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SÁBADO, 1 a DE AGOSTO DE 2020 . ANO 20 . NO 3.063
/RedeInforme
EDITOR: ADRIANO RIBEIRO
EM MEIO À PANDEMIA, CAÇADOR VOLTA A TER SALDO POSITIVO NAS VAGAS DE EMPREGOS
Os dados, divulgados terça-feira, 28, pelo CAGED, mostram que, no mês de junho, foram criadas 90 novas vagas (751 admissões e 661 demissões) PÁGINA 2 FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL
DIVULGAÇÃO
NOVAS REGRAS
Caçador aperta o cerco contra a Covid-19
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pedido de impeachment do governador Moisés e vice Daniela é lido em plenário O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa PÁGINAS 6/7
02 ...................................................................................................... CAÇADOR (SC) SÁBADO, 1 a DE AGOSTO DE 2020 |
MERCADO DE TRABALHO
Em meio à pandemia, Caçador volta a ter saldo positivo nas vagas de empregos Os dados, divulgados terça-feira, 28, pelo CAGED, mostram que, no mês de junho, foram criadas 90 novas vagas (751 admissões e 661 demissões).
M
esmo em meio à pandemia de Coronavírus, Caçador conseguiu voltar a ter saldo positivo nas vagas de empregos. Os dados, divulgados terça-feira, 28, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), mostram que, no mês de junho, foram criadas 90 novas vagas (751 admissões e 661 demissões). Junho é o primeiro mês com saldo positivo, depois de o município ter amargado um trimestre de números negativos. Para se ter uma ideia, em março, o saldo ficou negativo em 21 vagas. Já em abril, a queda livre chegou a 460 demissões a mais do que as admissões (427 admissões e 887 demissões) e, em maio, o saldo negativo foi de 13 vagas. No acumulado do ano, são 5411 novas vagas criadas diante de 5055 desligamentos, um saldo positivo de 356 novos postos de trabalho.
DIVULGAÇÃO
A atividade, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, foi realizada seguindo as determinações sanitárias
CRAS apresentam a “Serentena” Os CRAS Martello e Norte, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizaram a “Serentena”, que teve como objetivo manter os vínculos afetivos, assim realizando uma breve conversa sobre a nova rotina dos idosos, mas criando um momento de lazer, distração, entretenimento e arte neste período de
isolamento, principalmente para aqueles que são do grupo de risco. A atividade, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, foi realizada seguindo as determinações sanitárias do Ministério da Saúde e da Vigilância Epidemiológica de Caçador, mantendo a distância, sem contato físico com os idosos, ressaltando o
uso de máscara e álcool em gel, tendo como exemplo a equipe. A assistente Social Lilian Capelin destaca a importância, neste período de distanciamento social, de manter os vínculos com o equipamento de Assistência Social, bem como as famílias estarem cientes que podem contar com o CRAS diante de suas necessidades.
AUNIARP
Acadêmicos aplicam consultoria em empresas de Fraiburgo DIVULGAÇÃO
Acadêmicos da 5ª e da 7ª fase do curso de Administração da UNIARP Fraiburgo aplicaram consultoria em empresas de vários segmentos indicadas pela Associação Comercial e Industrial de Fraiburgo (ACIAF). A atividade foi realizada no primeiro semestre de 2020. A consultoria fez parte da ementa da disciplina de Consultoria e Diagnóstico Empresarial ministrada pelo professor Me. Emerson Cardoso Mar-
oportunidade de aplicar o que aprenderam em sala de aula e puderam vivenciar práticas administrativas que ainda não dominavam. “Essa atividade permitiu aos acadêmicos entender mais a fundo as dificuldades que um gestor enfrenta no dia a dia, puderam aplicar ferramentas de gestão, bem como inserir sugestões que foram aceitas, trazendo resultados extremamente positivos para ambas partes”, explica.
A atividade foi realizada no primeiro semestre de 2020
ques e foi socializada entre os estudantes no dia 13 de julho. O professor da disciplina comenta que os acadêmicos tiveram a
EXPEDIENTE EDITOR: Adriano Ribeiro 0002902SC (48) 99922-8133
A professora Sandra Mara Bragagnolo, coordenadora do curso de Administração da UNIARP em Fraiburgo, avalia que atividades práticas como essa trazem maior entendimento, mostram o quanto o aluno é capaz, aproximam a comunidade da academia. Ações como essa mostram que os resultados podem ser sempre melhorados, desde que se criem estratégias com foco em objetivos e resultados.
