PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO
(19ª Edição do Curso de Técnico Superior de SHT)
PROJECTO INDIVIDUAL Identificação e Avaliação de Riscos em Obra
Orientadora: Profª Doutora Maria Glória Antunes
Formando: João Miguel Silva M. Calado
2012
19º CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO Identificação e Avaliação de Riscos em Obra
SUMÁRIO O presente projecto surge no âmbito da Pós Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, e teve como objectivo a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos associados, bem como, o levantamento dos controlos existentes, de modo a avaliar as condições da segurança na realização de uma obra de urbanização, e permitir a realização de sugestões de melhoria. Numa obra há muitos factores causadores de incidentes/acidentes, nomeadamente, o uso de ferramentas diversas, de máquinas ruidosas e sem protecções em partes móveis, de substâncias químicas, pisos escorregadios ou irregulares de elementos energizados desprotegidos e muitos outros. Foi efectuado o levantamento dos perigos, avaliados os riscos e os controlos existentes na obra em curso tendo por base a norma de referência Occupational Health and Safety Assessment Services (OHSAS) 18001:2007 / NP 4397:2008, e a legislação em vigor. Foi possível propor medidas de controlo de riscos com a finalidade de minimizar a probabilidade de ocorrência de acontecimentos indesejáveis, foram sugeridas medidas preventivas e correctivas a implementar, apresentando o programa de informação/formação de consulta dos trabalhadores e elaborado o plano de protecções colectivas e individuais para minimizar ou eliminar os riscos identificados. Realça-se o cumprimento dos requisitos legais mínimos, a importância na relação com os clientes e Partes Interessadas, o empenho nas boas práticas e na cultura da segurança.
Palavras chave: segurança no trabalho; prevenção de acidentes de trabalho; avaliação do risco.
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19º CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO Identificação e Avaliação de Riscos em Obra
ABSTRACT This project is part of the post-graduate course in Occupational Hygiene and Safety, and its aim is to identify the risks and associated risks and examine existing controls, so that evaluation of safety on an urban building site will enable us to suggest improvements. During work there are a lot of factors that can cause incidents or accidents, such as the use of tools, noisy machines, engines without protection, chemical substances, slippery floors and electrical equipment, among many others. We conducted a survey of the dangers, and evaluated the risks and controls at the site, based on the Occupational Health and Safety Advisory Services (OHSAS) 18001:2007 / NP 4397:2008 standard and existing legislation. It was possible to propose risk control measures aimed at minimizing the probability of undesirable situations. We suggested preventive and corrective action, we presented a workers' information and training program and drafted an individual and collective protection plan to reduce or eliminate the risks identified. The highlights are compliance with minimum legal requirements, the importance of the relationship with clients and stakeholders and a commitment to good practices and a safety culture.
Key words: Safety at work; prevention of occupational accidents; risk assessment.
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AGRADECIMENTOS
A elaboração deste projecto final, no âmbito do mestrado de Segurança e Higiene do Trabalho, apenas foi possível graças ao apoio de inúmeras Pessoas que me acompanharam ao longo deste percurso académico.
Agradeço a todos os colaboradores da empresa de construção Silvino Pedro Marques & Filhos Lda., em especial ao gerente Sr. Carlos Marques, pelo facto de me ter acolhido e facultado todos os meios necessários à realização deste projecto.
À Profª Doutora Maria Glória Antunes, pela sua cooperação e alentada dedicação.
Agradeço aos meus colegas de turma, pelo companheirismo, união e amizade que se criou durante este ano lectivo.
Por último agradeço à Sofia e a todos os meus familiares o incentivo, carinho e compreensão demonstrada.
Para todos a minha gratidão.
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ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 10 1.1.
ENQUADRAMENTO .............................................................................................................. 10
1.2.
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO .................................................................................. 11
1.3.
OBJECTIVOS ....................................................................................................................... 14
1.4.
METODOLOGIA APLICADA .................................................................................................... 15
1.5.
CONTEXTO LEGAL ............................................................................................................... 15
1.6.
GLOSSÁRIO E CONCEITOS ................................................................................................... 17
2.
CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE EMPREGADORA ..................................................... 23
2.1.
EVOLUÇÃO ......................................................................................................................... 23
2.2.
ORGANOGRAMA SPM ......................................................................................................... 23
2.3.
CONTACTOS ....................................................................................................................... 25
2.4.
LOCAL DA OBRA.................................................................................................................. 26
2.5.
ORGANOGRAMA DE OBRA ................................................................................................... 28
2.6.
SINISTRALIDADE.................................................................................................................. 28
3.
AVALIAÇÃO DE RISCOS .................................................................................................... 31
4.
IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS EM OBRA .................................................. 36
4.1.
DESCRIÇÃO DA OBRA .......................................................................................................... 36
4.2.
SUPERVISÃO DA ACTIVIDADE DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ......................................... 36
4.3.
IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PERIGO........................................................................ 38
4.4.
MÉTODO DE MARAT – TABELA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS .................................................... 44
4.5.
MEDIDAS DE CONTROLO ..................................................................................................... 49
4.6.
PLANO DE ACÇÃO E MELHORIAS .......................................................................................... 59
5.
CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 66
6.
BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................... 67
7.
ANEXOS ............................................................................................................................... 69
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ANEXOS ANEXO I – RELATÓRIO DE VISITA SE SEGURANÇA ANEXO II – AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES SSHT ANEXO III – ACÇÃO DE FORMAÇÃO (TRABALHOS EM ALTURA) ANEXO IV – FICHAS DE SEGURANÇA (BOBCAT) ANEXO V – FICHAS DE SEGURANÇA (MARTELO PNEUMÁTICO) ANEXO VI – FICHAS DE SEGURANÇA (REBARBADORA) ANEXO VII – INQUÉRITO AOS TRABALHOS ANEXO VIII – RELATÓRIO DE ACIDENTE ANEXO IX – CONTROLO DE EQUIPAMENTO DE APOIO ANEXO X – CONTROLO DE RECEPÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO ANEXO XI – REGISTO DE NÃO CONFORMIDADES E ACÇÕES CORRECTIVAS E PREVENTIVAS ANEXO XII – RESUMO MENSAL DA SITUAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ANEXO XIII – COMUNICAÇÃO PRÉVIA ANEXO XIV – DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S E INFORMAÇÃO SOBRE O RISCO ANEXO XV – IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADORES E INSPECÇÃO MÉDICA ANEXO XVI – PLANTA DO ESTALEIRO
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ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 - Organograma SPM ............................................................................................................... 24 Ilustração 2 - Localização SPM .................................................................................................................. 25 Ilustração 3 – Fachada da Sede SPM ........................................................................................................ 26 Ilustração 4 - Localização da Obra ............................................................................................................. 26 Ilustração 5 - Fachada da Obra .................................................................................................................. 27 Ilustração 6 - Alvará de Construção na Fachada da Obra ......................................................................... 27 Ilustração 7 - Organograma da Obra ......................................................................................................... 28 Ilustração 8 - Cartaz de Proibição de Consumo de Bebidas Alcoólicas .................................................... 29 Ilustração 9 - Ausência de Guarda-corpos no Negativo da Laje do Sótão ................................................ 38 Ilustração 10 – Ausência de continuação dos Guarda-corpos na Laje Superior ....................................... 39 Ilustração 11 - Ausência de Guarda-corpos nos Vértices da Laje Superior .............................................. 39 Ilustração 12 - Deficiente Montagem de Andaimes ................................................................................... 40 Ilustração 13 - Ausência de EPI´s na Betonagem da Laje......................................................................... 41 Ilustração 14 - Ausência de EPI´s no Manuseamento de Armadura ......................................................... 41 Ilustração 15 - Ausência de EPI´s no Corte do Ferro com a Rebarbadora ............................................... 42 Ilustração 16 - Execução de Alvenaria ....................................................................................................... 43 Ilustração 17 - Bobcat................................................................................................................................. 43 Ilustração 18 - Medidas do Uso Correcto dos Guarda-Corpos .................................................................. 49 Ilustração 19 - Guarda-corpos para Aberturas no Pavimento.................................................................... 50 Ilustração 20 – Componentes Principais de Andaimes .............................................................................. 51 Ilustração 21 – Capacete de Protecção Mecânica ..................................................................................... 52 Ilustração 22 - Luvas de Protecção Mecânica ........................................................................................... 53 Ilustração 23 - Viseira de Protecção .......................................................................................................... 54 Ilustração 24 – Tampões Auditivos ............................................................................................................ 54 Ilustração 25 - Arnês de Segurança ........................................................................................................... 56 Ilustração 26 - Sonómetro .......................................................................................................................... 57
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ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Histórico de Acidentes de Trabalho SPM ................................................................................. 29 Tabela 2 - Acidentes de Trabalho Mortais, no Sector da Construção (2003 - 2010)................................. 30 Tabela 3 - Causas de Acidentes de Trabalho Mortais (2010) .................................................................... 31 Tabela 4 - Nível de Deficiência (ND) .......................................................................................................... 33 Tabela 5 - Nível de Exposição (NE) ........................................................................................................... 33 Tabela 6 – Matriz Nível de Probabilidade (NP) .......................................................................................... 34 Tabela 7 - Nível de Probabilidade (NP) ...................................................................................................... 34 Tabela 8 - Nível de Consequência (NC) .................................................................................................... 35 Tabela 9 - Nível de Intervenção (NI) .......................................................................................................... 35 Tabela 10 - Avaliação de Riscos - Actividade de Construção Civil............................................................ 45 Tabela 11 - Plano de Acção ....................................................................................................................... 61
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ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1- Evolução de Acidentes de Trabalho Mortais no Sector da Construção (2003 a 2010) .............. 30
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LISTA DE ABREVIATURAS
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho; ANTESHT – Associação Nacional de Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho; CSO – Coordenador de Segurança em Obra; EPI – Equipamentos de Protecção Individual; EST Setúbal – Escola Superior de Tecnologia de Setúbal; IPS – Instituto Politécnico de Setúbal; MARAT – Método de Avaliação de Risco de Acidentes de Trabalho; NC – Nível de Consequência; ND – Nível de Deficiências; NE – Nível de Exposição; NP – Nível de Probabilidade; NR – Nível de Risco; OIT – Organização Internacional do Trabalho; PSS – Plano de Segurança e Saúde; SGSST - Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho; SHT – Segurança e Higiene do Trabalho; SPM – Silvino Pedro Marques & Filhos Lda.; SST – Segurança e Saúde do Trabalho.
