A Balsa - Ed. 81 by Cacá Alberti

POLÍTICA

Ex-prefeito de São Sebastião Dr. Juan Garcia é condenado por Improbidade administrativa em 4 processos distintos em apenas um mês

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia ao lado de Daniel Galane, autor de ação civil pública que o condenou por Improbidade Administrativa

O mês de setembro não foi bom para as pretensões políticas do ex-prefeito de São Sebastião. Confira as condenações por improbidade administrativa que podem inviabilizar a candidatura do Dr. Juan Manoel Pons Garcia nas eleições do ano que vem, caso a Justiça enquadre qualquer uma delas na Lei da Ficha Limpa: 1º - Em acórdão publicado dia 1 de setembro no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte não deu provimento ao recurso do exprefeito de São Sebastião, Dr.

Juan Garcia mantendo assim sentença que o condenou por improbidade administrativa. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JUAN MANOEL PONS GARCIA, alegando-se que na qualidade de prefeito do Município de São Sebastião, expediu Decreto nº 3045/2005, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial dos imóveis pertencentes ao empresário Paulo Batis. Leia mais na pág. 07

CIDADE

Dia do Escoteiro do Mar agora faz parte do calendário oficial de eventos em São Sebastião Foto: Danilo Dias

ENTREVISTA

Prestes a recuperar seus direitos políticos, Luiz Lobo lança sua pré-candidatura à prefeitura de Ilhabela Foto: Cacá Alberti/A Balsa

A Balsa – O que mudou com os novos prazos de filiação partidária (6 meses) e campanha (45 dias) Luiz Lobo – Não é novidade para ninguém que eu tive uma condenação em 27 de abril de 2011, essa condenação foi transitada em julgado em 13 de julho de 2011. A partir daí começou a correr o prazo da minha pena de 5 anos que termina no dia 13 de julho de 2016. Anteriormente a sanção presidencial e a publicação dos novos prazos da Lei Eleitoral, o registro dos candidatos que disputarão a eleição do ano que vem deveriam ser feitos até 5 de julho de 2016, portanto 8 dias antes. Agora, o prazo para registro das candidaturas é de 20 de julho a 5 de agosto, assim, estarei apto por ter retomado meus direitos políticos. Leia a entrevista na íntegra na pág. 06

OBRAS

este novo recurso vamos levar ainda mais melhorias para a nossa população, com obras de saneamento e infraestrutura urbana. São investimentos que refletem diretamente na qualidade de vida do morador e também para o turista que visita o município”, destacou Colucci. O maior investimento previsto é a desapropriação da antiga “Salga”, onde a Prefeitura irá construir o Centro Cultural da Armação, no norte da Ilha. A suplementação orçamentária contempla ainda os seguintes investimentos: infraestrutura e saneamento no bairro Feiticeira (R$ 3 milhões);

infraestrutura e drenagem na Barra Velha (R$ 1,5 milhão); duplicação e pavimentação na Avenida Riachuelo, no sul da Ilha (R$ 2,5 milhões); acesso viário sul da Ilha / Barra VelhaPortinho (R$ 3 milhões); pavimentação e infraestrutura – Água Branca (R$ 2,5 milhões); sistema viário na Praça das Mangueiras – Perequê (R$ 2 milhões); reforma e manutenção da Casa dos Conselhos (R$ 100 mil); desapropriação acesso Praça das Mangueiras (R$ 500 mil); desapropriação para Nova Garagem Municipal (R$ 2,5 milhões); desapropriação – ampliação da Estação de Tratamen-

to de Esgoto do Itaquanduba (R$ 1,3 milhão); desapropriação – terreno Avenida São João para Kitesurf, entreposto de pesca e vestiário comunidades tradicionais (R$ 1,7 milhão); desapropriação – CRAS Perequê (R$ 1,3 milhão); desapropriação – implantação casas populares (R$ 3 milhões); desapropriação – Terminal Intermodal de Passageiros e Marina Pública (R$ 3 milhões); desapropriação – reurbanização e passagem de ciclovia no Perequê (R$ 1 milhão); e desapropriação – passagem de infraestrutura, drenagem e novo viário da Água Branca Leia mais na pág. 03

MEIO AMBIENTE

Plano de Manejo de Ilhabela é aprovado Foto: Marcio Bortolusso

O Delegado da Capitania dos Portos, Capitão de Fragatas Marcelo Sá e o vereador Jair Pires prestigiaram a cerimônia que instituiu o Dia do Escoteiro do Mar

dar a construir um futuro melhor para nossos jovens”, disse Jair Pires. A primeira edição do evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de São Sebastião e contou com a presença de diversas autoridades, além de escoteiros e dirigentes do município e da região. Na ocasião o vereador Jair Pires entregou a moção de aplausos e reconhecimentos ao 145º Grupo de Escoteiros do Mar Guaravita, aos escotistas Leia mais na pág. 08

Em Reunião Ordinária do CONSEMA, realizada no dia 30 de setembro, o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela foi aprovado por 25 votos favoráveis e apenas uma abstenção

O Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela é um documento técnico de apoio à gestão da Unidade de Conservação, que foi construído com ampla participação da sociedade civil e do poder público municipal e estadual, em um processo que discutiu o uso público de seu território, buscando alternativas para convergir as necessidades e interesses da comunidade, a preservação da área e o cumprimento da legislação. O desenvolvimento do Plano de Manejo teve início em 2010 e o processo envolveu desde estudos e pareceres técnicos até a realização de 18 oficinas abertas ao público, desdobradas em várias reuniões Leia mais na pág. 05

ILHABELA Edição 81 - Ano V - Setembro/Outubro 2015

Telefones Úteis Biblioteca Municipal 3896-2555 Bombeiros 3895-1045/6118 Câmara Municipal 3896-9600 Cartório de Notas 3896-2509 Ciretram Ilhabela 3896-1599 Correios 3896-2437 Delegacia de Polícia 3895-8564 Elektro 0800 701 0102 Fórum 3895-8718 Guincho 3896-1870 / 7850-5547 Hospital Municipal 0800 757 9000 Polícia Ambiental 3862-0811 Polícia Militar 3895-8562 Polícia Rodoviária 3883-1048 Poupatempo Caraguá 0800 772 3633 Prefeitura Municipal 3896-9200 Receita Federal 3891-2600 Rodoviária de Ilhabela 3895-8247 Rodov. de S. Sebastião 3892-1072 Sabesp 3896-3264 Santa Casa de Ilhabela 3896-1710 Viação Fênix 3895-8321

EXPEDIENTE Cacá Alberti Jornalista Responsável MTB: 42587 (12) 99111-3406

Circulação: Municípios de Ilhabela e São Sebastião

PAT divulga vagas de emprego em Ilhabela O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Ilhabela divulgou na tarde de quinta-feira (24/ 9) diversas vagas de emprego em diferentes segmentos. A decisão das contratações é responsabilidade dos empregadores. O preenchimento das vagas depende dos requisitos exigidos e os encaminhamentos são realizados de acordo com os perfis e níveis de escolaridade dos candidatos. As vagas podem ser preenchidas, canceladas ou alteradas diariamente. Os interessados devem comparecer à sede do PAT, na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 128, Perequê. Confira as vagas: Ajudante de cozinha Ajudante de pintor Atendente de balcão Auxiliar administrativo Auxiliar de cozinha Auxiliar de limpeza Auxiliar de manutenção predial Auxiliar de mecânico de autos Balconista de lanchonete Barman Camareira de hotel Churrasqueiro Cozinheiro de restaurante Cumim Eletrotécnico Empregado doméstico nos serviços gerais Empregado doméstico arrumador Engenheiro elétrico Garçom Lavador de pratos Manicure Manobrista Mecânico de automóvel Mecânico de manutenção de bicicletas Mecânico de motor a diesel Oficial de serviços gerais Operador de caixa Passador de roupas Pizzaiolo Promotor de vendas Recepcionista atendente Recepcionista bilíngue Recepcionista de hotel Representante comercial autônomo Sorveteiro (comércio ambulante) Vendedor - no comércio de mercadorias Vendedor porta a porta Zelador É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer matéria sem prévia aprovação do editor. Matérias que não são assinadas tem como fonte a Comunicação da Prefeitura de Ilhabela. O jornal A Balsa é uma publicação quinzenal da Em Pauta Comunicações Ltda - CNPJ: 09.008.023/ 0001-17