DEPARTAMENTO COMERCIAL
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IMPRESSÃO Rio Sul
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Caçador abre cadastro para auxílio emergencial da Cultura A Prefeitura de Caçador está com os cadastros abertos para o auxílio emergencial, através da Lei Federal Aldir Blanc, que prevê o auxílio à cadeia produtiva da cultura que teve as suas atividades interrompidas
por força das medidas de isolamento social. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, através do fone (49) 36662424, com Luli ou Bruna.
QUEM PODERÁ RECEBER O AUXÍLIO? PESSOA FÍSICA Trabalhadores do setor cultural como: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira que tiveram suas atividades interrompidas e que comprovem: - Atuação social ou profissionalizante na área artística e cultural nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, comprovada de forma documental ou autodeclaratória; - Não terem emprego formal ativo, não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Programa Bolsa Família; - Terem renda familiar mensal per capita de até ½ (meio) salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior; - Não terem recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); - Não serem beneficiários do auxilio emergencial previsto na Lei 13.982/2020. PESSOA JURÍDICA Espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com ou sem fins lucrativos, e que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: - pontos e pontões de cultura; - teatros independentes; - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias
do Meio-oeste. Parte da edição tem circulação gratuita em pontos estratégicos (que podem mudar de tempos em tempos), porém, quem desejar receber seu jornal com comodidade em sua residência ou empresa, pode fazer uma assinatura. Anual: R$180,00 Formas de pagamento: à vista ou em duas vezes
e escolas de dança; - circos, cineclubes; - centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; - museus comunitários, centros de memória e patrimônio; - bibliotecas comunitárias; - espaços culturais em comunidades indígenas; - centros artísticos e culturais afro-brasileiros; - comunidades quilombolas; - espaços de povos e comunidades tradicionais; - festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; - teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; - livrarias, editoras e sebos; - empresas de diversão e produção de espetáculos, - estúdios de fotografia; - produtoras de cinema audiovisual; - ateliês de pintura, moda, design e artesanato; - galerias de arte e de fotografia; - feiras de arte e de artesanato; - espaços de apresentação musical; - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; - espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros. OBS: Todos os interessados deverão primeiramente realizar o cadastro no Mapa Cultural de Santa Catarina, disponível através do link http:// www.cultura.sc.gov.br/ editais-e-acoes/acoes/ mapa-cultural-sc
ATENDIMENTO Horário de Atendimento: De segunda a sexta: das 9 h às 12 h e das 13h30min às 18h30min Aos sábados: das 9 h às 12h Telefone: (49) 3567-5699 E-mail: comercial@jornalinforme.com.br Avenida Santa Catarina, nº 228, centro, Caçador (SC) CEP 89500.000
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| CAÇADOR (SC) SÁBADO, 1 a DE AGOSTO DE 2020
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NOVAS REGRAS
Caçador aperta o cerco contra a Covid-19 Decreto estabelece novas normas para combate à Covid-19; medidas valem para todos os municípios da AMARP
U
m decreto, publicado na segunda-feira, 27, pela Prefeitura de Caçador, estabelece novas normas para o combate à Covid-19, em Caçador. As medidas serão seguidas em todos os municípios da AMARP, devido ao avanço da doença e a escassez de leitos de UTI nos hospitais da região. Dentre as medidas de maior impacto, está a proibição do uso dos parquinhos infantis em praças (com brinquedos), a utilização das academias ao ar livre e a realização de missas e cultos pelo perío-
DIVULGAÇÃO
do de 15 dias. Está autorizada a utilização de parques para atividades esportivas, caminhadas, corridas e afins em parques, praças, clubes sociais e similares, mediante a observação dos protocolos sanitários determinados pelo Município de Caçador, sempre com o uso de máscara e distanciamento social. Os restaurantes podem funcionar, de segunda a quinta-feira, até as 22h, sendo que após esse horário será disponibilizado serviço delivery ou retirada no balcão; nas sextas, sábados e domingos
o atendimento será até as 24h. Já as lanchonetes podem funcionar de segunda a sexta-feira até as 19h para consumo de bebidas e até as 22h para consumo de alimentação, sendo que após esse horário será disponibilizado serviço de delivery ou retirada no balcão; nos sábados o atendimento será até as 24 horas. Os food trucks/ambulantes (ex: cachorro quente) podem funcionar de segunda a quinta-feira até as 22h, sendo que após esse horário será disponibilizado serviço de delivery ou retirada no balcão; nas
sextas, sábados e domingos o atendimento será até as 24h. Para bares, o funcionamento será de segunda a sexta-feira até as 19h; sábados, domingos e feriados até as 14h, vedada a execução de música ao vivo e a prática de jogos no local (sinuca e cartas); Os salões de beleza deverão trabalhar apenas com agendamento, realizando atendimento de forma individual, seguindo o regramento sanitário do Município, sendo expressamente proibido o consumo de alimentos e chimarrão nesses locais.
