cenário 34ª edição agosto 2011

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A eficiência na gestão municipal Os problemas inerentes aos cargos comissionados não são exclusivos de Motuca. Só para citar dois exemplos, Américo Brasiliense, a poucos quilômetros daqui, e São José do Rio Preto, um pouco mais distante, passam por situações semelhantes. Denúncias levaram as irregularidades ao Ministério Público, que as encaminhou para a Justiça, que determinou a inconstitucionalidade das leis e, consequentemente, a exoneração dos cargos.

Motuca seguiu o caminho de Américo, que buscou a regularização por meio de acordos com o Ministério Público e a criação de uma nova lei para a reorganização administrativa. Tanto lá quanto aqui, observa-se um exagero na criação de cargos comissionados, muitos dos quais inconstitucionais, pois deveriam ter sido preenchidos por profissionais concursados.

Além de herdar um número excessivo de cargos previstos em leis criadas pela administração anterior, a atual gestão ampliou ainda mais o seu quadro, a partir das leis 108/09 e 111/10. É evidente a importância de tais funções, previstas na constituição federal, como também é clara a utilização de forma inadequada por diversas Prefeituras, incluindo a local, pelo motivo principal de promessa de emprego em épocas de campanha, como observou em entrevista nesta edição o professor Álvaro Guedes, da Unesp de Araraquara,

EXPEDIENTE

Luíz Paulo Baravelli, pintor brasileiro

especialista em finanças públicas.

Neste mês, a novela dos cargos comissionados teve novos e importantes capítulos: a cobrança da multa por descumprimento do TAC pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o cumprimento do acordo com o Ministério Público Estadual (MP-SP), o parecer desfavorável de um órgão inde-

pendente sobre projeto de lei para a reestruturação administrativa, além de mais demissões.

O poder executivo decidiu atuar sozinho na solução do problema. Elaborou o projeto, realizou os acordos com os MPs e enviou para apreciação da Câmara. Ao invés de buscar a negociação, preferiu utilizar a

Jornalista: Jairo Figueiredo Falvo, MTB 44.652/SP Repórter: Gabriela Marques Luiz Colaboradores: Fábio Falvo, Milena Fascinelli, Ângela Santos, Emair Freitas, Irineu Ferreira, Felipe Carreli, Tiragem: 1.000 exemplares Circulação: Motuca-SP Contato: Tel.: 16 3348 11 85 8141 9125 e-mail: cenarioregional@gmail.com CNPJ: 07.650.710/0001-06 - endereço: Ruca Marcos Rogério dos Santos, 31, Centro, Motuca-SP - CEP: 14.835-000 - Impressão: O Imparcial, Araraquara-SP

16 - 3348 1185 cenarioregional @gmail.com

pressão para convencer a maioria dos vereadores da necessidade da aprovação. Não conseguiu. A relutância dos legisladores culminou com o parecer desfavorável do IGAM sobre a proposta, com apontamentos graves, como a de ser “visível a intenção de burlar a decisão judicial”.

O parecer desfavorável representou a principal derrota do governo municipal desde o início do processo de regularização.

Do outro lado, fortaleceu os vereadores contrários à proposta, já que a análise constitucional do texto por um órgão independente era uma das exigências para a aprovação. Como reação, a assessoria jurídica o classificou de “falho, agressivo e antiético”. Não basta. É preciso provar a partir de estudo confiável a legalidade da proposta. Caso contrário, o argumento que fica é o do IGAM. A partir do processo de regularização, é preciso que seja institucionalizada uma reorganização administrativa que leve à eficiência na gestão municipal.

Criar programas de estímulos tanto para comissionados como para efetivos, bem como de qualificações periódicas para maior rendimento profissional. Este é um procedimento natural nos governos estaduais e municipais de todo país, que devem priorizar pela qualidade nos serviços oferecidos, além de criar políticas públicas de geração de emprego e renda para a população.

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Corrupção nossa de cada dia

Operação Voucher

Irineu Ferreira (Neu)*

EMAIR JUNIO DE FREITAS*

“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons.” (Martin Luther King)

Analisando alguns artigos que tratam da corrupção nos poderes e esferas de nossa república, cheguei à conclusão de que, todos nós, de uma forma ou de outra, somos todos um pouco culpados por tantos escândalos. Lógico, toda regra tem exceções. Mas para tratar de tema assaz complexo e espinhoso, convenhamos, a regra é pertinente. A corrupção da nossa classe política chegou a tal ponto, que, como diz o sr. Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado, também jornalista e advogado, em seu artigo no jornal O Estado de São Paulo do dia 30/07/2001: “Jornais estrangeiros têm comentado com perplexidade a apatia brasileira diante dos escândalos, pondo em dúvida a nossa capacidade de indignação. Cada vez que alguém deixa de exercer o direito de berrar, de espernear, de mostrar o seu inconformismo contra esses escândalos, tal conduta equivale a ignorar, a desprezar a existência desse direito. Realmente, o que cada um de nós pode fazer contra essa repetição de escândalos? Neste momento, em que até a União Nacional dos Estudantes (UNE) se mostra obediente e submissa ao governo federal, a troco de dinheiro, não se pode esperar nem mesmo aquele entusiasmo que levava o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a infernizar o sossego dos governantes”.

