São Tomé e Princípe - Plano Nacional de Resíduos 2018 - Waste Management Plan for Small State Island

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA

DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

(Unidade, Disciplina e Trabalho) MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PNGIRSU) 2018-2023

São Tomé e Príncipe, Julho de 2018

Documento elaborado no âmbito do projeto “+ValoRES | Sustentabilidade e economia verde na gestão de resíduos”, financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que está a ser implementado pela TESE - Associação para o Desenvolvimento (TESE) e os seus parceiros (Santa Casa da Misericórdia de São Tomé e Príncipe (SCMSTP), Câmara Distrital de Caué (CDC) e Federação Nacional de Manutenção de Estradas de São Tomé e Príncipe (FENAME). O projeto tem como Realizações Principais (Rea) (Objetivos Específicos): Rea1 - Reforçar capacidades e competências institucionais e técnicas a nível central e distrital para a implementação de um quadro estratégico e regulamentar atualizado para a gestão integrada de resíduos, e Rea2 - Dinamizar e consolidar iniciativas económicas alinhadas com o conceito de economia verde, geradoras de emprego e autonomia assim como protetoras do meio ambiente, no âmbito da gestão de resíduos.

As opiniões expressas neste documento não refletem necessariamente as visões das Instituições Financiadoras.

TESE – Associação para o desenvolvimento Av. Marginal 12 de Julho, Edif. Cruz Vermelha, São Tomé Contacto: +239 2223427 Email: e.rodrigues@tese.org.pt | info@tese.org.pt

e

ECOGESTUS, Lda. Equipa técnica: João Miguel Vaz | Pedro André | Wildmark Trovoada Caracterização de resíduos: Patrícia Pedrosa | Gervásio Vaz Email: contacto@ecogestus.com | joao.vaz@ecogestus.com | pedro.andre@ecogestus.com

Local: São Tomé e Príncipe Data: Julho de 2018

Sumário Executivo A atualização do Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos 2018-2023 durou cerca de um ano, tendo iniciado com a caracterização nacional de resíduos e terminado com sessões de consulta com vários detentores de interesse.

Desde 2011 que o país evoluiu no setor dos resíduos, observando-se a construção de “ecocentros”, “centrais de processamento de resíduos” e “estações de compostagem”, iniciando-se a recolha seletiva de vidro, latas, plásticos e pilhas. Contudo, persistem problemas graves, desde a reduzida abrangência dos serviços de recolha (38% da população), problemas sérios de saúde pública associados à queima de resíduos e falta de salubridade, a deposição descontrolada em lixeiras, ausência de quadro legal adequado (e quando existe não é aplicado), inexistência de normas para deposição de resíduos e aumento da persistência dos plásticos, uma ameaça global evidente também em São Tomé e Príncipe, sobretudo nas suas praias.

O tratamento de resíduos através da compostagem e reciclagem foram implementadas, primeiramente em locais mais remotos (Caué, Ilha do Príncipe), onde a gestão de resíduos é mais difícil devido à dispersão da população.

monitorizar o PNGIRSU 2018-2023 e os respetivos investimentos, de forma sistematizada e contínua, para que seja possível corrigir trajetórias e melhorar os resultados. O comité de resíduos deverá reportar anualmente quais as atividades executadas nesta área. Institucionalmente, a DGA necessita de ter meios legais para controlar a gestão de resíduos a nível local, impondo regras técnicas claras no âmbito da deposição de resíduos. É grave o atual estado, com proliferação de lixeiras pelo país, sob a responsabilidade das Câmaras Distritais, que assim contribuem para a degradação ambiental, despejando os resíduos recolhidos sem regras, em qualquer lugar. Os particulares e empresas privadas seguem este exemplo.

O desafio dos próximos anos, até 2023, passa por criar objetivos consensuais aos atores políticos, como sejam: a garantia de financiamento interno do sistema de gestão de resíduos através das receitas da TIA, aumentar o nível de abrangência da recolha de resíduos, eliminar as lixeiras e promover a sua substituição por aterros controlados, aumentar o tratamento local de resíduos (compostagem, reciclagem), aplicando tecnologias de valorização adequadas a São Tomé e Príncipe e que possam transformar os resíduos em produtos com valor para a economia do país.

Outras medidas do Plano de 2011-2016 ficaram por concretizar devido à ausência de financiamento. A Taxa de Impacto Ambiental (TIA, Decreto-Lei nº 64/2013) e a Taxa de Saneamento, embora aprovadas, não foram aplicadas. Sem receitas que cubram os custos da gestão de resíduos, o progresso será lento e difícil. Na opinião de vários detentores de interesse consultados, mesmo uma taxa simbólica de uma Dobra (STN) por mês deverá ser implementada, financiando parte da recolha de resíduos.

A ambição do presente PNGIRSU centra-se, até 2023, no aumento da valorização de resíduos, apostando na viabilização das infraestruturas de gestão de resíduos, como estações de compostagem e centros de valorização/ processamento de resíduos, que só podem singrar caso o Estado intervenha e incentive a criação de mercados para os produtos aí transformados, como o composto que poderá substituir fertilizantes químicos importados.

Uma parte do investimento, realizado no âmbito de doações (União Europeia, Instituto Camões, UCCLA, AECID, AUSTRALIAID, Governo do Japão, BAD, PNUD, etc.), não foi capitalizado internamente, sendo abandonado prematuramente (veículos, contentores, máquinas, edificações, etc.). As razões devem ser compreendidas para que não se repitam os mesmos erros nos próximos anos. Interessa

No caso da compostagem, é importante a apropriação do Ministério da Agricultura, desenvolvendo um “cluster” dos fertilizantes naturais. Neste âmbito, é essencial que os agricultores tenham garantias que o composto é de boa qualidade. As sessões de formação aos agricultores para a melhor utilização e aplicação do composto nas culturas serão importantes. A sustentabilidade da compostagem dependerá do mercado e da absorção pela agricultura dos

fertilizantes naturais produzidos a partir de resíduos orgânicos.

Note-se ainda que a recolha dos resíduos deve ser alvo de uma transformação, passando para a mão de “privados” ou em função de parcerias com Associações.

As Câmaras Distritais têm dificuldade em financiar a gestão de resíduos sem o apoio do Estado Central, agravando-se os problemas de falta de recolha, despejo de resíduos em locais inadequados e consequente insalubridade dos locais.

A chave do sucesso para melhorar a recolha deverá passar por uma solução mista, que permita também melhorar a motivação dos trabalhadores.

Os colaboradores das Câmaras Distritais serão mais produtivos se houver incentivos e a gestão privada/associação com controlo das Câmaras Distritais poderá permitir implementar novos métodos de trabalho, sendo estes apropriados pelos trabalhadores e, em particular, pelos zeladores.

Considera-se que o sistema de recolha mais eficaz é a recolha porta-a-porta, facilitando a valorização da fração biodegradável. Este sistema é mais simples, robusto, não depende exclusivamente de meios mecanizados e responsabiliza a população.

A recolha seletiva de “recicláveis” (fração “húmidos” e “secos”) funciona bem quando há interesse em encaminhar os resíduos para operações de valorização, fazendo compostagem e reciclagem.

O objetivo do atual plano é recolher mais resíduos, aumentando a abrangência dos serviços distritais de salubridade, devendo chegar a 60% da população e/ou superior a 18 000 toneladas, até 2023.

Em territórios com São Tomé e Príncipe, têm tido sucesso iniciativas de valorização de resíduos como a reciclagem e a compostagem. O Plano mostra que há vantagens em adotar soluções tecnologicamente simples e ambientalmente corretas, com elevado potencial de criação de emprego. Salienta-se ainda que, desde 2009, foram formados no país técnicos capazes de fazer a gestão de centrais de compostagem e processamento de resíduos, existindo agora um know-how muito importante e que interessa empregar.

A caracterização de resíduos, elaborada em paralelo com este Plano em época “seca” (julho) e “chuvosa” (outubro), permitiu analisar e pesar mais de 19 350 kg, com formação de técnicos locais (incluindo zeladores das Câmaras). O trabalho mostra que cerca de 70% dos resíduos, em peso, podem ser valorizados. Ou seja, somente 30% dos resíduos não têm solução e necessitam de confinamento técnico.

A execução do Plano só será possível se houver articulação dos investimentos entre as Câmaras e o Estado (institucionalizar e formalizar vínculos e transmissão de dados) e se for assegurada a continuidade dos projetos através de financiamento interno. Há ainda necessidade de apropriação, ou seja, levar as Câmaras a aplicar as medidas do Plano através de incentivos e obrigações legais.

Este será o grande desafio dos próximos anos, aumentar a compostagem e a reciclagem, reduzindo simultaneamente as quantidades a depositar em aterro controlado, eliminando as grandes lixeiras existentes.

Executive Summary The update of the “National Plan for the Integrated Management of Urban Solid Waste to the period 2018-2023” was a work of about one year, starting with the national characterization of waste and ending with consultation sessions with several stakeholders.

Since 2011 the country has evolved in the waste sector, observing the construction of " recycling centres", "waste processing center" and "composting stations", initiating the selective collection of glass, cans, plastics and batteries.

However, serious problems persist, ranging from the limited coverage of collection services (38% of the population), serious public health problems associated with burning waste and lack of salubrity, absence of adequate legal framework (and where it exists it is not applied), lack of standards for waste disposal and increased plastics persistence, a global threat evident also in São Tomé and Príncipe, especially on its beaches.

Waste treatment through composting and recycling was implemented, primarily in more remote locations (Caué, Principe Island), where waste management is more difficult due to population dispersal.

Other measures of the Plan 2011-2016 were not implemented due to the lack of funding. The Environmental Impact Tax (TIA, Decree-Law no.

64/2013) and the Sanitation Tax, although approved, were not applied. Without revenues that cover the costs of waste management, progress will be slow and difficult. In the opinion of several consulted stakeholders, even a symbolic rate of one STN per month should be implemented, financing part of the waste collection.

A part of the investment, made in the form of donations (European Union, Camões Institute, UCCLA, AECID, AUSTRALIAID, Government of Japan, etc.), was not capitalized internally and was prematurely abandoned (vehicles, containers, buildings, etc.). The reasons must be understood so that the same mistakes are not repeated in the next years. Monitoring PNGIRSU 2018-2023 and its investments in a continuous way is vital to improve results. The designated “Waste Committee” shall report annually on the activities

carried out in this area. Institutionally, the DGA needs to have legal means to control waste management at local level by imposing clear technical rules for the waste disposal. The present problems are very serious, with proliferation of dumps by the country under the responsibility of the District Chambers that thus contribute to the environmental degradation dumping the collected residues without rules, anywhere in the landscape. Individuals and private companies follow this example.

The challenge of the coming years, until 2023, is to create consensus objectives for political actors, such as: guaranteeing the internal financing of the waste management system through TIA revenues, increase coverage of waste collection, create basic landfills replacing uncontrolled dumpsites, increase the local waste treatment (composting, recycling) by applying technologies appropriate to Sao Tome and Principe, that can transform waste into products of value.

The ambition of PNGIRSU is to increase waste valorisation by 2023, focusing on the feasibility of waste management infrastructures, such as composting stations and centres of waste recovery, which can only take place if the State intervenes and encourage the creation of markets for products processed there, such as the compound that could replace imported chemical fertilizers.

In the case of composting, the appropriation of the Ministry of Agriculture is important, developing a "cluster" for natural fertilizers. In this context it is essential that farmers believe that the compost is of good quality. Training sessions on the use of compost for farmers are of utmost importance. The sustainability of composting will depend on the market and the absorption by agriculture of natural fertilizers produced from waste.

It should also be noted that the waste collection must undergo a transformation, either by the hand of "private" or by partnerships with Associations.

District Chambers have difficulty in financing the management of waste without the support of the Central State, aggravating the problems of lack of

collection, dumping of waste in inappropriate places and consequent insalubrity of the sites.

The key to success to improve waste collection must be a mixed solution, which will also improve the motivation of workers. The employees of the District Chambers will be more productive if there are incentives and the private management / association with control of the District Chambers may allow to implement new methods of work, these being appropriated by the workers and, in particular, by the janitors.

The most effective system, facilitating the valorization of the biodegradable fraction, is doorto-door collection. This system is simpler, more robust, does not depend exclusively on mechanized means and makes the population more responsible. The selective collection of "recyclables" ("wet" and "dry" fraction) works well when there is an interest in forwarding waste for waste valorization, through composting and recycling.

The general objective of the current plan is to collect more waste, increasing the coverage of district salubrity services, reaching 60% of the population and / or over 18 000 tons by 2023.

In territories similar to Sao Tome and Principe, waste recovery initiatives such as recycling and composting have been successful. The Plan shows that there are advantages in adopting solutions that are technologically simple and environmentally correct, with a high potential for job creation. It should also be noted that since 2009, technicians capable of managing composting and waste processing centres have been trained in the country, and there is now a very important know-how to be used.

The characterization of waste, elaborated in parallel with this Plan in "dry" (July) and "rainy" (October) times, allowed to analyse and weigh more than 19 350 kg, with the training of local technicians (including janitors of the Chambers).

The work shows that about 70% of the waste (by weight) can be recovered. That is, only 30% of the waste has no solution and requires technical confinement.

The implementation of the Plan will only be possible if there is an articulation of investments between the District Chambers and the State (institutionalizing and formalizing links and data

transmission) and if the continuity of projects is ensured through internal financing. There is still a need for ownership, that is, to lead the Chambers to apply the measures of the Plan through legal incentives and obligations.

This will be the major challenge in the coming years, increase composting and recycling, while reducing the quantities to be disposed of in a controlled landfill, eliminating large existing dumps.

Índice 1

2

3

4

Âmbito do PNGIRSU _________________________________________________________ 13 1.1

Enquadramento _______________________________________________________________ 13

1.2

Monitorização do PAGIRSU (2011 a 2016) ___________________________________________ 14

Enquadramento Estratégico, Legislativo e Demográfico _____________________________ 15 2.1

Politicas, Programas e Projetos ____________________________________________________ 15

2.2

Caracterização do Enquadramento Legal ____________________________________________ 15

2.3

Descrição demográfica __________________________________________________________ 16

2.4

Descrição sócio económica _______________________________________________________ 17

2.5

Descrição do impacto dos resíduos na saúde pública em São Tomé _______________________ 18

2.6

Impacto dos resíduos no Desenvolvimento de STP ____________________________________ 19

2.7

Caracterização das Instituições ____________________________________________________ 20

Análise da Situação Atual _____________________________________________________ 21 3.1

Recolha e Transporte ___________________________________________________________ 21

3.2

Quadro resumo dos meios existentes nas Câmaras Distritais_____________________________ 24

3.3

Tratamento de resíduos _________________________________________________________ 27

3.4

Reciclagem e Reutilização ________________________________________________________ 30

3.5

Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos_____________________________________________ 33

3.6

Evolução do número de infraestruturas de gestão de resíduos ___________________________ 37

3.7

Gestão de resíduos sólidos urbanos em locais remotos e de difícil acesso __________________ 38

3.8

Gestão de resíduos hospitalares ___________________________________________________ 38

3.9

Gestão de resíduos perigosos _____________________________________________________ 38

3.10

Limpeza pública _______________________________________________________________ 39

3.11

Caracterização de resíduos _______________________________________________________ 40

3.12

Produção e recolha de resíduos ___________________________________________________ 44

3.13

Resíduos especiais equiparados a urbanos ___________________________________________ 46

3.14

Financiamento Atual das Câmaras Distritais __________________________________________ 46

3.15

Avaliação nacional do sistema de gestão de resíduos __________________________________ 49

3.16

Principais indicadores de gestão de resíduos _________________________________________ 50

3.17

Capacitação, Informação, Educação e Sensibilização em RSU ____________________________ 51

3.18

Análise de Lacunas Institucionais __________________________________________________ 52

3.19

Análise FOFA/SWOT ____________________________________________________________ 53

Opções estratégicas do PNGIRSU (2018 a 2023) ___________________________________ 54 4.1

Recolha e transporte____________________________________________________________ 54

4.2

Fluxograma das várias fileiras de resíduos ___________________________________________ 55

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4.3

Investimentos em infraestruturas para a gestão de resíduos urbanos (2000 – 2017) __________ 56

4.4

Opções de tratamento dos resíduos ________________________________________________ 57

4.5

Conversão das lixeiras em aterros controlados _______________________________________ 58

4.6

Estudo da viabilidade de outras opções de tratamento _________________________________ 61

4.7

Digestão Anaeróbia – produção de biogás em escala ___________________________________ 62

4.8

Incineração de resíduos sólidos urbanos em escala ____________________________________ 62

4.9

Investimento estratégico no tratamento de resíduos___________________________________ 65

4.10

Linhas orientadoras estratégicas __________________________________________________ 66

4.11

Investimento global acumulado ___________________________________________________ 69

4.12

Opção Estratégica para os Resíduos Especiais ________________________________________ 72

Fichas Descritivas do Plano de Ação _____________________________________________ 74 5.1

Quadro Sistematização das medidas _______________________________________________ 74

5.2

Prioridade das ações propostas no PNGIRSU _________________________________________ 75

Bibliografia ________________________________________________________________ 98

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Índice de figuras Figura 1 – Mapa de São Tomé e Príncipe. ____________________________________________________ 13 Figura 2 – Especificidades de São Tomé e Príncipe. ____________________________________________ 13 Figura 3 – População em São Tomé e Príncipe entre 2002 a 2023. ________________________________ 17 Figura 4 – Taxa de crescimento real do PIB __________________________________________________ 17 Figura 5 – Cartaz por um "STP mais limpo" do Ministério da Saúde. _______________________________ 18 Figura 6 – Queima de resíduos. ___________________________________________________________ 18 Figura 7 – Quadro de impactos da gestão atual dos RSU.________________________________________ 19 Figura 8 – Foco de deposição em Água Grande. _______________________________________________ 21 Figura 9 – Baldeamento de resíduos em Cantagalo. ____________________________________________ 21 Figura 10 – ECOjojós de 4000L em Neves, Lembá. _____________________________________________ 23 Figura 11 – Contentor de 6000L, Água Grande. _______________________________________________ 23 Figura 12 – Contentores de 1100L, Água Grande. _____________________________________________ 23 Figura 13 – Contentores de recolha seletiva, Água Grande. ______________________________________ 23 Figura 14 – Contentores de 240L recolha de seletiva, Região Autónoma do Príncipe. __________________ 23 Figura 15 – Recolha a partir do chão, Água Grande. ____________________________________________ 23 Figura 16 – Capacidade das viaturas (m3). ___________________________________________________ 25 Figura 17 – Capacidade dos meios de deposição (m3). __________________________________________ 25 Figura 18 – Empregos diretos gerados pelo setor de salubridade. _________________________________ 25 Figura 19 – Estação de Compostagem da Ilha do Príncipe._______________________________________ 27 Figura 20 – Composto produzido na Ilha do Príncipe. __________________________________________ 27 Figura 21 – Ecocentro na Lixeira da Penha, após inauguração (2011) e na atualidade (2018). ___________ 27 Figura 22 – Estação compostagem Água Grande em 2015 - operação - e atualmente. _________________ 28 Figura 23 – Ecocentro, Caué. _____________________________________________________________ 28 Figura 24 – Processo de compostagem, Caué. ________________________________________________ 28 Figura 25 – Vidro acumulado na CVR. _______________________________________________________ 29 Figura 26 – Processamento de vidro na CVR. _________________________________________________ 29 Figura 27 – Processamento de vidro. _______________________________________________________ 30 Figura 28 – Produto da recolha seletiva. _____________________________________________________ 30 Figura 29 – Mapa das infraestruturas de gestão de resíduos. ____________________________________ 30 Figura 30 – Vidro processado na Central de Processamento de Resíduos em Lobata. __________________ 31 Figura 31 – Produtos elaborados através de materiais reciclados, Príncipe (em estudo). _______________ 31 Figura 32 – Deposição de sucata em Água Grande. ____________________________________________ 32 Figura 33 – Área da Lixeira da Penha ano 2002. _______________________________________________ 34 Figura 34 – Área da Lixeira da Penha ano 2017. _______________________________________________ 34 Figura 35 – Deposição na berma em Cantagalo. _______________________________________________ 35 Figura 36 – Deposição e queima de resíduos lixeira da Penha, Água Grande. ________________________ 35 Figura 37 – Lixeira Guadalupe, Lobata. ______________________________________________________ 35 Figura 38 – Lixeira em Micoló, Lobata. ______________________________________________________ 35 Figura 39 – Lixeira do Cadão, Lembá. _______________________________________________________ 35 Figura 40 – Deposição S. João dos Angolares, Caué.____________________________________________ 35 Figura 41 – Lixeira na Ilha do Príncipe. ______________________________________________________ 35 Figura 42 – Lixeira da Penha, Água Grande. __________________________________________________ 35 Figura 43 – Queima de resíduos hospitalares, Guadalupe. _______________________________________ 35 Figura 44 – Deposição de resíduos no espaço público em Água Grande. ____________________________ 36 Figura 45 – Mapa da localização das lixeiras. _________________________________________________ 37 Figura 46 – Evolução das infraestruturas de gestão de resíduos. __________________________________ 37

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Figura 47 – Queima de resíduos hospitalares em Lobata. _______________________________________ 38 Figura 48 – Pilhão.______________________________________________________________________ 39 Figura 49 – Pilhas armazenadas em contentores de 120L. _______________________________________ 39 Figura 50 – Limpeza de resíduos na via pública em Água Grande. _________________________________ 39 Figura 51 – Deposição aleatória de resíduos em Água Grande. ___________________________________ 39 Figura 52 – Acumulação de resíduos junto às praias. ___________________________________________ 40 Figura 53 – Silo baixo “ECOjojós” em Lembá. ______________________________________________ 40 Figura 54 – Composição total dos resíduos em São Tomé e Príncipe (2017)._________________________ 41 Figura 55 – Comparação da composição dos resíduos entre distritos*. _____________________________ 43 Figura 56 – Caraterização de resíduos, Lembá.________________________________________________ 43 Figura 57 – Caraterização de resíduos, Caué. _________________________________________________ 43 Figura 58 – Mapa de abrangência de recolha de resíduos por Distrito. _____________________________ 45 Figura 59 – Avaliação do sistema de gestão de resíduos a nível nacional____________________________ 49 Figura 60 – Capacidade de contentorização per capita. _________________________________________ 51 Figura 61 – Fluxograma dos resíduos sólidos urbanos. __________________________________________ 55 Figura 62 – Vista da Lixeira da Penha (2018). _________________________________________________ 58 Figura 63 – Esquema teórico de deposição e realidade em Caué - aterro controlado. _________________ 59 Figura 64 – Deposição manual de resíduos. __________________________________________________ 59 Figura 65 – Aterros controlados em São Tomé e Príncipe. _______________________________________ 60 Figura 66 – Tanque de macrófitas na Roça Falcão, Lobata. ______________________________________ 61 Figura 67 – Cronogramas das ações do PNGIRSU. _____________________________________________ 97

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Índice de tabelas Tabela 1 – Calendarização da implementação do PNGIRSU ______________________________________ 11 Tabela 2 – Programas e projetos decorridos e em curso ________________________________________ 15 Tabela 3 – Indicadores macroeconómicos ___________________________________________________ 18 Tabela 4 – Recursos e equipamentos de apoio à recolha e transporte _____________________________ 24 Tabela 5 – Locais de deposição e caraterísticas _______________________________________________ 33 Tabela 6 – Resultados da caracterização de resíduos ___________________________________________ 42 Tabela 7 – Resíduos produzidos e recolhidos em 2017 _________________________________________ 44 Tabela 8 – Abrangência da recolha de resíduos por Câmara Distrital_______________________________ 45 Tabela 9 – Previsão da Produção de resíduos especiais _________________________________________ 46 Tabela 10 – Quadro resumo da gestão orçamental por distrito ___________________________________ 47 Tabela 11 – Quadro resumo com os principais indicadores ______________________________________ 50 Tabela 12 – Análise de lacunas institucionais _________________________________________________ 52 Tabela 13 – Análise FOFA – Fraquezas, Oportunidades, pontos Fortes e Ameaças ____________________ 53 Tabela 14 – Sistemas de recolha e contentorização ____________________________________________ 54 Tabela 15 – Identificação de infraestruturas para a gestão de resíduos_____________________________ 56 Tabela 16 – Infraestruturas para a gestão de resíduos urbanos ___________________________________ 57 Tabela 17 – Projeção da necessidade de volume e área para aterros controlados ____________________ 60 Tabela 18 – Critérios de incineração ________________________________________________________ 63 Tabela 19 – Comparação das opções de tratamento de resíduos sólidos urbanos ____________________ 64 Tabela 20 – Quantidade e composição dos resíduos por distrito __________________________________ 65 Tabela 21 – Planeamento das infraestruturas de tratamento ____________________________________ 66 Tabela 22 – Previsão das quantidades por tipo de tratamento ___________________________________ 67 Tabela 23 – Metas e objetivos de valorização de resíduos _______________________________________ 67 Tabela 24 – Investimentos prioritários ______________________________________________________ 70 Tabela 25 – Soluções de financiamento para as opções estratégicas _______________________________ 71 Tabela 26 – Quadro Sistematização das medidas do Plano de Ação _______________________________ 74 Tabela 27 – Prioridade das ações propostas no PNGIRSU _______________________________________ 75 Tabela 28 – Criação de Instituição responsável pela coordenação do sector _________________________ 76 Tabela 29 – Criar o normativo legal para implementação do PNGIRSU _____________________________ 78 Tabela 30 – Criação de normativo legal a nível local e regional ___________________________________ 79 Tabela 31 – Ratificação de Convenções Internacionais _________________________________________ 80 Tabela 32 – Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental __________________________________________ 81 Tabela 33 – Estudo para aplicação de tarifário poluidor pagador__________________________________ 82 Tabela 34 – Investimentos em Infraestruturas ________________________________________________ 83 Tabela 35 – Desenvolver Planos Distritais de Gestão de Resíduos _________________________________ 84 Tabela 36 – Programa de eliminação das lixeiras ______________________________________________ 85 Tabela 37 – Limpeza dos focos de lixo ______________________________________________________ 86 Tabela 38 – Investimento em Infraestruturas e Unidades Tecnológicas ____________________________ 87 Tabela 39 – Melhor gestão de resíduos em comunidades remotas ________________________________ 88 Tabela 40 – Controlo de resíduos perigosos __________________________________________________ 89 Tabela 41 – Implementação de sistemas tipo “pay back” _____________________________________ 90 Tabela 42 – Promoção do empreendedorismo na gestão de resíduos ______________________________ 91 Tabela 43 – Compostagem Doméstica de Resíduos ____________________________________________ 92 Tabela 44 – Incentivo à redução do consumo de sacos de plástico ________________________________ 93 Tabela 45 – Formação e Capacitação dos recursos humanos em STP ______________________________ 94 Tabela 46 – Sensibilização ambiental e a gestão de resíduos _____________________________________ 95 Tabela 47 – Divulgação da gestão de resíduos em canais de comunicação __________________________ 96 Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (2018-2023)

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Índice de Abreviaturas ACV – Análise do Ciclo de Vida AG – Distrito de Água Grande CAU – Distrito de Caué CDR – Combustível Derivado dos Resíduos CPR – Central de Processamento de Resíduos, em Lobata CTG – Distrito de Cantagalo CVR – Centro de Valorização de Resíduos no Príncipe DGA – Direção Geral de Ambiente de São Tomé e Príncipe ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais GEE – Gases de Efeito de Estufa INE STP – Instituto Nacional de Estatística de São Tomé e Príncipe LBT – Distrito de Lobata LMB – Distrito de Lembá MZ – Distrito de Mé-Zóchi OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico OMS – Organização Mundial de Saúde ONG – Organização Não Governamental PAGIRSU – Plano de Ação para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos para São Tomé e Príncipe, realizado em 2011 PNGIRSU – Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos para São Tomé e Príncipe, documento catual, 2018-2023 RAP – Região Autónoma do Príncipe REEE – Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos RUB – Resíduos Urbanos Biodegradáveis STP – São Tomé e Príncipe STN – Nova Dobra de São Tomé UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa UE – União Europeia

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Definições Água lixiviante ou lixiviado: Efluente líquido que percola através da massa de RSU confinada em aterro e que é resultante da água que se infiltra nos resíduos, proveniente da precipitação.

