Prêmio Choppin | Experiências Municipais by Monge Jorge

Gerência de Comunicação e Marketing | Elaboração e coordenação editorial Revisão | Eva Célia Barbosa e Karen Layher (estagiária) Projeto gráfico, diagramação e arte-final | Jorge Monge e Marina Brasiliano Fotos | W. J. Rios e arquivo Cepam Tiragem | 2.000 exemplares

Municípios Paulistas em Busca de Novas Práticas

II Prêmio Chopin Tavares de Lima Novas Práticas Municipais | As 12 Vencedoras

São Paulo, 2008

Coordenação do Trabalho Sílvia R. da Costa Salgado é jornalista, documentalista, mestre em ciências da informação e doutora em ciências da comunicação; especialista em políticas públicas, em informação e comunicação; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam.

Equipe Técnica Cristina Castro Simonetti é pedagoga; especialista em orientação educacional e pós-graduada em administração de recursos humanos; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Lúcia Maria Cavalcanti é socióloga; ex-apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Marinez V. Monteiro é administradora; técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Roseli Féres é engenheira e pós-graduada em administração; ex-técnica da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Apoio Administrativo | Marli Aguiar

Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Ivan Fleury Meirelles FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas – Cogepp. Municípios paulistas em busca de novas práticas: novas práticas municipais - as 12 vencedoras. São Paulo, 2008. 170p. II Prêmio Chopin Tavares de Lima - 12 Finalistas. 1. Governo local. 2. Gestão inovadora. 3. Experiências municipais. Título: Novas práticas municipais CDU: 35.001.4

APRESENTAÇÃO Há 40 anos, o Cepam trabalha para fortalecer os municípios paulistas. Nessa trajetória, o registro e a difusão de experiências de políticas públicas municipais têm sido importantes ferramentas de apoio ao avanço da gestão municipal em São Paulo. Inspirado no saudoso Governador Montoro, grande municipalista, este trabalho visa estimular a troca de experiências entre os municípios, o aprendizado recíproco, a constituição de um banco de informações para consulta, tudo para encurtar o caminho daqueles que têm desafios semelhantes. Com um olhar voltado para a originalidade, a criatividade, a capacidade de gestão e a replicabilidade, o Prêmio Chopin Tavares de Lima - Novas Práticas Municipais é um estímulo para que as experiências inovadoras de gestão pública municipal, em seus diversos âmbitos, ganhem força e luz. Ao iluminar iniciativas exitosas, o Cepam contribui com a disseminação de idéias que representam um avanço nos serviços prestados à população. Concorrem ao prêmio projetos com mais de um ano de atividade e com grata satisfação recebemos a inscrição de iniciativas vindas de 50% dos municípios paulistas, das quais selecionamos 12, que são apresentadas com detalhes nesta publicação. As experiências destacadas são fruto da análise criteriosa dos técnicos do Cepam, que aplicaram o melhor de seus esforços e conhecimentos para tal, e da opinião de um júri qualificado, formado por representantes de importantes instituições dos Poderes Executivo e Legislativo paulistas. As vencedoras diferenciam-se das demais por revelarem que a solução dos problemas pode se dar, às vezes, de forma simples e inteligente. Mas, sobretudo, porque são exemplos e bons referenciais para que outros municípios as utilizem ou as adaptem às suas realidades, ou mesmo, ainda, as utilizem como inspiradoras de novas iniciativas, formando, assim, uma espiral ascendente de qualidade na prestação de serviços públicos. Estes exemplos bem-sucedidos também demonstram a capacidade de realização dos municípios, que se fortalecem por meio de administrações democráticas, que valorizam e propugnam o envolvimento efetivo das comunidades. Esperamos que a leitura inspire e semeie outras iniciativas que, como estas, melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Felipe Soutello, Presidente da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Corumbataí | Castilho |

Centro Integrado de Saúde Dr. Serafim Justo ............................................ 37

Ourinhos | Jaú |

Programa Coleta Seletiva de Lixo ....................................................... 9

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ................................... 51

Projeto Clarear Caminhos ........................................................................... 67

Tatuí | Casa de Brinquedo

Itinerante .................................................................... 79

Canitar | Núcleo das Artes/Criar ou Copiar? ........................................................... 87 Dolcinópolis | Apostilas em Ação .................................................................... 101 Duartina | Espaço Crescer com Responsabilidade Antônio Garla ............................... 113 Itaoca |

Organização Comunitária para Instalação de Lavoura em Terras Arrendadas ....... 123

Itatiba |

Educação Inclusiva ............................................................................ 137

Ribeirão Pires |

Projeto Andanças

................................................................. 147

Serra Negra | Projeto Pades – Programa de Desenvolvimento Sustentado do Município...... 159

CORUMBATAÍ PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO

A comunidade da pequena Corumbataí se apropria de forma compartilhada de uma iniciativa pioneira do Poder Público municipal cujo objetivo é racionalizar o serviço de coleta de lixo e adequar

aterro para ampliar sua vida útil.

CORUMBATAÍ PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO

Pessoas e Cenários rios

Quando meus filhos me visitam, sempre repito a lição... Isso é no latão... Isso é no saco... Às vezes, é difícil compreender que lavar latas de leite condensado e de óleo pode fazer parte da rotina. (Ester Lambertucci Billi, aposentada e dona de casa)

Para cada cidade onde Maria Alice vai morar mando o latão de Corumbataí... Quando ela diz que outros moradores acham a idéia boa, eu sempre falo: manda o prefeito de sua cidade passar e ‘copiá!’. (Maria Alice Ferreira Zacheta, Dona Cota, mãe de Maria Alice e esposa de Geraldo Zaccheta, proprietários de uma bela casa antiga no centro da cidade)

Aqui fazemos coleta seletiva. Somos preocupados com o meio ambiente... Tenho para mim que os candidatos à prefeitura devem fazer capacitação e conhecer os recursos naturais de nossa região. ( Mário José e Marilene Galdini, proprietários rurais)

As crianças sabem que a reciclagem é uma parte importante do processo, mas que antes é preciso pensar na redução e reutilização... Aqui, discutimos as desvantagens ambientais dos saquinhos de supermercado há muito tempo. ( Cecília Sidnéia Barbieri Pinto, professora da Escola)

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Na Escola Emef Profª Maria de Lourdes Pedroso Perin, alunos e educadores aguardam visitas com alguma freqüência pelo papel que representam no sucesso da experiência. Ambiente organizado. Crianças reunidas no pátio e postas em silêncio. Este permanece até a notícia sobre a premiação... Aí, a algazarra explode. É como se o Programa tivesse recebido a Copa do Mundo. Inesquecível! A comunidade da pequena Corumbataí se apropria de forma compartilhada de uma iniciativa pioneira do Poder Público municipal cujo objetivo é racionalizar o serviço de coleta de lixo e adequar o aterro para ampliar sua vida útil. Para isso, a prefeitura implantou um inovador programa de coleta seletiva, cuja base é a Educação ambiental, e realiza a readequação do aterro sanitário fundamentada, também de forma pioneira, em projeto técnico desenvolvido por parcerias com Universidade e Instituto especializado. O município reserva surpresas e encantos, como tantas outras pequenas cidades do interior do Estado de São Paulo. Arborizada e extraordinariamente limpa, é cenário de um Programa de Coleta Seletiva de Lixo que demonstra principalmente a possibilidade de ações que se contrapõem a características críticas do padrão tradicional de administração pública no Brasil e à inércia da população. A questão ambiental, representada especificamente pela experiência, configura-se como problema público, cujo equacionamento exige o envolvimento da sociedade civil. Pela interação entre Poder Público municipal e sociedade são buscados novos procedimentos/instrumentos para proporcionar reflexão continuada sobre meio ambiente. São agregados formas de intervenção da comunidade na vida pública e método de governo centrado no desenvolvimento, na implantação e institucionalização de uma política pública de educação ambiental. Apesar de ser uma construção coletiva – governo e cidadão – a intervenção contou com o esforço da Administração em desenvolver um trabalho educativo que enfatiza o papel protagonista da comunidade. Sem essa ação planejada, intencionada e estruturada, a coleta seletiva não contaria com o intercâmbio entre os atores e com a capacidade de interlocução entre o Poder Público e a sociedade. As dimensões do programa na vida da comunidade, exemplificadas por depoimentos das autoridades, dos professores, estudantes e outros moradores, apresentam duas condições: um conjunto de cidadãos dispostos a participar e canais de participação próprios do programa por constituírem espaços criados como ponte com a sociedade.

O Município de Corumbataí reserva surpresas e encantos, como tantas outras pequenas cidades do interior do Estado de São Paulo. Arborizada e extraordinariamente limpa, é cenário de um Programa de Coleta Seletiva de Lixo ...

A coordenadora do programa, Lucilene de Aquino, alerta, especificamente, com relação à coleta e à disposição do lixo domiciliar. Os desafios dos municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos envolvem a produção, a coleta e a disposição final.

Pretendeu-se, basicamente, a construção de um referencial para o diálogo entre gestores públicos, técnicos, comunidade escolar e sociedade civil.

CORUMBATAÍ

A coordenadora do programa, Lucilene de Aquino1, alerta, especificamente, com relação à coleta e à disposição do lixo domiciliar. Os desafios dos municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos envolvem a produção, a coleta e a disposição final. A ausência de uma política nacional para a gestão dos resíduos sólidos urbanos fortalece a preocupação em minimizar a quantidade de resíduos a serem dispostos em aterros, seguida pela reutilização dos produtos e, finalmente, pela reciclagem dos materiais descartados, de forma a diminuir os impactos ao ambiente. Em Corumbataí, a constatação das dificuldades na prática da redução e reutilização de resíduos, na atual sociedade consumista, direcionou as reflexões para duas alternativas de gerenciamento: a Coleta Seletiva e a Reciclagem.

A Comunicação em Destaque Um projeto de coleta seletiva modifica completamente rotinas estabelecidas. Resultado de um processo de educação ambiental, que transforma a vida de todos e exige mobilização da comunidade, a coleta mudou os hábitos da população quanto ao destino do lixo que ela produz ainda em sua residência. O trabalho pioneiro teve suas primeiras ações totalmente voltadas para a conscientização ambiental. Pretendeu-se, basicamente, a construção de um referencial para o diálogo entre gestores públicos, técnicos, comunidade escolar e sociedade civil. A experiência impulsiona processos comunicativos como instrumento para o processo de aprendizado de novas relações entre autoridades e técnicos e a escola – como centro de informação e formação dos alunos – capaz de sensibilizar as famílias e, conseqüentemente, a comunidade. O estabelecimento dessas redes democráticas de comunicação é que propicia a participação de todos na programação e na orientação das ações do programa. Definida como principal estratégia, a campanha que lançou o programa amplia o conceito de comunicação como processo no qual a informação disseminada promoveria, por si mesma, uma cultura ambientalista, principalmente se consideradas as características da cidade: uma paisagem bucólica, cujos problemas ambientais são praticamente invisíveis.

1 Participante do programa ainda como estagiária, a bióloga é autora do trabalho A trajetória da coleta de lixo no Município de Corumbataí - São Paulo (Relatório final)- Estágio de Especialização em Planejamento Territorial e Geoprocessamento, Unesp - Rio Claro.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Conhecendo o Município Repetindo o processo de tantas outras pequenas localidades que oferecem poucas possibilidades de geração de trabalho e renda, além da busca dos jovens por “novos horizontes”, o município assiste à saída da população jovem, mas também recebe migrantes, que constroem suas casas sonhando com uma vida diferente daquela proporcionada por cidades maiores, como afirmam muitos moradores. Corumbataí tem, hoje, 3.794 habitantes (2.155 residentes na área rural). As primeiras histórias de Corumbataí datam de 1821, quando o Governo Provincial de São Paulo concedeu terras devolutas aos agricultores que se obrigassem a povoá-las. Mas, apenas em 1948, é elevada à categoria de município, com seu desmembrado de Rio Claro. O município, que já abrigou 11 mil habitantes, teve (e ainda tem) como atividades predominantes a agricultura e a pecuária. Corumbataí não é diferente, portanto, de outras cidades que incorporaram o trabalho com a terra como valor central.

Localização e Qualidade de Vida Um dos menores municípios do Estado de São Paulo, quanto ao número de habitantes, localizado na Região Administrativa de Campinas, Corumbataí tem como municípios limítrofes: ao norte, Analândia; ao sul, Rio Claro; a leste, Leme; e, a oeste, Itirapina. A cidade dista 203 km da capital do Estado, pelas Rodovias Washington Luís (SP-310) e Anhangüera (SP-330). Todo o território está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) - Corumbataí, e faz parte da Bacia do Rio Corumbataí, importante recurso hídrico da região, e que dá nome ao município. A APA Corumbataí foi instituída pelo Decreto Estadual 20.960, em 1983, e envolve os perímetros de Corumbataí, Botucatu e Tejupá. O perímetro de Corumbataí tem área total de 278.858 hectares e inclui terras dos Municípios de São Carlos, Analândia, Brotas, Itirapina, Corumbataí, Ipeúna, Rio Claro, Dois Córregos, Torrinha, Mineiros do Tietê, Barra Bonita, Santa Maria da Serra, São Pedro, Charqueada e São Miguel (Ilha do Serrito)2.

AQUINO, Lucilene de. A trajetória da coleta seletiva de lixo no Município de Corumbataí - São Paulo. Rio Claro (SP): Unesp, 2007

Todo o território está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) - Corumbataí, e faz parte da Bacia do Rio Corumbataí, importante recurso hídrico da região, e que dá nome ao município.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

A economia baseia-se na produção rural de pequenas propriedades, na intensa extração mineral de areia e argila, na existência de pequenas indústrias e no setor secundário, além do setor dos serviços públicos. A população, longe de compreender a “lida da roça” como mercadoria, depositou nessa atividade a construção de sua identidade e de sua cidadania. A noção de qualidade de vida parece distante da exclusiva capacidade de acesso a bens produzidos com tecnologias modernas. Os objetivos da coleta seletiva são concebidos, então, não apenas por fins econômicos, mas, principalmente, por sua importância para a melhoria da qualidade ambiental. Nos últimos anos, a cidade busca adequar-se a preceitos ambientais, conforme explica a coordenadora do programa, Lucilene de Aquino, e cita exemplos como o abastecimento de água pela captação de várias nascentes, distantes 8 km da sede do município, e direcionada por gravidade até um depósito comum no qual passa por tratamento para ser distribuída à população. O esgoto do município é 100% tratado por um sistema biológico, composto de bacias de decantação.

A Experiência A coordenadora do programa esclarece que a área destinada ao depósito de lixo já apresentava impactos ambientais. Desde 1978, todo o resíduo domiciliar produzido na cidade não recebia nenhum tipo de tratamento e sua disposição final era um lixão. A solução inicial proposta não resolveu o problema, mas o agravou: a utilização de uma área particular cedida para fechar uma voçoroca, com resíduos gerados pela população, com o propósito de diminuir a intensidade do processo corrosivo e dar utilidade à área. A primeira ação estratégica, como concorda a bióloga Lucilene de Aquino, é representada pela ação do prefeito Antonio Doimo, ao ser empossado em 1992: interveio na inadequação sanitária e ambiental da utilização de ponto concentrador de água de escoamento pluvial como área para disposição final de resíduos sólidos. O prefeito buscou parceria com o Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) de Rio Claro. O Laboratório de Planejamento Municipal do Departamento de Planejamento Regional (DPR) também foi contratado, especificamente, para tratar da questão do aterro.

CORUMBATAÍ

Como apresenta Luciene Aquino, o município passou a ter como referência: “uma Minuta de Perfil do Projeto que tinha como objetivos gerais: a) preservação ambiental, b) otimização dos recursos locais, c) educação ambiental, d) conscientização política”. Buscava-se, primeiramente, problematizar a questão da coleta do lixo: sua viabilização econômica, a mobilização comunitária e a definição do grupo de trabalho. Propunha-se um diagnóstico da limpeza pública que envolvia recursos humanos, equipamentos, análise e composição do lixo, custos. A concepção do projeto – gestão, redefinição dos objetivos, integração com outros programas e políticas municipais –; uma proposta de engenharia; além da própria implantação, institucionalização, acompanhamento, avaliação e controle, também são apresentados

Uma Decisão Estratégica Apesar de os primeiros levantamentos constatarem que cada cidadão na área urbana gera em média 477,4 g/dia de lixo, caracterizando uma produção reduzida de materiais para reciclagem, e, conseqüentemente, irrisória quanto ao retorno financeiro, a Administração não desistiu3. O Governo municipal decidiu implantar um programa de coleta seletiva e instalar o aterro sanitário em vala para os resíduos não-recicláveis. Tratava-se, então, de uma inovadora proposta, que aliava um programa de coleta seletiva de lixo ao funcionamento mais racional da instalação do aterro sanitário em substituição ao lixão. Carlos Alberto Pereira da Silva Aguiar, na época secretário de Governo e Planejamento, participou da iniciativa desde sua implantação e explica que “o prefeito não se conformava em ver, recolhidos pelo caminhão de lixo, tanto material passível de reaproveitamento (papel e papelão, naquele momento), solicitando a busca de uma alternativa. Aproveitando o trabalho de duas dissertações de mestrado desenvolvidas na área ambiental, prefeitura e universidade passaram

“Condições financeiras limitantes, por parte da prefeitura municipal, não permitiriam inicialmente um trabalho com compostagem. A produção diária de resíduos é inferior a 1 tonelada, da qual 33% têm possibilidades de reciclagem, sendo que 66% poderiam se constituir em composto orgânico. A estimativa de reciclagem demonstrou não ser viável a implantação da coleta seletiva em termos sócio-econômicos, pois a população reduzida do Município fazia com que a produção de resíduos, com possibilidade de reciclagem, correspondesse a cerca de 5 toneladas/mês”.(BRESCANSIN, Raquel Bovo. Implantação de aterro sanitário e coleta seletiva de lixo no município de Corumbataí (SP). Rio Claro (SP): Instituto de Geociências e Ciências Exatas,1997.)

A coleta mudou os hábitos da população quanto ao destino do lixo que ela produz ainda em sua residência.

Ainda hoje, nĂŁo se tem como expectativa a auto-sustentabilidade auto-suste do programa, apesar de muitos de seus melhoramentos serem arrecada concretizados com a receita rec com a comercializaĂ§ĂŁo dos materiais arrecadados...

CORUMBATAÍ

a atuar em três projetos em Corumbataí: a Implantação de um Aterro Sanitário, a Coleta Seletiva de Lixo e a Estação de Tratamento de Esgoto. Desde as primeiras discussões, a escola foi apontada como a base para viabilizar a proposta. Uma comissão tripartite composta por representantes do Poder Público, universidade e escola ficou encarregada da promoção simultânea das ações. Para Aguiar, como para os outros entrevistados, o sucesso da experiência foi a conscientização ambiental. Encubado pela prefeitura, com o apoio da Unesp, e discutido amplamente com diversos segmentos da sociedade, durante os dois primeiros anos (1993-1995), o trabalho direcionado mais especificamente à única escola do município resultou na cobrança por parte da população – as famílias cujos filhos haviam sido preparados para o programa. Inclusive, foi introduzida a disciplina Educação Ambiental e Cidadania. Dois anos se passaram desde esse trabalho até a efetiva implantação.

Etapas e Recursos – Uma Nova Visão O planejamento, a comunicação e a divulgação são basicamente os procedimentos necessários para viabilizar esse tipo de iniciativa. A experiência de Corumbataí, entretanto, apresenta peculiaridades. No município, foi feita a caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos domésticos produzidos para determinar sua composição e seu volume, assim como verificar o potencial de reciclagem dos resíduos, os hábitos e os padrões de consumo da comunidade. Na época, a coleta seletiva praticamente inexistia no Brasil e havia pouca informação a respeito. Esse diagnóstico, portanto, reiterou, naquele momento, a visão de investimento do Poder Público e não de busca de quaisquer ganhos que não fossem os ambientais. Ainda hoje, não se tem como expectativa a auto-sustentabilidade do programa, apesar de muitos de seus melhoramentos serem concretizados com a receita arrecadada por meio da comercialização dos materiais, como a compra dos vasilhames (balde e saco) para a correta separação do lixo pelos moradores; equipamentos de segurança; elaboração de material de divulgação; entre outros. A própria construção da Central de Triagem e, mais recentemente, sua ampliação, contou com esses recursos. O Programa de Coleta Seletiva de Corumbataí absorve 93,22% do orçamento anual da área de limpeza pública, incluindo pessoal (uma bióloga, um motorista,

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

três coletadores e quatro servidores braçais), material de consumo, despesas administrativas e manutenção da frota de veículos. A campanha, segunda etapa da implantação, é o diferencial da experiência, por ter envolvido um Projeto de Comunicação: do planejamento à elaboração de materiais de informação e divulgação.

Comunicação x Meio Ambiente – Outra Decisão Estratégica De acordo com o que descreve a coordenadora Lucilene de Aquino, em 22 de dezembro de 1994, o prefeito Ivanir Franchin convidou a população de Corumbataí para prestigiar o lançamento do Programa de Coleta Seletiva no galpão de festas da paróquia. Na programação, estava incluída uma exibição de peça teatral pelos alunos da Escola Jânio Quadros, a apresentação da Orquestra PróSinfônica de Rio Claro, além da entrega simbólica de um kit da coleta seletiva de lixo para uma dona de casa. Em 2 de janeiro de 1995, a prefeitura deu início efetivo à coleta seletiva de lixo, com a distribuição gratuita, em todas as residências, indústrias e estabelecimentos comerciais, de um kit composto por um balde plástico de 20 litros, na cor laranja, destinado ao depósito do lixo não-reciclável (restos de comida, cascas de frutas e verduras, etc.); e um saco de ráfia, na cor branca, timbrado com Lixo Reciclável, para depósito de outros materiais e embalagens limpas e secas. Críticas aos modelos de comunicação já consagrados são feitas e propostas para substituí-los são apresentadas. Apesar da experiência de Corumbataí não abandonar o caráter instrumental na definição do conteúdo das mensagens que compõem a campanha, ou seja, simplesmente provocar os efeitos desejados em um público-alvo, os materiais ou peças (folhetos, cartazes, recipientes, etc.), distribuídos à população, procuram estabelecer um modelo de comunicação horizontal, participativa, dialógica e comunitária. Há preocupação com o acesso à comunicação e à informação para todos como uma pré-condição para adesão ao programa e com o diálogo como eixo central, características que possibilitam também a interação e a participação na emissão e recepção da mensagem. Não se trata apenas de impacto, continuidade, clareza, entre outros atributos, mas também da definição de públicos para estabelecer a interlocução. Público em geral; donas de casa e empregadas domésticas;

O kit é composto por um balde plástico de 20 litros, na cor laranja, destinado ao depósito do lixo não-reciclável (restos de comida, cascas de frutas e verduras, etc.); e um saco de ráfia, na cor branca, timbrado com Lixo Reciclável, para depósito de outros materiais e embalagens limpas e secas.

As estratégias de comunicação incluem uniformes de garis e dos funcionários da coleta; coletor para material reciclável, com informações sobre o que depositar no recipiente; coletor de rua para material não-reciclável, incluindo os dirigidos aos postos da zona rural...

CORUMBATAÍ

entidades públicas ou privadas; e a Educação Ambiental na escola são segmentos abordados sob esse princípio.

Do Gibi ao Calendário O diagnóstico da realidade permitiu refletir sobre as táticas e estratégias de comunicação que deveriam ser utilizadas para obter os resultados desejados. Os pontos fundamentais considerados nas decisões estratégicas foram: a comunicação deveria ser feita apoiada pelos meios de comunicação disponíveis; os agentes multiplicadores de informação seriam os alunos da escola pública; a coleta dos resíduos seria diferenciada em dois dias da semana para os recicláveis (30% da produção); os resíduos deveriam ser separados em dois recipientes distintos, um para os recicláveis e outro para os não-recicláveis; a separação dos materiais provenientes da coleta seletiva nas residências deveria ser feita por funcionários da prefeitura. A Campanha de Coleta Seletiva foi estruturada com o apoio de profissionais. Carlos Pereira Aguiar, secretário e responsável pelo programa na época, explica essa necessidade e a decisão estratégica do prefeito para garantir o sucesso do empreendimento: “A comunicação é imprescindível para a proposta. Buscamos parceiros... Inclusive, o Jornal Regional fazia parte da comissão tripartite”. Ele calcula que a etapa tenha custado cerca de US$ 25 mil, afirmando que “em meio ambiente, o Poder Público deve pensar, em primeiro lugar, em ganho ambiental e não em quaisquer outros”. Foi seguido um cronograma, de acordo com os objetivos e impactos previstos em seu planejamento. Após três meses de funcionamento, uma pesquisa serviu para identificar o impacto dos pontos mais relevantes das mensagens sobre aceitação e para que a população esclarecesse dúvidas e encaminhasse sugestões. São exemplos de peças4: panfleto elaborado em papel reciclado com informações sobre os problemas causados pelo lixo e como minimizá-los; folhetos explicativos e produzidos com os próprios materiais separados/encontrados (com destaque para a participação da comunidade); carta à população informando sobre o folheto explicativo e o projeto; encarte com atividades educativas e estórias com personagens da comunidade; slogan e mascote da campanha criados pelos alunos da escola; calendário/folhinhas; jornal da coleta seletiva Corumbataí: A Vida Vale

BRESCANSIN, Raquel Bovo. Implantação de aterro sanitário e coleta seletiva de lixo no município de Corumbataí (SP). Rio Claro (SP): Instituto de Geociências e Ciências Exatas, 1997.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Mais Aqui; uniformes de garis e dos funcionários da coleta; coletor para material reciclável, com informações sobre o que depositar no recipiente; coletor de rua para material não-reciclável, incluindo os dirigidos aos postos da zona rural; conjunto de coletores especiais para vias públicas (verde para materiais recicláveis e laranja para os não-recicláveis).

RESPOSTAS DE CORUMBATAÍ Corumbataí não tem lixão: a área recuperada é vizinha de uma área de manancial. É evidente o aumento da vida do aterro sanitário: 11,23 da produção total dos resíduos domiciliares são desviados para a coleta seletiva. Dispõe de referência legal municipal que institui o sistema de coleta seletiva de lixo no município e a disciplina Educação Ambiental na escola. A cidade é limpa: o cidadão, consciente dos problemas ambientais gerados pelos resíduos sólidos, praticamente não os atira nas ruas. A Campanha Recicla Óleo se inicia: o município recebeu doação de equipamento das Indústrias Tigre. Corumbataí optou pela coleta seletiva como uma moderna forma de gerenciar os resíduos domésticos. Pela premência da questão, é instigante conhecer a iniciativa como modelo público e verificar seus avanços. Mas é fundamental aprender também como o município desenvolveu essa proposta inovadora de Coleta Seletiva de Lixo e enfrenta a complexa questão: o aumento da produção de lixo, racionalizando o uso de áreas para disposição e os custos dos serviços e, principalmente, valorizando a relação da gestão social e ambiental do lixo urbano como fator de melhoria da qualidade de vida de todos. Conhecer as condições de êxito, os limites, os processos referentes às ações de Corumbataí não significa que se possa/deva reproduzi-las pura e simplesmente. O cenário da experiência é único, mas as ações desenvolvidas representam alternativas para outras Administrações Municipais. A experiência, em síntese, apresenta a gestão compartilhada de uma proposta que alia sensibilidade do Poder Público, referência técnica e, principalmente, a consolidação de um processo de educação ambiental que tem como base a escola, constituindo uma referência para a discussão de mais uma questão que é global e local.

