Justiça Eleitoral nega pedido de cassação da chapa Márcio Tenório e Gracinha Ferreira e absolve Cacá Alberti em ação de crime eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral publicou no último dia 28/11 a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral André Quintela Alves Rodrigues que julgou improcedente a ação proposta pela Coligação Juntos no Rumo Certo e Partido Popular Socialista (PPS) de Ilhabela face de Cassiano Esteves, Isley Alberti Esteves, Marcella Gomes Prata, Beatriz Baltazar da Silva, Márcio Batista Tenório e Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza. Alegaram os representantes que os representados receberam dos jornais “A Balsa” e “A Folha do Litoral” benefícios abusivos comunicativos na eleição municipal transcorrida em 2016, havendo de modo mais específico, promoções de propagandas negativas para a candidata Lídia Lúcia Sarmento de Lima e para
o ex-prefeito (“principal apoiador”) Antonio Colucci. Sustentavam que o tom crítico contra a administração municipal de 2016 usado pelo jornal “A Balsa” fugia do tom jornalístico; O Jornal “A Folha do Litoral” , em momento próximo à eleição municipal utilizou de publicações “manifestamente inverídicos e acusações infundadas e sensacionalistas” a fim de prejudicar a candidatura de Lídia Sarmento. Ao final, protenda a combinação da sanção de inelegibilidade e cassações de registro de candidaturas eleitorais aos representados, nos termos do artigo 22 da LC 64/90. Cassiano Esteves e Isley Alberti Esteves apresentaram defesas às fls. 69/ 72. Alegam inépcia da inicial diante da ausência característica de fatos aos representados, como... Leia mais na pág. 07
Manchetes em destaque: Teimoso é eleito presidente da Câmara de São Sebastião para o biênio 2019/2020 Leia mais na pág. 03
Prefeitura de São Sebastião e AACD firmam convênio para produção de produtos ortopédicos
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Ponte do “Sertão” de Camburi em fase final de construção
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Colunas
Justiça tarda mas não falha Já se passaram 2 anos das eleições municipais de 2016 e parte do imbróglio causado pela fraude e falsificação deste jornal A Balsa começa a ser julgado. Para aqueles que não se lembram do que aconteceu, a edição 97 do jornal A Balsa foi adulterada dentro do disco virtual da Gráfica Atlântica, o que possibilitou investigação pela Polícia Federal, já que os criminosos também utilizavam os serviços dessa gráfica. Este processo já condenou em 1ª instância na Justiça Eleitoral 3 vagabundos responsáveis por esse crime. Infelizmente este processo corre em segredo de justiça e ainda não posso dar nome aos bois, ou às pizzas rs. A 2ª instância não deve tardar e em breve o mentor deste crime ficará inelegível, juntamente com seus paus mandados, comparsas vagabundos. Não deve demorar também o inquérito na esfera criminal, que deve pedir a prisão desses 3 páias e em seguida responderão também na esfera civil. Acontece que paralelamente a este inquérito, foi aberto outros 2 inquéritos na justiça Eleitoral, que pediam a cassação dos prefeitos Felipe Augusto e seu vice Amilton Pacheco e Márcio Tenório e sua vice Gracinha Ferreira, além de apontar um crime eleitoral supostamente cometido por este jornalista que vos escreve, euzinho, Cacá Alberti, baseados em
Expediente
Dezembro
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conversas que estavam em meu telefone celular. Oras, sou jornalista, converso com um monte de gente e outra... constitucionalmente as fontes jornalística são indevassáveis, coisa que não foi respeitada. O processo de São Sebastião andou mais rápido e fomos julgados em 2ª instância e inocentados pela unanimidade dos desembargadores do TRE... 6 votos a favor e nenhum contra. Aqui na Ilha já tínhamos ganho a 1ª instância mas em 2ª mandaram voltar o processo e julgar novamente... e... com essa decisão do Juiz Eleitoral André Quintela Alves Rodrigues, acredito ter recebido do judiciário um atestado de bons antecedentes: “A única evidência são os diálogos obtidos durante a perícia realizada nos aparelhos informatizados do representado Cacá Alberti. Não há qualquer outra prova. Não veio aos autos sequer uma cópia do Jornal que supostamente estaria a abusar do direito de informação, transbordando os limites da liberdade de imprensa”. E eu digo porque não juntaram uma única edição do Jornal A Balsa que supostamente abusasse do direito de informação ou que cometesse qualquer tipo de crime ou falta de ética jornalística... simplesmente porque não existe uma edição assim. E continua o juiz: “In casu, seria imprescindível a juntada de cópia do Jornal A Balsa, na(s) edição(es) em que teriam ocorrido os
