www.acritica.net EDIÇÃO Nº 1.881 • R$ 1,50
RESUMO Artes visuais Continuam abertas as inscrições do processo seletivo para escolha de trabalhos artísticos em Artes Visuais para o ano de 2018 a serem expostos na “Galeria Wega Nery” e na “Sala Ignês Corrêa da Costa” do Centro Cultural José Octávio Guizzo. A seleção é destinada a artistas residentes em qualquer parte do território nacional, e as inscrições podem ser realizadas até 2 de março. Mais informações fone (67) 3317-17195.
Dança de salão A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FMS) tem inscrições abnertas para curso de dança de salão. As aulas serão realizadas duas vezes por semana e o valor individual é de R$ 150 por semestre. As inscrições devem ser feitas pela internet e aulas têm início de 26 de fevereiro a 3 de março, conforme a turma escolhida pelo aluno. Serão seis turmas com 60 alunos cada.
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CAMPO GRANDE-MS, 18 DE FEVEREIRO DE 2018
DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA
• EDITADO DESDE: 08 DE AGOSTO/1980
Temer suspende a intervenção no RJ na terça para votar reforma da Previdência DIVULGAÇÃO
O presidente Michel Temer vai suspender temporiamente o decreto a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, para permitir que na terça-feira, dia 20, seja votado o projeto de emenda constitucional de reforma da Previdência
S
egundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, continuam as negociações para garantir os 308 votos necessários. “Em relação à intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário à modernização da nossa Previdência”, escreveu o ministro. Marun afirmou que está mantida a reunião com os líderes da base na próxima segunda-feira, 19, na Residência Oficial do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia , assim “como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo”.
Com conclusão prevista para agosto de 2018, a pavimentação do último trecho (18,7 km) de estrutura primária da MS-450, a Estrada Parque entre os distritos de Palmeiras (Dois Irmãos do Buriti) e Camisão (Aquidauana), realiza mais do que um sonho dos moradores desse lugar cercado pela natureza.
A chegada da infraestrutura, garantindo acesso fácil, vai mudar radicalmente a economia local com o impulso ao turismo. A obra de R$ 17,6 milhões autorizada em 15 de agosto pelo governador Reinaldo Azambuja, em visita a Aquidauana, começa a mudar o cenário de uma re-
gião também de produção agropecuária. O primeiro trecho – Camisão ao centro de Piraputanga – já está sendo executado, com 8 km de terraplenagem concluídos. É grande a movimentação de máquinas e operários para superar obstáculos naturais e cumprir o prazo de entrega.
Veja na pág. 5•A
Retomada das obras do aquário agora depende do aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul VEJA NA PÁGINA 7•A
DIVULGAÇÃO
Reinaldo Azambuja recepciona alunos, entrega uniformes, kits e destaca reforço na merenda Veja na página 3•B
Amanhã Lançamento oficial da Junta Digital que vai garantir abertura de empresas em 48 horas
Numa solenidade programada para às 14 horas no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico , nesta segunda-feira (19) haverá o lançamento oficial da Junta Digital – ferramenta que reduz o tempo médio para abertura de empresas no Estado para 48 horas, garantindo não só mais agilidade, mas também segurança. O governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, vão prestigiar o evento. Segundo o presidente da Junta, Augusto Cesar de Castro, este é um projeto pioneiro e que num prazo máximo de seis meses todo o processo de abertura de uma empresa poderá ser efetivado totalmente online. Veja na página 3•A
Wilson Barbosa teve trajetória política de resistência democrática e tolerância DIVULGAÇÃO
Morreu na última terça-feira (13), aos 100 anos de idade, em sua casa no centro de Campo Grande, o ex-governador de Mato Grosso do Sul Wilson
Barbosa Martins que junto com o ex-governador Pedro Pedrossian, também falecido neste ano, era uma das maiores lideranças de Mato Grosso do Sul.
Veja na página 7•B
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 CHARGE
ARQUIVO
DUAS VITÓRIAS de Jr. Mochi ( foto). A FETEMS reconheceu o erro ao incluí-lo na lista dos favoráveis a reforma da previdência. Ora! Ao presidente da Casa só o voto de minerva. E o STF, pela ministra Carmem Lúcia, referendou projeto de Mochi que obriga os planos de saúde a informarem o consumidor sobre os casos fora de cobertura. A ADIN da ‘União Nacional das Instituições de autogestão em Saúde foi julgada improcedente.
CURTAS FACADAS Fiems, Famassul e OAB contra o projeto do TJ-MS de aumentos de taxas cartoriais. Em ano eleitoral é bom que os deputados se cuidem! O lembrete vale para a OAB que ‘curiosamente’ se calou sobre o tal auxílio moradia do Judiciário. “Valientes, pero no muy”. Ah! Entendi. DR. WILSON Após Lúdio e Pedrossian ele foi mais um dos políticos veteranos que nos deixa com o currículo iniciado no MT uno. A família Martins tem no engenheiro agrônomo Celso Martins na Delegacia do Ministério da Agricultura – o seu único membro no contexto político. PETISTAS Independentemente do que ocorrer com Lula, eles devem marchar unidos nas eleições estaduais. Pergunto: com quem ficarão num eventual 2º turno? Mais de 200 mil votos que terão peso na decisão. Aí as lideranças petistas serão cortejadas pelos outros candidatos.
VEJAMOS: Zeca do PT tem boa interlocução com Reinaldo, mas não garantiria apoio total no 2º turno pelas restrições ao PSDB em nível nacional e a independência do eleitor petista. Se o outro finalista for o juiz Odilon , a tendência é que ele seja o receptor desse voto. FRAQUEZA? As declarações de André sugerindo um acordo com Reinaldo e Odilon é demonstração de falta de confiança. Sob o ponto de vista psicológico – aos olhos do eleitor – a afirmação tem procedência, sinaliza temor e é reflexo das pesquisas onde aparece apenas em 3º lugar. ANDRÉ X REINALDO Na capital a rixa é menos radical do que nas cidades onde há apenas 2 grupos: do prefeito e oposição. Lá a prioridade é o poder local. O eleitor é apaixonado focado nas eleições municipais Se o seu candidato a governador ficar fora do 2º turno, poderá votar em outro nome (3ª. via) para não fortalecer o grupo local adversário .
SIDROLÂNDIA é só mais um caso. O ex-prefeito Daltro Fiuza (MDB) e o ex-prefeito e deputado estadual Enelvo Felini (PSDB) rivais históricos teria dificuldades de subir juntos num palanque. Enelvo nãoesconde a realidade interiorana, menos pragmática do que na capital. OS DEPUTADOS Mochi , Barbosinha e Beto Pereira também tem autoridade para falar sobre o tema porque são do interior, onde vivem a realidade. Todos eles, cada qual com sua visão, admitiram dificuldades de palanque em suas cidades no caso de 2º turno sem a candidatura de André. FORTALECIDO Contrariando as previsões, o deputado Barbozinha passou com voto de louvor pela SEJUS. Repetiu a conduta que teve à frente da Sanesul. Senti ele afinado com o governador. Trata-se de um político interiorano com visão abrangente, bem preparado. Vai longe! NO INTERIOR a identidade política conta muito. Lá o MDB é forte. Mas é uma faca de dois gumes. Se André ficar fora do 2º turno, já se questiona: seus eleitores votariam no candidato do PSDB ou no candidato do PDT- por representar perigo menor para as eleições municipais? TENDÊNCIA Depois das últimas pesquisas eleitorais com números próximos, sente-se na Assembleia Legislativa esse clima de cumplicidade entre os deputados da base que sustenta o Governo. Os deputados do PMDB temem ficar em desvantagem e cada qual sutilmente invoca um motivo para seu parecer favorável à união com o PSDB. PAREDÃO? Observadores acham que o quadro das pesquisas será revertido: abertas as baterias contra Odilon viria o desgaste dele. Pelo sim – pelo não – é preciso cuidado sob pena de colocá-lo como vítima. Menos críticas e mais propostas. A vitimização tem muita força eleitoral. VITIMIZAÇÃO Pode acabar dando o mote do discurso ao candidato agredido. O PT por exemplo – adota essa tática após a condenação de Lula. Mas nem sempre o resultado será igual. Entendo uma opção perigosa, um ‘boomerang’ que pode voltar contra o agressor. A DENSIDADE eleitoral na capital conta. Casos de Rose e Fabio Trad , postulantes à Câmara. Ela foi bem na vereança: 7.536 votos em 2008 e 10.813 votos em 2012. Ele obteve o 1º lugar na capital com 57 mil votos em 2010 e 41 mil votos em 2010 ( 2º lugar), atrás de Zeca do PT. MEMÓRIA: Pedrossian, Marcelo Miranda,André e Reinaldo vieram do interior, de onde trouxeram o estilo. Antes, Fragelli – de Aquidauana – marcara presença. Wilson Martins – nascido em Rio Brilhante formatou-se politicamente na capital - cosmopolita para a época.
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OPINIÃO
Por que a reforma da Previdência é danosa Pedro Lima (*)
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DIVULGAÇÃO
om o fim do carnaval, nossos “ilustres” paramentares, enfim, voltam ao trabalho e na pauta, já para esses primeiros dias, volta à tona a “famigerada” reforma da Previdência Social. E enquanto o Governo corre para “comprar” deputados e senadores, esbanjando dinheiro público, para saírem favoráveis às mudanças que pretende implantar cabe a nós, sindicalistas, verdadeiros e fiéis representantes das classes trabalhadoras desse País, lutarmos contra sua aprovação. Afinal, o que está em jogo não é o que o governo diz, ou seja: evitar um rombo gigantesco nas finanças públicas, o que é questionável pois os números levantados por outras fontes, mostram o contrário. O que está em jogo de fato, é a vida do trabalhador e da trabalhadora no final do seu desempenho como profissional no mercado de trabalho. Antes de apresentarmos e comentarmos os números apurados por diversos organismos renomados no país, e até pela CPI Parlamentar, que investigou a real situação da Previdência Social brasileira, convém aqui ressaltar uma injustiça sem tamanho: a proposta de reforma, do presidente Temer, que está para ser apreciada primeiro pela Câmara Federal, depois pelo Senado da República, deixa de fora segmentos importantíssimos de nossa sociedade. Ou seja, ela ignora qualquer mudança no judiciário, no legislativo (vereadores, deputados estaduais, federais e senadores), ministros e etc. A reforma cria uma casta privilegiada, imexível. Muda (arrebenta) apenas para os trabalhadores em geral, trabalhadores rurais, servidores públicos e até os segurados do INSS. Então, como pode uma reforma penalizar apenas os trabalhadores em geral e deixar de lado algumas categorias que recebem vultuosos salários, mantendo inclusive inúmeras vantagens e privilégios? Também como pode o Governo querer tirar do lombo do trabalhador (a), vultuosas somas anuais para manter esses e outros privilégios quando deixou de arrecadar, só no ano passado por exemplo, R$ 57,7 bilhões com isenções e renúncias fiscais. As investigações apontam também que o Governo esconde que deixa de cobrar R$ 427,73 bilhões dos grandes devedores da Previdência e que distribui benefícios tributários para grupos econômicos
privilegiados. Por meio da MP 795/17, o Governo abriu mão, até 2040, de R$ 980 bilhões em favor das petrolíferas, valor maior que o dobro dos R$ 476 bilhões que o Governo pretende economizar coma Reforma da Previdência. Esses dados e informações são verídicos, são reais. Caem por terra, portanto, qualquer argumentação de que sem a reforma não haverá dinheiro para a saúde ou educação. Mentira! Nós, da Fetracom-MS, do movimento sindical de Mato Grosso do Sul e do Brasil somos conscientes dessas verdades que o Governo tenta a todo custo esconder. Por conta disso lutamos de todas as formas para impedir que essa reforma passe e penalize ainda mais a vida dos trabalhadores. Precisamos também da conscientização das pessoas, do cidadão e cidadã de todas as cidades e estados, para que se inteirem dessa ameaça e somem forças conosco nessa luta, antes que seja tarde demais. Pelos danos que a reforma previdenciária poderia provocar ao trabalhador, lutamos com todas as nossas forças e meios. Ela não pode ser aprovada assim, em detrimento da maioria dos trabalhadores, mantendo alguns setores privilegiados com todas as regalias e mordomias. E em qualquer desses segmentos privilegiados que entrarmos a fundo nos depararemos com uma infinidade de benesses que o bom senso repudiaria, como, repito, os vultuosos salários no legislativo e no Judiciário por exemplo. Além de recebimentos mensais superiores a 30, 40, 60 salários mínimos por apenas um indivíduo nesses poderes, encontramos verdadeiros absurdos pagos a título de auxílio isso, auxílio aquilo... que elevam ainda mais suas remunerações, enquanto salário mínimo estabelecido pelo próprio governo, teve um aumento de R$ 18,00 este ano. O Brasil precisa mesmo de uma grande reforma, mas não da Previdência, uma reforma moral e ética nos poderes e, com certeza cobraremos isso nas urnas em outubro deste ano. Todos contra a reforma da Previdência! (*) O autor é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados – SECOD e da Federação dos Empregados e da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de MS - FETRACOM-MS.
