Prefeitura de Ilhabela desacata deliberação do Tribunal de Contas e fecha contrato para a Educação
sem licitação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na contratação da empresa EDACOM Tecnologia em Sistema de Informática Ltda feita pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, tendo como responsável o prefeito Antônio Luiz Colucci (PPS), feita sem a devida licitação. O TCE destacou preliminarmente que a contratação efetivada nas condições caracterizadas pela Prefeitura de Ilhabela contraria a Deliberação TC-A 21.176/026/06 publicada em agosto de 2007 que aponta que as contratações dos sistemas de ensino deverão ser precedidas do correspondente processo licitatório, preferencialmente do tipo técnica e preço. O objeto do contrato é a implementação do projeto denominado “Zoom educação para a vida”, o Zoom Lego, na rede municipal de ensino com o valor
estimado de R$ 1.305.531,00 (Hum milhão, trezentos e cinco mil e quinhentos e trinta e um reais). Conforme consta nos autos, a Prefeitura de Ilhabela conheceu o produto contratado em um evento que participou e não apresentou maiores estudos para essa escolha. Segundo notícia divulgada pela própria Prefeitura, sabemos que
“A secretária de Educação Lidia Sarmento participou do 15º Fórum da União Municipal dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Atibaia (SP), e conheceu o projeto exposto no evento. No mesmo mês, a empresa Zoom Education For Life apresentou o programa a diversos gestores e coordenadores do município na E.M. Eva Esperança (Água Branca)”. Leia mais na pág. 03
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Em pesquisa efetuada pelo TCE foram encontrados dezenas de processos em outros tribunais e instâncias judiciais, assim como denúncias na mídia, sobre irregularidades praticadas por diversos municípios (inclusive paulistas) quando da aquisição do objeto em análise, vendido pela mesma empresa e através de processos de inexigibilidade de licitação. Alguns desses casos terminaram com comprovação de improbidade administrativa, punida com perda de mandato, outros com aplicação de multa e ressarcimento de valores pagos.
Convenções confirmam candidaturas em Ilhabela
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Cargos de Chefia, Diretor de Departamento, Assessor de Secretaria e Secretário Adjunto na Prefeitura Municipal de Ilhabela podem ser extintos O Magistrado Péricles Piza acatou a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com a intenção de declarar inconstitucional a criação dos cargos de Chefia, Diretor de Departamento, Assessor de Secretaria e Secretário Adjunto Leia mais na pág. 05
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Alea jacta est! Conta Suetônio (69-122), que Júlio César imortalizou essa frase no ano 49 a.C., quando postava-se vacilante, à frente de suas legiões às margens do Rubicão, rio que separava a Itália da Gália Cisalpina, antes de entrar em combate contra as tropas de Pompeo. Em dado momento César viu um homem muito alto, sentado próximo, pitando um pedaço de junco. A estranha figura arrebatou a trombeta de um soldado e, pondose a soprar o toque de batalha, vadeou o rio em direção à margem oposta. Empolgado, Júlio César anunciou: ”Vamos avançar, e seguir para onde quer que os desígnios dos deuses e as provocações dos inimigos nos chamem.” A visão daquele ser fantasmagórico
EXPEDIENTE Cacá Alberti
Jornalista Responsável MTB: 42587 (12) 99111-3406
Circulação: Municípios de Ilhabela e São Sebastião. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer matéria sem prévia aprovação do editor. O jornal ABalsa é uma publicação da Em Pauta Comunicações Ltda CNPJ: 09.008.023/0001-17 Contato: E-mail: jornalabalsa@yahoo.com.br
que avançara resoluto, convocando seu exército à batalha afigurou-se a César um sinal divino. Competia-lhe obedecer. Resoluto, fez, em altas vozes, a proclamação famosa:Alea jacta est! – a sorte está lançada! E atravessou o Rubicão, dando início a uma guerra que culminaria com seu triunfo sobre as tropas de Pompeu, finalizando assim o 2º Triunvirato Romano, para em seguida se tornar o Imperador Absoluto do mundo antigo.
