A Balsa - Ed. 101 by Cacá Alberti

Secretaria de Saúde de Ilhabela agiliza entrega de medicamentos

Nos 100 dias de governo, Márcio Tenório entrega UTI e anuncia investimentos de R$ 80 milhões nos bairros Ao fazer o balanço dos 100 dias de governo, durante coletiva realizada no auditório da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira (10), o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, anunciou investimentos de R$ 80 milhões nos bairros para o segundo semestre e falou sobre a inauguração da UTI, ocorrida no final da tarde. Ele abordou diversos outros temas e reforçou a sua proposta de que os recursos do Município devam ser usados em benefício da população. O encontrou reuniu sua equipe e a imprensa da região.

O prefeito destacou que o seu secretariado atua com a publicação de seus compromis-sos de campanha, distribuída no período eleitoral. Ao mostrar o documento, afirmou que “aqui estão os principais anseios da comunidade”. Tenório falou da inaugu-ração da UTI, que ocorreu no final da tarde. “Esta proposta gerou muita desconfiança entre meus adversários políticos. Mas tivemos Leia mais na pág. 03

para munícipe

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Opinião

O dia depois de amanhã Mas vamos falar primeiro sobre os 100 dias do governo Márcio Tenório. Hoje (10) o prefeito e seus secretários receberam a imprensa para uma coletiva, que originou a matéria da página ao lado, mas quero dar ênfase ao que o prefeito falou sobre um assunto que aterroriza o país em tempos de crise... Geração de empregos Sobre geração de empregos no município, Márcio Tenório disse aos presentes que a Prefeitura tem um pacote de obras que abrirá vagas na área da construção civil. “Nosso pacote de obras vai gerar empregos na construção civil, com pavimentação de ruas, revitalizações, novas escolas e quadras poliesportivas. Além disso, teremos concurso para área de educação”. Plano de carreira dos servidores O prefeito informou aos presentes que foram indicados 13 funcionários para participarem junto com o sindicato da comissão de Cargos e Carreira. “No dia 28 de outubro, dia do servidor público municipal, entregarei aos nossos servidores o Plano de Cargos e Carreiras”, disse. E para tudo há um começo O prefeito relatou que enfrentou dificuldades no início do governo devido algumas questões operacionais, mas disse que essas situações foram contornadas e os projetos e atendimento à população continuados. “Quando assumimos a prefeitura encontramos dificuldades estruturais, foram suspensos atendimentos por 15 dias por falta de estrutura, linha telefônica, energia. Hoje, ainda temos muito a organizar, a nossa energia, por exemplo, é mantida por geradores que trabalham quase 24 horas por dia. São

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muitos os desafios, alguns já sanados e agradeço ao empenho de todos que estão trabalhando para que possamos concluir essas questões”, explicou Tenório. Acéfalos Após a entrevista o prefeito apresentou uma das duas ambulâncias UTIs que servirão ao município e então seguimos para o Hospital Mário Covas onde, cumprindo seu Plano de Governo, foi inaugurada nossa tão sonhada UTI. Engraçado foi lembrar que durante a campanha, algum acéfalo postou em uma rede social que Ilhabela nunca teria uma UTI e quem acreditasse no Plano de Governo do então candidato Márcio Tenório seria um acéfalo. Que bom que o sujeito estava equivocado e agora pode tratar seu problema de escassez de cérebro em nossa UTI. E como não sou de fugir da raia Darei a minha opinião sobre os 100 dias de governo de Márcio Tenório. Claro que muita coisa ainda tem que ser feita, mas a meu ver o prefeito e sua equipe começaram com o pé direito. Apesar das ‘armadilhas’ encontradas, Márcio foi muito feliz na escolha de seu secretariado e até agora não vi nada que desabonasse qualquer um deles. As obras que no início de janeiro foram paralisadas ou por auditoria ou por chuva estão quase finalizadas. Escolas sendo entregues, a saúde comandada brilhantemente pelo Dr. Marco Antônio Gênova tem sido a cereja do bolo. Projetos sendo concretizados, atendimento melhorando a cada dia, enfim, dou sim um voto de confiança à essa administração e até que me prove o contrário, tenho convicção que será benéfica à população. Gratidão

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Não posso deixar de agradecer ao secretário Marco Antônio que ao ler esta coluna em sua última edição prontamente atendeu nosso apelo e providenciou medicamento e tratamento para nosso amigo Luiz Henrique, que sofre de uma doença que infelizmente não tem cura, artrite reumatoide e por isso, deve ser tratada com muito carinho a fim de amenizar as dores que ela causa. Agradeço também ao Dr. Márcio Nakasone e a toda equipe que se empenharam para atender o Luiz com ética, profissionalismo e principalmente, dignidade, coisa que não aconteceu nos últimos anos. Gratidão II Extremamente feliz foi o vereador Gabriel Rocha ao indicar o nome do nosso querido e saudoso Dr. Carlos Deslandes, para batizar nossa UTI. Tenho certeza que todos os ilhabelenses que foram atendidos pelo Carlinhos e os mais afortunados, que gozaram de sua amizade, ficaram muito comovidos e felizes. Deixo aqui um beijo pra Claudinha e pros meninos. Boa vereador Falando ainda do Gabriel e sobre a Saúde, o vereador apresentou requerimento solicitando atendimento até as 21h nos Postos de Saúde, já que muitos moradores não podem começar ou continuar seus tratamentos pois trabalham no horário comercial. É justo... E o tal decreto? Pois é, mesmo com o parecer contrário do Jurídico da Câmara, recebi a informação que o tal projeto de decreto que anula o outro decreto expedido pela Câmara anterior e rejeita as contas de 2012 do ex-prefeito Colucci deve ser apresentado na sessão de amanhã. Hora de separar os homens dos meninos e ver qual será a atitude (e os votos) daqueles que juraram seguir a Lei, coisa necessária

Ilhabela São Sebastião

para quem que fazer leis e se ater à elas. Na sessão passada ouvi dos vereadores marquinhos Guci e Anísio que queles seguirão o parecer do Jurídico. Que assim seja Há Lei, cumpra-se a Lei Há muitos anos atrás, a vereadora Nanci Zanato aprovou lei que determina 20 minutos como tempo máximo de espera para sermos atendidos nas agências bancárias de Ilhabela, abrindo uma exceção para vésperas de feriados, assim como a disponibilidade de assentos para todos que aguardam. Passaram-se muitos anos (a Lei foi sancionada pelo ex-prefeito Manoel Marcos) e vemos que essa Lei é desrespeitada, daí liguei para a vereadora e marquei uma conversa... aguardem! Mas como nem tudo são flores Nas rodinhas da cidade constituiu-se uma nova ‘turminha de mal amados’, também chamada de “turminha do quanto pior, melhor”. O engraçado é que esses mesmos criticavam atitudes similares daqueles que hoje estão equalizados com a nova administração. Pimenta nos olhos dos outros é refresco Enquanto isso em São Sebastião Não é muito diferente. Agoureiros, Profetas de Baal ou simplesmente aqueles que perderam a ‘teta’ que mamavam e assim levavam sua graninha todo mês começaram uma campanha de difamação, criando discórdia, inventando casos, com a única intenção de ter de volta a boa vida que estavam acostumados já que não são muito chegados a um trabalho honesto. Mas desses a vida cuida... e se não cuidar a Justiça cuida EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ CONVITE A Comissão Provisória da AMI – Associação de Motocross de Ilhabela, reunida e constituída aos vinte um dias de março do ano de dois mil e dezessete, conforme ata, vem a público oficializar e convidar os Motociclistas e simpatizantes do motociclismo, do município de Ilhabela e região, para participar e fazer parte da Assembléia Geral de Fundação de nossa Associação. A Assembleia se realizará na cidade de Ilhabela, no dia 04 de maio de 2017, impreterivelmente às 19:00 horas, na Avenida Ernesto de oliveira, nº 524, Água Branca, na cidade de Ilhabela, no Estado de São Paulo – Brasil. Na ocasião da ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO, estaremos debatendo e deliberando, acerca da seguinte PAUTA: Abertura dos Trabalhos Formação da Mesa pela Comissão Provisória; Explanação dos Objetivos da Assembleia; Leitura e Aprovação da Ata de ...Continua...