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INTRODUÇÃO
1.1.
Enquadramento
O presente projecto constitui o relatório final do estágio integrado no Curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, a decorrer na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS). O estágio foi realizado na empresa de construção Silvino Pedro Marques e Filhos Lda. (SPM), com início no dia 2 de Maio de 2012 e término no dia 31 de Julho do mesmo ano, sendo um período total de aproximadamente três meses. A Higiene e Segurança do Trabalho na área da construção civil é um tema que requer uma gestão de prevenção do risco, atendendo a potenciais perigos relacionados com as actividades desenvolvidas. A SPM é uma organização com alguns anos de funcionamento, contudo não tem um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho implementado de acordo com a norma OHSAS 18001/4397, porém, as práticas de segurança e a cultura vivida revelam uma grande preocupação e responsabilidade relativamente às questões da segurança desde o início da sua fundação. Investigar incidentes tem por finalidade perceber/descobrir/determinar as suas causas e da sua análise planear os controlos a implementar, e monitorizar as medidas implementadas para assegurar a eliminação destas causas. Pretende-se com este estágio realizar a avaliação de riscos profissionais agregados aos postos de trabalho da entidade acolhedora. A prevenção deverá entender-se como o conjunto de actividades ou medidas adoptadas ou previstas em todas as fases de actividade da empresa com o fim de evitar ou diminuir os riscos derivados do trabalho. O conjunto das actuações, dos comportamentos, contribuem para tornar o risco menor, isto é, minimizar a probabilidade de ocorrência de um acontecimento indesejável. De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) os princípios gerais da prevenção são os seguintes: - Evitar o Risco; 10 | P á g i n a
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- Avaliar os riscos que não podem ser evitados; - Combater os riscos na origem; - Adaptar o trabalho ao homem, especialmente no que se refere à concepção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos de trabalho e dos métodos de trabalho e de produção, tendo em vista, nomeadamente atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado e reduzir os efeitos destes sobre a saúde; - Atender ao estádio de evolução da técnica; - Substituir o que é o isento de perigo ou menos perigoso; - Planificar a prevenção como um sistema coerente (técnica, organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores ambientais no trabalho); - Dar prioridade as medidas de prevenção colectiva, recorrendo às medidas de protecção individual no caso de a situação impossibilitar outra alternativa; - Formar, informar e consultar os trabalhadores.
1.2.
Segurança e Saúde do Trabalho
Segundo Carvalho L. (2007), Segurança e Higiene do Trabalho (SHT), são dois conceitos distintos mas interligados entre si. A segurança no trabalho é um conjunto de procedimentos que visa verificar os riscos associados ao local de trabalho e ao processo produtivo, tanto a nível dos equipamentos e matérias-primas, como do ambiente de trabalho, em que o objectivo principal é a prevenção de acidentes de trabalho. A higiene no trabalho fixa-se no conjunto de métodos e de boas práticas “não médicas”, essenciais para a prevenção de doenças profissionais, nomeadamente, o controlo dos agentes físicos, químicos e biológicos. A ligação do Homem com a segurança remonta à época em que começou a utilizar instrumentos para trabalhar, no entanto, as condições de trabalho até meados do séc. XX, nunca foram levadas em conta, sendo apenas importante a produtividade, mesmo que tal implicasse risco de doença ou mesmo a morte dos trabalhadores, tal acontecia quer pela inexistência de legislação e pela desvalorização da vida humana. Aos poucos foi surgindo uma maior sensibilidade para problemas relacionados com a SHT assim como o aparecimento de legislação adequada e normas para a implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST). 11 | P á g i n a
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Em Portugal existe a CT 42 (Comissão Técnica – Segurança e Saúde do Trabalhador) que abrange diversas áreas, nomeadamente os SGSST. Esta comissão técnica traduziu as normas OHSAS 18001 e OHSAS 18002 (Linhas de orientação para a implementação da norma 18001). Foram então publicadas as normas NP 4397 (Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – Requisitos) e a NP 4410 (Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho – Linhas de orientação para a implementação da norma NP 4397). As normas OHSAS 18001/NP 4397 e OHSAS 18002/NP 4410 são normas genéricas de sistemas de gestão, o que significa que são aplicáveis a organizações de todo o tipo e dimensão, independentemente dos seus produtos e sectores de actividade. A norma OHSAS 18001 aplica-se a qualquer organização que pretenda, nomeadamente:
Implementar e manter um SGSST para eliminar/minimizar os riscos dos seus trabalhadores e outras partes que possam estar expostas a riscos associados com as suas actividades.
Assegurar a sua conformidade com a política de SST estabelecida.
Demonstrar esta conformidade perante terceiros.
Obter a certificação/registo por parte de uma entidade certificadora externa.
Fazer uma auto-declaração de conformidade com a norma OHSAS 18001.
As normas OHSAS 18001 são desenvolvidas pelo OHSAS Project Group que é uma associação internacional de organismos normalizadores nacionais, entidades certificadoras, entidades
acreditadoras,
institutos
de
segurança
e
saúde,
associações
industriais,
organizações consultoras e agências governamentais. Actualmente o secretariado do OHSAS Project Group é a BSI – British Standards Institution. A segunda edição da norma OHSAS em 2007, com o enfoque na melhoria da primeira edição de 1999, teve em consideração os requisitos das normas ISO 9001 (Sistemas de Gestão da Qualidade - SGQ), ISO 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental - SGA) e ILO- OHS Guidelines (International Labour Organization’s Occupational Safety and Health), bem como de outras normas e publicações sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, de forma a aumentar a compatibilidade destas normas em benefício dos utilizadores. As principais alterações da norma OHSAS 18001:2007 que reflectem a utilização e a experiência do referencial em mais de 80 países e em mais de 16000 organizações são as seguintes: É atribuída maior importância à componente saúde.
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Melhoria significativa no alinhamento com a norma ISO 9001 em toda a sua extensão, e compatibilidade melhorada com a norma ISO 14001.
Foram incluídas novas definições, e revistas algumas definições existentes.
Por exemplo, o termo “risco tolerável” foi substituído pelo termo “risco aceitável” e o termo “acidente” é incluído agora no termo “incidente” A definição do termo “perigo” deixou de se referir aos “danos à propriedade ou aos danos ao ambiente do local de trabalho” referindo-se aos “danos” em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou danos para a saúde, ou uma combinação destes.
Passou a existir um requisito único intitulado Objectivos e programa (s).
Foi introduzido um novo requisito para a consideração da hierarquia dos controlos como parte do planeamento de SST.
A gestão da mudança é agora mais explicitamente referida, sendo necessário que a organização identifique os perigos e riscos associados às alterações na organização, no SGSST ou nas suas actividades, previamente à introdução de tais alterações.
Na determinação das operações e actividades associadas aos perigos identificados, onde são necessários controlos para a gestão dos riscos para a SST, deve ser considerada a gestão da mudança.
É incluída a sensibilização face às consequências do comportamento de quem trabalha sob o controlo da organização.
Os procedimentos de formação devem considerar diferentes níveis de alfabetização e competência linguística.
Foram introduzidos novos requisitos para a comunicação, tais como a necessidade de responder a comunicações relevantes de partes interessadas externas e para a participação e consulta, tais como a necessidade de a organização assegurar que, quando apropriado, as partes interessadas externas relevantes devem ser consultadas relativamente a matérias de SST pertinentes.
