Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus Boletim Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Edição 4 - Ano 01 - Outubro - 2013
Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus aprova Lei de Consórcio Intermunicipal A Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus aprovou na sessão de segunda-feira (21) o projeto de lei 038/2013, que ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Barueri, Santana de Parnaíba, Cotia e Pirapora do Bom Jesus que cria o Consórcio Público Intermunicipal. O Consórcio Público Intermunicipal visa a defesa dos interesses intermunicipais e ainda solidificar com a colaboração financeira e técnica para a viabilização de obras,
Prefeito e vereadores se reuniram para entrega do projeto de lei do consórcio que foi aprovado pela Câmara. serviços municipais, políticas públicas que contribuem para melhorias nas cidades envolvidas.
Com a aprovação da lei, a entidade estabelecerá na região um incremento na renda das cidades e
consequentemente contribuirá na construção de pactos e planos de trabalho que tragam para os poderes
executivos condições para o cumprimento do desenvolvimento sustentável nos municípios.
Notas rápidas Rodrigo Alemão solicita funcionamento das creches municipais no período de férias Na sessão do dia 7 de outubro, da Câmara de Pirapora do Bom Jesus, o vereador e presidente da casa, Rodrigo Alemão (PROS) apresentou a indicação 76/2013, na qual solicita ao prefeito municipal, que viabilize a possibilidade das creches municipais funcionarem no período de férias escolares. Tal solicitação é feita depois do presidente ouvir a solicitação de vários pais que não tiram férias em janeiro e julho, e precisam buscar uma segunda alternativa para deixarem seus filhos seguros e irem trabalhar. O vereador também solicitou por meio da indicação 77/2013, que o Poder Executivo solicite da secretaria de Obras de Pirapora, a retirada dos entulhos, tubos, carros velhos e outros materiais, que foram jogados no terreno ao lado do conjunto habitacional São Benedito. A medida vai ao encontro com os pedidos dos moradores do conjunto, que estão vendo crianças sendo expostas ao perigo, quando brincam naquele local, além de que o ambiente está sendo usado por usuários de drogas e marginais.
Cris Bugallo solicita instalação de academia para deficientes físicos Na sessão do dia 7, realizada na Câmara de Pirapora do Bom Jesus, a vereadora e primeira secretária Cris Bugallo (PDT) apresentou o requerimento 91/2013 enviando ao Poder Executivo Municipal, ofício onde pede resposta sobre a possibilidade da prefeitura firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para instituir o programa academia para deficientes físicos no munícipio. Outro requerimento foi o 89/2013, que solicita a prefeitura municipal que estude a possibilidade de firmar mais um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para regular em Pirapora do Bom Jesus, o programa frente de trabalho-bolsistas. O programa frente de trabalho proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social. Segundo justificativa da vereadora, ambos os programas se criados devem levar grande benefício a populaçao de Pirapora.
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Expediente Esta é uma publicação da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus Jornalista Responsável: Joel Miranda | Fotografia: Ed Monteiro | Diagramação Metro Comunicação | Contato: comunicacao@camaradepiraporadobomjesus.sp.gov.br - 4131 1280
Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus
Câmara de Pirapora do Bom Jesus aprova lei de incentivo a microempresas A Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus aprovou na sessão extraordinária, realizada no começo de outubro, o projeto de lei 25/2013 que institui a lei geral municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte, Microempreendedor Individual e outras providências. A lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado, e de incentivo ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que incluirá entre outras ações os incentivos fiscais; o incentivo à formalização de empreendimentos; a exclusividade e a simplificação do processo de registro e de legalização de empresários e de
Câmara Municipal aprova lei que regulamenta tratamento diferenciado às microempresas instaladas na cidade.
pessoas jurídicas, entre outras ações. A nova lei também prevê alguns benefícios fiscais para a
MEI, ME e EPP, como a redução de 30% no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e
funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte e também a redução de 30% no pagamento do imposto predial
e territorial urbano (IPTU) nos primeiros 12 meses de instalação da microempresa que gere pelo menos cinco empregos no município, além de outros benefícios. Como previsto em lei o poder público municipal pode promover parcerias com as empresas, com o objetivo de desenvolver o turismo na cidade, desde que siga os preceitos que visem a melhoria da produtividade e da qualidade de produtos turísticos. A lei contribui para o desenvolvimento e a competitividade das MEI, ME e EPP no município de Pirapora do Bom Jesus, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento da economia.
Notas rápidas Vereador Luciano Motorista pede melhorias no bairro Green Hills Em sessão na Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, o vereador Luciano Motorista (SDD) apresentou o requerimento 93/2013 que solicita junto ao Poder Executivo a realização de serviços de pavimentação asfáltica e extensão da rede elétrica na Rua José Mathias dos Santos situada no bairro Green Hills. A solicitação visa atender aos pedidos de moradores que atualmente enfrentam dificuldades pela ausência de iluminação pública e asfalto naquela região. Em outro documento o vereador reitera a solicitação que visa obter informações sobre a empresa denominada Cortesia, localizada no mesmo bairro. A proposta tem o objetivo de verificar se a empresa cumpri com termos das lei municipais para continuar exercendo a atividade no local.
Vereador Tatu solicita cestas básicas para os servidores ativos e inativos de Pirapora O vereador Tatu apresentou na sessão do dia 21 de outubro o requerimento 95/2013 na qual solicita ao Poder Executivo Municipal a conversão do bônus do valor de R$ 50,00 oferecidos aos servidores municipais para títulos de cesta básica, pela entrega da cesta com gêneros alimentícios. A solicitação atende as reivindicações dos funcionários, e devido a inflação R$50,00 perdem o seu valor, sendo que a entrega da cesta mantém o valor real. O vereador pede também que este benefício se estenda aos servidores inativos. Já no requerimento nº 94/2013 o vereador pede para o poder executivo interceda junto ao Departamento de Obras a pavimentação asfáltica na Rua Novolol Mimoto, centro. A finalidade atenderá aos pedidos dos moradores das ruas adjacentes que sofrem em dias de chuva pois o acumulo de lama e pedra naquela região descem ocasionando transtorno aos moradores.
Carlinhos pede adicional de insalubridade para os servidores de Pirapora O vereador Carlinhos Mariano (PT) apresentou em sessão o requerimento 84/13 na qual solicita ao prefeito Gregório Máglio (PMDB), a viabilização de adicional de insalubridade a todos os servidores públicos do Município de Pirapora do Bom Jesus que trabalham com a sua saúde em exposição. O requerimento do vereador está fundamentado em diversos artigos da legislação trabalhista que prevê o pagamento do adicional aos servidores que exercem suas funções em condições de risco, em especial os ajudantes gerais que estão expostos aos agentes nocivos a saúde no exercício de suas atividades. O vereador argumenta que há uma crescente preocupação com as condições de trabalho dos servidores, uma vez que eles estão sempre a serviço da população. Ainda em sessão Carlinhos apresentou o requerimento 83/13, que solicita a instalação de academias ao ar livre nas praças de todos os bairros do Município, garantindo assim mais saúde e qualidade de vida aos munícipes, em especial aos moradores que já atingiram a terceira idade.
ACESSE
www.camarapiraporadobomjesus.sp.gov.br