A Balsa - Ed. 87 by Cacá Alberti

Pedida a cassação do mandato do prefeito Toninho Colucci Foto: PMI

O munícipe Carlos Wilson Gadanholi, amparado na lei federal 201/67, apresentou na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhabela (12/04) pedido de apuração para investigar denúncia feita pelo exsecretário de Meio Ambiente de Ilhabela, André Miragaia, publicada em seu perfil na rede social Facebook e transcrita abaixo sob o título: SOU PARCEIRO NÃO COMPARSA Relutei e pensei muito se eu deveria postar este esclarecimento, pensei mesmo em deixar quieto e esquecer, mas diante de informações de colegas de Prefeitura e de outros sobre os motivos da minha saída, quero aqui relatar de forma resumida o fato que motivou: Amigos reais e virtuais, familiares e moradores de Ilhabela. Depois de um ano deixo a Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela, estou muito triste, mas saio de cabeça erguida e consciente que fiz a coisa certa. Estou sendo exonerado por não concordar em assinar uma autorização de desmatamento (que é de

O ex-secretário de meio ambiente de Ilhabela André Miragaia ao lado do prefeito Toninho Colucci no dia de sua posse

Sindserv Ilhabela manifesta indignação com Executivo na Câmara O presidente do Sindserv Ilhabela, Marcelo Rocha, representando a diretoria da entidade, manifestou-se na Tribuna Popular, na sessão ordinária da Câmara realizada no último dia 5 de abril. Na ocasião, Marcelo disse que não é fácil representar os servidores e lutar pelos direitos da categoria e que gostaria de fazer o uso da Tribuna Popular na Casa Legislativa agradecendo a administração por inúmeras conquistas nestes últimos anos, mas que não seria o caso, pois os funcionários da Prefeitura de Ilhabela estão indignados com a falta de consideração para com eles. “É inaceitável o que esta administração concedeu até então, visto que a cidade teria plenas condições de conceder muito mais benefícios. Leia mais na pág. 05

Foto: Divulgação

Projeto do “Mirante Mirabolante” é rejeitado por arrasadora maioria em Audiência Pública Foto: Luan R Coltro

“É inaceitável o que esta administração concedeu até então, visto que a cidade teria plenas condições de conceder muito mais benefícios”, declarou o presidente do Sindserv Marcelo Rocha

Justiça cancela o licenciamento do Porto de São Sebastião A Justiça Federal emitiu sentença cancelando a licença ambiental para ampliação do Porto de São Sebastião. A decisão, publicada no diário oficial desta segunda-feira, 18 de abril, determina a busca de “alternativas locacionais e tecnológicas que afastem a intervenção no Manguezal do Araçá”. Também exige novo estudo de impacto ambiental para realização da obra, que leve em conta os impactos cumulativos do porto com outros mega-empreendimentos em curso no litoral norte. A sentença de 70 páginas, assinada pelo juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, dá especial destaque às pesquisas científicas realizadas pelo Centro de Biologia Marinha da USP, que tem no Manguezal do Araçá seu laboratório, um dos principais centros de investigação

competência do órgão estadual CETESB) em área da Praia Grande, lado Sul da Ilha. Em que pese ser um projeto importante para cidade, ele precisa ser licenciado, seguir o rito legal antes de dar início às obras. A pressa em “tocar essa obra” pode complicar o processo de licenciamento, podendo até haver o embargo com os autos de inspeção da CETESB, anteriores ao desmatamento.Sendo de competência estadual o município não poderia emitir qualquer autorização de desmate ou “limpeza de área” até porque a CETESB identificou uma possível nascente dentro do terreno. Porém uma certa “cabeça iluminada” orientou o Prefeito que pra justificar o desmatamento bastaria “alguém” dentro da Secretaria de Meio Ambiente assinar uma autorização com data retroativa pra “limpar a barra” e assumir esse ato. Mesmo sob pressão e ameaça explícita de demissão eu não poderia trair meus princípios e não concordei com essa “solução” e assim se deu minha exoneração do cargo. Leia mais na pág. 03

Foto: Divulgação

O descontentamento com o projeto ficou evidente durante a audiência pública e houveram momentos de tensão, com trocas de ofensas e acusações ao prefeito Toninho Colucci Em audiência pública acontecida na noite da última quarta-feira (27) convocada para apresentar o projeto do complexo Mirante/Bar e Restaurante, a população presente em quase totalidade, rejeitou de forma veemente a proposta.

O autor do projeto, o renomado arquiteto Rui Ohtake fez uma longa esplanação, abastecida por slides de imagens de diversos mirantes espalhados pelo mundo. Rui definiu seu projeto como sendo uma “obra de impacto” Leia mais na pág. 07

Ilhabela Ganha Novo Livro Escrito Por Caiçara Nativo de Castelhanos

Decisão da Justiça Federal anunciada dia 18 cancela licenciamento ambiental do Porto de São Sebastião marinha da América Latina. Como afirma o juiz, “nossa Constituição consigna o tratamento prioritário em ape-

nas duas hipóteses de políticas públicas: a ciência e tecnologia e... Leia mais na pág. 07

Edson Souza, idade ... Quem é que sabe?... Aparentemente a fisionomia acusa uns vinte e poucos anos, mas quando intimado o próprio autor responde “sou a idade que você quiser que eu tenha”. E assim dessa forma ele foi chegando e ganhando destaque. A primeira aparição do jovem autor foi através do Blog “The Bella Village”, de sua autoria, cuja página traz postagens referente a cidade onde nasceu, Ilhabela e suas belas paisagens. Leia mais na pág. 06

Com escola em reforma, alunos têm aulas em contêineres em São Sebastião

Leia mais na pág. 08

Opinião

ILHABELA Edição 87 - Ano VI - Abril de 2016

Telefones Úteis Biblioteca Municipal 3896-2555 Bombeiros 3895-1045/6118 Câmara Municipal 3896-9600 Cartório de Notas 3896-2509 Ciretram Ilhabela 3896-1599 Correios 3896-2437 Delegacia de Polícia 3895-8564 Elektro 0800 701 0102 Fórum 3895-8718 Guincho 3896-1870 / 7850-5547 Hospital Municipal 0800 757 9000 Polícia Ambiental 3862-0811 Polícia Militar 3895-8562 Polícia Rodoviária 3883-1048 Poupatempo Caraguá 0800 772 3633 Prefeitura Municipal 3896-9200 Receita Federal 3891-2600 Rodoviária de Ilhabela 3895-8247 Rodov. de S. Sebastião 3892-1072 Sabesp 3896-3264 Santa Casa de Ilhabela 3896-1710 Viação Fênix 3895-8321

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E para começar nosso papo, vou contar uma estória, dessas da carochinha... Era uma vez... uma cidade bilionária, governada por um tirano com sonhos megalomaníacos. Seu desejo de poder era tão grande que após completar um longo ciclo à frente de seu município, mirou mais alto, para a Assembleia Legislativa de seu Estado. Porém, para alcançar seu intuito, esse déspota precisava angariar apoio nos municípios vizinhos e assim, tratou de indicar nomes para a próxima eleição. Mas como o destino não compactua com canalhices, seu pupilo caiu doente e não terá saúde para participar de seus planos. Assim sendo, houve a necessidade de escolher outra marionete e então, o tirano começou a se reunir com autoridades locais do município vizinho para angariar apoio, e para alcançar seu intento, começou a distribuir ‘cartas convites’ de sua cidade às empresas indicadas por essas autoridades, permitindo assim o superfaturamento na prestação de serviços ou construção de alguma obra e a consequente ‘caixinha’ que sobra para quem a indicou. Mas só o município vizinho não bastava para a execução de seu plano sórdido e assim, o tirano foi visitar as autoridades dos outros municípios que compõe a sua região. Na pasta preta, mais “cartas convites” para comprar aliados, nem que para isso, o erário de sua cidade fosse sangrado. Não perca os próximos capítulos da saga Os 10 mandamentos, a Revanche... rs Até que enfim, porém sem novidades Colucci indicou oficialmente a secretária de Educação Lídia Sarmento para ser a sua candidata à sucessão, confirmando aquilo que todos nós já sabíamos há tempos. Pessoalmente, respeito demais a pessoa da Lídia. Mulher correta, honesta, séria, esposa de um grande amigo, e mãe exemplar. Se fosse ter uma eleição para eleger a pessoa mais gente boa e bom caráter de Ilhabela, ela teria meu voto, mas nas urnas em outubro, infelizmente ela não o terá , pelo simples motivo dela representar a continuidade da administração Colucci. Como disse Eça de Queirós: “Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos e pelo mesmo motivo”. Agora deve ter gente bem invocada dentro do reduto governista, pois o que eu sempre ouvi lá dentro, é que o candidato da máquina seria aquele que estivesse na frente das pesquisas e em 2 delas que vi, o vereador Valdir Veríssimo estava alguns pontos na frente da escolhida. Mas Valdir, caiçara tranquilo lá das bandas do sul, me falou

