#cassação - TSE dá ganho de causa a Felipe Augusto, Amilton Pacheco e Cacá Alberti
Leia mais na pág. 03
Prefeitura está finalizando obras na Costa Sul
A Prefeitura de São Sebastião está finalizando a construção da ponte que liga Barra do Sahy à Baleia, Costa Sul do município. A obra que já está em fase de acabamento, recebeu um novo deck que foi construído na lateral da ponte. De acordo com a regional de Juquehy, em breve o local será inaugurado. Já a passarela do rio Juquehy, localizado na Rua Tiradentes, também está passando por reforma. O local, que é utilizado pelos moradores das vilas Paraná, Carioca, Progresso e Pantanal, recebeu reparos na última segunda-feira (01/04). Segundo a regional, a passarela foi lixada para receber uma nova pintura, e algumas tábuas foram substituídas por novas. A reforma também está em fase de acabamento.
Reforma no Centro Prefeito vistoria construção do novo ginásio de Saúde da Topolândia termina poliesportivo na Topolândia no início de maio
A Prefeitura de São Sebastião informa que estão em fase final as obras de reforma do Centro de Reabilitação Municipal – Centro de Saúde da Topolandia, na região central da cidade. Segundo o secre-
tário de Obras, Luiz Eduardo Bezerra de Araújo, a estimativa para terminar a intervenção na unidade de saúde é de 40 dias. O valor da obra é de R$ 62.135,50, que teve um prazo total de execução de dois meses.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, vistoriou a construção do novo Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal da Topolândia, na manhã desta terça-feira (2). O ginásio, que terá capacidade para 1,5 mil pessoas, é orçado em R$ 2,9 milhões. Segundo o cronograma da obra, este
mês serão iniciados os revestimentos. A previsão de conclusão do Ginásio é para o início do segundo semestre. "Vai ser um ginásio de grande porte na Escola Municipal da Topolândia, completo, com arquibancada, vestiário, uma estrutura que vai agregar valor à Educação
e ao Esporte em um bairro populoso, em um trabalho envolvendo todas as secretarias", destacou o prefeito Felipe Augusto. Todos os materiais recicláveis da obra estão sendo reaproveitados. Muitos já foram transformados em bancos de praça e parquinhos infantis do município.
Colunas
Sabe aquele gosto amargo que sai da sua boca? Pois é, foi isso mesmo que senti quando minha advogada, Dra. Ana Claudia Bronzatti me contou sobre a decisão judicial em 3ª instãncia que absolveu a mim, ao prefeito Felipe Augusto e o viceprefeito Amilton Pacheco. Vi muitas novelas onde bandidos armavam golpes para incriminar seus desafetos, mas como nessas paródias da realidade, a Justiça sempre é feita no final da estória. Tudo começo em setembro de 2016 quando fui avisado que estariam distribuindo uma edição do jornal A balsa com teor fraudado. Corri para a Polícia Federal, pois devido os prazos legais que tratam na Lei Eleitoral, determinam a ela investigações referentes à fatos que dizem respeito. Chegando lá vi uma Kombi repleta de jornais com manchetes adulteradas, porém com conteúdo idêntico ao jornal que tinha enviado para impressão no dia anterior. O susto veio quando constatei que a distribuição era feita pela empresa contratada para por mim para realizar esse serviço. Telefonei então para a minha gráfica e pedi que enviassem uma foto do jornal que rodaram e era exatamente aquele que meu pessoal estava distribuindo. Caiu meu queixo. Entrei nas dependências da PF após passar por um circo que estava armado na porta e subi para dar meu depoimento ao delegado, sem entender como enviei um arquivo para a gráfica e foi impresso outro. Dr. Gilberto foi muito correto comigo,
Expediente
Março/Abril
Edição 114
facebook.com/jornalabalsa
ouviu meu depoimento e permitiu que eu fosse até meu carro buscar meu notebook, onde faço todo o jornal. Durante as horas que estive com ele tive a oportunidade de mostrar o verdadeiro jornal que enviei para a gráfica assim como as edições anteriores quenseguiam a mesma linha editorial. Então o delegado pediu para ver como eu
do jornal A Balsa ele viu o loguin: balsa e a senha com 5 pontinhos. Em tão ele perguntou a senha e eu respondi: balsa. O delegado estranhou a chave de acesso tão fácil e expliquei para ele que loguin e senha são dados pela própria gráfica. Foi quando ele perguntou se eu conhecia outro jornal que imprimia nessa mesma gráfica e eu