Selva corporativa
L
André de Almeida Rodrigues (*)
upus est homo homini lúpus, ou “o homem é o lobo do homem” já afirmava o brocardo popularizado por Thomas Hobbes, ao tentar racionalizar a necessidade de um governo (e, portanto, de regras estáveis) para permitir o convívio social, evitando que os indivíduos mutuamente se destruam na busca de seus próprios interesses. A atividade econômica, como qualquer outra atividade humana, depende de cooperação, especialmente quando envolve grandes e complexas estruturas de investimento, razão pela qual a confiança e estabilidade são a base de todo funcionamento do mercado. Entretanto, a despeito da existência de regras claras e a obviedade de tal conceito, os fatos denotam que estamos atravessando um momento de involução do comportamento institucional de diversas companhias brasileiras, alertando-se que corremos o risco de chegarmos ao um verdadeiro estágio de selvageria corporativa, todos contra todos. As evidências são claras. O caso da Petrobrás, obrigada a indenizar seus investidores, no exterior, em aproximadamente 3 bilhões de dólares, em virtude de prejuízos derivados de atos de corrupção sistêmica, foi emblemático e denota um desprezo absoluto pelos mais básicos princípios de boa governança corporativa em muitas empresas nacionais, o que se torna ainda mais intolerável é o inverossímil discurso vitimista muitas vezes adotado. Foi apenas pela atuação de minoritários unidos, em ato de explicito ativismo societário, que se conseguiu fazer justiça, recorrendo-se ao Poder Judiciário norte americano, intransigente com este tipo de atuação (os acionistas que investiram no Brasil ainda esperam uma solução similar). A mesma necessidade de obtenção de medidas judiciais no exterior para a proteção dos acionistas locais se faz atualmente presente no caso envolvendo a recuperação judicial da Oi S.A. que, embora ocorra no Brasil, tem reflexos em diversos países e jurisdi-
ções e que, em paralelo ao episódio da Petrobras, envolve suspeita de irregularidades que podem incluir atos tão diversos como corrupção, favorecimento indevido de Administradores e a diluição indevida da participação dos atuais acionistas por meio da negociação de títulos no exterior, meio a patentes ilegalidades. O desrespeito patente pelas regras estatutárias, a violação dos dispositivos da Lei das Sociedades por Ações e o verdadeiro descaramento com que certos executivos defendem interesses indefensáveis, denota que estamos em clima de selvageria e descalabro. Ocorre que não podemos, enquanto país, depender que jurisdições estrangeiras se comportem, de forma indireta, como garantidoras da observância de regras de mercado no Brasil, funcionando, na prática, como um anteparo de proteção nos casos em que as ilegalidades são tão evidentes e relevantes que seus efeitos chegam a afetar as regras básicas de outras jurisdições. A questão é premente e dela depende o futuro da ética empresarial brasileira. A solução, que implica em um salto civilizatório, passa pela conscientização dos acionistas em exigirem seus direitos, o desenvolvimento de uma postura mais ética e vinculada à boa gestão corporativa e, principalmente, a uma cultura jurídica (amparada pelo Poder Judiciário), que reconheça a importância da legalidade e da ética empresarial como fundamental para nossa evolução econômica. O hino a bandeira nacional, com razão, faz alusão ao verde sem par de nossas matas, mas isso não justifica, de maneira nenhuma, que nos comportemos como selvagens. O Brasil tem que mudar. Não podemos mais esperar. (*) O autor é advogado e defende os acionistas minoritários da Petrobras e da Oi S.A.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 IMPOSTO
ELEIÇÃO DIVULGAÇÃO
A partir de março passa a ser obrigatório para 1.500 empresas nota fiscal eletrônica DIVULGAÇÃO
Procurador Geral Paulo Cezar candidato único na eleição do MP dia 23 de março
O procurador-geral do Ministério Público, Paulo Cezar dos Passos, será reconduzido no próximo dia 23 de março, quando está programada eleição em que candidato único.Ele se afastou do cargo no mês passado para participar do processo eleitoral. A eleição ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, das 9 às 17 horas do dia 23 de março. O prédio está localizado na rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, nº 214, Jardim Veraneio, em Campo Grande. Quando há vários candidatos na disputa, os mais votados inte-
gram uma lista tríplice que é submetida governador a quem escolhar o procurador-geral. Candidato à reeleição, Passos chegou ao comando do MP/MS em 2016. À época, disputou o cargo com o procurador Gilberto Robalinho da Silva. Passos obteve 164 votos, contra os 57 do concorrente. Mais uma vez, promotores não puderam entra na disputa, exclusiva para procuradores. A mudança na Constituição Estadual chegou a ser aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Mas o texto ainda precisa de segunda votação.
A partir de 1º de março, 1.500 empresas com faturamento bruto anual entre R$ 600 mil e R$ 1,8 milhão, serão obrigados a emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
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documento já é emitido em lugares como restaurantes, supermercados, lojas de cosméticos, roupas, farmácias, mercearias, oficinas de veículos, revendedoras de carros, entre diversos outros estabelecimentos. Na prática, a NFC-e substitui à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e ao Cupom Fiscal. De acordo com o gestor da NFC-e, auditor fiscal da Receita Estadual, Edson Ochigame, o processo de migração já é obrigatório para empresas com faixas de faturamento determinado. Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe. O decreto nº 14.508/16 que traz o calendário oficial informa que a obrigatoriedade da emissão das NFC-e varia conforme o faturamento das empresas. Para março de 2018 são esperadas a adesão de cerca de 1,5 mil novas empresas que registraram faturamento bruto anual entre R$ 600 mil a R$ 1,8 milhão em 2017. A exigência aplica-se aos estabelecimentos do contribuinte localizados no Estado e inscritos sob o mesmo CNPJbase (8 primeiros dígitos).
Principais vantagens da emissão - Conforme o seINFORMATIZAÇÃO
Junta Comercial lança amanhã serviço digital que vai agilizar atendimento a empresários
Os empresários de Mato Grosso do Sul contarão com uma
nova ferramenta para acessar informações e serviços oferecidos pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul). Será lançado amanhã, a (19), às 14h, , o Jucems Digital, que vai disponibilizar atendimento totalmente on-line, pela internet. A novidade tem como principal objetivo oferecer mais modernidade, segurança e agilidade aos serviços, reduzindo o tempo médio de abertura de empresas de 36 para 17 dias. “Somente na Jucems, o tempo estimado para os processos é de cinco dias, e deve cair para 3 dias”, afirmou o diretor-presidente da Jucems, Augusto César de Castro. O atendimento digital vai evitar, por exemplo, que empresários, contadores e advogados façam o deslocamento físico para resolver questões em postos de atendimento da Jucems em Campo Grande, o que vai facilitar os procedimentos de abertura ou mesmo fechamento de empresas no interior. A entrega física de documentos será desnecessária, por meio do serviço online, com autenti-
DIVULGAÇÃO
O atendimento digital vai evitar, por exemplo, que empresários, contadores e advogados façam o deslocamento físico
cação do material via certificação digital. Trata-se de um projeto pioneiro em Mato Grosso do Sul, que vai estar disponível a todos os 79 municípios. “Os processos serão analisados da mesma forma como é hoje, mas com agilidade e sem papelada. O empresário e o contador vão ganhar tempo, pois tudo será feito e informado pelo sistema on-line, que estará disponível 24 horas por dia”, explica. É um trabalho que está sendo feito em parceria com o Sebrae/
MS há mais de três anos, por meio de ações com a Redesimples, com a meta de desburocratizar processos. Os profissionais vinculados ao Conselho Regional de Contabilidade passarão por capacitações sobre o uso do sistema, com treinamentos agendados para o dia 26 de fevereiro em Campo Grande e dia 27 em Dourados e Ponta Porã. O evento de lançamento vai acontecer às 14h, no auditório da Semagro, Parque dos Poderes.
Contribuinte do IPTU/2018 pode acessar pela internet carnê e aproveitar 20% de desconto A Prefeitura de Cam-
po Grande encaminhou aos contribuintes os novos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que garantem desconto de até 20% para quem efetuar o pagamento até o dia 23 de fevereiro. O contribuinte pode esperar os carnês na residência. Porém, a Prefeitura alerta para a possibilidade de atraso, por eventual problema na entre-
DIVULGAÇÃO
ga. Para garantir o desconto, o contribuinte pode imprimir o carnê pela internet, acessando pelo site da Prefeitura de Campo Grande. A Prefeitura ampliou de 10 de janeiro para 23 de fevereiro o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano com desconto de 20%. Este novo carnê está sem a taxa do
lixo, que será cobrada em boleto separado, a partir do mês de abril.
1.500 empresas com faturamento bruto anual entre R$ 600 mil e R$ 1,8 milhão, serão obrigados a emitir NFC-e
cretário de Fazenda, Guaraci Fontana, além de ser uma inovação tecnológica, a emissão da NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. A NFC-e é capaz de reduzir filas de checkout através da distribuição de pontos de venda até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas. Também existe a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code. O sistema permite o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, também em tempo real. O consumidor pode fazer o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais. “Isso representa uma considerável melhoria na experiência de compra, gerando maior satisfação e percepção de modernidade ao cliente. Para as empresas, além da economia de tempo e dinheiro, a NFC-e simplifica o processo de fechamento de caixa, possi-
bilita a realização de checkout pelo próprio vendedor e proporciona mobilidade do ponto de venda, inclusive para locais públicos”, pontua o secretário de Fazenda. Para o fisco, a ferramenta possibilita a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados trazendo ganhos fiscalizatórios expressivos. Também desburocratiza e aperfeiçoa o varejo,
promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento nas lojas. “É uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia. O novo formato tem por objetivo agilizar a vida de consumidores e contribuintes, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, reforça Guaraci. DIVULGAÇÃO
Adesão voluntária - O processo de migração iniciou em março de 2016. Entretanto, os empresários varejistas que ainda estão dentro do prazo, também podem emitir, bastando apenas fazer a adesão voluntária antecipada no site da Sefaz. “O novo sistema foi pensado para trazer simplificação ao consumidor. Para a adesão, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz”, finaliza Ochigame.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAÇÃO
Prefeitura vai prestar contas sobre a saúde financeira da Capital no dia 28 DIVULGAÇÃO
Aprovado Dia Municipal de Conscientização da Fibrose Cística
• Aprovado nesta quintafeira (15), o Projeto de Lei n° 8.713/17, de coautoria do vereador Dr Lívio, juntamente com o vereador André Salineiro, institui o dia 5 de setembro como o Dia Municipal de conscientização e divulgação da Fibrose Cística. A adesão ao projeto surgiu após a visita ao gabinete da presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Fibrose Cística - ASMFC, Nelcila da Silva Masselink, em setembro de 2017. Na ocasião, ela chamou a atenção para a gravidade da doença que ainda é pouca conhecida e a necessidade de um tratamento multidisciplinar do paciente, envol-
vendo, por exemplo, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. Dados da ASMFC revelam que hoje, em Mato Grosso do Sul, existem 42 casos confirmados da doença, sendo 12 em Campo Grande. De acordo com os especialistas, a Fibrose Cística é causada por uma alteração no DNA que conduz o organismo a produzir secreções espessas que obstruem pulmões e pâncreas. A doença não é contagiosa e se manifesta basicamente com sintomas respiratórios, gastrointestinais e presença excessiva de cloro no suor, por isso popularmente conhecida como a “doença do beijo salgado”.
No dia 28 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada audiência pública para que o Poder Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017.
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sto significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede) explica que a audiência pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas. A realização de audiência pública quadrimestral é previs-
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede)
ta na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. ‘Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em
29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%. A demonstração pública quadrimestral do relatório de gestão fiscal serve, por exem-
plo, para embasamento no momento das negociações salariais com as categorias, processo que já começa a movimentar os bastidores das entidades que representam servidores públicos. Saúde - Ainda no dia 28, as 10h, será realizada audiência pública para prestação de constas quadrimestral da secretaria municipal de saúde.
SEGURANÇÃ DIVULGAÇÃO
Governo federal faz intervenção na segurança do Rio de Janeiro O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada de sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro
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Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata. Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira
pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria. A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições. Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e
de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”. A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Senador Pedro Chaves lamenta violência no RJ e pede ações de vigilância nas fronteiras
• O senador Pedro Chaves (PSC-MS), em discurso na quinta-feira (8), lamentou e se compadeceu da população acuada com a escalada de violência vivenciada nos últimos dias no Rio de Janeiro. O senador disse estar chocado com as cenas de conflito armado e sugeriu uma atuação conjunta dos estados brasileiros, da União e até mesmo dos países fronteiriços para, com ações de inteligência, frear a entrada de armas, drogas e contrabando no país. Na opinião do senador, os problemas não podem ser restritos ao enfrentamento localizado, pois se originam nas fronteiras com países historicamente produtores de drogas e que atuam com o contrabando, especialmente de armamento. É preciso atuar nesses locais para uma diminuição generalizada da violência no país. “Os traficantes não fabricam armas nem drogas, que vendem chegam pelas fronteiras, graças a policia-
DIVULGAÇÃO
Chaves em discurso lamentou e se compadeceu da população acuada
mento ineficiente e incapaz”, declarou. O parlamentar conclamou o governo federal, que vive uma “espécie de letargia”, a impedir que as armas e drogas entrem pelas fronteiras. Sugeriu o fortalecimento da Polícia Federal, cujo efetivo está defasado, e consequente envio de mais ser-
vidores para vigiá-las. Mencionou até mesmo a criação de uma “Polícia Nacional de Fronteiras”, a integração dos órgãos de inteligência do país e, principalmente, o estreitamento das relações com os países vizinhos como Paraguai e Bolívia.
Senado aprova projeto que obriga bloqueio de celular em presídios •
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto (PLS 32/2018) que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. O projeto, relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação, custeio e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de celular
e radiotransmissores em penitenciárias. Simone acatou as emendas dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (MDB-RR). A primeira, determina que cabe à União a instalação dos bloqueadores nos presídios, com a colaboração de Estados e Municípios. Já a emenda do senador Romero Jucá passa para as operadoras de telefonia móvel os gastos com o custeio e a manutenção dos bloqueadores. Para Simo-
ne, esta medida vai permitir a redução dos gastos públicos. A matéria, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDBCE), segue agora para a Câmara dos Deputados. Após virar lei, as unidades de detenção terão até seis meses para instalar os bloqueadores.
DIVULGAÇÃO
Simone acatou as emendas dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (MDB-RR).
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 REFORMA DA PREVIDÊNCIA DIVULGAÇÃO
Carlos Marun garante que Previdência vai ter 314 votos favoráveis no dia da votação DIVULGAÇÃO
Michel Temer vai suspender intervenção no RJ para votação da reforma da Previdência Ao assinar na última sexta-feira (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a in-
tervenção vigorar. “Ajustamos com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.