... conjunto de coletores especiais para vias públicas (verde para materiais recicláveis e laranja para os não-recicláveis).

CASTILHO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DR. SERAFIM JUSTO

A experiência Centro Integrado de Saúde Dr. Serafim Justo, de Castilho, demonstra que todo trabalho que dá resultado é fruto de uma ação coletiva. O cidadão castilhense é o grande responsável por manter vivo esse nosso serviço de saúde. (professor Lourival da Cruz, gestor)

A dedicação da equipe e a compreensão dos cidadãos sobre a importância dos serviços, em que se oferece um atendimento de qualidade, têm melhorado a saúde no município. (professor Lourival da Cruz, gestor)

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Castilho está localizado na Região Noroeste do Estado de São Paulo, comarca de Andradina, zona fisiográfica de Araçatuba, distando 660 km da Capital. O município faz divisa com Itapura, ao norte, limitado pelo Rio Tietê; ao sul, com Nova Independência, São João do Pau d’Alho e Paulicéia. A leste, encontra-se com Andradina e, a oeste, com Três Lagoas (MS), tendo como limite o Rio Paraná. Além desses dois grandes rios, Castilho é banhado também pelo Rio Aguapeí ou Feio. Com área geográfica de 1.047 km2, é o terceiro maior município em extensão territorial da região, e o 31° do Estado. O clima é seco e a temperatura média anual fica em torno de 26°C. O solo é constituído de superfície plana e possui alta fertilidade para todo tipo de agricultura. Região com vários assentamentos rurais, caracteriza-se, portanto, por população diversificada e em constante crescimento, composta de 15.993 habitantes, dos quais 12.026 estão na zona urbana e 3.967 na zona rural, sendo 86,7% alfabetizados.

QUADRO 1 – DADOS POPULACIONAIS População total

15.993

População urbana

12.026

População rural

3.967

Homens

7.945

Mulheres

8.048

Fonte:. Prefeitura Municipal

A economia está baseada na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); na produção de energia da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, de Jupiá; na exploração do potencial turístico; além da pecuária e da agricultura de subsistência, em menor escala. A Reforma Agrária e o Movimento dos Sem-Terra (MST) resultaram em nove assentamentos agrários e oito acampamentos, às margens de rodovias e de fazendas consideradas improdutivas. Essa população flutuante, vinda das mais diversas regiões do Brasil, depende sobremaneira dos recursos da administração municipal. O turismo tem recebido muitos incentivos do governo e dos empresários locais. Trata-se de atividade promissora, já que a localização geográfica do município, que é banhado por três grandes rios piscosos, proporciona flora e fauna muito

CASTILHO

ricas, com aves e animais das mais diversas espécies, característica que atrai um grande número de turistas para a cidade nos finais de semanas e feriados prolongados. O sistema de abastecimento público atende, hoje, 100% dos domicílios urbanos, que recebem água clorada e fluoretada. A fluoretação, iniciada em agosto de 1999, visava reverter o quadro epidemiológico de saúde bucal, uma vez que a cárie dentária era a principal doença constatada e que trazia como conseqüência um alto índice de edentulismo na população adulta. A fluoretação é responsabilidade da Vigilância Sanitária (coleta) e de uma empresa terceirizada (Cell Control), contratada para realizar periodicamente os testes do teor de flúor. O sistema de saneamento básico funciona de forma eficiente e o município dispõe de rede coletora de esgoto em quase 100% dos domicílios. O lixo é coletado diariamente, pela prefeitura, com caminhões que atendem a todas as residências do perímetro urbano e encaminha ao aterro sanitário municipal. A energia elétrica beneficia 100% das residências e é distribuída pela empresa Elektro. O Plano de Aplicação do Fundo Municipal (exercício de 2006) contém informações importantes para a compreensão da iniciativa de Castilho. O Quadro 2 sistematiza os dados: QUADRO 2 – PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL (2006) RECEITAS Rentabilidade Saúde Piso de Atenção Básica FNS – PPI – FCD MPAC – Programa Agente Com. Saúde Vigilância Sanitária Outras Receitas da Saúde

20.000,00 220.000,00 40.000,00 130.000,00 5.000,00 20.000,00

PSF Prog. Saúde Família

60.000,00

Transferência Recursos do SUS

10.000,00

Outras Receitas da Saúde Secretaria de Estado da Saúde - PSF FNS - PPI – ECD SUBTOTAL Transf. Financeiras do Município, no mínimo, 21,07% da Receita oriundas de Imposto

9.000,00 140.000,00 40.000,00 R$ 694.000,00 R$ 5.575.200,00

Obs.: Receita de imposto e transferência de imposto, base de cálculo da proposta orçamentária para 2006 = R$ 26.458.000,00 (continua)

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

QUADRO 2 – PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL (2006) (continuação) DESPESAS I – Departamento de Saúde e Vigilância - Assessoria Técnica Pessoal Civil

40.200,00

Obrigações Patronais

11.800,00

Material de Consumo

1.000,00

Outros Serv. e Encargos – Pessoa Física

1.000,00

Outros Serv. e Encargos – Pessoa Jurídica

1.000,00

Equipamentos Material Permanente SUBTOTAL

1.000,00 R$ 56.000,00

DIVISÃO DE SAÚDE Pessoal Civil Obrigações Patronais

25.400,00 7.500,00

Material de Consumo

1.000,00

Outros Serv. e Encargos – Pessoa Física

1.000,00

Outros Serv. e Encargos – Pessoa Jurídica

1.000,00

Equipamentos Material Perm. Básica

1.000,00

SUBTOTAL

R$ 36.900,00

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA Salário-Família (Sanitária) Salário-Família (Epidemiológica) Pessoal Civil (Sanitária)

1.000,00 1.000,00 76.800,00

Pessoal Civil (Epidemiológica)

77.800,00

Obrigações Patronais (Sanitária)

23.000,00

Obrigações Patronais (Epidemiológica)

23.000,00

Outros Desp. Variáveis – P. Civil (Sanitária) Outros Desp. Variáveis – P. Civil (Epidemiológica) DE TRANSPORTE

900,00 1.400,00 R$ 205.200,00

Material de Consumo (Sanitária)

18.000,00

Material de Consumo (Epidemiológica)

10.000,00

Outros Serv. e encargos – P. Fisica (Sanitária)

1.000,00

Outros Serv. e encargos – P. Física (Epidemiológica)

1.000,00

Outros Serv. e encargos – P. Jurídica (Sanitária)

12.000,00

Outros Serv e encargos – P. Jurídica (Epidemiológica)

10.000,00

Outros Serv. e Enc. Jur. O. S. (Org. Social) Equipamentos Mat. Permanente (Sanitária) Equipamentos Mat. Permanente (Epidemiológica) SUBTOTAL

400.000,00 6.000,00 6.000,00 R$ 669.200,00 (continua)

CASTILHO

QUADRO 2 – PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL (2006)

(continuação)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Salário-Família Pessoal Civil Obrigações Patronais Outr. Desp. Variáveis – Pessoal Civil Contribuição – Consaúde Subvenções Sociais

1.900,00 1.814.900,00 564.400,00 98.900,00 15.000,00 566.000,00

Material de Consumo

150.000,00

Material de Consumo – Combustível

215.000,00

Material de Consumo – Enfermagem

1.000,00

Material de Consumo – Odontológico

70.000,00

Material de Distr. Gratuita – Farmácia

500.000,00

Outros Serv. e Encargos – P. Física

60.000,00

Outros Serv. e Encargos – P. Jurídica

500.000,00

Outros Serv. e Encargos – P. Jurídica – OS

900.000,00

Obrigações Trib. e Contrib. Pasep

20.000,00

Obras e Instalações

20.000,00

Equipamentos Material Permanente

10.000,00

SUBTOTAL

R$ 5.507.100,00

TOTAL GERAL

R$ 6.269.200,00

A Iniciativa Promover, fundamentalmente, a Atenção Básica na área de saúde e também em algumas especialidades de média complexidade, com qualidade e eficiência, é o objetivo da experiência do Município de Castilho, que tem como slogan “A melhor maneira de combate às doenças é não ficar doente”. O Centro Integrado de Saúde (CIS) desenvolve ações por meio de campanhas educativas e preventivas; palestras com equipes multiprofissionais; atividades esportivas; divulgação com folhetos, cartazes, rádio e unidade de som volante. A idéia é diminuir o fluxo de pacientes na porta de entrada dos hospitais da região do ambulatório médico e do Centro de Saúde local. A meta é promover saúde à população, com pouco atendimento curativo e mais ações direcionadas à prevenção de doenças.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO A idéia de implantar o Centro de Saúde em espaço físico único partiu do prefeito Joni Marcos Buzachero. Para ele, tratava-se da possibilidade de viabilizar um atendimento mais humanizado, mais completo e mais econômico, pela facilidade de administrar e acompanhar todas as etapas das ações que envolvem cuidados com a saúde, sobretudo da população carente. Para viabilizar a proposta, o prefeito organizou as primeiras reuniões com profissionais ligados à construção civil, à vigilância sanitária e à saúde (pública e privada) com o objetivo de estudar o projeto. As discussões geraram diversos resultados como a construção de um

prédio

com cerca de 3.000 m , orçado em R$ 1,8 milhão, com recursos e pesquisas 2

para adquirir móveis, utensílios e equipamentos. A colaboração do Governo Estadual, que forneceu R$ 170 mil, viabilizou, por meio de pregão eletrônico, a compra de equipamentos médico/odontológicos. Em 18 de setembro de 2004, foi inaugurado o Centro Integrado de Saúde (CIS) Dr. Serafim Justo, nome dado em homenagem ao falecido médico, pioneiro no município e tido como exemplo de competência e humanismo na profissão. O CIS funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, fornecendo atendimento médico/odontológico. As consultas são agendadas de acordo com a chegada do paciente. A população é beneficiada com variados serviços e programas, entre eles: • Programa Saúde da Família (PSF) – conta com 15 agentes de saúde, uma médica, duas auxiliares de enfermagem, uma assistente social, uma enfermeirapadrão e um motorista e oferece visitas/atendimento/atividades casa a casa. Uma equipe de saúde bucal atua em dois consultórios equipados, atendendo dentro da área de abrangência (zona rural), com dois cirurgiões-dentistas, um sob regime de 40 horas e o outro por 20 horas semanais. • Programa de Agentes Comunitários de Saúde – tem 30 agentes, enfermeiro-padrão, assistente social e motorista. São eles que buscam e levam informações à comunidade, constituindo uma ponte fundamental do CIS com a população de Castilho. Esses agentes são capacitados para levar o conforto para essas famílias. Munidos de informações e de materiais necessários, orientam a população sobre prevenção às doenças transmissíveis, como a hanseníase.

CASTILHO

• Programa Viva Leite – de iniciativa estadual, em parceria com o município, beneficia 858 crianças, de seis meses a seis anos, oferecendo um litro de leite/ dia. Têm prioridade as crianças de seis meses a dois anos, provenientes de famílias cuja renda esteja em torno de um salário mínimo. • Programa Saúde da Mulher – além do acompanhamento integral das gestantes, proporciona consultas ginecológicas e coleta de material para exame citopatológico, atendendo toda a população, com prioridade para as mais carentes. • Programa de Acompanhamento e Controle da Hipertensão e Diabetes – prevê consulta médica com agendamento prévio, realiza exames laboratoriais e fornece medicamento. São atendidas 400 pessoas, já cadastradas. Os pacientes são encaminhados, semanalmente, para o profissional da área, que os orienta sobre os cuidados necessários com a alimentação. • Programa Saúde de Ferro – fornece orientações específicas para cada patologia, além de acompanhar a pressão arterial e os níveis de glicemia. São acompanhadas crianças de 6 a 18 meses de idade, gestantes a partir da 20ª semana e mulheres até o terceiro mês pós-parto. Outras ações contribuem para manter a qualidade dos serviços e garantir a satisfação dos usuários, como o programa de Laqueadura Tubária e Vasectomia. Procedimento cirúrgico do Sistema Único de Saúde (Sus) conta com atendimento multiprofissional (médico, psicóloga e assistente social) e é destinado à população em geral. O CSI também oferece os programas Saúde Mental; de Imunização (vacinas); de Vigilância Sanitária (DST/aids); de Vigilância Epidemiológica (PPI); Gestantes/Pré-Natal; Hanseníase; Tuberculose; o Bolsa-Família - acompanhamento das crianças (controle mensal de peso, estatura, vacinação); o Doação de Sangue, em parceria com o Lions Club e a prefeitura. O programa Vacinação do Idoso é campanha promovida todo ano, para imunizar pelo menos 70%, de um total de 1.672 idosos, com idade acima de 60 anos. A Farmácia Municipal, que funciona das 7 às 17 horas, é um serviço apreciado pela população e avia, em média, 300 receitas/dia, com três a cinco itens. A Farmácia dá assistência a pessoas que não têm, muitas vezes, a possibilidade de comprar um analgésico, conforme explica o prefeito. A Farmácia Alto Custo, que atende 240 pacientes cadastrados, fornece os medicamentos não disponíveis na Farmácia Municipal.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Atendendo toda a população carente do município, identificada por meio de relatório social, a Farmácia Municipal está sob a responsabilidade de dois farmacêuticos e dois atendentes. Em dois turnos de quatro horas, oferece também o estoque da dose certa, enviado pelo governo, e outros tipos de medicamentos, adquiridos da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e/ou de outras empresas do ramo por processo licitatório. Passam, diariamente, pelo Centro Integrado de Saúde Dr. Serafim Justo, cerca de 300 pessoas, para consultas, encaminhamento de exames laboratoriais, de imagens e outras especialidades fora do município. O público é a população em geral, com ênfase no atendimento às crianças, às gestantes, aos idosos hipertensos e diabéticos, aos doentes mentais, aos portadores de DST/Aids e outras doenças crônicas degenerativas. Ambulâncias são disponibilizadas para encaminhar pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio, como exames, consultas e cirurgias. A Central de Ambulâncias 24 horas Manoel Nunes de Souza possui dez veículos, entre ambulâncias, carros e microônibus, com os quais trabalham dez motoristas em atendimentos emergenciais e especialidades diversas. Os pacientes são transportados para o hospital local e também para outras cidades, como Araçatuba, São José do Rio Preto, Buritama, Mirandópolis, Barretos, São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, etc. A Central funciona em turnos de escala para viagens e há sempre três motoristas em plantão para emergências, que permanecem em um apartamento à disposição. Há, ainda, dois apartamentos no CIS, com café da manhã, para pacientes que residem distante da sede do município e precisam viajar de madrugada. O setor de Fisioterapia conta com três especialistas e uma auxiliar, em jornada de quatro horas diárias cada, durante cinco dias da semana. Os equipamentos disponibilizados para a reabilitação de pacientes abrangem: forno, ultra-som, turbilhão, esteira ergométrica, bicicleta ergométrica, piscina de hidroterapia aquecida (aquecimento a gás e solar), incluindo sala de sinesioterapia completa, com todos os móveis e equipamentos. A sinesioterapia é o tratamento por meio de ginástica e movimentos em geral, com exercícios ativos, nos quais a pessoa é estimulada a se movimentar; e passivos, em que o fisioterapeuta faz o movimento pelo paciente. Nessa prática, também podem ser utilizados variados aparelhos, como bolas, tiras elásticas, pesos, barras para auxiliar numa caminhada, entre outros.

CASTILHO

O Centro Odontológico possui cinco modernos consultórios, recentemente adquiridos, nos quais trabalham dez dentistas e cinco atendentes de consultórios dentários (ACD), em jornada de quatro horas diárias. Além desses profissionais, há mais quatro dentistas, atendendo em escolas municipais com a mesma carga horária. Entre as ações do setor, estão o atendimento individualizado de adultos e crianças; exames para diagnóstico do câncer bucal em idosos; e campanhas de verificação da dentição infantil e educação para a higiene bucal. Os procedimentos de atividades primárias em odontologia são realizados por profissionais da rede municipal. Casos mais complicados e complexos são encaminhados para a Faculdade de Odontologia de Araçatuba (FOA/Unesp) e casos de traumatismos e fraturas para o Hospital Geral de Mirandópolis.

Dos Recursos O Centro Integrado de Saúde Dr. Serafim Justo mantém parceria com o Consórcio Intermunicipal de Mirandópolis, que é composto pelos Municípios de Rubiácea, Valparaíso, Bento de Abreu, Lavínia, Mirandópolis, Guaraçaí, Murutinga do Sul, Nova Independência, Castilho, Itapura, Pereira Barreto, Ilha Solteira, Sud Menucci, Suzanápolis e Nova Luzitânia. Há também uma relação com o Consórcio de Saúde de Andradina (Consaude), que tem como compromisso realizar exames e consultas com preços de tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para a população de Castilho. O consórcio oferece recursos e meios para que o conjunto de municípios que o integram possam fornecer a seus munícipes, de forma filantrópica, condição digna e humanitária na saúde. O objetivo é que executem, com eficácia e eficiência, as ações e serviços de saúde que, isoladamente, não conseguiriam ou teriam dificuldades para fazê-lo, facilitando a realização das tarefas de atenção à população. O CIS é composto por: diretoria do Departamento de Saúde, diretoria da Divisão de Vigilância, chefia do Setor de Higiene e Limpeza, coordenadoria do Centro Odontológico, diretoria da Central de Ambulâncias, chefia da Seção de Transporte. Conta também com nove escriturários, quatro agentes de saneamento, uma técnica em radiologia; três fisioterapeutas; um terapeuta ocupacional; uma psicóloga; um assistente social; um nutricionista; dois farmacêuticos; quatro enfermeiras; 13 dentistas; um digitador; nove atendentes de consultórios dentários; dois atendentes de farmácia; 21 auxiliares e técnicos em enfermagem; 11

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

motoristas; 20 auxiliares de serviços gerais; um vigia. São 12 médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia; clínico geral; pediatra; ortopedista; otorrinolaringologista; cardiologista; psiquiatra; neurologista; oftalmologista. A relação entre o Centro e a população ocorre por instrumentos como a divulgação por meio de jornais, panfletos, cartazes, rádio, unidade de som volante, além das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, e as audiências públicas trimestrais e do trabalho dos agentes comunitários.

Considerações Finais Como explica o prefeito, “a avaliação a respeito dos objetivos alcançados é feita de maneira direta e constante, a cada passo do desenvolvimento do trabalho, prestando conta à população por meio de reuniões mensais do Conselho Municipal de Saúde e da Direção Regional de Saúde de Araçatuba – DIR VI”. A centralização do atendimento à população, a facilidade de acesso dos usuários e a disponibilidade de todos os tipos de ações da Saúde Pública são indicadores dos resultados da experiência. Para o gestor, professor Lourival da Cruz, “enquanto houver possibilidade de viabilizar um atendimento humanizado, com qualidade e eficaz, que recebe da população votos de aplausos, o Centro Serafim Justo continuará com esse trabalho”. Segundo o professor, a replicação da iniciativa pode ser realizada em municípios do porte de Castilho.

OURINHOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal de base territorial, cujos preceitos encontram-se na Política Nacional de Assistência Social. Está incluído na Proteção Social Básica, que se refere à assistência em meio aberto a todos os segmentos, promovendo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Trata-se de um desafio para todos os municípios, e Ourinhos é um dos pioneiros nessa abordagem. Com previsão para implantar cinco centros – um para cada região –, funcionam, hoje, o Centro de Referência de Assistência Social I (22 bairros); o Cras II Vila Brasil (19 bairros); o Cras III (20 bairros), além do Cras Central e do Centro de Referência Especial para Atendimento (Creas) do Projeto Sentinela, cujo objetivo é enfrentar o desafio do abuso/exploração e da violência contra crianças e adolescentes.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Pertencente à Região Administrativa de Marília, Ourinhos localiza-se na divisa do norte do Paraná, e é o principal entroncamento rodoferroviário da Região. Essa condição facilita o acesso aos grandes centros do antigo distrito de Salto Grande, criado em 13 de dezembro de 1915 (Lei 1.484), que se tornou município em 1918, pela Lei 1.618, de 13 de dezembro. O nome da cidade “adviria” de um riacho, o Ourinhos, próximo de Jacarezinho, já no Paraná, e que, pelo diminutivo, teria alguma, não muita, quantidade de ouro. Há, ainda, quem levante a possibilidade de que a denominação seja uma referência às terras férteis que valeriam ouro (...) daí, portanto, de novo, o diminutivo”. (A Origem dos Nomes dos Municípios Paulistas, editado pelo Cepam em 2003). Como outras regiões do Oeste paulista, o município tem como base econômica a agropecuária e a indústria a ela relacionada. Contudo, de acordo com o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), de 2006 , esses setores não apresentaram progresso significativo nos últimos anos. A diversificação de culturas e o incremento do turismo podem significar aspectos positivos na elevação dos indicadores de desenvolvimento locais, considerados acima da média do Estado. A crise da agricultura, nos anos 1970, levou a um decréscimo da população, mas a região voltou a dar sinais de vitalidade em meados daquela década, com a instalação de indústrias não vinculadas à produção agrícola. A inauguração de instituições de ensino superior e o aumento do comércio ajudaram a estimular a recuperação da economia. No campo agroindustrial, sobressaem os setores de açúcar, destilados da cana e álcool, óleo de soja, ovos, leite e café. O município tem dois distritos industriais, os quais abrigam empresas consolidadas e outras, em fase de implantação. Com 296 km², Ourinhos tem 106.350 habitantes (estimativa de 2006) com 22,9%, da população total da região, composta por cidades como Assis, Tupã e Marília. Esse grupo é formado por 51 municípios, sendo Ourinhos a localidade que apresenta a maior densidade: 360,1 hab./km2. É uma cidade de comércio forte, com setor de serviços em franca evolução e parque industrial diversificado. O município, confrontado com cidades das demais regiões do Estado, manteve-se entre as quatro melhores na dimensão escolaridade. Mas ocupa o oitavo lugar, em relação ao indicador de longevidade, e a 13ª posição em riqueza.

OURINHOS

Ourinhos insere-se no Grupo 3, definido pelo IPRS no conjunto de municípios possuidores de nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores nas dimensões escolaridade e longevidade. O Grupo 3 engloba 201 pequenos e médios municípios, totalizando uma população de 2,8 milhões de pessoas (2004), equivalendo a uma média de 14 mil habitantes por município. Apenas 11 deles possuem mais de 50 mil habitantes. Marília, Ourinhos e Birigui registram população superior a 100 mil pessoas. No quesito educação, todos os municípios da Região progrediram, atingindo, em 2004, uma média superior à de São Paulo: 60, ante 54. Três segmentos ultrapassaram a média de São Paulo: a proporção de jovens entre 15 e 17 anos que concluíram o ensino fundamental; estudantes de 18 e 19 anos que completaram o ensino médio; e a taxa de atendimento da pré-escola, para crianças de cinco e seis anos.

A Iniciativa Apresentando-se como Portal do Mercosul, justamente por sua localização, Ourinhos tem também problemas gerados por essa especificidade. O mesmo aspecto que favoreceu o desenvolvimento econômico do município atraiu a migração de pessoas que procuram a cidade, na esperança de uma vida melhor e trazendo conseqüências que requerem atenção do Poder Público. Estudo e diagnóstico da população em situação de vulnerabilidade ou risco social detectaram características como: indivíduos, em sua maioria, de baixa autoestima; com nível educacional reduzido; sobrevivendo de trabalhos esporádicos, informais e/ou subempregos; com baixa qualificação profissional; mulheres no papel de arrimo de família; vítimas de violência doméstica e/ou abuso sexual; indivíduos envolvidos direta e indiretamente com abuso e/ou uso de substâncias químicas; frágeis emocionalmente; provenientes de dinâmicas familiares complexas; membros de famílias reconstituídas. Diante desse quadro, a cidade volta-se para o entendimento dos componentes que geram essa situação – suas disparidades e desigualdades –; o conhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das famílias e como ela está constituída; o estabelecimento de formas de intervenção para superar essa realidade. Identificando as várias áreas de maior vulnerabilidade e risco social e pessoal, o município executa ações de proteção social básica e especial, organizando a

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. Busca “regionalizar, democratizar atendimento e sistematizar uma política de gestão, monitoramento, avaliação e informação como estratégia de ampliação e fortalecimento no campo assistencial”. (Secretaria Municipal de Assistência Social. Plano de descentralização 2005-2006.) Gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa atende o desafio proposto pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), que define como diretriz a gestão política e a organização das ações, em um sistema descentralizado e participativo. O Suas tem como objetivo identificar os problemas sociais na ponta do processo, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. Como modelo democrático descentralizado, com a missão de ampliar a rede de assistência social do município, do Estado e da União, articula as demais políticas públicas setoriais e mobiliza todos os equipamentos disponíveis nas regiões de sua implantação. Além do Cras e seus serviços, o relatório de gestão 2005 aponta resultados como a execução dos programas Peti, Semear, Ação Jovem, Ação Emergencial, Atendimento à Família. No primeiro ano de funcionamento (2005), foram atendidas 680 famílias no Cras I, por meio de ações como visitas domiciliares, reuniões socioeducativas, recadastramento, atividades de jornada ampliada, concessão de benefícios, dentre outros. Com um orçamento de R$ 3.852.901,00 (ano-base de 2005) destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ourinhos efetivou um plano de descentralização que estabelece metodologia, metas e prazos, recursos, além de definir indicadores de monitoramento e resultados. Cada um dos três Cras implantados, entre 2005 e 2006, encontra-se em funcionamento, de acordo com seu próprio projeto técnico, tendo como referência o Plano Municipal.

Implantação Ourinhos já realizava trabalhos na área da assistência social, movido pelas necessidades dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social. Após a aprovação da Constituição de 1988, em especial a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), todos os municípios brasileiros alteraram suas práticas de assistência social.

OURINHOS

Esse novo modelo repercutiu em Ourinhos, que o assumiu como “aquele no qual não há lugar para troca de favores ou para atuação paternalista, sendo contexto para análise da realidade e elaboração do plano gestor”. A implantação do Cras foi concebida pela administração do prefeito Toshio Misato, que considerou “a descentralização, sob o enfoque do reordenamento político-administrativo, configurada como exigência estratégica para o alcance do desenvolvimento da justiça social; da territorialização (atendimento por microrregiões), como proposta de aproximação do cotidiano dos envolvidos; e da análise dos conteúdos trabalhados pela Secretaria gestora”. Cidadãos e grupos (famílias e indivíduos) que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, público-alvo da proposta, são facilmente identificados. Ourinhos, entretanto, aparenta maior compreensão desses aspectos quando aponta: Com perdas e/ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; (...) com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; com desvantagem pessoal resultante de deficiência; com exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; com uso de substâncias psicoativas; com diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; com inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho... (Plano de Descentralização de Assistência Social, 2005-2006)

A implantação do Cras e a organização de uma rede de assistência social, articulando e organizando programas, projetos, serviços e benefícios, constituem a efetivação de um sistema planejado de proteção social à população vulnerabilizada e/ou excluída do acesso aos direitos sociais.

