Urbanismo, planejamento urbano e direito urbanístico caminhos legais para cidades sustentáveis

Organizadora Elaine Adelina Pagani

Urbanismo, Planejamento Urbano e Direito Urbanístico: caminhos legais para cidades sustentáveis

Editora e Gráfica Cenecista Dr. José Ferreira Uberaba 2015

1

2

Urbanismo, Planejamento Urbano e Direito Urbanístico: caminhos legais para cidades sustentáveis

Membros da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano da OAB/RS André Cardoso Vasques Adriana Motta Caroline Morais Kunzler Elaine Adelina Pagani Rodrigo Bueno Prestes Rodrigo Cassol Lima

Membros convidados Felipe Herrmann Fontoura Maria Luciana Flurin Ludwig

1a Edição 1a Volume Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano Ano 2015 Uberaba, MG

FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

U72

Urbanismo, planejamento urbano e direito urbanístico : caminhos legais para cidades sustentáveis / André Cardoso Vasques ... [et al.] . – Uberaba: CNEC Edigraf, 2014.

1. Direito urbanístico. 2. Planejamento urbano. 3. Urbanismo. I. Vasques, André Cardoso (org.). II. Motta, Adriana (org.). III. Kunzler, Caroline Morais (org.). IV. Pagani, Elaine Adelina (org.). V. Herrmann, Felipe (org.). VI. Ludwig, Maria Luciana Flurin (org.). VII. Prestes, Rodrigo Bueno (org.). VIII. Lima, Rodrigo Cassol (org.). IX. Título.

CDU 342:911.37

Bibliotecária responsável:

Karolina S. Coral CRB 10/2231 &DSD H IRWRJUD¿D

Maria Luciana Flurin Ludwig Felipe Herrmann Fontoura

(GLWRUD H *Ui¿FD &HQHFLVWD 'U -RVp )HUUHLUD Av. Frei Paulino, 530 -­ Bairro Abadia PABX: (34) 2103-­0700 FAX: (34) 3312-­5133 CEP: 38025-­180 -­ Uberaba, MG e-­mail: cnecedigraf@cneconline.com.br

1ª Edição -­ Novembro 2015 Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Organizadores Adriana Motta AndrĂŠ Cardoso Vasques Caroline Morais Kunzler Elaine Adelina Pagani Rodrigo Bueno Prestes Rodrigo Cassol Lima Felipe Herrmann Fontoura Maria Luciana Flurin Ludwig

Patrocinadores

Apoiadores

Sumário Apresentação ............................................................................................................... 5 Sustentabilidade no Planejamento Urbano ................................................................. 7 André Cardoso Vasques

O desenvolvimento das cidades, planejamento e sustentabilidade: o arquiteto e urbanista neste contexto .............................................................................................. 13 Andréa dos Santos

Quando o direito à cidade entra em cena .................................................................... 25 Betânia Alfonsin

O que a nossa cidade tem de diferente das outras cidades? ...................................... 33 Caroline Morais Kunzier

Estatuto de Cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? ..................................................................................................................... 45 Edésio Fernandes

$ LPSRUWkQFLD GR GLUHLWR XUEDQtVWLFR QD IRUPDomR GRV IXWXURV SUR¿VVLRQDLV TXH atuarão na área jurídica ................................................................................................ 63 Elaine Adelina Pagani

O paradigma da participação popular no planejamento urbano ................................... 79 Francieli de Campos

A importância da participação popular no planejamento urbano .................................. 89 Karla Fabrícia Moroso S. de Azevedo

(Eco) Urbanismo e sociedade no século XXI ............................................................... 99 EƵŶŽ DĂƌƟŶƐ DŝŐƵĞů ^ĂŶƟĂŐŽ &ĞƌŶĂŶĚĞƐ

Sustentabilidade nas cidades: como pensar isto? ....................................................... 111 Roberto Py Gomes da Silveira

Apresentação Fruto do dedicado e esmerado trabalho da equipe que compõe a ŽŵŝƐƐĆŽ ƐƉĞĐŝĂů ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ hƌďĂŶşƐƟĐŽ Ğ WůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ hƌďĂŶŽ ĚĂ OAB/RS, brilhantemente presidida pela Advogada Elaine Adelina WĂŐĂŶŝ͕ Ž ůŝǀƌŽ ͞hƌďĂŶŝƐŵŽ͕ WůĂŶĞũĂŵĞŶƚŽ hƌďĂŶŽ Ğ ŝƌĞŝƚŽ hƌďĂŶşƐƟĐŽ͗ caminhos legais para cidades sustentáveis” vem ao encontro do papel ĂƐƐƵŵŝĚŽ ƉĞůĂ K ũƵŶƚŽ ă ĐŝĚĂĚĂŶŝĂ͕ ǀŝƐĂŶĚŽ ĨŽŵĞŶƚĂƌ Ž ĚĞďĂƚĞ ƐŽďƌĞ Ž desenvolvimento urbano sustentável e a importância da implementação ĚĞ ƉƌŽũĞƚŽƐ ƋƵĞ ďƵƐƋƵĞŵ ŵĞůŚŽƌĂƌ Ă ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ǀŝĚĂ ĚŽƐ ŚĂďŝƚĂŶƚĞƐ das grandes cidades. ƐƐŝŵ͕ ĂďƐŽůƵƚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŶǀŝĐƚŽ ĚĞ ƋƵĞ ƚĂů ƚƌĂďĂůŚŽ ďĞŶĞĮĐŝĂƌĄ ĂƐ partes envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de construção Ğ ƌĞĐŽŶƐƚƌƵĕĆŽ ĚĞŵŽĐƌĄƟĐĂ ĚŽ ĞƐƉĂĕŽ ƵƌďĂŶŽ͕ ĞƐƚĂŶĚŽ ĞŶƚƌĞ ĞůĂƐ ŶſƐ ĂĚǀŽŐĂĚŽƐ͕ ĚĞƐĞũŽ Ă ƚŽĚŽƐ ƵŵĂ ſƟŵĂ ůĞŝƚƵƌĂ Ğ Ƶŵ ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĞ ŽƉŽƌƚƵŶĂ ƌĞŇĞdžĆŽ ĂĐĞƌĐĂ ĚĞƐƐĞ ƌĞůĞǀĂŶƚĞ ƚĞŵĂ͘

Marcelo Machado Bertoluci WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚĂ KƌĚĞŵ ĚŽƐ ĚǀŽŐĂĚŽƐ ĚŽ Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul

7

8

Sustentabilidade no Planejamento Urbano WĹ˝ĆŒ AndrĂŠ  Cardoso  Vasques1 Resumo A população mundial cresceu de forma impressionante no Ăşltimo sĂŠculo. JĂĄ somos sete bilhĂľes de habitantes no planeta. O agravante ĂŠ que essa população tem se concentrado cada vez mais nas cidades, o que gera inĂşmeros problemas, pois nĂŁo houve um planejamento adequado para receber um nĂşmero tĂŁo grande de habitantes. A consequĂŞncia sĂŁo cidades caĂłticas. Surge, portanto, a necessidade do fator sustentabilidade no planejamento urbano, como forma de permitir a viabilidade dos aglomerados urbanos. As questĂľes a serem enfrentadas sĂŁo conscientização e mudanças que afetam o atual sistema econĂ´mico e de produção.

Palavras-chave: População - Cidades – Concentração – Planejamento Urbano – Sustentabilidade

1R ~OWLPR VpFXOR DVVLVWLPRV D PXGDQoDV LPSUHVVLRQDQWHV QR PXQGR mudanças  essas  que  permeiam  todas  as  åreas  do  conhecimento  e  das  atividades  do  homem,  bem  como  valores  e  sistemas  produtivos.

6H QRV GHWLYHUPRV D H[DPLQDU DV ~OWLPDV GpFDGDV D VHQVDomR p D GH TXH R PXQGR ¿FRX PHQRU DV WUDQVIRUPDo}HV VmR PXLWR UiSLGDV TXDVH LQVWDQWkQHDV 2 TXH p YHUGDGH QD PDQKm GH XP GLD SRGH DR ¿QDO GHVVH PHVPR GLD VHU XP IDWR VXSHUDGR 7XGR p WmR UiSLGR TXH TXDQGR vamos  procurar  entender  as  mudanças  essas  jå  fazem  parte  do  passado  e  existem  novas  realidades  para  desvendar.

O  mundo  pós-­moderno  ou  contemporâneo  possui  muitas  FDUDFWHUtVWLFDV 3RGHULD VH HVFUHYHU PXLWR VREUH HVVDV WUDQVIRUPDo}HV sem  a  mínima  possibilidade  de  esgotar  o  tema.  Comentarei,  então,  duas  características  desse  mundo  pós-­moderno  em  que  vivemos:  (1)  o  impressionante  aumento  da  população  mundial;͞  e,  (2)  a  concentração  dessa  população  nas  cidades  ou,  para  se  utilizar  uma  expressão  mais  apropriada,  em  espaços  urbanos. +RMH VRPRV VHWH ELOK}HV GH SHVVRDV QR SODQHWD FRP XPD concentração  impressionante  nas  cidades.

1 Â

Advogado.  Bacharel  em  Direito  pela  PUCRS,  Especialista  em  Direito  Ambiental  e  Urbanístico  pela  Universidade  Anhanguera-­Uniderp,  Membro  da  Comissão  de  Direito  Urbanístico  e  Planejamento  Urbano  da  OAB/RS  e  do  Instituto  Brasileiro  de  Direito  Urbanístico  -­  IBDU,  Sócio  da  Xavier  Vasques  Advogados  Associados.

9

1R %UDVLO Mi VXSHUDPRV R Q~PHUR GH PLOK}HV GH KDELWDQWHV sendo  que  mais  de  83%  das  pessoas  vivem  em  åreas  urbanas.

2 UHVXOWDGR GHVVD UHDOLGDGH p VHQWLGR QHJDWLYDPHQWH SHODV SHVVRDV TXH KRMH YLYHP HP FLGDGHV PpGLDV H JUDQGHV p D VHQVDomR GH TXH vivemos  num  tempo  de  caos.

0XLWR VH WHP UHÀHWLGR VREUH D IXQomR GDV FLGDGHV 7RPR FRPR ponto  de  partida  o  ano  de  1933,  com  a  Carta  de  Atenas,  que  inaugura  o  FKDPDGR XUEDQLVPR PRGHUQR TXDQGR VH D¿UPD TXH DV FLGDGHV WrP TXH VHUYLU SDUD RV VHXV KDELWDQWHV FXPSULQGR DV IXQo}HV GH PRUDGLD WUDEDOKR lazer  e  serem  funcionais  sob  o  aspecto  da  mobilidade.  Esse  momento  foi  inspirado  pela  preocupação  com  o  råpido  crescimento  dos  espaços  urbanos. $OLiV RV PRYLPHQWRV DFRQWHFHP HP UHJUD IUHQWH jV VLWXDo}HV de  crise.  Da  mesma  forma  ocorreu  quando  lançada  a  Carta  do  Novo  Urbanismo  norte-­americano,  em  1996,  fruto  da  preocupação  com  o  crescimento  desordenado  dos  subúrbios  nas  cidades  norte-­americanas.

Esse  crescimento  desordenado  das  cidades  afeta  negativamente  a  vida  dos  seus  habitantes.  Em  termos  urbanísticos  destacam-­se  diversos  problemas,  como,  por  exemplo,  a  questão  da  mobilidade  das  pessoas  que  YLYHP QHVVDV iUHDV FRP HVJRWRV D FpX DEHUWR IDOWD GH VDQHDPHQWR LVWR p HVSDoRV VHP QHQKXPD VXVWHQWDELOLGDGH HVSHFLDOPHQWH DPELHQWDO 7DOYH] QmR VRIUD PDLRUHV FRQWHVWDo}HV TXDQGR D¿UPR TXH DV QRVVDV cidades  estão  doentes  e  as  grandes  cidades  brasileiras  vivem  uma  situação  de  caos.  Basta  acessar  diariamente  os  meios  de  comunicação  para  constatar  essa  realidade.  Por  favor,  não  tenho  a  pretensão  de  falar  de  algo  novo  e  que  não  foi  objeto  de  estudos  e  intensos  debates  dos  estudiosos,  inclusive  na  årea  do  Direito.  Como  disse  essa  preocupação  talvez  exista  desde  os  primeiros  aglomerados  urbanos.  Ocorre  que  essa  questão  tomou  contornos  de  extrema  gravidade,  em  razão  do  altíssimo  crescimento  da  população  PXQGLDO H GD VXD GH¿QLWLYD H DEVROXWD FRQFHQWUDomR QRV HVSDoRV XUEDQRV XP IHQ{PHQR GR ~OWLPR VpFXOR H TXH DLQGD QmR HVWi UHVROYLGR Aqui  registro  o  meu  profundo  respeito  aos  ambientalistas,  que  hå  GpFDGDV YHP DOHUWDQGR VREUH D LPSRUWkQFLD GD FULDomR GD FRQVFLrQFLD ambiental,  sobre  a  importância  de  coleta  seletiva  dos  resíduos  sólidos,  10

sobre  um  consumo  responsåvel,  sobre  o  uso  racional  da  ågua,  sobre  a  TXDOLGDGH GR DU TXH UHVSLUDPRV HQ¿P VmR WDQWDV TXHVW}HV H LQ~PHUDV lutas.

Muitas  atitudes  foram  tomadas  na  questão  do  Direito  Urbanístico.  Foram  as  lutas  pelos  planos  diretores,  pelo  Estatuto  da  Cidade,  pelo  instituto  da  regularização  fundiåria,  por  um  planejamento  urbano  VXVWHQWiYHO HQ¿P DTXL WDPEpP VmR WDQWRV WHPDV H LQ~PHUDV EDWDOKDV 1mR VH WHP D SUHWHQVmR QHVVH DUWLJR GH GLVFXWLU D GH¿QLomR GH 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR 6H HVVD QmR p XPD SDFL¿FD HQWUH RV GRXWRV QmR VHUHL HX D me  aventurar  nessa  missão.  Apenas  registro  que  esse  ramo  do  Direito  FHUWDPHQWH YDL DOpP GDV TXHVW}HV GDV FLGDGHV TXH p R QRVVR REMHWR nesse  momento.

O  Direito  Urbanístico,  como  um  ramo  autônomo  do  Direito  Público,  vem  ganhando  importância  e  se  tornando  mais  conhecido,  inclusive  entre  RV RSHUDGRUHV GR 'LUHLWR H QD DFDGHPLD HVSHFLDOPHQWH ~OWLPDV GpFDGDV TXDQGR WRPDPRV FRQVFLrQFLD GH TXH RV QRVVRV HVSDoRV XUEDQRV HVWmR doentes  e  que  vivemos  num  ambiente  caótico. É  nesse  contexto  de  caos  que  o  Direito  Urbanístico  e  o  Direito  Ambiental,  juntamente  com  inúmeras  outras  åreas  do  conhecimento,  são  chamados  para  um  planejamento  urbano  sustentåvel.

A  cidade  tornou-­se  um  espaço  complexo,  múltiplo,  plural  e  as  suas  IXQo}HV QmR VmR PDLV DSHQDV DV GHVFULWDV QD &DUWD GH $WHQDV 1RYRV H importantes  problemas  precisam  ser  enfrentados.

O  Direito  Urbanístico  possui  diversos  instrumentos  e  institutos  para  HVVH HQIUHQWDPHQWR SRU H[HPSOR D UHJXODUL]DomR IXQGLiULD 3RUpP R momento  exige  coragem  e  vontade  política.  No  Brasil,  a  necessidade  de  FLGDGHV SODQHMDGDV FRP VXVWHQWDELOLGDGH p XPD H[LJrQFLD TXH WHP SDUWLGR da  base  da  sociedade,  ou  seja,  do  próprio  povo  que  estå  cansado  de  viver  HP FLGDGHV FDyWLFDV H SDVVRX D H[LJLU VROXo}HV Aliås,  simultaneamente  ao  planejamento,  precisamos  organizar  inúmeros  espaços  urbanos,  conhecidos  em  nosso  país,  variando  a  ORFDOL]DomR JHRJUi¿FD FRPR YLODV RX IDYHODV e IXQGDPHQWDO UHIHULU TXH R SUREOHPD TXH VH DSUHVHQWD p WmR JUDQGH complexo  e  grave,  que  seria  impensåvel  ser  enfrentado  por  apenas  um  11

SUR¿VVLRQDO 1HVVD UHDOLGDGH RV DGYRJDGRV XUEDQLVWDV WrP TXH HVWDU GH PmRV GDGDV H WUDEDOKDU MXQWDPHQWH FRPR RV PDLV GLYHUVRV SUR¿VVLRQDLV como  arquitetos,  engenheiros,  biólogos,  ambientalistas,  professores,  HQ¿P HP HTXLSHV PXOWLGLVFLSOLQDUHV (P WRGR HVVH FRQWH[WR D TXHVWmR DPELHQWDO p YLWDO 3DUHFH GHVQHFHVViULR PDV p LPSUHVFLQGtYHO UHSHWLU TXH p GH YLWDO LPSRUWkQFLD H[SDQGLU D FRQVFLrQFLD DPELHQWDO SRUTXH VH HVWi FXLGDQGR GR EHP PDLV SUHFLRVR TXH H[LVWH D YLGD GD SUHVHQWH H GDV IXWXUDV JHUDo}HV GH WRGRV RV VHUHV YLYRV GR SODQHWD 2V DPELHQWDOLVWDV Mi SHUFHEHUDP TXH PH ¿OLR j WHRULD %LRFrQWULFD 1mR H[LVWH MRJDU OL[R IRUD SRLV WRGR OL[R p MRJDGR QR SODQHWD 7HPRV TXH UHGX]LU D SHJDGD HFROyJLFD $ TXHVWmR GD iJXD p XP SUREOHPD VHUtVVLPR 'H LJXDO JUDYLGDGH p YLYHUPRV QXPD VRFLHGDGH TXH GR SRQWR de  vista  econômico  incentiva  e  se  alimenta  do  consumismo  desenfreado,  que  estå  destruindo  o  planeta.  Esse  nível  de  consumo  não  pode  mais  VHU WROHUDGR DLQGD PDLV TXDQGR Ki PLOK}HV GH SHVVRDV TXH DLQGD YmR FRQVXPLU SRLV SUHFLVDP VHU UHWLUDGDV GD OLQKD GD PLVpULD $ TXDOLGDGH GR DU TXH UHVSLUDPRV QDV JUDQGHV FLGDGHV FDGD YH] SLRU p XP SUREOHPD VpULR GH VD~GH S~EOLFD e LQFRQFHEtYHO TXH WHQKDPRV R LQFHQWLYR GR transporte  individual  das  pessoas  em  veículos  automotores  em  detrimento  GH XP WUDQVSRUWH S~EOLFR GH TXDOLGDGH RX GH PHLRV DOWHUQDWLYRV (Q¿P VmR PXLWDV TXHVW}HV $R HQFHUUDU HVVH DUWLJR p IiFLO SHUFHEHU TXH RV WHPSRV VmR GH FULVH ocasionada  pelo  aumento  desenfreado  da  população  mundial,  que  se  FRQFHQWUD HP HVSDoRV XUEDQRV VHP DV FRQGLo}HV QHFHVViULDV SDUD XPD vida  saudåvel. $ PHQVDJHP TXH SURFXUR GHL[DU p GH RWLPLVPR SRUTXH DV VROXo}HV existem.  A  evolução  do  conhecimento  permitiu  que  os  estudiosos  encontrassem  as  medidas  para  se  alcançar  cidades  planejadas  e  VXVWHQWiYHLV 3RUpP p SUHFLVR FRUDJHP SRLV RV LQWHUHVVHV D VHUHP contrariados  são  extremamente  poderosos.  Teremos,  no  quadro  que  se  apresenta,  que  contrariar  o  próprio  sistema  produtivo  e  econômico,  sedimentado  no  consumo  crescente.

(P PDWpULD GH SODQHMDPHQWR XUEDQR QmR VH SRGH PDLV DFHLWDU R transporte  individual  das  pessoas  em  veículos  automotores,  um  sistema  12

absolutamente  esgotado,  quando  se  pode  optar  por  um  transporte  público  de  qualidade  ou  meios  alternativos,  como  as  ciclovias. +RMH H[LVWH WRGD WHFQRORJLD GLVSRQtYHO SDUD DV FRQVWUXo}HV XWLOL]DUHP D iJXD GD FKXYD H D HQHUJLD VRODU TXH p OLPSD H QXP SDtV FRPR R %UDVLO abundante.  (Q¿P D VXVWHQWDELOLGDGH QR SODQHMDPHQWR XUEDQR p XPD UHDOLGDGH absolutamente  viåvel.

O  problema  estå  detectado  e  não  pode  persistir  por  muito  tempo,  suas  FRQVHTXrQFLDV VmR JUDYHV D SRQWR GH FRPSURPHWHU D SUySULD H[LVWrQFLD GD YLGD QD 7HUUD $V VROXo}HV H[LVWHP $JRUD D TXHVWmR p FRQVFLHQWL]DomR e  coragem  para  fazer  as  mudanças  necessårias.

Referências bibliogråficas 75,*8(,52 $QGUp Mundo  Sustentåvel  2  –  Novos  Rumos  para  um  Planeta  em  Crise.  São  Paulo.  Editora  Globo.

MILARÉ,  Édis  (2011).  Direito  do  Ambiente  –  A  Gestão  Ambiental  em  foco.  São  Paulo.  Editora  Revista  dos  Tribunais.

MACEDO,  Adilson  Costa  (2007).  A  carta  do  Novo  Urbanismo  norte-­ americano.  Disponível  em:  ftp://ftp.usjt.br/pub/revint/11_48.pdf.  Acesso  em  22/05/2014.

Portal  de  Notícias  G1  (2013).  População  brasileira  ultrapassa  marca  de  200  milhþes,  diz  IBGE.  Disponível  em:  http://g1.globo.com/ brasil/noticia/2013/08/populacao-­brasileira-­ultrapassa-­marca-­de-­200-­ milhsoes-­diz-­ibge.html.  Acesso  em  25/05/2014.

Lei  nº  10.257,  de  10/07/2001.  Estatuto  da  Cidade.  Disponível  em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm.  Acesso  em  25/05/2014.

Lei  nº  11.977,  de  07/07/2009.  Dispþe  sobre  o  Programa  Minha  Casa,  Minha  Vida  –  PMCMV  e  a  Regularização  Fundiåria  de  Assentamentos  Localizados  em  à reas  Urbanas.  Disponível  em  http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm.  Acesso  em  20.05.2014.

13

14

O desenvolvimento das cidades, planejamento e sustentabilidade: o arquiteto e urbanista neste contexto WĹ˝ĆŒ AndrĂŠa  dos  Santos1 Resumo Este artigo busca fazer uma reflexĂŁo sobre o planejamento urbano de nossas cidades, como se estrutura do ponto de vista da legislação e com a incorporação de variĂĄveis que buscam a sustentabilidade das cidades, fazendo uma ligação com os projetos urbanos e o que tais projetos podem representar, atravĂŠs da atuação do Arquiteto e Urbanista, no processo de construção das cidades de forma equilibrada e igualitĂĄria.

Palavras-chave: Planejamento Urbano, Planejamento EstratĂŠgico, GestĂŁo PĂşblica, Sustentabilidade e Urbanismo.

I. INTRODUĂ‡ĂƒO 5HĂ€HWLU R SODQHMDPHQWR XUEDQR GR SRQWR GH YLVWD GD JHVWmR H GD VXVWHQWDELOLGDGH WHP VH PRVWUDGR FRPR XP LPSRUWDQWH GHVDÂżR VHMD SDUD os  gestores  municipais,  seja  para  os  demais  agentes  responsĂĄveis  pelo  SODQHMDPHQWR GDV FLGDGHV SURÂżVVLRQDLV PRYLPHQWRV VRFLDLV LQVWLWXLo}HV RUJDQL]Do}HV QmR JRYHUQDPHQWDLV H RXWURV WDQWRV TXH DWXDP H PLOLWDP VREUH D WHPiWLFD DV FLGDGHV 3RUpP WDPEpP p SUHFLVR LGHQWLÂżFDU TXH a  transversalidade  dos  temas  que  envolvem  o  pensar  sobre  a  cidade  e  a  multidisciplinaridade  sĂŁo  essenciais  para  que  realmente  façamos  um  SODQHMDPHQWR SDUD XPD FLGDGH MXVWD D WRGD D SRSXODomR $VVLP R GHVDÂżR PDLRU SDVVD SHOD QHFHVVLGDGH GH FRPSUHHQVmR GH TXH R VDEHU WpFQLFR as  polĂ­ticas  pĂşblicas  e  o  conhecimento  de  quem  mais  vive  a  realidade  local  ¹ D SRSXODomR LQGLYLGXDOPHQWH RX SRU VXDV GLIHUHQWHV UHSUHVHQWDo}HV devem  incorporar  variĂĄveis  que  possam  envolver  a  dinâmica  das  cidades  tanto  do  ponto  de  vista  ambiental  e  social,  como  econĂ´mico,  seja  sobre  o  ambiente  natural  ou  construĂ­do,  seja  nas  åreas  urbanas  ou  rurais.

Inicialmente,  este  artigo  trata  das  polĂ­ticas  urbanas  que  induzem  ou  induziram  a  um  determinado  tipo  de  processo  de  urbanização.  Em  seguida  1 Â

Arquiteta  e  Urbanista.  Especialista  em  Planejamento  Urbano  e  Regional.  Presidente  do  Sindicato  dos  Arquitetos  no  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  –  gestão  2014/2016.

15

p DERUGDGD D TXHVWmR GR SODQHMDPHQWR XUEDQR GR SRQWR GH YLVWD GD WUDQVYHUVDOLGDGH H GD HVWUDWpJLD LQFOXLQGR D VXVWHQWDELOLGDGH FRPR XPD importante  variĂĄvel  do  planejamento,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  gestĂŁo  das  polĂ­ticas  urbanas  passa  assumir  um  carĂĄter  participativo  e  de  acordo  com  a  realidade  local.  Finalmente  busca-­se  mostrar  que  a  ação  de  projetar  p IXQGDPHQWDO SDUD D VDWLVIDomR H R ERP UHVXOWDGR GH XP SODQHMDPHQWR HVWUDWpJLFR R SURMHWR XUEDQR GHYH VHU SURSXOVRU GD LPSOHPHQWDomR GDV Do}HV GHÂżQLGDV QRV SURFHVVRV GH SODQHMDPHQWR H GHVHQYROYLPHQWR GDV cidades. Â

II. POLĂ?TICAS URBANAS E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. “A cidade ĂŠ uma explosĂŁo de informaçþes que se renova constantemente na medida em que o Homem, impedido de uma nova forma de ganhar a vida, desenvolve complexas relaçþes com a natureza, consigo e com os outros homens. O ambiente urbano decorre dos impactos produzidos por aquelas relaçþes que, conquanto eficientes para a explicação do fenĂ´meno urbano, nĂŁo sĂŁo auto-evidentes, ou seja, nĂŁo podem ser aprendidas senĂŁo pelas marcas e sinais que deixam impressas na coletividade.â€? (FERRARA, LucrĂŠcia DalĂŠssio. 1996, p. 93) 7LYHPRV QHVWH VpFXOR XPD XUEDQL]DomR FRUSRUDWLYD HVWD TXHVWmR HVWi GLUHWDPHQWH OLJDGD DR VLVWHPD GH JRYHUQR TXH WLYHPRV DWp HQWmR capitalista  e  ainda  hoje  com  vĂ­cios  de  um  perĂ­odo  ditatorial.  O  qual  desconsiderava  qualquer  alternativa  de  discussĂŁo,  multidisciplinariedade  e  participação  popular,  impulsionado  pelo  conceito  de  um  crescimento  vegetativo  que  desconsiderava  a  dinâmica  existente  nas  cidades.  $ GLQkPLFD GDV FLGDGHV IRL H p XP IDWRU LPSRUWDQWH H FRQVWDQWH nos  processos  de  planejamento  urbano.  Isto  aparece  nos  processos  ItVLFRV GR GHVHQYROYLPHQWR XUEDQR DVVLP FRPR UHĂ€HWH RV GHVHMRV GD população,  os  quais  sĂŁo  geradores  de  polĂ­ticas  pĂşblicas  e  conforme  os  economistas  neoclĂĄssicos,  os  desejos  sĂŁo  os  formadores  de  renda,  logo  sĂŁo  responsĂĄveis  pela  melhor  localização  da  terra  e  consequentemente  determinantes  da  renda  fundiĂĄria  e  da  dinâmica  das  cidades.  Se  quando,  QD SULPHLUD PHWDGH GR VpFXOR SDVVDGR WtQKDPRV GD SRSXODomR 16

morando  nas  åreas  urbanas,  as  cidades  eram  consideradas  o  lado  moderno  e  avançado  de  um  país  agrårio  e  atrasado.  Agora,  quando  temos  mais  de  80%  da  população  morando  em  centros  urbanos,  as  cidades  VmR EHP GLIHUHQWHV H SDVVDP D VHU R UHÀH[R GD GHVDJUHJDomR VRFLDO econômica  e  ambiental,  gerando  um  espaço  segregado  territorialmente.  A  sociedade  apenas  começa  a  se  dar  conta  de  que  o  avassalador  processo  de  urbanização  foi  acompanhado  da  modernização  no  modo  de  vida,  QR DPELHQWH FRQVWUXtGR QDV FRPXQLFDo}HV VHP GHL[DU HQWUHWDQWR GH UHSURGX]LU VHX ODGR DUFDLFR ,VWR p D PRGHUQL]DomR p DSHQDV SDUD DOJXQV a  cidadania  e  os  direitos,  idem  (Maricato,  2003).

Assim,  o  processo  de  planejamento  no  Brasil  iniciado  pelos  “higienistas2â€?  vinha  claramente  a  responder  a  uma  demanda  da  população  HP UHODomR j VD~GH S~EOLFD -i HP XP SHUtRGR GH GLWDGXUD JRYHUQDPHQWDO e  de  certa  forma  com  um  retrocesso  das  propostas  higienistas,  novos  planos  urbanos  surgem  para  impulsionar  o  crescimento  das  cidades.  0HVPR DV FLGDGHV SODQHMDGDV UHĂ€HWLUDP D LPSRUWkQFLD GR SHUtRGR PLOLWDU DWUDYpV GD WLSRORJLD PRQXPHQWDO GRV SDOiFLRV H FDVDV JRYHUQDPHQWDLV As  variĂĄveis  sociais,  ambientais  e  econĂ´micas  nĂŁo  eram  consideradas,  dando  origem  a  cidades  contraditĂłrias  a  sua  realidade.  8P SRXFR PDLV WDUGH GHYLGR j H[SORVmR GR VLVWHPD ÂżQDQFHLUR GH habitação  e  do  auge  do  crescimento  das  grandes  cidades  brasileiras,  SULQFLSDOPHQWH QD GpFDGD GH D LPSRUWkQFLD GRV SODQRV GLUHWRUHV SDUD os  municĂ­pios,  passa  a  ser  fundamental  no  desenvolvimento  das  cidades.  Entretanto  eram  leis  sem  nenhum  comprometimento  com  a  realidade  local,  gerando  tecidos  urbanos  e  zoneamentos  muito  semelhantes  em  qualquer  cidade,  separando  usos  privilegiou  o  isolamento  das  åreas  residenciais  e  a  periferização  da  população  pobre.  Esse  tipo  de  propostas  acabou  por  criar  ambientes  monĂłtonos  e  desrespeitando  os  condicionantes  ambientais,  por  dado  perĂ­odo  estes  planos  chegaram  a  ser  considerados  planos  de  gaveta  ou  planos  dirigidos.  É  ainda  neste  perĂ­odo  que  as  forças  populares  começam  novamente  D VH IRUWDOHFHU H D SDUWLU GD GpFDGD GH QRYRV UXPRV FRPHoDP D VXUJLU para  o  planejamento  no  Brasil.

2 Â

Os  higienistas  surgem  na  primeira  metade  do  sÊculo  XIX  de  forma  a  atender  as  demandas  de  infraestrutura  relacionadas  a  saúde  da  população,  em  busca  de  salubridade.

17

A  participação  popular  foi  uma  palavra  de  ordem  militante  no  Brasil  e  no  mundo  nos  anos  60,  70  e  80.  Estas  altitudes  deram  origem  aos  “movimentos  sociaisâ€?,  os  quais  chamavam  a  atenção  para  as  melhorias  GDV FRQGLo}HV GH YLGD LPSRQGR VH D SRGHUHV PXLWDV YH]HV DXWRULWiULRV veio  a  ser  designado  no  âmbito  dos  estudos  sobre  a  participação  popular  como  uma  “participação  conquistadaâ€?  (Sales,  1999).  Isto  permitiu  uma  nova  alternativa  ao  desenvolvimento  urbano,  alterando  nĂŁo  apenas  RV SURMHWRV GH XUEDQLVPR PDV PXGDQGR VLJQLÂżFDWLYDPHQWH D IRUPD de  gestĂŁo  das  cidades.  Conforme  Santos  (1996),  os  movimentos  da  VRFLHGDGH DWULEXLQGR QRYDV IXQo}HV jV IRUPDV JHRJUiÂżFDV WUDQVIRUPDP D RUJDQL]DomR GR HVSDoR FULDP QRYDV VLWXDo}HV GH HTXLOtEULR H DR PHVPR tempo,  novos  pontos  de  prĂĄtica  para  um  novo  movimento.  Por  adquirirem  uma  vida,  sempre  renovada  pelo  movimento  social,  as  formas  –  tornadas  DVVLP IRUPD FRQWH~GR Âą SRGHP SDUWLFLSDU GH XPD GLDOpWLFD FRP D SUySULD sociedade  assim  fazer  parte  da  prĂłpria  evolução  do  espaço.

2XWUR DVSHFWR LPSRUWDQWH D VHU OHPEUDGR H TXH SDVVRX D LQÀXHQFLDU RV SURFHVVRV GH SODQHMDPHQWR p HP UHODomR jV TXHVW}HV DPELHQWDLV HPERUD o  tema  da  preservação  ambiental  e  do  desenvolvimento  sustentåvel  WHQKD JDQKDGR GHVWDTXH PXQGLDO D SDUWLU GD &RQIHUrQFLD GDV 1Do}HV 8QLGDV GH (VWRFROPR HP p SULQFLSDOPHQWH QD GpFDGD GH TXH D FRQVFLrQFLD DPELHQWDO VH IRUWDOHFH WRUQDQGR VH XPD LPSRUWDQWH YDULiYHO incorporada  pelos  processos  de  planejamento  urbano.  Neste  período,  jå  eram  evidentes  os  graves  problemas  de  degradação  ambiental  e  social,  originados  principalmente  pelos  processos  de  industrialização.  A  partir  dos  grandes  eventos  causadores  de  poluição  e  de  degradação  ambiental  FRP JUDQGHV UHSHUFXVV}HV QD PtGLD H GD UHGXomR GD TXDOLGDGH GH YLGD D FRQVFLrQFLD DPELHQWDO SDVVRX D VHU XPD GHFRUUrQFLD LQHYLWiYHO ( SRU ¿P p DSURYDGR HP R (VWDWXWR GD &LGDGH R TXDO RIHUHFH para  a  cidade  um  conjunto  inovador  de  instrumentos  de  intervenção  sobre  VHXV WHUULWyULRV DOpP GH QRYD FRQFHSomR GH SODQHMDPHQWR H JHVWmR XUEDQD &RQIRUPH 5ROQLN R (VWDWXWR GD &LGDGH p D SULPHLUD UHJXODomR IHGHUDO SDUD D SROtWLFD XUEDQD TXH VH SUDWLFD QR SDtV GH¿QLQGR XPD FRQFHSomR GH LQWHUYHQomR QR WHUULWyULR TXH VH DIDVWD GD ¿FomR WHFQRFUiWLFD GRV YHOKRV Planos  Diretores  de  Desenvolvimento  Integrado,  que  tudo  prometiam  e  que  não  possuíam  instrumentos  para  induzir  a  implementação  do  modelo  18

idealizado  e  proposto.  As  diretrizes  expressas  no  Estatuto,  determinam  D SDUWLFLSDomR GD VRFLHGDGH DWUDYpV GD SRSXODomR H GH DVVRFLDo}HV representativas  dos  vårios  segmentos  econômicos  e  sociais.  Abre  uma  nova  possibilidade  de  pråtica,  apresentando  uma  nova  concepção  de  planejamento  urbano,  mas  depende  fundamentalmente  do  uso  que  dele  ¿]HUHP DV FLGDGHV 2V FLGDGmRV WrP HQWUHWDQWR R GLUHLWR H R GHYHU GH H[LJLU TXH VHXV JRYHUQDQWHV HQFDUHP R GHVD¿R GH LQWHUYLU FRQFUHWDPHQWH sobre  o  território  do  município,  na  perspectiva  de  construir  cidades  mais  belas  e  justas.

3RU RXWUR ODGR p LPSRUWDQWH GHVWDFDU TXH DLQGD KRMH PHVPR com  inúmeras  formas  de  pensar  e  planejar  as  cidades,  independente  se  corretas  ou  equivocadas,  nossa  realidade  retrata  uma  importante  ilegalidade  do  processo  de  ocupação  do  espaço  urbano,  o  qual  mostra  D IRUPD GH YLGD GDV SHVVRDV H VXDV UHODo}HV HYLGHQFLDGR DWUDYpV GDV da  irregularidade  da  ocupação  do  uso  e  ocupação  do  solo,  dos  imóveis  YD]LRV FRQWUD XP LPSRUWDQWH Gp¿FLW KDELWDFLRQDO (Q¿P R FUHVFLPHQWR GDV FLGDGHV VHMD QDV PHWUySROHV VHMD QDV FLGDGHV GH PpGLR SRUWH DVVLP como  a  reestruturação  econômica  do  país  gerou  diferenças  sociais,  tanto  do  ponto  de  vista  da  desigualdade,  quanto  da  exclusão  social.

'HVWD IRUPD p LPSRVVtYHO GHL[DU GH UHIHUHQFLDU D LPSRUWkQFLD GH se  ter  mais  que  um  planejamento  de  cidades,  a  necessidade  de  um  3ODQHMDPHQWR (VWUDWpJLFR GH IRUPD D LQFOXLU DV YDULiYHLV WHUULWRULDLV FRPR um  todo  ao  mesmo  tempo  em  que  organiza  a  cidade  pensando  em  um  projeto  de  cidade.

II. PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE, GESTĂƒO E TERRITĂ“RIO A  anĂĄlise  de  gestĂŁo,  planejamento  e  sustentabilidade  da  integração  GRV HVSDoRV GD FLGDGH WrP FRPR SUHPLVVD EiVLFD RV GLIHUHQWHV SURFHVVRV de  planejamento  que  aparecem  como  alternativas  de  sustentĂĄveis  aos  espaços  urbanos,  bem  como  à s  comunidades  inseridas  neste  contexto.  Surge  nos  últimos  anos  uma  visĂŁo  de  planejamento  que  perpassa  a  escala  XUEDQD IRUWDOHFHQGR DV TXHVW}HV GH TXDOLGDGH GH YLGD SUHVHUYDomR ambiental,  inclusĂŁo  social  e  desenvolvimento  econĂ´mico,  baseada  no  19

planejamento  do  território  como  um  todo.  A  necessidade  de  impulsionar  este  planejamento  vem  por  uma  simples  questão:  as  atividades  que  ocorrem  sobre  o  território  são  interdependentes,  não  podendo  ser  olhadas  H SHQVDGDV GH IRUPD LVRODGD D ¿P GH JDUDQWLU R XVR GDV TXDOLGDGHV ambientais  -­  naturais  e  criadas,  sociais  e  econômicas,  tanto  em  função  GRV SDGU}HV GH SURGXomR H GH FRQVXPR FRPR GH RUJDQL]DomR HVSDFLDO compatíveis  com  as  necessidades  atuais  e  principalmente  com  as  futuras.

A  relevância  da  discussão  do  planejamento  urbano  diretamente  ligado  a  sustentabilidade  e  ao  desenvolvimento  das  cidades  estå  diretamente  vinculada  à  necessidade  de  atenção  que  deve  ser  dada  aos  assuntos  relativos  ao  planejamento,  ao  desenvolvimento  das  comunidades  e  das  cidades,  ao  ambiente  e  a  melhoria  da  qualidade  de  vida.

O  desenvolvimento  integrado  do  território  urbano  e  rural,  dentro  de  XPD RUJDQL]DomR GH LQVWkQFLDV HVWUDWpJLFDV DPELHQWDO HFRQ{PLFD H social,  deve  ser  entendido  como  princípios  de  desenvolvimento  para  a  cidade  que  queremos,  entendendo  que  não  os  incorporar  no  processo  de  GLVFXVVmR WRUQD LQYLiYHO D SURSRVWD SDUD WDQWR p SUHFLVR HQWHQGHU FDGD instância  ou  eixo,  da  seguinte  forma:3 Ambiental  –  Entender  o  ambiente  como  a  soma  dos  elementos  GD QDWXUH]D H GRV HOHPHQWRV FULDGRV SHOR KRPHP VXDV UHODo}HV H importância.

Social  –  Contemplar  a  organização  da  sociedade  de  acordo  com  sua  cultura,  história  e  conhecimento,  e  o  suprimento  das  necessidades  inerentes  a  ela.

Econômico  –  Entender  a  economia  como  a  condição  de  suprir  as  necessidades  da  sociedade.

Esta  abordagem,  por  princĂ­pio,  que  extrapola  um  processo  de  planejamento  da  estrutura  fĂ­sica  da  cidade  para  um  processo  integrado  da  instância  de  percepção  do  desenvolvimento  humano.  Os  eixos  HVWUDWpJLFRV DWUHODGRV jV UHJXODPHQWDo}HV GR (VWDWXWR GD &LGDGH R TXDO muda  o  rumo  do  planejamento  das  cidades  brasileiras,  conduz  a  um  novo  SURFHVVR GH DomR SURÂżVVLRQDO H GH JHVWmR S~EOLFD $ HVFDOD GH LQWHUYHQomR incorpora  novas  åreas  e  novos  conhecimentos  da  realidade  local. Â

&RQIRUPH LGHQWL¿FDomR GR PRGHOR GH FLGDGH TXH HVWUXWXURX R WUDEDOKR GHVHQYROYLGR SDUD R PXQLFtSLR GH Caxias  do  Sul  –  PID  Plano  Integrado  de  Desenvolvimento.

20

'HVWD IRUPD p LQTXHVWLRQiYHO D UHOHYkQFLD GH XP SURMHWR TXH VH SURS}H D WUDWDU GH DVSHFWRV UHODWLYRV DR GHVHQYROYLPHQWR HVWUDWpJLFR GR WHUULWyULR SODQHMDQGR R PXQLFtSLR HP WRGD D VXD DEUDQJrQFLD ItVLFD GHQWUR dos  conceitos  ambientais,  sociais  e  econômicos,  garantindo  a  articulação  H D LQWHUGHSHQGrQFLD GH WRGRV RV HVSDoRV UHVSHLWDQGR D GLYHUVLGDGH em  busca  da  igualdade  e  fundamentalmente  na  busca  incansåvel  pela  melhoria  da  qualidade  e  vida  e  da  sustentabilidade.

O  termo  desenvolvimento  territorial  passa  a  ser  discutido  como  um  conceito  que  combina  polĂ­ticas  governamentais  descendentes  como  LQLFLDWLYDV GH GHVHQYROYLPHQWR HQGyJHQR YDOLGDQGR D HVWUDWpJLD GH GHVHQYROYLPHQWR ORFDO FRPR FRPSOHPHQWR GH XPD HVWUDWpJLD PDLRU MXVWLÂżFDGR SHOD FRQVWDWDomR GH TXH DV ]RQDV XUEDQDV LQWHUPHGLiULDV H rurais  sĂŁo  cada  vez  mais  interdependentes  e  os  problemas  de  emprego,  coesĂŁo  social  e  qualidade  de  vida  sĂŁo  indissociĂĄveis,  assim  como  as  abordagens  sobre  o  crescimento  e  o  ajuste  estrutural  devem  levar  em  FRQVLGHUDomR DV GLVWRUo}HV HFRQ{PLFDV H VRFLDLV TXH DIHWDP D DORFDomR HVSDFLDO GH UHFXUVRV H GH UHQGD EXVFDQGR DWUDYpV GH Do}HV XP desenvolvimento  mais  equilibrado  (Veiga  2003).4  7DPEpP p SUHFLVR HQWHQGHU R SODQHMDPHQWR XUEDQR FRPR XP HVSDoR GH VXVWHQWDELOLGDGH DR WHPSR HP TXH VH SRVVD FRQFHLWXDU FRPR p XP SURFHVVR TXH HQYROYH HÂżFLrQFLD HFRQ{PLFD TXDOLGDGH DPELHQWDO H GHVHQYROYLPHQWR VRFLDO 6HQGR TXH RV OLPLWHV DPELHQWDLV VmR GHÂżQLGRV para  evitar  a  exaustĂŁo  dos  recursos  naturais  e  a  superação  da  capacidade  de  suporte  natural.  O  desenvolvimento  social  envolve  a  distribuição  dos  impactos  de  polĂ­ticas  pĂşblicas  e  o  acesso  aos  recursos  e  serviços,  a  MXVWLoD GHVVDV GLVWULEXLo}HV RV QtYHLV GH VD~GH GD FRPXQLGDGH H R SDGUmR GH RSRUWXQLGDGHV GDV SHVVRDV $ HÂżFLrQFLD HFRQ{PLFD SRU VXD YH] p DYDOLDGD DWUDYpV GD DQiOLVH GRV SURFHVVRV SURGXWLYRV FRQVLGHUDQGR DV WHQGrQFLDV GH PDLRU JHUDomR GH EHQHItFLRV FRP R PHQRU XVR GH UHFXUVRV 3RU ÂżP DV GLIHUHQWHV IRUPDV GH JHVWmR S~EOLFD HP WRGDV DV HVFDODV JRYHUQDPHQWDLV TXH DWXDOPHQWH WrP GLVFXWLGR D TXHVWmR GR SODQHMDPHQWR territorial  como  um  todo  (urbano  e  rural)  como  espaços  interdependentes.  2EVHUYDQGR DV OHJLVODo}HV H[LVWHQWHV R JUDX GH FRPSDWLELOL]DomR HQWUH 4 Â

JosÊ  E.  da  Veiga  questiona  dados  de  que  o  Brasil  Ê  um  país  essencialmente  urbano,  apresentando  diferentes  conceitos  e  valores  para  o  desenvolvimento  econômico  e  territorial.

21

SULRULGDGHV SROtWLFDV H WpFQLFDV H RV LQVWUXPHQWRV IHUUDPHQWDV H QRYDV WHFQRORJLDV GLVSRQtYHLV SDUD XP SURFHVVR HVWUDWpJLFR GH GHVHQYROYLPHQWR GR WHUULWyULR TXH EXVFD DWUDYpV GD RUJDQL]DomR HVSDFLDO WHUULWyULRV produtivos,  saudåveis  e  viåveis  as  reais  necessidades  do  homem,  devendo  ser  considerado,  a  participação  autônoma  e  democråtica  de  todos  os  atores  sociais  e  instrumentos  de  gestão  pública  ativos  e  consistente,  participação  esta  estabelecida  nos  princípios  fundamentais  do  Estatuto  das  Cidades.  (lei  federal  nº  10257/01)

III. O ARQUITETO E URBANISTA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DAS CIDADES Assim  sendo,  na  busca  da  melhoria  da  qualidade  de  vida  jĂĄ  algum  WHPSR VXUJH QDV GLVFXVV}HV GH SODQHMDPHQWR D LQVLVWHQWH SHUJXQWD Âł4XDO p D FLGDGH TXH TXHUHPRV"´ 'LIHUHQWHV UHVSRVWDV VXUJHP FRQIRUPH FDGD proposta  de  planejamento  ou  linha  de  pensamento  ideolĂłgico  do  momento,  PDV QmR p GH KRMH TXH H[LVWH HVWH TXHVWLRQDPHQWR 7DOYH] GH XPD RXWUD forma,  mas  com  a  mesma  intenção  Le  Courbusier  em  1943  destacava  como  forma  de  delinear  uma  melhor  cidade  para  o  futuro,  “Os  TrĂŞs  Estabelecimentos  Humanosâ€?  –  A  unidade  de  exploração  agrĂ­cola,  o  centro  linear  industrial  e  a  cidade  radiocĂŞntrica  de  trocas.  Arquitetos  e  urbanistas  YrP DR ORQJR GR WHPSR HVWXGDQGR H SURSRQGR QRYDV DOWHUQDWLYDV GH SODQHMDPHQWR D ÂżP GH FULDU HVSDoRV PDLV TXDOLÂżFDGRV FRP PpWRGRV PXLWDV YH]HV HTXLYRFDGRV FXMD LPSRUWkQFLD p UHODWLYL]DGD SHOR IDWR GH atenderem  à  necessidade  de  mudança  nos  processos  de  planejamento.  Carlos  Nelson  (1988)  ao  ler  a  cidade  com  um  jogo  de  cartas  incorpora  QRV SURMHWRV R FRQFHLWR GH TXH HOD p FKHLD GH VtPERORV RV TXDLV GHYH ser  traduzidos  e  entendidos  tanto  pelo  planejador,  quanto  pelos  cidadĂŁos,  os  quais  sĂŁo  interpretados  como  o  jogador,  oportunizando  a  sociedade  a  GL]HU R TXH p H FRPR VH TXHU SDUD VL PHVPD 3RU RXWUR ODGR DOpP GDV TXHVW}HV RSHUDFLRQDLV H FRQFHLWXDLV GR processo  de  planejamento,  novas  variĂĄveis  foram  sendo  incorporadas.  A  YLVmR PXOWLGLVFLSOLQDU DEUH HVSDoR jV GLVFXVV}HV VRFLDLV H HFRQ{PLFDV em  um  único  processo  de  planejamento,  tornando  do  traço  solitĂĄrio  do  arquiteto  carregado  de  novos  conceitos;Íž  a  participação  popular  altera  22

VLJQL¿FDWLYDPHQWH DV GHFLV}HV GH SURMHWR YLVWR TXH Ki XP GLiORJR HQWUH DV GHFLV}HV GH SODQHMDPHQWR H D DSURSULDomR GRV SURFHVVRV H GRV HVSDoRV pela  população. É  preciso  pensar  a  cidade  que  queremos  não  só  do  ponto  de  vista  HVWUDWpJLFR PDV WDPEpP LQFRUSRUDU IRUPDV SDUD FRQVWUXLU DV FLGDGHV garantindo  a  qualidade  dos  espaços,  inclusive  para  a  materialização  do  SODQHMDPHQWR e QHFHVViULR LQFOXLU PDLV XPD YDULiYHO p QHFHVViULR TXH as  cidades  tenham  um  projeto  urbano  que  seja  uma  efetiva  ferramenta  de  LQFOXVmR VRFLDO QD PHGLGD TXH ³WUDGX] DV RULHQWDo}HV GH GHVHQYROYLPHQWR econômico  e  social�  de  um  determinado  projeto  de  cidade  em  sua  H[SUHVVmR HVSDFLDO $VVLP DR VH RFXSDU GD GLPHQVmR IRUPDO HVWpWLFD H IXQFLRQDO GD FLGDGH R SURMHWR XUEDQR GDULD ³j DPELomR HVWUDWpJLFD VXD ancoragem  territorial�  Ingalina  (2001). $OpP GH GHVHPSHQKDU XP LPSRUWDQWH SDSHO QD FRQVROLGDomR GR planejamento,  os  projetos  urbanos  não  se  apresentam  como  produtos  derivados  de  um  plano  jå  concluído,  eles  nascem  e  se  desenvolvem  numa  UHODomR DEHUWD ÀH[tYHO H VREUHWXGR GHVSURYLGD GH TXDOTXHU VHQWLGR hierårquico.  Ao  se  comprometerem  com  os  eixos  de  um  planejamento  HVWUDWpJLFR DPELHQWDO VRFLDO H HFRQ{PLFR R SURMHWR XUEDQR DVVHJXUD XQLGDGH H FRHUrQFLD ,VVR VRPDGR DR DSHOR SDUWLFLSDWLYR WUDQVIHUH D TXDOLGDGH GH XP SODQR HVWUDWpJLFR H SDUWLFLSDWLYR DR SURMHWR XUEDQR dando-­lhe  legitimidade  e  visibilidade,  da  mesma  forma  que  o  projeto  SRGHUi SURSRUFLRQDU DR SODQHMDPHQWR VXFHVVR H H¿FiFLD %UDQGmR

IV. CONSIDERAÇOES FINAIS: &RQVLGHUDQGR D UHVSRQVDELOLGDGH WpFQLFD QHFHVViULD SDUD D UHDOL]DomR de  um  processo  de  planejamento  e  construção  das  cidades,  sem  deixar  de  dialogar  com  a  necessåria  participação  popular  e  a  importância  do  caråter  PXOWLGLVFLSOLQDU TXH GHYH RFRUUHU HP WRGDV DV Do}HV GH SODQHMDPHQWR p SRVVtYHO LGHQWL¿FDU TXH R DUTXLWHWR H XUEDQLVWD WHP XP SDSHO DUWLFXODGRU de  todo  um  processo  necessårio  para  a  qualidade  do  espaço  urbano,  QmR DSHQDV SHOR VDEHU WpFQLFR H VXD DWULEXLomR SUR¿VVLRQDO PDV fundamentalmente  pela  responsabilidade  de  saber  reconhecer  nos  espaços  da  cidade  toda  uma  estrutura  urbana  tanto  do  ponto  de  vista  GD VXD IXQFLRQDOLGDGH FRPR GD HVWpWLFD H TXDOLGDGH IRUPDO FDSD] GH 23

WRUQDU R HVSDoR XUEDQR HGL¿FDGR RX QmR HP XPD FLGDGH GH WRGRV H SDUD todos,  com  equidade  social,  econômica  e  ambiental,  na  constante  busca  pela  melhoria  da  qualidade  de  vida  para  as  pessoas  que  ali  vivem.  Desta  forma,  o  controle  sobre  o  uso  dos  espaços  da  cidade  e  sua  qualidade,  SHUSDVVD DV HVIHUDV GD DGPLQLVWUDomR S~EOLFD FRP Do}HV SDFWXDGDV FRP a  sociedade  e  com  todos  os  atores,  entre  os  quais  o  Arquiteto  e  Urbanista,  capaz  de  se  comprometer  com  com  a  cidade,  desde  o  planejamento  da  FLGDGH DWp D FRQFUHWL]DomR GDV SURSRVWDV VHMD SHORV SODQRV H GLUHWUL]HV VHMD SHORV SURMHWRV H REUDV TXH DR ¿P H DR FDER DFDEDP SRU VHUHP RV JUDQGHV UHVSRQViYHLV SHOR UHVXOWDGR IRUPD TXH D FLGDGH LPS}H DRV nossos  olhos.