Tal lá como cá A sorte está lançada. Formadas as chapas para a disputa do Palácio do Perequê temos ainda um panorama duvidoso, lotado de indecisos e informações contraditórias. Isso
tudo porque ainda não tivemos nenhuma pesquisa registrada e publicada, como a veiculada na última A Balsa São Sebastião. Do outro lado do canal, nossa pesquisa causou verdadeiros estragos em algumas candidaturas, já que um dado publicado, o da rejeição de Ernane, fez com que Wagner Teixeira desistisse do apoio do alcaide, alegando sua grande rejeição.
E mal começou a disputa
Alguns comentários
E o 1º grande perrengue foi armado e culminou com o PTdoB retornando aos braços de Titio Toninho Colucci. Na real, não sei se retornou ou nunca saiu.
Vou dar alguns pitacos nas matérias desta edição. Claro que eu quero melhores e modernas condições para os alunos da rede municipal se especializarem e assim ingressarem de forma competitiva em faculdades ou no mercado de trabalho. O que me surpreende é o descumprimento da lei por parte desta administração e por conseguinte, o apontamento das irregularidades pelo Tribunal de Contas. A coisa é simples, basta abrir uma licitação e pronto. Inexigibilidade de licitação é um troço complicado que o TCE não curte muito não.
Fazendo um bolo
Em todas as pseudo pesquisas. O número de indecisos decide a eleição.
Imaginemos que vamos fazer um bolo de gente. Isso mesmo, um bolo onde os ingredientes são pessoas. Daí você começa a buscar cada ingrediente, com o cuidado de, ao misturá-los, o bolo não fique encruado. E cada ingrediente vem chegando após longas e cansativas conversas. De repente, na hora de finalizar o recheio, alguém pega o bolo pronto, te enfia goela a baixo uma cobertura indigesta e que vc não gosta e assim, vai comê-lo em outra freguesia, sem ao menos te oferecer nem um pedaço.
Daí a importância do trabalho que será feito daqui até a eleição, seja na rua ou no comando de marketing.
Foi mais ou menos assim que o presidente do PTdoB, Daniel Marçal, me explicou o que aconteceu.
E o vice?
E no fim das contas
Escolhidos os candidatos, continuo crendo que a função do vice, em 1º lugar, é a de não trazer rejeição para a chapa. Daí se agregar voto, melhor ainda.
Dr. Osvaldo, Dra. Rita, a viceprefeita Nilce Signorini e outros candidatos a vereador, fieis a esse grupo ficaram sem legenda.
No mais Tudo que se fala e se ouve por aí é mera balela. Conversando com os candidatos chegam a meus ouvidos percentuais que, analisados, estão compreendidos dentro dos intervalos das margens de erros.
Uma coisa é certa
Bolso vazio Esta será uma eleição diferente. A Lei Eleitoral nivelou os gastos de todas as candidaturas por baixo. Candidatos a vereador deverão mantes seus gastos abaixo do teto de R$ 10 mil. Os candidatos a prefeito, R$ 204 mil. Assim sendo, essa será a eleição dos 4 Ss: Saliva, Suor, Santinho e Sapato.
E sem legenda Ainda ficarão alguns. Mas como quem nega o registro não sou eu e sim o Exmo. Juiz Eleitoral, não vou adiantar nomes, mas é fato que os fichas sujas, aqueles que tiveram contas rejeitadas (sendo ordenador de despesas) e aqueles que não prestaram conta na eleição passada não conseguirão seu nº sem o uso de alguma liminar.
A casa caiu para os picaretas que usam shows de grandes artistas para lesar o erário público. E a coisa é feia, viu, tem participação de empresários, prefeitos, e outros
funcionários públicos pelo Brasil afora, conforme mostra a matéria. Safadeza é mato, agora é orar e denunciar para que todos paguem com o rigor da Lei. Me lembro bem desta malfadada reforma administrativa e a criação de cargos que, segundo uma TAC proposta ao Ministério Público, deveriam ser ocupados metade por comissionados e metade por efetivos. Depois disso não se noticiou mais nada, até a decisão da Justiça acatando uma ADIN impetrada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Em suma, cargos de Chefia, Diretor de Departamento, Assessor de Secretaria e Secretário Adjunto podem ser extintos e aqueles que os ocupam, ficar na mão... ou na rua.