O Plano e os Objetivos Gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Plano de Descentralização de Assistência Social – 2005/2006 envolveu equipes e funcionários de todos os níveis, além de contar com assessoria técnica externa. Estabelecendo metas e prazos para o quadriênio 2005/2008, o Plano apresenta, como objetivos gerais: Efetivar a Política Pública de Assistência Social, através da descentralização das ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social integrada a outras políticas públicas (...). Promover a garantia e a

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

democracia de direitos, provendo serviços, programas e benefícios de proteção básica e/ou especial (...). Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos (...). Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família. (Plano de Descentralização de Assistência Social, 2005-2006)

Dentre seus quatro eixos temáticos, o primeiro, intitulado Implantação da Gestão Descentralizada, organiza o Cras, bem como sua operacionalidade e a sistematização de suas ações. O segundo eixo, nomeado Proteção Básica, volta-se à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários. Questões específicas de risco e exclusão social estão sob o eixo Proteção Especial, que envolve estratégias de atenção sociofamiliar: habilitação, reabilitação e reorganizações, ou seja, a reconfiguração das redes de reciprocidade social. O quarto eixo, Informação, Monitoramento e Avaliação, abarca instrumentos e estratégias que garantem maior visibilidade, resolutividade e eficácia das ações. Esse eixo pode ser apontado como um eficiente instrumento de gestão, pois, em pleno funcionamento é referência para a construção do Sistema de Informação imprescindível à proposta. Para cumprir os objetivos, a iniciativa tem como atividades básicas: • Organizar as equipes de trabalho responsáveis pelas atividades das unidades (média de um semestre para implantação de cada Cras); • Identificar as áreas de abrangência e os recursos existentes, com a elaboração de um cadastro dos equipamentos (rede) nessas áreas (primeiro semestre de implantação); • Prestar informação e orientar a população, produzindo e divulgando material sobre o Cras e os equipamentos, além de desenvolver atividades socioeducativas (primeiro semestre de implantação); • Produzir instrumental de encaminhamento e acompanhamento dos mesmos, bem como realizar reuniões sistemáticas com a equipe do Cras, juntamente com a equipe de coordenação; • Organizar instrumentos de intervenção; • Planejar propostas de intervenção e acesso à rede de assistência, de acordo com as demandas, e ainda acompanhar os encaminhamentos propostos;

OURINHOS

• Organizar o regimento interno, formalizando os procedimentos praticados e divulgando-os para a comunidade, pelos meios de comunicação local (primeiro semestre de implantação); • Sistematizar e organizar o conjunto de instrumentos, como formulários para entrevista e avaliação social, e para visitas domiciliares, fichas de avaliação escolar individual, impresso para encaminhamentos, etc. (primeiro semestre, com reavaliação); • Acompanhar os procedimentos das equipes de trabalho, bem como o desenvolvimento de seus projetos e a organização de convenções entre os Cras para compartilhar resultados, obter visibilidade, etc.

Funcionamento e Gerenciamento Os projetos técnicos seguem as diretrizes do Plano Municipal, mas, cada Cras é responsável integralmente pelo planejamento e pela execução das ações. O diagnóstico social referente a cada microrregião define os objetivos e as metas, além da metodologia de atendimento às famílias. O monitoramento das ações e a avaliação de resultados são executados pela coordenação do projeto e pela equipe da SMAS por meio de relatórios mensais quantitativos, relatórios trimestrais qualitativos, reuniões semanais da equipe de trabalho e da comissão, prontuários individuais, oficinas de reflexão e grupos socioeducativos, além de observações diretas e indiretas e depoimento. “Realidade das famílias e planejamento de trabalho precisam estar articulados”, argumenta Silvana Ramos, assistente social e coordenadora do Cras I. Aponta também outros objetivos do projeto técnico da unidade que dirige, como o reforço da rede de serviços e do acesso aos direitos e também da função de proteção e de socialização da família e da comunidade, valorizando-as em sua diversidade, valores, cultura, sua história de problemas, demandas e potencialidades. No segundo momento, há o encontro, combinado com o profissional da equipe, durante o qual divulgam ou elucidam as informações necessárias à definição de uma conduta. A orientação familiar estimula a troca de experiências; informa sobre a convivência familiar; e promove modificações nas relações familiares. Disponibilizados, aos usuários, com freqüência semanal ou quinzenal, esse atendimento é feito por meio de sessões individuais ou grupais, com os profissionais do serviço social, psicologia e pedagogia, conforme indicação e de acordo com o participante.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

“Outro instrumento de intervenção é a ‘vivência socioterápica’ que visa integrar e equilibrar a tríade – do pensar, do sentir e do agir – privilegiando conteúdos, expressões e representações para a vida.” Os métodos da socioterapia podem ser aplicados individualmente e/ou em grupo, com sessões de 60 a 120 minutos, dependendo do objetivo. A visita domiciliar contribui para o processo de avaliação, o acompanhamento do usuário e da sua dinâmica familiar, fortalecendo o vínculo entre o profissional e a família. Palestras, atividades sociais e socioeducativas também são utilizadas pelo Cras. Semanalmente, as reuniões de equipe envolvem todos os funcionários com o objetivo de acompanhar e aprimorar as ações e proporcionar o intercâmbio de informações. Bimestralmente, as reuniões acontecem com a rede de assistência para oportunizar um espaço de interlocução para gestores, executores e parceiros. O conjunto de procedimentos comuns a todos os Cras é completado com o atendimento emergencial, que envolve provisões em espécie ou em pecúnia para cobrir necessidades temporárias relativas a situações de vulnerabilidade. Os cursos de geração de renda são promovidos de acordo com o interesse dos usuários. As atividades desenvolvidas pelo Cras demonstram a diversidade e criatividade de técnicos e usuários em busca de renda, além da preocupação com a qualidade de produtos, como os do artesanato, por exemplo. O curso noturno para formação de pedreiros é outro denotador do esforço dedicado à capacitação e à inserção no processo de trabalho e ampliação da renda familiar. Ação Emergencial (Plantão Social), Programa Viva Leite, Renda Cidadã, Fortalecendo a Família, Programa Bolsa-Família/Cadastro Único, Programa de Qualificação e Formação Profissional – são exemplos de ações de Atendimento à Família. Há ainda o Atendimento à Criança e ao Adolescente que abrange atividades como: o Programa de Erradicação Infantil (Peti); o Projeto Felix de Inclusão Digital, em parceria com as Faculdades Integradas de Ourinhos; o Projeto Semear; o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, destinado a um público de 15 a 17 anos; o Programa Ação Jovem, entre outros. Ações de Atendimento ao Idoso envolvem o projeto de Acompanhamento Domiciliar ao Idoso em Situação de Risco e o Programa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Este, independentemente de contribuições para a Previdência Social, constitui um benefício mensal de um salário mínimo, custeado pelo Governo federal, e destinado ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoas

OURINHOS

portadoras de deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, e todos acompanhados pelo município. Esse benefício estava sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, a partir de setembro de 2005, passa a ser feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O Centro Social Urbano atende pessoas da terceira idade, visando prevenir o isolamento social. Hoje, são 500 os cadastrados, que praticam atividades de lazer, recreação e esportiva, como bailes nas sextas-feiras, reuniões, aulas de tai-chi-chuan, bailes regionais, festas comemorativas, cursos de pedraria, patchwork, confecção de anjo, cursos de dança, viagens, etc. O Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência é realizado em parceria com o Governo federal (R$ 81 mil) e tem contrapartida municipal de R$ 16.200,00 (2006). O objetivo é promover o acesso das pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, ao atendimento de suas necessidades básicas e específicas, na perspectiva de proporcionar-lhes autonomia e inclusão social com a participação de seus familiares. Outra parceria entre os Governos federal e municipal resulta na Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF), uma entidade privada conveniada que, em 2005, atendeu 202 pessoas e seus familiares. Os recursos foram de R$ 109.800,00 (R$ 81 mil federais e R$ 12.600 municipais).

A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Envolvendo ações de acolhimento e abrigo aos segmentos em situações de risco, a Proteção Social Especial atende à família, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao migrante. Refere-se a cuidados com alimentação e nutrição, ao monitoramento das entidades, ao acesso ao Banco do Povo, à Campanha do Agasalho, aos conselhos municipais.

PROJETO SENTINELA Visitar o Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas), que hoje abrange o Projeto Sentinela, é constatar a seriedade com que a assistência está sendo abordada em Ourinhos. Instalações aconchegantes e profissionais competentes são recursos para enfrentar o desafio do abuso e exploração e da violência sexual, situações marcadas por circunstâncias que dificultam essa ação.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Ainda em processo de implantação, o Creas oferece atendimento multiprofissional – social, psicológico e jurídico – de forma a proporcionar a elevação da auto-estima e a inclusão nas Políticas Públicas, de famílias e vítimas de abuso e exploração sexual. “Tem violência que pode até não ferir o corpo, mas rasga a alma... Denuncie!”, é o apelo impresso no folheto de divulgação distribuído à população de Ourinhos. As informações simples e diretas relativas à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes esclarecem sobre mitos e realidades da violência sexual: quando suspeitar; indicadores na conduta dos pais ou responsáveis; modalidades da exploração sexual; entre outros. São parceiros do Programa: a Associação de Assistência ao Deficiente Físico; o Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência; o Centro de Orientação e Atendimento Sorológico (Coas); a Delegacia da Mulher; o Conselho Tutelar; o Poder Judiciário, entre outros. Sua área de abrangência atinge Ourinhos, Salto Grande e Ribeirão do Sul, além de Chavantes, Canitar e o Distrito de Irapé. O Governo federal repassa R$ 86.400,00/ano, além de dar o suporte técnico.

Dos Recursos Os recursos materiais do Cras têm como fonte a secretaria municipal, por meio do Fundo Municipal de Assistência. O gasto orçamentário anual, para cada unidade, pode ser exemplificado com base no Cras I. Em 2005, foram gastos R$ 219.168,42, sendo R$ 182.748,00 municipais e R$ 24.108,00 federais. Com despesas de capital totalizando R$ 36.420,42, o Cras I destinou R$ 182.748,00 para as despesas de custeio: R$ 144 mil para pessoal, R$ 14.640,00 aos serviços de terceiro/pessoa jurídica e R$ 24.108,00 para cobrir o material de consumo. De junho a dezembro de 2005, foram atendidas, pelo Cras I, 680 famílias (aproximadamente três mil pessoas). Cada uma das três unidades tem seu próprio programa de trabalho e suas demandas específicas. A SMAS conta com um quadro total de recursos humanos formado por seis coordenadores técnicos, seis assistentes sociais, seis psicólogos, seis pedagogos, duas nutricionistas, três instrutores de dança, três instrutores de capoeira, dois instrutores de teatro, um instrutor de artes circenses, três instrutores de atividades lúdicas, três professores de educação física, três motoristas, seis cozinheiros, seis serventes gerais, seis vigias, seis assistentes técnicos. A intersetorialidade da proposta é característica do Cras que sobressai. A Secretaria Municipal de Educação inclui e acompanha o desempenho das crianças e

OURINHOS

adolescentes na escola e encaminha as famílias para cursos de alfabetização do projeto Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e as crianças de zero a seis anos ao Núcleo de Educação Infantil e à Escola Municipal de Educação Infantil. A Secretaria Municipal de Saúde participa, por meio dos agentes comunitários, do apoio às famílias e com o atendimento específico do Programa Saúde da Família. Há cursos de artesanato em geral e ginástica. Atividades recreativas e culturais envolvem instrutores de capoeira, arte circense e dança proporcionadas pela Secretaria Municipal de Cultura. A Secretaria Municipal de Esporte oferece futebol de salão, tênis de mesa, natação, entre outras modalidades. Entidades sociais e outros segmentos da sociedade civil também participam cedendo espaço para atividades de inclusão produtiva e cursos de informática. A Associação dos Catadores de Material Reciclável gerencia o Programa Mova Brasil, em parceria com o Instituto Paulo Freire, que é responsável pelo curso de alfabetização e capacitação política.

Resultados Como afirmam os entrevistados, “a Gestão Plena é um marco na Política de Assistência Social, uma conquista de gestores, entidades governamentais, trabalhadores do setor e, sobretudo, dos usuários que demandam os serviços, as seguranças e garantias por ele proporcionadas”. Os municípios têm a gestão total das ações, sejam elas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, mediante repasse de fundos que chegam diretamente aos usuários, sejam as provenientes de isenção de tributos, em razão do Certificado de Entidades Beneficentes. Ourinhos tem Gestão Plena desde 2005. Nessa perspectiva, a SMAS iniciou o trabalho de descentralização, de acordo com suas características históricas e culturais e do diagnóstico social da população. Foram 6.426 atendimentos às famílias, no primeiro ano, envolvendo programas como: Peti; Semear; Viva Leite; Renda Cidadã; Fortalecendo a Família; Reconstruir (programa habitacional); Bolsa-Família (Cadastro Único); Qualificação Profissional; Produção de Novas Moradias (277 famílias); convênios ou entidades conveniadas; Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção; Associação de Reabilitação de Lábio Palatal; Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Ação Jovem; Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância; Núcleo de Atendimento à Infância e ao Adolescente; Atendimento ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Com relação à Proteção Social Especial, foi implantado o Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas) – Projeto Sentinela. Adolescentes autores de ato infracional (261) foram acompanhados pela Casa do Adolescente. Entidades privadas conveniadas também beneficiaram crianças e adolescentes como o Lar Santo Antonio (moradia provisória e excepcional a 35 adolescentes do sexo masculino) e a Casa Abrigo Arco-Íris (atendimento a 44 crianças de ambos os sexos). Pelo SOS – Atendimento ao Migrante passaram 6.800 pessoas. Com investimento anual de R$ 62 mil, a iniciativa resulta de parceria entre os Governos estadual e municipal e objetiva possibilitar, ao migrante e à população de rua, condições de fixação territorial, auto-sustentação e reintegração social. Há unanimidade entre gestores e técnicos de que “os resultados quantitativos são modestos em relação ao ideal, mas é verdade também que se procura uma nova cultura e lógica de trabalho na Secretaria”. Análise da relação entre a demanda e a oferta de serviços demonstra que, de fato, houve uma elevação de qualidade da Política de Atendimento aos munícipes com as ações de proteção social e básica.

Considerações Finais Observando-se os quatros eixos temáticos – implantação da gestão descentralizada; proteção básica; proteção especial; informação/monitoramento/avaliação –, constata-se que as metas e os prazos definidos no Plano Municipal estão sendo cumpridos pelas três unidades do Cras que se encontram em funcionamento, assim como os procedimentos referentes à informação, ao monitoramento e à avaliação. O mérito maior da experiência de Ourinhos, entretanto, é propiciar condições também para que o Poder Público seja capaz de criar e fortalecer relações comunitárias e ampliar a consciência dos cidadãos, tendo em vista a qualidade de vida. Os indicadores de acompanhamento e avaliação de programas voltados a grupos em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade, consistem em outra conquista representada pela mensuração de eficiência e eficácia das ações previstas no plano. Há transparência, acompanhamento e avaliação das ações, construção de um sistema de informação, entre outros, que exigiram, por seu turno, instrumentos para avaliação de resultados. Ourinhos pode ser referência para outros municípios não só no que se refere ao plano de descentralização, mas também quanto à concepção de que o trabalho com famílias “não pode ser conduzido de maneira pragmática, aleatória ou voluntarista”. A metodologia desenvolvida pelo Cras busca elevar a família à condição de parceira nos programas sociais.

JAÚ PROJETO CLAREAR CAMINHOS

O Projeto Clarear Caminhos, iniciado em 2003, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) do Estado e município, secretarias municipais, associações e Caixa Econômica Federal (CEF), desenvolveu um programa municipal comunitário de inclusão social, cidadania, meio ambiente, capacitação e qualificação técnica e profissional, saúde, educação e habitação para as famílias carentes. Os beneficiados são os desempregados ou subempregados, pessoas marginalizadas socioeconomicamente em razão do baixo nível de renda familiar (entre R$ 100,00 e R$ 300,00), de escolaridade e qualificação profissional.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município O Município de Jaú está localizado na área central do Estado, a 296 km da capital; em uma região conhecida como Barra do Ribeirão de Jaú, antigo pouso de bandeirantes que, seguindo pelo Rio Tietê, buscavam as minas de Cuiabá. Por iniciativa de alguns grupos de moradores, foi fundado, em 15 de agosto de 1853, um povoado em terras situadas entre a margem esquerda do Rio Jaú e o Córrego da Figueira, doadas por Gomes Botão e Manoel Joaquim Lopes. Em 24 de março de 1859, passou a ser freguesia do Município de Brotas, com a denominação de Jaú. Posteriormente, em 23 de abril de 1866, foi criada a vila que, em 6 de fevereiro de 1889, recebeu foros de cidade.

A Iniciativa O programa municipal comunitário para a inclusão social de famílias carentes tem suas ações voltadas para o resgate da cidadania, a preservação do meio ambiente, a capacitação e a qualificação técnica e profissional, além da inserção nas políticas públicas de saúde, educação e habitação. O projeto fornece gratuitamente desde documentos pessoais até lotes de terrenos para construção de moradia pelo sistema de mutirão dos próprios beneficiários. Oferece capacitação e materiais para a fabricação de tijolos ecológicos, doa áreas dotadas de infra-estrutura física e social e também a escritura do imóvel. Em meados de 2001, o Fuss do Estado contemplou o município com uma doação de R$ 8 mil para um projeto de geração de renda. Assim nasceu o projeto Clarear Caminhos com a idéia inicial de capacitar os necessitados para fabricarem os tijolos destinados à construção de suas casas. Com o apoio total da prefeitura, por meio das Secretarias de Obras e de Serviços Municipais, foi construída, em terreno da prefeitura, a Fábrica de Tijolos Ecológicos, cujos primeiros equipamentos foram adquiridos com o dinheiro doado. A Secretaria de Assistência Social do município cadastrou as primeiras famílias que foram orientadas e agrupadas em turmas de finais de semana. O material necessário para a produção, como cimento, terra e areia, foi adquirido com recursos do Fuss Municipal. Na época, 25 famílias participaram do projeto, mas somente dez atingiram a meta de 5.500 tijolos, o mínimo necessário para construir uma pequena moradia, com um dormitório, uma sala/cozinha e um banheiro.

JAÚ

O acompanhamento constante dos trabalhos feito pela equipe do Fuss e técnicas da Secretaria de Assistência Social constatou a necessidade de aprimorar o projeto inicial. Assim, com a criação da Secretaria Municipal de Habitação, em janeiro de 2005, a parceria resultou no projeto Clarear Caminhos, cujo objetivo é não apenas a fabricação dos tijolos, mas também a construção completa de uma moradia de dois quartos, cozinha, sala, e banheiro. O foco é a família de baixa renda, assistida pela instituição Fraterno Auxílio Cristão (FAC) e Associação de Catadores de Papel e Papelão Reciclável de Jaú (Acap). Após um levantamento realizado por essas instituições e a Secretaria de Assistência Social de Jaú, apoiado pelo Fuss do município e do Estado de São Paulo, foram selecionadas famílias em situação de risco social. A maioria não possuía documentos, moradia ou residia em áreas impróprias. Muitos eram analfabetos. Os portadores de deficiência (física e visual) estavam impossibilitados de exercer os menores níveis de cidadania. Para viabilizar econômica e financeiramente o projeto, foi necessário enquadrá-lo ns exigências técnicas definidas pela CEF na Resolução 460, transformando-o em programa-piloto tanto para o município quanto para a instituição financeira. Pelos critérios estabelecidos, o município apresentava um crédito a fundo perdido decorrente de 80% de tratamento de esgoto, o que fez com que o custo de uma área de 21 m² atingisse o valor de R$ 10.480,00. A parceria dos fundos sociais possibilitou, sem qualquer ônus ao mutirante, a construção da residência com 42 m². Para o conhecimento da realidade do município relacionada às necessidades habitacionais, a Secretaria da Habitação Municipal realizou uma pesquisa com as famílias, por meio de inscrições, cujo resultado encontra-se sintetizado no Quadro 1.

QUADRO 1 - DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO Faixa Salarial (em R$)

N. de Famílias

Participação (%)

Até 500

4.910

De 501 a 800

1.748

849

De 801 a 1.000 Acima de 1.000

1.129

Totais

8.636

100

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

De acordo com dados estatísticos compilados pelas secretarias municipais, o município possui 19.532 terrenos e 40.478 moradias e um déficit habitacional de 21,34%.

Implantação A presidência do Fuss de Jaú foi assumida em janeiro de 2001. Durante a primeira Campanha do Agasalho, foram visitados os bairros mais carentes da cidade para a entrega de blusas e cobertores. Durante uma dessas visitas ao bairro Jardim Padre Augusto Sanni, situado na periferia da cidade, os moradores declararam o desejo de ter a casa própria. Alguns moravam com familiares; outros haviam recebido lotes em administrações anteriores, mas não tinham condições financeiras para construírem suas casas. A Prefeitura de Jaú participou com a reforma e ampliação das instalações e beneficiou 85 famílias (cerca de 430 pessoas). O Fundo Social de Jaú, com recursos obtidos em eventos e por doações, investiu R$ 8.550,00 na compra de novos equipamentos para atender à demanda. Em parceria com a empresa Sahara, elaborou-se uma cartilha sobre como confeccionar tijolos ecológicos e sobre o sistema construtivo modular. A idéia do projeto surgiu da união do conhecimento de outras experiências, relacionamentos institucionais e pessoais e na busca de parcerias para solucionar problemas da Administração Municipal. Inicialmente, a necessidade foi apresentada nas reuniões sistemáticas entre o Poder Público municipal e as demais instituições. Posteriormente, foi feito um diagnóstico sobre os problemas, as necessidades, as condições e os potenciais do grupo de pessoas a ser assistido. Os fatores determinantes para desenvolver o projeto Clarear Caminhos foram a condição de exclusão social, baixa escolaridade, desemprego e a ausência de moradia e renda. Esta, abaixo do salário mínimo exigido pela maioria dos programas habitacionais regulares, impossibilitava a participação dessas pessoas.

ETAPAS DO PROJETO O déficit habitacional já havia sido identificado em loteamentos populares, em dois bairros no município, há mais ou menos dez anos. Durante as visitas aos bairros para a distribuição de agasalhos, a presidente do Fuss e primeira-dama do município constou que o problema ainda existia.

JAÚ

O planejamento envolveu: • Definir o sistema a ser desenvolvido e implantado para obter a área e a construção das moradias sem custo para os assistidos; • Proporcionar conhecimento de técnicas, materiais alternativos e equipamentos para fabricar materiais e componentes a serem utilizados na construção; • Disponibilizar tecnologia e sistemas de produção e construção para capacitar os assistidos; • Oferecer programas educacionais e motivadores à população-alvo, por meio das secretarias municipais, visando promover noções de higiene e saúde, trabalho em equipe e convivência em grupo; • Conhecer as necessidades estruturais, de materiais e pessoal para o desenvolvimento do projeto; • Identificar e buscar parcerias; • Preparar a estruturação jurídica; • Garantir a preservação do meio ambiente devido ao sistema utilizado na fabricação dos tijolos ecológicos. A implantação contou ainda com as seguintes etapas: • Aprovação, em 17/11/2003, de lei municipal que permita a doação de lotes de terreno destinados à moradia de famílias carentes, em programas específicos para pessoas reconhecidamente pobres, filiadas ou assistidas por entidades civis sem fins lucrativos, que habilitou, portanto, o FAC e a Acap a receber os lotes necessários o projeto; • Apresentação do projeto à presidente do Fuss do Estado de São Paulo e obtenção de parte dos equipamentos para a fabricação dos tijolos ecológicos; • Destinação, por parte da prefeitura de Jaú, de área e instalação para a capacitação, treinamento e fabricação dos tijolos ecológicos; • Preparação dos materiais técnicos e pedagógicos para as palestras integrantes dos programas destinados ao desenvolvimento dos assistidos. As pesquisas das necessidades e da estrutura geral para solucionar os problemas foram realizadas com todos os parceiros internos e externos, sob a coordenação da Secretaria da Habitação.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

A Secretaria de Habitação desenvolveu os materiais físicos e pedagógicos. Capacitou, em conjunto com o Fuss, o seu próprio pessoal e, posteriormente, o dos parceiros internos e externos e, na última fase, as famílias mutirantes. A apresentação do projeto ao público ocorreu oficialmente em 1o de setembro de 2005, momento em que se encontrava totalmente estruturado.

Funcionamento e Gerenciamento Todas as ações são planejadas pela Secretaria de Habitação e apresentadas aos parceiros e aos assistidos em reuniões sociais mensais e assembléias, quando necessárias, previamente comunicadas por circulares. Posteriormente, são emitidos atas e relatórios de acompanhamento do trabalho técnico social para envio à CEF, conforme os critérios estipulados. As atividades seguem normas e regulamentos, que definem as estruturas organizacionais, metas e responsabilidades. Todas as tarefas seguem as especificações técnicas exigidas em projeto de construção civil como consta em cronograma físico/financeiro e orçamento analítico. Os relatórios de controle de produção e desempenho pessoal são elaborados por equipes por um sistema computacional (excel) que é atualizado e transmitido, via internet, diariamente, da área de produção para a gestora (Secretaria de Habitação).

Dos Recursos Quanto ao envolvimento das demais secretarias municipais, é feito por meio de pessoas que são destacadas para cada atividade. Da Secretaria de Habitação são disponibilizados os pedreiros e serventes, motoristas, maquinistas, recreadoras e todo o quadro de funcionários (Quadro 2).

QUADRO 2 - COMPOSIÇÃO DA EQUIPE Cargo/Função

Formação

Tarefa

Secretária

Assistência social

Coordenação-geral

Diretora

Magistério

Diretoria administrativa

Assistente Social

Assistência social

Coordenação

Engenheiro

Engenharia civil

Projetos técnicos e acompanhamento das obras

Assessora

Letras

Assessoria

(continua)

JAÚ

QUADRO 2 - COMPOSIÇÃO DA EQUIPE (continuação)

Cargo/Função

Formação

Tarefa

Coordenador Técnico

Desenho

Supervisão de obras

Coordenador Técnico

Técnico em edificações

Supervisão de produção de tijolos

Engenheiro civil

Engenharia

Projetos de engenharia

Recreadora

Ensino médio

Recreação das crianças do projeto

Assessor

Ensino médio

Responsável por som e imagem

Recreadora

Ensino médio

Recreação das crianças do projeto

Recreadora

En sino médio

Recreação das crianças do projeto

Para as reuniões sociais, é utilizado o plenário da Câmara Municipal de Jaú com 214 m². A recreação das crianças das famílias mutirantes, durante as reuniões sociais, é feita na Galeria de Artes Débora Barros, que tem 214 m². A área total de produção é de 1.433 m². A iniciativa conta com os seguintes equipamentos próprios: uma máquina modular 10x20; dois trituradores; duas máquinas modulares de canaleta; 15 pás, 15 enxadas, 15 carrinhos de pneu com câmara, 3 m de madeira e três níveis de alumínio; um poste de entrada de energia, um relógio marcador, fiação do quadro de entrada até as máquinas; uma fôrma de canaleta 10x20x5; um par de fôrmas de tijolo modular (10x20x5). O gasto orçamentário final do projeto foi de R$ 1.196.190,00; correspondendo a R$ 280 mil de repasse municipal; R$ 10 mil de repasse estadual; de R$ 891.310,00 de repasse federal e R$ 14.880,00 de empresas privadas (Quadro 3).