Foram introduzidas novas considerações no requisito referente à preparação e capacidade de resposta a emergências, nomeadamente a necessidade da organização, aquando do planeamento da sua resposta a emergências, considerar as necessidades e expectativas de partes interessadas relevantes, tais como serviços de emergência e vizinhança.
Foi introduzido um novo requisito de “avaliação da conformidade”, sendo o seu objectivo verificar se todos os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis estão a ser cumpridos de forma sistemática, segundo uma metodologia definida pela própria organização.
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A avaliação de riscos constitui a abordagem para a prevenção de acidentes de trabalho e problemas de saúde profissional.
1.3.
Objectivos
O objectivo principal está relacionado com a apreciação dos riscos no local de trabalho em obra. Para se atingir este objectivo é necessário verificar e analisar se na realização da obra de urbanização, é evidente o cumprimento da legislação de saúde e segurança do trabalho e em que medida a identificação de perigos e a avaliação de riscos e dos controlos existentes pode contribuir para a melhoria do desempenho da SPM. Outros objectivos a atingir são, nomeadamente: 1) a correcta identificação de não conformidades resultantes das tarefas executadas pelos trabalhadores; 2) a identificação dos perigos e do factor de risco a que estão expostos e 3) a identificação dos controlos existentes. Considerando a avaliação de riscos, uma das funções do TSSHT, pretende-se desenvolver competências nesta actividade. De acordo com a Associação Nacional de Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho (ANTESHT), enumeram-se os princípios deontológicos que o técnico de SHT deve cumprir: - Considerar a segurança e saúde dos trabalhadores como factores prioritários da sua intervenção; - Basear a sua actividade em conhecimentos científicos e competência técnica e propor a intervenção de peritos especializados, quando necessário; - Adquirir e manter a competência necessária ao exercício das suas funções; - Executar as suas funções com autonomia técnica, colaborando com o empregador no cumprimento das suas obrigações; - Informar o empregador, os trabalhadores e seus representantes, eleitos para a segurança, higiene e saúde no trabalho, sobre a existência de situações particularmente perigosas que requeiram uma intervenção imediata; - Colaborar com os trabalhadores e os seus representantes, incrementando as suas capacidades de intervenção sobre os factores de risco profissional e as medidas de prevenção adequadas;
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- Abster-se de revelar segredos de fabricação, comércio ou processos de exploração de que, porventura, tenham conhecimento em virtude do desempenho das suas funções; - Proteger a confidencialidade dos dados que afectem a privacidade dos trabalhadores; - Consultar e cooperar com os organismos da rede nacional de prevenção de riscos profissionais.
1.4.
Metodologia Aplicada
O estudo a ser desenvolvido nesta obra específica, engloba actividades multidisciplinares necessárias à concretização das etapas seguintes:
Revisão da literatura
Verificação da aplicação da legislação referente à segurança
Identificação dos perigos, apreciação dos riscos e dos controlos existentes no âmbito de um SGSST
Análise dos resultados obtidos no estudo da obra
A metodologia encontrada para a avaliação de riscos na obra em estudo, envolve o preenchimento de uma lista de verificação – Avaliação das Condições de Segurança e Saúde do Trabalho (ver Anexo II) com base na observação directa dos postos de trabalho. Esta lista de verificação está suportada na legislação em vigor, e para cada condição legal é assinalada a conformidade ou não. Será também utilizado o recurso do registo fotográfico e as informações do técnico de Segurança e Higiene do Trabalho que acompanha todas as minhas visitas à obra.
1.5.
Contexto Legal
Sendo a satisfação dos requisitos legais uma obrigatoriedade para o desenvolvimento das respectivas actividades, a organização deve estabelecer uma metodologia para identificação, acesso, gestão/manutenção/actualização, verificação do impacto nas suas actividades, distribuição/divulgação de todos os requisitos legais, e outros requisitos (incluindo normas subscritas pela organização) aplicáveis.
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Apresentamos a legislação controlada na empresa.
Segurança e Higiene do Trabalho - Decreto-Lei nº. 110/2000 de 30 de Junho - Lei nº. 59/2008 de 11 Setembro - Lei nº.7/2009 de 12 de Fevereiro - Lei nº. 102/2009 de 10 de Setembro - Portaria nº.987/93 de 6 de Outubro Equipamentos de Protecção Individual - Decreto-lei nº. 384/93 de 1 de Outubro - Portaria nº.988/93 de 6 de Outubro Segurança contra incêndios - Decreto-lei nº.220/2008 de 12 de Novembro - Portaria nº. 1532/2008 de 29 de Dezembro Exposição ao ruido e vibrações - Decreto-lei nº.182/2006 de 6 de Setembro - Decreto-lei nº. 46/2006 de 24 de Fevereiro Sinalização e Marcação - Decreto-lei nº. 141/95 de 14 de Junho - Portaria nº.1456-A/95 de 11 de Dezembro Segurança de Instalações Eléctricas - Decreto-lei nº.740/74 de 26 de Dezembro Protecção de Máquinas e Equipamentos - Decreto-lei nº. 50/2005 de 25 de Fevereiro - Decreto-lei nº.103/2008 de 24 de Junho - Decreto nº.41821 Movimentação manual de cargas - Decreto-lei nº. 330/93 de 25 de Setembro 16 | P á g i n a
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Riscos Químicos - Decreto-lei nº.275/91 de 7 de agosto - Decreto-lei nº. 290/2001 de 16 de Novembro - Decreto-lei nº.305/2007 de 24 de agosto - Decreto-Lei nº.24/2012 de 6 de Fevereiro (alteração do DL 290/2001, de 16 de Novembro)
1.6.
Glossário e Conceitos (Fonte: ACT)
Acidente de Trabalho - É acidente de trabalho, aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: a) No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho: - Entre a sua residência habitual ou ocasional, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de trabalho; - Entre qualquer dos locais referidos na alínea precedente e o local do pagamento da retribuição, enquanto o trabalhador aí permanecer para esses fins. - Entre o local de trabalho e o local de refeição; - Entre o local onde por determinação da entidade empregadora presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual. Ambiente de Trabalho - Conjunto de elementos físicos, químicos e biológicos que envolvem o Homem, no seu posto de trabalho. (Não incluem os factores sociais). Andaime - Equipamento de trabalho. Construção provisória destinada a suportar os operários e os materiais durante a construção, reparação ou demolição de uma obra. Quanto ao uso, classificam-se em construção, reparação e demolição e a sua constituição pode ser de madeira, metálicos ou mistos.