Aterro controlado: modalidade de confinamento dos resíduos no solo, em que estes são lançados de forma ordenada e cobertos com terra. O local possui vedação completa e algumas condições de drenagem e impermeabilização são satisfeitas. Não é feita a monitorização de impacto ambiental.

Aterro Sanitário: Instalação de eliminação para a deposição de resíduos acima ou abaixo da superfície natural.

Acompanhada da compactação (menor área e volume possível) com máquinas apropriadas para o efeito. Os resíduos são soterrados e no encerramento das atividades diárias de deposição. Na repetição desse processo, dia após dia, são constituídas as células de resíduos. No fundo do aterro há uma camada impermeabilizante (geomembrana) que impede o contacto dos resíduos com o meio, evitando assim a contaminação do solo e do lençol freático. As águas lixiviadas são drenadas e tratadas numa ETAR. Há também um sistema de drenagem de gás para a eventual geração de energia.

Biogás: Mistura de gases, com predominância de gás metano e dióxido de carbono, resultante da digestão anaeróbia de resíduos orgânicos.

Cinza: Resíduo inorgânico que permanece após a ignição dos resíduos combustíveis, podendo ser do tipo detrito (“bottom ash”) ou do tipo volante (“fly ash”).

Compostagem: Degradação biológica aeróbia dos resíduos orgânicos até à sua estabilização, produzindo uma substância húmica (composto) utilizável como corretor de solos. Pode ser efetuada em pilhas estáticas, pilhas com revolvimento ou em reator.

Composto: Produto estabilizado resultante da decomposição controlada da matéria orgânica; promove a melhoria das condições do solo em termos de estrutura, porosidade, capacidade de retenção de água e nutrientes, arejamento e atividade microbiológica.

Destino Final: Operações que visem dar um destino final adequado aos resíduos.

Digestão Aeróbia: Processo de mineralização da matéria orgânica na presença de oxigénio.

Digestão Anaeróbia: Processo de mineralização da matéria orgânica na ausência de oxigénio.

Ecocentro: Área vigiada destinada à receção de resíduos, onde é feita a preparação dos mesmos para posterior encaminhamento para operações de valorização ou deposição em destino final adequado.

ECOjojó: Equipamento para deposição de resíduos do tipo silo baixo, com uma divisão para fração orgânica e outra para fração não orgânica, construído em alvenaria.

Embalagem: Todos e quaisquer produtos feitos de materiais de qualquer natureza utilizados para conter, proteger, movimentar, manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos “descartáveis” utilizados para os mesmos fins.

Estação de Compostagem: Instalação para tratamento de resíduos orgânicos através da compostagem.

Estação de Transferência: Instalação industrial de transferência de RSU. Instalação onde os resíduos são descarregados com o objetivo de os preparar para serem transportados para outro local de tratamento, valorização ou eliminação.

Estação de Triagem: Instalação onde os resíduos são separados, mediante processos manuais ou mecânicos, nos materiais constituintes, destinados a valorização ou a outras operações de gestão.

Gás de Aterro: Efluente gasoso, constituído por biogás, que se liberta da massa de RSU confinada em aterro e que é resultante da digestão anaeróbia da fração orgânica dos resíduos.

Gestão Integrada de Resíduos: Sistemas, esquemas, operações ou elementos nos quais as unidades constituintes podem ser desenhadas ou organizadas de tal forma que se relacionam umas com as outras para atingir um objetivo global comum: sustentabilidade ambiental, económica e social.

Incineração: Processo químico por via térmica, com ou sem recuperação da energia calorífica produzida.

Lixeira: Espaço não controlado onde os resíduos sólidos urbanos, e outros semelhantes, são depositados pelas autoridades locais, operadores privados e particulares.

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Monitorização: Conjunto de ações de vigilância e controlo destinado a permitir a avaliação e o acompanhamento da qualidade da gestão dos tecnossistemas.

Reciclagem: Forma de valorização dos resíduos através da qual se recuperam e/ou regeneram diferentes matérias constituintes, de forma a dar origem a novos produtos ou matérias-primas.

Recolha: A operação de apanha de resíduos em pontos com ou sem contentorização, com vista ao seu transporte.

Recolha Seletiva: Recolha realizada de forma separada, de acordo com um programa preestabelecido, com vista a futura valorização.

Resíduo: Quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer.

Resíduo Biodegradável: Resíduo que pode ser sujeito a decomposição anaeróbia ou aeróbia, como os resíduos alimentares e de jardim, o papel e o cartão. O mesmo que bio resíduo.

Resíduo Comercial: Resíduo proveniente de estabelecimento comercial ou similar.

Resíduo de Construção e Demolição: Resíduo proveniente de atividades de construção e demolição ou similares.

Resíduo Doméstico: Resíduo proveniente de habitações ou similares.

Resíduo Hospitalar: Resíduo produzido em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as atividades médicas de diagnóstico, prevenção e tratamento da doença, em seres humanos ou em animais, e ainda as atividades de investigação relacionadas.

Resíduo Industrial: Resíduo gerado em atividades industriais, bem como os que resultem das atividades de produção e distribuição de eletricidade, gás e água.

Resíduo Inerte: Resíduo que não sofre transformações físicas, químicas ou biológicas.

Resíduo Perigoso: Resíduo que apresente características de perigosidade para a Saúde ou para o Ambiente.

Resíduo Urbano: Resíduo doméstico ou outros resíduos semelhantes, em razão da sua natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde.

Reutilização: A reintrodução, em utilização análoga, dos objetos ou produtos nos circuitos de produção ou de consumo, de forma a evitar a produção de resíduos.

Silo baixo: Estrutura para deposição de resíduos ao nível do chão.

Transporte: A operação de transferir os resíduos de um local para outro.

Tratamento: Qualquer processo manual, mecânico, físico, químico ou biológico que altere as características dos resíduos de forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem como a facilitar a sua movimentação, valorização ou eliminação.

Tratamento Biológico: Conjunto de processos biológicos destinados a facilitar a valorização por compostagem ou por biometanização.

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Calendarização da implementação do PNGIRSU Na Tabela 1 é indicada a implementação do PNGIRSU tendo em conta a linha temporal.

Tabela 1 – Calendarização da implementação do PNGIRSU 2018  Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental (Decreto-Lei nº 64/2013)/ Taxa de saneamento;

2019  Aumento do número de contentores para servir a população;

 Captação de financiamento para Infraestruturas de Gestão de Resíduos;

 Investimento e construção de Estações de Compostagem e Centrais de Processamento de Resíduos;

 Início dos estudos e projetos para “Erradicação das Lixeiras e substituição por Aterros controlados”;  Início da limpeza sistemática dos focos de lixo (existentes no mato, arribas, margens e praias) e criação de soluções de contentorização;  Desenvolvimento e aprovação dos Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos;  Formação e Capacitação dos recursos humanos em STP;  Estudo para a concessão do Tratamento de Resíduos (modelo PPP/Privado ou Público);  Criação de Autoridade Nacional de Resíduos e de regras que visem regulamentar a deposição de resíduos por parte das Câmaras Distritais.

 Projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos – sistema húmidos/secos;  Projetos de Aterros controlados e financiamento de doadores assegurados;

2020  Infraestruturas de Gestão de Resíduos (Estações de Compostagem, Ecocentros e Central de Processamento de Resíduos) em funcionamento;  Entrada em funcionamento dos aterros controlados em todos os Distritos e na RAP;  Promoção do empreendedorismo privado no Sistema de Gestão Integrada de RSU;  Técnicos capacitados nas Câmaras Distritais;

 Controlo dos efluentes líquidos dos Aterros controlados e da poluição gerada localmente;

 Recolha seletiva de pilhas e resíduos perigosos (REEE, por exemplo);

 Promoção de ações para a gestão de resíduos em comunidades remotas – confinamento e compostagem;

 Monitorização dos objetivos e metas do PNGIRSU, Avaliação Intercalar.

2021  Realização de Estudo de viabilidade de aplicação de um tarifário poluidor pagador;

2022  Monitorização dos objetivos e avaliação do cumprimento das metas do PNGIRSU;

 Criação de incentivo à redução do consumo de sacos e embalagens de plástico;

 Avaliação final do PNGIRSU;

 Produção de composto em escala comercial;  O país tem capacidade de processamento dos resíduos recicláveis e biodegradáveis;  Abrangência da recolha é superior a 60% da população e/ou superior a 18 000 toneladas.

 Implementação de sistemas tipo “pay back” para recicláveis com fundos das Taxas (e.g. TIA);  Revisão do presente PNGIRSU;  Resíduos recicláveis (metais, embalagens de plástico e vidro) são valorizados/ armazenados em pelo menos 50% (em peso);  Lixeiras erradicadas em sede de Distrito (as maiores e mais antigas);  Todos os Distritos depositam os seus resíduos em aterros controlados.

 Promoção da compostagem doméstica de resíduos orgânicos.

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1 1.1

Âmbito do PNGIRSU Enquadramento

As ilhas de pequena e média dimensão, como São Tomé e Príncipe (STP, ver Figura 1), apresentam dificuldades acrescidas na gestão dos resíduos, devido à sua localização e número de habitantes. A correta gestão de resíduos assume particular importância devido à finitude do território e aos elevados custos de transporte, assim como à necessidade urgente de melhorar os níveis de salubridade e desenvolvimento.

Figura 1 – Mapa de São Tomé e Príncipe.

Apresenta-se na Figura 2 as especificidades de STP com incidências na gestão de resíduos.

Território reduzido e isolado

Importação por via marítima da maior parte dos bens consumidos

Indústria local pouco desenvolvida

Relevo acidentado e habitações dispersas

Elevados custos de transporte dos resíduos recicláveis para fora das ilhas

Dificuldade na atração e fixação de técnicos e continuidade dos projetos

Figura 2 – Especificidades de São Tomé e Príncipe.

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1.2

Monitorização do PAGIRSU (2011 a 2016)

Desde 2011 que a gestão de resíduos em São Tomé e Príncipe conheceu vários desenvolvimentos, a nível de investimentos, no âmbito operacional e empenho geral do país.

Comparativamente ao diagnóstico realizado em 2011, e considerando a evolução até ao início de 2018, fezse a seguinte avaliação: 

A recolha e o transporte de resíduos estagnaram, passando a abrangência de recolha de 45%, em 2011, para 38%, em 2017. Esta redução é particularmente notória na cidade capital e no Distrito de Água Grande, onde o parque de contentores foi abandonado, tal como vários veículos de recolha (compactação (2); tratores e atrelados com grua (2)) que estão agora parados, num prejuízo de vários milhões de novas dobras (STN);



Persiste a falta de financiamento para as atividades operacionais de gestão de resíduos. A Taxa de Impacto Ambiental (TIA) encontra-se em vigor, tendo sido revista em 2013, no entanto, continua por aplicar. O mesmo se aplica à Taxa de Saneamento;



A Autoridade Nacional de Resíduos, prevista no PAGIRSU, elaborado em 2011, continua por concretizar, faltando assim uma entidade nacional que consiga aplicar e monitorizar os Planos e investimentos realizados no setor dos resíduos;



Persistem no país lixeiras em locais inaceitáveis (junto ao mar; em zonas ecologicamente sensíveis), algo que o anterior Plano pretendia eliminar, tratando-se de um enorme prejuízo para o país;



Do ponto de vista Legal e Institucional, os objetivos do anterior Plano não foram alcançados, com a inexistência de uma clarificação das competências e ausência de instrumentos legais (Responsabilidade Alargada do Produtor de Resíduos; Taxa de Impacto Ambiental; etc.) que permitam resolver os atuais desafios;



As Câmaras Distritais necessitam de Planos Distritais, orientadores da sua ação e capazes de medir o grau de sucesso das respetivas estratégias;



A sensibilização é realizada por campanhas pontuais, faltando apurar dados com os resultados práticos dessas ações;



Houve criação de estruturas de tratamento e reciclagem, como a Estação de Compostagem de Água Grande (funcionou entre 2013 e 2016), que não foram apropriadas pelos seus detentores, apesar da criação de valor (composto) e da sua comprovada qualidade, atestada quimicamente por laboratórios certificados;



Positivamente há vários exemplos bem-sucedidos: Ecocentro de Caué (em funcionamento desde 2015), Central de Processamento de Resíduos em Lobata (em funcionamento desde 2016), Estação de Compostagem do Príncipe (em funcionamento desde 2016) e Centro de Valorização de Resíduos no Príncipe (em funcionamento desde 2015);



A recolha de pilhas nas Escolas e em outras instituições funcionou, armazenando-se milhares de quilogramas em contentores prontos a exportar;



Há valorização de resíduos na Central de Processamento de Resíduos em Lobata, mas a inexistência de medidas legislativas, como a incorporação de vidro na construção civil local, impede uma maior pujança económica.

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2

Enquadramento Estratégico, Legislativo e Demográfico

2.1

Politicas, Programas e Projetos

Várias iniciativas políticas, centrais e locais, têm abordado o problema através de várias iniciativas.

Destacam-se os seguintes projetos, após o ano 2000: Tabela 2 – Programas e projetos decorridos e em curso

Título

Data

Entidade executor

Entidade financiadora

Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos

2005

BAD – Banco Africano

Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD)

Projeto de conceção de um Aterro Sanitário para as Ilhas de São Tomé e Príncipe

2008

TRAGSA

Cooperação Espanhola, AECID

Apoio às câmaras distritais para a implementação de um sistema regular e viável de recolha dos resíduos sólidos (AG, LBT, CTG, MZ)

2008 a 2012

ALISEI

Cooperação Espanhola, AECID

Plano de Gestão de Resíduos Biomédicos

2009

Descentralização e Participação Comunitária na Gestão dos Resíduos Sólidos na Cidade de S. Tomé “

2009 a 2015

UCCLA / CD Água Grande

União Europeia, UCCLA, IPAD

Gestão de resíduos em Caué

2009

CD Caué

Cruz Vermelha, AMI

Gestão de resíduos em Lobata e Cantagalo

2009

ALISEI

Cooperação Espanhola, AECID

Projeto VALORES

2013 a 2016

TESE

União Europeia, Instituto Camões

Cooperação entre Água Grande e a Câmara Municipal da Maia

2014

Câmara Distrital de Água Grande

Câmara Municipal da Maia

Bio&Energy

2014 a 2016

Ecovisão

Fundo Português de Carbono, Instituto Camões, APA

Projeto +VALORES

2017 a 2019

TESE

União Europeia, Instituto Camões

Projeto Todas e Todos protegemos o meio ambiente

2017 a 2019

Câmara Distrital de MéZóchi

União Europeia, Fondo Milanese, FELCODE

2.2

Governo da República de São Tome e Príncipe e Banco Mundial

Caracterização do Enquadramento Legal

2.2.1

Universo Legal e Regulamentador de São Tomé e Príncipe existente sobre Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Complementando o “objetivo primordial do Estado”, constitucionalmente fixado no sentido de “Preservar o equilíbrio harmonioso da natureza e do ambiente” (artº.10º.d) da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, última revisão de Dezembro de 2002), e os direitos constitucionais consagrados nos artigos 49º (habitação e ambiente) e 50º (direito à proteção da saúde), a Lei de Base do Ambiente – Lei nº10/1999, promulgada em 15 de Abril de 1999 – contempla “A adequada gestão dos resíduos” (cfr.

Art.º.16º.nº.15 da Leinº.10/1999) enquanto objetivo e em termos genéricos refere no seu artº.41º os “

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resíduos e efluentes”. Sem a pretensão de exaustividade, importa, no entanto, referenciar outros diplomas que abordam a matéria de resíduos:     

Lei nº.36/1999, promulgada em agosto de 1999, conhecida como Lei sobre Resíduos; Lei nº.14/2003, de 31 de dezembro (DR nº.16, 5º. Suplemento) – relativa à gestão de embalagens, e que criou as Taxas de Saneamento (TS) e de Impacto Ambiental (TIA); revista em 2013 sob o Decreto Taxa de Impacto Ambiental - Decreto-Lei nº 64/2013; Lei nº.10/92, de 9 de setembro – Lei-quadro para as Autarquias Locais-, submetida à Lei de Revisão nº.10/2005 (DR nº.33, 15.11.2005), designadamente no que se refere às atribuições, competências, receitas, taxas e tarifas autárquicas; Decreto nº.20/2008 – Orgânica do XIII Governo Constitucional -art.º. 35º (Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente).

Decreto-lei n.º 04/2016 – Aprova a Orgânica do Gabinete do Primeiro Ministro e dos Ministérios que compõem o XVI Governo Constitucional.

O papel dos Ministérios na gestão de resíduos encontra-se no DL 04/2016, descrevendo-se da seguinte forma: 





Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MIRNA): direção de obras públicas (DOPU); Direção-geral do ambiente (DGA); Direção-geral dos Recursos Naturais e Energia (DGRNE); Autoridade Geral de Regulação - Elaboração de políticas, planificação estratégica, assistência técnica, regulamentos, elaboração de programas, gestão da informação e implementação de projetos nos seguintes domínios: saneamento básico, proteção do ambiente, sistema de drenagem das águas pluviais, gestão dos recursos hídricos, proteção contra as inundações; Agência de regulação dos serviços públicos.

Ministério de Saúde; Centro Nacional de Educação Sanitária (CNES): Promoção de higiene, saneamento e higiene nos centros de saúde, eliminação dos resíduos hospitalares, conceção de campanhas e alocar matérias para a promoção da saúde. A gestão dos resíduos hospitalares é da responsabilidade do Ministério da Saúde.

Ministério da Educação, Ciência, Cultura e Comunicação: Promoção da Educação Ambiental nas escolas e no público em geral através dos meios de comunicação.

2.2.2 Normativo Internacional relativo aos RSU Constata-se que a República Democrática de São Tomé e Príncipe ratificou instrumentos jurídicos internacionais no domínio dos resíduos. Enunciam-se os seguintes:    

2.3

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes assinada em 2002, promulgada por meio do Decreto Presidencial nº 3/2006, de 8 de Fevereiro 2006 e entrou em vigor em 11 de julho de 2006; Convenção de Roterdão sobre os PIC’s (substâncias químicas) assinada em 2012, promulgada por meio do Decreto nº de 6/2012, de 29 de Maio e entrou em vigor e 21 de agosto de 2013; Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e da sua Eliminação assinada em 2012, promulgada por meio do Decreto Presidencial nº 8/2012, de 08 de Junho e entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2014; Convenção de Bamako sobre a Proibição de Importação em África e o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos assinada, mas não ratificada.

Descrição demográfica

De acordo com os últimos censos realizados (INE-STP), em 2012, São Tomé e Príncipe contava com 178 739 habitantes. Considerando as projeções do INE, a população em 2017 será de 197 700 habitantes. O apuramento do número de habitantes é de extrema importância para a elaboração do atual Plano, uma vez

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que influencia diretamente a capitação de resíduos diária, assim como os meios que são necessários alocar para aumentar a abrangência de recolha.

Na Figura 3 podemos observar o histórico da população até 2012 e as projeções até 2023, ano em que se prevê que o número de habitantes seja 223 648, um aumento de 13% comparativamente a 2017.

250 000 230 000 210 000 190 000 170 000 150 000 130 000 110 000 90 000 70 000 50 000

223 648 197 700 178 739

População INE CENSOS

Previsão INE

Homens

Mulheres

Figura 3 – População em São Tomé e Príncipe entre 2002 a 2023.

2.4

Descrição sócio económica

As perspetivas económicas a curto e médio prazo são positivas, com estimativa de crescimento de 5,4% para 2018, impulsionadas pelo crescimento contínuo do investimento direto estrangeiro na agricultura e, em particular, na produção de cacau para exportação. Em 2015, o setor secundário, que representava 40,4% do Produto Interno Bruto (PIB), foi o principal motor do crescimento, estimulado por um aumento de 16% da produção das pescas. Enquanto os setores de fabricação, construção e intermediação financeira estagnaram em 2015, os transportes, armazenamento e comunicações registaram um crescimento de 20%, relativamente a 2014. Na figura que se segue pode-se observar a taxa de crescimento do PIB. 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 2007

2008

2009

2010

2011

2012

Crescimento real do PIB (em %)

2013

2014

2015

Africa Central (%)

2016

2017

2018

Africa (%)

Figura 4 – Taxa de crescimento real do PIB1

As perspetivas de crescimento de São Tomé e Príncipe são encorajadoras, embora seja necessário um esforço significativo para melhorar a saúde do setor financeiro. Com uma pressão para baixar os défices orçamentais, da balança corrente e da balança comercial a médio e longo prazo é, no entanto, imperativo que o governo faça um esforço substancial para melhorar a saúde do setor financeiro já que as reservas cambiais diminuem e os empréstimos improdutivos continuam a subir.

1

Fonte: AfDB, Statistics Department AEO. Dados para 2013 são estimados, para 2014 e seguintes são projeções.

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Tabela 3 – Indicadores macroeconómicos Indicadores macroeconómicos2 2015 2016 (e)3

2017 (p)4

2018 (p)

Crescimento real do PIB

4,0

5,0

5,6

5,4

Crescimento real do PIB per capita

1,9

2,9

3,5

3,3

Inflação, medida pelo IPC

5,3

5,6

4,1

2,9

Saldo orçamental, em % do PIB

-6,3

-8,8

3,7

-3,2

Conta corrente, em % do PIB

-12,9

-8,9

-10,5

-10,2

2.5

Descrição do impacto dos resíduos na saúde pública em São Tomé

O impacto da falta de salubridade é evidenciado pela preocupação do Ministério da Saúde em promover um país mais limpo - ver Figura 5. Doenças como a cólera, diarreia e celulite necrotizante, um problema de saúde grave associado à presença de bactérias que é recente em STP, são diretamente atribuíveis à existência de focos de contaminação bacteriana, muitas vezes uma consequência da falta de remoção de resíduos.

Ainda enquanto causadora de problemas de saúde, surge a queima de resíduos - ver Figura 6 - em especial a queima de plásticos. A emissão de partículas de POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes – e.g. furanos, dioxinas), PMx (fumo) e metais pesados), conduz a problemas respiratórios crónicos, como a asma, insuficiência respiratória, e a outros agudos. É ainda de salientar que os prejuízos causados são mais fortes nos infantes e nas crianças, podendo resultar em problemas de desenvolvimento físico e mental.

Os prejuízos causados pela queima de resíduos são muito elevados, sendo especialmente evidentes nas lixeiras, onde o fogo é usado para reduzir a quantidade de resíduos.

Recomenda-se a elaboração de estudos que estabeleçam uma correlação entre a ausência da gestão adequada de resíduos e os problemas de saúde existentes em São Tomé e Príncipe.

Figura 5 – Cartaz por um "STP mais limpo" do Ministério da Saúde.

Figura 6 – Queima de resíduos.

2 Fonte:

Perspetivas económicas em África, AfDB, OECD, UNDP 2017.

Estimativa 4 Previsões 3

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2.6

Impacto dos resíduos no Desenvolvimento de STP

O impacto dos resíduos é transversal a todo o desenvolvimento do país. A ausência de uma gestão integrada de resíduos afeta os 3 eixos do desenvolvimento sustentável, i.e. ambiente, social e economia.

Eixo ambiental •Lixeiras: contaminação dos solos e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; •Queima de resíduos: emissões nocivas para o ambiente; •Entupimento do sistema de águas pluviais: acumulação de resíduos na via pública.

Eixo social •Saúde pública: adeposição a ceú aberto cria condições para a propagação de mosquitos e outros vetores, odores indesejados e proliferação de bactérias agressivas; a queima de resíduos gera problemas de saúde graves, deficiências pulmonares e cancerígenas (metais pesados, dioxinas, furanos); •Qualidade de vida: pessoas são obrigadas a conviver com os resíduos perto de sua casa, nos caminhos, ruas e praias. A higiene das comunidades é afetada e o bem estar da comunidade perde qualidade.

Eixo económico •Turismo: deposição de resíduos aleatoriamente tem um impacto negativo na paisagem; •Exploração de terrenos agrícolas: a terra constitui um recurso escasso, logo se estiver contaminado perde-se; •Setor informal: número de postos de trabalho criado pelo setor dos resíduos é muito inferior ao potencial, por exemplo, várias experiências mostram que a compostagem e a reciclagem podem criar valor e riqueza.

Figura 7 – Quadro de impactos da gestão atual dos RSU.

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2.7

Caracterização das Instituições

Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MIRNA) Ministério do XVI Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe com a tutela da gestão de resíduos.

Direção-Geral do Ambiente (DGA) A Direção-Geral do Ambiente é o órgão através do qual o Governo exerce a sua política versada para o meio ambiente na congregação de esforços para a preservação dos ecossistemas e da longevidade das espécies e da vida na terra.

De acordo com o artigo 122º do Decreto-lei n.º 04/2016, que aprova a Orgânica do Gabinete do Primeiro Ministro e dos Ministérios que compõem o XVI Governo Constitucional, são atribuições da DGA garantir a efetiva aplicação das leis e de outros instrumentos de política ambiental, colaborar na elaboração de uma politica integrada do ambiente, criar e o coordenar o Sistema Nacional de Informação ambiental e produção de indicadores estatísticos, proceder à acreditação de empresas na área ambiental, colaborar na definição de política de gestão dos resíduos, incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias na área do ambiente e coordenar a integração dos assuntos ambientais nas relações internacionais.

PNUD O PNUD estabeleceu-se em São Tomé e Príncipe logo após o país ter conquistado a sua independência e tem estado a acompanhar os esforços do mesmo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Câmaras Distritais / Região Autónoma As Câmaras Distritais de Água Grande, Mé-Zóchi, Caué, Cantagalo, Lembá, Lobata e a Região Autónoma do Príncipe têm à sua responsabilidade as atividades de recolha e transporte de resíduos, assim como a deposição de resíduos.

ONG’s Desenvolveram atividades nos últimos dez anos, no âmbito da gestão de resíduos, com alguma regularidade as seguintes: TESE, DILEMBA, ALISEI, WACT (Bô Energia).

Ministério da Saúde O Ministério do XVI Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe produz resíduos hospitalares e tem a competência da sua gestão. Várias ações de limpeza foram promovidas pelo Ministério da Saúde.

Direção-Geral do Turismo e Hotelaria (DGTH) As competências da DGTH tocam na gestão de resíduos pela necessidade de manter o país limpo e em particular as praias e outros pontos de interesse turístico livres de resíduos. A DGTH tem investido na promoção da limpeza das praias.

Entidades financiadoras União Europeia, Instituto Camões, Fundo Português de Carbono, União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, Cooperação Portuguesa, AECID, Governo do Japão, Banco Desenvolvimento Africano, USAID e AUSTRALIAID.

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3

Análise da Situação Atual

As informações e dados apresentados no presente capítulo foram obtidos durante o trabalho de campo realizado entre Julho e Novembro de 2017.

3.1

Recolha e Transporte

A responsabilidade da recolha é da respetiva Câmara Distrital/Região Autónoma. Em todos os distritos a recolha é feita de forma semelhante, com recurso a carrinhas de caixa aberta sendo os resíduos baldeados com pás pelos cantoneiros.

Figura 8 – Foco de deposição em Água Grande.

Figura 9 – Baldeamento de resíduos em Cantagalo.

Descreve-se em seguida o procedimento de recolha nos distritos, observável da Figura 10 à Figura 15.