QUADRO 3 – RECURSOS DO PROJETO Origem Municipais

Repasses (R$) 280.000,00

(%) 23,40

Estaduais

10.000,00

0,84

Federais

891.310,00

74,51

14.880,00

1,25

R$ 1.196.190,00

100

Privadas (inicial e demais anos) Total

O orçamento da secretaria gestora da experiência, para o exercício de 2006, foi de R$ 783 mil e, do município, de R$ 116.918.200,00.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Resultados Foram realizadas palestras sobre diversos temas como violência contra a mulher, economia doméstica, relacionamento interpessoal, doenças sexualmente transmissíveis, motivação e envolvimento pessoal. Também eram repassadas informações sobre situações problemáticas que podem surgir dentro da família, como agressões físicas, psicológicas, verbais, morais, patrimoniais e sexuais. A equipe técnica acompanhou diariamente o trabalho dos mutirantes, orientando-os durante as várias etapas. A experiência registra a fabricação de 284.231 tijolos, no período de 5 de março a 20 de junho de 2006, com 6.192 horas , e a conclusão de 30 unidades de radiês, e dez casas, que consumiram 234 horas em sistema de mutirão. O fornecimento de passes de transporte para locomoção dos mutirantes até a fábrica, a partilha das refeições e a informatização do controle de produção dos tijolos também são ganhos apontados

Considerações Finais O projeto Clarear Caminhos recebeu inúmeros elogios e visitas de outros municípios, pois apresenta baixo custo de implementação, planejamento e manutenção, desde que vencidas as várias etapas de sua execução.

TATUÍ CASA DE BRINQUEDO ITINERANTE

A Casa de Brinquedo Itinerante é um espaço em um ônibus adaptado, com brinquedos, som, vídeo e televisão, cujo intuito é incentivar as crianças a se divertirem de maneira educativa e criativa. O espaço é propício para desenvolver o imaginário infantil, além de permitir a prática de atividades lúdico-pedagógicas, as quais estimulam o raciocínio, a coordenação motora e a interação social das crianças. O veículo percorre os bairros menos favorecidos do município, convidando as crianças e os adolescentes a usufruírem de sua estrutura, nos horários em que estão fora da escola, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, permanecendo uma semana em cada bairro.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Às margens da barra do Tatuí com o rio Sorocaba, formava-se um grande barreiro, conhecido pelos tupiniquins como terra de tatu, não em referência à quantidade de tatus que existiriam nesses terrenos, mas, sim, à terra solta e fofa, propícia para os ninhos desses animais. Rico em ferro e em ouro, o solo da região atraiu os invasores portugueses. Em 1682, foi inaugurada a Fábrica de Ferro Ipanema, que promoveu o desenvolvimento de vários povoados nas vizinhanças, inclusive de Sorocaba. Contudo, a história de Tatuí só vai se constituir a partir do século XIX, ao fim de uma série de conflitos, motivados pela exploração da riqueza mineral da região. Ao mesmo tempo em que diversas unidades metalúrgicas surgiram na localidade, a criação de algumas bandas de música notabilizariam o vilarejo. Com o passar dos anos, as atividades de extração e transformação mineral foram encerradas, no município, mas a música fez com que Tatuí se tornasse um grande centro musical nacional. Situada a 137 km da cidade de São Paulo, Tatuí é uma cidade que reflete, em seu aspecto urbano, a imagem do interior paulista, no qual o passado e o presente formam uma mistura ímpar de elementos. A cidade está localizada na região sudoeste do Estado de São Paulo, na bacia hidrográfica do rio Sorocaba, entre o Planalto de Piratininga e a Serra de Botucatu. O município faz parte da Região Administrativa de Sorocaba e apresenta uma população de 105.030 habitantes (IBGE-2005), área de 521 km² e clima quente e seco. As principais rodovias de acesso a Tatuí são: Presidente Castelo Branco (SP-280), Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141), Antonio Romano Schincariol (SP-127) e Mário Batista Mori (SP-141) e o acesso ferroviário é feito pela antiga Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Os rios Sorocaba, Sarapuí, Tatuí, e Pederneiras definem os limites territoriais da cidade. Tanto os indicadores sociais como econômicos de Tatuí se encontram acima da média dos municípios paulistas1.

FUNDAÇÃO Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Perfil municipal – 2000, 2002, 2003 e 2004

TATUÍ

A Iniciativa A Casa de Brinquedo Itinerante é um espaço lúdico, preparado dentro de um ônibus adaptado, para receber crianças na faixa etária de 5 a 14 anos. Contém mesinhas, cadeiras, bancos, aparelhos de som, vídeo e tevê, jogos e brinquedos dos mais variados, figurinos e fantasias, que possibilitam dar vida às personagens das histórias que são contadas. O veículo percorre os bairros menos favorecidos da cidade de Tatuí, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e permanece durante uma semana em cada bairro. O projeto teve como objetivo proporcionar, às crianças de bairros menos favorecidos economicamente, nos horários complementares às escolas, atividades lúdico-pedagógicas, que despertem e estimulem nelas a criatividade, o raciocínio, a coordenação motora e a interação social, devolvendo-lhes o direito de brincar, de sonhar e, até mesmo, de rir e aprender com as brincadeiras. A Casa de Brinquedo Itinerante conta com um grupo de profissionais que intermedeiam a interação entre o mundo concreto e o brinquedo, estimulando o raciocínio abstrato. Além disso, a equipe promove e orienta as crianças em brincadeiras criativas, interagindo com o universo infantil. A equipe é constituída por uma coordenadora do projeto (formação: magistério, educação especial, Faculdade de Arte-Educação); um professor (formação: artes cênicas, Faculdade de Arte-Educação, Curso de Percussão); e duas monitoras (formação: ensino fundamental completo).

Implantação A Casa de Brinquedo Itinerante foi criada para oferecer, às crianças dos bairros menos favorecidos, atividades socioeducativas. Ao ser idealizado o projeto, a primeira etapa foi buscar parceiros e sensibilizálos sobre a responsabilidade social que a Casa de Brinquedo Itinerante tinha. Diversos empresários locais acreditaram e aderiram ao projeto, como a Empresa de Ônibus São Jorge, que doou o ônibus. A Rontan Eletro Metalúrgica fez a adaptação do veículo, enquanto que a Nutriplus foi responsável pela colocação de aparelhos de som, tevê, vídeo e DVD. Coube à Secretaria de Educação do município capacitar os profissionais responsáveis pelo projeto. Os objetivos específicos abrangem a possibilidade de a

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

criança aprender brincando, por meio de atividades que envolvam artes plásticas, música e dança, de forma lúdica e interativa. O público-alvo são crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, que vivem nos bairros menos favorecidos.

Funcionamento e Gerenciamento A Casa de Brinquedo Itinerante instala-se nas proximidades de uma escola ou creche, durante uma semana. A rua é interditada com cones de sinalização, para proporcionar maior segurança para todos. As crianças que chegam são recepcionadas pelos professores e monitores do projeto. Para descontraí-las, há um bate-papo inicial para responder as perguntas e informar como será o dia delas, pois há uma programação para cada dia da semana. Os gestores consideram fundamental combinar com as crianças os procedimentos e as “regrinhas” a serem seguidas por todas elas, pois “o que é combinado, não sai caro”. Vale esclarecer que as crianças que freqüentam a escola no período da manhã, vão para a Casa de Brinquedo Itinerante à tarde e vice-versa. Aquelas que faltam à aula não podem participar das atividades oferecidas no projeto. O gerenciamento é realizado pelo Conselho de Senhoras Voluntárias, do Fundo Social de Solidariedade, enquanto que a responsabilidade didático-pedagógica fica a cargo de uma equipe de profissionais da área de Educação. São acolhidas todas as crianças de bairros periféricos, indistintamente. As atividades são avaliadas semanalmente e, a cada seis meses, é feito um planejamento geral, quando são programadas as atividades diárias. A Casa de Brinquedo Itinerante tem uma equipe composta por profissionais da área da Educação: uma coordenadora, um professor de artes, uma professora de educação infantil e duas monitoras.

Dos Recursos Os recursos materiais utilizados são um ônibus adaptado, material didático-pedagógico (material de consumo); e brinquedos (geralmente doações).

TATUÍ

A Casa de Brinquedo Itinerante teve um custo aproximado de R$ 300 mil, para a adaptação do ônibus, que foi pago pelos empresários-parceiros, sem ônus algum para o município. O gasto orçamentário anual do projeto (ano-base 2006) é de R$ 22.173,00, sendo que R$ 1.500,00 são cobertos com recursos do Fundo Social de Solidariedade (bazares, feiras, chá, jantar, etc.), representando 0,029% do orçamento do município. A divulgação das atividades para a comunidade é realizada por meio das emissoras de rádio e jornais da cidade que, entendendo o caráter social do projeto, ofereceram gratuitamente espaço e cobertura jornalística. A repercussão junto à população tem sido muito acima das expectativas, haja vista o aumento dos convites para que a Casa de Brinquedo Itinerante participe de eventos. O maior desafio reside em atender à demanda dos bairros menos favorecidos e em estado de extrema carência sociocultural em que se encontram.

Resultados Até maio de 2006, a unidade móvel atendeu a 2.794 crianças e adolescentes, em mais de oito bairros da cidade. Com a crescente procura, hoje, novembro de 2006, somam-se por volta de cinco mil pessoas. Os resultados já podem ser observados, uma vez que as atividades estimulam as crianças participantes a raciocinar e memorizar, de forma rápida e eficiente. Além disso, as estratégias utilizadas possibilitam que sejam apresentados temas fundamentais da atualidade, como os valores éticos e morais, a preservação ambiental, as drogas, e as múltiplas manifestações da violência. Os principais impactos do projeto estão na socialização e na mudança positiva do comportamento das crianças, em sala de aula, segundo depoimento de professores. As maiores conquistas estão no fato de as crianças terem sido retiradas das ruas e poderem usufruir de condições criativas e lúdicas, além de demonstrarem mudanças no comportamento, como respeito aos colegas, hábitos de higiene, de inserção social e do início de uma prática de patriotismo, demonstrada pelo canto do hino do município.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Considerações Finais A Casa de Brinquedo Itinerante é uma idéia que pode ser aplicada não apenas dentro de um ônibus, mas em qualquer outro veículo, dependendo apenas da criatividade e disposição dos educadores. O projeto vem ao encontro das necessidades sociais existentes no município, que se defronta com uma realidade em que a pobreza, a agressividade e a violência estão presentes nas atitudes de infratores infanto-juvenis. Com a presença lúdico-pedagógica da Casa de Brinquedo Itinerante, atuando de maneira positiva e transformadora nas mentes infantis dos bairros menos favorecidos, pode-se acreditar nessas atividades didático-recreativas como preventivas para que as crianças de hoje possam vislumbrar um futuro diferente.

CANITAR

CANITAR NÚCLEO DAS ARTES/CRIAR OU COPIAR?

O principal objetivo da experiência é promover a interação entre aprendizagem e geração de renda. Para isso, o Núcleo das Artes envolve, sob formas diversas, em oficinas artesanais, crianças, adolescentes, jovens e adultos. Criado pela prefeitura, é a base operacional da proposta. O Núcleo representa também o espaço complementar da educação pública de qualidade pretendida e compõe o processo de educação inclusiva, funcionando como Sala de Recursos. A proposta é auxiliar alunos, oferecendo atendimento, por especialista, em contra turno ao horário da aula comum. Para os entrevistados, no Núcleo, as atividades constituem um avanço na inclusão.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Localizado a 365 km da capital do Estado, Canitar, como a maioria dos municípios brasileiros, é uma pequena cidade, cuja área de 57,5 km2 abriga 3.720 habitantes, segundo o censo realizado pelo Programa Saúde de Família (PSF). A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta 3.479, com 2.675 habitantes na área urbana e 804 concentrados na zona rural. A população estimada para 2004 era de 4.016 habitantes. Segundo Aníbal Feliciano, atual prefeito e também primeiro gestor eleito, levantamentos mais recentes, entretanto, registram uma média de 5.000 residentes. Pertencente à Região Administrativa de Ourinhos, tem como limites geográficos, além da cidade-sede, as cidades de Chavantes, Santa Cruz do Rio Pardo e Ribeirão Claro (localizado no Estado do Paraná). O processo de emancipação de Canitar foi iniciado em 1989, com a formação de uma equipe pró-emancipação, que passou a contar com uma Comissão (1991), cuja finalidade era esclarecer a proposta para a população. Com o apoio da comunidade e de parlamentares, o plebiscito realizado em 19 de maio de 1991 oficializou a criação do município (Lei 7.664, de 30 de dezembro de 1991, promulgada pelo governador da época). História anterior à emancipação, que os habitantes de Canitar fazem questão de contar, registra o começo da Vila de Trabalhadores formada com a chegada da Estrada de Ferro Sorocabana, cujos trilhos foram assentados em 1918. Denominada Fartura, pelos primeiros moradores, para representar suas expectativas de encontro da prosperidade, a localidade teve o nome mudado por razões explicadas por Getúlio Gimenez, presidente da câmara municipal entre 1997 e 1998: (...) havia, lá pelas bandas de Presidente Prudente, um patrimônio igualmente denominado Vila Fartura e a correspondência destinada a Fartura (nossa) ia para lá e vice-versa (...) Era uma confusão danada! (...) Canitar era o nome dado a um cocar de pena utilizado em festas e solenidades indígenas.

A inauguração ocorreu em 1925 e, ainda como pequena Vila, praticamente um acampamento onde se alojavam os trabalhadores, é que Canitar conhece seu primeiro empreendedor. Joaquim Bernardo de Mendonça é apontado como o pioneiro, por já estar estabelecido com um engenho, que produzia aguardente, rapadura e açúcar mascavo, e uma fazenda produtora de leite e queijo. Também fornecia carne bovina e suína, banha, arroz e feijão e outros produtos que eram transportados por seus carros de boi. Coube a ele, ainda, a promoção do primeiro loteamento, que tinha apenas duas ruas paralelas.

CANITAR

Tendo como via de acesso mais importante a rodovia Raposo Tavares, SP-270, que divide o município em norte e sul, a pequena Canitar conta também com uma vicinal (Gabriel Ligeiro) e com a antiga ferrovia da Fepasa, atual América Latina Logística (ALL). Formada por vários bairros adjacentes, a cidade é também sede de uma destilaria (Ouro Verde, produtora de açúcar e álcool), da Actual Pré-moldados, de um comércio modesto, além de outros serviços básicos. A agricultura, com predomínio do cultivo da cana-de-açúcar, café, milho e arroz, ainda é a principal atividade. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,738 (em 2000), o Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 18.477.969,00 (IBGE/2003) e o PIB per capita de R$ 4.740,37 (IBGE/2003) são alguns dos indicadores que representam as precariedades comuns a tantos outros municípios do Brasil. Nas duas edições do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), Canitar classificou-se no Grupo 5, que reúne municípios com baixos níveis de riqueza, escolaridade e longevidade. Seus índices são inferiores às médias estaduais, ainda que tenham evoluído ligeiramente nas dimensões sociais. A situação do indicador de longevidade manteve-se inalterada, entre 2000 e 2002. Aumentou a taxa de mortalidade perinatal, mas as taxas podem variar, em razão do pequeno porte populacional do município. Canitar evoluiu em escolaridade e manteve-se estável em longevidade. No ranking de 2002, encontra-se na 432ª posição, em riqueza; na 565ª, em longevidade, e, em 524ª, no quesito escolaridade. Por meio do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, a prefeitura mantém vários programas e projetos sociais, e uma equipe capacitada e multiprofissional oferece o atendimento de Proteção Básica como forma de minimizar os problemas. Programas estaduais, como Renda Cidadã (61 famílias), Ação Jovem (50 famílias), Viva Leite (80 famílias) e Espaço Amigo (100 crianças e adolescentes) reforçam essa atuação. Sob a mesma diretriz, são utilizados recursos federais, como o Auxílio-Gás (162 famílias/idosos com mais de 60 anos), a Bolsa-Escola (86 famílias/crianças e adolescentes de 7 a 14 anos) e o Bolsa-Família (168 pessoas). Com recursos municipais, são também realizadas várias ações, como o Jovem Cidadão (88 adolescentes/jovens entre 12 e 17 anos), o Auxílio-Desemprego (55 pessoas), o Clube de Mães (15 famílias) e o próprio Plantão Emergencial, que atende cerca de 600 famílias anualmente (4.600 pessoas).

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

A Iniciativa Fatores como a valorização pessoal e o apoio/parceria no incentivo ao artesanato, além da troca de experiências e o fortalecimento da atividade, motivam os gestores/ profissionais envolvidos no projeto. Para eles deve haver o reconhecimento de que muitos cidadãos possuem conhecimentos básicos da atividade artesanal, mas precisam melhorar as técnicas de produção e comercialização de seus trabalhos. Tapeçaria, bordado, pedraria, crochê, tricô, corte e costura, customização de roupas, beleza, culinária, bijuteria, confecção de bonecas e livros de panos, entre outros, são os cursos oferecidos a alunos da rede municipal do ensino fundamental, que integram projetos sociais, e à comunidade em geral. As aulas acontecem nos períodos matutino, vespertino e noturno. Cerca de 80 pessoas foram beneficiadas, no primeiro ano de funcionamento. Até junho de 2006, já haviam sido atendidas 600, delineando a superação da meta estabelecida para 2006, que era de 800 participantes. Recursos municipais anuais da ordem de R$ 25.640,00 (2005) e R$ 31 mil (2006) permitem a operacionalização do Núcleo das Artes/Criar ou Copiar? Conforme afirmam os gestores, mais do que a realização das oficinas, a iniciativa propicia ações que preparam crianças, adolescentes, jovens e adultos (da escola, dos programas sociais ou da saúde), pela qualificação para o trabalho manual. A proposta é desenvolver, enfim, habilidades, como concentração, criação, coordenação motora, além de propiciar “maior motivação pessoal/coletiva e entusiasmo para o enfrentamento de questões e problemas do dia-a-dia”, conforme argumenta Zuleica Bonifácio Toledo, professora e autora do projeto elaborado por solicitação do prefeito. “Educação e qualificação profissional visando sempre a qualidade de vida das pessoas que deles participam” constituem os principais aspectos do Núcleo das Artes/Criar ou Copiar? que faz parte do projeto político-pedagógico da Emef de Canitar. Segundo a secretária municipal de Educação, Edméia Ronchi Feliciano, cabe ao Núcleo: Atender crianças, adolescentes, jovens, mulheres, homens, pessoas com deficiências, agricultores, desempregados, alunos da Emef Alcínio Leite (da 1ª à 4ª série; da sala de recursos com portadores de necessidades especiais; da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Ampliando as atividades, além do artesanato e de atividades de culinária, a Educação Infantil recebe também

CANITAR

aulas de bailado, projetos de capoeira, xadrez, horticultura e jardinagem que beneficiam ainda os integrantes dos Programas sociais e comunidade.

Implantação Em dezembro de 2004, a professora Zuleica Bonifácio foi procurada pelo prefeito Aníbal Feliciano, movido pelo sucesso do projeto Núcleo das Artes, para expandir suas atividades de sala de aula a outras turmas. “Os anos de observação sobre os vários interesses, algumas dificuldades motoras, o pouco tempo de concentração e a existência de inteligências múltiplas, ou seja, fatores que interferiam no aproveitamento e na aprendizagem” sensibilizaram-na para a elaboração da proposta. A abertura de um espaço físico em instalação cedida pela Associação Pró BemEstar Social de Canitar (Aprobesc) propiciou o alcance de outra clientela, composta por freqüentadores dos programas sociais, para dar um novo enfoque ao rumo profissionalizante dos inscritos. O sucesso reconhecido do projeto provocou também a demanda dos professores da Emef Alcínio Leite à Secretaria Municipal de Educação pela inclusão dos trabalhos do recém-criado Núcleo das Artes na vida escolar. A preocupação inicial com o desemprego e a existência de “ociosidade, condutora à drogadição de jovens e adolescentes, além de outros hábitos ruins e /ou vícios, acabou por propiciar a integração de participantes de categorias diversas”, narra a professora. Ela explica que o projeto tem esse nome porque “o artesanato incentivado não se baseia especialmente na exclusividade, mas na preparação de jovens e adultos pela qualificação para o trabalho manual”. O objetivo do projeto coincide com o proposto pelo Plano Decenal Municipal de Educação de Canitar (PDME): a parceria escola-comunidade. “Sempre objetivando desenvolver projetos arrojados, inovadores e que venham alcançar, o mais rapidamente possível, um patamar de sucesso, benefícios e credibilidade para todos os que os compõem a Rede Municipal de Ensino e para a Sociedade Local.”

UMA PROPOSTA DE AÇÃO MUNICIPAL NA EDUCAÇÃO A necessidade de se ter uma Escola onde a população participe mais ativamente do processo ensino-aprendizagem, a decisão em relação aos aspectos físicos buscando melhorias no atendimento de sua realidade (...) a

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

instituição de um programa permanente de capacitação (...) o investimento na otimização das condições de trabalho dos educadores fez com que surgisse o projeto de uma Escola Municipal (...) (Plano Decenal Municipal de Educação de Canitar - 2003-2013)

O Plano Municipal de Educação é resultado de uma exigência da Lei Federal 10.1611, de 9 de janeiro de 2001, que aprova e institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Em seu artigo 2o, estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar seus planos decenais correspondentes. A concepção do Plano de Canitar tem como eixos norteadores a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Lei 10.161/2001. Atende, ainda, aos compromissos internacionais firmados pelo governo brasileiro na Conferência Mundial de Educação para todos (Unesco1990). Os diagnósticos, as metas e as estratégias, no entanto, foram elaborados pelo município. Diferentes segmentos organizados da sociedade participaram do processo de construção do plano. Uma comissão coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação proporcionou a discussão de temas e questões como: gestão democrática; desenvolvimento de habilidades gerenciais com o uso da ética profissional; adequação do espaço físico; trabalho articulado e coletivo com assessoria e supervisão; programa de formação inicial e continuada; alfabetização (elaboração e execução das propostas, planos e projetos). O setor educacional de Canitar, além da educação infantil e do ensino fundamental, modalidades regulares, inclui a EJA e a educação inclusiva, o programa Espaço Amigo e o próprio Criar ou Copiar?, articulando “as famílias e a comunidade, fomentando o processo de integração da sociedade com a escola”, conforme instrui o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Sob a perspectiva pedagógica, Arlete Mariano Orlando, diretora técnica, administrativa e pedagógica, argumenta que a escola pública de Canitar “visa à plena participação do indivíduo e destina-se à formação da criança para o desenvolvimento de suas potencialidades, como elemento de auto-realização variando em conteúdo e métodos segundo as várias fases de aprendizagem”. Para ela, o atendimento às crianças, na Emei, por exemplo, pretende “propiciar situações de unidade, brincadeiras e aprendizagem orientadas que contribuem para

CANITAR

o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal de ser e estar com os outros, em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança”. Com relação ao ensino fundamental, além do atendimento pedagógico, os profissionais de educação estão conscientes de que as responsabilidades sociais extrapolam o ensinar, especialmente para as crianças de camadas menos favorecidas. Para garantir um bom desempenho dos alunos, o atendimento social é ampliado, com recursos como renda mínima, alimentação escolar, material pedagógico e transporte escolar. Também se procura ampliar o número de vagas em programas como o Espaço Amigo e criar alternativas como fanfarra, pintura em tela, xadrez, artes, esportes coletivos, dança, coral, judô, capoeira e outras atividades que incentivem a permanência dos alunos na escola. Com jornada diária de cinco horas, o ensino fundamental tem ainda como proposta iniciar a profissionalização e fortalecer “os laços e a solidariedade com os familiares, entre outros objetivos”. A EJA, por seu turno, procura acatar a demanda de indivíduos que querem programas de elevação de escolaridade para melhorar suas chances de inserção no mercado de trabalho. Mas não são esquecidos aspectos como a necessidade do reconhecimento social e da afirmação da auto-estima. Canitar mantém classes diurna e noturna, com 25 alunos do EJA. Além dessas modalidades, que abrangem o Ensino Médio, o município trabalha com a Educação Inclusiva. Atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), na qual a educação especial é contemplada com um capítulo específico (capítulo V, arts. 58, 59 e 60). Há um esforço da Secretaria Municipal da Educação voltado para a organização do sistema de ensino para alunos com necessidades educacionais especiais, cujo objetivo está explícito no Plano Municipal. Para a secretária Edméia Ronchi Feliciano, esse cenário da educação municipal é que propiciou a criação do Núcleo das Artes/Criar ou Copiar? integrado às outras ações, até mesmo àquelas referentes à assistência social.

OS OBJETIVOS Originado no contexto de discussões do PDME e incentivado pela secretária Edméia, que se sensibilizou com os resultados positivos obtidos pela professora

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Zuleica Toledo e suas aulas de artesanato, o Núcleo das Artes tem como objetivos específicos: • envolver as escolas da rede municipal (todos os alunos de 1ª a 4ª série possuem horários específicos para a atividade) em programa de artes que integram aprendizagem e artesanato, incluindo os alunos com necessidades especiais; • capacitar grupos específicos – jovens, mulheres, homens, agricultores, desempregados, alunos do EJA – para a produção e comercialização de artesanato, integrando a atividade e a geração de renda; • criar um espaço para oficinas diversas, descobrindo e incentivando aptidões artesanais para a profissionalização e a geração de renda; • articular atividades artísticas de conhecimento da realidade das famílias como suporte às ações de educação e de maior socialização da comunidade. Apesar de pertencer ao ensino fundamental (rede municipal), que atende 1.300 alunos dos 1.500 matriculados, incluindo a escola estadual (ensino médio), o projeto atinge a comunidade não-escolar. Afinal, como conta Marilucia Feliciano, diretora municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Tudo começou com oficinas para os pais de alunos nas escolas municipais, tendo professores como multiprofissionais oferecendo seus conhecimentos aos inscritos como forma de propiciar maior integração da equipe escolar com as famílias na escola (...)

Essas oficinas, que reuniam sempre em torno de 300 pessoas muito interessadas, constituíram um público não-escolar que hoje é atendido no Núcleo das Artes em horário alternativo.

Funcionamento e Gerenciamento (...) o Social, muitas vezes, tinha o material e não tinha profissional, a Educação tinha o profissional e não tinha o espaço (...)