Com o novo decreto, a fiscalização vem sendo intensificada nos estabelecimentos comerciais
CONFIRA O DECRETO, NA ÍNTEGRA: DECRETO Nº 8.842, de 24 de julho de 2020. Dispõe sobre as medidas de combate a COVID-19 no âmbito do Município de Caçador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, mais o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 630, de 1º de junho de 2020, que altera o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense; CONSIDERANDO que em 24 de julho de 2020 foi deliberado em reunião virtual, sobre as novas medidas a serem adotadas na região da Associação dos Município do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP como estratégia no combate à COVID-19; CONSIDERANDO a Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 que visa orientar a tomada de decisão de forma regionalizada e descentralizada para contenção da pandemia na Região da AMARP, já classificada como RISCO POTENCIAL GRAVE, conforme demonstra a matriz de risco regional disponível em <www.coronavirus.sc.gov. br/gestáo-da-saude/>; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo descritas no âmbito do Município de Caçador nos seguintes termos: I - o comércio em geral de segunda a sexta-feira até as 19 horas; aos sábados poderá ser até as 19 horas; fechando aos domingos e feriados; II – lojas de galerias e centros comerciais de segunda a sábado até as 19 horas; fechando aos domingos e feriados; lII - supermercados poderão funcionar todos os dias até as 22 horas; IV – os restaurantes de segunda a quinta-feira até as 22 horas, sendo que após esse horário será disponibilizado serviço delivery ou retirada no balcão; nas sextas, sábados e domingos o
atendimento será até as 24 horas; V – as lanchonetes de segunda a sexta-feira até as 19 horas para consumo de bebidas e até as 22 horas para consumo de alimentação, sendo que após esse horário será disponibilizado serviço de delivery ou retirada no balcão; nos sábados o atendimento será atéas 24 horas; VI – os food trucks/ambulantes (ex: cachorro quente) de segunda a quintafeira até as 22 horas, sendo que após esse horário será disponibilizado serviço de delivery ou retirada no balcão; nas sextas, sábados e domingos o atendimento será até as 24 horas; VII – os bares de segunda a sextafeira até as 19 horas; sábados, domingos e feriados até as 14 horas, vedada a execução de música ao vivo e a prática de jogos no local (sinuca e cartas); VIII – as lojas de conveniências e similares seguirão o horário de funcionamento do posto de gasolina, estando permitida a venda de lanches, guloseimas e bebidas e vedado o consumo desses no local; IX - salões de beleza deverão trabalhar apenas com agendamento, realizando atendimento de forma individual, seguindo o regramento sanitário do Município, sendo expressamente proibido o consumo de alimentos e chimarrão nesses locais. Art. 2º Fica vedado o funcionamento de cinemas, teatros, casas noturnas, parques temáticos, parques infantis e a realização de bailes, shows, espetáculos e quaisquer eventos de lazer que acarretem reuniões de público, ou quaisquer eventos com música ao vivo ou equipamento sonoro de uso coletivo, em qualquer modalidade e local. Parágrafo único. É vedada a permanência de pessoas nos parques infantis. Art. 3º Fica vedada a realização de eventos e atividades esportivas coletivas de contato, seja profissional, amadora e de treinamento, como por exemplo, voleibol, futebol amador, futsal, entre outros. Parágrafo único. A permissão a estes
eventos está condicionada a retomada do calendário escolar do ensino fundamental. Art. 4º Fica vedada a utilização das academias ao ar livre. Art. 5º Fica vedada a realização de missas e cultos pelo período de 15 (quinze) dias. Art. 6º Ficam suspensas as aulas do ensino superior e técnico na modalidade presencial. § 1º O retorno das atividades presenciais, ainda que com limitações, está condicionada ao retorno das aulas de ensino médio e fundamental; § 2º. Permanecem PERMITIDAS as aulas presenciais de estágios obrigatórios e atividades práticas presenciais curriculares nos laboratórios de cursos superiores, conforme Decreto Estadual nº 630/2020, estando vedado o transporte escolar dos estudantes. Art. 7º As aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, permanecem suspensas, nos termos do art. 8º, inciso II, do Decreto Estadual nº 630, de 01/06/2020, até 08 de setembro de 2020, devendo ser observado o calendário e regramento para a retomada estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação. Art. 8º Fica vedado o transporte intermunicipal de passageiros até o dia 01/08/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 630/2020, que estabelece o retorno em 02/08/2020. § 1º. O prazo referido no caput poderá ser prorrogado a depender dos índices epidemiológicos do Município. § 2º O transporte coletivo urbano de passageiros deverá observar o Decreto Municipal n° 8766/2020. Art. 9º Fica autorizada a utilização de parques para atividades esportivas, caminhadas, corridas e afins em parques, praças, clubes sociais e similares, mediante a observação dos protocolos sanitários determinados pelo Município de Caçador, sempre com o uso de máscara e distanciamento social.
