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Papo Reto com Cacá Alberti
07.07.2016 Edição 89
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“Marvada Carne”: Imbróglio continua
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Obra do Teatro continua embargada
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Viagens ficam mais caras
ILHABELA • SÃO SEBASTIÃO
Distribuição gratuita e dirigida
CAIU A
MIRANTE mirabolante
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Ilhabela tem Educação abaixo da média de SP
PMI
Justiça suspende contrato do mirante projetado por Ruy Ohtake. Decisão proferida pela justiça proíbe execução de obras no local Leia mais na pág. 06
PEII SUL
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Educação de Ilhabela está na 1.357ª posição no ranking de municípios do IOEB
O IOEB - Índice de Oportunidades da Educação Brasileira é um índice único para cada local (município, estado ou Distrito Federal), que engloba toda a educação básica - da educação infantil ao ensino médio, de todas as redes existentes no local -, bem como todos os moradores locais em idade escolar, e não apenas os que estão efetivamente na escola. O IOEB é formado a partir da relação de um conjunto de fatores e seus respectivos pesos. Esses fatores estão divididos em dois grupos: insumos educacionais, ou seja, fatores essenciais para um bom resultado educacional e
resultados educacionais, sejam eles de atendimento, de aprendizado ou de aproveitamento escolar. Indicadores de resultado educacional: Ideb anos iniciais do ensino fundamental; Ideb anos finais do ensino fundamental; Taxa Líquida de Matrícula do ensino médio. Indicadores de insumos e processos educacionais: Escolaridade dos professores; Número médio de horas aula/dia; Experiência dos diretores; Taxa de atendimento na educação infantil. Propostas Prioritárias O IOEB é uma ferramenta que busca apoiar a atuação de líderes Leia mais na pág. 03
O IOEB também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade do PDE para a educação básica. O Plano de Desenvolvimento da Educação estabelece como meta, que em 2022 o Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.
Cacá Alberti
Tribunal Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga irregular uma licitação do PEII do Sul e multa Colucci em 500 UFESP’s Leia mais na pág. 6
Entrevista de Colucci causa polêmica:
“Não aguento mais ver Juiz papudo, que fala pra caramba, braço curto que assina sentença que ele nem leu, que foi funcionário que fez,Ministério Público que fala muito e trabalha pouco, o delegado...”
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Em entrevista concedida aos jornalistas Ângelo Neto e Acácio Gomes no Jornal da Morada, o prefeito de Ilhabela Toninho Colucci fez declarações que causaram grandes polêmicas na cidade. Leia mais nas págs. 4 e 5
Pré-candidato a Prefeito Adílio (PR) participa do Ciclo Republicano de Palestras
Mariana Matheus
O presidente do PR Ilhabela e pré-candidato a Prefeito, Adílio Lenzolari, esteve presente junto com sua equipe e pré-candidatos a vereadores, no Ciclo Republicano de Palestras, realizado neste sábado (25) no Parque Balneário Hotel em Santos, com a presença do presidente da sigla estadual Tadeu Candelária, o secretário geral do PR Dr Simei Baldani, além de representantes da bancada federal, estadual, prefeitos, vereadores e presidentes de diretórios. A ação tem como objetivo
preparar os pré-candidatos para as eleições municipais deste ano. Foram realizadas seis palestras durante todo o sábado, sobre os temas: Gerenciamento de campanhas eleitorais, com o palestrante Ms. Carlos Manhanelli, publicitário, jornalista com mais de 11 livros publicados. Na área de Oratória teve como palestrante a Profª Drª Carla Manhanelli, Duda Lima publicitário especialista em Marketing Político, Dr Guilherme Santinho formado em Direito, explicando sobre as
principais alterações nas leis eleitorais, e a importância de planejamento com Daniel Marinho e Marco Aurélio Guimarães. Adílio ressaltou a importância de participar junto com os pré-candidatos a vereadores desse encontro. “Essa é a melhor forma de administrar uma equipe com união e focando todos em uma só direção, assim garantimos qualidade para trabalhar por uma boa eleição, por isso estamos nos preparando para os novos desafios”, completa.
Coluna
07.07.2016 Edição 89
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ILHABELA • SÃO SEBASTIÃO
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Papo reto Telefones Úteis Biblioteca Municipal 3896-2555 Bombeiros 3895-1045/6118 Câmara Municipal 3896-9600 Cartório de Notas 3896-4244 Ciretram Ilhabela 3896-1599 Correios 3896-2437 Delegacia de Polícia 3895-8564 Elektro 0800 701 0102 Fórum 3895-8718 Guincho 3896-1870 / 7850-5547 Hospital Municipal 0800 757 9000 Polícia Ambiental 3862-0811 Polícia Militar 3895-8562 Polícia Rodoviária 3883-1048 Poupatempo Caraguá 0800 772 3633 Prefeitura Municipal 3896-9200 Receita Federal 3891-2600 Rodoviária de Ilhabela 3895-8247 Rodov. de S. Sebastião 3892-1072 Sabesp 3896-3264 Santa Casa de Ilhabela 3896-1710 Viação Fênix 3895-8321 Expediente Cacá Alberti Jornalista Responsável MTB: 42587 (12) 99111-3406 Circulação: Municípios de Ilhabela e São Sebastião É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer matéria sem prévia aprovação do editor. O jornal ABalsa é uma publicação da Em Pauta Comunicações Ltda CNPJ: 09.008.023/0001-17 Contato - E-mail: jornalabalsa@yahoo.com.br
Para a alegria de muitos e o desespero de alguns, voltei ao microfone da Rádio Cidade, agora rebatizada Rádio Ilhabela. Apresento o Jornal da Tarde de segundas às sextasfeiras das 18 às 19h e o programa de entrevistas, Opinião com Cacá Alberti todos os sábados das 14 às 16h. Convido todos para ouvir este jornalista que vos escreve pelos 87,5 do dial de seu rádio ou pelo streaming do site www.radioilhabela.com.br Cada um no seu quadrado Sou cristão, batista e minha fé no evangelho é inabalável. Respeito a religião de cada um e por isso, quero que respeitem a minha. Fico virado na giraia quando vejo um (a) pastor (a) ou qualquer outro (a) líder que se diz cristão rasgar a Bíblia em nome de algum benefício pessoal, daqueles que só engordam suas próprias contas bancárias e para isso, utilizam sua posição sacerdotal para negociar cargos ou vantagens com políticos. É fato que devemos temer os falsos profetas que vem a nós vestidos com pele de cordeiro e ao virarmos as costas, nos vendem como se fôssemos apenas um voto dentro de uma urna.
E a política? Vai bem, obrigado. Muitas coisas acontecendo. Só esta semana, tivemos mudanças significatórias no quadro pré-eleitoral de Ilhabela. Nuno Gallo, ex-vice-prefeito e ex-secretário de Esportes e Cultura abriu mão de sua pré-candidatura a prefeito e declarou apoio incondicional a Márcio Tenório. Nuno gravou um vídeo e postou em seu facebook, relatando os motivos que o fizeram caminhar junto com seu PHS com o pré-candidato do PMDB, meu amigo Marcinho. Outra grande novidade foi o lançamento da pré-candidatura do vereador Onofre Sampaio (Rede) ao Palácio do Perequê, lastreado por
E já que é para cuidar de seu bolso Saíram os preços dos pedágios da Tamoios. Acima dos previstos. Para irmos de Caraguá a São José e voltarmos, pagaremos a exorbitância R$ 19,40. Bora fazer umas contas... Tipo uma viagem de São Paulo a Ilhabela para uma família de 4 pessoas. Vamos gastar de pedágios (Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Tamoios) R$ 37,80; Balsa no fim de semana R$ 24,40. TPA R$ 7,50; Gasolina (carro econômico) R$ 150,00; Hospedagem R$ 600,00; Alimentação R$ 800,00. Assim sendo, uma família gastaria em média uns R$ 1.620,00 em uma viagem básica. Hora de rever alguns conceitos (e preços) pois a nossa realidade econômica é outra.
sua brilhante passagem pela Câmara Municipal onde deixou claro para a população o quanto é competente e bem intencionado.
