonho é ser a melhor instituição pública de ensino do Brasil e o propósito é contribuir para que nossos estudantes consigam realizar seus projetos de vida e serem agentes de transformação no mundo.

A primeira lição derivada da nossa experiência é que toda escola precisa ter seu sonho, algo que mobilize a comunidade escolar para o futuro, cria o horizonte para sua caminhada, motiva a todos.

Atualmente temos 26 unidades, mais de 4 mil estudantes matriculados nas Unidades Plenas e outros 3 mil nas Unidades Vocacionais.

O que poderia levá-los a pensar que se trata de uma instituição elitista e excludente. Não é. Para isso, precisamos conhecer quem são nossos estudantes, 85,2% vem de escolas públicas municipais, 13,9% de escolas particulares, desse total, 60,5% são atendidos pelo Programa Bolsa-Família.

O IEMA, portanto, alcança o público que mais precisa da escola pública. Eles estão no centro de todo o trabalho que fazemos, como poderão constatar no desenho do nosso modelo institucional:

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Figura 1 – Modelo Institucional do IEMA

Eis aqui uma segunda lição derivada da experiência. Não basta ter bom vento, fundamental saber para onde ir. As escolas precisam ter seu projeto, aquilo que dá sentido existencial e de missão ao trabalho pedagógico desenvolvido ali. O modelo institucional que construímos cumpre esse papel e alinha toda a comunidade escolar na busca pelo nosso sonho e propósito.

O modelo pedagógico significa formação acadêmica de excelência, formação para a vida, formação de competências para o século XXI e formação para o mundo do trabalho, assegurando o jovem e seu projeto de vida como centralidade. São princípios desse modelo: a) Protagonismo: o estudante é envolvido como parte da solução e não tratado como problema; b) Quatro pilares da educação: aprender a ser, a fazer, a conhecer e a viver juntos; c) Pedagogia da presença: exercício ativo de atenção, de diálogo com intensa escuta do outro e de si próprio, referência de todas as práticas educativas de todos os educadores;

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d) Educação interdimensional: dimensões da corporeidade, espírito e emoção na formação humana. e) Inserção transformadora: tomada de decisão no sentido de intervir e transformar a realidade.

Necessário comentar o caráter central do protagonismo juvenil no modelo pedagógico, pois é uma mudança efetiva na forma como os estudantes eram enxergados e tratados. O livro “Guarnicendo uma nova geração: o protagonismo juvenil no IEMA” que lançamos este ano traz os aportes dessa prática e o alcance dela para o Instituto e nossos egressos.

O modelo de gestão é revestido pelo ciclo contínuo de planejamento, execução, avaliação e correção para garantir a efetiva aprendizagem dos estudantes e a terminalidade com sucesso do ciclo educativo.

Os princípios do modelo de gestão são: a) Relevância social: eficiência, eficácia e efetividade para definir prioridades na aplicação dos recursos disponíveis e alcançar resultados socialmente relevantes; b) Círculo virtuoso: relação profícua entre gestão pública, instituição de ensino/estudante, parceiros e comunidade; c) Comunicação: clareza, transparência, honestidade, foco e sinergia na interlocução; d) Educação pelo trabalho: processo educativo deve ocorrer para, pelo e no trabalho.

E o modelo de pertinência que abrange a todos é o ciclo de análise, articulação, mediação e validação da oferta educativa junto à sociedade, aportando relevância, aceitabilidade, confiança e inovação. Seus princípios são: a) Aperfeiçoamento contínuo: analisar experiências e tendências nacionais e globais na área de educação profissional, científica e tecnológica para atualização regular de conteúdos, métodos e práticas; b) Prática baseada em evidência: implementar projetos-piloto antes da incorporação ou disseminação de novas ideias, métodos e práticas;

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c) Pesquisa aplicada: realizar estudos e pesquisas dos arranjos produtivos e demandas sociais para delinear a oferta educativa institucional.