desse outro jornal na minha página. À partir daí instalou-se um inquérito na justiça eleitoral onde já condenou esses bandidos em 1ª instância por crime eleitoral e também na justiça criminal. Infelizmente não posso dar os nomes dos criminosos pois o processo continua em segredo de justiça, mas o farei, assim que a Lei
decidiu abrir 2 processos de cassação contra os prefeitos e vice-prefeitos de São Sebastião e Ilhabela. Deixei claro ao longo desse imbróglio que eu era a vítima, que nunca tinha cometido nenhum tipo de crime eleitoral, o que foi confirmado após quase 2 anos e meio pela decisão o Tribunal Superior Eleitoral, e fiz questão de
enviava o arquivo, depois de pronto, para a gráfica. No meu computador mesmo entrei no siteda gráfica e então cliquei no link para ter acesso à página virtual do jornal A Balsa. Como se trata de uma gráfica de grande porte, com muitos clientes, cada um de nós temos uma página num disco virtual, que á acessado através de um loguin e senha. Quando o próprio delegado acessou a página
disse que sim. Dei o nome desse jornal e ele o usou como loguin e senha.... bingo... o delegado entrou na página desse jornal onde é possível, subir, baixar e apagar os arquivos. O delegado então entrou em contato com o dono da gráfica, solicitou os IPs dos computadores que tinham acessado a página do jornal A Balsa e a desse outro jornal e constatou o IP do dono
permitir. Para facilitar as investigações deixei espontaneamente a pedido do delegado o meu celular e o meu notebook, que foram devolvidos um tempo depois. Porém, o Ministério Público Eleitoral, que estava acompanhando o caso da falsificação do jornal A Balsa ao ter acesso ao teor de conversas minhas com candidatos àquela eleição
publicar na pág. 03 desse jornal a decisão na íntegra, para que nenhum dúvida da minha lisura ficasse clara. É praxe o jornalista conversar com candidatos, ter a sua linha editorial, expressar a sua opinião, o que é diferente de cometer crime. O jornalista tem direitos constitucionais como por exemplo o direito da confidencialidade de suas fontes.
Cacá Alberti Jornalista Responsável MTB: 42587 E-mail:jornalabalsa@yahoo.com.br
Circulação: Municípios de Ilhabela e São Sebastião É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer matéria sem prévia aprovação do editor.
São Sebastião
“No jornalismo, as fontes são portadores de informação. Podem ser pessoas, falando por si ou coletivamente, ou documentos escritos ou audiovisuais, por meio dos quais os jornalistas tomam conhecimento de informações, opiniões ou dados, e, também, verificam o rigor dos dados obtidos ou aferem a veracidade dos juízos de valor que lhes foram apresentados anteriormente. Os jornalistas raramente estão em condições de assistir a um acontecimento em primeira mão, por isso necessitam de fontes. Mesmo quando estão presentes a um acontecimento necessitam recorrer a uma fonte para se certificarem do que está a ser dito. Existem diferentes patamares pelos quais a informação chega até um jornalista: através de rotinas, rondas telefônicas com fontes oficiais, processo informal, releases enviados por assessorias de comunicação. Fontes oficiais: políticos, empresários, líderes religiosos, porta-voz de grandes empresas. Fontes não oficiais: ONGs, sindicatos, anónimos Neste processo de estudo, mais de metade das fontes, 78%, são oficiais. Pessoas desconhecidas raramente aparecem nas notícias a não ser que estejam veiculadas a uma instituição”. Enfim, claro que estou feliz pelo reconhecimento da Justiça mas fico indignado por ter tido fontes devassadas durante esse processo e informações obtidas de maneira ética e legal terem sido usadas de maneira incongruente à liberdade de imprensa.
Matérias e fotos não assinadas são de autoria dos setores de Comunicação dos municípios O jornal ABalsa é uma publicação do Jornalzinho da Ilha CNPJ: 20.939.190/0001-14 Tiragem: 10.000 exemplares l Gráfica Atlântica
Justiça página 3
#cassação - Justiça foi feita!!! TSE dá ganho de causa a Felipe Augusto, Amilton Pacheco e Cacá Alberti Na manhã de 20 de março, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) julgou os recursos impetrados contra a decisão de 2ª instância que absolveu a mim, Cacá Alberti, o prefeito de São Sebastião Felipe Augusto e o vice Amilton Pacheco por suposto crime eleitoral e a consequente cassação de seus mandatos. Escreverei essa matéria na 1ª pessoa do indicativo por fazer parte desta ação.