Cacá Alberti Jornalista Responsável MTB: 42587 E-mail:jornalabalsa@yahoo.com.br
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Ilhabela/São Sebastião
ilícitos, eventual prova que pudesse suprir sua falta. À míngua dessa prova, resta inviável concluir-se pela procedência do pedido inicial. (grifo nosso). Além de não ter juntado aos autos os periódicos dos jornais com as impugnadas matérias jornalísticas, vale ressaltar que a imprensa escrita, por não se tratar de meio de comunicação que depende de concessão estatal, bem como pela sua capacidade de alcance restrita àqueles que se interessam pelo seu conteúdo, pode manifestar seu apoio com relação a determinado candidato. Nesse sentido, já se manifestou o C.Tribunal Superior Eleitoral”. Assim sendo, continuamos nosso trabalho, com a consciência tranqüila e a alma lavada. Aos enforcados (ou derrotados) só resta espernear... e aguardar o desenrolar do processo original, o da falsificação e fraude do jornal A Balsa, quando espero a justiça ser feita, finalmente, e ver esses criminosos processados, inelegíveis e presos. Fake News Impressionante como tem gente baixa que usa de expedientes amorais para denegrir a imagem de gente de bem. A nova vítima (nem tão nova assim porque já fazem isso com ele faz tempo) é o secretário de Assustos Jurídicos de São Sebastião, Dr. Luiz Felipe Lobato. Na boa, quem o conhece sabe que ele é uma pessoa de bem, de bom caráter e que preza pela honestidade em tudo que ele faz na vida.
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Teimoso é eleito presidente da Câmara de São Sebastião para o biênio 2019/2020 O vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Sebastião para o biênio 2019/ 2020. A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (03), com o Legislativo lotado. O vereador Daniel Simões (PR) foi eleito vice-presidente e José Reis (PSB) e Pedro Renato (PSDB), respectivamente, primeiro e segundo secretários. Com votação nominal e ordem definida por sorteio, Teimoso obteve 11 votos contra um de Elias Rodrigues, o Pastor Elias (DEM), que afirmou que iria manter a coerência, já que havia se colocado como candidato. Inicialmente, foi eleito Pedro Renato como segundo secretário, que teve 11 votos e abstenção de Pastor Elias. O cargo de primeiro secretário foi definido por sorteio, já que José Reis e Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), tiveram seis votos cada nas duas votações. Reis foi o sorteado. O novo primeiro secretário teve, além do seu, os votos de Maurício da Costa Norte, Diogo Nascimento, Pastor Elias, Pedro Renato e Reinaldinho. Daniel Simões foi eleito
“
vice-presidente com sete votos. Além do seu, recebeu o apoio de José Reis, Teimoso, Diogo Nascimento, Pedro Renato, Ernaninho e Reinaldinho. Onofre Neto teve o seu voto e os de Professor Gleivison e Pixoxó. Já Maurício Bardusco recebeu o seu
voto e o de Pastor Elias. Novo presidente Teimoso agradeceu a Deus e o apoio da grande maioria dos vereadores, que “entendeu que seríamos o melhor para governar a Câmara por dois anos
e fazer um trabalho ímpar”. Ele disse que sua equipe será formada por técnicos, pois quer trabalhar em prol do povo. Teimoso disse estar satisfeito com os demais integrantes eleitos para a mesa. “Será uma mesa diretora pacífica
e ordeira com a cara do nosso povo”. A nova mesa assume em sessão extraordinária no dia 1º de janeiro de 2019, às 19 horas. Se pelo regimento interno for possível, Teimoso pretende mudar para o período da manhã.
