Acomarca setembro 2013

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A COMARCA Rebouças e Rio Azul- Paraná

Distribuição gratuita período 23 à 27

Edição nº021 - SETEMBRO /2013

Começam os trabalhos da Comissão Especial de Acompanhamento do Sistema Único de Saúde de Rebouças

Rio Azul ganha mais uma máquina para frota do setor de obras.

Administração municipal avança nas parcerias, e mantêm contatos importantes para a busca de benefícios em prol do município

Prefeito enfrenta precatórios e dívidas.

Claudemir fala sobre as conquistas desses primeiros meses de mandato

Há tempo o Ministério Público deixou a clausura do sistema burocrático para, cada vez mais estar inserido junto as necessidades e anseios da população.

Buscando ouvir o clamor, lutando para resolver os problemas da coletividade.

Prova disso é a atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Rebouças, que realizou Audiência Pública referente ao Movimento Paraná Sem Corrupção.

Sindicato dos Trabalhadores. Rurais beneficias 200 pequenos produtores rurais com distribuição de sacas de milho

Kelly Ramos

PM prende em Rebouças sequestrador que estava foragido

Policiais militares de Rebouças prenderam na tarde de 17 de setembro, Jorge Luiz Ivasko, 33 anos, que estava foragido. Segundo a polícia, ele é um dos sequestradores do jovem iratiense, que foi resgatado em um cativeiro em Guaratuba, no litoral do Paraná.

Vice-prefeito e secretário de Planejamento fala sobre avanços e projetos já conquistados para Rio Azul

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Centro Cultural é reaberto para atividades culturais e festivas Rebouças ganhou, em comemoração ao seu aniversário (83 anos), um grande presente. A reabertura do Centro Cultural e Recreativo Flórido Cabral, um espaço de 1.500 m², sendo 700 m² do local destinado à realização de eventos, estava interditado há mais de dois anos.

O local passou por um processo de revitalização, readaptações e melhorias em sua estrutura. De acordo com o prefeito Claudemir dos Santos Herthel, foram investidos recursos próprios na ordem de aproximadamente R$ 175 mil nas obras. "O Centro Cultural faz parte da história de Rebouças, além de ser o local das manifestações culturais e artísticas. Visando a segurança dos usuários, estamos seguindo as recomendações indicadas para a realização dos eventos", ressalta o prefeito.

De acordo com o engenheiro civil, responsável pela obra, Edison dos Santos Pepe, foram feitos reparos no telhado e estrutura, remoção do antigo piso composto de tacos de madeira, e instaladas divisórias nos banheiros. " Foi realizada ainda, a pintura interna do local", frisa Pepe.

Ele lembra que a interdição ocorreu, principalmente, pelo Centro Cultural não seguir as recomendações de segurança indicada pelo Corpo de Bombeiros. "Foi instalado um sistema de prevenção de incêndios, com a colocação de reservatórios de água, hidrantes, luzes de emergência, entre outras adaptações”.

“Era um compromisso e meta de trabalho que assumimos e agora já torna-se uma realidade", conclui o prefeito Claudemir.

Enquanto isso....

A MAIOR E MELHOR VARIEDADE EM FRUTAS E VERDURAS

Rio Azul no Caminho das Pedras O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, está repassando 16 milhões e 500 mil reais para melhorar a infraestrutura de 17 municípios paranaenses. São investimentos para o calçamento de estradas rurais, construção de pontes e empréstimo de maquinários. O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, destacou que por determinação do governador Beto Richa, o Estado está ajudando os municípios a melhorar a infraestrutura dos municípios, principalmente tudo o que vai facilitar o escoamento da safra.

Com o repasse dos recursos, o governo vai fazer quase 92 quilômetros de estradas rurais, atendendo vários municípios, entre ele, Rio Azul. São obras feitas com pedras poliédricas ou com blocos de concretos sextavados. Em média, cada município recebe cerca de 1 milhão e 100 mil reais que permite a construção de até 6 quilômetros de rodovia. A previsão é que estas obras comecem em dezembro, quando as prefeituras deverão concluir as licitações para definir as empresas que farão os calçamentos. O programa Caminho das Pedras vai pavimentar 700 quilômetros de estradas rurais, 150 quilômetros já foram recuperados. O investimento total será de 132 milhões e 200 mil reais e não haverá contrapartida financeira dos municípios. As cidades realizarão a terraplenagem e a contratação das empresas que farão a colocação das pedras poliédricas. O programa Caminho das Pedras é de responsabilidade das secretarias estaduais da Infraestrutura e Logística e da Agricultura e Abastecimento. Além dos recursos para os calçamentos, também foram repassados cerca de 150 mil reais para a construção de duas pontes no município de Rio Azul. Pelo convênio firmado com o prefeito Silvio Girardi, serão construídas pontes nos rios Cachoeira e dos Iantas. O DER vai construir as vigas e o município fará as cabeceiras.

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não será o mínimo da vontade que sinto de um dia estar com Você, e com os todos os irmãos , na Glória dos Céus. Obrigado mais uma vez por tudo, meu Divino Espírito Santo. Amém.

Oração ao Divino Espírito Santo Espírito Santo, Você que me esclarece tudo, Você que ilumina meus caminhos, para que eu possa atingir meu ideal, Você que me dá o dom

divino de perdoar e ser perdoado. E que todos os instantes de minha vida está comingo. Quero neste curto diálogo te agradecer por tudo, e reafirmar mais uma vez, por maior que seja a ilusão material,

JORNAL A COMARCA é uma publicação da empresa Notícia da Região CNPJ: 05.763.176/0001-19 / Nº Exemplares: 2.000 / R:Argemiro de Paula, 222- Rebouças/PR. Tel. (42) 3457-2938 / E-mail:

depoimentos contidos nesta edição, não representam a opinião deste jornal, cm.burgath@hotmail.com / Editor e Jornalista Responsável : Clayton nem de seus responsáveis”.

Burgath- DRT 9076/PR / Impressão :Grafinorte S/A. Este é um meio de comunicação com periodicidade mensal. “Os artigos assinados ou eventuais

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Promotoria da Comarca realiza audiências públicas Omissão dos pais na educação dos filhos é principal problema identificado nas audiências Há tempo o Ministério Público deixou a clausura do sistema burocrático para, cada vez mais estar inserido junto as necessidades e anseios da população. Buscando ouvir o clamor, lutando para resolver os problemas da coletividade.