Falando em realidade Tem muita gente torcendo pela desgraça dos outros, e se puderem, dão uma mãozinha puxando o tapete. Isso aconteceu com meu amigo Dilsinho, o Edilson Cesar dos Santos que devido a um problema burocrático teve um perrengue com a Justiça Eleitoral e que já foi resolvido.
Festa na Câmara Não teve bolo nem brigadeiro, mas teve uma festa democrática que foi comandada por Cezar de Tullio lançando sua pré-candidatura a prefeito, reunindo várias lideranças de seu partido e os pré-candidatos a vereador pela legenda que tem em Paulo Henrique, o PH, ex-vereador e
Outra grata surpresa Tem sido o candidato Adilio (PR) que incorporou o espírito político e vem se destacando dia a dia em várias caminhadas e reuniões, sempre lotadas. Ele conseguiu montar um grupo forte, com aproximadamente 60 pré-candidatos a vereador, muitos que disputarão a convenção e então as urnas pela 1ª vez e outros já testados e aprovados como os exvereadores Romeu Persche, Lia Baiana e o candidato bom de voto nas últimas eleições a deputado estadual, Japão, que teve quase 1.000 votos aqui na Ilha.
ex-vice-prefeito de São Sebastião como liderança no Litoral Norte. E nossos índices da educação... Bem, conheço 2 desses índices, o IDEB e o IOEB e desse último, escrevi a matéria que você pode ler na íntegra na pág. 03 para assim, compreendê-lo melhor. O que eu não compreendo, é como nossa Ilhabela, tendo uma das maiores rendas per capita do país (sim, temos um orçamento de meio bilhão de reais para uma população de 35.000 habitantes) consegue ter um rendimento tão ruim (média de 4,8), abaixo da média em nosso Estado (média de 5,1). Nossa Educação está apenas na
posição de nº 1.357 no ranking do IOEB dos municípios brasileiros. Vergonha!!! E a novela da carne continua E mesmo depois da denúncia trazida nas páginas da última edição desta A Balsa, não vimos nenhum tipo de atitude da Administração em relação ao fornecedor de carne (entre outros itens) da merenda escolar e do Hospital Mario Covas. Vimos sim essa empresa ganhar mais 2 pregões presenciais e assim vender mais meio milhão de reais (aproximadamente) à prefeitura. Creio que após a constatação da forma como foi manuseada a carne que seria doada para a população consumir na festa de São Benedito. Eu esperava pelo menos uma atitude fiscalizadora por parte da administração e até mesmo, explicações públicas dessa empresa pela maneira como essa carne era fracionada, com total falta de higiene (foi constatado que no local não havia câmara frigorífica) e por um funcionário que não tinha nenhum tipo de treinamento para isso, já que o mesmo se identificou como um carregador.
Eis que então, quando eu achava que esse imbróglio ia acabar em pizza (de isca de acém) o frigorífico Frigo Central abre um B.O. declarando que não entrega carne aqui em Ilhabela há anos e que as 97 etiquetas apreendidas na diligência da PM e da Sanitária no açougue do fornecedor de merenda eram falsificadas, ou seja, negando a procedência dessa ‘marvada’ carne... É mole? Nada, é acém etiquetado como coxão mole mesmo. E como fica? Aquele Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acordado entre a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público do Estado de São Paulo consoante ao Teatro e Centro de Convenções após essa nova derrota na justiça que anulou a lei que dava a esta ‘obra’ o caráter de Especial para assim, desobedecer nossa legislação? Após milhões serem gastos nesses 7 anos de obra, só faltava ter que derrubar tudo e assim passar uma re t ro e s c a v a d e i r a em cima do erário público. E por falar em erário A Câmara notificou o prefeito de Ilhabela, Sr. Antônio Luiz Colucci para que no prazo de 48h (isso no dia 21/06) se posicionasse quanto à denúncia do Sr. Carlos Gadanholi, o Gadanha, acatada por esta egrégia Casa de Leis, que indica o ganho acima do permitido por Lei no soldo do eminente secretário de Assuntos Jurídicos e procurador da Prefeitura, Dr. Luis Henrique Homem. Até o fechamento desta edição, fomos informados que o prefeito não se manifestou a respeito, o que nos faz voltar a este assunto em nossa próxima edição. E por falar em erário II Lei existe e é para ser respeitada. Isto vale para todos, inclusive para um dos maiores nomes da arquitetura brasileira, o Sr. Rui Ohtake. A Justiça determinou a imposição de multa no valor de R$ 175.000,00 e assim suspender parte do contrato entre as partes. Um detalhe... ninguém garante que este projeto conseguirá os licenciamentos ambientais emitidos pelos órgãos competentes para sair do papel. Como dizem, falar até papagaio moleiro fala!
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Educação de Ilhabela está na
1.357ª posição no ranking de municípios do IOEB
Ilhabela está abaixo da média do Estado de SP
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O IOEB - Índice de Oportunidades da Educação Brasileira é um índice único para cada local (município, estado ou Distrito Federal), que engloba toda a educação básica - da educação infantil ao ensino médio, de todas as redes existentes no vamente na escola.
IOEB avalia a qualidade do serviço educacional que cidades e estados brasileiros oferecem para crianças e adolescentes. Em uma escala de zero a dez, o indicador combina os resultados educacionais (anos iniciais e finais do IDEB e a taxa líquida de matrículas) e condições que cada cidade oferece, incluindo as horas de aula por dia, escolaridade dos professores, experiência dos diretores e taxa de atendimento na educação infantil.
O IOEB - Índice de Oportunidades da Educação Brasileira é um índice único para cada local (município, estado ou Distrito Federal), que engloba toda a educação básica - da educação infantil ao ensino médio, de todas as redes existentes no local -, bem como todos os moradores locais em idade escolar, e não apenas os que estão efetivamente na escola. O IOEB é formado a partir da relação de um conjunto de fatores e seus respectivos pesos. Esses fatores estão divididos em dois grupos: insumos educacionais, ou seja, fatores essenciais para um bom resultado educacional e resultados educacionais, sejam eles de atendimento, de aprendizado ou de aproveitamento escolar. Indicadores de resultado educacional: Ideb anos iniciais do ensino fundamental; Ideb anos finais do ensino fundamental; Taxa Líquida de Matrícula do ensino médio. Indicadores de insumos e processos educacionais: Escolaridade dos professores; Número médio de horas aula/dia; Experiência dos diretores; Taxa de atendimento na educação infantil. Propostas Prioritárias O IOEB é uma ferramenta que busca apoiar a atuação de líderes em prol da educação brasileira. Queremos estimular os gestores a promoverem transformações que deixem um legado em todo o ecossistema da educação. Propostas prioritárias do IOEB: - Promovpúblicos para conduzir mudanças de comportamento e cultura, lidar com os desafios de articulação das redes educacionais e fazê-las trabalharem em conjunto. - Aperfeiçoar o controle social da educação básica O IOEB permite estimular e incentivar o trabalho em conjunto dos gestores da educação, uma vez que avalia todo o ecossistema da educação básica brasileira.