Felipe Augusto se reúne com ambulantes de Barequeçaba O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto encontrou-se com ambulantes de Barequeçaba, região central da cidade, na noite da última segunda-feira, para esclarecer dúvidas referentes às adequações de padronização do trabalho no setor, previstas em lei municipal. Mais de 30 pessoas participaram do encontro com o prefeito, tendo a oportunidade de falar pessoalmente sobre as dificuldades e desafios da classe em seus trabalhos, durante a temporada de verão. Na ocasião, o chefe do Executivo abordou questões como instruções de reciclagem e boas práticas na manipulação de alimentos, gestão comercial e principalmente como se adequar à legislação e padronização da Lei 2594/17, conhecida como a Lei do Ambulante, e que regulamenta o trabalho informal em São Sebastião. A presidente da Associação de Vendedores e Ambulantes de São Sebastião (Avass), Joana Passos, marcou presença na reunião e avaliou como produtivo o encontro dos ambulantes com o prefeito. “Foi muito positiva. O prefeito está agindo certo com essa proximidade com os ambulantes. Além de ser uma oportunidade para esses trabalhadores de falar diretamente com o prefeito da
cidade. Ele foi muito atencioso”, considerou. Investimentos O prefeito Felipe Augusto relembrou os esforços da Administração Municipal para estruturação e capacitação do setor. Os ambulantes também tiraram dúvidas quanto aos novos carrinhos que receberam, e que fazem parte do projeto de padronização do comércio ambulante nas praias do município. “Queremos deixar a praia limpa, organizada e bonita para atrair cada vez mais turistas e veranistas que possam aumentar o ganho de vocês que atuam nas praias, porém, é preciso que todos os acordos aqui firmados sejam cumpridos e que vocês possam nos auxiliar nesta fiscalização”, disse o prefeito. Os carrinhos, avaliados em aproximadamente R$ 10 mil cada, foram entregues por meio de um contrato de comodato entre a empresa patrocinadora Amstel e os ambulantes. Junto com os carrinhos, os ambulantes receberam um kit com 10 guarda-sóis e 40 cadeiras de praia. Os equipamentos respeitam todas as normas do modelo proposto pela fiscalização sanitária. “A Amstel comprou os carrinhos e propôs à Prefeitura R$ 4 milhões que serão pagos durante um ano em patrocínios de festas, eventos e atividades
culturais e turísticas do município. Com isso estamos economizando e investindo mais em Saúde, Educação, Esportes e diversas áreas”, destacou o prefeito. Desde o inicio do ano já foram entregues 170 carrinhos nas praias de Cigarras, Arrastão, Barequeçaba, Guaecá, Toque Toque Grande, Santiago e Maresias. Esta é a primeira vez
que os ambulantes regularizados da cidade estão recebendo carrinhos novos para o exercício da profissão. Felipe Augusto reforçou que, tendo como base a lei municipal que disciplina o comércio ambulante de São Sebastião, a ideia é criar regras específicas para cada uma das praias. “Vamos tratar as praias de maneira diferenciada porque
acreditamos que cada uma tem a sua peculiaridade e precisa ser adequada ao que determina a lei. Com isso, vamos criar decretos para regulamentar estas alterações”, completou. Recentemente, o Governo Municipal ofereceu também cursos de capacitação de “Boas Práticas” e “Gestão Comercial” para cerca de 250 ambulantes licenciados do município.