Após o novo texto da reforma da Previdência ser apresentado na quarta-feira (7), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a matéria terá o apoio de 314 deputados no dia da votação, prevista para este mês. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
M
arun manifestou também que, além do apoio dentro do Congresso Nacional, o governo busca a conscientização da sociedade sobre a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria. “É natural que as lideranças do País se envolvam também. Lideranças empresariais, lideranças políticas, lideranças religiosas. Nós temos conversa-
MARUN - É natural que as lideranças se envolvam. Lideranças empresariais, lideranças políticas, lideranças religiosas
do com todos eles, motivandoos a participar do processo, buscando também convencer os senhores e senhoras parlamentares em relação à necessidade dessa aprovação”, disse um dos articuladores do governo. A principal mudança sugerida na nova redação do texto é
em torno da inclusão de pensão integral para cônjuges de policiais mortos em combate. Outros pontos, como as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes, não terão as regras alteradas. Além disso, o relator da reforma na Câmara, deputado
Segundo Temer, durante o período necessário para
Arthur Maia (PPS-BA), manteve a redução do tempo de contribuição para trabalhadores do setor privado que desejam se aposentar com valor parcial - de 25 para 15 anos. No caso do serviço público, os trabalhadores precisarão contribuir por 25 anos para ter acesso ao benefício. DIVULGAÇÃO
a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.
“Ou vai, ou racha”: governo espalha banners em Brasília em defesa da Previdência Na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo federal elabora diversas estratégias para falar da necessidade de modificar as regras de aposentadorias. Além de aparições públicas do presidente Michel Temer em programas de rádio e televisão e campanhas nas redes sociais, o Planalto agora usa anúncios em banners com as expressões “ou vai, ou racha” e “reforma já”. As frases de efeito representam uma maneira direta de dizer que, sem reforma, o sistema previdenciário ficará comprometido em pouco tempo. A intenção também é convencer os parlamentares indecisos a votarem a favor da matéria. De acordo com Michel Te-
mer, daqui em diante, os trabalhos para conquistar o apoio, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional, serão frequentes. “Nosso próximo passo é consertar a Previdência Social. Cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional para aprovar a proposta que ali está”, afirmou o presidente. Segundo informações de governistas, atualmente, o texto da reforma da Previdência já pode contar com o voto favorável de 270 deputados. Para ser aprovada no Plenário e seguir ao Senado, a matéria precisa atingir 308 votos.
• Recentemente, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma nova redação da reforma. Poucas alterações foram feitas em relação ao último texto sugerido. No entanto, ainda há possibilidade de novas mudanças ocorrerem. Uma delas é criar uma regra de transição para os servidores públicos que entraram na carreira até 2003. Isso vai permitir que esse grupo consiga o benefício sem a necessidade de atingir a idade mínima sugerida na reforma, garantindo a integralidade do último salário. O professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Nelson Marconi, enxerga esse novo modelo como o caminho para salvar a Previdência do país. Sem uma reforma, o especialista acredita que o sistema pode falir.
Após Carnaval, governo intensifica busca por votos para a reforma da Previdência Com o fim do Carnaval, o governo de Michel Temer deve retomar com mais intensidade os trabalhos para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A estimativa de governistas é de que, até o momento, o texto já tenha o apoio de 270 deputados. Para seguir ao Senado, a matéria precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara. As discussões da proposta estão previstas para começarem na próxima segunda-feira (19). O objetivo é de que a votação em Plenário ocorra até o dia 28. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Brasil precisa alterar as regras para aposentadoria antes que o sistema previdenciário quebre. Para atingir esse objetivo, o parlamentar disse que o governo vai trabalhar firme até atingir o número mínimo para aprovação.“Esse é o instante em que nós estamos pro-
pondo fazer o que o país precisa que seja feito. Nós enfrentaremos esse texto até o final do mês. É um tema que, sem dúvida nenhuma, repercutirá em cada cidadão brasileiro. Nesse sentido, nós vamos ilibar todos os esforços para podermos construir um cenário de aprovação desse texto”, destacou. O novo texto da reforma da Previdência tratou de acrescentar a pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição continua de 25 anos. Essas alterações, na avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) José Roberto Savoia, além de beneficiarem os futuros aposentados, dão mais liberdade para o
Outros pontos - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou no início do mês uma nova versão da matéria que propõe mudanças nas regras para se aposentar. Alguns pontos foram mantidos, como por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para ter acesso ao benefício. De acordo com o texto, as mulheres se aposentariam com 62 anos de idade e os homens com 65. Em ambos os casos, é necessário respeitar uma regra de transição para não prejudicar quem já está perto de se aposentar. Outra intenção do governo é equiparar as regras dos regimes previdenciários dos servidores públicos às mesmas dos trabalhadores da iniciativa privada. Pela proposta, o limite do valor do benefício seria o teto do INSS, que é de R$ 5.645,80. Quem ganha acima disso e quiser ter acesso à integralidade do salário na aposentadoria, terá que fazer uma contribuição complementar. Além disso, as regras que tratam das aposentadorias rurais e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) permanecem como estão. O relator não incluiu esses dois pontos na reforma.
crescimento econômico do país. “A reforma da Previdência vai provocar uma euforia nos mercados. Ela vai aumentar muito a credibilidade e criar as condições para acelerar os in-
vestimentos. A capacidade de o governo voltar a investir será muito importante. A não reforma reduz esse grau de liberdade do governo”, explicou o especialista.
INDÚSTRIA
Presidente da FIEMS, Sérgio Longen, inaugura espaços tecnológicos e inovadores da Escola do Sesi de Dourados DIVULGAÇÃO
Com a proposta de integrar os alunos às novas tecnologias durante as aulas, incentivando a produção e criação em ambientes que inspiram o desejo pelo aprendizado e preparando os jovens para a indústria 4.0, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, inaugurou na última sexta-feira, na Escola do Sesi de Dourados, duas salas interativas e temáticas sobre a água e a terra, uma praça cultural, uma sala inspiração e dois espaços sensoriais.
S
egundo Longen, o Sesi está num movimento de mudança e atualização educacional, mercadológica, tecnológica e isso não pode estar desconectado do ambiente onde os alunos estão inseridos. “Alguns conceitos novos foram criados que estão sendo implantados como pilotos aqui em Dourados e vamos expandir para outras unidades também em outros municípios e depois enfrentaremos o grande desafio que é a integração entre Sesi e Senai”, afirmou. Ele ainda acrescentou que para o próximo semestre a unidade de Dourados irá receber uma grande reforma. “As áreas de piscina serão demolidas,
vamos construir uma nova unidade, com mais salas de aula com tecnologia integrada como as que inauguramos hoje”, completou. O diretor-corporativo da Fiems, Cláudio Jacinto Alves, destacou a inovação do Sesi com relação ao novo modelo de ensino proposto. “Vemos uma revolução no mundo e as Escolas do Sesi estão saindo à frente, trabalhando com tecnologia. Esse modelo apresentado hoje é muito inovador e tenho certeza de que os alunos vão querer participar e estudar mais”, considerou. Na avaliação do 6º vice-presidente regional da Fiems, Gilson Kleber Lomba, as inovaDIVULGAÇÃO
Para o próximo semestre a unidade de Dourados irá receber uma grande reforma
ções na educação são de extrema importância, preparando alunos diferenciados, que irão se destacar no mercado. “Provavelmente os alunos de 7 e 8 anos de idade hoje vão trabalhar no futuro em profissões que ainda nem existem. Então mecanismos modernos como esses são importantes para construir o profissional do futuro”, ressaltou. Para o diretor-secretário da Fiems, Juarez Falcão Alves, o novo modelo de educação proposto pelo Sesi está à frente de muitas outras escolas. “Nunca vi isso em nenhum outro colégio. Considero essas salas temáticas fantásticas e tenho certeza de que os alunos também vão ficar admirados, querendo aproveitar ao máximo. Hoje tive vontade de voltar a ser criança só para estudar na Escola do Sesi de Dourados”, comentou. Já o superintende do Sesi, Bergson Amarilla, reforçou que
Prefeitura vai oferecer a partir de terça-feira medicamento contra vírus que ameaça recém-nascidos das no primeiro ano de vida, podendo ser responsável por até 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias durante os períodos de sazonalidade. Cada dose da medicação protege o bebê por um mês. Portanto, a criança deverá receber mensalmente a dose correspondente, enquanto durar o período de circulação do vírus, que compreende de fevereiro a julho. Os critérios para aplicação estão estabelecidos em Portarias e Notas Técnicas do Ministério da Saúde, que orientam
quem pode receber as doses: crianças prematuras nascidas com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas e com idade inferior a um ano; e crianças com idade inferior a dois anos com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia broncopulmonar) ou doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica demonstrada. Se o bebê tem a prescrição para a aplicação do Palivizumabe, o responsável deverá ligar no telefone 3314-3062 para fazer o agendamento. DIVULGAÇÃO
Cada dose da medicação protege o bebê por um mês. Portanto, a criança deverá receber mensalmente
O medicamento só será aplicado de porte dos seguintes documentos: Laudo para solicitação de Palivizumabe preenchido,carimbado e assinado pelo médico que prescreveu a aplicação; Cópia e original do cartão SUS Cópia da certidão de nascimento da criança; Cópia e original dos documentos do responsável (RG E CPF); Cópia do comprovante de residência; Receita atualizada do médico especia-
os novos espaços inaugurados fazem parte do projeto da instituição de preparar os jovens para a indústria 4.0. “Oferecemos um ensino inovador, digi-
As salas interativas temáticas terra e água buscam aproximar os alunos da natureza. No mesmo modelo, as duas têm carteiras desenhadas com o objetivo de integrar os alunos à toda a tecnologia disponível. Os novos espaços contam com mobiliário diferenciado, painel de LED interativo, que oferece imagens de elevada luminosidade e interatividade mediante controle tátil. Conforme a designer Linda Benitez, a ideia é romper com as fronteiras de quatro paredes das salas de aulas, com carteiras alinhadas e, por isso, as salas temáticas trazem elementos da natureza. “Os jovens estão cada vez mais fechados nas janelas dos computadores, cada vez mais ligados nas telas de múltiplos tamanhos e a ideia como designer foi trazer o que a tecnologia afasta para perto. A tecnologia afastou os jovens da natureza, então por meio de recursos do LED, da limpeza visual, aproximamos os alunos dessa natureza. Já que os alunos não vão à beira de um rio, eles vão estudar sobre as águas por meio da tecnologia”, explicou. A Sala Inspiração propõe um espaço para discussões e descobertas. O ambiente é acolhedor e aconchegante, com pufes coloridos, dispostos de forma irregular sobre um tapete de grama sintética, a ideia é que os alunos se sintam à vontade para criar, das opiniões e inovar. Já a Praça cultural conta com bancos ao redor de um grande mapa colado no chão, onde os alunos podem ter aulas de História e Geografia fora da sala de aula, despertando a curiosidade e o interesse pelo aprendizado. O mesmo é proposto pelos espaços
SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande vai disponibilizar, a partir da próxima terça-feira (20), a aplicação, por meio de agendamento, da medicação Palivizumabe, para a prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR). O medicamento será disponibilizado para crianças do subgrupo de mais alto risco para internações ou complicações, como prematuros e cardiopatas. O VSR é um dos principais agentes etiológicos envolvidos nas infecções respiratórias agu-
Presidente da Fiems, Sérgio Longen inaugurou na última sexta-feira, na Escola do Sesi de Dourados
lista que acompanha a criança (a receita tem validade para apenas 7 dias); Pacientes prematuros anexar também cópia do relatório de alta hospitalar do berçário e informar doses já realizadas quando internados; Pacientes cardiopatas anexar cópia do relatório médico com a descrição da cardiopatia, o grau da hipertensão pulmonar e os medicamentos utilizados.
A aplicação do medicamento ocorrerá em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), somente, às terças-feiras na Clínica Escolar Integrada (atrás do bloco XII), na Avenida Costa e Silva, s/nº – Bairro Universitário.
tal e a escola tem de se tornar um ambiente onde o aluno queira estar. Aqui temos uma ambiente conectado, onde os professores podem interagir com
esse aluno, que está muito conectado. A Escola do Sesi hoje está preparada para ser um ambiente de transformação de quem está lá dentro”, disse.
sensoriais, com televisões de LED e tecnologia 3D, aguçando os olhos, os ouvidos e o tato.
Interatividade - De acordo com a gerente de Educação do Sesi, Simone Cruz, as novas salas integram um projeto que vem sendo desenvolvido há dois anos. “Uma das ações é essa ambientação, porque precisamos romper com esse modelo tradicional da sala de aula quadrada, com um aluno atrás do outro porque esta geração que está aí mais do que nunca necessita de ambientes que possam favorecer mais criatividade, mais inspiração e até mesmo inovação no fazer pedagógico. Países que apresentam bons índices na educação são países que têm mostrado ambientes diferenciados. Aí surgiu a ideia de novas salas”, argumentou. Para a diretora da Escola do Sesi de Dourados, Sibele Garcia e Silva, as novas salas irão alavancar a performance dos alunos, que terão maior interesse pelos estudos. “Enquanto Rede Sesi de Educação em Mato Grosso do Sul, estamos ressignificando a nossa metodologia, desde às salas até às aulas. Nosso objetivo maior é preparar o aluno para a profissão que eles desejarem. Percebi entre os alunos muita alegria e disposição para o novo”, reforçou. A estudante Tamiris Pinho dos Reis, aluna da 2ª série do Ensino Médio, disse estar encantada com as novas salas. Já o estudante Vitor Alfonso, aluno da 2ª série do Ensino Médio, não vê a hora de ter aulas nas salas temáticas.
ECONOMIA DIVULGAÇÃO
Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes
A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos ainda não significa que o dinheiro será pago automaticamente. A liberação dos recursos depende dos bancos, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em 11 lotes, conforme a idade dos correntistas. Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.
Compensação - Assinado em dezembro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de
bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Herdeiros de poupadores falecidos estão contemplados no acordo, desde que exista ação judicial em nome do espólio. O acordo estabelece que, quem tem direito a até R$ 5 mil, receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com aba-
timento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. O calendário de pagamento seguirá a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º e último lote.