ReferĂŞncias bibliogrĂĄficas BRANDĂƒO,  Zeca.  (2002)  O  papel  do  desenho  urbano  no  planejamento  estratĂŠgico:  a  nova  postura  do  arquiteto  no  plano  urbano  contemporâneo.  DisponĂ­vel  em:  http://www.vitruvius.com.br/ revistas/read/arquitextos/03.025/773.  Acessado  em  01/06/2014.

ESTATUTO  DA  CIDADE  (2001).  Guia  para  Implementação  pelos  Municípios  e  Cidadãos.  Câmara  os  Deputados,  Caixa  Econômica  Federal  e  Instituto  Pólis.  Brasília. )(55$5$ /XFUpFLD 'œ $ As  Cidades  Ilegíveis.  Percepção  Ambiental  e  Cidadania.  In:  DEL  RIO,  V.  &  OLIVEIRA,  L.  (orgs.)  Percepção  Ambiental:  a  experiência  brasileira.  São  Paulo:  Universidade  de  São  Carlos  (SP).  Studio  Nobel.

INGALINA,  Patrizia.  (2001)  Le  projet  urbain.  Paris,  Presses  Universitaires  de  France.

LE  CORBUSIER.  (1979)  Os  Três  estabelecimentos  Humanos.  Perspectiva.São  Paulo.

MARGULIS,  Sergio.  (1995)  A  Economia  e  o  Desenvolvimento  Sustentado.  In:  Anålise   Ambiental  Uma  Visão  Multidisciplinar.  São  Paulo:  UNESP. MARICATO,  Ermínia.  (2003)  Conhecer  para  resolver  a  cidade  ilegal.  In:  Leonardo  Basci  Castriota  (org.).  Urbanização  Brasileira  –  Redescobertas.  Belo  Horizonte:  Ed.  C/Arte,  p.  78-­96.  Disponível  em:  http://erminiamaricato.net/capitulos-­e-­artigos-­academicos/  Acessado  em  27/05/2014.

24

PLANO  INETEGRADO  DE  DESENVOLVIMENTO  DE  CAXIAS  DO  SUL.  (2003)  Prefeitura  Municipal  de  Caxias  do  Sul,  Instituto  Polis.  Caxias  do  Sul.   .

ROLNIK,  Raquel.  (2001)  Estatuto  da  Cidade:  Instrumento  para  quem  sonha  com  Cidades  Belas  e  Justas.  São  Paulo:  Instituto  Polis.

PORTO,  Edgar  e  CARVALHO,  Edmilson.  Planos  Diretores  ou  Dirigidos?  In:  Ensaio  e  Pesquisa.  P  63-­66 SANTOS,  Carlos  N.(  1988).  A  Cidade  como  um  Jogo  de  Cartas.  São  Paulo:  Projeto  Editores.

6$1726 -81,25 2UODQGR $ Capital  Social  e  Gestão  das  Grandes  Cidades 5LR GH -DQHLUR )$6( ,3385 8)5- SANTOS,  Milton.  (1996).  A  natureza  espaço.  TÊcnica  e  tempo.  Razão  e  emoção.  São  Paulo:  Hucitec.

6$/(6 'pERUD / 1  A  participação  popular  como  aprendizagem  de  cidadania.  Anais  da  ANPUR,  Porto  Alegre.

STEINBERGER,  Marília.  (1995).  A  Relação  do  Meio  Ambiente  Urbano:  do  Local  para  o  Global.  Anais  da  ANPUR,  P  325-­337.

9(,*$ - ( Cidades  Imaginårias  –  o  Brasil  Ê  menos  urbano  do  que  se  calcula.  São  Paulo:  Editores  Associados.

25

26

Quando o direito Ă cidade entra em cena WĹ˝ĆŒ Betânia  Alfonsin1 Resumo O artigo pretende aprofundar a compreensĂŁo sobre o direito Ă cidade sustentĂĄvel, nĂŁo apenas na forma como o mesmo foi introduzido no ordenamento jurĂ­dico brasileiro a partir do Estatuto da Cidade, mas conforme o mesmo vem sendo trabalhado na AmĂŠrica Latina e internacionalmente, atravĂŠs da Carta Mundial pelo direito Ă cidade. O texto procura desvendar em que medida as manifestaçþes de junho e julho de 2013 marcam a emergĂŞncia do direito Ă cidade na agenda dos movimentos sociais urbanos brasileiros e sublinha a importância das jornadas de 2013 no processo histĂłrico de construção dos direitos de cidadania no Brasil.

Palavras-chave: Direito Ă cidade, Estatuto da Cidade, movimentos sociais.

O  ano  de  2013  entrarĂĄ  para  a  HistĂłria  do  Brasil  como  um  momento  de  grande  importância  no  processo  de  construção  dos  direitos  de  cidadania  no  SDtV 1DTXHOH DQR R %UDVLO VHGLDULD D &RSD GDV &RQIHGHUDo}HV H YLYHULD XPD GDV PDLV VLJQLÂżFDWLYDV PRELOL]Do}HV GH VXD +LVWyULD 7XGR FRPHoRX FRP um  movimento  liderado  pela  juventude  porto  alegrense  contra  o  aumento  das  passagens  de  ônibus  em  Porto  Alegre,  a  partir  da  aprovação  de  um  incremento  de  vinte  centavos  na  tarifa  do  transporte  coletivo.   A  partir  deste  PRWH LQLFLDO QR HQWDQWR R SURFHVVR VH DPSOLÂżFRX GH PDQHLUD VXUSUHHQGHQWH e,  como  um  viral,  ganhou  as  ruas  de  todo  o  Brasil  e  multiplicou  as  bandeiras  GH OXWD GH XPD PDQHLUD QXQFD DQWHV YHULÂżFDGD QR SDtV $OpP GR GLUHLWR j PRELOLGDGH XUEDQD HPHUJLUDP UHLYLQGLFDo}HV relacionadas  a  vĂĄrios  outros  direitos  sociais,  como  o  direito  à  saĂşde,  o  GLUHLWR j HGXFDomR H R GLUHLWR j SDUWLFLSDomR SROtWLFD 4XDQGR R DSDUDWR de  segurança  pĂşblica  de  SĂŁo  Paulo  exorbitou  de  seus  poderes  e  feriu  dezenas  de  manifestantes  (vĂĄrios  jornalistas,  inclusive)  durante  os  SURWHVWRV HQWUDUDP HP FHQD UHLYLQGLFDo}HV DLQGD PDLV FRPSOH[DV FRPR o  respeito  à s  liberdades  democrĂĄticas,  das  quais  sĂŁo  exemplo  a  liberdade  de  expressĂŁo,  a  liberdade  de  manifestação  e  a  liberdade  de  locomoção  e  de  utilização  do  espaço  pĂşblico.  1 Â

Betânia  Alfonsin  Ê  advogada,  Doutora  em  Planejamento  Urbano  e  Regional,  membro  da  Comissão  de  Direito  Urbanístico  e  Planejamento  Urbano  da  OAB/RS  e  professora  Universitåria  vinculada  às  Faculdades  de  Direito  da  FMP/RS  e  da  PUCRS. 27

Para  os  estudiosos  do  Direito  UrbanĂ­stico,  esse  processo  deve  ser  analisado  com  maior  rigor,  pois  as  jornadas  de  2013  podem  ter  feito  entrar  em  cena,  treze  anos  depois  da  aprovação  do  Estatuto  da  Cidade,  aquele  TXH p R SULQFLSDO GLUHLWR FROHWLYR LQWURGX]LGR SHOD OHL R direito  à  cidade.  Para  que  esta  anĂĄlise  possa  ser  realizada  de  forma  adequada,  no  entanto,  devemos  em  primeiro  lugar  situar  o  que  se  entende  por  direito  à  cidade.  A  Constituição  Federal  de  1988  nĂŁo  fez  menção  expressa  ao  direito  à  cidade,  mas  o  caput  do  artigo  182  inovou  o  conteĂşdo  “Da  Ordem  (FRQ{PLFD´ GDV &RQVWLWXLo}HV %UDVLOHLUDV DR HVWDEHOHFHU SRU SULPHLUD vez  que:   “  A  polĂ­tica  de  desenvolvimento  urbano,  executada  pelo  Poder  3~EOLFR PXQLFLSDO FRQIRUPH GLUHWUL]HV JHUDLV Âż[DGDV HP OHL WHP SRU objetivo  ordenar  o  pleno  desenvolvimento  das  funçþes  sociais  da  cidade  e  garantir  o  bem-­  estar  de  seus  habitantes.â€?  (BRASIL,  1988,  grifo  nosso).  Em  um  primeiro  momento,  a  Doutrina  tendeu  a  atrelar  o  entendimento  das  ³IXQo}HV VRFLDLV GD FLGDGH´ j &DUWD GH $WHQDV GH XP GRFXPHQWR FOiVVLFR SDUD R XUEDQLVPR PRGHUQR 1DTXHOH GRFXPHQWR DV IXQo}HV sociais  da  cidade  foram  referidas  como  sendo  as  seguintes:  morar,  trabalhar,  recrear  e  circular2 (VVD YLVmR REYLDPHQWH p LQVXÂżFLHQWH SDUD entender  o  que  preconiza  a  Constituição  Federal  no  artigo  182  e  o  tema  GDV IXQo}HV VRFLDLV GD FLGDGH FRQVWLWXL XPD DJHQGD GH SHVTXLVD SDUD R Direito  UrbanĂ­stico  Brasileiro.    Conforme  estudo  anteriormente  publicado  entendemos  que:  O art. 182 da Constituição Federal, alĂŠm de delegar a execução da polĂ­tica de desenvolvimento urbano aos entes municipais, mencionou pela primeira vez na histĂłria do paĂ­s as “funçþes sociais da cidadeâ€? como o objetivo da polĂ­tica urbana. O princĂ­pio da função social da propriedade tem previsĂŁo constitucional desde a Carta Magna de 19343, todavia, ao incluir a expressĂŁo “funçþes sociais da cidadeâ€?, o constituinte de 1988 alĂŠm de ter demandado um esforço doutrinĂĄrio de definição do sentido e do alcance dessa expressĂŁo, obviamente deu um salto de escala do bem individual 2 Â

Ver,  a  propósito,  SILVA,  JosÊ  Afonso  da.  Direito  Urbanístico  Brasileiro.  São  Paulo:  Malheiros,  2006,  p.  30.

3 Â

Ver,  a  propósito,  FERNANDES,  EdÊsio;͞  ALFONSIN,  Betânia  de  Moraes.  A  construção  do  direito  urbanístico  EUDVLOHLUR GHVD¿RV KLVWyULDV GLVSXWDV H DWRUHV ,Q )(51$1'(6 (GpVLR $/)216,1 %HWkQLD GH 0RUDHV (Orgs.).  Coletânea  de  legislação  urbanística:  normas  internacionais,  constitucionais  e  legislação  ordinåria.  Belo  Horizonte:  Fórum,  2010,  p.  16.

28

“loteâ€? (cuja propriedade tambĂŠm deverĂĄ atender a sua função social) para o bem coletivo “cidadeâ€?, que, como totalidade, tambĂŠm deverĂĄ ser capaz de atender as suas funçþes sociais. A Constituição de 1988, portanto, rompe com uma visĂŁo de “urbanismo lote a loteâ€?, de responsabilidade do proprietĂĄrio, para pensar a cidade como um todo, demonstrando a intenção de fazer com que o paĂ­s passasse a tratar o urbanismo como uma função pĂşblica e a prĂłpria cidade a ser tratada como um bem coletivo. (ALFONSIN, 2012, p.323, grifo nosso) É  evidente,  portanto,  que  o  “direito  à  cidadeâ€?  sĂł  pode  ser  compreendido  D SDUWLU GHVWH PDUFR FRQVWLWXFLRQDO H DUWLFXODGR jV IXQo}HV VRFLDLV GD FLGDGH 2 FDStWXOR GD 3ROtWLFD 8UEDQD IRL UHJXODPHQWDGR SHOR (VWDWXWR GD &LGDGH H p neste  documento  legal  que  o  direito  à  cidade  foi  mencionado  por  primeira  vez  no  ordenamento  jurĂ­dico  brasileiro.   O  direito  à  cidade,  no  entanto,  nĂŁo  pode  ter  seu  conteĂşdo  limitado  a  uma  interpretação  literal  do  que  diz  o  artigo  2Âş,  Inciso  I  do  Estatuto  da  Cidade,  que  ao  estabelecer  as  diretrizes  para  a  PolĂ­tica  Urbana  asseverou  o  seguinte  objetivo:  “garantia  do  direito  a  cidades  sustentĂĄveis,  entendido  como  o  direito  à  terra  urbana,  à  moradia,  ao  saneamento  ambiental,  à  infraestrutura  urbana,  ao  transporte  e  aos  serviços  pĂşblicos,  ao  trabalho  e  ao  OD]HU SDUD DV SUHVHQWHV H IXWXUDV JHUDo}HV %5$6,/ JULIR QRVVR ´ (VWHV EHQV Dt PHQFLRQDGRV SRGHP PXLWR EHP VHU LGHQWLÂżFDGRV FRPR DV IXQo}HV VRFLDLV GD FLGDGH FRQIRUPH TXLV R FRQVWLWXLQWH GH ( SDUD DOpP GHVWH Mi bastante  rico  feixe  de  bens  e  direitos  integrados  ao  nĂşcleo  do  direito  coletivo  à  FLGDGH p SUHFLVR FRPSUHHQGHU R WHPD GH WDO IRUPD D JDUDQWLU XPD LQWHUSUHWDomR sistemĂĄtica  das  prĂłprias  diretrizes  da  polĂ­tica  urbana  e,  portanto,  o  direito  à  FLGDGH HQYROYHULD WDPEpP R GLUHLWR j JHVWmR GHPRFUiWLFD R GLUHLWR GH SDUWLFLSDU dos  processos  de  tomada  de  decisĂŁo  sobre  a  cidade,  o  direito  da  coletividade  à  recuperação  da  valorização  imobiliĂĄria  decorrente  de  investimentos  pĂşblicos  e,  inclusive,  o  direito  a  um  planejamento  urbano  que  conduza  a  uma  ordem  urbanĂ­stica  inclusiva  e  sustentĂĄvel  à s  cidades  brasileiras.   'H IDWR D KLVWyULD GR GLUHLWR j FLGDGH p EDVWDQWH ULFD H VXUJH GH IRUPD teĂłrica  -­  com  o  lançamento  do  livro  “Direito  à  Cidadeâ€?  por  Henry  Lefebvre  QD )UDQoD HP D SDUWLU GD UHĂ€H[mR GR ÂżOyVRIR H VRFLyORJR VREUH RV acontecimentos  de  maio  de  68  na  cidade  de  Paris.  Segundo  LetĂ­cia  OsĂłrio  (2006,p.193),  embora  tenha  antecedentes  desde  a  Eco   924,  o  direito  à Â

&RQIHUrQFLD GDV 1Do}HV 8QLGDV VREUH 0HLR $PELHQWH QD TXDO YiULDV UHGHV H PRYLPHQWRV VRFLDLV ¿UPDUDP o  Tratado  por  Cidades,  Vilas  e  Povoados  Justos,  democråtico  e  sustentåveis.

29

cidade  passa  a  ser  debatido  internacionalmente  com  a  formulação,  por  diferentes  atores  sociais,  de  uma  “Carta  Mundial  pelo  direito  à  cidadeâ€?,  por  ocasiĂŁo  do  II  FĂłrum  Social  Mundial  em  Porto  Alegre,  no  ano  de  2002.  A  partir  daquele  momento  a  Carta  Mundial  pelo  direito  à  cidade  rodou  o  mundo  em  debates  realizados  em  diferentes  continentes,  foi  aprovada  pelo  FĂłrum  Mundial  Urbano  realizado  em  Barcelona  em  setembro  de  2004  e  retornou  ao  Brasil  para  ser  consagrada  durante  o  V  FĂłrum  Social  Mundial,  de  2005.  O  documento  constitui-­se  em  uma  plataforma  internacional  de  luta  pelo  direito  à  cidade    e  tem  hoje  um  conteĂşdo  muito  mais  rico,  em  um  uma  perspectiva  jurĂ­dica  e  cultural,  do  que  os  documentos  originalmente  postos  em  debate,  tendo  em  vista  a  diversidade  de  olhares  e  anĂĄlises  a  que  a  Carta  foi  submetida  nesse  giro  internacional.  Em  que  pese  a  citação  ser  um  pouco  longa,  entendemos  como  de  suma  importância  a  apresentação  do  artigo  I  da  Carta  Mundial  pelo  Direito  j &LGDGH TXH GHÂżQLX GD VHJXLQWH IRUPD R ÂłGLUHLWR j FLGDGH´ ARTIGO I. DIREITO Ă€ CIDADE 1. Todas as pessoas devem ter o direito a uma cidade sem discriminação de gĂŞnero, idade, raça, condiçþes de saĂşde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratĂłria, orientação polĂ­tica, religiosa ou sexual, assim como preservar a memĂłria e a identidade cultural em conformidade com os princĂ­pios e normas estabelecidos nessa Carta.

2. O Direito a Cidade Ê definido como o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social. É um direito coletivo dos habitantes das cidades, em especial dos grupos vulneråveis e desfavorecidos, que lhes confere legitimidade de ação e organização, baseado em seus usos e costumes, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito à livre autodeterminação e a um padrão de vida adequado.

O Direito à Cidade Ê interdependente a todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, concebidos integralmente, e inclui, portanto, todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais que jå estão regulamentados nos tratados internacionais de direitos humanos. Este supþe a inclusão do direito ao trabalho em condiçþes equitativas e satisfatórias; de fundar e afiliar-se a sindicatos; de acesso à seguridade social e à saúde pública; de alimentação, vestuårio e moradia adequados; de acesso à ågua potåvel, à energia elÊtrica, ao transporte e a outros serviços sociais; a uma educação pública de qualidade; o direito à cultura e à informação; à participação política e ao acesso à justiça; o reconhecimento do direito de organização, reunião e 30

manifestação; à segurança pública e à convivência pacífica. Inclui tambÊm o respeito às minorias e à pluralidade Êtnica, racial, sexual e cultural, e o respeito aos migrantes.

O território das cidades e seu entorno rural tambÊm Ê espaço e lugar de exercício e cumprimento de direitos coletivos como forma de assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democråtico e sustentåvel dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades. Por isso o Direito à Cidade inclui tambÊm o direito ao desenvolvimento, a um meio ambiente sadio, ao desfrute e preservação dos recursos naturais, à participação no planejamento e gestão urbanos e à herança histórica e cultural (CARTA MUNDIAL PELO DIREITO À CIDADE, 2004, grifo nosso). $ LGpLD GH XVXIUXWR HTXLWDWLYR GDV FLGDGHV GH DFHVVR QmR GLVFULPLQDWyULR ao  território;͞  de  justa  distribuição  dos  recursos,  riquezas,  serviços,  bens  e  oportunidades  gerados  pelas  cidades;͞  de  direito  ao  desenvolvimento  e  à  participação  no  planejamento  e  na  gestão  das  cidades,  parecem  chaves  para  entender  não  apenas  o  conteúdo  lato  sensu  do  direito  à  cidade,  PDV WDPEpP RV YtQFXORV GHVWH GLUHLWR FROHWLYR FRP WRGR R SURFHVVR GH mobilização  social  ocorrido  em  2013  no  Brasil.  Parece  não  restar  dúvida  de  que  algo  novo  ocorreu  nas  ruas  brasileiras,  pois  muitos  dos  conteúdos  relacionados  ao  direito  à  cidade  tal  como  tratado  no  Estatuto  da  Cidade  e  na  Carta  Mundial  pelo  Direito  à  Cidade,  foram  bandeiras  e  palavras  de  ordem  nos  protestos  de  junho  de  2013.  Note-­se  que  a  questão  do  transporte,  mote  primeiro  das  jornadas  de  HVWi QR FHQWUR GDV IXQo}HV VRFLDLV GD FLGDGH LQWHJUDQGR GH IRUPD indissociåvel  o  conteúdo  do  direito  à  cidade  sustentåvel.  Este  direito  implica  o  direito  à  mobilidade,  a  poder  acessar  o  território  da  cidade  como  um  todo,  de  forma  a  garantir  a  liberdade  de  ir  e  vir  e  de  poder  desfrutar  do  espaço  público  de  forma  livre  e  desembaraçada,  independentemente  de  renda.  Lembremos  que  em  boa  parte  das  cidades  brasileiras,  mesmo  depois  da  UHGXomR GD WDULID HP YLQWH FHQWDYRV DV PRELOL]Do}HV FRQWLQXDUDP Mi TXH a  pauta  dos  organizadores  dos  eventos,  não  era  uma  mera  diminuição  da  tarifa,  mas  sim,  a  conquista  do  PASSE  LIVRE.  'D PHVPD IRUPD DV TXHVW}HV GH DFHVVR j WHUUD XUEDQD j PRUDGLD H j LQIUDHVWUXWXUD WDPEpP HVWLYHUDP SUHVHQWHV QRV SURWHVWRV HVSHFLDOPHQWH GDTXHOHV TXH PRELOL]DUDP DV SRSXODo}HV DWLQJLGDV SRU despejos  necessårios  à  abertura  e  ampliação  de  ruas  e  avenidas  nas  31

cidades-­sede  da  Copa  de  20145 (VVDV UHLYLQGLFDo}HV HVWmR HVWUHLWDPHQWH ligadas  ao  nĂşcleo  do  conteĂşdo  jurĂ­dico-­axiolĂłgico  do  direito  à  cidade,  jĂĄ  que  acabam  por  trazer  à  tona  a  prĂłpria  questĂŁo  da  função  social  da  propriedade,  princĂ­pio  fundamental  a  orientar  a  PolĂ­tica  Urbana  brasileira,  tal  como  preconiza  a  Constituição  Federal.  Novamente  entra  em  cena  a  FRQVFLrQFLD FLGDGm VREUH XP FRQWH~GR MXUtGLFR VROHQHPHQWH GHVSUH]DGR pelos  municĂ­pios  brasileiros,  mesmo  depois  da  promulgação  do  Estatuto  da  Cidade.  Neste  sentido,  os  protestos  realizados  em  função  da  copa  GH WUD]HP SDUD R FHQWUR GR GHEDWH DV PXLWDV YLRODo}HV GH GLUHLWRV humanos  perpetradas  por  diferentes  esferas  governamentais  para  garantir  a  realização  deste  megaevento  no  Brasil.  De  fato,  para  vergonha  brasileira,  R SDtV IRL GHQXQFLDGR MXQWR jV 1Do}HV 8QLGDV SHOD IRUPD YLROHQWD FRPR vĂĄrios  dos  despejos  necessĂĄrios  à s  obras  da  Copa  aconteceram.  O  “direito  à  cidadeâ€?,  ainda  desconhecido  do  grande  pĂşblico  e  da  LPSUHQVD p XP GLUHLWR DR PHVPR WHPSR FROHWLYR GR TXDO VmR WLWXODUHV todos/as  os/as  habitantes  das  cidades,  como  um  direito  plural,  na  medida  em  que  abriga  vĂĄrios  “direitos  a  serem  exercidos  na  cidadeâ€?.  Peter  Marcuse6   chama  atenção  para: [...] a importância estratĂŠgica de vincular os direitos separados num movimento por um direito Ăşnico que englobe a todos; uma implicação que começa com o desenvolvimento de coalizĂľes, mas que na realidade ĂŠ um movimento que une aqueles que, fundamentalmente, tĂŞm interesses comuns. As coalizĂľes consistem em grupos que acordam apoiar os interesses separados dos demais para o benefĂ­cio estratĂŠgico mĂştuo. Um movimento pelo direito Ă cidade une aqueles que contam com um interesse em comum, embora no inĂ­cio tenham prioridades prĂĄticas diferentes.

5 Â

Segundo  informaçþes  do  “Portal  Popular  da  Copa  e  das  OlimpĂ­adasâ€?,  entre  150.000  e  170.000  pessoas  podem  ser  despejadas  em  função  da  realização  de  obras  necessĂĄrias  para  a  realização  dos  dois  megaeventos  no  Brasil.  Os  dados,  ainda  que  imprecisos,  impressionam  e  foram  objeto  de  denĂşncia  pela  relatora  do  direito  humano  à  moradia,  Raquel  Rolnik,  no  Conselho  de  Direitos  Humanos  das  Naçþes  Unidas.  A  ONU  inclusive  emitiu  uma  Resolução  sobre  a  proteção  do  direito  humano  à  moradia  no  contexto  de  megaeventos  esportivos.  Ao  que  parece,  o  Brasil  ignorou  uma  boa  parte  das  recomendaçþes.   Para  mais  informaçþes  ver  http://www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=367&Itemid=269   Acesso  em  10/01/2014.  Ver  ainda  o  Blog  da  Relatoria  das  Naçþes  Unidas  pelo  direito  humano  à  moradia  adequada:  http://raquelrolnik.wordpress.com/category/relatoria-­da-­onu/  Acesso  em  10/01/2014.

6 Â

MARCUSE,  Peter.  Os  direitos  nas  cidades  e  o  direito  à  cidade.  In  Cidades  para  tod@s:  propostas  e  experiências  pelo  direito  à  cidade.  Santiago  do  Chile:  Habitat  International  Coalition,  2010,  p.  91.

32

Analisadas  as  jornadas  de  2013  sob  essa  perspectiva,  pode-­se  DÂżUPDU TXH DLQGD TXH D SDODYUD GH RUGHP ÂłGLUHLWR j FLGDGH´ QmR WHQKD surgido  explicitamente  durante  os  protestos,  sem  dĂşvida  alguma  o  ciclo  PDUFD D HPHUJrQFLD GR GLUHLWR j FLGDGH HQTXDQWR IHL[H GH GLUHLWRV H FRPR GLUHLWR FROHWLYR QD SDXWD GH UHLYLQGLFDo}HV GD SRSXODomR EUDVLOHLUD (VVD IDFHWD GDV PDQLIHVWDo}HV SUHFLVD VHU GHVYHODGD LQFOXVLYH FRPR IRUPD GH DJUHJDU FRQWH~GR H UHFRQKHFHU FRQVLVWrQFLD MXUtGLFR SROtWLFD DRV HYHQWRV de  2013  e  à s  vozes  da  cidade  que  aĂ­  se  expressaram.  Para  o  Direito  UrbanĂ­stico  Brasileiro,  que  tem  a  tutela  do  direito  à  cidade  como  seu  objeto  epistemolĂłgico  central,  hĂĄ  uma  historicidade  no  momento  presente  e  uma  oportunidade  única  de  difundir  a  agenda  da  Reforma  Urbana  e  da  luta  pelo  reconhecimento  do  direito  à  cidade  como  um  direito  humano  no  plano  internacional.  Trazer  à  tona  essa  perspectiva  analĂ­tica  dos  protestos  oferece  uma  contribuição  à  interpretação  dos  fatos  ocorridos  em  2013,  que  estĂĄ,  aliĂĄs,  claramente  em  disputa  no  Brasil.  Como  o  direito  à  cidade  estĂĄ  inscrito  no  ordenamento  jurĂ­dico  brasileiro  sob  a  forma  de  DIRETRIZ  da  polĂ­tica  urbana,  com  um  conteĂşdo  abrangente  que  implica  inclusive  o  direito  de  participar  dos  processos  de  tomada  de  decisĂŁo  sobre  a  cidade,  a  legitimidade  dos  SURWHVWRV ÂżFD DLQGD PDLV PDUFDGD $OpP GLVWR D DQDPQHVH GR GLUHLWR Ă Â cidade,  com  a  riqueza  com  que  este  direito  começa  a  se  construir  no  SDtV WHP WUrV FRQVHTXrQFLDV LPSRUWDQWHV L ID] FRP TXH RV DQDOLVWDV H governantes  sejam  forçados  a  ver  a  cidade  em  sua  totalidade  e  nĂŁo  como  um  conjunto  de  segmentos  e  de  demandas  estanques  e  fragmentadas;Íž  LL UHPHWH D DQiOLVH jV FDXVDV VLVWrPLFDV TXH ID]HP FRP TXH D FLGDGH seja  hoje  uma  “cidade  para  poucosâ€?,  diretamente  relacionadas  ao  modelo  capitalista  de  urbanização  adotado  pelo  Brasil,  estruturalmente  excludente  em  função  da  centralidade  do  direito  de  propriedade  no  sistema  jurĂ­dico  TXH OKH Gi VXSRUWH H ÂżQDOPHQWH LLL QRV OHPEUD TXH ÂłRXWUD FLGDGH p SRVVtYHO´ H TXH D FLGDGH p WDPEpP R HVSDoR SROtWLFR HP TXH RV KDELWDQWHV da  urbe  podem  lutar  pela  prĂłpria  transformação  dela7  em  uma  “cidade  para  todos/asâ€?,  que  talvez  seja  exatamente  a  reivindicação  maior  dessas  PRELOL]Do}HV GH DLQGD TXH D SUySULD SRSXODomR TXH IRL jV UXDV DLQGD 7 Â

A  propósito,  ver  HARVEY,  David.  A  liberdade  da  cidade.  In  MARICATO,  Ermínia.  et  al.  Cidades  Rebeldes:  passe  livre  e  as  manifestaçþes  que  tomaram  as  ruas  do  Brasil.  São  Paulo:  Boitempo,  2013.

33

QmR WHQKD FRQVFLrQFLD GD LPSRUWkQFLD GR VLJQLÂżFDGR H GD KLVWRULFLGDGH GR movimento  que  protagonizou  para  o  processo  de  construção  da  cidadania  no  paĂ­s. Â

Referências bibliogråficas ALFONSIN,  B.  M.   Direito  à  cidade  sustentåvel  na  nova  ordem  jurídico-­ XUEDQtVWLFD EUDVLOHLUD HPHUJrQFLD LQWHUQDFLRQDOL]DomR H HIHWLYLGDGH HP XPD SHUVSHFWLYD PXOWLFXOWXUDO ,Q $QW{QLR &DUORV :RONPHU -RVp 5XEHQV Morato  Leite.  (Org.).  Os  novos  direitos  no  Brasil:  natureza  e  perspectivas,  XPD YLVmR EiVLFD GDV QRYDV FRQÀLWXRVLGDGHV MXUtGLFDV HG 6mR 3DXOR Saraiva,  2012.  )(51$1'(6 (GpVLR $/)216,1 %HWkQLD GH 0RUDHV $ FRQVWUXomR GR GLUHLWR XUEDQtVWLFR EUDVLOHLUR GHVD¿RV KLVWyULDV GLVSXWDV H DWRUHV ,Q )(51$1'(6 (GpVLR $/)216,1 %HWkQLD GH 0RUDHV 2UJV Coletânea  de  legislação  urbanística:  normas  internacionais,  constitucionais  e  legislação  ordinåria.  Belo  Horizonte:  Fórum,  2010,  p.  16.

HARVEY,  David.  A  liberdade  da  cidade.  In  MARICATO,  Ermínia.  et  al.  Cidades  Rebeldes:  passe  livre  e  as  manifestaçþes  que  tomaram  as  ruas  do  Brasil.  São  Paulo:  Boitempo,  2013.

MARCUSE,  Peter.  Os  direitos  nas  cidades  e  o  direito  à  cidade.  In  &LGDGHV SDUD WRG#V SURSRVWDV H H[SHULrQFLDV SHOR GLUHLWR j FLGDGH Santiago  do  Chile:  Habitat  International  Coalition,  2010.

OSÓRIO,  Letícia.  Direito  à  cidade  como  direito  humano  coletivo.  In:  )(51$1'(6 (GpVLR $/)216,1 %HWkQLD GH 0RUDHV 2UJV Direito  urbanístico:  estudos  brasileiros  e  internacionais.  Belo  Horizonte:  Del  Rey,  2006.

6,/9$ -RVp $IRQVR GD 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR %UDVLOHLUR 6mR 3DXOR Malheiros, Â 2006.

34

O que a nossa cidade tem de diferente das outras cidades?

WĹ˝ĆŒ Caroline  Morais  Kunzler1 Resumo: Este artigo faz uma anĂĄlise do projeto de lei nÂş 237/09, apresentado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que dispĂľe sobre a sobre a instalação e a retirada de obras de arte localizadas em ĂĄreas pĂşblicas do MunicĂ­pio. É preciso refletir sobre a importância da paisagem urbana sob os aspectos da identidade local e da qualidade de vida para os habitantes da cidade. As obras de arte instaladas em parques, praças, canteiros, dentre outros, integra o meio ambiente, direito fundamental que requer planejamento pelo Poder PĂşblico, sendo que neste caso concreto, deve-se buscar a construção coletiva da paisagem artificial, mediante a participação do povo, ainda que de forma indireta, na seleção das obras que constituirĂŁo nosso patrimĂ´nio artĂ­stico.

Palavras-chave: paisagem, obras de arte, identidade local, qualidade de vida, planejamento urbano

2 TXH WRUQD 3RUWR $OHJUH ~QLFD QR PXQGR" $OJXQV YmR GL]HU TXH VmR as  belezas  naturais,  a  exemplo  do  Rio  Guaíba,  outros  vão  responder  que  p R DUUDQMR GH UXDV H GLVWULEXLomR GH SUpGLRV TXH QmR VH UHSHWH GD PHVPD forma,  em  nenhum  outro  lugar;͞  e  hå  aqueles  que  dirão  que  a  identidade  GH XP ORFDO p FRQVWUXtGD SHOR VHX SDWULP{QLR KLVWyULFR FXOWXUDO H DUWtVWLFR a  que  o  monumento  do  Laçador  serve  de  exemplo,  sendo  considerado  quase  como  um  símbolo  de  Porto  Alegre.  Todas  estas  respostas  estão  corretas  e  poderiam  ser  complementadas  ainda  por  outras.  Todavia,  YDPRV QRV DWHU D XP SRQWR HVSHFt¿FR RX VHMD DR SDWULP{QLR DUWtVWLFR como  meio  de  criação  da  identidade  da  cidade.   Partiremos,  então,  da  seguinte  premissa:  as  obras  de  arte  contribuem  para  a  construção  da  identidade  local.  e FRP EDVH QHVWD SUHPLVVD TXH LUHPRV DQDOLVDU R SROrPLFR SURMHWR GH OHL GR YHUHDGRU %HUQDUGLQR 9HQGUXVFROR SURMHWR Qž TXH SUHYr no  seu  art.  1º: Art. 1o Fica a instalação de obra de arte em próprio do Município de Porto Alegre condicionada à aprovação de lei.

ParĂĄgrafo Ăşnico. Excetuam-se do disposto no “caputâ€? deste artigo obras de arte de pequeno porte.

O  dispositivo  legal  acima  pretende  criar  uma  condição,  que  seria  a  aprovação  de  uma  lei,  para  que  uma  obra  de  arte  seja  instalada  em  åreas  1 Â

Advogada,  professora  do  curso  de  Direito  na  Faculdade  Eståcio  de  Så  e  mestre  em  Ciências  Sociais  pela  Pontifícia  Universidade  Católica  do  Rio  Grande  do  Sul.  Reside  e  trabalha  em  Porto  Alegre,  RS,  Brasil.  E-­mail:  contato@seusbens.com.br 35

públicas  da  cidade,  como  parques,  praças,  rótulas,  canteiros  de  ruas  etc.  $R UHÀHWLU VREUH HVWD QRYD SURSRVWD QRUPDWLYD WHQWDUHPRV DQDOLVDU DV VHJXLQWHV TXHVW}HV a)  É  possível  criar  um  pressuposto  legal  para  a  instalação  de  obra  de  DUWH QR HVSDoR S~EOLFR" E $ TXHP FDEHULD DSURYDU RX QmR D LQVWDODomR GD REUD QD FLGDGH" F 4XDLV VHULDP RV FULWpULRV GH DSURYDomR GD LQVWDODomR XPD REUD GH DUWH" a)  É  possível  criar  um  pressuposto  legal  para  a  instalação  de  obra  de  arte  no  espaço  público?

(P SULPHLUR OXJDU p SUHFLVR HVFODUHFHU TXH D REUD GH DUWH LQVWDODGD em  espaço  público  deixa  de  ser  propriedade  particular  do  artista,  para  ser  bem  que  pertence  ao  patrimônio  público.  Todo  bem  adquirido  pelo  Município,  seja  a  título  gratuito  ou  oneroso,  passa  a  integrar  o  seu  patrimônio,  passando  a  ser  bem  público.

O  artista  não  pode  obrigar  o  Município  a  adquirir  a  sua  obra,  não  se  trata  de  uma  imposição  ao  Poder  Público.  Imagine  se  todos  os  artistas  pudessem  instalar  todas  as  suas  obras  de  arte  em  locais  públicos,  com  base  apenas  na  sua  vontade,  como  se  o  espaço  urbano  fosse  uma  grande  JDOHULD GH DUWH D FpX DEHUWR" e LPSRUWDQWH UHVVDOWDU TXH QXP FRQWUDWR GH compra  e  venda  ou  doação,  celebrado  entre  o  Município  e  o  artista,  deve  preponderar  o  interesse  público,  não  o  interesse  particular  do  artista  de  expor  o  seu  trabalho.  O  Município  deve  agir  sempre  buscando  atender  o  interesse  público,  ou  seja,  o  interesse  da  sociedade  como  um  todo,  jamais  SRGHQGR DGTXLULU XP EHP VHMD REUD GH DUWH RX GH TXDOTXHU RXWUD HVSpFLH SDUD EHQH¿FLDU XP SDUWLFXODU SRLV VXD FRQGXWD GHYH VHU SDXWDGD SHOR interesse  público.   1LQJXpP GXYLGD TXH D DTXLVLomR GH XPD REUD GH DUWH p GR LQWHUHVVH público,  pois  a  mesma  contribui  para  a  construção  da  identidade  de  uma  cidade  e  aumenta  a  qualidade  de  vida  das  pessoas  na  medida  em  que  a  obra  de  arte  embeleza  a  paisagem  urbana.  Dentre  um  amontoado  GH SODFDV GH WUkQVLWR ³RXWGRRUV´ HVWDo}HV GH UiGLR EDVH GH WHOHIRQLD celular,  avenidas  asfaltadas,  eis  que  sobrevivem  as  paisagens  natural  H DUWL¿FLDO FRP iUYRUHV PRQWDQKDV S{U GR VRO GH XP ODGR H SUpGLRV 36

KLVWyULFRV H REUDV GH DUWH GH RXWUR 0$5&+(6$1 D¿UPD TXH ³D EHOH]D DVVRFLDGD DRV YDORUHV HVWpWLFRV FRPS}H D SDLVDJHP H DWHQGH D um  anseio  natural  do  ser  humano  pelo  belo.  Ajuda  a  reduzir  o  estresse  e  conforta  emocionalmente  os  indivíduos.�

De  modo  geral,  a  função  social  da  cidade  estĂĄ  associada  à  moradia,  WUDEDOKR H OD]HU PDV RXVDPRV DFUHVFHQWDU TXH XPD FLGDGH IXQFLRQDO p DTXHOD TXH WDPEpP DWHQGH D XPD QHFHVVLGDGH HVWpWLFD 2 FUHVFLPHQWR urbano  desordenado,  a  falta  de  planejamento,  a  poluição  visual  sĂŁo  alguns  dos  fatores  responsĂĄveis  por  um  verdadeiro  caos  paisagĂ­stico.   Com  UD]mR 0$5&+(=,1, TXDQGR DÂżUPD TXH D SURWHomR GD SDLVDJHP (...) encerra inegĂĄvel interesse difuso por relacionar-se diretamente com a qualidade de vida e com o bem-estar da população. (...) É de toda a população, portanto, o interesse de morar em uma cidade ornamentada, plasticamente agradĂĄvel e, por que nĂŁo dizer, bela. $ HVWpWLFD XUEDQD QmR DSHQDV WUD] TXDOLGDGH GH YLGD jV SHVVRDV HP FRQVHTXrQFLD GR EHP HVWDU SURYRFDGR SHODV EHODV SDLVDJHQV FRPSRVWDV SHOD QDWXUH]D H SHODV DUWHV PDV WDPEpP WHP XP VLJQLÂżFDWLYR SDSHO QD construção  da  identidade  local.   8PD FLGDGH VHP LGHQWLGDGH QmR SHUWHQFH D QLQJXpP (P RXWUDV palavras,  a  pessoa  sĂł  pode  sentir  que  pertence  a  um  lugar  determinado,  nĂŁo  a  qualquer  lugar.  O  sentimento  de  pertencimento  ocorre  em  relação  D XP ORFDO HVSHFtÂżFR $ LGHQWLGDGH GH XPD FLGDGH p WmR UHOHYDQWH DR ponto  de  ela  ser  um  dos  elementos  que  contribuem  para  a  identidade  do  homem.  A  cidade  onde  se  nasceu  ou  onde  de  vive  faz  parte  da  histĂłria  de  cada  um.  Com  o  advento  da  globalização  temos  muitos  lugares  comuns,  sem  personalidade,  que  se  repetem  de  forma  muito  semelhante  em  diferentes  partes  do  mundo.  É  o  caso  dos  shopping  centers,  dos  aeroportos  ou  lojas  comerciais  como,  por  exemplo,  Mac  Donalds.   Para  onde  quer  que  VH Yi HQFRQWUDPRV OXJDUHV SDGURQL]DGRV TXH QR FDPSR GDV FLrQFLDV sociais  consiste  na  chamada  desterritorialização  que  consiste  na  perda  dos  referenciais  territoriais,  ou  seja,  da  identidade  local.  De  acordo  com  COSTA  (2005)  “os  cenĂĄrios  jĂĄ  nĂŁo  representam  modos  de  vida  únicos  H GLIHUHQFLDGRV´ DR LQYpV GLVVR ÂłHOHV SDUHFHP QHJDU D VXD FRQGLomR GH ÂľOXJDUÂś WRUQDQGR VH PHUD SDVVDJHP RX LWLQHUiULR PXLWR VLPLODUHV 37

em  qualquer  canto  do  mundoâ€?.  Nesta  mesma  linha  de  pensamento,  MARCHESAN  (2008)  conclui:  “Dessa  forma,  as  cidades  tornam-­se,  do  ponto  de  vista  paisagĂ­stico,  cada  vez  mais  semelhantes,  perdem  seus  traços  caracterĂ­sticosâ€?.  3DUD HVFDSDU GHVWD DUPDGLOKD GD SDGURQL]DomR RX PDVVLÂżFDomR dos  espaços  temos  que  proteger  nosso  patrimĂ´nio  cultural.   O  Estatuto  da  Cidade  (lei  nÂş  10.257/01)  insere  dentre  suas  diretrizes  a  proteção,  preservação  e  recuperação  do  meio  ambiente  natural  e  construĂ­do,  do  patrimĂ´nio  cultural,  histĂłrico,  artĂ­stico,  paisagĂ­stico  e  arqueolĂłgico  (art.  2Âş,  inc.  XII). $V REUDV GH DUWH ID]HP SDUWH GR SDWULP{QLR FXOWXUDO FRQIRUPH GLVS}H o  art.  216  da  nossa  Constituição  Federal:  Art. 216. Constituem patrimĂ´nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referĂŞncia Ă identidade, Ă ação, Ă memĂłria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressĂŁo; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criaçþes cientĂ­ficas, artĂ­sticas e tecnolĂłgicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificaçþes e demais espaços destinados Ă s manifestaçþes artĂ­stico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sĂ­tios de valor histĂłrico, paisagĂ­stico, artĂ­stico, arqueolĂłgico, paleontolĂłgico, ecolĂłgico e cientĂ­fico (...)

O  meio  ambiente  abrange  não  apenas  os  recursos  naturais,  mas  WDPEpP RV FXOWXUDLV H p REMHWR GH WXWHOD MXUtGLFD VHQGR FRQVLGHUDGR XP direito  fundamental.  Os  direitos  fundamentais  são  divididos  doutrinariamente  HP JHUDo}HV RX GLPHQV}HV VHQGR TXH RV GLUHLWRV GD SULPHLUD JHUDomR correspondem  à  liberdade,  os  da  segunda  correspondem  à  igualdade  e  os  da  terceira  correspondem  à  solidariedade.   Todos  devemos  ser  solidårios  na  promoção  e  manutenção  do  meio  ambiente  e  a  violação  a  este  dever  fere  um  GLUHLWR FROHWLYR GD WHUFHLUD JHUDomR SRUWDQWR R GLUHLWR DR PHLR DPELHQWH p XP direito  coletivo,  difuso,  metaindividual.  2 PHLR DPELHQWH D SDLVDJHP XUEDQD DV REUDV TXH FRPS}H D SDLVDJHP DUWL¿FLDO VmR GH LQWHUHVVH S~EOLFR SRLV GL]HP UHVSHLWR D XP direito  que  pertence  a  todos.   A  população  de  uma  cidade,  na  qualidade  38

de  titular  do  direito  fundamental  ao  meio  ambiente  tem  legitimidade  para  planejar  o  espaço  urbano.   O  planejamento  urbano  implica  selecionar  as  obras  que  passarão  a  integrar  a  paisagem,  cabendo  ao  titular  do  direito  fazer  esta  escolha.  O  vereador  Bernardino,  na  exposição  de  motivos  do  seu  projeto  de  lei  argumenta  que:  Se um condômino não pode dispor de forma exclusiva das åreas comuns no seu condomínio, tambÊm no setor público, não Ê permitido dispor de årea pública, sem autorização da representação social.

2 HVSDoR XUEDQR QmR p XP VLVWHPD DEHUWR PDV XP HVSDoR TXH GHYH ser  planejado  visando  o  interesse  público,  sendo  que  a  aprovação  de  uma  lei  funcionaria  como  a  formalização  deste  processo  seletivo.  Do  contrårio,  HVWDUtDPRV WUDQV¿JXUDQGR XP GLUHLWR FROHWLYR HP GLUHLWR LQGLYLGXDO GR artista.   b)  A  quem  caberia  aprovar  ou  não  a  instalação  da  obra  na  cidade?

'HQWUR GHVWH HVFRSR GR SODQHMDPHQWR XUEDQR WHPRV TXH p OHJtWLPR selecionar  as  obras  de  arte  que  integrarão  a  paisagem  da  cidade.  A  questão  VHJXLQWH TXH VH FRORFD p D TXHP FDEHULD ID]HU HVWD HVFROKD -i DGLDQWDPRV DFLPD TXH R WLWXODU GR GLUHLWR DR PHLR DPELHQWH p D FROHWLYLGDGH HQWmR QDGD mais  justo  que  ela  possa  escolher.  Num  sistema  democråtico,  cabe  a  maioria  decidir,  em  contraposição  a  um  sistema  aristocråtico,  em  que  uma  elite  tomaria  a  decisão  por  todos.  Considerando  que  os  vereadores  são  representantes  do  povo,  ao  aprovarem  a  lei,  estão  decidindo  de  forma  democråtica  e  não  autoritåria.  Parece  ser  um  meio  viåvel,  diante  da  impossibilidade  de  uma  democracia  direta,  em  que  todos  habitantes  votariam.  $ LQJHUrQFLD GR 3RGHU 3~EOLFR QD SDLVDJHP QmR p XPD QRYLGDGH HLV TXH SUHYLVWD QD &RQYHQomR (XURSpLD GD 3DLVDJHP HP VHX DUW ž YHMDPRV Art. 1. Para os efeitos da presente Convenção: (...) c) Política da paisagem designa a formulação pelas autoridades públicas competentes de princípios gerais, estratÊgias e linhas orientadoras que permitam a adoção de medidas específicas tendo em visa a protecção, a gestão e o ordenamento da paisagem; d) Objectivo de qualidade paisagística designa a formulação pelas autoridades públicas competentes, para uma paisagem 39

especĂ­fica, das aspiraçþes das populaçþes relativamente Ă s caracterĂ­sticas paisagĂ­sticas do seu quadro de vida; (...) $OJXpP SRGH ID]HU XPD REMHomR D HVWH VLVWHPD GH HVFROKD DOHJDQGR que  os  vereadores  nĂŁo  sĂŁo  “expertsâ€?  no  mercado  de  arte,  ou  ainda,  que  nĂŁo  “entendem  de  arteâ€?.  De  fato,  hĂĄ  obras  que  precisam  ser  compreendidas,  mediante  um  complexo  processo,  acessĂ­vel  apenas  a  um  grupo  restrito  de  pessoas  que  faz  parte  do  mercado  de  arte.  De  acordo  com  AUMONT Â

WDPEpP TXH DV REUDV DEVWUDWDV DSUHVHQWDP GL¿FXOGDGHV GH aceitação,  pois  são  consideradas  estranhas  pelo  grande  público,  que  FRPSUHHQGH PHOKRU DV REUDV ¿JXUDWLYDV $5$1+$ FRPHQWD DFHUFD GD GL¿FXOGDGH GH HQWHQGLPHQWR GH DOJXPDV REUDV Assim, a linguagem de vanguarda cultural e artística Ê sempre difícil de entender. É por isso que temos certa dificuldade em compreender as obra expostas em bienais, os filmes de arte, o teatro experimental, a música dodecafônica e um novo repertório de signos e novas regras de combinação e de uso. Leva algum tempo, e muita convivência com o mundo artístico, para dominarmos, ou seja, compreendermos os novos códigos e as novas linguagens.