O que eu percebo é que existe uma falta de reação natural da sociedade brasileira diante desses absurdos, dando a impressão de não tratar-se de algo tão grave. Há grande indignação quando um casal joga uma criança do 7º andar de um edifício ou quando um embriagado apronta alguma tragédia, mas não esboçamos qualquer reação quando quadrilhas assaltam bancos, e até ficamos na torcida pelo sucesso da empreitada. Mesmo porque acreditamos que o mal é a instituição bancária, que vive sob a proteção das seguradoras, é com entusiasmo que vemos nascer às avessas os Hobin

Quantas vezes você já se aventurou atrás do seu time do coração, na esperança de conseguir um bilhete de cambista?

Hoods das nossas metrópoles.

Pior que isso é constatar que tantos brasileiros acham normal tentar corromper um policial quando apanhados pelos comandos regulares, essas barreiras policiais estrategicamente armadas em pontos nevrálgicos ou gargalos de avenidas. Também é difícil o cidadão que não tenta dar o tal de “jeitinho brasileiro”, o “levar vantagem em tudo” do famoso comercial protagonizado pelo tri-campeão Gerson. É de impressionar! A grande novidade, a moda do momento é baixar filmes pela Internet, quando não, adquirir DVDs e programas piratas, achando tudo normal.

Mais doloroso ainda é acharmos normais certas atitudes que acontecem nas repartições de trabalho. Quem nunca ouviu de um colega, se não o tenha dito você mesmo que aprecia este artigo, que tirou umas cópias de xérox para uso particular ou que fez uso da impressora para “alguns” trabalhos escolares? Coisas que se ouvem e dizem sem qualquer constrangimento, como ter feito algum interurbano, “rápido”, com a linha da empresa, sendo que o celular da pessoa está bem ali ao lado?

E pra que comentar umas “folhinhas” de A4 levadas para casa?

Finalizando este raciocínio, pergunto a você, torcedor fanático, quantas vezes já se aventurou atrás do seu time do coração, na esperança de conseguir um bilhete de cambista, simplesmente porque deixou para comprá-lo na última hora?

Isso tudo me lembra a máxima: “O Brasil é um país de desonestos, querendo um governo honesto”. Gostaria muito de saber quem é o autor de tal frase. Ela dói, mas é a tradução fiel da realidade. Tenho plena consciência

de que muitos leitores ficarão indignados com tal colocação, e com os “exemplos” acima.

E aí está todo o problema: a corrupção é democrática e muito bem aceita. Ser corrupto independe, muitas vezes, do valor financeiro em jogo. Hoje temos uma outra realidade, ainda bem, mas em passado não muito distante era tido como normal pagar para passar num exame de habilitação. Esse tipo de corrupção abriga o enganoso “conforto” de não se estar a prejudicar ninguém.

O único mal, em atitudes assim, digamos, discretas, é que pessoas honestas acabam induzidas ao vício. “A ocasião faz o ladrão”, diz um sábio ditado popular.

Acredito que a representatividade parlamentar só se verá purificada quando a ética e a honestidade deixarem de ser “coisa de trouxa”, como bem observou Miguel Reale Júnior em artigo recente sobre o tema, voltarem a serem valores fundamentais no seio da nossa sociedade. Mas vai depender do amadurecimento do povo brasileiro, que precisa começar a exigir dos governantes, em todas as esferas da federação, que transformem seus discursos em realidades palpáveis, em atitudes positivas.

Importante também é que priorizem a educação. Mas também será preciso que criemos um amplo movimento, a envolver todos aqueles que se sentem incomodados com o atual estado das coisas.

Do contrário, não mudará nunca este Brasil com vícios de colônia.

(*) Irineu Ferreira, Servidor da Unesp - FCF/CAr Pós-Graduação “Lato-Sensu” em Gestão Pública-Gerência de Cidades – FCL/UNESP e-mail: motuca_city@hotmail.com

algemas A operação Ao ver a pessoa presa e deverá ser Voucher da Poalgemada, de maneira geral, fundamenlicia Federal que tada, ou prendeu divera opinião pública já a seja, alicersos integrantes condena ça por jusdo Ministério do tificativas Turismo e empresários ligados ao setor, por sus- plausíveis de que se faz necessário peita de desvio de verbas públicas, o uso das algemas no preso, e isso trouxe a tona a indignação pelo terá que ser feito por escrito, caso uso indiscriminado de algemas em contrario poderá se responsabilizar presos. Sendo que, as indignações o agente ou autoridade disciplinarmais veementes surgiram dentro do mente no âmbito civil ou penal e Congresso Nacional e também do ainda considerar nula a prisão do Ministro da Justiça, José Eduardo individuo. Existe ainda a possibiliCardozo. Mas, não entrando ainda dade de se preitear a reparação por no mérito do uso de algemas, todos eventuais danos que tenham sido dias deparamos com cidadãos sendo causados ao preso, tendo em vista, presos e algemados sem oferecerem a responsabilidade civil do Estado qualquer tipo de risco, tal como, que é responsável pelos atos dos pessoas que são presas pela falta agentes públicos.

Mesmo antes da edição da de pagamento de pensão alimentícia, e estas pessoas não cometeram Súmula Vinculante n.º 11 do STF, nenhum tipo de crime, mas, mesmo já existia em nosso ordenamento assim são algemadas por policiais e jurídico mecanismos que vetavam não observamos nenhuma autorida- o uso indiscriminado de algemas, de se indignar. Portanto, a indignação tais como os artigos 284 e 292 do se dá somente quando as pessoas Código de Processo Penal que traque estão sendo constrangidas são tam do uso se necessário de força quando da realização da prisão de apadrinhados políticos.