Papo Reto

Por Cacá Alberti Cada um se defende como pode E esta aqui é a minha maneira. Tem político de outra cidade que cai em Ilhabela para defender o seu mas quer pesar na minha. Não vou falar o nome dele porque ele sabe quem é... Vamos combinar assim, eu te respeito e você me respeita, assim mantemos o clima de cordialidade e você não ganha mais um desafeto. Quem viver verá É sempre bom ouvirmos pessoas mais experientes e influentes. E claro, prestar atenção no que elas falam. Recebemos a visita do vice-governador Marcio França e em uma reunião ouvi algumas coisas que me chamaram a atenção. Ele disse que Dilma deve cair no começo do ano, que haverá uma fusão entre PPS, DEM e o seu PSB formando assim o 4º partido de maior bancada no Congresso e terá como cabeça de chapa na próxima eleição presidencial ninguém menos que o governador Geraldo Alckmin, que deverá deixar o PSDB por não ter legenda. Assim Marcio França assume o governo de SP 8 meses antes da eleição, disputa o cargo e terá a seu lado Toninho Colucci, concorrendo a deputado estadual com grandes chances de ser o 1º ilhabelense eleito para a Assembleia. E quando achamos que sabemos todas as respostas, vem uma canetada e muda todas as perguntas Pois é, após a sanção presidencial alterando a Lei Eleitoral e seus prazos de filiação e tempo de campanha, muita coisa mudou no cenário político ilhabelense. Creio que a principal novidade é a entrada de Luiz Lobo na disputa pela prefeitura, já que por alguns dias ele consegue recuperar seus direitos políticos antes das convenções. De resto, acredito que muitas outras mudanças acontecerão, mas lá pelos lados de 4 de abril, quando devem acontecer as convenções. Creio que muitos pré-candidatos que estão com um grupo, podem migrar para outro, principalmente aqueles que terão que se desincompat-

ibilizar de seus cargos comissionados para disputar uma vaga na Câmara. E quanto aos partidos, acredito que muitos tapetes ainda serão puxados e muitas nominatas serão alteradas. Hoje, pelo menos, tenho informações que o PC do B foi para as mãos de Juliana Storti, o PDT agora é presidido por Cezar de Tullio, e ambos esses partidos estavam na base governista. Outra mudança significativa foi a ida (dessa vez mais do que confirmada) de Márcio Tenório para o PMDB, onde disputará a eleição. E as alianças? Ainda é muito cedo para se falar nisso mas os pré-candidatos a prefeito já começaram sim suas conversações. Muito se fala na proximidade de Juliana e Cezar, apesar deles negarem qualquer tipo de aproximação. Adilio Lenzolari continua firme e forte seu trabalho e hoje é visto com bons olhos por outros pré-candidatos como o vice dos sonhos, será? E a pergunta que não quer calar Quem será o escolhido de Colucci para ser seu sucessor? Isto só ele sabe e não conta para ninguém, mas darei aqui meu pitaco. Pela parceria que vi existir entre Colucci e Márcio França, arrisco dizer que o candidato à sucessão virá do PSB. Tremendo imbróglio Foi o que virou a estória da nova sede da Câmara Municipal. Depois de inaugurar o prédio na Barra Velha e batizá-lo fazendo uma justa homenagem ao querido José Donisete, alguns problemas estruturais apareceram durante a reforma e então o prefeito Toninho Colucci decidiu desapropriar a chamada Casa da Princesa, na Vila, para ser a nova sede de nossa Casa de Leis. Até ai, tudo bem, o problema é convencer os vereadores a aceitar essa mudança pois acreditam que a Câmara deve ficar perto do povo e a Barra Velha, por sua centralização geográfica é o local perfeito. Na última sessão ordinária 5 nobres edís demonstraram total descontentamento com essa mudança, criando assim empecilhos para os planos de Colucci. Detalhe... nenhum deles é contrário à desapropriação, muito menos este jornalista que vos escreve, por considerarmos uma aquisição importantíssima ao município, dada a importância histórica do imóvel. Falando nos edís O que é ruim, criticamos, o que é bom, elogiamos. E tenho que elogiar o trabalho de todos os 9 vereadores de Ilhabela. Nunca vi uma Câmara trabalhar tanto, são tantos Proje-

tos de Lei, indicações e requerimentos que a Dra. Ivone, assessora especial da Mesa e responsável pela leitura de todos, quase sai rouca da sessão rs. Aproveitando Peço a um de nossos nobres vereadores que indiquem à secretaria de Saúde o uso de larvicidas, veneno, dinamite (ops, brincadeirinha) ou qualquer coisa que sirva para o controle populacional de pernilongos e borrachudos pois a coisa não está fácil. Os vampirinhos estão atacando com tanta audácia que nem repelentes e aerosóis adiantam mais... minha canela agradece a atenção. Quando dinheiro não é problema e sim, solução Foi protocolado na Câmara Municipal dia 30 de setembro de 2015, conforme prevê o artigo 45 da Lei Orgânica, o Projeto de Lei nº 76/2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhabela para o exercício de 2016” e prevê o orçamento de R$ 390.000.000,00 (Trezentos e Noventa Milhões de Reais). Somando esse valor à previsão dos royalties que deve beirar os R$ 900.000.000,00 (Novecentos Milhões de Reais) chegamos a um montante estimado de R$ 1.290.000.000,00 (Hum Bilhão Duzentos e Noventa Milhões de Reais) para ser gasto ano que vem. Posso estar enganado mas creio que Ilhabela será o município com a maior renda per capita do Brasil. Deu pra entender porque temos tantos pré-candidatos a prefeito de Ilhabela? E como ‘tá grosso’ Nada mais justo que melhorar a condição de vidas dos funcionários públicos. Nossos vereadores aprovaram o projeto do Executivo que reajusta o cartão alimentação do funcionalismo, de R$ 180,00 para R$ 230,00. Ainda conforme a matéria enviada pelo Executivo, no mês de dezembro os servidores receberão o valor em dobro. O reajuste passa a valer no mês subsequente à publicação da lei. Falando em qualidade de vida Na semana que foi aprovado nosso Plano de Manejo, os vereadores de Ilhabela assinaram uma moção de apelo aos deputados de SP. Pleiteia-se desconto de 50% na tarifa da travessia para os moradores e uma fila exclusiva para o nosso embarque do lado de São Sebastião. Passou da hora de cobrarmos da DERSA melhorias no serviço prestado pois o que ela nos oferece hoje é um verdadeiro lixo. Na audiência públi-

ca convocada pelo Delegado dos Portos, o Capitão de Fragata Marcelo Sá ficou claro o não cumprimento em vários itens que visa a segurança na travessia, assim como a necessidade de termos balsas mais modernas e seguras.

