Boletim Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus by Joel Miranda

Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus Boletim Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Edição II - Ano 01 - Julho - 2013

Câmara aprova isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e deficientes Foto: Ed Monteiro

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (10), os vereadores aprovaram o projeto de lei de número 14/2013 que concede isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. Para ter direito a isenção, o munícipe deve ter somente um imóvel em seu nome, com metragem que não ultrapasse 100 metros quadrados de área construída em terreno de até 300 metros quadrados. Outro requisito é que o cidadão deve residir na cidade há pelo menos cinco anos, e deve comprovar. “Tenho certeza que com a criação dessa lei, estaremos

Vereadores possam para foto após aprovação do projeto em sessão extraordinária

ajudando muitas pessoas que hoje residem em nossa cidade e tem como única renda uma aposentadoria que quase desaparece ao fim do mês” ressaltou Rodrigo Alemão, presidente da Câmara.

Para ser isento a lei esclarece que a renda familiar deve ser de no máximo 5 VRM (Valor de Referência Municipal), cada VRM vale R$ 140,02 – ou seja, a renda familiar deve ser de no máximo R$

700,10. Para o prefeito Gregório Maglio, o objetivo dessa lei é auxiliar os aposentados e deficientes carentes, e com essa isenção o município não será prejudicado em sua receita, porém demonstrará

o respeito por aqueles que não dispõem de condições financeiras, afirmou o prefeito em sua justificativa enviada junto com o projeto. “A modesta ajuda que este projeto de lei tenta trazer aos que se pretende beneficiar, que gastam grande parte de seus recursos com remédios, e o dinheiro usado para pagar o imposto poderá ser usado para outros fins” concluiu o prefeito na mensagem. O projeto agora segue para o executivo que irá publicar, porém a lei só valerá para o ano de 2014 e para o munícipe ter direito deverá requerer anualmente junto a prefeitura a isenção que deverá ser preenchido em formulário próprio a ser retirado na prefeitura.

Painel Legislativo Rodrigo alemão sugere a implantação de fisioterapia domiciliar em Pirapora O vereador e presidente da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, Rodrigo Alemão, por meio do requerimento de número 53/2013, solicitou ao chefe do executivo, que interceda junto a secretaria de saúde para implantar a fisioterapia domiciliar no âmbito da cidade de Pirapora do Bom Jesus. Tal pedido se faz necessário porque muitos pacientes são impossibilitados de se locomoverem até a unidade de saúde. Já em outro requerimento o presidente solicitou iluminação publica nas ruas do bairro do parque das avencas. Os dois pedidos serão analisados pelo poder executivo para programar sua execução.

Cris Bugallo solicita melhorias na saúde de Pirapora A vereadora e primeira secretária Cris Bugallo (PDT) apresentou o requerimento 36/2013, solicitando que a Prefeitura analise a possibilidade de adquirir uma banheira com base de apoio e sacos plásticos higiênicos para o Pronto Socorro Municipal. A vereadora apresentou ainda a moção 03/2013, de congratulações e louvor a equipe médica responsável pelo plantão noturno no dia 12 de abril. Já no requerimento 18/2013 a vereadora solicita a realização de um mutirão de ultrassonografia para atender a fila de espera, que têm mais 300 pessoas aguardando pelo atendimento.

Luciano Motorista solicita vistoria no aterro sanitário O vereador e vice- presidente da Câmara de Pirapora do Bom Jesus, Luciano Motorista (DEM), apresentou o requerimento 34/2013, solicitando ao Poder Executivo que interceda junto a Cetesb para realizar vistoria no aterro sanitário, localizado na divisa com Santana de Parnaíba. No documento, o vereador solicitou ainda que sejam fornecidas informações referente a coleta de lixo e as normas técnicas e legais de funcionamento do aterro. Outra propositura apresentada foi o documento 35/2013 solicitando um caixa eletronico do Banco 24 Horas administrado pela empresa Tecban.