Parágrafo único. Caberá aos clubes sociais e similares a adoção de normas e de medidas preventivas a COVID-19 no interior de suas entidades, com responsabilização do Presidente quando descumpridas as determinações impostas para funcionamento. Art. 10. Ficam autorizados os eventos públicos na modalidade drive in (cinemas, shows, apresentações teatrais e musicais), nos termos da Portaria SES nº 465, de 06 de julho de 2020. Art. 11. Fica autorizada a realização de carreatas para eventos comemorativos, sem que os condutores saiam dos veículos, evitando aglomeração no interior dos veículos. Art. 12. Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras nos termos da Lei Federal nº 14.019/2020 e Decreto Municipal n° 8.679/2020. Art. 13. A realização de velórios deverá observar os protocolos sanitários definidos pelos órgãos de saúde. Art. 14. Caso não sejam acatadas as recomendações emitidas pelos órgãos de fiscalização, o infrator estará sujeito à aplicação das sanções previstas na legislação, inclusive civis e penais, dentre as quais aquelas previstas para os crimes elencados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, dispositivos estes que tratam, respectivamente, das infrações de medida sanitária preventiva e do crime de desobediência, do Código Penal. Art. 15. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas, a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 17. Fica revogado o Decreto nº 8.812, de 6 de julho de 2020 e suas alterações. Registre-se e Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 24 de julho de 2020. Saulo Sperotto PREFEITO MUNICIPAL.
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AdrianoRibeiro E-mail: adrianomribeiro2016@gmail.com
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OPINIÃO
Recuperação das rodovias Nos últimos dias o Governo do Estado iniciou os trabalhos de recuperação de pontos mais críticos no trecho entre Lebon Régis e a BR-116. É muito pouco para um governo de um ano e meio. A sociedade já está cansada de cobrar. Os políticos da região igualmente. É o caso do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que nos primeiros meses do atual governo já levou a necessidade de um amplo trabalho de recuperação das rodovias do Meio-oeste. Primeiramente ao governador Carlos Moisés (PSL), depois ao ex-secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, que caiu do cargo e não fez nada pela região. Incansável, durante esse período, não foram poucas as reuniões, audiências e cobranças feitas pelo deputado. Sem efeitos práticos, Cobalchini resolveu mudar de estratégia. Percorreu toda a região, que já faz cotidianamente
Cultura ruim Lamentável. Recebo da prefeitura release informando que bandidos furtaram tábuas, britas e areia das obras da praça do Alto Bonito, em Caçador. As tábuas, inclusive, estavam pregadas e serviriam para caixaria de
concreto. O pedido é para que os moradores vizinhos do local denunciem quando visualizarem atitudes suspeitas. Além disso, foram instaladas novas câmeras na creche que vão passar a monitorar também a
praça. Enquanto os políticos de colarinho branco continuarem roubando o dinheiro público e o povo se apropriando do que vê à sua frente, não vamos chegar a lugar algum como sociedade.
Fiscalização Ótima atitude das forças de segurança de Caçador em intensificar a fiscalização nos estabelecimentos comer-
ciais. As pessoas parece que deixaram de lado a preocupação com a pandemia e, simplesmente, têm parado
de seguir as recomendações. O resultado: um aumento expressivo nos casos e nos óbitos.
Fiscalização (2) em suas agendas nos municípios, e confeccionou um dossiê do estado de nossas rodovias. Esse estudo foi entregue ao novo secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira e ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, com o qual Cobalchini nutre respeitosa amizade. A promessa, segundo
o parlamentar, é que a Fazenda garanta os recursos e transfira de forma carimbada para a Infraestrutura aplicar especificamente na recuperação das rodovias da região do Meio-oeste. Será que agora vai, ou vai ser preciso o governador cair também para termos as rodovias recuperadas?
Fiquei sabendo que uma festa, com mais de 100 pessoas, estava or-
ganizada para acontecer neste final de semana. Denunciaram e a PM
conseguiu acabar com o aglomero antes mesmo de acontecer.
Fiscalização (3) E, durante a semana, a Guarda Municipal desmon-
tou uma festinha do pessoal que veio do Haiti para mo-
rar em Caçador. 32 pessoas! Parabéns pelo trabalho!!