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Prefeitura de Ilhabela desacata deliberação do Tribunal de Contas e fecha contrato para a Educação
sem licitação O objeto do contrato é a implementação do projeto denominado “Zoom educação para a vida”, o Zoom Lego, na rede municipal de ensino com o valor estimado de R$ 1.305.531,00 (Hum milhão, trezentos e cinco mil e quinhentos e trinta e um reais) O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na contratação da empresa EDACOM Tecnologia em Sistema de Informática Ltda feita pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, tendo como responsável o prefeito Antônio Luiz Colucci (PPS), feita sem a devida licitação. O TCE destacou preliminarmente que a contratação efetivada nas condições caracterizadas pela Prefeitura de Ilhabela contraria a Deliberação TC-A 21.176/026/06 publicada em agosto de 2007 que aponta que as contratações dos sistemas de ensino deverão ser precedidas do correspondente processo licitatório, preferencialmente do tipo técnica e preço. O objeto do contrato é a implementação do projeto denominado “Zoom educação para a vida”, o Zoom Lego, na rede municipal de ensino com o valor estimado de R$ 1.305.531,00 (Hum milhão, trezentos e cinco mil e quinhentos e trinta e um reais). Conforme consta nos autos, a Prefeitura de Ilhabela conheceu o produto contratado em um evento que participou e não apresentou maiores estudos para essa escolha. Segundo notícia divulgada pela própria Prefeitura, sabemos que
“A secretária de Educação Lidia Sarmento participou do 15º Fórum da União Municipal dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Atibaia (SP), e conheceu o projeto exposto no evento. No mesmo mês, a empresa Zoom Education For Life apresentou o programa a diversos gestores e coordenadores do município na E.M. Eva Esperança (Água Branca)”. Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE apontou que a presente contratação não se refere a serviços, fornecimento de bens ou execução de obras que impliquem em criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ação governamental que acarretem aumento de despesas e tampouco à despesa corrente de caráter continuado e assim considerou o contrato prejudicado. Caso o objetivo pretendido fosse de fato um “serviço”, para que a contratação pudesse ser feita por inexigibilidade de licitação (sem licitação), o objeto deveria ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização, porém nada disso ocorreu na contratação avaliada nos autos. A singularidade não está associada à noção de preço, de localidade, de cor ou de forma. Escolher previamente uma marca, um fabricante, sem apresentar argumentos técnicos da escolha, sem relacionar a escolha com as políticas da atividade local que se pretende municiar com a contratação, sem indicação de interesse público que seria atendido, não garante que o produto ou serviço escolhido seja singular. Se o objetivo buscado pela Prefeitura de Ilhabela era “serviço” sua contratação com fundamento no inciso I do art. 25 da lei Federal nº 8.666/93 não é possível, já que esse dispositivo não é específico para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Além disso, embora a inexigibilidade esteja fundamentada na representação da marca comercializada exclusivamente por determinada empresa local, foram constatados e
confirmados a existência de objetos similares para utilização educacional. Uma simples pesquisa na internet indica pelo menos oito fabricantes de produtos/serviços similares: “Cerne”, “Educatec”, “Fischer Technik”, “Knex”, LA Robótica”, Modelix”, “Pete” e “Robô Livre”, todos comprovados por arquivos denominados “Concorrente_xxx”, inerentes à pesquisa efetuada.