que está tudo certo e vai correr atrás de sua reeleição lá pelos lados da Câmara Municipal. Outro que disputava a vaga era o ex-secretário de Cultura, Nuno Gallo que, para não morrer de véspera, já tinha se adiantado e lançado pré-candidatura própria pelo seu PHS. Enquanto isso Muitos já davam como certas algumas alianças partidárias mas, porém, contudo, todavia, uma fonte quente me informou que alguns partidos ainda mudarão de presidentes, inclusive levando grupos de pré-candidatos a vereador para as mãos de outros pré-candidatos a prefeito. O bicho ainda vai pegar. Ilhabela, terra que abunda leite e mel E Royalties do petróleo e o conseguinte orçamento anual de mais de meio bilhão de

reais. É tanto dinheiro que aqui o erário não é problema, é solução. Ao redigir este periódico, li que a Prefeitura de Ilhabela pagou R$ 395 Mil em um projeto de mirante e restaurante, que foi carinhosamente apelidado de Mirante Mirabolante. E vou falar... é feio, heim, mais parece um aeroporto de OVNIs. Mas aí vão falar que quem assinou o dito cujo projeto foi o premiado arquiteto Ruy Ohtake, o que me faz imaginar o preço final deste novo cartão postal, que ficaria perfeito em Dubai ou Epcot Center e não aqui em Ilhabela. Outra coisa foi a contratação de uma empresa de publicidade em plelo ano eleitoral pela módica quantia de R$ 2 milhões para, obviamente, fazer propaganda da atual administração. E para aqueles que gostam de dar um bailinho, a chance de levantar uma verba está aí. A Prefeitura vai gastar R$

2.831.490,98 em aluguel de som e luz pelo prazo de 1 ano. Mas você que tem que esperar um tempo razoável para a marcação de um exame clínico ou pior, precisa pegar uma condução até outra cidade para fazê-lo, você que está cansado de ver seu carro quebrado pelos buracos em sua rua, você que está esperando até agora os barquinhos de R$ 4.5 Milhões navegarem ou assistir uma peça no nosso magnífico teatro, você que quer ver seus filhos estudando em escolas com ar-condicionado e demais equipamentos tecnológicos e informatizados, ou mesmo você que gostou tanto do desfile da Vila Maria e quer doar mais 1 milhãozinho pra ela, não se preocupe pois a solução chega no dia 1 de maio... Michel Teló vem aí! Azedou... Talhou o molho do prefeito. E foi por fogo amigo, quer dizer,

ex-amigo. Depois da declaração do exsecretário de Meio Ambiente de Ilhabela, André Miragaia em seu Facebook e o conseguinte pedido de cassação do excelentíssimo, os nobres vereadores ilhéus tem pela frente uma bomba em suas mãos, dessas que se equiparam com as famigeradas delações premiadas que ajudaram a derrubar a Dna. Dilma. André declara claramente que foi coagido a cometer uma fraude, assinar um documento com data retroativa para licenciar a obra do PEII do Sul. Daí só temos 2 caminhos... ou nossos vereadores carimbam um MENTIROSO na ficha corrida do ambientalista renomado ou aceitam suas declarações como verdadeiras e, por ter cometido crime descrito no no art. 4º do inciso X do decreto lei federal 201/67, cassam o mandato de Colucci ou se tornam coniventes e prevaricam. Quem viver verá.

Sobre a Casa da Princesa Realmente não dá pra se calar. O prefeito acaba de emitir uma carta convite no valor de R$148.080,00 para uma empresa fazer o projeto da reforma do imóvel centenário. Pelo alto valor, dá pra se acreditar que a reforma não será pequena, afinal para se construir salas para todos os vereadores e seus assessores, escritório, recepção e auditório em uma casa, muitas paredes serão derrubadas ou erguidas. Não acredito que a população queira ver essa casa transformada em Câmara Municipal e no mínimo, deve se mobilizar e demonstrar todo seu descontentamento e assim exigir uma audiência pública, assim como aconteceu com o Mirante Mirabolante. Obrigado PMDB Quero agradecer publicamente a atenção dada a este jornalista pelo presidente do PMDB

Ilhéu. Assim que a edição anterior desta A Balsa foi distribuída, e esta coluna solicitou o posicionamento oficial quanto à posição da pré-candidatura de Márcio Tenório a prefeito, Ricardo Fazzini emitiu a nota oficial, a qual transcrevo abaixo, deixando clara a posição do partido que não caminhará com o grupo da situação, sendo portanto oposição à atual administração. Assim como foi relatada também na edição anterior através de entrevista concedida pelo pré-candidato do PR, Adílio, já são 2 grupos a assumirem o lado oposicionista. Nas próximas edições, estaremos consultando os outros précandidatos para sabermos quais serão suas posições dentro do jogo democrático, que findará em outubro quando abrirem as urnas e então a população terá decidido entre continuidade ou mudança.

NOTA OFICIAL PMDB de Ilhabela Informa Prezados Ilhabelenses, Iniciamos os preparativos para um processo eleitoral e, sendo um partido que preza pela democracia e o direito de expressão de cada integrante, informamos o desligamento da executiva municipal de Benedito Augusto dos Santos, o Ditinho Elegância. Tal medida se faz necessária tendo em vista o posicionamento político do PMDB no município que, há muito, vem trabalhando, fortalecendo, preparando um grupo independente e com candidato próprio, visando a próxima disputa eleitoral a prefeito de Ilhabela. O PMDB já tem o seu pré-candidato a prefeito. Uma escolha realizada de forma democrática e consolidada pelas executivas estadual e nacional do partido. Uma escolha que traz ao PMDB a sua independência e à nossa cidade, a desassociação necessária, visando um pleito mais livre, onde o direito ao próximo seja realmente respeitado, onde a população seja mais participativa. O PMDB faz, hoje, uma escolha que traz a oportunidade de trabalhar com todas as frentes, de ouvir e agregar, pois acreditamos que não é coagindo, muito menos oprimindo, que devemos definir o destino político de nossa cidade. Tendo em vista o momento atual pelo qual atravessamos, reiteramos que o PMDB de Ilhabela não coligará com partidos agregados à proposta de sucessão e, desta forma, seguimos, até o final, com o nosso pré-candidato a prefeito, Márcio Tenório, o Marcinho da Saúde. Estamos cientes da situação de cada peemedebista que se encontra em desacordo com a narrativa partidária e, por isso, informamos que trataremos cada caso seguindo nossos estatutos e regulamentos, individualmente. No mais, as informações que transcorrem os meios, tratam-se apenas de factóides e boatarias propícias a enganar e entorpecer a população, visando desqualificar o projeto político do PMDB de Ilhabela neste período favorá-vel as ações mais desonestas e vergonhosas, nas quais repugnamos. Ricardo Fazzini Presidente do Diretório Municipal do PMDB Ilhabela

Política Pedida a cassação do mandato do prefeito Toninho Colucci

Foto: PMI

SOU PARCEIRO NÃO COMPARSA “Relutei e pensei muito se eu deveria postar este esclarecimento, pensei mesmo em deixar quieto e esquecer, mas diante de informações de colegas de Prefeitura e de outros sobre os motivos da minha saída, quero aqui relatar de forma resumida o fato que motivou: Amigos reais e virtuais, familiares e moradores de Ilhabela. Depois de um ano deixo a Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela, estou muito triste, mas saio de cabeça erguida e consciente que fiz a coisa certa. Estou sendo exonerado por não concordar em assinar uma autorização de desmatamento (que é de competência do órgão estadual CETESB) em área da Praia Grande, lado Sul da Ilha. Em que pese ser um projeto importante para cidade, ele precisa ser licenciado, seguir o rito legal antes de dar início às obras. A pressa em “tocar essa obra” pode complicar o processo de licenciamento, podendo até haver o embargo com os autos de inspeção da CETESB, anteriores ao desmatamento. Sendo de competência estadual o município não poderia emitir qualquer autorização de desmate ou “limpeza de área” até porque a CETESB identificou uma possível nascente dentro do terreno. Porém uma certa “cabeça iluminada” orientou o Prefeito que pra justificar o desmatamento bastaria “alguém” dentro da Secretaria de Meio Ambiente assinar uma autorização com data retroativa pra “limpar a barra” e assumir esse ato.