Os  especialistas  em  arte  pertencem  a  uma  elite  intelectual,  capaz  de  H[SOLFDU SRUTXH GHWHUPLQDGDV REUDV VmR DUWtVWLFDV 3RUpP DFUHGLWDPRV que  a  arte  não  precisa  ser  entendida,  mas  sim  apreciada,  ou  seja,  agradar  DRV ROKRV GH TXHP D Yr H HPRFLRQDU RV FRUDo}HV GH TXHP D VHQWH Precisamos  de  obras  de  arte  genuínas,  que  agradam  espontaneamente  R SRYR VHP TXH XP WHUFHLUR WHQKD TXH GHFRGL¿Fi OD SDUD RV GHPDLV $V paisagens  urbanas  precisam  da  beleza,  não  de  mensagens  enigmåticas  TXH DSHQDV XPD HOLWH p FDSD] GH GHFLIUDU Uma arte que seja por definição sem eco, incompreensível para os outros – uma arte que tenha o caråter de puro monólogo – só seria possível num asilo de loucos (...). A necessidade de repercussão, tanto do ponto de vista da forma, quanto do conteúdo, Ê a característica inseparåvel, o traço essencial de toda obra de arte autêntica em todos os tempos. LUKà CS (1967) 6H D FLGDGH p WRGRV HOD GHYH VHU FRQVWUXtGD FROHWLYDPHQWH $ SDLVDJHP no  que  tange  a  sua  composição  por  obras  de  arte,  pertence  a  todos.  Para  que  40

KDMD R VHQWLPHQWR GH SHUWHQFLPHQWR XPD LGHQWL¿FDomR HQWUH RV PRUDGRUHV H D FLGDGH p LPSRUWDQWH TXH DV REUDV GH DUWH IDoDP VHQWLGR SDUD HOHV RX VHMD TXH D paisagem  seja  do  agrado  deles.  Então,  não  hå  motivo  para  recusar  ao  povo,  por  meio  dos  seus  representantes,  no  caso  os  vereadores,  de  fazer  esta  construção  coletiva  da  paisagem.  Se  o  povo  tem  legitimidade  para  isso,  então  podemos  nos  UHPHWHU D SUy[LPD TXHVWmR TXH WUDWD GR FULWpULR GH HVFROKD DGRWDGR c)  Quais  seriam  os  critÊrios  de  aprovação  da  instalação  ou  de  retirada  de  uma  obra  da  cidade?

6H p OHJtWLPR R SRYR PDQLIHVWDU VH DWUDYpV GH VHXV UHSUHVHQWDQWHV legais,  acerca  da  aprovação  de  instalação  de  uma  obra  de  arte,  entĂŁo  o  passo  VHJXLQWH p VDEHU TXDLV VHULDP RV FULWpULRV DGRWDGRV SDUD WRPDU HVWD GHFLVmR XPD YH] TXH RV FULWpULRV QmR GHYHP VHU DOHDWyULRV SRLV R 3RGHU 3~EOLFR QmR SRGH WRPDU GHFLV}HV DUELWUiULDV GHYHQGR DJLU GHQWUR GD OHJDOLGDGH 6HQGR DVVLP VRPHQWH D REUD GH DUWH TXH SUHHQFKHVVH GHWHUPLQDGRV UHTXLVLWRV p TXH SRGHULD VHU DSURYDGD 0DV TXDLV VHULDP HVWHV FULWpULRV GH DSURYDomR" Ao  que  tudo  indica,  existem  obras  em  Porto  Alegre  que  nĂŁo  sĂŁo  DSUHFLDGDV SHOR SRYR $ RSLQLmR GR KLVWRULDGRU 6&+,//,1* UHĂ€HWH bem  isso,  ao  escrever  um  artigo  intitulado  “A  capital  das  monstruosidadesâ€?: Este colar sem fim de mau gosto que nos assola ainda ĂŠ composto pelo “cuiĂłdromoâ€?, encravado na rĂłtula da Praça da Harmonia (obra que por igual pode ser entendida como a exaltação de um superĂşbere de uma vaca premiada), e por um tarugo de ferro enferrujado que adentra o Rio GuaĂ­ba nas proximidades da Usina do GasĂ´metro e que se intitula, pasmem “Olhos Atentosâ€?. (...) Minha interrogação, depois de passar rapidamente os olhos sobre este vale de horrores que nos circunda, ĂŠ por que Porto Alegre, cidade aprazĂ­vel, moderna, povoada por gente simpĂĄtica, habitada pelas mulheres mais belas do paĂ­s e que abrigou artistas como Vasco Prado, Xico Stockinger e DanĂşbio Gonçalves, termina por excitar o pior lado de muitos que aqui vĂŞm expor? ([SUHVV}HV FRPR ÂłPDX JRVWR´ ÂłYDOH GH KRUURUHV´ H ÂłSLRU ODGR´ utilizados  no  trecho  acima,  evidenciam  a  falta  de  beleza  das  obras  de  arte,  QD RSLQLmR GH 6FKLOOLQJ 6HP DGHQWUDU QR PpULWR GDV REUDV LPSXJQDGDV SRU HOH p LQFRQWURYHUVD D DSURYDomR GR EHOR H D UHSXOVD SHOR IHLR $ ÂżORVRÂżD GD DUWH SURFXUD GHÂżQLU R TXH p EHOR 3DUD RV ÂżOyVRIRV LGHDOLVWDV D EHOH]D p REMHWLYD R REMHWR p EHOR LQGHSHQGHQWHPHQWH GR VXMHLWR TXH R SHUFHEH D 41

beleza  existe  em  si  mesma,  como  um  ideal  do  qual  alguns  objetos  se  aproximam  H RXWURV VH DIDVWDP -i SDUD RV ¿OyVRIRV HPSLULVWDV D EHOH]D p VXEMHWLYD LVWR p relativizada,  dependendo  do  gosto  de  cada  um.  O  belo  não  estå  no  objeto  em  si,  mas  na  percepção  do  sujeito.  Kant  procura  superar  os  extremos  da  objetividade  H VXEMHWLYLGDGH D¿UPDQGR TXH ³R EHOR p DTXLOR TXH DJUDGD XQLYHUVDOPHQWH DLQGD TXH QmR VH SRVVD MXVWL¿Fi OR LQWHOHFWXDOPHQWH´ 6HJXQGR .DQW R IXQGDPHQWR GR juízo  de  gosto  seria  a  vinculação  universal  entre  o  belo  e  o  sentimento  de  prazer.  (OH DFUHGLWD QD XQLYHUVDOLGDGH GH MXt]RV HVWpWLFRV HLV TXH GHWHUPLQDGRV REMHWRV despertam  na  maioria  das  pessoas  o  mesmo  sentimento  de  prazer.  Neste  VHQWLGR SRGHPRV D¿UPDU TXH R S{U GR VRO GR *XDtED p FRQVLGHUDGR EHOR SRLV desperta  um  bem-­estar  na  maioria  das  pessoas.  Para  SANTOS  (2014)  o  objeto  SDLVDJHP p EHOR HVWpWLFR SRU DOLYLDU R VWUHVV H SURSRUFLRQDU SD] H VHUHQLGDGH Sendo a estÊtica um valor intrínseco à paisagem, resta evidente a influência da beleza paisagística no sentir de cada ser humano, que cotidianamente Ê impactado pelas paisagens urbanas, sofrendo as influências diretas dessa percepção. Assim, o belo revela sua essencialidade na medida em que Ê capaz de atenuar o desgaste psicológico e devolver a paz e a serenidade perdidas para as frustraçþes cotidianas.

Porto  Alegre,  assim  como  outras  tantas  metrópoles  no  mundo  tem  YLROrQFLD SLFKDo}HV OL[}HV IDYHODV VWUHVV HWF $ REUD GH DUWH HP PHLR D tudo  isso,  funciona  como  um  oåsis  neste  deserto  urbano,  servindo  para  DOLYLDU DV WHQV}HV FRQWUDEDODQoDQGR RV SUREOHPDV TXH D FLGDGH H RV cidadãos  enfrentam.  &RQWUDULDQGR .DQW DOJXQV SRGHP D¿UPDU TXH QHP WRGD REUD GH DUWH HVWi vinculada  ao  sentimento  de  prazer,  jå  que  existem  obras  que  causam  mal  estar,  como  medo,  revolta,  nojo  etc.  Todavia,  mesmo  partindo  do  pressuposto  de  que  a  obra  de  arte  pode  suscitar  sentimentos  negativos,  podemos  escolher  aquelas  que  nos  fazem  bem,  sobretudo  se  elas  integrarão  a  paisagem  urbana.  2 3RGHU 3~EOLFR DR SODQHMDU D FLGDGH SRGH ¿[DU XP FULWpULR GH VHOHomR GH REUDV H QRV SDUHFH TXH R EHP HVWDU RX D XQLYHUVDOLGDGH GRV MXt]RV HVWpWLFRV GH .DQW VHMD R FULWpULR D VHU DGRWDGR SRLV D SDLVDJHP XUEDQD FDUHFH GH beleza  em  contraponto  ao  contexto  negativo  urbano  referido  anteriormente.

(P VXPD D REUD DFHLWD SDUD VHU LQVWDODGD QD FLGDGH VHULD DTXHOD TXH p considerada  bela,  proporcionado  um  bem  estar-­estar  para  maioria,  de  forma  HVSRQWkQHD VHP QHFHVVLGDGH GH H[SOLFDo}HV GH HVSHFLDOLVWDV HP DUWH 42

Reflexþes finais $ FLGDGH p QRVVR OXJDU QR PXQGR 1mR GHYHPRV QRV OLPLWDU D YLYHU QD cidade,  mas  viver  a  cidade,  estabelecendo  uma  íntima  relação  com  ela,  nos  LGHQWL¿FDQGR QHOD 3DUD LVVR DV SDLVDJHQV XUEDQDV GHYHP ID]HU VHQWLGR para  todos,  devendo  ser  apreciadas  pelos  habitantes  da  cidade.  Assim  FRPR D QRVVD FDVD WDPEpP TXHUHPRV QRVVD FLGDGH ERQLWD $ EHOH]D GH XPD FLGDGH p PRWLYR GH RUJXOKR SDUD WRGRV $ EHOH]D GD SDLVDJHP em  que  pese  não  poder  ser  admirada  pela  unanimidade,  que  seja,  então,  SHOD PDLRULD 2 TXH QmR SRGHPRV DGPLWLU p TXH RV DUWLVWDV RX RV ³H[SHUWV´ HP DUWHV QRV GLJDP R TXH p EHOR QRV LPSRQKDP XP JRVWR TXH QmR p QRVVR 0,1$0, H *8,0$5­(6 -Ò1,25 D¿UPDP TXH ID] SDUWH GD FXOWXUD KXPDQD R FXOWR DR EHOR ³QmR p SRU RXWUD UD]mR TXH FHUFD VH de  ornamentos,  valoriza  a  harmonia  da  forma  e  da  cor  dos  objetos  e  suas  qualidades  plåsticas  e  decorativas�. $ DSURYDomR SRU OHL GD REUD GH DUWH D VHU LQVWDODGD QD FLGDGH p apenas  um  meio  democråtico  de  participação  da  sociedade  na  construção  GD SDLVDJHP XUEDQD &RP UD]mR 9(1785,1, TXDQGR D¿UPD TXH ³D FLGDGH VH FRQVWUyL H p FRQVWUXtGD SHORV VXMHLWRV TXH YLYHP QHOD´ Não  se  trata  de  censura,  mas  de  exercício  democråtico  do  direito  ao  meio  ambiente  equilibrado,  direito  fundamental,  que  neste  caso  concreto  seria  um  meio  ambiente  belo,  capaz  de  proporcionar  qualidade  de  vida  às  pessoas.  A  esse  respeito,  podemos  fazer  a  seguinte  comparação:  imagine  que  hå  dois  candidatos  a  prefeito  de  uma  cidade,  ambos  querem  ter  direito  de  exercer  o  cargo  de  chefe  do  executivo,  mas  apenas  um  serå  eleito  pelo  povo,  não  podendo  o  candidato  que  perdeu  alegar  que  foi  tolhido  ou  censurado  no  seu  direito  de  governar  o  Município.  Da  mesma  forma,  se  a  obra  do  artista  X  não  foi  escolhida  e,  no  seu  lugar,  foi  escolhida  a  obra  do  artista  Y,  isto  não  VLJQL¿FD TXH KRXYH FHQVXUD GR SULPHLUR PDV DSHQDV R H[HUFtFLR GD OLEHUGDGH GH HVFROKD GDV REUDV GH DFRUGR FRP R VHQVR HVWpWLFR GD PDLRULD 'H XP ODGR WHPRV R GLUHLWR GH H[SUHVVmR GR DUWLVWD TXH DOLiV QmR p tolhido  pelo  simples  fato  da  sua  obra  não  ser  instalada  em  årea  pública,  pois  ele  pode  mostrar  a  mesma  obra  em  espaços  privados  como  galerias  de  arte,  por  exemplo.  E  de  outro  lado,  temos  o  direito  fundamental  ao  meio  ambiente,  no  seu  mais  amplo  sentido,  incluindo  as  paisagens  urbanas  DUWL¿FLDLV GDV TXDLV R SDWULP{QLR DUWtVWLFR ID] SDUWH 1HVWD EDODQoD WHPRV 43

o  direito  do  artista  de  expressar  a  sua  arte  e  o  direito  da  sociedade  de  escolher  a  paisagem  da  sua  cidade  da  forma  que  lhe  melhor  apraz,  resultando  na  construção  de  uma  identidade  local  e  coletiva.  Precisamos  SULRUL]DU R LQWHUHVVH S~EOLFR RX R VHQVR HVWpWLFR GD PDLRULD D¿QDO D FLGDGH p QRVVD HQWmR QDGD PDLV MXVWR TXH HOD WHQKD D QRVVD FDUD

Referências bibliogråficas ARANHA,  Maria  Lúcia  de  Arruda  e  MARTINS,  Maria  Helena  Pires.  (2002)  )LORVRIDQGR ¹ ,QWURGXomR j ¿ORVR¿D.  São  Paulo,  Editora  Moderna. $80217 -DFTXHV A  imagem.  Campinas,  SP,  Editora  Papirus.

BRASIL.  Constituição  (1988).  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil:  promulgada  em  05  de  outubro  de  1988.  São  Paulo:  Saraiva,  13ª  ed.

BRASIL.  Estatuto  da  cidade  (2001)  Lei  10.257  de  10  de  julho  de  2001.  São  Paulo:  Saraiva,  13ª  ed.

CONSELHO  DA  EUROPA  (2000),  Convenção  EuropÊia  da  Paisagem $SURYDGD SHOR 'HFUHWR Q ž ,QtFLR GH YLJrQFLD QD RUGHP internacional:  01/03/2004 COSTA,  Cristina  (2005)  Fundamentos  das  Ciências  Sociais.  São  Paulo,  Editora  Moderna.

KANT,  Emmanuel.  CrĂ­tica  da  faculdade  do  juĂ­zo.  In:  DUARTE,  Rodrigo  (org.)  (1997)  O  belo  autĂ´nomo  (textos  clĂĄssicos  de  estĂŠtica).  Belo  Horizonte,  Editora  UFMG /8.Ăˆ&6 *HRUJ $UWH OLYUH RX DUWH GLULJLGD" ,Q Revista  Civilização  Brasileira.  NÂş  13.

0$5&+(6$1 $QD 0DULD 0RUHLUD 7XWHOD -XUtGLFD GD 3DLVDJHP no  Espaço  Urbano  In:  Revista  internacional  de  direito  e  cidadania  nº  2,  p.  21-­40,  out  de  2008 44

MARCHEZINI,  Flåvia  de  Sousa.  (2009)  Paisagem  urbana  e  dano  ambiental  estÊtico.  Disponível  em:  <http://jus.com.br>.  Acesso  em:  27  mai.  2014.

0,1$0, ,VVDR *8,0$5­(6 -Ă&#x2019;1,25 -RmR /RSHV A  questĂŁo  da  estĂŠtica   no  meio  urbano  ou  porque  todos  devemos  ser  belezuras.  DisponĂ­vel  em:  <www.ambientebrasil.com.br>.  Acesso  em:  31  mai.  2014.  RIO  GRANDE  DO  SUL.  Câmara  de  Vereadores.  Projeto  de  lei  nÂş  237/2009 'LVS}H VREUH D LQVWDODomR H D UHWLUDGD GH REUDV GH DUWH localizadas  em  prĂłprios  do  MunicĂ­pio  de  Porto  Alegre  e  dĂĄ  outras  SURYLGrQFLDV 'LVSRQtYHO HP ZZZ FDPDUDSRD UV JRY EU! $FHVVR HP de  mai  2014 SANTOS,  Felipe  Augusto  Rocha  (2013)  Função  estĂŠtica  da  paisagem  urbana  DisponĂ­vel  em:  <http://jus.com.b  r/artigos/28658>.  Acesso  em:  02  jun.  2014.

SCHILLING,  Voltaire.  (2009)  A  capital  das  monstruosidades.  In:  Jornal  Zero  Hora 3RUWR $OHJUH RXW Ă&#x20AC; 9(1785,1, $OLQH $ GLDOpWLFD HQWUH D ,GHQWLGDGH H D &LGDGH In:  Nau  LiterĂĄria:  crĂ­tica  e  teoria  de  literaturas,  Porto  Alegre,  vol.  08  nÂş  01,  jan/jun  2012.

45

46

Estatuto de Cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo?

WĹ˝Ć&#x152; EdĂŠsio  Fernandes1 Resumo: A lei federal de politica urbana - o Estatuto da Cidade, de 2001 - tem sido amplamente considerado internacionalmente como um esforço pioneiro no sentido da construção de um marco regulatĂłrio mais adequado para oferecer suporte Ă s tentativas governamentais e sociais de promoção da reforma urbana. Contudo, passados mais de 10 anos de sua aprovação, ha muitos debates significativos sobre sua eficĂĄcia. Mas, o que exatamente se pode esperar da nova legislação urbanĂ­stica? O que eâ&#x20AC;&#x2122; preciso para que a lei possa ser plenamente aplicada, e socialmente eficaz? Quais sĂŁo a natureza, as possibilidades e as restriçþes de uma tal legislação progressista em face do processo sociopolĂ­tico mais amplo? Este artigo pretende discutir tais questĂľes atravĂŠs de uma avaliação critica da aplicação especifica do Estatuto da Cidade, visando tambĂŠm a fornecer elementos para uma discussĂŁo mais geral sobre as expectativas, reais e falsas, existentes em torno das leis urbanĂ­sticas que tem sido aprovadas em diversos paĂ­ses para regulação de direitos e gestĂŁo fundiĂĄria, ordenamento territorial, planejamento urbano e habitação social.

Palavras-chave: Legislação urbana; Estatuto da Cidade; reforma urbana.

1. Introdução A  Lei  Federal  de  PolĂ­tica  Urbana  â&#x20AC;&#x201C;  o  Estatuto  da  Cidade  â&#x20AC;&#x201C;  foi  DSURYDGD HP GHSRLV GH GR]H DQRV GH LQWHQVDV GLVFXVV}HV H QHJRFLDo}HV QR &RQJUHVVR 1DFLRQDO 'HVGH HQWmR D OHL WHP VLGR aclamada  internacionalmente,  a  ponto  de  o  Brasil  ter  sido  inscrito  no  Rol  de  +RQUD GD 218 81 +$%,7$7 HP WmR VRPHQWH SRU Wr OD DSURYDGR Abertamente  invejado  por  formuladores  de  polĂ­ticas  pĂşblicas  e  gestores  urbanos  de  diversos  paĂ­ses,  o  Estatuto  da  Cidade  tem  sido  repetidamente  promovido  pela  importante  iniciativa  internacional  Aliança  das  Cidades/ Cities  Alliance  como  sendo  o  marco  regulatĂłrio  mais  adequado  para  RIHUHFHU EDVHV MXUtGLFDV VROtGDV SDUD DV HVWUDWpJLDV JRYHUQDPHQWDLV H sociopolĂ­ticas  comprometidas  com  a  promoção  da  reforma  urbana.

No  entanto,  nos  últimos  anos  tem  crescido  entre  diversos  setores  no  Brasil  o  sentimento  de  descrença  nessa  lei-­marco  â&#x20AC;&#x201C;  que  na  melhor  das  1 Â

Bacharel  em  Direito  pela  Faculdade  de  Direito  da  UFMG;͞  Especialista  em  Urbanismo  pela  Faculdade  de  Arquitetura  e  Urbanismo  da  UFMG;͞  Mestre  e  Doutor  em  Direito  pela  Universidade  de  Warwick,  Inglaterra;͞  jurista  e  urbanista;͞  professor  e  consultor  internacional;͞  contato:  edesiofernandes@compuserve.com.

47

hipĂłteses  nao  â&#x20AC;&#x153;teria  pegadoâ&#x20AC;?,  ou  que  na  pior  das  hipĂłteses  teria  contribuĂ­do  para  agravar  ainda  mais  o  processo  histĂłrico  de  segregação  socioespacial  das  cidades  brasileiras.  Este  artigo  pretende  examinar  a  validade  dessa  critica  ao  Estatuto  da  Cidade,  e  para  tanto  me  proponho  a  discutir  como  os  princĂ­pios  e  possibilidades  da  nova  ordem  juridico-­urbanistica  consolidada  pela  lei  federal  tem  sido  efetivamente  compreendidos  e  assimilados  por  juristas,  urbanistas,  gestores  pĂşblicos  e  pela  sociedade   brasileira,  especialmente  no  contexto  dos  novos  Planos  Diretores  Municipais  que  tem  sido  aprovados  desde  2001.

A  aprovação  da  lei  federal  em  2001  foi  em  grande  medida  resultado  de  um  amplo  processo  nacional  de  mobilização  sociopolĂ­tica  clamando  pela  promoção  de  reforma  urbana  no  Brasil.  O  Estatuto  da  Cidade  regulamentou  o  capĂ­tulo  original  sobre  polĂ­tica  urbana  que  tinha  sido  DSURYDGR SHOD &RQVWLWXLomR )HGHUDO GH FDStWXOR HVVH TXH WDPEpP tinha  sido  precedido  por  uma  mobilização  sociopolĂ­tica  sem  precedentes,  e  TXH PDQLIHVWRX HVSHFLDOPHQWH DWUDYpV GD (PHQGD 3RSXODU SHOD 5HIRUPD Urbana.  -i GLVFXWL R FDSLWXOR FRQVWLWXFLRQDO H R (VWDWXWR GD &LGDGH HP GHWDOKH em  outros  trabalhos2 SDUD RV ÂżQV GHVWH DUWLJR EDVWD GHVWDFDU TXH D OHL federal: Â

Íť

Íť

2 Â

ÄŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x17E;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ć?ĆľÄ?Ć?Ć&#x;Ć&#x161;ĆľĹ?Ćľ Ä&#x201A; ŜŽÄ&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ͳ Ä&#x161;ŽžĹ?ĹśÄ&#x201A;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; ĹśÄ&#x201A; Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x161;Ä&#x17E;Ĺľ ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ä&#x201A; Ͳ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x17E;Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x201A; Ĺ?ĹśÄ&#x161;Ĺ?Ç&#x20AC;Ĺ?Ä&#x161;ĆľÄ&#x201A;ĹŻ Ć?Ä&#x17E;Ĺľ ĹľÄ&#x201A;Ĺ?Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć? Ć&#x2039;ĆľÄ&#x201A;ĹŻĹ?ÄŽÄ?Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć?Í&#x2022; Ć&#x2030;Ä&#x17E;ĹŻÄ&#x201A; ŜŽÄ&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć? Í&#x17E;ĨƾŜÄ&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć? Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä&#x201A;Ĺ?Ć? Ä&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x17E;Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x201A; Ä?Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E;Í&#x;Í&#x2022; Ä&#x161;Ä&#x17E; ĨŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x201A; Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć&#x152; Ć?ĆľĆ&#x2030;Ĺ˝Ć&#x152;Ć&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ć? Ć&#x2030;ŽůĹ&#x;Ć&#x;Ä?Ä&#x201A;Ć? Ć&#x2030;ơÄ?ĹŻĹ?Ä?Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ĺ?ĹśÄ?ĹŻĆľĆ?Ä&#x2020;Ĺ˝ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ĺ˝Ä&#x17E;Ć?Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ä?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻ Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ć? Ä&#x17E;Ć?Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x161;Ä Ĺ?Ĺ?Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E;žŽÄ?Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x;Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝ Ä&#x201A;Ä?Ä&#x17E;Ć?Ć?Ĺ˝ Ä&#x201A;Ĺ˝ Ć?ŽůŽ ĆľĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ŜŽ Ä&#x17E; Ä&#x201A; moradia  nas  cidades; Ä?Ć&#x152;Ĺ?Žƾ Ä&#x161;Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć?Ĺ˝Ć? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ä?Ä&#x17E;Ć?Ć?Ĺ˝Ć? Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ĺ˝Ć&#x2030;ŽůĹ&#x;Ć&#x;Ä?Ĺ˝Ć?Í&#x2022; ĹľÄ&#x17E;Ä?Ä&#x201A;ĹśĹ?Ć?žŽĆ? ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?ŽͲ Ĺ?ĹśĆ?Ć&#x;Ć&#x161;ĆľÄ?Ĺ?ŽŜÄ&#x201A;Ĺ?Ć?Í&#x2022; Ĺ?ĹśĆ?Ć&#x161;Ć&#x152;ƾžÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Ć? ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ĺ˝Ć? Ä&#x17E; ĆľĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ĹśĹ&#x;Ć?Ć&#x;Ä?Ĺ˝Ć? Ä&#x17E; Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä?ĆľĆ&#x152;Ć?Ĺ˝Ć? ÄŽĹśÄ&#x201A;ĹśÄ?Ä&#x17E;Ĺ?Ć&#x152;Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E;Ć?Ć&#x;ĹśÄ&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x201A; Ç&#x20AC;Ĺ?Ä&#x201A;Ä?Ĺ?ĹŻĹ?Ç&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x152; Ä&#x201A; Ĺ?ĹľĆ&#x2030;ĹŻÄ&#x17E;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; ƾžÄ&#x201A; Ĺ?Ä&#x17E;Ć?Ć&#x161;Ä&#x2020;Ĺ˝ ĆľĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ĹśÄ&#x201A; ĹŠĆľĆ?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x17E; Ä&#x17E;ÄŽÄ?Ĺ?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2022; Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹśÄ&#x161;Ĺ˝ Ä?ŽůŽÄ?Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ ĥŜĨÄ&#x201A;Ć?Ä&#x17E; ĹśÄ&#x201A; ĹśÄ&#x17E;Ä?Ä&#x17E;Ć?Ć?Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; de  captura  pela  comunidade   de  pelo  menos  parte  da  enorme  Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹŻĹ˝Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ĺ?žŽÄ?Ĺ?ĹŻĹ?Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x201A; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ć&#x161;Ä&#x17E;Ĺľ Ć?Ĺ?Ä&#x161;Ĺ˝ Ĺ?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ä&#x17E;ĹŻÄ&#x201A; Ä?ŽžƾŜĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E; pela  ação  estatal,  mas  que  tem  sido  tradicionalmente  apropriada  Ć&#x2039;ĆľÄ&#x201A;Ć?Ä&#x17E; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ä&#x17E;Ç&#x2020;Ä?ĹŻĆľĆ?Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ä&#x17E;ĹŻĹ˝Ć? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x17E;Ć&#x161;Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x161;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć? Ä&#x17E; Ĺ?žſÇ&#x20AC;Ä&#x17E;Ĺ?Ć?Í&#x2013;

Vide,  dentre  outros,  Fernandes  1995;͞  2007;͞  2011;͞  Fernandes  &  Rolnik  1998.

48

Íť

Íť

propĂ´s  um  sistema  de  governança  urbana  amplamente  Ä&#x161;Ä&#x17E;Ć?Ä?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;ĹŻĹ?Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E;žŽÄ?Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x;Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Í&#x2022; ŜŽ Ć&#x2039;ĆľÄ&#x201A;ĹŻ Ä&#x161;Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć?Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ĺ?ĹśÄ&#x2026;ĹľĹ?Ä?Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ć&#x152;Ć&#x;Ä?ƾůÄ&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ĺ?ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝Ç&#x20AC;Ä&#x17E;Ć&#x152;ĹśÄ&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹŻ Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ć&#x152;Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ĺ˝ Ć?Ä&#x17E;Ć&#x161;Ĺ˝Ć&#x152; Ä&#x17E;Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A;Ć&#x161;Ä&#x201A;ĹŻ Ä?Žž Ĺ˝Ć? Ć?Ä&#x17E;Ć&#x161;Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Í&#x2022; Ä?ŽžƾŜĹ?Ć&#x161;Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝ Ä&#x17E; Ç&#x20AC;ŽůƾŜĆ&#x161;Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝ ĨŽĆ&#x152;Ä&#x201A;Ĺľ Ä?ŽŜÄ?Ä&#x17E;Ä?Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć? ŊƾŜĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä?Žž Ä&#x161;Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć?Ä&#x201A;Ć? ĨŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ć&#x152;Ć&#x;Ä?Ĺ?Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ć&#x2030;Ĺ˝Ć&#x2030;ƾůÄ&#x201A;Ć&#x152; ŜŽĆ? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ä?Ä&#x17E;Ć?Ć?Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E;Ä?Ĺ?Ć?ĹżĆ&#x152;Ĺ?Ĺ˝Ć? Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E;ĹŻÄ&#x201A;Ä?Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ ĹŻÄ&#x17E;Ĺ?Ĺ?Ć?ĹŻÄ&#x201A;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Í&#x2013; Ä&#x17E; Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä?ŽŜĹ&#x161;Ä&#x17E;Ä?Ä&#x17E;Ćľ Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ĺ?Ć&#x152;Ä&#x17E;Ĺ?Ć&#x161;Ĺ˝Ć? Ä?ŽůÄ&#x17E;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Ć? Ä&#x17E;Ĺľ Ä&#x201A;Ć?Ć?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Ć? Ĺ?ŜĨŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x201A;Ĺ?Ć? Ä?ŽŜĆ?ŽůĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x201A; Ć?Ä&#x17E;Ĺ?ĆľĆ&#x152;Ä&#x201A;ĹśÄ&#x2022;Ä&#x201A; ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ĺ˝Ć?Ć?Ä&#x17E;Í&#x2022; Ä?Ä&#x17E;Ĺľ Ä?ŽžŽ Ä&#x201A; Ć&#x152;Ä&#x17E;Ĺ?ƾůÄ&#x201A;Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ć?ĆľĆ?Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201E;Ç&#x20AC;Ä&#x17E;ĹŻ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć?Ä&#x17E;ĆľĆ? Ä&#x201A;Ć?Ć?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Ć?Í&#x2DC;

-XQWDV HVVDV GLPHQV}HV FHUWDPHQWH FRQVWLWXtUDP XP QRYR marco  de  governança  da  terra  urbana  no  Brasil.

Dada  a  natureza  altamente  descentralizada  do  federalismo  brasileiro  â&#x20AC;&#x201C;  considerado  para  muitos  analistas  como  sendo  o  sistema  mais  descentralizado  no  mundo  hoje  -­,  a  materialização  efetiva  desse  novo  marco  jurĂ­dico  inovador  foi  colocada  em  grande  medida  nas  mĂŁos  das  DGPLQLVWUDo}HV PXQLFLSDLV HVSHFLDOPHQWH GD DWUDYpV GD IRUPXODomR GH Planos  Diretores  Municipais  â&#x20AC;&#x201C;  PDMs.  Anteriormente  a  aprovação  da  lei  federal,  a  enorme  maioria  dos  municĂ­pios  nĂŁo  tinha  um  marco  jurĂ­dico  minimamente  adequado  para  a  disciplina  dos  processos  de  uso,  ocupação,  parcelamento,  desenvolvimento,  preservação,  conservação,  construção,  e  regularização  do  solo  urbano.  A  maioria  dos  municĂ­pios  nĂŁo  tinha  sequer  GDGRV H LQIRUPDo}HV EiVLFDV PDSDV IRWRV DpUHDV H RXWURV PDWHULDLV relevantes  sobre  seus  prĂłprios  territĂłrios  e  processos  socioespaciais.  Dos  cerca  de  1.700  municĂ­pios  que  passaram  a  ter  a  obrigação  legal  de  aprovar  PDMs  de  forma  a  materializar  o  Estatuto  da  Cidade,  cerca  de  Mi R Âż]HUDP GH DOJXPD IRUPD IDWR TXH HP VL PHVPR p VHP GXYLGD admirĂĄvel.

Contudo,  desde  a  aprovação  do  Estatuto  da  Cidade,  ao  longo  desta  SULPHLUD GpFDGD GR QRYR VpFXOR DV FLGDGHV H DV UHDOLGDGHV XUEDQDV brasileiras   tem  passado  por  mudanças  profundas.  As  taxas  de  crescimento  urbano  no  pais  certamente  caĂ­ram,  mas  ainda  sĂŁo  relativamente  altas,  DJRUD HVSHFLDOPHQWH QDV FLGDGHV SHTXHQDV H GH PpGLR SRUWH OHYDQGR D IRUPDomR GH XP QRYR VLVWHPD GH UHJL}HV PHWURSROLWDQDV FRP GHODV Mi UHFRQKHFLGDV RÂżFLDOPHQWH O  crescimento  econĂ´mico  do  pais  e  a  formação  de  uma  â&#x20AC;&#x153;nova  classe  PpGLD´ ´FODVVH WUDEDOKDGRUD SUHFiULD´ WHP DJUDYDGR SUREOHPDV XUEDQRV 49

hĂĄ  muito  existentes  de  transporte  publico  e  mobilidade,  impacto  ambiental  H YLROrQFLD XUEDQD 'LYHUVRV SUREOHPDV GH LQIUDHVWUXWXUD XUEDQD H D FULVH HQHUJpWLFD QDV FLGDGHV WDPEpP WHP VH PDQLIHVWDGR H DJUDYDGR GH GLYHUVDV IRUPDV $ FULVH ÂżVFDO GDV DGPLQLVWUDo}HV S~EOLFDV HVSHFLDOPHQWH no  nĂ­vel  municipal,  e  generalizada.  A  profunda  crise  fundiĂĄria  e  habitacional  no  Brasil  â&#x20AC;&#x201C;  constituĂ­da  ao  ORQJR GH VpFXORV WHP JDQKDGR QRYRV FRQWRUQRV 2 GpÂżFLW KDELWDFLRQDO FRQWLQXD HQRUPH FDOFXODGR HQWUH H PLOK}HV GH XQLGDGHV H DSHVDU GRV nĂşmeros  impressionantes  de  unidades  jĂĄ  construĂ­das  e/ou  contratadas  no  contexto   do  Programa  Nacional  de  Habitação  â&#x20AC;&#x153;Minha  Casa,  Minha  Vidaâ&#x20AC;?  -­  PMCMV,  esse  esforço  do  governo  federal  ainda  nao  chegou  plenamente  aos  setores  mais  pobres,  sendo  que  o  programa  tem  sido  criticado  dentre  RXWUDV UD]}HV SRU WHU UHIRUoDGR SURFHVVRV KLVWyULFRV GH VHJUHJDomR socioespacial  e  especulação  imobiliĂĄria.  Os  nĂ­veis  de  valorização  de  WHUUDV FRQVWUXo}HV H DOXJXpLV QDV iUHDV XUEDQDV WHP EDWLGR UHFRUGHV histĂłricos,  agora  no  contexto  de  um  mercado  imobiliĂĄrio  cada  vez  mais  globalizado.  HĂĄ  nas  cidades  brasileiras  um  enorme  estoque  de  terras  urbanas  providas  com  serviços  pĂşblicos  mas  mantidas  vazias  por  seus  proprietĂĄrios  (correspondendo  em  alguns  casos  a  20%  da  malha  urbana  GR PXQLFtSLR UHJLmR PHWURSROLWDQD EHP FRPR GH FRQVWUXo}HV YD]LDV DEDQGRQDGDV H RX VXEXWLOL]DGDV TXH FKHJD D PLOK}HV GH XQLGDGHV GH DFRUGR FRP FHUWRV FiOFXORV +i WDPEpP XP HQRUPH HVWRTXH DLQGD QmR devidamente  calculado,  de  bens  de  propriedade  pĂşblica  da  administração  direta  e  indireta,  em  todos  os  nĂ­veis  governamentais,  que  nĂŁo  tem  claramente  cumprido  uma  função  social.  As  taxas  de  crescimento  urbano  informal  seguem  altas,  agora  com  a  PDLRU GHQVLÂżFDFmR YHUWLFDOL]DomR GH DVVHQWDPHQWRV DQWLJRV IRUPDomR GH novos  assentamentos  (favelas  e  loteamentos  irregulares)  usualmente  em  iUHDV SHULIpULFDV H FDGD YH] PDLV HP FLGDGHV SHTXHQDV H GH PpGLR SRUWH bem  como  o  surgimento/renovação  de  outras  prĂĄticas  informais  como  casas-­de-­frente-­e-­fundo,  aluguel  informal,  cortiços,  etc.  O  desenvolvimento  urbano  nas  novas  fronteiras  econĂ´micas,  especialmente  na  AmazĂ´nia  /HJDO WHP VH GDGR DPSODPHQWH DWUDYpV GH SURFHVVRV LQIRUPDLV +i XP Q~PHUR FUHVFHQWH GH GLVSXWDV IXQGLiULDV H FRQĂ&#x20AC;LWRV VRFLRDPELHQWDLV SRU todo  o  pais.

50

7DPEpP HQWUH RV JUXSRV VRFLDLV PDLV SULYLOHJLDGRV WHP VLGR PXLWDV as  prĂĄticas  que  envolvem  alguma  forma  de  violação  das  leis  fundiĂĄrias,  urbanĂ­sticas,  ambientais  e  edilĂ­cias.  A  proliferação  de  condomĂ­nios  urbanĂ­sticos  â&#x20AC;&#x201C;  prĂĄtica  que  nĂŁo  tem  base  jurĂ­dica  sĂłlida  no  pais  â&#x20AC;&#x201C;  e  de  loteamentos  fechados  â&#x20AC;&#x201C;  pratica  manifestamente  ilegal  -­  que  tem  ocorrido  QDV iUHDV SHULIpULFDV GRV JUDQGHV PXQLFtSLRV RX PHVPR HP RXWURV municĂ­pios  metropolitanos,  tem  feito  com  que  pela  primeira  vez  ricos  e  pobres  estejam  disputando  o  mesmo  espaço  nas  cidades.

3RU XP ODGR DR ORQJR GDV GXDV ~OWLPDV GpFDGDV XP YROXPH JLJDQWHVFR GH UHFXUVRV S~EOLFRV Âą LPyYHLV LVHQo}HV WULEXWiULDV FUpGLWRV GH WRGR WLSR VXEVtGLRV ÂżQDQFHLURV LQFHQWLYRV ÂżVFDLV GLUHLWRV GH XVR H FRQVWUXomR Âą WHP VLGR FDGD YH] PDLV WUDQVIHULGRV SHODV DGPLQLVWUDo}HV S~EOLFDV HP todos  os  nĂ­veis  governamentais  para  o  setor  privado,  promotores  urbanos,  construtores  e  agentes  imobiliĂĄrios.  Esse  deslocamento  crescente  de  recursos  pĂşblicos  tem  se  dado  geralmente  no  contexto  de  programas  GH ÂłUHQRYDomR XUEDQD´ ÂłUHYLWDOL]DomR GH iUHDV FHQWUDLV´ ÂłUHTXDOLÂżFDomR de  centros  histĂłricosâ&#x20AC;?,  â&#x20AC;&#x153;grandes  projetos  urbanosâ&#x20AC;?,  â&#x20AC;&#x153;modernização  de  infraestrutura  urbana/portos/aeroportosâ&#x20AC;?,  bem  como  de  grandes  eventos  HVSRUWLYRV FRPR D &RSD GR 0XQGR H RV -RJRV 2OtPSLFRV 3RU RXWUR ODGR DOpP GRV GDGRV VREUH RV SURFHVVRV GH HVSHFXODomR LPRELOLiULD H JHQWULÂżFDFmR GH iUHDV R Q~PHUR GH GHVSHMRV H UHPRo}HV IRUoDGDV GH comunidades  que  vivem  em  assentamentos  informais  consolidados  ¹ Ki PXLWDV GpFDGDV HP PXLWRV FDVRV p FDGD YH] PDLV DVVXVWDGRU QmR DSHQDV QR 5LR GH -DQHLUR H HP 6mR 3DXOR PDV WDPEpP HP RXWURV municĂ­pios  anteriormente  comprometidos  com  a  promoção  de  reforma  urbana,  como  Belo  Horizonte  e  Porto  Alegre.  O  processo  de  reforma  XUEDQD TXH WLQKD VLGR WmR HORTXHQWH QDV GpFDGDV GH H Âą H que  foi  fundamental  para  aprovação  do  Estatuto  da  Cidade  â&#x20AC;&#x201C;  parece  ter  perdido  folego,  e  a  questĂŁo  fundamental  que  tem  repetidamente  sido  colocada  por  diversos  setores  sociais  tem  sido:  de  quem  e  para  quem  VmR DV FLGDGHV H TXHP WHP VLGR HIHWLYDPHQWH EHQHÂżFLDGR SHODV HQRUPHV WUDQVIHUrQFLDV GH UHFXUVRV S~EOLFRV" Nesse  contexto,  o  que  aconteceu  entĂŁo  com  o  Estatuto  da  Cidade  e  VXD DJHQGD GH UHIRUPD XUEDQD" $ OHL IHGHUDO WHULD IUDFDVVDGR FRPR XP JUXSR FUHVFHQWH GH FpWLFRV SDUHFH DFUHGLWDU" $R LQYpV GH FRQWULEXLU SDUD D 51

promoção  de  inclusĂŁo  socioespacial,  a  lei  teria  perversamente  contribuĂ­do  para  o  processo  crescente  de  mercantilização  das  cidades  brasileiras  â&#x20AC;&#x201C;  e  SDUD D PDLRU SHULIHUL]DFmR GRV SREUHV Âą FRPR PXLWRV WHP DUJXPHQWDGR" Passados  mais  de  dez  anos  da  aprovação  da  lei  federal,  uma  avaliação  ampla  e  critica  do  jĂĄ  nao  tĂŁo  novo  marco  jurĂ­dico  de  governança  da  terra  urbana  por  ela  consolidado  â&#x20AC;&#x201C;  e  especialmente  das  iniciativas  municipais  encarregadas  de  implementĂĄ-­lo  â&#x20AC;&#x201C;  se  faz  urgentemente  QHFHVViULD 7UDWD VH GH XP PRPHQWR GH UHĂ&#x20AC;H[mR TXH UHTXHU RUJDQL]DU DV SULQFLSDLV LGHLDV GHEDWHV H H[SHULrQFLDV TXH HVWmR SRU WUiV GD DSURYDomR do  Estatuto  da  Cidade,  assim  como  recuperar  seus  princĂ­pios  e  objetivos  KLVWyULFRV )D]HU D FULWLFD GD DomR GRV SULQFLSDLV DWRUHV HQYROYLGRV p fundamental  para  corrigir  erros,  mudar  rumos  e  fazer  avançar  a  reforma  XUEDQD QR SDLV 8PD WDO DYDOLDomR p QHFHVViULD VREUHWXGR SDUD GHWHUPLQDU se  e  como  os  PDMs  tem  efetivamente  traduzido  os  princĂ­pios  gerais  do  (VWDWXWR GD &LGDGH HP UHJUDV H Do}HV LGHQWLÂżFDU H GLVFXWLU TXDLV WHP VLGR os  principais  obstĂĄculos  jurĂ­dicos  e  sociais  a  implementação  plena  da  lei  federal,  bem  como  para  discutir  se  e  como  a  sociedade  brasileira  tem  feito  uso  efetivo  das  diversas  possibilidades  jurĂ­dicas  e  sociopolĂ­ticas  criadas  SHOR (VWDWXWR GD &LGDGH SDUD UHFRQKHFLPHQWR GH XPD VpULH GH GLUHLWRV coletivos  e  sociais  criados  pela  nova  ordem  jurĂ­dico-­urbanĂ­stica.  0HXV FRPHQWiULRV D VHJXLU VmR EDVHDGRV HP PLQKD H[SHULrQFLD pessoal  lidando  diretamente  com  o  tema,  bem  como  em  uma  serie  de  estudos  de  casos,  levantamentos  e  estudos  comparativos  que  jĂĄ  se  encontram  disponĂ­veis.3

2. A descrença no Estatuto da Cidade $QWHV GH VH ID]HU TXDOTXHU DYDOLDomR VREUH D OHL IHGHUDO p SUHFLVR destacar  que  o  Estatuto  da  Cidade  â&#x20AC;&#x201C;  Lei  Federal  no.  10.257/2001  -­  se  insere  em  amplo  processo  de  reforma  jurĂ­dica  que  tem  sido  promovido  no  %UDVLO Ki SHORV PHQRV WUrV GpFDGDV WHQGR FRPR SULQFLSDLV DQWHFHGHQWHV diretos  as  Leis  Federais  no.  6.766/1979  (Parcelamento  do  Solo  Urbano);Íž  3 Â

Vide  especialmente  Santos  Jr.  &  Montandon  2011;Íž  Schult,  Silbert  &  Souza  2010;Íž  Cymbalista  &  Santoro  2009;Íž  vide  tambĂŠm  o  â&#x20AC;&#x153;Banco  de  ExperiĂŞnciasâ&#x20AC;?  regularmente  mantido  e  atualizado  pela  Secretaria  de  Programas  Urbanos  do  MinistĂŠrio  das  Cidades  (http://www.cidades.gov.br/index.php/planejamento-­ urbano/392-­banco-­de-­experiencias) 52

no.  7.347/1985  (Ação  Civil  Pública);͞  a  Constituiçao  Federal  de  1988  HVSHFLDOPHQWH RV DUWV H TXH GLVS}HP VREUH D 3ROtWLFD 8UEDQD

nº.  9.790/1999  (OSCIPs);͞  e  a  Emenda  Constitucional  no.  26/2000  (que  incluiu  o  direito  de  moradia  no  rol  dos  direitos  sociais).

Desde  sua  aprovação,  a  lei  federal  tem  sido  complementada  por  uma  ORQJD VpULH GH RXWUDV /HLV )HGHUDLV 0HGLGD 3URYLVyULD QR &RQFHVVmR GH XVR HVSHFLDO SDUD ÂżQV GH PRUDGLD QR 3DUFHULDV 3~EOLFR 3ULYDGDV QR &UpGLWR H 5HJLVWUR ImobiliĂĄrio);Íž  no.  11.107/2005  (ConsĂłrcios  PĂşblicos);Íž  no.  11.124/2005  (lei  de  iniciativa  popular  que  criou  o  Fundo  Nacional  de  Habitação  de  Interesse  Social  -­  FNHIS);Íž  no.  11.445/2007  (PolĂ­tica  de  Saneamento);Íž  no.  7HUUDV GD 8QLmR QR $VVLVWrQFLD WpFQLFD SDUD comunidades);Íž  no.  11.977/2009  (que  criou  o  Programa  â&#x20AC;&#x153;Minha  Casa,  Minha  Vidaâ&#x20AC;?  -­  PMCMV  e  dispĂ´s  sobre  regularização  fundiĂĄria);Íž  no.  11.952/2009  (AmazĂ´nia  Legal);Íž  no.  12.305/2010  (Politica  de  ResĂ­duos  SĂłlidos),  a  mais  recente  sendo  a  Lei  Federal  no.  12.608/2012  (Politica  Nacional  de  Defesa  e  Proteção  Civil).  Todas  essas  sĂŁo  direta  ou  indiretamente  leis  urbanĂ­sticas  aprovadas  na  HVIHUD IHGHUDO VHP IDODU GDV GLYHUVDV FRQYHQo}HV H WUDWDGRV LQWHUQDFLRQDLV TXH R %UDVLO WHP DVVLQDGR H UDWLÂżFDGR HVSHFLDOPHQWH VREUH GLUHLWRV GH moradia);Íž  nas  incontĂĄveis  leis  ambientais  e  sobre  patrimĂ´nio  cultural,  GHVDSURSULDomR H UHJLVWUR LPRELOLiULR DSURYDGDV WDPEpP QD HVIHUD IHGHUDO nos  projetos  de  leis  em  discussĂŁo  (especialmente  PL  no.  3057/2000,  que  trata  do  parcelamento  do  solo  urbano  e  dos  condomĂ­nios  urbanĂ­sticos  e  o  chamado  Estatuto  da  MetrĂłpole);Íž  nos  anteprojetos  (especialmente  o  que  GLVS}H VREUH UHVROXomR GH FRQĂ&#x20AC;LWRV IXQGLiULRV EHP FRPR QRV LJXDOPHQWH LQFRQWiYHLV 'HFUHWRV 5HVROXo}HV GR &RQVHOKR 1DFLRQDO GDV &LGDGHV 5HVROXo}HV GR &21$0$ H ,QVWUXo}HV 1RUPDWLYDV GD &DL[D (FRQ{PLFD Federal.

A  mera  listagem  dessas  leis  e  outras  normas  federais  em  vigor  deixa  claro  que  uma  nova  ordem  jurídico-­urbanística,  articulada  e  compreensiva,  VR¿VWLFDGD PHVPR VH FRQVWLWXLX QR %UDVLO QDV XOWLPDV WUrV GpFDGDV inclusive  com  o  reconhecimento  constitucional  do  Direito  Urbanístico  como  ramo  autônomo  de  Direito  Público  que  tem  como  princípios  paradigmåticos  SUySULRV DV ³IXQo}HV VRFLRDPELHQWDLV GD SURSULHGDGH H GD FLGDGH´ H D 53

â&#x20AC;&#x153;gestĂŁo  democrĂĄtica  das  cidadeâ&#x20AC;?.  Diretamente  comprometida  com  a  agenda  sociopolĂ­tica  da  reforma  urbana  â&#x20AC;&#x201C;  e  etapa  crucial  na  construção  nacional  e  internacional  do  tĂŁo  clamado  Direito  à  Cidade,  a  ordem  jurĂ­dica  EUDVLOHLUD Mi PXGRX VLJQLÂżFDWLYD H HVWUXWXUDOPHQWH $OpP GLVVR HVVD RUGHP MXULGLFR XUEDQLVWLFD IHGHUDO WHP VLGR DLQGD mais  ampliada  desde  2001  com  a  aprovação  de  centenas  de  leis  urbanĂ­sticas  em  todas  as  esferas  governamentais,  e  especialmente  com  a  aprovação  dos  mais  de  1.400  Planos  Diretores  Municipais. $R PHVPR WHPSR WDPEpP XPD QRYD RUGHP LQVWLWXFLRQDO GH QDWXUH]D urbanĂ­stica  se  constituiu  na  esfera  federal  com  a   criação  em  2003  do  0LQLVWpULR GDV &LGDGHV D FRQYRFDomR GH &RQIHUrQFLDV 1DFLRQDLV Estaduais/Municipais  das  Cidades  bienalmente  desde  entĂŁo;Íž  a  instalação  e  ação  do  Conselho  Nacional  das  Cidades;Íž  a  ação  da  Caixa  EconĂ´mica  Federal  â&#x20AC;&#x201C;  considerada  como  o  maior  banco  pĂşblico  em  ação  no  mundo;Íž  bem  como  os  diversos  planos  e  programas  federais  sobre  temas  urbanos,  especialmente  o  Plano  de    Aceleração  do  Crescimento  -­  PAC  e  o  mencionado  PMCMV,  que,  considerados  juntos,  constituem  o  maior  LQYHVWLPHQWR MDPDLV IHLWR QD KLVWRULD GDV SROLWLFDV S~EOLFDV GD $PpULFD Latina.