Este modelo institucional nos leva à terceira lição da experiência do IEMA, nossos gestores escolares são os líderes da implementação, e a eles cabe grande responsabilidade, nós os selecionamos de forma técnica, com base em prova, entrevista e formação. Isso garante que a gestão das Unidades do IEMA esteja resguardada de interferência políticas inapropriadas e impeditivas de nosso funcionamento pleno, blindando a gestão educacional.

Tal modelo institucional implica em jornada integral dos estudantes, com currículo integrado entre Base Nacional Comum Curricular, Parte Diversificada e Base Técnica. A BNCC se refere aos conteúdos das 13 disciplinas, a Parte Diversificado é a inovação e a Base Técnica se refere ao conteúdo específico de cada curso.

A Parte Diversificada é formada por componentes curriculares como Projeto de Vida onde o estudante constrói seu plano de trabalho para a realização daquilo que sonha ao final do ensino médio. Temos ainda o Estudo Orientado em que os estudantes aprendem a como estudar. A Tutoria em que cada professor é tutor de um grupo de estudantes e os acompanha. E o Acolhimento diário, recebendo toda a comunidade escolar, desde a abertura dos portões da escola, de forma alegre, criativa e calorosa, afinal, eles não são números, são gente.

Nossos professores e demais educadores têm atuação profissio�nal diferenciada, e em regime de dedicação plena e integral à unidade escolar. Isso tem impacto. Formação continuada permanente e apoio à sua qualificação são dois instrumentos estratégicos que se somam à gratificação, por atuarem em escola de tempo integral, isso permite alcançarem remunerações mensais superiores a 5 mil reais, de fato a maior de todas as redes estaduais do Brasil.

A formação continuada dos professores é uma quarta lição que temos. Sem formação, os gestores, os professores novos e maduros não

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conseguem rever suas práticas, aperfeiçoar suas metodologias de ensino e, especialmente, gerir bem sua sala de aula, garantindo o efetivo aprendizado dos estudantes.

Gráfico 1 – Indicadores do IEMA 2016-2018

O gráfico evidencia os resultados alcançados pelo IEMA nos indicadores tradicionais como aprovação, frequência, evasão e abandono. Nossos estudantes não são faltosos, aprendem de fato, gostam da escola, por isso não a abandonam ou evadem. Os números do IEMA contrastam, fortemente com os do ensino médio no Maranhão, pois de cada 100 estudantes que ingressam na escola, só 52 concluem, destes que concluem, 96,8% não tem aprendizado adequado em matemática e 83,6% em português. Nós acompanhamos e monitoramos os indicadores de forma permanente, com ciclos trimestrais de acompanhamento em cada uma das nossas Unidades, eis aqui a quinta lição.

Acompanhamento é chave para obter resultados, o resultado mais importante é garantir que os estudantes aprendam. Acompanhar não é punir, mas sim corrigir rumos, alinhar e melhorar. É isso que literatura de escolas eficazes destaca em trabalhos como “School Effective�ness and School Improvement in the United Kingdom (1996)” de David

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Reynolds, Pam Sammons, Louise Stoll, Michael Barber & Josh Hillman; “Key characteristics of effective schools: a review of school effectiveness research (1995)” de Pam Sammons, J. Hillman e P. Mortimore; e “Salas de aula eficazes, escolas eficazes: uma base de pesquisa para a reforma da educação na América Latina” (1996) de R. E. Slavin.

Atualmente, oferecemos 30 cursos técnicos em nossas Unidades, todos eles estão alinhados com os arranjos produtivos locais ou são portadores de futuro na oferta educativa. A relação entre o IEMA e as empresas, órgãos públicos e o mundo do trabalho é a mais próxima possível, aqui nos inspiramos no modelo da Alemanha de educação profissional onde essa relação é estreita.

A definição de cursos é precedida da realização de pesquisa do mercado de trabalho realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas para a Excelência na Educação-CEPEDUC, vinculado à Reitoria do Instituto.

A pesquisa fundamenta a audiência pública local que valida a oferta e confirma ou melhora o diagnóstico que foi produzido na pesquisa.

Disso deriva nossa sexta lição da experiência. Educação e economia devem estar alinhadas e integradas, as parcerias devem ser virtuosas para ampliar as possibilidades de geração de trabalho, emprego e renda para nossos egressos. As empresas não podem ser tratadas como inimigas, elas são colaboradoras do processo educativo, sobretudo em uma escola técnica.