Distrito de Água Grande A Câmara Distrital efetua recolha de contentores coletivos em São Tomé, Almeirim, Água Arroz, Chacara, Madre Deus, São João, Rua Morta, Rua do Município, Ponta Mina, Quilombo, Quinta S. António, Riboque, Rua 3 de Fevereiro, Vila Maria e Pantufo, recolha porta a porta a particulares e comércio local, e recolha de verdes.

No distrito de Água Grande constata-se a falta de contentorização adequada. A deposição é feita no chão, independentemente de ser um local munido de contentor ou não, devido à falta de recolha e consequente acumulação de grandes quantidades de resíduos. Outros contentores encontram-se em muito mau estado, partidos e sem rodas.

Recentemente verificou-se que pontos de recolha são abandonados devido às queixas dos moradores. Isto acontece pelo facto de não haver uma recolha periódica, que provoca a acumulação de muitos resíduos.

Estes contentores são um foco de insalubridade, devido à proliferação de vetores transmissores de doenças e mau cheiro.

Existem, em alguns pontos da cidade, contentores de grandes dimensões (6m3 – cassamba) contratualizados pela empresa SONAPE Internacional. A recolha é, segundo os responsáveis, feita diariamente, ou sempre que estiver cheio. Os resíduos são depositados na lixeira de Penha. Tem um encargo de 50 000 STN mensal para cada 10 contentores, estão por colocar mais 20.

Na cidade capital de São Tomé, a Câmara Distrital de Água Grande introduziu em 2013 com frequência de três vezes por semana um serviço pago de recolha porta-a-porta com distribuição de contentores individuais de 120 litros. Aos particulares é cobrado 150 STN por mês e a estabelecimentos comerciais 250 STN por mês. No entanto, não dão resposta a todas solicitações por falta de meios e recursos e ausência de uma adequada estrutura organizativa.

A Central de Processamento de Resíduos, propriedade da Santa Casa da Misericórdia, efetua três recolhas por semana das frações latas, plásticos e vidro, em contentores 120 litros (Figura 13). É feita a recolha em vários pontos do distrito, a particulares e a cerca 20 estabelecimentos comerciais. O serviço é cobrado tendo em conta a frequência e quantidade de resíduos recolhidos.

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Em Água Grande existe ainda a empresa LSM, que faz recolha a agentes económicos e pessoas privadas, além de limpeza de valas. Utiliza uma carrinha de caixa aberta e contentores de 120 litros em sistema de troca, depositando os resíduos na Lixeira da Penha.

Em 2014 iniciou-se a recolha seletiva da fração orgânica com baldes de 15 litros. Esta ação foi bem-sucedida do ponto de vista da adesão das pessoas e do cumprimento com os objetivos de recolha seletiva, decorrendo até meados de 2015. No entanto, o desgaste dos meios de recolha, os salários baixos dos trabalhadores e a falta de compromisso das autoridades locais fez com que esta fosse uma ação temporária.

A recolha da fração orgânica não tinha custos para o utilizador.

Distrito de Mé-Zóchi A Câmara Distrital efetua recolha a contentores coletivos (ECOjojós; contentores de PEAD; etc.) colocados na via pública nas comunidades de Cruzeiro, Trindade, Bobo Forro, Bombom, Caixão Grande, Batepá, Madalena, Almas, Capela, Piedade e Praia Melão, e recolha porta a porta nas comunidades de Batepá, Bombom, Madalena e Piedade.

Distrito de Cantagalo No distrito de Cantagalo é efetuada a recolha usando contentores coletivos nas comunidades mais populosas e com melhores acessos, nomeadamente Riboque Santana, Ribeira Afonso e Água Izé.

Distrito de Caué No distrito de Caué, a recolha é desde 2015 subcontratada pela Câmara Distrital à Entidade de Resíduos de Interesse Comunitário de Caué (ERICC). A TESE, através da execução dos projetos Valores e +ValoRES, cedeu uma viatura para a Câmara Distrital de Caué e tem contribuído com apoio técnico, logístico e material. A ERICC efetua recolha dos ECOjojós em São João de Angolares, Angra Toldo, Porto Alegre, Ribeira Peixe, Agripalma, D. Augusta, Monte Mário e Malanza. A recolha porta a porta é prestada em Agripalma, Inhame Eco Lodge, Gimbu, Roça S. João e Hospital, sendo um serviço cobrado e com receitas anuais de cerca de 76 800 STN. A recolha seletiva porta a porta de embalagens de metal, vidro e plástico é feita nos estabelecimentos e nas quitandas em Angolares, Porto Alegre, Malanza e Angra Toldo. Os materiais são transportados para o Ecocentro de Caué. Haverá que referir as dificuldades em gerir os resíduos nos “resorts” (aldeamentos turísticos), por exemplo no Ilhéu da Rolas, com lixeiras dispersas.

Distrito de Lembá No distrito de Lembá, a recolha estava sob a responsabilidade de uma Associação, no entanto cessou funções em março de 2017 por falta de financiamento por parte da Câmara Distrital de Lembá. No âmbito do projeto Valores, executado pela TESE, foi cedida uma viatura de 4 m3. É efetuada recolha por contentores coletivos em Neves, Santa Catarina, Diogo Vaz, Ponta Figo e Generosa.

Distrito de Lobata No distrito de Lobata, a Câmara Distrital efetua recolha por contentores coletivos em Micoló, Conde, Agostinho Neto, Morro Peixe, Boa Entrada, Desejada, Maianço e Santo Amaro, e recolha porta a porta em algumas residências, restaurantes e na Satocao com receitas anuais de cerca de 16 400 STN. RAP – Região Autónoma do Príncipe Na Ilha do Príncipe, efetua-se a recolha por contentores colocados em vários pontos, em Lentá Piá, Chimalô, Ribeira Formiga, Alojamento, Prédio, Casas Sociais, Santo António II, Recta de Porto Real, Rua dos Trabalhadores, Água Namoro e Rua Feliz. Faz-se também a recolha de resíduos orgânicos e papel/cartão na capital de distrito. Existem alguns pontos com contentorização própria para recolha seletiva, das frações, vidro e metais, plásticos, indiferenciados e papel/ cartão e resíduos orgânicos. A recolha do vidro, metal e plástico encontra-se sob responsabilidade de uma empresa privada, a HBD.

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Figura 10 – ECOjojós de 4000L em Neves, Lembá.

Figura 11 – Contentor de 6000L, Água Grande.

Figura 12 – Contentores de 1100L, Água Grande.

Figura 13 – Contentores de recolha seletiva, Água Grande.

Figura 14 – Contentores de 240L recolha de seletiva, Região Autónoma do Príncipe.

Figura 15 – Recolha a partir do chão, Água Grande.

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3.2

Quadro resumo dos meios existentes nas Câmaras Distritais

A Tabela 4 resume os principais meios afetos à gestão de resíduos. Os dados apresentados foram recolhidos junto de cada Câmara Distrital. A Figura 16, Figura 17 e Figura 18 comparam os recursos atuais com os recursos apresentados em 2011.

Tabela 4 – Recursos e equipamentos de apoio à recolha e transporte

Distrito AG

Viaturas    

Meios de deposição   

MZ



1 Carrinha Toyota Dyna alugada para recolha

  

10 Contentores de 6000L (6m3) 12 Contentores de 1100L Existem vários contentores abandonados objeto de doação ao longo dos anos, desde ecopontos (2500L) a contentores (1100L) 16 ECOjojós (Silos baixos) 3 Contentores de 120L 42 Contentores de 240L

CTG

 

2 Carrinhas avariadas 1 Carrinha Hilux cabine dupla alugada

 

17 ECOjojós (Silos baixos) 1 Caixa de 300L

CAU

 

1 Carrinha própria avariada 1 Carrinha Mitshubishi Canter 4 m3 cedida pela TESE à CD no âmbito do projeto ValoRES.

LMB

 

2 Carrinha própria avariada 1 Carrinha Mitshubishi Canter 4 m3 cedida pela TESE à CD no âmbito do projeto ValoRES

LBT

 

2 Carrinhas próprias avariadas 1 Carrinha alugada para recolha

RAP



2 Tratores alugados

              

21 ECOjojós (Silos baixos) 8 Contentores de 240L 59 Contentores de 120L 2 Caixas de 300L 17 ECOjojós (Silos baixos) 18 Contentores de 240L 25 Contentores de 120L 5 Caixas de 300L 2 ECOjojós (silos baixos) 37 Contentores de 240L 15 Contentores de 120L 2 Contentores de 200L 15 Contentores de 240L 60 Contentores de 120L 40 Contentores de 200L

5 Carrinhas de caixa aberta alugadas 1 Carrinha alugada para recolha porta-a-porta 1 Porta-contentores (empresa privada) Equipamentos avariados: tratores (3), veículos compactação (2), atrelados c/ grua (2)

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Recursos humanos Total: 150 funcionários  5 Cargos de chefia  6 Motoristas  12 Operadores via pública + 4 operadores (p.a.p)  123 Afetos a varredura e limpeza Total: 65 funcionários  3 Cargos de chefia  2 Motoristas + 6 operadores  54 Afetos a limpeza e varredura Total: 44 funcionários  3 Cargos de chefia  2 Motoristas + 19 operadores de recolha  20 Operadores limpeza e varredura Total: 29 funcionários  2 Cargos de chefia  2 Motoristas + 9 operadores de recolha  16 Afetos a limpeza e varredura Total: 43 funcionários  2 Cargos de chefia  2 Motoristas + 6 operadores de recolha  33 Afetos a limpeza e varredura Total: 71 funcionários  3 Cargos de chefia  3 Motoristas + 10 operadores de recolha  55 Afetos a limpeza e varredura Total: 22 funcionários  4 Cargos de chefia  2 Motoristas + 12 operadores de recolha  4 Afetos a limpeza e varredura

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80

450

450

70

400

400

350

350

300

300

250

250

200

200

150

150

100

100

50

50

60

50

40

30

20

10

0

0 2011 AG

MZ

LBT

0

2017 CAU

LMB

CTG

2011 RAP

Figura 16 – Capacidade das viaturas (m3).

AG

MZ

LBT

2017 CAU

LMB

CTG

2011 RAP

Figura 17 – Capacidade dos meios de deposição (m3).

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AG

MZ

LBT

2017 CAU

LMB

CTG

RAP

Figura 18 – Empregos diretos gerados pelo setor de salubridade.

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Esquema at ual de recolha, t ransport e e deposição de resíduos – São Tomé e Príncipe

Deposição final

Produção Resíduos

39 toneladas por dia (considerando Câmaras distritais/ Região Autónoma e particulares)

77 toneladas por dia

Lixeira da Penha

Porta contentores, n=1 Tractor, n=2 Carrinhas caixa aberta; n=11 3 Volume das viaturas:50 m

Lixeira na Estrada N2

Lixeira de Almoxarife

Lixeira de Fernão Dias

População: 197 700 mil habitantes

Lixeira de Guadalupe

Lixeira do Cadão Lixeira da Fraternidade Lixeira do Ilhéu das Rolas 3

Volume da contentorização = 404 m

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Lixeira de Pincatê

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3.3

Tratamento de resíduos

O tratamento de resíduos é restringido a uma pequena fração do total. As soluções de valorização de resíduos existentes em STP encontram-se descritas nos parágrafos seguintes.

3.3.1 Estação de Compostagem do Príncipe A Estação foi concebida por iniciativa da TESE, no âmbito do projeto “Recolha e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos na Ilha de Príncipe”. A sua construção iniciou em 2011 e terminou em 2012, sendo financiada pela AECID e pelo Governo do Japão. Entrou em atividade, após 2016, com produção de composto, e é gerida pela Cooperativa das Senhoras de Porto Real. A cooperativa é composta por dez elementos, no entanto apenas três trabalham a tempo inteiro. A estação de compostagem e o centro de valorização são geridas pela mesma cooperativa, com partilha de recursos entre si.

Anualmente são produzidas, em média, cerca de 35 toneladas de composto, vendido a 5 STN/kg,.

Figura 19 – Estação de Compostagem da Ilha do Príncipe.

Figura 20 – Composto produzido na Ilha do Príncipe.

3.3.2 Ecocentro da lixeira da Penha, inativo Ecocentro construído em 2011, financiado pela embaixada da Austrália no valor de 367 500 STN / 15 000 € e implementado pela ONG Alisei. O ecocentro situa-se na entrada da lixeira da Penha e destinava-se à recolha de vidro, pneus, resíduos perigosos. Além do ecocentro realizou-se um investimento na melhoria da lixeira com aluguer de máquina para modelar a lixeira, criação de uma cortina verde e desvio das águas pluviais. No entanto após o prazo do programa de financiamento, sensivelmente um ano depois, esta infraestrutura foi abandonada pelas autoridades. Entretanto, foi alvo de vandalismo e encontra-se em situação de ruína, soterrada pelos resíduos depositados na Lixeira da Penha.

Figura 21 – Ecocentro na Lixeira da Penha, após inauguração (2011) e na atualidade (2018).

3.3.3 Estação de Tratamento de Resíduos por Compostagem (ETRC), Correia (AG) Em 2013 foi construída a Estação de Tratamento de Resíduos por Compostagem. Foi planeada enquanto estação piloto (experimental) de valorização de resíduos biodegradáveis no âmbito do projeto “Descentralização e participação Comunitária na Gestão de RSU em AG”, financiado pela União Europeia,

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Instituto Camões e UCCLA, tendo contado com a participação da Câmara Distrital de Água Grande (CDAG).

Esta instalação operou na transformação dos resíduos biodegradáveis, provenientes dos mercados, supermercados, lares de idosos e outros produtores, num fertilizante orgânico que pode ser utilizado na agricultura.

A ETRC tem capacidade de tratamento de 600 a 1000 toneladas por ano5 de uma mistura de bio resíduos domésticos (frutas, cascas, legumes, relva, etc.), resíduos verdes urbanos (folhas, chocas de bananeira, ramos, capim, etc.) e outros resíduos biodegradáveis (serradura, restos de produção agrícola, cartão, etc.).

A entrada em funcionamento desta estrutura coincidiu com o início da recolha seletiva porta a porta de bio resíduos, o que contribuiu para o aumento da massa crítica a compostar.

Desde então, a gestão encontrava-se a cargo da Câmara Distrital de Água Grande, mas em meados de 2015 passou a ser feita sob tutela do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural. À data da realização deste documento, a estação não tem atividade regular, servindo apenas esporadicamente para visitas de estudo. Contudo, a instalação está em boas condições e poderá voltar a ser operada, necessitando apenas de melhoria do acesso na parte final (300 metros).

Figura 22 – Estação compostagem Água Grande em 2015 - operação - e atualmente.

3.3.4 Ecocentro de Caué No âmbito do projeto ValoRES, executado pela TESE, foi construído o Ecocentro de Caué em 2015.

Atualmente é gerido pela Entidade de Resíduos de Interesse Comunitário de Caué (ERICC). Trabalham nas instalações três funcionários que procedem, diariamente, à triagem de orgânicos e alguns recicláveis, como latas, plástico e garrafas de vidro, logo na entrada das instalações. O material reciclável é armazenado até poder ser transportado para a Central de Processamento de Resíduos (CPR). Os resíduos orgânicos são colocados sob um telhado, protegidos da chuva, para iniciarem o processo de compostagem. Anualmente são produzidas cerca de 14 toneladas de composto, com receitas na ordem de 20 000 STN.

Figura 23 – Ecocentro, Caué.

5

Figura 24 – Processo de compostagem, Caué.

Caso de estudo: Biowaste separate collection and composting in a Small Island Developing State

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3.3.5 Centro de Valorização de Resíduos do Príncipe Construído em 2012, no âmbito do projeto “Recolha e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos na Ilha de Príncipe”, financiado pela Cooperação do Japão, a USAID e o Governo Regional de Príncipe, e executado pela TESE, iniciou a sua atividade em 2015. Atualmente, a gestão é feita pela Cooperativa das Senhoras de Porto Real. O centro de valorização apenas recebe vidro, onde é triturado e posteriormente utilizado para fazer bijuteria. A empresa HBD facilitou a formação a uma das senhoras membro da cooperativa na área da gestão de resíduos.

Figura 25 – Vidro acumulado na CVR.

Figura 26 – Processamento de vidro na CVR.

3.3.6 Projeto “Bioenergia em São Tomé e Príncipe”: Aproveitamento Energético de Biogás O projeto “Bio&Energy - Bioenergia em São Tomé e Príncipe: Aproveitamento Energético de Biogás” decorreu entre Dezembro de 2014 e Dezembro de 2016. Visou testar a aplicabilidade da digestão anaeróbia ao tratamento dos resíduos orgânicos produzidos pelos agregados familiares de comunidades rurais da ilha de São Tomé. A conceção e implementação do projeto foram da responsabilidade da Ecovisão, empresa portuguesa de tecnologias ambientais, em parceria com o Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente (MIRNA) / Direção Geral do Ambiente de São Tomé e Príncipe. O investimento foi de 16 139 764 STN / 658 765 €.

Enquadrado pela Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata (“Fast Start”) em matéria de Alterações Climáticas, o projeto foi financiado pelo Fundo Português de Carbono, sendo o acompanhamento técnico da Direção Geral do Ambiente (DGA), que acompanhou e facilitou o projeto. Inquéritos e campanhas de pesagem mostraram que os resíduos orgânicos domésticos e chorumes animais são os principais substratos para o processo.

O projeto consistiu então na instalação de cinco digestores anaeróbios em comunidades rurais dos distritos de Mé-Zóchi, Cantagalo e Lembá, respetivamente: Novo Destino, Mendes da Silva e Santa Jenny.

3.3.7 Central de Processamento de Resíduos, Ferreira Governo (Lobata) Em 2016, a TESE e a Santa Casa da Misericórdia inauguraram a primeira Central de Processamento de Resíduos (CPR) em São Tomé e Príncipe, no âmbito do projeto ValoRES, Valorizando Resíduos Criamos Emprego, financiado pela União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

A CPR recebe os resíduos recicláveis dos distritos de Caué, Lembá e Água Grande, onde são tratados e valorizados de uma forma sustentável e adaptada ao contexto e realidade de São Tomé e Príncipe.

Atualmente são valorizados os resíduos de vidro, através da sua transformação em areia e pó de vidro com diferentes granulometrias, que tem sido utilizado para substituir a areia na construção civil, para fazer bancadas de cozinha e casa de banho e ainda diversos objetos decorativos. As latas, os plásticos e os resíduos de pilhas e acumuladores, encontram-se acondicionados até ser possível o seu encaminhamento para destino final adequado.

A CPR recebe, anualmente, cerca de 47 toneladas de vidro e 5 toneladas de embalagens de plásticos e latas.

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Figura 27 – Processamento de vidro.

Figura 28 – Produto da recolha seletiva.

Na Figura 29 encontra-se o mapa das infraestruturas de gestão de resíduos existentes no país.

Figura 29 – Mapa das infraestruturas de gestão de resíduos.

3.4

Reciclagem e Reutilização

A Central de Processamento de Resíduos recebe resíduos recicláveis, mais frequentemente dos distritos de Caué, Lembá e Água Grande, e esporadicamente dos restantes. Na CPR, apenas o resíduo de vidro é valorizado na totalidade, através da sua transformação em vidro com diferentes granulometrias que pode ser usado para o fabrico de diversos produtos, como bancadas de cozinha e casa de banho e ainda diversos objetos decorativos.

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Devido à falta de capacidade tecnológica do país e escala (massa crítica), as latas, os plásticos e os resíduos de pilhas têm sido acumulados até serem levados até destino final mais adequado, o que poderá passar pela sua exportação.

Figura 30 – Vidro processado na Central de Processamento de Resíduos em Lobata.

Figura 31 – Produtos elaborados através de materiais reciclados, Príncipe (em estudo).

Na Ilha do Príncipe, o vidro recolhido é processado no Centro de Valorização de Resíduos, transformado em areia e utilizado para fabricar bijuteria, tendo sido dada formação para fazer este tipo de aplicações. O plástico é triturado e compactado em formato de tijolo, para que possa ser utilizado em substituição do comum bloco de cimento para a construção civil, encontrando-se o processo ainda em fase experimental.

O sector da valorização de resíduos carateriza-se por soluções de pequena escala, locais e informais, das quais se destacam as seguintes: Recolha e Reutilização de Vidro: A Fábrica de Licor, no distrito de Mé-Zóchi, aceita garrafas de vidro provenientes da recolha do sector informal. A Fábrica de Cerveja ROSEMA, no distrito de Lembá, reutiliza grande número das garrafas de cerveja que vende, portanto, somente as que têm marca ROSEMA são reutilizadas. As garrafas importadas são descartadas.

Esta unidade cervejeira permite ainda que um subproduto da sua atividade, o dresch (composto de cerveja e lúpulo) seja utilizado pelos habitantes de Neves enquanto alimento para a pecuária e outras aplicações semelhantes.

Existem ainda alguns produtores de licores e compotas que compram ou recolhem garrafas de vidro. As garrafas de vidro são também usadas para o embalamento de amendoim para venda.

A reutilização de garrafas de vidro de diferentes tamanhos e modelos é realizada de forma informal pelos cidadãos, com o intuito de armazenar líquidos e sólidos (compotas, por ex.) para uso alimentar.

Reciclagem e Reutilização de Plásticos: a reutilização de garrafas de plástico é realizada nos mesmos moldes do vidro, mas em menor escala.

Na Ilha do Príncipe, foi realizada uma campanha na qual na entrega de 50 garrafas de plástico, era oferecida uma garrafa da Biosfera.

Recolha de Metais: a reciclagem de latas de alumínio é realizada numa fábrica de panelas (subida para Riboque, Água Grande). No distrito de Água Grande existe uma empresa de recolha e tratamento de sucata e metais diversos - ver Figura 32.

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Figura 32 – Deposição de sucata em Água Grande.

Recolha de Óleos Minerais Usados: os óleos queimados pelos motores de combustão interna, são um resíduo perigoso e reutilizado (e comercializado) na qualidade de lubrificante, com aplicação em motosserras e outras máquinas com necessidade de lubrificação. Desconhecem-se as quantidades “reutilizadas” por este processo.

Recolha de Pilhas: a TESE, no âmbito do projeto Valores (2015 a 2017), procedeu à recolha de pilhas usadas através das Escolas.

Artesanato: Várias iniciativas pontuais aproveitam resíduos para diferentes atividades, nomeadamente no âmbito das artes. Deverão referir-se aqui os esforços de João Carlos Silva (Espaço CACAU; Roça de São João e Hospital da Criação), da Cooperação Brasileira e da Roça Novo Mundo, dinamizada pela Nora Rizzo em Diogo Vaz; Associação OSSOBÓ (Santa Casa da Misericórdia), além de outros projetos dispersos que aproveitam resíduos para o fabrico de produtos com valor acrescentado. Todas estas iniciativas criaram oficinas para a transformação de resíduos (plásticos, vidro, pneus em chinelos) em objetos de artesanato com valor económico e estético. Contudo, os quantitativos de utilização de resíduos são ainda reduzidos. O potencial económico destas atividades é elevado.

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3.5

Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos

A maior parte dos resíduos recolhidos tem como destino as lixeiras, visto que os Distritos não possuem estruturas adequadas para a deposição final de resíduos. Constata-se ainda que a ausência de estruturas próprias para o confinamento técnico e tratamento dos resíduos origina à deposição em várias zonas dos Distritos, sem qualquer controlo. Água Grande e Mé-Zóchi usam a Lixeira da Penha, estrutura que vem desde o tempo colonial, situada a cerca de 3 km do centro da capital (ver Figura 35 à Figura 43).

Tabela 5 – Locais de deposição e caraterísticas Utilizadores Nome Coordenadas Categoria Tipos de resíduos Ton/ dia 6 Operador Taxas e Tarifas (em STN) Área (ha) Catadores

Impactos ambientais

Revestimento Recolha lixiviados Valorização de biogás Operação População

AG e MZ Penha (0°20’01.9”N 6°42’35.1”E) Lixeira RSU, hospitalares e industriais 23 n.a.*

Estrada N2 (0°12’16.05”N 6°42’53.28 E) Junto ao mar Resíduos urbanos e hospitalares 1 n.a.

Almoxarife (0°16’22.47”N 6°44’45.77 E) Lixeira Resíduos urbanos e hospitalares 2 n.a.

Guadalupe (0°23'42.4"N 6°37'19.3"E) Lixeira Resíduos urbanos e hospitalares 2 n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

2,25 Acesso informal Queima – emissão de poluentes Contaminação recursos hídricos superficiais e subterrâneos n.a. n.a.

0,15 Acesso informal

0,4 Acesso informal

0,2 Acesso informal

Deposição junto à costa e no mar contaminação dos recursos hídricos

Deposição junto à costa e no mar contaminação dos recursos hídricos

n.a. n.a.

n.a.

Máquina “empurra” os resíduos para os limites < 100 metros

CTG

LBT Fernão Dias (0°24'27.5"N 6°39'55.0"E) Lixeira Resíduos urbanos e hospitalares 2 n.a.

LMB Cadão (0°19’60.0”N 6°31’60.0”E) Lixeira Resíduos urbanos e hospitalares 4 n.a.

CAU Fraternidade Ilhéu das Rolas (0°7'31.3”N (0°00'07.0"S 6°38'30.5”E) 6°31'26.4"E) Lixeira Lixeira Resíduos urbanos Resíduos e hospitalares urbanos 3 0,15 n.a. n.a.

RAP Pincatê (1°38’31.3”N 7°23’58.7”E) Lixeira Resíduos urbanos e hospitalares 2 n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

0,3 Acesso informal

0,4 Acesso informal

0,2 Acesso informal

0,1 Acesso informal

0,2 Acesso informal

Queima – emissão de poluentes Proximidade da linha de água contaminação

Localiza-se perto do parque natural

Queima – emissão de poluentes Contaminação generalizada

Pântano e linha de água na proximidade

Deposição junto à costa e no mar - contaminação dos recursos hídricos

Paisagem contaminada Lixiviados devido à precipitação

n.a. n.a.

n.a. n.a.

n.a. n.a.

n.a. n.a.

n.a. n.a.

n.a. n.a.

n.a. n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

±100 metros

± 200 m

> 500 metros

> 500 metros

> 500 metros

> 500 metros

± 100 metros

> 500 metros

* n.a. – não aplicável

6

Considera-se as toneladas depositadas pela Câmara Distrital, empresas privadas e particulares.

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A evolução do tamanho da lixeira da Penha pode ser observada na Figura 33, ano 2002, e Figura 34, ano 2017. Aumentou de 0,75 hectares para o triplo, ocupando agora cerca de 2,25 hectares7.

Figura 33 – Área da Lixeira da Penha ano 2002.

Figura 34 – Área da Lixeira da Penha ano 2017.

7

Fonte: comparação dos mapas do Google Earth

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Figura 35 – Deposição na berma em Cantagalo.

Figura 36 – Deposição e queima de resíduos lixeira da Penha, Água Grande.

Figura 37 – Lixeira Guadalupe, Lobata.

Figura 38 – Lixeira em Micoló, Lobata.

Figura 39 – Lixeira do Cadão, Lembá.

Figura 40 – Deposição S. João dos Angolares, Caué.

Figura 41 – Lixeira na Ilha do Príncipe.

Figura 42 – Lixeira da Penha, Água Grande.

Figura 43 – Queima de resíduos hospitalares, Guadalupe.