A diretora técnica, Arlete Mariano Orlandi, contratada pela Secretaria Municipal de Educação, é que descreve, dessa forma simples, os processos e recursos envolvidos no Núcleo das Artes, bem como seu funcionamento e

CANITAR

outras questões. “O Plano Decenal Municipal de Educação é a referência determinante do financiamento e gestão da Educação em Canitar”. A participação no Conselho Municipal de Educação, no Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), entre outras organizações, garante recursos também para as ações que considerem a educação como meio de promover a capacidade de expressão, comunicação e aquisição da informação e criatividade. Norteado por esses princípios, o projeto Criar ou Copiar? tem recursos da própria prefeitura, que mantém e conserva as instalações, além de pagar as contas de água e luz do Núcleo das Artes. Também remunera uma instrutora costureira e adquire o material para as atividades da comunidade. Da Secretaria Municipal de Educação e da Emef Alcinio Leite é que provêm os recursos humanos e professores para o artesanato, o violão, o xadrez, o balé, a escola de futebol, a informática, o coral, a capoeira e o caratê. A remuneração da equipe de limpeza e a compra de materiais que os alunos da Escola utilizam, incluindo o mobiliário e outros equipamentos didáticos, também são geridos pela secretaria. O Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fornece as máquinas para os cursos de corte e costura; bordado e teares. Além disso, os participantes do programa Jovem Cidadão monitoram e acompanham os grupos, como parte do aprendizado oferecido pelo órgão. A infra-estrutura intersetorial que mantém o projeto envolve, ainda, o Departamento Municipal de Saúde, que cede profissionais para palestras, exames específicos e acompanhamento em atividades para melhoria da qualidade de vida; o Departamento Municipal de Cultura, que ministra aulas de instrumentos, ensaio de fanfarra e acompanhamento dos eventos, exposições, além de auxiliar no comércio dos produtos pelo bazar; o Departamento Municipal de Esporte e Turismo, que oferece profissional para a escolinha de futebol, torneio e competições; o Departamento Municipal de Transportes, encarregado do leva-e-traz das crianças da educação infantil para as atividades. No espaço cedido pela Aprobesc é que se concretiza a proposta. Movimentando os períodos matutino, vespertino e noturno, o Núcleo das Artes recebe alunos das escolas para praticarem artesanato e participarem de projetos de nutrição e culinária. São oferecidos cursos de tapeçaria, biscuit, bordados, pedraria,

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

vagonite, crochê, bonecas e livros de pano, rosas de tecido, customização de roupas, bijuteria. A professora Zuleica Bonifácio Toledo atende a todos, inclusive a comunidade. Utilizando freqüentemente a frase “Quem aprender a usar as mãos jamais passará fome”, explica que o artesanato proporciona disciplina, desenvolve o interesse e a motivação, além de habilidades como atenção, concentração, coordenação motora, o gosto pelo belo, noção de proporção, combinação de cores, seqüências lógicas. A professora destaca, ainda, o fato de a atividade ter ajudado a reabilitar os “que perderam o estímulo por não haver esperança para pessoas sem qualificação profissional”. Renda e profissionalização são aspectos continuamente citados. Todos os projetos têm custos e, para cobri-los, além dos recursos públicos, discutem-se formas de sustentabilidade, sobretudo pela sensibilização e instrução dos participantes. Para cada trabalho pronto, o custo é discutido conjuntamente com seu autor, para que ele aprenda a atribuir o preço justo e valorizar sua produção. Cada peça é oferecida, primeiramente, ao seu produtor, pelo valor de custo, para ser comercializada. Somente se não houver interesse do executor, será posta à venda em feiras e bazares. Em qualquer uma das formas, o dinheiro obtido é revertido para a reposição de material.

A INCLUSÃO O projeto Criar ou Copiar? faz parte da escola inclusiva, em Canitar, que pretende facilitar o acesso à educação para todas as crianças portadoras de necessidades especiais ou com quaisquer outras características que careçam de ações de inclusão. “Todos podem ingressar e permanecer na escola em horário comum e adverso também em sala de recursos para atendimento individualizado...”. Para isso, busca-se o apoio da família, dos técnicos, especialistas, funcionários, voluntários e demais alunos, além de incentivar a reflexão e o diálogo para adequar práticas pedagógicas e outras contribuições para superar preconceitos e discriminação. Para Elaine, professora das quartas séries, o “Projeto é momento de comunicação e expressão das crianças, não importando se são os da turma que ela acompanha ou dos alunos da professora Danila”. A educadora concluiu os estudos de pós-graduação em educação especial e formou-se como intérprete de libra, incentivada pelo problema de Carol, uma das crianças.

CANITAR

Como os demais alunos, as “crianças de Danila” escolhem seus objetos de trabalho; produzem com diferentes materiais, como a linha e a agulha de costura, hoje raramente utilizadas nas escolas; divertem-se e aprendem; além de demonstrarem desinibição quando “falam” sobre sua criação. Amanda, Wellington (Gugu), Allan, Fabiana, Ricardo (tio de Gugu), Davi (aquele que mais gosta de costurar), Angela, Dislaine Mailcon, Luan, Jeisielle, Hyara, Letícia (aquela que sonha com o dia em que confeccionará uma saia), Tábata, e tantos outros, representam a escola e o sucesso obtido pelo projeto, sem que seja preciso identificar quem são os alunos de Elaine ou Danila.

Os Resultados Para o prefeito Aníbal Feliciano, a função educacional do projeto Criar ou Copiar? é o seu maior resultado, apesar de reconhecer sua importância para a geração de renda, proporcionada pelo bazar do Núcleo das Artes; a comercialização individual ou em grupo, de produtos de artesanato e culinária; e a procura e diversificação dos cursos. A articulação das famílias com a escola e a integração entre cidadãos, propiciada pelo projeto, constituem importantes resultados, independentemente da geração de renda, afirma o prefeito. Contando com uma equipe formada por um professor coordenador, dois monitores de costura, seis participantes do projeto Jovem Cidadão, os professores de violão, de balé e de esporte, além da diretora e da coordenadora da escola, a ação do projeto tem melhorado a vida dos participantes. Em 2005, cerca de 300 inscritos, além dos escolares, encerraram a temporada de cursos com um jantar de confraternização e um desfile de moda, com roupas produzidas por eles. No mesmo ano, participaram da 39ª Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (Fapi), da Festa do Peão de Canitar, e da Festa de Primavera em um município vizinho, para a qual confeccionaram, sob encomenda, todas as fantasias. Em 2006, além da tapioca e do caldo de mocotó, confeccionaram todos os trajes utilizados na Festa do Peão de Canitar e passaram a comercializar com vários municípios da região. Também venderam um lote de produtos para o México, cujo comprador deve retornar até o final do ano.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Considerações Finais A forma como o projeto Criar ou Copiar? inclui-se nas diretrizes políticas e pedagógicas do Plano Municipal de Educação e a sua concepção, que articula múltiplos atores sociais, são aspectos a serem considerados na reaplicação da iniciativa. Inclusão social e fortalecimento da cidadania são metas de difícil alcance, mas que a gestão pública precisa assumir. O projeto Criar ou Copiar? que se configura como um conjunto de ações e procedimentos, associado à mobilização e à organização coletiva, pode ser avaliado como um facilitador da inclusão e da melhoria da qualidade de vida. Com algumas fragilidades, como a pouca proatividade na comercialização e organização do trabalho cooperativo, o projeto Núcleo das Artes/Criar ou Copiar? tem aspectos positivos importantes, sobretudo em relação à descentralização e à municipalização das políticas sociais e a um conceito de inclusão que extrapola o atendimento às necessidades individuais básicas. O município busca a valorização de cada cidadão e seu acolhimento em comunidade, o que, potencialmente, favorece a melhoria de sua capacidade também para participar dos processos de decisão, conforme acreditam os participantes e gestores do programa.

DOLCINÓPOLIS

DOLCINÓPOLIS APOSTILAS EM AÇÃO A experiência refere-se à implantação do ensino apostilado, na Escola Municipal Professor Antônio Manente, no Ensino Fundamental e Infantil realizada em janeiro de 2005, e que classificou a instituição em terceiro lugar, nas áreas de português e matemática, na Prova Brasil, do Ministério da Educação (MEC) aplicada em novembro de 2005. A metodologia foi implantada após a municipalização do estabelecimento educacional visando garantir a qualidade do ensino público municipal. A avaliação foi realizada em 5.398 municípios de todas as unidades da Federação, envolvendo 3.3306.378 alunos de quarta e oitava séries do Ensino fundamental, distribuídos em 122.463 turmas de 40.920 escolas públicas urbanas, com mais de 30 alunos matriculados na série avaliada. No Estado de São Paulo, 600 municípios participaram da Prova, sendo que o Município de Dolcinópolis participou com 36 alunos da quarta série do Ensino Fundamental, competindo com 269.664 crianças de Escolas Municipais e com 84.458 de Escolas Estaduais. Os resultados, enviados aos municípios em julho de 2006, surpreendeu e alegrou os professores, a equipe de direção e os funcionários. A média na área de português dos alunos foi de 227,00 pontos e na área de matemática de 242,80 pontos (classificação de 0 a 350 pontos).

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Dolcinópolis está localizado na região norte do Estado, a 650 km da Capital, integrando a Região Administrativa de São José do Rio Preto. Com 2.1951 habitantes, distribuídos numa área de 78 km², e com 0,7602 de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ocupa o 474o lugar do rank municipal. O povoamento da região foi iniciado por volta de 19453 e em 24 de dezembro de 19484 , Dolcinópolis foi elevado a distrito do Município de Jales. Em 18 de fevereiro de 19585 , elevou-se à categoria de município. Na economia, prevalece a agricultura, com o cultivo do café, laranja, milho, algodão e cana-de-açúcar. A pecuária também é fonte de recursos, predominando o gado de corte e o leiteiro. A cidade conta, ainda, com três indústrias, duas confecções e uma fábrica de bolsas, que geram empregos diretos. Na área da educação, destaca-se pela atenção proporcionada aos seus jovens e crianças, na busca pela qualidade do ensino na educação infantil e fundamental, atendendo toda a demanda e capacitando os profissionais para uma prática adequada e construtivista.

Implantação Com a municipalização da Escola Professor Antônio Manante, de primeira a quarta série do ensino fundamental, em 2000 (Portaria Regional de Ensino 18, de 28 de fevereiro), onde, até então, funcionava somente o ensino infantil, iniciou-se um novo ciclo, com propostas inovadoras e objetivos educacionais embasados na qualidade do ensino e aprendizado, na capacitação dos professores e na formação efetiva dos educandos, com ênfase no conhecimento e nas relações socioeducativas. A direção da escola organizou uma série de atividades, como reuniões bimestrais da equipe para aplicar os objetivos propostos e incentivar a formação acadêmica dos professores, por meio de eventos e cursos sobre a Distribuição de Aprendizagem, a Visão Construtivista da Educação, A Prática Pedagógica a partir dos Parâmetros Curriculares, Variações Ortográficas, Educação Inclusiva e a Progressão Continuada, além das discussões sobre os desafios educacionais.

FUNDAÇÃO Seade. Perfil municipal, 2005.

Idem, 2000.

Idem, 2005.

4 5

Idem, 2005 Idem, 2005

102

DOLCINÓPOLIS

A equipe envolvida concluiu ser necessária a reformulação dos materiais didáticos dos professores e também dos alunos, sugerindo o sistema apostilado de ensino como uma alternativa. Licitação pública municipal viabilizou a contratação de uma empresa e, no início do ano de 2005, ocorreu a efetiva implantação da metodologia apostilada nas salas de aula, no ensino infantil e no ensino fundamental. A coordenadora da empresa visita as salas, analisa, conversa com as professoras e orienta. Com as crianças que têm muitas dificuldades, as professoras fazem um trabalho diferenciado, além do reforço em horários diversificados.

Funcionamento e Gerenciamento Com a nova fase da escola, a dinâmica cotidiana sofreu modificações positivas. Em relação ao planejamento escolar, atividades paralelas mesclam-se às atividades em sala de aula e às atividades lúdicas de recreação, esportivas, passeios ecológicos, informática, inglês e teatro. A empresa fornece a orientação pedagógica e auxilia os professores com o material didático, na realização de reuniões bimestrais e nas visitas ao estabelecimento educacional. Quando solicitado, a escola disponibiliza um coordenador pedagógico, que acompanha o funcionamento do ensino apostilado, pois cada série dispõe de apostilas com conteúdo curricular específico do ano escolar. Em 2005, a escola atendeu 138 crianças do ensino fundamental e 93 do ensino infantil, sendo que, na quarta série, especificamente, atendeu 36 crianças, que participaram da Prova Brasil 2005. Em 2006, foram atendidos 137 alunos do ensino fundamental e 83 do ensino infantil, representando toda a demanda da comunidade. A escola mantém, ainda, uma sala com oito crianças portadoras de necessidades especiais, que participam das atividades específicas, em sala de aula, e de socialização e recreação, interagindo, assim, com todas as crianças do estabelecimento. Essa sala é acompanhada por uma professora especializada, sempre atendendo os princípios da educação inclusiva. O progresso educacional é avaliado constantemente, pelos professores, coordenadores/direção e pela empresa contratada, nos encontros coletivos denominados de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), durante os quais também é realizada minuciosa avaliação dos alunos nas questões psicopedagógicas e sociais.

103

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

EM BUSCA DA QUALIDADE A Associação de Pais e Mestre (APM), formada em 2000, atua de maneira dinâmica, acompanhando todas as atividades da escola, realizando reuniões com os pais, propondo atividades paralelas, que se somam à qualidade do ensino escolar. O trabalho da assistente social e da psicóloga consiste no acompanhamento das crianças encaminhadas pelos professores ou pela direção, não só na rotina escolar, mas também em seus lares, proporcionando uma integração efetiva entre escola e família. As crianças que precisam de tratamento específico de fisioterapia (portadoras de alguma deficiência física), e também de tratamento odontológico, são encaminhadas ao Posto de Saúde e atendidas por uma fisioterapeuta e uma dentista especializadas. O transporte escolar é uma atividade que beneficia as crianças que moram nas zonas rural e urbana. A condução é fundamental para garantir a freqüência de vários alunos, pois o município possui área rural extensa, com fazendas e sítios distantes da escola. De outra maneira, estaria inviabilizada a presença de muitos alunos na escola e nas atividades que acontecem nos períodos contrários aos das aulas. A escola também se responsabiliza pelo transporte das crianças que fazem fisioterapia, tratamento dentário e passeios recreativos e de estudo. Participar da Brinquedoteca (sala com vários brinquedos), um lugar muito apreciado pelas crianças, principalmente aquelas do ensino infantil, proporciona a socialização, a coordenação motora grossa e fina, o desenvolvimento da parte cognitiva e a representação simbólica da vida real. A biblioteca, visitada principalmente por alunos do ensino fundamental, é um espaço que busca enriquecer as crianças com livros selecionados e voltados ao desenvolvimento da leitura, escrita e pesquisa. A integração entre pais, alunos e a escola é apontada pela equipe técnica como um dos fatores para a obtenção de resultados positivos no ensino. Para isso, são realizadas reuniões bimestrais em que há troca de informações e também de esclarecimentos necessários sobre o ensino apostilado e sua dinâmica metodológica.

OUTROS PROJETOS A participação das crianças no Projeto Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar foi desenvolvido com as crianças da quarta

104

DOLCINÓPOLIS

série. Funcionando entre 2002 e 2006, contribui para as discussões em sala de aula, sobre esses temas. Para as crianças com problemas de aprendizagem, foi criado o projeto Recuperação Paralela, atividade desenvolvida no horário oposto ao das aulas. As crianças passam três horas semanais, com o professor regular da série, em um acompanhamento individualizado, durante o qual esclarecem dúvidas e têm reforço do ensino da série regular. Está disponível, ainda, o projeto Educando para as crianças cujos pais trabalham fora o dia todo (principalmente trabalhadores rurais). No período também oposto ao das aulas, são oferecidas oficinas recreativas, esportivas e musicais destinadas ao desenvolvido social, psíquico e pedagógico dos educandos. O banho e a alimentação são administrados pelos monitores, que acompanham as crianças, em um espaço específico, bem próximo da escola, durante todo o tempo. O transporte é feito pela condução escolar. O programa Bolsa-Escola, no valor de R$ 15,00, oficializado pela Lei municipal 1.019, de 20 de fevereiro de 2002, beneficia alunos do curso supletivo municipal de primeira a quarta série do ensino fundamental. Os seguintes critérios foram utilizados na seleção: estar devidamente matriculado na Escola Municipal Professor Antônio Manente; ter acima de 16 anos; obter 90% de freqüência mensal no curso; apresentar bom aproveitamento das aulas; além de ter boa conduta na relação com os professores e os colegas da sala de aula e nas dependências da escola.

Dos Recursos Os recursos para o ensino apostilado vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em 2005, os R$ 23.840,00 repassados foram aplicados na compra dos 149 jogos de material escolar. A remuneração dos professores do ensino Infantil e do fundamental, da professora de informática, de educação física, de inglês, além das despesas com equipamentos para manutenção da escola e materiais de consumo escolar, são pagos com recursos próprios do Departamento da Educação Municipal, totalizando um valor anual (em 2006) de R$ 90.636,31. Há ainda recurso proveniente do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE). A verba do governo federal, no valor de R$ 1.800,00 (a partir do ano de 2001), é destinada à Associação de Pais e Mestre (APM) para gasto com material de consumo de crianças carentes e materiais de escritório para a secretaria escolar.

105

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

A escola conta com uma equipe de 19 profissionais, entre professores, funcionários administrativos e direção. A equipe técnica é sempre estimulada a participar de cursos de capacitação, de eventos e encontros educacionais. Todos os professores possuem ensino superior e sempre buscam o aprimoramento em sua série de atuação.

Dos Resultados A Prova Brasil – Avaliação do MEC – foi idealizada para produzir informações sobre o ensino oferecido pelo município e pela escola, individualmente. Tem por objetivo auxiliar os governantes nas decisões, no direcionamento de recursos técnicos e financeiros e subsidiar também a comunidade escolar no estabelecimento de metas e implantação de ações pedagógicas e administrativas, visando à melhoria da qualidade do ensino. Como instrumento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Prova Brasil é desenvolvida e realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC). A primeira edição ocorreu em novembro de 2005, em parceira com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação que mobilizaram mais de 20 mil colaboradores. A Prova Brasil foi aplicada em 5.398 municípios de todas as unidades da Federação, avaliando 3.3306.378 alunos de quarta e oitava séries do Ensino Fundamental, distribuídos em 122.463 turmas, de 40.920 escolas públicas urbanas e rurais, com mais de 30 alunos matriculados na série avaliada. Foram aplicadas provas de língua portuguesa (com foco em leitura) e matemática, com questões específicas para as séries avaliadas nos currículos escolares nacionais e ainda nas recomendações dos parâmetros nacionais. Além das provas, os alunos responderam a um questionário sobre seus contextos social, econômico e cultural. Algumas orientações foram transmitidas, por telefone, pelos técnicos do MEC, para a direção da escola, como: o professor deveria aplicar a prova em horário adverso do seu; todas as provas viriam lacradas e deveriam ser devolvidas da mesma forma; e, no dia da avaliação, os alunos deveriam ir à escola somente para fazer a Prova Brasil. As provas foram diversificadas e as professoras apenas observaram os alunos. Após o término, lacraram o material para ao ministério.

106

DOLCINÓPOLIS

No Estado de São Paulo, 600 municípios participaram da Prova Brasil, e Dolcinópolis, por meio da Escola Municipal Prof. Antônio Manente, conquistou o terceiro melhor resultado na prova de português e também na de matemática. Os 36 alunos da quarta série do ensino fundamental de 2005 competiram com 269.664 crianças de escolas municipais e com 84.458 de escolas estaduais do Estado de São Paulo, com excelente desempenho. O resultado chegou ao município em julho de 2006, deixando os professores, a equipe de direção e os funcionários, orgulhosos e reconhecidos pela comunidade. A média, na área de português, dos alunos foi de 227,00 pontos e, na área de matemática, de 242,80 pontos (escala de 0 a 350 pontos). A equipe de coordenação da prova levou em conta apenas as notas das escolas municipais do Estado, isso porque a rede estadual paulista foi a única do País a não participar com todos os seus alunos da prova. A justificativa do Governo paulista foi que a rede seria ampla demais para organizar o exame em todo o seu território. O resultado da Prova Brasil foi um estímulo para a equipe continuar seu trabalho pedagógico na escola, rediscutindo sempre a grade curricular municipal, a capacitação dos professores, a metodologia apostilada e a didática educativa. A repercussão positiva surgiu nos noticiários locais e regionais; cartazes foram colocados, na frente da escola, com mensagens de carinho e orgulho pelos resultados obtidos pelos alunos e a escola. O resultado de maior repercussão regional e local da escola municipal foi a classificação na Prova Brasil, mas outros resultados relevantes podem ser citados, como os cursos de capacitação dos professores, a participação em eventos e encontros educacionais, as festas de confraternização, as reuniões de planejamento e, principalmente, a imagem positiva da escola, confirmada pelas entrevistas realizadas com os pais e cidadãos em geral. As reuniões sistemáticas com os professores e a direção também é outro resultado positivo, pois a dinâmica garante a troca de informações e a interação pedagógica das séries. As aulas de Informática, educação física e inglês são resultado da preocupação da equipe pedagógica com o aprendizado escolar dos alunos. A integração entre assistente social, psicóloga, professores e a direção, também é outro aspecto positivo, pois todos falam a mesma linguagem e atuam

107

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

na mesma direção, fator importe para garantir o desenvolvimento pedagógico e psicológico do aluno. O tratamento dentário e o acompanhamento da fisioterapeuta para crianças que necessitam desses atendimentos é outro destaque da experiência. Profissionais especializados, cujo trabalho normalmente tem custo elevado, atendem gratuitamente a todas as crianças que deles necessitam. A preocupação com a qualidade do ensino fundamental e do infantil é resultado da atuação promissora do Poder local, que estabelece metas e oferece recursos para uma educação pública municipal com caráter privado.

Considerações Finais O ensino apostilado foi adotado em várias escolas das redes estadual e municipal de Ensino do Estado de São Paulo. Há muitas discussões dos especialistas educacionais sobre essa metodologia. Para alguns, com a metodologia apostilada, principalmente a aplicada no ensino fundamental e infantil, o aluno tem de memorizar mecanicamente o conteúdo, perdendo o poder de reflexão, análise e essa prática tira do educando o hábito de freqüentar a biblioteca, já que as apostilas industrializadas proporcionam um ensino compartimentalizado, esquemático, resumido e sintético. Porém, para outros especialistas, pode ser uma metodologia avançada, que organiza o professor e o aluno, dinamizando os conteúdos discutidos em sala de aula, e exigindo do aluno mais ritmo, atenção e disciplina. O uso das apostilas depende de alguns fatores como a seleção dos conteúdos; o modo como o professor conduz a aula; a estimulação dos alunos para a pesquisa; o desenvolvimento de projetos paralelos; a seleção de leituras complementares; e, principalmente, a condução da gestão da escola. O comprometimento dos gestores educacionais, a motivação da equipe e a responsabilidade com a Educação devem fazer parte da administração do estabelecimento educacional. O Município de Dolcinópolis demonstra que a metodologia apostilada pode ser desenvolvida com qualidade e eficiência, sem comprometer a essência da educação que é a individualização do aluno, seu ritmo de aprendizado, suas descobertas pessoais e sua integração com o conhecimento.

108

DOLCINÓPOLIS

A experiência Apostilas em Ação pode ser reaplicada como modalidade de atenção do Poder municipal em relação à Política Pública Municipal de Educação. Apresenta resultados como a aplicação adequada da verba vinculada à educação, em capacitação dos professores; em infra-estrutura dos prédios escolares; nas atividades extracurriculares; e em material didático. O ensino apostilado é uma das alternativas viáveis. Cabem ao Poder Local e aos profissionais da Educação o conhecimento e a compreensão da metodologia. O importante é ter uma equipe de coordenadores especializados, professores capacitados e interessados, que administrem aulas com qualidade e desenvolvam um ambiente criativo, sadio e produtivo para despertar, nos educandos, a “vontade de aprender as disciplinas curriculares”.

109

DUARTINA ESPAÇO CRESCER COM RESPONSABILIDADE ANTÔNIO GARLA

O Espaço Crescer com Responsabilidade busca evitar que crianças e adolescentes fiquem expostos à situação de risco; desenvolve a formação integral; e lhes assegura os direitos como cidadãos, conforme determina o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA). Atende 900 crianças e adolescentes de 3 a 18 anos incompletos, distribuídos em atividades esportivas, e oficinas nas diversas linguagens artísticas. É freqüentado por 150 crianças de primeira a quarta série do ensino fundamental I, no horário oposto ao ensino regular. Vinte adolescentes são registrados como aprendizes pelo Centro de Educação, Formação e Integração do Menor de Duartina (Cefim).

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Duartina inicia sua formação com o estabelecimento de desbravadores, atraídos pela fertilidade da terra. Muitos eram imigrantes europeus, que fugiam da devastação causada pela Primeira Guerra Mundial. Em 16 de dezembro de 1922, a localidade foi elevada a distrito de Piratininga. Em 11 de dezembro de 1926, adquiriu autonomia política, com o nome de Duartina, em homenagem ao bispo de Botucatu, Dom Carlos Duarte da Costa.1 A 360 quilômetros de São Paulo, Duartina faz limite com os Municípios de Lucianópolis, Cabrália Paulista, Avaí, Piratininga, Gália e Fernão Dias. Com uma área rural de 88,54% 2 , pertence à Região Administrativa de Bauru; seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,775 3 e, sua população, de 13.135 4 habitantes. A economia baseia-se na agricultura, pecuária, indústria e comércio em pequena escala. Na área da saúde, é referência, para a microrregião, pelos atendimentos e internações no Hospital Municipal Santa Luzia, além de contar com três unidades do Programa de Saúde da Família. Possui quatro escolas municipais de educação infantil, uma creche escola de educação infantil, duas escolas públicas municipais de ensino fundamental I (primeira a quarta série), uma escola pública estadual, que comporta o ensino fundamental II (quinta a oitava série) e o ensino médio, e uma escola particular, que oferece os ensinos fundamental e médio.

A Iniciativa O Espaço Crescer com Responsabilidade surgiu da necessidade de oferecer às crianças e adolescentes do município um local voltado à formação integral, que lhes assegure direitos como cidadãos. A experiência é desenvolvida em terreno da prefeitura, localizado no centro da cidade. Com 6 mil m2, possui piscina, uma quadra coberta e duas descobertas, refeitório, salas de aula, banheiros para banho e higiene. Há, também, uma área verde, em que crianças e jovens participam de atividades educativas e sociais nos projetos: Meio Aberto, Atenção Especial às Crianças e Adolescentes e Conduzindo o Adolescente à Efetivação de seu Projeto de Vida. 1 2 3 4

FUNDAÇÃO Seade. Perfil municipal, 2004. Idem, 2000. Idem, 2000. Idem, 2005.

114

DUARTINA

Com uma equipe multidisciplinar capacitada para oferecer aos participantes um espaço de socialização, educação e cultura, o espaço evita que as crianças e adolescentes fiquem expostos à situação de risco. Também pretende colaborar para que os pais ou responsáveis realizem suas atividades profissionais com tranqüilidade, além de ajudar os alunos no preparo das tarefas escolares, proporcionandolhes maior rendimento nas disciplinas e melhor formação psíquica. Após as obras de reforma no antigo espaço, que incluiu novas salas de aula, vestiário, refeitório e reabilitação da área verde, as instalações foram inauguradas em 2 de julho de 2004. A partir de março de 2006, os participantes passaram a contar com os projetos Meio Aberto e Atenção Especial à Criança e ao Adolescente. Em 1o de setembro de 2006, foi implantado o Conduzindo o Adolescente à Efetivação de seu Projeto de Vida. Uma nova conquista do Espaço Crescer com Responsabilidade é a ampliação de suas dependências. Estão sendo construídas mais salas de aula e um auditório. O término da reforma está previsto para meados de 2007 e possibilitará o atendimento de mais crianças e adolescentes. A iniciativa conta com parceiros como os Departamentos Municipais de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Jurídico e Planejamento, Administrativo e Financeiro, Obras, Infra-Estrutura e Meio Ambiente, Educação, Cultura e Esportes, Saúde, o Cefim, a empresa Digos Alimentícios, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads). As metas para 2007 prevêem beneficiar 250 crianças no Atenção Especial às Cranças e Adolescentes, cerca de 1.500 crianças e jovens no Meio Aberto e 40 jovens no Conduzindo o Adolescente à Efetivação de seu Projeto de Vida.