Enquanto isso, lá pelos lados de São Sebastião Apareceu a margarida Diferentemente de Ilhabela, em São Sebastião já sabemos quem será o candidato da máquina. Após Wagner Teixeira ter entrado por uma porta no PP, Dr. Aldo Conelian saiu por outra e caiu nas graças do deputado estadual Campos Machado, o todo poderoso do PTB paulista. Quem não gostou nada, nadinha de nada disso foram o prefeito Ernane Primazzi e seu filho, vereador Ernaninho Primazzi , que gostariam de ver seu candidato à sucessão, filiado em seu PSC (que apesar dos pesares, ainda é o partido deles), mas a articulação feita pelo secretário de Saúde Urandi Rocha Leite e pelo vereador Marcos Fuly (por enquanto PP) foi mais rápida. Fica aqui umas perguntas minhas ao pré-candidato Dr. Aldo Conelian: O que o senhor pensa sobre a idoneidade dos institutos Sollus e Acqua? O senhor pretende utilizar os serviços desses institutos caso ganhe a eleição de 2016? Aguardo resposta pelo e-mail jornalabalsa@yahoo.com.br para que eu possa publicá-la na próxima edição do jornal A Balsa E para compensar A falta de praticamente tudo que os sebastianenses sofrem hoje em dia, chegou a hora de ganhar unzinho. Para mostrar quais destinos são os mais caros e os mais baratos dentre as praias mais disputadas no Brasil, o site AlugueTemporada, que representa o grupo HomeAway no Brasil, fez um levantamento sobre o preço médio das diárias nos 18 destinos de verão mais procurados por usuários no site. De acordo com os resultados, a cidade mais cara é São Sebastião, onde o preço médio da diária em casas e apartamentos de três ou quatro quartos para o feriado é de R$ 970,00, ou o equivalente a R$ 3.880,00 pelas quatro diárias do feriado. Em segundo lugar, a praia mais cara é Leblon, no Rio de Janeiro. No destino, que recebe não só brasileiros, como turistas do mundo todo, o preço médio de estadia é de R$ 938,00 ou de R$ 3.752,00 pelo feriado. Aleluia!!!

RETRATAÇÃO “Gostaria de aproveitar esse espaço e me retratar, dizendo que errei ao relatar fatos inverídicos sobre a pessoa de Viviane Calábria Pimenta, médica atendente no Posto de Saúde do Itanquanduba, no início deste ano.'' Ass.: Genesio Teles

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OBRAS

Prefeitura de Ilhabela investirá mais R$ 36,6 milhões em obras com nova suplementação orçamentária Com a nova suplementação orçamentária em razão do excedente de arrecadação de royalties, a Prefeitura de Ilhabela investirá mais R$ 36,6 milhões em obras por toda a cidade. Melhorias em diversos setores, como saneamento básico, sistema viário, esporte, cultura, serviços municipais entre outros. O projeto de lei de autoria do prefeito Toninho Colucci, que autoriza a suplementação orçamentária foi aprovado esta semana pela Câmara Municipal e agora segue para a sanção. “Estamos com diversas obras em andamento por toda a cidade e com este novo recurso vamos levar ainda mais melhorias para a nossa população, com obras de saneamento e infraestrutura urbana. São investimentos que refletem diretamente na qualidade de vida do morador e também para o turista que visita o município”, destacou Colucci. O maior investimento previsto é a desapropriação da antiga “Salga”, onde a Prefeitura irá construir o Centro Cultural da Armação, no norte da Ilha. A suplementação orçamentária contempla ainda os seguintes investimentos: infraestrutura e saneamento no bairro Feiticeira (R$ 3 milhões); infraestrutura e drenagem na Barra Velha (R$ 1,5 milhão); duplicação e pavimentação na Avenida Riachuelo, no sul da Ilha (R$ 2,5 milhões); acesso viário sul da Ilha / Barra VelhaPortinho (R$ 3 milhões); pavimentação e infraestrutura – Água Branca (R$ 2,5 milhões); sistema viário na Praça das Mangueiras – Perequê (R$ 2 milhões); reforma e manutenção da Casa dos Conselhos (R$ 100 mil); desapropriação acesso Praça das Mangueiras (R$ 500 mil); de-

Foto: Gustave Gama/PMI

CONSELHO TUTELAR

Conselho Tutelar de Ilhabela divulga resultado da eleição

Foto: Divulgação

Participaram 932 eleitores que elegeram 5 titulares e 5 suplentes dentre os 13 candidatos

O prefeito Toninho Colucci, durante visita à obra do novo Paço Municipal, no Perequê

sapropriação para Nova Garagem Municipal (R$ 2,5 milhões); desapropriação – ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Itaquanduba (R$ 1,3 milhão); desapropriação – terreno Avenida São João para Kitesurf, entreposto de pesca e vestiário comunidades tradicionais (R$ 1,7 milhão); desapropriação – CRAS Perequê (R$ 1,3 milhão); desapropriação – implantação casas populares (R$ 3 milhões); desapropriação – Terminal Intermodal de Passageiros e Marina Pública (R$ 3 milhões); desapropriação – reurbanização e passagem de ciclovia no Perequê (R$ 1 milhão); e desapropriação – passagem de infraestrutura, drenagem e novo viário da Água Branca (R$ 700 mil). Mais R$ 40 milhões Na última segunda-feira (6/10), durante a entrega da ampliação da E.M. Maria Leonor Fazzini, no bairro Ar-

mação, o prefeito Toninho Colucci aproveitou a cerimônia para anunciar mais de R$ 40 milhões em obras por todo município. São inúmeros investimentos em diversos segmentos da cidade, como o início das obras da extensão da rede coletora de esgoto na região norte, onde mais de 80 residências serão atendidas; asfaltamento entre os bairros Ponta das Canas e Pacuíba; construção da nova Escola de Vela, no bairro Ponta das Canas; obra do Centro Cultural e Educacional, no bairro da Armação; novo píer da Ponta Azeda; asfaltamento até o bairro do Jabaquara; novo píer da Praia do Viana e Praia do Sino; instalação do Museu Waldemar Belisário e cinema, na Vila (prédio antigo da E.E. Gabriel Ribeiro); construção de mais quatro novas escolas municipais, nos bairros Castelhanos, Portinho, Água Branca e Itaquanduba; reforma e ampliação da E.E Maria Gemma,

na Barra Velha; construção da nova E.M. Mércia do Nascimento Dias, no bairro Saco da Capela; nova escola de ensino infantil, na Barra Velha; nova sede da Apae de Ilhabela, na Barra Velha; construção de um novo Polo de Educação Integrada de Ilhabela (PEII), na região sul do arquipélago, com ginásio poliesportivo, campo de futebol, salas de aula e piscina semiaquecida; e a nova Unidade Básica de Saúde, no bairro do Perequê. Ele ainda ressaltou a nova E.E Gabriel Ribeiro, cuja obra está em andamento no bairro Perequê. “Em janeiro de 2009, quando assumimos, o município sofreu uma baixa de aproximadamente R$ 16 milhões no orçamento, mesmo assim continuamos o trabalho com muito planejamento e seriedade. Este é o resultado. Nosso objetivo é sempre investir na melhor qualidade de vida possível”, concluiu o prefeito Toninho Colucci.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhabela (CMDCA) realizou a eleição do Conselho Tutelar, no domingo (4/10), no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), na Barra Velha. Participaram 932 eleitores, que elegeram cinco titulares e cinco suplentes dentre os 13 candidatos. Os cinco primeiros candidatos eleitos são: Antonio Carlos de Oliveira Neto, Nanci Araújo Magalhães, Thaís Maia de Oliveira, Solange Reis Santos e Amélia Rafael de Souza, que serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016 pelo CMDCA. Como suplentes ficar-

am definidos os seguintes candidatos: Léo Ladislau Nafalski, Suely Miranda Souto do Vale, Carla Alves Pizarro, Margareth de Souza Oliveira Ribeiro e Carlos Alexson Lima Santos. Amélia Rafael de Souza contou com o mesmo número de votos do candidato Léo Ladislau Nafalski, porém foi desempatado pela nota da prova realizada anteriormente à eleição, conforme as regras. A realização da eleição do Conselho Tutelar contou com o apoio da Secretaria Municipal de Governo, de Desenvolvimento Social (Equipe CRAS), de Administração, de Assuntos Jurídicos, Ministério Público e OAB.