Isso nos permitiu construir alianças com mais de 200 empresas do Maranhão, entre elas, a Vale. Esta empresa investiu 250 mil para criarmos o nosso primeiro FabLab, laboratório de fabricação para inovação, empreendedorismo e prototipagem, um dos 107 existentes no Brasil e integrantes da plataforma internacional Fablabs.io. E logo em seguida, a mesma empresa investiu 6 milhões de reais para aquisição de laboratórios técnicos para nossas Unidades.

Os caminhos para alcançar a excelência na educação são conhecidos e estão registrados em inúmeros estudos e pesquisas. Por outro lado, o uso dessa informação para tomada de decisão é um problema latino-americano.

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A propósito, cito o trabalho “Talentos escondidos: os beneficiários do Bolsa Família medalhistas das Olimpíadas de Matemática”, publicado no Caderno de Estudos nº 30 do Ministério do Desenvolvimento Social, o qual evidencia a importância das políticas de transferência de renda aliadas à identificação de estudantes talentosos.

A Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas-OBMEP foi criada em 2005 com o apoio de Eduardo Campos (19652014), então ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Lula.

A OBMEP é liderada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada-IMPA com a Sociedade Brasileira de Matemática-SBM e financiada pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. É a maior olimpíada científica do Brasil, envolve mais de 18 milhões de estudantes e 54 mil escolas, cobrindo 99,71% dos municípios.

Olimpíadas como a OBMEP estimulam e descobrem talentos acadêmicos em todo o Brasil, a atual deputada federal Tábata Amaral teve aí seu primeiro incentivo. O trabalho “Talentos escondidos” informa que dentre os beneficiários do Programa Bolsa Família, um total de 1.288 foram medalhistas no período 2011-2017, com média de 184 medalhistas por ano, o Nordeste é a região com maior frequência de medalhas.

A tese “Recognizing performance: how awards affect winners and peers performance in Brazil” de Diana Moreira comprova o impacto da presença de estudantes medalhistas na sala de aula, cerca de 20% dos seus colegas de turma melhoram em participação e notas. Além disso, incrementa 10% o ingresso desses estudantes em Universidades, dados de mais de 5 milhões de estudantes brasileiros em 170 mil salas de aula foram compilados e analisados na tese de Diana. É fundamental para o Brasil formular políticas públicas inclusivas, salvando os filhos da pátria do extravio da pobreza. Acredito que devemos apoiar esses talentos e garantir trajetórias de vida exitosas.

Penso ser indispensável ampliar ao máximo o portfólio da oferta educativa e oportunidades aos estudantes, eis a sétima lição, o IEMA faz isso através de práticas institucionalizadas como Núcleos de Pesquisa e Olimpíadas do Conhecimento, práticas experimentais em laborató-

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rios, participação em projetos de pesquisa e olimpíadas do conhecimento. A título de informação, entre janeiro e outubro de 2019 conquistamos 1.568 medalhas de ouro, prata e bronze.

Cito dois exemplos dessa evolução no âmbito do IEMA, o primeiro ligado à robótica e o segundo à foguetes. A robótica começou como iniciativa de professores e estudantes de uma das nossas unidades, se expandiu para as demais, conquistamos medalhas em competições nacionais e internacionais, criamos a Coordenação de Robótica Educacional e hoje ela é um componente do currículo.

Hoje, presido o capítulo do Brasil na Federation International of Robot Sports Association (FIRA), cuja sede é em Taiwan. Nós lideramos a América do Sul para as seletivas da Copa Mundial de Robôs realizada pela FIRA todos os anos, sempre no continente asiático, o evento envolve mais de 20 países e 170 equipes. E conseguimos trazer para o Brasil este evento em 2021, pela primeira vez e após vencermos a disputa com a China.