Funcionamento e Gerencionamento O projeto Meio Aberto é desenvolvido por profissionais especializados com a finalidade de propiciar atividades esportivas e oficinas nas diversas linguagens artísticas. Há oficinas e cursos como: A Mágica da Leitura e da Linguagem, argila, desenho artístico, pintura em tela, tear, bordado, pintura em tecido, crochê, pintura de madeira, artesanato, confecção de embalagem, inglês e informática. Atividades esportivas e musicais abrangem natação, handebol, basquetebol, voleibol, futebol de salão, street dance, hip hop, violino e coral.

115

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

São atendidos crianças e adolescentes de 3 a 18 anos incompletos, das 7 às 17 horas, provindos da comunidade, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de programas da rede de serviços municipais como Ação Jovem, Bolsa-Família, Renda Cidadã e do Cefim. Alunos em liberdade assistida, com o acompanhamento do Conselho Tutelar da cidade, também participam dos cursos e atividades. De acordo com o cronograma elaborado pelos coordenadores do espaço, os participantes fazem suas matrículas no projeto Meio Aberto, conforme sua disponibilidade e interesse. São atendidos, gratuitamente, 900 alunos, distribuídos em diversas atividades, com o objetivo de fornecer-lhes a oportunidade de melhorar a qualidade de vida, além de aproveitar adequadamente o tempo diário. O projeto de Atenção Especial às Crianças e Adolescentes é freqüentado por alunos de primeira a quarta série do ensino fundamental I, prioritariamente, no horário oposto ao ensino regular. Podem participar das mesmas atividades do projeto Meio Aberto, acrescentando à sua rotina o acompanhamento escolar, o banho, as refeições, atendimentos psicológico, médico e dentário, e o transporte escolar. São 150 crianças, divididas em turmas denominadas: Turma do Mickey, da Minnie, do Cebolinha, da Mônica, do Bob Esponja e da Hello Kitty. As atividades extras, conforme horários estipulados no início do ano, acontecem nos intervalos das atividades diárias (acompanhamento das tarefas escolares, banho, refeições), sempre com a preocupação de planejar o período (manhã ou tarde) para não cansar os alunos. O projeto atende crianças, mas também mulheres trabalhadoras, que não tinham onde deixar seus filhos, os quais, às vezes, ficavam sozinhos em suas casas. Quanto à renda familiar dos participantes: 22,2% recebem um salário mínimo, 72,2% auferem renda de dois salários mínimos, e apenas 5,6% tem renda de três salários mínimos. O perfil das famílias, em relação à instrução, está assim constituído: 39% cursaram até a quarta série do ensino fundamental I; 41,5% cursaram até a oitava série do ensino fundamental II, e apenas 19,5% possuem o ensino médio. Nenhuma família possui nível superior. As tarefas escolares dos alunos do Atenção Especial à Criança e ao Adolescente no Crescer são acompanhadas pelos mesmos professores da escola regular, o que é um avanço, no aprendizado dessas crianças, posto que são conhecidas suas dificuldades. Em 2007, a proposta é estreitar a parceria com a educação, para disponibilizar mais vagas, construir salas de aula destinadas

116

DUARTINA

ao período integral, para todas as crianças das escolas municipais do ensino fundamental I, com a matrícula optativa para participar do Espaço Crescer com Responsabilidade. A integração entre o espaço e a família é importante para garantir resultados positivos. Todo bimestre acontece uma reunião com os pais do projeto Atencão Especial às Crianças e Adolescentes e, semestralmente, com os pais dos que participam de alguma atividade do Meio Aberto. O Conduzindo o Adolescente à Efetivação de seu Projeto de Vida acolhe 20 adolescentes matriculados no Cefim. A prefeitura repassa, mensalmente, R$ 5 mil e a instituição destina esta verba ao pagamento dos aprendizes e respectivos encargos sociais, mediante as horas trabalhadas. O Cefim responsabiliza-se por registrar os aprendizes, que atuam nas diversas áreas do Espaço Crescer com Responsabilidade. Esses aprendizes vivenciam e aprendem com os profissionais responsáveis pelas áreas, participam de reuniões mensais com a assistente social e com a direção do projeto. São oferecidas oficinas e cursos para os participantes, que têm interesses diversificados. A informática é um dos requisitos obrigatórios desse processo. Após essa etapa de formação, fica a cargo do Cefim o levantamento da possível colocação e o acompanhamento desses aprendizes no mercado de trabalho.

OUTRAS ATIVIDADES A Fanfarra Municipal Edirceu Augusto Leite, de Duartina, é responsabilidade do Espaço Crescer com Responsabilidade. Envolve 61 crianças e adolescentes do Meio Aberto, que participam ativamente dos eventos da cidade e da região. As aulas, com um instrutor especializado, acontecem duas vezes por semana, no período da manhã e à tarde. O cardápio das refeições é feito por uma nutricionista que planeja as refeições diárias das crianças do projeto Atenção Especial às Crianças e Adolescentes. A dieta é balanceada e procura aproveitar as frutas da época e verduras das hortas locais. Para os participantes do Meio Aberto é oferecido um lanche pela manhã e também à tarde, aos alunos que desenvolvem alguma atividade neste período. Os gestores apontam que o trabalho em equipe é fundamental para que haja qualidade. Todos devem usar a mesma linguagem, para atuar integradamente com a criança e o adolescente.

117

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O projeto Violinos é destaque no Município de Duartina e região. Com 43 integrantes dos projetos Meio Aberto e Atenção Especial às Crianças e Adolescentes, o grupo musical apresenta-se em eventos, shows e já gravou um CD. É considerado uma orquestra sinfônica de violinos mirins. A assistente social faz um trabalho específico com as crianças do projeto Atenção Especial às Crianças e Adolescentes. Por meio de dinâmicas de grupo, fortalece as relações sociais e, principalmente, o vínculo afetivo, que é importante na formação psicológica, já que a maioria das crianças permanece pouco tempo com seus pais e em seus lares. Outra atividade oferecida é a Brinquedoteca. Trata-se de uma sala instalada pela parceria estabelecida com o Fundo Social de Solidariedade de Duartina. Também são doados brinquedos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. É utilizada por todas as escolas municipais de educação infantil, creches e Apae, com uma freqüência aproximada de 600 crianças por mês. As instituições seguem um agendamento mensal entregue previamente pela assistente social. As crianças do Espaço Crescer com Responsabilidade também utilizam a Brinquedoteca. Criado em outubro de 2006, o curso de culinária visa proporcionar a iniciação e a profissionalização dos jovens da comunidade, trabalhando o valor nutricional dos alimentos, a importância da alimentação balanceada, a higiene dos alimentos e o preparo de pratos básicos. A atividade conta com dez alunas. Em 2007, o projeto de Atenção Especial às Crianças e Adolescentes passou por reformulações propostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As crianças de primeira a quarta série do ensino fundamental estão sob a responsabilidade da educação e iniciaram suas atividades este ano. Instituiu-se a escola em tempo integral, em que as atividades complementares do ensino regular são desenvolvidas no Espaço Crescer com Responsabilidade. O seu espaço físico e alguns recursos humanos (monitores e professores) são compartilhados com o Departamento de Educação do município, no período contrário às aulas. Já os alunos da quinta série em diante continuam a cargo do Espaço Crescer com Responsabilidade. O projeto de Atenção Especial às Crianças e Adolescentes atende aos alunos da quinta série em diante, em situação de risco. A meta de atendimento inicial prevê 80 crianças e adolescentes. O projeto Meio Aberto passa por reformulações para que o aspecto social não comprometa as atividades do educacional e vice-versa.

118

DUARTINA

De qualquer forma, os cursos e oficinas continuam, enquanto outros estão em fase de implantação, como curso de auxiliar de escritório, teatro, flauta, etc. Eventos e passeios educativos fazem parte da vida dos integrantes do Espaço Crescer com Responsabilidade, que já conheceram o museu municipal, o cinema e o zoológico de Bauru; participaram do Projeto Interior na Praia, do Cepam, e de outros passeios promovidos pela prefeitura. Também comemoram datas especiais como: Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia do Desafio, Dia da Criança, Dia da Independência do Brasil, Festas Natalinas, etc. Todos participam das festas e também colaboram na organização e planejamento dos eventos.

Dos Recursos O Espaço Crescer com Responsabilidade possui 24 funcionários, entre professores, monitores especializados, auxiliares operacionais, inspetor de alunos, funcionários de limpeza e equipe de direção, todos empenhados em garantir o melhor atendimento. O gasto orçamentário é de R$ 339.237,00 (recursos municipais) e R$ 22.800,00 (recursos estaduais). O Condeca transfere R$ 40 mil. São R$ 402.037,00 por ano (referência 2006).

Resultados Avaliação feita com os pais das crianças do projeto Atenção Especial às Crianças e Adolescentes, na última reunião do ano, mostrou que os pais observam melhoria no rendimento escolar, no comportamento na escola e em casa. Os pais ou responsáveis sentem-se tranqüilos com o atendimento especializado do Espaço Crescer com Responsabilidade e admiram a qualidade da alimentação. Uma sondagem realizada com as crianças, por meio de uma dinâmica de grupo, demonstrou que elas preferem estar no Espaço Crescer com Responsabilidade a ficar em casa sozinhas, na casa da avó, ou do vizinho. Perceberam que o comportamento na escola e em casa está melhor e que gostam das atividades oferecidas. A totalidade das crianças afirma estar feliz porque as notas na escola melhoraram e todos gostam da comida oferecida. O projeto trouxe-lhes dignidade, porque recebem os cuidados necessários, e sentem uma melhoria da qualidade de vida. A retirada das ruas, de 100% das crianças e dos adolescentes é outra conquista. Alguns jovens pediam esmolas, permaneciam sem nenhuma atividade, e seguiam, muitas vezes, para o caminho da violência ou marginalidade.

119

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

A formação da Orquestra Sinfônica de Violinos é o resultado da parceria entre vários atores – o Poder local, os pais, a direção do Espaço Crescer com Responsabilidade e professora –, que acreditaram na capacidade da superação do preconceito. Hoje, a orquestra toca para vários tipos de público e é reconhecida regionalmente. A profissionalização e a participação dos aprendizes em Conduzindo o Adolescente à Efetivação de seu Projeto de Vida é uma conquista que merece destaque, pois os jovens têm a oportunidade de profissionalizar-se e, atualmente, ajudam suas famílias com o salário que recebem do Cefim. O Espaço Crescer com Responsabilidade efetiva os direitos das crianças e dos adolescentes e a política de inclusão social e educacional, por dispor de opções e oportunidades de participação nas diferentes atividades e oficinas. Considerando que o transporte escolar é fundamental para garantir a participação das crianças no projeto, o mesmo é disponibilizado para transportar cada criança três vezes ao dia. Também proporciona consultas ao psicólogo, dentista ou no posto de saúde, quando necessário. O município mantém, em alguns pontos da cidade, ônibus escolares, atendendo até mesmo a zona rural para garantir a todos o acesso às atividades e oficinas.

Considerações Finais O Projeto Atenção Especial atende à mulher trabalhadora solucionando o problema que é onde deixar seus filhos enquanto está fora. Essa situação, muito freqüente nas classes média e baixa, é uma questão social e educacional que merece atenção por parte do Poder local e das demais esferas de governo. O acompanhamento das tarefas escolares é diferenciado pelo fato de ser feita pelo mesmo professor de sala de aula. Do ponto de vista pedagógico, é um avanço, pois a criança, principalmente nessa faixa etária, necessita do vínculo afetivo e da linguagem única para melhor apreender o conteúdo do ensino fundamental. O Projeto Meio Aberto contribui diretamente com crianças e jovens em situação de risco social e pessoal; proporciona um espaço com várias atividades e atenção; dá a eles a oportunidade de enriquecer seu tempo de maneira produtiva e educativa. O Projeto Conduzindo o Adolescente à Efetivação do seu Projeto de Vida atua na formação profissional dos jovens, e oferece a cada um deles uma contribuição financeira para ajudá-los a seguir os estudos.

120

ITAOCA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE LAVOURA EM TERRAS ARRENDADAS A produção de alimentos como forma de combate à fome e a comercialização do excedente para gerar renda são objetivos do programa. Implementado pelo governo municipal em janeiro de 2005, beneficia 120 pequenos e médios produtores rurais, pretendendo tornar viável a agricultura de subsistência em uma região que possui solo e clima adequados, mas que é dominada pela pecuária de cerca de dez proprietários detentores de quase a totalidade das terras. Em busca de solução para os 80% de trabalhadores, que não possuem propriedade, e outros 20%, que as têm em precárias condições de aproveitamento, a prefeitura arrenda terras de pecuaristas para a constituição de roças comunitárias, atendendo também ao grupo minoritário, que dispõe de pequenos terrenos para plantio. Ao estimular o associativismo, a experiência ainda subsidia os trabalhadores rurais pelo oferecimento de novas técnicas de plantio, assistência técnica, distribuição de sementes, capacitação, desenvolvimento de projetos de agroindústria e equipamentos. A meta é agregar valor à produção e viabilizá-la como atividade econômica.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município “A caverna”, “a gruta” ou “a casa de pedra”, constituem significados para a palavra “Itaoca” em tupi-guarani. Trata-se, também, da denominação que surgiu como referência da localidade e foi oficializada em 18 de dezembro de 1808. O Distrito de Paz das Tocas, subordinado a Apiaí, permanece nas divisões administrativas dos anos de 1911, 1933, 1944, 1960 e 1968. Elevado à categoria de município, pela Lei Estadual 7, 644, de 30 de dezembro de 1991, Itaóca é desmembrado de Apiaí e instalado em 1o de janeiro de 1993. Menos conhecida do que as cidades vizinhas, a pequena Itaoca encontra-se no sul do Estado de São Paulo, acerca de 345 km da capital. Pertencente à Região Administrativa de Sorocaba, abriga, em seus 192 km de área territorial, 3.232 habitantes, dos 2.463.754 residentes na região, conforme dados de 2000, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (2004). O Quilombo Cangume vive no topo da serra e, praticamente, fora da civilização É uma comunidade remanescente da época da escravidão e também compõe a população itaoquense. São 37 famílias, que totalizam 187 pessoas, para as quais a prefeitura esforça-se para levar serviços como saúde e educação. Com densidade demográfica de 16,83 (habitantes/km²), enquanto a média da região é 59,98 (habitantes/km²), o município pertence à bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul (UGRHI 11). Faz parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei 7.663, de dezembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 36.787, de maio de 2003. Este é responsável pela formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PEEH), que estabelece 22 Comitês de Bacias Hidrográficas. A situação peculiar resultante desse plano interfere na vida e desenvolvimento locais. O zoneamento institucional estabelece um conjunto de disposições legais e define áreas cujo acesso, uso e ocupação, estão sujeitos a controles específicos ou até mesmo são vedados para determinada atividade econômica e outros usos. Itaoca possui Unidades de Conservação Estadual (UCA), ou seja, espaços territoriais com objetivos de conservação e limites definidos sob regime jurídico especial, que envolve determinações da Constituição Federal (criação) e a Constituição do Estado (implantação e conservação), além de decretos, resolução do

124

ITAOCA

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros. São identificadas cinco1 UCA no município. O programa Organização Comunitária para Instalação de Lavoura em Terras Arrendadas realiza-se nesse contexto. Não interfere propriamente na economia, que é baseada na mineração de calcário para cimento e na agropecuária, mas tem melhorado as condições de vida de uma população que, como tantas outras, carece de opções.

SOCIEDADE E ECONOMIA A população de Itaoca corresponde a 0,13% da Região Administrativa de Sorocaba e menos de 0,01% do Estado de São Paulo. Os 2.178 moradores na zona urbana e 1.054 na rural caracterizam uma taxa de urbanização de 67,39%, menor do que a da região (83,54%) e a do Estado (93,41%). A taxa de analfabetismo de 20,31, na população de 15 anos ou mais, é elevada, se comparada aos índices da região (8,10) e do Estado (6,64). A agricultura, a mineração de calcário para cimento (Camargo Corrêa) e a agropecuária compõem a base da economia de Itaóca. São considerados focos de desenvolvimento potenciais o turismo, a agroindústria de pequena escala e o artesanato cerâmico. O Plano de Desenvolvimento Econômico de Itaoca, de junho de 2002, apresenta como prioridades: a mobilização da comunidade sobre a visão de futuro; a capacitação da população para o turismo receptivo; o apoio às atividades de crédito; a realização de campanha de divulgação da cidade; a criação de programas sobre técnicas artesanais. Os índices de condições de vida, apresentados pelo Seade, em 2004, apontaram um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,650 e coloca o município em 642º no ranking paulista (médio desenvolvimento humano), considerando-se que o IDH-M das cidades com menos de 50 mil habitantes no mesmo ano foi 0,693 (dados de 2000). O Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), em 2004, apresentou Itaoca como município pertencente ao Grupo 3 baixo nível de riqueza e bons índices de longevidade e escolaridade. Cidade de menor IDH entre as oito do Alto Vale, 1

Parque Estadual Indústria do Alto Ribeira (Petar); Área Natural Tombada das Serras do Mar e de Paranapiacaba; Reservas de Biosfera da Mata Atlântica; Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; Área de preservação Permanente.

125

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

possui cerca de 850 famílias que necessitam de programas sociais (estaduais e federais). Cerca de 450 já foram beneficiadas e as outras estão inscritas, aguardando atendimento. Para o secretário de Agricultura e do Meio Ambiente, Erli Rodrigues Fortes, gestor da experiência, o município caracteriza-se pelo predomínio da população formada por adultos e idosos. Os mais jovens buscam estudo e oportunidades em cidades como Sorocaba e Curitiba (PR). São os idosos que movimentam a economia local com suas aposentadorias. Segundo o Censo do IBGE (2002), 400 pessoas recebem pelo Funrural, que as mantém, além de sustentar familiares. O centro para o comércio e serviços é Apiaí. A população recorre ainda a outros lugares para essas atividades. O mesmo ocorre em relação a hospitais e centros especializados, apesar de o município ser atendido por duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). A educação não é municipal. Os quatro bairros maiores (Lajeado, Pavão, Itaoca e Caracas) e cerca de outros oito bairros menores são atendidos por três escolas estaduais. Os dados demonstram que o nível de mão-de-obra ocupada é muito baixo. Como antiga passagem entre São Paulo e Curitiba, a localidade teve seu desenvolvimento diminuído. Apresenta, atualmente, precariedades socioeconômicas que, aliadas à falta de trabalho remunerado, provocam a migração para os centros urbanos. Os jovens são os mais atingidos pela falta de perspectiva. Para o prefeito Aluízio Ribas de Andrade, a criação de condições para evitar o êxodo, principalmente dessa faixa etária, é prioridade. A renda média em Itaoca está entre zero e dois salários mínimos. Com uma participação na QPM-ICMS, e no FPM per capita de R$ 323,70 e Receita Tributária Própria de R$ 37,87, per capita, a Administração recorre aos programas sociais federais e estaduais. Busca também auto-suficiência, como ilustra o prefeito, que cita o debate do projeto de lei referente ao Plano Diretor do Município como uma maneira de nortear o desenvolvimento ordenado. Para ele, além da poupança de R$ 27 mil que custaria a terceirização da elaboração do plano, o verdadeiro ganho da condução dos trabalhos com recursos próprios foi a mobilização dos funcionários, dos vereadores e da comunidade; em especial, as Associações dos Bairros Pavão, Caraças, Rio Claro e Lajeado.

126

ITAOCA

A ARTE EM ITAOCA O trabalho do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), realizado em 2004, resgatou muitas das informações disponíveis sobre a cerâmica artesanal do Alto Vale do Ribeira, mais precisamente nos Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé e Itaoca. Pela segmentação apresentada pela Associação Brasileira de Cerâmica, as peças de Itaoca são classificadas como cerâmica artesanal popular. Alguns artesãos preservam a técnica centenária de modelagem em argila, fabricam panelas, potes, jarros, peças utilitárias e decorativas.Há o artesanato em palha também. O secretário Erli alerta, entretanto, que mesmo artistas como Dona Sinhana, que teve suas peças em argila expostas na Alemanha, não vivem só da arte. O artesanato funciona como complementação de renda, principalmente por ser mais conhecido como produção de Apiaí do que de Itaoca, pela própria relação entre os dois municípios, antes da emancipação.

A Iniciativa O Plano de Desenvolvimento Econômico de 2002 indicou ações com foco no potencial turístico do município como: o apoio a empreendimentos (hotéis, pousadas, restaurantes, lojas de lembranças e presentes, artesanato, agências de viagens, monitores de turismo, etc.); a capacitação da comunidade para o turismo receptivo; a campanha de divulgação da cidade; a criação de programas sobre técnicas artesanais, entre outras. Segundo informações de Erli, o turismo, como centro de uma proposta de desenvolvimento econômico, surgiu no Fórum Delis (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) realizado no município Porém, por não estar geograficamente na rota de turismo de outras cidades do Vale do Ribeira e exigir investimentos, a atividade torna-se difícil. O turismo é concebido como um potencial para o desenvolvimento, principalmente com a conclusão do recapeamento do principal acesso, esperado há décadas pelos moradores e dirigentes municipais. A outra opção de fonte de renda está voltada à mineração, também estudada pelo IPT, que identificou minerais metálicos (tungstênio, cobre e ouro); wollastonita (CaSi03), utilizado em diversos setores industriais; rochas ornamentais e para revestimento, rochas para cantaria; além de cerâmica artesanal.

127

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Essas possibilidades envolvem resultados no longo prazo e, por isso, as discussões voltaram-se para o resgate da agricultura, atividade já existente, mas que é realizada em condições cada vez mais precárias. Das primeiras idéias dirigidas ao setor, surge a do aproveitamento das micro bacias hidrográficas, com a implantação de um sistema de produção agropecuária. Trata-se, como explicam os gestores, de atividade que pode garantir a sustentabilidade socioeconômica e a ambiental, envolvendo os beneficiários e a sociedade civil organizada; o incentivo à agricultura, por meio de assistência técnica apropriada e auxílio no preparo adequado do solo. Propostas complementares passam a ser discutidas, como a formação de Patrulha Agrícola; a modernização das instalações da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente; a promoção de cursos de capacitação rural; a construção de estufas e viveiro de mudas e agroindústria; o estabelecimento de convênios com a Secretaria Estadual e com o Ministério da Agricultura para amparar o desenvolvimento rural; o apoio aos conselhos voltados ao fomento da agricultura e segurança alimentar. Como resultado dos debates e baseada na mobilização dos cidadãos e na organização dos bairros rurais em associações, a experiência de lavouras comunitárias é formulada como ação que pretende combater o êxodo rural, proporcionar educação ambiental e resgatar a tradição local de agricultura familiar. Contemplado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), o programa, com custeio anual aproximado de R$ 11 mil, oferece a homens e mulheres associados e suas famílias, assistência técnica e auxílio no preparo adequado do solo (aração, gradeação, colagem, etc.) em pequenas áreas arrendadas ou próprias, possibilitando a formação de duas lavouras anuais: entre março e junho e de agosto a novembro. Milho, feijão, arroz e cana-de-açúcar voltaram a ser abundantes para famílias como a de Filomena dos Santos Lima. A agricultora, que é membro da Associação do Bairro Pavão, divide o espaço da sala de visita entre televisor, aparelho de som e outros bens adquiridos e as sacas de alimentos produzidos com muito trabalho, mas que mudaram a vida dela e de seus familiares. Outros impactos são identificados na parceria entre o Poder Público e esse grupo de cidadãos. Ainda que falte muito para o alcance de uma efetiva geração de renda, Caraças, Pavão, Rio Claro, Gurutuba dos Mendes, Fazenda, Lajeado e Quilombo Cangume representam mais do que bairros do município. Constituem

128

ITAOCA

comunidades de produtores rurais, organizados nas seis Associações que atuam no combate à fome e no resgate da agricultura familiar.

Implantação O Plano Diretor de Itaoca, (Projeto de Lei municipal 02, de 17 de outubro de 2006), elaborado por metodologia participativa, que aborda a Agropecuária e a Extensão Rural, demonstra que se pretende fortalecer o setor ao relacionar ações como: “definir os instrumentos básicos; elaborar o PPA de Desenvolvimento Rural e instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”. Estão ainda explicitadas no Plano as prioridades para fixar o homem no campo pela melhoria da qualidade de vida. Propõe-se que sejam executadas ações, como a conservação de estradas vicinais; o investimento em parceria com as outras esferas de governo; o incentivo à formação de associações e cooperativas de produtores rurais, a implantação e execução de programas, projetos e atividades que estimulem o desenvolvimento da agricultura, da agroindústria e de outros serviços correlatos, etc. No curto período de emancipação, Itaoca contou com o trabalho de alguns agrônomos que não obtiveram sucesso na solução dos problemas no setor da agricultura. Em 2002, Erli Rodrigues assumiu a Secretaria e participou do Fórum Delis do Programa Comunidade Ativa. As reflexões sobre o desenvolvimento da localidade incluíram a necessidade de resgatar a atividade agrícola, que estava desaparecendo. Definidas as vocações para o turismo e a mineração, o Fórum criou alternativas em relação à agricultura. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente dá início à organização de associações por bairros, para um trabalho conjunto a partir da identificação dos problemas. Apesar da importância da mobilização dos bairros e de seus resultados positivos, as associações são efetivadas, mas não há recursos para quaisquer ações. Na gestão de Aluízio Ribas de Andrade é destinada 4% da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Com esse recurso, são iniciados serviços de aragem, correção de solos ácidos e distribuídas sementes, sob forma de empréstimo. Os produtores devolvem as sementes para serem distribuídas a entidades assistenciais.

129

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

EM BUSCA DE ALTERNATIVAS Diante da falta de terras para plantio, a Administração Municipal intermedia a divisão de pequenos terrenos entre vizinhos e, finalmente, passa a negociar diretamente com pecuaristas nos bairros em que a propriedade é concentrada entre poucos. O sucesso da idéia é exemplificado pelas narrativas das ocorrências. Os pecuaristas cederam terras para 21 produtores agrícolas, no bairro do Pavão. No Caraças, que já possuía tradição na cultura de cana-de-açúcar, o programa proveu outros recursos, como a aração e sementes, além de repassar recursos obtidos do Governo Federal com o envio do projeto da agroindústria de derivados da cana. Foram destinados R$ 105 mil às obras da agroindústria, que deve gerar 300 quilos de produtos diariamente. Em fase de licitação para aquisição de equipamentos, a atividade beneficia 30 associados e suas famílias, que já produzem e comercializam derivados de cana-de-açúcar. Em outros bairros, ações simples, como a aração e a correção do solo, reintroduzem culturas que já foram significativas para a economia local. Conforme defende o secretário Erli, a organização dos produtores é fundamental para racionalizar os escassos recursos humanos dos pequenos municípios. Itaóca conta com um agrônomo e um veterinário que não teriam condições de atender individualmente cada produtor. As associações permitem que a prestação do serviço seja dirigida, simultaneamente, a dez, 20 famílias, que têm as mesmas dúvidas ou problemas, por tratarem das mesmas culturas.

Funcionamento e Gerenciamento A organização dos trabalhadores rurais em associações traz, para a agenda pública local, processos e demandas, que transformam cenários e incluem o exercício de um conjunto de direitos pelos agricultores sem-terra. Para o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Itaoca, a mobilização de moradores nos bairros é a principal ação do Poder Público. Essa participação é que insere os pequenos produtores na cadeia produtiva; agrega valor à atividade; e cria condições para que essa seja mais do que colocar alimento na mesa. As seis associações viabilizam o uso da terra negociada com os pecuaristas; a universalização do atendimento; a identificação das necessidades dos agricultores, geralmente excluídos de programas governamentais; e a introdução de procedimentos e técnicas pela efetividade da assistência técnica.