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Prefeitura de São Sebastião e AACD firmam convênio para produção de produtos ortopédicos
A Prefeitura de São Sebastião assinou contrato com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) na manhã desta quinta-feira (29/11). O contrato foi firmado pelo prefeito Felipe Augusto assinou na sede da Associação, em São Paulo. O contrato tem valor anual de 240 mil reais. Com o valor do repasse, até 400 produtos ortopédicos poderão ser entregues por mês ao município, atendendo até 180 pacientes em um ano. O objetivo do contrato é atender com mais rapidez as prescrições solicitadas e melhorar a qualidade de vida e eficiência do processo de reabilitação das pessoas com deficiência no município, além do fornecimento de equipamentos de tecnologia assertiva, como cadeira de rodas, cadeira de banho, órtese, prótese, adequações posturais e auxiliares. De acordo com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), com a celebração será possível atender toda a demanda de pedidos feitos pela rede municipal de atendimento à pessoa com deficiência
Através desse convênio, até 400 produtos ortopédicos poderão ser entregues por mês ao município, atendendo até 180 pacientes em um ano que inclui o Centro de Reabilitação de Boiçucanga, da Topolândia, a SEPEDI e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O superintendente de operações da AACD, Emanuel Salvador Toscano parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. “Parabenizo a sensibilidade da Prefeitura de São Sebastião de ofertar à população o serviço realizado pela AACD. É um orgulho poder participar disso”, disse. Para o prefeito Felipe Augusto, que criou a Secretaria da Pessoa com Deficiência este é um momento histórico. “Ficamos felizes por poder melhorar o atendimento das pessoas que precisam dessa atenção especial. É um momento histórico”, disse. Segundo a SEPEDI, são atendidas 1.600 pessoas nos Centros de Reabilitação da Costa Sul, da Topolândia, da APAE,
Apoio Pedagógico, Passe Livre. Além disso, mais de mil pessoas com deficiência são atendidas em projetos e ações como Turismo de Aventura Especial, Projeto Asas Comunidade, Praia Acessível, Onda Azul, Oficina do Samba, Esporte Adaptado e Oficina de Acesso. Nos Postos de Saúde da Família do município estão cadastradas 1.373 pessoas com deficiência, entre pessoas com deficiências física, auditiva, visual, intelectual, entre outras deficiências. Nova sede Na próxima segunda-feira (03/12) em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de São Sebastião realiza a abertura oficial da II Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inaugura a nova sede da
Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso. O novo local fica que fica na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 812, no Porto Grande, região central da cidade. Sobre a AACD A AACD possui uma infraestrutura completa, composta por um Hospital Ortopédico, Centro de Diagnósticos, Centros de Reabilitação e Oficinas para fabricação de próteses e órteses dedicadas à reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. A Instituição oferece atendimento especializado para pacientes de todas as idades, do SUS, particular e de convênios e conta, ainda, com a área de Educação e Pesquisa, que dissemina os conhecimentos adquiridos ao longo de sua história aos profissionais de todo o País.
São Sebastião
Ponte do “sertão” de Camburi em fase final de construção
A Prefeitura de São Sebastião está trabalhando na finalização da nova ponte sobre o rio do sertão de Cambury, na Costa Sul da cidade, conhecida como 2.800. Cerca de 300 pessoas moram no local e a ponte deve ficar pronta em cerca de uma semana. “Fizemos uma nova ponte, sem tirar o tráfego das pessoas”, disse o diretor de Obras Augusto
Terada. “Esta ficando legal. Quando chovia não dava nem para passar carro”, contou Nair Santos, morador, que informou que cerca de 50 famílias moram no entorno. “A ponte vai ajudar muito. Já gastamos muito com despesas de carro aqui. Passávamos dentro do rio e à vezes ficávamos ilhados”, comentou o morador Silvano Fontineli.
Ilhabela abre Inscrições para monitores de ações nas praias no “Verão no Clima” A 2ª edição do projeto “Verão no Clima” oferece 32 vagas para monitores das equipes nas praias Cigarras, Praia Grande (dos Trabalhadores), Maresias e Juquehy. As equipes trabalharão de 04 de janeiro a 06 de março de 2019, de sexta a domingo. Será oferecido um salário de R$ 1500,00, que equivale a 30 dias trabalhados e ajuda de custo. Para se inscrever, o candidato precisa preencher a ficha de inscrição disponível no site da Prefeitura e entregar na Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Avenida Antônio Januário do Nascimento, 213, no Centro. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 23 de novembro. As atividades nas tendas acontecerão de sexta a domingo, com exceção do período de Carnaval, quando a jornada será de sexta-feira (01/03) à quarta-feira de cinzas (06/03) ininterruptamente. As atividades serão divididas em dois turnos, o primeiro das 8h às 13h e o segundo das
13h às 18h. O candidato precisa ser maior de 16 anos, ter concluído o Ensino Fundamental (preferencialmente estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio), ser morador (a) da região, ter boa comunicabilidade, ter aparelho celular com linha pessoal de telefone com acesso à internet e aplicativo WhatsApp em funcionamento e ter conta própria em banco (corrente ou poupança). A divulgação da seleção dos candidatos será realizada de 03 a 07/ 12/18. No dia 12/12/18, das 14h às 18h, os selecionados deverão assinar um contrato e passarão por treinamento Presencial, no Observatório Ambiental. Projeto O “Verão no Clima” é uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão Socioambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Esportes, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social e de Governo.