Direito - Terão direito a receber os valores os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016. A adesão é voluntária. O acordo estabelece que a ação judicial será extinta logo após a manifestação do poupador. No entanto, era necessário que o Supremo Tribunal Federal homologasse o acordo em cada ação sobre o tema que tramitava na corte Federal para viabilizar a desistência do poupador do processo. Quem não entrou com ação não terá direito a receber, porque o prazo para ingressar com esse tipo de processo prescreveu. O correntista que entrou com ação e perdeu não pode apresentar recurso.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
POLÍTICA
PDT vai encaminhar proposta para expulsar Takimoto por ter votado a favor de reforma
DIVULGAÇÃO
• Nesta semana a direção estadual do PDT vai enviar para o conselho de ética do partido, o pedido de expulsão do deputado George Takimoto (PDT), por ele ter votado a favor da reforma da previdência, em Mato Grosso do Sul. As lideranças alegam que havia uma posição formada da legenda contra o projeto. De acordo com o secretário-
geral do PDT, Sérgio Roberto Castilho,o conselho deve acionar o deputado, para que ele apresente a devida defesa e logo após avaliar os argumentos, emitir um parecer sobre o caso, restando a executiva estadual definir sobre a expulsão ou permanência do parlamentar. “Não existe um prazo específico para que o processo seja concluído”.
Pedido - O pedido de expulsão foi apresentado pelo movimento sindical no partido, no dia 06 de dezembro, na data que houve a posse da nova direção estadual. O motivo alegado é que houve “infidelidade” de Takimoto, por ter votado a favor da reforma da previdência, quando o partido pe contra a proposta a nível estadual e nacional. Naquela oportunidade, o deputado federal e agora vicepresidente do PDT, Dagoberto Nogueira, adiantou que caso a expulsão fosse confirmada, o partido iria requisitar na Justiça Eleitoral, o mandato novamente à legenda. Defesa - Takimoto se defendeu dizendo que votou a favor da reforma por não ter sido comunicado que partido tinha “questão fechada” sobre o tema, e sim ter recebido apenas um pedido de Dagoberto para que votasse contra. Ele ainda alegou que foi favorável (reforma) pensando nos idosos, que sem as mudanças na previdência, poderiam ficar sem receber salário no futuro. sssssssssssssss
Receita Federal prevê que autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões
A Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado, que foi o recorde desde 1968, de R$ 204,99 bilhões. Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava Jato. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o ano passado foi um ano atípico e o resultado não pode influenciar a estimativa para este ano, cujos cálculos levam
em consideração diversos fatores, entre eles a capacidade dos auditores fiscais. Martins disse que a greve dos auditores em 2016 fez com que o ano tivesse um dos piores resultados em autuações. Algumas ações ficaram represadas e acabaram sendo executadas em 2017. De acordo com Martins, a situação dos auditores foi parcialmente resolvida, mas ainda pode ter impactos em 2018. “Estamos com um grande quantitativo de auditores parcialmente mobilizados. A expectativa é que a recuperação de crédito de 2017 não se repita por causa disso”.
Operações - Este ano a Receita trabalhará com o objetivo de encerrar a maior quantidade possível de fiscalizações da Operação Lava Jato e aumentará as trocas de experiências adquiridas pelas Equipes Especiais de Fiscalização do órgão. De acordo com a Receita, dentro da operação, 880 ações fiscais ainda estão em curso. O encerramento parcial das ações constituíram R$ 3,36 bilhões em crédito tributário. Ao todo, até o dia 31 de dezembro, foram autuados no âmbito da Lava Jato R$ 17,1 bilhões. Ao todo, 2,4 mil contribuintes autuados, sendo 728 pessoas físicas e 1,7 mil pessoas jurídicas. “A Lava Jato tem um apelo muito forte midiático, mas no ponto de vista tributário, em 2017, foram autuados R$ 5,5 bilhões, o que corresponde a 2% do que autuamos. Para nós, a operação é importante ao combate à corrupção, mas sigifica apenas 2% das autuações”, disse Martins. Além da Lava Jato, outras operações especiais de fiscalização também serão fortalecidas, como operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com tribunais de Contas estaduais. A Receita receberá dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios e vai verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social.
Retomada das obras do aquário agora só depende de aval do Tribunal de Justiça DIVULGAÇÃO
O acordo para a retomada das obras do Aquário do Pantanal, já firmado entre governo do Estado, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), aguarda agora chancela do Poder Judiciário estadual para ser efetivado.
A
Segundo a Secretaria Estadual Infraestrutura o procedimento será tomado de forma a garantir segurança jurídica para a conclusão do empreendimento, localizado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A saída jurídica para finalizar o projeto começou a ser costurada no fim de 2017 e envolve a contratação, sem licitação, de duas empresas locais para assumirem o empreendimento, dentro de um orçamento de R$ 38,7 milhões. A proposta foi apresentada ao MPMS e ao TCE, que sugeriram adequações e aprovaram o projeto. Após análise interna da Seinfra, as empresas Maksoud Rahe (R$ 27,5 milhões, para a infraestrutura) e Tecfasa Brasil (R$ 11,2 milhões para filtragem, automação, iluminação e cenografia) foram selecionadas para realizar os serviços, com a previsão de entrega até o fim
deste ano. O anúncio foi realizado no início de fevereiro. As empresas aguardam agora o aval do Judiciário para entrarem no canteiro de obras. “Tendo o acordo com as empresas sido extrajudicial e a fim de garantir a segurança jurídica e transparência ao mesmo, a o governo do Estado solicitou ao Judiciário a homologação do acordo”, informou a assessoria da Seinfra. A expectativa é de que os contratos serão assinados assim que o TJ homologar o acordo. Conclusão – No aguardo do aval do Judiciário, o governo estadual dá o acordo para término do empreendimento como “praticamente definido”, conforme anunciou em 7 de fevereiro o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Naquele momento, ele ressaltou que o Estado não aceitará realizar novos aportes para terminar a obra, mantendo o orçamento
Secretário de Infraestrutura MARCELO MIGLIOLI
nos valores predefinidos. De R$ 84 milhões, o orçamento para conclusão da obra já subiu para R$ 230 milhões. Em 2014, a obra foi subempreitada para a Proteco, investigada na Operação Lama Asfáltica, sendo paralisada. Dois anos depois, a Egelte Engenharia, que venceu a licitação original, reassumiu o empreendimento. Porém, em meio a várias paralisações, o governo decidiu romper o contrato com a empreiteira, medida adotada em 22 de novembro de 2017. Na-
quele momento, o valor a ser pago para a empresa já havia sido aditado em 25% (limite previsto na Lei das Licitações). Segunda colocada na licitação, a empresa Travassos e Azevedo se recusou a assumir a construção. O governo anunciou no fim de 2017 ter R$ 37 milhões para concluir o Aquário do Pantanal. Para não deixar o projeto inconcluso, decidiu-se adaptar o projeto original, cortando custos –setores como a biblioteca e laboratórios serão construídos em uma etapa futura.
ENERGIA
Governador Azambuja recebe projeto de universalização da energia no Pantanal DIVULGAÇÃO
Diretores da concessio-
nária Energisa apresentaram na quinta-feira (15) ao governador Reinaldo Azambuja um plano de universalização da energia no Pantanal sul-matogrossense. A empresa afirma existir 2.186 potenciais consumidores, incluindo ribeirinhos e produtores rurais. O Plano de Universalização já foi submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais de 2,1 mil unidades deverão ser atendidas por energia solar e 77 pela rede convencional. O investimento inicial previsto é de R$ 77 milhões. A concessionária explicou que em julho deste ano pretende fazer a instalação de 23 sistemas fotovoltaicos pilotos, para testar o sistema. Já a instalação dos sistemas fotovoltaicos nas outras unidades deverá ocorrer em 2019. Reinaldo Azambuja se colocou à disposição da empresa para conversar com a diretoria da Aneel e destacou a
Reinaldo Azambuja (à esquerda), secretário da Semagro, Jaime Verruck (ao lado do governador) e diretores da Energisa
importância da universalização da energia. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a universalização da energia está entre os pilares para o
desenvolvimento sustentável do Pantanal, assim como a preservação ambiental e a construção de estradas.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 EDUCAÇÃO
SONEGAÇÃO DIVULGAÇÃO
Volta às aulas na REME tem reforço de educação e fiscalização no trânsito DIVULGAÇÃO
Fiscais tributários estaduais apreendem 15 carretas e coíbem sonegação de mais de R$ 83 mil
Em operação realizada na região de Mundo Novo, fiscais tributários desarticularam a atuação de um grupo de criminosos que, utilizando-se de documentação falsificada, tentava retirar de Mato Grosso do Sul mais de 500 toneladas de soja sem o pagamento do ICMS. A operação ocorreu na noite da última quinta-feira na rodovia BR-163, onde 15 carretas bitrem que transportavam a mercadoria, avaliada em R$
700 mil, saindo da região de Dourados com destino ao Estado do Paraná, foram abordadas pela Fiscalização Móvel. Ao verificar os documentos apresentados os fiscais desconfiaram da autenticidade dos comprovantes de recolhimento do ICMS. Com o apoio da Polícia Militar de Mundo Novo, retiveram os veículos e após averiguação junto a instituição financeira, ficou confirmada a falsificação dos documentos.
A operação resultou em autuações que somaram mais de R$ 246 mil. Operações desta natureza demonstram a importância de se investir no aprimoramento das ações desenvolvidas pelos fiscais tributários estaduais, os quais têm atuado incansavelmente no combate à sonegação por meio da fiscalização de mercadorias em Trânsito. “Trata-se de um trabalho essencial, pois ao se evitar a sonegação, garantimos ao governo os recursos necessários para que este possa promover investimentos em educação, saúde, segurança e demais políticas de Estado em prol de toda a sociedade”, destacou Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindifiscal/MS, sindicato que congrega a categoria dos fiscais tributários estaduais. JUSTIÇA
Jovens em conflito com a lei serão inseridos no mercado de trabalho no Estado
DIVULGAÇÃO
O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de adolescentes
A justiça possibilitará que adolescentes em conflito com a lei passem por um curso profissionalizante e sejam inseridos no mercado de trabalho. A iniciativa, inédita em MS e denominada Projeto Medida de Aprendizagem, começou na comarca de Ponta Porã, região de fronteira com o Paraguai, e faz parte de um termo de cooperação firmado entre o Poder Judiciário, o Ministério Público do Trabalho e o governo do Estado. O projeto começou no dia 8 de fevereiro, com a aula inaugural do curso profissionalizante na Unidade Educacional de Internação Mitaí, em Ponta Porã. Foram selecionados 15 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com restrição de liberdade, para participarem do curso e, ao final da capacitação, terão a oportunidade de um emprego formal. Além da Unei Mitaí, o projeto atenderá jovens da Unei Dom Bosco, em Campo Gran-
de, e da Unei Laranja Doce, em Dourados. A iniciativa poderá ainda ser estendida para as demais unidades de internação do Estado. O juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da Vara da Infância e Adolescência de Ponta Porã, acredita que profissionalizar para garantir trabalho digno pode reduzir a delinquência. “Trata-se de um grande avanço no sistema socioeducativo no Estado, onde a aprendizagem profissional foi negligenciada por anos. Espera-se que o projeto contribua para que os adolescentes em conflito com a lei sejam reinseridos na sociedade de forma produtiva e afastados da delinquência juvenil”, pontuou Eguiliell. Funcionamento - O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de adolescentes, por prazo determinado, para a formação técnicoprofissional, com aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado.
Para participar do projeto, exige-se a exigência de matrícula e frequência regular em escola, para que o participante tenha registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento de salário mínimo, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado, além de recolhimentos previdenciários e do FGTS. Importante lembrar que a aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo-se a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados que possuem e cujas funções demandem formação profissional.
Como acontece todos os anos, a volta às aulas, conta com um reforço das ações de Educação e Fiscalização no Trânsito. A primeira ação educativa aconteceu no Colégio Nova Dimensão. No dia 19 a Blitz Educativa será na frente da Escola Municipal Carlos Garcia de Queiroz na Região do Segredo.
A
ação é uma realização da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e policiais do Batalhão de Trânsito (Bptran). De acordo com a Chefe de Divisão de Educação para o Trânsito da Agetran, Ivanise Rotta as ações de Educação e Fiscalização no Trânsito continuarão na porta das escolas. “Semana passada com o apoio do grupo teatral fizemos a campanha nas escolas privadas, Na semana que vem estaremos nas Escolas Municipais e em se-
“Nós somos o trânsito”. Este é o tema estabelecido pelo CONTRAN que irá nortear as campanhas
guida nas Escolas Estaduais e Centros de Educação Infantil (Ceinfs), conforme cronograma”. “Pais e responsáveis sabem exatamente quais são os problemas nas portas das escolas, a maioria cumpre a lei e os que não cumprem são alertados para o risco que correm de serem autuados ou se acidentarem, e pior, o mal exemplo que estão sendo para estas crianças e adolescentes”, reforça Ivanise. Nós Somos o Trânsito “Nós somos o trânsito”. Este é o tema estabelecido pelo
CONTRAN que irá nortear as campanhas educativas de 2018. Se eu e você, ou seja, nós somos o trânsito porque muitas vezes coloco a “culpa” no outro, ou justifico minha infração devido a problemas alheios ao transitar. Minha escolha continua fazendo a diferença no trânsito e na Vida. Vamos buscar a fraternidade e superar a violência no trânsito. Chega de filas duplas e crianças soltas dentro dos veículos correndo risco de se ferir gravemente ou morrer. Nós aceitamos o desafio, e você?
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 DIREITO E JUSTIÇA
Acessibilidade garante casamento de noivos na Carreta em Guia Lopes DIVULGAÇÃO
Aconteceu na sextafeira (9) mais um atendimento da Carreta da Justiça, que esteve na comarca de Guia Lopes da Laguna. Essa é a segunda vez que a unidade móvel do Poder Judiciário de MS vai à cidade.