Macieira
Deputado entrega recursos O deputado federal coronel Armando (PSL) esteve nesta semana em Caçador fez a entrega de R$ 1,5 milhão em recursos para a Saúde. As verbas foram destinadas para o Maicé (R$ 1,352 milhão) e para a Prefeitura (R$ 150 mil), principalmente para o uso no combate à Covid-19. “O deputado vem fazendo um excelente trabalho como vice-líder do Governo na Câmara, defendendo os interesses de Santa Catarina. Queremos agradecer muito pelos recursos e pelo comprometimento com todos os catarinenses. São verbas importantíssimas, que vêm auxiliar ainda mais no combate à pandemia. Isso é compromisso com a nossa cidade, com SC e com as
pessoas”, destacou o prefeito Saulo Sperotto. O deputado destacou que o objetivo foi priorizar os hospitais regionais de SC. “Estivemos no Maicé e já pudemos ver que as obras da maternidade, que estavam sendo iniciadas há um ano, quando fiz uma visita, já estão concluídas.
Da nossa parte, queremos ajudar sempre, porque assim a cidade cresce como um todo. Parabenizar ainda o prefeito Saulo e reafirmar o nosso apoio, pois sabemos da qualidade do serviço que está sendo realizado para o desenvolvimento de Caçador”, salientou o parlamentar.
O deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB) esteve na manhã desta sexta-feira
(31) fria, em Macieira entregando ao prefeito Zeca Citadin emenda no valor de R$ 100
mil para a área da educação. A verba será utilizada para a aquisição de um veículo.
Curados da Covid-19
Aproveitamento das árvores caídas Bela atitude do deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB) nesta semana. Por telefone, ele tratou com o Ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Sales, sobre o aproveitamento da madeira caída na Floresta Nacional em Caçador devido ao Ciclone-Bomba ocorrido no Estado. O objetivo é
reverter esse material, que se perderia com o tempo, em imóveis populares. Segundo o deputado, o ministro mostrou-se totalmente receptivo ao pleito de utilizar a madeira para a construção de casas populares. O próximo passo é acionar a Presidência do ICMBio, instituto respon-
sável pelas Florestas Nacionais do Brasil, para finalizar a operação de transferência desse material para a prefeitura de Caçador. A demanda foi apresentada ao deputado pelo prefeito Saulo Sperotto e teve intermediação, em Brasília, do deputado federal Celso Maldaner.
Boa notícia, entre tantas ruins relacionadas à Covid-19. Seis pacientes diagnosticados com Covid-19 tiveram alta dia 27 de julho no
Hospital Maicé. Foram eles: Antonio Bazeggio Neto, 84 anos, com 15 dias de internação, sendo seis dias de UTI; Elio Polo, 59 anos, com
oito dias de internação; Marins Santos e Sa, 39 anos, ficou sete dias internado e Nery Kades, 49 anos, ficou dois dias internado.
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VERBA FEDERAL
Deputado destina recursos ao Maicé Coronel Armando esteve no Hospital Maicé entregando recursos na ordem de R$ 1.353.500,00
O
deputado federal Luiz Armando Schroeder Reis, mais conhecido como Coronel Armando esteve no Hospital Maicé na quinta-feira (30). Ele fez a entrega de uma emenda no valor de R$ 1 milhão para incremento nas ações de custeio ao enfrentamento da Covid-19, conforme portaria 1.666 de 01 de julho de 2020 publicada pelo
Governo Federal e Ministério da Saúde. O valor já está disponível no Fundo Municipal de Saúde. O Deputado foi recebido pela diretora do Maicé, irmã Elizabeth Lima, pelo superintendente Sérgio Schmitz Júnior, médico Alberto Rodriguez, médico Daniel Correa, engenheiro de segurança Jovani Fusieger e integrante do Conselho Consultivo,
Profissional da Junta Comercial recebe homenagem O servidor público Adilson Roberto Ribeiro foi homenageado pela classe de contabilistas de Caçador, formada por escritórios particulares e profissionais de empresas. Seu profissionalismo, dedicação e amizade foram destacados na justa e merecida homenagem. A Junta Comercial iniciou suas atividades em Caçador em 1982 na gestão do ex presidente Luiz Paganelli, aonde até hoje atende nas dependências da Associação Empresarial de Caçador (ACIC). Adilson começou a trabalhar na Junta em 1998 através do convenio com a Prefeitura. É descrito pelos colegas como um profissional muito competente sempre atencioso atendendo todos que ali passaram buscando por informações. A Junta Comercial nos últimos anos vem passando por grandes transformações e a maior transformação que ocorreu foi a im-
plantação da JUCESC Digital, onde 100% dos serviços possuem o sistema totalmente informatizado. O que levou a decisão da direção da Jucesc pelo encerramento das atividades dos escritórios regionais onde havia e há servidores das prefeituras, como é o caso de Caçador. Hoje, são 24 unidades desconcentradas e até o final do ano ficará apenas com 13 unidades desconcentradas. Os serviços prestados pela Jucesc através do servidor Adilson, tiveram participação ativa na construção de um modelo de desenvolvimento com qualidade, eficiência e agilidade, sempre com intuito de ajudar no rápido registro das empresas perante a Junta. Pode-se dizer que senão todas, a grande maioria das empresas de nossa cidade e região passaram pelas mãos do servidor Adilson na ocasião de sua formalização, ou mesmo alterações. DIVULGAÇÃO
Momento da entrega da homenagem
Leonir Tesser. Na visita, o Deputado tomou conhecimento da situação da pandemia em Caçador. Ele também fez a entrega do valor de R$ 352.500,00 para serviços de média e alta complexidade. O integrante do Conselho Consultivo e vice-presidente regional da Fiesc Leonir Tesser agradeceu a ajuda e especialmente a agilidade ao processo de repasse
deste valor que é fundamental para o Hospital. “Precisamos de todo o apoio para dar continuidade aos atendimentos neste momento tão difícil, de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Além da pandemia, é importante todos entenderem que o hospital atende diversas outras situações, de moradores de toda a região”, comenta.