O ex-secretário de meio ambiente de Ilhabela André Miragaia ao lado do prefeito Toninho Colucci no dia de sua posse Mesmo sob pressão e ameaça explícita de demissão eu não poderia trair meus princípios e não concordei com essa “solução” e assim se deu minha exoneração do cargo. Lamento muito que as coisas tenham tomado o rumo que tomaram. Quero aqui isentar e registrar meu profundo agradecimento a todos os colegas Secretários e Secretários Adjuntos que tão bem me receberam e ajudaram. E também agradeço aqueles funcionários efetivos, técnicos e diretores, desde o gabinete, da Secretaria de Meio Ambiente e das demais Secretarias da Prefeitura de Ilhabela. Existem algumas “laranjas podres” sim, mas tem muita gente boa, comprometida e engajada em fazer um bom trabalho, afinal, ninguém faz nada sozinho. PS.: A frase da foto (título) eu copiei de uma declaração da ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, quando deixou o governo Lula bombardeada pela então Ministra Dilma, que queria licenciar as ilegalidades: “ Eu perco o pescoço, mas não perco o juízo!!!”. Em sua petição, Gadanholi afirma que, caso comprovada a denúncia, fica caracterizado abuso de poder, tentativa de coagir um funcionário público sob pena de perder o cargo, justificando a cassação do prefeito, Sr.

Antônio Luiz Colucci, conforme disposto no art. 4º do inciso X do decreto lei federal 201/ 67. Foi indicada como prova o depoimento do exsecretário, André Miragaia, que poderá revelar atos praticados pelo prefeito Colucci contra a administração pública e o meio ambiente. Foi também pedido que se investigue a existência de possível superfaturamento na contratação da empresa Solovia Engenharia e Construção Ltda em contrato firmado no valor de R$ 21.800.223,76 (Vinte e um milhões, oitocentos mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), conforme publicação no Diário Oficial do município, edição de 01 a 15 de fevereiro de 2016, caracteri-zando em tese, negligência na defesa de bens e rendas do município conforme inciso VIII do artigo 4º do decreto lei 201/67. A petição foi encaminhada para análise do jurídico da Câmara Municipal e é aguardado parecer dentro do prazo regimental estipulado pelo seu Regimento Interno. Outro lado Em nota oficial, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), comentou as declarações do ex-secretário de Meio Ambiente, André Miragaia, publicadas dia 30 de março em perfil pessoal de

rede social. Colucci ressaltou que as exonerações de cargo de confiança são prerrogativa do prefeito e que a saída de Miragaia nada tem a ver com a obra citada na região sul do município. “A obra do novo PEII (Polo de Educação Integrada de Ilhabela) no Sul da Ilha seguiu todos os trâmites legais. Trata-se de uma área de 75 mil m² adquirida pela Prefeitura, da qual teremos ocupação em 20 mil m². A desapropriação foi baseada no mapa do Instituto Geológico (IG), que define áreas de proteção permanente e todas são preservadas, e conta com todo o processo de licenciamento”, declarou o prefeito Toninho Colucci. “De fato temos pressa neste investimento, pois permitirá a sociedade ganhar mais um espaço para ampliação do ensino em tempo integral no município”, completa. Assim como o PEII já construído na Barra Velha, o PEII Sul da Ilha contará com campo de futebol com arquibancada e vestiários, ginásio poliesportivo e piscina semiolímpica. No mesmo terreno, já existe uma escola de ensino infantil e um posto de saúde em construção. A área fica na margem da SP-131, em trecho onde concen-tra-se grande número de casas, entre os bairros Praia Grande e Bexiga. O investimento será de R$ 21,8 milhões.

Edital de Convocação Vimos através deste, convocar a todos os membros e associados da Associação das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Sebastião - Adef São Sebastião, para a Assembléia Geral Extraordinária, conforme os moldes do Estatuto Social da Entidade em vigor, e conforme o Artigo 60 do Código Civil, a realizar-se no dia 07 (sete) de Maio de 2016 (dois mil e dezesseis) á Rua: Geralda Garcia de Santana, nº. 135 * Sala 01 * Bairro: Parque Itatinga * Cidade: São Sebastião * Estado: São Paulo * CEP: 11.600 – 000. Á Assembléia será instalada às 16h00minhs em primeira convocação, com a presença de um quinto (1/5) dos membros e associados, não havendo quorum, em segunda convocação às 16h30minhs com qualquer número de membros e associados presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: Justificativa da Ata fora do prazo; Ratificação dos atos praticados pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e Eleição e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. São Sebastião, 12 de Abril de 2016. Fernando Francisco; Maria do Socorro Irineu; Antônio Gomes Junior; Moises Figueiredo da Silva; Sueli Rodrigues de Moraes; André Luis Oliveira; Rodrigo Vicente Luca

ILHABELA Edição 87 - Ano VI - Abril de 2016

Justiça suspende licitação de R$ 2 Milhões referente à contratação de Agência de Publicidade O Exmo. Juiz da vara única de Ilhabela, Dr. Paulo Guilherme de Faria, através do processo 1000412-90.2016.8. 26.0247, concedeu liminar suspendendo a concorrência pública nº 02/2015, processo administrativo nº 1.963-4/2015, e o conseguinte processo licitatório no valor de R$ 2 milhões vencido pela empresa Max Oficces Propaganda e Marketing Ltda ME, contratada para agenciar toda a comunicação de Ilhabela. E empresa impetrante do mandato de segurança, Dgentil Propaganda Ltda alegou em sua petição que a Prefeitura de Ilhabela a teria inabilitado indevidamente sob o argumento de que não teria ocorrido renovação da garantia de participação na licitação, mesmo tendo apresentado recurso administrativo, dentro do prazo legal, aduzindo que já teria prorrogado a garantia de participação e que apenas não teria acrescentado tal documento ao envelope por não estar listado no rol dos documentos requeridos para a habilitação, ou seja, por não haver previsão editalícia a respeito. Ainda, alegou ter apresentado, por ocasião do mesmo recurso, outras irregularidades no certame, em especial quanto à forma do cálculo sobre a exequibilidade das propostas, pois, segundo informa, teria o Sr. Prefeito Antônio Luiz Colucci, adotado novo julgamento, com modificação utilizando-se por base premissas e critérios diferentes do constante no julgamento inicial. Assim sendo, pelos fatos apresentados, a impetrante requereu, liminarmente, que fosse declarada judicialmente a sua habilitação, bem como seja a decisão de classificação das propostas técnicas anuladas por conter vício material, bem como sejam renovados os atos a partir da referida anulação. Instado a se manifestar, o Ministério público ofereceu parecer favorável ao deferimento da Liminar, nos mol-

des como pleiteada. Após análise da petição o Exmo. Juiz, acolhendo manifestação ministerial, decidiu que ante a farta documentação, verificou-se que as argumentações apresentadas apresentam clara verossimilhança com os alegados fatos. “O artigo 31, II da Lei 8.666/93 realmente prevê que a garantia pode ser considerada como documento de qualificação econômico-financeira na fase de habilitação. Todavia, a garantia apresentada pela Impetrante encontrava-se válida até 31 de março de 2016, o que garantiria a satisfação do requisito, bem como a sua participação no certame, uma vez que a abertura dos envelopes se deu aos 09 de março do corrente ano. Ainda, o edital, em seus itens 9.4.2 a 9.4.6, prevê os critérios de avaliação das propostas de preço e, seguindo tais critérios, ter-seia a Impetrada como classificada em primeiro lugar. Ora, somente tal a alteração da pontuação após a introdução de nova forma de computação de pontuação permitiu concluir já caracterizado o fumus boni juris, pois a pontuação da Impetrada reduziu bastante com a nova adoção dos critérios em razão do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Também evidente o periculum in mora, já que o certame se encontra encerrado e a Prefeitura Municipal, em tese, já pode celebrar o contrato e dar início à sua execução, o que de fato pode causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que o objeto da licitação não figura como essencial ao pleno atendimento das necessidades básicas da população”. Assim sendo, o Exmo. Juiz defiriu a liminar pleiteada e suspendeu o processo licitatório, em favor de Max Offices Propaganda e Marketing Ltda ME, e mandou notificá-la nos termos do art. 7°, da Lei nº 12.016/09 e também, cientificar o Ministério Público acerca do teor desta decisão.

Prefeitura de Ilhabela vai gastar R$ 2.831. 490,98 em aluguel de som e iluminação para shows e eventos A prefeitura Municipal de Ilhabela lançou o Edital Nº 001/2016, e através do Pregão Presencial Nº 001/2016, conforme Processo Administrativo Nº 19.204-3/205, pretende obter registro de preços para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de som e iluminação, pelo pazo de 12 meses e tem o valor estimado em R$ 2.831.490,98 (Dois Milhões Oitocentos e trinta e um Mil Quatrocentos e noventa Reais e Noventa e oito centavos).

