Informe Florianópolis 11/10/2013

INFORME REDE DE JORNAIS

GRANDE FLORIANÓPOLIS

CONTEÚDO É TUDO

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25 18

GRANDE FLORIANÓPOLIS (SC) SEXTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2013. ANO 2 . NO 277

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Peças da decoração natalina

SÃO JOSÉ

Natal é tema da exposição A Escola Proﬁssional Santo Antônio faz mostra e vendas até esta sexta-feira (11) PÁG A05

FRUTOS DO MAR

GLAICON COVRE

Mais áreas para cultivar ostras e mexilhões em Santa Catarina Nove parques para o cultivo de ostras e mexilhões, que abrigam 64 áreas sob domínio da União, no litoral de Santa Catarina, foram lançados pelo ministro da Pesca e Aquicultura.

PÁG A11

INCENTIVO

Adeliana cria o Sistema Municipal de Cultura

A prefeita Adeliana Dal Pont sanciona a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura

A iniciativa, debatida com a sociedade, será a base para o estabelecimento das políticas culturais em São José PÁG A12

MEIO AMBIENTE

Bosque no Estreito recebe crianças de São José

O Bosque Pedro Medeiros, no Continente, recebeu nessa semana a visita de muitas escolas da Grande Florianópolis para passeio. Nesta terça-feira foi a vez de crianças de São José conhecer o bosque. O local, de 18 mil metros quadrados e com áreas para trilhas e piqueniques, está se tornando referência em educação ambiental. PÁG A06

Contraponto

A 02

Nilton Góes

GRANDE FLORIANÓPOLIS (SC) SEXTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2013

FRASE DO DIA “Campo ajudado, pão garantido.”

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Deputado do Oeste

Continuidade e livre escolha Colatto aponta também que a continuidade das atividades rurais por jovens herdeiros está relacionada com o interesse e a vocação

a terça dia 1º de outubro assume mais uma vez a mandato na Alesc, o representante de Chapecó e do Oeste Altair Silva. Engrandece a bancada do PP com seu vigor e juventude, na trajetória que o partido está construindo para 2014.

Altair Silva

Um tanto de poemas, música e gotas de arte. http://fereh.wordpress.com/

O Repositor

Celso Maldaner e assessores com Presidente do FNDE

Ampliação e reformas No encontro, Maldaner acompanhou o andamento dos pedidos cadastrados pelos municípios por meio

do sistema informatizado do FNDE . Explicou ao diretor do FNDE que hoje os municípios, especialmente

os pequenos, estão dando preferência à ampliação e reforma das unidades de ensino e creches.

Colatto vota contra projeto que institui empresa rural A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados discutiu, durante a semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 103/2011, que institui o Estatuto da Microempresa

dos pais. Os interesses pessoais ou familiares não se regem por leis específicas, mas pela livre escolha, pela vontade e interesse de cada um”.

CULTURA VIVA Blog da Fereh

Ônibus escolares e escolas No intuito de cobrar agilidade na entrega de ônibus escolares e a construção, ampliação e reforma de escolas e creches nos municípios catarinenses, o deputado federal Celso Maldaner se reuniu durante a semana com o diretor-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sr. Antônio Correia Neto. Com ele assessor Alberto Luiz Contini, e João Carlos Grando, assessor de Casildo Maldaner.

de cada pessoa. “Tem pais que desejam ensinar sua profissão para os filhos; mas, tem filhos que não têm interesse em dar prosseguimento às atividades

Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte. Durante a discussão e votação do projeto de lei, o deputado federal Valdir Colatto apresentou voto em separado pela rejeição do PLP, que foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

Em meio a tanta gente passando, se esbarrando e procurando, lá estava ele calmamente fazendo o que devia ser feito. Usando a mesma concentração que um contador, empresário, professor, dentista ou sapateiro deveria usar, ele colocava uma a uma, duas em duas, em pencas, os cachos, as caixas. Um repositor de supermercado, só mais um seria, se ele não estivesse trabalhando com o prazer e tranquilidade que esperamos ver nas pessoas, daquele jeito que gostamos de assistir. E era bom de assistir, parar para olhar. A cada cacho de bananas vinha uma estrofe suavemente cantarolada, num tom nem alto, nem baixo e nem exibicionista demais. A cada lugar arrumado podia-se ouvir do jovem, partes de músicas da Legião Urbana. “É tão estranho, os bons morrem jovens, assim parece ser, quando me lembro de você…” e se abaixava para apanhar novas frutas e colocá-las no lugar. Peguei o que era preciso, mas achando tão convidativa cantoria e a possibilidade de diversão ao fazer compras, voltei outras tantas vezes a rondar o setor e escolher algo mais. Uvas, maçãs e melancias e com verdadeira determinação trocava de música,

uma após a outra como se ele mesmo fosse o próprio ‘playlist’. E o repertório do repositor de supermercado era grande, nada de só as mais famosas, super conhecidas. Era belo ver como nada tirava seu foco de continuar aproveitando o seu dia, mesmo que no trabalho. – Ei moço, sabes onde tem abacaxi? – Sim, ali na fileira de trás senhora. E então ele seguia. “Mas temos muito tempo, temos todo o tempo do mundo… somos tão jovens”. Mais outras tantas interrupções e algumas funções extras ele precisou fazer. Às vezes caíam frutas no chão, lógico. Outras um supervisor chamava, os consumidores com suas dúvidas, a laranja que sujou o chão, mas o rapaz era obstinado e assim juntou e limpou a sujeira da laranja. “Sou um animal sentimental, me apego facilmente ao que desperta o meu desejo…” Ele realmente não cessou com as músicas, depois foram tantas outras. Pela primeira vez eu não quis ir embora correndo de um supermercado e pela primeira vez também voltei para casa cantando sem parar. “Somos os filhos da revolução, somos burgueses sem religião, somos o futuro da nação, geração Coca-Cola…”.

Valdir Colatto

Sucessão da propriedade As regras previstas no Projeto de Lei Complementar nº 103 estabelecem tratamento diferenciado para as microempresas rurais (MER) e para as empresas rurais de pequeno porte (ERPP). O questionamento do deputado Colatto quanto à proposição diz respeito, de modo especial, a sucessão da propriedade e o contrato social, caso seja constituída uma empresa rural.

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Estadual A03

SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013

PeloEstado

Isso é associativismo: compartilhar boas experiências.

Entrevista

ERNESTO JOÃO RECK

Luíz Henrique Boneti

“Queremos alcançar mais visibilidade para a Facisc”

Natural de São Lourenço do Oeste, é formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV. É sócio da Reck Corretora de Seguros e exprofessor de Logística da UnoChapecó. Também deu aulas de Gestão Empresarial e Técnicas de Vendas da Escola Nacional de Seguros (Funenseg). Foi presidente da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) de 2003 a 2005, vicepresidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) na gestão de Alaor Tissot (2011/2013) e é membro do Conselho de Administração do Laticínio Villa Láctea S.A. Nesta segunda-feira (7), durante o Congresso Empresarial da Facisc, para o qual são esperados mais de 800 empresários, ele assume a presidência da entidade para o biênio 2012/2015. Na mesma ocasião, a Facisc vai assinar um acordo de cooperação com a província canadense de Alberta, para desenvolver e melhorar a cadeia logística de suprimento de Santa Catarina. Reck fala sobre isso e um pouco mais nesta entrevista exclusiva à CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários. [PeloEstado] - Qual será a prioridade do seu mandato na presidência da Facisc? Ernesto Reck - O nosso discurso não vai mudar muito em relação aos últimos 12 meses. Temos a convicção de que a Facisc vem fazendo um bom trabalho, ainda que precise de ajustes. Estamos atentos a tudo o que é possível melhorar e ampliar. Ao longo dos últimos anos tive a oportunidade de andar pelos quatro cantos do estado e conversar com os presidentes de associações empresariais e seus diretores, trocando informações e impressões. Com isso montamos uma estratégia de composição de diretoria, com representantes de todas as regiões do estado, além de fortalecer as 12 vice-presidências regionais, eleitos e já empossados em julho. Esses vice-presidentes terão que detectar deficiências e oportunidades regionais para nos informar e provocar ações da Facisc. [PE] - Como foi sua eleição? Reck - Tive um convite, quatro anos atrás, do senhor Alaor Tissot, atual presidente da Facisc. Ele condicionou assumir a presidência se tivesse um vice no Oeste, e eu fui indicado. Estivemos muito presentes e no último ano articulamos um consenso para chapa única. Todos os que convidamos para compor a diretoria aceitaram de pronto. Há um envolvimento produtivo. É muito bom, mas aumenta a nossa responsabilidade. [PE] - Haverá alguma mudança imediata? Reck - Sim. Na federação como um todo nós vamos trabalhar um pouco mais a visibilidade. Somos uma entidade com 145 associações empresariais, mais de 30 mil