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Arnês (de segurança) - Equipamento utilizado quando há o risco de queda em altura, que suspende o trabalhador, sem o risco de provocar uma lesão na coluna como o cinto de segurança. Deve dispor de elemento de fixação apropriado. Avaliação do Risco - A avaliação do risco consiste no processo de identificar, estimar (quantitativamente ou qualitativamente) e valorar os riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores. Este processo visa obter a informação necessária à tomada de decisão relativa acções preventivas a adoptar. Dano (provocado pelo trabalho) - Considera-se dano a lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte do trabalhador resultante, directa ou indirectamente, de acidente de trabalho. Doença Profissional - Doença incluída na lista das doenças profissionais de que esteja afectado um trabalhador que tenha estado exposto ao respectivo risco pela natureza da actividade ou condições, ambientais e técnicas do trabalho habitual. E ainda, para efeitos de reparação, a lesão corporal, perturbação funcional ou doenças não incluída na lista, desde que se prove ser consequência necessária e directa da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo. Emergência - Situação perigosa que requer uma intervenção imediata e urgente para prevenir, obviar ou neutralizar os efeitos sobre as pessoas. Empregador - Pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou pelo estabelecimento ou, quando se trate de organismos sem fins lucrativos, que detenha competências para a contratação de trabalhadores. [Construção] É a pessoa singular ou colectiva que, no estaleiro, tem trabalhadores ao seu serviço, incluindo trabalhadores temporários ou em cedência ocasional, para executar a totalidade ou parte da obra; pode ser o dono da obra, a entidade executante ou subempreiteiro. Equipamentos de Protecção Individual (EPI) - É todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos a que está exposto, para a sua segurança e para a saúde. Devem ser: cómodos, robustos, leves e adaptáveis Equipamento de Trabalho - Qualquer máquina, aparelho, ferramenta ou instalação utilizado no trabalho. Escoramento - Acto de sustentar, ou de reforçar, por intermédio de escoras, uma carga. 18 | P á g i n a
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A utilização de escoramentos, quer na execução de elementos de betão armado ou préesforçado, bem como em demolições e outros trabalhos, comporta no geral elevados riscos devido à energia potencial que estes elementos sustentem. Devem, pois, ser atendidas rigorosas normas de segurança e os trabalhadores serem supervisionados por um técnico competente. Estaleiro Temporário ou Móvel - É o local onde se efectuam trabalhos de construção de edifícios ou trabalhos de: - Escavação; - Terraplanagem; - Construção, ampliação, alteração, reparação, restauro, conservação e limpeza de edifícios; - Montagem e desmontagem de elementos prefabricados, andaimes, gruas e outros aparelhos elevatórios; - Demolição; - Construção, manutenção, conservação e alteração de vias de comunicação rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias e suas infra-estruturas, de obras fluviais ou marítimas, túneis e obras de arte, barragens, silos e chaminés industriais; - Trabalhos especializados no domínio da água, tais como sistemas de irrigação, de drenagem e de abastecimento de águas e de águas residuais, bem como redes de saneamento básico; - Intervenções nas infra-estruturas de transporte e distribuição de electricidade, gás e telecomunicações; - Montagem e desmontagem de instalações técnicas e de equipamentos diversos; - Isolamentos e impermeabilizações. É também local onde, durante a obra, se desenvolvem actividades de apoio directo a estes trabalhos. Formação em Segurança - Processo pedagógico destinado a actuar sobre o factor humano a fim de modificar a atitude do trabalhador perante as situações de risco, fornecendo-lhe conhecimentos que lhe permitam identificá-los e reagir Guarda-corpos - Elemento de protecção colectiva utilizado na periferia das lajes, coberturas, plataformas, andaimes, passerelles e acessos, bem como na protecção de aberturas. Devem 19 | P á g i n a
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ser constituídos por um montante vertical que suporta um elemento horizontal a 0,90m e um intermédio a 0,45m. Na base deve existir uma régua que se designa por guarda cabeças. A constituição destes elementos deve ser executada de modo a que resistam ao peso de um trabalhador e não serem confundidas com barras e bandas de sinalização. Incidente - Acontecimento ocasional e imprevisto que pode provocar danos à propriedade, equipamentos, produtos, meio ambiente, bem como perdas à produção, sem, contudo, determinar lesões para a saúde. Inquéritos de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional - Investigação sobre as circunstâncias em que ocorrem acidentes de trabalho mortais ou que evidenciem situações particulares graves, ou doenças profissionais que provoquem lesões graves, com vista ao desenvolvimento de medidas de prevenção adequadas nos locais de trabalho (art.º 10º, nº1, al. e) do Decreto-Lei nº 102/2000). Estes inquéritos podem ter como destinatário o Ministério Público junto dos Tribunais de Trabalho ou dos Tribunais Judiciais. Na sequência, ou por ocasião destes inquéritos, podem ser utilizados quaisquer outros dos procedimentos inspectivos. Inspecção do Trabalho - Sistema Nacional que tem por objectivos assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à protecção dos trabalhadores no exercício da sua profissão, tais como as relativas à duração do trabalho, salários, segurança, saúde, bem-estar, emprego de menores e outras matérias conexas; fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores e aos trabalhadores sobre a maneira mais eficaz de observar as disposições legais; chamar a atenção da autoridade competente para as deficiências ou abusos que não estejam especialmente previstos na legislação em vigor. A inspecção do trabalho exerce a sua acção em todo o território nacional (em Portugal Continental estas funções são assumidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho e, nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, pelas respectivas Inspecções Regionais do Trabalho) em empresas, qualquer que seja a sua forma ou natureza jurídica, de todos os sectores de actividade, seja qual for o regime aplicável aos respectivos trabalhadores, bem como quaisquer locais em que se verifica a prestação de trabalho ou em relação aos quais haja indícios fundamentados dessa prestação, bem como nos serviços e organismos da administração pública central, directa e indirecta e local, incluindo os institutos públicos no que respeita ao controlo do cumprimento da legislação de segurança e saúde no trabalho. Identificação do Perigo - Processo de reconhecer a existência do perigo e de definir as correspondentes características. 20 | P á g i n a
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Local de Trabalho - Todo o local em que o trabalhador se encontra, ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho, e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador. Máquina - Conjunto de peças ou de órgãos ligados entre si, em que pelo menos um deles é móvel e, se for caso disso, de accionadores, de circuitos de comando e de potência, etc., reunidos de forma solidária com vista a uma aplicação definida, nomeadamente para a transformação, o tratamento, a deslocação e o acondicionamento de um material. Considera-se igualmente como “máquina” um conjunto de máquinas que, para a obtenção de um mesmo resultado, estão dispostas e são comandadas de modo a serem solidárias no seu funcionamento. Medida Preventiva - Acção prática destinada a eliminar o risco ou limitar as suas consequências. Medidas de Prevenção de Risco - Conjunto de acções de ordem construtiva, técnica ou organizacional que têm como objectivo evitar ou minimizar os riscos profissionais, ou seja proteger os trabalhadores na sua integridade física e moral. Como medidas de prevenção mais vulgarmente utilizadas destacam-se a sinalização de segurança e os equipamentos de protecção colectiva e individual, bem como as acções de formação e sensibilização dos trabalhadores. Norma de Segurança - Conjunto de directrizes devidamente ordenadas com vista a evitar situações de risco para os trabalhadores. Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Agência especializada no âmbito das condições de trabalho, inserida nas instituições da Organização das Nações Unidas, com estrutura tripartida. Dentro das principais actividades desta organização salientam-se: - a formulação das políticas e programas internacionais; - a adopção de normas internacionais do trabalho e controlo das sua aplicação; - a cooperação técnica internacional;
Organograma - Estrutura organizativa de uma empresa onde estão representados os vários serviços e departamentos e sua inter-relação. Perigo - Propriedade ou capacidade intrínseca de um componente do trabalho potencialmente causador de danos.
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Plano de Evacuação - Estudo das condições de segurança de um edifício relativamente os riscos graves (incêndio, explosão, fuga de gás, etc.), estabelecendo os caminhos de saída mais rápidos e seguros, bem como a sinalização e coordenação destas acções.
Plano de SHST (Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) - Estudo da situação relativamente ao conjunto dos postos de trabalho, compreendendo a análise das situações, objectivos a atingir e medidas a implementar. Prevenção - Conjunto de políticas e programas públicos, bem como disposições ou medidas tomadas ou previstas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço, que visem eliminar ou diminuir os riscos profissionais a que estão potencialmente expostos os trabalhadores. Prevenção no Trabalho - Acção organizada que tem por objectivo a eliminação dos riscos ou a sua redução, bem como o estudo das condições de trabalho para promover a sua adaptação ao Homem. Protecção Colectiva - Técnica de protecção em que se protege o conjunto de trabalhadores, eliminando, afastando ou interpondo barreiras entre estes e o risco. Dentro destas protecções consideram-se as normas de segurança e a sinalização. Protecção individual - Técnica de protecção relativamente a um ou mais riscos em que se aplica ao trabalhador a respectiva protecção. Risco - Uma combinação da probabilidade da ocorrência de um fenómeno perigoso com a gravidade das lesões ou danos para a saúde que tal fenómeno possa causar. Risco Profissional - Possibilidade de que um trabalhador sofra um dano provocado pelo trabalho. Para quantificar um risco valorizam-se conjuntamente a probabilidade de ocorrência do dano e a sua gravidade. Saúde no Trabalho - Abordagem que integra, além da vigilância médica, o controlo dos elementos físicos, sociais e mentais que possam afectar a saúde dos trabalhadores, representando uma considerável evolução face às metodologias tradicionais da medicina do trabalho.
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2. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE EMPREGADORA 2.1.
Evolução
A entidade acolhedora, Silvino Pedro Marques e Filhos Lda. (SPM), é uma empresa de construção civil que trabalha com uma vasta equipa de profissionais de diversas áreas. Para além do seu próprio equipamento a empresa disponibiliza toda a documentação necessária para entrada em obra, desde alvará, seguros, inspecções médicas, passaportes de segurança, declarações de não dívida às finanças e à segurança social e outros que sejam necessários. Em 1991 a SPM foi fundada pelo pai Silvino Pedro Marques, ao qual se juntou mais tarde os seus três filhos. Após nove anos de intenso trabalho, o pai acaba por falecer em 2000, no entanto, os filhos conseguiram manter a empresa, inclusive melhorar as condições de trabalho para todos os colaboradores e clientes. Esta foi a melhor forma de homenagear o fundador da empresa, mantendo e respeitando o seu nome. A empresa desenvolve a sua actividade principal em projectos englobando o tradicional, o moderno, o fabril, as obras públicas, clinicas, piscinas e na área de reabilitação de edifícios. Para além destes serviços efectua trabalhos de retroescavadora, camião, bobcat e autobetoneira. A organização actua a nível Nacional com o predomínio no distrito de Setúbal, Lisboa e Évora, evidenciando-se para além da construção de moradias, os trabalhos de reabilitação a nível da Industria mineira, no cais de carga de minério de Setúbal e a nível da Industria ferroviária, tais como as estação de caminho-de-ferro de Casa Branca, Monte das Flores e Torre da Gadanha.
2.2.
Organograma SPM
O seguinte esquema representa a hierarquia de funcionamento da empresa.