Cidade página 5
Márcio Tenório é aclamado presidente do Consórcio Intermunicipal Turístico do Litoral Norte de São Paulo O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, foi aclamado na manhã deste dia 27, presidente do Consórcio Intermunicipal Turístico Circuito Litoral Norte de São Paulo, ao ser escolhido como presidente do Conselho Administrativo do órgão. A escolha ocorreu durante reunião na Secretaria de Turismo de Caraguatatuba para formalizar o órgão e, consequentemente, suas ações para fortalecer e transformar o turismo da região em uma potência nacional. A iniciativa pode vir a ser modelo para outras áreas, a exemplo da Cultura, Educação e Saúde, visto a sua relevância para o desenvolvimento regional, uma vez que, formalizado, o Conselho tem condições legais para constituir o seu CNPJ e, com isso, viabilizar convênios com a União e/ou Estado. Durante a reunião, todos os secretários foram unânimes ao afirmarem que o Conselho já vinha atuando informalmente levando os nomes das cidades do Litoral Norte em eventos nacionais e internacionais. Com esse importante passo, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba terão as
condições necessárias para alavancarem o turismo e o potencializar ainda mais, visto que o Litoral Norte continuará a ser divulgado como destino único, seguindo, assim, as diretrizes do Ministério do Turismo. Ou seja, que os municípios se integrem aos trabalhos de divulgação dos atrativos da região. Ricardo Fazzini, secretário do Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Ilhabela, lembrou que em 2017 foi assinado o protocolo de intenção de criação do Consórcio. “Os prefeitos sempre trabalharam o Consórcio de forma informal e na gestão passada, essa ideia da criação ficou meio esquecida, porém voltou à tona com os atuais administradores e hoje se fecha o primeiro ciclo com as escolhas dos representantes de cada Conselho”, comentou. Aclamados Márcio Tenório foi escolhido presidente do Conselho Administrativo ao lado de Felipe Augusto (vice-presidente), e Délcio Sato (secretário). Para o Conselho Consultivo foram escolhidos os secretários de Turismo Luiz Bischof (Ubatuba), Chistian Bota
Escolha ocorreu em momento histórico da criação do consórcio, aguardada há anos (Caraguatatuba) e Adriana Augusto Baldo Venhadozzi (São Sebastião). Já o Conselho Fiscal ficou composto pelo prefeito José Aguilar Júnior (Caraguatatuba), pelo secretário de Turismo Ricardo Fazzini (Ilhabela),
e mais quatro secretários de Finanças das quatro cidades que compreendem o Litoral Norte. Após eleito, o presidente agradeceu a todos pela confiança depositada afirmando ser uma honra participar de um
ato histórico para a região. “A iniciativa fortalecerá o turismo no Litoral Norte e o alavancará como uma potência nacional. Reitero que vamos encarar mais esse grande desafio com muito trabalho, uma vez que o turismo é o grande
gerador de emprego e renda em nossa região. Hoje é um dia histórico para o Litoral Norte, que criou o seu consórcio, um trabalho desenvolvido há décadas pelos secretários de Turismo e prefeitos”, declarou Tenório.
Prefeitura de Ilhabela entrega revitalização de viela no Itaquanduba A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, fez a entrega da revitalização de viela no bairro Itaquanduba nesta quarta-feira (28). O acesso à escadaria da rua José Benedicto passou por intervenções. Agora conta com nova entrada, amparada por corrimãos, nova iluminação e canalização. Moradores da localidade reivindicavam há 10 anos essa melhoria no espaço, porque, segundo eles, havia grande dificuldade para acesso, que se agravava em dias de chuva, impedindo o socorro de pacientes, os quais muitas vezes eram carregados por amigos e parentes até a rua.
A vice-prefeita e moradora do bairro há décadas, Maria da Graças Ferreira, a Gracinha, contou que a atual gestão está honrando o compromisso assumido com a população. “Passei os oito últimos anos (quando era vereadora), reivindicando a revitalização dessa viela, e outras benfeitorias, as quais não foram atendidas. Agora entregamos esta, e outras serão entregues em breve”, disse Gracinha, referindo-se à viela da rua Nelson Feliciano, que está com a revitalização quase pronta, e às vielas das ruas Projetada 5 e 8 e Manoel Gomes, que estão com o processo encaminhado. O prefeito Márcio Tenório demonstrou seu
contentamento com o atendimento da antiga reivindicação dos moradores. “Estamos levando melhorias aos bairros e não apenas na região central e da orla, como compromisso assumido com nossa população. Fizemos muitas intervenções na região e faremos muito mais para melhorar a qualidade de vida de todos”, disse o chefe do Executivo, referindo-se à Escola Municipal Anna Márcia de Jesus Santos (que estava com a obra parada na gestão passada), recapeamento asfáltico da rua Alexandre Beirão, implantação de uma praça em um antigo local abandonado da rua Olímpio José dos Santos (que estava com péssima qualidade de asfalto).