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Em resumo, as operações de deposição final efetuadas em todos os distritos limitam-se ao despejo dos resíduos num terreno, sem controlo, sendo de notar:          

A forma comummente usada para diminuir o volume dos resíduos é a queima a céu aberto, com a consequente libertação de dioxinas e organoclorados. Esta operação de queima descontrolada é particularmente perniciosa para os operadores e populações envolventes (caso de Água Grande); Grande impacto da poluição atmosférica nas pessoas que habitam na envolvente desses locais, especialmente grave no caso da Lixeira da Penha, em Água Grande; Os resíduos domésticos misturam-se com todo o tipo de resíduos, incluindo resíduos perigosos e de natureza hospitalar; A observação efetuada à operação de descarga nas lixeiras permite verificar a presença de pilhas, resíduos elétricos e eletrónicos (impressoras, computadores, rádios, frigoríficos…); Não existe ainda a recuperação dos efluentes gerados, nem qualquer preocupação de mitigar o problema e risco ambiental que advém desta situação; Proliferação de diversos animais com capacidade de transmitir doenças; Presença de pessoas na Lixeira da Penha, incluindo crianças, que procuram algo de valor para vender e assegurar algum tipo de rendimento; Prejuízos significativos para os veículos que fazem a descarga, com furos constantes; Contaminação dos cursos de águas através dos lixiviados gerados nas lixeiras, facto potenciado pela elevada pluviosidade característica da região; O despejo no mar leva a que as praias venham a ficar poluídas, em especial com os plásticos (caso flagrante de Cantagalo).

Além dos locais de deposição identificados na Tabela 5, é visível, como se pode constatar na Figura 44, que a população usa vários outros pontos ao longo da ilha sem quaisquer critérios e cuidados em relação à qualidade do ambiente.

Figura 44 – Deposição de resíduos no espaço público em Água Grande.

Consequências da deposição indevida (lixeiras) As lixeiras fomentam a proliferação de mosquitos e outros vetores causadores de doenças.

O mau acondicionamento final dos resíduos sólidos transforma o problema numa questão de saúde pública.

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Na Figura 45 pode-se observar a localização das principais lixeiras existentes.

Figura 45 – Mapa da localização das lixeiras.

3.6

Evolução do número de infraestruturas de gestão de resíduos

Desde a elaboração do PAGIRSU, em 2011, assistiu-se à criação de infraestruturas de gestão de resíduos. No entanto, a Estação de Compostagem e o Ecocentro, ambos em Água Grande, encontram-se sem atividade.

Por outro lado, o número de locais de deposição sem controlo, as Lixeiras, aumentou para nove em STP, como observável na Figura 46 seguinte.

2017 2015 2013 2011 0

5

10

15

2011 7

2012 7

2013 8

2014 8

2015 9

2016 9

2017 9

Centros de Processamento de Resíduos

0

0

0

0

1

2

2

Ecocentros

1

1

0

0

1

1

1

Estações de compostagem

0

1

2

2

2

3

3

Lixeiras

Figura 46 – Evolução das infraestruturas de gestão de resíduos.

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3.7

Gestão de resíduos sólidos urbanos em locais remotos e de difícil acesso

Em todos os distritos existem comunidades sem qualquer serviço de recolha. Nestas comunidades, a salubridade fica comprometida, sendo os resíduos lançados no solo ou no mar, sem qualquer controlo, ou simplesmente queimados, com todos os prejuízos que isso acarreta. Segundo dados do INE de 2012, dos locais onde as Câmaras Distritais fazem recolha, apenas 5,2% são em zona rural. Neste âmbito, existe um aumento da dispersão de resíduos devido à ausência de recolha, contaminando-se uma maior área de terreno.

3.8

Gestão de resíduos hospitalares

Os serviços de saúde não possuem circuitos de gestão de resíduos hospitalares definidos, o leva a que se verifique a presença de resíduos hospitalares contaminados misturados com os resíduos de origem doméstica e comercial. Essa observação foi realizada tanto na recolha como nos locais de deposição final, as lixeiras.

Esta situação é agravada pelo facto de que vários habitantes, incluindo crianças, procederem à separação de resíduos nos locais de acumulação, com o objetivo de os vender.

Figura 47 – Queima de resíduos hospitalares em Lobata.

3.9

Gestão de resíduos perigosos

Os resíduos perigosos (óleos, lubrificantes, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, etc.) não são recolhidos seletivamente e constituem um sério problema de acumulação de substâncias tóxicas, persistentes e bioacumuláveis. Apenas alguns resíduos perigosos têm vindo a ser recolhidos pela DGA. A empresa AfricaRecycle faz recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

A DGA, juntamente com a ONUDI, no âmbito da Convenção de Estocolmo, está a desenvolver um Regulamento de Gestão de Resíduos Perigosos em STP, tendo já sido realizado um Manual de Formação para a Gestão de Resíduos Hospitalares.

Nota para uma ação levada a cabo, no âmbito do projeto ValoRES, executado pela TESE, que decorreu entre 2015 e 2017, num acordo assinado com sete entidades para a criação de um sistema piloto de recolha de Resíduos de Pilhas e Acumuladores em São Tomé e Príncipe e encaminhamento até destino final adequado.

Foi recolhido um total de 3 200 kg de pilhas em 71 Escolas - ver Figura 48.

Procedeu-se à recolha em várias escolas e instituições e armazenamento na CPR, em Ferreira Governo, Lobata. Os resíduos deveriam ser sido exportados para Lisboa, no entanto, por falta de cumprimento de uma das partes, tal não aconteceu. Os resíduos permanecem na CPR, em contentores de 120 litros, ao ar livre, como é possível ver na Figura 49.

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Figura 48 – Pilhão.

Figura 49 – Pilhas armazenadas em contentores de 120L.

3.10 Limpeza pública Há uma limpeza exaustiva das vias públicas nos centros urbanizados com varredura, mas com meios muito simples, como foices, ancinhos, pás e vassouras. As infraestruturas de armazenamento dos resíduos resultantes da limpeza urbana não são específicas.

Figura 50 – Limpeza de resíduos na via pública em Água Grande.

Figura 51 – Deposição aleatória de resíduos em Água Grande.

Os resíduos verdes, provenientes da limpeza urbana, abrangem a recolha de restos dos jardins, folhas, capim, chocas de bananeira, entre outros, o que constitui uma carga considerável a transportar para as lixeiras.

Em Água Grande, a limpeza de praias e locais turísticos é feita, em princípio, uma vez por semana na Marginal, Emília, Praia PM (junto ao Forte) e Pestana. A limpeza dos mercados, novo e antigo, é feita todos os dias, com meios rudimentares, quase sempre um penoso trabalho manual, demorado e de eficácia questionável. Faltam meios adequados à limpeza destes locais de venda de bens alimentares.

Os bombeiros realizam uma vez por mês uma grande limpeza, segundo informações não oficiais.

Recentemente têm ocorrido limpezas profundas na cidade, organizadas pelo Ministério da Saúde em parceria com todos os Ministérios, em particular com a DGA. Os distritos de Mé-Zóchi, Lembá, Caué, Cantagalo e Lobata, são servidos por limpeza e varredura, com maior frequência nas capitais de distrito e nas comunidades de maior dimensão. Nas restantes comunidades, a limpeza e varredura são feitas com menor periodicidade. Os mercados são limpos com frequência diária, exceto em Cantagalo, onde são limpos duas vezes por semana. Na Região Autónoma do Príncipe, apenas a zona central de Santo António é alvo de limpeza e varredura.

As praias e locais turísticos são limpos com frequência variável. Em alguns casos, as praias apenas são limpas trimestralmente, em Caué, e anualmente, em Lembá. Lobata faz campanhas de limpeza com alguma frequência, de modo a preservar as qualidades turísticas de vários pontos. Estas ações de limpeza das praias Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (2018-2023)

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acontecem muitas vezes com recurso a voluntários e iniciativas isoladas de ONG’s, DGTH e várias associações e organismos.

Figura 52 – Acumulação de resíduos junto às praias.

Figura 53 – Silo baixo “ECOjojós” em Lembá.

3.11 Caracterização de resíduos A caracterização de resíduos em São Tomé e Príncipe (STP) foi realizada no âmbito da atualização do Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos (PNGIR). A ação de caracterização física teve como objetivo o apuramento da composição representativa dos sete distritos de STP (Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata, MéZóchi, Água Grande e Região Autónoma do Príncipe) em duas épocas distintas: época seca, realizada nos meses de julho e agosto de 2017, e época chuvosa, realizada nos meses de outubro e novembro de 2017.

Esta é uma ação pioneira em todo o território do país, dada a sua abrangência e o facto de ter seguido metodologias internacionalmente aceites, executada por técnicos com experiência em campanhas de caracterização de resíduos. A metodologia SWA-Tools (EU, 2004) foi utilizada para a definição da precisão estatística obtida com os resultados da caracterização. As amostras foram retiradas dos veículos de recolha e depositadas em locais escolhidos pelos responsáveis das Câmaras Distritais nos dias indicados pela TESE. Os resíduos têm origem em diversas comunidades (urbanas, semirrurais, rurais), de modo a obter uma amostra representativa. A massa analisada consistiu em 82 amostras individuais, (com pesos entre os 100 e os 300 kg), num total de 19 350 kg. A densidade média dos resíduos da época seca foi 338 kg/m3 e na época chuvosa foi 447 kg/m3.

A composição total para o país teve por base a média ponderada da população servida pela recolha em cada distrito, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística. A representatividade de cada distrito é obtida pela divisão da população servida pelo total da população. São Tomé e Príncipe tem 197 700 habitantes.

A caraterização de resíduos, realizada em 2017 com a imprescindível colaboração de técnicos locais (Câmaras Distritais, consultores santomenses), permitiu obter a composição global e ponderada apresentada na Figura 54.

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Figura 54 – Composição total dos resíduos em São Tomé e Príncipe (2017).

A fração que mais se destaca na Figura 54 é a biodegradável, com 58%, na qual se incluem os restos de comida e resíduos de jardim, seguida da fração finos, com 18%, composta maioritariamente por terra e areia. Sendo um país com uma densa vegetação, existem muitas folhas e ramagens que as pessoas colocam nos locais de recolha de resíduos, sendo estes transportados como resíduos indiferenciados.

As três principais frações recicláveis (papel/cartão, plástico, metais e vidro) correspondem a 15% dos resíduos caracterizados. O plástico e o vidro são os que mais se destacam, com cerca de 4,8 e 4,6%, respetivamente. O papel/cartão registou 3,6% do total caracterizado. É uma fração com pouco potencial de reciclagem, uma vez que STP é um país onde ocorre precipitação durante grande parte do ano e por essa razão o papel/cartão encontra-se predominantemente molhado.

Na categoria dos resíduos perigosos, que representa 0,03% (em peso), englobam-se os resíduos de origem hospitalar, as pilhas e baterias e outro tipo de resíduos perigosos, como tintas e solventes. Na caracterização efetuada apareceram sobretudo pilhas e resíduos do tipo hospitalar (seringas), totalizando 6 em 19 350 kg caraterizados. Ainda que este tipo de resíduos surja em pequena quantidade, é preciso ter consciência que, a longo prazo, poderá haver consequências a nível de saúde, devendo a população ser alertada para este facto, talvez com um incremento mais ativo a nível de sensibilização.

Na Tabela 6 encontram-se os resultados, em detalhe, da caracterização de resíduos realizada em São Tomé e Príncipe durante o ano de 2017, em duas épocas diferentes, seca e chuvosa. Em anexo encontra-se a metodologia que suportou o estudo relativo à caracterização de resíduos.

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Tabela 6 – Resultados da caracterização de resíduos São Tomé e Príncipe

Biodegradáveis

Restos de comida, cascas, fruta…

Resíduos verdes e de jardim Outros resíduos biodegradáveis

Biodegradáveis Madeira Madeira

Madeira embalagem e não embalagem

Papel /cartão

Papel / Cartão seco Papel / Cartão restante

Total Total

Papel /cartão

Total

Plásticos

Embalagens rígidas (PET, PEAD, ...)

Plástico filme-sacos de plástico Outras embalagens Outros plásticos- (EPS, PVC), bacias

Plásticos Vidro Vidro

Embalagem e não embalagem

Têxteis

Roupa e sapatos Fraldas, pensos, descartáveis WC

Total Total

Têxteis Metais

Total Embalagens e metais ferrosos Embalagens de alumínio e não ferrosos

Metais Res. Perigosos

Total Pilhas / baterias Vários: tintas, óleos, cartuchos Tipo hospitalar

Res. Perigosos Materiais complexos Mat. complexos Inertes Inertes Finos

n

Total Embalagens complexas (tetrabrick) Outros materiais - borrachas REEE-vários tipos, incluindo lâmpadas Total Inertes>20mm, incluindo cascas búzio Total Areia e fração de 20 mm peneiradas TOTAL massa (kg)

82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82 82

% em peso

kg

kg

kg

kg

kg

kg

MéZóchi kg

18,26% 39,91% 0,02% 58,19% 0,54% 0,54% 0,79% 2,83% 3,61% 0,61% 2,70% 0,92% 0,62% 4,85% 4,64% 4,64% 1,77% 2,54% 4,31% 0,47% 0,92% 1,39% 0,01% 0,00% 0,02% 0,03% 0,44% 0,04% 0,11% 0,60% 4,09% 4,09% 17,75% 100,00%

3534,01 7721,78 4,16 11259,95 105,31 105,31 151,98 547,33 699,31 117,65 522,79 178,08 119,84 938,36 896,93 896,93 342,83 491,12 833,95 91,67 177,17 268,84 2,51 0,26 3,05 5,81 84,36 8,61 22,18 115,15 792,27 792,27 3434,28 19350,17

68,56 63,79 0,00 132,34 2,90 2,90 6,31 14,81 21,12 1,53 9,41 2,67 2,46 16,08 22,21 22,21 8,87 9,95 18,83 2,94 3,92 6,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1,07 0,00 1,11 2,19 0,91 0,91 83,89 307,33

400,24 763,95 0,00 1164,19 12,19 12,19 5,51 27,08 32,59 8,33 19,98 10,35 8,18 46,84 33,53 33,53 38,06 11,76 49,82 4,87 7,32 12,19 0,23 0,00 0,56 0,79 1,84 2,06 0,06 3,95 85,86 85,86 216,70 1658,67

374,14 776,68 0,00 1150,82 32,28 32,28 2,91 53,20 56,12 8,11 19,61 15,13 5,97 48,82 54,50 54,50 42,61 17,03 59,65 12,39 10,46 22,85 0,55 0,00 0,42 0,97 1,40 2,29 1,46 5,15 29,41 29,41 178,95 1639,51

617,92 952,86 0,06 1570,84 4,30 4,30 10,29 24,54 34,82 10,27 14,75 15,90 8,46 49,38 38,43 38,43 54,70 19,05 73,75 4,00 21,61 25,61 0,92 0,00 0,36 1,29 11,24 1,02 1,27 13,53 103,41 103,41 513,63 2428,99

265,33 1011,68 0,00 1277,01 7,10 7,10 32,82 64,24 97,05 14,50 39,90 17,14 9,70 81,25 133,13 133,13 27,42 21,73 49,15 9,48 32,86 42,34 0,02 0,00 1,31 1,33 8,62 0,99 0,60 10,21 93,72 93,72 554,61 2346,90

731,60 1280,88 4,10 2016,57 18,75 18,75 41,11 198,10 239,20 27,09 157,58 50,02 37,31 272,00 158,33 158,33 64,79 94,10 158,89 17,72 31,30 49,02 0,21 0,26 0,03 0,50 11,62 1,40 15,43 28,46 97,70 97,70 483,32 3522,74

Composição

Total

Príncipe Cantagalo

Caué

Lembá

Lobata

Água Grande kg 1076,22 2871,94 0,00 3948,17 27,79 27,79 53,03 165,37 218,40 47,82 261,56 66,86 47,75 423,99 456,80 456,80 106,37 317,50 423,87 40,27 69,71 109,98 0,57 0,00 0,37 0,94 48,57 0,85 2,25 51,67 381,26 381,26 1403,17 7446,04

n – número de amostras

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Análise gráfica dos resíduos – comparação entre distritos A Figura 55 apresenta a comparação entre biodegradáveis, recicláveis (papel/cartão, seco, plástico, vidro e metal) e inertes e finos para todos os distritos.

Composição (% em peso) - Comparação entre distritos 100% 90% 80%

22%

19%

8%

11%

29%

35%

70%

6%

22%

31%

31%

16%

11%

20% 15%

60% 50%

31%

22%

40% 70%

30% 20%

70%

65% 54%

57%

53%

58%

LBT

MZ

AG

STP (Total)

43%

10% 0% PRC

CTG

CAU

LMB

Inertes e finos Recicláveis (vidro, plástico e metal) Biodegradáveis (incl. papel/cartão e madeira) Figura 55 – Comparação da composição dos resíduos entre distritos*8.

Analisando a Figura 55, concluímos que os distritos onde os resíduos biodegradáveis têm maior percentagem em peso são Caué e Cantagalo, com 70%. São zonas onde o clima é mais chuvoso, levando os resíduos a uma maior absorção de humidade. Países com climas quentes e húmidos têm uma produção de resíduos com maior teor de humidade. Assim se explica também o facto da fração biodegradável registar 58% (em peso) do total de resíduos.

Figura 56 – Caraterização de resíduos, Lembá.

Figura 57 – Caraterização de resíduos, Caué.

8

* - Na categoria dos recicláveis foi incluído o papel/cartão seco, dado o interesse me aproveitar este material para “briquetes” que possam substituir o carvão vegetal.

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3.12 Produção e recolha de resíduos Na Tabela 7 apresenta-se uma estimativa da produção anual de resíduos, com base nos dados da população e da capitação, resultado da análise aos registos dos resíduos produzidos, em quilogramas per capita e no total anual (ton/ano) por distrito em 2017. Assume-se um valor médio para o país de 0,3875 kg/hab/dia9, de acordo com estudos realizados em países africanos.

Tabela 7 – Resíduos produzidos e recolhidos em 2017 População 201710

Capitação (kg/hab)

Produção (ton/ano)

Abrangência recolha (%)11

População servida

Recolha (ton/ano)

AG

74 093

0,45

12 170

39%

28 629

4 702

MZ

50 633

0,35

6 468

27%

13 892

1 775

CTG

18 932

0,35

2 419

34%

6 437

822

LBT

22 214

0,35

2 838

41%

9 108

1 164

LMB

15 453

0,35

1 974

61%

9 426

1 204

CAU

7 855

0,35

1 004

81%

6 363

813

RAP

8 519

0,35

1 088

25%

2 146

274

Total

197 700

0,3875

27 961

38%

76 001

10 749

Segundo dados do INE de 2012, os habitantes que se diziam servidos por serviço de recolha correspondiam somente a 19,3% da população. Contudo, a análise aos dados das Câmaras Distritais, em 2017, relativos a locais com recolha e quantidades recolhidas, permitiram estimar que sejam recolhidos os resíduos de 75 037 habitantes, ou seja, 38% da população. Há mais de 122 663 habitantes que não são servidos por qualquer tipo de recolha de resíduos. Uma diminuição face ao ano de 201012, quando a abrangência de recolha situava-se nos 47%.

Apenas em Caué e Lembá a população é maioritariamente por serviço de recolha. No resto do país, de forma geral, a abrangência das comunidades com meios de recolha é muito baixa, sendo que na Região Autónoma do Príncipe apenas 25% da população é servida. Explica-se esta baixa percentagem pela dispersão da população, dificuldades de acesso e pelos poucos meios (carrinhas, tratores) que existem ao serviço das Câmaras Distritais. A falta de meios humanos e materiais deve-se à suborçamentação do setor e desinteresse político.

Nenhum dos distritos tem um Plano Distrital de Gestão de Resíduos aprovado, que preveja o alargamento do serviço de recolha, com metas definidas, nem existem instituições nacionais com recomendações claras de como abranger a população com recolha frequente e contentores.

Na Figura 58 é possível verificar os níveis de abrangência de recolha por distrito, constatando-se que em Caué abrangência é manifestamente superior à dos restantes distritos, estando acima dos 80%. Também em Lembá a recolha está acima da média nacional.

Estes dados são fruto de trabalho exaustivo, por parte da TESE, de levantamento do nível de atendimento da população pelos serviços de salubridade de todas as Câmaras Distritais (ver Tabela 8), analisando quais as localidades com serviço de recolha.

9

Municipal solid waste characterization and quantification as a measure towards effective waste management in Ghana;Dec.2015; K. Miezah; Obiri-Danso; Kadar.

10

Considerando as projeções do INE para uma população total de 197 700 habitantes em 2017 Para LMB, CTG, LBT e CAU informações prestadas pelas Câmaras Distritais à TESE, no âmbito do diagnóstico ao serviço de salubridade, realizado no projeto +ValoRES. As restantes foram prestadas à equipa de consultores da EcoGestus por parte das Câmaras Distritais. Considera-se apenas os meios alocados pelas Câmaras Distritais. Calculado com base no número total de habitantes de cada uma das comunidades em que a resposta permite estabelecer que há recolha.

12 Dados do PAGIRSU de 2011 11

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Tabela 8 – Abrangência da recolha de resíduos por Câmara Distrital Câmara Distrital

AG

MZ

CTG

CAU

LMB

LBT

RAP

Total

74 093

50 633

18 932

7 855

15 453

22 214

8 519

197 700

Comunidades

51

157

58

33

40

80

59

478

Comunidades com Recolha

12

10

4

10

7

9

4

56

28 629

13 892

6 437

6 363

9 426

9 108

2 146

76 001

39%

27%

34%

81%

61%

41%

25%

38%

45464

36741

12495

1493

6027

13107

6373

121699

População 2017 Previsão

Estimativa da população servida Indicador – População servida por recolha na via pública Estimativa da população não servida

Figura 58 – Mapa de abrangência de recolha de resíduos por Distrito.

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3.13 Resíduos especiais equiparados a urbanos Os resíduos especiais equiparados a urbanos são resíduos ou objetos rejeitados que podem, ou não, ser perigosos e/ou tóxicos, como por exemplo as pilhas, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), os químicos agressivos, os óleos de motores usados, os lubrificantes, as tintas, os solventes, os pesticidas, entre outros, que provocam impactos consideráveis na saúde pública e no ambiente, com efeitos a longo prazo pela sua persistência e/ou bioacumulação, devendo ser eliminados por vias diferentes às utilizadas para os resíduos sólidos urbanos.

No que se refere à produção deste tipo de resíduos, estimou-se a quantidade dos resíduos produzida em São Tomé tendo como base as importações dos produtos em bruto (novos) e atendendo a uma vida útil estimada para os produtos, nos casos em que tal é aplicável. Nos restantes fluxos, a caracterização e estimativa foi elaborada com recursos a métodos indiciários, número de veículos em circulação e consumo de óleo, número de telemóveis por habitante e tempo de vida médio de um aparelho.

Tabela 9 – Previsão da Produção de resíduos especiais Produção de Resíduos Especiais (em toneladas)

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Solventes e tintas

64

66

69

71

73

75

77

Pneus

5

5

5

5

5

6

6

Óleos usados (motores, máquinas)

51

53

55

56

58

60

61

Pilhas e baterias

5

5

5

5

5

6

6

REEE (valor médio União Europeia)

264

273

283

294

302

309

316

Veículos em Fim de Vida

244

253

262

272

280

286

293

Total

632

656

679

704

724

742

758

3.14 Financiamento Atual das Câmaras Distritais Numa parte do Distrito de Água Grande, o serviço de recolha porta a porta é cobrado. Por cada residência, cobram 100 STN/mês e por estabelecimento 250 STN/mês, sendo que o serviço é prestado apenas no centro. As receitas da recolha seletiva porta a porta são estimadas em 200 000 STN anuais. Em Caué, há geração de receita proveniente da recolha porta a porta e da venda de composto. Em Lobata também se gera alguma receita através da recolha porta a porta. Na ilha do Príncipe também se obtém receitas através da venda de composto.

Por norma, o investimento na gestão de resíduos (trabalho temporário (GIME), contentores, veículos, estudos e projetos) em São Tomé é realizado maioritariamente pelas ONG e instituições doadoras, direta e indiretamente.

O financiamento operacional (combustível, manutenção, meios humanos) da gestão de resíduos é realizado a nível local, pelas Câmaras Distritais, que por sua vez são financiadas pelo Governo Central e pelos doadores internacionais, destacando-se a União Europeia e a Cooperação Portuguesa.

Não estão previstas receitas diretas das Câmaras pela prestação dos serviços de recolha de resíduos, apenas a aplicação de coimas/multas que, no entanto, não se verificam com a necessária frequência, apesar das inúmeras infrações.

A deposição final dos resíduos nas lixeiras é gratuita, mesmo dos particulares e agentes económicos, por manifesta incapacidade das Câmaras Distritais em transformar os espaços em aterros controlados.

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Quadro resumo da gestão orçamental13 Na Tabela 10 encontram-se resumidas as várias rubricas afetas à gestão de resíduos por Distrito.

Tabela 10 – Quadro resumo da gestão orçamental por distrito Unidades

Rec. PaP *

AG Rec. Coletiva

MZ

CTG

CAU

LMB

LBT

RAP

Total

0

0

96 800

0

16 200

0

313 000

0

76 800

0

16 200

293 000

0

20 000

0

0

20 000

Receitas 1. Receitas

200 000

1.1 Recolha PaP

STN /ano

1.2 Venda de composto

STN /ano

0

200 000

Despesas 2. Custos com salubridade

667 480

6 891 511

1 680 000

1 241 520

1 020 000

1 236 912

1 754 1200

786 477

15 278 020

2.1 Despesas com pessoal

83 880

2 994 710

1 348 920

749 400

262 800

706 800

954 000

298 157

7 398 668

2.2 Despesas com combustível

29 000

856 800

73 080

109 200

(a)

52 920

109 200

88 320

1 318 520

2.3 Despesas de manutenção e aluguer

530 000

2 040 000

144 000

85 920

0

5 292

85 920

250 000

3 141 132

10 920

(a)

5 292

10 920

220 000

461 132

2.3.1 Manutenção

STN /ano

214 000

2.3.2 Aluguer de viaturas

STN /ano

316 000

2 040 000

144 000

75 000

(a)

0

75 000

30 000

2 680 000

600

0

6 000

0

0

0

0

20 000

26 600

24 000

1 000 000

108 000

130 000

1 262 000

50 000

682 000

80 000

580 000

0

757 200

2.4 Despesas com comunicações 2.5 Outras despesas 2.5.1 EPI – Equipamentos de proteção individual

STN /ano

2.5.2 Ferramentas

STN /ano

2.6 Despesas com prestadores de serviços 2.6.1 Associações 2.6.2 Outras

24 000

500 000

108 000

500 000 0

0

0

0

757 200

0

0

STN /ano

468 000

468 000

STN /ano

289 200

289 200

Custos recolha de resíduos

STN /ano

Custos varredura/limpeza

STN /ano

667 480

1 240 472

535 623

917 520

828 000

722 112

1 094 120

571 984

13 076 319

5 651 039

1 144 377

324 000

192 000

514 800

660 000

214 494

8 700 709

* Recolha porta a porta

13

Dados recolhidos junto das Câmaras Distritais em entrevistas prévias realizadas pela TESE e pela Eco Gestus (2017).

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3.14.1 Taxa de impacto ambiental (TIA) A Taxa de Impacto Ambiental foi, originalmente, criada com o objetivo principal de financiar todo o sistema de gestão de resíduos. Publicada em 31 de dezembro de 2003 (DR nº 16, 5º. Suplemento) sob a lei nº 14/2003, relativa à gestão de embalagens e que criou as Taxas de Saneamento (TS) e de Impacto Ambiental (TIA). Em 2013, foi publicado o decreto Taxa de Impacto Ambiental (TIA, Decreto-Lei nº 64/2013). Embora aprovada, à data de elaboração do Plano ainda não tinha sido implementada, pelo que ainda não se obteve nenhuma receita proveniente deste sistema de financiamento.

A TIA é muito importante, por diversos motivos, nomeadamente: • • • •

Financiamento do sistema gestão de resíduos; Melhorar o sistema de recolha (meios físicos e humanos); Investimento em infraestruturas de valorização de resíduos (reciclagem); Criação de locais adequados para deposição final.