Prova disso é a atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Rebouças, que realizou Audiência Pública referente ao Movimento Paraná Sem Corrupção. O evento ocorreu nas cidades de Rebouças e de Rio Azul – sendo embasado na Lei Complementar Estadual nº 85/99 e, em atendimento ás

determinações da Lei Federal 8.2625/93.

Em Rebouças, o evento foi no dia 28 de agosto às 08h30, tendo como local o Salão do Júri (Fórum). Em Rio Azul, ocorreu no dia 29 de agosto às 8h30, na Câmara de Vereadores.

Em cada uma das audiências a promotora de Justiça, Elaine Palazzo Ayres foi incisiva ao afirmar que uma das principais causas para desenvolver o combate à corrupção e a violência é a Educação, em especial na reaproximação dos pais na formação do seus filhos. “Pais não podem se furtar de suas obrigações de principais educadores”, mencionou a promotora.

Durante a audiência em Rebouças, a secretária de Educação, Silvia Letícia dos Santos Padilha, ressaltou os problemas enfrentados pela falta de imposição de valores e limites aos filhos, e que isso acaba refletindo no convívio das crianças desde o ambiente escolar até junto a coletividade. Segundo ela, um dos principais problemas é a agressividade verbal por parte de alguns pais em relação a seus filhos. Silvia Letícia também enalteceu a forte mobilização que o Ministério Público (MP) vem fazendo neste ano, auxiliando na aproximação entre a família e a Escola.

O presidente do Conselho Tutelar (CT) de Rebouças, Romaldo Piani destacou a interpretação equivocada dos pais no tocante ao teor e finalidade do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA). Já a secretária municipal de Promoção Social, Karla Flaiane Burko

Herthel destacou os vários programas que estão em desenvolvimento no município.

A promotora Elaine Palazzo Ayres ressaltou a importância de resgatar o caráter pedagógico e disciplinar da escola através da aplicação efetiva do regimento escolar, a fim de que problemas escolares sejam solucionados pela própria instituição de ensino. Segundo ela, é importante resgatar o caráter punitivo da escola, pois atualmente há intervenção direta por parte do MP, o que é errado. “Os conselhos municipais e as secretarias têm uma grande importância, por isso é necessário um maior estreitamento entre esses setores junto a diretores e professores, para juntos trabalharem de maneira integrada”. A base da família está se perdendo, razão pela qual todos os serviços públicos devem trabalhar conjuntamente para reverter esse quatro, criando uma cultura de conscientização aos pais e filhos, lembrou a promotora.

O PREFEITO DE RIO AZUL - Na audiência realizada em Rio Azul, o prefeito Silvio Paulo Girardi lamentou que muitas pessoas fazem uma interpretação errônea sobre a aplicabilidade do E C A. “Isso deve ser revertido, almejando a efetiva preservação dos direitos nele constituídos”, frisou Girardi.

Segundo ele, a Escola é o local ideal dessa reversão, que deve ser trabalhada de forma contínua, desde o primórdio do ensino fundamental, mencionando casos práticos para demonstrar os efeitos positivos dessa conscientização. “Deve ser trabalhada a real interpretação da população sobre o patrimônio público, pois muitos depredam o patrimônio público municipal por acharem que se trata de um bem da prefeitura, no entanto, pertence a todos”, comentou Girardi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA – Sérgio Mazur, comentou durante a audiência, que recentemente foi constituída uma comissão de vereadores do município com o objetivo de sanar os problemas da educação infantil no âmbito doméstico e educacional.

“Recentemente, sendo de minha autoria, foi aprovado projeto de lei para a implantação da Guarda Mirim do Município. “Creio, que depois de efetivada irá surtir efeitos positivos na educação dos jovens”, destacou Mazur, o qual enalteceu a iniciativa do MP pela aproximação com as escolas, por meio do Movimento Paraná Sem Corrupção e pela Campanha Conte até 10.

A promotora salientou a importância da implantação da Guarda Mirim já que é forma legal do adolescente exercer ofício e, ao

mesmo tempo, criar hábito de disciplina.

Para o conselheiro tutelar Marcelo Bach, em muitos casos, os filhos perderam o respeito pelos seus pais, e estes, constantemente não conseguem impor limites aos filhos.

O QUE DIZ O JUIZ – Presente nas duas audiências, o Juiz de Direito, Dr. James Byron Weschenfelder Bordignon comentou que aproximadamente 95% da população realmente interpreta o ECA de maneira equivocada, ainda mais por ter sido instituído logo após o Regime Militar.

Presente na audiência, o chefe do Núcleo regional de Educação, de Irati, Cleto Castagnolli teceu comentários sobre a interpretação que à população têm sobre o ECA e apresentou o Programa de Ações Centralizadas nas escolas, no qual, segundo ele, já se pode perceber que a família não participa do processo de educação dos filhos.

Ele destacou a importância da aproximação entre secretarias de Educação, CT, Poder Judiciário e Ministério Público. Cleto sugeriu que os regimentos internos das escolas sejam reavaliados com a participação do MP e do Poder Judiciário, focando em especial, na prevenção da violência nas escolas.

Um ponto fundamental sobre o comportamento de crianças e adolescentes, em ambiente escolar, foi destacado pela promotora Elaine Palazzo Ayres. Segundo ela, ocorrendo a prática de ato infracional em ambiente escolar,

não só o Poder Judiciário e o MP devem atuar, já que a atuação desses órgãos não anula o trabalho pedagógico que deve ser desenvolvido pela escola.

Ao final, a promotora Elaine informou que o MP, em conjunto com o Núcleo Regional de Educação e secretarias municipais de Educação, estará elaborando um cronograma para desenvolvimento, em outubro deste ano, de palestras aos pais e alunos das escolas municipais e estaduais.

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RIO AZUL - Na pauta: insalubridade e reajuste salarial No dia 20 de maio, deu entrada na Câmara de Vereadores de Rio Azul, projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo tratando da criação de cargos sob regime emprego público e propondo alterações à Lei que institui a contratação de servidores sob o regime público.

Em Rio Azul, há dois regimes. Um estatutário, composto por todos aqueles funcionários que são admitidos via concurso público e que trabalham nos diversos setores da administração municipal. O outro regime é o de Emprego Público, instituído mais recentemente, que serve para a contratação de funcionários que atuam nos programas do governo federal, vinculados à secretaria municipal de Saúde, contratados segundo as normas estabelecidas pela CLT (exemplo: profissionais da Saúde da Família).

De acordo com o presidente da Câmara, Sérgio Mazur, todo projeto que chega até aquela Casa de Leis, tem um período regimental destinado à sua análise. Este período, segundo ele, a Lei Orgânica e Regimento Interno é de 90 dias.