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Deputado esteve na semana passada no Hospital
Biblioteca Vidal Ramos tem diversas novidades A Biblioteca Pública Vidal Ramos, de Caçador, está passando por algumas mudanças em seu layout e acervo. O objetivo é proporcionar à comunidade um novo espaço, mais moderno e aconchegante, capaz de suprir as necessidades informacionais e de leitura. Além disso, um novo serviço está sendo ofertado: cursos tecnológicos de capacitação on-line, com emissão de certificado para o participante. Os cursos são de: Word, Excel, introdução ao mundo digital, inteligência artificial, realidade virtual, tecnologias para o futuro, internet segura, gestão de projetos e aplicativos de impacto, entre outros. Estes cursos são oferecidos pela Biblioteca Vidal Ramos, em parceria com a ONG Recode, que tem como propósito o empoderamento digital da comunidade. Além de servir como base para conhecimento pessoal, a realização dos cursos contribui para a inserção e/ou retorno dos trabalhadores ao mercado de trabalho. Aliado a este propósito, a Biblioteca continua com seu serviço de elaboração de currículos à comunidade, gerando uma base de dados a ser utilizada como fonte para encaminhamento de vagas aos perfis de currículos cadastrados. Na parte estrutural, foi realizada também a pintura geral e design diferenciado nas paredes e novo espaço para
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Objetivo é melhorar a experiência dos usuários
leitura, bem como, o acervo está em atualização com a compra de novos exemplares, que vão enriquecer ainda mais a biblioteca, oferecendo livros com conteúdo relevante. Para que todo material esteja disponível aos usuários no momento da busca de maneira a facilitar a recuperação dos livros, está sendo realizada a inserção destes no sistema informatizado de bibliotecas. O espaço da Biblioteca também pode ser utilizado para reuniões, elaboração de projetos e pontos de encontro da comunidade, com disponibilização de wi-fi. Em virtude da pandemia, a Biblioteca Vidal Ramos está atendendo das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira, na rua Curitibanos, n. 600, no Centro, nas dependências da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – Antiga Casa da Cultura.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pedido de impeachment do governador Moisés e vice Daniela é lido em plenário
O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa
O
1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura, durante a sessão desta quinta-feira (30), da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa. Durante aproximadamente uma hora e meia, o 1º secretário da Alesc leu a denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 13 de janeiro e reapresentada em 11 de maio (leia mais abaixo). Ainda durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), leu o despacho no qual acata a denúncia, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc. Ele também se manifestou a respeito de petições apresentadas por Moisés e Daniela, nesta semana, nas quais questionam pontos referentes ao processo de impeachment. Moisés argumentou que o autor da denúncia poderia estar com os direitos políticos suspensos, em função de ação judicial que tramita contra ele em segredo de Justiça. Além disso, o governador incluiu na petição manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procu-
FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL
1º secretário da Assembleia, deputado Laércio Schuster, fez a leitura da denúncia contra Moisés, Daniela e o secretário Tasca
radoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que o isentariam de responsabilidade nos supostos crimes. Já Daniela questionou a sua presença no processo, uma vez que, segundo ela, a legislação na qual a Alesc se baseou para estabelecer o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador. Com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Julio Garcia afirmou que o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos. A respeito das manifestações do TCE e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o presidente considerou que as mesmas são relativas ao primeiro pedido
de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido. Sobre a presença da vice-governadora, o presidente da Alesc considerou, também com base em parecer da Procuradoria, que a legislação se aplica a Daniela, uma vez que ela teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores do Estado quando estava no comando do Estado, em janeiro. “Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.”
"Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.” DISSE PRESIDENTE DA ALESC
Base jurídica Um dos pontos de destaque no despacho lido por Julio Garcia diz respeito a decisões referentes à suspensão do pagamento de valores atrasados aos procuradores do Estado, consequência da equiparação salarial. Em 10 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou tal suspensão, mas o governo estadual não cumpriu a determinação. A suspensão efetiva do pagamento só ocorreu em maio de 2020, após decisão do Pleno do TCE. No despacho lido em Plenário, Julio Garcia afirmou que as denúncias apresentadas na representação “são graves e merecem análise criteriosa por esta Casa”. “Neste juízo prévio, não há qualquer condenação. Todos terão a oportunidade de se manifestar”, acrescentou. O presidente determinou que cópias da denúncia sejam distribuídas a todos os deputados e reiterou que o acatamento, por parte da Presidência da Alesc, está baseado em aspectos jurídicos. “O processo nessa fase tem apenas características jurídicas e esse é o tratamento que a Presidência dará em toda a sua tramitação. Ele está embasado em teses jurídicas e não políticas, e tramitará com todo o respeito e responsabilidade que o caso requer.” Conforme o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, que regulamenta o rito do impeachment, uma vez feita a notificação, passa a contar o prazo de dez sessões ordinárias para que Moisés, Daniela e Tasca apresentem suas defesas ao Parlamento catarinense. Tanto o despacho do presidente quanto a denúncia lida por Schuster serão publicados no Diário Oficial da Assembleia.
A denúncia Na representação, o defensor público Ralf Zimmer Junior afirma que o reajuste salarial dos procuradores do Estado, autorizado em outubro do ano passado pelo governador e com anuência do secretário da Administração, foi concedido por meio de procedimento administrativo sigiloso e fraudulento, com o objetivo de “driblar” os instrumentos de controle e fiscalização, sem a devida autorização por meio de lei aprovada pela Assembleia o que, na avaliação do denunciante, causa prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil mensais aos cofres públicos, além do pagamento de atrasados que chegaram a quase R$ 8 milhões. Na reapresentação da denúncia, em
maio, ele anexou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que comprovariam suas argumentações. Zimmer Junior cita que Moisés vetou emenda parlamentar que concederia a mesma equiparação salarial, proposta pela Assembleia durante a discussão da Reforma Administrativa, em 2019, sob a argumentação de aumento de despesa não estimada pelo Poder Executivo. Além disso, a decisão judicial citada pelo Executivo para conceder a equiparação não beneficiaria os procuradores que à época não eram filiados à associação que ingressou com a ação judicial, conforme
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o defensor, Moisés e Tasca, por terem assinado o ato que concedeu o reajuste, têm responsabilidade pela suposta ilegalidade. Já a vice-governadora, na visão de Zimmer Junior, teve conhecimento do reajuste, quando assumiu o comando do Estado em janeiro deste ano, foi conivente ao “encampar o ato ilícito” e não suspender o pagamento do aumento e abrir sindicância para investigar o caso, por isso “omitiu-se dolosamente”. O autor da denúncia também considera que os três citados reconheceram a ilegalidade nas respostas que apresentaram
à Assembleia quando da apresentação da denúncia, ainda em janeiro. O defensor acrescenta, ainda, que Moisés concedeu entrevistas sobre a questão, o que configuraria novamente o reconhecimento dos crimes supostamente praticados. “Os representados em questão atentaram contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra a probidade na administração pública, a lei orçamentária e o cumprimento correto das leis e decisões judiciais, incidido nos crimes de responsabilidade produzidos no artigo 72 da Constituição do Estado de Santa Catarina”, diz o denunciante, em um dos pontos da representação.