As receitas estimadas anualmente provenientes da TIA são de 15 484 000 STN / 632 000€14. Este valor teria os seguintes destinos: •

• •

70% para as Autarquias Locais e governo da Região Autónoma do Príncipe, para financiar as operações de recolha, transporte, valorização, deposição final, ações de sensibilização, educação e de capacitação técnica; 20% para as Finanças do Estado, destinados ao financiamento das ações estratégicas como estações de valorização de resíduos ou aterros sanitários; 10% para o Fundo Ambiental, em conformidade a Lei Base do Ambiente, Lei nº 10/99, de 31 de Dezembro.

A aplicação da TIA possibilitará melhorar a gestão de resíduos, em especial através do apoio financeiro direto prestado às Câmaras Distritais. Estas poderão alocar verbas para aumentar o número de funcionários de recolha e aumentar o número de turnos, para investir em meios de recolha e de contentorização de modo a que se possa alargar a abrangência de recolha e, como consequência, aumentar a quantidade de resíduos recolhidos, e ainda para a criação de locais adequados à deposição dos resíduos.

3.14.2 Tarifário para comércio e outros produtores não-domésticos de resíduos O normativo nacional deverá incluir uma “Lei” que obrigue os produtores de resíduos não domésticos (restaurantes, hotéis, resorts, supermercados, lojas, etc.) a pagar o serviço de recolha de resíduos e limpeza urbana. A aplicação de tarifas ou taxas de prestação de serviços a todos os atores económicos poderá acontecer sob a forma de uma tarifa fixa ou variável, consoante o nível de abrangência da recolha de resíduos.

Deverá ser introduzida uma “Prova de Serviço”, isto é uma obrigação exigida aos grandes produtores de Resíduos Sólidos Urbanos (> 50 litros por dia, por exemplo) como forma de fazer valer o Princípio do Poluidor-Pagador, consagrado nas várias leis ambientais e que deverá ser secundado pela Lei das Autarquias Locais.

Esta forma de intervenção das Câmaras Distritais visa disciplinar a deposição de resíduos na via pública e criar receita que cubra legitimamente as despesas causadas pela produção de resíduos em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Este esforço deverá ser complementado com a efetiva aplicação da Taxa de Saneamento.

14

Valor indicado em Financing waste management in São Tomé e Príncipe, 2014. Valor atualizado de acordo com o IPC.

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3.15 Avaliação nacional do sistema de gestão de resíduos Na Figura 59 é avaliado o sistema de gestão de resíduos, tendo em conta as atividades desenvolvidas, infraestruturas existentes e implementadas.

Figura 59 – Avaliação do sistema de gestão de resíduos a nível nacional Evolução das atividades Recolha e transporte  Insuficiência de meios de recolha e ausência de planeamento |Meios de recolha muito usados e com grande desgaste  Abrangência da recolha estimada em cerca de 38% Reciclagem e Reutilização  Processamento de vidro no Centro de Valorização no Príncipe e na Central de Processamento de Resíduos em Lobata  Reutilização de vidro pela sociedade civil e reutilização pontual de resíduos para fins artesanais e artísticos Tratamento de resíduos  Não existe tratamento final de resíduos indiferenciados  Produção de composto através da valorização de parte da fração orgânica separada no Ecocentro de Caué e na Estação de Compostagem do Príncipe Deposição final de resíduos não valorizáveis  Não existem aterros controlados nem aterros sanitários  Atuais lixeiras não são controladas nem estão marcadas devidamente  Ainda não há aplicação de taxas nem tarifas para a deposição final (“lixeiras”) de resíduos  A taxa de saneamento existente, apesar de publicada, não é cobrada – não sendo fonte de financiamento  Queima de resíduos a céu aberto constitui um grave fator de poluição e degradação ambiental Formação e capacitação  Necessidade de expandir os quadros qualificados com a necessária abrangência territorial  Formação de técnicos deverá ser reforçada com mais envolvimento da DGA e das ONG’s, articulando as ações Sensibilização  Ações pontuais desenvolvidas pela DGA e ONG’s  Campanhas de limpeza desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para melhoria da salubridade urbana Financiamento  As autoridades não têm meios de financiamento próprios  Lei nº.14/2003, revista em 2013 sob o Decreto Taxa de Impacto Ambiental (TIA) Decreto-Lei nº 64/2013; que prevê o financiamento operacional do setor de resíduos, mas não é aplicada Inexistente;

Existente;

Existente e em expansão;

2011

2017

Existente e em número recomendável

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3.16 Principais indicadores de gestão de resíduos Na Tabela 11, encontra-se um quadro resumo dos principais indicadores de gestão resíduos.

Tabela 11 – Quadro resumo com os principais indicadores

Indicador

Unidade

AG

MZ

CTG

CAU

LMB

LBT

RAP

Total

hab.

74 093

50 633

18 932

7 855

15 453

22 214

8 519

197 700

Resíduos produzidos

ton/ano

1 2170

6 468

2 419

1 004

1 974

2 838

1 088

27 961

Abrangência Recolha

% hab

39%

27%

34%

81%

61%

41%

25%

38%

Resíduos recolhidos

ton/ano

4702

1775

822

813

1204

1164

274

10754

L/hab

1

1

3

10

4

1

2

2

STN/ano

7 558 991

STN/hab·ano

102

33

66

130

80

79

92

77

Funcionários

150

65

44

29

43

71

22

424

Funcionários/1000hab

2

1

2

4

3

3

3

2

População

Capacidade deposição per capita Custos com salubridade (gestão resíduos + varredura/limpeza) Custos com salubridade per capita Funcionários afetos à salubridade Funcionários por 1000 habitantes

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1 680 000 1 241 520 1 020 000 1 236 912 1 754 120 786 477 15 278 020

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Na figura que se segue é possível observar a capacidade de contentorização de cada distrito.

12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 AG

MZ

CTG

CAU

LMB

LBT

RAP

Contetorização per capita (L.hab) por distrito Contetorização per capita (L.hab) média nacional

Figura 60 – Capacidade de contentorização per capita.

A capacidade de deposição por habitante atinge um máximo de 10 litros por habitante em Caué. Nos distritos mais populosos, como Água Grande e Mé-Zóchi, esse valor é de cerca de 1 litro por habitante, o que indica inexistência de meios de recolha.

3.17 Capacitação, Informação, Educação e Sensibilização em RSU Atualmente existem as seguintes organizações em atividade com projetos de educação e sensibilização: Direção Geral do Ambiente, Direção dos Cuidados de Saúde, PNUD, União Europeia, Cooperação Portuguesa, TESE, DILEMBA, ALISEI, WACT (Bô Energia). No âmbito das suas atividades, desenvolvem ações de formação com técnicos da área de gestão de resíduos e ações de sensibilização junto das comunidades.

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3.18 Análise de Lacunas Institucionais A eficiente gestão de resíduos depende sobretudo do empenho dos governos e autoridades locais. Esta atividade exige simbiose entre as aspirações das comunidades em matéria de salubridade, e a boa gestão dos recursos humanos e financeiros pelas autoridades locais e centrais. Na Tabela 12 apresentam-se as lacunas institucionais mais evidentes no âmbito da gestão de resíduos em São Tomé e Príncipe.

Tabela 12 – Análise de lacunas institucionais

Coordenação entre Departamentos, Instituições, Autoridades Locais e Ministérios

• Dificuldade na escolha de locais para a implementação de infraestruturas e equipamentos.

Política Nacional para os Resíduos não é aplicada de forma consistente

• Os objetivos são difusos ou desconhecidos pelos vários atores locais não permitindo uma ação a médio e longo-prazo por parte dos atores políticos; • Ausência de normas técnicas e respetiva aplicação.

Gestores informais de RSU não enquadrados formalmente na economia

• Incapacidade do governo cobrar impostos sobre estas atividades económicas; • Atores importantes no sistema de gestão de RSU com um papel retraído face ao seu enorme potencial na sustentabilidade do mesmo.

Ausência de uma Autoridade Nacional para o Ambiente/ Resíduos

• Falta de controlo e fiscalização da ação governativa em matéria de cumprimento de objetivos; • Aplicação da legislação em vigor a todas as partes; • Ausência de registo dos fluxos de resíduos internos e externos; • Gestão de eventuais fundos especiais a aplicar ao sector dos resíduos; • Harmonização técnica das compras públicas de equipamentos.

Financiamento da Gestão Local de Resíduos

•Diálogo entre Autoridades Locais e Nacionais (ministérios) deverá ser reforçado e as verbas alocadas segundo critérios consensuais.

Falta de Cooperação Intermunicipal

• A recolha e tratamento de resíduos num território tão pequeno devem beneficiar de economias de escala, para tal é essencial uma adequada cooperação intermunicipal.

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3.19 Análise FOFA/SWOT Na Tabela 13 sintetizam-se os principais elementos que caracterizam o sistema de gestão de resíduos de São Tomé e Príncipe.

Tabela 13 – Análise FOFA – Fraquezas, Oportunidades, pontos Fortes e Ameaças

     

     

Pontos Fortes Técnicos informados, com consciência das necessidades do país e com atuação a nível multissectorial; Existe um modelo de financiamento (TIA) - pensado para apoiar as CD's/investimentos; Pressão do setor do turismo para que haja melhoria; Projetos em funcionamento com sucesso na transformação de resíduos – compostagem e reciclagem de vidro; Elevada participação popular quando há meios (por exemplo recolha de pilhas nas Escolas; artesanato na RAP; troca de garrafas por plásticos); Várias ONG’s trabalham e financiam projetos no setor dos resíduos.

Oportunidades Substituir as importações de fertilizantes por composto; Necessidade de sensibilizar - questão de Estado, desde o mais alto nível até ao cidadão comum; Apresentação do Plano aos doadores e decisores melhorando o investimento nesta área; Câmaras Distritais devem assumir a TIA como sua e assim fazer pressão sobre o Governo; Reduzir os custos dos transportes com aterros controlados nos vários distritos integrando-os com estruturas de compostagem; Fortalecer a autonomia das CD's e responsabilizar pela GIRSU.

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       

    

Pontos Fracos A questão de resíduos ainda “não é uma prioridade do Estado”; Recolha e Transporte - falta de meios nas CD's; Financiamento mal definido entre Governo e CD's; Queima de resíduos - problemas de saúde graves associados a esta prática que por vezes é fomentada pelas Autoridades; As CD´s ainda não recebem as verbas para gestão de resíduos; TIA não é ainda efetivamente cobrada pelas Alfândegas, por ausência de liberação superior para que seja cumprida a Lei; Falta de experiência na gestão de aterros sanitários/controlados; Ausência de um quadro legal e institucional claro e operacional em termos de gestão de resíduos.

Ameaças Câmaras Distritais (CD's) com dificuldades em manter os projetos por falta de financiamento; Dispersão das lixeiras e necessidade de controlar a poluição de forma local; Doenças associadas às lixeiras e falta de salubridade, como o paludismo, doenças de pele, diarreias, problemas respiratórios, etc.; Falta de financiamento continuado que conduz ao abandono dos equipamentos por parte dos beneficiários; Ausência de cultura contributiva no país (taxas não são aplicadas).

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4

Opções estratégicas do PNGIRSU (2018 a 2023)

4.1

Recolha e transporte

Os sistemas de recolha e transporte a utilizar influenciam as opções estratégicas de valorização e tratamento. Nos últimos anos, foram utilizados vários sistemas de recolha, desde contentores de 120 a 2500 litros, passando por silos baixos (“ECOjojós”). As carrinhas de caixa aberta fazem a recolha em todos os Distritos, exceção é a ilha do Príncipe que utiliza trator com atrelado e Água Grande que utiliza veículos porta-contentores (situação no final de 2017). O sistema de recolha mais eficaz segundo vários autores 15 é a recolha porta-a-porta, com separação na fonte da matéria orgânica (+60% da composição dos resíduos). Este sistema é mais simples e responsabiliza a população. Este sistema de recolha com baldes porta-a-porta foi testado em Água Grande, sendo bem acolhido pela população. Na Tabela 14 encontram-se os sistemas de recolha e contentorização existentes, operacionais ou não, e respetiva avaliação.

Tabela 14 – Sistemas de recolha e contentorização Tipo de veículos

Tipo de contentores

Operação em STP

Veículo compactador

Contentores de 120 L Contentores de 1100 L

Sim/ AG e MZ -abandonados

Eficiência de recolha ao comércio

Custos de manutenção

Baixa durabilidade em STP (manutenção)

Eficiência no uso de combustível

Tipo Ecojojós/ Caixas

Sim, CAU; MZ, LBT, LMB, CTG

Separação dos resíduos não funciona

Custo unitário elevado

Boa aceitação pelas autoridades

Durabilidade média/alta

Sistema coletivo - Pequenos contentores (120- 240 l)

Sim – CTG

Veículo de caixa aberta ou Trator com atrelado

Porta-a-Porta (baldes e contentores de 120 litros)

Viabilidade técnica

Baldeamento manual é possível até 240 l Recolha menos eficiente que baldes Baldes são compatíveis com todos os veículos

Sim, AG, LBT, MZ

Obriga mais organização CD/Entidade Baldeamento manual e eficiente

Trator com grua no atrelado

Sistema coletivo Grandes contentores de / 1000 L/ 2500 L

Sim /AG - Abandonado

Porta Contentores

Usado em AG com contentores de 6m3

Sim, AG

Veículo não motorizado, (carrinho de mão+bicicleta com atrelado) + Veículo motorizado

Opções não utilizadas em STP: Recolha primária - Opcional 1

Não

Trator com atrelado

Recolha por apito - Opcional 2

Vantagem,

15

Neutro,

Exige manutenção Não foi bem aceite pela CD Sistema aberto aos catadores, permitindo presença de animais/ insalubre Não permite separação dos resíduos Maior proximidade entre o produtor de resíduos e operário de recolha Ausência de experiência com este meio

Não

Obriga sempre a meios mecanizado e deposição intermédia

Viabilidade económica

Investimento elevado Sistema adequado para o comércio e recolha seletiva Baldes têm baixo custo unitário Admitem recolha seletiva

Exigem meios próprios caros Investimento inicial elevado, mas durável se bem mantido Sem investimento em contentorização Investimento em baterias Manutenção fácil dos tratores

Balanço (veículos + contentores) Tendencialmente os veículos de compactação só funcionam bem se geridos por entidades privadas.

Falta de salubridade em alguns contentores porque aberto e coletivo Contentores em locais públicos desapareceram e degradaram-se Maior potencial valorização+reciclagem+compostagem Experiência de recolha por baldes bem sucedida em AG e na RAP (piloto) Os cont.2,5m3 fechados evitam que entrem cães e permitem separação Usado por operadores privados, CD sem experiência com estes sistemas Produtividade mais baixa que os meios mecanizados Criação de postos de trabalho e redução do consumo de combustível, menos emissões (rec. primária manual – bicicleta)

Desvantagem

Carbon emissions reduction strategies in Africa from improved waste management: A review, R. Couth, C. Trois, University of KwaZulu-Natal, CRECHE, Durban 4041, South Africa

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4.2

Fluxograma das várias fileiras de resíduos 16

Na Figura 61 encontra-se o potencial dos diferentes tipos de resíduos e quantidades estimadas de acordo com os dados da caraterização realizada com a respetiva valorização associada e/ou destino final. Na fração orgânica considerou-se os bio resíduos, o papel/cartão e a madeira. Tendo em conta a pluviosidade que é caraterística de São Tomé e Príncipe, o papel/cartão encontra-se molhado e ideal para processo de compostagem. Para os recicláveis inclui-se apenas o vidro, plástico e metal. Nos resíduos perigosos17 englobaram-se as pilhas, baterias, resíduos hospitalares e REEE. Como refugo e material não valorizável consideram-se os têxteis, materiais complexos (mistura de vários materiais, pacotes tretapak, por exemplo), inertes e finos.

Fração orgânica 17 087 toneladas

Potencial de Compostagem 17 087 toneladas

Recicláveis (vidro, plástico, metal) 3 272 toneladas

Processamento (Triagem) 3 272 toneladas

Resíduos Perigosos (REEE, óleos, tintas, cartuchos,..etc) 642 toneladas

Armazenamento e exportação para tratamento 642 toneladas

Refugo e material não valorizável 7 601 toneladas

Deposição em Aterro 7 601 toneladas

Produção de Resíduos 27 961 toneladas

Figura 61 – Fluxograma dos resíduos sólidos urbanos.

16 17

Fluxograma potencial desenvolvido de acordo com o potencial observado na fração indiferenciada caraterizada para a elaboração do PNGIRSU As toneladas previstas e indicadas para a produção de resíduos perigosos (REEE, etc.) não está incluída na produção de resíduos urbanos (27 961 toneladas)

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4.3

Investimentos em infraestruturas para a gestão de resíduos urbanos (2000 – 2017)

As infraestruturas existentes, previstas e recomendadas para a gestão de resíduos urbanos encontram-se apresentadas na Tabela 35.

Tabela 15 – Identificação de infraestruturas para a gestão de resíduos Estruturas existentes 1.

2.

Água Grande 3.

4.

E1. Estação de Compostagem – ETRC (2013) – situada em Correia, AG Valor: 75 000 € (financiamento da União Europeia, Cooperação Portuguesa, UCCLA, Água Grande) E2. Centro de Armazenamento e Tratamento de Resíduos Perigosos (óleos, pilhas, REEE) Valor: 15 000 €; financiado pela Cooperação Australiana (2012) – situado na Lixeira da Penha

Capacidade e expansão Capacidade: < 1000 ton de bio resíduos Atualmente semiabandonada. A capacidade com utilização de trator-revolteador e máquina trituradora.

Produção composto: 150 a 200 ton/ano Devido à vandalização deverá ser reconstruído para que possa funcionar como centro de triagem de resíduos à entrada da Lixeira da Penha.

Mé-Zóchi

Não tem infraestruturas

n.a. – não aplicável

Cantagalo

Não tem infraestruturas

n.a. – não aplicável

Caué

E3. Ecocentro e Estação de Compostagem (2015) Valor: 6 700 €

Capacidade: 500 a 1500 ton ano de bio resíduos Produção de composto: 14 ton (2016) Expansão possível dado existir terreno disponível

Lembá

Não tem infraestruturas

n.a. – não aplicável

Lobata

E4. Central de Processamento de Resíduos (CPR) – (2015) – financiado pela EU e Instituto Camões Valor: 101 000 € (sem EPI’s nem ferramentas)

Capacidade de processamento: 50 a 100 ton/ano Armazenamento: < 500 ton/ano Capacidade: 300 toneladas por ano de resíduos verdes e orgânicos.

Produção de composto: 35 ton (2016) Desconhecida a capacidade

Região A. Príncipe

E5. Estação de compostagem – ETRV- (2012) Valor: 55 000 € (AECID, Governo do Japão) E6. Centro de Valorização de Resíduos (2015)

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Investimentos Previstos ou inscritos em projetos Não há previsão de investimentos.

O funcionamento pleno depende da separação de resíduos na fonte e entrega regular de resíduos verdes Necessita de investimentos nos acessos.

Não são conhecidos projetos de investimento

No âmbito do Projeto Todas e todas protegemos o meio ambiente: Prevê-se a construção de um Centro de Valorização e aquisição de Autoclave para resíduos hospitalares Não tem previsto investimentos No âmbito do Projeto + ValoRES da TESE Já se iniciou a construção do aterro controlado junto ao Ecocentro de Caué e prevê-se a construção de um mini Ecocentro em Porto Alegre.

Necessita de investimento no acesso ao Ecocentro de Caué No âmbito do Projeto + ValoRES da TESE prevê-se a construção de um aterro controlado com zona para triagem e valorização de resíduos Oferta à CPR de uma prensa para resíduos recicláveis, pelo Ministério do Ambiente de Portugal, através de verbas do Fundo Ambiental Não tem previsto Bons acessos e centralidade (Sto. António), reduzindo custos de transporte

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4.4

Opções de tratamento dos resíduos

As possibilidades de valorizar e tratar os resíduos em São Tomé e Príncipe foram detalhadas no PAGIRSU, em 2011, centrando-se na compostagem e reciclagem (vidro, metais, cartão, plásticos). Há vantagens em reforçar os modelos que existem em ambas as ilhas e expandi-los. As Estações de Compostagem (Caué, RAP e Água Grande) e as Centrais de Processamento de Resíduos, em Lobata e RAP apresentam-se como opções viáveis e adequadas.

Tabela 16 – Infraestruturas para a gestão de resíduos urbanos Opção estratégica Central de Processamento e Triagem de Resíduos

Viabilidade técnica

Viabilidade económica

Viabilidade ambiental

Tratamento mais simples do ponto de vista técnico, com uma experiência e pessoal qualificado Flexibilidade para aumento ou diminuição de capacidade instalada e assim valorizar resíduos Obriga a que a recolha seja separada na fonte para obtenção de bons resultados

Investimento inicial baixo, em termos absolutos de 30 a 200 mil Euros18 Elevada empregabilidade e custos operacionais dependentes da mão-de-obra Dificuldade em comercializar o produto da transformação de resíduos

Maximização do aproveitamento dos recursos contidos nos resíduos Impacto reduzido em termos de odores, ruído, contaminação das águas Armazenamento temporário de resíduos devendo ser acautelado o seu escoamento final

Estação de Compostagem (ETRC)

Experiências bem-sucedidas em São Tomé e no Príncipe com produção de composto e capacitação de Recursos Humanos Cerca de 60% dos resíduos em STP podem ser valorizados através da compostagem A compostagem é um processo tecnologicamente simples sem exigência de meios mecânicos Obriga a circuitos separados de recolha de biodegradáveis para otimização do processo

Investimento inicial reduzido e promoção da criação de emprego (±60 000 Euros), tanto no processamento como na comercialização do composto Comercialização do composto é um incentivo à criação de microempresas Os custos operacionais situam-se entre os 11 e os 15 Euros/ton

Redução significativa da quantidade de resíduos a depositar em aterros Necessário acompanhar as escorrências e lixiviados Redução das emissões de CO2eq e créditos de carbono Promoção da agricultura biológica com utilização de fertilizantes produzidos localmente

Aterro controlado

Estruturas mais simples de construir e gerir quando comparadas com os aterros e a incineração Falta de experiência na construção e gestão de Aterros controlados Obriga à drenagem das águas pluviais para fora do perímetro onde são depositados os resíduos Normas de construção de aterros controlados inexistentes no normativo legal em STP

Cobertura nacional possível devido aos custos reduzidos, comparativamente à incineração e aterros Possibilidade de concessionar a gestão dos aterros controlados a empresas privadas e aplicação de uma taxa fixa anual e uma taxa por tonelada de tipo de resíduos (perigosos e não perigosos) depositados

Podem ser construídos aterros controlados em complemento às Estações de Compostagem, com integração do tratamento e deposição final Normas para gerir os lixiviados dos resíduos depositados para prevenir a contaminação de águas subterrâneas Forte pluviosidade obriga a medidas especiais de drenagem para que não haja lixiviados a correr para cursos de água nem para a terra

Vantagem,

18

Neutro,

Desvantagem

Considerou-se útil inserir os valores de investimento em Euros, moeda de referência em STP, cuja paridade é assegurada, sendo o câmbio de 1 Euro = 24,5 STN

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4.5

Conversão das lixeiras em aterros controlados

As lixeiras e a queima de resíduos, em locais inadequados, são um dos maiores problemas ambientais de São Tomé e Príncipe, provocando importantes perdas económicas e causando graves problemas de saúde. Em particular, destaca-se a lixeira da Penha - ver Figura 62 - que serve as Câmaras Distritais de Água Grande e Mé-Zóchi e que necessita de uma intervenção urgente, tal como as lixeiras de Cantagalo, situadas junto à costa, com o arrastamento dos resíduos para o mar e praias.

Figura 62 – Vista da Lixeira da Penha (2018).

4.5.1 Opção de Aterro Sanitário Na literatura técnica sobre a construção de aterros mecanizados, com tratamento clássico de lixiviados (ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais) e aproveitamento de biogás, é evidente a falta de bons exemplos destas infraestruturas em países pequenos e de baixa renda. Os especialistas consideram que um aterro sanitário clássico deve ser construído para uma deposição de 250 a 300 toneladas de resíduos por dia19. Em São Tomé, a produção atual, mesmo com 100% de recolha, não atingiria as 80 toneladas por dia.

Os custos de investimento inicial num aterro sanitário clássico são também elevados, mais de 4,5 milhões de Euros previstos no caso do projeto elaborado em 2008/2009 pela empresa TRAGSA (Espanha).

Outros fatores que dificultam atualmente a construção de um Aterro Sanitário são os seguintes: • • •

Elevados custos de transporte para um Aterro centralizado, dada a fragilidade dos transportes e dificuldades gerais das Câmaras Distritais; A separação dos resíduos e valorização por compostagem/reciclagem reduz a 30% dos resíduos (em massa) alvo de serem depositados em aterro; A forte pluviosidade em determinados meses na ilha de São Tomé obriga a medidas especiais de drenagem, mais difícil de controlar num grande aterro sanitário.

4.5.2 Opção de Aterro Controlado A solução apontada para territórios como São Tomé e Príncipe é apoiada por várias experiências internacionais e o acumular de exemplos de gestão de resíduos em territórios semelhantes. Na literatura consultada, a opinião entre os especialistas internacionais (Sharholy et al. ,2008; Zurbrugg, 2003; Jaramilo, 2002; Medina; 1999) é que há vantagens na construção de aterros controlados regionais/municipais com apoio financeiro e técnico inicial de instituições internacionais.

4.5.2.1 Aterro controlado por trincheira O método em si é apelidado de trincheira semi-mecanizada, apontado como solução pelo Banco Mundial, enquanto forma simples e económica de confinamento dos resíduos. O processo é descrito em vários 19

Sustainable Sanitary landfills for neglected cities in developing countries: the semi-mechanized trench method from Villanueva, Honduras; S. Oakley, R. Jimenez; Waste Management Research, 2012

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manuais técnicos e consiste, em resumo, na escavação de trincheiras com recurso a máquinas retroescavadoras – 1 a 3 dias de trabalho – com aproveitamento da terra retirada para cobertura posterior – ver Figura 63.

Figura 63 – Esquema teórico de deposição e realidade em Caué - aterro controlado.

A abordagem de investimento em aterros controlados é seguida em países como a África do Sul e o Brasil 20, sendo estas infraestruturas classificadas segundo os seguintes critérios: tamanho, potencial para gerar lixiviado e impactos nas águas subterrâneas (ABNT, 2010). Esta política é sustentada na necessidade de acomodar a gestão dos aterros dentro das possibilidades locais, usando os recursos disponíveis, por exemplo o emprego de retroescavadoras (custos diários elevados) é pontual; o tratamento de lixiviados é realizado pela atenuação natural e com lagoas de macrófitas – ver Figura 66. Em São Tomé há utilização de “macrófitas” no tratamento de águas residuais que devem ser analisados.

O planeamento dos aterros controlados necessita de técnicos experientes e com conhecimento do território, analisando o regime de chuvas, a geologia e as condições singulares do país, que devem ser observadas para o sucesso da operação dos aterros.

Recomenda-se a capacitação de técnicos locais (DGA; Laboratório Nacional de Engenharia) para o planeamento, operação, fiscalização e controlo de aterros, com o objetivo do país ter autonomia na gestão dos equipamentos e infraestruturas de deposição final.

4.5.2.2 Aterro controlado com células As células de deposição, os resíduos devem seguir um plano de exploração. Deste modo, a sua colocação deve obedecer uma deposição numa única frente de trabalho, que preferencialmente deve ser complementada com a cobertura diária de terras, de modo a reduzir a proliferação de insetos, assim como a circulação de animais no local, e desse modo contribuir para uma melhoria das condições de saúde pública na envolvente.

Figura 64 – Deposição manual de resíduos.

No caso de Água Grande e Mé-Zóchi, os dois Distritos mais populosos e com maior produção de resíduos, pretende-se aproveitar a área disponível na atual lixeira da Penha, até que este espaço seja fechado. Isto enquanto se fazem esforços para encontrar um local apto a receber um aterro controlado de resíduos, que possa servir de forma eficiente a deposição final.