“O tempo da demora para que o projeto seja votado depende da sua complexidade ou seja, se for uma matéria simples, que não exija grandes estudos, tramita em três ou quatro semanas. Se for matéria de maior complexidade, como é o caso desse projeto, o prazo se estende por mais tempo”, menciona Mazur.

Segundo ele, isso ocorre para que seja tomado o cuidado necessário, junto as assessorias técnica e jurídica, sendo fundamentado na legislação diversa.

“Esse projeto de lei, além de propor a criação de novos cargos no regime emprego público de Fisioterapeuta, Psicólogo, Educador Físico e Assistência Social, também trata de outros assuntos como aumento do salário dos médicos contratados para o PSF e autorização ao prefeito para pagamento do adicional de insalubridade a todos os funcionários contratados pelo regime emprego público. Portanto, sendo três assuntos distintos numa única matéria. Isso significa que tivemos de ter maior cuidado em sua análise”, comenta o presidente.

Ele informa, quando o projeto chegou até a Câmara, como ocorre com todos os projetos, foram distribuídas cópias para todos os vereadores e encaminhado para análise das Comissões Permanentes, como determina o Regimento Interno. “Nas comissões todo projeto é analisado com o apoio das nossas assessorias técnica e jurídica. Assim, o setor jurídico concluiu pela necessidade de estender o tempo de estudo nas comissões sob a justificativa de que eram três matérias tratadas num único projeto”, informa Mazur.

Segundo ele, esse foi o motivo da demora na análise do projeto, até que se chegasse a um parecer fundamentado, o que acabou acontecendo recentemente.

Assim, a Comissão de Constituição e Justiça, embasada no parecer da assessoria jurídica, com apoio do IBAM (órgão de assessoria externa), ao concluir sua análise, emitiu parecer ao projeto anexando duas Emendas basicamente suprimindo todos os artigos que tratavam da criação de cargos.

“A Comissão em seu parecer, com o apoio da assessoria jurídica da Casa, se manifestou pela impossibilidade de serem criados esses cargos sob o regime emprego

público. Parte dessa conclusão levou em conta a existência de uma medida cautelar que deu entendimento favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade que estabeleceu a redação do caput do artigo 39, da Constituição Federal que diz que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Ou seja, não haveria como dar prosseguimento à proposta do executivo para a criação de cargos” explica o presidente.

Porém, segundo ele, a mesma Comissão, inclusive acompanhada pelas demais comissões, manteve inalterada a proposta de aumento do salário dos médicos do PSF e o adicional de insalubridade de 20% sob o salário mínimo nacional para todos os servidores do regime emprego público, contratados pela CLT. “Os vereadores nunca tiveram dúvidas em relação ao direito que os servidores celetistas tinham de receber o adicional. Assim, no dia 16 de setembro, os vereadores estiveram reunidos com o prefeito e sua assessoria, para que não restasse dúvida sobre o posicionamento dos vereadores em relação a esse assunto. Com isso, é importante ressaltar que a câmara trabalhou dentro do prazo que lhe permite o regimento e ao final os vereadores souberam tomar a decisão correta, pois ninguém saiu prejudicado, ao contrário, todos saíram satisfeitos como é o caso dos servidores da secretaria de Saúde que souberam compreender o trabalho e o empenho dos vereadores”, conclui Sérgio Mazur.

Ao final ele ressaltou que o importante é que todos estão empenhados em fazer o melhor pelo município e também pelos funcionários que atuam nos mais diversos setores da municipalidade.

O EXECUTIVO De acordo com a procuradora do município de Rio Azul, a advogada Janaina Correa, em 2013, a atual administração municipal resolveu uma antiga pendência, de interesse de servidores municipais. “Na verdade trata-se de uma defasagem salarial, que vinha de anos anteriores. Mas, primeiro havia a necessidade da criação de novos cargos, visando o Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), que na verdade é um novo programa do governo federal, e tem por objetivo apoiar o Programa Saúde da Família(PSF). Salvo engano, Rio Azul está sendo, em nível de região, o primeiro a implantar o NASF” destaca ela.

Segundo a procuradora, com isso, surgiu a necessidade de criação de cargos (empregos) para suprir a necessidade de implantação desse novo programa.

“Com isso, a atual gestão, aproveitou para resolver antigas reivindicações de funcionários integrantes do emprego público, ou seja, além de criar essas vagas, o executivo, por meio de projeto de lei, resolveu dar um aumento geral na remuneração dos funcionários do PSF, os quais nunca tiveram aumento salarial, sendo apenas dado o reajuste anual à que todo servidor público tem direito. Mas, aumento real da remuneração, eles nunca tiveram”, destaca Janaina.

Esse aumento, segundo a procuradora, contempla toda a rede de profissionais desse setor (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de

saúde). “Ou seja, o grupo de emprego público regido pela CLT teve, por meio desse projeto, um aumento real de salário”, frisa ela.

Outro ponto levantado pela procuradora – também uma antiga demanda dos servidores – era a questão da insalubridade. “Há muitos anos o setor jurídico vinha levantando essa reivindicação dos servidores, mencionando que os integrantes do quadro de CLT fazem jus ao adicional de insalubridade. Preocupado com essa situação e visando resolver o problema, o prefeito Silvio Paulo Girardi, após estudo de impacto orçamentário, incluiu nesse mesmo projeto, o adicional insalubridade, de vinte por cento, que na verdade é um direito constitucional, e que o atual gestor procurou resolver esse anseio dos servidores”, frisa ela.

Ainda segundo a procuradora, a atual gestão está buscando sanar a necessidade de médicos no município.

“Todos sabem o quanto é difícil um município atrair e manter médicos, face a questão da oferta salarial.

Preocupado com isso, a administração municipal, no projeto de lei, alterou a remuneração desses profissionais para quatorze mil reais. Esse aumento se deu pelo simples fato que mesmo oferecendo nove mil e oitocentos reais, o município tem muita dificuldade em conseguir mais profissionais médicos’’ destaca.

Janaina comentou que a administração, aguardava a análise e votação pela Câmara, do referido projeto – que está em fase de votação – para assim resolver na maior brevidade possível essa situação, que é de interesse dos funcionários. “De acordo com a lei orgânica, se um projeto é enviado para a câmara em caráter de normal, ele pode levar até noventa dias para ser votado.