CONCURSO

Ilhabela escolhe “PapagaioMoleiro” como sua ave-símbolo

Foto: Divulgação

CULTURA

Polo Guri inaugura sua nova sede em Ilhabela A Prefeitura de Ilhabela inaugurou, na noite desta terça-feira (29/9), a nova sede do Polo do Projeto Guri, na Barra Velha. O projeto é mantido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura, e da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci), oferecendo cursos de iniciação musical para crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos. A nova sede conta com três salas e toda a estrutura para receber os 65 alunos que frequentam as aulas de canto coral, percussão e violão. A solenidade de inauguração contou com apresentações dos alunos do polo local e do polo de Caraguatatuba, que presentearam o público com grandes apresentações instrumentais, com percussão e violão, e canções brasileiras com a junção dos corais dos dois polos que emocionou a plateia. O repertório das apresentações contou com o acompanhamento educador musical Wanderley Alves, de

Foto: Divulgação

Regidos por Adriana Bruder, os alunos dos polos de Ilhabela e de Caraguatatuba se uniram para apresentar um repertório que emocionou o público presente Caraguatatuba, e dos educadores Erick Peres Lins dos Santos, Willian Fernandes e Daniela Bruder, do polo de Ilhabela. O secretário da Cultura e presidente da Fundaci, Nuno Gallo, representando o prefeito Toninho Colucci – em viagem oficial à Argentina - comentou a im-

portância do ensino musical para o desenvolvimento das crianças e falou desta modalidade de arte também como escolha profissional, dando o exemplo de diversos músicos locais que vivem de seu talento. “A música é uma linguagem universal que realmente toca nossas almas, aguçando nossa sensibilidade e emoções e

isto ninguém tira da gente”, comentou o secretário Nuno, desejando bom trabalho aos professores e alunos do projeto agora na nova sede. A coordenadora municipal do Projeto Guri em Ilhabela é Célia Vicentine. O novo endereço é Rua Ernesto de Oliveira, nº 996 – Barra Velha. Fone: (12) 3895-8215.

Com quase 2 mil votos, 40% do total, a ave escolhida como símbolo de Ilhabela foi o Papagaio-Moleiro, o maior entre a espécie, medindo 40 cm de comprimento, com plumagem verde coberta por um pó branco. As opções eram três: Tucano de bico verde, Papagaio-Moleiro e Coruja preta. População, alunos do Ensino Fundamental II, secretários municipais e membros do Parque Estadual de Ilhabela participaram da votação para a escolha da ave símbolo da cidade, por meio de link online no portal oficial do município. O voto técnico foi dos observadores de aves e área de soltura “ASM Cambaquara”. Em 2012 foi instituído no município o “Dia da Ave” (Lei nº 967/2012, de autoria do ex-vereador Catolé) que já existia no Brasil desde 1968 (Decreto nº 63.234/1968). Atualmente, Ilhabela tem 357 pássaros listados, de inúmeras

espécies. Os alunos da rede municipal que participaram com desenhos irão, acompanhados de funcionários do Parque estadual e dos observadores do grupo AMS, a um passeio para conhecer as aves da cidade. Birdwatching A observação de aves ou birdwatching é uma atividade turística que vem crescendo em Ilhabela. Por ser um arquipélago, sua fauna e flora possuem características específicas com relação à sua composição e distribuição geográfica: em Ilhabela é possível avistar com facilidade diversas espécies de mata e também de aves marinhas e migratórias, totalizando mais de 300 espécies. Classificação da escolha da Ave Símbolo de Ilhabela: Papagaio-Moleiro: 40% Tucano de Bico verde: 32% Coruja Preta: 28%

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“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado”.

Roberto Shinyashiki

Leve o Buffet Bela Fuzarca para sua casa e faça a festa! Ligue: (12) 3896-5097 / 99105-5737 / 99108-0404 2

1 e5 Giovanna, Flor e Lívia se divertiram na festa do Galera que comemorou os 210 anos de Ilhabela 2 Quem trabalha com criança tem que trabalhar feliz... e ser feliz. Estas são as meninas que trabalharam como monitoreas da Bela Fuzarcana festa dao Galera no show da Frozen

3 Aniversário da Lívia Para comemorar o aniversário da Lívia, papai e mamãe chamaram o Buffet Bela Fuzarca em casa e a decoração ficou demais. Foi um sucesso na hora de soprar as velinhas

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4 Aniversário do Pietro Festa mais do bacana foi a que o Pietro ganhou de 3 anos. 6 Aniversário do João E a super festa do João (ou seria essa a verdaeira identidade do Homem Aranha) foi um verdadeiro sucesso!

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7 Aniversário da Marina Imagino a alegria do vovô Abílio e da vovó Lídia ao comemorar os 3 aninhos da Marina. Que Deus abençoes essa família linda

Aproveite sua casa e chame a Bela Fuzarca pra fazer a festa. A decoração, brinquedos e tudo mais fica por nossa conta!

ILHABELA

Edição 81 - Ano V - Setembro/Outubro 2015

MEIO-AMBIENTE

Plano de Manejo de Ilhabela é aprovado O Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela é um documento técnico de apoio à gestão da Unidade de Conservação, que foi construído com ampla participação da sociedade civil e do poder público municipal e estadual, em um processo que discutiu o uso público de seu território, buscando alternativas para convergir as necessidades e interesses da comunidade, a preservação da área e o cumprimento da legislação. O desenvolvimento do Plano de Manejo teve início em 2010 e o processo envolveu desde estudos e pareceres técnicos até a realização de 18 oficinas abertas ao público, desdobradas em várias reuniões, que contaram com a participação de mais de 500 cidadãos, incluindo moradores das comunidades tradicionais localizadas no interior e entorno do Parque, representantes da sociedade civil, associações, ONGs, entidades empresariais e membros do poder público municipal e estadual. Este trabalho de construção participativa durou cerca de um ano e deu origem ao documento que define as normas e recomendações de uso, além de estabelecer programas e metas para temas como Uso Público, Educação Ambiental, Proteção da Fauna e Flora, Zoneamento, Gestão, Pesquisas Científicas e Interação Socioambiental, entre outros. Em setembro de

Foto: Marcio Bortolusso

FESTIVAL

Felipe Blues representa os músicos da cidade no Ilhabela in Jazz

Foto: Matias Borgström

Felipe Blues Band abre o festival dia 15 de outubro às 19H

Em Reunião Ordinária do CONSEMA, realizada no dia 30 de setembro, o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela foi aprovado por 25 votos favoráveis e apenas uma abstenção 2011, o Plano foi protocolado no CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente e em 2013 foi apreciado pela CTBio – Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas. No início deste ano, o Relatório assinado por Ricardo Anderáos, Conselheiro Ambientalista e representante do Instituto Ilhabela Sustentável e do Litoral Norte foi aprovado, e no mês passado a comissão concluiu que o documento estava pronto para votação. Na última quarta-feira, 30 de setembro, o tão esperado Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela finalmente foi submetido à votação e, após as apresentações de Joana

Fava Alves, gestora da UC, e Ricardo Anderáos, relator do CONSEMA, foi aprovado por 25 votos favoráveis e apenas uma abstenção, em um momento histórico para o nosso arquipélago. Instrumento fundamental A aprovação do Plano de Manejo é uma grande conquista para o Parque Estadual e para o município de Ilhabela, porque garantirá a qualidade de vida da população, protegendo as nascentes de água, todas provenientes do Parque, preservando as encostas e evitando catástrofes por deslizamento. Também vai permitir o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo suste-

ntável, proteger as comunidades tradicionais caiçaras dentro e no entorno do Parque, ajudar no ordenamento da ocupação e do crescimento urbano acelerado, minimizar impactos de usos industriais no Canal e no entorno de Ilhabela, facilitar a análise de processos de licenciamento ambiental e proteger nosso patrimônio histórico, arqueológico e cultural. Outra função importante do plano é balizar a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte e do Plano Diretor municipal, instrumentos que vão definir regras e normas de uso e ocupação das zonas costeira e terrestre.

Após o grande sucesso nos anos anteriores, Ilhabela volta a ser palco de seu Festival de Jazz. Neste ano, os únicos representantes dos músicos ilhabelenses que se apresentarão dos dias 15 a 18 de outubro na Praça da Bandeiras, Vila, é a Felipe Blues Band, composta por: Felipe Blues (guitarra e voz), Binho (Baixo), Danilo Souza (Bateria), Nélio de Jesus (Piano), Odirlei Machado (Trombone),

Cezar Cardoso (Sax Tenor) e Daniel Arruda (Trompete e Flugelhorn). Felipe começou sua carreira aos 18 anos em bares e restaurantes locais. É considerado um dos melhores guitarras do Litoral Norte de São Paulo, e fará junto com sua banda uma apresentação especial, tocando grandes standards do Jazz mundial em formato “big band”. Vale a pena conferir!