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Ilustração 1 - Organograma SPM
Missão dos elementos da estrutura para a Segurança Apresentamos uma breve descrição das funções e principais responsabilidades dos elementos do Departamento de HST. Responsável da Segurança: As operações necessárias e adequadas à salvaguarda da vida humana; A transmissão dos alarmes e alertas que se imponham face ao sinistro em concreto; A articulação com as forças de socorro externas que estiverem a intervir; A definição de locais alternativos para concentração e para zona de concentração local, difundindo a informação, sempre que os respectivos locais identificados no plano se encontrem em área de risco;
Responsável da Segurança em obra: Assegurar a detecção de todo o tipo de anomalia que ocorra na obra; Assegurar as primeiras acções salvaguardando a vida humana e circunscrição do sinistro; 24 | P á g i n a
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Providenciar as primeiras intervenções para debelar o sinistro, sem correrem riscos desnecessários e quando habilitados; Os cortes de energia que sejam necessários; As operações dos sistemas e equipamentos necessários no combate ao sinistro; Ações para a reposição da normalidade operacional. Decidir da evacuação sempre que entenda que o nível de risco potencial o justifica; Enquadrar as pessoas sob sua responsabilidade, designadamente no ponto de encontro; Reportar ao Responsável da Segurança todos os aspectos relevantes ocorridos na evacuação
2.3.
Contactos
Contactos SPM Morada: Rua Montinho da Cotovia, nº51 Pontes. Código postal: 2910-137 Setúbal E-mail: geral@spm.com.pt Telefone: (+351) 265 706 265 A localização da SEDE e respectiva fachada está visualizada nas ilustrações seguintes:
Ilustração 2 - Localização SPM
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Ilustração 3 – Fachada da Sede SPM
2.4.
Local da Obra
A obra em estudo refere-se a uma moradia unifamiliar em Palmela, na Urbanização das Casas da Quinta (ver Ilustração 4), com as fachadas apresentadas na ilustração 5, na qual através de visitas regulares acompanhei e fiscalizei durante o meu estágio curricular. Apresenta-se no Anexo XVI a planta do estaleiro da obra.
Ilustração 4 - Localização da Obra
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Ilustração 5 - Fachada da Obra
Ilustração 6 - Alvará de Construção na Fachada da Obra
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2.5.
Organograma de Obra
Apresentamos a relação hierárquica e as principais funções a realizar na construção da moradia unifamiliar, objecto de estudo.
Ilustração 7 - Organograma da Obra
2.6.
Sinistralidade
Compete ao Dono de Obra e entidade executante reportar à seguradora os acidentes de trabalho. Os acidentes pouco significativos e incidentes são apenas registados pelo técnico de SHT, com o objectivo de serem avaliados e extintos por medidas de prevenção adequadas. Desde o ano de 2010 que os acidentes de trabalho na SPM têm vindo a diminuir significativamente, graças à imposição de várias medidas e esforço de todos os colaboradores 28 | P á g i n a
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da empresa. Contudo não é fácil alterar subitamente os hábitos e vícios que permanecem durante anos de actividade de construção. Uma dessas medidas de actuação diz respeito à proibição, com tolerância zero, da ingestão de bebidas alcoólicas no período de trabalho (ver Ilustração 8).
Ilustração 8 - Cartaz de Proibição de Consumo de Bebidas Alcoólicas
A seguinte tabela apresenta os acidentes de trabalho desde o início do ano de 2010 até à data de início do estágio curricular, salientando que no decorrer do meu estágio não houve qualquer tipo de acidente de trabalho.
Tabela 1 - Histórico de Acidentes de Trabalho SPM
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A nível nacional, conforme publicado pela ACT, ocorreram 55 acidentes de trabalho mortais objecto de acção inspectiva no âmbito de actuação da ACT. (ver Tabela 2 e Gráfico 1), sendo as quedas em altura e os choques de objectos, o tipo de acidentes que lideram as estatísticas de acidentes de trabalho em 2010. (ver Tabela 3)
Tabela 2 - Acidentes de Trabalho Mortais, no Sector da Construção (2003 - 2010)
Gráfico 1- Evolução de Acidentes de Trabalho Mortais no Sector da Construção (2003 a 2010)
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Tabela 3 - Causas de Acidentes de Trabalho Mortais (2010)
3. AVALIAÇÃO DE RISCOS
A avaliação do risco para a saúde e segurança no trabalho consiste no processo de identificar, estimar e valorar os riscos para a saúde dos trabalhadores, visando obter a informação necessária à tomada de decisão relativa às acções preventivas a adoptar, através do estabelecimento de planos e programas que garantam o cumprimento dos objectivos de “Zero Acidentes”. A presente avaliação de riscos aplica-se aos trabalhadores da entidade SPM. A avaliação de Risco foi realizada através do Método de Avaliação de Risco de Acidentes de Trabalho (MARAT), que possibilita quantificar a grandeza dos riscos existentes e como consequência, hierarquizar de modo coerente a prioridade da sua eliminação ou correcção.
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O risco é em termos gerais, o resultado do produto da probabilidade pela consequência. A probabilidade traduz a medida de desencadeamento do acontecimento inicial. Integra em si a duração de exposição das pessoas ao perigo e as medidas preventivas existentes. Assim sendo, podemos afirmar que o nível de probabilidade é uma função do nível de exposição (NE)1 e do nível de deficiências (ND)2 que contribuem para o desencadear de um determinado acontecimento não desejável.
NP = NDxNE
No desenvolvimento do método não se utilizaram valores absolutos mas antes intervalos discretos pelo que se utilizará o conceito de nível. Assim o Nível de Risco (NR) será em função do Nível de Probabilidade (NP)3 e do Nível de Consequência (NC).
NR = NPxNC
1
O nível de exposição (NE) é uma medida que traduz a frequência com que se está exposto ao risco. Para um risco concreto, o nível de exposição pode ser estimado em função dos tempos de permanência nas áreas de trabalho, operações com máquinas, procedimentos, etc. 2
Designa-se por nível de deficiência (ND), ou nível de ausência de medidas preventivas, a magnitude esperada entre o conjunto de factores de risco considerados e a sua relação causal directa com o acidente 3
O Nível de Probabilidade (NP) é em função do nível de deficiência das medidas preventivas e do nível de exposição ao risco profissional determina-se o nível de probabilidade (NP). 32 | P á g i n a
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Tabela 4 - Nível de Deficiência (ND)
Tabela 5 - Nível de Exposição (NE)
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Tabela 6 – Matriz Nível de Probabilidade (NP)
Tabela 7 - Nível de Probabilidade (NP)
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Tabela 8 - Nível de Consequência (NC)
Tabela 9 - Nível de Intervenção (NI)
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4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS EM OBRA
4.1.
Descrição da obra
Durante o estágio foi visitada a obra da Urbanização Casa da Quinta em Palmela, por inúmeras vezes e sempre acompanhado por um técnico responsável (ver Anexo I – Relatório de Visita de Segurança). O faseamento construtivo desta obra obedece às distintas fases: - Movimentação de terras/escavação; - Execução de fundações, - Execução da superestrutura; - Execução de alvenaria; - Instalações de reses técnicas; - Execução de acabamentos da cobertura; - Execução de revestimentos interiores e exteriores; - Montagens finais de redes técnicas e equipamentos; - Arranjos exteriores e limpeza da obra Na ocorrência do estágio presenciei o faseamento construtivo de execução da betonagem de alguns elementos da superestrutura, execução de alvenarias de alguns revestimentos interiores e exteriores. A avaliação de riscos foi baseada nestas actividades.
4.2.
Supervisão da Actividade da Coordenação de Segurança
O Coordenador de Segurança da Obra (CSO) regista em relatório, no mínimo com uma frequência semanal, o resultado da visita feita a todo o estaleiro, onde averigua da adequabilidade das medidas preventivas implementadas ou da necessidade de introdução de 36 | P á g i n a
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alterações e adequações/aplicabilidade das medidas previstas no desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde (PSS). Nesta visita o CSO acompanhado pelo representante da entidade executante, deve sempre que possível, e logo de imediato, dar as instruções necessárias à implementação de medidas correctivas. A observação de situações de risco grave ou iminente deve dar origem à paragem de trabalhos, até que se verifique a implementação de medidas correctivas. O CSO durante a visita deve dar especial atenção, no mínimo a: - Eficiência da vedação e/ou demarcação dos limites do estaleiro, de barreiras de protecção do público ou de terceiros, da sinalização avisadora para o público e da sinalização de trânsito implementada; - Presença de sistema de drenagem de águas pluviais, de modo a garantir, sem interferência de terceiros, para a obra ou para o estaleiro, o escoamento de águas, nomeadamente as de chuvas previsíveis, escorrências ou de inundações; - A disponibilidade e uso correcto de EPI; - O estado de arrumação e limpeza do estaleiro; - A averiguação da existência de escavações e do estado de acessos, drenagem ou bombagem de águas, escoramentos, entivações, protecção do bordo superior, barreiras ao acesso de máquinas e pessoas; - A adequabilidade, estabilidade e segurança dos cimbres, cavaletes, andaimes e plataformas de trabalho em altura, e seus acessos; - A verificação da existência de aberturas com risco de queda de trabalhadores e da existência dos meios de protecção adequados; - O estado, conformidade legal e adequabilidade da instalação eléctrica de obra, e ferramentas nomeadamente ferramentas eléctricas, ligações eléctricas e protecções de cabos eléctricos; - A presença de protecções das máquinas/ferramentas (por exemplo serras circulares, rebarbadoras, etc.); - O estado de conservação, manutenção e cumprimento de requisitos legais e necessários ao funcionamento seguro de equipamentos de elevação e movimentação de cargas (gruas,
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empilhadores, guinchos, monta-cargas, etc.), máquinas de estaleiro (escavadoras, betoneiras, compressores, geradores, etc.) bem como respectivos órgãos, elementos e acessórios. O CSO deve organizar e manter um arquivo de todos os relatórios de visita, registos de subempreiteiros no âmbito do desenvolvimento prático do PSS.