Contudo, esse projeto foi enviado em regime de urgência, o que aponta para uma apreciação e votação em até quarenta e cinco dias. Claro, houveram questões técnicas, que inclusive mantivemos contato com assessoria jurídica da câmara, em torno de um dos pontos, que é a criação dos cargos para o projeto do NASF. Talvez isso tenha levado a extrapolar um pouco o prazo, e assim demandando mais tempo para a aprovação do projeto, o que preocupou os servidores que seriam beneficiados com o reajuste e o adicional insalubridade”, lembra Janaina.

Sobre o envio de um único projeto contendo três matérias distintas, a procuradora esclarece: “Foi enviado dessa maneira por se tratar de alteração de uma lei. No caso, a Lei 493/2009, do regime público. Assim, tanto para criar os cargos do NASF quanto para aumentar a remuneração e incluir o adicional de insalubridade, nós teríamos que alterar essa lei. Ao menos oficialmente não chegou nada até a prefeitura, oriundo da câmara, com solicitação para que desmembrássemos o projeto, por questão de complexidade jurídica ou técnica. Assim, no nosso entendimento o projeto estava dentro das expectativas “comentou ela.

Mas, ao final, destacou a procuradora do município, tudo está sendo resolvido. Todo esse esforço busca atender a população de forma satisfatória”, finaliza a procuradora.

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PM prende em Rebouças sequestrador que estava foragido

Policiais do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial-TIGRE (foto) resgataram, na madrugada de 17 de setembro, um rapaz de 18 anos que havia sido sequestrado em Irati, por volta das 18h no dia 13 do mesmo mês, logo após deixar o trabalho, na região central da cidade.

Após tomar conhecimento do sequestro, e de posse de características de um veículo que teria sido utilizado no fato. A equipe em patrulhamento pela área central de Rebouças em data de 14 de setembro (sábado) avistou um veículo em atitude suspeita com características semelhantes a do veículo procurado, sendo então realizado abordagem ao mesmo identificando o condutor como sendo a pessoa de Jorge Luis Ivasko, este morador da cidade de

Irati e suspeito do cometimento de vários ilícitos na região, sendo que em entrevista com o indivíduo levantou-se a suspeita de participação deste no seqüestro ocorrido em data anterior, já que havia varias mensagens no celular do suspeito que levavam a crer que este teria ligação com o crime. Todavia não foi localizado no momento da abordagem nada de ilícito com o mesmo e nem no veículo, apenas constatado irregularidades na documentação do veículo onde o indivíduo foi liberado e teve seu veículo apreendido e recolhido ao pátio do Segundo Pelotão de Policia Militar de Rebouças. As informações colhidas durante a conversa informal com o suspeito e o conteúdo contido no celular bem como contatos, ligações e mensagens foram repassadas ao Delegado que chefiava as investigações sobre o seqüestro, sendo que de posse das informações e fundada suspeita o TIGRE. passou a monitorar a movimentação de Jorge Luis Ivasko constatando a ligação do mesmo com o seqüestro e chegando-se a outros suspeitos de participação.

Em data de 15 de setembro, após denúncia anônima foi localizado dentro do banco do veículo retido um invólucro contendo cinco gramas de substância entorpecente análoga a “cocaína” a qual foi apreendida e entregue na

Delegacia Civil de Rebouças.

No dia 17 de setembro chegou ao conhecimento da equipe policial de Rebouças que no desencadear da operação do TIGRE naquela manhã, o refém do seqüestro teria sido libertado e alguns envolvidos haviam sido presos, porém Jorge Luis Ivasko conseguiu se evadir de sua residência durante a ação. Assim sendo a equipe iniciou buscas no intuito de localizar Jorge nas possíveis estradas rurais que poderiam ser usadas como rota de fuga, sendo que por volta das 17h30 a equipe em buscas pela estrada rural da localidade de Cachoeira dos Domingues avistou um cidadão seminu, bastante machucado andando pela referida estrada sendo que ao se aproximar do mesmo foi constatado que se tratava de Jorge Luis Ivasko, agora já identificado como autor do seqüestro e com prisão decretada pela Comarca de Irati, assim sendo abordado o mesmo, dado voz de prisão e encaminhado até a Delegacia Civil de Irati onde foi entregue para os procedimentos legais de Polícia judiciária.

Ainda na Delegacia na presença de vários policiais, Jorge confessou a participação em alguns crimes ocorridos na região, inclusive um roubo ocorrido a uma joalheria no mês de agosto em Rebouças. (fonte: Cominucação da 8ª Cia. Irati)

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Secretário de Planejamento comenta os avanços conquistados Devido às constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e legais, as administrações públicas municipais não possuem mais margem para o desperdício de recursos e de processos, faz-se cada vez mais necessário à otimização dos recursos e processos públicos para atender as demandas da sua comunidade. E, é nesse contexto que a secretaria municipal de Planejamento torna-se peça fundamental em uma administração.

“A prática do planejamento tem como objetivo corrigir distorções administrativas, alterar condições indesejáveis para a coletividade, e assegurar a viabilização de objetivos e metas que se pretende alcançar”, ressalta o secretário de Planejamento e vice-prefeito de Rio Azul, Antonio Galdino França Júnior (Prof. Júnior).

O planejamento estratégico é um instrumento de relevância inquestionável para a gestão de municípios, prefeituras e organizações públicas, principalmente pelas dificuldades de recursos financeiros disponíveis nos municípios, pela obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal que pressupões o equilíbrio das contas públicas, pela exigência do Estatuto da Cidade que estabelece diretrizes e metas para a expansão urbana e de desenvolvimento do território municipal, levando em conta aspectos ambientais, culturais, turísticos, econômicos e sociais, por uma cidade melhor.

Com esse pensamento e visão, Júnior

relata que vários avanços já foram possíveis nesse início da administração Rioazulense. “A pácarregadeira, que recentemente foi entregue ao município, pelo deputado João Arruda, já é fruto de um trabalho que realizamos ainda no ano anterior (2012), solicitando à ele que incluísse junto à União, esse benefício para Rio Azul. E ainda quando não estávamos à frente da prefeitura”, lembra ele.

Júnior elencou que nesses meses iniciais de administração, sua secretaria já protocolou diversos projetos. “Cadastramos e fomos contemplados com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para a comunidade de Pé de Galinha, no valor de R$ 408.000,00 e, mais quatro ampliações em investimentos que ultrapassam a ordem de R$ 400.000,00, contemplando a saúde da mulher, Marumbi dos Elias, Porto Soares e Taquari. Recentemente apresentamos junto ao Ministério da Saúde um projeto de R$ 140.000,00 em investimentos para Rio Azul dos Soares”, menciona o vice-prefeito.