Empresa de Fornecedor da merenda escolar carnes é denunciada por falsificação A empresa acusada de manipular carnes de forma irregular em Ilhabela sofreu mais uma denúncia judicial. Desta vez, a companhia é acusada de falsificação de documentos, por utilizar o nome da empresa Frigo Central na adulteração de etiquetas. No dia 13 de maio, a empresa que fornece a merenda escolar de Ilhabela foi autuada em flagrante pela Polícia Militar da cidade por adulteração de alimentos. Após denúncias, os policiais iniciaram uma busca no depósito de alimentos e encontraram um funcionário etiquetando pacotes de acém como se fossem de coxão mole. Após a veiculação da matéria pelo jornal Nova Imprensa, a empresa Frigo Central verificou que as etiquetas usadas na adulteração das carnes estavam com a marca da empresa sem autorização e fez um Boletim de Ocorrência, no 2° DP de Guarulhos, no último dia 23 de maio, para registrar o caso. A companhia esclarece que não participa de licitações na cidade de Ilhabela, e nem fornece carnes para
empresas da região que participem de licitações promovidas por prefeituras ou escolas, desconhecendo qualquer rotulagem feita na cidade. Ainda de acordo com a Frigo Central, o último fornecimento de carnes para a região foi realizado em 2014. “Produtos comercializados no local com a marca Frigo Central não possuem procedência legal”, afirmou a empresa. Quando as carnes foram apreendidas, o proprietário da empresa acusada foi autuado com base na Lei de Defesa do Consumidor e afirmou que, apesar de fornecer alimentos para as escolas municipais de Ilhabela, aqueles lotes não seriam destinados às merendas e que a troca das etiquetas teria sido um engano do funcionário. O contrato da empresa alimentícia com a prefeitura é de um ano e inclui, também, fornecimento de comida para o hospital municipal Mário Covas. Até a publicação da denúncia, a Prefeitura de Ilhabela já tinha fechado contratos no valor de R$ 712.500,00 somente este ano através de 2 pregões
presenciais. Após a diligência e a divulgação das fotos da manipulação da carne, a Prefeitura de Ilhabela em vez de abrir uma sindicância para apurar o fato fechou mais contratos com a empresa pela mesma modalidade de pregão presencial, sendo um no dia 17 de maio no valor de R$ 41.730,00 para a aquisição de 13.000 quilos de açúcar (R$ 3,21 por quilo) e outra dia 24 de maio no valor de R$ 439.800,00 para a aquisição de diversos itens alimentícios, inclusive carne (paleta de boi a R$ 23,90 o quilo) De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, os alimentos não passam pelo depósito da empresa onde houve a apreensão. “Todo alimento fornecido à rede segue rigoroso critério, acompanhado por nutricionista desde a chegada até a distribuição. O setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação conta inclusive com uma câmara fria para armazenamento e um caminhão frigorífico utilizado na distribuição nas escolas”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
Desta vez o registro foi feito por outra empresa que acusa a fornecedora de uso indevido da marca Divulgação
Entrevista
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Entrevista de Colucci causa polêmica: “Não aguento mais ver Juiz papudo, que fala pra caramba, braço curto que assina sentença que ele nem leu, que foi funcionário que fez, Ministério Público que fala muito e trabalha pouco, o delegado...” Em entrevista concedida aos jornalistas Ângelo Neto e Acácio Gomes no Jornal da Morada, o prefeito de Ilhabela Toninho Colucci fez declarações que causaram grandes polêmicas na cidade.
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Questionado sobre a monitoração da Prefeitura no caso da Dersa, Colucci declarou: “Não, não monitora, esse é um serviço que a gente não faz, aliás... assim, as prefeituras cada vez estão com mais tarefas e a gente não aguenta mais assumir tarefas do Estado, porque é lógico, o munícipe reclama na porta na porta do prefeito, essa semana o Detran está em greve e então a gente já mantém funcionários no Detran, não é obrigação da Prefeitura mas já põe lá um monte de funcionários, ontem só os funcionários da Prefeitura trabalharam. A gente faz a mesma coisa na delegacia, se não fosse a Prefeitura a delegacia não trabalhava, se não fossem as Prefeituras delegacia nenhuma funcionaria, Ilhabela é o caso deste, tem mais de 10 funcionários na delegacia que são funcionários da Prefeitura, assim também no Fórum né, porque a juizada, o promotor gosta de falar muito, eles falam pra caramba né, são tudo bocudo e papudo mas se não fosse o prefeito nenhum Fórum funcionava, nenhum Ministério Público funcionava, o Eleitoral é assim, eles agora... inclusive pagamos hora extra, tem um monte de prefeitura ai com problema de orçamento e tem que pagar hora extra porque tem uma Lei que obriga, que dá o direito do Juiz chamar o funcionário da Prefeitura, então é assim, esse pessoal fala muito e trabalha pouco, viu Neto, eu to cansado, ainda bem que to chegando no final do governo porque não aguento mais ver Juiz papudo, que fala pra caramba, braço curto que assina sentença que ele nem leu, que foi funcionário que fez, Ministério Público que fala muito e trabalha pouco, o delegado... olha é difícil então só faltava a Prefeitura agora também ter que tomar conta da balsa, não dá mais né, senão não precisamos mais de Governo do Estado ”. Sobre a Lei aprovada essa semana (21/06) pela Câmara de São Sebastião, que cria uma fila diferenciada para os moradores de Ilhabela e São Sebastião assim como a que já existe do lado de Ilhabela, Colucci disparou; “Eu sou contrário a qualquer tipo de serviço exclusivo, acho que a balsa..., to até falando aqui e tem gente que vai ficar brava comigo né, acho que não devia ter...”.
Sobre se o funcionamento dos Aquabus sai ou não sai: “Sai, olha, aquelas picuinhas continuam né, então a gente... não imaginei que a gente fosse passar por tantas dificuldades, o nosso problema é que num transporte público né, a gente tem que dar acessibilidade e a legislação está cada vez mais difícil de ser cumprida né... parece que isso foi criado pelo lob dos donos das empresas de elevador... então você imagina isso em um píer que tem a variação da maré... hoje nós temos 8 piers públicos funcionando... as pessoas cansaram de falar para mim, o píer ali na Praia Grande no primeiro mar feio esse píer vai parar na praia e esse píer tá lá há 5 anos, alguns realmente continuam torcendo, essa turma mal amada... e a gente tá dando acessibilidade pra esses piers que é esse o nosso problema para atender à legislação que cada vez é mais rigorosa e tenho a convicção de que a gente inicia antes do aniversário de Ilhabela essa operação”.
Aquabus:
“... se ela (a embarcação) rodar vazia ou se ela rodar cheia, ele vai receber o mesmo valor, pelo custo do serviço, é assim na balsa né, nós estamos copiando o que a DERSA faz aqui”
Colucci explica a função do promotor:
“... o promotor gosta de falar muito, eles falam pra caramba né, são tudo bocudo e papudo mas se não fosse o prefeito nenhum Fórum funcionava, nenhum Ministério Público funcionava, o Eleitoral é assim, eles agora...”