Essa constatação sozinha é suficiente para considerar irregular a
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contratação efetuada por inexigibilidade de licitação. O TCE não considerou as justificativas da Prefeitura aceitáveis pois encontrou apenas um breve despacho da Sra. Secretária Municipal de Educação, Lídia Sarmento, no documento que trata do Parecer Jurídico da contratação, que foi entendido como insuficiente, pois indicou apenas e tão somente que “Justifica a aquisição para a implantação de novas tecnologias em apoio ao Sistema de Ensino vigente. Todo material que compõe esta aquisição vem contribuir com a ‘estimulação’ dos alunos para desenvolver competências e habilidades em sua trajetória acadêmica em consonância com seu futuro no seu mercado de trabalho (sic). O Parecer Jurídico acostado não ofereceu argumentos capazes de motivar o de escolha. O arquivo indicado como justificativa para a contratação apresenta uma ‘Solicitação de Proposta’ com texto desarmônico, sem endereçamento e sem data, assinada pela Secretária Municipal de educação, Lídia Sarmento. O preço compatível com o mercado não ficou demonstrado no processo, bem como não constam justificativas para tal fim nos termos exigidos pelo artigo 26 da Lei 8.666/93, tendo havido cotação
única do próprio fornecedor, anterior à compra efetuada.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na contratação da empresa EDACOM Tecnologia em Sistema de Informática Ltda feita pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, tendo como responsável o prefeito Antônio Luiz Colucci (PPS), feita sem a devida licitação Em pesquisa efetuada pelo TCE foram encontrados dezenas de processos em outros tribunais e instâncias judiciais, assim como denúncias na mídia, sobre irregularidades praticadas por diversos municípios (inclusive paulistas) quando da aquisição do objeto em análise, vendido pela mesma empresa e através de processos de inexigibilidade de licitação. Alguns desses casos terminaram com comprovação de improbidade administrativa, punida com perda de mandato, outros com aplicação de multa e ressarcimento de valores pagos.
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PF investiga "máfia dos shows públicos"; desvios podem passar de R$ 100 milhões -
A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma “máfia” dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas. Segundo levantamento obtido pela reportagem, o volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos. Somente no interior de São Paulo há R$ 15 milhões já bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal. Por enquanto há investigações em curso em São Paulo, Rio, Pernambuco, Amazonas, Bahia, Pará, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A investigação começou em 2010, no interior de São Paulo, e depois se espalhou pelo país. Quem a iniciou foi Thiago Lacerda Nobre, hoje chefe da Procuradoria da República em São Paulo, e procurador da República em Santos. “Quando viajava a trabalho pelo interior de São Paulo comecei a perceber que algumas cidades minúsculas estavam fazendo eventos com artistas de renome nacional, cujos cachês eram caríssimos. Começamos a investigar porque não havia como aquelas cidades bancarem tantos shows e festas de peão. Acabamos descobrindo uma série de irregularidades, que envolviam não só as cidades, mas até o governo federal, que era fraudado por meio de convênios culturais”, afirmou o procurador. Segundo Lacerda Nobre, somente no interior de São Paulo 32 cidades com governantes ou contratantes (de áreas culturais ou de eventos) estão hoje sofrendo ações de improbidade; além disso, há dez ações criminais em curso contra exprefeitos suspeitos de envolvimento ou facilitação das fraudes, e mais R$ 15 milhões já bloqueados até que as investigações terminem. “Esse valor se refere apenas a bloqueios já realizados entre 2010 e 2013, e somente na região de Jales”, afirma o procurador. No restante do país, segundo a reportagem apurou junto a fontes da PF e MPF, as fraudes podem somar mais de R$ 100 milhões desde 2013. Há novas ações sendo iniciadas em outros Estados, porém. Um dos artistas já condenados a ressarcir os cofres públicos nos últimos meses foi o sambista Zeca Pagodinho. Sua empresária, Leninha Brandão, confirma a condenação, mas nega irregularidades e afirma que os advogados do artista vão recorrer (leia texto abaixo). No caso de Zeca, a ação contra ele se desenrolou em Brasília.