4.3.
Identificação dos Elementos de Perigo
O objectivo da identificação dos elementos de perigo é enumerar os distintos factores de risco a que os trabalhadores estão expostos nesta obra assim como as medidas de controlo associadas. Os problemas identificados ao nível da higiene e segurança no trabalho são descritos de acordo com os seguintes tópicos: I.
Ausência de Guarda-corpos
Verificou-se a ausência de guarda-corpos ao longo de vários trabalhos de construção e a existência de aberturas no pavimento sem estarem protegidas com um guarda-corpos (ver Ilustração 9).
Ilustração 9 - Ausência de Guarda-corpos no Negativo da Laje do Sótão
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Foi ainda confirmada a inexistência de guarda-corpos em muitos locais de acesso a trabalhadores e noutros locais alguns dos guarda-corpos apresentam anomalias de colocação. Existência de anomalia de construção e aplicação dos guarda-corpos em algumas zonas da laje superior do edifício, conforme Ilustração 10.
Ilustração 10 – Ausência de continuação dos Guarda-corpos na Laje Superior
Esta anomalia verificou-se novamente, na fase de execução da cobertura inclinada, no qual não foi tido em conta a continuação dos guarda-corpos em todo o perímetro da laje superior (ver Ilustração 11).
Ilustração 11 - Ausência de Guarda-corpos nos Vértices da Laje Superior
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II.
Montagem e Utilização de Andaimes
Os andaimes são construções temporárias auxiliares e o seu conjunto é formado por plataformas horizontais elevadas, sustentadas por estruturas de secção reduzida, que se destinam a apoiar a execução de trabalhos de construção, manutenção, reparação ou demolição de estruturas, tanto em altura como em profundidade. Os andaimes têm sofrido uma grande evolução técnica, passando de andaimes de madeira para andaimes metálicos mais leves, mais estáveis, mais resistentes e muito mais seguros. Contudo nesta obra, observou-se algumas montagens não aconselháveis bem como uma má utilização das próprias. Em alguns andaimes verifica-se a falta de elementos constituintes dos andaimes, falando nos andaimes
elementos tais
como:
barras
laterais,
ou travessanhos,
a
diagonal
de
contraventamento, rodapé lateral, guarda-corpos e escadas interiores (ver Ilustração 12).
Ilustração 12 - Deficiente Montagem de Andaimes
Além da incorrecta montagem e da falta de elementos de segurança, também verifica-se que certos andaimes não se encontram em bom estado de conservação ou não se encontram ancorados à estrutura.
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III.
Equipamentos de Protecção Individual (EPI)
Através da observação dos trabalhos visualizou-se que os trabalhadores não utilizam os EPI´s adequados à tarefa que estão a desempenhar. As tarefas observadas foram a execução de betonagem, de execução de alvenaria e de revestimentos de fachadas. Este trabalhador encontra-se a executar uma tarefa de betonagem sem capacete, sem luvas de protecção, sem colete reflector e sem óculos de protecção. Detecta-se também a ausência do uso do arnês na execução das betonagens a mais de dois metros de altura e perto do perímetro da laje superior (ver Ilustração 13).
Ilustração 13 - Ausência de EPI´s na Betonagem da Laje
Na Ilustração seguinte verifica-se a falta de equipamentos de protecção individual no manuseio do ferro, tais como: O capacete, as luvas e botas adequadas e coletes reflectores.
Ilustração 14 - Ausência de EPI´s no Manuseamento de Armadura 41 | P á g i n a
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Nesta Ilustração confirma-se a ausência de viseira contra a projecção de poeiras e partículas incandescentes, assim como de auscultadores para protecção do ruído.
Ilustração 15 - Ausência de EPI´s no Corte do Ferro com a Rebarbadora
IV.
Movimentação Manual de Cargas
Para toda a execução desta obra, foram transportados manualmente inúmeros materiais, conforme a Ilustração 16. Este transporte de materiais é efectuado através de movimentos propícios a lesões musco-esqueléticas, pois são movimentos que incluem curvatura e rotação da coluna. Estes movimentos mal praticados são frequentes, por exemplo na execução da alvenaria ou no transporte dos materiais para esse mesmo efeito.
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Ilustração 16 - Execução de Alvenaria
V.
Equipamentos Mecânicos
Durante o estágio observou-se apenas a utilização dos seguintes equipamentos mecânicos: betoneira, rebarbadora, martelo pneumático, parafusadora e uma bobcat4 (ver Ilustração 17). Não foi possível aferir se estes equipamentos detinham manual de instrução em português e declaração de conformidade CE. Assim como não foi possível também avaliar a monotorização de inspecções, manutenções e reparações.
Ilustração 17 - Bobcat
4
Bobcat é um equipamento mecânico de pequena dimensão semelhante a uma retroescavadora. 43 | P á g i n a
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VI.
Ruído
Nesta obra utilizam-se equipamentos tal como a rebarbadora e martelo pneumático que provocam um aumento do nível de ruído, contudo não foram efectuadas medições ao nível de ruído que os trabalhadores estão expostos. VII.
Vibrações
Os trabalhadores estão sujeitos à transferência de vibrações quando usam equipamentos eléctricos ou com motor, pelo que se deve examinar a função executada pelo trabalhador com esses equipamentos. No entanto não foram realizadas medições ao nível das vibrações transmitidas pelos equipamentos eléctricos, a motor ou a bateria aos trabalhadores. VIII.
Ambiente Térmico
O trabalho exterior tem como efeito a exposição dos trabalhadores às condições climatéricas extremas. Essas condições somente variam conforme a estação do ano em que nos encontramos assim como a hora do dia. Não foram efectuados estudos nem implementadas medidas de correcção a este nível.
4.4.
Método de MARAT – Tabela de avaliação de Riscos
Com base no método MARAT foi elaborada uma tabela com os perigos ou factores de risco e os danos associados (ver Tabela 10). Foram estabelecidas as medidas de controlo necessárias, no sentido de minorar/eliminar os acidentes de trabalho associados à actividade.
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Tabela 10 - Avaliação de Riscos - Actividade de Construção Civil
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Continuação Tabela 10 - Avaliação de Riscos - Actividade de Construção Civil
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Continuação Tabela 10 - Avaliação de Riscos - Actividade de Construção Civil
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Continuação Tabela 10 - Avaliação de Riscos - Actividade de Construção Civil
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4.5.
Medidas de Controlo
Os trabalhos na actividade de construção civil estão coligados à maioria dos acidentes de trabalho, pelo que se deve intervir de imediato nas medidas correctivas ou de prevenção para que se possa minorar ou eliminar os factores de risco identificados. Para a actividade de construção são sugeridas medidas de controlo descritas em seguida.
I.
Guarda-Corpos
São protecções colectivas contra quedas em altura, são estruturas robustas constituídas por diversos elementos montados no local e que no seu conjunto garantem a estabilidade e a resistência necessária para impedir a queda de pessoas (ver Ilustração 18). Nesta obra verificou-se em alguns locais a ausência deste tipo de protecção pelo que se recomenda a aquisição e colocação destas estruturas nas aberturas existentes. Para aberturas nos pavimentos recomenda-se a utilização de guarda-corpos colocados à altura de 0.90m e rodapés com altura mínima de 0.14m (ver Ilustração 19).
Ilustração 18 - Medidas do Uso Correcto dos Guarda-Corpos
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Ilustração 19 - Guarda-corpos para Aberturas no Pavimento
II.
Andaimes
Embora não sendo equipamento de protecção colectiva, os andaimes são estruturas fundamentais para a execução segura de muitos trabalhos em altura na construção civil, e que devido à má qualidade, má montagem ou inadequada utilização, são frequentes a causa de uma elevada percentagem dos acidentes de trabalho que ocorrem neste sector. Nesta obra foi observado que alguns andaimes que existiam não cumpriam as exigências de segurança pelo que se recomenda a montagem adequada destes, a fixação destes à estrutura, assim como a substituição daqueles que já não se encontram em bom estado de conservação, homologados nem certificados, por outros que se encontrem nessas condições. A formação dos trabalhadores sobre a correcta utilização deste tipo de estrutura e os riscos inerentes ao seu mau uso foi considerada uma acção prioritária para o cumprimento das instruções de segurança. A seguinte ilustração demonstra o exemplo correcto do uso de andaimes com as suas respectivas componentes.