Outros projetos que foram cadastrados neste ano de 2013: - cadastrado e já contemplado pelo PAC II com R$ 1.460.000,00 em água rural, beneficiando as comunidade de Charqueada, Faxinal dos Limas e Faxinal dos Elias; - o município aguarda a aprovação de projeto de pavimentação de ruas, pelo PAC II, investimentos na ordem de R$ 7.017.000,00; - emenda parlamentar para Academia da Saúde, junto ao Estádio Municipal Orestes Pallú, investimento de R$ 100.000,00; - o município foi contemplado

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com a construção do CREAS; - em parceria com o Estado, contemplado com R$ 350.000,00, o qual será destinado para a construção de barracões industriais; - apresentação de projeto de engenharia para construção de 01 ponte nova e dois alargamentos de pontes e, pavimentação com pedras poliédricas na localidade de Rio Azul de Cima; - solicitação junto a ANVISA, a aquisição de um veículo e equipamentos para a Vigilância Sanitária, no valor de R$ 130.000,00; - cadastro de emenda para aquisição de 02 novos ônibus escolares, investimento de R$ 360.000,00; - o município aguarda, pelo PAC, a entrega de 01 caminhão Tombeira, 01 Patrola (além da retroescavadeira recentemente entregue); - em breve terá início a construção dos portais, do Parque da Pedreira, da saída para Mallet, e melhorias no trevo principal de acesso à cidade.

Investimentos de R$ 250.000,00.

Além desses projetos, o vice-prefeito destaca que foram retomados projetos, dentre eles, alguns que estavam parados, visando a finalização ou aceleração das execuções.

Segundo o secretário, entre os projetos estão: - continuidade da pavimentação da Rua XV de Novembro e Vila Santa Terezinha – orçamento de R$ 499.000,00, iniciado em 2011; - finalização e pagamento da obra de pavimentação da Vila Abib – orçamento de R$ 236.000,00, iniciado em 2011; - pavimentação da Vila Faber, agora em fase final – orçamento de R$

327.000,00, iniciado em 2011; - em fase final de negociação para a retomada de pavimentação com pedras poliédricas na Vila Cristo Rei – orçamento de R$ 118.000,00 – iniciado em 2012; - finalizada a execução integral de convênio de calcário, em parceria com a secretaria municipal de Agricultura – orçamento de R$ 100.000,00; - em fase final o pavilhão do Parque da Pedreira – orçamento de R$ 120.000,00; - retomada a obra da ciclovia na Avenida Manoel Ribas – orçamento de R$ 218.000,00.

“Assim, estamos retomando algumas obras que estavam paralisadas e mais, nesses poucos meses já foi possível incorporar projetos novos, os quais brevemente estarão sendo realidade, beneficiando a população rioazulense.

Contudo acreditamos que toda e qualquer transformação deva ser de forma gradual e constante. Assim estamos fazendo, com planejamento, conseguindo grandes avanços”, conclui o vice-prefeito, Professor Júnior.

307 produtores recebem calcário Ao todo são 7.500 toneladas de calcário. O benefício vem por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e foram repassados por meio de dois projetos de calcário no valor de R$ 207.040,82. “A contrapartida da prefeitura é de sete mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos”, ressalta o secretário de Agricultura de Rio Azul, Ângelo Luiz Ulbrich.

Segundo ele, a entrega está sendo realizada em etapas.

“Desde março, foram distribuídas 3.500 toneladas e, agora, a partir de julho, passamos a entregar as outras 4.000 toneladas”, comenta.

Ulbrich calcula que com essa quantidade de calcário adquirido será possível corrigir aproximadamente 1.100 hectares de área cultivada. “Os projetos são referendados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e Associações de Produtores Rurais, e que com a aquisição do retomou-se a correção de solos com apoio governamental”.

O município está aguardando – a liberação dentro de poucos dias – de mais toneladas do corretivo de solos via Governo do Paraná, que serão destinadas prioritariamente aos agricultores que desenvolvem

atividades de diversificação produtiva, como fruticultura, horticultura e leite, entre outras. “Essa destinação foi uma deliberativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, com gestão do município”, lembra o secretário.

Para ser beneficiado pelo programa do calcário, o produtor rural, além da indicação pela associação local, e aprovação pelo CMDR, deve apresentar laudo de análise química do solo atual, que é o instrumento técnico que orienta a dosagem de corretivo a ser aplicada.

De acordo com o secretário, “o calcário é considerado um insumo básico na produção agropecuária, pela capacidade de corrigir a acidez excessiva da terra, o que inibe a absorção de nutrientes pelas plantas. Esta acidez é característica natural dos solos da nossa região, o que justifica sua aplicação visando aumentar a produtividade das culturas, como soja e milho”.

“O calcário que agora está sendo distribuído irá produzir resultados ao longo dos próximos anos, com o incremento produtivo das lavouras e da produção total, o que reflete na economia local”, finaliza Ulbrich .

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Prefeito enfrenta os precatórios e dívidas e fala sobre Desde o início da gestão do tucano Claudemir dos Santos Hertel (PSDB) muito tem se comentado em torno das ações, ou não, do atual prefeito.

Talvez por falta de uma maior clareza na comunicação ou esclarecimento, a população não tenha tomado real conhecimento sobre o que foi ou não realizado ao longo desses nove primeiros meses de administração.

Com base nessa questão,o Jornal A Comarca buscou saber se realmente houve essa economia vultuosa, e onde foram aplicados , ou não, R$ 01 milhão em recursos próprios da municipalidade.

Todos nós, quando vislumbramos um novo projeto, ou objetivo, traçamos metas e sonhos, os quais acreditamos serem possíveis de tornar realidade. Isso faz parte da natureza humana, em todos os seus sentidos, inclusive na política. Sim! Pois é calcado em projetos que um candidato busca conquistar a confiança do eleitorado, expondo suas melhores pretensões.

Contudo a realidade por vezes é cruel, ou coloca ao longo do caminho empecilhos, ou questões impostas por fatores que independem de nossa vontade, os quais impedem ou prorrogam que nossos planos sejam realizados com a brevidade que almejamos.

Assim ocorreu, por exemplo, com grande parte dos atuais gestores municipais (inclua-se Rebouças nessa questão), os quais, desde os primeiros meses de gestão tiveram de enfrentar a fúria climática, que resultou em grande quantidade de chuvas destruíram ou deixaram praticamente intransitáveis as vias de acesso nas comunidade de interior. Rebouças, como exemplo, possui mais de 3. 500 km de estradas rurais. Em um comparativo é mais perto seguir (em linha reta) de Rebouças até o Chile (3.056km). É muita estrada, sem dúvida!