Sobre o fornecedor da merenda
“... a gente só recebe em peças lacradas do frigorífico original, então vamos lá, vem da Friboi, então uma peça de 5 kgs vem lacrada, congelada, com data de fabricação” e selo do SIF” Empresa de Fornecedor da merenda escolar carnes é denunciada por falsificação. Leia mais na pág 3 Sobre o decreto que cria a Câmara de Compensação Tarifária dos Serviços de Transporte Público, Colucci declarou: “A Câmara de Compensação tem a finalidade de remunerar o empresário do custo do transporte. Então no Aquabus, por exemplo né, então, o sistema está sendo montado assim, quem usar o Aquabus vai pagar o mesmo valor da passagem de quem usa o ônibus, o mesmo preço, é lógico que o transporte no mar é muito mais caro que o transporte rodoviário então o município, o orçamento municipal vai compensar o empresário desse valor então independente do Aquabus trabalhar com a tarifa justa, independente do custo de uma viagem Vila Cabaraú então, tem um custo de operação, o empresário recebe o custo, independente das pessoas que vão estar dentro da embarcação, se ela rodar vazia ou se ela rodar cheia, ele vai receber o mesmo valor, pelo custo do serviço, é assim na balsa né, nós estamos copiando o que a DERSA faz aqui... e para isso acontecer a gente tem que criar uma Câmara de Compensação então e pra isso que ela foi criada também pra essa questão do custo a mais que a operação com ar condicionado tem (a troca da frota dos ônibus que vai acontecer em julho, por ônibus com ar-condicionado)”.
Tarifária do Aquabus
“... se ela rodar vazia ou se ela rodar cheia, ele vai receber o mesmo valor, pelo custo do serviço, é assim na balsa né, nós estamos copiando o que a DERSA faz aqui”
Sobre o caso do fornecedor da merenda que foi amplamente divulgada em redes sociais, Colucci declarou: “Primeiro é assim, em ano de eleição tem sempre oportunistas e alguns até que fizeram parte do Governo que pela incompetência deles foram colocados de lado porque a gente procura algumas pessoas, participam do governo, mas nem todos acabam entrando no ritmo... o que aconteceu que o empresário que tem uma distribuidora de alimentos na Ilhabela ele ganhou a licitação e fornece esses alimentos para a prefeitura todos sempre embalados, no caso carne por exemplo, a gente só recebe carne, são 2 ou 3 empresas que fornecem carne para a prefeitura, a gente só recebe em peças lacradas do frigorífico original, então vamos lá, vem da Friboi, então uma peça de 5 kgs vem lacrada, congelada, com data de fabricação e selo do SIF e ele compra e revende para a Prefeitura , ganha a licitação, tem câmaras frigoríficas e revende para a Prefeitura, a gente recebe desse fornecedor e esse mesmo fornecedor que faz isso para a Prefeitura resolveu, estava resolvendo, estava em vias de montar um açougue em Ilhabela e lá ele pega também esse mesmo produto embalado e destrincha o produto. Ele não poderia estar fazendo aquilo porque o açougue dele não estava ainda com alvará de funcionamento mas ele resolveu fazer isso, antecipou, talvez a questão econômica o fez antecipar e estava destrinchando essa carne e provavelmente, isso é coisa que a polícia precisa investigar, fornecendo para alguns comerciantes menores né, restaurantes, espetinhos, enfim né, ele destrinchava essa carne nesse açougue que ele estava preparando para inaugurar e fornecia para esses negociantes menores, então a carne que estava lá era uma carne de 1ª, dentro da validade, só que ele estava manuseando a carne sem o devido alvará. Foi isso que aconteceu, essa carne ela sangrou até porque a polícia veio, o IML enfim, não sei se foi o IML ou a Sanitária demorou pra chegar, enfim, toda a burocracia da fiscalização acabou fazendo com que o sangue escorresse, enfim né, e aquela foto horrorosa que não tem nada a ver com a nossa merenda”. Perguntado se esse fornecedor já está operando normalmente o seu estabelecimento na cidade, Colucci respondeu: “ Não, o estabelecimento, o açougue dele está interditado, nunca ofereceu... operou, o açougue estava de porta fechada, ele nunca abriu, mas ele, como internamente a situação estava pronta ele já estava e talvez a algum tempo destrinchando essa carne lá e fornecendo para alguns restaurantes menores, enfim né...”.
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Vereadores “um Projeto de Lei que só pode partir da cabeça de gente pequena né, dizendo que o prefeito tem que inaugurar obra pronta, mas eu só inauguro obra pronta...”
Mirante
“... Então assim, eu me assustei, lógico que me assustei, o Prof, Ohtake perguntou prefeito o que o Sr. acha? É diferente foi a resposta que eu dei, lógico diferente, aquela peça em cima é diferente, é estranha...”
Câmara de Ilhabela aprova Lei que proíbe inaugurações de obras incompletas. Leia mais pág 7
Justiça suspende contrato de mirante projetado por Ruy Ohtake. Leia mais na pág 6 Questionado sobre o projeto do Mirante, se ele está realmente suspenso, Colucci respondeu: “Não, não tem nenhum projeto suspenso, é o que eu disse, tem gente que pensa pequeno, que tem aquela síndrome de cachorro viralata né, que trabalha contra algumas coisas que são importantes para a cidade. O projeto do Mirante nesses últimos 15 dias ficou um tanto quanto parado porque o Ruy Ohtake foi para Estocolmo, 15 dias lá fazendo palestras de arquitetura, então você veja lá como é que pode, o mundo o chama e tem gente especialmente aquela Associação de Engenheiros e Arquitetos fracassados de Ilhabela que falam contra ele, então você imagina como é que é o mundo. O projeto dele na verdade tinha um porquê, ele, como te disse, ele levou aquela parte mais alta do mirante em cima do Papagaio Molero, a ave que a cidade escolheu como ave símbolo então ele fez uma modificação, escutou ai algumas queixas da população, nós estamos trabalhando ai a questão de interpretação da legislação na questão da altura, essa semana mesmo estávamos instalando em Ilhabela mais uma antena de telefonia quem tem mais de 8 mts, e eu nunca vi a Associação se queixando dessas coisas, então é uma obra de telefonia, de antena... é bonita? Lógico que não é bonita nesse caso da telefonia mas é necessária e sai com mais de 8 mts. Fica sem lógica um mirante com menos de 8 mts, mas a gente está preparando um projeto em 2 etapas, que nem vamos dizer assim, quem já foi em um desses clubes de natação já viu aquelas plataformas de pulo. Então, tem lá, o 1º pula 2,5 mts, o 2º a 5 mts e o 3º a 10 mts, então nós vamos fazer nosso mirante assim, vamos começar com o 1º ponto a 8 mts para satisfazer os engenheiros e arquitetos chatos de plantão na legislação - Ângelo Neto comenta: mas ninguém vai pular de lá? Risos – Continua Colucci: Olha, se pulasse algum não ia fazer falta nenhuma né, muita gente que se se lançasse de lá só ia dar estrago, porque são tudo cabeça dura, de repente podia rachar a laje do prédio - Ângelo Neto comenta: Aproveitando que o Sr. Está de bom humor, vou te fazer uma pergunta, quando o Sr. viu aquele projeto, o Sr. o achou bonito? – Continua Colucci: Eu levei um susto, lógico né, sem dúvida nenhuma, eu falei isso na audiência eu também me assustei, mas arquitetura é isso. Eu estava imaginando no começo do século passado quando apresentaram o Cristo Retentor (sic) em cima lá do Morro do Corcovado né, a sociedade toda lá do Rio de janeiro se assustou e hoje é um marco da cidade... Então assim, eu me assustei, lógico que me assustei, o Prof, Ohtake perguntou prefeito o que o Sr. acha? É diferente foi a resposta que eu dei, lógico diferente, aquela peça em cima é diferente, é estranha, e ele me explicando que tinha a ver com a folha da aroeira, com o papagaio moleiro, eu entendi a explicação dele. Esse projeto refeito dele ficou mais delicado, mas a gente não pode esperar algo convencional do Ruy Ohtake, senão a gente não contratava o Ruy Ohtake, a gente contratava um arquiteto que ia custar um terço, 20% do valor, o Professor Ruy Ohtake é daquela escola de Brasilia, do Niemayer e a gente quando vê por exemplo a Biblioteca Nacional também você não acha aquilo normal, você olha praquilo e fala o que que é esse negócio ai mas no contexto de Brasília tem tudo a ver, no contexto de Ilhabela na questão de marco turístico tem tudo a ver aquele mirante do Ruy Ohtake.