associados. Estamos presentes em 220 municípios catarinenses. Temos representatividade em todo estado e muitas vezes as boas práticas desenvolvidas em uma determinada região não são conhecidas pelas demais porque não conseguimos dar visibilidade. Existe uma Federação e a sociedade precisa perceber que esta entidade realiza um trabalho que está fazendo diferença para a cidade, para a região, para o estado como um todo. Precisamos trabalhar um pouco mais isso. Por isso na nova gestão vamos ter um vice-presidente de Integração, uma pessoa que vai ficar atenta às boas práticas, disseminandoas por todas as regiões. Isso é associativismo: compartilhar boas experiências. [PE] - Existem planos para expansão da Facisc? Reck - Nos próximos dois anos nós queremos aumentar o número de associações em pelo menos duas por regional, o que somará 24 novas associações empresariais ao final do período, passando a 244 o número de municípios-sede, já que em alguns casos as associações englobam dois ou três municípios. Também queremos ampliar em pelo menos 20% o número de empresas representadas na Facisc. O objetivo é que todos os municípios tenham pelo menos um associado representando a Federação. [PE] - Deve ser ampliado o número de regionais? Reck - Não será necessário, porque a cobertura está bastante adequada. Tínhamos dez e criamos mais duas em 2012, dividindo o Sul em Sul e Extremo-Sul, e tirando um pouco do Oeste e um pouco do Meio-Oeste para criar a

Andréa Leonora e Nícola Martins

PeloEstado peloestado@centraldediarios.com.br www.centraldediarios.com.br

regional Noroeste. É suficiente. [PE] - Como será a relação com a entidade representativa nacional? Reck - Somos representados pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), presidida pelo José Paulo Dornelles Cairoli, que é do Rio Grande do Sul e estará na nossa posse. Estamos e continuaremos sintonizados. A principal bandeira nacional da CACB e das federações estaduais é o projeto Brasil Eficiente, que nasceu em Santa Catarina. Hoje temos como meta, no estado, obter 300 mil assinaturas, para somar 1,4 milhão de assinaturas no país, a fim de transformar a iniciativa em projeto de lei. Um dos mais importantes objetivos é condicionar a despesa à receita no poder público. Se ampliar a arrecadação de impostos em 10%, a despesa só pode subir 9%. A máquina pública tem um custo que não se vai conseguir reduzir de uma hora para outra. Por isso o projeto é coerente e tem nosso apoio. A médio e longo prazo nós vamos conseguir a redução da carga tributária, que não acontecerá se não houver redução da despesa da máquina pública. [PE] - Como deve ser o relacionamento com a classe política catarinense? Reck - Queremos a aproximação. Já estive em Brasília, conversando com nossos senadores e deputados, apresentando nossos ideais, nossas demandas. Muitas vezes reclamamos dos nossos políticos, até batemos de frente, mas não nos preocupamos em nos aproximar, em entender o que eles estão fazendo e o que efetivamente podem fazer por nossa

classe. Assim, é possível que consigamos interferir e ajudar. [PE] - E quais são os ideais e as demandas da Facisc? Reck - Mantemos nossas bandeiras tradicionais, como a melhoria constante na infraestrutura. Temos deficiências em todos os setores do transporte. No caso da ferrovia, por exemplo, estamos envolvidos num grande movimento em favor de Santa Catarina, porque temos consciência de que a agroindústria fugirá do estado se não tiver o modal ferroviário, pois não suportará os custos para trazer insumos do Centroeste brasileiro para o Oeste catarinense. Também queremos a melhor gestão do dinheiro público e a simplificação e a redução da carga tributária. O que percebemos, conversando com empresários do estado todo, é que muitos sequer sabem se os impostos que pagam são ou não são corretos. Às vezes o empresário paga o que não deve e deixa de pagar o que deve, tamanha a complexidade do nosso sistema tributário. Isso tem que mudar. [PE] - Já existe um planejamento para o seu mandato? Reck - Temos um grupo de colaboradores que está trabalhando no esboço de um planejamento estratégico. Transmitimos o que nós somos hoje e onde queremos chegar. Tive reuniões com os vicepresidentes e diretores para definir claramente as nossas metas e quais serão as nossas estratégias para alcançar cada uma delas. [PE] - O que mais impressionou nas visitas ao interior? Reck - A repetição dos problemas. Em todos os lugares as reclamações foram sobre infraes-

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trutura e carga tributária. Mas também me impressionou a receptividade que a Facisc teve. É muito importante não ficarmos isolados dentro da Federação. Precisamos nos envolver e envolver os empresários. O Sr. Alaor cobra bastante que nós precisamos “escurecer as salas”, ou seja, colocar muitas pessoas nas reuniões. Se vou a uma reunião com mil empresários sou percebido de uma maneira bem diferente do que se for com apenas dez. [PE] - Vocês têm ações para a Educação? Reck - Temos a Fundação Empreender, que é o braço técnico da Facisc, focada em missões empresariais. Estamos promovendo cursos para formação do empresário. E para o mandato que está começando teremos a vice-presidência de Formação Empreendedora, com foco em jovens dos 15 aos 18 anos. É uma ideia nova, que ainda estamos elaborando. [PE] - O senhor já assume a Facisc assinando parceria com a província canadense de Alberta. O que se pretende com o acordo? Reck - Alberta tem uma cidade, chamada Calgary, referência mundial em logística. E isso foi obtido com o envolvimento do setor privado. A ideia é que as boas soluções encontradas lá sejam apresentadas no nosso evento. Como eles chegaram a esse nível de organização em transporte e logística? O grupo que vem de Alberta passará por Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí e Imbituba. Para eles é uma oportunidade de investimento, e, para nós, uma oportunidade de receber investimentos e elevar o nosso patamar tecnológico na logística. �lorian��olis �� 07Out13

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Estadual

PT DE CAÇADOR

Gilberto na presidência

Evento ocorrerá neste sábado, com a participação de lideranças locais, regionais e estaduais

DIVULGAÇÃO/JORNAL INFORME

Constitucionalidade recorrente

s discussões e debates sobre constitucionalidade estão se tornando recorrentes na Assembleia Legislativa. Recentemente, o fato da criação da CPI das Águas, idealizada pela deputada Ângela Albino (PCdoB) para investigar as dezenas de contratos para serviços de água e esgoto, esbarrou na constitucionalidade e na competência da Assembleia para analisar o fato. No fim das contas, a CPI foi criada para investigar exclusivamente o caso de Palhoça, onde já são apurados desvios. A deputada ainda tenta reverter o caso, mas é quase impossível. Na sessão que aprovou a concessão de poder de polícia ao Corpo de Bombeiros e a possibilidade de as prefeituras firmarem convênios com bombeiros voluntários e, a eles, conceder esse poder, a constitucionalidade da matéria também foi amplamente debatida pelos parlamentares. Muitos deles falaram que o projeto não condizia com a Constituição e que a votação não seria válida. O vicepresidente da Assembleia, Romildo Titon (PMDB), foi um dos mais enfáticos. “Estamos transferindo a responsabilidade para o outro lado da praça, ao Tribunal de Justiça”, disse lembrando que a sede do tribunal fica perto do Palácio Barriga Verde. Deputada Luciane Carminatti (PT) também foi dura ao analisar o fato. “O governo do Estado foi frouxo e jogou para a Assembleia essa definição. Nós estamos cometendo uma ilegalidade e essa sessão não valerá de nada. Em pouco tempo uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será impetrada.”