A  constituição  tanto  dessa  nova  ordem  jurĂ­dico-­urbanĂ­stica,  quanto  GHVVD QRYD RUGHP LQVWLWXFLRQDO VREUH SROtWLFD XUEDQD p IXQGDPHQWDOPHQWH uma  conquista  social,  resultado  de  um  processo  histĂłrico  de  mobilização  VRFLDO UHQRYDGD HQYROYHQGR PLOKDUHV GH DWRUHV DVVRFLDo}HV FRPXQLWiULDV movimentos  sociais  de  todo  tipo,  ONGs,  Igreja,  sindicatos,  municĂ­pios,  partidos  polĂ­ticos,  e  mesmo  setores  do  capital  imobiliĂĄrio.   Em  especial,  GHVGH D GpFDGD GH Âą LQLFLDOPHQWH FRP D PRELOL]DomR SHOD DSURYDomR da  Emenda  Popular  pela  Reforma  Urbana  -­  o  FĂłrum  Nacional  de  Reforma  Urbana  â&#x20AC;&#x201C;  FNRU  tem  lutado  pelo  reconhecimento  constitucional  pleno,  ainda  que  tardio,  da  questĂŁo  urbana  e  habitacional;Íž  pela  descentralização,  democratização  e  participação  popular  dos/nos  processos  decisĂłrios;Íž  pela  completa  regulamentação  do  capĂ­tulo  constitucional  sobre  politica  urbana;Íž  e  pela  criação  de  um  aparato  institucional  solido  na  esfera  federal  sobre  a  chamada  questĂŁo  urbana.

Contudo,  nos  últimos  anos  o  FNRU,  dentre  outros  importantes  atores  sociopolíticos,  tem  fortemente  denunciado:  54

Íť

Íť

Íť

Íť Íť Íť

o  crescimento  absurdo  da  especulação  imobiliĂĄria  no  pais,  Ä?Žž ĨĆ&#x152;Ä&#x17E;Ć&#x2039;ƾĥŜÄ?Ĺ?Ä&#x201A; Ä?ŽžŽ Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?ƾůĆ&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x201A; ĆľĆ&#x;ĹŻĹ?Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x17E;ĹŻĹ?Ć&#x;Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x161;Ĺ˝Ć? ŜŽÇ&#x20AC;Ĺ˝Ć? Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä?ĆľĆ&#x152;Ć?Ĺ˝Ć? Ĺ?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Ć? ÍžÇ&#x20AC;Ä&#x17E;ĹśÄ&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x17E;Ĺľ ĹŻÄ&#x17E;Ĺ?ĹŻĆ Ä&#x17E;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć&#x;ÄŽÄ?Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; WĹ˝Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹśÄ?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻ Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ĺ?ŽŜÄ&#x201A;ĹŻ Ä&#x161;Ä&#x17E; ŽŜĆ?Ć&#x161;Ć&#x152;ĆľÄ&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ͳ W Ć? Ä&#x17E; ŽƾĆ&#x161;Ć&#x152;Ĺ˝Ć?Íż Ä?ŽžŽ Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?ƾůĆ&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć? novas  estratĂŠgias  de  gestĂŁo  territorial  e  urbana;  Ä&#x201A; Ć?ĆľĆ&#x2030;Ĺ˝Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Í&#x17E;ĹŻĹ?Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹŻĹ˝Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć? Ĺ?žŽÄ?Ĺ?ĹŻĹ?Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝Ć?Í&#x; Ć&#x2030;Ĺ˝Ć&#x152; Ĺ?Ć&#x152;Ä&#x201A;ĹśÄ&#x161;Ä&#x17E;Ć? Ä&#x17E;Ç&#x20AC;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ć&#x152;ŽŊÄ&#x17E;Ć&#x161;Ĺ˝Ć?Í&#x2022; ĹŻÄ&#x17E;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹśÄ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x201A; Ć&#x152;Ä&#x17E;ŜŽÇ&#x20AC;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ä?Ä&#x17E;Ć?Ć?Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; segregação  socioespacial;  Ž Ä&#x201A;Ä?ĆľĆ?Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x201A;Ć&#x152;Ĺ?ƾžÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Ć? ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Í&#x17E;Ĺ?ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ć?Ä&#x17E; Ć&#x2030;ơÄ?ĹŻĹ?Ä?Ĺ˝Í&#x; Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E; Í&#x17E;ĆľĆ&#x152;Ĺ?ÄĄĹśÄ?Ĺ?Ä&#x201A;Í&#x;Í&#x2022; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ć&#x161;Ä&#x17E;Ĺľ ĹŠĆľĆ?Ć&#x;ÄŽÄ?Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ Ć&#x161;Ĺ˝Ä&#x161;Ä&#x201A; ƾžÄ&#x201A; Ć?Ä Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E;Ć?Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ć&#x2030;Ä&#x17E;Ĺ?Ć&#x161;Ĺ˝Ć? Ć?Ĺ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹľÄ&#x201E;Ć&#x;Ä?Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x201A; Ĺ˝Ć&#x152;Ä&#x161;Ä&#x17E;Ĺľ ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?ŽͲÄ&#x201A;Ä&#x161;ĹľĹ?ĹśĹ?Ć?Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ä&#x17E;ĹŻÄ&#x201A;Ć? Ä&#x201A;Ä&#x161;ĹľĹ?ĹśĹ?Ć?Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć? Ć&#x2030;ơÄ?ĹŻĹ?Ä?Ä&#x201A;Ć?Í&#x2013; o  enorme  impacto  socioespacial  e  socioambiental  dos  programas  ĨÄ&#x17E;Ä&#x161;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ĺ?Ć? Ä&#x17E; ŽƾĆ&#x161;Ć&#x152;Ĺ˝Ć?Í&#x2013; Ĺ˝ Ä&#x201A;ƾžÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x201A;ĹŻÄ&#x201A;Ć&#x152;ĹľÄ&#x201A;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä?ŽŜĹ&#x2021;Ĺ?Ć&#x161;Ĺ˝Ć? ĨƾŜÄ&#x161;Ĺ?Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝Ć?Í&#x2022; Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä&#x2022;Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;ĹŻĆľĹ?ĆľÄ Ĺ?Ć?Í&#x2022; Ä&#x161;Ä&#x201A; Ĺ?ŜĨŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x201A;ĹŻĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; ĆľĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ĹśÄ&#x201A;Í&#x2022; Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E;Ć?Ć&#x2030;Ä&#x17E;ĹŠĹ˝Ć? Ä&#x17E; Ć&#x152;Ä&#x17E;žŽÄ&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć?Í&#x2013; Ä&#x17E; Ĺ˝ Ä&#x201A;Ĺ?Ć&#x152;Ä&#x201A;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ä?ĹŻÄ&#x17E;ĹľÄ&#x201A;Ć? ĆľĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ŜŽͲÄ&#x201A;ĹľÄ?Ĺ?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ĺ?Ć? Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ĺ?ŽŜÄ&#x201A;Ĺ?Ć? Ä?ŽžŽ Ä&#x201A;Ć? Ä?Ć&#x152;Ĺ?Ć?Ä&#x17E;Ć? Ä&#x161;Ĺ˝ Ć?Ĺ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹľÄ&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;ĹśĆ?Ć&#x2030;Ĺ˝Ć&#x152;Ć&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;ơÄ?ĹŻĹ?Ä?Ĺ˝ Ä&#x17E; žŽÄ?Ĺ?ĹŻĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2022; Ä&#x17E; do  sistema   de  saneamento  bĂĄsico. Â

Acima  de  tudo,  por  toda  parte  muitos  setores  sociais  tem  criticado  a  mercantilização  crescente  e  abusiva  das  cidades  brasileiras,  que,  para  DOpP GH VHUHP R lugar GD SURGXomR FDSLWDOLVWD SyV LQGXVWULDO VmR WDPEpP cada  vez  mais  o  objeto  mesmo  dessa  produção  capitalista  na  escala  global.   Esse  processo  de  mercantilização  das  cidades  tem  demandado  o  reforço  da  cultura  jurĂ­dica  individualista  e  patrimonialista  tradicional,  YLJHQWH H GRPLQDQWH SUp (VWDWXWR GD &LGDGH FRP D SURSULHGDGH LPRELOLiULD concebida  quase  que  exclusivamente  como  mercadoria,  seu  valor  de  troca  prevalecendo  sobre  qualquer  valor  de  uso,  e  a  possibilidade  de  usar/gozar/ GLVSRU GR EHP LPyYHO VHQGR WDPEpP LQWHUSUHWDGD FRPR D SRVVLELOLGDGH livre  de   nĂŁo  usar/gozar/dispor  do  bem  â&#x20AC;&#x201C;  em  outra  palavras,  de  especular.

2 TXH DFRQWHFHX HQWmR FRP D UHIRUPD XUEDQD" &RPR H[SOLFDU D HQRUPH GHIDVDJHP HQWUH D HVVD RUGHP MXUtGLFD DPSOD H VR¿VWLFDGD essa  ordem  institucional  compreensiva  e  mais  do  que  nunca  dotada  de  HQRUPHV UHFXUVRV ¿QDQFHLURV H DV DODUPDQWHV UHDOLGDGHV XUEDQDV H VRFLRDPELHQWDLV GR SDLV" 3RU XP ODGR D QRYD RUGHP MXUtGLFR XUEDQtVWLFD p HP JUDQGH SDUWH DLQGD GHVFRQKHFLGD SRU MXULVWDV H SHOD VRFLHGDGH VHQGR WDPEpP HP 55

grande  parte  objeto  de  disputas  jurĂ­dicas  e  disputas  sociopolĂ­ticas  â&#x20AC;&#x201C;  que  FRORFDP HQRUPHV GHVDÂżRV D VXD HÂżFiFLD MXUtGLFD H VRFLDO 3RU RXWUR ODGR R 0LQLVWpULR GDV &LGDGHV WHP VLGR FRP IUHTXrQFLD HVYD]LDGR H RX DWURSHODGR ÂżQDQFHLUD H SROLWLFDPHQWH SHOD 3UHVLGrQFLD GD 5HSXEOLFD H RX SRU RXWURV 0LQLVWpULRV R &RQVHOKR GDV &LGDGHV WHP VLGR VLVWHPDWLFDPHQWH HVYD]LDGR H RX DWURSHODGR SHOR 0LQLVWpULR GDV &LGDGHV H SRU RXWURV 0LQLVWpULRV WHQGR WLGR GLÂżFXOGDGHV GH UHQRYDomR GD PRELOL]DomR GRV DWRUHV VRFLRSROtWLFRV HQYROYLGRV 4XDQGR QDR IDOWDP SURMHWRV Ki GXSOLFLGDGH LQHÂżFLrQFLD desperdĂ­cio,  falta  de  continuidade  -­  e  muita  corrupção  -­   na  gestĂŁo  urbana  fragmentada  em  todas  as  esferas  governamentais. e QHVVH FRQWH[WR TXH WHP FUHVFLGR DV UHDo}HV GH GHVFUHQoD HP relação  ao  Estatuto  da  Cidade  por  parte  de  urbanistas,  gestores  pĂşblicos  e  de  setores  da  sociedade.  A  lei  federal  tem  sido  mesmo  abertamente  demonizada  por  muitos,  declarada  culpada  pelos  processos  recentes  de  segregação  socioespacial  e  pela  apropriação  dos  instrumentos  de  gestĂŁo  territorial  urbana  â&#x20AC;&#x201C;  como  os  CEPACs  -­  por  setores  conservadores,  que  estariam  assim  gerando  novas  formas  de  velhos  processos  de  â&#x20AC;&#x153;socialização  dos  custos  e  privatização  dos  ganhosâ&#x20AC;?  e  de  e-­concentração  de  serviços  e  equipamentos  pĂşblicos.

3. A crĂ­tica ĂŠ legĂ­tima?

0DV R SUREOHPD p PHVPR GD OHL IHGHUDO" 3HVVRDOPHQWH DFUHGLWR TXH HVWD p D KRUD GH VH SHUJXQWDU KRXYH PHVPR XPD FRPSUHHQVmR adequada  por  urbanistas,  gestores  e  juristas  â&#x20AC;&#x201C;  e  pela  sociedade  -­  acerca  GD QDWXUH]D H LPSOLFDo}HV GD QRYD RUGHP MXULGLFR XUEDQLVWLFD" 2V QRYRV HVSDoRV MXUtGLFRV H VRFLRSROtWLFRV FULDGRV WrP VLGR RFXSDGRV" 6HXV SULQFtSLRV HVWmR VHQGR WUDGX]LGRV HP SROtWLFDV XUEDQDV" 6HXV GLUHLWRV FROHWLYRV H VRFLDLV HVWmR VHQGR GHPDQGDGRV SHOD SRSXODomR" 6HXV SULQFtSLRV SDUDGLJPiWLFRV HVWmR VHQGR GHIHQGLGRV SHORV WULEXQDLV" Na  base  da  descrença  acerca  do  Estatuto  da  Cidade,  ha  diversos  fatores  culturais  e  sociopolĂ­ticos  de  fundo  que  devem  ser  considerados  FRP R GHYLGR IROHJR PDV TXH SDUD ÂżQV GHVWH DUWLJR VHUmR DSHQDV brevemente  mencionados: Â

Íť

a  percepção  ainda  dominante  no  Brasil  acerca  do  Direito  e  da  ůÄ&#x17E;Ĺ?Í&#x2022; Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x201A; ĨŽĆ&#x152;Ć&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ?Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä?ƾůĆ&#x161;ĆľĆ&#x152;Ä&#x201A;ĹŻ Ä&#x17E; Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ĺ˝Ć&#x2030;ŽůĹ&#x;Ć&#x;Ä?Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; Í&#x17E;ĹŻÄ&#x17E;Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻĹ?Ć?žŽ messiânicoâ&#x20AC;?,  com  o  Direito  geralmente  considerado  como  sistema  ŽÄ?ĹŠÄ&#x17E;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ĺ˝Í&#x2022; ĨÄ&#x17E;Ä?Ĺ&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ Ä&#x17E;Ĺľ Ć?Ĺ? ĹľÄ&#x17E;Ć?žŽÍ&#x2022; ĹśÄ&#x17E;ĆľĆ&#x161;Ć&#x152;Ĺ˝ Ä&#x17E; Ä&#x201A;ͲĹ&#x161;Ĺ?Ć?Ć&#x161;ĹżĆ&#x152;Ĺ?Ä?Ĺ˝Í&#x2022; ĹŻÄ&#x17E;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹśÄ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x201A;Ć?Ć?Ĺ?Ĺľ Ä&#x201A; ƾžÄ&#x201A; Ç&#x20AC;Ĺ?Ć?Ä&#x2020;Ĺ˝ ĹľÄ&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ĺ?ĹśĆ?Ć&#x161;Ć&#x152;ƾžÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹŻ ÍžĆ&#x2030;Ä&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x201A; Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?ŽůÇ&#x20AC;Ä&#x17E;Ć&#x152;Íż â&#x20AC;&#x201C;  e  nĂŁo  processual  â&#x20AC;&#x201C;  da  lei;  sĂŁo  poucos  os  que  compreendem  que,  muito  mais  do  que  mero  instrumento  tĂŠcnico,  o  Direito  Ê  56

Íť

Íť

Íť

Ä?Ä&#x201A;ĹľĆ&#x2030;Ĺ˝ Ä&#x201A;Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć&#x161;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ĺ?Ć?Ć&#x2030;ĆľĆ&#x161;Ä&#x201A;Ć?Í&#x2022; ͞žÄ&#x201A;Ĺ?Ć?Íż ƾžÄ&#x201A; Ä&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x17E;ĹśÄ&#x201A; Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ĺ˝Ć&#x2030;ŽůĹ&#x;Ć&#x;Ä?Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x201A; ĹľÄ&#x201A;ĹśĹ?ĨÄ&#x17E;Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝Í&#x2022; Ä?ŽŜĨĆ&#x152;ŽŜĆ&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x17E;Í&#x2022; Ä&#x17E;Ĺľ Ä&#x201A;ĹŻĹ?ƾŜĆ? Ä?Ä&#x201A;Ć?Ĺ˝Ć?Í&#x2022; Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?ŽůƾÄ&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä?ŽŜĹ&#x2021;Ĺ?Ć&#x161;Ĺ˝Ć?Í&#x2013; Ĺ˝ Ĺ?ĹľÄ&#x17E;Ä&#x161;Ĺ?Ä&#x201A;Ć&#x;Ć?žŽ Ä&#x161;Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E;ĹľÄ&#x201A;ĹśÄ&#x161;Ä&#x201A;Ć? Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä&#x201A;Ĺ?Ć? Í´ Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ä Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; compreensĂ­vel,  se  considerados  o  volume  dos  problemas  ƾĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ŜŽĆ? Ä&#x17E; Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ĺ˝Ä&#x201A;ĹľÄ?Ĺ?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Ĺ?Ć? Ä&#x201A;Ä?ƾžƾůÄ&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Ć? Ä&#x17E; Ä&#x201A; ĆľĆ&#x152;Ĺ?ÄĄĹśÄ?Ĺ?Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć?Ä&#x17E;Ćľ Ä&#x17E;ŜĨĆ&#x152;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Í&#x2022; ĹľÄ&#x201A;Ć? Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ĺ?Ĺ?ŜŽĆ&#x152;Ä&#x201A; Ä&#x201A; Ĺ&#x161;Ĺ?Ć?Ć&#x161;ĹżĆ&#x152;Ĺ?Ä&#x201A; Ć?Ä&#x17E;Ä?ƾůÄ&#x201A;Ć&#x152; Ä&#x161;Ä&#x17E; abandono  da  questĂŁo  urbana  e  a  necessidade  de  mais  tempo  Ä&#x17E; Ä&#x17E;Ć?Ć&#x2030;Ä&#x17E;Ä?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä?ŽŜĆ&#x;ŜƾĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć? Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x201A; Ć?Ä&#x17E;Ćľ Ä&#x17E;ĨÄ&#x17E;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ĺ˝ Ä&#x17E;ŜĨĆ&#x152;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x17E; Ć?ĆľĆ&#x2030;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝Í&#x2013; a  percepção  ainda  dominante  do  Estado  e  do  aparato  estatal,  Ä&#x201A;Ĺ?ĹśÄ&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x17E;Ć?Ć?Ä&#x17E;ĹśÄ?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;Ć?Ć?Ĺ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹśÄ?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻĹ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x17E; Ä?ĹŻĹ?Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;ĹŻĹ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A;Í&#x2022; Ä?ŽŜĆ?Ä&#x17E;Ć&#x2039;ƾĥŜÄ?Ĺ?Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ?Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ĺ˝Ć?Ĺ?Ć&#x;Ç&#x20AC;Ĺ?Ć?žŽ Ä&#x17E; ĨŽĆ&#x152;ĹľÄ&#x201A;ĹŻĹ?Ć?žŽ ĹŠĆľĆ&#x152;Ĺ&#x;Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ĺ˝Ć? Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ä&#x201A;Ĺ?ĹśÄ&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä&#x161;ĆľÇ&#x152; Ĺ˝ Í&#x17E;Ć&#x2030;ơÄ?ĹŻĹ?Ä?Ĺ˝Í&#x; Ä&#x201A;Ĺ˝ Í&#x17E;Ä&#x17E;Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A;Ć&#x161;Ä&#x201A;ĹŻÍ&#x;Í&#x2013; Ä&#x17E; Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä?Ä&#x17E;Ć&#x2030;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x201A;Ĺ?ĹśÄ&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x161;ŽžĹ?ĹśÄ&#x201A;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ĺ˝ Ć&#x2030;ĹŻÄ&#x201A;ĹśÄ&#x17E;ĹŠÄ&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝ Ć&#x161;Ä&#x17E;Ć&#x152;Ć&#x152;Ĺ?Ć&#x161;Ĺ˝Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻ ĆľĆ&#x152;Ä?Ä&#x201A;ŜŽ Ä?ŽžŽ Ć?Ä&#x17E;ĹśÄ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x201A; ĹśÄ&#x201A;Ć&#x152;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ä&#x201A; Ä&#x17E;Ć?Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ä?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻ Ä&#x17E;Ç&#x2020;Ä?ĹŻĆľĆ?Ĺ?Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Í&#x2022; Ä&#x161;Ĺ˝Ć&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä?Ĺ?ŽŜÄ&#x201A;ĹŻĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x161;Ä Ä?ĹśĹ?Ä?Ä&#x201A; Ä&#x17E; Ä&#x17E;Ç&#x2020;Ć&#x2030;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ć?Ä&#x201A;ĹśÄ&#x161;Ĺ˝ Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹŻĹ˝Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć? Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x17E;Ä&#x201A;Ĺ?Ć?Í&#x2022; Ä&#x17E; Ä?ŽžŽ tal  totalmente  desvinculada  das  dinâmicas  dos  mercados  imobiliĂĄrios.

Sobretudo,  uma  avaliação  justa  do  Estatuto  da  Cidade  requer  a  devida  compreensĂŁo  de  como  seus  principais  conteĂşdos  tem  sido  materializados  pelas  leis  urbanĂ­sticas  â&#x20AC;&#x201C;  especialmente  na  esfera  municipal  H SHODV SROtWLFDV XUEDQDV HP WRGDV DV HVIHUDV TXDLV VHMDP DV IXQo}HV socioambientais  da  propriedade  e  da  cidade;Íž  os  princĂ­pios  de  polĂ­tica  urbana  includente;Íž  os  instrumentos,  mecanismos,  processos  e  recursos  GH JHVWmR XUEDQD MXVWD H HÂżFLHQWH LQFRUSRUDomR GD SDUWLFLSDomR SRSXODU e  a  regularização  de  assentamentos  informais.

Em  termos  conceituais,  o  Estatuto  da  Cidade  consolidou  um  novo  paradigma  jurĂ­dico  sobre  a  questĂŁo  da  propriedade  imobiliĂĄria,  concebida  nĂŁo  mais  apenas  em  função  do  reconhecimento  dos  direitos  LQGLYLGXDLV PDV WDPEpP H VREUHWXGR HP IXQomR GR UHFRQKHFLPHQWR GDV UHVSRQVDELOLGDGHV H REULJDo}HV VRFLDLV TXH UHVXOWDP GD FRQGLomR GH VHU proprietĂĄrio  de  um  bem  imĂłvel,  bem  como  dos  direitos  coletivos  e  sociais  sobre  o  solo  urbano  e  seus  recursos.  A  função  social  â&#x20AC;&#x201C;  que  na  nova  ordem  MXUtGLFR XUEDQtVWLFD p D FRQGLomR PHVPD GH UHFRQKHFLPHQWR GR GLUHLWR privado  de  propriedade  â&#x20AC;&#x201C;  deve  ser  determinada  por  planos  diretores  e  leis  XUEDQtVWLFDV H DPELHQWDLV HVSHFLDOPHQWH QD HVIHUD PXQLFLSDO $OpP GH 57

consagrar  a  separação  entre  direito  de  construir  e  direito  de  propriedade,  e  promovendo  uma  plena  ruptura  com  a  tradição  de  civilismo  jurĂ­dico  e  mesmo  com  o  avanço  do  Direito  Administrativo,  o  Estatuto  da  Cidade  consolidou  a  interpretação  de  que,  muito  mais  do  que   mera  â&#x20AC;&#x153;limitação   administrativaâ&#x20AC;?,  a  funcao  social  acarreta  o  poder  de  obrigar  o  proprietario  a  certos  comportamentos.  Trata-­se  assim  menos  do  reconhecimento  de  um  â&#x20AC;&#x153;direito  de  propriedadeâ&#x20AC;?,  e  mais  de  â&#x20AC;&#x153;direito  à  propriedadeâ&#x20AC;?:  um  direito  sem  FRQWH~GR SUp GHWHUPLQDGR H FXMR YDORUHV VRFLDLV GH XVR FRH[LVWHP Âą H HP muitos  casos  superam  â&#x20AC;&#x201C;  o  seu   valor  econĂ´mico  de  troca.

O  Estatuto  da  Cidade  bebeu  assim  na  fonte  do  Direito  Publico  contemporâneo,  expressando  uma   ordem  pĂşblica  maior  do  que  ordem  HVWDWDO Âą WXGR R TXH p HVWDWDO p SXEOLFR PDV QHP WXGR R TXH p SXEOLFR p HVWDWDO H FRPR WDO UHFRQKHFHX XP FRQMXQWR GH GLUHLWRV FROHWLYRV ao  ordenamento  territorial;Íž  a  preservação  ambiental;Íž  a  regularização  fundiĂĄria  dos  assentamentos  informais  consolidados;Íž  a  participação  em  processos  descentralizados  e  democratizados,  bem  como  o  direito  social  de  moradia.  A  possibilidade  de  defesa  coletiva  em  juĂ­zo  desses  direitos  FROHWLYRV H LQWHUHVVHV GLIXVRV HP PDWpULDV GH ÂłRUGHP XUEDQtVWLFD´ Âą mesmo  contra  o  Estado  -­  foi  reconhecida  e  aberta  para  indivĂ­duos,  grupos,  1*26 H SDUD R 0LQLVWpULR 3XEOLFR $LQGD HVWD SDUD VHU GHYLGDPHQWH HQIUHQWDGD D GLVFXVVmR DFHUFD GR VLJQLÂżFDGR H LPSOLFDo}HV MXUtGLFDV GD QRomR GDV IXQo}HV VRFLDLV GD FLGDGH´ EHP FRPR VREUH D QHFHVVLGDGH de  reconhecimento  da  â&#x20AC;&#x153;responsabilidade  territorial  do  poder  pĂşblicoâ&#x20AC;?  SDUD DOpP GDV Mi UHFRQKHFLGDV IRUPDV GH UHVSRQVDELOLGDGH SROLWLFD DGPLQLVWUDWLYD H ÂżVFDO GD DGPLQLVWUDomR S~EOLFD A  ordem  jurĂ­dica  consolidada  pelo  Estatuto  da  Cidade  requer  uma  PXGDQoD VLJQLÂżFDWLYD WDPEpP TXDQWR D FRPSUHHQVDR GD QDWXUH]D MXUtGLFD do  planejamento  territorial:  trata-­se  de  obrigação  do  poder  publico,  direito  FROHWLYR GD VRFLHGDGH H FRPR WDO QmR p DSHQDV XPD SROtWLFD GLVFULFLRQiULD â&#x20AC;&#x201C;  a  falta  de  seu  cumprimento  gerando  improbidade  administrativa,  sendo  TXH 3UHIHLWRV MD SHUGHUDP VHXV PDQGDWRV FRPR FRQVHTXrQFLD $OpP GH regular  os  processos  de  uso/ocupação/parcelamento  do  solo  urbano,  cabe  ao  poder  pĂşblico  induzir  diretamente  o  movimentos  do  mercado  imobiliĂĄrio,  atuando  assim  sobre  os  terrenos  vazios  e  propriedades  abandonadas  e/ RX VXEXWLOL]DGDV $OpP GH UHFRQKHFHU H SURPRYHU D YDORUL]DomR GD SRVVH 58

FDEH WDPEpP DR SODQHMDPHQWR WHUULWRULDO GHWHUPLQDU DV FRQGLo}HV GH cumprimento  da  função  social  da  propriedade  pública.

Uma  questĂŁo  fundamental  de  polĂ­tica  urbana,  mas  que  sempre  IRL QHJOLJHQFLDGD QD WUDGLomR GR XUEDQLVPR EUDVLOHLUR IRL ÂżQDOPHQWH enfrentada  pelo  Estatuto  da  Cidade:  quem  paga,  e  como,  a  conta  do  ¿QDQFLDPHQWR GR GHVHQYROYLPHQWR XUEDQR $ÂżUPDQGR R SULQFtSLR GD MXVWD distribuição  dos  ônus  e  benefĂ­cios  da  urbanização,  o  Estatuto  da  Cidade  HVWLSXORX D RXWRUJD RQHURVD GH GLUHLWRV GH FRQVWUXomR H XVR D H[LVWrQFLD de  diferentes  categorias  de  indenização,  com  a  desapropriação  sendo  exceção  no  regime  da  função  social  da  propriedade;Íž  a  captura  de  mais-­ valias  e  a  gestĂŁo  social  da  valorização  imobiliĂĄria;Íž  bem  como  a  noção  de  TXH PHUD H[SHFWDWLYD GH GLUHLWR QmR p GLUHLWR VHQGR TXH QmR Ki GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PDWpULD XUEDQtVWLFD $ QDWXUH]D GD JHVWmR XUEDQD WDPEpP IRL SURIXQGDPHQWH DOWHUDGD HP HVSHFLDO D SDUWLFLSDomR SRSXODU IRL WLGD FRPR FULWpULR GH YDOLGDGH MXUtGLFD e  nĂŁo  apenas  de  legitimidade  de  sociopolĂ­tica  das  leis  e  politicas  publicas.  Planos  Diretores  Municipais  â&#x20AC;&#x201C;  inclusive  o  de  SĂŁo  Paulo  â&#x20AC;&#x201C;  jĂĄ  foram  anulados  por  falta  de  participação  adequada.  A  importância  de  se  criar  um  projeto  VRFLRSROtWLFR GH FLGDGH TXH VH WUDGX]D HP XP SDFWR VyFLR WHUULWRULDO p fundamental  para  a  materialização  dessa  nova  ordem  juridico-­urbanistica,  sendo  que  surgiu  dai  a  Campanha  pelos  Planos  Diretores  Participativos  OLGHUDGD SHOD 6HFUHWDULD GH 3URJUDPDV 8UEDQRV GR 0LQLVWpULR GDV &LGDGHV Em  suma,  Direito  e  planejamento  urbano  foram  colocados  pela  ordem  MXUtGLFD QR OXJDU RQGH VHPSUH HVWLYHUDP LVWR p QR FRUDomR GR SURFHVVR sociopolĂ­tico,  especialmente  na  esfera  municipal  â&#x20AC;&#x201C;  processo  esse  cuja  TXDOLGDGH p TXH YDL GHWHUPLQDU R PDLRU RX PHQRU DOFDQFH GD QRomR GD IXQomR VRFLDO GD SURSULHGDGH H DV FRQGLo}HV GH JHVWmR GHPRFUiWLFD GDV cidades.

SĂŁo  certamente  muitos  os  limites  dessa  nova  ordem  juridico-­ urbanistica  consolidada  estatuto  da  Cidade,  muitos  sĂŁo  os  gargalos  que  ainda  requerem  um  tratamento  jurĂ­dico  e  legislativo  adequado  mesmo  levando  em  conta  toda  a  serie  de  leis  federais  aprovadas  desde  2001  â&#x20AC;&#x201C;  natureza,  dinâmicas  e  e  custos  dos  procedimentos  judiciais;Íž  falta  de  função  social  e  custos  do  registro  imobiliĂĄrio;Íž  falta  de  apoio  dos  PDMs  em  um  sistema  articulado  de  gestĂŁo  urbana;Íž  municipalismo  exagerado  59

H PHVPR DUWL¿FLDO IDOWD GH XPD GLPHQVmR UHJLRQDO PHWURSROLWDQD IDOWD GH FRPSUHHQVmR GDV UHDOLGDGHV HVSHFt¿FDV GRV SHTXHQRV H PpGLRV municípios,  especialmente  no  Norte  e  Nordeste,  etc.  Contudo,  os  avanços  promovidos   são  inegåveis.

Mas,  o   que  aconteceu  de  fato  com  a  nova  geração  de  PDMs  DSURYDGRV GHVGH HQWmR" Os  estudos  e  anĂĄlises  jĂĄ  existentes  demonstram  que  houve  certamente  avanços  importantes  na  promoção  pelos  PDMs  do  discurso  da  UHIRUPD XUEDQD EHP FRPR HP VHWRUHV HVSHFtÂżFRV Âą HVSHFLDOPHQWH QDV polĂ­ticas  de  meio  ambiente  e   patrimĂ´nio  cultural.  Outro  avanço  de  enorme  importância  foi  a  criação  por  toda  parte  de  Zonas  Especiais  de  Interesse  6RFLDO =(,6 ÂłFKHLDV´ LVWR p FRUUHVSRQGHQGR DRV DVVHQWDPHQWRV LQIRUPDLV H[LVWHQWHV 2 FDUiWHU SDUWLFLSDWLYR GH PXLWRV GHVVHV 3'0V p inegĂĄvel,  ainda  que  a  qualidade  sociopolĂ­tica  dos  processo  participativos  WHQKD YDULDGR VLJQLÂżFDWLYDPHQWH H[SUHVVDQGR DVVLP D YDULHGDGH GH VLWXDo}HV H[LVWHQWHV QRV GLIHUHQWHV PXQLFtSLRV EUDVLOHLURV 7DOYH] R DYDQoR PDLV LPSRUWDQWH WHQKD VLGR D SURGXomR UHFRUGH GH LQIRUPDo}HV VREUH DV cidades  brasileiras. &RQWXGR DLQGD VmR PXLWRV RV SUREOHPDV GH HÂżFiFLD MXUtGLFD TXH afetam  os  PDMs.  Muitos  deles  tem  sido  marcados  por  formalismo  jurĂ­dico  e  burocracia  excessivos,  sendo  que  em  muitos  casos  houve  remessa  de  regulamentação  dos   PDMs  para  outras  leis  municipais  posteriores  (no  FDVR GH XP PXQLFtSLR LPSRUWDQWH SDUD OHLV SRVWHULRUHV $ PRGLÂżFDomR pontual  dos  PDMs  por  leis  posteriores  â&#x20AC;&#x201C;  mas  que  nĂŁo  tem  envolvido  SDUWLFLSDomR SRSXODU WHP FRP IUHTXrQFLD FRPSURPHWLGR VHXV REMHWLYRV RULJLQDLV /LQJXDJHP MXUtGLFD H[FOXGHQWH H WpFQLFD OHJLVODWLYD LPSUHFLVD Âą D maioria  das  leis  urbanĂ­sticas  nĂŁo  sendo  escrita  por  juristas  â&#x20AC;&#x201C;  somente  tem  ampliado  o  espaço  das  disputas  jurĂ­dicas  e  sociopolĂ­ticas. $OpP GDV TXHVW}HV MXUtGLFDV VmR WDPEpP PXLWRV RV SUREOHPDV GH HÂżFiFLD VRFLDO TXH DIHWDP D QRYD JHUDomR GH 3'0V 2V QRYRV SODQRV sĂŁo  ainda  essencialmente  planos  urbanĂ­sticos  tradicionais,  meramente  WpFQLFRV H UHJXODWyULRV H GH PRGR JHUDO QDR KRXYH XPD WHUULWRULDOL]DomR DGHTXDGD H ÂżUPH GH VXDV ERDV SURSRVWDV H LQWHQo}HV 3RXFRV SURPRYHUDP DOJXPD LQWHUYHQomR VLJQLÂżFDWLYD QD HVWUXWXUD IXQGLiULD H QDV GLQkPLFDV dos  mercados  imobiliĂĄrios.

Os  novos  instrumentos  de  gestão  urbana  foram  usados  sem  que  H[LVWLVVHP ³SURMHWRV GH FLGDGH´ FODUDPHQWH GH¿QLGRV H DFRUGDGRV 6mR 60

pouquĂ­ssimos  os  casos  de  PDMs  nos  quais  se  propĂ´s  a  captura  das  mais-­valias  urbanĂ­sticas,  mas  quando  hĂĄ  tal  previsĂŁo,  nĂŁo  hĂĄ  uma  politica  clara  de  redistribuição  socioespacial  desses  novos  e  generosos  recursos  ¿QDQFHLURV GHFRUUHQWHV GR SODQHMDPHQWR WHUULWRULDO ( PDLVÂŤ SRXFRV 3'0V SURSXVHUDP RSo}HV GH PRUDGLD VRFLDO QDV ĂĄreas  centrais;Íž  a  enorme  maioria  nao  reservou  terras  para  produção  habitacional  de  interesse  social  (as  ZEIS  â&#x20AC;&#x153;vaziasâ&#x20AC;?);Íž  de  modo  geral  nao  houve  uma  distinção  clara  entre  â&#x20AC;&#x153;zona  urbanaâ&#x20AC;?  e  â&#x20AC;&#x153;zona  de  expansĂŁo  urbanaâ&#x20AC;?  (especialmente  no  que  toca  a  obrigação  de  implementação  de  infraestrutura);Íž  nĂŁo  houve  determinação  de  função  social  da  propriedade  pĂşblica;Íž  e  nem  tampouco  uma  proposta  socioambiental  articulada.  Os  Grandes  Projetos  que  tem  sido  aprovados  em  muitos  municĂ­pios  â&#x20AC;&#x201C;  dos  quais  WDQWRV GHVSHMRV FROHWLYRV WHP GHFRUULGRV Âą FRP IUHTXrQFLD WHP DWURSHODGR frontalmente  os  objetivos  declarados  dos  PDMs.  De  modo  geral,  falta  integração  entre  politicas  fundiĂĄrias,  urbanas,  habitacionais,  ambientais,  ¿VFDLV H RUoDPHQWiULDV $ UHJXODUL]DomR IXQGLiULD FRQWLQXD VHQGR YLVWD FRPR SROtWLFD VHWRULDO LVRODGD H WHP VLGR HQRUPHV DV GLÂżFXOGDGHV WpFQLFDV colocadas  pelos  PDMs  à  legalização  de  assentamentos  informais. $ JHVWmR GRV QRYRV 3'0V p IXQGDPHQWDOPHQWH EXURFUiWLFD VHQGR que  a  falta  de  capacidade  de  ação  na  esfera  municipal  e  um  problema  JHQHUDOL]DGR Âą PHVPR JUDQGHV PXQLFtSLRV QDR WHP WLGR FRQGLo}HV adequadas  de  fazer  uso  adequado  do  enorme  volume  de  recursos  ¿QDQFHLURV TXH R *RYHUQR )HGHUDO WHP GLVSRQLELOL]DGR 0XLWRV 3'0V VmR PHUDV FySLDV GH PRGHORV FRP IUHTXrQFLD FRPR UHVXOWDGR GD YHUGDGHLUD â&#x20AC;&#x153;indĂşstria  de  consultoresâ&#x20AC;?  que  se  constituiu.  A  linguagem  do  urbanismo  tem  sido  tĂŁo  obsoleta  e  excludente  quanto  a  linguagem  jurĂ­dica.

Como  mencionado,  na  esfera  federal,  os  problemas  da  gestão  institucional  ainda  são  muitos  e   falta  integração  plena  das  políticas  VHWRULDLV GHQWUR H IRUD GR 0LQLVWpULR GDV &LGDGHV HVSHFLDOPHQWH FRP D política  ambiental.  Não  hå  uma  política  nacional  urbana/metropolitana   e  XP VLVWHPD GH FLGDGHV FODUDPHQWH GH¿QLGRV )DOWD XPD SROtWLFD QDFLRQDO de  ordenamento  territorial  (geral,  e  da  Amazônia  Legal).  Na  sua  enorme  maioria,  os  Estados-­membros  nao  tem  políticas  urbanas.  Sobretudo,  em  todos  os  níveis  governamentais,  falta  entre  os  gestores  públicos  uma  FRPSUHHQVmR GH TXH FLGDGH p HVVHQFLDOPHQWH HFRQRPLD UHTXHUHQGR 61

politicas  prĂłprias,  e  nao  apenas  â&#x20AC;&#x153;politicas  sociaisâ&#x20AC;?  e/ou  â&#x20AC;&#x153;politicas  de  infraestrutura  para  o  crescimento  econĂ´micoâ&#x20AC;?.

4 ConclusĂŁo Parece  entĂŁo  que  estamos  diante  de  mais  um  cenĂĄrio  de    plus  ça  FKDQJHÂŤSOXV FÂśHVW OD PrPH FKRVH ÂŞ ÂŤ $ FRQÂżUPDomR GH SURFHVVRV GH segregação  sĂłcioespacial  pelo  Estado  em  todos  os  nĂ­veis  governamentais,  mostra  como  os  urbanistas  e  gestores  pĂşblicos  continuam  â&#x20AC;&#x201C;  cada  vez  mais  UHIpQV GH PHUFDGRV LPRELOLiULRV H[FOXGHQWHV TXH HOHV PHVPR FULDUDP H fomentam,  bem  como  de  polĂ­ticas  pĂşblicas  segregadoras  que  eles  mesmo  implementam.  Romper  com  essa  lĂłgica  perversa  requer  um  esforço  fundamental  de  enfrentar  as  disputas  jurĂ­dicas  e   polĂ­ticas  renovadas  acerca  do  solo  urbano  e  das  cidades,  e  em  especial  juristas  e  urbanistas  tem  que  repensar  sua  atuação  histĂłrica  nesse  processo.  Uma  ampla  compreensĂŁo  acerca  da  natureza  e  possibilidades  da  nova  ordem  jurĂ­dico-­urbanĂ­stica  requer  de  imediato  um  trabalho  intensivo  de  informação  e  sensibilização  dos  operadores  do  Direito,  juĂ­zes,  promotores  e  registradores,  bem  como  GRV SODQHMDGRUHV H JHVWRUHV XUEDQRV 7DPEpP p LPSRUWDQWH UHFRQKHFHU que  tem  havido  pouca  demanda  dos  direitos  coletivos  e  sociais  pelos  EHQHÂżFLiULRV GD QRYD RUGHP MXUtGLFD 2 'LUHLWR EUDVLOHLUR PXGRX VLJQLÂżFDWLYDPHQWH 0DV VHUi TXH RV MXULVWDV HQWHQGHUDP" 6HUi TXH R XUEDQLVPR EUDVLOHLUR PXGRX" 6HUi TXH RV JHVWRUHV S~EOLFRV DVVLPLODUDP DV QRYDV UHJUDV" 6HUi TXH D VRFLHGDGH EUDVLOHLUD DFRUGRX SDUD DV QRYDV UHDOLGDGHV MXUtGLFDV" -RJDU R MRJR GH DFRUGR FRP DV QRYDV UHJUDV p LPSHUDWLYR SDUD TXH VH SRVVD DYDQoDU QD promoção  da  reforma  urbana  de  forma  a  construir  coletivamente  cidades  VXVWHQWiYHLV SDUD SUHVHQWHV H IXWXUDV JHUDo}HV Proponho,  entĂŁo,  um  otimismo  muito  cautelosoâ&#x20AC;Ś  O  futuro  do  Estatuto  da  Cidade  requer  sobretudo  um  ampla  renovação  da  mobilização  VRFLRSROtWLFD HP WRUQRV GDV TXHVW}HV IXQGLiULDV XUEDQDV KDELWDFLRQDLV e  ambientais.  Trata-­se  de  tarefa  de  todos  defender  o  Estatuto  da  Cidade  das  muitas  propostas  -­  essencialmente  negativas  -­  de  mudanças  que  se  encontram  no  Congresso  Nacional;Íž  superar  os  obstĂĄculos  e  aprimorar  62

ordem  jurídica;͞  mas  acima  de  tudo  lutar  pela  implementação  plena  do  Estatuto  da  Cidade.

6H ÂłOHLV UXLQV´ SRGHP GLÂżFXOWDU H PXLWR R UHFRQKHFLPHQWR GH direitos  coletivos  e  sociais,  bem  como  a  formulação  e  implementação  plena  de  polĂ­ticas  pĂşblicas  progressistas,  â&#x20AC;&#x153;boas  leisâ&#x20AC;?  por  si  sĂł  nĂŁo  mudam  as  realidades  urbanas  e  sociais,  por  mais  que  expressem  princĂ­pios  de  inclusĂŁo  socioespacial  e  justiça  socioambiental,  ou  mesmo,  como  no  raro  caso  do  Estatuto  da  Cidade,  quando  fazem  com  que  os  novos  princĂ­pios  e  direitos  coletivos  e  sociais  reconhecidos  sejam  acompanhados  por  uma  gama  de  processos,  mecanismos,  instrumentos  e  recursos  necessĂĄrios  D VXD HIHWLYD PDWHULDOL]DomR 6H IRUDP SUHFLVRV GpFDGDV GH GLVSXWDV sociopolĂ­ticas  para  que  a  reforma  da  ordem  juridico-­urbanistica  tenha  se  dado,  uma  outra  etapa  histĂłrica  se  abriu  com  a  aprovação  do  Estatuto  da  Cidade,  qual  seja,  a  das  disputas  sociopolĂ­ticas  em  todas  as  esferas  governamentais,  dentro  e  fora  do  aparato  estatal,  pelo  pleno  cumprimento  dessa  lei. $ YHUGDGH p TXH R %UDVLO H RV EUDVLOHLURV DLQGD QDR Âż]HUDP SRU merecer  o  Estatuto  da  Cidade.

Referencias bibliogrĂĄficas CYMBALISTA,  Renato  &  SANTORO,  Paula  Freire  (orgs)  Planos  Diretores  â&#x20AC;&#x201C;  Processos  e  Aprendizados,  Sao  Paulo:  Instituto  Polis,  2009.

FERNANDES,  Edesio  Law  and  Urban  Change  in  Brazil,  Aldershot:  Avebury,  1995.  )(51$1'(6 (GHVLR ³&RQVWUXFWLQJ WKH ¾5LJKW WR WKH &LW\œ LQ %UD]LO LQ 16  Social  &  Legal  Studies,  2007.

FERNANDES,  Edesio  â&#x20AC;&#x153;Implementing  the  urban  reform  agenda  in  Brazil:  possibilities,  challenges,  and  lessonsâ&#x20AC;?  in  22  Urban  Forum,  2011.

63

FERNANDES,  Edesio  &  Rolnik,  Raquel  â&#x20AC;&#x153;Law  and  Urban  Change  in  Brazilâ&#x20AC;?  in  Fernandes,  Edesio  &  Varley,  Ann  (eds)  Illegal  Cities  â&#x20AC;&#x201C;  Law  and  Urban  Change  in  Developing  Countries,  London  and  New  York:  Zed  Books,  1998.

6$1726 -U 2UODQGR $OYHV 0RQWDQGRQ 'DQLHO 7RGWPDQQ HGV

Os  Planos  Diretores  Municipais  Pos-­Estatuto  da  Cidade:  balanco  critico  e  perspectivas 5LR GH -DQHLUR 2EVHUYDWRULR GDV 0HWURSROHV /HWUD &DSLWDO 2011.

SCHULT,  Sandra  I.  Momm,  Silbert,  Claudia  &  Souza,  Luiz  Alberto  (eds)  Experiencias  em  planejamento  e  gestao  urbana:  Planos  Diretores  Participativos  e  Regularizacao  Fundiaria,  Blumenau:  Edifurb,  2010.

64

A importância do direito urbanĂ­stico na formação dos futuros profissionais que atuarĂŁo na ĂĄrea jurĂ­dica WĹ˝Ć&#x152; Elaine  Adelina  Pagani1 Resumo: O Direito UrbanĂ­stico ĂŠ uma ramo do Direito PĂşblico que mais tem crescido no Brasil, decorrente de leis especiais, que tornaram sĂłlida a noção constitucional da função social e ambiental da propriedade, alĂŠm de elencar um rol de instrumentos jurĂ­dicos para a implantação e implementação de polĂ­ticas pĂşblicas municipais viabilizando condiçþes de gestĂŁo democrĂĄtica das cidades e regularização fundiĂĄria em ĂĄreas de assentamentos informais.

Nesse sentido, urge a necessidade dos cursos jurídicos brasileiros atentarem para a importância da inclusão do Direito Urbanístico em suas estruturas curriculares como uma disciplina interdisciplinar e transdisciplinar necessåria para dotar de conhecimento os futuros profissionais que atuarão na årea jurídica para que possam efetivar a materialização, atravÊs dos princípios e dispositivos legais, das cidades includentes e sustentåveis.

Palavras-chave: Direito urbanĂ­stico â&#x20AC;&#x201C; Ensino jurĂ­dico â&#x20AC;&#x201C; InclusĂŁo social.