Aí já é possível ter uma noção da complexidade e dificuldade de se manter, em tão pouco tempo, a conservação de estradas. Se não fosse assim, o próprio governo do estado não teria destinado patrulhas mecanizadas para auxiliar os municípios no trabalho de recuperação de estradas. Como o próprio prefeito Claudemir enfatiza, não se trata de desculpas, mas de fatos reais.

Foi justamente pensando na economia de tempo, e na solução desses problemas e buscando agilidade nos trabalhos e durabilidade maior nos serviços de cascalhamento e readequação de estradas do interior do município, motivos que levaram a administração municipal efetuar a compra de um britador móvel novo, equipamento adquirido por meio de recursos próprios do

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município na ordem de R$ 390 mil. Até então, as pedras que eram usadas nas estradas eram quebradas de forma braçal com marretas, o que demandava de longo período de trabalho.

Segundo o prefeito Claudemir Herthel o maior benefício desse equipamento será a durabilidade do serviço realizado. “Haverá uma grande economia no município a médio e longo prazo, havendo mais rapidez, rendimento e facilidade na manutenção das estradas", afirma Claudemir.

De acordo com ele, essa importante conquista somente foi possível graças a economia feita desde o início deste ano e a maneira correta de traçar o planejamento.

Dentro desse planejamento que busca agilidade nos serviços, a administração está reutilizando a estrutura de um ônibus que não estava mais em circulação. Esse veículo está sendo reformado e sendo adaptado para servir como refeitório e banheiro, inclusive com chuveiro quente. “Essa medida visa fazer com que os trabalhadores da prefeitura, tenham melhores condições de trabalho, pois esse ônibus seguirá junto com o britador, para as localidade que necessitam de melhorias nas estradas”, enfatiza Claudemir.

Para o prefeito, o grande “monstro” que a sua gestão está tendo de enfrentar - além as condições precárias dos maquinários do setor de obras – há o pagamento de vários precatórios (* ver definição). “A quebra de maquinários, devido ao desgaste natural e vida útil, é constante”, comenta. Além disso, há outros fatores, que implicam a efetivação do planejamento de governo, neste início de mandato. Temos vários precatórios e outros valores, os quais são oriundos de anos anteriores e que não foi possível renegociar, visando um parcelamento, cabendo ao município o pagamento à vista”, ressalta Claudemir.

Contudo, segundo ele, foram incorporados – de janeiro à agosto deste ano – o montante de R$ 1.171.987,20, referente ao total de equipamento e materiais permanentes adquiridos.

“Desse montante, destaco três ônibus escolares, no valor total de R$ 644.640,00, com recursos do Programa Caminho da Escola - Secretaria de Educação e Cultura; uma carreta agrícola para coleta de lixo, no valor de R$ 7.750,00, com recursos próprios municipais( Secretaria de Infraestrutura, Logística e Urbanismo); um veículo Gol para viagens em geral de pacientes municipais, no valor de R$ 34.800,00, com recursos do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde (Secretaria de Saúde); aquisição de um britador móvel para ampliação

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da capacidade de manutenção de estradas rurais, no valor de R$ 389.700,00, também com recursos próprios municipais”, enumera o prefeito.

Claudemir informou que por meio de doação, o Município recebeu uma retroescavadeira do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor total de R$ 144.559,00, tendo sido a mesma vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Logística e Urbanismo.

Quanto ao pagamento de dívidas, o prefeito lembrou que dos oito empenhos (R$105.981,29) são provenientes da dívida oriunda do exercício de 2012, em face da não declaração há época, da ampliação da rede de iluminação pública ocorrida. Quanto aos valores já empenhados no período de janeiro à agosto deste ano, os quais somam R$ 176.785,93, são de precatórios devidos pelo município, e face das condenações judiciais de anos anteriores. Segundo ele informou, haverá mais empenhos até o final do exercício de 2013. *Precatório: É um ofício oriundo de tribunal judiciário, ordenando que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, pague, por meio dos recursos orçamentários, dívida, objeto de decisão irrecorrível, e pela qual está sendo executado pelo credor. O pagamento dos precatórios é regido pelo art. 100 da CF e devem ser pagos na estrita ordem cronológica de apresentação e à conta dos créditos respectivos. Os precatórios apresentados até 01 de julho de cada ano, devem ser pagos até o final do exercício seguinte.

Exemplo do uso da palavra Precatório: Quando uma pessoa aciona o Estado, em qualquer de suas esferas, o processo vai transitar na Justiça. Quando chegar à última instância, sem possibilidade de qualquer recurso e o autor ganhar a questão, o Juiz competente expedirá precatório, determinando o pagamento da dívida pelo Estado.

Por sua vez, os precatórios apresentados até 01 de julho de cada ano, serão necessariamente pagos até o final do exercício do ano seguinte, tendo seus valores atualizados monetariamente.

Para tal, a administração pública deve prever recursos no seu orçamento anual.

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as conquistas desses primeiros meses de mandato “Não estamos querendo dizer a culpa é deste ou daquele. Não é essa nossa intenção. O objetivo é apenas esclarecer a população que temos sim planejamento consistente de administração pública a ser desenvolvido, contudo, devemos honrar com aquilo que herdamos, e é nosso dever cumprir. Mesmo assim, já foi possível realizarmos alguns avanços como a reforma do Centro Cultural Flórido Cabral, em que investimos recursos próprios na ordem de R$ 175 mil nas obras de restauração e melhorias.

Pois, aquele espaço cultural havia tempo que estava interditado, por não seguir as recomendações de segurança indicada pelo Corpo de Bombeiros. Mas isso mudou”, comenta o prefeito.

Ele citou ainda que o município está dando um aporte ainda maior no repasse mensal ao Hospital Darcy Vargas. “Sabemos da fundamental importância do hospital para a nossa gente, por isso estamos fazendo um esforço ainda maior, e gerindo os recursos municipais com firmeza, para podermos

aumentar o repasse para cem mil reais”, frisa Claudemir.

Uma outra questão lembrada pelo prefeito é o andamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo ele, recentemente foi realizado um levantamento de informações pela auditoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está paralisado no município desde outubro de 2012, devido a uma série de problemas operacionais.