20

Em Moçambique o Ministério do Ambiente (MITADER) criou normas técnicas para a construção de aterros controlados em vários municípios, dividindo-os quanto à dimensão, e assim estipulando diferentes exigência de acordo com a dimensão de cada um.

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Na Tabela 17 encontram-se os cálculos do volume necessário para o confinamento dos resíduos, segundo o método de trincheira escavada, assumindo dados conservadores (peso específico de 593 kg/m3; trincheira de 3m x 3,5 m x 50 m; fator de área: 0,8). Na Figura 65 é possível observar a localização dos aterros controlados e os respetivos volumes de escavação e áreas.

Tabela 17 – Projeção da necessidade de volume e área para aterros controlados Distrito Volume escavado (m3) Área necessária (m2) Número de trincheiras total de resíduos Nr. trincheiras para resíduos recolhidos (2017)

AG 15334 6389

MZ 10519 4383

CTG 6003 2501

CAU 2875 1198

LMB 4668 1945

LBT 7285 3035

PAG 1841 767

30

21

12

6

9

14

4

19

7

6

3

4

6

2

Figura 65 – Aterros controlados em São Tomé e Príncipe.

4.5.2.3 Tratamento dos lixiviados provenientes das escorrências do aterro controlado O controlo de lixiviados são um dos requisitos mais importantes dos aterros sanitários em países desenvolvidos, particularmente na Europa e nos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A complexidade técnica e de manutenção dos equipamentos (ETAR), além de um regime de chuvas intensas, conduzem a que seja muito difícil cumprir com este critério plenamente em São Tomé e Príncipe a custos compatíveis com a estrutura económica do país. A solução passa por métodos

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naturais, cada vez mais usados nos países da OCDE, no tratamento de águas residuais, com atenuação dos efeitos do lixiviado, seja por dispersão, evapotranspiração e tratamento por macrófitas. Em apenas dois países existem normas técnicas adequadas, na África do Sul (DWAFF, 1998) e no Brasil, sendo necessário o tratamento de lixiviados somente para aterros que recebam mais de 25 toneladas por dia.

As zonas húmidas são sistemas naturais para o tratamento de lixiviados, a designada fito remediação. O objetivo é usar o potencial da planta para desintoxicar, degradar e inativar elementos potencialmente tóxicos presentes no lixiviado.

Alguns lixiviados podem conter metais pesados que podem ser mitigados com vegetação. Esta deve tolerar e assimilar substâncias tóxicas e bio acumular os contaminantes nas raízes, ramos ou folhas 21. Algumas espécies com boa acumulação de metais pesados são: Arabidopsis halleri, Thlaspi caurulescens/rotundifolium/goesigense, Minuarta verna, Allysum bertholoni, Berkheya codii, Psycothria douarrei, Miconia lutescens, Melastoma malabathricum.

Na Figura 66 mostram-se as principais características de uma zona húmida construída à superfície em Lobata. As zonas húmidas construídas são caracterizadas por instalações em operação e manutenção de baixo custo bem como a sua adaptabilidade e grande estabilidade em ambientes tropicais; seu uso mostrou a redução de vários contaminantes, como metais pesados, que permaneceram nas raízes das plantas ou no meio de suporte.

Figura 66 – Tanque de macrófitas na Roça Falcão, Lobata.

São necessários estudos para definir a localização dos aterros controlados em cada distrito, atendendo aos seguintes fatores: geologia do terreno, drenagem, distâncias a percorrer, bom acesso rodoviário, proteção de águas subterrâneas, análise de custos e aceitação das autoridades e população. No entanto, caso não sejam encontrados locais onde todos os requisitos referidos possam ser cumpridos, devem ser escolhidos aqueles onde já ocorre deposição de resíduos, como é o caso das lixeiras existentes, uma vez que são áreas que já se encontram sob considerável stress ambiental.

4.6

Estudo da viabilidade de outras opções de tratamento

A análise às várias opções de tratamento de resíduos em territórios semelhantes a São Tomé e Príncipe mostra que algumas opções não se enquadram atualmente na lógica de progresso da gestão de resíduos, até 2023. Do ponto de vista técnico e financeiro, o Aterro Sanitário, a Digestão Anaeróbia e a Incineração são opções pouco recomendáveis, quer pelo seu custo muito elevado e complexidade técnica, quer pela própria composição dos resíduos (elevada percentagem de resíduos biodegradáveis). A necessária massa crítica de resíduos para viabilizar económica e tecnicamente qualquer destas infraestruturas está ausente em São Tomé e Príncipe, onde se estima que sejam recolhidas somente cerca de 20 000 toneladas de resíduos (55 ton/dia) em 2023, num cenário otimista de aumento da capacidade de recolha.

21

Salt et al., 1998; Barceló and Poschnrider, 2003; Llugany et al., 2007

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4.7

Digestão Anaeróbia – produção de biogás em escala

A produção de biogás unicamente a partir de resíduos sólidos urbanos obriga à distribuição do gás ou à venda de energia elétrica. Estas duas condições requerem: a) Quadro legal e b) Investidores privados capazes de rentabilizar os resíduos com transformação para biogás.

A inexistência de explorações agropecuárias, ETAR’s e outras fontes de resíduos com elevado potencial de biometanização, torna muito difícil a viabilização de uma estação de digestão anaeróbia. Uma possível rentabilização energética exigiria ainda uma recolha de resíduos muito mais eficaz.

Devido à falta de escala em STP, a produção de biogás deverá ser experimentada em comunidades isoladas, como já foi feito (2015/2016) com canalização do biogás para utilização direta e doméstica. Esta solução apresenta as seguintes características: • • •

• • • •

4.8

Elevada complexidade técnica devido à necessidade de manter a relação carbono-azoto (30:1) nos limites aceitáveis, tempo ótimo de retenção, controlo de acidez; Produção de biogás exige equipamentos sensíveis, com elevada manutenção; Vários casos de inoperacionalidade destes equipamentos em países em vias de desenvolvimento devido à inesperada composição dos resíduos depositados nos equipamentos, revelando-se inadequados para o processo; Investimento inicial muito elevado em equipamentos, máquinas e motores.

Necessidade de triagem dos resíduos não biodegradáveis à entrada; Através deste processo é produzido um para cobertura dos solos, o que é considerado um impacto positivo; Reduzida produção de odores.

Incineração de resíduos sólidos urbanos em escala

A incineração não é a opção mais recomendada para São Tomé e Príncipe, tendo já falhado noutros países com características semelhantes, devido aos seguintes fatores: • • • •

•

•

•

Os resíduos biodegradáveis são cerca de 60%, contendo muita humidade, logo não têm o necessário potencial calorífico para rentabilizar a incineração; Necessidade de capacitar quadros técnicos locais para a gestão de uma instalação complexa como esta; Cinzas produzidas pela incineração são resíduos tóxicos e exigem um aterro dedicado; A manutenção da temperatura acima dos 980 °C minimizando a emissão de dioxinas, furanos e partículas orgânicas (todas substâncias altamente tóxicas) exige tecnologias sofisticadas e um quadro de pessoal muito qualificado; A gama de equipamentos e aparelhos necessários ao funcionamento de uma central de incineração é complexa e tem custos elevados de aquisição e de manutenção (exemplos de equipamentos: ciclones, filtros, scrubber, precipitadores eletrostáticos, caldeiras); A produção de energia através da queima de resíduos é dificultada pela sua composição e pelo seu baixo poder calorífico, tornando provável a necessidade de utilização de combustíveis fósseis para uma incineração completa. Na eventualidade dessa produção se concretizar, a sua injeção na rede elétrica é limitada pelas infraestruturas existentes; O investimento inicial é elevado, desde 0,370 milhões de euros 22 para uma capacidade de gestão de 500 toneladas por ano, ou seja, 740 €/ton.

O Banco Mundial23 define os critérios base para o investimento na incineração. Analisando-os (ver Tabela 18), verifica-se que São Tomé e Príncipe não cumpre com os requisitos exigíveis a este investimento para tratamento de resíduos sólidos urbanos.

22

Fonte: The business case for biogas from solid waste in the Western Cape; África do Sul; 2017, in https://www.greencape.co.za/assets/Uploads/GreenCape-Biogas-Business-Case-Final.pdf

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Tabela 18 – Critérios de incineração Avaliação

Critério base

São Tomé e Príncipe

Avaliação

Recolha de resíduos

Recolha organizada

Recolha < 40%

Não cumpre

Poder calorífico dos resíduos

> 7 MJ/kg

< 6 MJ/kg

Não cumpre

Quantidade de resíduos mínima para viabilizar

> 50 000 toneladas

< 30 000 toneladas

Não cumpre

Meios de financiamento

Taxas de deposição em aterro

Não existem taxas nem meios de financiamento

Não cumpre

O poder calorífico dos resíduos sólidos urbanos foi calculado através da aplicação de tabelas usadas internacionalmente neste tipo de cálculos. Tendo em consideração a tipologia de resíduos produzidos no país, chegou-se a um valor médio de 5 942 MJ/kg 24.

23

Fonte: Banco Mundial, Decision Makers’ Guide to Municipal Solid Waste Incineration, 1999 Fonte: cálculos próprios com base na composição dos resíduos em São Tomé e Principe e no poder médio calorífico atribuído aos resíduos em University of Central Florida, College of Engineering, MSW http://msw.cecs.ucf.edu/energyproblem.pdf 24

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A tabela apresentada de seguida compara as opções de tratamento de resíduos e respetivas vantagens e custos para São Tomé e Príncipe.

Tabela 19 – Comparação das opções de tratamento de resíduos sólidos urbanos Opção – Tratamento de resíduos

Compostagem

Taxas de entrega de resíduos

Não/Reduzido

Criação de emprego

Economia (valor)

Custos de exploração

Investimento inicial

Elevada

Redução de importações de fertilizantes químicos; Apoio à agricultura biológica com fertilizantes naturais.

Reduzidos (apenas salários); Manutenção baixa.

Reduzido

Confinamento dos resíduos.

Elevados; Elevada necessidade de manutenção de equipamentos.

Reduzidos; Utilização esporádica de máquinas para abrir trincheiras; Métodos naturais de controlo de lixiviados.

Elevados; Elevada necessidade de manutenção de equipamentos; Custo elevado de operação de ETAR. Necessidade de terras de cobrimento.

Não considerável, uma vez que a produção de energia não é viável devido ao tipo de resíduos produzidos em São Tomé e Príncipe.

Elevados; Necessidade de um aterro associado para deposição das escórias e resíduos perigosos.

Central de Biogás

Sim

Reduzido

Produção de energia; Produção de corretor de solos.

Aterro controlado

Não/Reduzido

Reduzido

Confinamento técnico dos resíduos, evitando a sua dispersão por terra e pelo mar.

Aterro Sanitário

Incineração

Sim

Sim

Reduzido

Reduzido

Produção de biogás e eletricidade após alguns anos

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Muito elevado

Reduzido

Elevado

Muito elevado

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4.9

Investimento estratégico no tratamento de resíduos

O investimento estratégico tem em consideração os seguintes fatores, que tornam STP um território diferente, para o qual as soluções devem ser dimensionadas de forma apropriada: • • • •

Um território com dificuldade em transformar resíduos em materiais utilizáveis; Ausência de indústria transformadora e dificuldade em exportação; Ausência de estrutura elétrica (rede, normativo) que possa receber energia através da transformação de resíduos (biogás, incineração) e distribuir, compensando os operadores privados; Falta de massa crítica para soluções que implicam elevado investimento inicial.

O investimento no tratamento depende da quantidade e composição dos resíduos. Assim, apresenta-se na Tabela 20 o quadro mais atual, por Distrito, tendo por base a população e a composição apurada durante a campanha de caracterização de 2017.

Tabela 20 – Quantidade e composição dos resíduos por distrito Distritos Água Grande Mé-Zóchi Lembá Cantagalo Lobata Caué R.A. Príncipe Total (em ton/ano)

Pop. Hab. 74 093 50 633 15 453 18 932 22 214 7 855 8 519 197 700 em %

Resíduos ton/ano 12170 6468 1974 2419 2838 1004 1088 27 961 100%

Bio resíduos ton/ano 6450 3687 1283 1693 1532 702 468 15816 57%

Vidro ton/ano 746 290 31 49 161 33 79 1389 5%

Plástico ton/ano 692 499 40 68 98 30 57 1485 5%

Metal ton/ano 180 90 21 18 51 14 24 398 1%

Recicláveis ton/ano 1619 880 92 135 310 77 160 3272 12%

Outros Não recicláveis 4101 1902 599 591 995 224 460 8872 32%

A análise da Tabela 20 mostra as seguintes evidências: • • •

Cerca de 60% dos resíduos são facilmente compostáveis, 16 000 toneladas; Os recicláveis somam 3272 toneladas, 12% do total; A soma dos resíduos materialmente valorizáveis é de cerca de 70% - na ordem das 20 000 toneladas.

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4.10 Linhas orientadoras estratégicas Na Tabela 21 é apresentado o planeamento das infraestruturas de planeamento, onde é possível observar o que existe atualmente e o que se considera que deve ser construído durante a vigência do PNGIRSU. Assim, a filosofia de intervenção nos próximos anos (2018-2023) e da visão até 2030, engloba a eliminação de todas as lixeiras e a valorização de mais de 60% dos resíduos, seguindo uma progressão de estruturas descentralizadas, simples e replicando os modelos funcionais já existentes (Caué, R.A. Príncipe).

Tabela 21 – Planeamento das infraestruturas de tratamento Ecocentro

Estação de Compostagem

Aterro Controlado

Distritos

Existência (2017)

A construir (até 2023)

Locais estratégicos

Existência (2017)

A construir (até 2023)

Locais estratégicos

Existência (2017)

A construir (até 2023)

Locais estratégicos

Água Grande

1

1

Pantufo

1*

2

Riboque, Pantufo

0

1

Lixeira Penha

(partilhar Água Grande) Neves, Sta. Neves, Sta. Lembá 0 1 Neves 0 2 0 2 Catarina Catarina Santana, Santana, Ribeira Cantagalo 0 1 Santana 0 2 0 2 Ribeira Afonso Afonso Guadalupe, Guadalupe, Lobata 0 1 Guadalupe 0 2 0 2 Santo Amaro Santo Amaro Angolares, Porto Caué 1 1 Porto Alegre 1 1 Porto Alegre 0 2 Alegre Santo Sundy, Praia Sundy, Praia da R.A. Príncipe 0 1 1 2 0 2 António da Burra Burra * - Estação de Compostagem de Água Grande funcionou entre 2013 e 2016 com bons resultados, sendo depois inexplicavelmente abandonada pela Câmara Distrital.

Mé-Zóchi

0

1

Trindade

0

1

Trindade

0

0

Os locais recomendados para a instalação são os indicados na Tabela 21. A opção pelos aterros controlados, substituindo as atuais lixeiras, é determinada em função dos locais estratégicos existentes e das distâncias entre os pontos de recolha e deposição. Assume-se que todos os Distritos devem construir um aterro controlado com a exceção de Mé-Zóchi, cujo centro (Trindade) dista apenas 6 km da Lixeira da Penha – local que até 2023 deverá ser transformado em aterro controlado.

Os Distritos devem substituir progressivamente as lixeiras e locais de deposição por Estações de Compostagem, Ecocentros com valorização de bio resíduos e Aterros controlados, integrando-os sempre que possível nos mesmos locais. Esta integração reduz custos de transporte e de investimento, sendo parte das boas práticas de planeamento. O processamento de resíduos recicláveis, em especial do vidro, metais, plásticos e de outras fileiras (pneus, pilhas, REEE) deverá ser realizado na Central de Processamento de Resíduos já existente em Lobata, uma vez que a reduzida quantidade de resíduos recicláveis produzida no país não justifica, num futuro próximo, a construção de outras instalações semelhantes.

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Na Tabela 22 e Tabela 23 inserem-se as previsões de valorização de resíduos até 2023 de acordo com o Plano de Investimentos anterior.

Tabela 22 – Previsão das quantidades por tipo de tratamento Tipo de Tratamento (em toneladas/ano)

Situação presente, 2017 Quantidade em %

Compostagem Reciclagem (Armaz.+Processamento) Prevenção e redução

Previsão 2018

2019

2020

2021

2022

2023

294

1,1%

570

2100

3000

4200

6000

9100

52

0,2%

327

442

596

805

1087

1467

0

0,0%

0

140

210

315

472

708

27615

98,8%

27641

26448

16801

6679

0

0

Aterro controlado

0

0,0%

0

0

9127

18353

23425

20355

Total | Valorização

346

1,2%

897

2682

3806

5320

7559

11275

27615

98,8%

27641

26448

16801

6679

0

0

0

0,0%

0

0

9.127

18.353

23.425

20.355

27961

100,0%

28.538

29.734 29734

30.352 30352

30.984 30984

31.630 31630

2,1%

2,1%

2,1%

2,1%

Lixeira

Total | Lixeira Total | Aterro controlado Total Previsão da produção (ton/ano)

28538

29.129 29129

Crescimento da Produção de Resíduos

2,1%

2,1%

Tabela 23 – Metas e objetivos de valorização de resíduos Valorização dos resíduos em %

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Compostagem

1,1%

2,0%

7%

10%

14%

19%

29%

Reciclagem (Armaz.+Processamento)

0,2%

1,1%

2%

2%

3%

4%

5%

Prevenção e redução

0,00%

0,0%

0%

1%

1%

2%

2%

Lixeira

98,8%

96,9%

91%

57%

22%

0%

0%

Aterro controlado

0,0%

0,0%

0%

31%

60%

76%

64%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Total

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Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (2018-2023)

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4.11 Investimento global acumulado Na elaboração do PNGIRSU foi dada atenção à sustentabilidade económica e ambiental das opções tomadas.

Esta preocupação, não só com o investimento inicial, mas também com as operações de manutenção e tratamento, consubstanciou-se nas seguintes abordagens fundamentais: • • •

Avaliação económica integrada das soluções já implementadas; Investimentos transversais ao país, dinamizando economicamente várias regiões (mais periféricas); Aposta na prevenção e redução de resíduos – compostagem doméstica/comunitária e outras alternativas (biogás descentralizado); • Subcontratação de atividades que podem ser exercidas pelo setor privado, substituindo-se com eficiência ao setor público (”Outsourcing”).

Calcularam-se os investimentos necessários ao longo do horizonte temporal do PNGIRSU, até 2023, para o qual se apresenta a Tabela 24, descriminando-se as diferentes tipologias. Saliente-se que a redução e prevenção foram pensadas em termos de operação a 5 anos, com um investimento de cerca de 4 STN /0,15 Euros por habitante e por ano, suportando assim os custos na formação em compostagem doméstica que deverá beneficiar as comunidades sem recolha. Entende-se ainda um apoio à “recolha seletiva/reciclagem” de 50 Euros por tonelada, devendo ser utilizado como fonte de financiamento da entrega nos Centros de Valorização de Resíduos, valorizando o trabalho das Câmaras Distritais / Operadores Privados que conseguem a separação na fonte e entrega dos materiais recicláveis.

O valor base global do investimento em infraestruturas e atividades complementares, Tabela 24, é de cerca de 107 800 000 STN/4 400 000 Euros (o que representa cerca de 109 STN/hab.·ano ou 4,5 €/hab.·ano), tendo como objetivo final a eliminação das lixeiras a céu aberto e a criação de alternativas viáveis.

Na Tabela 24 são identificados os investimentos das infraestruturas de gestão de resíduos e atividades complementares.

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Tabela 24 – Investimentos prioritários 25 Locais prioritários

Compostagem

CPR26

Ecocentro

Aterro controlado

Reciclagem (Sistema “payback”)27

2 anos exploração STN Euros

Redução e Prevenção (compostagem doméstica e comunitária28

5 anos exploração STN Euros

Investimentos

Distrito

STN

Euros

STN

Euros

STN

Euros

STN

Euros

Lixeira Penha (2018), Pantufo, Riboque

Água Grande

6.125.000

250 000

918.750

37 500

0

0

11.331.250

462 500

3.965.514

161.858

1.361.456

55 570

Trindade (2018)

Mé-Zóchi

3.062.500

125 000

612.500

25 000

0

0

0

0

2.155.262

87.970

930.383

37 975

6.125.000

250 000

612.500

25 000

0

0

7.962.500

325 000

225.382

9.199

283.945

11 590

6.125.000

250 000

612.500

25 000

0

0

7.962.500

325 000

330.049

13.471

347.875

14 199

6.125.000

250 000

612.500

25 000

0

0

7.962.500

325 000

759.946

31.018

408.191

16 661

3.062.500

125 000

428.750

17 500

0

0

7.962.500

325 000

189.070

7.717

144.344

5 892

6.125.000

250 000

490.000

20 000

0

0

7.962.500

325 000

391.706

15.988

156.545

6 390

36.750.000

1.500.000

4.287.500

175 000

51 143 750

2 087 500

8.016.929

327.222

3.632.738

148 275

4.038

165

2.412

84

5.133

37

Neves (2018), Sta. Catarina Lembá (2019) Santana (2018), Ribeira Afonso Cantagalo (2019) Guadalupe (2019), Santo Lobata Amaro (2021) Porto Alegre (2018), Ilhéu das Caué Rolas*(2019) Sundy, Praia Burra/Ilhéu R.A. BomBom* (2019, Príncipe 2021) TOTAL Investimento/ton

*- Investimentos de natureza privada, devendo ser suportados pela concessão turística em vigor. Estes valores não entram nos cálculos do Plano.

25

Os valores identificados para os investimentos não contemplam a aquisição dos terrenos.

26

CPR – Central de Processamento de Resíduos, a quantidade de resíduos recicláveis e a dificuldade em obter terrenos implicam que só há vantagens na existência de uma única Central para todo o país.

27 Payback – sistema de financiamento do retorno das embalagens e resíduos com valorização material. Este sistema de retorno deverá ser subsidiado pelo Estado (receitas TIA).

28 Medidas de prevenção e redução – financiamento de ações de compostagem doméstica e comunitária, especialmente em zonas sem recolha organizada.

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Na Tabela 25 encontram-se descritas as opções de financiamento e gestão para as opções recomendadas, após a experiência de gestão pelo poder público (Câmaras Distritais) nos últimos anos. Sugere-se que haja ponderação nos modelos a iniciar no novo ciclo (a partir de 2019), no sentido de conferir maior participação ao setor privado. Esta observação decorre do facto de as CD não conseguirem, somente com os seus recursos, fazer a gestão da recolha nem dos locais de deposição final. A incapacidade revela-se na quantidade de meios de recolha abandonados nos últimos anos, em especial na capital, por falta de gestão adequada. Contudo, cada CD deverá decidir o modelo mais adequado para si, ou as instituições de poder central decidirem pela gestão privada/PPP de determinadas infraestruturas, como por exemplo os Aterros controlados, as Estações de Compostagem e as Centrais de Processamento de Resíduos.

Tabela 25 – Soluções de financiamento para as opções estratégicas Modelo  

Descrição



Vantagens

1. Público Infraestrutura é construída e propriedade do poder público.



2. Privado Infraestrutura e operações são construídas e operadas pelo setor privado.

Autoridade local responsável pela operacionalização do sistema, recolha e armazenagem de resíduos, o transporte e a deposição correta e em local apropriado.



Opções:

Orçamento local pode resultar de receitas de taxas e impostos municipais ou transferências do Orçamento de Estado (OE).





Em geral, instituições públicas podem beneficiar de um custo de capital mais baixo, o que poderia reduzir o valor da taxa de deposição.



Baixa qualificação técnica.



Escassez de recursos para o investimento inicial.



Em geral, processo mais moroso que em relação ao setor privado.

Desvantagens



3. Parceria Público Privada Infraestrutura e operações são construídas pelo setor privado com suporte do poder público.



Infraestrutura e operações são transferidas ao Estado após o período do contrato.

Conhecimento técnico.



Qualidade técnica.



Capacidade de execução e investimento.





Eficiência nas operações, reduzindo custos.

Investimentos privados e suporte público para melhores condições de financiamento e subsídios.



Foco na maximização da rentabilidade financeira, possivelmente gerando taxas mais altas.



Pouco conhecimento sobre o enquadramento legal das concessões e parcerias público-privadas.



Dificuldade de acordo entre o setor público e privado.

i.

Direito de propriedade pública, utilização/exploração da propriedade privado; ii. Direito de propriedade privado parcial, concessão durante número de anos a definir; iii. Direito de exploração parcial (p. ex. infraestruturas de recolha, mas não de armazenamento); iv. Direito de propriedade total privada.

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4.12 Opção Estratégica para os Resíduos Especiais A recolha de resíduos especiais deverá ser promovida através de programas dedicados. Alguns projetos e organizações têm incluído esta preocupação nas ações desenvolvidas, nomeadamente a ação da TESE, que no âmbito do Projeto Valores procedeu à recolha, junto das escolas, de resíduos de pilhas. Urge lançar programas nacionais abrangentes para a recolha deste tipo de resíduos, criando-se estruturas de armazenamento temporário em instalações apropriadas, através do investimento em infraestruturas de:  

Armazenamento central, preferencialmente na cidade de São Tomé; Recolha através dos Ecocentros de forma descentralizada nos restantes distritos e região autónoma.

Os resíduos em questão apresentam-se sob muitas formas e em diversas quantidades, apresentando-se com uma produção dispersa, do ponto de vista geográfico e tipo de produtores (domicílios, comércio e serviços, oficinas). Estas características tornam a respetiva gestão um problema nacional, a resolver com medidas extraordinárias e diferentes das usuais para outros tipos de resíduos. Acresce que o tipo de transporte e acondicionamento dos resíduos especiais, em muitos casos, obedece a procedimentos mais rigorosos (solventes, óleos e lubrificantes, pesticidas, químicos agressivos, etc.) e especialmente onerosos. A recolha de resíduos especiais e perigosos é fundamental para a diminuição da carga poluente nas ilhas de São Tomé e do Príncipe.

O regime jurídico a que estes tipos de resíduos estão sujeitos deverá apontar no sentido da criação de uma única Entidade Gestora deste tipo de resíduos. A razão para a centralização da gestão reside no facto de São Tomé e Príncipe ser um país pequeno com uma baixa massa crítica de resíduos gerada.

O financiamento da recolha seletiva será da responsabilidade duma instituição específica e deverá ser diretamente financiado por taxas especiais sobre importações de produtos (pneus, óleos, pilhas, REEEs), cujo ciclo de vida termina inexoravelmente em resíduo especial com elevado impacto ambiental. Neste âmbito, podem surgir oportunidades de obter valor de alguns resíduos especiais através da sua transformação direta, como por exemplo os resíduos de construção civil, que constituem um fluxo com grande potencial de reutilização e transformação local.

Os resíduos especiais produzidos na Região Autónoma do Príncipe devem ser armazenados em Santo António e enviados para São Tomé, dada a incapacidade atual da Região Autónoma para tratar este tipo de materiais e substâncias. Contudo, um estudo mais detalhado poderá encontrar atividades de aproveitamento dos resíduos, compatíveis com as estruturas e recursos locais. Eventuais operações de transformação de resíduos geram refugos e outros resíduos aos quais é necessário dar destino. Sugere-se a deposição controlada em aterro, após controlo por parte das autoridades, assegurando-se a não perigosidade ambiental.

As soluções de recolha de resíduos especiais devem ser próximas dos produtores, dispersas pelo país, com distribuição de recipientes adequados pelos produtores (contentores para óleos, recetáculos para as pilhas, etc.). A gestão, o armazenamento, tratamento e exportação deste tipo de resíduos deverá ser centralizado, apostando-se em soluções de escala para redução de custos.

A criação de uma ou várias entidades gestoras, das várias fileiras de resíduos deverá potenciar a respetiva recolha e eventualmente a sua reutilização, reparação ou um outro aproveitamento benigno para o ambiente e para a saúde pública.