Lançar foguetes de garrafa pet é algo comum entre as escolas brasileiras e do mundo. Nós começamos assim, fomos vice-campeões da Mostra Brasileira de Foguetes-MOBFOG por dois anos consecutivos e agora campeões também pela segunda vez consecutiva. Isso nos fez criar a Olimpíada Maranhense de Foguetes-OMAFOG. Desenvolvemos e lançamos dois cansats para obtenção de dados climáticos, trabalho apresentado na Mostra Nacional de Robótica-MNR e na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC. Essa experiência nos fez criar a Coordenação de Foguetes e Satélites cuja responsabilidade é garantir padrões cada vez mais elevados para nossa participação em eventos e no desenvolvimento de cansats.

Finalizo destacando que o IEMA se tornou Escola Associada da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura-UNESCO, isso em 3 anos de efetivo funcionamento. Nossa candidatura foi submetida à coordenação nacional e por último à coordenação internacional da Rede PEA-UNESCO, somos a única escola pública no Maranhão com esse reconhecimento.

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O compromisso do IEMA com o desenvolvimento sustentável, a cidadania global e a aprendizagem intercultural nos tornaram membros da Rede PEA-UNESCO, grupo constituído por 569 escolas no Brasil e 11 mil escolas em todo o mundo.

As sete lições nos levam aos aprendizados da experiência do IEMA. O mais importante de todos, nada é possível sem LIDERANÇA, PROJETO e EQUIPE, este é cerne dos resultados que alcançamos e mais: • Monitoramento e acompanhamento são indispensáveis, verdadeira barreira técnico-política; • Prestar contas à sociedade é dever constitucional e fortalece a instituição pública; • O professor é o alicerce da qualidade e o estudante o centro de todo processo educativo, sobretudo pelo seu protagonismo; • Formar cidadãos e técnicos não é suficiente, precisamos formar novas lideranças; • É necessário enfrentar fake news, superar o achismo e o senso douto em educação; • Nossos resultados, as conquistas dos nossos professores e estudantes são evidências claras de eficiência; • Não precisamos reinventar a roda, fazemos aqui aquilo que deu certo e é bem-sucedido no mundo; • Nossa juventude tem potencial, as oportunidades que oferecemos retornam como conquistas e resultados; • A excelência está no horizonte, precisamos caminhar com perseverança até lá.

Temos apresentado esse relato de experiência em eventos nacionais e internacionais, convictos de que é possível fazer com que a escola pública seja de excelência, isso exige muito trabalho, dedicação, financiamento, pessoas motivadas e sonhos, mas é plenamente possível.

Desejamos animar e inspirar outras escolas, redes e sistemas educacionais a se transformarem, colocando o aprendizado de cada es-

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tudante como centro dos seus esforços institucionais.

Quero deixar aqui registrado, considerando a oportunidade deste documento e a liderança representada pela Ordem dos Advogados do Brasil-OAB na defesa do direito à educação, os resultados mais importantes que o IEMA alcançou. Friso, estudantes e professores da escola pública do Maranhão, do Nordeste, do Brasil: 2019 • Premiado como Destaque Nacional no Desafio Inova Escola da Fundação Telefônica Vivo • Boa prática selecionada para a Plataforma dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU • Selecionado para o Mapa de Práticas Socioemocionais da UNESCO • Selecionado para o Mapa de Cidades Sustentáveis do Quintessa e Instituto Vedacit • Finalista do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação (Comissão de Educação da Câmara dos Deputados) • Bicampeão Nacional de Lançamento de Foguetes, Medalhas de Ouro e Prata na Mostra Brasileira de Foguetes-MOBFOG • Medalhas de Ouro, Prata e Bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica-OBA • Medalhas de Ouro, Prata e Bronze na Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras-OIMSF • Medalhas de Bronze (DRC Explorer e Cliff Hanger) e Prata (Missão Impossível) na FIRA Copa Mundial de Robôs (Coréia do Sul) • Medalhas de Ouro, Prata e Bronze na Etapa Estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica-OBR • Medalha de Bronze e Menção Honrosa na etapa maranhense da Olimpíada Brasileira de Química • 1º, 2º e 3º lugares na Mostra Acadêmico-científica em Ciências