Sobre o processo Durante a campanha eleitoral de 2016, bandidos vagabundos falsificaram edições deste jornal A Balsa alterando manchetes verídicas por outras mentirosas. Ao ser alertado que estariam distribuindo esse jornal fraudado, me dirigi à Polícia Federal para dar parte deste crime em que fui vítima. Ao ser ouvido em oitiva pelo delegado, este descobriu como o jornal foi falsificado. Isso aconteceu na página virtual que a gráfica destina individualmente para cada empresa que lá imprime seu periódico. Acontece que o falsificador, sabendo da fragilidade do acesso através do loguin/senha utilizados pela gráfica, já que imprime seu jornal lá também, deduziu os dados que dão acesso e baixou o jornal enviado por mim e substituiu por outro feito pela sua quadrilha. Tanto esse pseudo jornalista que nunca freqüentou uma faculdade e trabalha com MTB precário quanto seu patrão e sua quasdrilha já estão condenados em 1ª instância por crime eleitoral e respondem também na esfera criminal. Não posso dar nome aos bois, pois este processo corre ainda em Segredo de Justiça. Ao finalizar minha oitiva, deixei voluntariamente o meu celular e meu computador, para auxiliar a investigação. Acontece que o Ministério Público, tendo acesso às gravações obtidas no meu celular, compartilhou essas provas e abriu 2 processos eleitorais, um contra mim, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto e o vice-prefeito de São Sebastião Amilton Pacheco e outro contra mim, o prefeito de Ilhabela Márcio Tenório e a viceprefeita de Ilhabela Gracinha Ferreira, alegando uso indevido dos meios de comunicação social. O processo de São Sebastião andou mais rápido e saiu a decisão em 3ª instância, absolvendo a todos nós, isso após ganharmos a 2ª instância por 6 votos a 0. Trancrevo abaixo a decisão judicial na íntegra “...Mérito Na AIJE 1041-06, o Ministério Público alegou suposto emprego ilegal de veículo de comunicação social impresso, com base no art. 22 da LC 64/90. Segundo a
jurisprudência do TSE, o uso indevido dos meios de comunicação social na imprensa escrita caracteriza-se por se expor desproporcionalmente um candidato em detrimento dos demais, de forma massiva, repetitiva e duradoura ao longo do tempo, ocasionando desequilíbrio na disputa eleitoral. Cito, por todos: ELEIÇÕES 2012. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR. SUPOSTO ABUSO NA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. IMPRENSA ESCRITA. RECURSOS PROVIDOS. [...]
“
2. Na lição do Ministro Sepúlveda Pertence, a imprensa escrita tem “quase total liberdade” (MC 1.241/DF, julgada em 25.10.2002), sendo que o transbordamento, com repercussão eleitoral, exige conduta absolutamente grave, marcada pela numerosa reiteração do ilícito, da capacidade de convencimento do veículo, entre outros requisitos, o que não se imagina quando o alegado ilícito fora veiculado em duas ou, quando muito, cinco edições de um jornal, sendo certo que alguns trechos das matérias veiculadas, transcritas na moldura fática do acórdão regional, sequer revelam uma conduta tendenciosa, mas apenas uma constatação de um acontecimento político ocorrido no município. 3. Conforme ressaltado no julgamento do RO 725/GO, redator para o acórdão Min. Caputo Bastos, em 12.4.2005, a imprensa escrita atinge um contingente muito menor de eleitores do que outros meios de comunicação, como a televisão e o rádio. Especialmente em se tratando de certos jornais de que a sociedade em geral é destinatária, distribuídos e lançados durante a madrugada nas residências, sabe-se da atenção devotada a essas publicações, razão pela qual imaginar que eles atingiram e influenciaram um número considerável de eleitores revela um otimismo bastante grande, mormente quando veiculados em poucas edições e para um eleitorado bastante expressivo para eleições municipais aproximadamente 160 mil eleitores. [...] (REspe 600-61/SP, redator para acórdão Min. Gilmar Mendes, DJE de 21/3/ 2016) (sem destaque no original) Conforme se depreende dos autos, em inquérito policial instaurado para apurar suposta falsificação de reportagens na edição 97 do jornal A Balsa, foram apreendidos o aparelho celular e o computador de Cassiano Ricardo