As pilhas devem ser recolhidas através do incentivo à sua entrega em locais apropriados, como sejam as Câmaras Distritais, os comerciantes que vendem pilhas e outros locais e instituições (escolas, serviços do estado, cruz vermelha, centros de saúde, etc.) com capacidade de intervenção junto da sociedade civil.

Deverá equacionar-se a existência de um sistema que incentive a entrega (e recolha) de pilhas usadas mediante a atribuição de prémios.

Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) - televisões, telemóveis, rádios, computadores, lâmpadas florescentes, etc. - têm conhecido um notável incremento nos últimos anos, e dada a sua composição (metais pesados, compostos químicos agressivos e complexos quando queimados) merecem

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uma especial atenção. A sua recolha seletiva deverá ser efetuada por uma entidade gestora criada para o efeito. Esta iniciativa poderá ser realizada com recurso a uma microempresa criada para o efeito, tomando a recolha a nível nacional. O desmantelamento dos REEE servirá para a criação de postos de trabalho, uma vez que é uma atividade com mão-de-obra intensiva, e transformará o resíduo num recurso. Surge a necessidade de São Tomé ter um quadro legal que permita a exportação de resíduos.

Os consumíveis informáticos (toners, tinteiros) apresentam-se igualmente como um grupo em crescimento e com elevado potencial tóxico. A sua valorização depende da iniciativa privada ou governamental, transformando-os numa mais-valia, apoiando o seu enchimento e reutilização. Ou, caso não seja possível o respetivo armazenamento e exportação.

Os resíduos associados aos transportes motorizados e máquinas de combustão interna são especialmente poluentes e tóxicos, sejam os óleos e lubrificantes usados, os pneus, as baterias e os próprios veículos em fim de vida. Todos estes resíduos necessitam de um sistema de recolha próprio, conduzindo ao seu armazenamento e adequado tratamento.

Os veículos automóveis e máquinas em fim-de-vida (VFV) e fora de uso, as sucatas integrais ou parciais de veículos e máquinas devem ser recolhidas e depositadas num local central. O distrito de Água Grande reúne as condições necessárias para o estabelecimento de um núcleo deste tipo, criando-se uma empresa capaz de desmantelar veículos e máquinas com valorização de parte dos elementos retirados.

Os resíduos provenientes da construção civil e demolição devem ser colocados em locais próprios e sempre que possível valorizados e reutilizados na própria construção local.

Os resíduos de medicamentos fora de prazo ou rejeitados por quaisquer outras razões devem ser recolhidos seletivamente e armazenados adequadamente, até que seja possível a sua eliminação em segurança, por meio de incineração ou destruição química.

Os resíduos hospitalares perigosos (contaminados biológica e/ou quimicamente) estão fora do âmbito deste trabalho, considerando-se que devem ter um sistema próprio de recolha, transporte e tratamento. A deposição descontrolada deste tipo de resíduos poderá ter graves implicações na saúde pública.

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5 5.1

Fichas Descritivas do Plano de Ação Quadro Sistematização das medidas Tabela 26 – Quadro Sistematização das medidas do Plano de Ação Investimento STN 1.666.000 STN

Investimento Euros 68.000 €

49.000 STN

2.000 €

Eixo 2 Quadro Legal P2.2 Criação de normativos e regulamentos a nível local e regional

0

0

P2.3 Ratificação de Convenções Internacionais

Eixo

Descrição

Eixo 1 Instituições P1.1 Criação de Instituição responsável pela coordenação e investimentos do sector P2.1 Criar o normativo legal necessário à implementação do PNGIRSU

Eixo 3.

Financiamento

49.000 STN

2.000 €

P3.1 Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental (Decreto-Lei nº 64/2013)

0 STN

0€

P3.2 Estudo de viabilidade de aplicação de um tarifário poluidor pagador

245.000 STN

10.000 €

P3.3 Captação de financiamento para Programa de Investimentos em Infraestruturas de Gestão de Resíduos

122.500 STN

5.000 €

P4.1 Desenvolver e aprovar Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

2.058.000 STN

84.000 €

P4.2 Programa de eliminação das lixeiras e substituição por aterros controlados

51.143.750 STN

2.087.500 €

P4.3 Limpeza dos focos de lixo (existentes no mato, arribas, margens e praias)

1.715.000 STN

70.000 €

44.712.500 STN

1.825.000 €

1.816.369 STN

74.138 €

P4.6 Controlo, redução e recolha de resíduos perigosos domésticos e comerciais

5.145.000 STN

210.000 €

P4.7 Implementação de sistemas tipo “pay back” para recicláveis

8.016.929 STN

327.222 €

P4.8 Promoção do empreendedorismo privado no Sistema de Gestão Integrada de RSU

1.715.000 STN

70.000 €

P5.1 Compostagem Doméstica de Resíduos

1.816.369 STN

74.138 €

122.500 STN

5.000 €

2.572.500 STN

105.000 €

Eixo 4. Sistema de P4.4 Investimento em Infraestruturas de Gestão de Resíduos Gestão RSU P4.5 Melhoramento da gestão de resíduos em comunidades remotas

Eixo 5 Prevenção

P5.2 Incentivo à redução do consumo de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho

Eixo 6. Formação

P6.1 Formação e Capacitação dos recursos humanos em STP

Eixo 7.

Sensibilização

P7.1 Sensibilização Ambiental, a gestão de resíduos e seu impacto no desenvolvimento sustentável

490.000 STN

20.000 €

P7.2 Divulgação da importância da gestão de resíduos em canais de comunicação

98.000 STN

4.000 €

Total (STN/EUR) 123 553 417STN

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5 042 997 €

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5.2

Prioridade das ações propostas no PNGIRSU

Na Tabela 27 encontram-se ações apresentadas no PNGIRSU tendo em conta a sua prioridade.

Tabela 27 – Prioridade das ações propostas no PNGIRSU Objetivos Implementação do PNGIRSU

Financiar o sistema de gestão de resíduos

Prioridade Máxima P1.1 Criação de Instituição responsável pela coordenação e investimentos do sector

Prioridade Média P2.1 Criar o normativo legal necessário à implementação do PNGIRSU P2.2 Criação de normativos e regulamentos a nível local e regional

P3.1 Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental (Decreto-Lei nº 64/2013)

P3.3 Captação de financiamento para Programa de Investimentos em Infraestruturas de Gestão de Resíduos

Erradicar as lixeiras e criar aterros controlados

P4.2 Programa de eliminação das lixeiras e substituição por aterros controlados

P4.3 Limpeza dos focos de lixo (existentes no mato, arribas, margens e praias)

Gestão dos resíduos especiais

P4.6 Controlo, redução e recolha de resíduos perigosos domésticos e comerciais

Aumentar o número da população servida Promover a reciclagem, reutilização e redução

P4.4 Investimento em Infraestruturas de Gestão de Resíduos P4.4 Investimento em Infraestruturas de Gestão de Resíduos P4.7 Implementação do “pay back” para recicláveis e manutenção do sistema de garrafas com retorno (tipo Rosema)

P4.5 Melhoramento da gestão de resíduos em comunidades remotas

P3.2 Estudo de viabilidade de aplicação de um tarifário poluidor pagador

Formalizar o departamento de salubridade nas Câmaras Distritais – Parque de Veículos/Gestão de Peças/ Meios de recolha

P5.2 Incentivo à redução do consumo de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho

P5.1 Compostagem Doméstica de Resíduos

P2.2 Ratificação de Convenções Internacionais

Melhorar o Sistema de Gestão de Resíduos

P4.1 Desenvolver e aprovar Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

P4.8 Promoção do empreendedorismo privado no Sistema de Gestão Integrada de RSU

Formação e sensibilização

P6.1 Formação e Capacitação dos recursos humanos da DGA/ Associações/ Câmaras Distritais e Outros Atores

P7.1 Sensibilização Ambiental, a gestão de resíduos e seu impacto no desenvolvimento sustentável

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Prioridade Mínima

P7.2 Divulgação da importância da gestão de resíduos em canais de comunicação

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Eixo 1. Instituições Tabela 28 – Criação de Instituição responsável pela coordenação do sector

P1.1 Criação de Instituição para coordenação e investimentos do sector Medidas Tipologia das • Reforma Institucional das Instituições GIRSU através de Resolução do Conselho de Ministros Ações • Criação de Instituição responsável pela coordenação e investimentos do sector • Delegação de Responsabilidades na Recolha, Transporte, Processamento, Tratamento e Deposição nas Câmaras Distritais • Criar e formalizar plataforma de coordenação das instituições do sector Investimento 1.665 000 STN/ 68 000 € Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência

Metas 2023

2018 a 2019 Ministério dos Recursos Naturais, Energia e Ambiente- Direção Geral do Ambiente Outras Entidades Envolvidas: Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe • Não existe nenhuma entidade com as responsabilidades e as competências para a coordenação e investimentos de âmbito nacional no sector • Ausência de controlo e fiscalização do sector quer a nível central quer a nível local • Não existe uma clara definição das responsabilidades das instituições no sistema gestão de resíduos a nível local • Entregue resolução de Conselho de Ministros a aprovar o PNGIRSU, a conceder novas competências a DGA e a criar a Autoridade Nacional de Resíduos, ao Governo • Proposta de atualização da Lei foi elaborada e submetida ao gabinete de 1º Ministro.

• 1 Resolução do Conselho de Ministros cria nova instituição, a ANR, delega novas competências à DGA • 100% das Medidas do PNGIRSU implementadas • 100% do Programa de Investimentos em Unidades Tecnológicas e Infraestruturas implementado • 1 Decreto-lei regulamentar atribuindo novas competências às Câmaras Distritais • 3 Reuniões anuais de coordenação do Sistema Nacional do PNGIRSU

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Criação de Instituição para coordenação de investimentos do setor Através de Resolução do Conselho de Ministros deverá ser aprovado o PNGIRSU, ato de legitimação e de credibilização. Isto, independentemente da sua remessa para a Assembleia Nacional, onde a sua ratificação ganharia uma mais-valia politica creditando-o publicamente e outorgando-lhe uma imperatividade que importa não subestimar.

Este primeiro passo ganharia em eficácia se, com a aprovação do PNGIRSU, fosse definido o quadro-base institucional em que assenta a operacionalização do PNGIRSU. Seria, assim, aconselhável que a atribuição de novas responsabilidades e competências na área do controlo e fiscalização do sistema de RSU a Direção Geral de Ambiente – com eventual alteração da Lei Orgânica do Governo – e a possível instituição de uma Autoridade Nacional de Resíduos (ANR), enquanto entidade coordenadora e principal responsável pela operacionalização do sistema, integrassem igualmente esta Resolução.

Neste contexto, esta ação primeira, corporizada na RCM, conteria no seu preambulo os pressupostos da elaboração do PNGIRSU e da sua aprovação, bem como as linhas orientadoras do sistema a instituir. No seu articulado, estipularia sucessivamente a formal aprovação e vigência do PNGIRSU, a criação da entidade coordenadora e responsável pela operacionalização do sistema, o estatuto jurídico que a mesma revestiria, as funções dos restantes intervenientes na montagem do sistema, as atribuições e competências em matéria de controlo e fiscalização a cometer a DGA, e as disposições transitórias ate a aprovação e publicação do diploma legal disciplinador do novo sistema de gestão dos RSU. Assim, no articulado final desta RCM remeter-se-ia para um diploma legal, a elaborar posteriormente (decreto-lei), todo o normativo relativo ao regime jurídico da gestão dos RSU. Esta dilação, que não deveria ultrapassar um semestre, permitiria uma abordagem mais consistente e abrangente das matérias envolvidas, carreando para esse diploma os primeiros ensinamentos retirados da fase de arranque.

Relativamente ao novo quadro para o exercício de atribuições e competências por parte das Câmaras Distritais, tendo em conta que teria de ser através de um eventual processo legislativo da Assembleia Nacional, de que resultaria uma Lei de Revisão da Lei-Quadro para as Autarquias Locais (Lei no.10/92, de 9 de Setembro), o que se afigura moroso, o Governo poderia remeter para ratificação da AN um projeto de decreto-lei regulamentar, para complementar e operacionalizar as disposições genéricas contidas, nomeadamente, nos artigos 18º, 20º, 23º, 27º e 30º da citada Lei-Quadro, na sua redação apos a Lei de Revisão de 15 de Novembro de 2005 (DR no.33).

Por outro lado, seria de considerar que a contratualização e a concessão de muitas das ações contidas no PNGIRSU, poderão revestir a forma de Protocolos, caucionados pelo Governo, em que as partes seriam, para além das Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe, a ANR, a DGA, as entidades da Administração Central competentes em razão do objeto protocolado, e as ONG’s e empresas envolvidas nos respetivos processos. Esta forma expedita, com fundamento legal, obviaria a procedimentos longos, que poderiam comprometer a implementação do PNGIRSU.

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Eixo 2. Quadro Legal Tabela 29 – Criar o normativo legal para implementação do PNGIRSU

P2.1 Criar o normativo legal necessário à implementação do PNGIRSU Medidas Tipologia das • Ações • • • • •

Elaborar decreto-lei para regulamentação do sector Regulamento de grandes produtores não domésticos (>200 litros de produção diária) Publicar decreto-lei em Diário da República Vincular as Câmaras Distritais a níveis de abrangência de recolha e melhoria do serviço prestado à população Necessidade de elaboração de Planos Distritais Reporting e monitorização legal, pela DGA ao desempenho das Câmaras Distritais

Investimento

245 000 STN/ 10 000 €

Cronograma

2018 a 2019

Responsabilidade Implementação

•

Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente- Direção Geral do Ambiente

Situação de referência

•

Não existe decreto-lei para regulamentação do setor.

Metas 2023

•

Decreto-lei sobre o novo regime jurídico para a gestão integrada de resíduos, elaborado, aprovado e publicado.

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Eixo 2. Quadro Legal Tabela 30 – Criação de normativo legal a nível local e regional

P2.2 Criação de normativos e regulamentos a nível local e regional Medidas Tipologia das • Ações • •

Elaborar normativos e regulamentos locais de regulamentação dos resíduos Regulamento de grandes produtores não domésticos (>200 litros de produção diária) Criação de tarifa de resíduos a nível local ou regional, em que seja feita a cobrança direta, a utilizar 100% para as Câmaras Distritais e Região Autónoma e que sirva para a financiar a gestão de resíduos a nível local e regional.

Investimento

245 000 STN / 10 000 Euros

Cronograma

2018 a 2019

Responsabilidade Implementação

• •

Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente- Direção Geral do Ambiente Câmaras Distritais e Região Autónoma do Príncipe

Situação de referência

•

Não existe regulamentação do setor.

Metas 2023

•

Normativo elaborado e aplicado localmente a regionalmente

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Eixo 2. Quadro Legal Tabela 31 – Ratificação de Convenções Internacionais

P2.3 Ratificação de Convenções Internacionais Medidas Tipologia das Ações Investimento

•

Cronograma Responsabilidade Implementação

2019 • Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; • Outras Entidades Envolvidas: Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente

Situação de referência

• • • • •

Metas 2023

Ratificação das convenções internacionais relacionadas com resíduos, nomeadamente: Bamako

49 000 STN/ 2 000 €

Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes assinada, promulgada e entrou em vigor em 11 de julho de 2006 Convenção de Roterdão assinada, promulgada e entrou em vigor em 21 de agosto de 2013.

Convenção de Basileia assinada, promulgada e entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2014.

Convenção de Bamako assinada, mas não ratificada Convenção de Bamako ratificada e transposta para a esfera interna.

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Eixo 3. Financiamento Tabela 32 – Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental

P3.1 Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental (Decreto-Lei nº 64/2013) Medidas Tipologia das • Aplicar Taxa de Impacto Ambiental: Ações • Aplicação de taxas de impacto ambiental a entrada dos produtos no país pela Direção Geral das Alfândegas de São Tomé e Príncipe Investimento

0 STN / 0 €

Cronograma Responsabilidade Implementação

2018 a 2023 • Ministério das Finanças, Comércio e da Economia Azul • Outras Entidades Envolvidas: Direção Geral das Alfândegas, Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Autoridade Nacional de Resíduos, Direção Geral de Ambiente, Câmaras Distritais e Região Autónoma do Príncipe

Situação de referência

• •

Metas 2023

•

Atual Taxa de Impacto Ambiental (TIA) aprovada, mas não aplicada como preconizado pelo Decreto-Lei 14/2003 de 31 de Dezembro de 2003 e revista em 2013 sob o Decreto Taxa de Impacto Ambiental (TIA) Decreto-Lei nº 64/2013; 0% dos custos operacionais cobertos pela taxa de impacto ambiental Aplicação da Taxa de Impacto Ambiental e 75% dos custos operacionais cobertos pela Taxa de Impacto Ambiental (estimado em 474 000€), para melhorar o sistema de recolha e transporte (meios físicos e humanos), criação de locais de deposição adequados e investimento em infraestruturas de valorização de resíduos.

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Eixo 3. Financiamento Tabela 33 – Estudo para aplicação de tarifário poluidor pagador

P3.2 Estudo de viabilidade de aplicação de um tarifário poluidor pagador Medidas Tipologia das Ações

•

Investimento

245 000 STN / 10 000 €

Cronograma Responsabilidade Implementação

2021 a 2023 • Ministério das Finanças, Comércio e da Economia Azul; • Outras Entidades Envolvidas: Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Autoridade Nacional de Resíduos, Direção Geral de Ambiente, Assistência Técnica de peritos nacionais e internacionais • 0% dos custos operacionais cobertos pela taxa de impacto ambiental • Implementação efetiva do Principio do poluidor-pagador aos produtores não-domésticos e mínimo de 10% dos custos operacionais cobertos pela taxa poluidor pagador

Situação de referência Metas 2023

Estudo de viabilidade de aplicação de um tarifário poluidor pagador adequado à realidade de São Tomé e Príncipe

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Eixo 3. Financiamento Tabela 34 – Investimentos em Infraestruturas

P3.3 Programa de Investimentos em Infraestruturas Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência • Metas 2023

• • • • •

Levantamento de Linhas de Financiamento internacionais para o sector dos resíduos; Submissão de programa de investimentos a linhas de financiamento Quantificação dos investimentos necessários em formato acessível a doadores e investidores privados Visitas Melhores Tecnologias Disponíveis em países com desafios comuns PNGIRSU impresso e em versão portuguesa e inglesa e divulgados junto das instituições doadores e geradoras de financiamento internacional (BAD, União Europeia, PNUD, etc.)

• Seminários de Apresentação de Programa de Investimentos Infraestruturas Unidades Tecnológicas a Financiadores nacionais e internacionais; 122 500 STN/ 5 000 € 2018 a 2021 • Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em funcionamento) • Outras Entidades Envolvidas: Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe • Doadores e financiadores desconhecem a informação relativa ao investimento Unidades Tecnológicas e Infraestruturas • Três eventos de promoção do Programa de Investimento de Infraestruturas e unidades tecnológicas investidores e doadores; • Três visitas técnicas em locais com desafios comuns para conhecimento de soluções tecnológicas viáveis em São Tomé e Príncipe.

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 35 – Desenvolver Planos Distritais de Gestão de Resíduos

P4.1 Desenvolver e aprovar Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

Medidas Tipologia das Ações

•

Contratação de Assistência Técnica para Elaboração dos Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

•

Elaborar Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

•

Medidas de Implementação e Monitorização dos Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

•

Criação do Quadro legal para obrigatoriedade da existência dos PGIRSU

Investimento

2.058.000 STN/ 84 000 €

Cronograma

2019 a 2020

Responsabilidade Implementação

Situação de referência

Metas 2023

•

Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe

•

Outras Entidades Envolvidas: Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU e/ou Agencias Bilaterais e Multilaterais de Cooperação Internacional- Assistência Técnica/Financiamento, Direção Geral de Ambiente -Fiscalização, Autoridade Nacional de Resíduos- Coordenação, Assistência Técnica de peritos internacionais, ANR / Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente

•

Não existem definidos Planos Distritais/Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

•

Ausência de metas locais e objetivos na gestão de resíduos

•

6 Câmaras Distritais dispõem de Planos Distritais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

•

Região Autónoma do Príncipe dispõe de um Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

•

Quadro normativo nacional versando o tipo de Planos e vinculação do poder local às medidas aí propostas

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 36 – Programa de eliminação das lixeiras

P4.2 Programa de eliminação das lixeiras e substituição por aterros controlados Medidas Tipologia das Ações Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação

Situação de referência

Metas 2023

• •

Intervenção em todas as lixeiras das Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe e conversão em aterros controlados Governo deverá disponibilizar financiamento às Câmaras Distritais para melhorar a abrangência da recolha, e assim diminuir a deposição em locais não indicados.

51 143 750 STN/ 2 087 500 € (investimento na erradicação das lixeiras e conversão em aterros controlados) 2018 a 2022 • Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em funcionamento) • Outras Entidades Envolvidas: Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU, Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe, Direção Geral de Ambiente-Fiscalização • Ausência de controlo das lixeiras e em geral da deposição de resíduos com proliferação de vários focos de poluição por todo o país • As lixeiras identificadas no PNGIRSU de 2011 não foram saneadas, fechadas ou transformadas em aterros controlados/aterros.

• Nenhum dos locais contaminados por resíduos está em processo de remediação ambiental (estudo, projeto e execução) • 38% da população em São Tomé e Príncipe encontra-se abrangida pela recolha de resíduos • < 1 % de Recolha Seletiva dos Resíduos totais produzidos • 100% das lixeiras identificadas foram saneadas, fechadas ou transformadas em aterros controlados/aterros • 60% dos resíduos produzidos em São Tomé e Príncipe recolhidos (em 2021) e/ou superior a 18 000 toneladas

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 37 – Limpeza dos focos de lixo

P4.3 Limpeza dos focos de lixo (existentes no mato, arribas, margens e praias) Medidas Tipologia das • Ações • •

Identificação dos pontos de lixo fora das lixeiras utilizados pelos serviços distritais Intervenção nos pontos identificados em todas as Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe Remoção dos resíduos para os aterros controlados previstos no PNGIRSU

Investimento

1 715 000 STN / 70 000 €

Cronograma

2018 a 2021

Responsabilidade Implementação

•

Situação de referência

• •

Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em funcionamento) Outras Entidades Envolvidas: Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU, Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe, Direção Geral de Ambiente-Fiscalização Ausência de controlo dos pontos de deposição aleatória de resíduos Acumulação de resíduos em locais de interesse turístico, como praias, arribas e floresta

Metas 2023

• •

75% dos pontos identificados foram saneados ou fechados Remoção de 80% dos resíduos para os aterros controlados previstos no PNGIRSU

•

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 38 – Investimento em Infraestruturas e Unidades Tecnológicas

P4.4 Investimento em infraestruturas Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência

Metas 2023

• •

Estudo de viabilidade técnica, financeira e estudo de impacto ambiental e social da proposta de programa de investimentos Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e construção das infraestruturas de gestão de resíduos (estações de compostagem, centrais de processamento de resíduos e ecocentros) • Formação de quadros para gestão das infraestruturas • Investimento na recolha seletiva dos resíduos das frações vidro, papel, embalagens e biodegradáveis • Fomento da recolha seletiva de resíduos verdes e de jardim nas zonas mais urbanizadas 44.712.500 STN/ 1.825.000 € (investimento em infraestruturas de gestão de resíduos 2019 a 2023 • Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente • Outras Entidades Envolvidas: Pequenas empresas, Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe, Direção Geral de Ambiente-Fiscalização, Assistência Técnica de peritos nacionais e internacionais • Ecocentro de Caué em funcionamento, produção de composto através de resíduos orgânicos separados no local, projeto ValoRES, TESE. • Estação de Compostagem do Príncipe em atividade, com produção de composto.

• Processamento de vidro no Centro de Valorização na RA Príncipe, em atividade.

• Processamento de vidro e acondicionamento de latas e plásticos na Central de Processamento de Resíduos em Lobata, em atividade, projeto ValoRES, TESE. • Estação de valorização de Resíduos orgânicos construída em Lobata, Projeto da UCCLA, inativa.

• Projeto “Bioenergia em São Tomé e Príncipe”: Aproveitamento Energético de Biogás • Triagem < 1% dos resíduos, Compostagem < 1% dos resíduos, Lixeiras > 99% dos resíduos • Estudos concluídos até Outubro de 2019- projetos de infraestruturas de gestão de resíduos • Metas de Tratamento: → Reciclagem 5%, Compostagem: 29%, • Esquema de recolha seletiva de resíduos das frações vidro, papel, embalagens e verdes e aproveitamento para produção de composto em todas as Câmaras Distritais e Região Autónoma do Príncipe

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 39 – Melhor gestão de resíduos em comunidades remotas

P4.5 Melhoria da gestão em comunidades remotas Medidas Tipologia das Ações Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência Metas 2023

• Implementar soluções que permitam uma adequada gestão dos resíduos em comunidades de difícil acesso • Zelador comunitário responsável pela recolha, separação e entrega dos resíduos • Promoção da compostagem doméstica e do confinamento técnico 1.816.369 STN/ 74 138 € 2019 a 2023 • Câmaras Distritais e Região Autónoma do Príncipe • • • •

Segundo dados do INE de 2012, dos locais onde as Câmaras Distritais fazem recolha, apenas 5,2% são em zona rural.

0 zeladores comunitários 40 zeladores comunitários 20 000 habitantes abrangidos por ações de melhoramento da gestão de resíduos

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 40 – Controlo de resíduos perigosos

P4.6 Controlo dos resíduos urbanos perigosos Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência

Metas 2023

• Realizar estudo, identificação dos vários fluxos e fileiras de resíduos • Desenvolver e implementar sistema de recolha seletiva de resíduos elétricos e eletrónicos (REEE) • Desenvolver e implementar sistemas de recolha seletiva de resíduos perigosos • Identificar locais de armazenamento em segurança 5 145 000 STN/ 210 000 € 2019 a 2023 • Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente • Outras Entidades Envolvidas: Pequenas empresas, Câmaras Distritais, RAP, DGA, Assistência Técnica de peritos nacionais e internacionais • Inexistência de procedimentos de registo e monitorização das quantidades de produtos potencialmente perigosos • Inexistência de processos que promovam a substituição dos produtos considerados "muito perigosos" para o ambiente • Inexistência de recolha seletiva formal, armazenamento e tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos (REEE), de óleos usados, lubrificantes, solventes, sucatas, veículos em fim de vida, pneus e outras máquinas • Iniciativa de caráter pontual em 2016, de recolha de pilhas e acumuladores nas escolas por iniciativa da TESE. • Registo, controlo e monitorização regular das quantidades de produtos potencialmente perigosos.

• Sistemas de recolha seletiva de Resíduos Elétricos e Eletrónicos (REEE) desenvolvido e implementado • Recolha de 30% do peso/unidades de telemóveis, pequenos aparelhos elétricos de uso domestico, toners e tinteiros usados, e grandes aparelhos, colocado no mercado no ano de referência (Ano 2020) • 1 Sistema de recolha seletiva de resíduos perigosos desenvolvido e implementado cumprindo com as seguintes metas: • Recolha de 70% das pilhas, óleos usados e lubrificantes • Tratamento/ exportação dos pneus, óleos e lubrificantes recolhidos (regeneração, reciclagem e valorização) • 80% dos veículos em fim de vida recolhidos da via pública e desmantelados ou exportados para destino adequado

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 41 – Implementação de sistemas tipo “pay back”

P4.7 Implementação de “pay back” para recicláveis Medidas Tipologia das Ações

Riscos e recomendações

• •

Estudo para a criação de sistemas tipo “pay back” Mapear fontes de financiamento possíveis para viabilizar a ação (eventual utilização de receitas provenientes da Taxa de Impacto Ambiental) • Canalizar recursos financeiros para a recuperação de resíduos via “pay back”, ou seja, disponibilizar meios financeiros do orçamento de gestão de resíduos para incentivar a população a devolver recicláveis em troca de uma compensação monetária para que desse modo incentive o desenvolvimento de indústrias recicladoras no país Para prevenir que a população proceda à separação e recuperação de materiais nas lixeiras existentes, estas deverão ser controladas e restringido acesso.