P
elo menos 500 pessoas procuraram os serviços que são totalmente gratuitos. Mais uma vez, a conversão estável em casamento teve a maior procura. Um dos casais que aproveitaram para selar os laços matrimoniais foi João Guedes de Andrade e Maykeli Lopes Vera Braga. Os dois foram a caráter, com direito a buquê de noiva. O detalhe é que o noivo é cadeirante, mas isto não foi empecilho para ele se casar. A Carreta da Justiça funciona como um fórum comum, mas em cima da carroceria de um caminhão. Apesar deste detalhe técnico, ela possui elevador e, dentro, o piso é todo nivelado. Assim, João Guedes disse que teve facilidades. “Nós fomos muito bem aten-
500 pessoas procuraram os serviços gratuitos. Mais uma vez, a conversão estável em casamento teve a maior procura
didos pela equipe da Carreta, que me auxiliou a subir para realizar o casamento”, disse o feliz noivo, que explicou que buscou o serviço do Judiciário pela facilidade e por ser gratuito. Nesta passagem da carreta, em Guia Lopes, ainda houve a celebração do casamento de Aldo Moreira Bazzano e Maria Nilda Ferreira, que oficializaram, depois de quase 40 anos, a união que deu fruto a três filhos. DIVULGAÇÃO
Estatística – Além das conversões de uniões estáveis em casamentos, muitos outros serviços foram realizados nesta passagem da Carreta da Justiça pela comarca de Guia Lopes da Laguna. Entre eles, a expedição do documento de Registro Geral, o RG, realizado em parceria com o Instituto de Identificação. Foram emitidas 22 primeiras vias e 6 segundas vias. Além disto, foram realizados seis divórcios e seis atendimentos relacionados ao direito e dever de alimentos. Também houve a abertura de 97 processos, um aumento de 30% em relação à última passagem da Carreta da Justiça em Guia Lopes, mostrando que existe demanda pelos serviços do Judiciário na cidade. Homenagem – A Câmara Municipal realizou cerimônia de homenagem à Carreta da Justiça. Os vereadores aprovaram uma Moção congratulando o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira e a equipe de servidores do Poder Judiciário de MS pelos serviços prestados à população lagunense. Calendário – Após uma pausa nas próximas duas semanas, a Carreta da Justiça segue rumo à comarca de Caracol para atender a população no período de 26 de fevereiro a 2 de março. Em seguida, de 5 a 9 de março será a vez de Antônio João, seguido de Aral Moreira, de 12 a 16 de março. Em abril, terão os atendimentos da unidade móvel Coronel Sapucaia (02 a 06/04), Paranhos (09 a 13/04) e Tacuru (16 a 20/04). Em maio, a Carreta da Justiça atenderá os munícipes de Rochedo (7 a 11/05), Corguinho (14 a 18/ 05) e Paraíso das Águas (28 a 30/05). E para finalizar os atendimentos nos primeiros seis meses, serão atendidas as comarcas de Jaraguari (4 a 08/06), Alcinópolis (18 a 22/06) e Figueirão (25 a 29/ 06). Desde agosto de 2016, com o lançamento do programa “Judiciário em Movimento”, que tornou 100% dos municípios de MS sedes de comarcas, a população sul-mato-grossense vive uma nova realidade quanto ao Poder Judiciário.
Carreta da Justiça esteve na comarca de Guia Lopes da Laguna
PMA encerra Operação Carnaval, autua 14 pessoas e aplica R$ 36 mil em multas DIVULGAÇÃO
A Polícia Militar Am-
EVENTO
Campo Grande Expo prepara Encontro de Mulheres do Agro e Dia de Campo
Como parte dos eventos que precedem a Campo Grande Expo 2018, feira de Agronegócio programada para julho próximo, na capital sul-mato-grossense, será realizado em 22 de fevereiro às 15h00 no auditório do Sebrae, um Encontro das Mulheres do Agronegócio com a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Tereza Vendramine. O objetivo principal é de, juntas, elaborem a programação do Dia da Mulher do Agro, que acontecerá durante a programação da feira em julho. No dia seguinte, 23 de fevereiro, acontecerá um Dia de Campo, destinado a produtores rurais, pecuaristas, agrônomos,zootecnistas, ambientalistas, economistas, jornalistas e outros públicos interessados nos temas a serem apresentados. Na ocasião, irão ocorrer palestras de notáveis especialistas e demonstrações técnicas. O Dia de Campo, que será realizado no Terra Nova Even-
tos – das 7h30 às 12h00 -, começa com uma demonstração de plantio integrado de milho com pastagem e diz respeito ao foco da Campo Grande Expo 2018, a Integração Lavoura-PecuáriaFloresta (ILPF). Em seguida, ocorrem quatro palestras: Plano ABC Desafios e Perspectivas, apresentada por Elvison Ramos, fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Tecnologias Sustentáveis para Produção Agropecuária, ministrada por Mychel Ferraz, Coordenador Geral de Projetos Sustentáveis do MAPA; Os Avanços da Mulher no Agro, apresentada por Tereza Vendramine e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), comandada pelo Dr. Edimilson Alves, Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste(SUDECO).
Encerrando a programação do Dia de Campo, acontece um debate com todos os palestrantes e com outros convidados do setor de Agro. Outras informações sobre o evento podem ser solicitadas pelo email marketing@certfica.com.br. A iniciativa é aberta aos interessados sem necessidade de inscrição prévia.
biental (PMA) encerrou a Operação Carnaval, que teve como foco principal a prevenção e repressão à pesca predatória. Diferentemente da última operação Carnaval, em que o período de folia encerrou-se junto com o período de Piracema, então, parte do período a pesca estava aberta, o que fez com que houvesse a prorrogação da operação, nesta operação iniciada às 12h de sexta-feira (9), a pesca estava aberta somente na modalidade pesque-solte no leito do rio Paraguai. O efetivo das cidades com tradição carnavalesca foi reforçado, em virtude de que, coincidentemente também possuem rios piscosos e tradição pesqueira. Além da pesca, as 25 Subunidades desenvolveram também barreiras e combate e prevenção ao desmatamento e carvoarias irregulares, exploração ilegal de madeira, com visitas às propriedades rurais, transporte de produtos perigosos, bem como combate a todos os crimes contra a fauna, poluição e outros crimes ambientais.
Polícia Ambiental encerrou a Operação que teve como foco a prevenção e repressão
Com relação aos petrechos de pesca, os números foram dentro de operações anteriores. Durante a operação 14 pessoas foram autuadas por infrações ambientais, contra 25 autuados na operação de 2017. Foi aplicado o valor de R$ 36.476,00 e R$ 72.020,00 na operação passada. Dos 14 autuados, sete foram por pesca predatória e em 2017, foram 19 por pesca com 12 prisões e outros sete foram autuados por pescar sem licença e/ou por não declarar estoque de pescado, o
que não é crime ambiental, somente infração administrativa. Ressalta-se que os números foram semelhantes às operações anteriores, em que a pesca estava fechada e, por isso, menos autuados do que na operação de 2017. Conforme os dados, como a pesca estava aberta, até pescar sem licença, ocorrência que não é crime, cabe autuação e sete pessoas foram autuadas por esse motivo na operação passada, que é o mesmo número de ocorrências de pesca desta operação de DIVULGAÇÃO
Durante a operação 14 pessoas foram autuadas por infrações ambientais, contra 25 autuados na operação de 2017
2018. Nesta todo o tipo de pesca era crime. A quantidade de pescado apreendida foi de somente 28 kg e 302 kg na operação passada, porém, os números não são comparáveis com a operação passada, tendo em vista que a pesca estava aberta e houve apreensão de pescado, com pessoas que pescavam sem licença e também pescado foi apreendido por falta de declaração de estoque, o que não é crime. Nesta, toda ocorrência de pesca tratava-se de crime. De qualquer forma, foram sete presos, com apenas 28 kg de pescado apreendido. Isso demonstra a importância do trabalho preventivo, em que se consegue prender e autuar os elementos que insistem em praticar pesca irregular sem que tenham capturado grande quantidade de pescado. Com relação aos petrechos de pesca, os números foram dentro de operações anteriores. Somente a apreensão de 45 molinetes, que são petrechos permitidos quando a pesca está aberta, foi muito superior a operações passadas. Isso se deveu ao fato de que algumas pessoas que estavam em ranchos às margens do rio Aquidauana abandonaram os petrechos e fugiram ao avistar o barco da equipe da PMA e 36 molinetes com varas foram apreendidos. As ocorrências relativas à pesca predominaram, porém, outros crimes foram combatidos e prevenidos, com destaques ao desmatamento ilegal em que quatro infratores foram autuados. Um homem foi autuado por transporte ilegal de madeira protegida, uma mulher por caça, apesar de não ter tido tempo de abater nenhum animal quando foi presa com arma ilegal e, um infrator foi autuado por maus-tratos a um cachorro.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO
Reinaldo Azambuja recepciona alunos, entrega uniformes, kits e destaca reforço na merenda DIVULGAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação entrega kits escolares para alunos
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) começou a receber na última quarta-feira (14), os kits escolares referentes aos anos finais do Ensino Fundamental, que contemplam do 6º ao 9º ano. Ao todo foram entregues mais de 11 mil kits dos 32.500 adquiridos pela secretaria esse ano. O material começará a ser entregue nas escolas a partir desta quinta-feira (15). A distribuição dos kits escolares começou semana passada, com o início da volta às aulas. A entrega teve início pelos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e séries iniciais
do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). O prefeito Marquinhos Trad e a secretária municipal de Educação, Elza Fernandes, começaram a percorrer as unidades para acompanhar a entrega. Os kits dos anos finais são formados por apontador, borracha, caderno de desenho e universitário, caneta esferográfica, dois tipos de esquadro, lápis de cor de 12 cores, lápis grafite, régua, tesoura e transferidor. No total, a expectativa da Reme é atender 103 mil alunos este ano com os quatro tipos de kits adquiridos. DIVULGAÇÃO
No primeiro dia de aula, na última quinta-feira (15), o governador Reinaldo Azambuja recepcionou estudantes de duas escolas estaduais, em Campo Grande, deu início à entrega de uniformes e kits escolares e afirmou que houve um aumento de 25% na verba destinada à merenda em 2018.
“O
planejamento que foi feito propicia o início do ano letivo com kits sendo entregues, com uniformes nas escolas, com reforço financeiro de 25% a mais para fortalecer a merenda escolar. Acho que tudo isso motiva porque Mato Grosso do Sul é um dos únicos que avançou no Ideb [ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Isso se deve a esse conjunto. A educação é um conjunto de fatores, não basta só ter o melhor salário dos professores do país, é formação, é organização, é o planejamento”, afirmou. Estão sendo entregues 290 mil kits, com materiais adequados para cada etapa de ensino, e 300 mil camisetas – duas para estudantes novos e uma para alunos antigos. Todos os kits e uniformes já foram adquiridos e começaram a ser distribuídos para alunos como Adrian Henrique, do 1º ano da EE Lino Villachá. “É bom começar o ano já com o material e o uniforme”, disse o aluno. A Rede Estadual de Ensino conta com 367 escolas e 240 mil estudantes matriculados. O investimento na aquisição dos kits escolares foi de R$ 8,4 milhões, uma economia de R$ 4,2 milhões em relação ao valor inicialmente cotado, de R$ 12,6 milhões. Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul aderiu à ata de registro de preço do FNDE/Ministério da
Recepção da comunidade na chegada do governador, Reinaldo Azambuja, e dos secretários de Governo e Gestão Estratégica e de Educação.
Educação. São três tipos diferentes de kits escolares para os alunos da Rede Estadual. As crianças das séries iniciais do ensino fundamental recebem seis cadernos de capa dura, um caderno de desenho, um caderno de caligrafia e materiais como lápis, lápis de cor e giz de cera. Estudantes das séries finais do ensino fundamental e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) recebem três cadernos universitários, régua, lápis, canetas, borrachas e apontadores. Já os alunos do ensino médio, EJA médio e educação profissional ganham três cadernos universitários, um caderno de desenho, uma régua, canetas, lápis, borrachas e apontadores. E o investimento na compra de uniforme foi de R$ 2,2 milhões, sendo cada unidade adquirida por R$ 7,45. A primeira agenda do dia do governador foi na EE de Tempo Integral de Ensino Fundamental Professor Henrique Cyrillo Corrêa, com 402 alunos matriculados, do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. Naquela unidade, o governador destacou a confiança nas escolas de tempo integral, que em Mato Grosso do Sul recebem o nome de Es-
DIVULGAÇÃO
cola de Autoria. Em todo o Estado são 16 Escolas de Autoria de ensino médio e 29 de ensino fundamental. Em seguida, ele fez a entrega de kits e uniformes na EE Lino Villachá, onde estudam 1.400 alunos. Nas duas agendas, o governador Reinaldo Azambuja
anunciou que irá fazer melhorias nas escolas, atendendo solicitações de alunos e direção escolar. O Governo do Estado irá reformar a rede elétrica na Professor Henrique Cyrillo Corrêa e fará melhorias nas quadras esportivas das duas unidades.
Mais segurança - Após a agenda na Lino Villachá, Reinaldo Azambuja visitou a Base Comunitária do 9º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Nova Lima, ao lado da unidade de ensino. A base será totalmente reformada por meio do projeto estadual “Mãos que Constroem”, que utiliza mão de obra de presos. “Essa reforma irá beneficiar toda a população da região”, afirmou o governador.