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Biológicas da UEMA-MACCBIO • 1º, 2º e 3º lugares nas categorias mostra científica e pôster na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia-SNCT no Maranhão • Troféus de 1º, 2º e 3º lugares na Etapa Estadual do Torneio Juvenil de Robótica-TJR • Medalhas de Prata e Bronze na Olimpíada Brasileira de Física-OBF • Medalha de Bronze na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas-OBFEP • Menção honrosa na Olimpíada Nacional de Ciências-ONC • Melhor desempenho do Maranhão na Olimpíada Brasileira de Agropecuária-OBRAP • 31º lugar entre 103 equipes classificadas na Olimpíada Brasileira de Cartografia-OBRAC • Projeto finalista no Desafio Criativos da Escola 2019 do Instituto Alana e Design for Change • Projeto classificado na 6ª edição do Prêmio Respostas para o Amanhã da Samsung • Projeto inovador sobre ensino da Tabela Periódica reconhecido pelo Foro Abierto de Ciencias de América Latina y el Caribe-CILAC • Projeto classificado em 2º lugar no MakerDay 2019 do SENAC e Fábrica de Gênios • Professor selecionado no Programa STEM Tech Camp Brasil da Embaixada dos Estados Unidos • Professora selecionada para a Missão Pedagógica no Parlamento promovida pela Câmara dos Deputados • 3º Lugar Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora na categoria Ensino Profissional • Poesias selecionadas no Concurso da Editora Jogo de Palavras • 3º Lugar Concurso Internacional de Redação de Cartas da União Postal Universal-UPU

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• Representante da Federation of International Robot Sports Association-FIRA no Brasil • Professores selecionados para o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI) – CAPES e Comissão Fulbright Brasil • 3º Lugar na Scholarship Essay Competition Reach Cambridge • Validação da Escola de Cinema do IEMA pelo Cinéfondation do Festival de Cannes, França • Iniciativa Copo Zero selecionada como boa prática nacional de gestão de resíduos sólidos pelo Ministério do Meio Ambiente-MMA e ONU Meio Ambiente • Desenhos premiados no Concurso CEAT 50 anos: textos e desenhos para a Revista Philos 2018 • Representante eleito do Maranhão no Parlamento Juvenil do Mercosul-PJM • Vice-campeões em 4 categorias e 3º lugar em 2 categorias no Torneio Juvenil de Robótica-TJR Etapa Nacional • Primeiro lugar nacional e duas menções honrosas no Concurso da ONU no Brasil com o tema “Que mundo queremos nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?”

• Medalha de bronze, menção honrosa e professora premiada na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas-OBMEP • Medalha de ouro, prata e menção honrosa na Mostra Brasileira de Foguetes-MOBFOG • Primeiros lugares em diferentes categorias da Semana de Ciência e Tecnologia no Maranhão • Medalhas de prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Ciências da Terra-OBCT • Medalhas de prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Ge-

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ografia-OBG • Medalhas de ouro, prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica-OBA • Medalhas de ouro, prata e bronze na Olimpíada Maranhense de Química-OMQ • Escola Associada da UNESCO • Medalhas de ouro, prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Geografia/Ciências da Terra-Etapa Estadual • 1º, 2º e 3º lugares na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica-OBR • Medalha de bronze e menção honrosa na Asia International Mathematical Olympiad (AIMO) • 3º lugar na FIRA Roboworld Cup (Taiwan) na modalidade DRC Explorer • Medalha de prata na SBPC Jovem/70ª Reunião Anual da SBPC • Medalhas de ouro e bronze na Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras • 1º, 2º e 3º lugares e título de Super Time no Torneio Internacional de Robôs (ITR) • Medalhas de prata, bronze e menção honrosa na Olimpíada Brasileira do Saber • 3º lugar no Concurso Internacional de Redação de Cartas da União Postal Universal • 4º lugar na modalidade dança e 5º na modalidade corrida de robôs na RobôParty (Portugal) • 1º lugar categoria pôster na Jornada de Pesquisas em Química (UFPI) • PIT Destaque no First Lego League-FLL • 2º e 3º lugares na categoria pôster e 2º lugar no Bioquiz da XIII Mostra de Ciências Biológicas da UEMA • 2º e 3º lugares no Campeonato Municipal de Lançamento de Foguetes/Mostra Científica de Santa Rita

