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1º FORUM SETORIAL DE CULTURAS AYAHUASQUEIRAS DE RIO BRANCO 2ª CARTA DAS COMUNIDADES AYAHUASQUEIRAS DE RIO BRANCO A Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC no uso das suas atribuições de propor, organizar e realizar atividades de avaliação e preposição de questões referentes à construção de políticas públicas para o seguimento realizou juntamente com a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FGB o 1º Fórum Setorial de Culturas Ayahuasqueiras de Rio Branco nos dias 09 e 10 de Novembro de 2012. A realização do 1º Fórum Setorial de Culturas Ayahuasqueiras resulta das atividades da Câmara Temática e cumpre os objetivos de: 1). Atualizar e retomar as discussões do Seminário “Comunidades Tradicionais da Ayahuasca – Construindo Políticas Públicas para o Acre”, realizado no período de 12 a 14 de abril de 2010, em Rio Branco, e 2). Dar conhecimento à sociedade sobre suas ações, discutindo e encaminhando os temas de maior relevância no contexto das comunidades, tais como: patrimônio histórico e cultural, preservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, formação profissional, escolas, saúde, cultura, lazer, urbanização, segurança. O 1º Fórum Setorial de Culturas Ayahuasqueiras aprovou um elenco de proposições a serem encaminhadas aos órgãos públicos municipal, estadual e federal, objetivando a realização de políticas e ações que promovam as culturas ayahuasqueiras como segmento representativo da cultura acreana, valorizem e apoiem as comunidades e centros religiosos com benefícios sociais e a salvaguarda de seu patrimônio. Propostas aprovadas - Seminário: Carta das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca Rio Branco - Acre Nós, cidadãos reunidos no Seminário: Comunidades Tradicionais da Ayahuasca, realizado no período de 12 a 14 de abril de 2010, em Rio Branco – Acre, solicitamos através deste documento, o envolvimento efetivo da Assembléia Legislativa e dos parlamentares representantes do Acre no Congresso Nacional, bem como do Poder Público nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal, nos processos de construção de políticas públicas Setoriais para as Culturas Ayahuasqueiras, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento, valorização e combate ao preconceito e a discriminação, que requerem a construção de novos mecanismos estruturais, com a participação da sociedade civil. Esses processos citados serão possíveis se o Estado aceitar prontamente aquela que deveria ser sua obrigação primordial: o desafio ininterrupto do diálogo com as pessoas. As políticas setoriais, que queremos construídas e consolidadas, possibilitarão o fortalecimento de uma manifestação cultural, espiritual e religiosa originária da Amazônia Ocidental e, só farão sentido, se a sociedade intervier, de maneira organizada, através de mecanismos e instâncias adequadas, tais como a Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras, do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, órgão de controle social, consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo, composto por maioria da sociedade civil e estruturado em instâncias que democratizam efetivamente os processos de decisão.
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Na Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras estão representados os vários Centros Religiosos denominados, neste documento, Comunidades Tradicionais da Ayahuasca, responsáveis pela proposição, organização e realização do Seminário. A título de esclarecimento, cabe ressaltar que uma das características principais do conhecimento do uso do cipó Jagube ou Mariri (Banisteriopsis Caapi) e da folha Rainha ou Chacrona (Psychotria Viridis), é a imensa diversidade dos povos (indígenas e comunidades tradicionais) que o possuem. Cada um desses povos e comunidades designa esta bebida sagrada de diferentes modos, tais como: kamarãpi, huni, yajé etc. entre os indígenas; e/ou daime, hoasca, vegetal etc. entre as comunidades tradicionais. Para possibilitar o trabalho conjunto entre diferentes grupos, por ocasião da elaboração da Carta de Princípios (1991), foi acordado que se utilizaria a designação Ayahuasca, de milenar origem Quéchua, que significa “vinho das almas”. Importante registrar e acrescentar a este documento uma das propostas mais votadas na II Conferência Nacional de Cultura (Brasília, 11 a 14/03/2010), incluída entre as 32 prioritárias aprovadas, tendo em vista que contempla as Culturas Ayahuasqueiras: “Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o Decreto Federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nômades, das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros, com a difusão de seus símbolos, pinturas, instrumentos, danças, músicas, e memórias dos antigos, por meio de apresentações ou produção de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposições e audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventário das referências culturais desses grupos e comunidades.” Neste sentido, entendemos as Políticas Culturais, que queremos construídas e consolidadas, como um conjunto de ações sistemáticas, articuladas coerentemente entre si, institucionalizadas, realizadas por agentes públicos e privados, de maneira a satisfazer as necessidades culturais da população, seja na esfera da produção, da capacidade de expressão ou do consumo. Todos que assinamos esta Carta assumimos publicamente o compromisso de trabalhar de forma coletiva para o desenvolvimento de Políticas Públicas Setoriais para as Comunidades Tradicionais Ayahuasqueiras, centrados na democracia (no compromisso do poder público de ‘fazer com’ a sociedade), na participação cidadã (o que representa a construção permanente de uma cidadania ativa), no direito à diversidade, na afirmação das pessoas e coletividades, e no fortalecimento das identidades culturais locais. As propostas abaixo relacionadas são resultantes, portanto, de um processo de pactuação, de uma direção comum de atuação, entre Poder Público e Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. CULTURA Propostas - Seminário: 1. Realizar o registro, no âmbito estadual e municipal, do uso ritualístico e religioso da Ayahuasca como Patrimônio Imaterial Estadual e Nacional, definindo claramente o recorte do registro (os elementos a serem registrados). 2. Apoiar discussões que possibilitem o futuro reconhecimento, pela UNESCO, do uso ritualístico e religioso da Ayahuasca como Patrimônio da Humanidade considerando sua presença Pan Amazônica.