Expediente Cacá Alberti Jornalista Responsável MTB: 42587

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Constituição da Comissão Provisória; Aprovação do Nome da Entidade; Aprovação do Logotipo da Entidade; Apresentação, leitura e aprovação do Estatuto; Eleição da Diretoria e demais órgãos; Assuntos Gerais: Tribuna Livre, Reuniões, Plano de Metas e Objetivos, Registros da Entidade e outros. Saudações, Suely de Freitas Sandra de Fatima Rodrigues Duarte Secretária Comissão Provisória Presidente Comissão Provisória

LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE ILHABELA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA GESTÃO PERÍODO ABRIL 2017 A ABRIL 2019 A Presidente da Liga das Entidades Carnavalescas de Ilhabela (LECI), Sra. Noemi Petarnella, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca os representantes das Agremiações associadas aptos para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria do LECI, para o período de 2017/2018, conforme previsto no Estatuto em vigor e o disposto no presente Edital. Fica convocada Assembleia Geral Ordinária prevista no Estatuto da LECI bem como Eleição da nova Diretoria para o período de abril de 2017 a abril de 2019. A Assembléia Geral Ordinária contará com a seguinte Pauta: - Eleição da Nova Diretoria - Aprovação das mudanças Estatutárias propostas na Assembléia de 28/03/2017. Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação aberta ou por aclamação a ser realizada no auditório da Biblioteca Municipal da Barra Velha, no dia 25 de abril de 2017, com início às 19:00 horas e término as 21:30 Horas. Art. 2º- Poderão votar os membros efetivos aptos a voto, Art. 3ª- A votação se destina a eleger chapa completa conforme regras do estatuto em vigência; Art. 4º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Estatuto. Art. 5º- As inscrições das chapas serão feitas junto à Presidente atual da LECI no período entre as datas de 10/04/2017 data deste Edital, até 24/04/2017 as 17:00 horas e deverão ser entregues juntamente com a documentação exigida no Estatuto da LECI; Art.6° - Após eleição da nova Diretoria, seguirá para aprovação mudanças Estatutárias apreciadas na última Assembléia Geral Extraordinário de 28/03/ 2017. E para que todos associados tomem conhecimento, é publicado o presente Edital. Ilhabela, 10 de Abril de 2017. Noemi Petarnella Presidente LECI

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Nos 100 dias de governo, Márcio Tenório entrega UTI e anuncia investimentos de R$ 80 milhões nos bairros

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“ Ao fazer o balanço dos 100 dias de governo, durante coletiva realizada no auditório da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira (10), o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, anunciou investimentos de R$ 80 milhões nos bairros para o segundo semestre e falou sobre a inauguração da UTI, ocorrida no final da tarde. Ele abordou diversos outros temas e reforçou a sua proposta de que os recursos do Município devam ser usados em benefício da população. O encontrou reuniu sua equipe e a imprensa da região. O prefeito destacou que o seu secretariado atua com a publicação de seus compromissos de campanha, distribuída no período eleitoral. Ao mostrar o documento, afirmou que “aqui estão os principais anseios da comunidade”. Tenório falou da inauguração da UTI, que ocorreu no final da tarde. “Esta proposta gerou muita desconfiança entre meus adversários políticos. Mas tivemos coragem de transformála em realidade o que era uma reivindicação da comunidade. Ilhabela ganha quatro leitos de UTI”. Ele destacou que ainda a entrega de uma ambulância UTI. “As remoções chegavam a demorar três horas, pois este tipo de transporte vinha de fora. Quando o Município tinha poucos recursos, havia ambulância UTI. Agora está de volta”. Ilhabela ganha ambulância UTI Márcio Tenório anunciou ainda a aplicação de R$ 80 milhões para a pavimentação de 120 ruas e revitalização de espaços públicos nos bairros

para o segundo semestre deste ano. O prefeito reafirmou a proposta de sua administração de que os recursos sejam revertidos prioritariamente em infraestrutura para a cidade e estrutura para a saúde. “Vamos levar as riquezas que muitas vezes ficam nas avenidas para aqueles que moram no alto dos bairros, que também merecem qualidade de vida, moradia e respeito”. Balsas e Aquabus Sobre a travessia por balsas, o prefeito de Ilhabela reafirmou que a Dersa presta um desserviço ao Município pelo menos há quatro anos. “Na última semana, tivemos uma reunião com a diretoria da empresa e saímos frustrados, pois não há qualquer plano de investimentos em novas embarcações”. Ele destacou ainda que na temporada, o serviço funcionou a contento, mas afirmou que a sua preocupação não é só com turistas, mas com os 5 mil trabalhadores que atravessam nos dois sentidos diariamente, assim como os estudantes universitários. “Não adianta realizarmos um grande calendário de eventos e levarmos as belezas de Ilhabela para 27 feiras de turismo e a Dersa não entender a importância da travessia para o Município. Isso é um tiro no pé”, desabafou o prefeito. Sobre os Aquabus, Tenório afirmou que faltou planejamento na execução do projeto. “É preciso fazer a manutenção das embarcações, senão podemos perdê-las em curto prazo, além da adequação

dos píeres”. Ele acredita que as embarcações possam servir como extensão do transporte urbano e também para atendimento ao turismo. O prefeito descarta a utilização dos Aquabus para o transporte de passageiros entre São Sebastião e Ilhabela. “Para isso, teríamos de ceder as embarcações para a Dersa, que não demonstrou interesse”. Saneamento básico Márcio Tenório disse que a Sabesp não tem contrato com o Município há quatro anos e apresentou uma proposta de investimentos de R$ 120 milhões em 30 anos, enquanto Ilhabela pretende investir R$ 27 milhões em saneamento básico em um ano. “Além disso, nos próximos três anos, 10% dos valores dos royalties serão investidos em saneamento básico. Se a Sabesp não chegar aos investimentos que precisamos, a Prefeitura pode abrir uma licitação para operação do serviço”, advertiu.

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Vamos levar as riquezas que muitas vezes ficam nas avenidas para aqueles que moram no alto dos bairros, que também merecem qualidade de vida, moradia e respeito

Outros temas Tenório avaliou como positivo o relacionamento com os demais prefeitos da região. Ele afirmou que há um trabalho conjunto na busca de recursos e na discussão de temas como saúde, turismo e transbordo de lixo. O chefe do Executivo afirmou que tem trabalhado na valorização do servidor público e, com relação a eventuais reajustes de salários, quer atender aos anseios da categoria, mas precisa seguir o que preconiza a legislação.

“Hoje, sem os royalties, a folha de pagamento chega a 70% da receita”. Ele anunciou que no Dia do Servidor Público deste ano – 28 de outubro – fará a entrega do novo Plano de Cargos e Salários. Tenório anunciou ainda que até o próximo mês vai iniciar o monitoramento por GPS dos ônibus, táxis, ambulâncias e balsas, com um CCO (Centro de Controle de Operações) na Prefeitura e outro na base da Polícia Militar. “É um projeto inédito no Estado de São Paulo”. Fonte: radarlitoral.com.br

Cidade

10.04.2017 Edição 101

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Ilhabela

Gestão Colucci foi classificada em 1º lugar no índice “Gastos e Finanças Públicas” mas foi mal avaliada nos índices “Qualidade da Gestão” e “Desempenho” pelo IGM-CFA Divulgação