A sessão pública de processamento do pregão será realizada dia 25 de abril de 2016 às 10h10 no Departamento de Licitações, situado à Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86 Bairro Perequê, Ilhabela/SP. Os envelopes contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do pregão, logo após o credenciamento das interessadas.

Cidade Prefeitura de Ilhabela dispensa licitação e contrata empresa para fazer projeto de reforma da “Casa da Princesa”

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Prefeitura de Ilhabela vai gastar R$ 42.500,00 em fogos de artifício

Foto: Cacá Alberti/A Balsa

Através do Contrato nº 051/2016, Processo nº 2.626-4/2016, a prefeitura de Ilhabela dispensou licitação e contratou através da carta convite nº 013/2016 a Sra. Camila Fraga Soares para realização de serviço técnico profissional especializado no ramo de engenharia/arquitetura para elaboração de projetos, de arquitetura e projetos complementares de engenharia para reforma ampliação do Próprio Municipal – Casa da Princesa, para que seja realizada as adequações, para as futuras instalações da Câmara Municipal de Ilhabela. O valor do contrato é de R$148.080,00 (Cento e quarenta e oito mil e oitenta reais). Vale lembrar que após pouco mais de 1 ano de adquirir um prédio na Rua Gerson Peres de Araújo, Barra Velha, pelo valor de R$ 2.350.000,00 (Dois milhões e trezentos e cinquenta mil Reais) o prefeito Antônio Luiz Colucci decidiu mudar o endereço do Legislativo Ilhéu novamente para a Vila, na histórica “Casa da Princesa”. A compra desse primeiro imóvel, feita no final da gestão da vereadora Gracinha Ferreira (PSD) na presidência

Em tempos de conscientização ambiental, quando muitos pedem a proibição de fogos de artifício barulhentos, por causarem danos aos animais silvestres e domésticos, a Prefeitura de Ilhabela fará um

pregão presencial visando a aquizição de fogos de artifício e kits pirotécnicos. Apenas no Lote 01, serão queimados R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) do erário público.

Mas nada disso é problema porque vem aí... O valor do contrato é de R$148.080,00 (Cento e quarenta e oito mil e oitenta reais) da Câmara e indicada por ela, tinha a intenção de trazer a “Casa de Leis” para o bairro onde mora a maioria da população ilhabelense. Essa sede chegou a ser batizada com o nome do ex-vereador José Donizete da Silva, falecido em 2013. Mesmo após apelos da população, abaixo-assinado elaborado pelo filho do ex-

vereador Donizete, o prefeito desapropriou no início desse ano, o imóvel histórico conhecido como “Casa da Princesa”, na Vila por um valor aproximado de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de Reais), onde quer instalar as novas dependências da Câmara Municipal. A eminente descaracterização do imóvel histórico causou diversas reclamações

Michel Teló

por parte da população nas redes sociais e também não agradou a unanimidade dos vereadores ilhabelenses, que não se opuseram à compra do imóvel por entenderem que sua municipalização permitiria a visitação, sugerindo que lá fosse instalado um museu ou algo relativo à Cultura Caiçara, porém sem que se alterasse a originalidade da casa.

1 de maio Domingo Em algum lugar da Barra Velha... Perto da rotatória

Social Social Social Social Social

Carlos Gadanholi, o cidadão que pediu a cassação de Colucci

Dna. Mariazinha Fazzini, ex-prefeita Nilce Signorini e Márcio Tenório

Vitor Hugo e Rafaela completaram 15 anos de matrimônio. Daí nasceram: Vítor Rafael, Ana Luiza e Camile. Linda Família

Aniversário do PSDC e o presidente do partido em Ilhabela, o ex-prefeito Manoel Marcos comemorou com filiados e amigos

Alguns campeões de Ilhabela: Clehomens Almeida do Jiu Jitsu e Adilio; No mar Dennis Simões da canoagem e Lars Grael e Isteffany e Iasmin Moraes do SUP

Cidade

Sindserv Ilhabela manifesta indignação com Executivo na Câmara Foto: Divulgação

O presidente do Sindserv Ilhabela, Marcelo Rocha, representando a diretoria da entidade, manifestou-se na Tribuna Popular, na sessão ordinária da Câmara realizada no último dia 5 de abril. Na ocasião, Marcelo disse que não é fácil representar os servidores e lutar pelos direitos da categoria e que gostaria de fazer o uso da Tribuna Popular na Casa Legislativa agradecendo a administração por inúmeras conquistas nestes últimos anos, mas que não seria o caso, pois os funcionários da Prefeitura de Ilhabela estão indignados com a falta de consideração para com eles. “É inaceitável o que esta administração concedeu até então, visto que a cidade teria plenas condições de conceder muito mais benefícios. Gostaria de lembrar que o servidor é parte da população. Somos quase 2 mil servidores. Somos duas mil famílias, ou seja quase 8 mil pessoas”, destacou. O presidente do sindicato afirmou que este é um momento importante da vida política da cidade e que os servidores – que representam muitos votos – e por isto deverão ser bastante assediados pelos candidatos durante os próximos meses. Ele lembrou que a diretoria do Sindserv não tem vínculo político-partidário com qualquer candidato e que enxerga o sistema do funcionalismo de maneira técnica, traçando uma comparação entre a cidade e um automóvel. COMPARAÇÃO “Justamente por termos uma visão ‘técnica’, gostaria de traçar uma comparação simples: podemos

Edição 87 - Ano VI - Abril de 2016

Pelas redes sociais Porta de veículo da secretaria de Educação cai e assusta alunos

Foto: Marcos OV Marreta

“É inaceitável o que esta administração concedeu até então, visto que a cidade teria plenas condições de conceder muito mais benefícios”, declarou o presidente do Sindserv Marcelo Rocha dizer que Ilhabela - nosso município - é um belo carro para o qual elegemos um motorista para dirigi-lo. Este veículo vale milhões de reais e o motorista ‘eleito’ entra no carro e começa o seu trajeto. Quem olha este carro rodando por aí, com toda a sua potência, pode pensar: ‘Olha que carro mais lindo (que ‘cidade’ mais linda). Mas quem vê, não sabe o que se passa ‘dentro deste carro’, ou seja, ‘dentro desta cidade’”, explicou Marcelo. Ele diz que é importante lembrar que um motorista não pode apenas rodar por vários anos seguidos com o carro sem lembrar-se de fazer a manutenção do veículo, verificando: água, óleo do motor, filtro, pneus, carburador, freios, combustível, dentre outros diversos itens. “Todos nós sabemos que, se o motorista não fizer tudo isso, vai chegar um momento em que o carro vai parar.

E, se não cuidarem da manutenção das peças deste ‘motor’, quando abrirem o capô vão perceber que vai estar saindo fumaça. E todos sabemos muito bem quem é o ‘motor’ deste veículo: os servidores”, disse o presidente do sindicato aos vereadores e aos presentes à sessão da Câmara. Marcelo citou como sendo parte deste “motor”: os professores, as merendeiras, os motoristas, as auxiliares de primeira infância, os auxiliares de serviços gerais, mecânicos da garagem, os auxiliares administrativos e outros tantos outros funcionários que são as peças da “máquina”. “Esta administração tem um comprometimento para com os servidores que é o Plano de Cargos e Carreiras. Os vereadores são prova disto. E o Plano não deverá sair neste ano porque a intenção da administração é ter todos nós na palma da mão. Alguns

funcionários têm se humilhado por um cargo ou por uma gratificação e não é isto o que queremos. Lutamos por um Plano para o servidor, para que ele trabalhe com dignidade e sem ameaças em perder o seu cargo”, argumentou. Segundo o presidente da entidade, este é o momento de os servidores mostrarem para todos os candidatos que têm um sindicato que tem lutado pela categoria há um ano e meio: “Não vamos deixar que nenhum candidato engane os servidores e insisto que vocês não baixem a cabeça para nenhum candidato porque nós que somos o motor desta máquina que é a prefeitura”. Marcelo concluiu sua fala na Tribuna ressaltando que o Sindserv é um sindicato forte, independente e solidário que representa a categoria dentro de uma base plural, sem qualquer vínculo políticopartídário.