130

ITAOCA

A tarefa não é simples, mas é essencial à implantação desse tipo de proposta, afirmam os participantes da experiência. Trata-se de estabelecer uma nova relação entre os cidadãos e a Administração e aglutinar pessoas com os mesmos problemas ou demandas. O secretário Erli argumenta que o prefeito olha mais para o bairro quando a população está organizada. Nas eleições de 2004, os candidatos discutiram suas propostas e programas com as associações. Do preparo do orçamento participativo e da elaboração do Plano Diretor, em 2005, também participaram as Associações de Bairro. Outro aspecto do gerenciamento refere-se aos compromissos estabelecidos: o instrumento que garante o empréstimo, por dois anos, do terreno para o plantio; a responsabilidade da prefeitura em cercar as áreas de gado, efetuar aração, que é feita por tração animal e prestar assistência técnica; o trabalho dos associados na manutenção das roças em todas as etapas, além da participação em reuniões, capacitações e outras atividades necessárias à efetividade do trabalho. São os homens e as mulheres das associações que determinam a quantidade de terra que querem para o plantio; solicitam os serviços de aração, que também emprega pessoas do município; e acompanham a atividade de forma a garantila. Reuniões nos bairros ocorrem em todas as etapas: do diagnóstico e identificação de potencialidades à discussão de soluções para a comercialização. As lavouras comunitárias, em terrenos de aproximadamente 48 mil m², permitem duas coletas anuais e solucionam as necessidades de consumo das famílias. O escoamento do excedente, entretanto, é obstáculo ainda a ser superado. Em 2005, diante das dificuldades, a prefeitura negociou com o Governo Federal uma transferência de R$ 56 mil, para atendimento dos programas sociais, e que beneficiaram 26 produtores e suas famílias. É meta do programa melhorar o escoamento da produção. Como não existem instalações físicas específicas para armazenagem, secagem e embalagem, em Itaóca, a perspectiva está em um projeto regional, que construiu um galpão em Apiaí, a 24 quilômetros do município, e que será utilizado também por Barra do Chapéu, Itapirapuã Paulista e Ribeira. Enquanto isso não ocorre, os produtores de Itaoca utilizam uma forma criativa e ecológica, como informa o secretário. O feijão é armazenado em garrafas pet, um meio de evitar a formação de carunchos, comum em clima quente.

131

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Dos Recursos Os recursos aplicados no programa são destinados quase totalmente para custeio. Alguns investimentos foram apontados, como o do Bairro Pavão. Uma máquina de beneficiar arroz, adquirida por R$ 5 mil, permitiu que dezenas de famílias deixassem de caminhar até 7 km para realizar essa tarefa. O carro utilizado pela equipe da Secretaria foi leiloado e o valor revertido para a aquisição do equipamento. Para a microusina do Bairro Caraças, além dos recursos repassados pelo Governo Federal, há uma contrapartida da prefeitura de R$ 12 mil.Com um orçamento anual entre R$ 300 mil e R$ 350 mil, os 4% direcionados à agricultura (aproximadamente R$ 2 mil mensais) para cobrir o custeio e a remuneração dos funcionários, não são suficientes. Além de equilibrar o orçamento, a Secretaria procura apoiar os agricultores que desejam recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Para isso, contribui com projetos, mas estes não têm relação com o programa. Rodrigues argumenta que há pouco recurso dessa fonte federal, em função do índice de inadimplência dos municípios do Fundo do Vale (cerca de 20%). A sustentabilidade do programa é buscada pela Administração. Além dos R$ 100 mil (R$ 80 mil e R$ 20 mil liberados sobre os juros) para a agroindústria de produtores de cana-de-açúcar e dos R$ 56 mil para a compra direta da produção das associações, Itaóca aguarda recursos para o projeto da Patrulha Agrícola, solicitados ao Governo Estadual (R$ 790 mil). Para o cultivo da Pupunha no Quilombo Cangume, em parceria com os Municípios de Iporanga e Eldorado, o Ministério de Desenvolvimento Econômico (MDS) destinará R$ 163 mil, sendo R$ 30.316,00 para Itaoca. Para Erli Rodrigues, a Patrulha Agrícola, que prevê tratores, grades aradas, máquinas para plantio e beneficiamento, pode proporcionar a inclusão das lavouras comunitárias no mercado. A secretaria contribui na mobilização e organização das associações, mas elas independem do Poder estatal e seguem dinâmicas específicas, definem as reuniões deliberativas, prioridades, obrigações, quantidade de tarefas a serem distribuídas, sobre a cobrança ou não de pequena taxa de adesão, etc. A assistência técnica e o apoio são dirigidos, também, a grupos de produtores que não são oficialmente associados, como é o caso do Bairro do Lajeado.

132

ITAOCA

Resultados Os gestores da experiência reconhecem a precocidade para apontar resultados. Porém, os produtores das associações são unânimes em afirmar que a disponibilidade de terreno para o plantio e a assistência técnica propicia a melhoria da produção. A mudança é exemplificada pelo hábito de recorrer aos técnicos agrícolas, no caso da lavoura. Depoimentos livres mostram sempre a surpresa da descoberta de remédios para planta e não só para animais. A maior produção de grãos de qualidade é um indicador do sucesso da ação, ainda que as lavouras (três plantios e colheitas) do programa não tenham saído do município, destinadas que foram ao consumo das famílias e à venda direta para a prefeitura. A meta é que, até o início de 2007, os grãos sejam reunidos em quantidade para a comercialização, tendo como apoio uma agroindústria com local apropriado para armazenamento e secagem do grão. A retomada da agricultura familiar e a perspectiva de valorização da agroindústria, como demonstram as demandas apontadas no Plano Diretor, são as principais conquistas. Para os beneficiados e gestores do programa, o destaque é a participação crescente dos trabalhadores e o interesse no compartilhamento das decisões

Considerações Finais Além dos resultados positivos na produção de alimentos em lavouras de subsistência e na organização das associações comunitárias, as perspectivas de geração de renda para uma população impossibilitada de acessar a terra, a assistência técnica, a tecnologia, e mesmo os créditos oficiais, a iniciativa fortalece as associações locais e estimula a autonomia dos trabalhadores. Aspectos técnicos como o associativismo, atores sociais qualificados e participação são atributos importantes da experiência, assim como o investimento do Poder Público no potencial de organização de pequenas comunidades e na parceria com pecuaristas e demais proprietários de terra. Os desafios não são poucos. A dependência dos pecuaristas na cessão de terras e as dificuldades, nos médio e longo prazos, para escoamento da produção – a maior expectativa para geração de renda – constituem os maiores deles.

133

ITATIBA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Iniciada em 2001, a ação tem o objetivo de garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino, oferecendo todas as condições necessárias para um atendimento com qualidade. São atendidos 25 alunos portadores de deficiência auditiva (leve a profunda); 50 de deficiência física (inclusive os que usam cadeira de rodas); 53 de deficiência mental (leve e moderada); 10 de deficiência visual (cegueira e baixa visão); e 300 com distúrbios de aprendizado. Algumas unidades escolares foram equipadas com materiais pedagógicos adequados e, os espaços físicos, adaptados a cada deficiência

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Itatiba, localizado a 80 km da cidade de São Paulo, na Serra da Jurema, inserido na região Administrativa de Campinas, possui 92.780 mil habitantes1. Internacionalmente conhecido por seu setor moveleiro, preserva o ar interiorano e é carinhosamente chamado por seus moradores de Princesa da Colina, título que conquistou por seu relevo acidentado. Com um elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), com 0,8282, classificado em 41o no ranking do Estado e 155o em nível nacional, a cidade desenvolve-se de acordo com um planejamento sustentável, que garante a qualidade de vida de seus cidadãos. A educação inclusiva na rede municipal de ensino avançou, em 2001, quando a Secretaria Municipal da Educação fez levantamento para localizar os alunos portadores de necessidades especiais. Após o levantamento, a equipe técnica da Secretaria elaborou projetos voltados para as necessidades especiais encontradas nas escolas municipais. A rede municipal está apta a ensinar alunos surdos, cegos, portadores de deficiências físicas e mentais (leve e moderada), além de crianças com distúrbios de aprendizado. A experiência retrata o trabalho da equipe de educação inclusiva da Secretaria da Educação para o cumprimento da Lei de Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais na Rede Municipal de Ensino.

Implantação A Constituição de 1988 registrou o direito público à educação de todos os brasileiros, incluindo os portadores de deficiência. Estes, preferencialmente, matriculados na rede regular de ensino. A partir daí, tornou-se mais presente a discussão da educação inclusiva nos espaços da legislação da União, dos Estados e municípios. Em 1989, a Lei 7.853, que dispõe acerca do apoio às pessoas portadoras de deficiência, reafirmou a obrigatoriedade da oferta da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino: a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino; e definiu como ato de recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de 1

FUNDAÇÃO Seade. Perfil municipal, 2005.

Idem, 2000.

138

ITATIBA

alunos em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta3.

O Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei, explicita que os serviços de educação especial serão oferecidos nas escolas públicas e privadas: mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas exclusivamente quando a educação das escolas não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem estar do educando4.

Nas várias reformas educacionais ocorridas nos últimos anos, destaca-se, para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o tema das necessidades educativas especiais, com a referência comum da responsabilidade do Poder Público e da matrícula preferencial na rede regular de ensino, com o apoio especializado necessário. A questão da escola regular para os alunos portadores de deficiência foi também assumida pelo governo brasileiro quando da Declaração de Salamanca, encontro mundial realizado em 1994 sobre educação especial. O evento, organizado pela Espanha, com a Agência Especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), teve como objetivo informar e propor políticas e guias de ações governamentais, de organizações e outras instituições na implementação de princípios, política e prática em educação especial. O projeto Educação Inclusiva, de Itatiba, garante o acesso e a permanência de portadores de deficiência nas escolas. Sistemas educacionais planejados e organizados que atendem à diversidade dos alunos, oferecem respostas pedagógicas adequadas às peculiaridades, características e necessidades específicas de cada um. Para implantar o projeto, foi preciso formar uma equipe técnica, identificar as necessidades especiais, e formular respostas educacionais, além de preparar os ajustes e adaptações aos padrões curriculares. As metas da Secretaria da Educação e da equipe são aprofundar a política educacional destinada ao portador de deficiência, sensibilizar as secretarias municipais para uma ação conjunta e tornar o município uma referência de qualidade em educação inclusiva. 3

Constituição Federal de 1988.

PREFEITURA Municipal de Itatiba. Escola inclusiva: direito à diversidade, 2005.

139

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Funcionamento e Gerenciamento Após a matrícula dessas crianças ou jovens, a equipe da educação inclusiva é acionada e inicia uma triagem mais específica para planejar as ações de integração, em conjunto com a professora, e promover as possíveis adaptações do espaço ou materiais para a inclusão do aluno. Para garantir a qualidade, o atendimento às necessidades educacionais especiais foi dividido em projetos como: • AprenDIZ – propicia aos alunos surdos um ambiente apropriado às formas particulares de seu processamento cognitivo e lingüístico. Há a atuação direta da professora da sala de aula regular e do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, também, o acompanhamento no Instituto Phala (Centro de Desenvolvimento para Surdos de Itatiba); • Programa de Estimulação do Aluno (Peal) – supervisiona alunos do ensino fundamental I e II com distúrbios de aprendizagem. São agrupados de acordo com as necessidades pessoais e, no máximo, com quatro participantes. Na zona urbana, no horário contrário às aulas regulares e, na zona rural, dentro da grade curricular. Professores especializados em educação especial atendem, uma vez por semana, em escolas chamadas Pólo; • Alunos com Deficiência Visual – propicia assistência individualizada aos alunos cegos ou com baixa visão, além do atendimento no Instituto Jundiaiense Luiz Braille. Em algumas dessas salas, a professora titular é auxiliada por uma monitora especializada; • Deficientes Físicos – proporciona o acompanhamento pedagógico e psicológico, a adaptação ao espaço físico e a aquisição de materiais específicos para a deficiência apresentada; • Reencontro – garante, aos jovens e adultos portadores de deficiência mental, entre 17 e 35 anos, o acesso ao aprendizado e à participação nas oficinas do projeto Construindo Caminhos (teatro, horta e jardinagem, mosaico, culinária, etc). Os funcionários das escolas envolvidas nos projetos são preparados por meio de reuniões com a equipe responsável para agir adequadamente.. O professor de um aluno com necessidade especial é informado e orientado antes de recebê-lo, considerando-se que é fundamental a vontade do profissional em trabalhar com as especificidades desse aluno.

140

ITATIBA

Quando fiquei sabendo que iria trabalhar com uma criança cega fiquei feliz, pois todas as crianças merecem conviver com outras consideradas “normais”. Percebo que os alunos não têm preconceito em relação a eles, pelo contrário, adoram. Estou gostando de trabalhar com esse aluninho. Sei que a inclusão é possível, é boa para eles e para os professores que irão aprender a conviver com a diferença e dar o melhor de si para que se sintam bem em nosso meio. (Solange Grilo, professora do ensino infantil, Emei Beija Flor)

OUTRAS ATIVIDADES A Equoterapia, método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo numa abordagem interdisciplinar, é praticada por 24 alunos, pelo termo de parceria com o Instituto Passo a Passo. As aulas acontecem no Haras da Orla no Município de Itatiba, com supervisão de um terapeuta especializado. O valor mensal por paciente é de R$ 424,27. O transporte escolar da educação inclusiva é responsável pela condução dos alunos para a atividade. Outro destaque é o Papo com os Pais. São reuniões com os pais, familiares, professores e especialistas para esclarecimentos e reflexões sobre as deficiências. Em maio de 2006, foi realizado o primeiro, que visou mostrar as potencialidades das pessoas portadoras de deficiência, diminuir preconceitos e amenizar a ansiedade dos responsáveis. Para enfrentar as barreiras arquitetônicas, foram necessárias adaptações, como elevadores, cadeira de rodas com mesa auxiliar, equipamentos específicos – livros, impressora e máquina em braile, lápis, giz e cadernos específicos, dicionários de Libras –, jogos lúdicos de memória e dominó, e condução especial. Segundo os gestores, esses investimentos são fundamentais. As parcerias internas ou externas, principalmente com institutos especializados, contribuem para que o projeto possa ajudar os alunos em sua formação pedagógica e psicológica. O Instituto Phala, contratado pela prefeitura, é responsável pela formação e contratação dos intérpretes de Libras, que assistem os surdos em aula, e executam o acompanhamento pedagógico desses alunos. A parceria com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille viabiliza o atendimento individualizado de portadores de deficiência visual, tanto pedagógica,

141

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

psicológica,fisioterápica e fonoaudiólogica das crianças, quanto no aprendizado da leitura em braile. A parceria com o Instituto Passo a Passo, que atende 24 alunos, possibilita a prática da Equoterapia.

Dos Recursos A equipe técnica está sempre preocupada com sua integração. É responsável pela Formação Continuada em Educação Inclusiva com quatro pedagogos da Universidade de São Paulo (USP). Coordena capacitações para professores, organiza eventos e acompanha os alunos com necessidades especiais. Também distribui o manual Escola Inclusiva: Direito à Diversidade, aos envolvidos com o tema, e realiza reuniões coletivas semanais, denominadas de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC). Alguns profissionais participam mensalmente do Fórum Permanente de Educação Inclusiva, realizado na USP, para tratar de assuntos na área da inclusão escolar e social. A Secretaria Municipal de Educação mantêm o Projeto de Monitores Educacionais, em que estagiários do curso de Pedagogia acompanham os professores de alunos com necessidades especiais. Os 11 estagiários são distribuídos nas escolas municipais conforme a necessidade e considerados importantes para a qualidade do atendimento. Toda classe com aluno especial tem um estagiário; e um intérprete de libras, quando necessário. O Peal conta com cinco professores dedicados exclusivamente ao atendimento dos alunos com distúrbios de aprendizagem. Cursos de aperfeiçoamento para todos, em horários específicos, para divulgar informações sobre as deficiências e como lidar com elas em situações variadas, compõem a capacitação continuada. Sempre que possível, os envolvidos participam de eventos, seminários e fóruns sobre inclusão educacional. A equipe da educação inclusiva coordena todas essas atividades, além de supervisionar os laudos de médicos, psicólogos e fisioterapeutas, o transporte escolar, as reuniões com os pais e o acompanhamento dos professores em sala de aula. Os gastos previstos no orçamento, em 2006, foram de R$ 1.231.021,00, sendo R$ 685.171,00 com pessoal, R$ 169.350,00 com transportes, R$ 243 mil com

142

ITATIBA

convênios e parcerias, R$ 105 mil com equipamentos e R$ 28.500,00 com materiais pedagógicos. Os recursos são repassados pelo Governo Federal (5%) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e 95% pela prefeitura.

Resultados A equipe técnica da Secretaria de Educação fez 58 reuniões coletivas, 104 reuniões individuais com pais, 60 reuniões com professores, 38 estudos de caso, 14 reuniões coletivas com os responsáveis, além dos encontros, seminários e orientações técnicas com profissionais especializados. A capacitação de 105 professores e 47 coordenadores foi realizada em 14 encontros da Formação Continuada em Educação Inclusiva. As adaptações arquitetônicas e a compra de equipamentos possibilitaram o atendimento qualificado às crianças e jovens portadores de necessidades especiais matriculados na rede municipal de ensino, como demonstra uma pesquisa realizada em 2006. Pais, professores e alunos ficaram satisfeitos com a assistência dada pelo projeto.

Considerações Finais A educação inclusiva ainda é um desafio para a área educacional. Segundo os especialistas, a inclusão dos alunos portadores de deficiência em salas de ensino regular é a melhor maneira de desenvolver o ensino e o convívio social dessas crianças e jovens. A heterogeneidade na classe escolar favorece a interação entre crianças com situações pessoais diversas e estimula aprendizagens recíprocas Para que isso ocorra com sucesso, é fundamental uma pedagogia que se adapte às diferenças dos alunos. Com professores especializados, prédios escolares adaptados, equipamentos adequados e uma política pública dirigida a pessoas com necessidades especiais nos estabelecimentos de ensino, é possível implantar a educação inclusiva qualificada.

143

RIBEIRÃO PIRES PROJETO ANDANÇAS

Iniciado em 2005, em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências, o projeto Andanças possibilita o acesso de adultos e crianças com deficiências aos bens culturais comuns, por meio da oferta de ingressos e transporte. O objetivo é propiciar a melhoria e o aprofundamento de suas experiências sociais pelo acesso à informação e participação em eventos culturais, artísticos ou esportivos. Como resultado principal registrase a interação social da pessoa com deficiência.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Devido à sua posição geográfica, Ribeirão Pires foi passagem obrigatória para todos os viajantes que, advindos da região portuária de Santos, pretendiam chegar aos campos de Piratininga. Em 1558, o território do atual Município de Ribeirão Pires foi incorporado a São Paulo de Piratininga, formando uma vasta área territorial. No decorrer dos anos, os caminhos foram aperfeiçoados por bandeirantes, garimpeiros e diversas milícias, todos com o objetivo de chegar rapidamente aos seus destinos. No dia 25 de março de 1714, o povoamento formado atraiu muitas famílias, que se fixaram ao redor da igreja Nossa Senhora do Pilar. Só em 1953, já com cerca de 20 mil habitantes, Ribeirão Pires foi emancipado da cidade de Santo André, provocando uma onda especulativa que resultou em rápida expansão urbana, com loteamentos destituídos de infra-estrutura e cuidados urbanísticos. A melhoria das condições de acessibilidade do município e a ampliação da oferta dos lotes remanescentes com valores mais acessíveis resultaram no aumento populacional. No decorrer do tempo, como forma de conter a expansão sem critério, foram criadas normas, como a Lei 2.386/82 - Plano Básico de Organização Territorial -, posteriormente substituída pelas Leis 3.882, 3.883 e 3.887 de 1995 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Ribeirão Pires. Foram elaborados também o Código de Parcelamento do Solo Urbano e o Código de Uso e Ocupação do Solo. Essas práticas proporcionaram o controle na expansão urbana, por reconhecerem a cidade real e fixarem parâmetros urbanísticos mais compatíveis. Entretanto, estes estavam em desacordo com a legislação estadual, resultando em conflitos e revelando incapacidade em solucionar a ilegalidade e o crescimento urbano. O município possui 120 mil habitantes, registrando crescimento anual de 2%. Além de diversas indústrias e unidades comerciais, Ribeirão Pires conta com atividades como a metalurgia, fabricação de móveis, plásticos, artefatos de cimento, cerâmica, alimentos e estuário que proporcionam empregos e serviços à população. Seu orçamento anual é de R$ 73 milhões (2005), e está previsto, para o ano de 2007, um total de R$ 94 milhões.

148

RIBEIRÃO PIRES

A Iniciativa As normas discorrem sobre o direito ao acesso aos bens e serviços existentes como um direito de cidadania e dever do Estado, na perspectiva da inclusão e do desenvolvimento de políticas referentes aos direitos humanos. Estas devem ter caráter universal, integral, equânime e contar com a participação e controle da sociedade organizada. “É importante que todos estejam atentos ao papel do Estado e da importância da atuação da sociedade civil no processo de construção, revisão e fortalecimento das políticas direcionadas para a legislação vigente, no intuito que ninguém seja cúmplice de violação de direitos.”1 Os direitos das pessoas com deficiências são exatamente os mesmos dos demais cidadãos. Para que esses indivíduos possam exercer plenamente esses direitos, são necessárias medidas especiais, incluindo o direito de ir-e-vir, o acesso aos bens culturais comuns quase sempre dependente da remoção das barreiras ambientais. A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, tem como competência coordenar e articular as políticas públicas na área. Busca a intersetorialidade e atua com os grupos responsáveis pelas ações que se referem à qualidade de vida dessas pessoas. Na instância municipal de governo, as ações em defesa das pessoas com deficiência também ocorrem em áreas como saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, entre outras. Os municípios buscam caminhos para atendimento desse significativo segmento da população. Segundo dados do último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ribeirão Pires possui aproximadamente 12 mil habitantes portadores de alguma deficiência. O município não dispõe, ainda, de fonte de dados sociais que indiquem, com exatidão, o perfil desses munícipes. Mas, é de conhecimento que a maioria desse segmento não tem acesso aos bens culturais comuns. Com essa visão e objetivando promover formas de integração com a sociedade, surgiu a proposta de proporcionar às pessoas com deficiências da cidade, de todas as faixas etárias, passeios, eventos e outras atividades culturais. 1

LIMA, Niusarete Margarida de. A legislação e a política de inclusão da pessoa com deficiência. Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Assessora técnica da Corde Nacional.

149

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

A Trilha de Jeep, por exemplo, foi um dos passeios durante o qual as crianças com limitações específicas tiveram a oportunidade de manter maior contato com a natureza. A atividade emocionou e despertou em cada criança o seu próprio desafio, deixando boas lembranças, como relata a integrante do Movimento de Apoio às Pessoas com Deficiência de Ribeirão Pires, Paula Adriana Cunha Silva: “Queremos mostrar que temos os mesmos direitos, como qualquer cidadão, de usufruir de lazer e cultura”. O programa atende 140 pessoas já cadastradas, podendo aumentar esse número no decorrer do Projeto. O custo financeiro varia de acordo com o passeio (Tabela 1).

Implantação e Funcionamento O projeto Andanças surgiu em março de 2005, com o propósito de desmistificar a idéia de que as pessoas com deficiências não podem se apropriar de quaisquer espaços públicos, aliado ao compromisso de possibilitar sua inserção na dinâmica social. São preceitos como esses que direcionaram a equipe da Gerência de Políticas Públicas ao planejamento e à execução da proposta, em conjunto com o Movimento de Apoio às Pessoas com Deficiências de Ribeirão Pires. O objetivo principal é possibilitar aos deficientes acesso a informações que melhorem e aprofundem suas experiências sociais pela construção de novos referenciais. Como afirma a coordenadora do projeto, citando o filósofo Hegel: “Que todos os homens sejam considerados iguais e não apenas alguns!”. Isso expressa o anseio pela garantia de acesso a essas pessoas aos bens culturais comuns como componente de uma política de inserção social.. “Queremos mostrar que aos diferentes é dado o direito de serem iguais e que deficiência, ao contrário dos que muitos acreditam, não é sinônimo de incapacidade e de ineficiência!”, conclui a coordenadora do projeto Elizane Henrique de Mecena. Um cadastro organizado pelos gestores da experiência, por levantamento telefônico, registra informações sobre os potenciais participantes. As atividades são organizadas de acordo com esse instrumento e consideram a idade das pessoas e as características da programação. Dessa forma, são agendados veículos e grupos de apoio para a realização dos diferentes passeios. Para organizar a programação do projeto Andanças, são levantadas as oportunidades em jornais, revistas, Internet (sites de espaços culturais como Sesc, Sesi,

150

RIBEIRÃO PIRES

Centro Cultural Banco do Brasil) e casas de espetáculos. Após o processo de seleção, contatos com os responsáveis e/ou gestores de equipamentos, produções artísticas, entre outros, proporcionam a obtenção de ingressos e convites aos participantes.. Os passeios são definidos a partir de dois critérios: residir no município e ter idade a partir de três anos. No caso das crianças e pessoas com comprometimentos mais graves, um acompanhante é convidado (familiar, namorado (a), amigo (a)). Jovens e adultos, com maior independência e mobilidade social, são organizados em grupos. “Como qualquer jovem que sai com seus amigos para um passeio ou, como dizem os jovens, para uma balada”, explica a coordenadora. Os participantes têm acesso gratuito aos passeios. Quando há quaisquer despesas imprevistas, estas são divididas entre as pessoas do grupo, como o pagamento de pedágios, por exemplo O projeto atende todos os portadores de deficiência, seja ela mental ou física. Em caso de participação de surdos, insere-se no grupo um interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

TABELA 1 - RESUMO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ANDANÇAS Passeio

Participantes com deficiência*

Acompanhantes**

Trilha de géis para pessoas com deficiências

60 + grupo de apoio

Ida à praia - Praia Grande

33 + grupo de apoio

Sesc Interlagos – piquenique e teatro

21 + grupo de apoio

Aniversário de Ribeirão Pires – tour pela cidade

13 + grupo de apoio

Teatro Cultura Artística - peça Mulheres da minha Vida

Ida ao Circo Zanni - Grupo I

5 + grupo de apoio

Parque do Ibirapuera - MAM

21 + grupo de apoio

5 + grupo de apoio

17 + grupo de apoio

Ida ao Circo Zanni - Grupo II Teatro Alfa – A Bruxa Morgana e o Enigma do Tempo *

O funcionário pode optar por receber suas horas de participação em descanso (o banco de horas acumuladas) ou receber em forma de hora extra;

Em média, o custo de cada funcionário pode variar. Aos sábados, é utilizado o índice de cálculo de 1,05, enquanto que, aos domingos e feriados, o índice de cálculo sobre o valor da hora extra é de 2,00; (continua)

151

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

TABELA 1 - RESUMO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ANDANÇAS (continuação)

Passeio

Participantes com deficiência*

Acompanhantes**

Sesc – Santana

15 + grupo de apoio

Sesi - Vila Leopoldina – Cia Trucks - Grupo I

10 + grupo de apoio

Sesi - Vila Leopoldina - Cia Trucks - Grupo II

10 + grupo de apoio

27 + grupo de apoio

O funcionário pode optar por receber suas horas de participação em descanso (o banco de horas acumuladas) ou receber em forma de hora extra;

A Gerência de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência tem a função de buscar parceiros para propiciar os ingressos; documentar as saídas; agendar veículos; e organizar o grupo de apoio. O Movimento de Apoio é encarregado de convidar os participantes, fotografar os eventos e manter o cadastro atualizado. A Secretaria Municipal de Saúde e Higiene responsabiliza-se por manter sempre uma auxiliar de enfermagem em cada saída. Há, ainda, parcerias com as casas de shows, locais de evento culturais, entre outros. O grupo de apoio é formado, prioritariamente, por profissionais da Prefeitura de Ribeirão Pires, que atuam na Secretarias de Educação; Saúde e Higiene; Cultura; Turismo; e Desenvolvimento, não havendo obrigatoriedade alguma nessa prática. Para os funcionários públicos, trata-se de um momento de capacitação, porque o aprendizado adquirido nessa atividade pode ser transferido à prática de trabalho cotidiana. Há ainda voluntários do Movimento de Apoio à Pessoa com Deficiências, identificados por uma camiseta usada em todos os eventos, cujos objetivos são: favorecer a participação de pessoas com deficiências em atividades culturais e esportivas e auxiliá-las no acesso às localidades em que ocorrem os eventos. Caso o apoiador seja parente de pessoa com deficiência, ele participa do evento no qual seu parente não esteja presente.