Recentemente saiu ai semana passada, o pessoal comentando sobre cassação, pedido de afastamento do Sr., o que de fato aconteceu ainda voltando né porque isso está relacionado com a implantação da nova empresa, da nova concessionária, o que aconteceu prefeito? Respondeu Colucci: “Ilhabela, quando eu assumi em 2009, tem um monte de gente que faz discurso bacana, o ex-prefeito vive na internet falando lá, a ex-prefeita que foi a minha vice também, todos eles passaram pela prefeitura e antes deles outros e nenhum deles teve competência, (repetindo) nenhum deles teve competência para fazer uma licitação para concessão de transporte público, o contrato que a empresa tinha, a Auto viação Ilhabela tinha sido feito na coxa, sabe, na coxa, põe o papel lá, 2 folhas e faz um contratinho sem licitação, Tribunal de Contas batendo neles todos, não é à toa que todos estão ai sem Direitos Políticos, cassados, porque não faziam as coisas direito e a gente foi lá e fez o que a legislação mandava, debruçamos em cima de um serviço que a prefeitura não tinha um controle, ninguém sabia quantos passageiros entravam nos ônibus, não tinha controle na catraca, não tinha controle de quilometragem, ou seja, a empresa Auto Viação Ilhabela fez esse serviço até 2010, ela fazia o que queria, ela era dona, como se fosse dona sem ter passado por um processo licitatório. Nós tivemos competência e fizemos o que a Lei manda, fizemos o processo nós mesmos, porque naquela época faltava recursos, e a gente não contratou nenhuma empresa pra nos ajudar, nós lacramos catraca, aferimos odômetro, e então fizemos um estudo para poder fazer a licitação e a Fênix se sagrou vencedora e a Expresso Ilhabela, esperneando,
pediu uma liminar e na época a promotoria vestiu a camisa deles, uma barbaridade, uma coisa de louco, coisa que tem que entrar para o Guiness dos horrores de sentença de Juiz e de questionamento de Promotor, coisa de louco mesmo, e queriam impedir a empresa de operar e a administração acreditando no que fez, fez um contrato emergencial que durou 20 dias, bancou a licitação pois tinha a certeza que estava certa, e por uma semana ou 10 dias duas empresas operaram ao mesmo tempo, simultaneamente. Qual não foi nosso espanto quando o Promotor e o Juiz, o Promotor propôs e o Juiz acatou uma ação dizendo que eu causei danos ao patrimônio público e eu falei, a Prefeitura não paga passagem, quem paga é o usuário, pelo contrário, o usuário passou a desfrutar de um ônibus melhor com uma tarifa mais barata e a sentença foi feita. Eu tenho certeza absoluta, não posso aqui, a gente quando afirma tem que ter provas, mas o Juiz que assinou aquela sentença não leu, outro dia eu recebi, Neto, um ofício, um documento, de alguns funcionários da Prefeitura que eu disse aqui antes que trabalham no Fórum que falaram assim: Prefeito, o Sr. precisa dar um aumento pra gente porque somos nós que fazemos as sentenças do Juiz, o Juiz só assina. O funcionário botou no papel isso, tem lá no papel, eu disse como é que é, então o estagiário de Direto que faz, que trabalha no Fórum, um monte de gente, a gente sustenta o Fórum como eu disse aqui pra você, ele tava dizendo no papel, ele não, dois, que o Sr. precisa pagar melhor pra gente porque tem sentença aqui que somos nós que fazemos, então provavelmente essa sentença maluca foi feita por algum estagiário e infelizmente o Juiz não viu, assinou.
Colucci comenta o pedido do estagiário:
“... Prefeito, o Sr. precisa dar um aumento pra gente porque somos nós que fazemos as sentenças do Juiz, o Juiz só assina. O funcionário botou no papel isso, tem lá no papel, eu disse como é que é, então o estagiário de Direto que faz, que trabalha no Fórum, um monte de gente, a gente sustenta o Fórum como eu disse aqui pra você...”
Neto: Bom, o Sr. recorreu e fica no cargo Colucci: Ishi mas nem quer dizer..., a Oposição fica lá fazendo, não fez só essa, semana passada fez um Projeto de Lei que só pode partir da cabeça de gente pequena né, dizendo que o prefeito tem que inaugurar obra pronta, mas eu só inauguro obra pronta, o Governo PT que inaugurava obra que nem tinha começado ainda, o nosso Governo só inaugura obra pronta, agora é lógico que, eu to fazendo um paço, são 7 blocos, a obra toda tem 7 blocos, eu tenho o 1º bloco pronto, vamos mudar para lá e começar a trabalhar lá, vou inaugurar o 1º bloco. Lá no sul da ilha o PEII, o PEII é um polo integrado, eu tava com a professora Lidia ex-secretária que agora é a nossa pré-candidata visitando essa semana lá o PEII, já tem lá uma escola infantil funcionando, daqui há 10 dias entregamos uma unidade de saúde, em setembro entregamos a piscina então eu vou inaugurar cada bloco da obra. Na Lei deles, eu só poderia inaugurar quando tudo estivesse pronto, olha só o absurdo, o procurador da Câmara né que trabalha lá, disse que a Lei é inconstitucional mas alguns vereadores, essa turma ai da oposição, votou mesmo assim, aliás essa Lei nem chegou na Prefeitura e quando chegar eu vou vetar, já estou preparando uma ADIN pra esse pessoal aprender né, porque vereador faz Lei né, tão poucas obrigações e faz Lei inconstitucional, Lei ilegal, Lei... quer dizer, eles tem que trabalhar um pouquinho mais e fazer a coisa direita. Nós vamos continuar inaugurando... Pra encerrar, sobre o 14º salário e o bônus de assiduidade, quando será pago? Vamo lá esse é um Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura né, a gente criou isso, eu já queria ter criado anteriormente baseado em algo que eu vivi dentro da Polícia Militar que tem esse, essa, tinha esse ganho né. A gente criou, ano passado fez Lei e foi questionado, o Ministério Público está questionando essa Lei, essa questão desse 1º pagamento ser em véspera de eleição, então nós estamos... a Prefeitura quer pagar né, então, eu entendo ser Legal esse Projeto de Lei, mas eu tenho que me resguardar na questão pessoal, imagina só eu pagar o 14º, esse abono assiduidade e depois com os meus bens pessoais ter que ressarcir a Prefeitura porque existiram questionamentos legais em cima dessa Lei, nós estamos fazendo uma contratação do IBAN provavelmente ou de algum escritório especializado nessa questão administrativa pública pra que ele me dê segurança nesse pagamento.