1. Introdução O  presente  artigo  visa  demonstrar  a  importância  que  o  Direito  UrbanĂ­stico  apresenta  em  face  do  crescente  desenvolvimento  da  VRFLHGDGH TXH DWp D GpFDGD GH FRQWDYD FRP XPD HFRQRPLD essencialmente  rural,  e  a  partir  de  entĂŁo  passou  a  ser  essencialmente  urbana.  Esse  fenĂ´meno  contribuiu  para  que  as  pessoas  migrassem  do  campo  para  a  cidade,  mas  a  cidade  nĂŁo  estava  preparada  para  receber  esse  contingente  populacional,  que  acabou  por  se  instalar  na  periferia  mal  ou  nĂŁo  servida  pelos  serviços  pĂşblicos  e  equipamentos  materiais  e  culturais  necessĂĄrios  ao  desenvolvimento  digno  do  cidadĂŁo.   A  maioria  das  grandes  cidades  brasileiras  cresceu  a  margem  da  lei,  devido  a  migração  da  população  do  campo  para  a  cidade  em  busca  de  PHOKRUHV FRQGLo}HV GH YLGD SRUWDQWR SRSXODo}HV GH EDL[R SRGHU DTXLVLWLYR aliado  ao  fato  de  que  o  direito  urbano  e  a  legislação  urbanĂ­stica  brasileira  somente  despertaram  a  atenção  dos  estudiosos  a  partir  da  crescente  1 Â

Mestra  em  Direito  pela  PUCRS.  Coordenadora  do  Curso  de  Direito  da  Faculdade  Cenecista  Nossa  Senhora  dos  Anjos  â&#x20AC;&#x201C;  FACENSA.  Presidente  da  ComissĂŁo  Especial  de  Direito  UrbanĂ­stico  e  Planejamento  Urbano  da  OAB/RS. 65

urbanização  nos  anos  60.  Assim,  a  cidade  que  deve  ser  um  espaço  social,  SDOFR GH H[SHULrQFLDV KXPDQDV H[FOXL RV VHXV FLGDGmRV SRUTXH QmR WHP FRQGLo}HV GH DEULJi ORV ID]HQGR TXH PXLWRV PRUDGRUHV QmR WHQKDP DFHVVR aos  espaços  e  serviços  pĂşblicos,  educação,  cultura,  transporte,  moradia  GLJQD &RQWXGR p ERP UHVVDOWDU TXH D FLGDGH H D WUDQVIRUPDomR GHOD p resultado  dos  que  nela  vivem,  inclusive,  da  parcela  da  população  excluĂ­da  D TXDO WDPEpP FRQWULEXL SDUD D IRUPDomR H D WUDQVIRUPDomR GD FLGDGH Âł2 cidadĂŁo  se  faz  fazendo  sua  cidade.â&#x20AC;?  (01) Diante  da  constante  mutação  social  e  do  panorama  de  desigualdades  sociais,  foi  promulgada  a  Constituição  da  RepĂşblica  Federativa  do  Brasil  de  1988,  e  a  regulamentação  do  seu  artigo  182  pela  Lei  n°  10.257,  de  10.07.2001,  denominada  Estatuto  da  Cidade,  trazendo  para  a  sociedade  e  a  academia  a  necessidade  de  inclusĂŁo  e  discussĂŁo  desse  novo,  atual  e  promissor  campo  do  Direito  â&#x20AC;&#x201C;  o  Direito  UrbanĂ­stico.  Nesse  contexto,  o  Direito  Urbano  constitui-­se  numa  das  åreas  do  Direito  PĂşblico  que  mais  tem  crescido,  especialmente,  apĂłs  2001,  com  o  advento  do  Estatuto  da  Cidade,  deixando  de  ser  um  tema  citado  apenas  entre  uma  minoria  de  SURÂżVVLRQDLV GD iUHD GR 'LUHLWR SDVVDQGR D ID]HU SDUWH GR FRWLGLDQR GH SURÂżVVLRQDLV OLJDGRV D DUTXLWHWXUD H XUEDQLVPR HQJHQKDULD VRFLRORJLD HFRQRPLD HVWDWtVWLFDV H DGPLQLVWUDomR S~EOLFD GDV WUrV HVIHUDV HQWUH RXWURV DOpP GD SRSXODomR HP JHUDO SRU PHLR GH 21*ÂśV $VVRFLDo}HV e  movimentos  populares,  quando  da  necessĂĄria  intervenção  do  espaço  urbano  e  a  aplicação  do  ordenamento  jurĂ­dico  urbanĂ­stico.  Com  efeito,  R XUEDQLVPR GHL[RX GH VHU XPD DWLYLGDGH HVWpWLFR IXQFLRQDO GDV FLGDGHV OLPLWDGD D WpFQLFD GH HQJHQKDULD RX GD DUTXLWHWXUD SDUD DEDUFDU R SULQFtSLR da  função  social  e  ambiental  da  propriedade  e  a  sua  nova  conformação  legal.  3RU HVVD UD]mR WRUQD VH IXQGDPHQWDO D QHFHVVLGDGH GDV ,QVWLWXLo}HV de  Ensino  Superior  â&#x20AC;&#x201C;  IES  â&#x20AC;&#x201C;  atentarem  para  a  importância  da  inclusĂŁo  do  Direito  UrbanĂ­stico,  em  carĂĄter  obrigatĂłrio,  nos  currĂ­culos  de  seus  cursos.  (QWUHWDQWR FRPR R REMHWLYR GHVWH WUDEDOKR p WUDWDU VREUH D LPSRUWkQFLD TXH R 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR DSUHVHQWD QD IRUPDomR GRV IXWXURV SURÂżVVLRQDLV que  atuarĂŁo  na  årea  jurĂ­dica  passa-­se  abordar  o  ensino  jurĂ­dico.

66

2. Ensino JurĂ­dico O  curso  de  Graduação  em  Direito  tem  a  função  de  formação  inicial  no  processo  de  educação  permanente  e  continuada  prĂłpria  do  mundo  GR WUDEDOKR WHQGR HP YLVWD IRUPDU SURÂżVVLRQDLV KiEHLV FRPSHWHQWHV H FDSD]HV GH DWHQGHUDP DV GHPDQGDV SURÂżVVLRQDLV H[LJLGDV SHOD VRFLHGDGH $V IDFXOGDGHV GH 'LUHLWR WrP XP LPSRUWDQWH SDSHO QR SURFHVVR GH SURGXomR GR FRQKHFLPHQWR H IRUPDomR GRV SURÂżVVLRQDLV TXH DWXDUmR QD VRFLHGDGH DVVLP QXP PXQGR JOREDOL]DGR R HQVLQR VXSHULRU QmR p PDLV XPD RSomR mas  sim  uma  necessidade  fundamental  para  o  desenvolvimento  do  FLGDGmR H GR 3DtV $ XQLYHUVLGDGH p XP DJHQWH DWLYR TXH DR FXPSULU R seu  papel,  desenvolvimento  da  cultura,  educação  e  arte,  (re)criação  do  FRQKHFLPHQWR LQRYDomR GD FLrQFLD H GD WHFQRORJLD H LQWHJUDomR VRFLDO JHUD HIHLWR SRVLWLYR QD VRFLHGDGH 1HVVH VHQWLGR DV ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR 6XSHULRU GHYHP HVWDU DWHQWDV H LQVHULGDV QD GLQkPLFD VRFLDO D ÂżP GH UHDOL]DUHP D IXQomR GH IRUPDomR GH SURÂżVVLRQDLV DSWRV D DWXDUHP QD sociedade.  Nessa  esteira,  os  cursos  de  graduação  devem  contemplar  em  seus  currĂ­culos  algumas  disciplinas  que  proporcionem  aos  alunos  a  interação  com  as  necessidades  locais  e  regionais.  Deste  modo,  e  em  consonância  com  o  propĂłsito  deste  trabalho,  entende-­se  que  a  inclusĂŁo  da  disciplina  de  Direito  UrbanĂ­stico  nas  estruturas  curriculares  dos  cursos  GH 'LUHLWR QR %UDVLO p GH VXPD LPSRUWkQFLD SRLV RSRUWXQL]DUi D IRUPDomR GH SURÂżVVLRQDLV UHĂ&#x20AC;H[LYRV FUtWLFRV H UHVSRQViYHLV FRP R SURFHVVR GH XUEDQLÂżFDomR HLV TXH PXQLGRV GR FRQKHFLPHQWR QHFHVViULR SDUD D JHVWmR do  meio  urbano.  Â

2.1. Diretrizes curriculares para os cursos jurĂ­dicos brasileiros Antes  de  passar  ao  tratamento  do  ensino  jurĂ­dico,  faz-­se  necessĂĄrio  uma  abordagem  sobre  o  Sistema  de  Ensino  brasileiro.  O  Sistema  Educacional  %UDVLOHLUR p UHJLGR SHOD /HL GH 'LUHWUL]HV H %DVHV GD (GXFDomR Âą /'% Âą Lei  n°  9394,  de  20  de  dezembro  de  1996  â&#x20AC;&#x201C;  que  estabelece  as  diretrizes  e  bases  da  educação  nacional  que  se  desenvolve,  predominantemente  SRU PHLR GR HQVLQR HP LQVWLWXLo}HV SUySULDV QD IRUPD GR Â&#x2020; Â&#x192; GR $UW Â&#x192; GD UHIHULGD OHL 1D IRUPD GR Â&#x2020; Â&#x192; GR $UW Â&#x192; GD /'% D HGXFDomR HVFRODU 67

deverå  vincular-­se  ao  mundo  do  trabalho  e  à  pråtica  social,  assim,  o  ensino  superior  em  nível  de  graduação  tem  a  função  de  formação  inicial  no  processo  de  educação  permanente  e  continuada  própria  do  mundo  do  WUDEDOKR WHQGR HP YLVWD IRUPDU SUR¿VVLRQDLV KiEHLV FRPSHWHQWHV FDSD]HV GH DWHQGHUDP DV GHPDQGDV SUR¿VVLRQDLV H[LJLGDV SHOD VRFLHGDGH $ /'% QR $UW GLVS}H DFHUFD GRV QtYHLV H PRGDOLGDGHV GH HGXFDomR e  ensino  compondo-­se  da  educação  infantil,  ensino  fundamental,  ensino  PpGLR H D HGXFDomR VXSHULRU (P UHODomR j HGXFDomR VXSHULRU GLVS}HP os  Art.  43  a  57.  Estabelece  o  Art.  53,  II  da  LDB  que  são  asseguradas  às  XQLYHUVLGDGHV ¿[DU RV FXUUtFXORV GRV VHXV FXUVRV H SURJUDPDV REVHUYDGDV DV GLUHWUL]HV JHUDLV SHUWLQHQWHV R TXH LQWHUSUHWDQGR VLJQL¿FD TXH GHVGH TXH a  universidade  contemple  em  sua  grade  curricular  os  conteúdos  obrigatórios  ¿[DGRV QDV 5HVROXo}HV TXH LQVWLWXHP DV 'LUHWUL]HV &XUULFXODUHV 1DFLRQDLV GR respectivo  curso  de  Graduação,  terå  autonomia  para  inserir  outros  conjuntos  de  conhecimentos  de  outras  åreas  do  saber.  Assim,  o  curso  superior  de  graduação,  observadas  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  pertinentes  ao  curso,  terå  a  sua  LPDJHP UHWUDWDGD DWUDYpV GR VHX SURMHWR SHGDJyJLFR R TXDO GHYH FRQWHPSODU D IRUPDomR GR SUR¿VVLRQDO FRP IRUPDomR KXPDQtVWLFD WpFQLFR FLHQWt¿FD H SUiWLFD TXH OKH Gr FRQGLo}HV j FRPSUHHQVmR GD FRPSOH[LGDGH GR IHQ{PHQR social,  urbano,  jurídico  estabelecendo  a  necessåria  interdisciplinaridade  num  FRQWH[WR GH WUDQVIRUPDo}HV VRFLDLV (P FRQVRQkQFLD FRP D /'% VHJXHP DV 5HVROXo}HV DSURYDGDV pelo  Conselho  Nacional  de  Educação  que  estabelecem  as  Diretrizes  &XUULFXODUHV HVSHFt¿FDV GH FDGD FXUVR $V UHVROXo}HV GHWHUPLQDP TXDLV são  os  conteúdos  (conjuntos  de  conjunto  de  conhecimentos  ou  årea  do  conhecimento)  obrigatórios  na  grade  curricular  do  curso  de  graduação  FRUUHVSRQGHQWH D UHVROXomR WRGDYLD DR GHOLQHDUHP R SHU¿O GR HJUHVVR H DV KDELOLGDGHV H FRPSHWrQFLDV TXH R IXWXUR SUR¿VVLRQDO GHYHUi apresentar  permite  que  o  projeto  pedagógico  do  curso  insira  outras  åreas  GR FRQKHFLPHQWR TXH LQWHJUHP R VDEHU DFDGrPLFR SURSRUFLRQDQGR D interdisciplinaridade.  Os  cursos  jurídicos  brasileiros  devem  se  orientar  segundo  a  normativa  da  Resolução  CNE/CES  n°  9,  de  29  de  setembro  de  2004  a  qual  institui  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  do  Curso  de  Graduação  em  Direito  para  sua  organização  curricular.  Com  base  no  Art.  5°  da  referida  Resolução,  a  68

organização  do  curso  de  Graduação  em  Direito  deve  levar  em  conta  o  contexto  ORFDO H D VXD LQVHUomR VRFLDO JHRJUiÂżFD H SROtWLFD 3RUWDQWR RV FXUVRV MXUtGLFRV GHYHP LQFOXLU HP VXD HVWUXWXUD FXUULFXODU GLVFLSOLQDV TXH DOpP GR HQIRTXH GRJPiWLFR SULYLOHJLHP FRQKHFLPHQWRV D SDUWLU GDV REVHUYDo}HV RULXQGDV GDV constantes  mudanças  sociais.  Com  efeito,  a  disciplina  de  Direito  UrbanĂ­stico  contempla  perfeitamente  o  estudo  das  atividades  destinadas  ao  planejamento  H D JHVWmR GR VROR XUEDQR QDV VXDV PDLV GLYHUVDV HWDSDV WHQGR FRPR ÂżR condutor  a  sustentabilidade  da  cidade.  Â

3. O Direito Urbano como objeto de pesquisa e a disciplina de Direito UrbanĂ­stico 3DUD VH FRQFHLWXDU ÂłSHVTXLVD´ p QHFHVViULR VDEHU TXDO D iUHD GR conhecimento  humano  e  o  objeto  da  pesquisa  que  se  pretende  investigar.  6HJXQGR 0DULD GH $QGUDGH 0DUFRQL H (YD /DNDWRV SHVTXLVD p Âł XP SURFHGLPHQWR IRUPDO FRP PpWRGR GH SHQVDPHQWR UHĂ&#x20AC;H[LYR TXH UHTXHU XP WUDWDPHQWR FLHQWtÂżFR H VH FRQVWLWXL QR FDPLQKR SDUD FRQKHFHU D realidade  ou  para  se  descobrir  verdades  parciais.â&#x20AC;?

Indaga-­se  entĂŁo  se  o  Direito  UrbanĂ­stico  pode  ser  um  objeto  de  SHVTXLVD" $ UHVSRVWD p DÂżUPDWLYD R 'LUHLWR 8UEDQR SRGH VHU XP H[FHOHQWH REMHWR GH SHVTXLVD SRLV R 'LUHLWR FRQVLGHUDQGR R FULWpULR XWLOL]DGR SHOD Coordenação  de  Aperfeiçoamento  de  Pessoal  de  NĂ­vel  Superior  CAPES  HQTXDGUD VH QR EORFR GH FDUUHLUDV GDV FLrQFLDV KXPDQDV H VRFLDLV H HVWD p XPD iUHD RQGH D SHVTXLVD WHP IXQGDPHQWDO LPSRUWkQFLD QD EXVFD GH VROXo}HV DFHUFD GH SUREOHPDV GH LQWHUHVVH S~EOLFR 7HQGR HP YLVWD TXH R 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR p XP DVVXQWR GH IXQGDPHQWDO LPSRUWkQFLD QmR VRPHQWH SDUD R RSHUDGRU GR GLUHLWR PDV WDPEpP SDUD RXWURV SURÂżVVLRQDLV HQYROYLGRV FRP R SURFHVVR GH XUEDQL]DomR FRQIRUPH jĂĄ  exposto  neste  trabalho,  a  pesquisa  pode  ser  desenvolvida  com  carĂĄter  interdisciplinar,  multidisciplinar  e  transdisciplinar  (15)  envolvendo  os  SURÂżVVLRQDLV GDV GLYHUVDV iUHDV GR FRQKHFLPHQWR D VDEHU FLrQFLDV ELROyJLFDV H VD~GH FLrQFLDV H[DWD H GD WHUUD FLrQFLDV VRFLDLV H DSOLFDGDV e  engenharias  e  tecnologias  na  busca  multidisciplinar,  para  o  atendimento  GD GHPDQGD GH VROXo}HV GH LQWHUHVVHV FROHWLYRV 1HVWH FRQWH[WR D SHVTXLVD SRGH SURSRUFLRQDU R LQFHQWLYR D UHĂ&#x20AC;H[mR VREUH RV GLIHUHQWHV DSRUWHV GLVFLSOLQDUHV H PHWRGROyJLFRV TXH GHÂżQHP R XUEDQLVPR DERUGDU 69

DV FRQWULEXLo}HV GRV GLIHUHQWHV VDEHUHV SDUD GHVDÂżRV TXH VH LPS}H SDUD o  urbanismo,  entre  tantos  outros  problemas  que  podem  ser  selecionados,  GHÂżQLGRV H GLIHUHQFLDGRV SDUD D SHVTXLVD IXWXUD $ SDUWLU GD LQYHVWLJDomR FLHQWtÂżFD p SRVVtYHO HVWDEHOHFHU WURFDV e  transversalidade  disciplinares  que  oportunizam  o  dialogo  entre  os  pesquisadores  favorecendo  a  anĂĄlise  e  interpretação  dos  dados  de  forma  FUtWLFR UHĂ&#x20AC;H[LYD H D IRUPXODomR GH QRYDV HVWUDWpJLDV GH JHVWmR XUEDQR ambiental,  pois  ainda  hĂĄ  muitos  problemas  e  obstĂĄculos  para  a  efetiva  materialização  dos  princĂ­pios  e  dispositivos  constitucionais  e  legais  sobre  D PDWpULD O  Direito  UrbanĂ­stico  estĂĄ  intimamente  ligado  à  årea  do  Direito,  ainda  TXH D JUDQGH PDLRULD GDV ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR 6XSHULRU GR SDtV QmR R inclua  em  seus  currĂ­culos  de  graduação,  e  aquelas  que  o  incluem  o  fazem  de  forma  eletiva  ou  optativa.  Talvez,  tal  procedimento  possa  ser  resultado  do  GHVFRQKHFLPHQWR GH TXH R 'LUHLWR 8UEDQR p XP UDPR DXW{QRPR GR 'LUHLWR &UHGLWD VH WDPEpP D IDOWD GH DWHQomR SDUD FRP R 'LUHLWR GR 8UEDQLVPR FRPR GLVFLSOLQD QRV FXUUtFXORV QR HQVLQR VXSHULRU GH JUDGXDomR FRPR FRQVHTXrQFLD por  ser  um  direito  recente.  O  Direito  UrbanĂ­stico,  apesar  das  esparsas  e  remotas  origens  no  Direito  brasileiro,  somente  consagrou-­se  como  um  importante  conteĂşdo  jurĂ­dico  a  partir  da  Constituição  Federal  de  1988  e,  mais  precisamente,  com  o  Estatuto  da  Cidade.  &RQYpP UHVVDOWDU TXH R 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR FRPR GLVFLSOLQD QR HQVLQR VXSHULRU HP QtYHO GH SyV JUDGXDomR QmR p UHFHQWH DSHVDU GH DLQGD VHU escassa  a  oferta  de  cursos  na  årea  do  direito  urbanĂ­stico  no  PaĂ­s.  Segundo  Toshio  Mukai,  em  1976  foi  criada  a  disciplina  de  Direito  UrbanĂ­stico  nos  FXUVR GH SyV JUDGXDomR GD )DFXOGDGH GH 'LUHLWR GD 863 VRE D UHJrQFLD GR SURIHVVRU -RVp $IRQVR GD 6LOYD H TXH PDLV WDUGH FRPR IUXWR GHVWH FXUVR IRL SXEOLFDGD D SULPHLUD REUD GH VLVWHPDWL]DomR HP PDWpULD urbanĂ­stica  brasileira. &RQIRUPH H[SRVWR DFLPD DOpP GR 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR HVWDU OLJDGR j iUHD GR 'LUHLWR HOH HVWi OLJDGR WDPEpP HP RXWURV FDPSRV GR conhecimento  como  a  arquitetura  e  urbanismo,  engenharia,  sociologia,  economia,  estatĂ­sticas  e  administração,  entre  outros,  todavia,  na  maioria  GDV ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR 6XSHULRU Âą ,(6 Âą IDOWD D VXD LQFOXVmR QD JUDGH curricular  da  graduação  respectiva.  70

O  Direito  Urbanístico  como  um  conteúdo  (conjunto  de  conhecimentos  da  årea  de  Direito  do  urbanismo),  permite  na  organização  da  grade  FXUULFXODU GR FXUVR D VXD LQFOXVmR FRPR GLVFLSOLQD HVSHFt¿FD SRU H[HPSOR Direito  do  Urbanismo,  Instrumentos  de  Planejamento  e  Gestão  Urbana),  ou  uma  disciplina  que  contemple  outro  conteúdo  (aqui  vale  lembrar  o  Direito  Administrativo)  ou  como  tema  transversal.  Para  todas  as  hipóteses  GHYHP VHU REVHUYDGDV D H[WHQVmR H DEUDQJrQFLD GD GLVFLSOLQD QR FRQWH[WR GR FXUVR D FDUJD KRUiULD H R S~EOLFR DFDGrPLFR DOYR KDMD YLVWD TXH D disciplina  poderå  versar  sob  determinados  enfoques  relevantes  para  o  curso  em  questão.  Com  efeito,  o  Direito  Urbano  como  disciplina  deve  objetivar  o  propósito  de  alcançar  o  conhecimento  e  a  capacitação  dos  DFDGrPLFRV QD LQWHUSUHWDomR GD OHJLVODomR XUEDQtVWLFD HP YLJRU HVWXGDU H GLVFXWLU FDVRV SUiWLFRV GH DSOLFDomR GD OHJLVODomR XUEDQtVWLFD LGHQWL¿FDU as  necessidades  presentes  e  futuras  dos  meios  urbanos  e  rurais,  pondo  HP HYLGHQFLD DV RSRUWXQLGDGHV RV GHVD¿RV DV FRQGLFLRQDQWHV H DV ameaças  ao  seu  desenvolvimento  sustentado;͞  gerir  e  avaliar  os  efeitos  e  DV LPSOLFDo}HV GDV WUDQVIRUPDo}HV XUEDQtVWLFDV A  partir  do  reconhecimento  do  Direito  Urbanístico  como  disciplina  e  da  sua  inclusão  nos  currículos  de  graduação  que  fazem  parte  da  IRUPDomR GRV IXWXURV SUR¿VVLRQDLV TXH ODERUDUmR QD JHVWmR XUEDQD VHUi SRVVtYHO HVWDEHOHFHU D QHFHVViULD LQWHUGLVFLSOLQDULGDGH TXH p R FDPLQKR para  a  atualização  de  teorias,  metodologias  e  pesquisas.  Um  campo  do  conhecimento  isolado,  a  exemplo  do  Direito  ou  da  Arquitetura,  não  tem  FRQGLo}HV GH GDU DQGDPHQWR jV FRQVWDQWHV SHVTXLVDV TXH R XUEDQLVPR e  o  Direito  Urbanístico  demandam.  Ainda  que  no  ensino  superior  de  graduação,  os  cursos  estejam  obrigados  a  seguirem  as  Diretrizes  FXUULFXODUHV QDFLRQDO GHWHUPLQDGDV SHOR 0LQLVWpULR GD (GXFDomR 0(&

p IRPHQWDGD D LQWHUGLVFLSOLQDULGDGH D SHVTXLVD H D H[WHQVmR GH PDQHLUD TXH DV ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR 6XSHULRU GHYHP GHÂżQLU R SHUÂżO GRV HJUHVVRV preconizando  a  relação  articulada  do  conhecimento,  das  habilidades  e  GDV FRPSHWrQFLDV QD IRUPDomR GH SURÂżVVLRQDLV DSWRV SDUD D DWXDomR QD VXD iUHD GH IRUPDomR PDV FRP FRPSHWrQFLDV LQWHOHFWXDLV TXH UHĂ&#x20AC;LWDP D heterogeneidade  das  demandas  sociais. Â

71

2 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR WDPEpP GHQRPLQDGR 'LUHLWR 8UEDQR RX 'LUHLWR do  Urbanismo  (07)  constitui-­se  num  dos  ramos  do  Direito  PĂşblico,  que  PDLV WHP FUHVFLGR QR %UDVLO QDV ~OWLPDV GpFDGDV HP YLUWXGH GR SURFHVVR de  urbanização  e  o  reconhecimento  de  sua  importância  na  sociedade,  especialmente  apĂłs  a  promulgação  da  Constituição  da  RepĂşblica  Federativa  do  Brasil  de  1988  e  da  regulamentação  de  seu  artigo  182  e  183  pela  Lei  n°  10.257,  de  10  de  julho  de  2001  â&#x20AC;&#x201C;  Estatuto  da  Cidade.  1HVVH VHQWLGR 1HOVRQ 6DXOH -~QLRU VXVWHQWD TXH Âł$ &RQVWLWXLomR GH FRQWULEXLX HP PXLWR SDUD VXSHUDU DV GLÂżFXOGDGHV H[LVWHQWHV GH FRQVWUXomR de  grupo  de  normas  e  institutos  prĂłprios  do  direito  urbanĂ­stico.â&#x20AC;?  (08) 2 GLUHLWR XUEDQtVWLFR p XP UDPR GR 'LUHLWR 3~EOLFR FRP RULJHP GR 'LUHLWR $GPLQLVWUDWLYR TXH DLQGD QHFHVVLWD WHU GHFODUDGD D VXD LQGHSHQGrQFLD FRPR GLUHLWR DXW{QRPR 0DV LVVR QmR VLJQLÂżFD TXH VH GHFODUDGR FRPR UDPR DXW{QRPR GHL[H GH LQWHJUDU D RUGHP MXUtGLFD HVWDWDO QDV Do}HV promotoras  das  polĂ­ticas  urbanas  em  defesa  do  direito  a  cidade.  A  defesa  em  tornar  o  direito  urbano  como  um  direito  autĂ´nomo  consiste  em  ter  o  mesmo  os  seus  princĂ­pios  e  normas  jurĂ­dico-­orientadoras  sistematizados.  Ă&#x2030; R TXH DOLDV EHP REVHUYRX 1HOVRQ 6DXOH -~QLRU DR GL]HU TXH â&#x20AC;&#x153;O fato do direito urbanĂ­stico ter por objeto a interpretação e a sistematização das normas e princĂ­pios reguladores da atividade urbanĂ­stica exige a elaboração de institutos e figuras jurĂ­dicas prĂłprias. O estabelecimento de um sistema de normas prĂłprias de maneira alguma significa que o direito urbanĂ­stico seja independente e nĂŁo integre a ordem jurĂ­dica balizadora das açþes e intervençþes do Estado para exercer a função pĂşblica de promover a polĂ­tica urbana.â&#x20AC;? $V FRPSOLFDo}HV SURYHQLHQWHV GD XUEDQL]DomR ID]HP FRP TXH DV QRUPDV UHJXODGRUDV GR 'LUHLWR 8UEDQR WDPEpP VH WRUQHP PDLV FRPSOH[DV entĂŁo  surgindo  a  necessidade  de  ser  declarada  a  autonomia  do  Direito  8UEDQtVWLFR QHVVH VHQWLGR -RVp $IRQVR GD 6LOYD GLVS}H TXH â&#x20AC;&#x153;A convivĂŞncia urbana pressupĂľe regras especiais, que a ordenem.

Compreende-se que, inicialmente, essas regras tenham surgido com base nos costumes, e só mais tarde se tornaram regras do Direito legislado. Eram regras simples, referentes aos aspectos mais primårios da urbanificação, como o arruamento e o alinhamento.

Assim tinha que ser, porque tambĂŠm as cidades eram simples. Ă&#x20AC; medida que estas ficaram mais complicadas, tambĂŠm as normas urbanĂ­sticas adquirem complexidade, atĂŠ chegar Ă formação de 72

unidade institucional, que sabe atĂŠ adquirir autonomia, formando um ramo autĂ´nomo do Direito.â&#x20AC;?

2SRUWXQR UHVVDOWDU WDPEpP TXH FRP D SURPXOJDomR GR (VWDWXWR GD &LGDGH Âą /HL QÂ&#x192; YLHUDP GLVSRVLo}HV OHJDLV TXH WUDWDP GH IRUPD DPSOD DV TXHVW}HV DWLQHQWHV jV FLGDGHV VHQGR GHWHUPLQDGR TXH RV planos  diretores  de  desenvolvimento  dos  municĂ­pios  devem  contemplar  o  desenvolvimento  urbano  local  levando  em  consideração  os  aspectos  HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLURV VRFLDLV H DPELHQWDLV 1HVVH VHQWLGR GH DFRUGR com  o  artigo  225  da  Constituição  Federal  de  1988,  o  meio-­ambiente  QDWXUDO GHYH VHU SUHVHUYDGR H p UHTXLVLWR HVVHQFLDO D VHU REVHUYDGR QR FRQMXQWR GDV OHJLVODo}HV TXH FRPS}HP D RUGHP MXUtGLFR XUEDQtVWLFD (11)  Com  efeito,  podemos  constatar  que  a  legislação  urbanĂ­stica  deve  contemplar  dois  tipos  de  meio-­ambiente:  o  natural  e  o  construĂ­do.  Assim,  em  relação  ao  meio-­ambiente  natural  hĂĄ  que  se  observar  a  conservação  ecolĂłgica  equilibrada  com  um  direito  de  todos  e  um  dever  de  todos  em  zelar  por  ele.  Em  relação  ao  meio-­ambiente  construĂ­do,  a  legislação  deve  prever  a  forma  de  ordenação  dos  espaços  urbanos  visando  a  construção  de  cidades  sustentĂĄveis,  acessĂ­veis,  redistributivas  e  em  consonância  com  a  preservação  do  meio-­ambiente  natural.   Â

4. A importância da inclusĂŁo da disciplina de Direito UrbanĂ­stico na estrutura curricular dos cursos jurĂ­dicos: uma renovação de velhos paradigmas /RQJH GD UHDOLGDGH TXH VH GHVHQKD QR KRUL]RQWH DLQGD p PLQRULD RV cursos  de  Direito  no  Brasil  que  contemplam  em  suas  bases  curriculares  a  disciplina  de  Direito  UrbanĂ­stico.  Levando-­se  em  consideração  que,  hoje  em  dia,  todo  e  qualquer  projeto  referente  a  urbanismo  requer  estudos  H OHYDQWDPHQWRV WpFQLFRV TXH HQYROYHP RV PDLV GLYHUVRV SURÂżVVLRQDLV WRUQD VH DFHUWDGR DÂżUPDU TXH R UHVXOWDGR GH XP WUDEDOKR HÂżFLHQWH H HÂżFD] TXH UHSHUFXWLUi QD VRFLHGDGH VRPHQWH VHUi SRVVtYHO FRP D FRQMXJDomR LQWHUGLVFLSOLQDU GHVWHV SURÂżVVLRQDLV LQFOXVLYH RV SURÂżVVLRQDLV da  årea  jurĂ­dica.  Com  efeito,  nĂŁo  se  perquire  a  formação  de  um Â

73

ÂłVXSHUSURÂżVVLRQDO´ TXH WHP XP FRQKHFLPHQWR JOREDO H SOHQR GH WRGDV DV iUHDV GR FRQKHFLPHQWR H TXH p FDSD] GH UHDOL]DU WRGR R WUDEDOKR VR]LQKR DWp SRUTXH HVWD KLSyWHVH p LPSURYiYHO 'H RXWUD EDQGD D DXVrQFLD GD disciplina  de  Direito  Urbano  nos  cursos  jurĂ­dicos  oportuniza  a  formação  GH SURÂżVVLRQDLV GHVSUHSDUDGRV SDUD OLGDUHP FRP DV TXHVW}HV FRQFUHWDV OLJDGDV D GLVFLSOLQD GR HVSDoR XUEDQR $ SUySULD GRXWULQD Mi p XQkQLPH HP DÂżUPDU TXH R 'LUHLWR GR 8UEDQLVPR p XPD FLrQFLD GH QDWXUH]D eminentemente  interdisciplinar.  Nesse  sentido,  Marcelo  Lopes  de  Souza  (18)  sustenta  que  para  a  superação  dos  entraves  do  conhecimento  GRV SURÂżVVLRQDLV DFHUFD GH GHWHUPLQDGRV DVVXQWRV TXH QRUWHLDP R VHX WUDEDOKR p D FRPSOHPHQWDomR GD IRUPDomR SURÂżVVLRQDO VHQmR YHMDPRV â&#x20AC;&#x153;O modo mais razoĂĄvel de se minimizarem os efeitos do condicionamento imposto pelo fracionamento disciplinar parece residir, com efeito, nĂŁo na tentativa de transformação de um saber generalista por vocação em um privilĂŠgio de pretensos especialistas, mas na complementação da formação dos profissionais (arquitetos e cientistas sociais) envolvidos, ao mesmo tempo em que lhes incute uma visĂŁo crĂ­tica a propĂłsito da divisĂŁo do trabalho acadĂŞmico em vigor e se lhes desperta a consciĂŞncia para a relevância do diĂĄlogo interdisciplinar.â&#x20AC;?

Daí  a  necessidade  da  inclusão  e  implementação  da  disciplina  do  direito  urbanístico  no  âmbito  do  ensino  jurídico,  eis  que  o  processo  de  XUEDQLVPR ID] SDUWH HP DOJXP PRPHQWR GD DWLYLGDGH SUR¿VVLRQDO Devido  a  importância  que  o  Direito  do  Urbanismo  adquiriu  ao  longo  GDV ~OWLPDV GpFDGDV HP HVSHFLDO DSyV D SURPXOJDomR GR (VWDWXWR GD Cidade,  e  considerando  que  o  processo  de  urbanização  tem  tratamento  OHJDO HVSHFt¿FR QmR SRGH R 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR ¿FDU j PDUJHP GDV JUDGHV curriculares  do  ensino  jurídico.  Os  ensinamentos  do  sistema  urbanístico  bem  como  os  instrumentos  legais  que  ele  proporciona  são  de  extrema  QHFHVVLGDGH SDUD RV IXWXURV SUR¿VVLRQDLV TXH IRUHP GHVHPSHQKDU VXDV DWLYLGDGHV SUR¿VVLRQDLV 2 %UDVLO TXH p XP SDtV FRP DOWR tQGLFH GH XUEDQL]DomR YHP HQIUHQWDQGR VpULRV SUREOHPDV QDV FLGDGHV GHYLGR D TXHVWmR GDV FLGDGHV VHUHP excludentes  e  não  sustentåveis,  por  isso,  a  questão  urbanística  assume  UHOHYDQWH LPSRUWkQFLD QR FRQWH[WR VRFLDO R TXH H[LJH GRV SUR¿VVLRQDLV do  Direito  conhecimentos  especializados  acerca  de  toda  a  legislação  e  doutrina  referente  à  solução  desses  problemas,  contribuindo  assim  para  D MXVWLoD VRFLDO 'HQWUH DV FRQVHTXrQFLDV DGYLQGDV GRV SUREOHPDV DFLPD UHODWDGRV SRGHPRV GHVWDFDU R DXPHQWR GH FRQVWUXo}HV H ORWHDPHQWRV 74

irregulares  ou  clandestinos,  o  crescimento  das  favelas  nas  periferias  das  FLGDGHV GH PpGLR H JUDQGH SRUWH H D WHQVmR VRFLDO H YLROrQFLD FDGD YH] mais  marcante  no  meio  urbano.

Faz-­se  importante  incluir  nas  grades  curriculares  dos  cursos  de  graduação  de  Direito  a  disciplina  de  Direito  UrbanĂ­stico  para  demonstrar  e  alertar  que  nĂŁo  hĂĄ  falta  de  legislação  para  implementar  o  processo  de  urbanĂ­stico,  mas  sim  a  falta  de  vontade  das  polĂ­ticas  pĂşblicas  de  aplicarem  a  lei  na  solução  ou  amenização  dos  problemas  urbanos.  Nesse  sentido,  GHVWDFDPRV R $UWLJR Â&#x17E; GR (VWDWXWR GD &LGDGH TXH GLVS}H DFHUFD GRV LQVWUXPHQWRV GD SROtWLFD XUEDQD 'HVWD IRUPD p XUJHQWH D QHFHVVLGDGH de  inclusĂŁo  do  direito  urbano  nos  currĂ­culos  dos  cursos  de  Direito,  exaustivamente  expostos  no  decorrer  deste  trabalho,  para  formar  cidadĂŁos  que  tenha  conhecimento  da  legislação  e  seus  instrumentos  legais  de  aplicabilidade  para  mudar  esses  desequilĂ­brios  econĂ´micos  e  sociais,  DWUDYpV GD DSOLFDomR GH XPD OHJLVODomR LPSDUFLDO H HIHWLYD TXH FRUULMD DV GLVWRUo}HV H[LVWHQWHV QD SROtWLFD XUEDQD R TXH FRQVHTXHQWHPHQWH LUi VXUWLU EHQpÂżFRV UHĂ&#x20AC;H[RV QD VRFLHGDGH FRPR XP WRGR 1HVVH VHQWLGR RV SURÂżVVLRQDLV HVSHFLDOLVWDV HP 'LUHLWR 8UEDQR WrP D WDUHID GH DQDOLVDU a  aplicabilidade  e  a  viabilidade  dos  diversos  instrumentos  legais  para  a  formulação  e  implementação  de  polĂ­ticas  urbanas,  sobretudo  pelos  PXQLFtSLRV DPSOLDQGR DV FRQGLo}HV GH JHVWmR GHPRFUiWLFD GDV FLGDGHV SURSRQGR VROXo}HV MXUtGLFR SROtWLFDV REMHWLYDQGR DOFDQoDU XPD PHOKRU TXDOLGDGH GH YLGD QDV FLGDGHV TXH p D HVVrQFLD GR XUEDQLVPR $V TXHVW}HV UHIHUHQWHV DR XUEDQLVPR GHYHP VHU WUDWDGDV SODQHMDGDV H DUWLFXODGDV QmR VRPHQWH QR DVSHFWR ItVLFR PDV WDPEpP VRE R DVSHFWR social,  econĂ´mico,  polĂ­tico  e  jurĂ­dico,  daĂ­  ser  um  campo  de  conhecimento  TXH VH ID] QHFHVViULR D DWXDomR GH GLIHUHQWHV SURÂżVVLRQDLV QXPD abordagem  derivada  de  diversos  campos  do  conhecimento  relacionados  ao  planejamento  urbano  e  a  urbanização. )D] VH QHFHVViULR GLDQWH GD DPSOLDomR GDV GHPDQGDV H FRQĂ&#x20AC;LWRV TXH D VRFLHGDGH PRGHUQD YLYH HQFRQWUDU QRYDV VROXo}HV GHVDWUHODGDV dos  velhos  paradigmas,  pois  as  formulas  antigas  de  solução  para  os  QRYRV FRQĂ&#x20AC;LWRV XUEDQRV WRUQDP LQyFXDV

75

5. Conclusþes A  ordem  jurídica  urbanística  brasileira  passou  a  estar  presente  de  IRUPD FRQVWDQWH QD SDXWD GDV GLVFXVV}HV XUEDQDV QDV ~OWLPDV GpFDGDV devido  a  crescente  urbanização  das  cidades  aliada  a  promulgação  da  Constituição  Federal  de  1988  e  a  Lei  Federal  n°  10.257,  de  10  de  julho  de  VXUJLQGR D SUHPrQFLD GDV ,QVWLWXLo}HV GH (QVLQR 6XSHULRU LQFOXtUHP em  seus  currículos  o  conteúdo  de  Direito  Urbano,  em  especial  para  os  cursos  de  Direito. $VVLP DR FKHJDU DR ¿QDO GHVWD LQYHVWLJDomR QmR SRGHPRV GL]HU TXH VH FKHJRX DR QR ¿P GD SHVTXLVD SRLV p XP WHPD TXH FRPSRUWD XPD investigação  contínua  em  face  de  sua  ligação  com  a  constante  mutação  VRFLDO 7RGDYLD FRQYpP ¿QDOL]DU FRP DOJXPDV FRQFOXV}HV $ XUEDQL]DomR p XP IHQ{PHQR PRGHUQR TXH JHUD SUREOHPDV VRFLDLV TXH R XUEDQLVPR p FDSD] GH UHVROYHU PHGLDQWH D RUGHQDomR GDV FLGDGHV com  a  localização  de  serviços  públicos,  habitação  e  transporte.

2 'LUHLWR 8UEDQR 'LUHLWR 8UEDQtVWLFR RX 'LUHLWR GR 8UEDQLVPR p XP UDPR do  Direito  PĂşblico  com  autonomia,  regime  jurĂ­dico  prĂłprio  e  com  nomenclatura  prĂłpria,  voltado  para  a  realização  e  aplicação  de  princĂ­pios  prĂłprios.  O  ensino  jurĂ­dico  deve  abranger  o  estudo  do  Direito  Urbano  como  forma  de  despertar  para  a  necessidade  do  desenvolvimento  do  ser  humano  como  parte  integrante  do  planeta  e  perceber  o  papel  do  Direito  QRV SURFHVVRV GH XUEDQLÂżFDomR Ă&#x2030;  de  fundamental  importância  e  necessĂĄria  a  inclusĂŁo  do  conteĂşdo  de  'LUHLWR 8UEDQtVWLFR QR kPELWR GR HQVLQR MXUtGLFR D ÂżP GH HVWHV SURÂżVVLRQDLV possam  ter  o  conhecimento  e  a  capacitação  na  interpretação  e  aplicação  GD OHJLVODomR XUEDQtVWLFD HP YLJRU LGHQWLÂżFDU DV QHFHVVLGDGHV SUHVHQWHV H IXWXUDV GRV PHLRV XUEDQRV H UXUDLV SRQGR HP HYLGrQFLD DV RSRUWXQLGDGHV RV GHVDÂżRV DV FRQGLFLRQDQWHV H DV DPHDoDV DR VHX GHVHQYROYLPHQWR VXVWHQWDGR EHP FRPR JHULU H DYDOLDU RV HIHLWRV H DV LPSOLFDo}HV GDV WUDQVIRUPDo}HV XUEDQtVWLFDV HQWUH RXWUDV DWULEXLo}HV Como  sugestĂŁo  para  a  efetiva  inclusĂŁo  do  Direito  UrbanĂ­stico  nos  currĂ­culos  dos  cursos  de  graduação  de  Direito,  recomendamos  à  Secretaria  Executiva  deste  VII  Congresso  Brasileiro  de  Direito  UrbanĂ­stico  e  ao  Instituto  Brasileiro  de  Direito  UrbanĂ­stico  o  envio  de  proposta  neste  VHQWLGR DR 0LQLVWpULR GH (GXFDomR &RQVHOKR 1DFLRQDO GH (GXFDomR 76

(01)  YOUSSEF,  Alexandre.  Políticas  públicas  e  juventude.  In:  -XYHQWXGH FXOWXUD H FLGDGDQLD FRPXQLFDo}HV GR ,VHU DQR (GLomR Especial,  2002,  p.  177.

(02)  LAKATOS,  Eva  Maria.  MARCONI,  Marina  de  Andrade.  TÊcnicas  de  pesquisa:  planejamento  e  execução  de  pesquisas,  amostragens  e  tÊcnicas  de  pesquisas,  elaboração,  anålise  e  interpretação  de  dados.  5ª  ed.  São  Paulo:  Atlas,  2002.  p.  15-­16.

%DVWDQWH LQWHUHVVDQWH p D FUtWLFD TXH 0DUFHOR /RSHV GH 6RX]D FLWDQGR -DSLDVVX H[S}HP SRU VHU SHUWLQHQWH SHVTXLVD QR GLUHLWR urbanĂ­stico,  â&#x20AC;&#x153;Muito  se  clama  por  interdisciplinaridade QD SHVTXLVD FLHQWtÂżFD FRQWHPSRUkQHD PDV R TXH PDLV VH Yr QD PHOKRU GDV KLSyWHVHV p pluridisciplinaridade  (justaposição  de  conhecimentos  disciplinares  diversos,  DJUXSDGRV GH PRGR D HYLGHQFLDU DV UHODo}HV HQWUH HOHV FRRSHUDomR VHP coordenação)  ou,  mesmo,  uma  mera  multidisciplinaridade  (conhecimentos  disciplinares  diversos  veiculados  sem   que  haja  uma  cooperação  entre  os  HVSHFLDOLVWDV $ YHUGDGHLUD LQWHUGLVFLSOLQDULGDGH SUHVVXS}H XPD FRRSHUDomR LQWHQVD H FRRUGHQDGD VREUH D EDVH GH XPD ÂżQDOLGDGH H GH XPD SUREOHPiWLFD

FRPXP´ $LQGD FRQWLQXD R DXWRU Âł4XDQWR DR SODQHMDPHQWR H j JHVWmR XUEDQRV HOHV VmR FRPR Mi VH HQFDUHFHX FLrQFLD VRFLDO H DSOLFDGD H FRPR WDO GHYHP VHU LQWHUGLVFLSOLQDUHV SRU H[FHOrQFLD 0DLV DLQGD TXH D DQiOLVH ou  diagnĂłstico  â&#x20AC;&#x201C;  vale  dizer,  a  pesquisa  empĂ­rica  bĂĄsica  â&#x20AC;&#x201C;,  a  pesquisa  social  aplicada,  com  a  qual  se  busca  explicitamente  contribuir  para  a   superação  de  fenĂ´menos  tidos  como  problemĂĄticos  e  negativos,  demanda  intensa  e  coordenada  cooperação  entre  saberes  disciplinares  variados.  A  necessidade  GH GLiORJR GH DSUHQGL]DGR P~WXR H GH VXSHUDomR GH IURQWHLUDV DUWLÂżFLDLV ÂżFD DLQGD PDLV HYLGHQWH TXDQGR VH WUDWD GH SHQVDU SDUD DOpP GD SUREOHPiWLFD EXVFDQGR UHĂ&#x20AC;HWLU WDPEpP VREUH DV VROXo}HV Âą RX FRPR Mi EULQFRX DOJXpP sobre  a  â&#x20AC;&#x153;solucionĂĄticaâ&#x20AC;?.â&#x20AC;?  SOUZA,  Marcelo  Lopes  de.  Mudar  a  cidade:  uma  introdução  crĂ­tica  ao  planejamento  e  à  gestĂŁo  urbanos 5LR GH -DQHLUR Bertrand  Brasil,  2002.  p.  100.

(04)  Boa  parte  dos  autores  franceses  tratam  o  direito  urbanístico  como  direito  do  urbanismo,  denotando  tratar-­se  de  uma  disciplina  jurídica  do  urbanismo.

6$8/( -Ă&#x2019;1,25 1HOVRQ Novas  perspectivas  do  Direito  UrbanĂ­stico  Brasileiro.  Ordenamento  Constitucional  da  PolĂ­tica  77

8UEDQD $SOLFDomR H H¿FiFLD GR 3ODQR GLUHWRU.  Editora  Fabris:  Porto  Alegre,  1997.  p.  82.

6$8/( -Ă&#x2019;1,25 1HOVRQ Novas  perspectivas  do  Direito  UrbanĂ­stico  Brasileiro.  Ordenamento  Constitucional  da  PolĂ­tica  8UEDQD $SOLFDomR H HÂżFiFLD GR 3ODQR GLUHWRU.  Editora  Fabris:  Porto  Alegre,  1997.  p.  83.

6,/9$ -RVp $IRQVR Direito  Urbanístico  Brasileiro.  4°  ed.  Revista  e  atualizada.  São  Paulo:  Malheiros,  2006.  p.  51-­52.

1HVVH VHQWLGR 7RVKLR 0XNDL Âł1HVWH PRPHQWR QXQFD p GHPDLV chamar  a  atenção  para  o  fato  de  que  o  urbanismo,  especialmente  em  paĂ­ses  mais  adiantados,  se  ocupa  nĂŁo  mais  do  arranjo  fĂ­sico  territorial  das  cidades,  mas  abrange,  quantitativamente,  um  espaço  maior  (o  territĂłrio  todo,  englobando  o  meio  rural  e  o  meio  urbano)  e,  qualitativamente,  todos  os  aspectos  relativos  à  qualidade  do  meio  ambiente,  que  hĂĄ  de  ser  o  mais  saudĂĄvel  possĂ­vel.â&#x20AC;?  MUKAI.  Toshio.  Direito  Urbano-­Ambiental  Brasileiro.  Â? HGLomR UHYLVWD DWXDOL]DGD H DPSOLDGD 6mR 3DXOR 'LDOpWLFD S   (09)  SOUZA,  Marcelo  Lopes  de.  Mudar  a  cidade:  uma  introdução  crĂ­tica  ao  planejamento  e  à  gestĂŁo  urbanos 5LR GH -DQHLUR %HUWUDQG Brasil,  2002.  p.  102.

Referências bibliogråfica DI  SARNO,  Daniela  Campos  Libório.  Elementos  de  direito  urbanístico.  São  Paulo:  Manoele,  2004.

FALEIROS,  Vicente  de  Paula.  Metodologia  do  diagnóstico  social.  Brasília:  Coordenada,  1971.

LAKATOS,  Eva  Maria.  MARCONI,  Marina  de  Andrade.  TÊcnicas  de  pesquisa:  planejamento  e  execução  de  pesquisas,  amostragens  e  tÊcnicas  de  pesquisas,  elaboração,  anålise  e  interpretação  de  dados.  5ª  ed.  São  Paulo:  Atlas,  2002.

LE  CORBUSIER.  Princípios  de  Urbanismo.  La  Carta  de  Atenas.  Barcelona:  Editora  Ariel,  1975.

78

YOUSSEF,  Alexandre.  Políticas  públicas  e  juventude ,Q -XYHQWXGH FXOWXUD H FLGDGDQLD FRPXQLFDo}HV GR ,VHU DQR (GLomR (VSHFLDO S MEIRELLES,  Hely  Lopes.  Direito  Municipal  brasileiro.  São  Paulo:  Malheiros,  1997.

MUKAI.  Toshio.  Direito  Urbano-­Ambiental  Brasileiro.  2ÂŞ  edição  UHYLVWD DWXDOL]DGD H DPSOLDGD 6mR 3DXOR 'LDOpWLFD OSĂ&#x201C;RIO,  LetĂ­cia  Marques.  Direito  de  SuperfĂ­cie,  Estatuto  da  Cidade  e  Reforma  Urbana:  Novas  Perspectivas  para  as  Cidades  Brasileiras 3RUWR $OHJUH 6pUJLR $QW{QLR )DEULV (GLWRU RODRIGUES,  HorĂĄcio  Wanderlei.  Aproveitamento  de  estudos.  Revista  @prender,  MarĂ­lia,  n.  25,  p.58-­59.,  jul/ago.  2005.

ROLNIK,  Raquel.  O  que  Ê  Cidade?.  3a  ed.  São  Paulo:  Editora  brasiliense,  1994.

6$8/( -Ă&#x2019;1,25 1HOVRQ Novas  perspectivas  do  Direito  UrbanĂ­stico  Brasileiro.  Ordenamento  Constitucional  da  PolĂ­tica  Urbana.  Aplicação  H HÂżFiFLD GR 3ODQR GLUHWRU.  Editora  Fabris:  Porto  Alegre,  1997.

6,/9$ -RVp $IRQVR Direito  Urbanístico  Brasileiro.  4°  ed.  Revista  e  atualizada.  São  Paulo:  Malheiros,  2006.

SOUZA,  Marcelo  Lopes  de.  Mudar  a  cidade:  uma  introdução  crítica  ao  planejamento  e  à  gestão  urbanos 5LR GH -DQHLUR %HUWUDQG %UDVLO SUNDFELD,  Carlos  Ari.  O  Estatuto  da  Cidade  e  suas  Diretrizes  Gerais,  Estatuto  da  Cidade  (Comentårios  à  Lei  Federal  10.257/2001).  &RRUGHQDGRUHV $GLOVRQ $EUHX 'DOODUL 6pUJLR )HUUD] 6mR 3DXOR Malheiros,  2002.

79

80

O paradigma da participação popular no planejamento urbano WĹ˝Ć&#x152; Francieli  de  Campos1 Resumo: A democracia atual nĂŁo se encerra na eleição dos representantes do povo. A participação efetiva dos cidadĂŁos na definição das polĂ­ticas pĂşblicas qualifica o exercĂ­cio democrĂĄtico. ApĂłs dĂŠcadas de crescimento desordenado, a moderna legislação pĂĄtria trouxe uma esperança real de um futuro de desenvolvimento equilibrado e saudĂĄvel.

Mesmo após mais de uma dÊcada depois da entrada em vigor do Estatuto, verifica-se a necessidade de exploração mais atenta das normas que garantem a atividade participativa do povo na criação legislativa.