Agora, quanto ao mérito do uso uma pessoa, ficando claro que o de algemas o Supremo Tribunal Fe- uso de algemas para efetuar prisões deral editou a Súmula Vinculante n.º é exceção.

Agora, mesmo com uma Súmula 11 “Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado re- do STF (Supremo Tribunal Federal) ceio de fuga ou de perigo à integrida- que veta o uso de algemas em pesde física própria ou alheia, por parte soas que estão sendo presas, alguns do preso ou de terceiros, justificada policiais insistem em descumprir a excepcionalidade por escrito, sob entendimento da Suprema Corte pena de responsabilidade disciplinar Nacional, utilizando tais artefatos civil e penal do agente ou da autori- em presos que supostamente são dade e de nulidade da prisão ou do influentes, imagina o que acontece ato processual a que se refere, sem com pessoas pobres, humildes, prejuízo da responsabilidade civil do leigas e desinformadas que infelizEstado”. Essa súmula foi editada com mente são maioria em nosso país base principalmente na presunção de continental.

Assim, o Ilustre Ministro da Jusinocência e principio da dignidade tiça deveria elaborar iniciativas para humana.

A televisão e a mídia de forma que os pobres cidadãos comuns geral, vinham expondo sistematica- não fossem constrangidos, feridos mente pessoas que estavam sendo na sua dignidade ao serem presos o presas provisoriamente, divulgando que é veemente reprovável, levandoimagens e fotos delas com algemas, -se em consideração o princípio da o que já trás uma condenação no dignidade humana e a presunção mínimo moral para essas pessoas, da inocência. Portanto, esperamos que muitas vezes constata-se ser que as indignações surgidas com a inocentes ou não ser condenadas operação Voucher da Policia Federal no devido processo legal. Mas in- sirva para sensibilizar as autoridades felizmente, muitas vezes a opinião para que não cometam os mesmos pública, no ímpeto, ao ver a pessoa excessos que são totalmente reprováveis. presa e algemada já a condena.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que, o uso de algemas só é possível no caso de resistência, receio de fuga, (*) Emair Junio de Freitas, perigo a integridade física própria ou advogado, contato alheia, e ainda, o uso excepcional das emairjfreitas@adv.oabsp.org

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Arena de eventos está prevista para terminar em dezembro Obra com 2.500 m² está orçada em R$ 238 mil Jairo Falvo

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Município terá mais duas empresas de confecção Júlia Moraes, de Araraquara, pretende contratar 30 pessoas Mais duas empresas do ramo de confecção acertaram com o município. Segundo o secretário de desenvolvimento econômico Jair dos Santos, a indústria de lingerie Júlia Moraes, de Araraquara, pretende contratar cerca de 30 funcionários inicialmente. O município ofereceu o espaço físico onde antes funcionava o projeto de tecelagem, no distrito industrial. De acordo com Santos, a empresa, com quatorze anos de

atuação, está finalizando processo de seleção e iniciará as atividades nas próximas semanas.

Já a empresa Pelmex, de São José do Rio Preto, realizou acordo com a Prefeitura para abrir uma filial no município e aguarda a disponibilização de um espaço físico. Neste mês, iniciou processo de seleção.

Segundo o secretário, a empresa pretende contratar ao menos 40 funcionários.

Câmara aprova resolução que revoga artigos conflitantes do regimento interno Capacidade de público para o local ainda não foi calculada

Iniciada em julho deste ano, a construção da arena de eventos na área de lazer “Leandro Ferreira de Araújo” está prevista para terminar em dezembro. A obra, com 2.500 m², está orçada em R$ 238 mil. Do total, R$ 195 mil foram repassados pelo governo federal por meio de emendas parlamentares e R$ 43 mil ficarão a cargo do município, na forma de contra partida. A licitação foi vencida pela Júlio César Leme Construtora - EPP, de Santa Lúcia.

Já foram realizadas terraplanagem, escavações e as delimitações das arquibancadas fixas, nas laterais e no fundo. “Também foi deixado espaço para a instalação de arquibancadas móveis para a necessidade de eventos com maior número de público, como

o rodeio”, explica o chefe de planejamento, obras e serviços Edmundo Domingos Da Hora.

Segundo ele, ainda não foi realizado estudo para calcular a capacidade de público para o local, que abrigará eventos em geral.

Laudo A arena de eventos será mais uma obra do complexo esportivo e de lazer da área “Leandro Ferreira de Araújo”, onde já existem quiosques, piscina, quadras poliesportivas e campo de futebol. Segundo o chefe de planejamento, obras e serviços Edmundo Domingos Da Hora, a Prefeitura conseguiu neste ano o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, que observava pontos falhos na segurança do local.

Os vereadores aprovaram por unanimidade resolução legislativa 1/2011 que revoga os artigos 142 e 143 do regimento Interno da Câmara e lhes dá nova redação. A medida tem a finalidade de normatizar textos conflitantes observados na sessão

ordinária realizada no dia 16 de maio deste ano. Na ocasião, ao menos os vereadores Fábio de Menezes Chaves e José Carlos Francisco de Arruda apresentaram regimento interno com tais artigos diferentes dos demais parlamentares.