atravessador então se antecipa, entra em contato com a dupla e faz uma oferta de compra da data em questão. Quando um funcionário da prefeitura entra em contato com o empresário da dupla, dizendo que a cidade tem interesse em contratar seus artistas, é informado que a data em questão já está vendida, e que a prefeitura deve procurar o empresário-atravessador. Não raro, a prefeitura acaba pagando um preço às vezes exorbitante pelo cachê dos artistas de seu interesse, porque o “atravessador” sabe que não há outras opções e “enfia a faca” no município. O problema é que, segundo o Ministério Público Federal, há suspeitas de que muitos empresários e mesmo artistas decidiram entrar no “esquema” nos últimos anos. Há uma lista de empresas, empresários e artistas sendo investigados. Dezenas de sigilos fiscais já foram quebrados, com autorização da Justiça. Técnicos da Receita Federal, por sua vez, estão cruzando dados de faturamento de artistas com dados declarados por prefeituras que os contrataram. Máfia regionalizada Segundo dados obtidos pela reportagem, a “máfia dos shows” está hoje instalada em ao menos oito estados. Em cada um deles, a máfia designou um “atravessador”, ou comprador de shows. Sempre que uma cidade do interior desses estados quer comprar o show de algum grande artista, acaba sendo “obrigada” a tratar da contratação por meio do atravessador desse estado. Mesmo em alguns casos, contratações de artistas por empresas e locais privados também foram prejudicadas. Os escritórios e suspeitos investigados pela força-tarefa estão atualmente localizados em São Paulo, Rio, Fortaleza, Recife, Manaus,
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“A fraude mais comum, é aquela em que um atravessador recebe informação privilegiada de que esta ou aquela cidade fará uma grande festa (de aniversário por exemplo) e que a intenção é de contratar a dupla sertaneja “X”. De posse da data, o atravessador então se antecipa, entra em contato com a dupla e faz uma oferta de compra da data em questão. Quando um funcionário da prefeitura entra em contato com o empresário da dupla, dizendo que a cidade tem interesse em contratar seus artistas, é informado que a data em questão já está vendida, e que a prefeitura deve procurar o empresário-atravessador. Não raro, a prefeitura acaba pagando um preço às vezes exorbitante pelo cachê dos artistas de seu interesse, porque o “atravessador” sabe que não há outras opções e “enfia a faca” no município”. Salvador, Belém, Natal e Teresina. Outra modalidade de fraude que está sendo investigada envolve a contratação dirigida de empresas
ligadas a funcionários públicos (de áreas como Cultura e Eventos) que vem mantendo monopólio no fornecimento de equipamentos e
infraestrutura para grandes shows, como som, iluminação, segurança e até banheiros químicos. Fonte: uol.com.br
Modus operandi A fraude mais comum, segundo o procurador, é aquela em que um atravessador recebe informação privilegiada de que esta ou aquela cidade fará uma grande festa (de aniversário por exemplo) e que a intenção é de contratar a dupla sertaneja “X”. De posse da data, o
Tel. 3894-1299 Av. Riachuelo, 6747 - Bexiga
"Eu, Marilia Castello Branco, assumo que errei no dia 15 de março de 2016, ocasião em que num "post", publicado no facebook ofendi a Sra Monica Cristina Ap Cuono, colocando em dúvida o exercício legal, por parte dela, da profissão de psicólogo. Em razão disso, peço desculpas à Profissional."
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Cargos de Chefia, Diretor de Departamento, Assessor de Secretaria e Secretário Adjunto na Prefeitura Municipal de Ilhabela podem ser extintos O Magistrado Péricles Piza acatou a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com a intenção de declarar inconstitucional a criação dos cargos de Chefia, Diretor de Departamento, Assessor de Secretaria e Secretário Adjunto, criados na última reforma administrativa e previstos na Lei nº 1.092 de 06 de julho de 2015 e por arrastamento, da Lei nº 1.051 de 01 de setembro de 2014, do Município de Ilhabela. O exmo. Magistrado requisitou informações aos réus no processo, o prefeito Antônio Luiz Colucci (PPS) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Adilton Rocha Ribeiro (DEM) e então, que se cite o Procurador Geral do Estado, para que nos termos do teor do artigo 90, parágrafo 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, menifeste-se sobre o ato normativo impugnado, no prazo de 15 dias. Por fim, dê-se vista ao Procurador Geral de Justiça para manifestação, em prazo igual. Ultimadas tais providências, tomem os autos conclusos para julgamento.
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A ADIN tem como réus o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS) e o presidente da Câmara Municipal, Adilton Ribeiro (DEM)
‘Gambiarra’ no quadro de força da nova sede da Prefeitura de Ilhabela coloca vidas em risco
Denúncia!