INVESTIMENTO
Governo de Mato Grosso do Sul investe em três anos R$ 94,8 milhões em estruturas de escolas estaduais DIVULGAÇÃO
Nos últimos três anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 68,8 milhões em reformas e ampliação dos prédios de escolas já existentes, além de R$ 10 milhões na construção de três escolas e R$ 16 milhões em dois centros de educação profissionalizante. São investimentos que tem o objetivo de assegurar aos alunos e professores um ambiente agradável e dentro dos padrões que permitam a melhoria do rendimento escolar. Entre as beneficiadas estão prédios históricos, como o da escola Caetano Pinto, em Miranda, inaugurada em 1922, que aguardava há 24 anos por manutenção. O governo de Reinaldo Azambuja fez mais do que alguns reparos. A escola foi toda reformada, evitando assim que uma edificação que faz parte da história da cidade
fosse deteriorada com o passar do tempo. “A obra prometida pelo nosso governador é uma realidade, estamos ganhando uma nova escola, com acessibilidade, piso nos corredores, salas arejadas, salão de jogos, novo reservatório de água, biblioteca, um ginásio com arquibancada”, destacou a diretora Edina Barbier Silva. “Mudou tudo, é uma nova escola, onde tínhamos sérios problemas elétricos e hidráulicos, goteiras nas salas de aula, banheiros interditados, esgoto entupido”, lembra. Construído em 1963, o prédio da escola José Bonifácio, em Porto Murtinho, foi interditado pelo Corpo de Bombeiros após a estrutura começar a ceder. Preocupado em garantir a segurança dos alunos e professores, o governador Reinaldo Azambuja determinou a refor-
ma estrutural que está em andamento e irá revitalizar a escola desde as bases. Também em andamento estão as intervenções na escola Braz Sinigáglia, em Batayporã “Essa obra é um sonho realizado, pois temos esse prédio construído nos anos de 1960, com a última reforma, uma pintura, em 1993. Desde então, não foi feita nenhuma melhoria”, revelou a diretora Glaucia Patrícia Bravin de Sá. No local, os estudantes sofriam até com goteiras e se mobilizaram pedindo ajuda do governador, que atendeu ao pedido e deu início às obras em fevereiro deste ano. Em Maracaju, todas as escolas estaduais receberam melhorias em suas instalações físicas. Com investimentos de R$ 5,2 milhões, o governo beneficiou mais de dois mil estudantes com as obras, que corri-
giram desde problemas estruturais e levaram modernização, como na escola Cambarai, onde foi inaugurado sistema de climatização nas salas de aula. Sucateadas No caso das reformas, as melhorias foram necessárias para garantir a segurança dos alunos e professores, além de melhorar o conforto que acaba se refletindo na melhora do aprendizado. “Havia escolas com 20, 30 e até 40 anos sem reforma. Tivemos que investir na recuperação das estruturas existentes porque os prédios da rede estadual estavam em condições precárias”, explica o engenheiro e diretor-geral de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Educação (SED), Paulo Henrique Malacrida. Nos últimos três anos, intervenções amplas e até estruturais tiveram de ser feitas em
várias unidades de ensino. Em muitos casos, foi preciso substituir toda a fiação que não suportava a instalação de ar condicionado, além de manutenções hidráulicas e nos banheiros.
Também foram feitas adequações às normas de acessibilidade para garantir o acesso de estudantes e integrantes da comunidade escolar que possuem limitações de locomoção. Em geral, as reformas abrange-
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 ECONOMIA
HORÁRIO DE VERÃO DIVULGAÇÃO
CDL comenta a queda no volume de vendas no varejo em Campo Grande DIVULGAÇÃO
Com fim do horário de verão, relógios tiveram de ser atrasados uma hora
Desde a zero deste domingo, os relógios foram atrasados em uma hora, com o encerramento do horário de verão 2017/2018, que entrou em vigor desde 15 de outubro e que tem como finalidade reduzir o consumo de energia elétrica entre 18h e 21h. Além de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, outros nove estados ajustaram seus ponteiros: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo. Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2013 o Brasil, com essa providência, econo-
mizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões. Essa menor influência observada pode ser explicada pelo fato de parcelas significativas das zonas sujeitas à medida têm intensificado o uso de equipamentos como o ar condicionado, como forma de aplacar o calor, elevando a demanda pela energia elétrica. Ainda que já dispensem as lâmpadas incandescentes, substituindo-as por modelos mais econômicos.
O IBGE divulgou, na última sexta-feira (9), pesquisa sobre os valores movimentados pelo comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, em 2017, que registrou queda recorde, com o volume das receitas de vendas caindo 2,2%, o menor resultado desde 2002, quando o levantamento teve início.
Q
uanto ao comércio varejista mais restrito (excluindo-se os setores de veículos e de material de construção), o resultado foi positivo, mas com variação modesta, de 0,7%, a menor da série histórica. Nesse tipo de varejo, o estudo é mais antigo, com início em 2002. O volume equivalente apresentou alta, também tímida, de 0,5%. A Câmara de Dirigente Lojistas de Campo Grande – CDL
O IBGE divulgou pesquisa sobre os valores movimentados pelo comércio varejista
CG analisou os números apresentados pela pesquisa, elencando alguns motivos para a queda do volume movimentado pelo varejo sul-mato-grossense, entre eles a utilização do 13º para o pagamento de dívidas, o alto índice de desemprego e a insegurança ao consumir, diante de um ano de crise. A CDL CG também apontou a falta de diversificação da matriz econômica como motiDIVULGAÇÃO
vo para o baixo desempenho do comércio. Em Campo Grande, por exemplo, mais de 40 % da sua população economicamente ativa remunerada está no serviço público, seja ele municipal, estadual ou federal, sendo que os mesmos não tiveram aumento salarial, apenas reposição inflacionária, o que fez com que a maioria perdesse seu poder de compra. Ao comentar os números da pesquisa,
o presidente da CDL CG, Adelaido Vila, lembrou que muitos levantamentos são baseados na compra à crédito, por meio das fontes SPC e Serasa. “Percebemos o consumidor comprando à vista, ou no cartão de débito, o que pode dar uma diferença no resultado do volume movimentado pelo comércio, mas de maneira geral sentimos o peso do ano difícil que foi 2017”, afirmou Adelaido. DIVULGAÇÃO
No final do ano passado, o governo federal sinalizou para a possibilidade de abolir o horário de verão, por não haver consenso quanto à relação com a economia de energia elétrica. Apesar disso, acabou apenas abreviando o período 2018/2019 em duas semanas, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para facilitar a apuração dos votos das eleições. Com isso, o horário de verão de 2018 passará a ser adotado no primeiro domingo de novembro. “A avaliação dos atuais impactos na redução do consumo e da demanda de energia elétrica, contida nos estudos realizados neste ano de 2017 pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), mostra que a adoção do horário de verão traz atualmente resultados próximos da neutralidade para o sistema elétrico”, escreveu o ministério em nota, em outubro do ano passado.
Ao comentar os números da pesquisa, o presidente da CDL CG, Adelaido Vila, lembrou que muitos levantamentos são baseados na compra à crédito
ESPORTE
Comando Militar do Oeste realiza neste domingo, a Corrida da Paz
Hoje, domingo (18), às 8h, o Comando Militar do Oeste realizará, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande (MS), a 13ª Edição da “Corrida da Paz”. São esperados mais de 1.000 participantes, entre militares e civis. Promovida pelo Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM), o evento não tem fins lucrativos e possui caráter mais participativo e beneficente do que competitivo. Esta corrida acontece, no mesmo dia, em diversos países do mundo. O Brasil detém o recorde do maior número de participantes, pois o evento ocorre em mais de cem cidades do País. A Corrida da Paz terá um percurso de 5 km e seus organizadores sugerem que os participantes da corrida vistam camiseta branca em promoção da paz. Além da corrida, haverá Caminhada de 3 Km e Passeio Ciclístico. Histórico da Corrida da Paz Com o propósito de marcar a presença do CISM em todo o mundo, o ano de 2006 assistiu ao nascimento do
DIVULGAÇÃO
A Corrida da Paz terá um percurso de 5 km e seus organizadores sugerem que os participantes da corrida vistam camiseta branca
CISM Day Run. O evento tem como objetivo promover a prática do esporte no contexto militar, reunindo toda a comunidade, que inclui Federações Desportivas, Comitês Olímpicos e outras Instituições Internacionais em contato com as Forças Armadas e os Ministérios da Defesa. Desde a primeira edição, em 2006, esse dia especial é realizado todos os anos em 18 de fevereiro em todo o mundo. DIVULGAÇÃO
Em 1948, o chefe da esquadra francesa Henri Debrus, juntamente com os militares da França, da Bélgica, dos Países Baixos, do Luxemburgo e da Dinamarca, fundou em Nice, França, o Conselho Internacional do Desporto Militar com o ideal de promover a paz, por intermédio do desporto, entre as Forças Armadas. Atualmente, o CISM Day Run é o evento mais importante criado para celebrar o aniversário do Conselho e lembrar a data de sua criação. O objetivo é divulgar o lema do CISM, “Amizade através do esporte”, entre os milhões de soldados das 135 nações membro, reunindo, por um dia, sob a bandeira do esporte e da paz, os irmãos de armas de todo o mundo. Independentemente da aptidão física, habilidades esportivas, condições sociais, graduações, sexo ou idade. Todos juntos, ombro a ombro, engajados no princípio do esporte para todos e com um único objetivo: a paz mundial.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAÇÃO
Deputado Barbosinha apresenta Projeto para atualizar valores das modalidades de licitação
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Grazielle cobra transparência na lista de matrícula para os Ceinfs em Campo Grande Na última quinta-feira (15/02), a deputada estadual Grazielle Machado (PR), usou a tribuna no grande expediente durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e cobrou transparência e critérios adotados na lista de espera nos Ceinfs (Centro de Educação Infantil de Campo Grande) para as crianças que realizam a matrícula e pretendem e são contempladas com a vaga. Conforme Grazielle Machado, já recebeu várias reclamações de mães que fizeram a matrícula dos filhos para o ano de 2018, foram contemplados com a vaga e não foram chamados. Ela relatou a situação de uma mãe que à procurou e contou que seu filho foi contemplado e estava na lista em oitavo lugar e não
foi chamado, sendo que outros que estavam bem mais a frente na lista foram convocados. “Entendo que a demanda das mães a procura dos Ceinfs para acomodar seus filhos aumenta a cada dia, porém para aqueles que já estão com seus nomes na lista dos contemplados precisam ter o direito de receber o beneficio. Acredito que o Ceinf é muito mais que uma unidade educacional, é um abrigo para milhares de mães que necessitam deixar os filhos numa creche enquanto precisam trabalhar”, defende a deputada. A deputada finalizou seu pronunciamento pedindo mais atenção ao Ministério Público e mencionou que está tentando marcar uma audiência com o prefeito para discutir o assunto.
Na sessão plenária desta quinta-feira (15/ 2), o deputado José Carlos Barbosa (PSB) apresentou Projeto de Lei, que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito de Mato Grosso do Sul pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
N
o entendimento do parlamentar, a Lei 8.666/1993 estabelece somente as normas gerais sobre as licitações e contratos públicos, deixando aos entes federados a competência para suplementar no que for necessário. Os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público poderão ser triplicados, o que beneficiará diretamente a população que precisa dos investimentos em seus municípios. “Os valores de referência hoje praticados estão em vigor há 20 anos. Nesse período, os
Barbosa apresentou Projeto de Lei, que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias pelo IGPM
preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos. Isso equivale dizer que os valores de referência hoje constantes da Lei de Licitações são, em termos reais, apenas 1/3 do que deveriam. Essa defasagem dificulta e onera a gestão da administração pública”, concluiu Barbosinha De acordo com a proposta, os municípios do Estado poderão editar leis com correções mais recentes e que terão validade no âmbito municipal. E
esclarece ainda, que os valores constantes no PL poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Estadual, observando como limite superior a variação do IGPM, acumulado no período. Segundo o deputado, a Lei de Licitações é uma norma específica editada pela União com vistas a fixar os valores, sendo juridicamente possível que outros entes federados, a exemplo dos estados e municípios, legislem de forma suplementar para corrigir os valores.
“Há 20 anos a União é omissa na correção dos valores da licitação, a última atualização foi quando tivemos a conversão de cruzeiro para real em 1989, e de lá para cá não houve nenhuma atualização, portanto nós não estamos mexendo nas normas gerais porque essa é de competência da União, o que nós estamos fazendo é suplementando a legislação, promovendo a mera atualização aritmética que foi a vontade do legislador quando promoveu a lei de licitação”, completou Barbosinha.
Deputados criticam fechamento de escola e elogiam compra da Agricultura Familiar
O possível fechamento da Escola Municipal Jair Alves da Costa, no Assentamento Sul Bonito, preocupou o deputado João Grandão (PT), que subiu à tribuna durante sessão de quinta-feira (15) para fazer um apelo à Prefeitura de Itaquiraí, para que reveja a decisão. O deputado criticou a falta de sensibilidade, ao saber que os alu-
nos do ensino básico terão que se deslocar em média 40 quilômetros até a escola mais próxima. “O Ministério Público Estadual entrou com ação para barrar o fechamento, alegando que não fizeram estudo do impacto social que isso pode causar. E eu digo mais, andar tudo isso pode acarretar em desistências e pais podem ser
ENTIDADE
ACICG traz Branca Barão a Campo Grande para evento dedicado as mulheres
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Profissionais atuantes em diversos segmentos terão uma excelente oportunidade para estabelecer novos contatos em evento que reúne palestra, roda de negócios e coquetel Em comemoração ao mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) traz a Capital, no dia 7 de março, a palestrante internacional Branca Barão(foto) para comandar o evento ‘Mulheres que Brilham têm Propósitos’. Composto por palestra, roda de negócios e coquetel, o encontro espera reunir empresárias e colaboradoras de diversos segmentos, e foi pensado para demonstrar a importância do autoconhecimento para a construção de uma vida mais consciente e mais feliz. Entre os temas abordados, Branca falará sobre o poder de influência que uma mulher tem quando é autêntica e espontânea, e como a autoconsciência baseada em valores pode mudar uma vida inteira. “Tradicionalmente no mês da Mulher, a Associação Comercial traz a cidade uma convidada de renome, a fim de promover reflexões sobre temas diretamente ligados ao universo de lutas e desafios femininos. A
palestrante deste ano pretende demonstrar a clareza e responsabilidade em relação às escolhas que fazemos, e os motivos para essas escolhas - na vida pessoal e profissional -, permitindo que as participantes encontrem em si mesmas os valores que representam hoje”, explica o gestor da Escola de Varejo da ACICG, Moacir Pereira Júnior. Especialista em comportamento humano e master trainer em Programação Neurolinguística, a consultora, escritora e palestrante Branca Barão viaja pelo Brasil e Estados Unidos há mais de 14 anos ministrando palestras e cursos personalizados com metodologia própria, que une interatividade, emoção e experiência para estimular a capacidade de comunicação, a criatividade e a inovação, propondo novas formas de engajamento , mudanças comportamentais, construção e fortalecimento de cultura organizacional para mais de 120 empresas de diversos segmentos. Autora do livro BestSeller “8 ou 80 – Seu melhor amigo e seu pior inimigo moram aí, dentro de você!” com mais de 15 mil cópias vendidas, presente no ranking dos mais vendidos de 2013 nas principais listas do país.