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2017 • Campeão no 2º Desafio de Robótica da Plataforma NASA • Primeiro lugar em cinco modalidades da final nacional do Torneio Juvenil de Robótica-TJR • Segundo lugar em duas modalidades da final nacional do Torneio Juvenil de Robótica-TJR • Vice-campeão na XII Jornada Brasileira de Foguetes • 3º lugar no Concurso de Redação da Defensoria Pública da União-DPU • Medalha de Bronze e Menção Honrosa na Olimpíada Maranhense de Química-OMQ • Primeiro, segundo e terceiro lugares na Mostra Acadêmico-Científica em Ciências Biológicas-MACCBIO da UEMA • Medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica-OBA • Vice-campeão do Torneio Brasileiro de Robótica na categoria sênior • Medalhas de ouro, prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Geografia-OBG • Melhor Equipe Estrangeira na RoboParty (Portugal) • Campeão geral do Torneio Internacional de Robótica-ITR • Medalha de prata na World Robots Olympiad-WRO Etapa Brasil • Primeiro, segundo e terceiro lugares na Olimpíada Brasileira de Robótica-Etapa Estadual • Campeão Maranhense de Jiu-jitsu • Medalha de Ouro Taekwondo nos Jogos Escolares Maranhenses • Medalha de Bronze e Prata Futebol Etapa Metropolitana dos Jogos Escolares Maranhenses • Medalha de Bronze na Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras

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• Classificados no Prêmio Samsung Respostas para o Amanhã • Finalista no Prêmio Nacional de Competitividade • Semana de Ciência e Tecnologia no Maranhão: Categoria Pôster q 1º e 2º lugares Ciências da Saúde q 1º 2º e 3º lugares Linguística, Letras e Artes q 3º lugar Ciências Biológicas q 3º lugar Ciências Agrárias Categoria Mostra Científica q 1º 2º e 3º lugares Ciências Biológicas q 1º lugar Ciências Agrárias q 2º lugar Ciências Humanas q 3º lugar Ciências Exatas e Naturais q 1º lugar no Dédalo – Labirinto da Matemática 2016 • Primeiro Lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica – Etapa Estadual • Primeiro Lugar no Torneio Juvenil de Robótica – Etapa Estadual • Vice-campeão no Torneio Juvenil de Robótica – Etapa Nacional • Vice-campeão na Mostra Brasileira de Foguetes • Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Geografia • Medalha de Bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) • Menção Honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) • Primeiro Lugar no Prêmio Estadual Construindo a Igualdade de Gênero • Primeiro Lugar no Concurso Eduardo Galeano de Redação • Curta selecionado para o 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

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POSFÁCIO O ANEL DA SABEDORIA E A CERA DA CIVILIZAÇÃO: A EDUCAÇÃO COMO A CAUSA DAS CAUSAS DA GENTE BRASILEIRA E O CONCURSO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB Rossini Corrêa1** Constitui um acontecimento literário mais do que auspicioso, para o pensamento pedagógico maranhense e brasileiro, o lançamento do livro Pelo Direito à Educação (Documento de Referência: Seminário Nacional Diálogos pelo Direito à Educação), produto cívico e civilizatório da gestão Felipe Santa Cruz, na Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB e de Thiago Diaz, na Presidência da Seccional do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil.

O protagonismo dos atores frente à relevante matéria, retrata o espírito de cruzados sem outras armas, que não as dos ideais, de João Batista Ericeira, Raimundo Palhano e Jhonatan Almada, ilustres Professores Doutores que têm construído sentido para as suas existências, plurais e proativas, a partir do magma profundo da causa educacional.