CrivellaemSC

Pela segunda vez desde que assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura, o ministro Marcelo Crivella esteve ontem no estado. No município de Itajaí, lançou edital para a legalização de mais de 60 áreas de maricultura localizadas entre Bombinhas e Florianópolis. Também fez a primeira entrega, em Santa Catarina, da nova carteira de pescador, reivindicação antiga do setor. Foram entregues 500 carteiras que, agora, não exigem mais renovação como no sistema anterior. Crivella voltou a defender a possibilidade de integração entre a agricultura familiar e a aquicultura. “Imagina se pudéssemos fazer com que todo o pequeno produtor rural tivesse na água que usa para irrigar sua plantação uma criação de peixes. A produção nacional seria muito maior”, avaliou. Jorge Westerlon e Antonio Gilberto Gonçalves capital federal. Queremos uma campanha de alto nível, baseada em propostas e não em pessoas ou seus interesses”, defende. Para que os filiados possam conhecer melhor as propostas de trabalho, Gonçalves defende que sejam realizados vários debates entre ele e o candidato Jéfferson Marcelo Ribeiro, da chapa adversária. “O debate sempre foi muito forte

no PT e vamos propor que isso seja feito novamente, para que os filiados possam comparar os candidatos”, esclarece. Além de ter sido um dos vereadores mais atuantes da legislatura anterior, Antonio Gilberto foi presidente da Câmara Municipal e ocupou cargo de destaque na Confederação Nacional dos Metalúrgicos, residindo por um período em Brasília.

BUDDEMEYER

IFSC de Caçador visita a empresa Alunas do curso técnico em Vestuário, módulo II, e dos cursos de Formação Inicial e Continuada nas áreas de Modelagem, Corte e Costura, incluindo alunas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de Lebon Régis, visitaram, na quarta-feira (9), a empresa Buddemeyer, na cidade de São Bento do Sul. A Budde-

PeloEstado

Arquivo Ministério da Pesca

ex-vereador Antonio Gilberto Gonçalves lança oficialmente seu nome para presidência da Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores, neste sábado, recebendo grande apoio de lideranças do partido. Sua chapa tem a participação do atual presidente, Jorge Alberto Westerlon, dos vereadores Valmor de Paula e Flávio Henrique dos Santos, além de quatro membros da atual executiva. O evento acontecerá na Câmara Municipal, com a presença de lideranças regionais e estaduais do PT. Sua candidatura está alinhada no estado ao nome de Cláudio Vignatti para presidência, com apoio dos deputados Dirceu Dresch, LucianeCarminatti, Pedro Uczai, entre outros. “Nossa intenção é tornar o partido mais democrático, com a participação de todos os filiados, auxiliando a administração municipal, da qual fazemos parte, a atrair recursos principalmente da

SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013

meyer atualmente lidera o segmento nacional de cama, mesa e banho, além de exportar grande parte de sua produção. A professora e coordenadora do curso técnico em Vestuário, Luciane Vieira Westphal, explica que as alunas puderam conhecer de perto todo o processo de fiação, preparação para tecelagem, beneficiamento e con-

fecção de produtos. Segundo ela, o que mais chamou a atenção de todos foi a estação de tratamento de resíduos. “A Buddemeyer é uma empresa que recicla todos os seus dejetos: fios, fibras, plásticos, pedaços de papelão, tudo. O que não pode ser reaproveitado na própria produção é vendido para empresas que usarão o material como matéria-prima”, conta Luciane.

“

Nosso objetivo é levar saúde a quem mais precisa, a população carente das periferias de grandes cidades e ao interior do país.

”

Presidente Dilma Rousseff, em seu twitter, comemorando a aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados da MP 621/13, que trata sobre o programa Mais Médicos

Teto Constitucional Deputado Dirceu Dresch (PT) fez requerimento solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) informações sobre a existência de servidor público que receba salário superior a R$ 26.723,13, teto constitucional. O requerimento solicita informações “no âmbito da administração pública, direta e indireta, de agentes públicos de quaisquer investiduras.” Expectativa pela resposta do TCE-SC. Garantia Dresch também esteve ontem, juntamente com a deputada Ana Paula Lima (PT), com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Neri Goulart Duarte. Trataram da manutenção das agências bancárias remanescentes do BESC e Duarte garantiu que não há qualquer possibilidade de algum município ficar sem atendimento bancário por conta do fim do contrato firmado entre o governo do Estado e o BB na época da incorporação. Comissão da Verdade A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) tem até fevereiro do ano que vem Andréa Leonora e Nícola Martins

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TRINTA E QUATRO INTEGRADOS DIÁRIOS

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para enviar à Comissão Nacional relatório com todos os catarinenses mortos em Santa Catarina ou outros estados, os catarinenses desaparecidos, além dos que foram presos e torturados no período da ditadura. O relatório fará parte do documento final da CNV sobre violação de direitos humanos durante o regime militar. Investigação Para auxiliar no trabalho de investigação da CEV, será realizada audiência pública, na segunda-feira (14), às 16h, na Assembleia Legislativa, para coletar depoimentos de dez estudantes detidos no estado entre 1964 e 1985. Até o momento, o levantamento contabiliza 461 estudantes presos por motivação política. Top Empresas catarinenses têm ainda alguns dias para participar do Prêmio Top de Marketing e Vendas da ADVB-SC. A 28ª edição da premiação segue com inscrições abertas até o dia 20 de outubro. Os cases devem ser cadastrados pelo www. advbsc.com.br. Os vencedores de 2013 serão conhecidos no dia 5 de novembro e premiados em 5 de dezembro. �lorian��olis �� 11Out13

.... PeloEstado ........ Um produto CNR

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Geral

GRANDE FLORIANÓPOLIS (SC) SEXTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2013

COM 7 ANOS, Maria Eduarda Santana Freitas, de Palhoça, vem vencendo torneios e conquistando medalhas no xadrez

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SÃO JOSÉ

Natal é tema da exposição A Escola Proﬁssional Santo Antônio faz mostra e vendas até esta sexta-feira (11)

uem planeja utilizar apenas laços e bolinhas brilhantes em sua árvore natalina está longe das tendências. O que há de novo em decoração de natal pode ser conferido até esta sexta-feira (11), na exposição da Escola Profissional Santo Antônio. O evento está acontecendo na entrada principal da Prefeitura de São José, das 8h às 18h. O visitante que estiver apenas dando uma olhadinha vai encontrar inspiração, já que a árvore de natal foi invadida por animais, entre eles, carneiros e corujas. “Motivos com animais estão sendo bastante utilizados, principalmente a coruja, que caiu no gosto das pessoas em decorações diversas e foi incluída nas de natal”, conta a professora de pintura em tecido, Geni Policeno Fernandes. Já a professora de bordado à máquina, Zenair de Oliveira Alves, revela que os artesanatos natalinos estão

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sendo confeccionados desde agosto. “Elas começam logo depois das férias para dar conta dos pedidos tanto de particulares quanto de lojistas, pois o artesanato de natal é o mais vendido pelas alunas”, explica. Ao visitar a exposição na Prefeitura, o público também pode fazer compras ou encomendar itens exclusivos a partir de produtos que chamam a atenção pelo acabamento. Entre um atendimento e outro, a professora Zenair explica que em todos os cursos, os professores fazem questão de exigir perfeição. “Os alunos têm a preocupação de caprichar, embora alguns não sejam tão exigentes. Com nosso olhar crítico, fazemos com que sempre busquem a perfeição, pois somente assim o trabalho será valorizado e vendido. O consumidor não pensa em quanto tempo foi levado para construir a peça, mas no capricho do acabamento, dos detalhes.

