O TROMBONE
Minaçu, |01 de outubro de 2015 - Edição 07
on line PISO SALARIAL Prefeito insiste em não cumprir a lei e pode ser indiciado por crime de desobediência
Saúde faz reunião nesta sexta para discutir atraso de salários
Os trabahadores da saúde em Minaçu realizaram reunião na sede do Sindicato, e voltam a se reunir nesta sexta-feira, 2 de outubro, às 9h, para discutir o atraso no pagamento de seus salários. Além da regularização dos pagamentos os trabalhadores querem um plano da administração garantindo os pagamentos em dia, inclusive do 13º salário
Minaçuprev Prefeito atrasa repasses e já deve R$ 1 milhão
Preocupado com o futuro dos servidores Sindicato denuncia o prefeito no Ministério Público por imbrobidade administrativa e apropriação indébita Em dois procedimentos ao Ministério Público o Sindicato, através de seu advogado apontou improbidade administrativa na gestão dos recursos destinados ao Minaçuprev, tanto da parte descontada dos salários dos servidores como da patronal. De acordo com as denúncias formalizadas no dia 14 de agosto deste ano o Prefeito deixou de repassar ao Minaçuprev 1 milhão 309 mil 4 reais e 15 centavos. Os valores referem-se a 387 mil 624 e 24 centavos, valor que deveria ter sido recolhido pelo Prefeito a título de Contribuição Previdenciária funcional a partir de abril de 2015; 654 mil 12 reais e 92 centavos relativos a contribuição patronal; e 1 milhão 654 mil 991 reais e 23 centavos - descontado dos salários dos servidores e não repassado ao instituto previdenciário do município, caracterizando, inclusive, crime de apropriação indébita que pode ser punido com prisão e perda de mandato eletivo. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Minaçu, Raimundo Nonato, observou que a preocupação da entidade é com a segurança dos servidores no que tange às suas aposentadorias. “Esse dinheiro que a Prefeitura repassa ao Minaçu Prev não pode ser utilizado para outros fins senão assegurar o futuro de cada um dos servidores municipais, pois, trata-se de suas aposentadorias. Os prefeitos passam, daqui 10 ou 20 anos se ocorrer do Minaçuprev não ter condições de arcar com as aposentadorias não se terá mais como agir contra os prefeitos inadimplentes, portanto, as cobranças precisam acontecer agora de forma a não permitir a instabilidade e inviabilidade do instituto previdenciário dos servidores”.
OonTrombone line
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Minaçu denunciou o Prefeito Maurides Rodrigues do Nascimento no Ministério Público por crimes de improbidades administrativas no tocante ao cumprimento do Piso Nacional do Magistério e repasses ao Minaçuprev de valores descontados dos salários dos servidores como também da parte patronal devida pelo município. A primeira denúncia foi formalizada pelo advogado do Sindicato, Wesley Fantini de Abreu no dia 4 de agosto de 2015, na qual o Prefeito é acusado de não cumprir o Piso Nacional do Magistério mesmo depois de ordem judicial transitada em julgado em julho de 2011, que, inclusive, estabeleceu multa diária de R$ 2 mil. Por causa de recurso impetrado, que acabou desprovido, o Prefeito só veio acatar a decisão judicial em janeiro de 2013, acumulando-se 587 dias de atraso e o valor de 1 milhão 174 mil de multas sem a correção monetária. Conforme a denúncia do Sindicato, a partir de janeiro de 2014 o Prefeito voltou a desrespeitar a decisão judicial e aplicou o Piso Nacional do Magistério a apenas alguns professores, agravando a situação ainda mais a situação a partir de janeiro de 2015 quando nenhum professor recebeu o Piso. Considerando a decisão judicial que estabeleceu a multa diária de 2 mil reais o município já estaria devendo ao Sindicato 1 milhão 154 mil reais por mais 570 dias de atraso. Diante do exposto o advogado do Sindicato requereu do Ministério Público a instauração de procedimento para averiguar crime de desobediência pelo Prefeito Maurides.
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Minaçu Avenida Mato Grosso, n° 547 - Centro - Minaçu Fone: 3379-3051 - E-mail - sindspmmi@yahoo.com.br
Presidente Raimundo Nonato Ribeiro Barros; Vice-Presidente, Marcos Granado; Secretária, Eugênia do Nascimento Alves Farias; Diretor Financeiro, Manoel Batista de Souza; Assuntos Diversos, Jane Cláudia Vieira Silva; Supl. D. Colegiada, José Dias da Silva