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Ilhabela
Centro de Referência da Mulher Fundo Social de Solidariedade registra quase 900 atendimentos forma 480 alunos em dois meses
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, registrou quase 900 atendimentos em apenas dois meses de funcionamento do Centro de Referência da Mulher “Júlia Carmina de Almeida Tenório”, no Perequê. O espaço, que oferece atendimento especializada à mulher, foi inaugurado em setembro e leva o nome da primeiradama Júlia, falecida em fevereiro, devido um
câncer de mama. Dois novos atendimentos, dermatologia e neurologia, foram inclusos nas especialidades do centro. “Investimos em saúde e investiremos muito mais. Acolhemos com carinho e respeito a população que necessita dos cuidados; queremos oferecer mais qualidade de vida para todos”, falou o prefeito Márcio Tenório. Ele lembrou também do projeto de ampliação do Hospital Governador Mário
Covas Júnior e construção de nova Unidade de Saúde para os moradores da região Norte, divulgados recentemente. Centro de Referência da Mulher O Centro de Referência da Mulher é considerado um marco na história da saúde do município, e representa, segundo a Secretaria de Saúde, um grande exemplo de carinho pelas 13 mil mulheres de Ilhabela. Criado com o
objetivo de atender a saúde da mulher, o espaço oferecerá exames de prevenção ao câncer e outros, além de atendimento médico em diversas especialidades. O espaço disponibiliza mamógrafo, raio-X, um ambulatório com atendimento em neurologia, dermatologia e otorrinolaringologia. Ainda este ano também contará com um pequeno Centro Cirúrgico para pequenas cirurgias, e densitometria óssea.
A Prefeitura de Ilhabela realizará a solenidade de formatura de 480 alunos dos cursos de capacitação do Fundo Social de Solidariedade nesta sexta-feira (30). Os participantes dos 18 cursos, divididos em 25 turmas, receberão os certificados de qualificação a partir das 18h30h, no ginásio Oscar Schmidt, no bairro da Barra Velha. Os cursos, com duração de três meses, foram ministrados no Espaço Crescer, na Sede do Fundo e em parceria com o Caps AD. As capacitações são disponibilizadas em três espaços distintos. No Crescer, são ministradas as aulas de Panificação, Culinária, Elétrica Comercial e Predial, Artesanato em Feltro, Customização em vestuário, Cuidador, Mosaico, Artesanato com madeira reciclável, Crochê, Tear, Informática, e Inclusão Digital. Na sede
do Fundo, Maquiagem, Cabeleireiro, Manicure/ Pedicure, Depilação e Design de Sobrancelha, e Modelagem em Costura. Já no Caps AD, Artesanato e Decoração em Madeira. “Na cerimônia, não vamos só certificar as pessoas, vamos entregar na mão de cada participante a realização de um sonho, a esperança de uma vida melhor. Daqui pra frente é seguir com muita dedicação e amor em busca da satisfação plena”, destacou a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Luciana Oliveira. Para o prefeito Márcio Tenório, os cursos beneficiam a renda familiar e empreendedorismo, capacitando profissionais para o mercado de trabalho. “Sempre investiremos em oportunidades para nossa gente. É muito satisfatório formar tantos profissionais qualificados”, enfatizou Tenório.