Quando o quesito gastos da gestão Colucci foi analisado e comparado com mais de 3.300 municípios, Ilhabela recebeu o 1º lugar no ranking IGM do Conselho Federal de Administração (CFA) e da Câmara de Gestão Pública (CGP). Sinal que os quase 600 milhões de reais, frutos do orçamento municipal de 2016 de Ilhabela, inclui-se nesse montante o valor totalizado dos royalties recebidos, foram gastos em sua totalidade. O IGM foi desenvolvido com objetivo de promover o debate sobre a importância da gestão para a promoção do desenvolvimento municipal. Nesse contexto, o índice será utilizado para reconhecer, registrar e disseminar as boas práticas de gestão brasileiras por meio de publicações, eventos e prêmios. O IGM contempla uma visão mais abrangente comparativamente com demais índices sobre o desempenho municipal, contemplando questões fiscais, de gestão e de desempenho. Dessa forma, será possível acompanhar como os municípios usam seus recursos públicos por meio de uma boa gestão para a geração de valor

público para a sociedade. O índice foi construído utilizando diversas fontes de dados secundários de bases públicas como da Secretaria do Tesouro Nacional, Sistema FIRJAN, IBGE, PNUD, Ipea, Datasus, INEP, entre outras. Observando os resultados dos outros 2 índices do IGM, “Qualidade da Gestão” e “Desempenho”, não observamos o município de Ilhabela entre os 30 primeiros colocados. O Sistema CFA/CRA Por meio da ética, competência, inovação, valorização da profissão e participação, o Sistema CFA/CRA busca promover a Ciência da Administração, valorizando as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país. A partir destes valores, objetiva-se a partir do desenvolvimento do Índice de Governança Municipal expandir o debate sobre a importância da gestão para a promoção do desenvolvimento municipal. Nesse contexto, o Índice será utilizado para reconhecer, registrar e disseminar as boas

práticas de gestão brasileiras por meio de publicações, eventos e prêmios. O Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) O Índice CFA de Governança Municipal – IGM-CFA consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho. Foi elaborado a partir de dados secundários, e considera áreas como saúde, educação, planejamento urbano, articulação institucional, gestão fiscal, habitação, recursos humanos e outras. A partir da construção de extenso banco de dados municipais, que foram extraídos de fontes secundárias de bases públicas como STN, IBGE e PNUD, realizou-se priorização de indicadores e variáveis, e em seguida, por meio de tratamento estatístico, foi possível gerar um resultado para cada dimensão e para o Índice. Assim como boa parte de suas fontes, o IGM será atualizado anualmente. Nesse sentido, o Índice CFA de Governança Municipal se destaca e se diferencia de todos

os demais índices já utilizados no contexto brasileiro para mensuração da performance municipal uma vez que contempla uma visão mais ampliada sobre as dimensões da governança pública, e em especial, sobre a relação entre a dimensões fiscal, gestão e desempenho. Para quem? Gestores municipais – O Índice pode ajudar os gestores dos municípios a visualizar as necessidades e/ou boas práticas de sua região. Cidadãos – Com acesso à informação, estimula-se a participação social, contribuindo ainda para maior integração do governo com a sociedade. Setor privado – Pode orientar o setor em suas ações voltadas para o desenvolvimento, incluindo alocação de recursos e público-alvo de suas atividades. Pesquisadores – Com dados abertos, possibilita diversos tipos de análises sobre os municípios, estados e regiões brasileiras, sendo possível identificar exemplos de boas práticas e os principais desafios enfrentados. Resultados

Os resultados do Índice apresentaram uma nota para mais de 3.300 municípios, uma abrangência relevante que considera cerca de 60% do total de municípios brasileiros. Quanto às dimensões, ainda mais municípios podem ser analisados visto que para Gastos temos 4.635 resultados, para Gestão 4.348, e para Desempenho 4.986. De modo geral, os resultados apresentaram um Brasil dividido, onde a maioria dos municípios com melhores resultados se concentra nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com relação às regiões brasileiras, percebe-se que as melhores práticas estão na região Sul, Sudeste e parte da Centro Oeste. Com os resultados da primeira edição do IGM-CFA o Sistema CFA/CRAs tem em mãos diversas possibilidades de utilização do Índice para promover boas práticas de gestão e governança pelo Brasil como debates, seminários, publicações, workshops, e prêmios para as melhores práticas.

Saúde página 5

Entrega do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Mário Covas marca os 100 dias do governo de Márcio Tenório

Médicos que atenderão na UTI do Hospital Municipal Mário Covas se reúnem para definir escala Divulgação

Divulgação

Com capacidade para 4 pacientes o CTI recebe o nome do querido e saudoso Dr. Carlos Nascimento Deslandes A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, entregou na tarde desta segunda-feira, 10, o Centro de Terapia Intensiva – Dr. Carlos Nascimento Deslandes, do Hospital Municipal Mário Covas Júnior. A entrega deste espaço à municipalidade estava entre as prioridades da atual administração já que o município há anos sofria com a falta de estrutura adequada ao atendimento dos casos de urgência e emergência. “Assumimos um compromisso com a nossa gente: Construir uma UTI em Ilhabela. Em meio a calorosa discussão republicana de ideias, projetos e sonhos, planejamos com muita responsabilidade fixar em nosso plano de governo a construção deste importante equipamento de saúde. Fico emocionado em saber que, assim como as crianças voltaram a nascer em Ilhabela, quando inauguramos o Hospital Mário Covas, a partir de hoje, daremos a oportunidade para que as pessoas possam renascer, sendo curadas e restabelecidas aqui em nossa terra”, declarou emocionado o prefeito Márcio Tenório. O secretário de saúde Marco Antônio Gênova também ressaltou que o CTI era um desejo da população e que a promessa de um governo participativo foi iniciada após a participação popular. “É com muita emoção que estou aqui inaugurando esta UTI, não só pelos homenageados, mas pelo grande ganho que a nossa cidade terá. Será muito importante para todos nós este novo instrumento. Hoje, precisamos agradecer a Deus, porque sem ele não estaríamos aqui. Agradeço ao meu amigo Márcio Tenório que confiou e me deu esta

oportunidade. Agradeço também a cada de um de vocês por estarem ao nosso lado, acreditaram em nosso plano de governo. Então, vocês fazem parte disso tudo. A população pediu e nós ouvimos e vamos continuar assim pelos próximos 4 anos, um governo participativo, pois, precisamos de todos para continuarmos no caminho certo”, disse o secretário de saúde, Marco Antônio Gênova. Durante a cerimônia foi realizada uma cerimônia ecumênica celebrada pelo padre Alessandro e pastor Marcos Martins. A inauguração foi prestigiada pela vice-prefeita Gracinha, vereadores de Ilhabela, secretários, secretários adjuntos, diretores, a primeira dama e Presidente do fundo Social de Ilhabela, Júlia Tenório, líderes da sociedade civil organizada, funcionários do hospital, sociedade civil e a imprensa local. Centro de Terapia Intensiva – Dr. Carlos Nascimento Deslandes O Centro de Terapia Intensiva conta com quatro leitos que passam a ser regulados pela central de regulação da secretaria da saúde de Ilhabela. O valor investido nesta obra foi de aproximadamente 600 mil reais. A equipe será de oito médicos, seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem, todos divididos por plantões. O nome é em homenagem ao Dr. Carlos Nascimento Deslandes, que a convite do município de Ilhabela, em dezembro de 2003, assumiu a função de cirurgião geral e plantonista no hospital Mário Covas, onde trabalhou por 12 anos, sendo diretor clínico e técnico. Em doze anos de

dedicação na saúde do município, e nos mais de 30 anos dedicados à medicina, salvou inúmeras vidas, confortou diversas pessoas, mas com sua humildade e alegria encantou a todos pelos locais que passou. Amigo leal, médico dedicado, marido carinhoso e pai presente, o “Carlinhos” deixou muitas saudades e, hoje, merecidamente, tem seu nome eternizado neste Centro De Terapia Intensiva de Ilhabela. A família do homenageado esteve presente na cerimônia e ficou emocionada com a homenagem prestada a ele. “Meu pai recebia muitos agradecimentos e presentes dos pacientes, mas ele sempre se lembrou de um em especial que tocou o seu coração, de um homem que o presenteou com ovos de galinha enrolados em um papel do caderno de desenho do filho, como forma de agradecimento pelo atendimento prestado”, disse Caio Meirelles Deslandes. Nomeação do Centro Cirúrgico Dr. Newton Luiz Monteiro Em 2004 o Dr. Newton Luiz Monteiro começou a atuar no hospital Mário Covas Junior como pediatra e cirurgião. Atualmente, compõe a equipe de cirurgia e mantém o ambulatório de cirurgia infantil. É o vicediretor clínico e goza do respeito e admiração de todos os funcionários do hospital, sempre com sorriso presente e palavras de carinho distribuídas a quem dele se aproxima. A homenagem foi vista pelos funcionários como uma justa dedicação para um profissional que atua com dedicação, carinho, respeito e lucidez, buscando, sempre, o bem estar de quem está sob seus cuidados.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na última semana, reunião com os médicos que irão atender no Centro de Terapia Intensiva, CTI, do Hospital Mário Covas Júnior, na Barra Velha. A reunião foi para decidir a escala dos profissionais. Para o coordenador da atenção básica, Márcio Nakasone, foi um encontro de extrema importância para os acertos finais das escalas que deverão ser cumpridas pelos

médicos da Unidade. “Durante as conversas, alinhamos os pontos básicos das escalas de cada plantonista e estamos com grande expectativa para o início dos trabalhos na próxima segunda”, disse Nakasone. Também estiveram presentes o secretário de saúde, Marco Antônio Gênova; o diretor técnico Valdir Pereira; o anestesista Alberto Orro e os médicos responsáveis pelo Centro de Terapia Intensiva.