Quem passa pela Rua do Quilombo, Perequê, em frente à nova sede da Prefeitura Municipal de Ilhabela, recém inaugurada com show e toda pompa, percebe a ‘gambiarra’ no quadro de força do prédio. Segundo informações apuradas pela reportagem, a demanda de energia excede (em muito) a capacidade do quadro de força e essa foi a solução encontrada para ‘aumentar ’ a capacidade elétrica do prédio e assim, poder gerar força para poder ligar todos os aparelhos eletroeletrônicos necessários para que os funcionários conseguissem dar conta de suas atribuições. As pergutas que ficam são as seguintes: se o prédio não continha condições para iniciar seu funcionamento, por que foi
inaugurado? Quem foi o engenheiro que autorizou essa ‘gambiarra’? Esta ‘gambiarra’ tem respaldo na lei e por conseguinte, a liberação do Corpo de Bombeiros? E se acontece um curto, a vida dos funcionários e vizinhos tem alguma garantia? O prédio deve ter o habitese, mas estava prevista essa ligação? Se por acaso essa ‘gambiarra’ fosse feita na casa ou no comércio de algum cidadão, a fiscalização da prefeitura autuaria ou permitiria o funcionamento do imóvel? Enfim, deixo este espaço aberto para o responsável por esta ‘gambiarra” responder a estas perguntas e tranquilizar a população quanto à segurança das vidas que se encontram no local
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Aumenta o número de comércios fechados em Ilhabela
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Campanha de vacinação antirrábica começa na segunda-feira em Ilhabela Divulgação
Cacá Alberti/A Balsa
Vários fatores podem ser responsabilizados por isso, tais como... principalmente, o péssimo serviço prestado pela DERSA, que assusta e afasta os turistas daqui Percorrendo as ruas do município fica fácil notar o número de pontos comerciais fechados e com placa de aluga-se. Vários fatores podem ser responsabilizados por isso, tais como: a falta de planejamento ou expertise de quem se aventura abrir um negócio sem se preparar para isso; a crise nacional e internacional
que assola os mercados mundiais; o preço abusivo dos pedágios e da travessia; a baixa temporada e principalmente, o péssimo serviço prestado pela DERSA, que assusta e afasta os turistas daqui. Ilhabela possui uma das maiores rendas per capita do Brasil e tem em sua prefeitura, a maior empregadora da cidade além de ser
a maior contratante de mão de obra para obras e serviços. Resta saber se todo esse dinheiro, contabilizado em mais de meio bilhão de reais no orçamento municipal, está sendo gerido de modo correto e assim, girar a engrenagem que faz rodar a máquina comercial, abastecendo através de investimentos diretos e indiretos, a economia da cidade.
Anvisa pede interdição cautelar de venda e consumo dos moluscos A Prefeitura de Ilhabela recebeu nesta quarta-feira (3/8), por meio da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, o comunicado da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que pede a interdição cautelar da venda e consumo de moluscos bivalves, como ostras, mexilhões, mariscos e berbigões, devido a chamada “Maré Vermelha”. O fenômeno popularmente
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conhecido como “Maré Vermelha” é responsável pelo aumento da floração de algas com potencial tóxico no litoral Sul e Sudeste do país, atingindo praias paulistas, conforme apontam análises da Cetesb, evidenciando a presença da microalga denominada Dinophysis acuminata, potenciais produtoras de toxina diarreica. O alerta Reali (Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos) 06/2016, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informa a interdição cautelar de moluscos bivalves. O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas legais cabíveis de acordo com o artigo 122, inciso XX, da Lei Estadual 10.083 e Lei Federal 8.078/90. Tais medidas serão mantidas, integral ou parcialmente, até que se demonstrem reduzidas a floração de algas e o risco de contaminação dos moluscos bivalves.
Estão proibidos a venda e o consumo de moluscos bivalves, como ostras, mexilhões, mariscos e berbigões
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, comunica que a campanha de vacinação antirrábica terá início na próxima segunda-feira dia 8 de agosto e termina no dia 4 de outubro. A campanha organizada pela equipe de Saúde Animal tem como objetivo vacinar cães e gatos a partir de três meses de idade, machos e fêmeas (mesmo as prenhas) contra a raiva. Não serão vacinados animais doentes, magros, debi-
litados ou infectados com pulgas e carrapatos. A raiva é um vírus transmitido pela mordida ou lambida de animais e humanos infectados. Os sintomas da doença tanto em animais como em seres humanos geralmente são: febre, dor de cabeça, salivação em excesso, espasmos musculares, paralisia e confusão mental podendo levar o individuo ou o animal contaminado a morte.