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Ilustração 20 – Componentes Principais de Andaimes
III.
EPI
A utilização de equipamentos de protecção individual tem a finalidade de proteger os trabalhadores de agressões externas tais como: físicas, químicas ou biológicas, numa determinada actividade laboral. Constituem assim a última barreira entre o homem e o risco, sendo usados para proteger de situações que atentem contra a segurança ou saúde dos trabalhadores. Devem constituir um complemento das medidas de prevenção ou protecção colectivas e nunca, um seu substituto. Os trabalhadores devem participar no processo de escolha dos EPI’s facilitando assim a aceitação ao uso destes. Os empregadores têm obrigações tais como: - Fornecer equipamento de protecção individual e garantir o seu bom funcionamento; - Fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada EPI; - Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o EPI os visa proteger; 51 | P á g i n a
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- Assegurar a formação sobre a utilização dos EPI’s, recorrendo se necessário a exercícios de segurança. Os trabalhadores têm obrigações tais como: - Utilizar correctamente os EPI´s de acordo com as instruções fornecidas; - Conservar e manter em bom estado os EPI´s que lhe foram distribuídos; - Participar todas as deficiências relativas ao equipamento. Para as funções a executar na obra em análise, verifica-se a utilização permanente de botas de protecção mecânica (biqueira e palmilha de aço), capacete, luvas de protecção, assim como roupa de protecção térmica e impermeável. Protecção do Crânio Os capacetes destinam-se a proteger o crânio de riscos tais como: queda de objectos, golpes, projecções, choque de objectos e de riscos térmicos. Os capacetes de uso geral na construção são constituídos por materiais termoplásticos, que se podem deformar por acção do calor, para operações de soldadura ou para trabalhos com exposição prolongada ao sol aconselha-se o uso de capacetes constituídos por materiais de plásticos endurecidos (ver Ilustração 21).
Ilustração 21 – Capacete de Protecção Mecânica
Protecção dos Pés Os pés são uma parte frágil do corpo, devido à sua estrutura óssea complicada e protegida por tecidos musculares pouco volumosos.
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O perigo que dá origem a mais acidentes com lesões nos pés é a queda de objectos em manipulação. O calçado de segurança tem como elementos de protecção: a biqueira de aço, a palmilha de aço e o rasto anti-derrapante. Protecção de Mãos As mãos são a parte do corpo que mais lesões regista em acidentes de trabalho, visto estas estarem mais perto do risco a manipularem objectos e ferramentas, seja em contactos com produtos agressivos, físicos ou químicos. Existem diversos tipos de luvas, de diversos materiais consoante o risco que pretendam proteger (ver Ilustração 22). Na presente obra seria indicado a utilização de diferentes luvas de protecção mecânica dependendo da actividade executada.
Ilustração 22 - Luvas de Protecção Mecânica
Caso os trabalhos exijam recomenda-se a utilização de óculos de protecção, protectores auditivos (tampões ou abafadores), luvas anti vibração e equipamentos de protecção contra quedas em altura (arneses e cintos). Protecção da face e dos olhos Os olhos são os órgãos mais sensíveis do corpo humano e uma das partes mais expostas, pois para se efectuar qualquer trabalho é necessário fixar os olhos na operação que se está a executar. Na maioria dos acidentes de trabalho que envolvem os olhos, resultam de lesões graves no sistema ocular.
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Para a protecção dos olhos ou da face utilizam-se óculos ou viseiras transparentes ou com filtros consoante o tipo de protecção requerido. Nesta obra é requerido óculos para protecção de projecção de poeiras e cimento. Para a execução de trabalhos de soldadura requer-se a utilização de viseiras de soldador (ver Ilustração 23).
Ilustração 23 - Viseira de Protecção
Protecção do aparelho auditivo Muitos dos trabalhos de construção civil são efectuados com recurso a máquinas, e onde decorrem vários trabalhos em simultâneo e num espaço reduzido pelo que os níveis sonoros são normalmente superiores aos valores máximos legalmente permitidos (85 dB(A)). O ruído excessivo provoca surdez e é irreversível. Os protectores auditivos podem ser de dois tipos: abafadores, vulgarmente denominados por auscultadores e protectores auriculares param inserção no canal auditivo, vulgarmente denominados por tampões auditivos (ver Ilustração 24). O protector deve atenuar o ruído para níveis aceitáveis mas a atenuação não deverá ser excessiva para não se tornar incómodo devido à sensação de isolamento e dificuldade da percepção de sons.
Ilustração 24 – Tampões Auditivos 54 | P á g i n a
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Protecção contra quedas em altura As quedas em altura são a principal causa de morte em acidentes de trabalho. Trabalho em altura é todo aquele que se realize a dois ou mais metros de altura. Existem vários sistemas anti-queda e diversos acessórios sendo constituídos pelos dispositivos seguintes: - Arnês: elemento de suporte do corpo constituído por um conjunto de correias primárias e secundárias (tiras), fivelas e acessórios, ajustáveis ao tronco e pernas. Retêm a queda transferindo a força para várias partes do corpo, mantendo o corpo numa posição próxima da vertical (ver Ilustração 25). - Corda de amarração: elemento de amarração, em material sintético (fibras de poloamida ou poliéster), com um mosquetão em cada extremidade, para amarrar ao arnês e ao ponto de ancoragem. Não exercer os dois metros de comprimento. - Amortecedor: denominado também por guarda-quedas, para alturas de queda livre superiores a 1,5m, é obrigatório que a amarração efectue-se por dispositivo que absorva energia da queda. - Acessórios: são elementos como mosquetões, fivelas, anilhas, geralmente metálicos que permitem a amarração, ligação ou regulação entre os diferentes dispositivos. O sistema deve ser amarrado a um ponto de ancoragem acessível e tem de ser resistente para suportar uma força estática de 10kN sem apresentar deformações permanentes. Os pontos de ancoragem devem ser constituídos por cavilhas estruturais solidamente fixadas a elementos construtivos devidamente consolidados. Diariamente, antes de iniciar a jornada de trabalho, o conjunto deve ser inspeccionado visualmente, com o intuito de detectar desgastes ou defeitos. Todos os trabalhadores devem receber formação, antes de começarem a utilizar este tipo de EPI.
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Ilustração 25 - Arnês de Segurança
IV.
Equipamentos Mecânicos
Ao manuseamento ou condução de equipamentos de trabalho estão inerentes vários factores de risco, pelo que a entidade empregadora deve apresentar uma política rigorosa de manutenção e inspecção dos equipamentos, ao nível da operacionalidade, estado de conservação, manutenção preventiva. O empregador deve: - Informar e formar todos os trabalhadores sobre os equipamentos de trabalho utilizados; - Assegurar que os equipamentos de trabalho são adequados ou convenientemente adaptados ao trabalho a efectuar; - Atender, na escolha dos equipamentos de trabalho, às condições e características específicas do trabalho, aos riscos existentes para a segurança e saúde dos trabalhadores; - Tomar em consideração os postos de trabalho e a posição dos trabalhadores durante a utilização dos equipamentos de trabalho; - Tomar as medidas adequadas para minimizar os riscos existentes; - Assegurar a manutenção adequada dos equipamentos de trabalho durante o seu período de utilização, de modo a que os mesmos respeitem os requisitos mínimos de segurança legalmente impostos e não provoquem riscos para a segurança ou a saúde dos trabalhadores. V.
Ruído
Recomenda-se a medição do nível de ruído a que os trabalhadores estão expostos na execução das diversas tarefas de acordo com a utilização pontual de algum equipamento.
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Os níveis elevados de ruído implicam riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores. As consequências da exposição do ruído ao homem são cumulativas, ou seja, os efeitos causados pela exposição de ontem, somam-se aos de hoje e amanhã e assim, progressivamente, o sistema auditivo vai-se deteriorando: - Fisiológicas: lesões no aparelho auditivo, distúrbios gastrointestinais, perturbações do sistema nervoso central, contracção dos vasos sanguíneos e dos músculos do estômago. - Psicológicas: Alteração do equilíbrio psicológico, irritabilidade em pessoas tensas, agravamento de estados de angústia em pessoas depressivas. - Outras: Dificuldades na comunicação oral, influência negativa na produtividade e na qualidade dos produtos. A fadiga geral e a irritabilidade contribuem para a ocorrência de acidentes. Recomenda-se a utilização de um sonómetro para determinar o nível de ruido a que os trabalhadores estão expostos no caso de utilização de equipamentos pontuais como no seu local de trabalho. Um sonómetro permite medir objectivamente o nível de pressão sonora. Os resultados são apresentados em decibéis (dB). O dispositivo é composto por um microfone uma secção de processamento e uma unidade de leitura (ver Ilustração 26). A calibração do sonómetro é realizada antes e depois de cada medição, para ter a certeza que o sonómetro está registar níveis correctos. Os sonómetros são por vezes afectados pela temperatura e pela humidade, fazendo com que a calibração seja por vezes necessária. O valor limite de exposição definido é de 87dB, acima dos quais nenhum colaborador pode estar exposto (tendo em consideração a utilização do equipamento de protecção auditiva).