POLÍTICA

Márcio Tenório, o Marcinho da Saúde, filia-se ao PMDB com aval do vice-presidente da República Foto: Divulgação

OBRAS

Colucci recebe ícone da arquitetura brasileira, Ruy Ohtake, e apresenta proposta de Mirante no Morro da Cruz O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, recebeu na manhã desta quarta-feira (7/10) o arquiteto Ruy Ohtake, ícone da arquitetura brasileira. Ele o levou para conhecer um imóvel desapropriado pela Prefeitura no Morro da Cruz - na orla entre o Perequê e o Itaguaçu e onde pretende construir um “mirante”, tornando-se mais um ponto turístico da cidade. O local proporciona um visual de grande parte da orla e o arquiteto ficou encantado com o que viu. “Com uma paisagem espetacular como esta, só se pode fazer algo realmente bonito. Um mirante que proporcionará a contemplação do litoral”, declarou o arquiteto. Ohtake conheceu ainda obras como a ciclovia construída sobre pilotis na orla da Barra Velha e a reurbanização da avenida principal. “Existe um dinamismo do prefeito, essa paisagem lindíssima, só resta fazer uma coisa bonita”, completou Ruy Ohtake, na visita ao Morro da Cruz. “O mirante vai ser um marco, num local realmente espetacular. Ter o senhor conosco é uma honra e algo realmente fenom-

Foto:Gustave Gama/PMI

O prefeito Toninho Colucci, acompanhado do secretário de Obras, Guilherme Galvão, e do diretor de Obras, Cássio Almeida, com o arquiteto Ruy Ohtake, na visita ao Morro da Cruz

enal”, declarou o prefeito. Fazenda Engenho D’Água Colucci ainda levou o arquiteto para conhecer o Parque Municipal Fazenda Engenho D’Água, onde apresentou o projeto que prevê a Faculdade de Turismo e Gastronomia, parque público e Museu da

Cachaça. O arquiteto Ruy Ohtake comentou a proposta da Prefeitura para o Parque Municipal Fazenda Engenho D’Água, um imóvel desapropriado por R$ 23 milhões. “O Engenho D’Água é uma obra muito importante, tombada pelo Iphan, um patrimônio

histórico. Está inserida numa área bonita, grande, e acho plenamente razoável e interessante que esteja em volta com atividades interessantes para a população, como a gastronomia, o ensino, etc. Mantida as proporções, será um conjunto muito importante para a cidade”.

Márcio Tenório, o Marcinho da Saúde, confirma sua filiação no PMDB nesta terça-feira (15), com aval do vice-presidente da república, Michel Temer (foto) e dos diretórios estadual e municipal da legenda. Márcio recebeu o convite do PMDB e na última semana definiu a filiação. Em encontros na capital paulista, esteve acompanhado da esposa, Julia Tenório, do advogado Vinícius Julião, do presidente do PMDB de Ilhabela, Ricardo Fazzini, e do vereador e líder da bancada na Câmara de Ilhabela, vereador Carlinhos. Os deputados estadual e federal, Jorge Caruso e Baleia Rossi, foram decisivos também para a filiação. O PMDB de Ilhabela, além de lideranças regionais, estaduais e nacionais, defendem o lançamento, em breve, da pré-candidatura de Márcio Tenório a prefeito da cidade, em 2016. O ilhabelense, da Praia da Fome, que tem uma trajetória política no município como funcionário público concursado, desde 1989, se destacou como diretor de Saúde, o que o fez ficar conhecido como “Marcinho da Saúde”. Em 2012, Márcio foi candidato a prefeito de Ilhabela e obteve 20% dos votos válidos. Para o presidente do PMDB de Ilhabela, Ricardo Fazzini, a vinda de Márcio Tenório faz parte da estratégia política do partido no município, seguindo as diretrizes na-

cional e estadual. “O PMDB de Ilhabela tem grande tradição política na cidade. Participamos ativamente de todas as últimas eleições e estava na hora, dentro de nossa estratégia, de buscar novamente a candidatura à prefeitura do município. Para isso, precisávamos buscar o melhor candidato para nossa cidade. Conseguimos trazer para nosso quadro de filiados uma pessoa de tradição no município, conhecedora de nossos problemas, um caiçara com experiência administrativa, Marcio Tenório”. Fazzini explicou que a condição da filiação de Márcio Tenório tinha que ser indiscutível para afastar qualquer tipo de especulação. “A vinda de Márcio Tenório, com o aval do nosso presidente nacional, Michel Temer, e do presidente estadual, deputado Baleia Rossi, reforça a legitimidade dessa candidatura”. Márcio Tenório agradeceu o convite do PMDB e todo o apoio recebido de sua família e seu grupo político. “Chego acolhido pelos líderes do partido, que tem muita tradição no município de Ilhabela”. Marcinho da Saúde reiterou que todas as decisões sobre projetos de interesse de Ilhabela “serão tomadas em conjunto com todo o grupo político”. Márcio Tenório ressaltou a importância de ouvir a população, e todos os setores da sociedade, nas decisões político-administrativas.

ILHABELA Edição 81 - Ano V - Setembro/Outubro 2015

ENTREVISTA

Luiz Lobo A Balsa – O que mudou com os novos prazos de filiação partidária (6 meses) e campanha (45 dias) Luiz Lobo – Não é novidade para ninguém que eu tive uma condenação em 27 de abril de 2011, essa condenação foi transitada em julgado em 13 de julho de 2011. A partir daí começou a correr o prazo da minha pena de 5 anos que termina no dia 13 de julho de 2016. Anteriormente a sanção presidencial e a publicação dos novos prazos da Lei Eleitoral, o registro dos candidatos que disputarão a eleição do ano que vem deveriam ser feitos até 5 de julho de 2016, portanto 8 dias antes. Agora, o prazo para registro das candidaturas é de 20 de julho a 5 de agosto, assim, estarei apto por ter retomado meus direitos políticos. A Balsa – Você disse que cumpriu uma pena de 5 anos, mas a pena pela Lei Ficha limpa não é de 8 anos? Luiz Lobo – A Lei Ficha Limpa nada mais é que a Lei que trata da inegibilidade e ela é muito clara em seu parágrafo l) que determina: os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, POR ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. Em minha condenação não consta dolo, consta que minha condenação por improbidade teve caráter CULPOSO e assim, estou fora da Lei Ficha Limpa. A Balsa – Para as pessoas entenderem, qual foi o motivo da sua condenação? Luiz Lobo – Em 1997 eu tinha

uma namorada que era de Minas Gerais mas morava com uma parte da família dela aqui em Ilhabela e a outra parte morava em Josenópolis. Então uma cunhada me ligou dizendo que a sua mãe tinha sofrido um acidente e estava em estado grave na UTI e que era para eu arrumar um veículo para irem lá. Então eu disse que não tinha carro e orientei para que ela fosse falar com a prefeita da época para ver se ela conseguia uma condução. Ela foi, e fizeram todo o processo legal junto à secretaria de Assistência Social que então solicitou um veículo junto ao departamento responsável. Acabei acompanhando minha ex-namorada e sua irmã. Então, o ex-vereador Antônio Carlos Cajado Simões soube dessa viagem e por ser oposição ao nosso grupo, começou a fazer um escarcéu danado por causa do uso do carro, disse que fui passar férias, passear em Josenópolis, esses papos de política e acabaram arrumando uma pessoa que até já faleceu, e que Deus a tenha em bom lugar, que assinou uma ação civil pública contra a minha pessoa. Esse processo correu, em 2005 fui condenado em 1º instância. Então meu advogado entrou com recurso de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, continuei exercendo minha vereança, inclusive era o presidente da Câmara e em 2011 o processo foi julgado e infelizmente meu advogado não compareceu ao julgamento, fui julgado a revelia e só fiquei sabendo disso 9 dias depois. Eu poderia ter recorrido em última instância mas preferi acatar a decisão do TJ e assim começou a contar minha condenação a partir daí. A Balsa – A Lei Ficha Limpa além de levar em conta o ato doloso também leva em conta a lesão ao patrimônio público. Quem foi que pagou essa via-