(responsável pelo periódico), a partir dos quais se verificaram conversas entre ele e o candidato a prefeito Felipe Augusto. Afirmou-se que o teor das mensagens trocadas evidenciaria suposto esquema destinado a distorcer as informações veiculadas no referido noticiário, com a consequente interferência no processo eleitoral. O TRE/SP concluiu pela inexistência de prova do ilícito. Consignou que, na exordial, deduziu-se o uso indevido do jornal A Balsa apenas a partir de diálogos de whatsapp em que o candidato a prefeito incentivava o editor do periódico a publicar informações e pesquisas eleitorais, além de oferecer-lhe auxílio material para esse fim. A Corte a quo ressaltou, no entanto, falta de prova de ação concreta subsequente às conversas, da qual se pudesse extrair que os sujeitos envolvidos agiram no sentido de manipular informações em matérias jornalísticas com o objetivo de favorecer candidato. Frisou, inclusive, não haver nos autos cópia da edição 97 do jornal A Balsa, da qual se pudesse conhecer o teor das publicações supostamente abusivas da liberdade de imprensa ou de qualquer outra prova passível de suprir sua falta. Transcreve-se excerto do aresto a quo representativo das conclusões da Corte Regional (fls. 947-950): Pois bem. A petição inicial descreve inúmeros trechos das conversas interceptadas e, a partir dos diálogos, conclui pela ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, mais precisamente do jornal A Balsa. No entender do órgão ministerial, o teor dos diálogos demonstraria um esquema formado entre o jornalista, os candidatos e os demais representados, destinado a distorcer as informações veiculadas na citada mídia impressa, com a consequente interferência no pleito eleitoral. Porém, o órgão acusador não se desincumbiu do seu ônus probatório. Aliás, a petição inicial tangencia a inépcia em relação aos representados absolvidos em primeiro grau. Afinal, limita-se a narrar trechos nos quais estes interagem nas conversas, deixando de descrever objetivamente qualquer conduta ilícita que lhes possa ser imputada. Ora, se da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, a petição inicial é inepta, conforme estabelece o art. 330, § 1º, III, do Código de Processo Civil. E esta é exatamente a hipótese dos autos, ao menos em parte. Pelo que se vê, o Ministério Público reproduz diversos trechos dos diálogos, mas
estes ficam isolados e no plano abstrato. Não há uma conduta objetiva que possa levar à conclusão de que se trata de abuso dos meios de comunicação social. Na realidade, o que se observa é que a “conduta” praticada por tais representados seria a agitação e o apoio a certos atos de pré-campanha teoricamente levados a cabo pelos então candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente Felipe Augusto e Amilton Pacheco da Silva, de forma a incentivá-los a inserir publicações e pesquisas no jornal local A Balsa, inclusive com potencial auxílio material na distribuição dos exemplares. Porém, agitação e apoio não passam de meras conjecturas; não chegaram, sequer, a configurar o conatos, mas simples elucubrações mentais com conversas aparentemente casuais em grupos de WhatsApp, cuja prova da ação concreta subsequente não veio aos autos por aquele que deveria trazê-la, o represente. Ou seja, faltou comprovação, testemunhal ou por qualquer outro meio, de que as conversas foram realmente frutíferas e as pessoas ali indicadas - os representados absolvidos , de fato, participaram da alegada alteração de matérias jornalísticas com o objetivo de favorecer os candidatos. [...] No mais, o arcabouço fático-probátorio trazido nos autos é manifestante frágil, insuficiente para um decreto condenatório. A única evidência são os diálogos obtidos durante a perícia realizada nos aparelhos informatizados do representado Cassiano. Não há qualquer outra prova. Não veio aos autos sequer uma cópia do jornal que supostamente estaria a abusar do direito de informação, transbordando os limites da liberdade de imprensa. E essa questão é digna de ênfase: cuida-se de representação por uso abusivo dos meios de comunicação social, no caso, o jornal A Balsa, o que pressupõe que referido veículo de imprensa tenha noticiado fatos inverídicos ou dispensado a algum candidato espaço desproporcional e desarrazoado em fase de outros, de sorte a interferir
no pleito eleitoral. Todavia, para acolher essa alegação, seria imprescindível analisar o teor da matéria jornalística, o que não é possível ante a deficiente instrução probatória. O Ministério Público até pediu que fossem requisitados os jornais relativos aos três meses anteriores ao pleito, mas os jornais não vieram aos autos, e não houve recurso quanto ao eventual indeferimento. O representante se contentou com os elementos contidos nos autos, por entender demonstrados os atos abusivos, tanto que em sede recursal reafirma que os documentos que instruíram a inicial seriam suficientes para amparar sua pretensão. A douta Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, defende que, embora o jornal não conste dos autos, seria possível sua análise via internet, onde estaria disponível. Ocorre que é ônus da parte instruir