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Expediente

Esta é uma publicação da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus Jornalista Responsável: Joel Miranda - Fotografia: Ed Monteiro - Diagramação: Metro Comunicação Contato: comunicacao@camaradepiraporadobomjesus.sp.gov.br Telefone: 4131 1280

Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus

Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus autoriza convênio para instalação de Etec/Fatec Foto: Ed Monteiro

No dia 10 de julho, em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, os vereadores aprovaram o projeto de Lei de número 15/2013 de autoria do poder executivo, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza . O Centro Paula Souza é responsável pelos cursos técnicos oferecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da ETEC (Escola Técnica) e FATEC (Faculdade de Tecnologia), que está presente em diversos municípios e oferece as mais diversas habilitações profissionais com cursos superiores de tecnologia e de formação inicial e educação continuada de trabalhadores. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PDT), a aprovação desse

convênio irá trazer para a cidade não apenas uma unidade escolar, mas sim, uma oportunidade dos jovens construírem um futuro melhor, “Vamos trazer cursos para que os interessados possam crescer profissionalmente na vida” ressaltou o presidente.

Já para o vice-presidente Luciano Motorista, a cidade de Pirapora tem mão de obra de qualidade, já que é uma cidade repleta de trabalhadores honestos e de boa índole e o que faltava era apenas uma qualificação especifica para o mercado de trabalho.

Em mensagem enviada para a Câmara juntamente com o projeto, o prefeito Gregório Maglio, ressalta que com a aprovação desse convênio a cidade estará apta a receber a instalação de uma unidade da ETEC/ FATEC que irá capacitar os “Piraporanos”, trazendo

conhecimento por meio de cursos tecnológicos profissionalizantes, o que proporcionará oportunidade aos concluintes do curso, “pessoas qualificadas têm acesso fácil ao mercado de trabalho, inclusive de gerenciar o seu próprio negócio” finalizou o prefeito.

Painel Legislativo Professor Marcos cobra construção de praça no Jardim Bom Jesus Na sessão do dia 3, na Câmara de Pirapora do Bom Jesus, o vereador professor Marcos (PSDB), apresentou o requerimento 42/2013 solicitando ao Poder Executivo a construção de uma praça no terreno localizado entre a avenida Alaor Viegas com a rua Laurentino Silveira Bueno, no bairro Bom Jesus. O vereador também sugeriu que a praça fosse denominada com o nome de Quésia Sousa Silva, em homenagem a uma moradora do bairro, que faleceu muito jovem. Na indicação 48/2013 o vereador solicita serviços de terraplanagem e cascalhamento, nas ruas Manuel Bernandes Trindade, Alfredo Moreira de Azevedo e Alberto Bernandes, no bairro Pasto Santo. Segundo a justificativa do documento, as vias estão intransitáveis.

Carlinhos Mariano solicita expansão da rede de esgoto no Jardim Bom Jesus Na sessão do dia 03, na Câmara de Pirapora do Bom Jesus, o vereador Carlinhos Mariano (PT), apresentou o requerimento 39/2013 solicitando que a Prefeitura interceda junto a Sabesp para expandir a rede de esgoto da avenida Alaor Viegas para a rua Leila Mota, no bairro Bom Jesus. O serviço atende os pedidos dos munícipes que ainda não possuem saneamento básico. “A rede de esgoto evita doenças e é uma questão de saúde publica, além de proporcionar uma vida digna a cada morador de Pirapora do Bom Jesus.”O pedido seguirá para o chefe do executivo, Gregório Maglio que estudará a viabilidade do pedido. Os pedidos agora, serão encaminhados ao prefeito Gregório Maglio para que estude a viabilidade de programar a execução dos pedidos..

Tatu pede aumento salarial aos servidores da saúde O vereador Tatu (PTB) apresentou o requerimento 33/2013, em sessão realizada na Câmara de Pirapora do Bom Jesus, solicitando que o Poder Executivo analise a possibilidade de revisar os salários dos servidores da Secretaria de Saúde, com o objetivo de promover aumento salarial para todos os servidores ligados a pasta. De acordo com a justificativa no documento, há muito tempo os vencimentos dos funcionários da saúde estão defasados, sobretudo, em relação a municípios vizinhos de Pirapora do Bom Jesus, “Como iremos manter bons profissionais na nossa cidade se o salário pago aqui não é atrativo” ressaltou o vereador.

ACESSE