Palavras-chave: Democracia â&#x20AC;&#x201C; planejamento urbano â&#x20AC;&#x201C; audiĂŞncias pĂşblicas

1. Poder polĂ­tico, democracia e histĂłria Historicamente,  o  homem  abdicou  de  seu  poder  de  autodefesa  e  o  transferiu  para  o  Estado.  Foi  a  forma  encontrada  para  estabelecer  a  organização  social  ao  longo  do  tempo.  Organização  esta  que  sempre  foi  FRQĂ&#x20AC;LWXRVD H FRPSOH[D PDV TXH HYROXLX FRP R WHPSR Mi TXH QRV GL]HUHV GR ÂżOyVRIR $ULVWyWHOHV R KRPHP p QDWXUDOPHQWH XP DQLPDO SROtWLFR 1D *UpFLD DQWLJD DV FLGDGHV HVWDGRV LQWURGX]LUDP R VLVWHPD GHPRFUiWLFR GH JRYHUQR UHJLPH TXH YLJRURX DWp D & TXDQGR $WHQDV IRL GRPLQDGD SHOR LPSpULR PDFHG{QLFR H GHSRLV SRU 5RPD 3DUD os  gregos,  a  participação  do  cidadĂŁo  na  polĂ­tica  era  imperiosa  para  o  GHVHQYROYLPHQWR GD VRFLHGDGH $ H[SHULrQFLD GH HVWDU QD pĂłlis VLJQLÂżFDYD argumentar,  debater  e  decidir  como  atuar  na  busca  do  bem  comum.

(QTXDQWR LVVR 5RPD GHVHQYROYLD D UHS~EOLFD VLVWHPD TXH YLJRURX DWp R DVVDVVLQDWR GH -~OLR &pVDU H R LQtFLR GR ,PSpULR 2V URPDQRV FRPR JUDQGHV conquistadores  de  territĂłrios,  desenvolveram  o  sistema  de  regulamentação  de  normas  civis  e  pĂşblicas  para  que  tivessem  alcance  em  todos  os  cidadĂŁos  que  viviam  nos  territĂłrios  romanos  como  forma  de  manter  a  autoridade  e  WDPEpP DV FDUDFWHUtVWLFDV FXOWXUDLV SUySULDV GH VXH SRYR 1 Â

Graduada  pela  Faculdade  de  Direito  da  Universidade  Federal  do  Rio  Grande  do  Sul.  Pós-­graduação  (lato  sensu)  pela  Escola  Superior  da  Magistratura  do  Rio  Grande  do  Sul.  Ex-­assessora  do  Centro  de  Apoio  Operacional  da  Ordem  Urbanística  e  Questþes  Fundiårias  do  MinistÊrio  Público  do  Rio  Grande  do  Sul.  Advogada  Autônoma.

81

Após  a  era  feudal,  a  democracia  ressurgiu  com  o  movimento  renascentista.  O  sistema  que  conhecemos  hoje,  com  Poder  Executivo  e  SDUODPHQWR VXUJLX QR VpFXOR ;9,,, 1HVVD pSRFD VXUJH WDPEpP D LGHLD GH que  o  Estado  deve  promover  o  desenvolvimento  humano  e  a  igualdade,  FRPR VH REVHUYD QRV LGHDLV GD 'HFODUDomR GH ,QGHSHQGrQFLD GRV (VWDGRV Unidos,  de  1776.

-i QR %UDVLO XP ROKDU KLVWyULFR VREUH D IRUPDomR GR (VWDGR EUDVLOHLUR nos  mostra  que  desde  o  surgimento  do  nosso  país,  o  povo  sempre  foi  GHL[DGR GH ODGR GDV GHFLV}HV SROtWLFDV H VRFLDLV $V HOLWHV VHPSUH dominaram  o  cenårio  político,  tanto  na  fase  colonial,  como  depois  no  ,PSpULR H DWp PHVPR QD 5HS~EOLFD A  proclamação  da  República  em  1889  teve  um  roteiro  orquestrado  de  forma  que  o  povo  assistiu  a  tudo  alheio  aos  acontecimentos  planejados  nos  gabinetes  militares.  A  República  velha  trouxe  poucos  avanços  sociais,  jå  que  fora  baseada  em  alianças  entre  as  oligarquias  paulistas  e  mineiras,  numa  falsa  alternância  do  poder.  Depois  o  país  viu  a  Revolução  de  30,  o  Estado  Novo,  a  Era  Vargas  e  a  Ditadura  Militar,  sempre  com  uma  certa  GLVWkQFLD GR TXH RFRUULD QRV EDVWLGRUHV SROtWLFRV 1mR ID] QHP XP VpFXOR que  as  mulheres  conquistaram  o  direito  do  voto  e  a  redemocratização  GR SDtV RFRUUHX Ki SRXFDV GpFDGDV R TXH PRVWUD TXH D VRFLHGDGH brasileira  ainda  precisa  evoluir  e  ultrapassar  as  barreiras  da  excessiva  burocratização  e  ampliar  a  participação  popular  nos  rumos  das  políticas  públicas.

2. Aperfeiçoamento do regime democrĂĄtico NĂŁo  hĂĄ  dĂşvidas  de  que  a  democracia  serĂĄ  tĂŁo  mais  legĂ­tima  quanto  maior  e  mais  qualitativa  for  a  participação  do  povo2 1mR p VXÂżFLHQWH assegurar  o  direito  ao  voto  direto  e  secreto.  Faz-­se  necessĂĄrio  impedir  R DEXVR GH SRGHU TXH REVWD RX GLÂżFXOWD D OLYUH IRUPDomR GH RSLQLmR desvirtuando  a  vontade  popular  e  enfraquecendo  a  democracia.  Ă&#x2030;  preciso  TXDOLÂżFDU R H[HUFtFLR GHPRFUiWLFR 2 FLGDGmR FRPR DWRU SULQFLSDO GD GHPRFUDFLD TXDOLÂżFD VXD SDUWLFLSDomR QD YLGD VRFLDO DWUDYpV GD FLGDGDQLD &LGDGDQLD TXH SRGH 2 Â

COELHO,  Marcus  Vinícius  Furtado.  Direito  eleitoral  e  processo  eleitoral.  3a  ed.  Rio  de  Janeiro:  Renovar,  2012,  p.51.

82

VHU HQWHQGLGD FRPR R GLUHLWR D XPD YLGD GLJQD H WDPEpP R H[HUFtFLR pleno  dos  direitos  e  deveres  insculpidos  na  Constituição  Federal,  entre  HOHV R H[HUFtFLR GRV GLUHLWRV SROtWLFRV e SRVVtYHO D¿UPDU TXH RV GLUHLWRV derivados  da  cidadania  não  são  apenas  os  direitos  de  votar  e  ser  votado,  PDV WDPEpP R GLUHLWR GH RSLQDU VREUH RV UXPRV GR JRYHUQR H VHU RXYLGR pelos  representantes  eleitos  pelos  cidadãos.

A  democracia  atual  não  se  encerra  na  eleição  dos  representantes  do  povo.  Se  assim  fosse,  seria  deixada  uma  grande  possibilidade  de  abuso  de  poder  por  parte  dos  eleitos.  A  participação  efetiva  dos  cidadãos  na  GH¿QLomR GDV SROtWLFDV S~EOLFDV TXDOL¿FD R H[HUFtFLR GHPRFUiWLFR YLVWR que  tem  o  poder  de  barrar  o  uso  da  måquina  pública  para  a  perpetuação  GH SULYLOpJLRV H R FRQVHTXHQWH HQIUDTXHFLPHQWR GR LQWHUHVVH S~EOLFR 2 GHVD¿R p ID]HU FRP TXH WRGRV WHQKDP FRQGLo}HV GH SDUWLFLSDU GHVWH QRYR SDUkPHWUR GHPRFUiWLFR 2 FUHVFLPHQWR SRSXODFLRQDO YHUL¿FDGR QRV ~OWLPRV VpFXORV WURX[H LQHYLWDYHOPHQWH R DXPHQWR GDV GHPDQGDV VRFLDLV H S~EOLFDV WUD]HQGR WDPEpP D QHFHVVLGDGH GH DSHUIHLoRDPHQWR GDV IHUUDPHQWDV GHPRFUiWLFDV $V IRUPDV GH JRYHUQR WDPEpP HYROXtUDP H D democracia  direta  grega  cedeu  espaço  para  democracia  representativa,  na  qual  o  voto  då  ao  eleito  o  poder  para  que  decida  os  rumos  da  sociedade  em  nome  do  povo.

2FRUUH TXH HVWH PRGR GH JRYHUQR DFDERX SRU FULDU FHUWD GHSHQGrQFLD SHOR SRGHU SRU SDUWH GRV SROtWLFRV $ ¿P GH TXH FRQVHJXLVVHP D PDQXWHQomR QRV FDUJRV HOHWLYRV RV ³SROtWLFRV SUR¿VVLRQDLV´ ODQoDP PmR GH JDUDQWLD GH SULYLOpJLRV SDUWLFXODUHV DRV GHWHQWRUHV GR SRGHU HFRQ{PLFR $ FRQVHTXrQFLD LPHGLDWD p D SHUPDQrQFLD QR SRGHU GH PDQGDWiULRV alheios  aos  anseios  populares. ( p GLDQWH GHVWH FHQiULR TXH VH EXVFRX XP DSULPRUDPHQWR GR VLVWHPD GHPRFUiWLFR YLVDQGR FRQWHU DEXVRV GH SRGHU FRP R HVFRSR ¿QDO GH OHJLWLPDU R H[HUFtFLR GR SRGHU DWUDYpV GD D¿UPDomR GRV GLUHLWRV FLYLV H sociais  de  todos,  e  não  apenas  de  alguns.

1RV ~OWLPRV DQRV GR VpFXOR ;; IRL VHQGR GHVHQYROYLGR R FRQFHLWR GH democracia  social,  diante  da  crescente  busca  de  espaço  dos  cidadãos  QDV GHFLV}HV GH UXPR GD VRFLHGDGH VXUJLQGR R IHQ{PHQR GD GHPRFUDFLD participativa.

Ocorre  que  não  basta  apenas  estar  posto  no  papel  que  o  poder  emana  83

do  povo3  e  formalizar  o  sistema  participativo.  Ă&#x2030;  preciso  incluir  e  garantir  a  TXDOLGDGH GD SDUWLFLSDomR GRV FLGDGmRV QDV SROtWLFDV S~EOLFDV GHÂżQLGRUDV dos  rumos  da  sociedade.

1R ¿QDO GR VpFXOR ;; H PDLV DLQGD QRV SULPHLURV DQRV GR VpFXOR XXI,  foi  possível  observar  um  movimento  social  que  ansiava  não  só  por  canais  de  participação,  mas  mais  ainda,  buscava  uma  participação  mais  pluralista  na  gestão  pública.  E  não  só  isso,  observa-­se,  no  mundo  todo,  XPD WHQGrQFLD D UHODWLYL]DU RV EHQV GH YDORUHV SDWULPRQLDLV GDQGR PDLRU rQIDVH DRV YDORUHV FXOWXUDLV H KXPDQRV

3. O paradigma participativo na gestão urbana O  acelerado  processo  de  urbanização  que  o  Brasil  viveu  nas  últimas  GpFDGDV GHL[DQGR GH VHU XP SDtV UXUDO H FRQFHQWUDGR D PDLRU SDUWH dos  seus  habitantes  na  zona  urbana,  não  foi  acompanhado  por  políticas  públicas  de  planejamento  e  desenvolvimento  urbano.  Tal  incapacidade  JRYHUQDPHQWDO GH ¿VFDOL]DU H DFRPSDQKDU R FUHVFLPHQWR FDyWLFR GRV FHQWURV XUEDQRV JHURX SUREOHPDV JUDYHV TXH UHYHUEHUDP DWp KRMH $V RFXSDo}HV GHVRUGHQDGDV H LUUHJXODUHV SULQFLSDOPHQWH HP PRUURV encostas  e  margens  de  rios  acarretaram  não  só  um  impacto  ambiental  QHJDWLYR PDV JHUDUDP JUDQGHV GHVDVWUHV KXPDQLWiULRV QR SDtV 2 Gp¿FLW GH PRUDGLD H D SUHFDULHGDGH GRV WUDQVSRUWHV S~EOLFRV WDPEpP VmR IRQWHV de  grande  inquietação  social.

E  foi  neste  contexto  tĂŁo  atual  que  a  sociedade  almejou  um  novo  modelo  de  planejamento  e  gestĂŁo  urbanos.  Este  anseio  foi  traduzido  em  ditames  legais  que  tiveram  a  intenção  de  democratizar  a  forma  de  criação  das  polĂ­ticas  pĂşblicas  relativas  ao  desenvolvimento  das  cidades,  sempre  entendendo  a  cidade  como  espaço  da  vida  humana  na  sociedade.  A  redemocratização  do  paĂ­s  trouxe  a  nova  ordem  constitucional  e  com  ela  a  Carta  Magna  de  1988,  a  qual  instituiu  em  seu  artigo  182,  o  plano  diretor  como  â&#x20AC;&#x153;instrumento  bĂĄsico  da  polĂ­tica  de  desenvolvimento  e  de  expansĂŁo  urbanaâ&#x20AC;?.  A  regulamentação  infraconstitucional  deste  artigo  veio  PDLV GH XPD GpFDGD GHSRLV FRP D SXEOLFDomR GR (VWDWXWR GD &LGDGH4.  (QWUH DV LQRYDo}HV WUD]LGDV SHOR LQVWLWXWR GHVWDFDP VH QRWDGDPHQWH 3 Â

Artigo  1º,  parågrafo  único,  da  Constituição  Federal:  Todo  o  poder  emana  do  povo,  que  o  exerce  por  meio  de  representantes  eleitos  ou  diretamente,  nos  termo  desta  Constituição.

4 Â

Lei  n.º  10.257,  de  10  de  Julho  de  2001.

84

D DEUDQJrQFLD GDGD SDUD LQFOXLU QmR Vy DVSHFWRV XUEDQtVWLFRV PDV WDPEpP DPELHQWDLV HFRQ{PLFRV H VRFLDLV SDUD R SODQHMDPHQWR PXQLFLSDO TXH GHYH FRQWHPSODU QmR Vy D ]RQD XUEDQD PDV WDPEpP D ]RQD UXUDO $WUDYpV GHVVDV SUHPLVVDV HVWH PDUFR OHJLVODWLYR UHYHOD D VXD LPSRUWkQFLD QR FHQiULR QDFLRQDO SRLV p SHoD FKDYH FRPR IRQWH GH RUJDQL]DomR H SDFL¿FDomR VRFLDO $SyV GpFDGDV GH FUHVFLPHQWR GHVRUGHQDGR D PRGHUQD OHJLVODomR påtria  trouxe  uma  esperança  real  de  um  futuro  de  desenvolvimento  HTXLOLEUDGR H VDXGiYHO 2 PDLRU GHVD¿R VHP G~YLGDV VHPSUH IRL R GH garantir  que  os  segmentos  sociais,  econômicos  e  políticos  participassem  de  planejar  o  território  municipal.

-XVWDPHQWH SRU LVVR TXH R (VWDWXWR GD &LGDGH IRL FHUWHLUR DR ID]HU UHIHUrQFLD GD REULJDWRULHGDGH GH GHEDWH GR SURMHWR GH OHL TXH GR SODQR diretor  com  a  comunidade.5  Isso  porque  diante  do  contexto  histórico  jå  narrado,  o  legislador  teve  certeza  de  que  a  participação  indireta  dos  cidadãos  na  elaboração  das  políticas  públicas  urbanas  não  se  mostrava  VX¿FLHQWH (UD SUHFLVR XOWUDSDVVDU D GHPRFUDFLD UHSUHVHQWDWLYD H LU DOpP REULJDQGR D UHDOL]DomR GH DXGLrQFLDV S~EOLFDV QR SURFHVVR GH HODERUDomR da  lei  que  instituir  o  plano  diretor.

Dividir  o  trabalho  decisório,  compartilhar  o  planejamento,  faz  com  que  os  cidadãos  assumam  de  forma  mais  incisiva  o  comprometimento  de  levar  a  efeito  aquilo  que  se  tornar  norma  urbanística.

Não  houve,  no  entanto,  uma  descrição  pormenorizada  da  forma  de  HIHWLYDU D SDUWLFLSDomR GD VRFLHGDGH QDV GLVFXVV}HV GXUDQWH D HODERUDomR GR SURMHWR GH OHL $ UHIHUrQFLD VREUH D QHFHVVLGDGH GH UHDOL]DomR GH DXGLrQFLDV S~EOLFDV QmR HQFHUURX R WHPD SHOR FRQWUiULR DEULX R GHEDWH jurídico  sobre  a  forma  correta  de  cumprir  as  normas  do  Estatuto.

5 Â

Art.  40.  O  plano  diretor,  aprovado  por  lei  municipal,  Ê  o  instrumento  bĂĄsico  da  polĂ­tica  de  desenvolvimento  e  expansĂŁo  urbana. §  1Âş  O  plano  diretor  Ê  parte  integrante  do  processo  de  planejamento  municipal,  devendo  o  plano  plurianual,  as  diretrizes  orçamentĂĄrias  e  o  orçamento  anual  incorporar  as  diretrizes  e  as  prioridades  nele  contidas. §  2Âş  O  plano  diretor  deverĂĄ  englobar  o  territĂłrio  do  MunicĂ­pio  como  um  todo. §  3Âş  A  lei  que  instituir  o  plano  diretor  deverĂĄ  ser  revista,  pelo  menos,  a  cada  dez  anos. Â&#x2020; Â&#x17E; 1R SURFHVVR GH HODERUDomR GR SODQR GLUHWRU H QD ÂżVFDOL]DomR GH VXD LPSOHPHQWDomR RV 3RGHUHV /HJLVODWLYR e  Executivo  municipais  garantirĂŁo: I  â&#x20AC;&#x201C;  a  promoção  de  audiĂŞncias  pĂşblicas  e  debates  com  a  participação  da  população  e  de  associaçþes  representativas  dos  vĂĄrios  segmentos  da  comunidade;Íž II  â&#x20AC;&#x201C;  a  publicidade  quanto  aos  documentos  e  informaçþes  produzidos;Íž III  â&#x20AC;&#x201C;  o  acesso  de  qualquer  interessado  aos  documentos  e  informaçþes  produzidos.

85

'LDQWH GD GLÂżFXOGDGH HQFRQWUDGD %UDVLO D IRUD R 0LQLVWpULR GDV &LGDGHV DWUDYpV GR &RQVHOKR GDV &LGDGHV HGLWRX D 5HVROXomR Q Â&#x17E; )LFRX HVSHFLÂżFDGR TXH R SURFHVVR GH HODERUDomR LPSOHPHQWDomR H H[HFXomR GR plano  diretor  deve  ter  efetiva  participação  do  poder  pĂşblico  e  da  sociedade  civil  em  todas  as  etapas  do  processo.  E  por  todas  as  etapas,  nĂŁo  parece  factĂ­vel,  que  se  deixe  de  lado  a  etapa  GDV &kPDUDV /HJLVODWLYDV 0XQLFLSDLV 2 SUySULR 0LQLVWpULR GDV &LGDGHV recomenda  que  os  representantes  do  poder  Legislativo  participem  desde  o  inĂ­cio  do  processo  de  elaboração  do  plano,  evitando  assim  mudanças  substanciais  no  projeto  enviado  pelo  Executivo6. $ UHVROXomR WDPEpP HVFODUHFHX R ULWR H D IRUPD GH FRQYRFDomR H UHDOL]DomR GDV DXGLrQFLDV S~EOLFDV YLVWR TXH R (VWDWXWR GD &LGDGH DSHQDV LQVHULX D REULJDomR VHP HVSHFLÂżFDU R PRGR FRPR GH LPSOHPHQWDomR GDV DXGLrQFLDV7.

Os  Tribunais,  sensĂ­veis  ao  princĂ­pio  da  gestĂŁo  democrĂĄtica  das  cidades,  quando  confrontados  com  casos  que  questionavam  a  participação  popular,  construĂ­ram  um  entendimento  seguro  no  sentido  de  assegurar  a  SDUWLFLSDomR TXDOLÂżFDGD GRV FLGDGmRV 7DQWR DV OHLV TXH IRUHP DSURYDGDV sem  concretizar  a  democracia  participativa8,  como  aquelas  que  apenas  simularem9  a  convocação  do  povo  para  opinar  sobre  a  polĂ­tica  urbana  municipal  sĂŁo  anuladas,  sob  o  argumento  de  que  a  legislação  urbanĂ­stica  6 Â

Plano  diretor  participativo:  guia  para  elaboração  pelos  Municípios  e  cidadãos.  2ª  ed.  Coordenação  Geral  de  Raquel  Rolnik  e  Otilie  Macedo  Pinheiro.  Brasília:  MinistÊrios  das  Cidades;͞  Confea,  2005,  p.  18

7 Â

Art.  8Âş  As  audiĂŞncias  pĂşblicas  determinadas  pelo  art.  40,  §  4Âş,  inciso  I,  do  Estatuto  da  Cidade,  no  processo  GH HODERUDomR GH SODQR GLUHWRU WrP SRU ÂżQDOLGDGH LQIRUPDU FROKHU VXEVtGLRV GHEDWHU UHYHU H DQDOLVDU R conteĂşdo  do  Plano  Diretor  Participativo,  e  deve  atender  aos  seguintes  requisitos: I  â&#x20AC;&#x201C;  ser  convocada  por  edital,  anunciada  pela  imprensa  local  ou,  na  sua  falta,  utilizar  os  meios  de  comunicação  de  massa  ao  alcance  da  população  local;Íž II  â&#x20AC;&#x201C;  ocorrer  em  locais  e  horĂĄrios  acessĂ­veis  à  maioria  da  população;Íž III  â&#x20AC;&#x201C;  serem  dirigidas  pelo  Poder  PĂşblico  Municipal,  que  apĂłs  a  exposição  de  todo  o  conteĂşdo,  abrirĂĄ  as  discussĂľes  aos  presentes;Íž IV  â&#x20AC;&#x201C;  garantir  a  presença  de  todos  os  cidadĂŁos  e  cidadĂŁs,  independente  de  comprovação  de  residĂŞncia  ou  qualquer  outra  condição,  que  assinarĂŁo  lista  de  presença;Íž 9 Âą VHUHP JUDYDGDV H DR ÂżQDO GH FDGD XPD ODYUDGD D UHVSHFWLYD DWD FXMRV FRQWH~GRV GHYHUmR VHU DSHQVDGRV ao  Projeto  de  Lei,  compondo  memorial  do  processo,  inclusive  na  sua  tramitação  legislativa.

8 Â

Ação  Direta  de  Inconstitucionalidade  Nº  70028427466,  Tribunal  Pleno,  Tribunal  de  Justiça  do  RS,  Relator:  Francisco  JosÊ  Moesch,  Julgado  em  20/07/2009.

9 Â

Apelação  Cível  Nº  70054239314,  Primeira  Câmara  Cível,  Tribunal  de  Justiça  do  RS,  Relator:  Irineu  Mariani,  Julgado  em  26/06/2013.

86

GHYH VHU UHĂ&#x20AC;H[R GRV DQVHLRV H GDV QHFHVVLGDGHV GRV PXQtFLSHV TXH WrP R GLUHLWR GH H[WHUQi ORV SRU PHLR GRV LQVWUXPHQWRV GH HIHWLYDomR GD GHPRFUDFLD SDUWLFLSDWLYD FRPR p R FDVR GD DXGLrQFLD S~EOLFD10.

8P SRQWR LPSRUWDQWH H TXH PHUFr GHVWDTXH p TXH QHP R (VWDWXWR H QHP D 5HVROXomR PLQLVWHULDO GH¿QLULDP R Q~PHUR GH DXGLrQFLDV S~EOLFDV que  devem  ser  realizadas  pelos  Poderes  Executivo  e  Legislativo.  Esse  fato  gera  constantes  críticas  aos  dispositivos  legais,  jå  que  deixam  a  cargo  GRV DJHQWHV S~EOLFRV D GHFLVmR GH TXDQWDV DXGLrQFLDV VmR QHFHVViULDV para  cumprir  o  mandamento  legal.

2FRUUH TXH R %UDVLO p XP SDtV GH GLPHQV}HV FRQWLQHQWDLV R TXH GL¿FXOWD XPD SDGURQL]DomR GDV UHDOLGDGHV ORFDLV 1mR Ki FRPR D OHL federal  abranger  toda  a  diversidade  populacional  dos  municípios  do  país.  E  isso  não  se  deve  apenas  com  o  número  de  habitantes,  mas  WDPEpP H SULQFLSDOPHQWH FRP R QtYHO GH SDUWLFLSDomR SRSXODU GH FDGD FRPXQLGDGH 3HTXHQDV FLGDGHV TXH QmR SRVVXHP tQGLFHV VLJQL¿FDWLYRV de  desenvolvimento  industrial  certamente  ensejarão  um  número  diferente  GH DXGLrQFLDV S~EOLFDV GR TXH DTXHODV TXH SRVVXHP REUDV GH LPSDFWR DPELHQWDO FRPR XVLQDV KLGUHOpWULFDV SRU H[HPSOR $OJXQV PXQLFtSLRV UHJXODPHQWDUDP D TXHVWmR DWUDYpV GH VXDV /HLV 2UJkQLFDV FRPR p R FDVR GH 6mR 3DXOR TXH HVWDEHOHFHX Q~PHUR PtQLPR GH DXGLrQFLDV QR 3RGHU /HJLVODWLYR 11 0HVPR DSyV PDLV GH XPD GpFDGD GHSRLV GD HQWUDGD HP YLJRU GR (VWDWXWR YHUL¿FD VH D QHFHVVLGDGH GH H[SORUDomR PDLV DWHQWD GDV QRUPDV que  garantem  a  atividade  participativa  do  povo  na  criação  legislativa.

1mR Ki G~YLGDV GH TXH DV DXGLrQFLDV FDUUHJDP XP SDSHO IXQGDPHQWDO para  o  enriquecimento  dos  debates,  não  só  porque  a  comunidade  possa  WHU YR] SDUD VHXV DQVHLRV PDV WDPEpP SRUTXH FRP HQYROYLPHQWR GH todos  os  segmentos  sociais  e  econômicos,  a  implementação  das  diretrizes  do  Plano  ocorrerå  de  forma  natural.  Isso  porque  a  população  irå  conhecer  R FRQWH~GR GD OHL VDEHQGR R TXH p SHUPLWLGR TXDLV DV IHUUDPHQWDV 10  Ação  de  Inconstitucionalidade,  100110030515,  Tribunal  Pleno,  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do  Espírito  Santo,   Relator  Carlos  Simþes  Fonseca,  Julgado  em  08/03/2012.

11 Â

Art.  41.  A  Câmara  Municipal,  atravÊs  de  suas  Comissþes  permanentes,  na  forma  regimental  e  mediante  prÊvia  e  ampla  publicidade,  convocarå  obrigatoriamente  pelo  menos  2  (duas)  audiências  públicas  durante  a  tramitação  de  projetos  de  lei  que  versem  sobre: I  -­  Plano  Diretor (...)

87

de  planejamento  urbano  estão  inseridas  na  legislação.  Dessa  forma,  o  FRQWUROH H D ¿VFDOL]DomR VH GDUmR GH PDQHLUD QDWXUDO WHQGR D SRSXODomR como  aliada. $ DXGLrQFLD S~EOLFD WHP FRPR FDUDFWHUtVWLFD PDLV PDUFDQWH R IDWR GH VHU OHJLWLPDGRUD GDV GHFLV}HV WRPDGDV GXUDQWH D WUDPLWDomR GR SURMHWR GH OHL GDQGR WUDQVSDUrQFLD H YHUGDGHLUR FRQWUROH VRFLDO DR SURFHVVR legislativo. ,PSHULRVR TXH VH REVHUYH TXH QmR Vy HQWLGDGHV LQVWLWXLo}HV H RUJDQL]Do}HV SRGHP SDUWLFLSDU H RSLQDU QDV DXGLrQFLDV 2 FLGDGmR FRPXP interessado  no  planejamento,  mesmo  sem  qualquer  representação  estå  apto  para  expor  suas  demandas,  sem  qualquer  impedimento.  Essa  pluralidade  certamente  torna  acessível  e  transparente  a  futura  norma  urbanística.

Pelo  atual  regime  jurídico  påtrio,  os  preceitos  adotados  no  plano  diretor,  elencados  pelos  princípios  e  diretrizes  da  política  urbana,  vinculam  tanto  o  município  e  os  agentes  públicos  quanto  as  pessoas  que  nele  habitam,  trabalham  e  vivem,  não  restando  dúvidas  acerca  de  que  qualquer  decisão  TXH LQWHU¿UD QR PRGR GH YLGD GDV SHVVRDV QD FLGDGH GHYD VHU WRPDGD coletivamente.

4. Participação popular na era das redes sociais $V DXGLrQFLDV VmR FHUWDPHQWH XP LQVWUXPHQWR SDUD D FRQVWUXomR de  um  consenso  sobre  o  desenvolvimento  futuro  da  cidade.  Mas  esse  FRQVHQVR SRGH YLU GRV PDLV GLYHUVRV PHLRV FRPSOHPHQWDQGR DV DXGLrQFLDV públicas.  Com  o  desenvolvimento  das  tecnologias  de  informåtica  e  R FUHVFLPHQWR GDV UHGHV VRFLDLV p VDOXWDU TXH WDLV IHUUDPHQWDV VHMDP incorporadas  como  ferramentas  facilitadoras  dos  debates.

Recentemente  o  mundo  conheceu  uma  nova  forma  de  exercício  da  GHPRFUDFLD $ SHTXHQD ,VOkQGLD FULRX VXD QRYD &RQVWLWXLomR QmR DWUDYpV de  debates  no  parlamento,  mas  nas  redes  sociais.  O  processo  foi  mediado  por  um  conselho  de  25  voluntårios  apartidårios,  que  postava  os  textos  no  Facebook  depois  de  cada  reunião  para  que  o  resto  da  população  pudesse  GHEDWHU D UHVSHLWR 2 WH[WR ¿QDO SDVVRX SRU UHIHUHQGR H IRL DSURYDGR SRU dois  terços  dos  islandeses  em  2012.

88

A  capital  do  Paranå,  Curitiba,  iniciou  em  2013  o  processo  de  UHYLVmR GD OHL GR 3ODQR 'LUHWRU $OpP GH DJHQGDU PDLV GH XPD GH]HQD GH DXGLrQFLDV S~EOLFDV D &RPLVVmR GH 8UEDQLVPR H 2EUDV 3~EOLFDV GD Câmara  Municipal  decidiu  levar  o  debate  para  a  internet,  criando  um  site  na  rede  e  um  grupo  no  Facebook.

(VVH WLSR GH LQFLDWLYD p VDOXWDU SDUD DOFDQoDU D PDLRU SDUWH SRVVtYHO GD população,  tornando  o  processo  de  discussão  mais  amplo,  transparente  H FROHWLYR $ WRPDGD GH GHFLV}HV FHUWDPHQWH HVWDUi PDLV YROWDGD SDUD DV pessoas,  para  o  morador  da  cidade.

(VVD EXVFD SHOR DSULPRUDPHQWR GD JHVWmR SDUWLFLSDWLYD p GH YLWDO importância  e  certamente  trarå  inúmeros  benefícios  para  todos  os  segmentos  sociais.  Os  agentes  públicos  terão  em  mãos  uma  legislação  que  atenderå  os  anseios  coletivos,  tendo  a  população  como  parceira  não  Vy QD HODERUDomR PDV REYLDPHQWH WDPEpP QD ¿VFDOL]DomR GD SUiWLFD GRV instrumentos  urbanísticos  elencados  no  Plano  Diretor  Participativo.

Referências bibliogråficas COELHO,  Marcus  Vinícius  Furtado.  Direito  eleitoral  e  processo  HOHLWRUDO � HG 5LR GH -DQHLUR 5HQRYDU Plano  diretor  participativo:  guia  para  elaboração  pelos  Municípios  e  cidadãos.  2ª  ed.  Coordenação  Geral  de  Raquel  Rolnik  e  Otilie  Macedo  3LQKHLUR %UDVtOLD 0LQLVWpULRV GDV &LGDGHV &RQIHD

89

90

A importância da participação popular no planejamento urbano WĹ˝Ć&#x152; Karla  FabrĂ­cia  Moroso  S.  de  Azevedo1 Resumo: Este artigo aborda a importância da participação popular no planejamento urbano, num contexto de desenvolvimento pautado na disputa do territĂłrio urbano pelas mais diferentes forças. Traz os princĂ­pios e normas que garantem a participação popular nas diferentes etapas do planejamento urbano e nas diferentes esferas governamentais e os processos que mostram o alcance da participação popular nos processos decisĂłrios da cidade de modo a provocar a reflexĂŁo sobre se de fato os espaços para a gestĂŁo democrĂĄtica tem sido o espaço da participação popular.

Palavras-chave: planejamento urbano, gestão democråtica e participação popular

1. INTRODUĂ&#x2021;Ă&#x192;O As  mudanças  estruturais  das  cidades,  decorrentes  do  seu  veloz  SURFHVVR GH XUEDQL]DomR QmR RFRUUHUDP GH IRUPD SDFtÂżFD H HP SRXFDV GpFDGDV DV FLGDGHV WUDQVIRUPDUDP VH HP ORFDLV GH FRQĂ&#x20AC;LWRV GH RUGHP VRFLDO HFRQ{PLFD H DPELHQWDO 2 FUHVFLPHQWR GH IDYHODV p XP LPSRUWDQWH indicador  desta  grave  situação  urbana.  No  Brasil,  enquanto  a  população  XUEDQD FUHVFHX QD ~OWLPD GpFDGD D WD[DV DQXDLV GH D SRSXODomR das  suas  favelas  cresceu  a  taxas  anuais  superiores  a  3%.2 Na  contramĂŁo  deste  processo  nasce  o  Direito  å  Cidade  como  uma  nova  lĂłgica  de  pensar  a  cidade,  dentro  dos  princĂ­pios  da  sustentabilidade  e  da  justiça  social,   trazendo  novas  alternativas  para  a  gestĂŁo  do  solo  urbano  de  forma  a  potencializar  o  interesse  social  na  apropriação  da  terra  fazendo  com  que  a  cidade  cumpra  sua  função  social  e  que  se  produza  de  forma  democrĂĄtica.3 2 H[HUFtFLR GHVVH 'LUHLWR SUHVVXS}H R H[HUFtFLR GRV demais  direitos  civis,  polĂ­ticos,  econĂ´micos,  sociais,  culturais  e  ambientais,  sendo  o  territĂłrio  das  cidades  o  lugar  desse  exercĂ­cio.

1 Â

Arquiteta  Urbanista.  Especialista  em  Direitos  Humanos.  Mestranda  do  Programa  de  Planejamento  Urbano  e  Regional  â&#x20AC;&#x201C;  PROPUR/UFRGS;Íž  Pesquisadora  do  Centro  de  Direitos  EconĂ´micos  e  Sociais  â&#x20AC;&#x201C;  CDES.

2 Â

Estas  informaçþes  partem  dos  dados  do  IBGE  â&#x20AC;&#x201C;  Censo  2010,  que  desta  conta  ainda  exclui  assentamentos  SUHFiULRV FRP PHQRV GH GRPLFtOLRV GHL[DQGR GH IRUD XP FRQWLQJHQWH VLJQLÂżFDWLYR GH IDPtOLD VHP DFHVVR Ă Â cidade,  ou  seja,  lesadas  no  seu  direito  à  cidade  e  à  moradia.

3 Â

Carta  Mundial  do  Direito  à  Cidade  em  http://normativos.confea.org.br/downloads/anexo/1108-­10.pdf.  Acesso  em  25/05/2014.

91

(VVD QRYD RUGHP XUEDQD DSRQWD XPD UHDOLGDGH TXH GHVD¿D RV planejadores  urbanos  tradicionais  que  planejam  a  intervenção  no  espaço  de  forma  simplista,  preocupando-­se  apenas  na  relação  entre  coisas,  GHVFRQKHFHQGR RX LJQRUDQGR DV UHODo}HV H SUiWLFDV VRFLDLV GHVVHV espaços,  os  direitos  e  deveres  de  cada  um  dos  atores  da  sociedade,  a  correlação  de  forças  e  as  disputas  entre  os  mais  diversos  interesses  postos,  ignorando  assim,  as  complexidades  inerentes  a  um  sistema  urbano.

3ODQHMDU FRQVLGHUDQGR HVVDV FRPSOH[LGDGHV p FRPSUHHQGHU TXH o  planejamento  urbano  transcende  uma  disciplina  e  o  conhecimento  HVWULWDPHQWH WpFQLFR 6HP G~YLGDV H[LVWHP PXLWRV RXWURV DVSHFWRV D serem  considerados  do  que  aqueles  postos  nos  manuais  de  planejamento.  Sem  dĂşvidas,  intervir  no  espaço  urbano  exige  uma  interlocução  com  a  VRFLHGDGH 2XYLU D SRSXODomR p LQGLVSHQViYHO SDUD FRPSUHHQGHU VHXV desejos,  suas  necessidades,  seus  valores  e  suas  prioridades.  Sem  isso,  RV WpFQLFRV FRUUHP R ULVFR GH XPD DWXDomR LQHÂżFD] R TXH VH WRUQD PDLV grave  quando  essa  atuação  implica  no  uso  de  recursos  pĂşblicos  para  incidir  em  problemas  graves  presentes,  e  decorrentes  do  processo  de  desenvolvimento  urbano.  Como  exemplos  desse  tipo  de  intervenção  descolada  da  realidade,  podem-­se  citar  o  insucesso  de  alguns  processos  de  regularização  fundiĂĄria  ou  ainda  a  produção  pĂşblica  de  habitação  de  interesse  social,  DPEDV VHPSUH FLWDGDV QDV TXHVW}HV TXH HQYROYHP D SyV LQWHUYHQomR SyV RFXSDomR H D WUDQVLWRULHGDGH GDV IDPtOLDV EHQHÂżFLiULDV $ LQWHUYHQomR do  tipo  â&#x20AC;&#x153;de  cima  para  baixoâ&#x20AC;?,  no  caso  da  regularização  fundiĂĄria,  leva  para  a  regularidade  os  lotes  e  deixam  à  margem  da  regularidade  as  famĂ­lias,  mesmo  quando  nos  programas  governamentais  a  â&#x20AC;&#x153;inserção  social  das  IDPtOLDV´ p XPD GLUHWUL] ,VVR RFRUUH SRUTXH QmR Ki XPD FRPSUHHQVmR dos  processos  que  geram  a  irregularidade  na  escala  local.  Ă&#x2030;  comum  as  terras  regularizadas  virarem  objeto  de  disputa  de  mercado,  ocasionando  a  chamada  â&#x20AC;&#x153;expulsĂŁo  brancaâ&#x20AC;?  das  famĂ­lias  desses  assentamentos.  No  caso  dos  empreendimentos  de  habitação  de  interesse  social,  as  unidades  produzidas,  via  de  regra,  nĂŁo  dialogam  com  a  realidade  das  famĂ­lias  XVXiULDV 6mR UHVXOWDGRV GH SURMHWRV TXH VHJXHP XP PpWRGR WUDGLFLRQDO GH projeto  que  reproduz  protĂłtipos  supostamente  adequados.   SALINGAROS,  92

QD VXD DERUGDJHP VREUH RV PpWRGRV GH SURMHWR GHÂżQH R PpWRGR WUDGLFLRQDO de  projeto  como  uma  copia  de  um  â&#x20AC;&#x153;conjunto  de  protĂłtiposâ&#x20AC;?  que  evoluĂ­ram  ao  longo  dos  tempos  e  por  assim  ser  tem  a  garantia  de  serem  adequados.  Segundo  o  autor,  o  problema  surge  quando  â&#x20AC;&#x153;as  forças  locais  nĂŁo  sĂŁo  acomodadas  pelo  protĂłtipoâ&#x20AC;?.  (SALINGAROS,  2004).  A  falta  de  um  diĂĄlogo  com  as  famĂ­lias  (base  social  da  ação  pĂşblica)  reduz  a  polĂ­tica  pĂşblica  a  XPD LQWHUYHQomR FXMR REMHWR p XPD D WUDQVSRVLomR GH ÂłFRLVDV´ RX VHMD a  retirada  de  pessoas  â&#x20AC;&#x153;daquiâ&#x20AC;?  para  por  â&#x20AC;&#x153;aliâ&#x20AC;?,  enquadrando  a  vida,  suas  UHODo}HV H VXDV GLQkPLFDV HP XPD WLSRORJLD GLWD DGHTXDGD REVHUYDQGR DSHQDV DVSHFWRV GH RUGHP WpFQLFD H HFRQ{PLFD 3RU WRGDV HVVDV TXHVW}HV p LPSRUWDQWH LQFRUSRUDU QR SODQHMDPHQWR urbano,  independente  da  escala,  os  mais  diversos  olhares  e  saberes  TXH p SURSRUFLRQDGR SHOD SDUWLFLSDomR PDLV DPSOD H UHSUHVHQWDWLYD GD VRFLHGDGH +i LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV TXH QmR VmR HQFRQWUDGDV HP PDSDV WDEHODV H IRWRJUDÂżDV VHQGR HQFRQWUDGDV DSHQDV QD H[SHULrQFLD FRWLGLDQD GDV SHVVRDV 2 FRQKHFLPHQWR JHUDGR SRU HVVD H[SHULrQFLD QD grande  maioria  dos  casos,  nĂŁo  estĂĄ  registrado  em  nenhum  documento:  precisa  ser  cuidadosamente  construĂ­do  em  um  processo  colaborativo  HQWUH WpFQLFRV H D SRSXODomR 6$%2<$

Essa  interlocução  entre  os  diferentes  saberes  deve  estar  presente  HP WRGDV DV HWDSDV GR SODQHMDPHQWR H SRU FRQVHTXrQFLD GD VXD JHVWmR Não  existe  planejamento  sem  gestão,  logo  não  hå  de  se  aceitar  uma  participação  popular  restrita  a  uma  etapa,  seja  ela  preliminar  de  coleta  de  GDGRV H LQIRUPDo}HV RX PHVPR XPD HWDSD PDLV SURSRVLWLYD $ SRSXODomR deve  participar  desde  a  concepção,  passando  pela  construção  dos  pactos  H FRQVHQVRV TXDQWR jV SURSRVWDV SHOD GH¿QLomR GH SULRULGDGHV DWp D JHVWmR GRV SURFHVVRV TXH FRP EDVH QDV SURSRVWDV GmR RULJHP jV Do}HV A  Gestão  Democråtica  no  Brasil,  hoje,  traz  inúmeras  ferramentas  que  visam  consolidar  a  participação  popular  nessas  diferentes  fases  da  LQWHUYHQomR QR XUEDQR RX VHMD GHVGH R SODQHMDPHQWR DWp D VXD JHVWmR Faz  isso  de  forma  a  contemplar  as  diferentes  instâncias  governamentais,  possibilitando  a  inserção  popular  na  construção  e  delineamento  das  políticas  públicas.  Ou  seja,  hoje,  a  participação  popular  estå  garantida  legalmente  desde  a  elaboração  de  um  plano  urbanístico  popular  para  um  assentamento  informal,  passando  pelo  planejamento  urbano  narrado  nos  93

3ODQRV 'LUHWRUHV DWp D SDUWLFLSDomR QRV FRQVHOKRV PXQLFLSDLV HVWDGXDLV e  federais  de  varias  das  polĂ­ticas  pĂşblicas  dentre  as  quais  estĂŁo  a  polĂ­tica  GH GHVHQYROYLPHQWR XUEDQR H D SROtWLFD KDELWDFLRQDO $ SHUJXQWD p VH HVVD JDUDQWLD OHJDO p QD SUDWLFD XP H[HUFtFLR HPSRGHUDGR H HIHWLYR GH participação  popular,  reconhecido  pelas  estruturas  institucionais. Â

2. PRESSUPOSTOS PARA UMA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O POPULAR Independente  da  ferramenta  ou  dos  espaços  participação,  todos  convidam  a  população  para  um  processo  de  decisĂŁo,  e  essa  decisĂŁo  SUHVVXS}H FRQKHFLPHQWR $V GHFLV}HV HVWmR QR FHQWUR GH TXDOTXHU SODQHMDPHQWR HVWDQGR SUHVHQWHV QD GHÂżQLomR GH GHPDQGDV H VXD SULRUL]DomR QD GHOLPLWDomR GDV Do}HV QD GHÂżQLomR GH SUD]RV HWF 6mR DV GHFLV}HV SXEOLFDV RX SULYDGDV SDFWXDGDV RX QmR TXH GHVHQFDGHLDP DV Do}HV TXH GH DOJXPD IRUPD LQWHUIHUHP QR HVSDoR XUEDQR H QDV UHODo}HV que  se  dĂŁo  neste  espaço  e  a  partir  dele.  1D SUDWLFD p FRPXP YHU D GHVTXDOLÂżFDomR GDV GHFLV}HV GHFRUUHQWHV GD SDUWLFLSDomR SRSXODU (VVD GHVTXDOLÂżFDomR IXQGDPHQWD VH QD IDOWD GH FRQKHFLPHQWR QR FDVR WpFQLFR VREUH R SUREOHPD RX VREUH RV LQVWUXPHQWRV H SURFHGLPHQWRV DGHTXDGRV DV VXDV VROXo}HV 7DPEpP p FRPXP TXH RV SURFHVVRV GH SDUWLFLSDomR SRSXODU VHMDP ÂłVLPSOLÂżFDGRV´ para  atender  prazos  ou  minimizar  custos  operacionais. $VVLP SDUD DOpP GDV JDUDQWLDV OHJDLV D SDUWLFLSDomR SRSXODU requer  informação  e  tempo.  Informação  para  entender  os  problemas,  para  construir  alternativas  e  gerir  a  sua  execução.  Em  um  contexto  de  GLVSXWDV RQGH D FRQVWUXomR GH SDFWRV H FRQVHQVRV p SUHPLVVD GH XP planejamento  participativo,  faz-­se  necessĂĄrio  que  a  população  tenha  DFHVVR jV LQIRUPDo}HV VREUH UHFXUVRV RUoDPHQWRV OLPLWHV RSHUDFLRQDLV HQWUH RXWURV H TXH WDPEpP VHMD YLVWD FRPR XPD IRQWH GH LQIRUPDomR H FRQKHFLPHQWR $ FLGDGH p XP HVSDoR PXOWLIDFHWDGR H VXD DERUGDJHP UHTXHU D SOXUDOLGDGH GRV VDEHUHV GHVGH R WpFQLFR DWp R SRSXODU 1HVVH VHQWLGR D IRUPDomR SDUD LQIRUPDomR GHYH VHU XPD FRQVWDQWH SDUD WpFQLFRV e  população.   94

$ SDUWLFLSDomR SRSXODU WDPEpP UHTXHU tempo.  Tempo  para  o  aprendizado,  tempo  para  o  debate,  tempo  para  os  processos.  Tempo  SDUD FRPSUHHQGHU D UHDOLGDGH SDUD HQWHQGHU DV GHPDQGDV LGHQWLÂżFDU RV SUREOHPDV (VVH WHPSR p LQFRPSDWtYHO FRP R WHPSR GR PHUFDGR GR OXFUR e  do  desenvolvimentismo.  3DUD FRQVWUXLU DOWHUQDWLYDV GH IRUPD FROHWLYD p SUHFLVR TXH WRGDV DV partes  envolvidas  tenham  conhecimento  do  problema.  A  complexidade  XUEDQD H DV GLIHUHQWHV YLV}HV VREUH R XUEDQR VREUH R YLYHU H HVWDU QD FLGDGH LPS}H JUDXV GH GLÂżFXOGDGH SDUD R HQTXDGUDPHQWR GR SUREOHPD RX DWp PHVPR SDUD DFRUGDU VREUH VH GH IDWR D TXHVWmR SRVWD p XP SUREOHPD H HVVH p XP SRQWR GH SDUWLGD LPSRUWDQWH SDUD XP SURFHVVR GH SODQHMDPHQWR FROHWLYR YLVWR TXH R SUREOHPD p YLD GH UHJUD D UHDOLGDGH que  se  quer  intervir,  e  diante  de  uma  imensa  quantidades  de  problemas  Ki GH VH GHÂżQLU DV SULRULGDGHV Hoje  em  muitas  cidades  brasileiras,  a  prioridade  nĂŁo  tem  sido  a  urbanização  de  favelas,  a  estruturação  urbana  de  setores  urbanos  PDLV SHULIpULFRV RX R DWHQGLPHQWR GR SDVVLYR KDELWDFLRQDO GH PDLV GH PLOK}HV GH PRUDGLDV $ UHDOLGDGH WHP PRVWUDGR TXH DV Do}HV S~EOLFDV GH SODQHMDPHQWR XUEDQR HVWmR YROWDGDV jV iUHDV GH LQĂ&#x20AC;XrQFLD GR FDSLWDO privado,  onde  hĂĄ  o  interesse  dos  mesmos  em  promover  a  renovação  do  WHFLGR XUEDQR H D PXGDQoD GH SHUÂżO VRFLDO JHQWULÂżFDomR DWUDYpV GD utilização  de  programas  governamentais,  de  forma  complementar,  como  R 3$& H R 0&09 EHP FRPR GH DOWHUDo}HV QRV LQVWUXPHQWRV QRUPDWLYDV como  os  Planos  Diretores,   (MULLER  &  MOROSO,  2013),  alterando  RV SDFWRV HVWDEHOHFLGRV QR 3ODQR H GHVFRQVLGHUDQGR DV H[LJrQFLDV GH debates  e  processos  participativos  para  a  sua  alteração. Â

3. GESTĂ&#x192;O DEMOCRĂ TICA: A NORMA E A VIDA $ SDUWLFLSDomR SRSXODU p XP IDWRU UHFRQKHFLGR SHOR %UDVLO FRPR XP SLODU importante  de  um  Estado  DemocrĂĄtico  de  Direito.  Para  tanto,  a  participação  popular  deve  ser  entendida  como  o  exercĂ­cio  pleno  da  cidadania,  exigindo  assim,  a  conscientização  do  indivĂ­duo  quanto  ao  seu  verdadeiro  papel  na  busca  pela  melhoria  do  bem  estar  social  (SCUASSANTE,  2009).   Segundo  Nunes  (2006,  p.  14)  â&#x20AC;&#x153;num  paĂ­s  onde  o  poder  de  decisĂŁo  foi  historicamente  95

monopolizado  pelos  representantes  de  uma  elite  econĂ´mica  muito  restrita,  D SDUWLFLSDomR GD SRSXODomR VLJQLÂżFD XPD GHPRFUDWL]DomR GHVVH SRGHU â&#x20AC;?  Em  termos  de  desenvolvimento  urbano,  estamos  falando  de  um  â&#x20AC;&#x153;poderâ&#x20AC;?  que  se  materializa  no  territĂłrio  das  cidades,  especializando  o  resultado  de  uma  disputa  que  envolve  aspectos  de  ordem  econĂ´mica,  social  e  cultural.  Essa  democratização  do  poder  requer  mais  do  que  sistemas  de  gestĂŁo  democrĂĄticos  legalmente  instituĂ­dos.    Requer  de  todos  um  profundo  conhecimento  da  diversidade  e  das  forças  presentes  nos  espaços  urbanos.  &RQKHFHU RV SURFHVVRV VRFLDLV TXH FULDP HVVDV GHPDQGDV p R SULPHLUR passo  para  construir  espaços  de  gestĂŁo,  de  fato,  representativos.  Essa  UHSUHVHQWDWLYLGDGH p IXQGDPHQWDO SDUD D FRQVWUXomR GRV SDFWRV VRFLDLV sobre  a  cidade  em  uma  conjuntura  de  diversidade  onde,  segundo  David  Harvey,  â&#x20AC;&#x153;muitos  dos  interesses  existentes,  sĂŁo  mutuamente  excludentes  para  permitir  sua  acomodação  mutuaâ&#x20AC;?.  (HARVEY,  1992.)  As  polĂ­ticas  urbanas  e  habitacionais,  no  Brasil,  reconhecem  essa  complexidade  e  respondem  à  ela  estruturando-­se  em  normas,  conselhos  e  fundos,  onde  os  conselhos  assumem  o  importante  papel  de  fazer  a  gestĂŁo  da  polĂ­tica  e  dos  recursos  empenhados  para  a  realização  das  suas  PHWDV H Do}HV Em  termos  de  polĂ­tica  urbana  o  Estatuto  da  Cidade  (Lei  Federal Â

p D QRUPD TXH WUD] WRGDV DV GLUHWUL]HV SDUD R GHVHQYROYLPHQWR urbano  brasileiro,  remetendo  aos  municípios  a  sua  regulamentação  DWUDYpV GRV 3ODQRV 'LUHWRUHV RV TXDLV GHYHP VHU HODERUDGRV GH IRUPD participativa,  e  recomendando  aos  mesmos  a  instituição  dos  Conselhos  Municipais  da  Cidade.  Não  hå,  no  caso  do  planejamento  urbano,  uma  obrigatoriedade  de  criação  de  fundos  e  conselhos  de  desenvolvimento  urbano.  No  caso  da  politica  habitacional,  existe  um  Sistema  Nacional  de  Habitação  de  Interesse  Social  (SNHIS),  composto  por  um  Fundo  1DFLRQDO GH +DELWDomR GH ,QWHUHVVH 6RFLDO )1+,6 R TXDO p UHJLGR SRU um  Conselho  Gestor  tendo  como  documento  base  o  Plano  Nacional  de  +DELWDomR GH ,QWHUHVVH 6RFLDO TXH RULHQWD DV Do}HV GD 3ROtWLFD HP QtYHO Nacional  (Lei  Federal  11.124/2005).   Nesse  Sistema,  estados  e  municípios  que  queiram  dispor  dos  recursos  do  FNHIS,  são  obrigados  a  aderir  ao  SNHIS,  elaborando  planos  locais  de  habitação,  constituindo  fundos  de  habitação  e  conselhos  de  habitação.  96

2EVHUYD VH QR FDVR GR GHVHQYROYLPHQWR XUEDQR TXH D LQH[LVWrQFLD de  um  Sistema,  ocasiona  o  descolamento  do  planejamento  (Plano  Diretor)  da  gestĂŁo  do  territĂłrio,  fazendo  do  Plano  Diretor,  um  instrumento  meramente  regulador  do  territĂłrio,  ou  seja,  aquele  que  dita  as  regras  para  a  construção  na  cidade,  regulando  índices,  alturas  e  usos,  desconsiderando  VHX FDUiWHU HVWUDWpJLFR H FRQVHTXHQWHPHQWH PLQLPL]DQGR DV SDXWDV populares  (supostamente  presentes  no  processo  de  elaboração  do  planos),  visto  que  torna  o  Plano  Diretor  um  instrumento  estritamente  WpFQLFR DSWR DSHQDV SDUD XUEDQLVWDV (P WHUPRV GH 3ROLWLFD +DELWDFLRQDO D H[LVWrQFLD GH XP 6LVWHPD QmR JDUDQWH D LPSOHPHQWDomR GD SROtWLFD YLVWR TXH RV UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV disponibilizados  para  o  enfrentamento  do  quadro  de  necessidades  habitacionais  do  Brasil  via  Programa  Minha  Casa,  Minha  Vida,  nĂŁo  passam  pelos  Fundos  de  Habitação  (Federal,  Estadual  e  Municipal)  e  dessa  forma  a  VXD JHVWmR WDPEpP QmR SDVVD SHORV UHVSHFWLYRV &RQVHOKRV $TXL WDPEpP VH observa  um  descolamento  do  planejamento,  visto  que  os  Planos  de  Habitação  nĂŁo  sĂŁo  os  documentos  orientadores  da  aplicação  desses  recursos.  Em  ambos  os  casos,  na  polĂ­tica  urbana  e  na  polĂ­tica  habitacional,  o  TXH VH REVHUYD p TXH DSHVDU GDV QRUPDV YLJHQWHV QmR Ki XPD FRHVmR HQWUH R SODQHMDPHQWR H RV UHFXUVRV DSOLFDGRV H SRU FRQVHTXrQFLD QmR Ki gestĂŁo,  pelo  menos,  a  gestĂŁo  democrĂĄtica.  O  que  vemos,  sĂŁo  polĂ­ticas  sem  recursos  e  recursos  aplicados  à  revelia  das  polĂ­ticas.  Ou  seja,  se  na  pratica,  os  recursos  disponibilizados  materializam-­se  nos  territĂłrios  das  FLGDGHV LVVR VLJQLÂżFD TXH D VXD LPSOHPHQWDomR VHJXH XPD RULHQWDomR H que  essa,  nĂŁo  decorre  das  estruturas  de  gestĂŁo  democrĂĄticas  instituĂ­das,  VHQGR IUXWR GH LPSRVLo}HV RX GH GHFLV}HV XQLODWHUDLV ,QGHSHQGHQWHPHQWH GD IRUPD FRPR VH Gi HVVD LPSOHPHQWDomR R IDWR p TXH D SDUWLFLSDomR SRSXODU ÂżFD IRUD GHVVH SURFHVVR Mesmo  quando  nĂŁo  hĂĄ  recursos  na  pauta,  os  Conselhos  cumprem  um  papel  importante  na  gestĂŁo  governamental  como  um  todo,  e  estĂŁo  presentes  na  estruturação  de  diferentes  polĂ­ticas  pĂşblicas.  No  caso  da  polĂ­tica  urbana,  tem  sido  um  importante  demanda  dos  movimentos  sociais  urbanos  e  uma  das  pautas  da  reforma  urbana  no  Brasil.4 4 Â

A  reforma  urbana  Ê  a  pauta  do  Fórum  Nacional  de  Reforma  Urbana,  que  reúne  hå  mais  de  20  anos,  entidades  e  movimentos  sociais  do  Brasil  que  luta  pela  democratização  da  gestão  das  cidades  e  pela  garantia  de  condiçþes  dignas  de  vida  para  todas  e  todos.  Ver  www.forumreformaurbana.org.br.