gem? Luiz Lobo – A única coisa que a Prefeitura cedeu à minha cunhada, não foi para mim tanto que todo processo está no nome dela, foi o veículo que saiu da garagem municipal com combustível. Todas as despesas da viagem como alimentação, hospedagem e o resto do combustível foram pagas por nós. A Balsa – Vejo que você tem certeza da sua elegibilidade mas você já consultou algum advogado especializado? Luiz Lobo – Consultei alguns advogados sim e tive um parecer afirmando que perda de direitos políticos é uma coisa e inegibilidade é outra coisa. Me deram certeza absoluta que no dia 14 de julho de 2016 meus direitos políticos estão de volta, para contratar com a prefeitura, viajar para o exterior, porque quem tem os direitos políticos cassados não pode tirar passaporte, prestar concurso público e outras coisas e também me deu a certeza que se alguém entrar com impugnação do registro da minha candidatura não será bem sucedido. A Balsa – Agora que você já lançou sua pré-candidatura nas redes sociais, voltou a tona a sua desistência na eleição de 2008 e seu apoio ao então candidato Toninho Colucci Luiz Lobo – Então Cacá, em 2008, faltando uma semana para a eleição, recebi uma pesquisa encomendada pelo então prefeito do Guarujá, Farid Madi, e verifiquei uma grande vantagem do então candidato Antônio Carlos Cajado Simões que estava praticamente com um pé na prefeitura e como falei lá atrás, tendo passado por toda essa questão jurídica que teve grande influência dele e como na época eu também não tinha condições de ganhar, resolvi juntar forças com alguém que pudesse tirar dele a eleição. Reuni meu grupo na

Foto: Cacá Alberti/A Balsa

Luiz Lobo vai recuperar seus direitos políticos e lança sua pré-candidatura à prefeitura de Ilhabela

terça-feira, há 5 dias da eleição, na Pousada do Alemão, fizemos uma votação entre os 27 candidatos a vereador e destes uma candidata disse que tanto fazia o candidato a prefeito porque ela ia tocar a candidatura dela sozinha, apenas 1 quis ir para o grupo do Simões, 2 optaram para ir com o Joadir e os outros 23 optaram por uma aliança com Colucci. Assim, na quarta-feira cedo me reuni com Cezar, Colucci, Gracinha e não tenho certeza se Osvaldo Julião também estava e então fechamos nossa aliança. Essa é a verdade, eu não queria ver a cidade na mão do Simões, que tinha me prejudicado tanto mas para você ver como é a vida, o tempo passou, encontrei com ele um dia e ele me disse que tem coisas que fazemos no passado e que nos arrependemos depois, me pediu desculpas e hoje somos grandes amigos. A Balsa – Depois de seu apoio ser decisivo para Colucci ter ganho em 2008, qual o balanço que você faz de sua administração. Luiz Lobo – O prefeito tem esse jeito fechadão, assim como eu, mas não tem como

negar que ele fez um grande trabalho em Ilhabela, transformando e modernizando a cidade. Mas aí tem quem vai falar que é fácil administrar com tanto dinheiro, tudo bem, mas se você não souber usar o dinheiro para fazer as coisas que a cidade precisa, não souber administrar, você não será um bom prefeito. Claro que ele tem seus defeitos, suas falhas, mas se fizer um balanço, você verá mais acertos do que erros. A Balsa – Colucci guarda a 7 chaves o nome que irá indicar para seu sucessor, mas diz que será alguém de seu grupo e você faz parte do grupo desde 2008. Você espera a indicação do prefeito para ser seu candidato à sucessão? Luiz Lobo – Ainda não faço parte do grupo de nomes que se cogita para ter o apoio de Colucci pois eu ainda não tinha lançado minha pré-candidatura, mas se por acaso ele me ver com bons olhos e me indicar como seu sucessor, eu ficarei muito feliz, pois acredito que após todo esse seu trabalho na cidade, se ele pudesse disputar a próxima eleição seria eleito novamente. Acredito que hoje, Colucci é o

maior cabo eleitoral de Ilhabela e acredito também que qualquer candidato apoiado por ele já sai com 50% de chance de ser eleito. Os outros 50 % eu busco. A Balsa – Após essa sua volta ao cenário político, como será seu trabalho daqui pra frente? Luiz Lobo – Já comecei a trabalhar conversando com meu eleitorado, queira ou não queira ficamos fora por alguns anos, mas digo fora apenas da disputa de cargos eletivos porque sempre estive junto do meu grupo e do meu partido, o PSD. Em 2012 estivemos trabalhando para reeleger Colucci e elegemos 2 vereadores do nosso grupo, Gracinha e Adilton Ribeiro e vou continuar trabalhando assim, conversando com as pessoas, dando minha opinião no que eu acho que está correto ou não na cidade, enfim, vamos procurar novamente nossas bases e já que ganhamos 6 meses para trabalhar vamos conquistar novos parceiros para o PSD e conversar com outras lideranças partidárias visando futuras alianças, engrossando assim a nossa pré-candidatura visando nossa vitória em 2016.

ILHABELA SÃO SEBASTIÃO 7 Edição 81 - Ano V - Setembro/Outubro 2015

POLÍTICA

Ex-prefeito de São Sebastião Dr. Juan Garcia é condenado por Improbidade administrativa em 4 processos distintos em apenas um mês O mês de setembro não foi bom para as pretensões políticas do ex-prefeito de São Sebastião. Confira as condenações por improbidade administrativa que podem inviabilizar a candidatura do Dr. Juan Manoel Pons Garcia nas eleições do ano que vem, caso a Justiça enquadre qualquer uma delas na Lei da Ficha Limpa: 1º - Em acórdão publicado dia 1 de setembro no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a corte não deu provimento ao recurso do exprefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia mantendo assim sentença que o condenou por improbidade administrativa. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JUAN MANOEL PONS GARCIA, alegando-se que na qualidade de prefeito do Município de São Sebastião, expediu Decreto nº 3045/2005, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial dos imóveis pertencentes ao empresário Paulo Batista da Costa de Souza, cujo ato expropriatório foi posteriormente declarado nulo por decisão judicial que reconheceu o desvio de finalidade e abuso de direito. Decidiu-se condenar o réu na prática do ato de improbidade administrativa e foram impostas as seguintes penas: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; pagamento de multa civil no valor correspondente a 03 (três) vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente ao tempo do exercício do cargo de Prefeito Municipal, devidamente atualizada; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos

fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos. Referida sentença foi objeto de embargos de declaração por parte do requerido, os quais foram rejeitados. 2º - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENOU O EX-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO, JUAN MANOEL PONS GARCIA (PMDB), POR TER COMPRADO CIGARROS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E FEITO REFEIÇÕES COM DINHEIRO DA PREFEITURA E SEM INTERESSE PÚBLICO. Condenado por improbidade administrativa, ele terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 40,3 mil, pagar multa no valor de 12 vezes do último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso da decisão. De acordo com a ação, Garcia realizou despesas com refeições aos finais de semana e feriados, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas em horários noturnos no ano de 2008, conforme cópias de notas fiscais extraídas da divisão de finanças e contabilidade. Ele chegou a ser foi absolvido em primeira instância. Ao julgar a apelação, o desembargador Amorim Cantuária considerou que havia elementos no processo que comprovam a autoria e a materialidade do delito e, por isso, deu provimento ao recurso. ”A prova material do dolo está documentada, pois, pela leitura das referidas notas fiscais verifica-se que os gastos em apreço não dizem respeito a despesas ordinárias, eis que apresentam valores excessivos e muitas vezes realizados nos finais de semana e feriados. Na verdade, dizem respeito a gastos efetuados com refeições e