Secretaria de Saúde agiliza entrega de medicamentos para munícipe Cacá Alberti/A Balsa

A Prefeitura de Ilhabela através de seu secretário de Saúde Marco Antônio Gênova fez a entrega do medicamento Orência (abatacept) para o munícipe Luiz Henrique que sofre de artrite reumatoide. A prefeitura não entregava esse medicamento ao paciente desde 8 de abril de 2016 e quando o entregava, era de maneira esporádica e sob ordem judicial, o que causou descontinuidade em seu tratamento e consequentes dores quase que insuportáveis. Este descaso foi denunciado na última edição

deste jornal A Balsa e logo após ler a matéria, Marco Antônio Gênova cuidou pessoalmente do caso, providenciando e entregando o medicamento alguns dias depois, mostrando assim que sua gestão à frente da secretaria de Saúde será pautada pela ética e pela consideração aos pacientes. Entregue o medicamento, o Secretário incumbiu o Coordenador de Atenção Básica, Dr. Márcio Russo Nakasone para examinar o caso com rapidez e indicar o melhor tratamento que será administrado ao paciente a partir de agora.

Cultura

10.04.2017 Edição 101

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Sagrada “Via-Crúcis” é tema de exposição de Gilmar Pinna no Parque do Ibirapuera, em São Paulo Difícil imaginar Buda no mesmo ambiente que Cristo, com direito à presença de Tupã, Ganesha e Amon Rá? E, que tal Allan Kardec orando no momento da crucificação, ao mesmo tempo em que surgem Zeus/ Júpiter e três Deusas Wicca para confortarem Jesus? Essa mistura de religiões é produto da indiscutível coragem e sensibilidade de Gilmar Pinna, escultor brasileiro reconhecido internacionalmente que conseguiu tornar um assunto geralmente polêmico (crença) num palco democrático que convida à reflexão sobre amor, união e justiça. Aberta à visitação a partir de 6 de abril (quinta-feira), na praça “Aldo Chioratto”, no Parque do Ibirapuera, Vila Mariana, em São Paulo-SP, “Paixão” abarca 46 esculturas de aço inox de aproximadamente 3 metros cada, que revisitam importantes momentos da sagrada “Via-Crúcis”. A entrada é franca. Não há como não se impressionar - seja pela imponência das peças (que pesam em média 350 quilos, cada), seja pelo apelo de fé, que, de longe, defende a harmonia entre as diferenças religiões. O trabalho vem sendo desenvolvido por Pinna há pouco mais de um ano e meio e encontra-se em fase final de elaboração, com direito a ingredientes suficientemente poderosos para fazer da mostra a maior ao ar livre organizada nos últimos tempos no Brasil. Expressivas, as esculturas estão ganhando vida num ateliê localizado em Guarulhos-SP, cidade da região metropolitana de São Paulo. A exemplo dos trabalhos assinados anterior-mente pelo artista, as peças chamam a atenção, também, em razão da ousadia que carregam nos mínimos detalhes, que, inclusive, poderão ser apreciados até mesmo por quem passar de carro pelas imediações do Ibirapuera. Um total de 15 momentos (estações) da “Via-Crúcis são lembrados. Para começar, que tal Jesus sendo condenado à morte por Pôncio Pilatos, ao passo em que é abraçado por Buda? Já o fundador do siquismo, Guru Nanak, dá o ar da graça na segunda estação, abrindo o caminho de Cristo com pétalas de flores quando Ele recebe a cruz. Rei David, Oxalá e Tupã aparecem logo depois, assim

Ilhabela

Ilhabela recebe a 4ª edição do “Ilhabela Instrumental” Divulgação

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como Amaterasu, popularmente conhecida como a Deusa do Sol. E Pinna, literalmente, caprichou em sua republicana obra: não faltam Zoroastro; o Chefe Seattle; o pai do Espiritismo no mundo, Allan Kardec; Krishna e Ganesha. A originalidade é percebida, ainda, quando Jesus é sepultado por Amon Rá; e entra na obviedade (de forma proposital) na última estação, quando uma mulher dos tempos atuais é julgada por um juiz simplesmente por ser mulher. E o que isso tem a ver com todo o contexto? Vale a pena visitar “Paixão - Caminhando no amor, na união e na justiça” para entender. Essa, inclusive, é a ideia do escultor: provocar e impressionar o paulistano, a pé ou motorizado, com a mostra, que não terá caráter comercial. Além de não cobrar ingresso, Pinna, que também é professor honoris causa e embaixador cultural, não vai vender as peças no decorrer da exposição, nem depois que ela terminar, em 6 de maio. O único lembrete do escultor é para aqueles que quiserem trocar o ingresso por um quilo de alimento não perecível, sendo a doação facultativa. O mantimento será destinado posteriormente para entidades assistenciais. “Imperdível” define! Currículo Autodidata, Gilmar Pinna deu início a sua carreira aos 10 anos, elaborando esculturas em areia. Aos 12, conquistou seu primeiro prêmio. O passo seguinte seria dedicar-se à

Aberta à visitação a partir de 6 de abril (quinta-feira), na praça “Aldo Chioratto”, no Parque do Ibirapuera, Vila Mariana, em São Paulo-SP, “Paixão” abarca 46 esculturas de aço inox de aproximadamente 3 metros cada, que revisitam importantes momentos da sagrada “Via-Crúcis”. A entrada é franca. escultura em metal. No início dos anos de 1970, começou a participar de concursos e salão de artes, conquistando, de lá para cá, um sem-número de honrarias. Em 1976, Pinna organizou sua primeira mostra individual, na Galeria Vanguarda, em São Paulo-SP. Muitas outras vieram depois, bem como participações em exposições coletivas. Ao mesmo tempo, passou a elaborar esculturas sob encomenda para colecionadores e empresários, no Brasil e no exterior. Não demorou para ter obras expostas na Itália, na Suíça, na Espanha e em Portugal. Reconhecido internacionalmente, foi convidado pela Prefeitura Municipal de Chicago, nos Estados Unidos, para ministrar palestras em escolas públicas e assinar obras para entidades americanas, como a Highland Park High School, de Chicago. Na cidade de Santander, Espanha, teve a honra de instalar a escultura “Dom Quixote e Rossinante”.

SERVIÇO Exposição ao ar livre: “Paixão Caminhando no amor, na união e na justiça” Escultor: Gilmar Pinna Temática: Releitura da sagrada “Via-Crúcis” Endereço: praça “Aldo Chioratto”, em frente ao Parque do Ibirapuera - Vila Mariana, São Paulo-SP Montagem: dias 4 e 5 de abril das 23 às 5 horas Abertura: 6 de abril (quintafeira), às 20 horas Visitação: de 6 de abril a 6 de maio de 2017 Entrada franca - facultativa a doação de um quilo de alimento não-perecível, que será destinada a entidades beneficentes, posteriormente Detalhes: A mostra abarca 46 esculturas de aço inox, com aproximadamente 3 metros de altura cada, que reconstroem as simbólicas estações (momentos) percorridas por Jesus Cristo no caminho do Calvário, com direito à presença de ícones de diferentes religiões.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria da Cultura e Fundaci - Fundação Arte e Cultura de Ilhabela, promove a 4º edição do “Ilhabela Instrumental”. A programação conta com 10 atrações, que serão apresentadas nos dias 14, 15 e 16 de abril, a partir das 19h, na Praça das Bandeiras, Vila. Na primeira noite do evento, sexta-feira, 14, a programação será aberta pela Orquestra jovem de Ilhabela, seguida pela Orquestra Juvenil Hatus. O encerramento da primeira noite será feito pela Orquestra Popular de Ilhabela. A noite de sábado, 15, inicia com a apresentação de Pedro Vercelino e Grupo, que tem como base a percussão da matriz africana com forte influência do jazz mundial moderno. Em seguida, Tarcísio Edson César e Banda Stratotarta sobem ao palco, e a segunda noite se encerra com a banda SkyJazz. Já no domingo,16, última noite do evento, quem sobe ao palco é Cristiano Pedroso, músico, violinista e produtor, caiçara de Ilhabela, sobe ao palco com convidados como Samuca’s Quarteto, Cesar Cardozo Quinteto Original e Maracatu Batuki Kianda. Confira a programação completa: 14/04 - Sexta-feira - 19h Orquestra Jovem de Ilhabela Orquestra Juvenil Hatus Orquestra Popular de Ilhabela 15/04 - Sábado - 19h Pedro Vercelino e Grupo Tarcísio Edson César e Banda Stratotarta Banda SkyJazz 16/04 - Domingo - 19h Cristiano Pedroso e Convidado Samuca´s Quarteto Cesar Cardozo Quinteto Original Maracatu Batuki Kianda Local: Praça das Bandeiras Vila