Dos Recursos Para cada saída, são envolvidos, em média, um motorista, três acompanhantes para apoio, dois apoiadores masculinos (para auxiliar na transferência dos participantes, no caso de pessoas com deficiência física). (Tabelas 2 a 6)

152

RIBEIRÃO PIRES

TABELA 2 – RECURSOS HUMANOS Função na prefeitura

Valor da hora de trabalho (R$)*

Função no Andanças

Média de gasto funcional por passeio (R$)**

Motorista

2,57

motorista

10,28

Agente administrativo

2,43

Apoio aos

9,72

participantes Professora de apoio à inclusão

5,30

Apoio aos participantes

21,20

Agente de serviços gerais (atua no serviço de transporte escolar adaptado)

2,75

Apoio aos participantes

11,00

Agente administrativo

2,43

Apoio aos participantes

9,72

Professora de apoio à inclusão

6,27

Apoio aos participantes

25,08

Professor de apoio à inclusão

4,81

Apoio aos participantes

19,24

Motorista (atua no serviço de transporte escolar adaptado)

2,92

Motorista

11,68

Auxiliar de enfermagem

3,58

Auxiliar de enfermagem

14,32

Auxiliar de enfermagem

3,58

Auxiliar de enfermagem

14,32

Assistente social

6,13

Apoio aos participantes (intérprete de Libras)

24,52

Professora de apoio à inclusão

7,36

Apoio aos participantes

29,44

Agente de serviços gerais

2,53

Apoio aos participantes

10,12

Agente de serviços gerais

2,92

Apoio aos participantes

11,68

Agente de serviços gerais (atua no serviço de transporte escolar adaptado)

2,17

Apoio aos participantes

8,68

Agente administrativo

2,53

Apoio aos participantes

10,12

O funcionário pode optar por receber suas horas de participação em descanso (o banco de horas acumuladas) ou receber em forma de hora extra;

153

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

TABELA 2 – RECURSOS HUMANOS (continuação)

Valor da hora de trabalho (R$)*

Função na prefeitura

Função no Andanças

Média de gasto funcional por passeio (R$)**

Agente administrativo

2,92

Apoio aos participantes

11,68

Motorista (atua no serviço de transporte escolar adaptado)

2,43

Motorista

9,72

Motorista (atua no serviço de transporte escolar adaptado)

2,43

Motorista

9,72

Professora de apoio à inclusão

5,30

Apoio aos participantes

21,20

Professora de apoio à inclusão

5,30

Apoio aos participantes

21,20

TOTAL

78,66

TOTAL

314,64

O funcionário pode optar por receber suas horas de participação em descanso (o banco de horas acumuladas) ou receber em forma de hora extra;

Como são feitas duas saídas mensais, geralmente uma destinada para 44 pessoas e outra para 16 pessoas, os custos estimados para prefeitura giram em torno de R$ 228,66 por mês. É atendido um total de 60 pessoas, ao custo per capita de R$ 3,81. (Tabelas 3 e 4)

TABELA 3 - IMPACTO FINANCEIRO POR SAÍDA (para um evento com 44 participantes) Profissional

Número de participantes, por saída

Custo por saída em R$ (período médio de trabalho de 4 horas, por evento)

Total, em reais

Motorista

11,68

Apoio aos participantes (masculino)

11,00

22,00

Apoio aos participantes (profissionais do Centro de Apoio a Inclusão Escolar)

25,08

75,24

Total geral

154

108,92

RIBEIRÃO PIRES

TABELA 4 - IMPACTO FINANCEIRO POR SAÍDA (para um evento com 16 participantes) Profissional

Número de participantes, por saída

Custo por saída em R$ ( período médio de trabalho de 4 horas, por evento)

Total

Motorista

11,68

Apoio aos participantes

11,00

25,08

(em R$)

(masculino) Apoio aos participantes (profissionais do Centro de Apoio a Inclusão Escolar) Total geral

47,76

Um dos problemas enfrentados pelo projeto consiste no uso de veículos da frota da Secretaria de Educação, que só podem ser utilizados nos finais de semana. (Tabela 5) Contudo, a maior dificuldade apontada, para a realização do Andanças refere-se à dificuldade em obter um número suficiente de ingressos.

TABELA 5 - CUSTO REFERENTE AO COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO Veículo

Km/ litro

Custo do litro de diesel (em R$)

Custo médio para saída para São Paulo (40 km de distância de Ribeirão Pires) (em R$)

Custo total de ida e volta para São Paulo (em R$)

Van (16 lugares)

1,89

10,79

21,59

Ônibus rodoviário (44 lugares)

1,89

25,19

50,39

TABELA 6 - CUSTO TOTAL Número de atendidos por saída

Custo da equipe de apoio (em R$)

Custo com combustível (em R$)

Custo total/por Ssaída (em R$)

Saída (16 lugares)

47,76

21,59

69,35

Saída (44 lugares)

108,92

50,39

159,31

155

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

Resultados e Considerações Finais O projeto tem alcançado a inclusão social dos participantes nos contextos culturais comuns, propiciando-lhes a descoberta de uma nova realidade e o aprofundamento de suas experiências sociais. A meta maior da iniciativa é oferecer um passeio para o público infanto-juvenil e outro para adultos, por final de semana, totalizando quatro grupos de cada faixa etária/mês. Pretende-se também instituir um calendário regular que possibilite a participação de pelo menos 20 pessoas com deficiência e 20 famílias acompanhantes, por passeio/mês para crianças e adultos, significando o atendimento de todos os cadastrados no projeto com, ao menos, uma saída mensal. É possível notar maior inserção e participação na dinâmica social. Há maior desejo em participar dos processos sociais, tanto dos participantes como de suas famílias, como as eleições, a retomada de estudos, a troca de informações e a busca de superação dos problemas ou dificuldades cotidianas. De acordo com os gestores e aqueles que são diretamente beneficiados por ela, enquanto houver pessoas preocupadas/dedicadas ao enfrentamento dos problemas desse público na superação de suas dificuldades cotidianas, estará garantida a consolidação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiências. Como também argumentam os entrevistados, o potencial de reaplicação da experiência “é imenso, na medida em que pode ser desenvolvida em qualquer município, desde que haja um comprometimento com esse tipo de ação”.

156

SERRA NEGRA PROJETO PADES – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO MUNICÍPIO

Iniciado em 2003, e apoiado na Escola Profissionalizante, unidade autônoma da Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Agricultura, com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e no Banco do Povo Paulista (BBP), o projeto tem por objetivo gerar condições para o desenvolvimento de pequenos empreendedores, urbanos e rurais. Com o incentivo da prefeitura, as atividades assumem caráter associativo, pois são mantidas por meio de orçamento participativo, e, no âmbito rural, foi criada uma Associação de Agricultores que define os objetivos e necessidades de recursos financeiros.

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O Município Serra Negra é a tradução literal, para o português, de Itiruna, antigo nome da localidade, que, em tupi, significa serra e montanha. A localidade, que se chamou Nossa Senhora do Rosário de Serra Negra, foi elevada a capela curada em 1828. Antes de se tornar vila, em 1859, foi freguesia de Mogi-Mirim. Geograficamente, o município situa-se a 152 km de São Paulo, a 70 km de Campinas, e a cerca de 1.100 m de altitude, na Serra da Mantiqueira, região fronteiriça com o sul de Minas Gerais, bem no centro do Circuito das Águas Paulista. Do Circuito das Águas, Serra Negra é a mais tradicional, tendo sido cognominada Cidade Saúde, desde 1938, por Washington Luis. Apresenta uma população de 23.851 habitantes e 800 mil flutuantes anuais. Seu Produto Interno Bruto (PIB) total, em 2002, foi de R$ 133.865.000,00 e o o PIB per capita (nominal) foi de R$ 5.471,00, com uma evolução de 4%, em relação a 2001. Coloca-se em 77º lugar, no Estado de São Paulo, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,817. Com uma área rural de 14.400 ha, Serra Negra destaca-se pela produção de café de alta qualidade, tipo exportação, com quase seis milhões de covas, distribuídas entre 450 pequenos e médios produtores. A produção canavieira ocupa 980 ha e envolve cerca de 60 produtores, que fabricam preciosidades, como a cachaça Getúlio Vargas, produzida pela família Carra, que atinge o preço de R$ 1.500,00 a garrafa, premiada em eventos internacionais. A atividade recebe forte apoio da Casa da Agricultura municipal e da Cooperativa dos Produtores de Café (Cocapec). O município possui 96% dos domicílios atendidos com água tratada e é a única cidade da região que trata 76% do esgoto gerado; aproximadamente 85% das ruas da cidade possui asfalto e 88% tem iluminação pública1. Apresenta um dos menores índices de criminalidade do País, pois sua tranqüilidade é fruto da forte política de prevenção ao crime, empreendida pelo Poder Público, que, aliado às políticas sociais e de inclusão, tem procurado investir na prevenção. Atualmente, está em fase de tramitação um projeto de investimento, em parceria com o Governo Federal, de mais de R$ 1 milhão, para ampliar a atuação da guarda municipal, dotando de câmeras de monitoramento todo o centro comercial da 1

Fonte: Seade.

160

SERRA NEGRA

cidade, bem como seus acessos, além da renovar a frota e capacitar os policiais, notadamente visando ao bom atendimento ao turista. O Município de Serra Negra tem apoiado a capacitação de recursos humanos e o empreendedorismo, direcionados ao turismo (hotelaria e turismo receptivo) e ao pequeno empreendedor, como panificação, malharia, etc. O público-alvo abrange a mão-de-obra informal, os desempregados, e as pessoas que querem se estabelecer por conta própria. Serra Negra teve, em seu passado, forte atuação como estância hidroclimática, atraindo a elite paulista para suas águas medicinais e investimento qualificado. Porém, tal situação decaiu para um comércio de baixo valor agregado. Inicialmente, o principal turista serrano era o veranista que se dirigia à cidade para se tratar em suas águas medicinais, ou de férias com a família, e estimulava todos os setores econômicos da cidade, por um longo período de tempo. Hoje, o maior afluxo de turistas vem do segmento de visitantes de apenas um dia, o que trouxe, como conseqüência, uma forte redução de renda per capita e a exclusão de contingentes cada vez maiores de sua população local.

A Iniciativa A experiência, no ano de sua edição – 2005 –, recebeu o Prêmio Sebrae de Prefeito Empreendedor. O projeto cria condições para o desenvolvimento de pequenos empreendedores, nas zonas urbana e rural, gerando emprego e renda e associando o progresso do município ao respeito pelo meio ambiente. Foram formados 273 novos empreendedores, que proporcionaram um aumento de 7,81% na arrecadação de tributos do setor. A formação de novos empreendedores incrementou a renda e o emprego, pois a eficiência maior proporcionou a melhora do share próprio do mercado e, com o aumento da produção, surgiram mais empregos, renda e o incremento da arrecadação tributária pelo município. O Município de Serra Negra, para apoiar a capacitação de novos empreendedores, ofereceu cursos, que atingiram mais de mil formandos anuais. O que caracterizou o Programa de Desenvolvimento Sustentado (Pades) do município foi a forte articulação entre as secretarias municipais e a sociedade

161

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

civil organizada para capacitar a mão-de-obra informal, os desempregados, e as pessoas que desejavam estabelecer-se por conta própria nas atividades de panificação, malharia; no empreendedorismo na área do turismo (hotelaria e turismo receptivo); e também no associativismo na zona rural. A articulação foi efetivada entre a Secretaria Municipal de Educação; a Secretaria de Agricultura; o Banco do Povo Paulista (BPP); o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal; o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), por meio do Governo estadual; a Associação Comercial e Industrial (Acia) local; o escritório regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae); e a Câmara de Dirigentes Lojistas. Dentro do turismo, o Centro de Documentação e Informação Turística (Ceditur), com recursos para divulgação, e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) são instâncias em que o Poder Público e a iniciativa privada dividem decisões e responsabilidades. O projeto é vinculado diretamente ao Gabinete do prefeito e coordenado por um assessor. A iniciativa teve início com a análise da vocação econômica do município. No caso de Serra Negra, o turismo e a agricultura foram as atividades econômicas de maior destaque no município. Em seguida, foi identificada a cadeia produtiva dessas atividades, a fim de garantir a inclusão dos empreendedores nessas cadeias, complementando iniciativas até então isoladas e agregando-as a outras inovadoras. Depois de identificadas as carências na cadeia produtiva, foi feito o cruzamento com o perfil das pessoas pleiteantes, suas ambições e potencialidades. Os principais passos do projeto consistiram na reforma e adequação da Escola Profissionalizante; na integração com o BPP; e na comercialização dos produtos na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Turismo (Facitur) local. No ano de 2005, foi integrado, ao projeto, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho. No aspecto mais macro, foi criada uma Associação de Agricultores, por meio do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, numa parceria entre o Governo do Estado e o Bird; implantada a telefonia rural; construídas fossas sépticas, para melhorar as condições de saúde e meio ambiente; perenizadas as estradas (mais de 4,5 km); e recomposta a vegetação original.

162

SERRA NEGRA

No âmbito rural, a Secretaria de Agricultura Municipal selecionou os agricultores enquadráveis no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), orientandoos sobre as possibilidades de atendimento (custeio ou investimento) e também atuou por meio do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, com o Programa Melhor Caminho, em parceria com a Associação de Agricultores. Na média, 83,8% dos setores urbano e rural são atendidos pelo programa. Também no âmbito rural, foram aplicados os recursos do Pronaf para suprir as necessidades de custeio e investimento (de R$ 6 a R$ 15 mil por família) e para a aquisição de máquina de beneficiamento de café, proporcionando a independência aos pequenos produtores e a chance de lutarem por melhores preços. Em atividades externas ao projeto, porém de impacto no segmento econômico, foram canalizados recursos do Fundo Estadual para as Estâncias (Dade). Também com o intuito de adensar os recursos disponíveis para a iniciativa, a prefeitura realizou parceria com o setor hoteleiro, a Ceditur. Dessa forma, 20% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido pelo setor retorna como verba de divulgação da atividade turística, corroborado pelo Comtur, criado no ano de 2004, que analisa os projetos da área e elabora as diretrizes de atuação. Com a capacitação dos empreendedores urbanos e rurais, foram criadas melhores condições de vida, já que o bom desempenho dos negócios refletiu-se nos empregados e na economia municipal.

Implantação A Escola Profissionalizante foi reestruturada, reformada e equipada, para ser a sede dos cursos de capacitação. O capital financeiro destinado aos novos empreendedores para iniciar suas atividades, foi repassado pelo Banco do Povo Paulista (BPP) criado em parceria com o Governo do Estado e a Acia. Também foi incentivada e subsidiada a participação desses novos empreendedores na Feira de exposição da população local, a Facitur, para que comercializassem seus produtos. No segmento agrícola, a Cati buscou convênios com o Governo estadual. A atuação da comunidade no orçamento participativo, na Ceditur e no Comtur, partiu da premissa de conhecer melhor as necessidades da população e envolver a sociedade no destino da cidade. A mesma premissa norteou a criação da Associação de Agricultores no vetor rural.

163

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

O projeto encontra-se com forte dinâmica própria já que, ao mesmo tempo, novas atividades estão sendo agregadas, como o PAT e o Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE/Sebrae). A proposta é criar condições para o desenvolvimento de pequenos empreendedores, urbanos e rurais, promovendo a geração de emprego e renda e, conseqüentemente, a inclusão social, com progresso e respeito ao meio ambiente. São objetivos: • Fornecer cursos de capacitação para a população desempregada das zonas urbana e rural, de modo a inseri-las nas cadeias produtivas da economia do município, como novos empreendedores; • Aumentar a renda per capita do município, de forma sustentada, com mais inclusão social, pela absorção de mão-de-obra desempregada ou desestimulada; aumentar a ênfase no turismo e na agricultura (principalmente a cultura do café); • Fixar o homem no campo para evitar o desemprego na cidade; • Aumentar a arrecadação municipal; proporcionar a diminuição do desemprego, o desenvolvimento da cidadania responsável, a inclusão social, e o associativismo; • Fomentar o orçamento participativo para a definição dos objetivos e das necessidades de recursos financeiros ou alocativos; • Estimular o associativismo na zona rural. O projeto é voltado para os desempregados com potencial para se tornarem empreendedores, empregados com ambição de aumentar a renda e com vocação para o empreendedorismo, e empresários que buscam o aprimoramento profissional. O Pades atende cerca de 120 agricultores anualmente e perto de 180 empreendedores urbanos, que recebem financiamento proveniente do BPP. A capacitação, somente no Centro Profissionalizante, ultrapassa a marca de 1.100 pessoas ao ano.

PROBLEMAS QUE O PROGRAMA PROCURA SOLUCIONAR Inserir, no mercado, as pessoas desempregadas ou insatisfeitas profissionalmente, de forma dirigida à vocação econômica da cidade, que é o turismo e a agricultura do café. Essa foi a demanda que levou à criação do programa Escola Profissionalizante.

164

SERRA NEGRA

No segmento rural, a idéia partiu da necessidade de fixar o homem ao campo, e evitar sua migração para a cidade, alocando recursos e capacitação técnica. (Tabela 1)

TABELA 1 – PROBLEMAS QUE O PROGRAMA PROCURA SOLUCIONAR Problema

Solução

Falta de capacitação para o empreendedorismo

Escola Profissionalizante

Falta de recursos financeiros

- Banco do Povo Paulista (BPP) - Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) - Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - Reinvestimento de tributos municipais

Inserção no mercado

- Participação na Facitur

Melhor triagem no programa

- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)

Melhor assistência gerencial

- Escritório local do Sebrae-SP - Parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati)

Maior participação da sociedade

- Conselho Municipal de Turismo (Comtur) - Comissão de Divulgação Turística (Ceditur) - Associação de Agricultores - Orçamento Participativo

Funcionamento e Gerenciamento O cidadão em busca de emprego ou interessado em atualizar-se profissionalmente procura a orientação do PAE, na Escola Profissionalizante. Ao final do curso, com um projeto em vista, e seu custo orçado, o novo empreendedor busca financiamento no BPP, nos moldes que o regulamentam. Após ganhar operacionalidade, é convidado a expor sua produção na Facitur. No caso da agricultura, existem dois caminhos: ou o produtor busca apoio direto na Secretaria da Agricultura Municipal, ou se agrega à Associação de Agricultores, que possui visão coletiva da atividade. A partir daí, a seqüência do projeto desenvolve-se na Secretaria da Agricultura Municipal.

165

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

No momento, está sendo oferecida um forma mais adequada, adensando a experiência com a agregação ao PAT e ao escritório local do Sebrae, cujos estudos estão em fase final para a instalação da incubadora. Tão logo termine essa fase, pretende-se perenizar o programa por meio de decreto municipal. Os convênios nas áreas federal e estadual obrigam o programa a manter a continuidade e um aperfeiçoamento constante. Uma estrutura muito enxuta, na coordenação do PAE, orienta, avalia e determina o caminho de cada participante e sugere alternativas de desenvolvimento do projeto. Diretamente vinculado ao Gabinete do prefeito, é coordenado por um assessor. Os participantes atuam de forma horizontal, quanto ao atendimento das necessidades e operacionalização do projeto, prescindindo, muita vezes, da intervenção direta da coordenação-geral. O processo de avaliação é bem simples, consistindo na comparação entre o número de formandos e dos que chegam à fase final, que é a exposição na Facitur. O acompanhamento também é feito por meio de relatórios e prestação de contas próprias dos convênios em execução.

Dos Recursos A equipe de trabalho é composta por um coordenador, técnicos do BPP, da Escola Profissionalizante, da Secretaria da Agricultura e da Facitur. A coordenação do projeto e os técnicos do BPP compartilham duas salas no Paço Municipal. As áreas operacionais, como a Escola Profissionalizante, exigem maior espaço físico, com seis salas e, entre outros recursos, existe um Laboratório de Informática, com 11 máquinas. Na Secretaria da Agricultura, existe um prédio exclusivo, ao lado da Escola Profissionalizante, com estrutura adequada ao projeto. O orçamento do município, para 2006, foi de, aproximadamente, R$ 30 milhões e foram destinados R$ 79.252,20, para a Escola Profissionalizante. O gasto anual com o projeto foi de R$ 1.312.673,11, posteriormente acrescido de R$ 122.639,11, com a implantação da incubadora e do PAT. O BPP disponibilizou, para o ano, a importância de R$ 387.351,22 para o financiamento aos empreendedores. No turismo, por meio da Ceditur, foram alocados R$ 114.088,14 e, na Agricultura, R$ 811.233,75, provindos do Pronaf e do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

166

SERRA NEGRA

No BPP, 90% dos recursos são estaduais e o restante, bem como o custeio do projeto, corre por conta do orçamento municipal. No momento, o retorno da carteira sustenta o ritmo das aplicações, tornando o projeto, nesse segmento, auto-sustentável. No Pronaf, 100% dos recursos provêm do Governo Federal (R$ 623.457,36) e, no caso do Programa Estadual das Microbacias Hidrográficas, 100% dos recursos chegam por meio do Governo estadual, oriundos do Bird (R$ 187.776,39). Internamente, a Escola Profissionalizante, unidade autônoma da Secretaria Municipal de Educação, encontra-se equipada para a tarefa. Em âmbito rural, o programa atua basicamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, com a Cati e o BPP (em parceria com o Governo do Estado) para o financiamento dos empreendedores com recursos do Pronaf (do Governo Federal) e do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, financiado pelo Bird, por meio do Governo estadual. Externamente, no nível operacional, tem-se a colaboração da Acia, o escritório regional do Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas. A população participa de forma estanque e segmentada, entre as várias etapas do processo, como, por exemplo, por meio da Acia. Participa, ainda, elegendo prioridades por meio do orçamento participativo e, mais especificamente, por meio da Associação de Agricultores, com mais de 110 participantes, que direcionam as prioridades no campo. Dentro do turismo, a Ceditur (recursos para divulgação) e o Comtur são iniciativas em que o Poder Público e a iniciativa privada dividem decisões e responsabilidades. No caso da Ceditur, a origem dos recursos alocados é o próprio Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido pelo ramo hoteleiro, que retorna ao segmento na forma de verba para divulgação da cidade, correspondendo a 20% do recurso arrecadado.

Resultados Os principais problemas enfrentados são a escassez dos recursos financeiros; a falta de uma estrutura maior, a despeito do decidido apoio do prefeito; e o envolvimento maior dos participantes. A falta de recursos, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita muito os recursos para investimentos, está sendo combatida com a busca de convênios

167

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

federais e/ou estaduais. A utilização dos recursos do Fundo Estadual para as Estâncias é um exemplo. Só neste ano, foram aplicados mais de R$ 2 milhões em obras de melhoria na infra-estrutura da cidade. Foram formados 273 novos empreendedores, que proporcionaram um incremento de 7,81% na arrecadação de tributos do setor. A capacitação também melhorou a renda e o emprego, pois, com mais eficiência, o empreendedor passa a ter mais condições de aumentar o share próprio no mercado. Com o conseqüente aumento da produção, cresce o número de empregos, a renda melhora e arrecadação tributária sobe. A maior conquista do projeto Pades é tornar desempregados ou pessoas insatisfeitas profissionalmente em empreendedores com esperança, contribuindo com o desenvolvimento econômico da cidade e gerando maior auto-estima e sentido de cidadania. O projeto busca também a melhoria do meio ambiente, pois com condições adequadas de infra-estrutura da área rural (fossa séptica, estradas perenes, reservatórios locais, recuperação das matas) preserva-se e recompõese o meio ambiente, muitas vezes degradado pela produção. Os maiores impactos foram a criação de uma classe cidadã de empreendedores preocupada com os interesses coletivos da sociedade e com o meio ambiente, a união do Poder Público e da sociedade em busca de soluções para os problemas municipais; a retirada do cidadão da margem da sociedade para fazê-lo sentir-se útil, cidadão, contribuinte, reconhecido e responsável por seu futuro; e, sobretudo, a criação do espírito coletivo e associativo para a solução dos problemas comuns a todos sem abdicar da solução individual. Os beneficiários do projeto foram a população, que estava fora do mercado de trabalho; a população em geral; e a própria gestão municipal, na medida em que provou ser possível criar e manter um projeto sem custo adicional na estrutura organizacional .

Considerações Finais Em face da universalidade da natureza do programa, sua reaplicação é total. Afinal, todo município tem uma vocação econômica e, certamente, haverá setores excluídos ou setores que precisam melhorar a eficiência econômica. As ferramentas utilizadas no projeto – Banco do Povo, Escola Profissionalizante, Cursos do Sebrae – estão disponíveis para qualquer município que se interesse em utilizá-las.

168

SERRA NEGRA

Os pontos fortes da experiência foram a retirada do cidadão da margem da sociedade e fazendo-o sentir-se produtivo, útil, contribuinte com a comunidade, reconhecido e responsável por seu futuro; e o fortalecimento do espírito coletivo e associativo para a solução dos problemas comuns a todos, sem abdicar da solução individualizada. O desafio é o acompanhamento da evolução dos participantes do projeto, sejam eles os profissionais capacitados ou os novos empreendedores. Os gestores acreditam que a centralização física do projeto, pretendida por sua coordenação, deve superar tal deficiência.

169

Corumbataí

PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO

Castilho CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DR. SERAFIM JUSTO ourinhos JAÚ

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

PROJETO CLAREAR CAMINHOS

Tatuí

CASA DE BRINQUEDO ITINERANTE

2o 3o o 4 5o

CANITAR NÚCLEO DAS ARTES/CRIAR OU COPIAR? Dolcinópolis APOSTILAS EM AÇÃO DUARTINA

ESPAÇO CRESCER COM RESPONSABILIDADE ANTÔNIO GARLA

ITAOCA

ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE LAVOURA EM TERRAS ARRENDADAS

ITATIBA

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Ribeirão Pires Serra Negra

PROJETO ANDANÇAS

PROJETO PADES – PROGRAMA DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO MUNICÍPIO