Cronograma para o mês de agosto: 08/08 10h às 12h - Praia do Jabaquara Volante 12h às 13h – Furnas - Volante 13h às 14h - Pacuíba - Volante 9/08 9h às 12h30 - Armação no Posto de Saúde (fixo) 14h às 17h - Ponta das Canas – Volante 10/08 9h às 12h30 - Ponta Azeda - Bar do Evaristo (fixo) 14h às 17h - Pedra do Sino - Volante 11/08 9h às 12h30 - Siriúba/ Morro do Arrozal - Volante 14h às 17h – Viana R: Leonora do Amaral / Barreiros – Volante 12/08 9h às 12h30 - Praia de Santa Teresa - Estaleiro (fixo) 14h às 17h - Saco do Indaiá – Volante 15/08 9h às 12h30 - Vila - Morro do Cemitério - Ponto Escolar (fixo) 14h às 17h - Vila - Morro do Cantagalo – Volante (Torre) 16/08 9h às 12h30 - Saco da Capela Campo de Aviação (fixo) 14 às 17h - Saco da Capela – Volante 17/08 9h às 12h30 - Engenho D’água I - Volante 14h às 17h - Engenho D’água II - Volante 18/08 9h às 12h30 – Itaquanduba - Estádio do Ferreirão (fixo)
14h às 17 h Itaquanduba - Volante 19/08 9h às 12h30 – Itaquanduba - Morro dos Mineiros - Pracinha (fixo) 14h às 17h - Itaquanduba - Volante 22/08 9h às 12h30 – Itaguaçú - Praça Ass. Deus – Volante 14h às 17h – Itaguaçú Parque Florestal – Volante 23/08 9h às 12h30 – Perequê - Restaurante do Cura (fixo) 14h às 17h – Perequê - Volante 24/08 9h às 12h30 – Perequê - Pizzaria Paulinho (fixo) 14h às 17 h – Perequê - Volante 25/08 9h às 12h30 – Perequê - Supermercado Frade (fixo) 14h às 17h – Perequê – Volante Jardim do Edem 26/08 9h às 12h30 – Perequê - Praça da Mangueira (fixo) 14h às 17h – Perequê – Volante 29/08 9h às 10h - Cocaia - Mercadinho Cocaia (fixo) 10h às 12h – Cocaia - Galpão das Artes (fixo) 14h às 17h – Cocaia – Volante 30/08 9h às 12h30 - Costa Bela II - Bar da Dona Cida (fixo) 14h às 17h - Costa Bela I – Volante 31/08 9h às 12h30 - Água Branca – Próximo a igreja Morumby (fixo) 14 às 17h - Água Branca - Volante
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Chapas que vão concorrer à eleição majoritária em Ilhabela começam a ser definidas Divulgação
Adílio (PR) e Paulo Bombeiro (PSDC) Divulgação
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Na noite da última quinta (4), o Partido da República de Ilhabela promoveu a convenção que confirmou a candidatura de Adílio Lenzolari e Paulo Rodrigues (Paulo Bombeiro) como vice na chapa. O evento foi realizado na Barra Velha e contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas. Estiveram presentes, além da comunidade, presidentes dos partidos aliados. A coligação “Avança Ilhabela” conta com PR, PRTB, PSDC e PMN. Serão 36 candidatos a vereador. Adílio avaliou positivamente a convenção. “Tivemos expressiva participação popular. Agora vamos finalizar o plano de governo e dar prosseguimento à campanha”, disse. Adílio ressaltou ainda que conta com uma equipe “ficha limpa” para fazer a cidade avançar, visando o desenvolvimento e priorizando o que mais precisa ser feito, principalmente nas áreas de saúde, educação, esportes, lazer, turismo e geração de emprego e renda.