Cidade página 7

Márcio Tenório entrega novo prédio da escola “Prof.ª Dercy de Andrade de Castro” e anuncia construção do Centro Esportivo no Sul

Prefeitura realiza 2º mutirão “IlhaMaisBela” no bairro da Cocaia Divulgação

Divulgação

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, inaugurou na última sexta-feira (7), o novo prédio da escola Prof.ª Dercy de Andrade de Castro, no bairro do Portinho, região Sul de Ilhabela. Durante a cerimônia de entrega do novo prédio escolar, o prefeito anunciou a construção de um Centro Esportivo no mesmo bairro. O edifício da escola possui cinco salas de aula, duas salas multiuso, locações para os setores administrativos e pedagógicos, além de cozinha, refeitório, área de serviço e banheiros acessíveis, que servirão aos 100 alunos que estudarão em período integral. “Quando assumi o compromisso de administrar a cidade através do meu plano de governo, decidi tornar Ilhabela uma cidade educadora. Para

Escola receberá cerca de 100 alunos que terão aulas em período integral isso, temos metas ousadas, como erradicar o analfabetismo de jovens e adultos, elevar nosso índice do IDEB e valorizar os nossos professores com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”, afirmou Tenório. Enquanto discursava, o prefeito aproveitou a ocasião para anunciar a construção de um Centro Esportivo no Portinho, que atenderá aos moradores da região. Também participaram da entrega do novo prédio a viceprefeita Maria das Graças Ferreira (Gracinha); os

vereadores Anísio Oliveira, Gabriel Rocha, Thiago Corrêa e Valdir Veríssimo; os secretários Luiz Lobo (Administração), Mauro Oliveira (Meio Ambiente), Nilce Signorini (Desenvolvimento Social), Nuno Gallo (Cultura), Osvaldo Julião (Governo), Paulo César Mathias (Serviços Municipais), Sandra Maria Adão (Adjunta de Educação), Stella Salinas (Educação), Tchumi (Obras) e Vinícius Julião (Assuntos Jurídicos), além de Roger Moran, diretor de eventos, representando o secretário de Turismo, Ricardo Fazzini.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Serviços Municipais realizou nesta sexta-feira, 7, o 2º mutirão do projeto “IlhaMaisBela” no bairro da Cocaia. O projeto, visa oferecer benefícios de limpeza e de conservação nas vias públicas nos bairros da cidade, proporcionando serviços de manutenção de ruas (tapagem de buracos, mantimento de guias e sarjetas), serviços de manutenção da rede elétrica, poda de árvores em vias públicas (em parceria com a Defesa Civil) e limpeza das ruas (capina, roçada e raspagem de terra e areia). Segundo o secretário de Serviços Municipais, Paulo César Mathias, o trabalho foi realizado com sucesso. “O bairro estava precisando de muitas manutenções, como os serviços de limpeza e reparo das vias que

Em breve, a Prefeitura divulgará qual será o próximo bairro a receber o mutirão fizemos, além das podas e barreiras que retiramos”, completa Mathias. O prefeito Márcio Tenório acompanhou de perto os serviços prestados pelos 110 funcionários da Secretaria de Serviços Municipais, que ficaram até as 16h30 finalizando as manutenções necessárias. Também estiveram presentes no mutirão os vereadores Anísio Oliveira, Gabriel Rocha, Luiz Paladino e Thiago Corrêa.

Audiências públicas são adiadas para maio A Câmara de Ilhabela adiou as audiências públicas sobre o Centro de Referência Animal e a renovação do contrato com a Sabesp para o mês de maio. As consultas à população estavam previstas para os dias 13 e 27 de abril, mas precisaram ser remarcadas. As novas datas serão divulgadas em breve. Para o dia 20 de abril

(quinta-feira), a Câmara mantém a audiência que trará informações sobre a instalação e funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na rede pública de saúde do município, inaugurada na última segunda-feira (10/4). A audiência será realizada no plenário da nova sede do poder Legislativo (Av. Dona Germana, 85 – Centro), às 18h30.

Meio-Ambiente página 08

Prefeitura de São Sebastião cederá área para construção da sede da APA Baleia/Sahy ecopress

A Prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, realizou no dia 31 de março a assinatura de um termo de cessão de área que será utilizada para a construção da sede da Área de Proteção Ambiental (APA Baleia/Sahy), localizada entre os bairros da Baleia e Barra do Sahy, ao sul do município. O terreno, de cerca de 500 metros quadrados, foi cedido à Prosan, entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, composta por expescadores artesanais, caiçaras nativos e barqueiros, que sobrevivem da pesca no rio, no mar e por meio de passeios turísticos. A APA é gerida pelo ICC (Instituto Conservação Costeira), que instituiu um modelo inovador de gestão, integrando comunidade, poder público, associação de bairros, moradores e veranistas, com cogestão da Prefeitura de São Sebastião. Na ocasião da assinatura estavam presentes o prefeito Felipe Augusto (PSDB), o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Leandro Saad; a presidente do Instituto Verdescola, Maria Antônia Civita; a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli, entre outras autoridades. Além da entrega do termo, a equipe do ICC juntamente, com os barqueiros, realizou um passeio pelo Rio Sahy para que o prefeito Felipe Augusto, equipes da Secretaria do Meio Ambiente e demais autoridades municipais possam conhecer as belezas naturais do lugar detalhes do projeto. Na oportunidade foi plantada uma muda como marco deste desenvolvimento socioambiental da região. De acordo com Fernanda Carbonelli, a futura construção ainda passará pela elaboração de um projeto técnico, licenciamento ambiental e o ICC será responsável por construir a sede buscando para isso parceiros e recursos da iniciativa privada. A nova sede será utilizada pelos barqueiros, artesãos, e para realização de passeios pelo rio com escolas públicas e privadas da região, fomentando o turismo ecológico, e utilizando os cinco importantes ecossistemas e as mais de 87 espécies de animais em extinção como aula de educação ambiental a céu aberto, além de fomentar a atividade do artesanato caiçara, e projetos interligando o esporte, como a canoagem, stand up, entre multirões e ações ambientais. O Projeto Segundo a presidente do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli, o projeto é um modelo inovador, sem custo ao erário público. “Isso permitirá que a comunidade possa usufruir da região de forma sustentável com geração de emprego e renda, e com a conscientização ambiental. Estamos radiantes que um projeto que teve início