Os ingressos são limitados. Informações 3312-5058 / 98405-4600
responsabilizados. Imaginem o sofrimento que as famílias não vão passar? Haverá prejuízo social e psicológico”, lamentou o deputado. Grandão também usou a palavra para fazer um elogio à outra prefeitura, a de Ponta Porã, que anunciou a compra de R$ 1,9 milhão em produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar. “Fico feliz em
ter feito parte da comissão que mudou a legislação federal que determinou que 30% dos produtos da merenda escolar sejam oriundos da Agricultura Familiar e isso, quando é cumprido por prefeitos, independentemente de partido, eu fico muito feliz e faço questão de anunciar. Quem sabe algum dia chegaremos a 100% dessa compra. Só no assentamento Ita-
quiraí são mais de 26 itens que podem atender a merenda e eles têm o apoio técnico da universidade federal”, salientou. Os deputados comemoraram. Beto Pereira (PSDB) destacou que o Governo do Estado aportou 25% a mais em recursos para a merenda escolar e relembrou que, quando prefeito em Terenos, cumpriu a legislação. “Quando os
assentamentos conseguirem superar a sazonalidade da lavoura, os prefeitos vão cada vez mais comprar. Em Ponta Porã também elogio que eles têm investido muito na infraestrutura dos locais oriundos da Reforma Agrária, que são de onde vêm a maior parte dos produtos da Agricultura Familiar”, disse.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 JUSTIÇA
TRÂNSITO DIVULGAÇÃO
Desembargador paraguaio Alberto Cavañas veio ao Estado conhecer Juizados Especiais DIVULGAÇÃO
Polícia Rodoviária encerra Operação Carnaval com redução de 37% dos acidentes A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizou a Operação Carnaval 2018, onde registrou uma redução no número de acidentes nas rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul. No período do Carnaval, onde há um aumento significativo no tráfego de veículos houve intensa fiscalização, fato este que colaborou para uma redução de 37% no número de acidentes em comparação ao mesmo período do ano passado. A PMRv vistoriou 3.492 veículos, sendo confeccionados 725 autuações por infrações de trânsito, 34 testes de alcoolemia realizados, recolhidas 10 Carteiras de Habilitação (CNH), sendo quatro delas por embriaguez ao volante. Já no combate ao tráfico de drogas os policiais apreenderam 2,434 quilos de maconha, apreendeu ainda 12 veículos irregulares, registrou cinco ocorrências de contrabando/ descaminho, cumpriu um mandado de prisão, recuperou dois veículos roubados e também apreendeu 21.400 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai e ainda a apreensão de ums arma de fogo sem documentação legal. Segundo o tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro, comandante do 14 º Batalhão de Polícia Militar Rodovi-
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O desembargador Favio Alberto Cavañas, do Tribunal do Departamento de Concepción, no Paraguai, conheceu, na quinta-feira (8), a estrutura dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, que sempre foi referência nacional.
O
presidente do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi quem conduziu a visita. Primeiro, o magistrado paraguaio conheceu as instalações do Tribunal de Justiça de MS e foi recepcionado pelo vice-presidente do TJ, desembargador Julizar Barbosa Trindade. Em seguida, foi conhecer o Centro Integrado de Justiça (Cijus), onde estão as varas dos Juizados Especiais da Capital, além da Central de Processamento Eletrônico (CPE). O diretor do foro dos Juizados, juiz Emerson Cafure, e o diretor da CPE, juiz Paulo Afonso de Oliveira, mos-
O desembargador Favio Alberto Cavañas, do Tribunal do Paraguai, conheceu a estrutura dos Juizados Especiais
traram as modernas instalações do Centro Judicial, que fica localizado, estrategicamente, no centro da Capital. Favio Cavanãs disse que tudo caminha para que o Paraguai replique a forma de trabalho exitosa do TJMS. “É viável e inevitável. Vocês estão na vanguarda deste processo e nós estamos apenas começando. Embora tenhamos leis modernas, o sistema interno, administrativo, ainda não
está acompanhando esta modernidade”, disse o magistrado paraguaio, que classificou a visita como “uma experiência enriquecedora”. O desembargador Paschoal pontuou que há muito tempo o Poder Judiciário está em contato com as autoridades judiciárias do Paraguai, mantendo um intercâmbio permanente de ideias e ações, em especial quanto aos Juizados Especiais. “Nós sempre pensamos nesta troca de
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ária (BPMRv), durante o período do carnaval, além da redução no número de acidentes nas rodovias estaduais, também houve um significativo número de apreensões de drogas e contrabando em 2018. Para o comandante, a redução no número de acidentes está diretamente ligada a fiscalização mais intensa, por isso todo o efetivo da Polícia Militar Rodoviária foi empenhado nas 11 bases operacionais das áreas de atuação do Batalhão Rodoviário.
experiências entre Brasil e Paraguai, principalmente em relação aos juizados, e hoje estamos recebendo a visita do desembargador Favio. Acredito que ele teve uma boa impressão, vendo o nosso desenvolvimento tecnológico, com o processo eletrônico e com a CPE. Vamos manter este intercâmbio, bom para os dois países”, pontuou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados. DIVULGAÇÃO
Cavanãs disse que tudo caminha para que o Paraguai replique a forma de trabalho exitosa do TJMS. “É viável e inevitável. Vocês estão na vanguarda deste processo
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Governo de Mato Grosso do Sul promove maratona de entrega de caminhões da SANESUL em 15 municípios DIVULGAÇÃO
O Governo do Estado,
por meio da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), concluiu a entrega dos 15 caminhões-caçambas basculantes para execuções de serviços da rede coletora de esgoto. A distribuição dos veículos começou em janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja em Rio Verde de Mato Grosso, Maracaju e foi concluída pelos seus representantes em Amambai, Caarapó, Fátima do Sul, Ivinhema, Bataguassu, Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul, Camapuã, Anastácio, Miranda, Ladário, Bonito e Porto Murtinho. A entrega simbolizou a maratona de aproximadamente 3.200 km, percorridos pelas equipes da Sanesul. “Esse investimento representou um ganho institucional para a Sa-
nesul, aproximou os nossos funcionários da sede com os parceiros locais (prefeituras) e com os servidores das localidades”, comentou o diretor financeiro da empresa, André Soukef. Nos últimos quatro anos, a Sanesul promoveu no ano passado um dos maiores investimentos na frota e, segundo o diretor, os investimentos em infraestrutura administrativa continuam crescentes, para a empresa cumprir o seu papel e atender todas as demandas da sociedade. Cerca de 500 veículos hoje estão em condições de uso – alguns foram substituídos ou reformados – e com R$ 2,3 milhões de recursos próprios, foram adquiridos mais esses 15 caminhões. “Aumentamos a nossa frota para melhorar a prestação de serviços nas
124 localidades, onde atendemos com fornecimento de água e esgoto (68 municípios e 56 Distritos no Estado) ”, destacou o diretor André Soukef. Os novos transportes serão utilizados pela Sanesul para manutenção de serviços e vão atender 323 mil moradores, onde há 117.700 pontos de ligações de água. “Durante a entrega dos caminhões, foi a nossa oportunidade de conhecer a realidade de cada local e trazer esse balanço para a Sanesul buscar sempre melhorias a esses municípios”, explicou o assessor da presidência Flávio César, que representou a instituição nas cerimônias dessas localidades. Bonito e Porto Murtinho A rota de entrega dos 15 caminhões-caçambas foi finalizada com as duas cidades tu-
rísticas de Mato Grosso do Sul, Bonito e Porto Murtinho, no dia 7 de fevereiro. O prefeito de Bonito, Odilon Arruda, o deputado estadual Felipe Orro, funcionários da prefeitura e da Sanesul receberam o novo veículo. Em seguida foi vez do prefeito de Porto Murtinho, Derly Delevatti, e dos funcionários da unidade de Porto Murtinho recepcionarem a chegada do transporte. A gerente regional da Sanesul em Jardim, responsável pelas duas unidades, Daniela de Almeida Nantes, acompanhou os dois eventos e enfatizou a importância dos veículos na região. “Vai agilizar o nosso trabalho e garantir o serviço de qualidade”, disse. Para o prefeito de Bonito, Odilon Arruda, o caminhão-caçamba é motivo de comemoração.
SANESUL concluiu a entrega dos 15 caminhões-caçambas basculantes
“Todo instrumento é bem vindo e esse só tenho a parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa”, afirmou o prefeito. Em Porto Murtinho, o prefeito
Derley Delevatti também agradeceu a vinda do veículo. “Será importantíssimo para o trabalho dos funcionários da Sanesul, nossos parceiros”, disse.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 PERSONALIDADE
Ex-governador Dr. Wilson Barbosa teve trajetória política de resistência democrática e tolerância
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Morreu na última terça-feira (13), aos 100 anos de idade, em sua casa no centro de Campo Grande, o ex-governador de Mato Grosso do Sul Wilson Barbosa Martins que junto com o ex-governador Pedro Pedrossian, também falecido neste ano, era uma das maiores lideranças de Mato Grosso do Sul.
E
le vinha enfrentando problemas de saúde há alguns anos e realizava tratamentos em casa, na rua 15 de Novembro. Wilson faleceu por volta das 6h, em decorrência de complicações cardíacas. Primeiro presidente da subsecção de Mato Grosso do Sul da OAB, o ex-governador deixa um legado de defesa das causas democráticas, direitos humanos. Dr. Wilson, como ficou conhecido pelos sulmato-grossenses, faria 101 anos em 21 de junho. Ex-prefeito de Campo Grande entre os anos de 1959 e 1963, deputado fede-
ral e senador por Mato Grosso do Sul, ele também foi governador por dois mandatos –1983 e 1986 e 1995 e 1998. Ele nasceu na região de Vacaria, que pertenceu a Campo Grande, mas hoje integra o município de Rio Brilhante, em 21 de junho de 1917. Formouse em Direito na Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, aos 22 anos, em 1939. Na época, ele foi veterano de Ulisses Guimarães, que mais tarde foi companheiro na elaboração e promulgação da Constituinte de 1988, conhecida como Carta Cidadã. DIVULGAÇÃO
André Puccinelli, Juvêncio César e Wilson Barbosa
Novo tempo - Nos anos de chumbo, Wilson se afasta da vida pública e passa a se dedicar a advocacia. No mesmo ano em que tem de volta seus direitos políticos, é eleito o primeiro presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul). Logo após a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo então presidente Ernesto Geisel, ele volta a presidir o partido que ajudou a fundar, o MDB, que depois passou a ser chamado de PMDB. Em 1982, após o irmão, Plínio Barbosa Martins se recusar a ser candidato da oposição, apesar do favoritismo, Dr. Wilson disputa a eleição e se torna o primeiro governador eleito pelo voto direto na história de Mato Grosso do Sul. Ele derrotou José Elias Moreira, o candidato do Governo, e sucede, pela primeira vez, o engenheiro Pedro Pedrossian. Os dois se tornam inimigos históricos. Para o peemedebista, o desafeto gastava muito e deixava obras por fazer. Ele governou o Estado de 1983 a 1986. Dr. Wilson fez uma gestão memorável que o projetou como favorito nas eleições seguintes. A administração pavimentou 2,5 mil quilômetros de rodovias, incluindo-se as rodovias federais BR-262 (entre Corumbá e Três Lagoas) e a BR-163 (entre Dourados e a divisa do Paraná).
Ele retornou a Campo Grande em 1941 e começou a trabalhar como advogado. Em 1943 se casa com Nelly Martins, filha de um dos pioneiros do movimento de divisão do então Mato Grosso, Vespasiano Martins, que foi prefeito de Campo Grande por quatro mandatos, senador da República e governador revolucionário do Estado de Maracaju, uma antecipação do que viria a ser Mato Grosso do Sul, criado sem autorização da União durante a revolução constitucionalista de 1932. Em 1943, ao se aliar aos opositores à ditadura de Getúlio Vargas, ele ajuda a fundar a UDN. Dr. Wilson se encantou com as ideias separatistas do sogro e a vivência no mundo jurídico levaram Wilson Barbosa Martins a entrar para a vida pública em 1946. Ele disputou o cargo de prefeito de Campo Grande pela primeira vez, quando perdeu para Ary Coelho de Oliveira (PTB), que foi assassinado dois anos depois em Cuiabá, então capital do Mato Grosso uno. No mesmo ano em que Vespasiano se elege ao Senado, o genro assume a Secretaria-Geral da Prefeitura de Campo Grande (MT) na gestão do prefeito Fernando Corrêa da Costa. Em 1958, Dr. Wilson coloca seu nome à apreciação do eleitor pela segunda vez e é eleito prefeito de Campo Grande, onde permanece até 1962. A administração é marcada pela reforma administrativa, organização do cadastro imobiliário e da cobrança de tributos e na implantação da previdência
Ex-governador de MS Wilson Barbosa Martins era uma das maiores lideranças de Mato Grosso do Sul
social no município. Ao encerrar o mandato, aos 45 anos, o jovem Martins viu sua gestão fazer da cidade um dos cinco municípios de maior progresso no Brasil, eleito por um concurso feito pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e pela extinta revista O Cruzeiro. Ao sair da Prefeitura é eleito deputado federal pelo Estado de Mato Grosso. A imprensa da época o elegeu como um dos dez melhores parlamentares da Câmara Federal por sua atuação nas comissões permanentes da Casa. Na Câmara dos Deputados, ele participou ativamente da crise causada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1961, como integrante da ala reformista da UDN, conhecida como Bossa Nova, acompanhou o debate sobre as reformas propostas por
Dr. Wilson teve bom trânsito com o então ministro da Fazenda, Delfim Neto, e viabilizou recursos para implementar uma política de valorização do funcionalismo público estadual. Em 1986, ele renunciou para disputar uma vaga no Senado e deixou o Governo para Ramez Tebet (PMDB). Eleito senador para o período de 1987-1994, ele foi um dos integrantes da Constituinte de 1988. Um dos companheiros de Senado foi Mário Covas, que se elegeria governador de São Paulo. Segundo mandato - Em 1994, ele disputa o Governo com Levi Dias e vence com 392,3 mil votos. No entanto, o segundo mandato de Martins é marcado por problemas. Ele herda, pela segunda vez, a administração de Pedro Pedrossian, que deixa várias obras inacabadas, como o Parque das Nações Indígenas, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, o Parque do Produtor (que se transformou no Shopping Norte Sul na gestão de André PUccinelli) e a Estação Rodoviária de Campo Grande no Jardim Cabreúva (que não concluída até hoje). Em entrevista, Wilson Martins admite que a segunda administração foi “um Governo marcado por crises”. Ele comandou a renegociação da dívida pública do Estado com o Governo federal, então
João Goulart, o Jango. Em 1966, então deputado federal, criou e presidiu o então MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Opositor da ditadura
estabelecida no Brasil em 1964, é cassado do cargo em 1969 pelo AI-5 (Ato Institucional nº 5) e tem seus direitos políticos suspensos por 10 anos. DIVULGAÇÃO
Ele nasceu na região de Vacaria, que pertenceu a Campo Grande
comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um aliado. O acordo compromete, até hoje, 15% da receita corrente líquida com o pagamento da dívida. “As regras eram uniformes”, justificou-se o ex-governador. Ele também comandou a venda da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) por R$ 700 milhões. O dinheiro foi usado para pagar salários dos funcionários e débitos do governo estadual. Ele transferiu o cargo para o candidato da oposição, Zeca do PT, e se despede da vida pública. Academia – Em 2010, lança seu livro “Memória – Janela da História” e é eleito para ocupar a cadeira nº 38 da ASL (Academia Sul-Mato-Grossense de Letras), que antes era ocupado por sua falecida esposa, também escritora. Com o passar dos anos e a saúde frágil, Wilson se tornou mais recluso. Em 2013, foi internado após um AVC (acidente vascular cerebral), e no ano seguinte sofreu um mal súbito. Mesmo assim, manteve-se lúcido. Em 2017, quando da comemoração de seu centenário, não compareceu a diferentes eventos em sua homenagem. Sua esposa faleceu em 2003. Wilson Barbosa Martins eve com ela três filhos: Thaís, Celina e Nelson.