Campeonato Municipal de Inscrições abertas Futebol começa nesta para Processo Seletivo quarta em Ilhabela da Casa da Criança de Começa nesta quartafeira (27/4) o Campeonato Municipal de Futebol (1° e 2ª divisão) . A tabela já foi definida pelo Departamento de Futebol e os jogos serão realizados no Estádio Municipal, no Itaquanduba, e no Campo do Portinho, no sul da Ilha. Na 1° divisão, 16 equipes brigam pelo título de melhor time de futebol amador de Ilhabela. A primeira rodada será nesta quarta-feira (27/4), no Estádio Municipal. Às 19h tem Perequê e Beco. Mais tar-

ILHABELA

de, às 20h30, é a vez de Pequeá e MDM. Na segundona, 20 equipes tentam o acesso. Novo Bonete e Estrela da Ilha fazem o jogo da abertura, às 19h, no Estádio Municipal, no Itaquanduba, na quinta-feira (28/4). Às 20h30 entram em campo Capengas e Cruz de Malta. Também na quinta-feira (28/4), às 19h30, no Campo do Portinho, no sul da Ilha, jogam Sem Querer e Camarão. Todos os jogos dos Campeonatos têm entrada franca.

Ilhabela

A Associação Creche de Ilhabela abriu inscrições para o Processo Seletivo para provimento de cadastro reserva dos seguintes profissionais: auxiliar de educador (Fundamental Completo), plantonista (Fundamental Completo), educador residente (Médio Completo), psicólogo (Superior Completo) e coordenador (Superior Completo). As inscrições estarão

abertas até o dia 10 de maio e as ins-truções para a inscrição estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ilhabela, no link: http://www.ilhabela. sp.gov.br/processo-seletivo/ processo-seletivo-casa-da-crianca-de-ilhabela/. O serviço é voltado para o atendimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que estão em acolhimento institucional.

A porta do veículo Kombi da secretaria de Educação de Ilhabela caiu, enquanto transportava várias crianças. Fato que causou verdadeiro pavor e indignação dos pais de alunos que se manifestaram através das redes sociais exigindo mais cuidado e manutenção nos veículos da secretaria. Alô alô Pré-candidata

e secretária de educação Dna Lidia Sarmento, os pais pedem sua atenção para que fatos assim, que podem até colocar em risco as vidas de seus alunos, não aconteçam mais. Observando um orçamento de quase meio Bilhão de Reais vemos que verba para manutenção tem, e de sobra. Falta sim priorizar as necessidades do nosso povo.

Moradores denunciam esgoto correndo a céu aberto no Green Park

Foto: Douglas Garcia Fraga

Moradores da Rua Chico Gravi, no bairro Green Park reclamam há tempos de esgoto correndo a céu aberto e que desagua na Cachoeira. Segundo informações, várias denúncias já foram feitas ao departamento de Fiscalização da Pefeitura, po-

rém até agora, nenhuma atitude para estancar esse absurdo foi tomada. Porém, por conhecer a seriedade desse departamento, temos a certeza que em breve alguma atitude será tomada e esse problema secará.

No meio do caminho tinha um poste, tinha um poste no meio do caminho Foto: Douglas Garcia Fraga

Atenção motoristas que trafegam pela esquina da Rua Chico Gravi com Rua dos Castelhanos. Isso que vocês podem observar no meio da

foto é um poste. Os moradores do Green Park pedem que seja tomada uma atitude urgente evitando assim, acidentes.

SindServ de Ilhabela faz manifestação por sede própria

Foto: Divulgação

Membros do SindServ de Ilhabela, amigos e simpatizantes fizeram essa semana uma manifestação pacífica, em frente a Garagem Municipal e também ao lado do Paço Municipal, onde questionaram a Administração pela falta de

prioridade com o funcionário público, pois foram gastos mais de R$ 60 Milhões em desapropriações imobiliárias que não incluíram a aquisição da prometida área para a construção da sede própria do SindServe.

Variedades Larissa Iwantschuk vence concurso e é a nova Miss Ilhabela 2016 Ilhabela recebeu pelo segundo ano consecutivo a 2º edição da Seletiva Regional do Miss São Paulo 2016. O evento ocorreu no último sábado (23/4), no Parque Municipal Fazenda Engenho D’Água, no bairro Engenho D’Água. Larissa Iwantschuk, 23 anos, representando o bairro da Costa Bela venceu a seletiva e foi coroada Miss Ilhabela 2016. As outras meninas que foram escolhidas em préseleção e representaram o Arquipélago foram: Beatriz Biyanc, de 20 anos (Barra Velha), Yza Chamarelli, de 21 anos (Barra Velha), Thaimara Molina, de 20 (Portinho), Larissa Cristina Aguiar, de 18 anos (Reino), Thainá Cordeiro, de 18 anos (Barra Velha), e Isabella Mozzer, de 19 anos (Barra Velha). Mulheres de toda a região, entre 18 e 26 anos, se inscreveram para participar da Seletiva Regional do Miss São Paulo 2016. Entre os requisitos estavam: ser solteira (e não ter sido casada anteriormente); não ter filhos nem estar grávida; ter, no mínimo, 1,68 m de altura; e medidas próximas a 90 cm de busto, 60 cm de cintura e 90 cm de quadril.

Larissa Iwantschuk ao lado das outras 4 Misses eleitas na seletiva regional

Em 2015, quando a Seletiva Regional foi realizada pela 1º vez na cidade, a Miss Ilhabela, selecionada para a disputa do Miss São Paulo, foi a estudante Denise Prado, 24 anos. Na ocasião, a faixa e a coroa foram entregues pelo prefeito de Ilhabela, quando inaugurou oficialmente o

tor, escrever um livro de histórias sobre Ilhabela é muito difícil, existem muitos autores que já publicaram sobre a cidade, “... Eu mesmo li cerca de 72 livros nacionais e internacionais sobre a ilha, analisei documentos antigos, fotos, filmes, documentários, então existem muitas versões sobre seu passado, seja eu ou outro autor, o máximo que conseguiremos chegar com nossas pesquisas é numa realidade próxima a versão original...” e destaca “O passado de Ilhabela é misterioso demais. O livro “Estórias e Historia de llhabela” é minha versão mais recente sobre as pesquisas que realizei sobre o passado de Ilhabela, procurei trazer o máximo nesta obra, relatando os primórdios e “tentando” explicar como tudo surgiu, como tudo se formou. A balsa, a energia elétrica, índios, seu descobrimento, lendas, enfim, no fundo sei que esta nova versão fara com que alguns capítulos entre em conflito com a opinião de algumas pessoas, como eu disse, falar do passado de Ilhabela é uma responsabilidade muito grande, livros, relatos sempre trazem uma versão nova, um ponto de vista diferente, mas estou feliz de ter chegado até aqui. Pretendo sim dar con-

Caraguatatuba e Cunha celebram aniversário com festa e shows Caraguá completa 158 anos e comemoração é com Rio Negro e Solimões. Cunha comemora 157 anos com a 15ª Festa do Pinhão Duas cidades da região fazem aniversário nesta segunda-feira, 20 de abril. Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, comemora 158 anos e Cunha está completando 157 anos. As cidades programaram atividades e shows para celebrar a data. Na comemoração, Caraguá terá shows da dupla Rio Negro e Solimões e Giovani Reis e Fabrício às 21h. As apresentações acontecem no Centro de Eventos da praia do

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PAT divulga vagas de emprego em Ilhabela

Foto: Ronald Kraag

Parque Municipal Fazenda Engenho D’Água. Neste ano, 27 candidatas participaram do concurso regional, representando as cidades de Ilhabela, Jacareí, Pindamonhangaba, Taubaté, São José dos Campos. A seletiva regional foi realizada pela Band Vale, com organização

técnica da WR Modelos e parceria da Prefeitura de Ilhabela. Após a coroação e a entrega dos prêmios para as 5 misses, o evento foi encerrado com show do músico ilhabelense Felipe Blues, que levantou o público com clássicos do Rock e Blues.