São, todos, pensadores de estirpe, cujos itinerários de existentes aos três ** Advogado, Escritor e Filósofo do Direito, com mais de 35 livros publicados, entre os quais se destacam: Saber Direito-Tratado de Filosofia Jurídica; Jusfilosofia de Deus; Crítica da Razão Legal; Bacharel, Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco; Teoria da Justiça no Antigo Testamento; José Américo, o Jurista; Política Externa Independente: contribuição crítica à história da diplomacia nacional; O Liberalismo no Brasil: José Américo em perspectiva; Brasil Essencial: para conhecer o país em cinco minutos; O Bloco Bolivariano e a Globalização da Solidariedade: bases para um contrato social universalista; e Romeu e Julieta no Brasil. É membro correspondente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas – AMLJ, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM e da Academia Ludovicense de Letras-ALL. Pertence à Academia Brasiliense de Letras – ABrL, da qual é Vice-Presidente e à Associação Nacional de Escritores - ANE.

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envolveu nos múltiplos aspectos da tarefa da educação, do cotidiano em sala de aula aos desafios da gestão pedagógica, preparando-lhes para os altiplanos do pensamento, ao refletirem sobre o maior dos problemas do Brasil e da América Latina: o da exclusão das parcelas majoritárias das sociedades, no compartilhamento das rendas da educação e da cultura.

Neste sentido, o documento ora posto à disposição da inteligência brasileira, resulta de um trabalho institucional de artesãos devotados, capacitados à urdidura de elos sobre elos, envolvendo a Academia Maranhense de Letras Jurídicas-AMLJ, a Associação Maranhense de Formação de Governantes-AMFG, o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, a SVT Faculdade de Ensino Superior e a Ordem dos Advogados do Brasil, seja em razão da Seccional do Maranhão, seja em virtude do Conselho Federal.

Os maranhenses nunca foram estranhos à causa da educação no Brasil. Sem o olvido dos séculos coloniais, em que ordens religiosas, às vezes desavindas com o Estado Metropolitano, plantaram sementes de uma rede escolar em solo obscurantista, em que chegaram a promover altos estudos seminarísticos, as décadas imperiais, de fundação do Estado Nacional, consignaram a visceral preocupação da inteligência timbira com o sensível problema pedagógico.

Gonçalves Dias, Odorico Mendes, Sotero dos Reis, Gomes de Sousa, Antônio Henriques Leal e outros mais, foram preceptores, didatas, mestres, professores e, sobretudo, em seu Iluminismo subjacente e/ou em seu humanismo revelado, advogados da educação de nossa gente, como serviço à necessária construção de uma possível civilização brasileira, ainda por ser construída.

Gonçalves Dias, que foi professor de Latim e de História do Colégio Pedro II, peregrinou, comissionado pelo Imperador, pela Europa e pelo Brasil, em busca, ora de paradigmas educacionais, ora de inventários de carências, enfeixando tudo em Relatórios pelos quais tinha confessada apreço, mas que, miseravelmente, permanecem perdidos, não sem esperança que venham a ser encontrados e publicados O Regente resignatário Odorico Mendes, fundador do huma-

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PELO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

nismo brasileiro, jamais concebeu a nossa paideia tropical à margem do refinamento do espírito do homem brasílico, educado para dialogar com as fontes clássicas da cultura universal e para participar, enquanto cidadão, da definição dos destinos constitucionais da nacionalidade em difícil construção.

João Francisco Lisboa, o que foi, senão um erudito educador, servido por um castiço estilo? Sim, pedagogo, educador, de profunda credulidade, a ponto de acreditar em uma causa quase perdida, qual seja, a da educação moral da elite brasileira, ainda por acontecer..., ela mesma deseducadora de sua gente, nunca como gente tratada, sob a vigente mentalidade escravocrata, entre recidivas e recorrências.

Gomes de Sousa, não por acaso buscou ensinar, da poesia universal às superiores matemáticas, no Brasil e em outros mundos, em uma conjugação antecipada do que, na pós-modernidade, recebe a rubrica de razão sensível, segundo a bandeira levantada, no Iluminismo, por Jean-Jacques Rousseau e agora retomada, entre outros, por Michel Maffesoli, em tempos sombrios e de crise geral de paradigmas.