14º
“tenho que me resguardar na questão pessoal, imagina só eu pagar o 14º esse abono assiduidade e depois com os meus bens pessoais ter que ressarcir a Prefeitura”
Política
07.07.2016 Edição 89
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ILHABELA • SÃO SEBASTIÃO
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Justiça suspende contrato de mirante projetado por Ruy Ohtake
A decisão, deferida dia 3 de julho proíbe execução das obras no local. Prefeito informou que não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer.
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Justiça suspendeu parcialmente, em caráter liminar, o contrato para construção de um mirante em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. A decisão publicada no dia 3 de junho também proíbe a execução de obras no local. O projeto do mirante, assinado pelo arquiteto Ruy Ohtake gerou polêmica. No mês passado, os moradores fizeram até um abaixoassinado contra a obra. A proposta da prefeitura é que o mirante seja construído no Morro da Cruz, de frente para o canal de São Sebastião, com uma vista de norte ao sul do arquipélago. A estrutura terá capacidade para receber cerca de mil turistas por dia. A Ação Civil Pública do Ministério Público contra Ilhabela e a empresa de Ruy Ohtake apontou que, em primeiro momento, a prefeitura comprou em outubro de 2015 o projeto do mirante sem licitação, por R$ 220 mil. O argumento dado pela prefeitura
para contratação sem licitação é que trata-se de profissional renomado. No entanto, em dezembro do mesmo ano, uma nova publicação adicionou, novamente sem licitação, um pacote extra de serviços, alterando o valor da licitação para R$ 395 mil. Estes projetos complementares visam instalações elétricas, hidráulicas, incêndio, ar condicionado e paisagismo. A empresa de Ruy Ohtake já recebeu a quantia de R$ 276 mil e restam R$ 118 mil para serem liberados à contratada. A advogada Fernanda Carbonelli que fez a denúncia ao Ministério Público afirma que para este projeto complementar, seria necessária uma licitação. “No momento em que contrataram o projeto, falaram que não era necessário porque era um profissional renomado. Mas para fazer os projetos complementares, qualquer empresa pode fazer. Por isso é necessária licitação e concorrência para conseguir um valor menor”, afirmou.
Decisão O juiz Paulo Guilherme de Faria, de Ilhabela, afirmou na sentença que há risco de dano ao erário público. “O perigo de dano existe pois eventual nulidade das cláusulas que dizem respeito à alteração efetuada trariam o valor real do contrato para R$ 220 mil [...] Assim, existe o risco de dano ao erário”, diz trecho da decisão. Dessa forma, o juíz determinou a suspensão da parte complementar do contrato até que a causa seja julgada. A medida se deve ao fato de a prefeitura já ter repassado à empresa mais do que os R$ 220 mil do projeto. Essa quantia não é considerada irregular pela Justiça. Caso não seja cumprida, a pena é de responsabilidade criminal, improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 175 mil. A partir da notificação, a prefeitura tem 15 dias para contestar a decisão.
Outro lado Por telefone, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), informou que contratou o escritório do arquiteto Ruy Ohtake porque o projeto tem detalhes específicos que não é qualquer escritório que consegue realizar. “Inicialmente a gente ia contratar o arquiteto só para projeto estrutural [por isso o primeiro valor publicado no Diário Oficial], a outra parte seria uma segunda etapa. Como tem muitos detalhamentos, no final teremos que fazer uma compatibilização que as vezes não consegue encontrar em outro lugar [fornecedor]. Ficaria mais caro porque teria que fazer outros projetos. Então, decidimos contratar e colocar o escritório do Ruy Ohtake para tomar conta de todo projeto. Se ganha em qualidade, valor e velocidade”, afirmou. O arquiteto Ruy Ohtake foi procurado por telefone, mas até a publicação desta reportagem não retornou a ligação.
“... a pena é de responsabilidade criminal, improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 175 mil.”
PMI
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga irregular uma licitação do PEII do Sul e multa Colucci em 500 UFESP’s A decisão, deferida na última sexta (3), proíbe execução das obras no local. Prefeito informou que não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer. Em julgamento à licitaçãoconcorrência (TC-000157/007/13) pelo contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e a empresa Coplem Engenharia e Empreendimentos Ltda. para executar prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de ginásio de esportes do Polo de Educação Integrada de Ilhabela (PEII), celebrado em 08/09/2011 no valor de R$ 1.762.860,22 com termos aditivos celebrados em 23/10/2012, 20/01/2013 e 07/06/2013 a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 17/05/2016, pelos votos dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes decidiu julgar irregulares a licitação (Concorrência nº 02/2011), subsequente contrato nº 071/2011, termos aditivos celebrados em 23/10/2012, 20/01/2013 e 07/06/2013, e execução contratual, com acionamento dos incisos
XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93. Deliberou, outrossim, aplicar multa de 500 (quinhentas) UFESP’s ao Prefeito Municipal de Ilhabela, Sr. Antônio Luiz Colucci, porque configura infração à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Administração Pública, atraindo a incidência do Inciso II do artigo 104 da citada norma especial.
“
determino... remessa de cópia de peças processuais ao MP, para conhecimento e eventual adoção de medidas de sua alçada.
”
Determinou, por fim, notadamente em face de medições realizadas e pagamentos efetivados de serviços e produtos não entregues, remessa de cópia de peças processuais ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para conhecimento e eventual adoção de medidas de sua alçada.
Cacá Alberti
Decreto Federal 6514/08: Art. 43. Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida: Art. 60. As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas pela metade quando: II - a vegetação destruída, danificada, utilizada ou explorada contiver espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial. Art. 93. As infrações previstas neste Decreto, exceto as dispostas nesta Subseção, quando forem cometidas ou afetarem unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, terão os valores de suas respectivas multas aplicadas em dobro, ressalvados os casos em que a determinação de aumento do valor da multa seja superior a este.
Resolução SMA 48/14 Artigo 44 - Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação
permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou fração.
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Justiça derruba Lei e obra do Centro de Convenções e Teatro de Ilhabela segue embargada Ação tem como réus o prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci (PPS) e o presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, Adilton Ribeiro (DEM). Lei instituía à obra caráter “especial”
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a ação de Direta de Inconstitucionalidade (nº 2190703-29.2015.8.26.0000) impetrada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Ilhabela que tem como réus o prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci (PPS) e o presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, Adilton Ribeiro (DEM). O autor alega ofensa à disposição do artigo 180, inciso II, da Constituição Estadual, porque, em se tratando de lei que trata de diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano, era indispensável, no processo legislativo, o que não ocorreu no caso. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, tendo por objeto a Lei nº 1.017, de 06 de março de 2015, que “institui Área Especial de Interesse Institucional, cultural e Turístico e dá outras providências” e que tinha como foco legalizar a área onde se edifica o Centro de Convenções e Teatro de Ilhabela. Em seu relatório, o desembargador Ferreira Rodrigues
alegou que a norma envolve disciplina sobre planejamento e desenvolvimento urbano e, por isso, seu projeto deveria ter sido submetido previamente a estudos técnicos e à divulgação e discussão junto à comunidade local, o que, entretanto, não ocorreu, já que nenhuma referência ao cumprimento desse requisito consta do trâmite do processo legislativo. Pelo contrário, a proposição do Chefe do Executivo foi apresentada à Câmara Municipal em 06/02/2015 e logo de início recebeu parecer contrário do Procurador Jurídico e da Comissão de Finanças e Orçamento exatamente porque não foi submetido
“não foi submetido à discussão popular, nem submetido ao exame do Conselho Municipal... daí o reconhecimento de inconstitucionalidade..”