É o que vai fazê-lo gostar do produto”, observa Zenair. Segundo as professoras, além de prestar atenção no que está na moda, o consumidor gosta de artesanatos diferenciados. A harmonia entre os diferentes cursos possibilita esse resultado. “Há alunas que freqüentam mais de um curso. Elas aplicam patchcolagem com pintura em tecido em decoração de cozinha, por exemplo, artes aplicadas, bordado à máquina e pintura em madeira em bonecos diversos. A criatividade transforma a peça”, diz a professora Geni. A Escola Profissional Santo Antônio oferece cursos de artes aplicadas, cabeleireiro, corte e costura, bordado à máquina, bordado à mão, informática, lingerie, manicure e pedicure, patchwork, pintura em tecido, pintura em tela, pintura em madeira e tear. Informações sobre a unidade podem ser obtidas no telefone 3257-3076.

Peças da decoração natalina

Campeã de Xadrez da Região Sul é de Palhoça

Dia das Crianças na Capital terá festa no Continente

A menina, que reside no centro de Palhoça, já conquistou cinco medalhas, todas em primeiro lugar, e se consagrou como “Campeã Escolar de Xadrez da Região Sul sub-8. Maria Eduarda começou a treinar em 2012, como aluna do “Professor Peta”, e pretende praticar o xadrez “a vida toda, se Deus quiser”, conforme ela costuma afirmar. Maria Eduarda vem enfrentando adolescentes entre 14 e 18 anos, vencendo a todos, para surpresa de observadores. “Às vezes é difícil, mas eu sempre venço”, comentou a menina, durante recente visita que fez à Prefeitura de Palhoça, com o objetivo de apresentar as medalhas, resultado das conquistas, ao prefeito Camilo Martins e ao o secretário de Esportes, José Virgílio da Silva Júnior (Secco). “Eu tinha dois sonhos, um é jogar xadrez. O outro era conhecer o prefeito Camilo. Já

A festa oficial em comemoração ao Dia da Criança da Prefeitura de Florianópolis terá dois dias de programação e irá ocorrer no Continente. O planejamento está sendo feito pela Secretaria do Continente e prevê muitas brincadeiras. Nesta sexta-feira (11), a festa ocorre no Parque de Coqueiros, das 14h às 17h e na sede da Coloninha, na rua Tupinambá, no sábado (12) das 10h às 13h30. A intenção é oferecer dois dias de lazer às crianças com brincadeiras, apresentações artísticas e culturais como boi-de-mamão, lanches e guloseimas, brinquedos como pula-pula, infláveis, jogos inteligentes e um almoço. Nos dois dias toda a criança que comparecer ganhará um livro infantil dentro do projeto Biblioteca Itinerante

BABY ESPÍNDOLA

Maria Eduarda com Camilo, Secco, o avô Zé do Xérox e os pais

realizei os dois, por isso estou muito feliz”, disse a garotinha, na sua simplicidade característica da infância. Recentemente, Maria Eduarda competiu com a campeã brasileira de Xadrez, no município de Navegantes, onde ela venceu na categoria sub-8. A palhocense não ganhou da campeã brasileira, mas deu muito trabalho, numa disputa bastante acirrada. Maria Eduarda é filha de Gisélio Freitas e de Márcia Maria Santana Freitas, claro, seus maiores incenti-

vadores. Mas, na platéia de fãs incondicionais também estão os avós, o “Zé do Xérox”, funcionário da Prefeitura de Palhoça, e o radialista Carlos Santana. Durante a visita à Prefeitura de Palhoça, a enxadrista mirim conquistou mais dois simpatizantes: o próprio prefeito Camilo, que já assistiu a uma disputa, da qual a palhocense saiu vitoriosa, e o secretário Esportes, José Virgílio (Secco). “Ela é muito inteligente e versátil, é uma vencedora”, resumiu Camilo.

e um brinquedo. A Semana da Criança no Continente é aberta a todos sem restrição de idade e também não há necessidade de inscrições. O evento será realizado pela Secretaria do Continen-

te em parceria com a Fundação Municipal de Esportes, Sesc/SC, Escola de Samba Unidos da Coloninha, Apae Florianópolis e Fundação Franklin Cascaes e apoio da Guarda Municipal.

PROGRAMAÇÃO Data: 11 de outubro (sexta-feira) Horário: 14h às 17h Onde: Parque de Coqueiros O quê: boi-de-mamão (Fundação Franklin Cascaes e Apae), brincadeiras, lanches, distribuição de livros infantis e brinquedos Quanto: gratuito e aberto ao público em geral Data: 12 de outubro ( sábado) Horário: 10h às 13h30 Onde: Sede da Escola de Samba Unidos da Coloninha Rua Tupinambá, na Coloninha. O quê: boi-de-mamão (Fundação Franklin Cascaes e Apae), brinquedos, distribuição de livros infantis e brinquedos além de um almoço para as crianças. Quanto: gratuito e aberto ao público em geral

GRANDE FLORIANÓPOLIS (sc sexta-feira 11 de outubro DE 2013

A06 Geral

Meio Ambiente

Bosque no Estreito recebe crianças de São José

Área verde localizada no Estreito e sob a coordenação da Secretaria do Continente recebe muitos visitantes toda a semana

Bosque Pedro Medeiros, no Continente, recebeu nessa semana a visita de muitas escolas da Grande Florianópolis para passeio. Nesta terça-feira foi a vez de crianças de São José conhecer o bosque. O local, de 18 mil metros quadrados e com áreas para trilhas e piqueniques, está se tornando referên-

cia em educação ambiental. As visitas são agendadas pelo telefone e as turmas podem visitar o parque, conhecerem os animais, ouviram histórias, visitarem o Museu do Presépio e fazer piquenique. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3348-4328. O Bosque Pedro Medeiros fica na Rua Afonso Pena,

1.070, bairro do Estreito, e tem uma área de aproximadamente 18 mil metros quadrados, dos quais 10 mil metros quadrados correspondem a uma área remanescente de Mata Atlântica (floresta ombrófila densa) em estágio secundário de regeneração. O bosque foi aberto ao público em 2002 e possui

infraestrutura de lazer e contemplação da Natureza para a população. Tem três trilhas ecológicas que possibilitam a caminhada em meio à mata. Além disso, há um parque infantil, o Museu do Presépio, espaço para lanches e jogos, viveiro com pássaros, coelhos e galinhas e um tanque de tartarugas de água doce.

Encontro nos 10 anos do Estatuto do Idoso No dia 1º de outubro, a lei nacional do Estatuto do Idoso completou 10 anos de implantação. Para marcar a data, a Secretaria de Assistência Social de São José promoveu um dia de conscientização sobre a terceira idade. A abertura do evento ocorreu na manhã desta terça-feira (8), no Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati), reunindo representantes dos grupos de idosos atendidos pelo Município. Na oportunidade, os participantes assistiram à palestra sobre violência contra idosos, ministrada pela secretária municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Pacheco. Já no período da tarde, a psicóloga Vanessa Silva Machado fala sobre agressão psicológica contra a terceira idade. De acordo com a presidente do Conselho do Idoso de São José, Olga Maria Reis, ainda falta conhecimento, pois a lei assegura proteção e promove autonomia, mas poucos são os idosos que exercem seus direitos de cidadão, os conhecem e reivindicam. “É preciso formar uma consciência de sensibi-

Secom/PMSJ: Glaicon Covre

O vice-prefeito José Natal Pereira fala sobre o atendimento ao idoso em São José, na abertura do evento

lização no próprio idoso para denunciar e romper o ciclo da violência”, destaca Olga. Para a secretária Andréa Pacheco, o Estatuto do Idoso garante ao idoso os mesmos direitos trazidos para a criança e o adolescente, embora signifique uma mudança cultural que acontece muito lentamente. “Ao chegar à terceira idade, além da fragilidade física, passamos por mudanças psicológicas.