O prefeito Felipe Augusto (PSDB) assinou o termo de cessão no final de março, ocasião em que realizou uma visita ao Instituto Verdescola e à APA há quatro anos hoje possa ser implantado e que a doação do terreno aos verdadeiros donos desta área, que é a comunidade tradicional e os barqueiros, possa hoje se tornar uma realidade e o início de um grande sonho que temos desde a implantação da APA”, comemora. “Estamos cientes do enorme desafio que enfrentaremos em um momento de crise no país, mas esperançosos que parceiros vão nos ajudar nesta construção tão importante para a comunidade e para o meio ambiente”, finalizou Fernanda. Segundo a presidente do ICC a advogada Fernanda Carbonelli, “o projeto é um modelo inovador, sem custo ao erário público que permitirá a comunidade usufruir da região de forma sustentável com geração de emprego e renda, e com a conscientização ambiental. Estamos radiantes que um projeto que teve início há 04 anos hoje possa estar sendo implantado e que a doação do terreno aos verdadeiros donos desta área que é a comunidade tradicional e os barqueiros possa hoje se tornar uma realidade e o início de um grande sonho que temos desde a implantação da apa”. “Estamos cientes do enorme desafio que enfrentaremos, em um momento de crise no país, mas, esperançosos que parceiros vão nos ajudar nesta construção tão importante para a comunidade e para o meio ambiente”. A presidente do Instituto Verdescola, Maria Antonia Civita, afirmou que a entidade reafirma o compromisso na educação e qualificação de crianças, jovens e adultos da região. A entidade foi uma das grandes apoiadoras

do projeto do ICC que irá integrar a comunidade e a educação ambiental, servindo de modelo para todo munícipio. O Secretario do Meio Ambiente, Leandro Saad, que conhece o projeto desde seu nascedouro e que foi um grande apoiador da iniciativa, diz estar muito satisfeito de poder entregar à comunidade este presente que ficará para futuras gerações. O Prefeito Felipe Augusto, ressalta a importância de mais iniciativas como a do ICC, e Verdescola, e acredita que a parceria público privada, sem gastos ao erário público, é uma das grandes saídas para o desenvolvimento de projetos importantes no município. A APA

A APA Baleia/Sahy possui mil metros quadrados de área e luta para frear o crescimento desordenado na região. No ano passado, o Legislativo municipal aprovou a ampliação desta área, o equivalente a cinco vezes seu tamanho atual. O local é único, tem uma importância ambiental relevante e precisa ser protegido constantemente. E ainda há muitas ameaças, principalmente por haver armadilhas de caçadores com trilhas abertas e pela intensa pressão imobiliária. O desenvolvimento sustentável vai propiciar uma segunda fonte de renda às comunidades tradicionais e aos pescadores que ali vivem, além de possibilitar a visitação do mangue como um berçário para aulas socioambientais”, acredita Fernanda Carbonelli. Segundo ela, o movimento pretende agir constantemente

na área, arcando com os custos para conter a poluição e fiscalizá-la em parceria com o poder público e os órgãos ambientais. “A sociedade civil já vem fazendo grande parte do que é de responsabilidade do poder público. Esta parceria irá oferecer um ganho ambiental enorme para o município. Tratase de um projeto inovador e que poderá servir de modelo para outras praias e cidades”, afirma. História O projeto foi integralmente custeado pela iniciativa privada sem qualquer custo ao erário público. A lei de criação da APA foi promulgada em 2013, e desde então, o ICC vem exercendo a co-gestão da área de proteção ambiental. Para esta co-gestão a entidade buscou integrar a comunidade tradicional de barqueiros (ex-pescadores tradicionais da Barra do Sahy) e artesãos, visando integrá-los no projeto utilizando a Unidade de Conservação como geração de uma segunda fonte de renda. O projeto teve início em 2011, e tem se transformado em um modelo de desenvolvimento para a região. Em 2014 o ICC pleiteou que um terreno de uso e posse da entidade dos barqueiros constituída por moradores tradicionais da Barra do Sahy fosse cedido pela prefeitura à Prosan, para ser utilizado como sede para o desenvolvimento de atividades de ecoturismo, apoio à educação ambiental e exposição de artesanatos, realização de palestras, entre outras atividades, visando o uso sustentável da região gerando emprego e renda. O modelo trazido pelo

ICC motivou uma série de estudos e visitas a Parques Estaduais, e Unidades de Conservação dos EUA, onde o modelo é muito ativo e utilizado com grande sucesso, utilizando as unidades de conservação com o desenvolvimento do turismo ecológico. Espécies Por intermédio da APA Baleia-Sahy, os ambientalistas pretendem criar ações sustentáveis, como a exploração da área para o turismo ecológico, com passeios de barcos pelo manguezal, locação de caiaques, guias de turismo ecológico, birdwatching, entre outras atividades. Há também a possibilidade de se criar na área um centro de educação ambiental, para aulas práticas com crianças das escolas do bairro e de outros municípios. Segundo André Waetge, a APA irá preservar uma grande quantidade de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, provenientes de um bioma ainda pouco conhecido e estudado. Levantamento realizado durante o estudo que embasou a criação da Área de Proteção Ambiental apontou a existência de 84 espécies de aves, das quais 14 são endêmicas, ou seja, somente existem na Mata Atlântica. “Sete dessas espécies apresentam algum grau de ameaça”, diz ele. A riqueza de mamíferos registrada para a área é de 12 espécies, das quais cinco também apresentam algum grau de ameaça. Sobre as espécies de flora, há a presença de palmito juçara. A identificação de outras espécies dependerá de um levantamento florístico e fitossociológico detalhado.

São Sebastião página 09

STJ mantém decisão que impede a expansão do Porto de São Sebastião Divulgação

Projeto que prevê alças de conexão da Nova Tamoios com o Porto de São Sebastião será apresentado ao governador Divulgação

No último dia 28 de março, o Superior Tribunal de Justiça promoveu o arquivamento definitivo do processo de Suspensão de Liminar e de Sentença n. 2.049-SP. Os Ministros indeferiram, por unanimidade, os recursos interpostos, que alegavam, na tentativa de modificar o que fora decidido, que a suspensão da licença ofende a ordem pública de forma evidente, pois (a) “afeta o devido exercício da Administração pelas autoridades constituídas, através da ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Executivo” ; (b) “prejudica a execução de serviços públicos, consubstanciados na atividade portuária” ; e (c) “retarda o andamento do processo administrativo de licenciamento ambiental e a realização de obra de interesse público nacional, leia-se, a ampliação do Porto Organizado de São Sebastião”. O veredito garante a manutenção da decisão que suspendeu a licença prévia e determinou novo estudo de impacto ambiental para realização da obra, que leve em conta os impactos cumulativos do porto com outros mega-

Ministros do Superior Tribunal de Justiça indeferiram os recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e da Cia. Docas de São Sebastião, mantendo a suspensão da Licença Prévia para o projeto de ampliação do Porto empreendimentos em curso no Litoral Norte. De acordo com o entendimento da Relatora, Ministra Laurita Vaz, “Não há demonstração cabal da existência de lesão à ordem ou economia públicas decorrente das decisões impugnadas, proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3.a Região. A determinação de complementação do EIA/RIMA para abarcar aspectos não abrangidos no estudo inicial possui um duplo sentido relativamente ao interesse público. Sopesandoos, conclui-se que a suspensão da licença prévia para complementação do EIA/RIMA atende de maneira mais completa o interesse público, na medida em que a continuidade do projeto pode resultar em danos irreversíveis e irreparáveis ao meio ambiente.”

O documento salienta ainda que “A existência de vultosos valores envolvidos no projeto não é suficiente, por si só, para justificar a suspensão da decisão impugnada, pois não se está encerrando o empreendimento em si. Cumpridos os requisitos necessários exigidos na decisão atacada, o projeto será efetivamente concluído.” A suspensão da Licença Prévia emitida pelo IBAMA é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual no Litoral Norte. Entre as bases da ação, está a afirmação de que o estudo de impacto ambiental do empreendimento é insatisfatório e que a obra teria graves consequências ambientais e sociais para a região.

Em audiência solicitada pelo deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN), junto com os deputados líderes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário), Laurence Casagrande Lourenço, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), e a presidente da Câmara de Ilhabela, Nanci Zanato (PPS), foi apresentado o projeto que prevê a execução de alças de conexão entre a Nova Tamoios e o porto de São Sebastião. Trata-se de uma adequação à obra da nova rodovia ao sistema viário de São Sebastião. A obra da Nova Tamoios, que tem o valor total de R$ 3,289 bilhões, com previsão de término em agosto de 2018, prevê a manutenção das vias existentes e a duplicação do trecho da Serra do Mar. Essa alteração foi apresentada pela Prefeitura de São Sebastião, que acrescentaria uma alça ligando a Nova Tamoios ao porto, fazendo com que todo escoamento de cargas fluísse por esta conexão, aliviando a passagem interna da cidade. Este projeto foi apresentado pela prefeitura à Dersa. A intervenção visa melhorar a malha viária de São Sebastião, aperfeiçoando o trafego interno da cidade, como externo para Ilhabela e Caraguatatuba. Para a realização desta implementação é necessário o investimento de R$ 32 milhões, que corresponde a 7,2% do valor da obra. Neste valor está incluso a realização das obras das novas conexões e das desapropriações necessárias. O deputado Paulo Corrêa Júnior organizou o encontro. Todos se sensibilizaram e apoiaram a causa, que será apresentada ao governador Geraldo Alckimin (PSDB) como uma reivindicação da Assembleia Legislativa.