o processo com tudo aquilo que se mostrar relevante, não cabendo ao magistrado buscar, pelas próprias forças, a prova daquilo que as partes alegam. Mais do que isso, mais do que a juntada do impresso do jornal A Balsa faltante, seria necessário prova comparativa entre a matéria veiculada e a verdade dos fatos tal qual ocorreram; sim, pois, alegando o representante que a matéria era abusiva, ou que a pesquisa não refletia a opinião dos eleitores, ou que a matéria era tendenciosa ou mentirosa, deveria fazer prova, também, de que tudo isso não corresponde à realidade: que o abuso ocorreu na redação da matéria, que outras pesquisas, idôneas, apontavam para resultado diverso daquele apresentado pela pesquisa publicada n¿A Balsa, que os fatos não ocorreram como apontado na matéria jornalística. O representante acomodou-se com a prova documental; não requereu dilação probatória e nem se insurgiu contra a ausência dos impressos nos autos. E isso não pode levar à procedência do pedido. In casu, seria imprescindível a juntada de cópia do jornal A Balsa, na(s) edição(s) em que teriam ocorrido os ilícitos, ou eventual prova que pudesse suprir sua falta. À míngua dessa prova,
resta inviável concluir-se pela procedência do pedido inicial. De fato, o substrato fático do suposto uso indevido dos meios de comunicação não ficou evidenciado. A imputação funda-se única e exclusivamente em conversas em que os interlocutores teriam cogitado usar veículo de imprensa para favorecer determinado candidato, sem nenhuma prova de que foram adiante. Os autores não juntaram sequer a cópia do edição 97 do jornal, que conteria a alegada falsidade de informações sobre o pleito em andamento. Ainda que se tivesse inserido dados falsos em matérias jornalísticas, a veiculação em um único exemplar não teria consequências no âmbito do Direito Eleitoral, por falta do elemento gravidade, pressuposto do ilícito do art. 22 da LC 64/ 90. No decorrer da instrução processual, não se produziu nenhuma evidência de que o periódico foi distribuído, de qual era a sua tiragem, da capacidade de convencimento do veículo de imprensa, de quantas edições continham matérias favoráveis ao candidato, de quanto tempo foi utilizado com vistas a enaltecer uma candidatura em detrimento de outra, enfim, de que o jornal foi usado de forma massiva, repetitiva e duradoura ao longo do tempo, a ponto de ocasionar desequilíbrio na disputa eleitoral. Ou seja, o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos que subsidiaram suas alegações. Diante da insuficiência do acervo probatório da AIJE 1041-06, a negativa de compartilhamento da prova requerido pelo PMDB na AIJE 1042-88 e AIME 3-22 - não configurou nulidade, ante a inexistência de prejuízo, pois, ainda que a prova emprestada tivesse sido deferida, em nada alteraria o resultado do processo. Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
Obras
Março/Abril
Edição 114
facebook.com/jornalabalsa
Estação da Sabesp Barra do Una-Engenho vai atender mais de 20 mil pessoas A Prefeitura de São Sebastião, juntamente com a Sabesp, realizou cerimônia de lançamento das obras complementares do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Barra do Una-Engenho, na Costa Sul do município, no dia 29 de março. A obra conta com cerca de 11 mil metros de redes coletoras, e que irá proporcionar 1.100 ligações. O Sistema UnaEngenho beneficiará mais de 20 mil pessoas na alta temporada. O sistema compreende interligações entre as redes, estações elevatórias, além de obras complementares. O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto ressaltou os investimentos e o empenho do Governo Municipal para assegurar e melhorar a qualidade de vida dos sebastianenses. "Saneamento básico é uma questão de saúde pública, de meio ambiente e de respeito à população", considerou o prefeito Felipe Augusto.
“
Saneamento básico é uma questão de saúde pública, de meio ambiente e de respeito à população
Prefeitura vai reformar prédio para futuras instalações do Poupatempo Municipal O cidadão sebastianense terá acesso a todos os serviços de atendimento em um só prédio. Isso porque a Prefeitura de São Sebastião vai realizar uma reforma geral do imóvel do Poupatempo Municipal. A obra vai custar cerca de R$ 1,4 milhão e a empresa responsável é a Solovia Engenharia e Construções Ltda. O prazo de conclusão é de quatro meses a partir da assinatura da ordem de serviço. O imóvel tem aproximadamente 1.000 m² de área construída e está localizado em um dos endereços mais valorizados da cidade, na esquina da Avenida Guarda Mor Lobo Vianna e a Rua Prefeito Mansueto Pierotti. Até o ano passado, no local funcionou uma agencia do Banco do Brasil.