CIDADE
Prefeitura abre licitação de revitalização da 14 de Julho DIVULGAÇÃO
Foi publicado na última
sexta-feira (16) o aviso de licitação da primeira etapa das obras de revitalização da Rua 14 de Julho, trecho de 1,4 km entre as avenidas Fernando Correa da Costa e Mato Grosso. Além do Diário Oficial do Município, o aviso está sendo publicado também,no Diário Oficial da União, num jornal de circulação nacional e no site do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que vai financiar o projeto. O objetivo desta divulgação mais ampla é garantir que empresas até de fora do país possam se interessar e participar da concorrência. As propostas deverão ser entegues na Unidade Gestora do Programa, até o dia 14 horas do próximo dia 28 de março. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas em abril, com investimento estimado em R$ 58 milhões. Segundo a gestora do projeto, Catiana Sabadin, ainda neste ano deve ser licitada a construção de unidades habitacionais no entorno desta região central e em 2019, as obras de recapeamento e revitalização das ruas transversais a 14 de Julho, entre a Padre João Crippa e a Avenida Calógeras. A base da concepção urbanística do projeto é transformar terá um trecho de três quadras (da Afonso Pena a Cândido Mariano ) da rua mais tradicional da cidade, em calçadão, um
A expectativa da Prefeitura é iniciar as obras em abril, com prazo de dois anos para conclusão
ambiente de shopping a céu aberto; com áreas de convivência implantadas em baias; arborização; bicicletários e conexão wi-fi com internet. A calçada será ampliada para em alguns pontos ter 6,5 metros de largura (hoje tem 3 metros). Com o estacionamento proibido neste trecho , ao invés de três, serão duas faixas para o tráfego de veículo e o asfalto tradicional com CBUQ, será substituído por piso intertravados (o mesmo a ser usado nas calçadas). Com o meio-fio rebaixado,a pista será praticamente no mesmo nível
da calçada. No meio das quadras, haverá travessias elevadas para dar maior segurança aos pedestres. Com os bicicletários, a intenção é oferecer um estacionamento seguro para os ciclistas que circulam pela ciclovia da Afonso Pena ou da Orla Morena deixarem suas bicicletas antes de passear ou fazer compras no centro. Nos dois outros dois trechos da 14 de Julho onde haverá intervenções (entre as avenidas Fernando Correa da Costa e Avenida Afonso Pena ; da Cândido Mariano até a Aveni-
da Mato Grosso ), o recapeamento será feito com pavimento tradicional (a base de CBUQ). Será mantido o estacionamento nas laterais, dentro de baias, mas as calçadas ganharão mais espaço porque só haverá duas pistas para o tráfego de veículo. Obras em abril A expectativa da Prefeitura é iniciar as obras em abril, com prazo de dois anos para conclusão. O investimento previsto é de R$ 54, 8 milhões, cerca de US$ 17 milhões, parcela do empréstimo de US$ 56 milhões contratados junto ao BID (Ban-
co Interamericano de Desenvolvimento) para viabilizar o Reviva Centro). Ao longo do trecho de 1,4 quilômetro onde haverá intervenções, entre as avenidas Fernando Correa da Costa e Mato Grosso, será refeita a rede de drenagem (ao custo de R$ 4,6 milhões); recapeamento do pavimento (R$ 2,3milhões); redes de água (R$ 895 mil) e esgoto (R$ 1,5 milhão); novas calçadas, com padronização, acessibilidade (R$ 2,4 milhões); sinalização (R$ 1,8 milhão); paisagismo (R$ 1,4 milhão); iluminação pública (R$
2,4 milhões); mobiliário urbano (R$ 1,7 milhão), incluindo bicicletários, bancos, lixeiras, defensas,vasos e murais. Metade dos investimentos, R$ 27,7 milhões, segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, vão ser aplicados para substituir as redes “aéreas” de energia elétrica e telefônica, por rede subterrâneas, eliminando a poluição visual da fiação. A drenagem, com o escoamento de águas pluviais através de canaletas junto ao meio fio, vai eliminar os pontos de empoçamento de enxurrada.
Estacionamento proibido - As intervenções mais radicais, conforme o detalhamento do projeto executivo, serão no trecho entre a Avenida Afonso Pena e Rua Cândido Mariano, exatamente porque concentra o maior fluxo de pedestres, atraídos pelos estabelecimentos comerciais localizado na região. O pavimento à base de CBUQ será substituído por piso intertravados (uma espécie de paralelepídos), o mesmo material a ser usado no calçamento. Serão preservadas as vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais, além de ser autorizado o embarque e desembarque de quem for comprar na região. Haverá horários para carga e descarga. O andamento das obras será quadra a quadra, com interdições pontuais do trânsito, mas as calçadas continuarão liberadas aos pedestres, o que vai garantir o fluxo de vendas no comércio. Só se avança para a quadra a frente, depois de concluída a anterior. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) vai sinalizar e definir rotas alternativas. Já está em estudo o novo itinerário dos ônibus que hoje atravessam a 14 de Julho. O investimento na Avenida Calógeras e na Rui Barbosa terá recursos do Projeto de Mobilidade Urbana, por serem vias onde haverá corredores de transporte.
Campo Grande, 18 de fevereiro de 2018 DIVULGAÇÃO
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Lorota vai sair cara ARQUIVO
ARQUIVO
O governo Michel Temer vende a ideia de que criar um Ministério de Segurança Pública vai resolver o problema da criminalidade no Brasil. Não vai. E o pior é que aumentará as despesas, e o custo Brasil.
Duplo crime O assalto ao comandante da Polícia Militar, além de expor ao ridículo a segurança de Alagoas, flagrou o coronel usando, como seu, o carro oficial levado pelos bandidos. A lei costuma chamar isso de improbidade administrativa.
Pertence já nem se lembra das desfeitas de Lula O ex-presidente Lula teve sorte quando pediu a Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, para atuar na sua defesa. Correu o risco de ouvir “não”, após tantas desfeitas. Certo de que perderia em 1998 para FHC, Lula apontou Pertence como “nome mais forte da esquerda” na eleição presidencial. Disse que viajaria ao Recife no dia seguinte para falar com Miguel Arraes e “bater o martelo”. Não viajou, não marcou nova reunião, não telefonou, não mandou recado, nada. Nunca.
Quem, eu? Sepúlveda Pertence não fazia ideia de que era cogitado para disputar a presidência naquele ano, até a reunião com Lula em Brasília.
Teve testemunha A reunião em que Lula chamou Pertence para ser candidato foi testemunhada por Sigmaringa Seixas, amigo comum e ex-deputado.
Pendurado na brocha Nos anos seguintes, o jurista voltou a ser cogitado por Lula, mas para vice. Mas, de novo, ele deixou o hoje advogado pendurado na brocha.
Missão impossível Agora, a missão de Pertence é tentar encontrar uma maneira de livrar Lula de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ministros técnicos O ministro João Batista foi membro do Ministério Público do Trabalho e o ministro Renato de Lacerda Paiva é juiz de carreira.
Milagre ele não faz Sepúlveda Pertence é um advogado excepcional, mas Lula foi avisado de que ele não faz milagres. Afinal, foi contratado para tentar encontrar uma maneira – no Supremo, que presidiu – de livrar Lula da cadeia.
Quase não sai
“Ainda temos um trabalho a realizar durante a semana que vem”
Carlos Marun (Sec. Governo) tenta atingir 308 votos a favor da reforma da Previdência Ives mandou bem - O ministro Ives Gandra Martins Filho fará falta. Sua atitude ponderada, positiva e altamente qualificada colocou o TST em outro patamar. Tribunal digitalizado - A presidência do ministro Ives foi marcada por decisões importantes. Ele fez do TST o único tribunal superior sem processos de papel. Palavras de político - Marcada para ser discutida a partir do dia19 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia e os representantes do governo federal, a reforma da Previdência nem sequer está na pauta da Casa. Com o seu dinheiro - Depois de levarem R$1,7 bilhão, tomados de assalto do contribuinte para bancar campanhas, partidos políticos pularam de alegria com a decisão do TSE de liberar mais R$888 milhões para as eleições. Faltam líderes - Os líderes partidários da Câmara ainda não estão definidos para 2018, exceto de partidos como MDB, PT e PSDB. Outros, como PSB, PP, PCdoB, PV, e SD, sequer discutiram nomes internamente.
PODER SEM PUDOR
Tudo pelo emprego
Como em todo governo, a administração do presidente Lula arquivou o esquerdismo do PT para fechar acordos partidários fundamentados na troca de favores, no mensalão explícito e no fisiologismo, na briga pela “ocupação de espaços”, ou seja, nomeação de apadrinhados para os cargos do governo. Tudo isso lembra o velho PSD e a frase genial do pessedista Tancredo Neves sobre a vocação fisiológica do seu partido: - Entre Karl Marx e a Bíblia, o PSD fica com o Diário Oficial.
Apesar de toda a movimentação do governo para aprovar o projeto, o debate da reforma da Previdência na Câmara foi garantido na véspera. Só ontem ela foi incluída na pauta da sessão convocada para segunda.
Exército bombando Um ano depois de estrear sua conta no Twitter, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, já soma mais de 50 mil seguidores. Ele atribui isso à confiança da sociedade no Exército.
Partido único A África do Sul empossou o quinto presidente eleito diretamente desde o fim do apartheid. Mas, lá, não há alternância: todos os eleitos eram filiados ao partido Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela.
Proteção ao consumidor Dados da Confederação de Lojistas (CNDL) indicam que 60,7 milhões de brasileiros estão negativados. Como muitos nem sabem disso, projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) condiciona o registro da inadimplência quinze dias depois de o consumidor ser informado.
Espancador de mulheres embaraça o Itamaraty Diplomata acusado por agressão e até estupro de mulheres, e que se queixa por não ter sido beneficiado nas promoções da carreira, Renato de Ávila continua impune, mas obteve da Justiça Federal uma decisão inusitada: a suspensão das promoções por merecimento no Ministério das Relações Exteriores. Renato exultou no Twitter, ontem, lembrando que foi ele quem representou junto ao Ministério Público Federal.
Agressão e estupro - Em dezembro, ex-namorada disse ter sido várias vezes agredida e estuprada por Renato. O Sindicato dos Diplomatas o repudiou. Agressão em Caracas - Certa vez, Renato foi suspenso por 18 dias pelo Itamaraty por agredir um técnico de som, na embaixada do Brasil em Caracas. Impunidade diplomática - O diplomata foi acusado de ameaças e maus-tratos a uma funcionária do Instituto BrasilVenezuela. O Itamaraty apenas o retirou de Caracas. Mão protetora - O Itamaraty também o retirou de Assunção, em 2007, após acusação de espancar a namorada, parente da chanceler paraguaia Leila Rachid.
Ano mal começa e partidos já levam R$65 milhões O Fundo Partidário, que deve distribuir R$780 milhões este ano, já rendeu aos partidos R$64,5 milhões apenas em janeiro. O PT de Lula continua a ser o maior beneficiado: faturou R$8,2 milhões em apenas um mês, seguido pelo PSDB do senador Aécio Neves: R$7,11 milhões. Para piorar, o Congresso aprovou a reforma política, em 2017, criando o “fundo eleitoral” que vai dar aos partidos ao menos R$1,7 bilhão. Com nossa grana - O PMDB de Michel Temer e Renan Calheiros é o terceiro partido que mais dinheiro levou do Fundo Partidário, em janeiro: R$6,91 milhões. Sangria no nosso bolso - De 2007 a 2017, os partidos levaram R$4 bilhões do fundo partidário. E agora vão dividir cerca R$2 bilhões extraídos do bolso do contribuinte. E tem mais! - Além dos dois fundos, partidos políticos também dividem o que a Justiça Eleitoral arrecada com multas, cerca de R$80 milhões por ano. Pingo no oceano - Os R$ 400 milhões que o Corinthians e a Odebrecht terão de devolver aos cofres públicos, relativos à construção do estádio de Itaquera, é menos do que a Caixa gasta com propaganda em um ano.