A pessoa corre menos risco de violência nessa fase se no ambiente familiar for estabelecido um forte vínculo desde a infância”, observa Andréa. O secretário de Assistência Social, Lédio Coelho, acrescenta que a lei é muito bem formulada, mas na prática falta o respeito social. O processo de transformação acontece tão lentamente que ainda há casos expressivos de idosos agredidos tanto no

campo psicossocial, como financeiramente. “Com certeza há situações de violência contra o idoso na nossa família e na nossa vizinhança. Temos que ser realistas e denunciar. O poder público faz a parte social, mas muita coisa não chega aos nossos ouvidos”, alerta o secretário. Para o vice-prefeito José Natal Pereira, a política do idoso tem melhorado bastante no Brasil, principalmente nos municípios em que a administração se propõe a atuar. “É obrigação do poder público cuidar da família e especialmente do idoso, mas infelizmente nem todo gestor tem essa preocupação. Em São José, essa parcela voltou a ser respeitada por meio de todas as secretarias vinculadas à terceira idade. Queremos avançar ainda mais, em defesa dos direitos existentes e na promoção de novas conquistas”, frisa. Representantes do Conselho do Idoso, Procuradoria Geral do Município, secretarias da Receita, Administração, Desenvolvimento Econômico e Fundação Municipal de Cultura e Turismo prestigiaram o evento.

Aline Rebequi/SMC

Crianças se divertem em meio à natureza

FMP conquista nota 4 na avaliação do MEC Após ser avaliada pelos técnicos do Ministério da Educação - MEC, através do ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, a Faculdade Municipal de Palhoça conquista nota 4 da escala que vai até 5. O empenho na busca pela capacitação e qualidade técnica dos professores e o conteúdo bem embasado ministrado nas salas de aulas da Faculdade Municipal de Palhoça - FMP, são uma bandeira da administração do Prefeito Camilo Martins. A certeza que a administração municipal está no caminho certo veio esta semana, após ser divulgado o resultado da avaliação do MEC, que coloca Palhoça numa situação privilegiada entre várias universidades de todo o país, em um momento que algumas foram até descredenciadas pela baixa qualidade do ensino. Na analise dos mais exigentes técnicos do Ministério da Educação, através da análise do ENADE pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, a FMP obteve nota 4 numa

escala que vai até 5. “Esta nota é a certeza de que estamos no caminho certo para a formação profissional e técnica dos estudantes da nossa faculdade pública e gratuita de Palhoça”, afirma Camilo. Para a diretora executiva da FMP, professora Msc. Mariah Terezinha Nascimento Pereira, a nota é uma “conquista significativa em conjunto da atual administração e de todos os professores e acadêmicos da FMP”. A diretora ainda afirma que a avaliação dos cursos no ENADE é um dos critérios usados pelo MEC para descredenciar instituições de ensino por falta de qualidade. Entretanto, “a FMP está longe desta estatística, pois a nota 4 mostra que temos excelência no ensino e extensão e nos garante um espaço único no cenário da educação pública”, garante Mariah. Pelo menos 70% dos cursos avaliados ficaram com conceito satisfatório e outros 30% tiveram conceitos 1 e 2, considerados pelo MEC insuficientes. Foi nesta avaliação que a Faculdade Municipal de Palhoça obteve conceito 4.

GRANDE FLORIANÓPOLIS (Sc) sextA-feirA 11 DE OutubRO DE 2013

Geral A07

Estudantes visitam a câmara

Vereadores aprovam projeto sobre o uso de bem público

O objetivo do PL é possibilitar que uma construtora use um espaço localizado em São José como canteiro de obras e, após a conclusão dos trabalhos, construa um galpão para a comunidade como contrapartida

Aline rebequi/sMC

oi aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria da Prefeita, que permite a utilização de bem público por meio de uma autorização de uso. O objetivo do PL é possibilitar que uma construtora use um espaço localizado em São José como canteiro de obras e, após a conclusão dos trabalhos, construa um galpão para a comunidade como contrapartida. O espaço fica perto do Rio Três Henriques, no bairro Areias. A ideia é que o galpão construído funcione como

uma sede do Centro Comunitário da região. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Sanderson de Jesus (PMDB), destacou a importância da aprovação: “Essa parceria é muito positiva porque a empresa vai utilizar o terreno e será responsável pela limpeza do local por 18 meses. Depois disso, a comunidade vai receber a construção do galpão como recompensa. E a obra ficará a cargo da construtora, isso já está previsto no projeto”. Na tribuna, o Vereador Amauri dos Projetos (PMDB) lembrou que em

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outra ocasião pediu vistas ao projeto para fazer algumas sugestões: “Meu objetivo era que as questões sobre a viabilidade da construção do galpão fossem avaliadas antes da aprovação do projeto para evitar problema na hora da obra. Solicitamos informações à Secretaria de Serviços Públicos e ao Meio Ambiente e recebemos alguns retornos. Ou seja, fomos atendidos em partes. Mas esperamos que depois dos 18 meses de uso a prefeitura possa realmente conceder a licença ambiental e o alvará de construção dessa obra”.

sessão onde o projeto foi aprovado

Na noite de terça-feira, 9, cerca de 50 alunos do Centro de Educação Municipal Santa Ana, fizeram uma visita para conhecer a Câmara Municipal de São José. Durante o tempo em que permaneceram na Casa Legislativa, os estudantes, que integram o Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), tiveram uma aula sobre o Poder Legislativo. Em seguida, passaram pelo Centro Histórico do município para conhecer melhor a cidade onde vivem. O Presidente da Casa, Vereador Sanderson de Jesus (PMDB), recebeu os alunos e elogiou a iniciativa da escola: “Essa visita é uma forma de os alunos exercerem a cidadania deles. E o mais importante: não só na época das eleições. Cada cidadão tem o dever de participar. E nós não somos uma cidade com apenas 13 vereadores, uma prefeita e um vice-prefeito. Nós somos cerca de 210 mil habitantes”.

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A08

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GRANDE FLORIANÓPOLIS (SC) SEXTA-FEIRA 11 DE OUTUBRO DE 2013

A APLICAÇÃO DA LEI 12.841, também chamada de Lei dos Desaparecidos, vem sendo debatida na Câmara dos Deputados PETRA MAFALDA

Lei dos Desaparecidos A aplicação da Lei 12.841, também chamada de Lei dos Desaparecidos, vem sendo debatida na Câmara dos Deputados pelas operadoras de telefonia móvel, sob a coordenação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A Lei garante a possibilidade de as empresas de telefonia móvel disponibilizem suas redes para a busca de pessoas desaparecidas. Os pontos debatidos nas reuniões anteriores, buscando viabilizar a rápida busca e rastreamento, esbarram na questão da quebra de sigilo e acabam dificultando os trabalhos. “Nossa intenção é evitar questões burocráticas e fazer com que a autorização de rastreio seja possibilitada na hora que o celular ou chip é adquirido. Depender de uma liberação judicial acaba

travando o processo de busca durante as primeiras horas de desaparecimento e nós sabemos que as primeiras 48 horas são as mais importantes”, acrescentou o deputado Colatto, que também é presidente da Frente Parlamentar de Desburocratização. O deputado Colatto salienta que as reuniões têm buscado reunir propostas concretas para que a Lei dos Desaparecidos auxilie na busca de pessoas. “Temos que ter maior agilidade no rastreamento e na divulgação de fotos de pessoas desaparecidas para diminuir este problema que já faz com que a cada ano o equivalente aos mortos em quatro Guerras do Vietnã saiam do convívio de suas famílias e passem a ser mais um número nas estatísticas”, apontou o deputado Colatto.