Requerimentos para investigação de prefeito e vereadora são novamente arquivados O presidente da Câmara José Aguinaldo dos Santos voltou a arquivar nas sessões realizadas nos dias 1º e 15 de agosto requerimentos de iniciativa popular para abertura de investigação parlamentar sobre supostas irregularidades nos atos do prefeito João Ricardo Fascineli, que recai, entre outras acusações, supostas irregularidades na realização do 1º Motuca Rodeio Show, e da vereadora Maria do Carmo Mendes de Oliveira, para apurar eventual incompatibilidade de empregos.

Assim como na sessão do dia

20 de junho, quando também foram arquivados, Santos alegou problemas de ordem regimental para realizar o procedimento. Segundo o presidente, amparado pela assessoria jurídica da Câmara, o primeiro requerimento, de autoria do ex-funcionário municipal Paulo Roberto do Amaral, foi considerado “anti-regimental” e “formalmente inadequado”, citando o artigo 65, do regimento interno. O presidente também considerou ser “anti-regimental” o requerimento protocolado por Manoel Vitorino dos Santos.

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IGAM considera inconstitucional projeto de lei para a reestruturação administrativa Simples mudança de nomenclatura não soluciona a exoneração determinada pela justiça, diz parecer Jairo Falvo

Projeto foi apreciado três vezes na Câmara e não foi aprovado

O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), do Rio Grande do Sul, emitiu parecer desfavorável ao projeto de lei complementar 04/2011 elaborado pela Prefeitura de Motuca para a reorganização administrativa do quadro de servidores municipais. A criação da lei foi a forma encontrada pelo poder público local para regularizar cargos em comissão, juntamente com acordos firmados com o Ministério Público Estadual (MP-SP)

e Ministério Público do Trabalho (MPT), após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) determinar a extinção de 32 cargos criados na atual gestão, que totalizam 61 vagas, por terem sido considerados irregulares.

De acordo com o IGAM, alguns dos cargos presentes na proposta do executivo foram declarados inconstitucionais pelo TJ e a simples mudança de nomenclatura não soluciona a exoneração determinada à Prefeitura pelo

órgão. O Instituto argumenta que “é visível a intenção de burlar a decisão judicial em questão”.

O parecer diz ainda que o projeto de lei viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (101/2000), por não apresentar origem dos recursos para cobrir os custos adicionais provenientes da medida, além do Artigo 169, da Constituição Federal (CF), em virtude de não ter sido realizada prévia dotação orçamentária para atender as projeções com despesa de pessoal. O IGAM também aponta inviabilidade na proposta, por contrariar o artigo 37, inciso V, da CF, em razão da ocupação dos cargos não corresponderem às funções de direção, chefia e assessoramento.

Exigência O parecer de um órgão inde-

pendente sobre a constitucionalidade do projeto foi uma exigência de cinco vereadores que relataram haver dúvidas no texto, após ser apreciado em três sessões na Câmara e não ser aprovado. Além disso, como condição para aprovar o projeto, os parlamentares requisitaram aumento no ticket alimentação para R$ 150, contra os R$ 50 propostos inicialmente pelo poder executivo.

O vereador Octavio Cezar de Oliveira Filho, um dos que se posicionaram contra o projeto, diz que é preciso cumprir a determinação judicial para regularizar os cargos comissionados.

“A Prefeitura deve exonerar os que foram considerados inconstitucionais e elaborar novo projeto, seguindo as recomendações do IGAM, assim nós aprovaremos”, afirma.

Assessor diz que parecer é falho, agressivo e antiético Segundo advogado, Adin tratou de erro formal na lei O assessor jurídico da Prefeitura Thiago Rodrigo Lobrigatti diz que não concorda com o parecer do IGAM, considerado por ele falho e que a posição do Instituto será analisada por um órgão de cúpula do Ministério Público. “O parecer vem escrito como orientação técnica, mas não explica nada, além de ser agressivo, quando atesta que o projeto foi feito com a intenção de burlar decisão judicial. Em minha opinião, esta argumentação é antiética, pois a proposta foi elaborada de boa fé, em conjunto com dois Ministérios

Públicos, mediante aprovação de suas cúpulas”, argumenta.

Para Lobrigatti, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não tratou especificamente dos cargos, mas de um erro formal na lei. “Faltou a descrição das funções, que foi corrigida no projeto de reorganização administrativa”, argumenta. O assessor diz ainda que todas as outras leis que criaram empregos na Prefeitura foram anuladas, por apresentarem os mesmos vícios. “Por isso temos que criar um novo projeto com as descrições e aprovar na Câmara”, aponta.

Projeto sofreu alterações antes de ser enviado para análise Ao contrário do que afirmou a Prefeitura na edição anterior do Cenário, o projeto de reestruturação administrativa sofreu alterações antes de ser enviado pela Câmara para análise do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), do Rio Grande do Sul. O número de cargos comissionados diminuiu de 36 para 25 e o texto do quadro de efetivos foi separado em outro projeto, com o aumento de cinco para dezessete cargos.