Cleuza Maciel recebe moção de louvor pelos 2 anos de seu programa Cacá Alberti
A comunicadora Cleuza Maciel recebeu Moção de Louvor da Câmara de Ilhabela na sessão Ordinária da última terça-feira (14/6). A homenagem foi proposta pelo vereador Valdir Veríssimo (PPS) e subscrita pelos demais parlamentares em razão do aniversário de dois anos do programa “Cleuza Maciel e a comunidade”, veiculado aos domingos na Rádio Morada do Sol. Moradora de Ilhabela há 47 anos, Cleuza Maciel foi colunista semanal do Jornal Imprensa Livre e a primeira comunicadora a enviar notícias de Ilhabela para o Jornal Litoral Norte, de Caraguatatuba. Em 1990, estreou na antiga Rádio Beira Mar um programa semanal que ia ao ar aos sábados. Sete anos depois estreava o primeiro programa de televisão voltado exclusivamente para o Litoral Norte, na Band Vale. Na Rádio Morada do Sol, Cleuza completa dois anos nesta quarta-feira (15/6). Além de comunicadora, Cleuza Maciel também já foi vereadora em Ilhabela e ocupou o cargo de secretária de Turismo no mesmo município. “Quando se faz um trabalho sério e com responsabilidade, nós queremos ser reconhecidos. Agradeço a esta Casa de Leis que já frequentei muitas vezes como vereadora. Sempre achei que o meu lado era atrás da política, pois podemos fazer muito mais
pela comunidade quando temos um microfone na mão”, ressaltou a homenageada. O vereador Valdir Veríssimo (PPS) agradeceu aos pares por assinarem juntos a Moção e aproveitou para parabenizar a comunicadora. “O Programa apresentado por Cleuza Maciel ganhou ao longo dos anos, destaque e credibilidade, não apenas dos moradores de Ilhabela, mas de todo o Litoral Norte, sendo um importante canal de informação e comunicação da população que usa o espaço do programa para utilidade pública”, ressaltou o vereador Valdir Veríssimo. Lembrando dos anos de trabalho dedicados à prestação de serviço à comunidade, a vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) também fez uso da palavra. “As pessoas ligam, fazem suas reclamações e os órgãos competentes são obrigados a responder. Isso faz toda a diferença, continue com essa garra”, declarou. O vereador Carlos Alberto de Olivera Pinto, o Carlinhos (PMDB), falou sobre o prazer em entregar esta moção. “Tivemos a oportunidade de trabalharmos juntos no Legislativo e você está de parabéns pelo trabalho desenvolvido desde então. Seu programa é extremamente ouvido e de fato é merecedora desta homenagem”, destacou.
à discussão popular, nem submetido ao exame do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental, daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma por ofensa à disposição do artigo 180, inciso II e do art. 191 da Constituição Paulista. Não supre a falta, sob esse aspecto, a audiência pública realizada pelo Prefeito no dia 02/03/2016, fora do procedimento ordinário ou comum de elaboração das espécies normativas, já que a participação popular (para conferir respaldo de legitimidade ao ato) deveria ocorrer durante o processo legislativo, a fim de possibilitar à população, inclusive ao Conselho Municipal de Planejamento (criado para esse fim) o exame dos estudos técnicos e a discussão sobre o tema que envolve disciplina sobre planejamento e desenvolvimento urbano e assim julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 1.071, de 06 de março de 2015, da Estância Balneária de Ilhabela, por ofensa às disposições do art. 180, II, da Constituição Estadual.
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Outro lado O Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela foram notificados e prestaram informações o Prefeito Municipal arguiu preliminar de carência da ação. O Procurador Geral do Estado foi citado e apresentou manifestação, alegando que os dispositivos da lei impugnada versam sobre matéria exclusivamente local, motivo por que não tem interesse na causa. A douta Procuradoria de Justiça, em suas considerações, opinou pela procedência da ação.
Câmara de Ilhabela aprova Lei que proíbe inaugurações de obras incompletas A Câmara de Ilhabela aprovou na sessão da última terça-feira (14/6) o projeto de lei 30/2016, de autoria do vereador Thiago Santos (SD), que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. Para efeito da lei, será considerada obra incompleta aquela que não tenha todas as etapas e especificações do projeto concluídas ou que embora completa tenha algum fator de impedimento para uso. A vedação prevista no projeto também abrange as obras que dependam de vistoria e liberação de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros. O vereador Valdir Veríssimo (PPS) solicitou a leitura do parecer jurídico da Câmara que considerou o projeto inconstitucional com a conclusão por vício de iniciativa. Conforme entendimento da procuradoria jurídica, o PL não poderia ser proposto por iniciativa parlamentar pelo fato de condicionar indiscriminadamente a prática de atos de gestão administrativa, ferindo a independência dos Poderes, consagrada nas Constituições Federal e Estadual. Em defesa do PL, o vereador Thiago Santos (SD), discordou do parecer da Casa de Leis e alegou que a propositura não cria uma obrigação ao Executivo, pois esta prática se enquadra no que versa o artigo 37 da Constituição Federal sobre o administrador público seguir o princípio da moralidade e da eficiência. “Eu tenho entendimento diverso do parecer jurídico da Casa. Acho que não é justo você inaugurar uma quadra como aconteceu há pouco tempo e ela não poder ser utilizada. Ou inaugurar uma creche
e as crianças ficarem sem água. Isso causa uma tristeza aos munícipes que criam uma expectativa de poder usar o bem público. Acho que fatos como esse sim são inconstitucionais”, argumentou. O voto favorável do autor do projeto foi acompanhado pelo vereador Sampaio Júnior (Pros), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que emitiu parecer favorável ao projeto. “O meu entendimento foi favorável e não por discordância ao procurador jurídico, mas porque esta é uma matéria exclusivamente política. Eu não vejo inconstitucionalidade neste projeto, pois eu acredito que se o prefeito vetar um projeto desse ele estará indo contra a própria maré”, destacou. Durante discussão do PL e justificativa de voto, a vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) declarou sua posição em favor da iniciativa. “O projeto é muito importante e o vereador autor nos diz que há controvérsias. O compromisso do gestor é entregar as obras de acordo com a necessidade da população e elas precisam estar perfeitas para que o munícipe tenha condições de usar”, concluiu. Camila Garcez/CMI
No mesmo sentido, a vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), declarou ser favorável. “Acho sim que todas as obras quando são inauguradas devem estar prontas. O Executivo não pode deixar para última hora algo que não está concluído. Não é assim que se faz política”, ressaltou. Acompanhando o parecer de inconstitucionalidade Após a leitura do parecer jurídico pela inconstitucionalidade, Valdir Veríssimo (PPS), reforçou sua posição contrária. “Eu acredito que este projeto é de suma importância, pois o poder público quando faz uma inauguração, deve ser regra que tudo esteja pronto. No entanto, não estamos aqui falando de valores como alguns vereadores comentaram, mas sim de ações do Executivo em que o Legislativo não tem poder de alcance. Como o parecer desta casa reza pela inconstitucionalidade votarei contrário aos pareceres das Comissões e ao projeto”, enfatizou. O PL foi aprovado com cinco votos favoráveis dos vereadores Sampaio Júnior (Pros); Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB); Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), Gracinha Ferreira (PSD) e do parlamentar autor.