O fluxo da vida social, quanto à esfera da cultura maranhense, de vez a vez, confirmou a sua íntima relação com o fenômeno pedagógico, desde notáveis educandários – a exemplo do Instituto de Humanidades, de Pedro Nunes Leal, irmão de Antônio Henriques Leal, que o recebeu do fundador, mestre Themistócles Aranha, pai de Graça Aranha – até a quase obsessão com a paideia nacional a ser esculpida com o decisivo concurso da inteligência timbira.

Mestra-escola foi a pioneira da Escola Mista no Maranhão, a Poeta e Romancista Maria Firmina dos Reis; professor de Direito foi o Romancista e Pensador Graça Aranha; advogado da educação foi o Filósofo Teixeira Mendes, no apostolado positivista; defensor da pedagogia cívica foi o Romancista Coelho Netto; técnico em educação foi o Romancista e Reitor Josué Montello; docentes, afinal, foram o Poeta Manoel Caetano Bandeira de Mello, o Ensaísta Oswaldino Marques, o Economista Ignácio Rangel, o Poeta, Prosador e Presidente José Sarney, o Poeta Bandeira Tribuzzi e a família Nascimento Morais: José, o velho, Paulo e Nas-

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cimento Morais Filho. Professor é o Jurista e Governador Flávio Dino.

Não por acaso, portanto, João Batista Ericeira, Raimundo Palhano e Jhonatan Almada inspiraram agora, alicerçados na experiência vivenciada no Maranhão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB, por meio da Comissão pelo Direito à Educação, Presidida pelo Professor Doutor Thiago Anastácio Carcará, a agitar a causa das causas do Brasil democrático ora em perigo, qual seja, a da educação: sementeira da liberdade, da autonomia e da vontade.

Só a educação transforma o Não-Ser em Ser, e, lapidando-o, transfigura o apenas Ser em Ser Humano, tornando-o Pessoa, na vertical busca da dialética da esperança, segundo a efetivação dos Direitos Fundamentais. Tudo pode a educação, por ser, como diria o poeta Bandeira Tribuzzi, ‘uma pequena semente de sonho’. Assim cantou o Poeta: “PROPOSTA DAI-ME UMA PEQUENA SEMENTE DE SONHO E VEREIS A PÁTRIA QUE DELE COMPONHO, LAVRAREI SEUS CAMPOS COM SUOR DE CANTIGAS, REGAREI DE LÁGRIMAS ROSAS E ESPIGAS; BROTARÃO POMARES DO AMARGO CAMINHO E SE FARÃO ROSAS NO ANTERIOR ESPINHO; BARCOS DE QUIMERAS

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NO MAR FEITO AMIGO COLHERÃO AS SAFRAS DO OCEANO ANTIGO; HÃO DE FLORESCER USINAS DE AMOR NOS OLHOS, NAS MÃOS DE TERNURA EM FLOR; UMA INFRAESTRUTURA DE HUMANA VERDADE PENDERÁ SEUS FRUTOS PARA A LIBERDADE, RECÔNDITAS MINAS DE EL-REI SALOMÃO HÃO DE DAR O AÇO DA DOCE PAIXÃO, SOLO E SUBSOLO DE UM HUMANO SER SERÃO A ANTEPÁTRIA POR AMANHECER. DAI-ME UMA PEQUENA SEMENTE A SONHAR: CRIO-VOS SERENA NAÇÃO EXEMPLAR POIS AO HOMEM BASTA UM SOL COMO HISTÓRIA PARA QUE FLORESÇA SEU PÃO DE VITÓRIA!”

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A educação não é privilégio; a educação é Direito: ensinou-nos Anísio Teixeira. A educação é a mãe do processo civilizatório: pontificou Darcy Ribeiro. Só a luta é fundadora do Direito enquanto processo civilizatório: tornou bíblico Rudolf von Jheringn talvez o maior jurista de todos os tempos. E Paulo Freire, único pensador brasileiro presente em O Livro da Política, organizado por Rafael Longo, esculpiu na pedra o magistério de que é na luta que se espera a esperança. Lutemos, irmãos!

Lutemos. A causa é nobre e o sofrido povo brasileiro merece conquistar o Direito à Esperança, cujo passaporte tem a marca do anel da sabedoria impressa na cera da civilização. Seu nome? Um só: Educação.

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