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Procurador cobra multa e culpa classe política por descumprimento do TAC

Araraquara.com

Prefeitura alega que buscou a regularização e recorrerá da ação de execução no valor de R$ 78 mil

O procurador Rafael de Araújo Gomes, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara, ingressou no dia primeiro deste mês com ação de execução de multa no valor de R$ 78 mil na Vara do Trabalho de Américo Brasiliense, por entender que a Prefeitura de Motuca não cumpriu totalmente o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o órgão para a regularização de

cargos comissionados, considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A Prefeitura alega que buscou a regularização e recorrerá da ação.

O acordo foi celebrado em março deste ano e o município se comprometeu a regularizar o quadro no prazo de 90 dias. Para isso, elaborou projeto de reestruturação administrativa, que foi apreciado

em três sessões na Câmara e não foi aprovado. No relatório enviado ao MPT, o prefeito João Ricardo Fascineli alega que buscou cumprir a determinação, mas encontrou resistência na Câmara. “O município não pode ser penalizado e todos serem punidos pelo fato de simplesmente cinco vereadores não aderirem aos pedidos dos MPs”, relata o prefeito, no relatório.

MP Estadual diz que Prefeitura cumpriu acordo Promotora permitiu a permanência de dois cargos por não existirem correspondentes no quadro de efetivos

De acordo com a promotora Denise Alessandra Monteiro Mendes, do Ministério Público de Américo Brasiliense (MP-SP), a Prefeitura de Motuca cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no prazo estabelecido, último dia 15, que já tinha sido prorrogado por um mês, com

exceção dos cargos de chefe de gabinete e procurador jurídico até que se realize concurso, autorizados a permanecerem “por motivos de força maior”, já que não existem correspondentes diretos no quadro de servidores efetivos.

Este é o segundo TAC firmado pelo município para a regulariza-

ção dos cargos. No primeiro, celebrado com o Ministério Público do Trabalho de Araraquara (MPT), o procurador entendeu que a Prefeitura não cumpriu o acordo e ingressou com ação de execução da multa no valor de R$ 78 mil (matéria nesta página).

Prefeitura ainda mantém oito servidores não afetados pela decisão judicial

Prefeito e vereadores em reunião no MPT realizada no dia 17/6

Por meio de nota enviada à imprensa, o procurador culpa o prefeito e todos os vereadores do município pela ação de execução da multa. “É profundamente lamentável que a classe política de Motuca coloque suas rivalidades políticas e seus desentendimentos pessoais acima dos interesses da população e da municipalidade ao submeter os cofres públicos ao dispêndio de multas perfeitamente evitáveis”, destacou. Caso a decisão judicial seja favorável ao MPT, o valor deve ser revertido em favor de iniciativas, projetos ou campanhas em

Especialista observa abuso no número de cargos de confiança Araraquara.com

Outros sete voltaram aos cargos após celebrarem contratos emergenciais, autorizados pelo MP-SP

Atualmente, além dos cargos de assessor jurídico, chefe de gabinete e dos três secretários, ocupam cargos comissionados na Prefeitura oito funcionários em função de direção, não afetados pelos TACs. No total, desde o início do processo de regularização, foram exonerados 32 funcionários de um total de 45 existentes. Para

preencher algumas destas vagas, a Prefeitura convocou os primeiros candidatos classificados no concurso realizado em 2009.

Outros sete servidores exonerados, cujos cargos inexistem no quadro de efetivos, foram recolocados em suas funções em caráter temporário após celebrarem contratos emergenciais, segundo a Prefeitura,

para que não ocorram prejuízos em serviços considerados prioritários. O Ministério Público de Américo enviou esclarecimentos para a Prefeitura após receber representação contra a medida, mas entendeu por sua legalidade. Em entrevista ao Cenário, o MP afirma que analisou os eslarecimentos e que “o TAC está sendo cumprido”. O prazo para ocuparem os cargos é de um mês, prorrogável por mais 60 dias. Segundo informações do Recursos Humanos (RH), dois funcionários atuam de forma voluntária.

Concurso A Prefeitura deve realizar nos próximos meses concurso público para preencher as vagas exoneradas pelo TJ, que não possuem correspondentes diretos no último processo de seleção.

Alguns dos cargos devem ser criados e aprovados pela Câmara por meio de projeto de lei.

favor dos trabalhadores de Motuca.

Independência Para o vereador Renato Luis Rateiro, o procurador equivocou-se ao realizar a argumentação. “Pela legislação, os poderes são harmônicos, porém independentes”, diz.

O vereador afirma que não houve questões pessoais nas decisões dos legisladores. “Não estávamos convencidos da legalidade da proposta e exigimos um parecer de um órgão independente, que posteriormente foi desfavorável ao projeto”, conclui.

Os cargos comissionados são importantes para dar uma nova visão administrativa e porque são ocupados por pessoas próximas ao governante, mas as contratações, de maneira geral, vêm sendo realizadas de forma descontrolada pelas Prefeituras. Esta é a observação do especialista em finanças públicas Álvaro Guedes, professor da Unesp de Araraquara. “A presença de um funcionário em quem você confia é importante, desde que esta medida não seja tomada de maneira abusiva, já que, algumas vezes, isso se deve à troca de favores prometidos durante a campanha eleitoral”, explica.

Guedes ressalta ainda que, para ocupar o cargo, é necessário que o profissional seja qualificado e esteja preparado para exercer tal função.