Ilustração 26 - Sonómetro 57 | P á g i n a
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VI.
Vibrações
As vibrações são efeitos físicos produzidos por certas máquinas, equipamentos e ferramentas vibrantes, que actuam por transmissão de energia mecânica, emitindo oscilações com amplitudes perceptíveis pelos seres humanos. Essas vibrações podem danificar músculos, articulações e afectar a circulação sanguínea. Em particular as de baixa frequência, tendem a aumentar no ambiente que nos rodeia, considera-se os mecanismos de transporte, edifícios. Vibrações de baixas e médias frequências (de alguns Hertz a algumas dezenas de Hertz), responsáveis por: - Patologias diversas ao nível da coluna vertebral (hérnias, lombalgias, etc.); - Afecções do aparelho digestivo (hemorróides, dores abdominais, obstipação); - Perturbação da visão, da função respiratória e da função cardio – vascular; - Inibição de reflexos. As patologias induzidas podem envolver, em separado ou em combinação: - Sistema nervoso periférico (entorpecimento dos dedos, perda de destreza da mão, Diminuição de Reflexos); - Sistema vascular periférico; - Músculos das mãos e dos braços; - Ossos e pulso; - Sistema nervoso central (SNC). Pode-se distinguir dois tipos principais de vibrações: - Transmitidas ao corpo inteiro: são vibrações mecânicas transmitidas ao corpo inteiro que implicam riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores em especial traumatismos da coluna vertebral como hérnias e lombalgias. - Transmitidas ao sistema mão/braço: são vibrações mecânicas transmitidas ao sistema mãobraço que implicam risco para a saúde e segurança dos trabalhadores em especial perturbações vasculares 58 | P á g i n a
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Nas actividades que apresentem riscos de exposição a vibrações mecânicas, o empregador deve avaliar, medindo os níveis de vibração mecânica a que os trabalhadores se encontram expostos. Analisa-se a realização das tarefas e os níveis de vibrações do equipamento utilizado, de acordo com os dados cedidos pelo fabricante e com o resultado das medições. Quando os valores de acção forem ultrapassados é necessário implementar um programa de medidas correctivas e de protecção, tais como: - Identificar as causas; - Métodos de trabalho alternativo; - Selecção de equipamentos com menor libertação de vibração; - Instalação de sistemas anti vibração; - Formação e informação aos trabalhadores sobre os problemas de saúde relacionados com vibrações; - Utilização de EPI´s adequados (luvas anti vibração de borracha) Não foram feitas medições ao nível de vibrações a que os trabalhadores estão expostos, mas recomenda-se de forma preventiva a instalação de : - Tapetes anti vibração na base da betoneira
4.6.
Plano de Acção e Melhorias
De forma a gerir a implementação das medidas de controlo sugeridas é apresentado um plano de acção conforme Tabela 11. Foram apresentadas várias propostas de melhoria, nomeadamente: - Elaboração de Fichas de Segurança do Bobcat (ver Anexo IV), do Martelo Pneumático (ver Anexo V) e Rebarbadora (ver Anexo VI). - Preparação de uma acção de formação sobre trabalhos em altura (ver Anexo III). - A elaboração de inquéritos aos trabalhadores, em fase de aplicação para conhecimento das suas percepções relativamente às preocupações a nível da segurança (ver Anexo VII). 59 | P á g i n a
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Foram estruturados e apresentados a empresa diversos impressos/documentos para o controlo e evidência da realização das actividades: - Relatório de Acidente (ver Anexo VIII) - Controlo de Equipamentos de Apoio (ver Anexo IX) - Controlo de Recepção de Materiais e Equipamento (ver Anexo X) - Registo de não Conformidades e Acções Correctivas e Preventivas (ver Anexo XI) - Resumo Mensal da Situação de Acidentes de Trabalho (ver Anexo XII) - Comunicação Prévia (ver Anexo XIII) - Distribuição de EPI´s e Informação sobre o Risco (ver Anexo XIV) - Identificação de Trabalhadores e Inspecção Médica (ver Anexo XV) - Planta do Estaleiro (ver XVI)
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Tabela 11 - Plano de Acção
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Continuação Tabela 11 - Plano de Acção
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Continuação Tabela 11 – Plano de Acção
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Continuação Tabela 11 - Plano de acção
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Continuação Tabela 11 - Plano de Acção
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5. CONCLUSÃO
No decorrer deste estágio foi possível aplicar conhecimentos adquiridos no âmbito do curso da Pós Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho com a participação de vários colaboradores da entidade empregadora. Pude assim constatar que algumas actividades executadas pelos trabalhadores na obra em estudo apresentam alguns factores de risco, pelo que se sugere uma intervenção mais eficaz. Como medidas prioritárias de controlo destaca-se a utilização de equipamentos de protecção colectivos e individuais. Também será importante efectuar medições ao nível da exposição dos trabalhadores ao ruído e às vibrações, para com base nos valores obtidos e no caso de excederem os limites regulamentares serem implementadas as medidas correctivas. O investimento na formação dos trabalhadores sobre a realização de trabalhos em altura e a utilização de equipamentos mecânicos é essencial. A presente avaliação de riscos permitiu a identificação de diversos perigos em algumas actividades da construção civil, assim como o cálculo do nível de intervenção em cada um dos riscos, sugerindo-se assim as diversas medidas de controlo de riscos a diferentes níveis tais como: construtivos, organizacionais, informação/formação, protecção colectiva e individual, de forma a minimizar ou mesmo eliminar os riscos associados. Espera-se que este relatório permita alertar a entidade empregadora para os riscos a que os trabalhadores estão expostos, contribuindo para uma melhoria nas condições de trabalho e por consequência atingir futuramente um objectivo de zero acidentes de trabalho.
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6. BIBLIOGRAFIA
CARDELLA, B. (1999) Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes, Edições Atlas, Lisboa
CARVALHO OLIVEIRA, L. (2007) Manual de Apoio – Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, 2ª Edição, Edições Vidaeconómica, Lisboa
CONCEIÇÃO FREITAS, L. (2008) Manual – Segurança e Saúde do Trabalho, Edições Sílabo, Lisboa
DIDELET, F e GANÇO, M. (2011), Manual do Módulo VI – Controlo de Riscos, 19ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Instituto Politécnico de Setúbal, Setúbal
ISO 31000:2009 Risk management – Principles and guidelines, ISO
MALDONA GONELLA, L. e AZEVEDO SALDANHA, R. (2006), Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em Estaleiros de Construção, 2ª Edição, Associação Forum Mercados Públicos, Lisboa
OSHAS 18001:2007/NP 4397 (2008) - Sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho. Requisitos – (2ªedição). Instituto Português da Qualidade. Caparica
PINTO, A. (2008), Manual de Segurança – Construção, Conservação e Restauro de Edifícios, Edições Sílabo, Lisboa
Pires R.; Antunes G. (2009) Manual do Modulo XIII – Sistemas de Gestão da Segurança no Trabalho, 19ª Edição, do Curso de Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Instituto Politécnico de Setúbal, Setúbal
ROXO, M (2006), Segurança e Saúde do Trabalho – Avaliação de Riscos, 2ª Edição, Editora Almedina, Coimbra 67 | P á g i n a
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http://www.act.gov.pt/(PT-PT)/CENTROINFORMACAO/PRINCIPIOSGERAISPREVENCAO (2/08/2012)
http://www.antesht.pt/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=17&It emid=18 (11/08/2012)
http://www.act.gov.pt/(ptPT)/CentroInformacao/Estatisticas/DiasdaSemana/Paginas/default.as px (06/09/2012)
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7. ANEXOS
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Anexo I – Relatório de Visita de Segurança
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Anexo II – Avaliação das Condições SSHT
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Anexo III – Acção de Formação (Trabalhos em Altura)
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Anexo IV – Fichas de Segurança (Bobcat)
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Anexo V – Fichas de Segurança (Martelo Pneumático)
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Anexo VI – Fichas de Segurança (Rebarbadora)
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Anexo VII – Inquérito aos Trabalhadores
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Anexo VIII – Relatório de Acidente
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Anexo IX – Controlo de Equipamentos de Apoio
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Anexo X – Controlo de Recepção de Materiais e Equipamento
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Anexo XI – Registo de Não Conformidades e Acções Correctivas e Preventivas
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Anexo XII – Resumo Mensal da situação de Acidentes de Trabalho
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Anexo XIII – Comunicação Prévia
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Anexo XIV – Distribuição de EPI’s e Informação sobre o Risco
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Anexo XV – Identificação de Trabalhadores e Inspecção Médica
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Anexo XVI – Planta do Estaleiro