Foto: Divulgação

bebidas alcoólicas, tais como: uísque, saquê, cervejas importadas e caipirinha, entre outras”, diz trecho do acórdão. Além de constatar o ato de improbidade administrativa, o desembargador ainda fez críticas. “O que impressiona é a intensidade com que se afirma a legalidade dos gastos com o dinheiro público, como se dinheiro público não tivesse dono. De fato, nós brasileiros ainda não conseguimos eleger mandatários que conseguem discernir o que é fazenda pública e particular”, relatou o desembargador. 3º - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NEGA RECURSO E CONFIRMA CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE DO EX-PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DR. JUAN MANOEL PONS GARCIA Trata-se de ação popular ajuizada por Daniel Santos Oliveira Galane em face de JUAN MANOEL PONS GARCIA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA, objetivando a declaração de nulidade do contrato administrativo firmado entre a mencionada empresa e a Municipalidade de São Sebastião e a consequente devolução dos valores pagos indevidamente pelo erário municipal. Em 06.06.2006, a Municipalidade deflagrou edital de licitação sob a modalidade concorrência do tipo menor preço para a execução de serviços de construção do Centro de Lazer e Esportes Radicais da Praia Grande, de acordo com o Edital de Concorrência nº 003/06. A empresa sagrou-se vencedora da licitação e firmou o contrato administrativo nº 099/06-DCS com o Município de São Sebastião, com o fornecimento do material e de mão-de-obra sob o regime de

Dr. Juan Garcia havia lançado sua pré-candidatura para as eleições de 2016

empreitada por preços unitários. Entretanto, ao analisar as contas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou irregularidades na contratação, tais como ausência de projeto básico com nível de precisão adequado, aumento de despesa, ausência de pesquisa de preços e outras. Assim sendo, a Segunda Câmara Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares a concorrência nº 03/06, o contrato firmado e a execução contratual, sendo referida decisão confirmada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Verificou-se que as exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal não foram atendidas, uma vez que não foi realizado impacto financeiro orçamentário para aferir os gastos que a obra geraria aos cofres públicos; assim como não foi analisada a compatibilidade entre os gastos e o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Constatou-se também a existência de diversos gastos que não estavam previstos

Câmara de Ilhabela apresenta moção de apelo à Assembléia Legislativa visando fila exclusiva a moradores e redução na tarifa Os vereadores de Ilhabela apresentaram na última sessão ordinária (06/10) uma moção de apelo aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que deliberem sobre a concessão de desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) na tarifa da balsa que faz a travessia Ilhabela/ São Sebastião São Sebastião/ Ilhabela aos moradores de Ilhabela e que a fila para embarque em São Sebastião seja diferenciada para os moradores da Ilha. Foi usada como justificativa o fato de Ilhabela ter a balsa por única opção de transporte para os moradores, que precisam se deslocar a outros municípios a passeio, trabalho, estudo, tratamento de saúde, para realizar compras ou outras atividades e o elevado valor da tarifa acaba prejudicando os moradores, principalmente aqueles que precisam se deslocar com frequência aos municípios vizinhos, ressaltando-se que a população ilhéu já arca com os custos indiretos da tarifa da balsa, que são repassados aos produtos consumidos no mu-

Foto: Cacá Alberti/A Balsa

A proposta foi apresentada pelo vereador Adilton Ribeiro (PSD), com assinatura de apoio de todos os parlamentares. A intenção é fazer com que cada parlamentar acione os deputados de suas respectivas bancadas para criar uma frente que defenda a causa

nicípio. Quanto à fila preferencial, alegou-se que o grande número de turistas, aliado ao pequeno número de balsas existentes para atender os usuários, acarreta a formação de filas enormes, muitas vezes com tempo superior a 4 horas de espera, levando os moradores ao desespero por terem seus compromissos prejudicados seriamente, ou

mesmo impossibilitando-os de realiza-los. Foi também mencionado que já existe do lado ilhéu uma fila preferencial para os moradores e que a realização de uma fila diferenciada para moradores de Ilhabela em São Sebastião, por ocasião do retorno às suas casas, encontra amparo no princípio da igualdade, já que as diferenças entre eles e os turistas não podem ser ignoradas, sendo

que a medida é mesmo uma questão de justiça. Após a moção de apelo ser aprovada em plenário, todos os vereadores se comprometeram a conversar com os deputados de seus partidos a fim de conseguir apoio, pois a rejeição da empresa prestadora dos serviços é quase que unanime entre os munícipes e melhorias precisam ser postas em prática.

pela Administração, bem como o não fornecimento dos preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente que deveriam ter sido utilizados na elaboração do orçamento estimativo, em patente violação ao art. 43, IV, da Lei nº 8.666/93. Nesse sentido, dispõe o art. 59, da Lei n.º 8.666/93: A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Assim, pela leitura do preceptivo alhures, em virtude do teor do art. 59 da lei nº 8.666/93, correta a decisão de primeiro grau ao declarar a nulidade da licitação e do contrato e determinar a reparação do dano ao erário, a ser devidamente apurado em sede de liquidação de sentença. Diante do exposto, negou-se provimento à apelação. 4º - A ação foi proposta visando à condenação do ex-prefeito JUAN MANOEL PONS GARCIA por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em violação

de princípios da administração pública, bem como ressarcimento do dano ao erário, porque o réu, enquanto prefeito de São Sebastião, teria iniciado processo de desapropriação de imóveis pertencentes à família Kajiya por motivos de perseguição política. O TJ-SP (segunda instância) confirmou a condenação por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nas seguintes penas: Suspensão dos Direitos Políticos por 5 anos; Pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do cargo de Prefeito devidamente atualizada; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócio majoritário, tudo pelo prazo de 5 anos; ressarcimento de todos valores pagos em razão dos procedimentos e processos desapropriatórios nos termos da inicial, devidamente corrigidos.

Vereador Cleison Guarubela apresenta projeto para instituir serviço de moto-taxi e cobradores nos coletivos Foto: Cacá Alberti/A Balsa

Com a aprovação de seus projetos, Cleison Guarubela acredita que muitos postos de trabalho serão abertos em Ilhabela

O vereador ilhéu Cleison Ataulo Gomes, o Guarubela (PRB), apresentou três projetos de Lei que visam melhorias no sistema de transporte em Ilhabela na sessão Ordinária da última terça-feira (6/ 10). O parlamentar quer instituir o serviço de moto-taxi na cidade, exigir a volta dos cobradores nos ônibus de transporte coletivo, bem como a afixação de listas com as linhas de horários dos coletivos em todos os pontos de ônibus do município. Cleison defende o serviço de moto-taxi como uma alternativa de transporte, sobretudo para pessoas que trabalham nas extremidades da cidade, além de ser uma fonte de geração de emprego. De acordo com a proposta, a prefeitura expediria 100 permissões e teria 90 dias para implantar o serviço após a sanção da Lei. Já o projeto que esta-

belece a obrigatoriedade de cobradores nos veículos do transporte coletivo tem a intenção de melhorar a prestação do serviço, atribuindo ao “cobrador”, além da função inerente de cobrar a passagem para quem paga em dinheiro, auxiliar e orientar os usuários, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Cleison salienta ainda que a presença do cobrador contribui muito para a segurança dos usuários, uma vez que o motorista pode dedicar-se exclusivamente à sua função. Por fim, a obrigatoriedade de instalação de listas com horários de linhas do transporte coletivo disponíveis no município é uma melhoria não só para o munícipe, mas também para o turista que visita a cidade. Os três projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa para análise.