A obra da Nova Tamoios, que tem o valor total de R$ 3,289 bilhões, com previsão de término em agosto de 2018, prevê a manutenção das vias existentes e a duplicação do trecho da Serra do Mar “Atualmente a obra da Nova Tamoios atenderia o contorno da cidade, não melhorando com o desempenho do tráfego viário das cidades. Com esta adaptação um problema histórico seria solucionado, concretizando desta forma a eficiência da obra", disse Corrêa Jr. Ficou definido que esta nova proposta, apoiada pela ALESP, será apresentada ao governador, e dado o prazo de 15 dias para a solução destas demandas. Estavam presentes os seguintes deputados: Barros Munhoz (PSDB), Cezinha de Madureira (DEM); Caio França (PSB); Wellington Moura (PRB); José Zico Prado (PT); Alencar Santana (PT); Analice Fernandes (PSDB); David Zaia (PPS); Maria Lúcia Amary (PSDB); Carlos César (PSB); Roberto Massafera (PSDB); Carlão Pignatari (PSDB); Marcos Zerbini (PSDB); Pedro Kaká (PTN); Cássio Navarro (PMDB); Junior Aprillanti (PSB); Chico Sardelli (PV); Delegado Olim (PP); Doutor Ulysses (PV); Rogério Nogueira (DEM); Marta Costa (PSD); Ana do Carmo (PT); Gilmaci Santos (PRB). Fonte: radarlitoral.com.br

Cidade

10.04.2017 Edição 101

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Felipe Augusto finaliza seu projeto de reforma administrativa e o encaminha para a Câmara Divulgação

A Prefeitura de São Sebastião finalizou e está encaminhando à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que define nova reorganização administrativa do Executivo. Entre outros itens importantes, a reforma trata da extinção e criação de novas secretarias municipais. O prefeito Felipe Augusto decidiu reorganizar a máquina pública objetivando a agilização da prestação de serviços por parte da prefeitura, bem como a redução de gastos públicos. A reforma define que 15% dos cargos em comissão na prefeitura serão ocupados por servidores públicos efetivos. Confira os principais pontos da reforma administrativa: 1) Ficam criadas a Secretaria Municipal de Planejamento, com a finalidade de prestar assessoramento ao prefeito, além de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pela prefeitura; a Secretaria de Políticas da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que tem por finalidade promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a estes cidadãos; e a Secretaria

o Projeto define nova reorganização administrativa do Executivo. Entre outros itens importantes, a reforma trata da extinção e criação de novas secretarias municipais e prevê que pelo menos 15% dos cargos comissionados serão ocupados por servidores Municipal de Urbanismo que tem por finalidade executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares. 2) A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH) passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Social. 3) A Secretaria das Administrações Regionais (SEADRE) passa a se chamar Secretaria de Serviços Públicos. Dentro desta nova secretaria ficam criadas as regionais dos bairros da Topolândia, Maresias, Juquehy, Boraceia e a Divisão Operacional de Resíduos Sólidos. 4) Na Secretaria de Educação ficam criados o Departamento de Ensino Profissionalizante, a Divisão de

Formação Profissional, e a Divisão de Projetos Educacionais. 5) Na Secretaria de Saúde foram criadas as seguintes divisões: Atenção Especializada; Educação Permanente e Humanização, Urgência e Emergência; Divisão de Programas; Saúde Bucal; Divisão de urgência e pronto atendimento; Especialidades Odontológicas; e Divisão de Atenção Básica. 6) Na Secretaria Municipal de Esportes ficam criados o Departamento de Eventos Esportivos, e as divisões de Eventos, Projetos e Marketing. 7) Já na Secretaria de Obras ficam criadas as divisões de Obras Viárias e Drenagens, e Manutenção de Prédios Públicos.

São Sebastião

Prefeitura faz operação para legalizar comércios irregulares A Prefeitura de São Sebastião solicita que os comerciantes que ainda não regularizaram sua atividade nos órgãos competentes procurem o quanto antes as secretarias responsáveis para iniciar o processo de licenciamento. A fiscalização municipal está atenta principalmente a necessidade de documentos como a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e o Alvará de Localização do comércio. Sem as documentações em dia a lei não permite o funcionamento do estabelecimento. A prefeitura solicita ao comerciante que não espere a fiscalização constatar a irregularidade no comércio, e reforça que a intenção não é o fechamento, mas sim dar o suporte necessário para que o comerciante legalize o seu estabelecimento. Alguns estabelecimentos comerciais foram interditados pois estavam irregulares perante a Prefeitura e em especial

quanto à legislação sanitária vigente que não autoriza o funcionamento de estabelecimento de interesse da saúde sem a licença sanitária. Antes desse procedimento, todos os comerciantes irregulares foram devidamente notificados para que regularizassem sua situação. A legalização do estabelecimento é importante para o comerciante pois lhe garante direitos de explorar sua atividade econômica de forma correta, e também assegura ao consumidor que aquele comércio segue normas e padrões de qualidade, segurança e higiene, não expondo a relação de consumo a nenhum tipo de risco. A fiscalização continuará o trabalho de busca ativa em todo Município para certificar-se que todos os cidadãos estão cumprindo a Lei. Os comerciantes podem buscar apoio para essa regularização nos seguintes órgãos: Vigilância Sanitária (Tel: 3891-3411); Divisão de Tributação Tel: 3893-1979); e Sebrae (Tel: 3892-1549).

Prefeitura está finalizando nova lei de ambulantes A Prefeitura de São Sebastião está finalizando o Projeto de Lei que tem como objetivo modernizar a regulamentação do trabalho ambulante no município. Para tanto, já foram realizadas várias reuniões envolvendo os próprios ambulantes, o setor de fiscalização municipal e outros segmentos da sociedade civil direta e indiretamente relacionados ao assunto. O debate sobre o tema não se encerra neste momento, uma vez que o projeto será posteriormente enviado ao Poder Legislativo, e a Câmara deverá convocar audiências públicas para a discussão da nova legislação. Enquanto isso, nos últimos três meses, a fiscalização municipal de posturas, acompanhada da Vigilância Sanitária, desenvolveu um trabalho de conscientização em todas as praias do município, voltado principalmente aos ambulantes que trabalham irregularmente. A fiscalização tem

alertado que, até aprovação do novo texto, a atual lei precisa ser cumprida. Os principais problemas detectados são em relação a falta de documentação legal para o trabalho; ligações clandestinas (“gatos”) de energia, com fiação enterrada na areia, colocando em risco os usuários das praias; botijões de gás enterrados na areia; permanência de carrinhos à noite nas praias; realização inadequada de “frituras” em descumprimento ao processo legal de higiene; e utilização inadequada de guarda sol, mesas e cadeiras de praia, entre outros. As denúncias do trabalho irregular estão sendo apresentadas pelos próprios trabalhadores ambulantes que atuam dentro da lei, e ainda por pessoas físicas e entidades ligadas a sociedade civil organizada. A prefeitura solicita aos ambulantes que cumpram a legislação, e adianta que a nova lei trará vantagens para a categoria, além de levar em conta as particularidades de cada praia dentro do texto legal.