Autoridades presentes no local

VERÃO 2014

Prefeitura apresenta Operação Presença

Edital de licitação para desenvolvimento de aplicativo com Guarda mantém ﬁscalização guia da cidade para turistas será lançando nos próximos dias

em estacionamento A Guarda Municipal de Florianópolis iniciou segunda feira (7) trabalho de fiscalização reforçada no estacionamento que funciona ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A permanência dos agentes na área é por tempo indeterminado. Com a falta de vagas para estacionar no local, grande número de motoristas acabava complicando ainda mais o trânsito ao seguir a orientação dos "flanelinhas" e estacionar irregularmente, impedindo a fluidez no tráfego na região, que em qualquer horário é bastante intenso.

Ocorrência Cidadão liga para o 153 e reclama dos veículos estacionados próximos ao Teatro Álvaro de Carvalho, de forma irregular. A viatura é deslocada, a partir do chamado, e aplica as penalidades de trânsito aos motoristas infratores. Assim que os agentes da Guarda Municipal ERAm direcionados para outra área da cidade, os flanelinhas retiravam o auto de infração e prosseguiam orientando os demais motoristas a cometerem a mesma infração. A presença da GMF no local deve impedir que essa prática persista. DIVULGAÇÃO/JORNAL INFORME

Presença dos agentes no local será por tempo indeterminado

onhecida, principalmente, pelas belezas naturais, Florianópolis já é turística por natureza e durante os meses de verão recebe, em média, 800 mil turistas. Com o objetivo de suprir a demanda de serviços prestados aos moradores e visitantes, a Prefeitura de Florianópolis apresentou, na manhã de hoje, 09, a Operação Presença – Verão 2014. “O impacto no número de pessoas que nos visitam é muito grande, a prefeitura começou a se organizar para que o turista possa aproveitar a nossa cidade e queira voltar”, afirmou, na abertura do evento, o vice-prefeito e secretário de obras, João Amin. Mais de 60 entidades participam da operação que foi dividida em quatro eixos: infraestrutura, serviços e equipamentos turísticos, cultura e lazer e sustentabilidade. “O principal objetivo da Operação Presença é identificar os problemas, alinhar e coordenar os trabalhos para que sejam aplicadas as soluções”, destacou a secretária de turismo de Florianópolis, Maria Cláudia Evangelista. Entre as ações previstas estão a necessidade de obras de infraestrutura, policiamento redobrado nos balneários, centro histórico e rodovias, fiscalização de serviços de ambulantes,

Assinatura Convênio de Ordenamento e Fiscalização do Tráfego de Embarcações e Equipamentos Marítimos estabelecimentos temporários e preços abusivos, abastecimento de água e energia, sinalização turística, aumento no horário de linhas do transporte público, serviço de salva-vidas, chuveiros e banheiros públicos nas praias, ampliação no atendimento ao turista, controle de zoonoses, monitoramento de balneabilidade. (veja relatório completo) Na manhã de hoje, também, foi assinado um Convênio de Ordenamento e Fiscalização do Tráfego de Embarcações e Equipamentos Marítimos entre a Prefeitura, Capitania dos Portos e Acatmar (Associação de Marinas e Garagens Náuticas).

Durante a temporada haverá sinalização demarcando as áreas para navegação e banhistas. Para o chefe do Departamento de Segurança e de Tráfego Aquaviário, Joares de Mello, a sinalização reduzirá a possibilidade de acidentes: “Agora podemos trabalhar com a meta ‘acidente zero’. Estamos felizes por essa oportunidade ímpar, de sermos convidados a participar da Operação Presença”. Outra novidade é o aplicativo para smartphones. Nos próximos dias a Prefeitura lançará o edital de licitação para a criação do programa que deverá conter informações sobre as atrações turísticas de Flo-

rianópolis, programação de eventos, horários e valores de transportes (ônibus e táxis) e além de permitir a criação de roteiros personalizados, o aplicativo terá um áudio com a história do local. O prefeito destacou a importância da criação de ferramentas para o turismo: “A atividade turística – economicamente – é uma das principais para a cidade, sem investimentos nessa área, Florianópolis teria muita dificuldade e a prefeitura não fecharia suas contas. Além de gerar emprego, toda a renda permite manter escola e postos de saúde abertos, viabiliza financeiramente a realização de obras para a população local”.

Atos Oficiais A09

CAÇADOR (SC) SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013

DECRETO Nº 047, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVONE MAZUTTI DE GERONI, Prefeita Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação no Orçamento Geral do Município de Calmon – Estado de Santa Catarina, para o Exercício de 2013, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recursos oriundos de excesso de arrecadação em razão de convênio firmado com o Ministério da Saúde no valor de R$816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 16.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 103011001.1.014 – AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DA SAÚDE 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 123

Valor R$ 816.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante desta Lei serão utilizados recursos não previstos na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, no valor R$816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), oriundos de convênio do Ministério da Saúde para construção de 02 (dois) postos de saúde, conforme o previsto no Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-0364. DESCRIÇÃO Categoria Econômica Fonte Valor Transf. Conv. União para o Sist. Único de Saúde 2471.01.01.00.00 123 R$ 816.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Calmon, 01 de outubro de 2013. IVONE MAZUTTI DE GERONI Prefeita Municipal DECRETO Nº 048, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVONE MAZUTTI DE GERONI, Prefeita Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação no Orçamento Geral do Município de Calmon – Estado de Santa Catarina, para o Exercício de 2013, no valor de R$162.460,04 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO Fonte 02.01 – GABINETE DO PREFEITO 2.004 – MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (4) 100 03.00 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 03.01 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 2.005 – MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (104) 100 05.00 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 05.01 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 2.040 – MANUT. DA SEC. DE DESENV. URBANO 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (114) 100 07.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E ESPORTE 07.01 – DEPTO. EDUCAÇÃO 2.029 – MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (69) 101 08.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.046 – MANUT. DA SEC. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (88) 100 15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.011 – MANUT. DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (28) 100 16.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.016 – MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE 3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 102

Valor R$ 20.000,00

R$ 30.000,00

R$ 26.941,06

R$ 17.282,00

R$ 10.000,00

R$ 1.877,00

R$ 56.359.98

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante desta lei será reduzida a dotação prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, no valor de R$162.460,04 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais), conforme o previsto no Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64, na seguinte forma: 05.00 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Fonte 05.01 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 1.037 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (107) 100 1.042 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (118) 100 1.043 – APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (122) 100 1.044 – SANEAMENTO BASICO GERAL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (124) 100 1.049 – PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (105) 100 1.051 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS

Valor R$ 40.000,00 R$ 2.719,07

4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (48) 100 1.052 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (52) 100 06.00 – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 06.01 – SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.009 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (56) 100 07.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESP. 07.01 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESP. 1.026 – AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DA EDUCAÇÃO 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (61) 101 1.027 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (64) 101 1.028 – AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA INFANTIL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (79) 101 2.029 – MANUT. DAS ATIV. DO ENCINO FUNDAMENTAL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (72) 101 2.031 – MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (83) 101 07.02 – DEPTO DE DESPORTO 2.053 – MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (100) 100 08.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.025 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE AGUA POTAVEL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (85) 100 1.047 – AQUISIÇÃO DE MAQ. E EQUIP. AGRICOLAS 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (89) 100 1.048 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA AGRICOLA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (86) 100 10.00 – SEC. MUN. DE DESENV. ECON. TUR. E LAZER 10.01 – SEC. MUN. DE DESENV. ECON. TUR. E LAZER 2.035 – MANUT. DAS ATIV. SECRET. E ATIV. CULTURAIS 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (93) 100 15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.011 – MANUT. DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (45) 100 16.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.014 – AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DA SAÚDE 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (5) 102 1.015 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (8) 102 2.016 – MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (21) 102 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

R$ 2.000,00

R$ 5.000,00

R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.282,00 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00