SÃO SEBASTIÃO Edição 81 - Ano V - Setembro/Outubro 2015

CIDADE

MEIO-AMBIENTE

Dia do Escoteiro do Mar agora faz parte do calendário oficial de eventos em São Sebastião

Foto: Danilo Dias

O município de São Sebastião ganhou mais uma data em seu calendário oficial. É o Dia do Escoteiro do Mar, proposta pelo vereador Jair Pires (PSDB) a lei foi sancionada sob o Nº 2331/2015 e será celebrada anualmente no dia 11 de junho. “O trabalho que é desenvolvido pelos escoteiros é fantástico, a partir de agora a data celebrará este movimento tão importante, formado por voluntários que dedicam o tempo que poderiam estar com a família para ajudar a construir um futuro melhor para nossos jovens”, disse Jair Pires. A primeira edição do evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de São Sebastião e contou com a presença de diversas autoridades, além de escoteiros e dirigentes do município e da região. Na ocasião o vereador Jair Pires entregou a moção de aplausos e reconhecimentos ao 145º Grupo de Escoteiros do Mar Guaravita, aos escotistas Moisés Figueiredo Da Silva, Daniella Aparecida Matos Chaves, Mônico Santos Silva, Kaique Galony Duarte, Paulo Cilas Lomeu Dos Santos, Felipe Eduardo Portela De Paulo e Paula Rosa Do Prado; a Antonio Livio Abraços Jorge, diretor presidente da Região Escoteira de São Paulo; e aos diretores dos Cursos de Formação: Vlamir Pereira, Paulo Hiroshi Kishi, Carlos Eugênio Bakos, Amandio Mendonça Mendes e Marco Rogério Da Silva Richetto pelos relevantes serviços prestados em prol da juventude no município de São Sebastião. Durante a sessão

Voluntários do ICC recolhem 250kg de lixo no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias Foto: Reginaldo Pupo

Garotos participam da limpeza e aprendem desde cedo a respeitar a natureza

Por Reginaldo Pupo O Delegado da Capitania dos Portos, Capitão de Fragatas Marcelo Sá e o vereador Jair Pires prestigiaram a cerimônia que instituiu o Dia do Escoteiro do Mar

solene o vereador ainda realizou sua Promessa Escoteira, destacando a alegria de juntarse a grande fraternidade mundial que é o Movimento Escoteiro, e demonstrando grande entusiasmo em incentivar o crescimento do Escotismo na região por acreditar fortemente em seu poder de transformação. O movimento escoteiro foi fundado pelo britânico Robert Stephenson Smyth Baden-Powell, em 1907, com o objetivo de tornar meninos em cidadãos exemplares. Os escoteiros têm diversos lemas, como “estar sempre alerta para ajudar o próximo e praticar diariamente uma boa ação”. Os escoteiros também prezam a natureza e as atividades ao ar livre como exercícios, excursões e acampamentos, e têm como finalidade serem

sadios para desenvolver noções de dever com a Pátria e para com o próximo. Em São Sebastião, o Grupo de Escoteiros Guaravita Nº 145, foi fundado em 1986, mas permaneceu algum tempo inativo, recentemente o Grupo foi reativado e atende dezenas de jovens que aprendem desse cedo o valor da amizade, da palavra e da lealdade. A data foi escolhida em homenagem à Marinha Brasileira, pois foi em 11 de junho de 1865 que travou-se a famosa Batalha Naval do Riachuelo, cuja vitória brasileira definiu os rumos da “Guerra do Paraguai”. No confronto, que ocorreu no Rio Paraná, o Brasil saiu vitorioso porque era justamente no setor naval que o país era mais preparado. O diretor-presidente do 145º Gemar Guaravita,

Moisés Figueiredo da Silva, disse à reportagem que “o grupo trabalha incansavelmente para transformar a vidas dos jovens sebastianenses com ênfase na vivência marítima, o reconhecimento do vereador Jair Pires fortalecerá ainda mais o movimento escoteiro no município e na região, quero aproveitar a oportunidade para agradecer o vereador pela iniciativa e os nossos incentivadores, em especial a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião e o Capitão de Fragata, Marcelo de Oliveira Sá, por apoiar e permitir que o Grupo realize suas atividades nas dependências da Capitania”, concluiu. Para conhecer ou participar do grupo, basta entrar em contato pelas redes sociais, no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/ guaravita145.

MEIO-AMBIENTE

Piscina e píer de casas de alto padrão são demolidos em São Sebastião Foto: Leonardo Rodrigues/PMSS

Uma piscina e um píer de casas de alto padrão em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, foram demolidos nesta semana por determinação da Justiça Federal. A construção, conhecida como “Píer da Figueira”, invadia terreno da Marinha - área públicas que pertence à União. Na acusação, que resultou nestas demolições, o Ministério Público Federal apontou que a construção não respeitou uma autorização prévia da prefeitura, ultrapassando o limite pré-estabelecido. Além disso, não foi realizado nenhum estudo dos impactos ambientais da obra. A prefeitura afirma que a área demolida tinhae 2.400 metros quadrados. A ação civil pública é de 2009. A Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos proferiu decisão no fim de 2013 obrigando a Prefeitura de São Sebastião a demolir o píer e o deck, sob pena de multa de até 10 salários mínimos pelo não cumprimento. Depois de conseguir

O Instituto Conservação Costeira (ICC) de São Sebastião participou neste sábado (19) do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias em diversas localidades do município. Voluntários realizaram a coleta nas praias Brava (de Boiçucanga) e Baleia, esta última em parceria com a Sabaleia (Sociedade Amigos da Praia da Baleia), além do mangue de Barra do Sahy e na APA (Área de Proteção Ambiental) Sahy/Baleia. No total foram recolhidos 250 quilos de lixo, entre garrafas pet, latas de cerveja, isopores, sacos plásticos e embalagens em geral. Somente na Praia Brava, cuja ação contou com a atuação do gestor do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar, Ricardo Romero, foram recolhidos cerca de 150 quilos de lixo. "Os monitores ambientais realizaram um ótimo trabalho juntamente com o gestor do Parque e em pouco tempo mudaram a cara da Praia Brava", disse o engenheiro agrônomo André Motta Waetge, do ICC. No mangue da APA Baleia/Sahy as atividades

começaram a partir das 6h, com a coordenação do chefe da Defesa Civil de São Sebastião, Carlos Eduardo dos Santos, o Carlão. No local, uma cena chamou a atenção. "Um mangue nasceu de uma lata de refrigerante, mostrando que mesmo com interferência do homem no meio ambiente, realizando o depósito de lixo de todas as espécies, a natureza dá mostras de que ela quer e tem forças para sobreviver", comemorou a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli. Na semana passada, o ICC deu mais um exemplo de preservação da natureza. Um trecho da Praia da Baleia foi beneficiado com o plantio de aproximadamente 1000 mudas de vegetação nativa típica de Jundu. A ideia é que toda a área antropizada da praia ganhe cada vez mais com este tipo de ação que envolve a preservação da praia, conscientização ambiental e uma espécie de contrapartida dos proprietários que construíram do outro lado da avenida. O projeto é pioneiro e pode ser estendido por vários trechos da praia ainda não edificados. Fonte: www.portallitoralnorte. wordpress.com

Filhote de bicho preguiça é encontrado em condomínio e solto na APA Baleia/Sahy Foto: Leandro Saadi

Por Reginaldo Puppo

Piscina construída na praia da Figueira foi demolida

uma extensão do prazo para a execução da demolição, a prefeitura iniciou último dia 28 o serviço, começando pela pi-

scina. Os trabalhos foram encerrados no dia seguinte. O “Píer da Figueira” foi erguido sobre cerca de 50 pi-

lares de concreto. No local, também havia um heliponto. Fonte: www.g1.globo.com

Um filhote de bicho preguiça foi encontrado na manhã desta terça-feira (29) em um condomínio localizado na Praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Ele foi recolhido por voluntários da Sabaleia (Sociedade Amigos da Praia da Baleia) e pelo fotógrafo Lean-

dro Saadi, sendo posteriormente solto dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Baleia/Sahy, gerido pelo Instituto Conservação Costeira. "Mais um filhote salvo e de volta ao seu habitat natural", disse Saad, após soltá-lo em uma árvore. Fonte: www.portallitoralnorte. wordpress.com