O imóvel foi desapropriado pelo valor de R$ 4,5 milhões, passando a ser de propriedade da Prefeitura de São Sebastião. A
Câmara aprovou a aquisição por meio do projeto de lei 01/18. O objetivo do Poupatempo Municipal é seguir os mesmos moldes
do serviço prestado pelo Governo do Estado para facilitar o atendimento do cidadão que precisar resolver questões ligadas à municipalidade.
São Sebastião
Começa reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria
A reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria, da Topolândia, região central, começou na última semana. O investimento da obra é de aproximadamente um milhão, e a previsão para sua conclusão é de seis meses, sendo a responsável a empresa IDEAL Terraplenagem, Entre as intervenções a serem realizadas estão a troca do telhado; substituição das janelas por janelas de alumínio; e reforma completa dos banheiros infantis e cozinha. Além disso, será construída uma quadra na parte de traz
onde se encontram os brinquedos, que passarão para a parte da frente da escola, que terá seu piso nivelado para recebê-los. A diretora da EMEI Reino da Alegria, Ana Paula Santos, afirmou estar contente com a intervenção. "A reforma em nossa unidade escolar é de suma importância, pois a aprendizagem ocorre também ao ar livre e com a reforma ganharemos mais espaço e segurança para nossos alunos. É um sentimento de alegria e a administração demonstra a responsabilidade que tem com uma educação de qualidade.", disse Ana Paula.
Prefeitura realiza concretagem de ruas em Juquehy
A Prefeitura Municipal de São Sebastião por meio da Secretaria de Serviços Públicos vem realizando a concretagem de ruas de Juquehy, Costa Sul do município. Na última semana a equipe da regional de Juquehy realizou o calçamento com concretagem da Rua Pantanal, que está em fase de acabamento.
Segundo o diretor da regional, Elias Cardoso, outras ruas do bairro também serão concretadas. "Na próxima semana vamos iniciar a concretagem da Rua Ladislau Serafim dos Santos. Nesta ação, também haverá uma parceria com a comunidade do bairro, que irá nos ajudar com o processo de pavimentação", disse.
Obras página 7
Justiça autoriza imissão na pose de imóvel no Portal da Olaria
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada na última semana, autorizou a imissão na posse de um imóvel – localizado às margens da Rodovia RioSantos (SP-55) – no Portal da Olaria, região central da cidade. Com esta decisão, a Prefeitura pode dar início às obras para construção de uma servidão para escoamento de águas pluviais no local. A obstrução da saída de água neste terreno, há mais de uma década, vem prejudicando praticamente todo o bairro do Portal da Olaria com alagamentos constantes no período das chuvas.
Com esta decisão, a Prefeitura pode dar início às obras para construção de uma servidão para escoamento de águas pluviais no local
Prefeitura inicia regularização de loteamentos do núcleo Bom Jesus, em Maresias
A Prefeitura de São Sebastião, em parceria com a Fundação Instituto de Terras (ITESP), iniciou os procedimentos para regularização no cartório de registro de imóveis dos loteamentos do Núcleo Bom Jesus, em Maresias. O programa de regularização fundiária no bairro faz parte do processo das terras devolutas que foram recentemente devolvidas ao município, depois de muito trabalho e compromisso assumido com a população pela atual gestão. De acordo o ITESP, neste primeiro momento, cerca de 100 registros com
certificado de regularização e abertura de matrícula em cartório, com posterior titulação, serão entregues aos moradores do Núcleo Bom Jesus, com emissão ainda em abril. A prefeitura acredita que a regularização de loteamentos e núcleos é muito positiva para a comunidade, que além de garantir a matrícula de seu imóvel, tem seu direito assegurado a melhorias urbanísticas e infraestrutura, além de facilitar o processo de reurbanização de vários locais onde não há equipamentos públicos. O Prefeito Felipe Augusto reforça que esta é uma grande conquista.
“A justiça social começa a ser feita, e já estamos trabalhando para melhorar o local, e trazer para perto das pessoas serviços de infraestrutura, saúde, educação e esporte”, finalizou o prefeito. Terras Devolutas A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o governo estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006. Uma lei de 1969 permite ao Estado repassar as terras ao município. Houve questiona-
mentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do Estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o estado poderia repassar os imóveis para o município. A concentração destas áreas, conhecidas como terras devolutas, está na região do chamado segundo perímetro de Maresias e, após a transferência desta propriedade, poderá fazer a regularização fundiária de mais de 3,5 mil imóveis nos bairros de Maresias, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque-Toque Pequeno e Calhetas.