Ilhabela Ganha Novo Livro Escrito Por Caiçara Nativo de Castelhanos Edson Souza, idade ... Quem é que sabe?... Aparentemente a fisionomia acusa uns vinte e poucos anos, mas quando intimado o próprio autor responde “sou a idade que você quiser que eu tenha”. E assim dessa forma ele foi chegando e ganhando destaque. A primeira aparição do jovem autor foi através do Blog “The Bella Village”, de sua autoria, cuja página traz postagens referente a cidade onde nasceu, Ilhabela e suas belas paisagens. Praias, trilhas, cachoeiras, curiosidades além de viagens e matérias, todas elas escritas e vividas pelo autor e seu assistente Giliard Miguel que já marcaram presença em muitos jornais e eventos dentro e fora da cidade. Morador nato de Ilhabela, com família formada na praia de Castelhanos, filho do eletricista Enio Rafael de Souza e Maria Aparecida dos Santos Souza, o jovem autor ligado no ramo da arte, turismo e cultura relata “Parte da minha família fala trocando o B pelo V utilizando um sotaque meio espanhol com português, eu sou um índio moderno, que se adaptou aos avanços tecnológicos do mundo, perdi o sotaque caiçara, mas nunca me esqueci dos costumes nem do lugar de onde vim”. De acordo com o au-

ILHABELA

Porto Novo e a entrada é gratuita. Na terça-feira (21), o show é com o grupo Inimigos da HP. A atração em Cunha é a 15º Festa do Pinhão com viola e prosa. Além da gastronomia, haverá uma apresentação nesta segunda, às 21h, com o grupo Orgulho Caipira. Nesta terça-feira, às 16h, tem apresentação de violão e viola caipira com Arnaldo Freitas. A festa é na Praça da Matriz e a entrada é gratuita. Fonte: G1

Foto: Divulgação

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Ilhabela divulgou nesta quinta-feira (14/4) diversas vagas de emprego em diferentes segmentos. A decisão das contratações é responsabilidade dos empregadores. O preenchimento das vagas depende dos requisitos exigidos e os encaminhamentos são realizados de acordo com os perfis e níveis de escolaridade dos candidatos. As vagas podem ser preenchidas, canceladas ou alteradas diariamente. Os interessados devem comparecer à sede do PAT, na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 128, Perequê. Confira as vagas: Ajudante de cozinha Ajudante de padeiro Atendente de balcão Auxiliar de cozinha Barman Caseiro Chapista de lanchonete Churrasqueiro Consultor de vendas Cortador de tapeçaria Costureira de máquina reta Costureira de máquinas indus-

triais Costureira em geral Cozinheiro de restaurante Cozinheiro do serviço doméstico Eletricista de instalações de veículos automotores Empregado doméstico diarista Garçom Manicure Mecânico de automóvel Mecânico de motor a diesel Montador de estruturas metálicas Motofretista Motorista de caminhão Motorista entregador Operador de caixa Pizzaiolo Professor de inglês Recepcionista atendente Recepcionista bilíngue Recepcionista de hotel Repositor de mercadorias Representante comercial autônomo Sorveteiro (comércio ambulante) Supervisor comercial Sushiman Vendedor - no comércio de mercadorias Vendedor porta a porta

Junta de Serviço Militar de Ilhabela atende em novo endereço A Junta de Serviço Militar (JMS) de Ilhabela informa que a sede atende em novo endereço a partir desta quarta-feira (13/4). O atendimento é das 9h às 16h, na Avenida São João, n° 268, no Perequê. Os jovens que completarem 18 anos em 2016 deverão se apresentar na Junta de Serviço Militar (JSM) de Ilhabela para o alistamento militar até próximo dia 30 de junho. Aqueles que perderem o prazo de inscrição terão de pagar multa cujo valor varia conforme o tempo de atraso do candidato.

Para o alistamento, são exigidos RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e uma foto, tamanho 3X4 recente. Também são aceitos como documento que identifique o alistado: RG, passaporte, ou carteira de trabalho, profissional e de identificação funcional. O alistamento militar é obrigatório e o descumprimento poderá impossibilitar o jovem de realizar atividades legais, como ter impedimento para tirar passaporte, ingressar no serviço público e entre outros.

Rio 2016: Tocha Olímpica passará por Ilhabela no dia 25 de julho Foto: Divulgação

tinuidade com esta obra, ela é a primeira versão do meu livro, acredito muito que ela venha me abrir algumas portas para que eu conheça pessoas que possam contribuir e enriquecer a nossa história. Por agora “Estórias e Historias de Ilhabela” fica aqui registrada e disponível para venda na cidade” Serviço: Vendas: Chalés e Camping Palmar - Avenida

princesa Isabel, 2150 - Telefone: (12) 3895 8336 Vendas e Envios para todo Brasil: (12) 99118-6696 com Giliard Miguel Contato com o Autor: Edson Souza Email: thebellavillage@ gmail. com Telefone: (12) 99103-4998 (12) 3896 6657 Blog: http://culturailhabela. blogspot.com

Etec abre inscrição para vestibulinho; são 2,3 mil vagas no Vale e litoral As Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) estão com inscrições abertas para o Vestibulinho da instituição. Ao todo, são oferecidas 2,3 mil vagas distribuídas em 15 cidades do Vale do Paraíba e litoral norte. Para se inscrever os interessados precisam ter concluído ou estar cursando a partir do segundo ano do Ensino Médio. As inscrições são feitas pela internet até as 15h do dia 11 de maio. A taxa de inscrição custa R$ 30 e o exame será no dia 19 de junho. São oferecidos 21 cursos na região: administração, administração - (EaD - Semipresencial), agrimensura, agronegó-

cio, comércio - (EaD - Semipresencial), comunicação visual, edificações, eletromecânica, enfermagem, informática, informática para internet, logística, marketing, mecânica, meio ambiente, nutrição e dietética portos, química, recursos humanos, segurança do trabalho e serviços jurídicos. As vagas estão distribuídas em 15 cidades da região: Caçapava, Cachoeira Paulista, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté, Ilhabela, Paraibuna, Santa Branca e Ubatuba. Fonte: G1

Tocha Olímpica, principal símbolo dos Jogos Olímpicos, chegará à Ilhabela no dia 25 de julho Mais um momento marcante para a história do arquipélago de Ilhabela: a passagem da tocha olímpica pela cidade já tem data e horários definidos. O principal símbolo dos Jogos Olímpicos chegará à Capital Nacional da Vela na manhã do dia 25 de julho (segunda-feira). O trajeto e os atletas condutores da tocha olímpica ainda não foram definidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). É possível adiantar que muito provavelmente atletas de Ilhabela terão a honra de conduzir este importante símbolo do esporte mundial. Com a novidade, Ilhabela terá o privilégio de estar entre as 300 cidades escolhidas, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O público presente poderá a ver a passagem da Tocha Olímpica rumo ao Rio de Janeiro, a poucos dias da abertura oficial da competição, no estádio do Maracanã, no dia 5 de agosto.

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 serão disputados no período entre 5 a 21 de agosto, com a presença de 206 países e aproximadamente 10.500 atletas, que disputarão 306 medalhas em 136 provas femininas, 161 masculinas e nove mistas. O Brasil conquistou em 2009 o direito de trazer para o país a primeira Olimpíada a ser realizada na América do Sul, um dos trunfos que contribuiu para a vitória da campanha brasileira e assegurou para o Rio de Janeiro a sede dos Jogos de 2016, depois de enfrentar concorrentes como Chicago, Tóquio e Madri, a adversária mais importante naquela ocasião. Importante lembrar que logo após o encerramento dos Jogos Olímpicos o Rio de Janeiro também será sede, de 7 a 18 de setembro, dos Jogos Paralímpicos 2016, que terão a participação de 4.350 atletas.

Cotidiano Projeto do “Mirante Mirabolante” é rejeitado por arrasadora maioria em Audiência Pública Foto: Divulgação

Em audiência pública acontecida na noite da última quarta-feira (27) convocada para apresentar o projeto do complexo Mirante/Bar e Restaurante, a população presente em quase totalidade, rejeitou de forma veemente a proposta. O autor do projeto, o renomado arquiteto Rui Ohtake fez uma longa esplanação, abastecida por slides de imagens de diversos mirantes espalhados pelo mundo. Rui definiu seu projeto como sendo uma “obra de impacto” e como tal, pode causar diversas opiniões contrárias mas que com o tempo, seria aceita e elogiada por toda população. O prefeito Toninho Colucci chegou atrasado à audiência e quando adentrou ao recinto, passou a conduzir os trabalhos e tentou em vão, acalmar os ímpetos dos cidadãos presentes. Ao passar a palavra aos participantes foram ouvidas em torno de quinze pessoas que, de maneira clara e peremptória rechaçaram o projeto. Na maioria dessas justificativas, foram citadas diversas vezes o medo da des-

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Conselho da USP dá aval para cessão de navio que será transformado em recife artificial Foto: Divulgação

O descontentamento com o projeto ficou evidente durante a audiência pública e houveram momentos de tensão, com trocas de ofensas e acusações ao prefeito Toninho Colucci caracterização da paisagem natural de Ilhabela, firmando que caixas de concreto nada tem a ver com a arquitetura de seus prédios e casas. Foi também demonstrado o descontentamento com o valor da obra, apenas o projeto custou R$ 395 Mil reais, e que outras prioridades deveriam ser contempladas com essa verba, como saneamento básico, saúde e educação.