“O abuso no número de cargos comissionados também acontece pela falta de profissionais dispostos a trabalhar em um órgão público por conta dos baixos salários e mesmo

pela dificuldade da Prefeitura em realizar um concurso”, ressalta. O professor observa, ainda, a possibilidade de trabalhos como recepcionista e motorista serem realizados por meio de trabalhos terceirizados.

Mérito Para a socióloga Maria Teresa Kerbauy, os cargos de confiança são comuns nas esferas municipais, estaduais e federais, mas vêm aumentando nos últimos anos. “Muitos engenheiros, médicos e outros profissionais não aceitam trabalhar em Prefeituras pela baixa remuneração ou porque os comissionados criam um vínculo com o local de trabalho, mas o Executivo precisa pensar o que é melhor, ter alguém em quem confia ou ter alguém por mérito”, finaliza.

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Passeata contra crimes que envolvem crianças e adolescentes reúne mais de 200 estudantes Evento realizado no dia 12 faz parte da Campanha “Motuca contra a violência infanto-juvenil”, que busca conscientizar a população sobre o crime Mais de 200 alunos das escolas Adolpho Thomaz de Aquino e Maria Luiza Malzoni Rocha Leite, de Motuca, participaram de uma passeata no dia doze com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de combater crimes que envolvem crianças e adolescentes. O ato faz parte da campanha “Motuca contra a violência e exploração sexual infanto-juvenil”, iniciativa da promotoria da área de infância e juventude de Américo Brasiliense com o Conselho Tutelar local e apoio da Prefeitura.

Os estudantes, do 5º ao 9º ano, percorreram as principais ruas da cidade levando cartazes e faixas criadas por eles com mensagens de alerta sobre o crime. Os alunos também realizaram muito barulho, com apitos e cornetas. “É para chamar a atenção para este problema, pois é muito prejudicial para as vítimas”, declara o estudante João Felipe Rita, de 15 anos, que emprestou uma buzina de ar comprimido de um primo para ir ao evento, que também contou com a participação de pais, professores e autoridades locais.

“Este é um ato para pedir um basta para os crimes que envolvem menores”, aponta a secretária de

Jairo Falvo

Jovens percorreram as principais ruas da cidade levando cartazes com mensagens de alerta sobre a prática

educação do município Cristina Sanches. “É muito importante para conscientizar a população para o problema”, complementa José Mauro dos Santos, que acompanhou a filha.

Após a passeata, membros do Conselho Tutelar sortearam diversos brindes doados por co-

merciantes da cidade. Também foi divulgado o nome dos dois estudantes que venceram concurso para a elaboração de um desenho sobre o tema, que foram impressos em adesivos e serão colados na frota da Prefeitura.

“Procurei ilustrar duas amigas, uma feliz, porque vive uma vida

normal, e outra triste, pois é vítima de abuso e possui medo de denunciar o criminoso, que aparece na forma de sombra, segurando sua mão”, explica a estudante Dauane Amanda Soares, de 16 anos, cujo desenho foi um dos escolhidos por uma comissão formada por membros do Conselho, pais e pro-

Jovem de 20 anos morre após capotamento de carro Acidente ocorreu no último dia sete na vicinal que liga Motuca a Guariba; dois acompanhantes sofreram ferimentos leves

Um jovem de 20 anos, morador de Motuca, morreu após perder o controle do carro e capotar na rodovia vicinal Octávio Thomaz de Aquino, que liga o município a Guariba. O acidente ocorreu no dia sete, por volta das 17h. Outros

dois acompanhantes sofreram ferimentos leves. O trabalho da perícia para apurar as causas deve sair em 30 dias. Este é o 3º acidente automobilístico com vítima fatal neste ano em Motuca.

A vicinal é considerada pela

Polícia Militar (PM) local a mais perigosa entre as quatro que ligam o município às cidades vizinhas.

“Ela é muito sinuosa”, aponta o soldado Jeferson Aldrei Benedicto.

Segundo ele, as ocorrências se con-

centram nos finais de semana, entre 16h e 20h. “Todos estão atrelados à imprudência, como consumo de bebida alcoólica, desrespeito à sinalização ou excesso de velocidade”, ressalta Aldrei.

fessores. Já o aluno Bruno José Saturnino Ferreira, 12 anos, desenhou um carrinho e uma boneca abandonados no chão. “Procurei mostrar os prejuízos para as vítimas, pois elas deveriam estar brincando”, ressalta.

Campanha Este é o terceiro ato realizado neste mês pelo Conselho Tutelar como parte da campanha lançada em junho no município, com a presença do promotor de justiça Carlos Alberto Melluso Junior. No dia seis foi realizada panfletagem na rua principal da cidade. As Conselheiras também fizeram palestra e apresentação de vídeo para pais que participam de um programa social na cidade. “Estas atividades buscam alertar os moradores para o problema e conscientizá-los para a realização de denúncias, que podem ser anônimas”, destaca a conselheira Roseli Rabachini.

Disque denúncia: 100 Conselho Tutelar: 3348 1710 – 9153 4426

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Estado firmará parcerias com agricultores familiares Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa prevê um limite de R$ 12 mil por ano para cada participante na forma de compra direta de produtos Hospitais, presídios, instituições de amparo social e outras entidades estaduais terão que firmar, em breve, parceria com agricultores familiares (de assentamentos, tradicionais ou quilombolas) para a compra de ao menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos por elas. O projeto de lei 688/11, elaborado por um grupo de trabalho intersecretarial coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa.