Juliana Storti (PTB) e Cezar de Tullio (PDT)
Na última sexta-feira (5) foi realizada a convenção que oficializou os nomes de Juliana Storti (PTB) e Cezar de Tullio (PDT) como candidatos a prefeito e vice de Ilhabela. Segundo os organizadores, o evento promovido no escritório do PTB na Barra Velha, reuniu cerca de 250 pessoas. A chapa é formada por duas coligações e conta com as legendas PTB, PMB, PDT, PROS, PTC, PPL e PSC. Serão 36 candidatos a vereador. A candidata Juliana Storti disse que, após a oficialização e com a autorização da justiça eleitoral, dará início à sua campanha casa a casa, batendo de porta em porta e conversando com os moradores. “Nossas principais bandeiras são a melhoria da saúde, da educação e do saneamento”, disse. A escolha do vice, Cezar de Tullio, foi anunciada pela própria Juliana antes da convenção. Pelas redes sociais, a candidata destacou que acredita em uma composição que una capacidade, conhecimento, caráter, humildade e respeito ao povo.
Márcio Tenório (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD)
No último domingo (31), o nome de Marcio Tenório foi aprovado por unanimidade como candidato a prefeito pelo partido. A decisão foi anunciada no período da tarde, durante a convenção partidária. Na solenidade, que registrou público estimado em 400 participantes, foi divulgado o nome da candidata a vice-prefeita pela chapa de Tenório. Trata-se da atual vereadora Gracinha Ferreira (PSD). A coligação é formada pelas siglas PMDB, PP, PSL, PSH, PSD e Solidariedade. Ao todo, os partidos lançarão 54 candidatos a vereador. "Esta caminhada começou em 2010 com um grupo unido que respeita os outros. A cidade primeiro precisa ser boa para o morador e só depois para o turista, com prestação de serviços eficiente", destacou Márcio. Tenório falou também deseja ser um prefeito presente nas ruas. "Quero estar nos pontos de ônibus, que hoje não têm, para saber se o transporte está ideal para os trabalhadores, por exemplo. Nossa campanha é a do tostão contra o milhão", finalizou.
Maria Inêz Fazzini (PSDB) e Guto Nobre (PTN)
O PSDB de Ilhabela confirmou em convenção municipal os nomes de Maria Inez Fazzini e de Guto Nobre como candidatos a prefeita e vice, respectivamente, nas eleições 2016 em Ilhabela. O evento, que ocorreu quinta (4) no diretório localizado na Barra Velha, contou com a participação de aproximadamente 130 pessoas de acordo com a organização. A chapa é formada pelos partidos PSDB e PTN e terá participação de 18 candidatos a vereador. Ao Tamoios News, a candidata a prefeita, Maria Inez, disse que o plano de governo para Ilhabela já está estruturado em uma gestão para pessoas, focada na participação popular. “Ilhabela cresceu, mas quer mais. Precisamos garantir moradias, saúde, educação, turismo, mais empregos e menos impostos”, disse. Maria Inez também falou sobre a possibilidade de implantação em Ilhabela de um plano de desenvolvimento econômico, que fomente o comércio e estimule os empresários locais a investir mais na cidade.
Lídia Sarmento (PPS) e Prof. Cornélio (PPS)
O PPS de Ilhabela oficializou o nome de Lídia Sarmento como candidata à prefeita de Ilhabela, em uma cerimônia no diretório municipal, na Barra Velha, na manhã deste domingo (31). Os organizadores estimam que o evento reuniu em torno de 200 pessoas. A coligação é formada pelos partidos PPS, PSB, DEM, PRB, PV, PC do B e PT do B, com 54 candidatos a vereador. Segundo informações preliminares apuradas pelo Tamoios News, o número de partidos poderá aumentar até o dia 5 de agosto, prazo máximo previsto em lei para a realização das convenções. Lídia Sarmento declarou que se sente preparada para ser a próxima prefeita de Ilhabela, porque acompanhou, auxiliou e esteve à frente de vários projetos do governo Colucci. Mas avisou "o prefeito Toninho (Colucci) tem o jeito dele e eu tenho o meu".
Fonte: tamoiosnews.com.br