Cotidiano página 11

Após 7 anos, São Sebastião volta a realizar implantes de marca-passo provisórios Quase uma década após o último procedimento de implante de marca-passo provisório transvenoso no município, o Hospital de Clínicas de São Sebastião volta a oferecer este tipo de serviço aos pacientes, considerado de vital importância em uma situação de insuficiência cardíaca. Existem dois tipos de marca-passo provisórios, o Transvenoso, que consiste basicamente em um fio de 80 centímetros de comprimento, com a ponta curva, introduzido por dentro da veia até o coração e que emite pulsos elétricos regulares através dele, e o Transdérmico, que é feito de forma externa, por meio de eletrodos colados na pele, que emitem choques elétricos a cada segundo. De acordo com o coordenador médico da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Dr. Felix Reinaldo Plastino, a atual administração adotou o método Transvenoso por ser considerado mais seguro e mais eficaz do que o Transdérmico. “O método Transvenoso, apesar de ser um procedimento simples, salva vidas, não deixa sequelas e ainda por ter um tempo médio de vida útil no paciente, de 48 horas, nos permite realizar todo o procedimento de transferência para a implantação de um marcapasso definitivo, quando necessário”, comenta Plastino. Um morador da Costa Sul de São Sebastião, de 56 anos, vítima da Doença de Chagas, foi o primeiro a passar por este procedimento na UTI do Hospital de Clínicas, desde a sua

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Recadastramento funcional de servidores ativos, aposentados ou pensionistas vai até o dia 30 de abril O Censo Funcional que prevê o recadastramento para os servidores efetivos ativos, aposentados ou pensionistas que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de São Sebastião e pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão de Servidores (FAPS) vai até o próximo dia 30 de abril. A Prefeitura salienta que o censo tem como objetivo a atualização e consolidação do banco de dados cadastrais dos

segurados do FAPS, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O recadastramento é obrigatório para todos os servidores, que devem imprimir o formulário do recadastramento no site da prefeitura, e procurar o Departamento de Recursos Humanos ou na sede do FAPS.

Secretaria de Saúde publica edital para cadastramento e recadastramento de usuários para concessão do benefício do Passe Livre

Nossa história vem desde o tempo dos navios negreiros dos piratas, da colonização. Nosso desafio é unir todos esses elementos em um único prédio reimplantação. De acordo com o coordenador médico, até 2010, data do último procedimento, os materiais utilizados eram reutilizados, o que dificultava o manuseio. “Hoje, todos os fios de implantação nos pacientes são novos”, destacou. Melhorias na UTI A UTI de São Sebastião abrange hoje um universo de 120 mil pessoas, entre São Sebastião e Ilhabela, sendo a referência de atendimento médico especializado nestas cidades. Segundo Plastino, desde a posse da nova coordenação,

diversas melhorias estão sendo realizadas no setor. Entre as principais estão a utilização de oito novos respiradores, mudanças estruturais que permitem agora que a luz solar entre na sala da UTI sem que atinja diretamente os pacientes, otimização do tempo médio de permanência dos pacientes, além do próprio marca-passo provisório Vale ressaltar ainda que muitos aparelhos empregados na sala da UTI eram da época da sua inauguração, em 1998, e, aos poucos, estão sendo trocados e modernizados pela atual gestão.

A Secretaria de Saúde (SESAU) publicou esta semana o edital do Passe Livre que prevê a isenção do pagamento de tarifas de transportes coletivos urbano às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o edital, ficam convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 19 de abril, todos os interessados em realizar cadastramento e recadastramento para concessão do passe livre, nos períodos das 9 às 17 horas. A prefeitura informa ainda que o benefício é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se enquadrarem na Classificação Internacional de Doenças e problemas Relacionados à Saúde. Os interessados devem apresentar a seguinte documentação - laudo médico conclusivo, emitido pela Rede Pública de Saúde; cédula de identidade; certidão de

nascimento (se menor); certidão de interdição (se interditado); carteira de trabalho (obrigatório), salvo quando o beneficiário for interditado, aposentado ou menor de 16 (dezesseis) anos; cartão do PIS/ PASEP (obrigatório); carta ou declaração de concessão do benefício do INSS (se beneficiário); duas fotos 3X4 recentes; comprovante de residência em nome do beneficiário, ou dos ascendentes, descendentes e colaterais, tutores, curadores ou procurador legal – conta de luz, água, IPTU; título de eleitor do município, salvo quando o beneficiário for interditado ou menor; cartão magnético ou credencial de identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, anterior, no caso de renovação (obrigatório). Serviço – A Secretaria de Saúde fica localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 1º Andar, Centro. Telefone: 3891-3402.

São Sebastião página 12

Felipe Augusto lança programa pioneiro no país que dá mais transparência e integridade para os atos públicos

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A Prefeitura de São Sebastião e os institutos Ethos e Agenda Brasil apresentaram no final de março o “Programa Governo Aberto: transparência e integridade em São Sebastião” que será desenvolvido na administração pública nos próximos anos. Trata-se de uma iniciativa financiada pela Divisão de Compliance da empresa Queiroz Galvão, que tem como objetivo criar mecanismos de transparência, integridade e combate à corrupção no âmbito da gestão municipal. A Controladoria Geral da União (CGU) também vai acompanhar de perto o desenvolvimento da iniciativa que, segundo os organizadores, é inédita em termos municipais e pretende ser modelo para outras cidades brasileiras. Outras metas do programa são aumentar a eficiência da administração pública e abrir espaço para que a sociedade civil organizada e o cidadão comum tenham a oportunidade de opinar em iniciativas públicas, antes que elas sejam efetivamente colocadas em prática.

Algumas das metas do programa são aumentar a eficiência da administração pública e abrir espaço para que a sociedade civil organizada e o cidadão comum tenham a oportunidade de opinar em iniciativas públicas O chefe do Executivo destacou que a parceria com a Câmara será fundamental para que o Governo Aberto tenha resultados positivos no município. Felipe Augusto revelou que, por conta de ações administrativas questionáveis, São Sebastião hoje vive sob a lupa de órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, Polícia Federal, Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo que este último já visitou a prefeitura diversas vezes nos primeiros três meses da

administração. O prefeito e os demais palestrantes fizeram questão de frisar que este é um momento histórico para o município. Eles também relataram que é necessário que a sociedade como um todo acompanhe e participe da iniciativa. Os organizadores informaram que nas próximas reuniões serão divulgados os mecanismos de participação popular, informando que o Governo Aberto não se limita a cursos de capacitação de servidores públicos.

São Sebastião participa do Rio Boat Show e busca atrair novos turistas para o município

São Sebastião e os municípios vizinhos do “Circuito Litoral Norte” estão participando da 20ª edição do Rio Boat Show, o maior salão náutico outdoor da América Latina. O evento acontece na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, até o próximo dia 11. Trata-se de uma feira especializada no turismo náutico que, neste ano, conta com a previsão de 36 mil visitantes. A realização do evento é da Revista Náutica. Segundo o secretário municipal de Turismo, Edson Pavão, serão apresentados no Rio Boat Show os projetos de marinas públicas e homeport que a administração pretende

implantar em São Sebastião, nos próximos anos. “Esta é uma feira altamente especializada e composta por um público de elevado poder aquisitivo, e, claro, também nosso público alvo. Deixar a marca de São Sebastião nesse evento é de grande ganho de visibilidade e de atração de novas demandas turísticas para o nosso município”, avaliou o secretário. Na edição do Boat Show na capital paulista, no final do ano passado, o prefeito Felipe Augusto iniciou entendimentos com os organizadores do evento com objetivo de trazer para o nosso município uma edição desta feira náutica.

São Sebastião participa da maior feira de turismo da América Latina

Divulgação

São Sebastião está participando da 5ª Edição da WTM – World Travel Market Latin America, que é uma sucursal no continente da maior feira de turismo mundial, que acontece em Londres há décadas. O município divide um espaço junto com Ilhabela e Caraguatatuba no estande da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (APRECESP). A feira, voltada para o trade turístico, é realizada conjuntamente com o encontro da Braztoa, a Associação das Operadoras de Turismo do Brasil. O evento acontece até amanhã no Pavilhão do Expo Center Norte, na capital paulista. A feira é prestigiada também pelo ministro do turismo, Marx Beltrão, e pelo secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Laercio Benko. O secretário municipal de

Turismo, Edson Pavão, informou que o objetivo dos municípios é “vender o destino turístico do Litoral Norte”. Mas, particularmente, São Sebastião dedicará atenção especial na mostra dos seus projetos de implantação de marinas públicas e de um home port, considerados, pelo prefeito Felipe Augusto, como primordiais para alavancar o turismo no município. A WTM reúne mais de oito mil profissionais de turismo do continente interessados em negociações e descobertas de novos produtos para o setor. “A feira reúne palestras e workshops não só na área de turismo, mas também voltados aos setores de tecnologia e economia, entre outros importantes para o balizamento de nossas ações visando atrair mais visitantes para nossa cidade”, destacou Pavão.