97

Na  realidade  dos  processos  participativos,  observa-­se  que  muitas  vezes  a  participação  popular  ocorre  apenas  para  atender  uma  obrigação  legal,  que  muitas  vezes  se  â&#x20AC;&#x153;apegaâ&#x20AC;?  no  formato  dos  processos  para  OHJLWLPDU GHFLV}HV TXH GH IDWR QmR IRUDP GHFRUUHQWHV GH SURFHVVRV de  debate  efetivamente  participativo.  â&#x20AC;&#x153;Quem  participa  nĂŁo  se  limita  a  referendar,  executar  e  dar  sugestĂľes;Íž  deve  ter  condiçþes  para  apresentar  e  debater  propostas,  deliberar  sobre  elas  e,  sobretudo,  mudar  o  curso  da  ação  estabelecida  pelos  dirigentes  auxiliando  na  formulação  de  cursos  de  ação  alternativos.(GONĂ&#x2021;ALVES,  1990,  p.  83-­85).

Os  processos  de  elaboração  dos  Planos  Diretores  Participativos  nos  mostram  essa  fragilidade.  Nem  todos  os  Planos  Diretores  foram  efetivamente  resultado  de  um  pacto  social  para  a  gestĂŁo  do  territĂłrio  municipal.  (SANTOS  E  MONTANDON,  2011,  p.  28).  Seus  processos,  TXDQGR GHVHQYROYLGRV GH IRUPD SDUWLFLSDWLYD HQYROYHP RÂżFLQDV FDSDFLWDo}HV H DXGLrQFLDV S~EOLFDV 9LD GH UHJUD DV HWDSDV LQLFLDLV ocorrem  com  uma  participação  mais  ampla,  em  termos  de  participação  e  de  territorialização,  e  vĂŁo  adotando  um  carĂĄter  mais  de  â&#x20AC;&#x153;representaçãoâ&#x20AC;?  quando  se  aproximam  das  etapas  propositivas.  Observa-­se  que,  de  modo  geral  a  participação  atinge  nĂ­veis  aceitĂĄveis,  mas  com  pouca  capacidade  decisĂłria  por  parte  da  população  (MOLINA,  2005).  Nas  etapas  iniciais,  por  se  tratar  da  construção  de  um  diagnĂłstico  -­  leitura  da  cidade  â&#x20AC;&#x201C;  seu  conteĂşdo  acaba  sendo  mais  familiar  e  convidativo  para  a  participação,  fato  que  nĂŁo  ocorre  nas  etapas  propositivas,  cujos  formatos  adotados  colocam  HP HYLGrQFLD R ÂłDSDUDWR WpFQLFR´ GRV SODQRV GLUHWRUHV Por  outro  lado,  a  norma  (Estatuto  da  Cidade)  nĂŁo  trouxe  uma  â&#x20AC;&#x153;formaâ&#x20AC;?  de  promover  a  participação  nesses  processos,  o  que  deixa  livre  as  LQWHUSUHWDo}HV VREUH R TXH p GH IDWR ÂłSDUWLFLSDWLYR´ RX QmR $ SROrPLFD TXH envolveu  a  elaboração  do  Plano  Diretor  de  FlorianĂłpolis,  recentemente,  FXMR SURFHVVR GH HODERUDomR IRL TXHVWLRQDGR MXGLFLDOPHQWH p XP H[HPSOR de  como  os  processos  participativos  ainda  carecem  de  regulamentação. Â

4. DESAFIOS E PERSPECTIVAS Varias  mudanças  ocorreram  no  Brasil,  após  o  Estatuto  da  Cidade,  em  termos  de  politicas  públicas,  na  relação  entre  Estado  e  sociedade.  Apesar  GHVWH DYDQoR D SDUWLFLSDomR SRSXODU DLQGD QmR LQFLGH VREUH DV Do}HV desenvolvidas  pelos  poder  públicos,  que  ainda  demonstram  fragilidades  na  condução  de  processos  de  planejamento  e  gestão  participativos.  Se  por  um  lado  a  participação  popular,  nos  espaços  de  gestão  democråtica,  se  coloca  como  uma  oportunidade  para  os  diferentes  atores  sociais  colocarem  as  suas  demandas  e  com  isso  incidirem  nas  políticas  públicas,  por  outro,  o  SODQHMDPHQWR XUEDQR QmR WHP VH XWLOL]DGR GHVWH FRPSRQHQWH QDV VXDV Do}HV 98

O  Brasil  ainda  nĂŁo  consolidou  uma  cultura  de  planejamento,  e  quando  planeja  a  execução  e  gestĂŁo  ocorrem  de  forma  descoordenada.   Assim,  R SODQHMDPHQWR FRP RX VHP D SDUWLFLSDomR DLQGD p XPD PHWD D VHU DOFDQoDGD 7HPRV DOpP GD LQH[SHULrQFLD D SUHFDULHGDGH GDV HVWUXWXUDV LQVWLWXFLRQDLV TXH FDUHFHP GH SURÂżVVLRQDLV DSWRV D FRQGX]LUHP SURFHVVRV de  planejamento  e  gestĂŁo  participativos.  No  campo  dos  instrumentos  para  a  gestĂŁo  e  participação  popular,  REVHUYD VH TXH VmR LQ~PHURV PDV DLQGD LQHÂżFLHQWHV SRLV GHSHQGHP de  outros  fatores  para  serem  efetivos,  como  por  exemplo,  o  acesso  à  LQIRUPDomR LQGLVSHQViYHO SDUD R GHOLQHDPHQWR GRV SUREOHPDV GHÂżQLomR GH SULRULGDGH H WRPDGD GH GHFLVmR 3DUD DOpP GLVVR D SDUWLFLSDomR popular  ainda  depende  da  funcionalidade  das  estruturas  de  gestĂŁo  democrĂĄtica  instituĂ­das,  como  por  exemplo,  os  Conselhos.  Mesmo  quando  a  participação  popular  rompe  com  essas  barreiras,  Ki GH VH FRORFDU HVIRUoRV SDUD TXH DV VXDV GHFLV}HV VHMDP YLQFXODGDV jV SUDWLFDV JRYHUQDPHQWDLV 4XDOTXHU DomR GHFRUUHQWH GH XPD GHFLVmR SUHFLVD GH UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV QRUPDWLYRV H LQVWLWXFLRQDLV SDUD VH PDWHULDOL]DU 0HVPR GLDQWH GH WDQWRV GHVDÂżRV R SODQHMDPHQWR H D JHVWmR urbana  participativos  ainda  se  mostram  como  vetores  importantes  do  desenvolvimento  municipal  sustentĂĄvel.  A  participação  popular  no  Brasil  p XP GLUHLWR UHFHQWH QXP SDtV GH GHPRFUDFLD UHFHQWH (VWDPRV DLQGD HP XP SURFHVVR GH WHQWDWLYDV H HUURV H SDUD DFHUWDU SUHFLVDPRV UHĂ&#x20AC;HWLU VREUH DV QRVVDV SUDWLFDV HQ[HUJDU QRVVRV HUURV H HQFDUDU RV GHVDÂżRV

ReferĂŞncias bibliogrĂĄficas GONĂ&#x2021;ALVES,  M.F.R.  Plano  Diretor  e  o  MunicĂ­pio.  In  GONDIN,  L.M.  (Org).  Plano  Diretor  e  o  MunicĂ­pio:  Novos  Tempos,  Novas  PrĂĄticas.  Rio  de  -DQHLUR ,%$0 ,11(6 - 3ODQQLQJ WKURXJK FRQVHQVXV EXLOGLQJ D QHZ YLHZ RI WKH FRPSUHKHQVLYH SODQQLQJ LGHDO -RXUQDO RI WKH $PHULFDQ 3ODQQLQJ Association,  v.  62,  n.  4,  p.  460-­472,  1996. ,3385 5LR GH -DQHLUR $FHVVR HP GLVSRQtYHO HP http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/arthur_molina.pdf   MOLINA,  Arthur.  O  Processo  de  Participação  Popular  no  Plano  Diretor  de  Fortaleza.   99

08//(5 &ULVWLDQR 025262 .DUOD 9LRODo}HV DR 'LUHLWR j &LGDGH e  å  Moradia  Decorrentes  de  Megaprojetos  de  Desenvolvimento  no  Rio  Grande  do  Sul:  DiagnĂłstico  e  Perspectivas  â&#x20AC;&#x201C;  o  caso  de  Porto  Alegre.  Porto  Alegre,  CDES,  2013.   181(6 'pERUD 3RU XPD SHGDJRJLD GD SDUWLFLSDomR SRSXODU ,Q 2UJDQL]Do}HV H 6RFLHGDGH Y Q 6DOYDGRU ($8)%$ SABOYA,  Renato  T.  Urbe.  Revista  Brasileira  de  GestĂŁo  Urbana  %UD]LOLDQ -RXUQDO RI 8UEDQ 0DQDJHPHQW Y Q S MXO GH] 2013) 6$/,1*$526 1LNRV 0HWRGRV GH SURMHWR HPHUJrQFLD H LQWHOLJrQFLD FROHWLYD &RQIHUrQFLD ,QDXJXUDO GD Âł 'HOIW 6FKRRO IRU 'HVLJQ´ 'HOIW 8QLYHUVLW\ RI 7HFKQRORJ\ -XQKR 3XEOLFDGR HP .DWDU[LVQ VHWHPEUR GH 18p.  6$1726 -U 2 0217$1'21 ' 2UJ 2V 3ODQRV 'LUHWRUHV Municipais  PĂłs-­Estatuto  da  cidade:  balanço  crĂ­tico  e  perspectivas.  Rio  de  -DQHLUR /HWUD &DSLWDO 2EVHUYDWyULR GDV &LGDGHV SOUZA,  Marcelo.  A  cidade,  a  palavra  e  o  poder:  praticas,  imaginĂĄrios  e  discursos  heterĂ´nomos  e  autĂ´nomos  na  produção  do  espaço  urbano,  in:  $ SURGXomR GR HVSDoR XUEDQR DJHQWHV H SURFHVVRV HVFDODV H GHVDÂżRV Pg.  149.2012.

SCUASSANTE,  Priscyla  Mathias.  A  participação  popular,  prevista  na  Constituição  Federal  de  1988,  garante  efetivamente  a  realização  do  (VWDGR 'HPRFUiWLFR GH 'LUHLWR" ,Q Ă&#x2020;PELWR -XUtGLFR 5LR *UDQGH ;,, n.  70,  nov  2009.  DisponĂ­vel  em:  <http://www.ambitojuridico.com.br/site/ LQGH[ SKS"QBOLQN UHYLVWDBDUWLJRVBOHLWXUD DUWLJRBLG ! $FHVVR HP jun  2014.

100

(Eco) Urbanismo e sociedade no século XXI WŽƌ EƵŶŽ DĂƌƟŶƐ1 DŝŐƵĞů ^ĂŶƟĂŐŽ &ĞƌŶĂŶĚĞƐ2 Resumo: O presente capítulo convida a um périplo por algumas ideias-forças que vem marcando o debate sobre a cidade europeia no que diz respeito às interacções entre cidade, sustentabilidade e sociedade. A revisão literária utilizada bebe de fontes oriundas do Urbanismo e da Arquitectura mas também da Sociologia e da Filosofia. A partir desta revisão, e através da intersecção de conceitos disciplinares aparentemente não relacionados, propõe-se uma discussão mais alargada sobre as ditas interacções, reflectindo-se sobre os vínculos e impactos entre as transformações da urbe e os novos paradigmas técnicos, sociais, ecológicos e económicos que vem dando forma à sociedade da informação e da comunicação.

Palavras-chave: eco-urbanismo, arquitectura sustentavel, espaço difuso, não-lugares, identidade da cidade,

1. O alvorecer do Urbanismo moderno e o sentido culturalista Segundo a historiadora Françoise Choy (1965) a relação entre 8UEDQLVPR H VRFLHGDGH RFXSDYD R FHQWUR GDV SUHRFXSDo}HV GD ideologia culturalista urbana, a qual teria como fórmula operativa o (re) desenho da cidade e como pauta de composição a matriz histórica. Estas fórmula e pauta compositiva permearam a teoria e a prática dos seus principais expoentes (Choay, 1965) Raymond Unwin e Camilo.Sitte -­ o primeiro FRORFDQGR R DFHQWR HVWpWLFR H PDQWHQGR VH PDLV HQUDL]DGR QD WUDGLomR o segundo buscando uma gama morfológica mais ampla e incorporando um sentido de progresso. Diante do pragmatismo dos traçados de ensanche3 , à espanhola, respeitando a lógica especulativa do mercado e 1

(Arquitecto PhD). é professor a tempo integral de arquitectura sustentável e eco-­urbanismo no ISMAT & Universidade Lusófona.

2

(Arquitecto PhD). É professor de Arquitectura no Mestrado Integrado de Arquitectura na Universidade da Beira Interior, e é investigador no Centro de Investigação em Território, Arquitectura e Design (CITAD), em Portugal.

3

Termo conotado com projecto de extensão urbana, proclamado por Idelfonso Cerdá com o seu Plan de Reforma y Ensanche de Barcelona, proposto em 1859.

101

de  acordo  com  o  laissez  faire  dos  utilitaristas  de  Novecentos,  alguns  dos  primeiros  urbanistas  modernos  tentaram  opor  uma  visão  compreensiva  GRV SUREOHPDV XUEDQRV H XPD DVVLPLODomR VX¿FLHQWH GR SDSHO RSHUDWLYR dos  instrumentos;͞  esta  alternativa  foi  exibida  muito  precocemente  pelos  UHIHULGRV 6LWWH H 8QZLQ QRV VHXV FpOHEUHV PDQXDLV VREUH a  DUWH GH FRQVWUXLU RX VREUH D SUiWLFD GH SODQL¿FDU FLGDGHV.  Nestas  duas  ¿JXUDV SDWULDUFDLV GR GHVHQKR XUEDQR PRGHUQR D TXHVWmR FRPSRVLWLYD H D HVWpWLFD GD FLGDGH p WUDWDGD D GLIHUHQWHV HVFDODV FRP UHIHUrQFLD LPSOtFLWD a  um  ideal  de  cidade  e  explicita  a  modelos  urbanos  nostålgicos,  retomados  da  cidade  medieval  (Sitte,  1980)  ou  de  modelos  de  uma  vanguarda  ainda  comedida,  jå  que  derivam  todavia  de  elementos  de  raiz  novecentista  (Unwin,  1994) 1R GHDOEDU GR VpFXOR ;;, H GLDQWH GD LQTXLHWDomR FDXVDGD SRU pråticas  sociais  emergentes,  serå  legítimo  questionar-­se  o  esforço  de  tentar  recuperar-­se  a  abordagem  culturalista  e  as  respectivas  fórmulas  de  actuação,  ainda  que,  certamente,  renovando-­as.  Aparentemente,  foi  isso  TXH QR ~OWLPR TXDUWHO GR VpFXOR SDVVDGR WHQWDUDP DOJXQV GHIHQVRUHV GD recuperação  da  tradição  arquitetónica  do  Urbanismo,  como  por  exemplo  RV LUPmRV .ULHU 5LFDUGR %RI¿O H PXLWRV RXWURV FRP DV VXDV D¿UPDWLYDV propostas  de  arquitetura  urbana  para  importantes  cidades  europeias.

2. A actual cidade dispersa e evolução recente do conceito de espaço Comecemos  por  observar,  no  quadro  da  cidade  europeia  do  virar  de  VpFXOR ;;, D HYROXomR GR FRQFHLWR GH HVSDoR H VHX SDSHO QD GHPDUFDomR GDV QRo}HV GH público  e  de  privado.  Alguns  comportamentos  sociais  que  se  YrP PDQLIHVWDQGR GH IRUPD FUHVFHQWH QDV ~OWLPDV GpFDGDV FRQ¿UPDP XPD PXGDQoD QD QRomR GH HVSDoR S~EOLFR R QRYR VLJQL¿FDGR HVSHOKD menos  a  posse  e  mais  o  uso  do  referido  espaço.  Uma  vez  que  o  tipo  de  uso  nem  sempre  corresponde  à  situação  jurídica,  a  distinção  público  /  privado  ganha  novas  matizes  (Ascher,  95:173).  Nas  novas  pråticas  VRFLDLV GD FLGDGH HVWHQGLGD ¿VLFDPHQWH GHVFRQHFWDGD REVHUYD VH XPD WHQGrQFLD SDUD D XQLIRUPL]DomR GH FRPSRUWDPHQWRV H SDUD XPD GLFRWRPLD no  uso  do  espaço;͞  os  cidadãos  adquirem  håbitos  quotidianos  semelhantes  102

H TXH WHQGHP D UHSHWLU VH HVWDEHOHFHQGR SDGU}HV D XWLOL]DomR GR HVSDoR estĂĄ  concentrada  na  casa  e  nos  espaços  da  nova  era  digital  e  econĂłmica,  em  detrimento  dos  espaços  tradicionais  ou  espaços  de  proximidade  do  bairro  (Ascher,  95:  91,  96-­97).  As  prĂĄticas  sociais  enraizadas  em  åreas  PHWURSROLWDQDV H TXH FRPHoDP D Âż[DU VH HP FLGDGHV PpGLDV DQXQFLDP um  novo  sentido  de  urbanidade,  requerente,  por  sua  vez,  de  um  novo  quadro  urbanĂ­stico.  Na  cidade  do  chamado  espaço  difuso,  a  nova  urbanidade  viria  reforçada  pelo  aumento  da  mobilidade  territorial,  pelo  uso  JHQHUDOL]DGR GR DXWRPyYHO H SHOR IRUWH LQFUHPHQWR GDV WHOHFRPXQLFDo}HV H VREUHWXGR QD ~OWLPD GpFDGD SHOR XVR GD ,QWHUQHW H VXDV UHGHV VRFLDLV seria  caracterizada  por  uma  maior  individualidade  e  por  uma  liberdade  de  comportamentos  sociais  (Ascher,  95:  90).  Este  urbanidade  jĂĄ  nĂŁo  GHVFDQVD SRUWDQWR QDV UHODo}HV GH SUR[LPLGDGH H LQVWLWXL FRP DV QRYDV prĂĄticas,  uma  sociabilidade  renovada,  simultaneamente  mais  ampla,  descontĂ­nua  ou  episĂłdica  (Ascher,  95:  99).  Como  assevera  Ascher  â&#x20AC;&#x153;(...)  Ê  ilusĂłrio  pretender  reencontrar  uma  antiga  urbanidade  atravĂŠs  da  recriação  do  quadro  urbanĂ­stico  e  arquitectĂłnico  tradicional  (...)â&#x20AC;?  (Ascher,  95:  180).  Antes,  e  com  base  em  premissas  muito  conceptuais,  alguns  antropĂłlogos  tinham  considerado  estas  prĂĄticas,  do  ponto  de  vista  da  cultural  e  FLYLOL]DFLRQDO FRPR XPD IRUPD SHUQLFLRVD GH VRFLDELOLGDGH XP DXWrQWLFR retrocesso;Íž  em  última  anĂĄlise,  uma  marcha  inexorĂĄvel  rumo  à  solidĂŁo.  Apontando  um  último  elo  que  mantinha  a  sociabilidade  ligada  ao  seu  estado  tradicional,  elo  que,  contudo,  teria  sido  quebrado  com  a  expansĂŁo  urbana,  com  a  fragmentação  da  cidade  e  com  o  estabelecimento,  pelo  caminho,  de  novas  formas  urbanas,  questionam  estes  antropĂłlogos  se  a  sociabilidade  tradicional  poderia  ainda  (re)  surgir  nos  espaços  marcados  pelas  novas  formas  urbanas  e  arquitetĂłnicas  da  era  actual;Íž  espaços  que  nĂŁo  valorizariam  nem  permitiriam  a  sociabilidade,  dito  de  outra  forma,  espaços  ou  lugares  que,  por  nĂŁo  possuĂ­rem  um  determinado  HVWDWXWR DQWURSROyJLFR VH FODVVLÂżFDULDP FRPR nĂŁo-­lugares $XJp 83).4  Outros  analistas,  crĂ­ticos  dos  anteriores,  pretenderam  demonstrar  4 Â

Este  estatuto  corresponderia,  segundo  Marc  AugĂŠ,  à  caracterização  do  lugar  antropolĂłgico:â&#x20AC;&#x153;(...)  Se  um  OXJDU SRGH GHÂżQLU VH FRPR LGHQWLGiULR UHODFLRQDO H KLVWyULFR XP HVSDoR TXH QmR SRVVD GHÂżQLU VH FRPR identitĂĄrio,  nem  como  relacional,  nem  como  histĂłrico,  Ê  um  nĂŁo-­lugar  (...)â&#x20AC;?  (tradução  livre  dos  autores),  in  NON-­LIEUX,  Introdution  a  une  anthropolgie  de  la  surmodernitĂŠ,  Edition  de  Seuil,  1992,  p.83.  M.  AugĂŠ  HQJORED QHVWD FODVtÂżFDomR GH HVSDoR SRU H[HPSOR DV DXWR HVWUDGDV DV HVWDo}HV GH VHUYLoR DV JDUHV ferroviĂĄrias,  e  os  terminais  dos  aeroportos.

103

que  a  sociabilidade  tradicional  não  desapareceu  apenas  passa  por  um  SURFHVVR GH WUDQVIRUPDomR DGTXLULULD HVWD WDPEpP LVVR VLP QRYDV FRQ¿JXUDo}HV DV TXDLV LQFRUSRUDP HVSHFLDOPHQWH QRV HVSDoRV GD QRYD era,  comportamentos  subtis  (Ascher,  95:  174).  A  sociabilidade  passaria  assim  por  um  processo  em  tudo  semelhante  à  das  cidades  e  sua  antigas  FHQWUDOLGDGHV WDPEpP HVWDV QmR GHVDSDUHFHP DSHQDV VH UHFRPS}HP SDUD UHVVXUJLU HP QRYRV WHUPRV H ORFDOL]Do}HV $VFKHU

3. Conceito de forma urbana Na  sua  teorização  sobre  os  processos  de  construção  da  cidade,  os  investigadores  do  LUB/ETSAB/UPC,  LaboratĂłrio  de  Urbanismo  da  8QLYHUVLGDGH 3ROLWpFQLFD GD &DWDOXQKD HP %DUFHORQD SURS}HP D SDUWLU GR ÂżQDO GRV DQRV 6HWHQWD GR ~OWLPR VpFXOR XP HQWHQGLPHQWR GR conceito  de  forma  urbana  a  partir  das  formas  do  crescimento,  defendendo  a  autonomia  das  formas  urbanas  com  respeito  à s  forças  sociais,  econĂłmicas  e  a  morfologia  do  lugar.  Os  aspectos  econĂłmicos,  sociais  H PRUIROyJLFRV LQĂ&#x20AC;XHQFLDULDP PDV QmR GHWHUPLQDULDP DV IRUPDV GR FUHVFLPHQWR )RUPDV TXH VHULDP HP SDUWH FRQVHTXrQFLD PDV WDPEpP causa,  nos  processos  de  produção  da  cidade.  Este  raciocĂ­nio  inclina-­se  SDUD XPD UHODomR GLDOpFWLFD HQWUH IRUPDV GH FUHVFLPHQWR H FRQVWUXomR da  cidade,  por  oposição  à  dicotomia  Estrutura/Super-­estrutura  e  da  interpretação  marxista  que  toma  a  arte  (incluindo  a  Arquitectura)  e  outras  PDQLIHVWDo}HV H WDPEpP D )LORVRÂżD H D 5HOLJLmR FRPR super-­estruturas.  (VWDV VHULDP FRQVHTXrQFLDV GR VLVWHPD GH SURGXomR HVWH VLP D HVWUXWXUD da  sociedade.  (Valdiva,  1996) Adoptando  como  fundamentação  teĂłrica,  as  tipologias  das  formas  do  FUHVFLPHQWR R /8% SUHWHQGHX VXSHUDU DV OLPLWDo}HV GH GLVWLQWRV HQIRTXHV disciplinares  sobre  os  processos  de  construção  das  cidades:  funcionalistas,  presos  à  localização  de  actividades  e  desprezando  a  anĂĄlise  da  forma;Íž  morfologistas,  convencidos  do  determinismo  da  morfologia  natural  e  que  acabam  por  apenas  ater-­se  ao  peso  dos  planos  e  traçados  histĂłricos  nas  formas  actuais;Íž  sociolĂłgicos,  baseados  no  determinismo  subjacente  ao  sociologismo  recorrente  da  ortodoxia  marxista;Íž  e  historicistas,  baseados  numa  interpretação  cultural  dos  episĂłdios  urbanĂ­sticos,  forçosamente  104

JHQHUDOLVWD RX QD IXQGDPHQWDomR KLVWRULFLVWD GH WLSRORJLDV HGLÂżFDWyULDV sem  consideração  do  papel  que  jogam  outros  elementos  urbanos,  em  particular  a  infra-­estrutura  (SolĂ -­Morales,  1986:  14-­17).  Como  suporte  PHWRGROyJLFR DOWHUQDWLYR R /8% SURS}H D DQiOLVH XUEDQtVWLFD DVVHQWH QD WLSLÂżFDomR GRV SURFHVVRV GH FUHVFLPHQWR XUEDQR 1HVWHV SURFHVVRV as  formas  de  crescimento  explicam-­se  como  â&#x20AC;&#x153;(â&#x20AC;Ś)  resultado  de  las  ideas  y  proyectos  sobre  la  forma  de  la  UrbanizaciĂłn  +  la  forma  del  Parcelario  OD IRUPD GH OD (GLÂżFDFLyQ  (â&#x20AC;Ś)â&#x20AC;?  (op.cit.:  15).  Conceptualmente  mais  prĂłximos  à  linha  da  tradição  compositiva  sobre  a  cidade,  ou  da  tradição  arquitectĂłnica  do  planeamento  (Benevolo,  2000;Íž  SolĂ -­Morales,  idem),  os  arquitectos&urbanistas  do  LUB  abordam,  portanto,  os  planos  de  cidade  e  de  fragmentos  tendo  como  instrumento  metodolĂłgico  prĂłprio  a  anĂĄlise  urbanĂ­stica  do  urbano  (SolĂ -­Morales,  ibi  idem);Íž  introduzem,  como  conteĂşdo  principal  do  planeamento  urbanĂ­stico,  geral  ou  de  pormenor,  o  tema  do  projecto  fĂ­sico  da  cidade.  Na  cidade  contemporânea,  o  conceito  de  forma  urbis  renascentista  poderia  ter  o  seu  equivalente  na  identidade  urbanĂ­stica.  Identidade  que  residiria  no  conteĂşdo  e  no  valor  associado  à s  formas  gerais  da  cidade,  forma  que,  como  tratou  de  demonstrar  outro  destacado  membro  do  LUB,  -RVH 3DUFHULVD GHÂżQHP D FLGDGH FHQWUDO &RPR FRUROiULR OyJLFR a  uma  identidade  urbanĂ­stica  corresponderia  um  conjunto  de  ideias  de  cidade,  ideias  presentes  nas  obras,  planos  e  projectos  e  legĂ­veis  em  formas  urbanas  gerais.

3RGH DTXL FRQIURQWDU VH D SODQLÂżFDomR XUEDQD FRP D VXD QDWXUH]D P~OWLSOD FULDWLYD ÂżJXUDWLYD H UHJXODGRUD $ H[SHULPHQWDomR DQDOtWLFD D SURSRVLomR H D UHJXODomR GH IRUPDV HGLÂżFDGDV RX HGLÂżFiYHLV VXVFLWDP R SDSHO FRQÂżJXUDGRU ÂżJXUDWLYR H H[FOXGHQWH GR GHVHQKR H GD QRUPDWLYD Com  o  objectivo  de  consecução  da  ordem  espacial  apresentam-­se  distintas  vias:  a  histĂłrica  â&#x20AC;&#x201C;  ancorada  no  valor  permanente  dos  episĂłdios  XUEDQtVWLFRV H DUTXLWHFWyQLFRV PDLV VLJQLÂżFDWLYRV GR SDVVDGR D VHQVLWLYD â&#x20AC;&#x201C;  determinada  pela  percepção  individual  da  envolvente,  eminentemente  visual;Íž  ou  a  morfolĂłgica  -­  com  suporte  na  estrutura  fĂ­sica  natural  e  construĂ­da  do  territĂłrio.  E  estas,  entre  outras  possibilidades,  como  seriam,  na  actualidade,  a  ambiental  â&#x20AC;&#x201C;   direccionada  à  estrutura  ecolĂłgica  da  paisagem  e  à  sua  sustentabilidade.  Esta  ordem  espacial  apresenta-­se  105

aos  nossos  olhos  mais  prĂłximos  ao  carĂĄcter  permanente,  à s  formas  em  SUHVHQoD RX j H[SHULrQFLD YLYLGD GD FLGDGH &KHJDGRV D HVWH SRQWR D UHĂ&#x20AC;H[mR FRQGX] j TXHVWmR GD YDOLGDGH GH recuperar  a  tradição  arquitectĂłnica  do  Urbanismo,  muito  reclamada  nas  ~OWLPDV GpFDGDV GHVGH kPELWRV DFDGpPLFRV H SURÂżVVLRQDLV FRPR FKDYH de  intervenção  na  cidade  contemporânea.  Como  aspecto  consensual,  o  de  que  os  novos  reptos  e  os  novas  abordagens  requerem,  a  par  do  sua  sustentação  teĂłrica,  do  sentido  da  operatividade  (Castells  y  Borja,  1997:259;Íž  Busquets,  1995:21). Â

4. Urbanismo, sociedade e a situação actual Avançando  em  direcção  à  actualidade  do  debate  sobre  Urbanismo  e  sociedade,  focamos  a  atenção  em  dois  nomes  sonantes:  Robert  Venturi  e  Rem  Koolhaas.  O  primeiro,  no  seu  ensaio  Learning  from  Las  Vegas  (1972)  caracterizou  Las  Vegas  como  uma  cidade  â&#x20AC;&#x153;mensagemâ&#x20AC;?,  em  que  o  jogo  e  R HVSHFWiFXOR SURYRFDP XPD DUTXLWHFWXUD DUWLÂżFLDO IHLWD GH VLJQRV H DR LQYpV GH TXDVH WRGDV DV RXWUDV XPD FLGDGH TXH IXQFLRQD SDUD FRPXQLFDU O  segundo,  em  Delirious  New  York  (1978),  analisa  o  impacto  da  cultura  metropolitana  sobre  a  Arquitectura  e  sobre  a  cidade,  demonstrando  que  Manhattan  gerou  o  seu  prĂłprio  urbanismo  metropolitano  -­  â&#x20AC;&#x153;Cultura  da  &RQJHVWmR´ 3UHWHQGH VH XPD UHHVWUXWXUDomR GH WRGDV DV IXQo}HV GD cidade  e  uma  redescoberta  das  realidades  alternativas  na  metrĂłpole.  3DUD R DUTXLWHFWR KRODQGrV R PDLV LPSRUWDQWH p LQWHUSUHWDU D RULJHP GD transformação  da  estrutura  pĂłs-­capitalista,  dos  novos  territĂłrios,  de  uma  UHQRYDGD UHDOLGDGH GH Ă&#x20AC;X[RV GD DOWHUDomR GH SURJUDPDV H GD FRQGLomR de  processos  irreversĂ­veis  (estruturas  polĂ­ticas,  sociais,  econĂłmicas,  tecnolĂłgicas,  culturais  e  ecolĂłgicas)  (Koolhaas,  1994).

Tendo  em  conta,  os  processos  aparentemente  espontâneos  que  se  realizam  nas  mais  distintas  e  variadas  culturas,  a  anĂĄlise  do  espaço  urbano  obriga  e  proporciona  a  procura  de  â&#x20AC;&#x153;novasâ&#x20AC;?  liberdades,  novas  linguagens  H QRYDV PHWiIRUDV Vy SRVVtYHLV DWUDYpV GD UHDOL]DomR GDV QRYDV IRUPDV de  (Eco)  Urbanismo  e  de  Arquitectura  (SustentĂĄvel),  referentes  a  novas  H[LJrQFLDV H D QRYRV SURJUDPDV TXH SURYRFDP PXWDo}HV QD GLQkPLFD GR espaço  urbano.

106

Desde  os  tempos  remotos  que  entendemos  a  cidade  qualitativamente  UHODFLRQDGD FRP D KLVWyULD D SROtWLFD H D ÂżORVRÂżD 'HVWD WUtDGH UHWLUDPRV D FLGDGH p D IRUPD SROtWLFD PDLRU GD KLVWyULD H D ÂżORVRÂżD QDVFHX QD FLGDGH +RMH D UHODomR GH SUR[LPLGDGH p D TXHVWmR FHQWUDO GR HVSDoR XUEDQR Os  trajectos  nas  cidades,  a  sua  organização,  proximidade,  sobreposição  H RV Ă&#x20AC;X[RV DOWHUDP D UHODomR GR LQGLYtGXR FRP R HVSDoR H FRP R WHPSR 2V Ă&#x20AC;X[RV VmR WDPEpP DV DXWR HVWUDGDV HOHFWUyQLFDV TXH SURYRFDUDP LQ~PHUDV DOWHUDo}HV QR PXQGR 2 PXQGR WUDQVIRUPRX VH QXPD FLGDGH numa  cidade-­mundo  em  tempo  real.  Esta  nova  dimensĂŁo  proporciona  uma  liberdade  e  uma  extensĂŁo  nunca  antes  experimentadas,  mas,  VLPXOWDQHDPHQWH DOWHUD D PHGLGD D HVFDOD GHVWUXLQGR D FRQVFLrQFLD GR lugar  fĂ­sico  â&#x20AC;&#x201C;  encerra  uma  perda  de  relação  com  o  mundo  (Virilio,  2000). $ FLGDGH KRMH UHSUHVHQWD R DEDQGRQR GR OXJDU p D FLGDGH YLUWXDO GDV WHOHFRPXQLFDo}HV GD LQWHUQHW HP VXPD GD DXVrQFLD $XVrQFLD GR prĂłximo,  da  proximidade,  do  real,  do  corpĂłreo  (encarceramento  e  perca);Íž  p D SUR[LPLGDGH GR ORQJtQTXR H GR YLUWXDO 2 YLUWXDO TXH RIXVFD R HVSDoR S~EOLFR D PHPyULD GH XP ÂłMRJR´ WHDWUDO FpQLFR GHÂżQLGR DR ORQJR GRV tempos  pelo  à gora,  o  FĂłrum,  as  praças,  as  avenidas,  as  igrejas  e  os  palĂĄcios.  Ă&#x2030;  necessĂĄrio  reencontrar  a  cidade  e  o  espaço  de  um  tempo  ¿QLWR UHLQYHQWDU D Polis  (polĂ­tica);Íž  anular  os  opostos  e  os  limites  de  um  mundo  â&#x20AC;&#x153;ricoâ&#x20AC;?  e  de  um  mundo  â&#x20AC;&#x153;pobreâ&#x20AC;?,  dado  que  em  ambos  a  dissolução  p JDORSDQWH 6H QR SULPHLUR HVVD GLVVROXomR VH UHĂ&#x20AC;HFWH DWUDYpV GD SHUFD GR FRUSR QR VHJXQGR p D SHUFD GR SUySULR PXQGR $ SHUFHQWDJHP GH população  que  estĂĄ  agrupada  numa  pequena  percentagem  de  territĂłrio  p GHPDVLDGDPHQWH HOHYDGD SDUD VH FRQVHJXLU XP HTXLOtEULR HFRQyPLFR social  e  cultural  que  procure  uma  solução  sustentĂĄvel  que  promova  uma  relação  forte  entre  a  tecnologia  e  a  natureza.

2V SDUDGLJPDV DOWHUDP VH DR ORQJR GRV WHPSRV 1R VpFXOR ;,; D TXHVWmR FHQWUDO UHVLGLD QD UHODomR HQWUH FLGDGH H FDPSR 1R VpFXOR ;; o  problema  refere-­se  essencialmente  à  dicotomia  entre  centro  e  periferia.  1R VpFXOR ;;, UHWRPD VH R DQWDJRQLVPR GH Ki PLOKDUHV GH VpFXORV entre  sedentårio  e  nómada.  Este  caråcter  bipolar  estå  dependente  do  povoamento,  do  centro,  da  fronteira  e  do  emprego.  Sempre  se  entendeu  R SRYRDPHQWR FRPR D SHUVLVWrQFLD GR VtWLR 4XDQWR PDLV VH HVWHQGH PDLV se  dissolve,  desintegrando-­se  e  fragmentando-­se.  O  centro  alterou  a  107

OyJLFD HVSDFLDO Mi QmR p R SyOR GH UHIHUrQFLD GDV FLGDGHV PDV DOJXPDV FLGDGHV VmR R FHQWUR GR PXQGR $ DQXODomR GDV IURQWHLUDV p ÂżFWtFLD SRLV existem  noutro  lugar,  sĂŁo  invisĂ­veis,  estĂŁo  escondidas.  O  emprego  tornou-­ VH HIpPHUR YROiWLO JHUDQGR GLQkPLFDV QR HVSDoR H QR WHPSR YHOR]HV e  inconstantes.  A  distância  parece  irrelevante,  porque  o  trabalhador  DGDSWRX VH HOHFWURQLFDPHQWH VXEVWLWXLQGR RV FULWpULRV GH FRQH[mR H GH DFHVVLELOLGDGH SHORV GD GLVWkQFLD GD DXVrQFLD (VWD SHUFHSomR GH XP QRYR mundo  e  de  um  novo  espaço,  alterou  a  relação  do  homem  com  a  cidade  e  do  homem  com  a  Arquitectura.  O  corpo  assume  um  papel  secundĂĄrio  H FRPR WDO D HUJRQRPLD QmR JHUD XP SURFHVVR SURMHFWXDO 0DV QmR p Vy QR FRUSR KXPDQR TXH VH UHĂ&#x20AC;HFWH HVWH QRYR SDUDGR[R WDPEpP D UHODomR entre  real  e  virtual,  entre  exterior  e  interior,  entre  estar  dentro  e  estar  fora,  se  torna  confusa  e  distante.  A  cidade  virtual,  a  casa  virtual  e  a  fachada  virtual  sĂŁo  exemplos  paradigmĂĄticos  desta  nova  atitude  perante  a  questĂŁo  WHFWyQLFD 2V OLPLWHV ItVLFRV TXH GXUDQWH VpFXORV QRV SURSRUFLRQDUDP fronteiras,  como  as  muralhas,  as  portas,  os  campos  cultivados  e  os  muros  dissolvem-­se  na  prĂłpria  ideia  de  limite.

A  cidade  organizou-­se  por  partes  desde  sempre,  sendo  inĂşmeras  YH]HV IUXWR GH XPD VRFLHGDGH PDUFDGD H HVWUDWLÂżFDGD VREUH D H[FOXVmR social,  raramente  funcionando  como  pĂłlo  urbano  aglutinador  de  todos  os  habitantes.  A  mistura  de  elementos  antagĂłnicos,  cheio  e  vazio,  real  e  virtual,  passado  e  futuro,  rigor  e  casualidade,  privado  e  pĂşblico,  amor  e  ódio,  permite  uma  postura  ambĂ­gua,  dispersa,  nĂŁo  unĂ­voca,  que  obriga  a  UHĂ&#x20AC;HFWLU DFHUFD GR PRGR GH LQWHUSUHWDU R PHLR XUEDQR $ OHLWXUD D SDODYUD D UHĂ&#x20AC;H[mR H D FUtWLFD SRVVLELOLWD D DQiOLVH GR FRQWH[WR XUEDQR GR GHVHMR H GDV YLYrQFLDV GR KRPHP FRQWHPSRUkQHR QDV FLGDGHV GH KRMH SURSRQGR WHUDSLDV GLYHUVLÂżFDGDV WHQGR HP FRQWD DV VLWXDo}HV H RV OXJDUHV 'HVWH possĂ­vel  desejo  nasce,  em  2005,  o  projecto  da  primeira  eco-­cidade  do  Mundo  Dontang  (China)5,  uma  cidade  ecologicamente  sustentĂĄvel,  com  HPLVV}HV GH &2 OLPLWDGDV DXWR VXÂżFLHQWH HP WHUPRV HQHUJpWLFRV H GH recursos  hĂ­dricos.

5 Â

O  projecto  de  Dongtan  foi  apresentado  em  2007,  era  suposto  a  obra  estar  concluída  em  2010  mas  atÊ  ao  momento  não  hå  notícias  da  sua  construção.