R$ 2.000,00 R$ 7.695,00 R$ 5.000,00

R$ 660,00

R$ 1.877,00

R$ 3.987,98 R$ 40.000,00 R$ 12.372,00

Calmon, 01 de outubro de 2013. IVONE MAZUTTI DE GERONI Prefeita Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 681, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. IVONE MAZUTTI DE GERONI, Prefeita Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação no Orçamento Geral do Município de Calmon – Estado de Santa Catarina, para o Exercício de 2013, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recursos oriundos do excesso de arrecadação em razão de convênio firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina, no valor de R$66.280,19 (sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais e dezenove centavos) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: 05 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Fonte Valor 05.01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 154521503.1.042 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 124 R$ 66.280,19 Art. 2º - Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante desta Lei serão utilizados recursos não previstos na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, no valor de R$66.280,19 (sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais e dezenove centavos) oriundos de convênio do Governo do Estado de Santa Catarina para construção da Casa Mortuária, conforme o previsto no inciso II do § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64, na seguinte rubrica orçamentária: DESCRIÇÃO Categoria Econômica Fonte Valor Construção Casa Mortuária 2472.99.04.00.00 124 R$ 66.280,19 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

R$ 2.866,99 R$ 2.000,00

R$ 10.000,00

Calmon, 02 de setembro de 2013. IVONE MAZUTTI DE GERONI Prefeita Municipal

A10

Esporte Nacional

SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2013

Samba do crioulo doido

Programação definida De quarta-feira (16) até domingo, 342 estudantes de 17 municípios catarinenses disputam os jogos da etapa estadual (final) do 22º Moleque Bom de Bola, edição 2013, em Canoinhas. Os jogos começam às 9h30min, na Associação Atlética Cultural e Recreativa Fuck e na Associação Cultural Esportiva e Recreativa Estrela Azul. E às 10h no Estádio Municipal Benedito Therezio de Carvalho Junior.A cerimônia de abertura da etapa final será no dia 15, às 19h30min, no Ginásio de Esportes Sagrado Coração de Jesus, juntamente com

o samba do crioulo doido. O Grêmio, do Renato Gaúcho, joga um dia no 3-5-2 – e todos sabem que este esquema precisa ser muito bem

treinado e com bastante tempo de utilização – outro dia joga no 4-3-3 e depois parte para o 4-4-2. Caro leitor você acha que parou por aí? Não. Renato inventou

o 4-5-1 contra o Criciúma e perdeu o jogo, em plena Arena Tricolor. Um fiasco total. Treinador tem que fazer o feijão com arroz e não escalar jogador por bruxaria.

Sorte de campeão Quando o Cruzeiro perde, os outros também não avançam. Isso chama-se sorte de campeão. O mundo está

conspirando a favor da raposa mineira. O técnico Marcelo Oliveira faz um excelente trabalho no clube mineiro,

como havia feito no Coritiba e, desta vez, num grande clube não há mais do que duvidar em relação ao título.

Hulkenberg é da Lotus Ao que parece a passagem de Felipe Massa em equipes de ponta da Fórmula 1 chegou ao fim. Segundo informações, Nico Hulkenberg

assinou nesta quinta-feira, 10 de outubro, com a equipe Lotus e será o companheiro de Romain Grosjean. Para Massa, que não terá carro

competitivo, seria interessante procurar o DTM ou o Mundial de Endurance, visto que o brasileiro não pretende correr nos Estados Unidos.

Perdendo o bônus

a cerimônia de abertura da etapa regional Leste-Norte dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). O evento

Programação definida 2 Com o tema “A ética e a educação andam lado a lado, assim como o campo e a escola”, o Moleque Bom de Bola, além de contribuir para formar novos jogadores, é uma ferramenta de cidadania, estímulo à educação, respeito ao próximo e reforço dos valores pessoais. O projeto é uma realização da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), com patrocínio da Parati Alimentos e promoção da RBS TV.A fase classifica-

nhas é sede da etapa estadual e ainda pertence à regional Centro Oeste, o regulamento do Moleque Bom de Bola, além de garantir vaga nas duas categorias (masculino e feminino), prevê que os terceiros colocados tenham direito a uma vaga na decisão, fechando 20 equipes.O projeto em 2013, incluindo as etapas escolar, municipal, microrregional, regional e estadual, contou com 78 mil atletas inscritos, 3.120 escolas participantes, pertencentes a 267 municípios, que envolveram 36 SDRs.

Favoritismo O UFC Barueri teve apenas uma finalização e foi impressionante: em apenas 31 segundos, o brasileiro Rousimar Toquinho Palhares aplicou uma chave de pé no americano Mike Pierce e conquistou sua primeira vitória entre os pesos meio-

-médios. Isso lhe renderia um bônus em dinheiro por ser considerada a "finalização da noite", mas o UFC anunciou que pode puni-lo por "falta de fair play".O problema aconteceu porque, quando conseguiu encaixar o golpe, Toquinho não largou o pé

de Mike, mesmo após ele bater e o juiz decretar que a luta estava encerrada. Isso demorou poucos segundos e logo Toquinho partiu para a comemoração. Mas mesmo assim o UFC entendeu que é preciso investigar e talvez punir o brasileiro.

Seis meses

tória vai até sexta feira (18). As equipes que integram esta fase foram divididas em duas chaves (masculina e feminina) de cinco equipes cada. As duas melhores de cada grupo avançam para a fase semifinal, que acontece no sábado (19). E no domingo (20) será realizada a grande final no Estádio Municipal Benedito Therezio de Carvalho Junior. A etapa feminina será realizada às 8h30min, e a masculina às 10h.

Programação definida 3 Participam da disputa 19 equipes, 9 na categoria feminina e 10 na masculina. Elas garantiram presença na etapa estadual após se classificarem nas quatro regionais realizadas em agosto e setembro em Mafra, Balneário Arroio do Silva, Itapiranga e Lages. No feminino, a escola que representaria a cidade-sede (Canoinhas) desistiu.Integram as chaves as escolas campeãs e vice de cada regional, somando oito equipes no masculino e mais oito no feminino. Além disso, como o município de Canoi-

contará com a presença de autoridades municipais e estaduais, além de personalidades do esporte catarinense.

Principais tenistas do mundo atualmente, o espanhol Rafael Nadal e o sérvio Novak Djokovic corresponderam às expectativas e se classificaram às quartas de final do Masters 1000 de Xangai, na China. Primeiro a entrar em quadra, Djokovic mais uma vez não encontrou problemas e avançou ao bater o italiano Fabio Fognini. Enquanto isso, Nadal venceu o argentino Carlos Berlocq.

A etapa brasileira no campeonato 2014 da MotoGP já foi incluída no calendário provisório da categoria. Porém, de acordo com o site “Motorcycle News”, o Autódromo de Brasília recebeu uma data limite de seis meses para concluir suas reformas.Segundo o portal, os dirigentes da Associação dos Construtores de Motos Esportivas (MSMA) estabeleceram o dia 23 de março, início das atividades, para que o projeto esta encerrado. Caso contrário, a prova será excluída da temporada e acontecerá apenas em 2015.