Márcio Tenório assina termo para implantação do programa “Saúde em Ação”
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, acompanhando de parte do secretariado e funcionários da Prefeitura, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (30), com representantes do programa “Saúde em Ação”, do Governo do Estado de São Paulo, para assinatura do Termo de Compromisso do projeto. O termo tem por meta estabelecer condições de compromisso e cooperação mútua entre a Secretaria Estadual da Saúde (Programa Saúde em Ação) e o município ilhéu na implantação de tecnologia da informação para as unidades de saúde, a fim de contribuir na melhoria das condições de saúde para a população paulista. O objetivo será atingido por meio da estruturação de serviços segundo o modelo de redes regionais de saúde para ampliar o acesso, a qualidade e a integralidade
(envolvimento de diversas secretarias) dos serviços. O programa tem como parceiros, consultores internacionalmente conhecidos (University of the West of Scotland, International Foundation for Integrated Care e Alliance – Health and Social Care Alliance Scotland), que apoiam o desenvolvimento de um projeto piloto que ‘cria capacidade para a transformação do sistema para um modelo de ‘Cuidados Integrados na Região de Saúde do Litoral Norte’, a fim de fortalecer o sistema de saúde e melhorar a oferta e a qualidade de serviços prestados, com foco na população idosa e vulnerável’. “A saúde é uma das prioridades de nossa gestão. O nosso propósito é oferecer qualidade de vida para a população e condições dignas de trabalho para os nossos profissionais”, ressaltou Tenório.
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Justiça Eleitoral nega pedido de cassação da chapa Márcio Tenório e Gracinha Ferreira e absolve Cacá Alberti em ação de crime eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral publicou no último dia 28/11 a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral André Quintela Alves Rodrigues que julgou improcedente a ação proposta pela Coligação Juntos no Rumo Certo e Partido Popular Socialista (PPS) de Ilhabela face de Cassiano Esteves, Isley Alberti Esteves, Marcella Gomes Prata, Beatriz Baltazar da Silva, Márcio Batista Tenório e Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza. Alegaram os representantes que os representados receberam dos jornais “A Balsa” e “A Folha do Litoral” benefícios abusivos comunicativos na eleição municipal transcorrida em 2016, havendo de modo mais específico, promoções de propagandas negativas para a candidata Lídia Lúcia Sarmento de Lima e para o ex-prefeito (“principal apoiador”) Antonio Colucci. Sustentavam que o tom crítico contra a administração municipal de 2016 usado pelo jornal “A Balsa” fugia do tom jornalístico; O Jornal “A Folha do Litoral” , em momento próximo à eleição municipal utilizou de publicações “manifestamente inverídicos e acusações infundadas e sensacionalistas” a fim de prejudicar a candidatura de Lídia Sarmento. Ao final, protenda a combinação da sanção de inelegibilidade e cassações de registro de candidaturas eleitorais aos representados, nos termos do artigo 22 da LC 64/90. Cassiano Esteves e Isley Alberti Esteves apresentaram defesas às fls. 69/ 72. Alegam inépcia da
inicial diante da ausência característica de fatos aos representados, como também se dizem partes ilegítimas, visto que caberia a denominação ao “jornalista responsável” (Cacá Alberti). Apontam a ausência do contraditório com referência ao material jornalístico publicado. Márcio Batista Tenório e Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (fls. 73/87) alegam preliminarmente que a coligação representante é parte ilegítima. Argumentam que o representante caracterizou o conteúdo jornalístico de provas a sua conveniência, como também não trouxeram as edições dos jornais como provas. Correm em sua tese de defesa que não houve abuso e que há a ausência de responsabilidades dos requerentes nos atos atribuídos na denúncia; que os atos atribuídos pelos requerentes, aos requeridos, não possuem gravidade atinente ao artigo 22, XVI, da LC 64/90. O processo foi extinto em relação a Beatriz Baltazar da Silva (fls. 167), com base no artigo 10º, §§ 1º e 2º da Resolução 23.462/25 TSE, bem como em relação a Marcella Gomes Prata (fls. 253) com fundamentação dos artigos 10 e 11 (caputs) da resolução 23.462/2015. Manifestação do Ministério Público às fls. 257/263. Houve julgamento pela improcedência da representação (fls. 266/ 268). Em sede recursal, o feito foi anulado e tornado à origem.
“
Não há qualquer outra prova. Não veio aos autos sequer uma cópia do Jornal que supostamente estaria a abusar do direito de informação, transbordando os limites da liberdade de imprensa...