| CAÇADOR (SC) SÁBADO, 1 a DE AGOSTO DE 2020
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Moisés, Daniela e Tasca são notificados O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), notificou pessoalmente, na tarde desta quinta-feira (30 de julho), os citados na representação por crime de responsabilidade lida pela manhã, na sessão ordinária, que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge E’uardo Tasca. Com a notificação, passa a contar o prazo de 10 sessões ordinárias para que os citados apresentem suas respostas ao Parlamento catarinense. Moisés e o secretário de Estado da Administração receberam as cópias da denúncia no Centro Administrativo de Santa Catarina. Já a vice-governadora foi pessoalmente notificada na residência oficial, situada na área continental de Florianópolis. “Depois de mais de 20 anos, os catarinenses estão voltando a conviver com o fantasma do impeachment”, afirmou Schuster. “Entregamos pessoalmente a notificação ao governador, ao secretário e à vice-governadora.” A representação por crime de responsabilidade e o despacho
FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL
Deputado Laercio Schuster (PSB) fez a entrega das notificações a Moisés e a Tasca, no Centro Administrativo de SC
da Presidência da Assembleia com o recebimento da denúncia serão publicados no Diário Oficial da Alesc. O ponto central da denúncia é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa. Na próxima semana, deve ser formada a comissão especial,
composta por nove deputados, que vai analisar as respostas de Moisés, Daniela e Tasca à representação. Os integrantes serão indicados pelos líderes e a distribuição das vagas entre as bancadas e os blocos parlamentares observará a proporcionalidade partidária, ou seja, quanto mais cadeiras um partido ou bloco tiver no Parlamento, mais vagas terá na comissão. A composição dessa comissão
deverá ser ratificada por meio de votação em plenário e oficializada pelo presidente da Alesc. Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo, o colegiado terá 48 horas para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator. Caberá à comissão a elaboração de parecer que resultará em projeto de decreto legislativo (PDL) pelo acatamento ou não da denúncia apresentada na representação e posterior julgamento dos envolvidos.
Forças de segurança intensificam fiscalização para prevenção à Covid
DIVULGAÇÃO
Ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais
As forças de segurança estão intensificando a fiscalização para prevenção à Covid-19, em Caçador. Locais de grande concentração de pessoas, como supermercados, bares, restaurantes, no Centro e nos bairros, e agências bancárias e lotéricas fazem parte da lista onde a Guarda Municipal, polícias Militar e Civil, Bombeiro Militar e Vigilância Sanitária estão atuando. Além disso, de acordo com o tenente Al-
varenga, da PM, serão fiscalizadas também residências onde há aglomeração de pessoas, bem como, a patrulha rural irá fazer varreduras em festas que vêm acontecendo, no interior de Caçador. “São ações voltadas à proteção da Saúde da população. Vamos fiscalizar se as medidas de segurança estão sendo tomadas e, onde não estiverem, haverá notificações”, completou. O pedido continua sendo para que as pessoas usem más-
caras, não promovam aglomerações, como festas em família e higienizem as mãos. “Contamos com a colaboração de toda a população. Esta batalha contra a pandemia é de todos nós”, finalizou o diretor da Guarda Municipal, Alessandro Gonçalves. Esta intensificação das ações está se dando por conta do aumento dos casos de Covid-19, em Caçador, bem como, do número de óbitos e da lotação do hospital Maicé.
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Governador lamenta abertura de processo de impeachment O governador Carlos Moisés ressaltou a ausência de justa causa para um processo de impeachment ao receber na tarde desta quinta-feira, 30, a notificação do início da tramitação do procedimento na Assembleia Legislativa (Alesc). Ele recebeu do primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado estadual Laércio Schuster, o documento que o informa do início formal do processo. “Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer em que isenta o governador de responsabilidade no caso. Emitido pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o documento aponta não haver “nexo de casualidade entre o governador do Estado e a prática de ato ilegal ou omissivo ou comissivo”. Em fevereiro, o Ministério Público também avaliou não haver elementos para abertura da ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa. Segundo o MP, coube a Carlos Moisés apenas autorizar a análise do pedido e não seu mérito, decidido em atos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Administração. “Ausente qualquer conduta do governador do Estado sobre o mérito da pretensão, não há que se falar em atuação ou anuência tendente a privilegiar determinada carreira por meio da alegada concessão indevida de paridade salarial – o que caracterizaria ato de improbidade administrativa, sob ótica do representante”, atesta o parecer do órgão . FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL
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CAÇADOR (SC) SÁBADO, 1 a DE AGOSTO DE 2020 |
COLUNA
FERNANDO FISCHER
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A Médica ginecologista e obstetra Daniela Kist Busnardo, fazendo sucesso com seus videos no intagram, trazendo dicas na área e informando seus seguidores. Segue lá dani_kistbusnardo.
Parabéns Dr Valter Thibes e a esposa Suéli Piran que posam para foto no novíssimo consultório odontológico do excelente profissional.
A querida Andrea Marafon trocou idade no último dia 28, e recebeu carinho de amigos e familiares
O Maestro Patrick Cavalheiro por um período ministrará aulas de piano em Caçador, aos amantes da música, vale a pena conferir a excelente didática ministrada pelo também professor.
Quem vem mostrando um trabalho maravilhoso com sua voz é o locutor/voice /over Léo Corrêa