Geral A11

GRANDE FLORIANÓPOLIS (sc) sexta-feira 11 de outubro DE 2013

FRUTOS DO MAR

Mais áreas para cultivar ostras e mexilhões em SC

Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, esteve no Estado ontem, para lançar editais e entregar carteiras de pescador profissional

ove parques para o cultivo de ostras e mexilhões, que abrigam 64 áreas sob domínio da União, no litoral de Santa Catarina, foram lançados pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince, nesta quinta-feira. Os cerca de 92 hectares têm capacidade para produzir 8,5 mil toneladas de mariscos por ano. O lançamento aconteceu no auditório do Centro de Eventos de Itajaí. No mesmo ato o ministro recebeu pescadores para a entrega das primeiras carteirinhas do novo Registro Geral da Pesca no Estado. Foram entregues 300 documentos. As 64 áreas não-onerosas (não empresariais) destinadas ao cultivo de pescado serão cedidas a maricultores da região por meio de oferta pública, de acordo com a Lei 8.666/93. Os vencedores terão prazo de seis meses para a conclusão de todo o sistema de sinalização náutica da área cedida e o início da implementação do respectivo projeto. A autorização/cessão de uso das áreas vigora por 20 anos. “A estimativa é que cerca de 200 empregos imediatos sejam criados a partir da oferta pública destas áreas”, afirma a secretária Maria Fernanda Nince. “Isto trará reflexos positivos não só para a economia do Estado como também para a qualidade de vida dos aquicultores e seus familiares”, completa a secretária. Para o ministro, a aquicultura é o caminho para a elevação da produção nacional de pescados. A estratégia está aliada ao esforço do governo para ordenar a pesca, com uma política de defesos que tem contribuído com as pescarias mais importantes do País. “O setor é importante para a economia, na questão social e para a segurança alimentar não só do Brasil, mais do mundo. Temos sido cobrados nos fóruns internacionais quanto à responsabilidade do Brasil para com

divulgação/JORNAL Informe

Novas áreas vão alavancar a produção no Estado a produção de pescados e a aquicultura é a grande alternativa. Na pesca, com a política de defesos, tivemos safras recordes de sardinha e tainha por exemplo, mas é com a criação de peixes, ostras e mexilhões que vamos avançar”, ponderou. As 64 áreas aquícolas estão localizadas em Biguaçu, Bombinas, Florianópolis, Penha, Porto Belo, Barra do Sul, Palhoça e São Francisco do Sul (onde serão implementados dois parques). Nestes locais, as espécies autorizadas para pro-

dução são o mexilhão e a ostra do Mangue e do Pacífico. Licenciamento simplificado - “Esta é uma oportunidade para o aquicultor catarinense, que já receberá a área com o respectivo licenciamento ambiental”, acrescentou a secretária nacional de Aquicultura, Maria Fernanda Nince, referindo-se à nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Aprovada no último dia 4, a nova resolução do Conama prevê o licenciamento único para os parques aquícolas,

tornando mais simplificado e ágil o licenciamento ambiental para estes empreendimentos – uma política estratégica do governo federal. “A nova normativa dará maior celeridade ao processo de licenciamento, sem perder a eficácia da segurança ao meio ambiente e às espécies”, ressalta. “A resolução está alicerçada no tripé ‘preservação da biodiversidade’, ‘controle sanitário das espécies cultivadas’ e ‘proteção à saúde do consumidor”; acrescenta a secretária. Licitações - De junho até o

último dia 11, a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA) destinou mais de 700 hectares de áreas sob domínio da União para a produção de aproximadamente 200 mil toneladas de pescado por ano, entre peixes, ostras e mexilhões. Estas áreas – localizadas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro - vão significar a criação de milhares de empregos imediatos (diretos

e indiretos). “Além de movimentar a economia local, o desenvolvimento da aquicultura nestes estados vai melhorar a qualidade de vida dos aquicultores e de seus familiares e, ainda, aumentar a oferta de pescado à população”, lembra a secretária Maria Fernanda Nince. As áreas destinadas à licitação estão localizadas em reservatórios de usinas hidrelétricas e ambientes marinhos. Aquicultura - A aquicultura (cultivo de pescado de água doce e salgada) é, atualmente, um dos segmentos da produção animal que mais cresce no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). No Brasil, ela já responde por quase metade (40%) de toda a produção de pescado: 1,3 milhão de tonelada por ano. A atividade gera um PIB pesqueiro nacional de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. A meta do Ministério da Pesca e Aquicultura é incentivar a produção nacional para que, em 2030, o Brasil alcance a expectativa da FAO: se torne um dos maiores produtores do mundo, com 20 milhões de toneladas de pescado por ano.

SANTA CATARINA 9 parques aquícolas Modalidade/concorrência

Área total (ha)

Não-onerosa

16,4

Não-onerosa

13,92

Não-onerosa

2,32

Penha 1

Não-onerosa

2,00

Porto Belo 2

Não-onerosa

2,01

Não-onerosa

8,65

Não-onerosa

39,87

Não-onerosa

1,54

Não-onerosa

4,74

91,18

Locais Biguaçu (15 áreas) Bombinhas (12 áreas) Florianópolis 5 (2 áreas)

Barra do Sul 1 (6 áreas) Palhoça 1 (22 áreas) São Francisco do Sul 2 São Francisco do Sul 8 (4 áreas) Total: 64 áreas

Espécies Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico Mexilhão, ostra do mangue e ostra do Pacífico

969

E m p r e g o s imediatos (diretos + indiretos) 32

835,8

139,2

120

120,6

519

2.393,4

92,4

284,4

5.473,8

182

Produção ano)

(t/

GRANDE FLORIANÓPOLIS (sc sexta-feira 11 de outubro DE 2013

A12 Contra-Capa

Glaicon Covre

INCENTIVO

Adeliana cria o Sistema Municipal de Cultura A iniciativa, debatida com a sociedade, será a base para o estabelecimento das políticas culturais em São José

partir de agora, a cultura de São José está amparada sob todos os aspectos legais. A prefeita Adeliana Dal Pont sancionou, terça-feira (8), a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de São José. O ato é considerado um marco para o setor cultural da cidade, que passa a ter diretrizes para o estabelecimento de políticas culturais. Após assinar a documentação da lei, a prefeita Adeliana destacou o reconhecimento aos produtores de cultura local. “O setor necessita que a história, cultura e turismo de São José sejam preservados e continuados, por isso em março iniciamos esse processo. Os trabalhos continuarão

de forma legalizada e justa. E isso só é possível com regras estabelecidas”, defende. A prefeita reiterou o apoio à criação do Fundo Municipal de Cultura, para que a Fundação Municipal de Cultura e Turismo tenha orçamento próprio e desenvolva um papel sólido com apoio e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura. O projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura foi elaborado a partir das diretrizes do Ministério da Cultura e prevê a implementação de estruturas como o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. O processo de criação do

Sistema Municipal de Cultura começou a ganhar corpo em março desde ano, com a assinatura de adesão do Município ao Sistema Nacional de Cultura. Na sequência, foi promovido um amplo processo de discussão com a sociedade, através do Fórum Municipal de Cultura (realizado em maio), da 2ª Conferência Municipal de Cultura (realizada em julho) e uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Para o representante da Agir Cultural, Ivan Tonon, a participação da sociedade e o suporte do poder público são importantes para essas conquistas. “O Sistema Municipal de Cultura veio para ficar, te-

mos agora um grande reforço e precisamos trazer cada vez mais gente para esse meio. Há muitos artistas produzindo cultura e arte, há pessoas consumindo e o respaldo do poder público é fundamental”, diz. A superintendente da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, Elenita Gerlach Koerich, destaca que a prioridade do órgão é o estabelecimento de políticas públicas, em articulação com a sociedade, para a consolidação das manifestações culturais de São José. “A iniciativa da prefeita traz dinamismo para a cultura e para o turismo do município e temos muito trabalho e coisas boas a fazer, não atividades es-

A prefeita Adeliana Dal Pont sanciona a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura colhidas por nossos desejos pessoais, mas sim baseadas nas necessidades e realidade de São José”, frisa Elenita. Segundo o superintendente adjunto da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, Caê Martins, o momento significa a realização de um sonho. “Essa lei é um sonho para o setor cultural de São José que, integrado ao Plano Nacional, dá um passo histórico. Tudo isso é fruto de um anseio participativo, debatido com a sociedade e é assim

que desejamos que a cultura passe a ser gerida”, assinala. Já para o presidente da Câmara de Vereadores, Sanderson de Jesus, é importante que os josefenses tenham acesso à lei. “A Câmara foi unânime na aprovação por se tratar do estabelecimento de critérios ordenados para a cultura local. Essa lei tem 90 artigos e merece ser transformada em uma cartilha para ser levada às escolas e a toda sociedade, para o conhecimento de todos”, observa.