Rodoviária Municipal recebe manutenção preventiva
A Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) da Prefeitura de São Sebastião, por intermédio da Regional Costa Norte, realizou a manutenção preventiva inicial para a reforma do forro da Rodoviária Municipal. Na quinta-feira, 29 de março, a equipe da SESEP esteve no local para a retirada da estrutura, danificada pela ação do tempo. Segundo o diretor da Regional, José Carlos Cardim, o trabalho foi
necessário para garantir a segurança dos usuários do terminal. "A remoção do material foi uma medida necessária para evitar acidentes no local, uma vez que o forro apresentava risco iminente de queda", explica. As obras, que visam prolongar a vida útil do prédio de 2.500 m² de área construída, seguirão sendo realizadas pela Secretaria de Obras, com a reforma geral da edificação, incluindo os reparos de forro e calha.
Prefeitura inicia construção do campo de futebol de grama sintética no bairro Olaria
A Área de lazer do Bairro Olaria – região Central do município – em breve ganhará um campo de futebol de grama sintética, o maior de São Sebastião. Isso porque a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras (SEO), iniciou a construção do novo espaço, onde anteriormente era um campo de areia. A obra está sendo realizada pela empresa vencedora do processo licitatório, EDM –Locações e Transporte LTDA, sendo o valor de investimento de R$ 223.963,71, com prazo
de execução de dois meses. O secretário de Esportes, Philipe Marmo falou sobre a importância do novo espaço para a população. "O campo de grama sintética será um grande diferencial para a prática esportiva no bairro Olaria. É o maior campo de futebol society de São Sebastião, onde poderá ser realizadas atividades com escolinhas esportivas e competições da modalidade, além de proporcionar o incentivo ao esporte, e consequente melhorar a qualidade de vida da população", disse.
Cidade página 8
Prefeitura faz nova entrega de material Prefeitura inicia esportivo em escola da rede municipal cursos de qualificação profissional
A Prefeitura de São Sebastião fez novamente entrega de materiais esportivos para alunos da rede municipal de ensino. Na manhã desta terça-feira (2), a entrega aconteceu na E.M. Professora Verena de Oliveira Dória, no bairro da Topolandia, região central da cidade. O prefeito Felipe Augusto fez a entrega de mesa de pingue-pongue, pebolim, hockey e futebol de mesa, além de coletes de jogo, bolas basquete, vôlei, e de futebol de salão. E cestas de basquete. "Estamos entregando materiais esportivos, reformando e equipando as escolas. Entendemos que investir em Educação é trabalhar no futuro da cidade", disse o prefeito Felipe Augusto. A ocasião também serviu para o prefeito anunciar a reforma da unidade escolar, que está em fase final de licitação. O projeto contempla reforma da quadra, cozinha, parte elétrica, salas de aula, entre outros. De acordo com o prefeito, até o final do mês deve ser assinada a Ordem
A ocasião também serviu para o prefeito anunciar a reforma da unidade escolar, que está em fase final de licitação de Serviço para início às obras. Outra novidade foi a organização das viagens pedagógicas com professores e alunos, que já estão liberadas. "Os professores
precisam neste momento agendar junto a Secretaria de Educação e levar nossos alunos ao zoológico de São Paulo, ao aquário de Ubatuba, onde for melhor para o ensino das nossas crianças",
comentou o prefeito Felipe Augusto. A Escola Municipal Professora Verena de Oliveira Dória atende mais de 400 alunos, de 6 a 10 anos, do 1º ao quinto ano letivo.
Prefeitura inicia estudos para construção de monumento em homenagem a São Sebastião A Prefeitura de São Sebastião está realizando estudos em uma área no Morro do Araçá, no bairro Topovaradouro, onde possivelmente deverá ser construído um monumento em homenagem a São Sebastião, santo padroeiro do município. Segundo informou a prefeitura, este trabalho de sondagem se faz necessário para que seja feita a finalização do projeto e consequentemente dos estudos e as planilhas orçamentárias necessárias só para, após esta etapa, ser aberto o processo licitatório para a contratação da empresa que deverá executar o projeto. Desde a semana passada uma construtora trabalha no local. Segundo a prefeitura, avaliando as condições do terreno, onde possivelmente poderá ser instalado o monumento. Não conseguimos contato com a construtora. Segundo os moradores, a área onde a empresa está fazendo as sondagens é tombada pelo Patrimônio Histórico. Ali existia, no passado, um forte, que era utilizado para a defesa da cidade.