Perguntado sobre a altura do mirante, que deve atingir os 25 metros, o arquiteto disse que projetos de vanguarda como mirantes, caixas d’água e afins devem ser altos, mesmo que para isso desacate a legislação local, o que foi contestado na hora. Sobre o projeto não ter sido submetido a uma licitação, o arquiteto disse que possui uma “carta” que o autoriza a ser dispensado deste tipo de certame.

No final da audiência, não foi esclarecido nem pelo prefeito e nem pelo arquiteto se haverá devolução da quantia paga antecipadamente pelo projeto e muito menos qual seria o trâmite a ser seguido daqui para frente. Questionado, o secretário de Obras, Guilherme Martins Galvão respondeu que o projeto deverá ser encaminhado para análise ao Conselho do Plano Diretor.

Justiça cancela o licenciamento do Porto de São Sebastião

Foto: Divulgação

A Justiça Federal emitiu sentença cancelando a licença ambiental para ampliação do Porto de São Sebastião. A decisão, publicada no diário oficial desta segunda-feira, 18 de abril, determina a busca de “alternativas locacionais e tecnológicas que afastem a intervenção no Manguezal do Araçá”. Também exige novo estudo de impacto ambiental para realização da obra, que leve em conta os impactos cumulativos do porto com outros mega-empreendimentos em curso no litoral norte. A sentença de 70 páginas, assinada pelo juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, dá especial destaque às pesquisas científicas realizadas pelo Centro de Biologia Marinha da USP, que tem no Manguezal do Araçá seu laboratório, um dos principais centros de investigação marinha da América Latina. Como afirma o juiz, “nossa Constituição consigna o tratamento prioritário em apenas duas hipóteses de políticas públicas: a ciência e tecnologia e o tratamento ao menor e ao adolescente (…) O Manguezal do Araçá é local privilegiado de pesquisa científica e deve ter tratamento prioritário do Estado”. “O movimento contra a ampliação do porto, integrado pela comunidade local, a academia, as entidades ambientalistas e nos últimos anos também os Ministérios Públicos Federal e Estadual, tem nesta sentença sua mais ex-

ILHABELA

Decisão da Justiça Federal anunciada dia 18 cancela licenciamento ambiental do Porto de São Sebastião pressiva vitória desde o início em 2009”, afirma Georges Henry Grego, vice-presidente do Instituto Ilhabela Sustentável. A decisão, da primeira vara da Justiça Federal em Caraguatatuba, valida assim os dois principais argumentos do movimento ambientalista contra a obra e dá ganho de causa ao Ministério Púbico Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, autores da ação. Perdem o Governo do Estado de São Paulo, que através da Companhia Docas de São Sebastião pretende impor seu projeto de porto à comunidade, e o IBAMA, órgão ambiental federal que concedeu a licença ambiental. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal, em São Paulo. A sentença destaca o

valor inestimável do Araçá, afirmando que “é preciso afastar o preconceito contra o manguezal como local fétido e insalubre (…) O Código Florestal definiu manguezal, e não apenas mangue como área de preservação permanente. A proteção é de todo o ecossistema e não apenas da vegetação”. O juiz ainda lembra que a comunidade científica rechaçou o projeto do porto com unanimidade e veemência. “De acordo com a definição legal, a doutrina científica e a normatização do Sistema Nacional do Meio Ambiente, todo o ecossistema do manguezal do Araçá deve ser considerado área de preservação permanente, principalmente o fluxo de maré diário, principal responsável pela rica

biodiversidade do local. Considerar apenas a vegetação de mangue como área de proteção é desconhecer todo o conhecimento científico acumulado e toda legislação ambiental”, afirma a sentença. O vice-presidente do Instituto Ilhabela Sustentável vê na decisão um impacto que vai muito além das discussões sobre a ampliação do porto. “Esperamos que a sentença represente um avanço no sentido de que outros empreendimentos não sejam definidos em gabinetes, distantes das realidades locais e desconsiderando as profundas alterações ambientais e sociais que impactam negativamente na qualidade de vida da população”, afirma Georges Henry Grego. | por Ricardo Anderáos

O navio oceanográfico "Prof. W. Besnard", que será usado como recife artificial O Conselho Universitário da USP (Universidade de São Paulo) aprovou neste dia 19 a alienação do navio “Prof. W. Besnard”, que permitirá ao IO (Instituto Oceanográfico) ceder ou transferir a embarcação a qualquer interessado, sem precisar de novo aval do Conselho. A decisão abriu a possibilidade do navio ser cedido para a prefeitura de Ilhabela, que pretende transformá-lo num recife artificial. Em dezembro de 2014 o conselho havia aprovado a doação do navio ao Uruguai. Entretanto, o governo uruguaio desistiu do processo. Em outubro do ano passado, o conselho aprovou que os equipamentos históricos fossem retirados da embarcação. O antigo navio de pesquisas oceanográficas, que seria cortado para ser vendido como sucata, já realizou mais de nove mil expedições, algumas delas para a Antártida. Segundo a prefeitura de Ilhabela, ele será afundado de forma controlada entre as pontas da Sela e Sepituba, ao sul do arquipélago, a uma profundidade entre 20 e 25 metros. “Cemitério” O arquipélago de Ilhabela é considerado um dos maiores “cemitérios” de naufrágios do mundo. Centenas de navios, rebocadores e barcos jazem nas profundezas do oceano. O mais famoso é o transatlântico espanhol “Príncipe de Astúrias”, considerado o “Titanic brasileiro” devido ao número de vítimas fatais: mais de 1,5 mil. No último dia 5 de março, completaram-se 100 anos do acidente. Apesar das centenas de navios naufragados, são raras as embarcações onde é possível a prática de mergulho. A maioria está a mais de 30 metros de profundidade, o que dificulta a visitação por mergulhadores profissionais e amadores. O “Príncipe de Astúrias” está entre 20 a 50 metros de profundidade, de proa à popa. De acordo com a prefeitura de Ilhabela, diversos mergulhadores profissionais adeptos à ideia do recife artificial realizaram mergulhos para uma vistoria técnica e aprovaram o local onde o “Prof. W. Besnard” será naufragado. An-

tes, a embarcação sofrerá um processo de descontaminação. Vida marinha O recife artificial também servirá para que diversas espécies de peixes e outros animais marinhos sejam atraídos e possam se reproduzir. Na Ilha das Cabras, região mais central de Ilhabela e paraíso dos mergulhadores, há um chassi de caminhão afundado há décadas, onde a vida marinha é rica, já que o local é protegido por um decreto municipal que criou o Santuário Ecológico Marinho de Ilhabela. A ilha é um dos locais mais procurados para a prática recreativa e esportiva do Brasil. “Atualmente o navio está atracado no porto de Santos, todo enferrujado, gerando custos para o Estado. Em Ilhabela vamos fazer o naufrágio controlado para servir como ponto turístico para os praticantes do mergulho”, explicou o prefeito Antonio Colucci (PPS). Segundo a USP, R$ 22 mil são gastos mensalmente para a manutenção do navio. Ainda de acordo com o prefeito, o passadiço (cabine de comando) será recuperado e exposto no Museu Náutico da cidade. “O governador (Geraldo Alckmin) aceitou bem a proposta e o projeto está bem avançado”, disse ele, apesar do navio pertencer à USP. A prefeitura não informou, porém, quanto irá disponibilizar de recursos para realizar o naufrágio controlado, que exigirá uma grande operação de logística e de embarcações, dezenas de profissionais e de empresas especializadas que deverão ser contratadas. Também não informou quando ocorrerá a operação. O navio serviu à instituição entre 1967 e 2008 para pesquisas marítimas e realizou nove mil estações oceanográficas. Em 2008, a embarcação sofreu um incêndio, que a deixou inoperante. Nos últimos dois anos, a USP, em parceria com a Fapesp, adquiriu duas novas embarcações oceanográficas, o navio “Alpha Crucis” e o barco “Alpha Delphini”, que agora substituem o velho navio. l por Reginaldo Pupo

SÃO SEBASTIÃO / LITORAL NORTE

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Obra de pacote que autoriza pedágio na Tamoios é embargada

Foto: Reprodução/TV Vanguarda

A obra de iluminação do trecho de serra da rodovia dos Tamoios (SP-99) foi embargada pela Fundação Florestal e pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA). Uma irregularidade foi encontrada durante a instalação de postes - a obra faz parte do pacote de exigências para autorizar a cobrança de pedágio no corredor que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a concessionária Tamoios foi autuada pela Policia Ambiental em março durante uma vistoria por ter retirado vegetação nativa sem autorização no trecho de serra da rodovia entre os km 64 e 80. A polícia explicou que a poda, em uma área de 4,5 hectares foi considerada severa e pode causar a morte das árvores. Após essa vistoria, a obra de iluminação foi embargada até que a concessionária regularize a área. Por conta disto, a cobrança do pedágio, que poderia começar neste mês, será postergada Segundo a Artesp, não há data prevista para abertura das praças em Jambeiro e Paraibuna. Contrato O contrato de concessão da rodovia Tamoios com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) prevê, entre outras exigências, que a cobrança do pedágio seja autorizada apenas um ano após a assinatura do contrato de concessão. O prazo venceu nesta segundafeira (18). O plano de investimento inicial inclui além de melhorias na iluminação na