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3. Reformar, revitalizar e garantir a manutenção da antiga Casa do Seu Leôncio, equipamento cultural aberto à comunidade, situado na área da APA Irineu Serra, tombada como Patrimônio Histórico e Cultural pelo município e pelo estado, assim como a manutenção das demais construções tombadas. 4. Realizar mapeamento sócio- cultural e outros estudos que orientem a instalação de equipamentos sócio-culturais adequados às especificidades das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 5. Apoiar a realização de pesquisas, com a participação da comunidade, que resultem em produtos (impressos, audiovisuais, etc.), de modo a assegurar o registro das histórias, saberes e fazeres das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca, bem como de Povos Indígenas, a critério dos interesses específicos das comunidades. 6. Apoiar a criação e o funcionamento de Casas de Memórias, nos Centros Religiosos das Comunidades Ayahuasqueiras. 7. Apoiar a realização do Inventário das Culturas da Ayahuasca, e efetivá-lo em parceria com IPHAN: EM ANDAMENTO 8. Construir políticas de valorização dos Mestres e de outros Guardiões das Memórias das Comunidades Tradicionais, que garantam a preservação, o conhecimento e a transmissão de saberes e fazeres de tradição oral, em diálogo com a educação formal, por meio do reconhecimento político, social e cultural, concretizado inicialmente em Programa a ser instituído, regulamentado e implantado, no âmbito dos órgãos gestores da cultura e da educação municipal e estadual, incluindo o Patrimônio Histórico e Cultural do estado. 9. Apoiar as manifestações artísticas e a promoção do intercâmbio cultural entre as Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 10. Realizar campanha de sensibilização e combate ao preconceito junto aos servidores públicos, jornalistas e sociedade em geral. Novas Propostas - Fórum: 1. Regulamentar o Tombamento das áreas de Patrimônio Históricos no bairro Irineu Serra 2. Construção do Museu da Ayahuasca 3. Garantir a gestão participativa e compartilhada desses espaços com as comunidades 4. Criar uma Comissão para acompanhar a aprovação no Conselho de Patrimônio Histórico de uma Lei de proteção do Patrimônio Histórico da Comunidade do Irineu Serra 5. Propor a criação da Cadeira das Comunidades Ayahuasqueiras no CONCULTURA, desmembrando da condição de suplência da cadeira de Culturas Afro. Novas Propostas - Fórum: Culturas Indígenas - Josias Kaxinawá de Yube 1. Proporcionar o encontro de lideranças dos centros indígenas para discutirem suas formas de organização e o uso da Ayahuasca (Nixi Pã). 2. Realizar Fóruns e Seminário Municipais, Estaduais e Federais. 3. Apoiar a realização de Festivais nas Aldeias, para desenvolvimento espiritual e de integração dos Povos. 4. Regulamentação da Ayahuasca em terras indígenas e o uso de transporte aos cidadãos indígenas. 5. Realizar a aproximação entre comunidades Ayahuasqueiras Nawas, levando em conta a importância de encontros nacionais no eixo de origem da Ayahuasca, região Norte, especificamente no Acre.
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Proposições das comunidades indígenas presentes no fórum, as quais serão encaminhadas para a Câmara Temática de Culturas Indígenas e apreciadas em possível trabalho integrado.