Investimento

8.016.929 STN/ 327.222 €

Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência Metas 2023

2022 • Câmaras Distritais e Região Autónoma do Príncipe • • •

Não há mecanismos de recuperação de resíduos recicláveis por compensação monetária formalmente estabelecidos Alocar 20% do orçamento destinado à gestão de resíduos para sistemas do tipo “take back” Aumentar em 20% a entrega de resíduos recicláveis (latas, plásticos, vidro)

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Eixo 4. Sistema de Gestão RSU Tabela 42 – Promoção do empreendedorismo na gestão de resíduos

P4.8 Empreendedorismo no setor dos resíduos Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência Metas 2023

• Estudo de Viabilidade do Promoção de pequenas e microempresas no Sistema GIRSU em STP • Apoio à Criação e formalização de Micro e pequenas empresas no sector • Capacitação de pequenas e microempresas  Identificar instituições de micro finanças para empréstimos a pequenas e microempresas e organizações comunitárias 1 715 000 STN/ 70 000 € 2020 a 2023 • Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU e/ou Agências Bilaterais e Multilaterais de Cooperação Internacional • Outras Entidades Envolvidas: Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe, Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em sessão legislativa) – Coordenação • Microempresas não formais participam na recolha e transporte de vidro em qualquer Distrito de STP. • Microempresas não formais reutilizam garrafas de plástico • Criação micro e pequenas empresas que participam formalmente na recolha e transporte de resíduos indiferenciados, na reciclagem e reutilização de resíduos

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Eixo 5. Prevenção Tabela 43 – Compostagem Doméstica de Resíduos

P5.1 Compostagem Doméstica Medidas Tipologia das • Estudo das aplicações de composto aplicados á agricultura santomense, incluindo a análise de melhores práticas já realizadas no país; Ações • Seleção de Comunidades para a Compostagem doméstica da parte orgânica; • Distribuição de Recipientes subsidiados para recolha seletiva de resíduos orgânicos; • Capacitação e Sensibilização da comunidade para a compostagem; • Construção participativa dos locais para compostagem; • Assistência técnica às comunidades para o desenvolvimento.

Investimento 1 820 000 STN/ 74 000 € Cronograma

2019 a 2023

Responsabilidade Implementação

• •

Situação de referência

•  

Metas 2023

Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU e/ou Agências Bilaterais e Multilaterais de Cooperação Internacional Outras Entidades Envolvidas: Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe, Direção Geral de Ambiente-Fiscalização, Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em funcionamento) – Coordenação Ausência de política nacional de compostagem doméstica Ações pontuais no âmbito de projetos internacionais e de ONG’s locais, mas sem continuidade e sistematização 20% da fração orgânica dos resíduos valorizada (incluindo cartão e papel) através de compostagem doméstica

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Eixo 5. Prevenção Tabela 44 – Incentivo à redução do consumo de sacos de plástico

P5.2 Redução de sacos de plástico Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência Metas 2023

•

Criação de um normativo legal por parte do governo para a redução do consumo de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho; • Sensibilização das unidades comerciais para incentivar os clientes a utilizar meios alternativos aos sacos de plástico (como por exemplo, sacos reutilizáveis de papel/cartão, pano e têxtil, cestos, caixas, caixotes, carrinhos de compras, etc.), nomeadamente através da realização de campanhas de educação e sensibilização ambiental; • Sobre cada saco de plástico distribuído ao consumidor final nos estabelecimentos de comércio a retalho incide uma taxa de valor a fixar pelo Governo de São Tomé e Príncipe; • Proibir a colocação de publicidade em sacos de plástico leves; • Acordos com a indústria, tais como o recurso a painéis de produtos do tipo utilizado no âmbito das políticas integradas de produtos, ou com retalhistas sobre a disponibilização de informações em matéria de prevenção de resíduos e de produtos com menor impacto ambiental.

122 500 STN/ 5 000€ 2021  Ministério das Finanças, Comércio e da Economia Azul / Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente  

Não há nenhuma política nacional para reduzir o consumo de sacos de plásticos Diminuição em 75% dos sacos de plástico vendidos ao consumidor final nos estabelecimentos de comércio a retalho

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Eixo 6. Formação e Inovação Tabela 45 – Formação e Capacitação dos recursos humanos em STP

P6.1 Formação e Capacitação dos recursos humanos Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação

Situação de referência

Metas 2023

•

Inventariar os recursos humanos do sector nas diferentes instituições (Administração Central, Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe, atores informais, ONG’s nacionais e internacionais); • Avaliação de capacidades na gestão de resíduos; • Desenvolver e implementar um programa de capacitação; • Garantir recursos financeiros para o programa de formação ao longo dos próximos anos.

2 572 500 STN/ 105 000 € 2018 a 2023 • Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em sessão legislativa) • Outras Entidades Envolvidas: Direção Geral de Ambiente- Fiscalização Câmaras Distritais- Beneficiários, Região Autónoma do PríncipeBeneficiários, Parceiros de Desenvolvimento Multilaterais e Bilaterais • 424 recursos humanos afetos a atividades de gestão de resíduos e salubridade nas Câmaras Distritais e na Região Autónoma do Príncipe • Inventariar os recursos humanos do sector nas diferentes instituições (Administração Central, Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe, atores informais, ONG’s nacionais e internacionais) • 1 Técnico qualificado / ou número de técnicos qualificados para a gestão de resíduos por Câmaras Distrital • Mínimo de horas de formação em matéria de resíduos por técnico das Câmaras Distrital • Ações de Formação em Gestão de Resíduos dinamizadas pela DGA/Autoridade Nacional Resíduos por ano • Programas de capacitação desenvolvidos e recursos financeiros aplicados.

• Um Técnico qualificado para a gestão de RSU por Câmara Distrital • Mínimo de 120 horas de formação em matéria de resíduos por técnico das Câmaras Distritais • 2 Ações de Formação em Gestão de Resíduos dinamizadas pela DGA/Autoridade Nacional Resíduos por ano

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Eixo 7. Sensibilização Tabela 46 – Sensibilização ambiental e a gestão de resíduos

P7.1 Sensibilização Ambiental Medidas Tipologia das Ações

Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação Situação de referência

Metas 2023

•

Desenvolver Manual com materiais de sensibilização de aplicação nacional adequados ás diferentes audiências de forma a harmonizar a nível nacional os conteúdos de sensibilização • Desenvolver e implementar Plano de Sensibilização e Informação a implementar pelas Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe (ou ONG’s) nas comunidades, escolas, hospitais e nos meios de comunicação • Introduzir temáticas dos resíduos no âmbito da disciplina educação ambiental nas escolas 5 000 000 STN/ 200 000 € 2018 a 2023 • Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em funcionamento) - Coordenação, Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU, Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe • Outras Entidades Envolvidas Direção Geral do Ambiente-Fiscalização • 0% do Orçamento das Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe dedicado a sensibilização no domínio da gestão de resíduos • Não existe uma harmonização nacional a nível das mensagens de sensibilização no âmbito de RSU • Sensibilização faz-se no âmbito de Programas pontuais no âmbito de projetos de ONG’s • Maioria da população não perceciona os perigos da gestão inadequada de RSU • 60% da população santomense abrangida pelos Plano de Sensibilização e Informação pelas Câmaras Distritais/RA Príncipe • 2% do Orçamento das Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe dedicado a sensibilização e informação no domínio da gestão de resíduos • Manual Nacional de Sensibilização elaborado e implementados pelas Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe/ONG’s • 50% dos Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe/ ONG’s desenvolvem e implementam Plano de Sensibilização e Informação pelas Câmaras Distritais/Região Autónoma do Príncipe (ou ONG's) no domínio da gestão de resíduos • 40 Ações de sensibilização realizadas no domínio da gestão de resíduos

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Eixo 7. Sensibilização Tabela 47 – Divulgação da gestão de resíduos em canais de comunicação

P7.2 Divulgação de melhores práticas em canais de comunicação Medidas Tipologia das Ações Investimento Cronograma Responsabilidade Implementação

Situação de referência Metas 2023



Criação de website para divulgação da situação atual da gestão de resíduos, guias interativos de boas práticas de salubridade e de compostagem, fórum com dúvidas e questões,  Criação ou atribuição de linha de apoio (nº telefone) para esclarecimento de dúvidas 98.000 STN/ 4.000 € 2018 a 2023  Autoridade Nacional de Resíduos ou Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (caso ANR não esteja ainda em funcionamento) - Coordenação, Organizações da Sociedade Civil a atuar no sector GIRSU, Câmaras Distritais, Região Autónoma do Príncipe  Outras Entidades Envolvidas Direção Geral do Ambiente-Fiscalização Não existem canais de comunicação para a gestão de resíduos  10 000 acessos ao website  1 000 downloads dos guias interativos de boas práticas de salubridade e compostagem  1 000 contributos no fórum

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P1.1 Criação de Instituição responsável pela coordenação e investimentos do sector P2.1 Criar o normativo legal necessário à implementação do PA-GIRSU P2.2 Criação de normativos e regulamentos a nível local e regional P2.3 Ratificação de Convenções Internacionais P3.1 Aplicação de Taxa de Impacto Ambiental (Decreto-Lei nº 64/2013) P3.2 Estudo de viabilidade de aplicação de um tarifário poluidor pagador P3.3 Captação de financiamento para Infraestruturas de Gestão de Resíduos P4.1 Desenvolver e aprovar Planos Distritais de Gestão Integrada de RSU P4.2 Programa de eliminação das lixeiras e substituição por vazadouros controlados P4.3 Limpeza dos focos de lixo (existentes no mato, arribas, margens e praias) P4.4 Investimento em Infraestruturas de Gestão de Resíduos P4.5 Melhoramento da gestão de resíduos em comunidades inacessíveis P4.6 Controlo, redução e recolha de resíduos perigosos domésticos e comerciais P4.7 Implementação de sistemas tipo “pay back” para recicláveis P4.8 Promoção do empreendedorismo privado no Sistema de Gestão Integrada de RSU P5.1 Compostagem Doméstica de Resíduos P5.2 Incentivo à redução do consumo de sacos de plástico P6.1 Formação e Capacitação dos recursos humanos em STP P7.1 Sensibilização Ambiental, a gestão de resíduos e seu impacto no desenvolvimento P7.2 Divulgação da importância da gestão de resíduos em canais de comunicação

Figura 67 – Cronogramas das ações do PNGIRSU.

.

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Bibliografia

AECID, 2012. Proposta para conversão da lixeira a céu aberto de Penha em aterro controlado.

AfDB, OECD, UNDP, 2017. Perspetivas económicas em África.

C. Madera, Viviana Valencia-Zuluaga, 2011. Landfill leachate treatment: one of the bigger and underestimated problems of the urban water management in developing countries.

GUIDELINES FOR THE DESIGN, CONSTRUCTION AND OPERATION OF MANUAL SANITARY LANDFILLS, A solution for the final disposal of municipal solid wastes, in small communities , Jorge Jaramillo, Universidad de Antioquia, Colombia, 2003 Dias, S. Vaz, J. Carvalho, A. 2014. Financing waste management in São Tomé e Príncipe.

EcoGestus, 2016. Relatório Final de Avaliação, Projeto VALORES. Stewart M.Oakley a Ramón Jimenez, Sustainable sanitary landfills for neglected small cities in developing countries: The semi-mechanized trench method from Villanueva, Honduras https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0956053X12003650 TESE & EcoGestus, 2011. Plano de Acção para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, São Tomé e Príncipe 2011 a 2016.

TESE, 2017. Diagnóstico do Serviço de Salubridade das Câmaras Distritais.

Vaz, J. Ferreira, J. Dias Ferreira, 2015. Biowaste separate collection and composting in a Small Island Developing State: The case study of São Tomé and Príncipe, West Africa.

Páginas na internet: Direção Geral de Ambiente http://dga.st/pt Instituto Nacional de Estatística http://www.ine.st/; TESE - Associação para o Desenvolvimento http://www.tese.org.pt/ Bio&Eenergy http://www.bioandenergy.com/

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Anexo 1 – Metodologia da caracterização de resíduos O conhecimento das quantidades e composição dos resíduos é um aspeto fundamental no planeamento e eficiente gestão dos resíduos urbanos. No âmbito da gestão de resíduos em são Tomé e Príncipe (STP), a atualização do Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos (PNGIR) tem como objetivo tornar STP capaz de gerir os recursos endógenos e as infraestruturas existentes, e em plano de concretização, de forma responsável (tendo atenção limites ecológicos, valores e limites da comunidade), qualificada (saúde ambiental, qualidade de vida, inserção e equidade social), participativa (gestão assente em processos de decisão integrados envolvendo a comunidade, funcionários e técnicos).

A caracterização foi realizada em locais designados por cada Câmara Distrital (CD), sendo a recolha e transporte (sem compactação) dos resíduos realizada pelas equipas de recolha de cada CD. A criação de uma metodologia padronizada para a caracterização de resíduos ainda carece de consolidação, não existindo “standards” internacionais, mas apenas recomendações de várias instituições e organizações.

No presente trabalho optou-se por utilizar a metodologia SWA Tools (EU 2004) (https://www.wien.gv.at/meu/fdb/pdf/swa-tool-759-ma48.pdf) que estabelece normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos, designadamente a identificação e quantificação dos resíduos correspondentes à fração caracterizada como reciclável.

Nível de amostragem - Está relacionado com a posição ao longo do processo de gestão de resíduos em que as amostras são recolhidas para posterior caracterização. Existem três níveis principais onde a amostragem pode tomar lugar 29: 1 - dentro das habitações / atividades comerciais, no recipiente de resíduos existente no interior da habitação / espaço comercial; 2 - no exterior das habitações / atividades comerciais, no contentor de resíduos colocados na via pública; 3 - nos veículos de recolha de resíduos.

No caso de STP, o nível de amostragem foi o veículo de recolha. A amostragem a este nível, sendo os resíduos uma mistura proveniente de origem doméstica e comercial, previne a correlação dos resultados da análise de resíduos com influências individuais das habitações / atividades comerciais . No caso de STP foram escolhidos os locais/zonas de recolha pelos responsáveis da TESE e o transporte foi feito através do transporte cedido pelas Câmaras Distritais, sem compactação de forma a minimizar os efeitos de contaminação e diminuição do tamanho das partículas.

Unidade de amostragem – Das metodologias que foram alvo de consulta, apenas a ERRA30, a MODECOM31, o protocolo ARGUS32 e Maystre et al. fazem referência à definição de unidade de amostragem. A ERRA considera que entre 100 - 200 kg é suficiente para obter dados fiáveis, enquanto a metodologia preconizada pela ADEME33 entende que devem ser caracterizados 500 kg de resíduos. Em ambas as metodologias, essa recolha é feita a partir do veículo de recolha de forma a assegurar a homogeneização dos resíduos. O protocolo ARGUS entende que cada amostra deve representar cerca de 1m3 de resíduos sólidos. Uma vez que o peso específico dos RSU’s corresponde a cerca de 100 - 200 kg / m334, isso significa, segundo a metodologia ARGUS; dizer que a amostra a deverá ter entre os 100 - 200 kg.

Padrões estatísticos – Os cálculos estatísticos têm demonstrado que a precisão dos resultados do estudo é contingente, entre outros, da dimensão da amostra analisada e da heterogeneidade dos resíduos e não da

29

CE (2004a). Methodology for the Analysis of Solid Waste (SWA-Tool) User Version. Comissão Europeia. Projeto: SWA-Tool, Desenvolvimento de uma Ferramenta Metodológica para Aumentar a Precisão e Comparabilidade dos Dados da Análise de Resíduos Sólidos. 5º Programa-Quadro da União Europeia. Coordenador do Projeto: iC consulenten ZT GmbH, Áustria. Elaborado pelo Consórcio SWA-Tool.

30 European Recovery and Recycling Association, União Europeia, 1993.

31 Méthode de Caractérisation des Ordures Ménagères, França, 1993.

32 Método inserido na metodologia Remecom, desenvolvido no projeto de I&D "Análise Nacional de Resíduos Domésticos" na Alemanha (1979/80 e 1983/85).

33 Agência para o Ambiente e Gestão da Energia de França.

34Cruz (2005) O processo de caracterização dos resíduos sólidos, CAP II.

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quantidade dos resíduos produzidos na área em estudo35. O desvio padrão é usado frequentemente como indicador da precisão36. Este permite estimar a variabilidade das medições das amostras37. Estes estão inversamente relacionados: quanto maior o desvio padrão da amostra, mais os dados das amostras são considerados imprecisos.

Tamanho da amostra - É o número de unidades de amostragem a ser triadas, outro é o peso de cada unidade38. Adicionalmente, a norma ISO 11074-2 fide prEN 14899:2004:E define o tamanho de amostra como o número de itens ou a quantidade de material que constitui a amostra. No âmbito da caracterização de STP, entende-se o tamanho de amostra como o número de unidades a serem triadas (A-1 a A-60), sendo assim as 60 amostras totalizando 11 073 kg. Cada amostra pesava entre 100 a 300 kg, em média pesava 185 kg, com desvio padrão de 99 kg.

Os dados utilizados no presente relatório foram obtidos das quantidades de resíduos separadas por fração e registradas durante a caracterização física.

Cálculo do número total de unidades de amostragem - O número total de unidades de amostragem necessárias depende de dois critérios principais: 

A variação (heterogeneidade) dos resíduos, expressada pelo natural coeficiente de variação. Este coeficiente de variação é geralmente desconhecido e tem a ser estimado com base nos resultados das análises anteriores de resíduos;



A precisão desejada dos resultados.

O número total necessário de unidades de amostragem para uma campanha de análise de resíduos pode ser estimado usando a Tabela 1 39. Ela mostra o número necessário de unidades de amostragem para diferentes coeficientes de variação natural e diferentes níveis de precisão relativa dos resultados (erro de amostragem aleatória máxima).

O coeficiente de variação natural dos resíduos analisados não é conhecido e deve ser derivado de valores empíricos das análises anteriores de resíduos. Como não dispomos desses valores, considera-se que a variação do coeficiente natural são 30%, valor utilizado pela metodologia SWA tools para resíduos provenientes das habitações.

Aplicando este coeficiente de variação à primeira coluna da Tabela seguinte e de acordo com o nível de precisão requerido - 10% (erro de amostragem aleatória máximo e nível de confiança de 95%), o número de amostras mínimas necessárias são 35. Na da época chuvosa foram caracterizadas 60 amostras, encontrandose o valor dentro do expectável.

35

ADEME (1998a). MODECOMTM – A Method for Characterization of Domestic Waste –n Connaître pour agir. Agency for Environment and Energy Management. Paris: ADEME Editions. Paris. ISBN 2-86817-355-1.

36 University of Central Florida (1996). Methodology for Conducting Composition Study for Discarded Solid Waste. Florida Center for Solid and Hazardous Waste Management. Elaborado por Debra R. Reinhart e Pamela McCauley-Bell.

37 Martinho, M. G. M. & Gonçalves, M. G. P. (2000). Gestão de Resíduos. Lisboa: Universidade Aberta. ISBN: 972-674-296-X. 38 Zeng, Y., Trauth, K. M., Peyton, R. L. & Banerji, S. K. (2005). Characterization of solid waste disposed at Columbia Sanitary Landfill in Missouri. Waste Management & Research, 23, 62-71.

39

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Tabela 1 – Cálculo do número de unidades de amostragem (nível de confiança 95%) Coeficiente de variação natural 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 70% 80% 90% 100% 120% 140% 160% 200%

2,5% 138 246 384 553 753 983 1245 1537 1859 2213 3012 3934 4979 6147 8851 12047 15735 24586

Número necessário de unidades de amostragem n (Nível de confiança de 95%) Valor máximo de erro 5% 10% 15% 20% 35 9 4 2 61 15 7 4 96 24 11 6 138 35 15 9 188 47 21 12 246 61 27 15 311 78 35 19 384 96 43 24 465 116 52 29 553 138 61 35 753 188 84 47 983 246 109 61 1245 311 138 78 1537 384 171 96 2213 553 246 138 3012 753 335 188 3934 983 437 246 6147 1537 683 384

30% 1 2 3 4 5 7 9 11 13 15 21 27 35 43 61 84 109 171

Contaminação – Os contaminantes mais comuns presentes nos resíduos incluem humidade, comida e sujidade. Por exemplo, nos plásticos os maiores contaminantes são os resíduos de comida e sujidade, principalmente no plástico filme e nos plásticos embalagem. Muitas pessoas utilizam os sacos plásticos de filme para descartarem os resíduos de comida. O plástico de embalagem é utilizado para transportar/acondicionar os alimentos e estes, quando não consumidos são descartados por vezes dentro da embalagem, podendo levar à contaminação do plástico por dificuldade em remover esses resíduos aquando da separação.

O facto de os resíduos terem sido transportados sem compactação ajudou a que a contaminação fosse minorada no presente trabalho.

Saúde e segurança - A equipa de caracterização seguiu as diretrizes de saúde e segurança que incluíram formação aos operadores nomeadamente, um alerta para os potenciais perigos advindos dos resíduos do tipo hospitalar que poderiam ser encontrados. Foram tidos em conta: a lista de potenciais perigos; equipamento de proteção / segurança pessoal recomendado (fato próprio, luvas anti corte, botas, óculos, máscaras); procedimentos gerais de segurança e supervisão do local de trabalho. Na Tabela 2 encontra-se um resumo dos materiais utilizados.

Na impossibilidade de analisar os resíduos na sua totalidade na área alvo opta-se por retirar uma amostra aleatória. Esta amostra considera-se representativa quando nela existiram todas as categorias de resíduos, tanto primárias como secundárias.

Após deposição da amostra no local, aleatoriamente foram retirados os resíduos de vários locais da pilha sem haver revolvimento da mesma. Optou-se por este método para minimizar os riscos de contaminação e degradação da amostra. Foram utilizados baldes de 36 litros, que eram cheios e pesados antes da caracterização de forma a quantificar o volume e a quantidade de resíduos que foram separados.

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Tabela 2 – Equipamentos utilizados MATERIAL Mesa de separação MATERIAL DE PROTEÇÃO Luvas de borracha/acrílico com função anti corte Luvas de latex/vinil Botas - verificar número 8x pares Fatos (descartáveis ou não) de proteção individual Máscaras de pintor para proteção de partículas Óculos de proteção Kit primeiros socorros Material de desinfeção de mãos _GEL BALANÇAS Balanças de precisão (precisão: ±1 g) Balanças de grifo (mão) até 40 kg com precisão de ±5 g Balança de plataforma, cap. até 100 kg, precisão 5 gr FERRAMENTAS E BALDES Baldes de plástico _14x de 50 litros + 8x 15 a 20 litros Tricórnio para separação do resíduos na mesa Pás e ancinhos Facas ou X-acto para abertura de sacos Sacos de plástico pretos Plástico preto para cobertura de resíduos MATERIAL DE ESCRITÓRIO e IDENTIFICAÇÃO Pranchetas_1x Fita-cola, tesouras, folhas A4 - ou cartolinas-, plásticos para folhas A4 (proteger), canetas grossas Coletes ID- supervisor MATERIAL DE LIMPEZA Sabão, detergente, papel de cozinha e toalhas Bancos e mesas de auxílio

CRITÉRIOS Triagem dos materiais 1 x 6 operadores + 3 de reserva 2 por dia e por operador = 12 + 4 supervisores 6 Pares 1 para cada operador Máscaras de utilização permanente 1 para cada operador + 1 supervisor; Óculos leves d 1 mala de primeiros socorros + Spray Antisséptico + Betadine 3 frascos para desinfeção nas pausas e fim do trabalho Pesagem de resíduos especiais (agulhas, medicamentos) Auxílio nas pesagens e backup Pesagem dos baldes de 50 litros Para separação dos resíduos por fração Facilita a separação dos resíduos em cima da mesa Remoção de resíduos 1 x-acto Rolos de sacos com mais de 100 litros de capacidade Proteger da chuva e substituto da lona Supervisores Material para colar e marcar os materiais, folhas, indicações, etc.

Visibilidade e segurança Higiene dos equipamentos e pessoal Locais para colocar objetos de uso e pessoais

Na Tabela 3 encontra-se a quantidade de resíduos caracterizada por distrito nas duas épocas - seca e chuvosa e a densidade média dos resíduos expressa em kg/m3. De uma forma geral a densidade dos resíduos é maior na época chuvosa do que na época seca, com exceção do distrito de Caué que apresentou um valor menor na época chuvosa. A quantidade de água presente nos resíduos tem influência na densidade. Apesar de em STP existirem duas épocas (seca e chuvosa) também ocorrem períodos de precipitação na época seca, apesar de serem menos frequentes e intensos.

Em Caué nos dias que antecederam a recolha e caracterização choveu, levando ao aumento da densidade média dos resíduos. A densidade média dos resíduos da época seca foi 338 kg/m 3 e na época chuvosa foi 447 kg/m3. Em Cantagalo, na campanha da época seca houve um dia em que choveu durante a madrugada que antecedeu a caracterização.

Tabela 3 – Quantidade de resíduos caracterizada por distrito Quantidade de resíduos caracterizada (kg) Distrito Água Grande Mé-Zóchi Cantagalo Lobata Lembá Caué Região Autónoma do Príncipe Total

Época seca 1791 1114 1119 705 1176 1327 1047 8278

Época chuvosa 2410 1596 1048 1620 1544 1645 1208 11073

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Densidade média dos resíduos (kg/m3) (pesados nos baldes de 36 litros) Época seca Época chuvosa 315 683 322 542 352 330 237 345 352 447 513 424 272 360 338 447

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Tabela 4 – Locais e datas de realização da caracterização de resíduos Época seca CD Príncipe Cantagalo

Caué

Lembá

Lobata

Mé-Zóchi

Água Grande

CD Príncipe

Cantagalo

Caué

Lembá

Lobata

Mé-Zóchi

Água Grande

Local Sto António Rib. Afonso Água Izé Santana Porto Alegre Angolares Rib. Peixe, Agripalma, D. Augusta Neves Sta Catarina Diogo Vaz Micoló Guadalupe Santo Amaro Trindade Bom Bom Praia Melão Rua Padre, Atanásio Gomes, Subida Cemitério, Mato Quitchiba, Escola S. João Praia PM, Parque Popular Rua 3 Fevereiro, Kilombo, Sto. António Bairro do Hospital, Campo de Milho, Grascida S. Gabriel, Pantufo Época chuvosa Local Sto António II, Prédio Rua Feliz, Rua Nova Sto António (centro da cidade) Rib. Afonso Água Izé Santana Porto Alegre Angolares Rib. Peixe, Emolve, D. Augusta Neves Ponta Figo, Generosa Sta Catarina Micoló Guadalupe Santo Amaro, Aldeia Trindade Cruzeiro Bom Bom Rua Padre Patronato, Tribunal, Praça da Independência Rua 3 Fevereiro, Chacara, R. Barrão, A. Izé, R. Moita Bairro do Hospital, Campo de Milho, Grascida S. Gabriel, Pantufo

Data de recolha e caracterização 22,24 e 25/07/2017 27/07/2017 28/07/2017 29/07/2017 01/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 02/08/2017 16/08/2017 17/08/2017 04/08/2017 07/08/2017 08/08/2017 10/08/2017 11/08/2017 14/08/2017 21/08/2017 22/08/2017 22/08/2017 23/08/2017 23/08/2017 Data de recolha e caracterização 04/11/2017 03/11/2017 02/11/2017 08/11/2017 08/11/2017 07/11/2017 16/11/2017 10/11/2017 09/11/2017 23/10/2017 24/10/2017 24/10/2017 27/10/2017 26/10/2017 25/10/2017 30/10/2017 28/10/2017 31/10/2017 17/10/2017 18/10/2017 18/10/2017 20/10/2017 19/10/2017

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