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“Apagão” no calçadão da Rua da Praia deixa Câmara de São Sebastião comerciantes apreensivos; Prefeitura afirma que aprova o projeto de Lei que dá preferência na fila da balsa toma medidas pra que problema não se repita Um “apagão” na noite deste que, no seu caso, como trabalha E vamos cobrar patrulhamento especial para veículos com chapas de domingo (26) no Calçadão da Rua durante o dia, teve o movimento da PM, já que a área é de circulação da Praia, no centro de São Sebastião, do almoço. “Mas as pizzarias e e frequência diferenciada, por ser a São Sebastião e Ilhabela gerou preocupação a diversos lanchonetes abrem após as 18 horas, principal área turística, gastronômica e CMI
Foi aprovado na sessão de ontem 21/06 por unanimidade o projeto de Lei nº5 de 2016 do vereador Marcos Fuly, que no seu conteúdo da o direito aos veículos com placas das cidades de São Sebastião e Ilhabela passarem a ter prioridade na travessia de balsas, no sentido São Sebastião / Ilhabela, sobre veículos com placas de outras localidades, até o bolsão de embarque. Segundo o autor do projeto, o vereador Fuly “É necessário uma parceria com o governo do Estado, já que a área a ser utilizada pertence a ela, o bom senso deve ser a linha das discussões, a maior parte dos usuários de balsa no seu dia a dia é de moradores dos dois municípios, seria uma contrapartida por tudo que passamos” finalizou o vereador. Muitos parlamentares questionaram o tipo de serviço oferecido pelo DERSA através das empresas terceirizadas que operam a travessia. O presidente da Câmara de São Sebastião o vereador Luiz Antônio de Santana Barroso, mais conhecido como “Coringa”; colocou à disposição todo o jurídico da casa para dar suporte no que for necessário. O Presidente da Câmara de Ilhabela o vereador Adilton Rocha Ribeiro que acompanhava a votação, falou que poderia ser feita uma força tarefa de todos os parlamentares da Ilha e de São Sebastião para resolver a questão
junto à direção do DERSA. Coringa aproveitou o momento e disse para ser marcada uma reunião com todos os vereadores e a direção do Dersa porque dessa forma “mostraremos a nossa força e determinação para resolvermos esse assunto” “A legalidade desse projeto é questionável já que estamos legislando em uma área pertencente ao estado, mas o bom senso tem que ser o norte de todos, eu apoio incondicionalmente esse projeto” afirmou o vereador Neto que colocou à disposição todo o seu conhecimento já que é procurador do município. O vereador Gleivison além de todos os argumentos já explanados, disse: “Necessitamos mostrar a população que estamos fazendo a nossa parte, mas que o DERSA tem que ter o bom senso, afinal ela explora esse serviço e não dá nenhum retorno a população dos dois municípios”. Já o vereador Reinaldinho em sua fala deixou bem claro que “O envolvimento da direção do Dersa é fundamental para o entendimento e que a população tem que entender que os parlamentares estão fazendo a sua parte, mas não depende exclusivamente da nossa vontade já que a área pertence ao governo do estado” finalizou. O projeto agora aguarda a sansão do prefeito.
comerciantes, que acabaram fechando seus estabelecimentos mais cedo por receio de assaltos. A Prefeitura informou que a pane ocorreu devido a um problema em uma fotocélula. A falta de iluminação que ocorreu na noite de domingo, além de receio, trouxe prejuízos a comerciantes que fecharam mais cedo. O empresário Adhemar Rosa afirmou que, “com a onda de assaltos na região, muitos comerciantes fecharam mais cedo pela insegurança que apresentava o local”. Ele disse
creio que pagaram para trabalhar”. Outro empresário da Rua da Praia, Jorge Couto, afirmou ao RADAR LITORAL que fechou mais cedo pela situação. “Estamos ficando com medo”, afirmou. O presidente em exercício da Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião, Rodrigo Salles, afirmou que, diante dos acontecimentos, “vamos encaminhar ofício à Prefeitura, solicitando restabelecimento urgente da iluminação pública da principal área comercial de convivência do Município.
de lazer do centro da cidade”.
Prefeitura A assessoria de imprensa da Prefeitura informou, por meio de nota, que foi constatado um problema na fotocélula do sistema de iluminação. Equipes de manutenção estão desde a manhã desta segunda-feira (27) no local para restabelecer o serviço. “A Prefeitura pede desculpas pelo transtorno e reforça que ações serão tomadas para que o problema não se repita”, conclui a nota.
Pedágios nas rodovias que dão acesso ao litoral norte
ficam mais caros, travessias de balsa também As tarifas dos pedágios no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) ficarão mais caras a partir da zero hora desta sexta-feira (1º). Os valores das praças do Riacho Grande, na Via Anchieta, e do Piratininga, na Rodovia dos Imigrantes, sobem de R$ 23,00 para R$ 25,20. O pedágio da Rodovia Cônego Domenico Rangoni aumenta de R$ 10,80 para R$ 11,80 e o da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente, de R$ 6,40 para R$ 6,80. As informações são da Ecovias, concessionária das rodovias na Baixada Santista. As tarifas serão reajustadas de acordo com a inflação em 9,32%, conforme foi autorizado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O reajuste anual é baseado no IPC-A acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o estipulado nos contratos de concessão.
Rodovia dos Tamoios
A Artesp também autorizou o início da cobrança de pedágio na Rodovia dos Tamoios a partir do dia 1º de julho, conforme previsão do contrato de concessão, uma vez que a concessionária cumpriu as exigências
definidas para a operação das praças. Para o início da cobrança era necessário a execução de no mínimo 6% das obras de duplicação do trecho de serra, além de várias outras obrigações. As praças dos quilômetros 15,7 e 56,6 passarão a cobrar, respectivamente, R$ 3,50 e R$ 6,20. A tarifa é parte da remuneração que irá viabilizar a construção de 21,6 quilômetros de novas pistas para a duplicação do Trecho de Serra da rodovia — obra orçada em R$ 2,6 bilhões.
Transporte intermunicipal
O Sistema de Transporte Intermunicipal Rodoviário de
Passageiros também passa a ter novo valor a partir da zero hora do dia 5. O percentual de reajuste é de 9,56%. Esse índice representa a recomposição dos custos operacionais do Sistema, que considera variações de diversos itens como o diesel, que teve aumento de 10,28%, além do reajuste de 9,33% dos salários da categoria. Outro componente é o preço dos ônibus suburbanos e rodoviários novos, que sofreram aumento de 16,23% e 22,32% respectivamente. Os passageiros que viajam com frequência podem comprar seus bilhetes rodoviários antes do reajuste — as passagens têm validade de 12 meses Divulgação