EDUCAÇÃO Propostas - Seminário: 1. Estabelecer critérios e criar programa de formação continuada para professores de ensino religioso, de modo a garantir sua capacitação para a realização de um ensino religioso laico, não doutrinário, aberto ao diálogo intercultural. 2. Garantir o atendimento aos Parâmetros Curriculares Nacionais, com a inclusão de conteúdos relacionados às tradições culturais indígenas, bem como os afetos às Comunidades Tradicionais da Ayahuasca e as demais manifestações religiosas presentes em nosso estado. 3. Produzir material didático, em diferentes linguagens e suportes, com a participação de representantes dos Centros Religiosos das Comunidades Ayahuasqueiras, com vistas a subsidiar a abordagem dos conteúdos relacionados às histórias e tradições religiosas das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 4. Garantir a participação das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca nas instâncias de reestruturação curricular de processo empreendido pela Secretaria de Estado de Educação, bem como na Educação Municipal, de modo a contribuir com a abordagem das diretrizes curriculares e dos materiais didáticos existentes, assegurando o atendimento às orientações religiosas das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 5. Criar e implementar um Programa de Capacitação voltado aos professores e demais funcionários das escolas públicas, sensibilizando-os para o respeito às comunidades ayahuasqueiras. 6. Realizar um Seminário de Diálogos Inter-religiosos, em parceria com a pela Secretaria de Estado de Educação, e em parceria com o Instituto Ecumênico Fé e Política e outros representantes da CT de Culturas Ayahuasqueiras.= REALIZADO 7. Garantir a participação de representantes dos diversos Centros Religiosos das Comunidades Ayahuasqueiras e de representantes da Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras no Fórum de Ensino Religioso= REALIZADO 8. Reformar e revitalizar em caráter de urgência, a estrutura física da escola Irineu Serra e inclusão por decisão do fórum da escola São Francisco de Assis I e dar especial atenção às escolas localizadas nas áreas de especial interesse histórico e cultural, localizadas no entorno dos Centros Religiosos das Comunidades Ayahuasqueiras. 9. Apoiar os projetos e programas educacionais já existentes nas comunidades tradicionais da ayahuasca. 10. Realizar projeto piloto de ensino religioso focado nas culturas tradicionais da ayahuasca, na escola Raimundo Irineu Serra e inclusão por decisão do fórum da Escola São Francisco de Assis I 11. Apoiar a realização de programas de formações técnicas e específicas para membros das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca tendo em vista a produção de materiais didáticos, pesquisa e produção de conhecimento = ANDAMENTO TURISMO Propostas - Seminário: 1. Formar uma Comissão com representantes das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca para atuar no âmbito do Conselho Estadual de Turismo, com vistas a emitir Resolução regulamentando as atividades turísticas nas comunidades citadas, em consonância com a regulamentação do CONAD.
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SAÚDE Propostas - Seminário: Garantir a divulgação de pesquisas, com informações precisas e consolidadas, disseminando amplamente os resultados dessas pesquisas em toda sociedade, especialmente nos órgãos públicos, de modo a coibir manifestações preconceituosas, realizando campanhas de sensibilização e combate ao preconceito junto aos servidores públicos da Saúde. 1. Elaborar documento com propostas sobre o processo de coleta e doação de sangue discutidas no Seminário Comunidades Tradicionais da Ayahuasca – Construindo Políticas Públicas para o Acre, a ser assinado por todas as comunidades presentes, e encaminhado às autoridades competentes. 2. Realizar oficinas de sensibilização e campanhas de combate ao preconceito, em Postos de Coleta de Sangue e nas Unidades do HEMOACRE de todo estado, com informações específicas sobre a utilização da Ayahuasca, garantindo a participação de representantes das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca na definição dos conteúdos a serem trabalhados. 3. Dar visibilidade as ações e serviços de caráter social desenvolvidos pelas Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 4. Instituir um canal de diálogo entre as comunidades ayahuasqueiras e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a fim de discutir o uso de fitoterápicos utilizados pelas Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 5. Identificar os Centros Religiosos de Ayahuasca que se disponibilizem para serviços de atenção primária da Saúde. Novas propostas - fórum: 1. Estabelecer uma comissão para discutir e normatizar o uso da Ayahuasca no tratamento de dependente químico, considerando a resolução do CONAD. 2. - Promover estudos científicos sobre o uso da ayahuasca no tratamento de dependente químico 3. Fazer estudo da legislação em vigor sobre os procedimentos quanto a exigência de Alvará e/ou laudo Sanitário para as igrejas, pela Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, para posterior encaminhamento. 4. Promover debate com os Conselhos dos profissionais de saúde, no âmbito do estado e município sobre uso da ayahuasca por doadores de sangue no Hemoacre, no sentido de se elaborar normativa sobre o assunto. SEGURANÇA PÚBLICA Propostas - Seminário: 1. Assegurar o livre exercício e segurança dos cultos e práticas religiosas das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca, e de seus freqüentadores, em Plano a ser elaborado pela Secretaria de Segurança Pública, contendo: calendário anual, roteiro de rondas, demandas e especificidades de cada Centro Religioso. 2. Construir um canal de diálogo entre os Centros Religiosos e a Segurança Pública, de modo a possibilitar a adoção de medidas de segurança, que considerem as especificidades de cada um dos diversos Centros Religiosos das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 3. Produzir uma cartilha para divulgação e popularização da Resolução do CONAD. 4. Garantir a exclusão da Ayahuasca na Cartilha do PROERD, através de encaminhamento da Assembléia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC. Nova Proposta - Fórum:
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1. Constituir uma comissão para fazer gestão junto a Polícia Federal no sentido de questionar os procedimentos que vem sendo adotados em nível local, a partir da Portaria da Direção Geral da Polícia Federal em Brasília, que determinou apreensão da ayahuasca como droga e incineração da mesma junto com entorpecentes. MEIO AMBIENTE Propostas - Seminário: 1. Garantir celeridade na aprovação da Resolução que regulamenta a coleta e o transporte do cipó e da folha, ainda este semestre, considerando as especificidades dessa atividade, para fins de licenciamento e monitoramento ambiental (baixo impacto ao meio ambiente, ausência de fins lucrativos, utilização de métodos tradicionais).= REALIZADO 2. Formalizar um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do IMAC, com a participação das comunidades para o monitoramento da implementação da Resolução= Resolução já implementada e em funcionamento 3. Realizar campanhas, com foco nos servidores dos órgãos de Meio Ambiente, de modo a sensibilizá-los para o diálogo respeitoso com as comunidades ayahuasqueiras, especialmente em relação às práticas tradicionais de preservação realizadas por essas comunidades – CONTEMPLADO. 4. Incentivar os processos de cultivo, garantindo sua sustentabilidade, através do programa do Ativo Florestal e outros. 5. Disponibilizar profissionais qualificados do serviço público, como responsáveis técnicos pela elaboração de planos de cultivo e manejo, conforme as demandas dos Centros das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. Nova proposta - Fórum 1. Criar uma Comissão e/ou promover uma mobilização da comunidade para acompanhamento da APARIS URBANISMO Propostas - Seminário: 1. Construir políticas de urbanização para as Comunidades Tradicionais da Ayahuasca e seu entorno, garantindo interface com os mecanismos de proteção ambiental e patrimonial, a serem estabelecidas em comum acordo com essas comunidades. 2. Promover discussão conjunta entre a Secretaria Estadual de Habitação, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Gestão Urbana e Fundação Garibaldi Brasil - FGB visando definir um modelo de ocupação que valorize e fortaleça as identidades das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca. 3. Garantir celeridade na elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra – APARIS, bem como a participação das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca no processo de construção desse Plano, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, e o envolvimento da Fundação Garibaldi Brasil - FGB, Secretaria Municipal de Gestão Urbana SMDGU, Secretaria Estadual de Habitação - SEHAB, garantindo assim, um modelo de ocupação que valorize e fortaleça as identidades locais. 4. Promover urbanismo com feições mais amazônicas para o Estado do Acre, respeitando os modos de viver das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca.= Proposta de exclusão aprovada pelo fórum, visto que não faz parte das ações da CT.
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5. Discutir, elaborar e implementar o Plano de Gestão para as Áreas de Especial Interesse Histórico registradas no Plano Diretor de Rio Branco, em discussão com as Comunidades Tradicionais da Ayahuasca, buscando minimizar os impactos da urbanização na áreas e entorno, com suporte efetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, Secretaria Municipal de Gestão Urbana - SMDGU, Secretaria Estadual de Habitação - SEHAB, Fundação Garibaldi Brasil – FGB. 6. Garantir que as áreas das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca sejam reconhecidas e registradas, pelo Estado e Municípios onde estejam localizadas, como Áreas de Especial Interesse Histórico Cultural, assegurando esse reconhecimento no planejamento urbano, de maneira a minimizar os impactos da urbanização dessas áreas e seu entorno. 7. Regulamentar que a distância entre os conjuntos habitacionais e as Tradicionais da Ayahuasca seja maior, garantindo a construção de equipamentos urbanos que ofereçam serviços públicos e se adéqüem as formas habitacionais tradicionais, fortalecendo e respeitando as identidades amazônicas. 8. Promover a participação das Comunidades Tradicionais da Ayahuasca, através da CT, na revisão do Plano Diretor de Rio Branco e demais instrumentos de planejamento urbano, com o objetivo de assegurar a configuração de um conceito amazônico de urbanismo. 9. Garantir a implementação de iluminação pública e projeto de arborização com espécies adequadas, nas vias que dão acesso aos Centros Ayahuasqueiros. Rio Branco – Acre, 10 de Novembro de 2012. Documento com as novas propostas elaborado pelos participantes do 1º Fórum Setorial de Culturas Ayahuasqueiras de Rio Branco, apresentado e aprovado, por consenso, pela Plenária.