O prefeito lembrou que o engenheiro agrônomo, Itamar de Lima esteve em Rebouças por durante uma semana. “Segundo ele, em muito pouco tempo devem ser quitados os valores acumulados aos 123 agricultores que integram o programa”, ressalta. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Agricultura realizou diversas reuniões em busca de viabilizar o andamento do PAA novamente no município. “Após o pagamento dos valores, o programa deve ser normalizado e os agricultores voltarão a fazer a entrega dos produtos, e terão mais uma fonte de renda. É mais um problema que estamos resolvendo”, conclui Claudemir.

O prefeito de Rebouças conclui dizendo que o município está conseguindo importantes avanços. “Temos um planejamento, o qual, a passos firmes estamos começando a realizar mas, não podemos deixar de honrar com os compromissos que nos foram deixados, até

porque isso trará resultados para o futuro de Rebouças, pela qual trabalhamos e buscamos fazer o melhor. Nesse momento, cautela, serenidade e investimentos acertados formam a tríplice argamassa que irá solidificar um atendimento dos serviços da prefeitura e suas secretarias com mais agilidade e correspondendo com as expectativas de todos”, conclui Claudemir.

Fonte: Secretaria Munic. de Admi. e Finanças

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Faxinalenses estiveram reunidos com prefeito e IAP Na manhã de 18 de setembro, aconteceu no gabinete do prefeito de Rebouças, Claudemir dos Santos Herthel, reunião com grupo de faxinalenses, secretaria da Agricultura local e Juarez Lascoski, do departamento socioambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com o objetivo de traçar ações em favor das áreas de faxinais no município.

Segundo o secretário de Agricultura de Rebouças, Clarisvaldo Antonelli, em Rebouças há áreas de faxinais em Barro Banco, Marmeleiro, Marmeleiro de Cima, Salto e Barreirinho dos Beltrão.

O estado do Paraná instituiu o ICMS Ecológico que visa incentivar a criação de unidades de preservação e recompensa municípios que têm áreas verdes. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelos governos estaduais deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode criar critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, entre outras. “Os recursos que são destinados anualmente, pelo ICMS Ecológico, chegam a proximidade de quatrocentos e oitenta mil reais. O que foi levado nessa reunião para o prefeito, é uma reivindicação, dentro de uma programação de ações em prol dos faxinais feita ainda em 2012, que é aquisição de arames, palanques, telas calcário, adubo, vermífugos para os animais e outras reivindicações que deveriam ter sido atendidas. Na verdade, o plano era ser efetuada a aplicação de recursos no ano passado, na ordem de cento e noventa e quatro mil reais. Contudo foram investidos aproximadamente dois mil reais, ou seja, menos de um por cento do valor que havia sido previsto. Em função disso, nós estamos sujeitos a perder aproximadamente cento e trinta e cinco mil reais, ou seja, em torno de trinta e cinco por cento do valor do ICMS Ecológico, em virtude da não aplicação dos recursos naquele ano”, comenta Antonelli.

Juarez Lascoski lembrou que anualmente o IAP faz uma avaliação do que os municípios aplicaram efetivamente desse recurso oriundo do ICMS Ecológico. “Hoje temos um projeto que busca a valorização dos habitantes dos faxinais. Para isso o projeto contempla o incentivo a agroecologia, produtor orgânicos, piscicultura, erva mate, criação de abelhas e frutíferas nativas, cita Lascoski. De acordo com ele, em todo município há a assinatura de termo de compromissos, que inclusive são aprovados pelas câmaras municipais.

Dentro desse contexto, alguns compromissos podem não ser aplicados ou efetivados em sua totalidade e, é justamente aí que entra a comunidade beneficiada que deve reivindicar.

No caso de Rebouças, com relação ao ano anterior, há um indício de que a comunidade não cobrou dos gestores a aplicação total dos recursos. Quando isso ocorre, pela avaliação do IAP, pela não aplicação total dos recursos, o município acaba sendo penalizado no próximo ano com a diminuição no percentual a que teria direito em receber”, comenta Lascoski.

Ele destaca que o ICMS Ecológico é um recurso que vem juntamente com os demais repasses. “Os gestores municipais é que decidem onde e como serão aplicados os recursos. Por isso as comunidade beneficiadas devem sempre estar organizadas para cobrar a efetivação dos seus projetos naquilo que eles realmente necessitam”, lembra.

O prefeito Claudemir afirmou que a reunião foi muito importante para ouvir os faxinalenses e juntos traçarem as metas em prol dessas áreas. ”São valores importantes que visam a manutenção dessas áreas de preservação e a melhora na qualidade de vida da população nelas residentes”, destacou o prefeito.

O EX-PREFEITO: Com relação a não aplicabilidade, em sua totalidade, dos recursos destinados ao ICMS Ecológico de 2012, ao ser questionado por nossa reportagem, o exprefeito Luiz Everaldo Zak informou que, dentro do seu planejamento, os recursos seriam investidos até maio de 2013. “Não é que não foram aplicados. Enquanto eu estava na prefeitura, planejamos a aplicação até maio deste ano. Como não continuei na administração, não foi possível concluir essa programação. Sabemos que os faxinais são de fundamental importância, os quais sempre apoiei, seja pelo fator cultural, ecológico e principalmente pela qualidade de vida dos moradores desse sistema comunitário” informou Zak.

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Sindicato beneficia 200 produtores com sacas de milho

Na manhã de 13 de setembro, duzentos agricultores familiares de Rebouças receberam um grande benefício. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais local efetuou a distribuição de 200 sacas de milho.

Segundo o vice-presidente do Sindicato, Luiz Everaldo Zak, isso é resultado de parceria entre a entidade e a Assessoria e Serviços para Projetos de Tecnologia em Agricultura Alternativa(AS-PTA). “O governo federal

adquire essas sementes e posteriormente faz a doação delas para os agricultores. Esse é um

benefício a mais que o sindicato está proporcionando aos seus associados, fruto dessa parceria junto à AS-PTA e o governo federal”, comentou Zak. Ele ressaltou a importância do Sindicato, junto aos associados e agricultores. “ O sindicato tem se mostrado como um órgão viabilizador e reivindicador de ações coletivas da classe dos trabalhadores rurais. Pois existe uma busca do sindicato por novas parcerias que ajudem a enfrentar os problemas sofridos pelos agricultores familiares, suas lutas e reivindicações, principalmente no que diz respeito à concessão de alguns direitos antes inexistentes, para esta grande parcela da população brasileira”, conclui Zak. Para o presidente local, daquela entidade, José Ângelo Bortoleto, são ações como essa, a distribuição de sementes, além de outras desenvolvidas pelo Sindicato que contribuem positivamente junto aos associados.” É importante frisar que estas parcerias têm promovido o desenvolvimento de produção que permitem aos agricultores superarem problemas para a sobrevivência deles enquanto produtores.