108

5. Espaço, tempo e cidade Paul  Virilio,  em  Cybermonde  la  politique  du  pire  (1996),  analisa  com  profundidade  e  lĂłgica  a  importância  da  economia,  da  justiça  e  da  (tentativa  GH GHPRFUDWL]DomR GD YHORFLGDGH (VWH ~OWLPR IDFWRU p R PRWRU GD VRFLHGDGH DFWXDO 2 SUREOHPD UHVLGLULD QR HVWDU H QD DXVrQFLD QR SHUHQH H QR HIpPHUR na  proximidade  e  na  velocidade.  Hoje,  a  cidade  ao  tornar-­se  sedutora  atrai  visitantes  e  introduz  na  sua  lĂłgica  a  dimensĂŁo  do  turismo,  simultaneamente,  a  condição  de  virtual  afasta  o  indivĂ­duo  do  lugar  fĂ­sico;Íž  esta  dualidade  altera  VLJQLÂżFDWLYDPHQWH D VXD DSDUrQFLD H D VXD YLYrQFLD 3DUD HVWH XUEDQLVWD H ÂżOyVRIR IUDQFrV R PXQGR HVWi HVPDJDGR QXP ~QLFR SODQR FRPR VH IRVVH XPD OHQWH SHUDQWH HVWH HQFDUFHUDPHQWR GD UHDOLGDGH p OHJtWLPR HTXDFLRQDU DV VHJXLQWHV LQWHUURJDo}HV 4XDO D HVFDOD H D GLPHQVmR GR KRPHP" 4XDO D PHGLGD KXPDQD" 4XDO R HTXLOtEULR HQWUH HVSDoR H WHPSR" A  transformação  e  evolução  da  sociedade  contemporânea  alteraram  os  espaços  simbĂłlicos  da  cidade:  o  castelo,  a  igreja,  a  praça  deixaram  de  ser  SRQWRV HVWUXWXUDGRUHV GH GHÂżQLomR XUEDQD +RMH VmR RV FHQWURV FRPHUFLDLV RV PXVHXV RV DHURSRUWRV RV HVWiGLRV DV HVWDo}HV URGR H IHUURYLiULDV RV QmRÂąOXJDUHV GH 0DUF $XJp TXH IXQFLRQDP FRPR RV QRYRV UHJXODGRUHV XUEDQRV SRQWRV GH FRQYHUJrQFLD GH DJOXWLQDomR HVSDFLDO H SRSXODFLRQDO conferindo  à  cidade  uma  urbanidade  de  espaço  pĂşblico  â&#x20AC;&#x153;interiorizadoâ&#x20AC;?.  No  entanto,  estas  novas  espacialidades  nĂŁo  devem  dissuadir  e  secundarizar  a  TXHVWmR FHQWUDO TXH R XUEDQLVWD H DUTXLWHFWR GHYHP UHGHÂżQLU D SUREOHPiWLFD GRV HVSDoRV S~EOLFRV 4XDOTXHU TXH VHMD D YLYrQFLD QRV DJORPHUDGRV XUEDQRV os  espaços  colectivos  de  qualidade  sĂŁo  um  dos  pontos  fundamentais  para  TXH R FLGDGmR SRVVD FRQWLQXDU D XVXIUXLU GD FLGDGH 3RU PDLV WUDQVIRUPDo}HV tipolĂłgicas,  estruturais  e  formais  a  que  as  cidades  estiveram  sujeitas,  como  UHIHUH -RVHS 0DULD 0RQWDQHU WRGD H TXDOTXHU FLGDGH FRQWLQXD D WUDQVSRUWDU um  passado  e  uma  memĂłria;Íž  os  valores  simbĂłlicos  permanecem  nesses  elementos  urbanos,  mais  que  nĂŁo  seja  pela  expressĂŁo  de  uma  memĂłria  ou  SHOD UHSUHVHQWDomR GH XPD DXVrQFLD 0RQWDQHU

6. Consideraçþes finais Durante  um  largo  período  de  tempo  a  integração  entre  Arquitectura  e  natureza  foi  vista  como  uma  mimese  da  primeira  em  relação  à  segunda.  A  questão  central  dos  nossos  dias  reside  em  procurar  um  equilíbrio  e  correlação  109

entre  a  construção  e  o  meio  envolvente,  entre  o  desenho  urbano  e  o  territĂłrio;Íž  desenvolver  um  planeamento  de  matriz  ecolĂłgica  e  bioclimĂĄtico,  em  que  se  potencialize  o  aproveitamento  da  ågua,  da  energia  solar,  dos  elementos  WpUPLFRV GD FULDomR GH MDUGLQV QDV FREHUWXUDV GD FRQVWUXomR GH PXURV verdes;Íž  todos  os  elementos  numa  relação  directa  com  a  natureza  nas  suas  PDLV GLYHUVDV YHUWHQWHV 2 GHVDÂżR DFWXDO UHVLGH HP SURFXUDU D LGHQWLGDGH GR OXJDU FDGD OXJDU p ~QLFR H LUUHSHWtYHO JHUDQGR XP FRQMXQWR GH SRVVLELOLGDGHV que  variam  profundamente  no  nosso  planeta.  Esta  condição  permite  homogeneizar  qualquer  tipo  de  sociedade  ou  cultura,  qualquer  que  seja  o  seu  grau  de  desenvolvimento  tecnolĂłgico.  O  â&#x20AC;&#x153;terceiro  mundoâ&#x20AC;?,  os  paĂ­ses  em  ³YLDV GH GHVHQYROYLPHQWR´ DV UHJL}HV PDLV DIDVWDGDV GR GHVLJQDGR DYDQoR WHFQROyJLFR YLJHQWH QRV SDtVHV ÂłULFRV´ WrP SHUDQWH HVWH QRYR SDUDGLJPD DV mesmas  potencialidades  de  desenvolvimento  de  um  Urbanismo  sustentĂĄvel.  Esta  profunda  diversidade  deve  ser  integrada  num  processo  global  de  reciclagem,  mas  simultaneamente  num  contexto  que  varia  irremediavelmente  GH OXJDU SDUD OXJDU 'DTXL DGYpP XPD FRPSOH[LGDGH HP GHÂżQLU OHJLVODomR normas  e  regulamentos  gerais;Íž  esta  complexidade  deve  promover  a  procura  GH WLSRORJLDV PDWHULDLV H WpFQLFDV GH FRQVWUXomR TXH VH FRDGXQHP FRP D situação  em  causa.  Devemos  ter  em  conta  a  diversidade,  suplantar  a  visĂŁo  tecno-­economista  que  funciona  como  uma  entidade  abstracta,  que  invade  a  SROtWLFD H FRQVHTXHQWHPHQWH R WHUULWyULR D FLGDGH D GHPRJUDÂżD D HFRORJLD R EHP HVWDU H R OD]HU &RPR UH SHQVDU HVWD LGHQWLGDGH GR OXJDU" (GJDU 0RULQ

DÂżUPD TXH Âł6DEHU YHU QHFHVVLWD VDEHU SHQVDU R TXH VH Yr´ H GHIHQGH TXH D VLPSOLÂżFDomR SURPRYH D LGHLD ~QLFD R SHQVDPHQWR XQLGLPHQVLRQDO QmR SURFXUDQGR DV YiULDV GLPHQV}HV TXH D FLGDGH HQFHUUD 2 SHQVDPHQWR deve  procurar  a  distinção,  a  objectivação,  a  selecção,  voltar  a  juntar,  evitar  VHSDUDU LGHQWLÂżFDU D PXOWLSOLFLGDGH GRV IHQyPHQRV UHFRQKHFHU D SUHVHQoD do  sujeito  no  objecto,  aprender  com  qualquer  conceito  â&#x20AC;&#x201C;  tornĂĄ-­lo  esclarecido  e  esclarecedor  â&#x20AC;&#x201C;  numa  interligação  de  conceitos.  NĂŁo  devemos  cair  no  erro  GH SURGX]LU LGHLDV VLPSOHV TXDQGR D VRFLHGDGH p FDGD YH] PDLV FRPSOH[D QmR GHYHPRV SURFXUDU YLV}HV XQLGLPHQVLRQDLV SDUD WHUULWyULRV FDGD YH] PDLV multidimensionais.  +RMH QXP PXQGR WmR PHGLDWL]DGR SDUD DOpP GD FLGDGH HP VL H[LVWH D imagem  da  cidade.  Esta  bipolaridade  entre  realidade  e  imagem  cria  uma  nova  leitura,  relação  e  ligação  à  cidade;Íž  esta  suposta  bipolaridade  sobre  o  espaço  XUEDQR UHFDL QXPD YHUWHQWH LPDJLQiULD GH VHGXomR SHOD XUEH QD H[SHULrQFLD

110

GH IUDJPHQWRV GH FLGDGHV ÂłLGHDLV´ RQtULFDV PDV VLPXOWDQHDPHQWH WDPEpP numa  estrutura  espacial  e  social  de  degradação,  de  deterioração  do  habitat  e  GH GHÂżFLrQFLDV HVWUXWXUDLV GR HVSDoR XUEDQR 5HWRPDU RV PLWRV HQXQFLDGRV DJRUD FRP R DX[tOLR H UHIHUrQFLD GD HFRORJLD GHYH VHU R HOHPHQWR IRUPDGRU e  catalisador  de  um  novo  pensamento  e  desenho  urbano,  compreendendo  a  ecologia  como  possĂ­vel  corte  epistemolĂłgico.  Esta  abordagem  requer  a  participação  de  uma  cidadania  activa  e  consciente,  promovendo  uma  relação  equilibrada  na  paisagem,  no  territĂłrio  e  na  cidade,  entre  homem,  natureza,  FXOWXUD H WpFQLFD 2 PRGHOR DFWXDO DVVHQWH QXPD SURGXomR TXDQWLWDWLYD baseada  nas  energias  fĂłsseis,  num  crescimento  poluente  e  contaminador,  exige  uma  vocação  transdisciplinar  capaz  de  criar  novas  metodologias  SDUD TXH D LQWHUYHQomR SURÂżVVLRQDO VH VLWXH QXP SDWDPDU HFROyJLFR VRFLDO pedagĂłgico  e  cultural  que  contribua  para  uma  nova  visĂŁo  da  sociedade.  Apenas  XPD DERUGDJHP FRPSOH[D H VLVWpPLFD SRGH DQXQFLDU XP QRYR SDUDGLJPD urbanĂ­stico  que  equilibre  natureza  e  cultura,  tecnologia  e  sociedade. Â

ReferĂŞncias bibliogrĂĄficas ASCHER,  François  (1995)  Metapolis  ou  lâ&#x20AC;&#x2122;Avenir  des  villes,  Paris:  2GLOH -DFRE AUGĂ&#x2030;,  Marc  (1992)  NON-­LIEUX,  Introdution  a  une  anthropolgie  de  la  surmodernitĂŠ,  Paris:  Edition  de  Seuil BENĂ&#x2030;VOLO,  Leonardo  (2000)  La  ProyectaciĂłn  de  la  Ciudad  Moderna,  Barcelona:  Gustavo  Gili %25-$ -RUGL &$67(//6 0DQXHO Local  y  global:  la  gestion  de  las  ciudades  en  la  era  informatic,  Barcelona:  Taurus %8648(76 -RDQ Planeamento:  passado  recente  y  futuro  proximo,  Revista:  â&#x20AC;&#x153;Sociedade  e  TerritĂłrioâ&#x20AC;?,  Lisboa:  nÂş22,  pp.  9-­21 CHOAY,  Françoise  (1965),  Lâ&#x20AC;&#x2122;Urbanisme:  Utopies  et  RealitĂŠ,  Paris:  Editions  du  Seuil

111

KOOLHAAS,  Rem  (1978)  Delirious  New  York.  Roterdam:  010  Publishers,.

KOOLHAAS,  Rem  (1995)  S,  M,  L,  XL,   New  York:  The  Monacelli  Press  0217$1(5 -RVHS 0DULD Por  la  modernidad  superada  /  Arquitectura  arte  y  pensamiento  del  siglo  XX,   Barcelona:  Ed.  Gustavo  Gili MORIN,  Edgar  (1999)  As  grandes  questĂľes  do  nosso  tempo.  6ÂŞ  ed.  Lisboa:  NotĂ­cias  editorial MORIN,  Edgar  (2003)  Introdução  ao  Pensamento  Complexo.  4ÂŞ  ed.  Lisboa:  Instituto  Piaget 3$5&(5,6$ -RVHS La  Forma  Urbis:  Cinc  Ciutats  sob  Sospita,  Tesis  doctoral,  Barcelona:  Universidad  Politecnica  de  Catalunya 52'5,*8(6 -DFLQWR Sociedade  e  TerritĂłrio  â&#x20AC;&#x201C;  Desenvolvimento  Ecologicamente  Sustentado Â? HG 3RUWR 3URIHGLo}HV /GD SOLĂ&#x20AC;-­MORALES,  Manuel  (1996)  Las  Formas  del  crecimiento  urbano,  Barcelona:  Ediciones  UPC VENTURI,  Robert  (1972)  Learning  from  Las  Vegas,  the  forgotten  symbolism  of  architectural  form,  Cambridge-­Massachusetts:  MIT-­PRESS VIRILIO,  Paul  (2000)  Cibermundo:  a  PolĂ­tica  do  Pi,  Lisboa:  Editorial  Teorema,  Lda.  1ÂŞ  Edição  francesa:  Cybermonde,  la  politique  du  pire,  Textuel,  1996 UNWIN,  Raymond  (1994)  Town  planning  in  practice  â&#x20AC;&#x201C;  An  introduction  to  the  art  of  designing  cities  and  suburbs,  New  York:  Architectural  Press.  First  Edition:  1909,  London:  T.Fisher  Unwind  Ltd.  SITTE,  Camillo  (1980)  Construcion  de  ciudades  segĂşn  principios  artĂ­sticos,  Barcelona:  Gustavo  Gili,  1ÂŞ  Edição:  Der  Städtebau  nach  seinen  KĂźnstlerischen  GrĂźnd-­Säzten,  1899 112

Sustentabilidade nas cidades: como pensar isto?

WĹ˝Ć&#x152; Roberto  Py  Gomes  da  Silveira6 RESUMO: Este artigo busca estabelecer uma vinculação entre o sistema de planejamento integral e permanente e o enfrentamento de situaçþes problemĂĄticas. Apresenta relaçþes entre os conhecimentos acumulados pela humanidade, por meio de exemplos de legados de personalidades significativas. Enfatiza a importância do planejamento, tendo por referĂŞncia questĂľes urbanas que ocorreram durante o crescimento das cidades, tendo como exemplo Porto Alegre e, certo declĂ­nio no planejamento fĂ­sico que tem sido observado em todos os nĂ­veis de governo. Salienta tambĂŠm a falta de investigação das causas bĂĄsicas de muitos dos problemas hoje presentes no paĂ­s, exemplificando esta carĂŞncia pela falta de consciĂŞncia dos problemas, que acabam se manifestando atravĂŠs de efeitos que a todos surpreendem.

Palavras-chave: planejamento, arquitetura, Porto Alegre.

Na  histĂłria  da  humanidade  sempre  se  destacaram  indivĂ­duos  que,  dotados  de  extraordinĂĄria  capacidade  intelectual  em  suas  mais  GLYHUVDV PDQLIHVWDo}HV DFDEDUDP VH WUDQVIRUPDQGR HP VtPERORV SDUD D FLYLOL]DomR PXGDUDP R PRGR GH SHQVDU H YLYHU H LQĂ&#x20AC;XHQFLDUDP QmR VRPHQWH VXDV pSRFDV PDV GHL[DUDP PDUFDV GXUDGRXUDV SDUD R SUySULR GHVHQYROYLPHQWR FXOWXUDO DUWtVWLFR ÂżORVyÂżFR RX FLHQWtÂżFR GRV JUXSDPHQWRV humanos  a  que  pertenciam.

Alguns  tiveram  vidas  marcantes  deixando  como  legado,  efeitos  que  DWUDYHVVDUDP RV VpFXORV H SHOR PHQRV FRPR VtPEROR FKHJDUDP DWp QRVVRV GLDV ([HPSOLÂżFDQGR VHP TXDOTXHU FODVVLÂżFDomR SRU PpULWR RX LQĂ&#x20AC;XrQFLD PDV XQLFDPHQWH SDUD VHUYLU FRPR UHIHUrQFLD SRGHPRV FLWDU SĂłcrates,  AristĂłteles,  HipĂłcrates  e  tantos  outros,  na  Antiguidade.

HĂĄ  4000  anos,  na  Mesopotâmia,  o  CĂłdigo  de  Hamurabi  regulava  as  UHODo}HV GD pSRFD (VWD OHJLVODomR HVWDEHOHFHX DV SULPHLUDV UHJUDV SDUD R RItFLR GH FRQVWUXLU DR Âż[DU UHPXQHUDo}HV H SXQLo}HV SDUD D Pi SUiWLFD da  nossa  atividade  de  arquitetura,  conforme  descrição  dos  artigos  abaixo: â&#x20AC;&#x153;Art. 228 - Se um arquiteto constrĂłi uma casa para alguĂŠm e a leva a execução, deverĂĄ receber em paga dois siclos, por cada sar de superfĂ­cie edificada; 6 Â

Ă&#x2030;  Arquiteto  e  Urbanista  e  Presidente  do  Conselho  de  Arquitetura  e  Urbanismo  do  Rio  Grande  do  Sul  /  GestĂŁo  2012  â&#x20AC;&#x201C;  2014Roberto  Py  Gomes  da  Silveira 113

Art. 229 - Se um arquiteto constrĂłi para alguĂŠm e nĂŁo o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietĂĄrio, esse arquiteto deverĂĄ ser morto.â&#x20AC;? )D]HPRV UHIHUrQFLD j HVWD OHJLVODomR DQWLJD SDUD GHL[DU FODUD D responsabilidade  dos  arquitetos  desde  aqueles  anos  tĂŁo  distantes,  SDUD TXH VLUYD GH DSRLR jV TXHVW}HV TXH FRORFDUHPRV DR ÂżQDO GHVWH artigo,  especialmente  as  que  dizem  respeito  ao  planejamento  urbano,  responsabilidades  legais,  hoje,  dos  arquitetos  e  urbanistas,  conforme  a  Lei  12378/2010,  que  criou  os  Conselhos  de  Arquitetura  e  Urbanismo  do  Brasil.

6HJXLQGR QRVVR UDFLRFtQLR QD pSRFD GR 5HQDVFLPHQWR /HRQDUGR da  Vinci  e  Rafael  Sanzio  destacaram-­se  por  sua  capacidade  inventiva,  sensibilidade  artĂ­stica,  dentre  outros  aspectos.  Da  Vinci,  considerado  SRU PXLWRV R PDLRU JrQLR GD KLVWyULD GHVHQYROYHX HVWXGRV XUEDQtVWLFRV impressionantes,  criando  modelos  de  cidades  que  apresentavam,  de  forma  objetiva  e  concreta,  alguns  fundamentos  de  sustentabilidade,  DWUDYpV GH VLVWHPD GH FROHWDV GH HVJRWRV H DSURYHLWDPHQWR GH iJXDV TXH foram  precursores  dos  sistemas  de  saneamento  urbano. $FRPSDQKDQGR HVVH SDVVDU GH VpFXORV H[HPSORV YmR GHVÂżODQGR ante  a  humanidade,  mostrando  possibilidades  de  novos  caminhos  para  a  vida  humana,  em  especial  nos  jĂĄ  nascentes  aglomerados  urbanos,  sendo  que  algumas  dessas  ideias  chegaram  a  ser  aproveitadas  por  algum  tempo,  SRUpP PDLRU SDUWH GHODV FDLX QR HVTXHFLPHQWR 2 DUTXLWHWR 0DUFRV 9LWULYLXV 3ROOLXV HVFUHYHX R VHX FRPSrQGLR VREUH arquitetura,  visando  consolidar  suas  propostas  e  permitir  sua  utilização  HP VLWXDo}HV GLYHUVDV VHUYLQGR FRPR YHUGDGHLUR PDQXDO GH DSUHQGL]DGR a  algumas  regras  bĂĄsicas  para  a  arquitetura  e  urbanismo.  Sua  obra,  â&#x20AC;&#x153;De  Architecturaâ&#x20AC;?,  em  10  volumes,  descreve  pormenorizadamente  o  exercĂ­cio  GD SURÂżVVmR HP VHXV P~OWLSORV DVSHFWRV LVWR QR VpFXOR , $ & 1R VpFXOR ;; -DFTXHV &RXVWHDX RFHDQyJUDIR XP JrQLR HP VXD HVSHFLDOLGDGH H XP GHVEUDYDGRU GR PXQGR DTXiWLFR DOpP GH WDQWRV RXWURV IHLWRV GLVVH XPD IUDVH ODSLGDU Âł$ 7HUUD p XPD LPHQVD HVSDoRQDYH FRP FDSDFLGDGH SDUD DEULJDU DWp GRLV ELOK}HV GH VHUHV KXPDQRV´ ( GLVVH mais:  â&#x20AC;&#x153;Os  que  decidem  sobre  o  amanhĂŁ  devem  avaliar  o  impacto  no  IXWXUR´ $OHUWDYD HOH FRP HVWDV GHFODUDo}HV SDUD RV JUDQGHV SUREOHPDV 114

que  adviriam  com  o  aumento  da  população.  No  inĂ­cio  poucos  levaram  a  VpULR VXD DÂżUPDWLYD QR HQWDQWR KRMH TXDQGR D SRSXODomR Mi XOWUDSDVVD RV VHWH ELOK}HV GH KDELWDQWHV R TXH VH SRGH GL]HU GH WXGR LVWR p TXH D situação  tornou-­se  caĂłtica,  por  todas  as  partes  do  globo  terrestre,  tendo  os  problemas  se  disseminado  nĂŁo  somente  nos  grandes  aglomerados  XUEDQRV 1RV JUDQGHV FHQWURV R WHVWHPXQKR GD VLWXDomR p PXLWR YLVtYHO H QmR p GLIHUHQWH QDV UHJL}HV PDLV HUPDV GR SODQHWD NĂŁo  se  trata  apenas  de  fazer  uma  vinculação  direta  entre  excesso  de  SHVVRDV H GHWHULRUDomR GRV HVSDoRV KDELWDGRV 6XDV FRQVHTXrQFLDV VH PDQLIHVWDP QD DWPRVIHUD DWUDYpV GRV EXUDFRV GH R]{QLR QRV SRORV VXO e  norte,  via  o  derretimento  de  geleiras  e  uma  provĂĄvel  elevação  do  nĂ­vel  GRV RFHDQRV WRGRV WUD]HQGR UHVXOWDGRV FDWDVWUyÂżFRV SDUD PXLWRV GRV principais  pontos  de  concentração  de  população.  Em  especial  os  que  se  ORFDOL]DP DR ORQJR GDV FRVWDV RFHkQLFDV SRU PXLWDV H GLIHUHQWHV UD]}HV TXH YmR GHVGH DV IDFLOLGDGHV GH WUDQVSRUWHV DWp DV DWUDo}HV WXUtVWLFDV H SDLVDJtVWLFDV TXH HVWDV SRVLo}HV JHRJUiÂżFDV GHWrP Com  este  preâmbulo,  pretende-­se  destacar  o  titulo  deste  artigo,  ³6XVWHQWDELOLGDGH QDV FLGDGHV FRPR SHQVDU LVWR"´ Dito  isto,  convidamos  o  leitor  a  pensar  conosco  e,  ao  fazer  este  H[HUFtFLR UHĂ&#x20AC;HWLU VREUH VXDV UHVSRQVDELOLGDGHV FRPR VHU KXPDQR H FRPR IRUPDGRU GH RSLQLmR DR PHQRV HP VXD iUHD GH LQĂ&#x20AC;XrQFLD IDPtOLD WUDEDOKR UHODo}HV VRFLDLV H WDQWDV RXWUDV TXH SRVVDP RIHUHFHU D RSRUWXQLGDGH GH interagir  sobre  o  tema.

'HVWD VLWXDomR GH XP ROKDU VREUH R SODQHWD H DV JUDQGHV PRGLÂżFDo}HV que  nele  estĂŁo  a  ocorrer,  façamos  um  â&#x20AC;&#x153;zoomâ&#x20AC;?  para  um  ambiente  urbano,  nĂŁo  dos  maiores,  nem  dos  mais  problemĂĄticos,  nem  muito  desenvolvido,  nem  miserĂĄvel.  Tomemos  como  exemplo  uma  cidade  de  porte  nĂŁo  mais  do  TXH PpGLR HP WHUPRV GH DJORPHUDomR PXQGLDO QHP OLWRUkQHD QHP PXLWR afastada  dos  mares,  nem  nas  montanhas  e  nem  nas  grandes  planĂ­cies  WHUUHVWUHV 2FXSHPR QRV HQWmR FRP XPD FLGDGH GHVWDV SURSRUo}HV D nossa  â&#x20AC;&#x153;Porto  Alegreâ&#x20AC;?. $ FDSLWDO JD~FKD p KRMH XPD FLGDGH FRP DQRV H SRVVXL D PDLRU SDUWH GRV SUREOHPDV TXH DĂ&#x20AC;LJHP DV FLGDGHV GH PRGR JHUDO HVSHFLDOPHQWH HP QRVVR %UDVLO 6mR TXHVW}HV GHFRUUHQWHV GH H[SDQV}HV WHUULWRULDLV GH RFXSDo}HV LQWHQVLYDV HP iUHDV GH ULVFR SDUD DV SRSXODo}HV Dt ORFDOL]DGDV 115

SUREOHPDV GH HOHYDGD YLROrQFLD XUEDQD IDOWD GH LQIUDHVWUXWXUD DGHTXDGD HQ¿P XPD VpULH PXLWR JUDQGH GH IDWRUHV TXH HP VHX FRQMXQWR SUHRFXSDP seus  moradores,  seus  administradores  e  de  modo  muito  particular  os  SUR¿VVLRQDLV HQYROYLGRV FRP R SODQHMDPHQWR XUEDQR HP VHX DVSHFWR PDLV abrangente.

Passemos  então  a  uma  råpida  olhada  na  Porto  Alegre  da  primeira  PHWDGH GR VpFXOR SDVVDGR TXH HUD FRQVLGHUDGD D WHUFHLUD FDSLWDO GR %UDVLO FRP OLPLWHV WHUULWRULDLV UD]RDYHOPHQWH GH¿QLGRV 1D pSRFD XPD VpULH GH JUDQGHV REUDV DOWHURX VLJQL¿FDWLYDPHQWH D cidade,  principalmente  na  sua  årea  central,  onde  a  abertura  da  Avenida  Borges  de  Medeiros,  a  construção  do  Viaduto  Otåvio  Rocha  e  a  posterior  construção  de  uma  nova  avenida,  a  Senador  Salgado  Filho,  representaram  uma  reestruturação  importante  para  o  crescimento  da  mesma.  A  abertura  da  Avenida  Farrapos  teve,  por  sua  vez,  importância  decisiva  para  a  reorganização  da  zona  norte,  principalmente  como  via  de  acesso  a  Porto  Alegre.

O  viaduto,  construĂ­do  entre  1928  e  1932,  foi  resultado  de  um  primeiro  plano  para  a  cidade,  plano  este  que  atendia  a  jĂĄ  citada  frase  de  Cousteau  sobre  â&#x20AC;&#x153;Os  que  decidem  sobre  o  amanhĂŁ  devem  avaliar  o  impacto  no  futuroâ&#x20AC;?.

116

(VWDV REUDV FRP rQIDVH HVSHFLDO QD GD %RUJHV H D FRQVHTXHQWH construção  do  Viaduto  Otåvio  Rocha  tiveram  enorme  impacto  na  organização  da  årea  central.  Permitiram  a  ligação  do  centro  da  cidade  FRP D FKDPDGD FLGDGH EDL[D DPEDV jV PDUJHQV GR *XDtED SRUpP VHSDUDGDV SHOD EDUUHLUD IRUPDGD SHOD FULVWD FHQWUDO GD SHQtQVXOD TXH p D 5XD 'XTXH GH &D[LDV $Wp HQWmR HVWD OLJDomR HUD SRU UXDV HVWUHLWDV H[FHVVLYDPHQWH tQJUHPHV TXH H[LVWHP DWp KRMH FRPR DV UXDV *HQHUDO Auto,  Espírito  Santo  e  Marechal  Floriano  e  que  ainda,  secundariamente,  IXQFLRQDP DWp KRMH FRPR OLJDomR HQWUH D HQFRVWD QRUWH H D VXO GR FHQWUR da  Capital.

Foi  a  abertura  da  Avenida  Borges  de  Medeiros  que  possibilitou  a  estruturação  do  sistema  de  transportes  coletivos,  uma  vez  criadas  as  FRQGLo}HV GH WUDQVSRVLomR GD EDUUHLUD ItVLFD GD 5XD 'XTXH GH &D[LDV Assim  foi  que,  aberta  essa  possibilidade,  estruturou-­se  uma  rede  de  linhas  de  transporte  coletivo  públicas,  os  bondes,  que  por  meio  de  uma  distribuição  radial,  conduziam  a  população  entre  o  centro  da  cidade  e  os  bairros.

A  implantação  desta  rede  de  transportes  urbanos  teve  grande  repercussão  na  estruturação  da  cidade  e  acabou  servindo  de  base  para  os  primeiros  planos  de  Porto  Alegre,  inicialmente  como  planos  viårios  em  seguida  como  projetos  urbanísticos  e  posteriormente  como  planos  de  desenvolvimento  urbano.

Tomemos  como  exemplo  a  estruturação  das  vias  dos  bondes,  uma  UHGH UDGLDO SDUWLQGR GH XP FRQMXQWR GH WUrV HVWDo}HV MXQWR DR 0HUFDGR PĂşblico  Municipal,  chamados  de  abrigo  dos  bondes,  e  que  passavam  para  coletar  passageiros  sem  paradas  prolongadas.  Os  pontos  terminais  eram  QRV ÂżQDLV GDV OLQKDV GH PRGR D TXH KRXYHVVH QR FHQWUR GD FLGDGH D PDLRU Ă&#x20AC;XLGH] GH Ă&#x20AC;X[R QD SDVVDJHP GHVWH WUDQVSRUWH FROHWLYR H Mi QD pSRFD uma  primeira  indicação  do  que  seria  a  estruturação  viĂĄria  bĂĄsica  de  nossa  cidade.  As  linhas  Duque  e  GasĂ´metro,  de  certo  modo,  funcionavam  como  linhas  perimetrais,  a  primeira  circundando  a  årea  mais  central,  passando  117

pelo  Mercado  Público,  seguindo  pela  Rua  Sete  de  Setembro  e  Rua  dos  $QGUDGDV DWp D 8VLQD GR *DV{PHWUR H GDt SHODV UXDV 'XTXH GH &D[LDV e  Marechal  Floriano  para  chegar  novamente  ao  Mercado.  A  segunda,  por  sua  vez,  fazia  um  percurso  mais  amplo,  saindo  de  centro  e  passando  junto  ao  Pronto  Socorro  Municipal.  E  este  foi  o  iniciar  da  estruturação  em  radiais  H SHULPHWUDLV TXH 3RUWR $OHJUH PDQWpP DWp KRMH 3RU XPD UD]mR GHFRUUHQWH GHVVD VLWXDomR QRV ¿QDLV GH OLQKD GRV ERQGHV HVWUXWXUDYD VH XPD HVSpFLH GH FHQWUR GH EDLUUR FRP LJUHMD FLQHPDV FRPpUFLR H HTXLSDPHQWRV S~EOLFRV VHQGR HVWHV RV OLPLWHV GR alcance  da  rede  pública  de  transportes,  no  que  diz  respeito  a  acessibilidade  oferecida  à  população.

Logo,  o  crescimento  da  cidade  trouxe  necessidades  de  expansão  da  iUHD XUEDQD DWUDYpV GR SURORQJDPHQWR GHVWDV OLQKDV LQLFLDLV GH FUHVFLPHQWR as  quais  passaram  a  ser  servidas  por  linhas  de  ônibus,  que  mantiveram  a  mesma  lógica  dos  sistemas  de  bondes,  ou  seja,  deslocavam-­se  dos  seus  SRQWRV ¿QDLV DWp D iUHD FHQWUDO RQGH SDVVDUDP D WHU GLIHUHQWHPHQWH GRV bondes,  pontos  terminais  disseminados  pelo  centro,  trazendo  os  primeiros  problemas  de  mobilidade  aos  usuårios.

A  Porto  Alegre  de  nossos  dias,  apesar  de  toda  sua  expansão  territorial  e  populacional  e  da  sua  transformação  em  uma  efetiva  Região  0HWURSROLWDQD HP VXD HVVrQFLD QmR p PXLWR GLIHUHQWH GR TXH IRL 2 TXH RFRUUHX GH PRGR PXLWR H[SUHVVLYR H GH FHUWD IRUPD DWp DVVXVWDGRU IRL D ampliação  desproporcional  dos  problemas  urbanos  de  toda  natureza.  1RYRV FRQFHLWRV SDVVDUDP D VHU LGHQWL¿FDGRV PXQGLDOPHQWH D maioria  tendo  por  fundamento  paradigmas  de  movimentos  antigos,  mas  TXH OHYDQWDUDP EDQGHLUDV SUHVHQWHV DWp KRMH 4XDQGR IDODPRV SRU exemplo,  em  acessibilidade  universal,  estamos  falando  em  igualdade,  do  OHPD GD 5HYROXomR )UDQFHVD ³/LEHUWp (JDOLWp HW )UDWHUQLWp´ Esse  exemplo  da  Revolução  Francesa  busca  manter  um  vínculo  com  o  início  deste  texto,  onde  salientamos  o  papel  de  alguns  personagens  da  KLVWyULD GD KXPDQLGDGH FRP DV TXHVW}HV GH DWXDOLGDGH SHUPDQHQWH 7DLV FRQVLGHUDo}HV QRV OHYDULDP D SHQVDU TXH RV SUREOHPDV QmR GLIHUHP PXLWR HP VXD HVVrQFLD PDV VH DSUHVHQWDP VRE RXWUDV IRUPDV por  serem  basicamente  os  mesmos,  sob  outros  contextos.  Na  realidade,  a  IRUPXODomR FRQWLGD QDV SDODYUDV GH -DFTXHV &RXVWHDX VREUH D SRSXODomR mundial,  hoje   nos  mostra  a  que  contexto  ele,  na  ocasião,  se  referia.

118

O  crescimento  populacional  por  si  sĂł  provoca  a  ampliação,  em  GLYHUVDV GLPHQV}HV H HVFDOD GRV SUREOHPDV HQIUHQWDGRV SHOD YLGD â&#x20AC;&#x153;organizadaâ&#x20AC;?  dos  homens  em  nosso  planeta.  A  sustentabilidade  essencial  WHULD TXH VHU D EXVFD GD JDUDQWLD GDV FRQGLo}HV GH YLGD DGHTXDGDV D todos  os  seres  vivos,  com  o  que  poderia  entĂŁo   falar  em  sustentabilidade  GD QRVVD SHUPDQrQFLD FRPR VRFLHGDGH FLYLOL]DGD SDUD R IXWXUR 2 HQIUHQWDPHQWR GHVWDV TXHVW}HV HP HVFDOD SODQHWiULD GL] UHVSHLWR D todos  nĂłs,  seres  humanos,  mas  nĂŁo  estĂĄ,  na  prĂĄtica,  a  nosso  alcance.  As  TXHVW}HV PDLV EiVLFDV SDUD XPD HIHWLYD VXVWHQWDELOLGDGH HVWmR QD EXVFD permanente  da  paz  mundial,  da  aplicação  do  lema,  jĂĄ  referido,  da  Revolução  )UDQFHVD H GH UHODo}HV HFRQ{PLFDV VRFLDLV H FXOWXUDLV TXH SRVVLELOLWHP D VREUHYLYrQFLD GD YLGD HQÂżP GH FRQFHSo}HV GH PXQGR FDSD]HV GH FRQYLYHU FRP GLIHUHQWHV LGHRORJLDV H TXH VHMDP FDSD]HV GH HVWLPXODU UHODo}HV saudĂĄveis  entre  os  seres  humanos,  em  seus  mĂşltiplos  aspectos.    Enquanto  os  chamados  â&#x20AC;&#x153;dirigentes  mundiaisâ&#x20AC;?  nĂŁo  se  acertam  nestas  TXHVW}HV WUDWHPRV GH H[HFXWDU DTXLOR TXH SHQVDPRV VHU D QRVVD SDUWH contribuindo  para  possĂ­veis  melhoras  gerais,  no  âmbito  de  nosso  alcance.

A  base  para  a  sustentabilidade  poderia  então  ser  vista  como  a  recuperação  e  a  manutenção  do  equilíbrio  entre  a  ação  do  homem  e  seus  HIHLWRV QD QDWXUH]D H SRU FRQVHTXrQFLD QD SUySULD YLGD KXPDQD 9DPRV HQWmR SURFXUDU UHODFLRQDU TXHVW}HV H Do}HV TXH VH HQTXDGUHP QHVVH REMHWLYR SDUWLQGR VHPSUH GD KLSyWHVH GH TXH D PDLRU SDUWH GDV Do}HV D VHUHP HYLWDGDV RX HOLPLQDGDV FRUUHVSRQGHP FRP PXLWD IUHTXrQFLD D HIHLWRV GH DWRV TXH FRQFRUUHP SDUD DV VLWXDo}HV LQGHVHMDGDV Retornemos  então  a  Porto  Alegre.

3DUWH LQWHJUDQWH GDV TXHVW}HV GH VXVWHQWDELOLGDGH D PRELOLGDGH XUEDQD H VXDV FRQVHTXrQFLDV PDLV GLUHWDV p GHFRUUHQWH GD IDOWD GH VROXo}HV FDSD]HV GH SURSLFLDU R GHVORFDPHQWR GH SHVVRDV QR VHX TXRWLGLDQR (VWDV VLWXDo}HV são  extremamente  críticas  onde  hå  grande  concentração  de  pessoas,  sem  uma  estrutura  de  transporte  compatível  com  a  necessidade  de  atendimento  às  mesmas,  DVVXPLQGR SURSRUo}HV JUDYHV SHODV QHFHVVLGDGHV ¿QDQFHLUDV H HP JHUDO pelas  grandes  obras  que  requerem.

119

Porto  Alegre,  apesar  de  ter  apresentado  nos  últimos  anos  um  crescimento  populacional  bastante  mais  discreto,  se  comparado  a  muitas  das  grandes  FLGDGHV EUDVLOHLUDV QmR GLIHUH PXLWR GHODV $ WHQGrQFLD p GH XPD DPSOLDomR inconveniente  e  desnecessåria  dos  tempos  de  deslocamento  das  pessoas,  tanto  dos  usuårios  de  ônibus  como  dos  que  se  deslocam  utilizando  veículos  individuais.  A  frota  de  automóveis  aumenta  numa  velocidade  muito  maior  do  que  o  crescimento  populacional  e  a  aspiração  pela  utilização  de  veículos  SUySULRV WDPEpP p SDUWH LPSRUWDQWH HQWUH RV GHVHMRV GH VHXV KDELWDQWHV Com  isto  temos  congestionamentos  nas  vias,  perda  de  tempo  por  parte  das  pessoas,  falta  de  locais  para  estacionamento,  gastos  exagerados  e  inúteis  com  consumo  de  combustíveis,  riscos  de  acidentes  com  danos  pessoais  H PDWHULDLV RX VHMD XPD VpULH GH SUREOHPDV WRGRV GHFRUUHQWHV GH XPD estrutura  viåria  não  adequada  e  de  certa  priorização  do  uso  de  veículos  individuais,  ou  seja,  da  falta  de  um  planejamento  adequado. $V TXHVW}HV GH PRELOLGDGH HVWmR D VH HVSDOKDU SDUD PXLWR DOpP dos  aglomerados  urbanos.  As  próprias  rodovias,  sejam  elas  federais,  estaduais  ou  municipais,  não  suportam  a  pressão  do  tråfego  de  veículos  SRU VLWXDo}HV HP VXD PDLRULD FDSD]HV GH VHUHP SUHYLVWDV H HYLWDGDV 8P VLPSOHV DFLGHQWH VHP YtWLPDV FRP PXLWD IUHTXrQFLD SURYRFD congestionamentos  em  estradas  ou  vias  causando  problemas  de  toda  a  ordem  às  pessoas  neles  imobilizadas  e  que  vão  desde  perda  de  horårios  SDUD FRPSURPLVVRV DWp D H[SRVLomR D IXUWRV RX DVVDOWRV Obras  interminåveis,  referidas  quase  que  diariamente  nos  meios  de  FRPXQLFDomR FRPR p R FDVR GD %5 HP /DJXQD 6DQWD &DWDULQD RX a  interminåvel  duplicação  da  RS  118,  apesar  de  sua  importante  função  na  Região  Metropolitana  de  Porto  Alegre,  demonstram  a  falta  de  uma  estrutura  de  planejamento  em  todos  os  níveis  governamentais.

120

3ROtWLFDV LPSOHPHQWDGDV FRP ÂżQDOLGDGHV GH JDUDQWLU SRVWRV GH WUDEDOKR em  perĂ­odos  de  crises  episĂłdicas  na  indĂşstria  automobilĂ­stica,  demonstram  D IDOWD GH XPD YLVmR SURVSHFWLYD PDLV FRQVLVWHQWH $V GHWHUPLQDo}HV GH DPSOLDomR GH SUD]RV GH YLJrQFLD GDV LVHQo}HV FRQFHGLGDV jV PRQWDGRUDV de  veĂ­culos  evidenciam  estas  medidas  imediatistas  e  sem  outro  alcance  DOpP GH XP GHVDIRJR PRPHQWkQHR QDV GLÂżFXOGDGHV GH FRPHUFLDOL]DomR de  mais  e  mais  veĂ­culos  particulares,  atuando  como  mero  paliativo  para  o  problema  real.        Assim,  de  prazos  em  prazos  de  isenção  para  possibilitar  a  venda  de  veĂ­culos,  chegaremos  ao  momento  em  que  nĂŁo  haverĂĄ  mais  pessoas  para  adquiri-­los,  salvo  as  necessidades,  bem  mais  moderadas,  GH UHSRVLomR GH IURWD SHOD VXD REVROHVFrQFLD Seria  muito  oportuno  calcularmos  os  custos  reais  do  exagerado  e  desnecessĂĄrio  consumo  de  combustĂ­vel  com  a  imobilidade  urbana  GH DXWRPyYHLV {QLEXV H FDPLQK}HV H VRPDUPRV D HVWH YDORU DV perdas  estimadas  com  o  tempo  perdido  nos  transportes  de  carga,  de  passageiros  em  veĂ­culos  coletivos  ou  privados,  para  podermos  avaliar  as  FRQVHTXrQFLDV GHVWH FDSLWDO GHVSHUGLoDGR TXH SRGHULD WHU GHVWLQDo}HV de  maior  importância  para  nosso  paĂ­s. ( HVWDPRV DERUGDQGR VRPHQWH XP DVSHFWR PXLWR HVSHFtÂżFR GD VXVWHQWDELOLGDGH +i RXWURV WDQWRV 9DPRV SRLV DGLDQWH FRP TXHVW}HV FRPR SROXLomR DPELHQWDO HP WRGRV RV VHXV VLJQLÂżFDGRV LQLFLDQGR SHOD qualidade  do  ar  que  respiramos,  pela  poluição  das  åguas,  obrigando  a  gastos  cada  vez  maiores  para  adequĂĄ-­las  ao  consumo.  Assim  poderemos  VHJXLU VHPSUH SHORV FDPLQKRV GD LGHQWLÂżFDomR GDV RFXSDo}HV HP iUHDV GH ULVFR GHVGH RV ULVFRV GLUHWRV j YLGD KXPDQD DWp RV TXH SURYRFDP degradação  do  ambiente  natural  como  um  todo,  destruindo  a  fauna,  a  Ă&#x20AC;RUD FRP WRGD D VRUWH GH RXWUDV FRQVHTXrQFLDV AĂ­  chegamos  à s  fragilidades  do  planejamento  dos  municĂ­pios,  RFRUUHQWHV GH PRGR PXLWR JHQHUDOL]DGR HP WRGDV DV UHJL}HV GR %UDVLO Como  conviver  com  a  omissĂŁo  permanente  do  poder  pĂşblico  para  com  as  RFXSDo}HV HP iUHDV GH ULVFR e EHP SUHVHQWH SDUD WRGRV QyV R LPSDFWR GDV WUDJpGLDV TXH YHP SHULRGLFDPHQWH RFRUUHQGR QD UHJLmR VHUUDQD Ă&#x20AC;XPLQHQVH DOpP GH WDQWDV RXWUDV TXH VXUJHP HP WRGD D 1DomR $TXL HP QRVVD FLGDGH WHPRV R LPSDFWR GDV SRSXODo}HV DWLQJLGDV SRU cheias  do  GuaĂ­ba,  ocasionadas  em  grande  parte  pela  ocupação  irregular  GH iUHDV QDV QRVVDV LOKDV LQWHJUDQWHV GH XPD iUHD GH SUHVHUYDomR TXH p 121

GR 3DUTXH (VWDGXDO 'HOWD GR -DFXt ( R TXH GL]HU GD SROXLomR GR DUURLR 'LO~YLR FDQDOL]DGR QD $YHQLGD ,SLUDQJD RQGH DOpP GR OL[R GRPLFLOLDU H urbano,  móveis  velhos  e  objetos  das  mais  inesperadas  naturezas  são  encontrados.  6XVWHQWDELOLGDGH DEUDQJH HVWDV TXHVW}HV WRGDV H PXLWR PDLV 6HXV SUp UHTXLVLWRV EiVLFRV SDUD WRGRV RV FDVRV VmR YDULDGRV H GHSHQGHP GD JUDQGH]D H GLPHQVmR GR TXH HVWDPRV DERUGDQGR (VWHV SUp UHTXLVLWRV VmR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH RXWUDV TXH R OHLWRU SRGHUi LGHQWL¿FDU SHOR PHQRV GH GXDV QDWXUH]DV D IDOWD GH FRQVFLrQFLD GRV SUREOHPDV H D IDOWD de  planejamento  permanente.

Falta  de  consciĂŞncia  dos  problemas 2 GHVFRQKHFLPHQWR GH TXH GHWHUPLQDGDV VLWXDo}HV FRQVWLWXHP SUREOHPDV p VHP G~YLGD XPD TXHVWmR GDV PDLV VpULDV FRP TXH SRGHPRV nos  defrontar.  De  fato,  se  nĂŁo  tivermos  efetivamente  conhecimento  sobre  isto,  nĂŁo  teremos  nem  como  agir.  O  conceito  parece  elementar,  mas  de  IDWR QmR R p $ UHIHUrQFLD LQLFLDO GHVWH WUDEDOKR D SHUVRQDOLGDGHV TXH ao  longo  da  histĂłria  da  humanidade  tiveram  papel  preponderante  no  GHVHQYROYLPHQWR KXPDQR H HP VXDV UHODo}HV FRP RV JUXSDPHQWRV VRFLDLV IRL IHLWD SDUD H[HPSOLÂżFDU R VLJQLÂżFDGR TXH VXDV YLGDV VXDV UHĂ&#x20AC;H[}HV RX descobertas  tiveram  o  sentido  de  abrirmos  os  olhos  para  determinados  SUREOHPDV DWp HQWmR QmR LGHQWLÂżFDGRV 'HVWH PRGR SHOD IDOWD GH FRQVFLrQFLD GR TXH VLJQLÂżFDP GHWHUPLQDGDV FRQGLo}HV SRGHPRV H[SOLFDU D RFRUUrQFLD GH HSLVyGLRV RX R VXUJLPHQWR GH VLWXDo}HV TXH DR FUHVFHUHP H VH GHVHQYROYHUHP SDVVDP VRPHQWH HQWmR D VHUHP LGHQWLÂżFDGDV FRPR SUREOHPiWLFDV RX DWp PHVPR QRFLYDV para  a  manutenção  de  um  equilĂ­brio  razoĂĄvel  da  natureza.  (VWH GHVFRQKHFLPHQWR WDPEpP p GHFRUUHQWH GH TXH FRP PXLWD IUHTXrQFLD R RFRUUH DSHQDV D SHUFHSomR GRV HIHLWRV GH GHWHUPLQDGRV problemas,  efeitos  esses  aos  quais  os  responsĂĄveis  por  sua  superação,  de  modo  muitas  vezes  imediatista,  buscam  solucionar,  sem  uma  investigação  mais  aprofundada  de  suas  causas,  o  que  leva  à  adoção  de  propostas  PHUDPHQWH SDOLDWLYDV RX DWp PHVPR VHP TXDOTXHU HIHLWR UHDO $V TXHVW}HV GH VXVWHQWDELOLGDGH XUEDQD SRGHP VHU PXLWDV YH]HV HQTXDGUDGDV QHVVHV SURFHGLPHQWRV $ UHIHUrQFLD DQWHULRU VREUH D mobilidade  urbana  pelo  tratamento  preferencial  dado  aos  automĂłveis  nas  122

iUHDV XUEDQDV VHUYH SDUD H[HPSOL¿FDU D IDOWD GH VROXo}HV FDSD]HV GH enfrentar  os  problemas  em  suas  causas  båsicas,  e  não  por  seus  efeitos.

2 HVWXGR DSURIXQGDGR D SHVTXLVD VREUH DV UD]}HV SDUD TXH FHUWDV VLWXDo}HV SUREOHPiWLFDV DFRQWHFHP XP ROKDU VREUH RV HUURV GR SDVVDGR aqui  entre  nĂłs  e  em  outros  paĂ­ses,  a  procura  e  a  investigação  sobre  as  TXHVW}HV EiVLFDV SDUD R VXUJLPHQWR GH HIHLWRV QHJDWLYRV TXH SDVVDP D QRV SUHRFXSDU VmR IRUPDV GH WUDEDOKR SDUD D LGHQWLÂżFDomR GRV SUREOHPDV que,  uma  vez  enfrentados  de  maneira  correta  e  metodologicamente  precisa,  possam  ser  verdadeiramente  superados  e  contribuir  para  a  PHOKRULD GDV FRQGLo}HV GH YLGD HP QRVVR SODQHWD 2 VRPDWyULR GH Do}HV FRUUHWDV PHVPR TXH ORFDOL]DGDV SRGH VHU XP FDPLQKR QD EXVFD GD VXVWHQWDELOLGDGH GD YLGD KXPDQD H GD VREUHYLYrQFLD HP FRQGLo}HV IDYRUiYHLV GHVWD JUDQGH ÂłLPHQVD QDYH HVSDFLDO´ PHVPR TXH VXSHUORWDGD D TXH VH UHIHULX -DFTXHV &RXVWHDX A  Falta  de  Planejamento 3RU UD]}HV GH RUGHP SROtWLFD H GH JHVWmR GH XP ODGR H WDPEpP SRU XPD HTXLYRFDGD YLVmR GH TXH H[LVWH XUJrQFLD SDUD DV QRVVDV UHDOL]Do}HV os  processos  de  planejamento  tem  sido  colocados  de  lado  em  nosso  paĂ­s.  As  chamadas  â&#x20AC;&#x153;Obras  da  Copaâ&#x20AC;?  mostraram  claramente  essa  situação.  $ IDOWD GH XP SODQHMDPHQWR FDSD] TXH HQIUHQWDU FRP HÂżFLrQFLD D SURSRVWD grandiosa  do  Brasil  em  realizar  uma  Copa  do  Mundo  com  jogos  distribuĂ­dos  em  mĂşltiplas  sedes  levou  à  situação  de  todos  conhecida.   2 JRYHUQR IHGHUDO DODUPDGR FRP D LQpUFLD LQLFLDO VXD GRV JRYHUQRV estaduais  e  municipais  com  o  prazo  de  sete  anos  que  o  paĂ­s  tinha  para  enfrentar  a  tarefa  de  preparar  estĂĄdios  e  adequar  a  infraestrutura  urbana  H GH WUDQVSRUWHV HP JHUDO DpUHR H URGRYLiULR FULRX R 5HJLPH 'LIHUHQFLDGR GH &RQWUDWDo}HV 5'& QXPD WHQWDWLYD GH VROXomR TXH LPSOLFD QD UHDOLGDGH no  nĂŁo  planejamento.  Buscava  com  isto  poder  completar  as  obras  em  doze  diferentes  sedes  antecipando  etapas,  ou  seja,  licitar  a  execução  de  uma  grande  quantidade  de  obras  sem  o  necessĂĄrio  planejamento  e  sem  os  projetos  completos  que  o  bom  planejamento  exige. $ SUHSDUDomR FRUUHWD SDUD D &RSD GR 0XQGR RX D VXD IDOWD p DTXL referida  por  ser  episĂłdio  recente  e  acompanhado  por  todos  nĂłs.  O  mais  JUDYH QR HQWDQWR p TXH D FRQVWDWDomR GH TXH R SRGHU S~EOLFR GH XPD maneira  geral,  estĂĄ  deixando  de  lado  a  concepção  da  imprescindibilidade  do  planejamento p PXLWR YHUGDGHLUD 123

A  descrição  de  nossa  cidade  de  Porto  Alegre  e  de  como  aquela  SHTXHQD FDSLWDO IRL GH WUDQVIRUPDQGR DWUDYpV GH REUDV H GH XP LQtFLR GH formação  de  uma  rede  pĂşblica  de  transportes  coletivos,  demonstra  que  QDTXHOD pSRFD Mi H[LVWLD XPD FRQFHSomR GRV GLULJHQWHV PXQLFLSDLV SDUD R planejamento.       Nossa  cidade  foi  pioneira  na  elaboração  de  seu  Plano  Diretor,  assim  FRPR D 5HJLmR 0HWURSROLWDQD GH 3RUWR $OHJUH IRL XPD UHIHUrQFLD QR LQtFLR dos  anos  setenta,  ao  efetivar  o  Plano  de  Desenvolvimento  Metropolitano,  inclusive  com  a  participação  conjunta  e  compartilhada  dos  municĂ­pios  TXH j pSRFD IRUDP GHÂżQLGRV FRPR LQFOXtGRV QD UHJLmR Infelizmente  o  planejamento,  em  especial  o  planejamento  fĂ­sico,  urbano  ou  regional,  como  dissemos,  foi  se  diluindo  com  o  tempo.  Ă&#x2030;  LQGLVFXWtYHO TXH R SURFHVVR GH SODQHMDPHQWR p XPD GHFLVmR SROtWLFD PDV HOH WDPEpP p GH PRGR LQGLVSHQViYHO XPD DWLYLGDGH WpFQLFD (P HVSHFLDO QRV DJORPHUDGRV XUEDQRV DV Do}HV WHP TXH VHU SODQHMDGDV GH PRGR abrangente  e  permanente.  E,  salientamos,  passando  por  todas  as  etapas  de  concepção,  estudos,  planos,  projetos  bĂĄsicos  e  executivos,  para  que  SRVVDP FRP SURSULHGDGH H FRPSHWrQFLD VHUHP ÂżQDOPHQWH H[HFXWDGRV sob  a  forma  de  obras  ou  serviços.                  Por  isto  tudo,  o  tĂ­tulo  deste  trabalho:  â&#x20AC;&#x153;Sustentabilidade  nas  cidades:  como  pensar  nistoâ&#x20AC;?.  NĂŁo  teremos  como  desenvolver  propostas  de  uma  cidade  sustentĂĄvel  se  elas  nĂŁo  foram  fortemente  alicerçadas  em  um  processo  de  planejamento  completo,  que  estimule  o  detalhamento  de  DOWHUQDWLYDV WpFQLFDV H DV FRQVLGHUH VHULDPHQWH QRV PRPHQWRV GH GHFLVmR SROtWLFD %DVWD GH GHFLV}HV LVRODGDV EXVFDQGR WHQWDU UHVROYHU PHURV efeitos  de  problemas  sem  os  estudar  com  profundidade.

ReferĂŞncias bibliogrĂĄficas Lei  12.378/2010.  Regulamenta  o  exercĂ­cio  da  Arquitetura  e  Urbanismo;Íž  cria  o  Conselho  de  Arquitetura  e  Urbanismo  do  Brasil  â&#x20AC;&#x201C;  CAU/BR  e  os  Conselhos  de  Arquitetura  e  urbanismo  dos  Estados  e  do  Distrito  Federal  â&#x20AC;&#x201C;  CAUs;Íž  e  dĂĄ  outras  providĂŞncias.  DisponĂ­vel  em  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2010/2010/lei/L12378.htm  Acesso  em  20.05.2014. <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/hamurabi.htm>  Acesso  em:  28  mai.  2014.

124