“Esta iniciativa abre um novo nicho de mercado para os agricul-

tores familiares, o que possibilita maior sustentabilidade e fortalecimento desse importante segmento da sociedade”, destaca o coordenador regional do Itesp, Afonso Curitiba Amaral, em entrevista por e-mail ao Cenário. Amaral considera estratégica a implementação de políticas públicas como esta, pois garante a soberania alimentar e estimula a continuidade e o desenvolvimento do trabalho no campo.

A proposta prevê um limite de R$ 12 mil por ano para cada agricultor, negociados na forma de compra direta de produtos “in natura” ou manufaturados, sem licitação, mediante chamada pú-

blica. Caso a parceria seja realizada com associações ou cooperativas, o valor deve ser multiplicado pelo número de integrantes.

Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o PPAIS beneficiará 11,5 mil famílias, sendo 10.273 assentadas em 174 projetos agrários e 1300 famílias de 28

comunidades quilombolas reconhecidas pelo Estado.

Tramitação O projeto de lei já passou pela primeira de cinco sessões da tramitação ordinária na Assembleia Legislativa, para a inclusão de emendas dos deputados. Como

foi encaminhado pelo Poder Executivo, o prazo entre o recebimento e a votação deve ser abreviado. A tramitação legislativa inclui a passagem do projeto por comissões temáticas, a indicação de um relator especial e, por fim, a votação em plenário, dando origem a uma nova lei estadual.

Jairo Falvo

Lei da merenda teve poucos avanços

Motuca foi uma das primeiras cidades da região a realizar parcerias

Criada em 2009 pelo governo federal, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, a lei 11.947 teve poucos avanços até o momento. Ela determina a aquisição de ao menos 30% dos gêneros alimentícios utilizados nas merendas das redes de ensino municipais e estaduais diretamente do segmento, a partir de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolas (PNAE). Cada produtor pode vender até R$ 9 mil por ano, desde que esteja com documentação regularizada.

Segundo apurou o Cenário, em Motuca, assim como em todas as cidades da região, a legislação não está sendo cumprida. A lei não é uma obrigação, já que em um dos seus artigos está prevista a dispensa da parceria em três circunstâncias: falta de documento fiscal pelos fornecedores, inviabilidade de fornecimento regular dos produtos e condições higiênico-sanitárias inadequadas.

Motuca foi uma das primeiras cidades da região a realizar parcerias com os agricultores. Em 2009, o município sediou encontro com autoridades de Prefeituras vizinhas para apresentação do Programa

pela Coordenadoria de Assistência Técnica Regional (CATI) e Instituto Inova, de São Carlos, que mantinha convênio com o município. Atualmente, segundo o secretário de agricultura Jair dos Santos, a Prefeitura mantém parceria com cinco produtores do Monte Alegre.

“Poucos ainda possuem produção em escala para atender as Prefeituras”, argumenta Santos. Segundo ele, os produtores do Monte Alegre estão percebendo a necessidade de se organizarem, o que facilita a adesão em programas como o da merenda. “Nossa região possui grande demanda, mas é preciso adequar-se às exigências dos municípios para supri-la”, complementa o Secretário.

Direitos De acordo com o coordenador regional do Itesp, Afonso Curitiba Amaral, o Brasil é um dos países mais regulamentados do mundo, mas nem todas as legislações são seguidas. “Isso só acontece quando o cidadão começa a exigir os seus direitos, o que acreditamos que ocorra com as leis relacionadas com as aquisições da produção da agricultura familiar”, destaca.

Alvino Barbosa da Silva fornece produtos para os município de Motuca e Araraquara

Falta estrutura para as Prefeituras, diz produtor “As Prefeituras ainda não possuem estrutura para atender nossa produção”, avalia o produtor Alvino Barbosa da Silva, do Assentamento II. Ele é um dos cinco fornecedores do Monte Alegre que firmaram parcerias com o município, a partir do programa da merenda. Além de Motuca, Silva também fornece produtos hortifrutis para a rede de ensino da Prefeitura de Araraqua-

ra. “Sempre sobra bastante coisa e o que não perde a gente leva para as feiras livres”, diz.

Com dez anos de experiência, Silva possui boa estrutura, com vários canteiros, a maior parte irrigados, além de cinco funcionários que ajudam na produção. “Aqui tem de tudo”, destaca. “Quando chega a época da colheita, acompanho a lista das Prefeituras para não deixar coisa para trás”. Ele diz que,

em Araraquara, consegue atingir a porcentagem de venda prevista na lei. “Em Motuca a demanda é pouca”, relata.

Apesar de observar problemas no programa da merenda, Silva afirma estar contente. “Não tenho o que reclamar”, ressalta. Segundo ele, os órgãos públicos devem trabalhar no sentido de oferecer condições para o produtor crescer na atividade.

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Goleira da região é campeã mundial dos Jogos Militares

Jair o Fa

lvo

Jogadora, que participa de competições por equipes de Motuca, pensou em abandonar a seleção da Marinha por conta das regras rígidas das forças armadas

Vanessa com as premiações Gabriela Marques Luis/Jairo Falvo

O Brasil foi campeão do 5º Jogos Militares, contra a Alemanha, no dia 24 de julho, e um dos destaques da competição foi a goleira Vanessa Cristina Alves, 29 anos, de Américo Brasiliense. Vanessa foi eleita a goleira menos vazada do campeonato, com apenas 1 gol sofrido. A atleta também joga por Motuca e foi uma das responsáveis pela vitória da equipe sobre Matão e da conquista do título da Copa SESC. O Brasil venceu a Alemanha por 5x0, no estádio São Januário, no Rio de Janeiro. A equipe brasileira chegou invicta na final, após quatro vitórias.