Isso fez com que o sindicato mostrasse sua força de ação”, comentou Bortoleto.

fazem as orientações e encaminhamentos necessários”, ressalta ele.

Também o agricultor Edilson Carlos Lima Avelar, 48 anos, morador em Turvo de Cima,

destacou a importância do Sindicato. “Veja, como exemplo essa distribuição de sementes. É um grande benefício que auxilia muitos pequenos agricultores, porque o pequeno produtor realmente precisa de ações como essa.

Caso contrário, a subsistência torna-se muito difícil”, conclui.

O produtor Senande Otávio Pianni, 68 anos, morador na localidade de Barreiro, o Sindicato é um fundamental parceiro. “É uma grande ajuda que estamos recebendo, seja pela doação de sementes, como em outras ações do sindicato.

No meu entendimento não há outra entidade que forneça o apoio e auxilio que é feito pelo sindicato. Qualquer problema que o agricultor tem, basta buscar ajuda do sindicato que eles

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7 de setembro em Rebouças O Dia da Independência do Brasil, em Rebouças, foi comemorado na Praça Lourenço Mourão. O evento contou com apresentações de alunos e pronunciamento de autoridades. O vereador e presidente da Câmara de Rebouças, Fábio Marcelo Chiqueto lembrou que na atualidade o Brasil – no ranking mundial - ocupa a sexta posição entre todas as nações à atrair as atenções de outros países, face ao seu fantástico desenvolvimento econômico. Fruto segundo ele, de um trabalho árduo de todos os brasileiros e brasileiras.

Para o prefeito Claudemir dos Santos Herthel a data é um marco importante e que reforça que são as pessoas, as famílias que fazem uma pátria. “É a união de todos convergindo por uma única causa, o bem do Brasil. Assim nós, aqui em Rebouças, nossa gestão, nosso povo, busca, cada um dentro de suas atividades o melhor para esta terra querida, que amamos e por ela lutamos e buscamos fazer o melhor”, mencionou o prefeito.

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INFORME Pronaf B A linha de crédito voltada para os agricultores de menor renda terá aumento de 40% em seu limite de financiamento. A partir da safra 2013/2014, o agricultor familiar com renda bruta anual de até R$ 10 mil poderá contratar até R$ 3,5 mil pelo Pronaf B. Na safra passada, esse limite era de R$ 2,5 mil.

Pronaf Mulher Na safra 2013/2014, a agricultora familiar passa a receber orientação e acompanhamento financeiro. A linha Pronaf Mulher até R$ 30 mil em atividades específicas será operada pela metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado em todo o Brasil.

Estímulo à agroindústria A partir da safra 2013/2014, os agricultores familiares poderão acessar recursos para formalização de sua agroindústria e projetos de turismo rural, sem perder a condição de segurados especiais. O objetivo da medida é estimular a agroindustrialização e a formalização das agroindústrias já existentes.

Novidades do Pronaf O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é a principal política pública de crédito oferecida pelo MDA. O Pronaf recebeu o aporte de R$ 4,2 bilhões no ano-safra 2002/2003. Ao longo de dez safras, o programa teve aumento de recursos de mais de 400%. Na safra atual, dispõe de R$ 21 bilhões para as linhas de crédito.

O Pronaf, porém, é mais do que um instrumento de garantia de crédito aos produtores rurais. É também uma oportunidade para que os agricultores familiares coloquem em prática o seu projeto de desenvolvimento, suas expectativas de renda e de mudança de vida. Atualmente, o Pronaf conta com mais de 3,5 milhões de contratos – de custeio e de investimento.

Investimento A linha de investimento recebeu um

forte incremento, principalmente no limite de financiamento. Até a última safra, os interessados podiam financiar até R$ 130 mil por contrato.

Para a nova safra, o limite sobe para R$ 150 mil.

Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.

Enquadramento Além disso, passam a ser enquadrados no Pronaf todos os agricultores familiares que tiveram até R$ 360 mil de renda no último ano, medida que amplia o acesso ao programa, na safra 2013/2014.

federal amplia a proteção de preço do PGPAF de determinadas culturas. A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor. A lista de culturas cobertas pelo programa também vai aumentar e ultrapassar a casa das 50.

Programa de Aquisição de Alimentos Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou

proposta for composta por produtos de pelo menos 50% de fornecedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou produtos exclusivamente orgânicos e/ou agroecológicos ou da sociobiodiversidade.

Como acessar Para acessar as linhas, o agricultor deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser obtida gratuitamente, e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. Em seguida, é necessário que o interessado entre em contato com a empresa prestadora de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do estado e solicite a visita de um técnico.

Ele vai se reunir com a família e elaborar a proposta simplificada de

S e g u r o d a Agricultura Familair - Seaf O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) é um mecanismo de p r e v e n ç ã o disponibilizado aos agricultores familiares que c o n t r a t a m financiamentos de c u s t e i o e investimento agrícola no âmbito do Pronaf. A adesão automática ao custeio permite a cobertura da parcela de investimento.

Garantia de preço O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. O acesso ao PGPAF é automático.

Na safra 2013/2014, o governo

de suas organizações.

Na safra 2013/2014 o governo federal ampliou o limite de aquisição anual por agricultor, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5, 5 mil. Para o produtor ligado à cooperativa, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para R$ R$ 6,5 mil, anualmente.

Outra novidade é que o limite individual será de R$ 8 mil quando a

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Rio Azul comemora 7 de Setembro com Desfile Cívico O desfile, que reuniu aproximadamente 2.000 escolares foi prestigiado por grande número de populares que tomaram conta de todo o prolongamento da Rua Dr Campos Mello.

De acordo com a secretaria de Cultura local, a opção por essa rua foi para homenagear e relembrar antigos desfiles que eram realizados à época naquela mesma via. As escolas desfilaram ao som da Fanfarra Municipal de Rio Azul, a qual foi reestruturada no início deste ano. O prefeito Silvio Paulo Girardi, em seu discurso lembrou a importância da data e o dever que todos devem ter em dar sua parcela de colaboração para o crescimento do Município, do Estado e da União. Ele também falou sobre a alegria de ver novamente a Fanfarra Municipal em atividade.

O presidente da Câmara, Sérgio Mazur, falando em nome do Legislativo local ressaltou a importância história da data, e do patriotismo que todos devem manter acesso em seus corações. ” Essa data é a data maior do povo brasileiro. A independência significa democracia e liberdade”.

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