Monumento Com relação a possível construção do monumento do santo, não se sabe se foi um pedido da comunidade católica ao prefeito Felipe Augusto ou se foi uma iniciativa do próprio prefeito em homenagear o santo padroeiro de sua cidade. Os moradores do Topovaradouro estão na expectativa. Alguns en-
Comerciantes do Topovaradouro acreditam que o monumento deverá atrair muitos turistas e melhorar o movimento em seus estabelecimentos tendem que o monumento não é uma das prioridades da cidade. Outros, acreditam que o monumento poderá trazer várias benfeitorias ao bairro, como calçamento e melhoria nos serviços de coleta de lixo e de entrega dos correios. Os moradores da Rua Nazaré, que deverá ser o acesso principal ao monumento, caso ele seja realmente instalado na Ponta do Araçá, alegam que nos períodos de chuva esses serviços ficam bem prejudicados no bairro. O fato da empresa estar apenas fazendo sondagens na Ponta do Araçá, atiça a imaginação de alguns moradores do
bairro.
Tem morador, que já adianta como será o monumento, mesmo sem a prefeitura sequer ter iniciado a licitação e os tramites legais para a execução da obra. Uma moradora garante que será de cobre, que deverá ter cerca de 20 metros de altura e que a obra será executada por um famoso artesão de Ilhabela, responsável por monumentos em Ilhabela e Aparecida, entre outras, localidades. Outra moradora, destaca que o monumento ficará de frente para o mar, pois deverá ser realizada, anualmente, pela paróquia
local, em parceria com a prefeitura, uma grande procissão marítima no dia do padroeiro. Cada morador do Topovadouro que vê a empresa trabalhando no morro tem uma história para contar. Comerciantes do Topovaradouro acreditam que o monumento se for mesmo instalado no bairro pelo prefeito, deverá atrair muitos turistas e melhorar o movimento em seus estabelecimentos. Enquanto a obra não é oficializada pela prefeitura os moradores do bairro fazem suas projeções. Fonte: www.tamoiosnews. com.br
Começaram neste mês de Abril (01) as aulas das novas turmas dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura de São Sebastião, por meio do Centro Integrado Profissionalizante (CIP), em parceria com as secretarias de Educação (SEDUC) e Desenvolvimento Social (SEDES). Atendendo incialmente os munícipes da região do Centro, o CIP, do bairro Topolândia, iniciou os cursos gratuitos de "Eletricista de Embarcações Pequenas" e "Tecnologia da Manutenção Mecânica", com carga horária de 40 e 50 horas, respectivamente, ambos com certificação SENAI. O calendário do CIP Centro conta ainda com o início dos cursos de Mecânico de Motores Moto Aquática, Recepcionista, Informática básica e Inglês para o comércio. As regiões da Costa Norte e Sul, serão atendidas com a oferta de cursos nos centros comunitários e nos
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Próximas turmas Costa Norte Português Empresarial para o Mercado de Trabalho Recepcionista Inglês para o Comércio Costa Sul Governança Os interessados da Costa Sul podem realizar as inscrições no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, na Regional de Boiçucanga, ou na Regional de Juquehy. As inscrições também podem ser feitas na sede do CIP, no Bairro Topolândia, na Região Central, e no CRAS Costa Norte. Não é necessário cópias de documentos, e sim apenas preencher a ficha de précadastro e ter no mínimo 18 anos de idade. Mais informações: (12) 3893-2079
Prefeitura estrutura Unidades de Saúde para atendimentos de casos de dengue em São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastiao, por meio da Secretaria de Saúde e Fundação de Saúde Pública, estruturou quatro Unidades de Saúde da Família (USF) para dar suporte aos atendimentos em casos de epidemia de dengue no município. As unidades de saúde dos bairros Barra do Una, Boiçucanga, Topolândia e Enseada foram equipadas com poltronas e macas; as salas de atendimento são chamadas de "Sentinelas".
Essas unidades passarão a ser referência para a estabilização e hidratação venosa dos pacientes que estiverem com suspeita de dengue. A medida visa atender os pacientes de maneira mais rápida e eficaz, além de desafogar o fluxo no atendimento da UPA e do Pronto Atendimento de Boiçucanga. Os pacientes com suspeita de dengue continuam sendo atendidos normalmente em todas as unidades de saúde do município.