Para Vanessa, o fato de a compe-

tição ter ocorrido no Rio de Janeiro ajudou bastante a equipe brasileira.

“No Brasil é muito calor, diferente da Europa. Aqui, nós jogávamos com um sol de 30º. Lá, elas jogam com a temperatura -14º”, observa. O fato das jogadoras ficarem todas juntas durante a concentração também foi visto como um ponto positivo pela goleira.

Vanessa entrou na seleção brasileira das Forças Armadas em 2009, quando surgiu a primeira equipe.

“Eles abriram um edital e 220 atletas se inscreveram. Eu consegui ficar entre as 25 que eles escolheram”, conta a goleira, que é contratada pela Marinha. Este foi o terceiro Jogos Militares disputado por Vanessa. Nos três, o Brasil foi campeão invicto. Em 2009, a atleta não tomou nenhum gol em toda a competição. “Dos 14 jogos que esta seleção já fez, nós tomamos apenas 2 gols”, ressalta.

Pra disputar a competição, a equipe brasileira treinou durante seis meses. Para preparar ainda mais o

time para os jogos, a Marinha fez uma parceria com o Vasco da Gama.

“Nessa parceria, nós disputamos o campeonato carioca. No ano passado, fomos campeãs e esse ano, vice.

Essa preparação foi boa pra gente consertar os erros”, observa Vanessa.

Se a parceria continuar, a goleira deve disputar a Copa do Brasil.

Como é funcionária da Marinha, Vanessa também teve que se submeter às regras rígidas das Forças Armadas. “Tudo tem horário e não podemos errar. Homens e mulheres são tratados iguais. Às vezes, tínhamos apenas 3 minutos para tomar banho”, conta. Quando entrou, a atleta precisou fazer um curso de um mês, das 7h às 22h. “Foi um choque.

Eu falava pra minha mãe que eu ia embora, que não agüentaria ficar lá”, relembra. Apesar do sofrimento, Vanessa acredita que foi uma das melhores experiências que teve em sua vida. “Aprendi muito na parte de organização e de querer sempre fazer o melhor”, fala.

“Precisa ser feito muito mais pelo futebol feminino” Mesmo com campeonatos mundiais e alguns estaduais, Vanessa acredita que é preciso fazer muito mais pelo futebol feminino. “Falta um calendário bom, com mais competições, além de patrocínio e mais empenho da CBF (Confederação Brasileira de Futebol)”, aponta.

Vanessa acredita que falta estrutura

para o futebol feminino brasileiro, como treinos durante todo o ano e amistosos internacionais. “Então, acredito que se fizéssemos um planejamento, chegaríamos a campeã mundial, pela seleção principal. Já chegamos a vice. Quem sabe se formos campeãs, não muda algo”, torce Vanessa.

Infantil enfrenta Luis Antônio na Liga de Orlândia A equipe Infantil do vôlei masculino enfrenta Luis Antônio na Liga Pró-Voleibol de Orlândia, neste domingo (4), às 10h, no Ginásio de Motuca. A equipe é um dos destaques da liga, com vitória em todos os jogos. Ao todo, são três: Altinópolis, Guaíra e Monte Alto.

Já a equipe sub-21 enfrenta Monte Alto, no dia 11 de setembro, às 10h, na casa do adversário. Ambas

as equipes estão em 1º lugar em suas chaves e estão classificadas para a 2ª fase da competição, que têm início em setembro. O campeonato teve uma pausa em julho, devido aos Jogos Regionais.

Também em julho, o vôlei masculino ficou sem técnico e corria o risco de abandonar a Liga de Orlândia.

Mas a situação já está regularizada e o novo técnico é Jonas. G.M.L

Tricampeão

Futsal feminino vence Matão e conquista Copa SESC Divulgação

Partida ocorreu no dia 21, em Araraquara

A equipe de futsal feminino venceu Matão na final da 6º Copa SESC de Futsal Feminino e garantiu o tricampeonato na competição. O jogo aconteceu no dia 21 de agosto, em Araraquara. Motuca venceu o adversário por 1x0, em um jogo disputadíssimo. O gol da vitória aconteceu no segundo tempo.

“A nossa goleira ajudou muito.

Ela é campeã mundial e, além de técnica, tem muita experiência e passou confiança para a equipe toda”, observa a treinadora da equipe, Rosa Mara Fernandes, referindo-se a goleira Vanessa Cristina Alves.

Já era esperado que o jogo fosse bem difícil, para ambas as equipes. “O time de Matão é muito bom, tem entrosamento

e treina a semana toda”, destaca Rosa. Mesmo com essas qualidades e ter perdido o primeiro jogo da competição para equipe, por 8x1, a treinadora estava confiante sobre a vitória.

Ao todo, seis equipes disputaram o campeonato: Bela Vista, Gavião Peixoto, Matão, Motuca, SESC e Unesp. Nas seis edições da competição, Motuca foi campeã três vezes, conquistou dois vices e um terceiro lugar. G.M.L

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