Foto: Munir El Hage/ PMSS

Prédio foi inaugurado em 2008 em São Sebastião e custou R$ 2,3 milhões. Local foi demolido em 2014, após prédio apresentar irregularidades Autuação foi por poda irregular de vegetação para instalação de postes. Melhoria na iluminação é uma das exigências para início da cobrança

serra, recapeamento, sinalização, pintura e a realização de 6% da obra de duplicação da rodovia - segundo a concessionária, o índice já foi alcançado. As praças de cobrança vão funcionar no km 16, em Jambeiro, com tarifa de R$ 3,30; e em Paraibuna, com taxa de R$ 5,80. Os valores foram calculados com data referente à 2015, com base no edital de licitação da concessão do corredor. Reguladora A Artesp informou que faz vistorias periódicas na obra da Tamoios para avaliar o andamento do serviço. No dia 13

de abril, o percentual de execução do trabalho era de 4,69%. Uma nova vistoria para medição está sendo realizada nesta terça-feira (19). A agência destacou ainda que a praça de pedágio em Paraibuna está em obras e deve ser concluída em maio, portanto, a vistoria técnica ainda vai ser agendada. A fiscalização da agência, desde que cumpridos os investimentos iniciais previstos em contrato, pode autorizar a cobrança do pedágio. Outro lado Sobre o embargo, a concessionária Tamoios informou que desde o início da realização do

serviço seguiu todas as determinações dos órgãos ambientais envolvidos. A empresa justificou que inicialmente, para a colocação dos postes no trecho de serra, houve dispensa do licenciamento da Cetesb. Também frisou que foi feita apenas poda das árvores. “Após entendimento da Polícia Ambiental de que houve supressão vegetal, a concessionária paralisou os serviços imediatamente e após consulta à Fundação Florestal e à Cetesb definiu que seria dada entrada em um licenciamento específico, o que está em curso”, informou a concessionária em nota. Fonte: G1

Moradores da Costa Sul de São Sebastião protestam por melhorias durante na Câmara durante sessão tumultuada Moradores da Costa Sul compareceram à sessão da Câmara Municipal de São Sebastião desta terça-feira (12) para reivindicar melhorias para a região. O grupo chegou a ameaçar permanecer nas dependências do Legislativo até a presença do prefeito Ernane Primazzi. Porém, uma reunião entre uma comissão de moradores e os vereadores definiu a realização de uma reunião com o prefeito. Os manifestantes foram á Câmara para reivindicar, inicialmente, a reconstrução de uma ponte que foi arrastada pelas fortes chuvas do final de fevereiro. Os manifestantes reclamaram da ausência de todos os vereadores em Barra do Una depois das fortes chuvas. Os manifestantes portavam faixas e gritavam palavras de ordem contra a Prefeitura e a Câmara, ocuparam o plenário e usaram a tribuna para protestar. Em determinado momento, o grupo chegou a afirmar que não sairia das dependências do Legislativo até a presença do prefeito. O clima foi de muita tensão. Depois de muitos protestos e discussão, foi realizada uma reunião no gabinete do presidente Luiz Antônio Santana Barroso, o Coringa (PSD), entre uma comissão de moradores e os vereadores. Como um morador do bairro já havia agendado uma reunião com o prefeito, por meio do vereador José Reis (PSB) para esta quinta-feira (14), às 16 horas, ficou decidido que a audiência será mais ampla e discutirá outros temas. Os presidentes da Ambuss, Pedro Renato da Silva, e da Sabu (Sociedade Ami-

TJ mantém condenação a ex-prefeito Dr. Juan Garcia por prédio nunca usado no litoral

Foto: Radar Litoral

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso do ex-prefeito de São Sebastião Juan Manoel Pons Garcia no caso de improbidade administrativa pela construção irregular de um centro de convenções que custou R$ 2,3 milhões e nunca foi usado pela população. A decisão foi publicada no no final do mês de março (30) e também nega os recursos de Paulo Roberto Silva e a construtora e pavimentadora Latina. Os advogados dos réus ainda podem recorrer. A acusação é de que houve irregularidades na licitação que contratou a empreiteira, favorecendo a construtora Latina, além da ausência da estimativa do impacto financeiro da obra aos cofres municipais. Os apontamentos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a condenação, Juan Garcia fica inelegível por cinco anos, além de ter que devolver aos cofres municipais o valor empenhado na construção do espaço. A empreiteira, Paulo Roberto e Pons devem pagam ainda multa de R$ 50 mil pela ação. O advogado Marco Aurélio Toscano, responsável pela defesa de Pons, informou

que vai recorrer da decisão no TJ-SP. A defesa alega que apesar dos problemas que a obra apresentou, o ex-prefeito não teve a intenção de causar dano ao patrimônio público. A reportagem procurou a defesa da construtora Latina e de Paulo Roberto Silva, mas não conseguiu contato. Obra demolida O prédio foi inaugurado em 2008 e seria um centro de eventos da cidade. A obra foi feita em parceria com o Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), que liberou R$ 1,8 milhão para a obra e outros R$ 500 mil pela prefeitura. No meio do projeto o Dade retirou o apoio por apontar irregularidades na construção, como corte irregular de morro e altura maior do que a permitida pela legislação. A prefeitura teve de devolver a verba e também acordou a demolição do Centro de Convenções por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que encontrou falhas na obra. Os trabalhos de demolição aconteceram em setembro de 2014. Fonte: G1

Com escola em reforma, alunos têm aulas em contêineres em São Sebastião Foto: G1

A sessão foi marcada por várias reivindicações gos de Barra do Una), Raoul Cardinali Júnior, disseram que serão levadas ao prefeito as seguintes reivindicações: construção das pontes de Camburi e Barra do Una, reforma e ampliação da escola de Juquehy e ampliação da Creche de Barra do Una. “Queremos que o prefeito nos dê prazos, para que possamos cobrar. A população não aguenta mais”, afirmaram os presidentes das entidades. Eles não descartam medidas mais enérgicas, caso o resultado da reunião com o prefeito não seja positiva. A ponte de Barra do Una Uma ponte de Barra

do Una foi levada pelas fortes chuvas. Para amenizar a situação, a Ambuss colocou um barco á disposição dos moradores para fazer a travessia do rio, que foi apreendido pela Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, após denúncia. De acordo com a nota da Capitania, “estaria ocorrendo um serviço precário de travessia, com embarcação, entre as margens do Rio Una e que o mesmo estaria colocando em risco a vida das pessoas e a segurança da navegação”. “É dever da autoridade marítima zelar pela salvaguarda da vida humana e pela segurança da navegação. No en-

tanto, nada tem a opor ao serviço de travessia, desde que seja realizado por embarcação devidamente regularizada e condutor habilitado, além de possuir material de salvatagem adequado a todos os tripulantes e passageiros previstos na lotação”. Mais protestos Houve ainda protestos de um grupo de trabalhadores desempregados que foi acompanhar a votação do veto do prefeito às alterações na lei que prioriza as vagas de emprego para moradores da região. O veto foi derrubado, assim como outros que entraram na pauta Fonte: radarlitoral.com.br

Aulas estavam suspensas desde março após chuva que destruiu o local. Seis contêineres são usados como estrutura provisória para aulas Os alunos da escola Nair Ribeiro de Almeida no bairro Juquehy, em São Sebastião (SP) voltaram às aulas nesta terça-feira (13) após um mês afastados. Com parte da estrutura comprometida após uma forte chuva no mês passado, no pátio da escola foram improvisados contêineres como salas de aula. Até a liberação da escola, que está em obras, foram adaptados seis contêineres com paredes, tetos termoacústicos e ar condicionado para o atendimento dos 430 estudantes cujas salas foram comprometidas pelo desliza-

mento de terra. Uma licitação para construção de outra escola na cidade está aberta e a obra deve ser iniciada em 60 dias, com o prazo de 10 meses para conclusão. “As medidas foram tomadas emergencialmente para que os alunos não fiquem muito tempo sem as aulas. Os contêineres devem ser utilizados como sala de aula por pelo menos três meses, até que saia o laudo da Defesa Civil liberando a escola", afirmou a secretária de Educação Maria Zeneide. Fonte: G1