Abaixo a decisão do exmo. Juiz: “A questão fática ora tratada, apesar de envolver sujeitos diversos, é idêntica àquela julgada nos autos do RECURSO ELEITORAL 1041— 06.2016.6.26.0132, em razão pela qual, por um princípio da justiça material, que é o de igualdade de tratamento dos jurisdicionados, adoto como razão de decidir os fundamentos lançados naquele julgamento. Conforme relatado no RECURSO ELEITORAL 1041-06.2016.6.26.0132 (p. 941/950), a título histórico, vale frisar que as questões versadas nestes autos estiveram início a partir da instauração de inquérito policial, pela Polícia Federal de São Sebastião, para apurar suposta falsificação de reportagens do jornal A Balsa, edição 97. No curso da investigação, o Jornalista responsável pelo periódico, Senhor Cassiano Ricardo Alberti Esteves (Cacá Alberti), compareceu a sede policial para esclarecer que os jornais apreendidos realmente tinham manchetes divergentes em relação as que havia redigido, franqueando a polícia para demonstrar a veracidade de suas afirmações, o acesso a seu computador e aparelho celular. Ato contínuo, Cacá se retratou, solicitando a
restituição dos aparelhos. Ocorre que a Polícia Federal representou ao Juiz para que este decretasse a quebra do sigilo dessas mídias, no que foi atendido. Com a ordem judicial, os equipamentos foram periciados, descobrindo-se os diálogos que embasam a presente ação. No mérito, conforme fundamentado no RECURSO ELEITORAL N 2 1041-06.2016.6.26.0132, o arcabouço fáticoprobatório trazido aos autos é manifestamente frágil, insuficiente para um decreto condenatório. A única evidência são os diálogos obtidos durante a perícia realizada nos aparelhos informatizados do representado Cacá Alberti. Não há qualquer outra prova. Não veio aos autos sequer uma cópia do Jornal que supostamente estaria a abusar do direito de informação, transbordando os limites da liberdade de imprensa. E essa questão é digna de ênfase: cuida-se de representação por uso abusivo dos meios de comunicação social, no caso o jornal A Balsa, o que pressupõe que referido veículo de imprensa tenha noticiado fatos inverídicos ou dispensado a algum candidato espaço desproporcional e desarrazoado em face de outros, de sorte a interferir no pleito eleitoral. Todavia, para
acolher essa alegação seria imprescindível analisar o teor da matéria jornalística, que não é possível ante a deficiente instrução probatória (...). mais do que a juntada do impresso do jornal A Balsa faltante, seria necessário prova comparativa entre a matéria veiculada e a verdade dos fatos tal qual ocorreram; sim, pois, alegando o representante que a matéria era abusiva, ou que a pesquisa não refletia a opinião dos eleitores, ou que a matéria era tendenciosa ou mentirosa, deveria fazer prova, também de que tudo isso não corresponde a realidade: que o abuso ocorreu na redação da matéria, que outras pesquisas, idôneas, apontavam para o resultado diverso daquela apresentado pela pesquisa publicada n¿A Balsa, que os fatos não ocorreram como apontado na matéria jornalística. O representante acomodou-se com a prova documental; não requereu dilação probatória e nem se insurgiu contra a ausência dos impressos nos autos. E isso não pode levar à procedência do pedido. In casu, seria imprescindível a juntada de cópia do Jornal A Balsa, na(s) edição(es) em que teriam ocorrido os ilícitos, eventual prova que pudesse suprir sua falta. À míngua dessa prova,
resta inviável concluir-se pela procedência do pedido inicial. (grifo nosso) Além de não ter juntado aos autos os periódicos dos jornais com as impugnadas matérias jornalísticas, vale ressaltar que a imprensa escrita, por não se tratar de meio de comunicação que depende de concessão estatal, bem como pela sua capacidade de alcance restrita àqueles que se interessam pelo seu conteúdo, pode manifestar seu apoio com relação a determinado candidato. Nesse sentido, já se manifestou o C.Tribunal Superior Eleitoral. “Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, os órgãos da imprensa escrita podem assumir posição favorável a candidato” (...). (Ac. De 14.11.2006 no ARP no 1.333, rel. Min. Marcelo Ribeiro.) Destarte, ausência de juntada aos autos de exemplares dos veículos de comunicação, prejudica a viabilidade da ação. Além disso, a posição favorável aos representados adotada pelos jornais “A Balsa” e “A Folha do Litoral” não consubstancia gravidade suficiente na conduta a ponto de restar caracterizado o uso indevido dos meios de comunicação capaz de interferir no equilíbrio da disputa eleitoral em São Sebastião. Por essas razões, julgo improcedente a representação.