Olhar da sociedade sobre a gestĂŁo pĂşblica
ESPECIAL OBSERVATÓRIO SOCIAL
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QUARTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2016
Sociedade mais atenta às contas públicas Encontro debate formação e estruturação de novos Observatórios Sociais pelo Brasil Lajeado
ANDERSON LOPES
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pós dois dias do encontro na Acil, o debate sobre os gastos públicos colaborou para melhorar as atividades dos Observatórios Sociais estabelecidos em 12 cidades do RS. Ações diretas de fiscalização e controle abrem parâmetros para que a sociedade fique mais atenta à atuação dos gestores públicos, tanto na esfera municipal (principal foco das ações) quanto estadual e federal. Entre os painéis apresentados, a elaboração de um plano de ação conjunta foi posta em análise. A iniciativa visa a fortalecer a rede OS, facilitando o cruzamento de dados entre as organizações. Com o slogan Pacto pelo Brasil – eu sou área livre de corrupção – os debates corroboraram com formas de instituir boas práticas dos governos. Entre os assuntos tratados, estão programas de gestão administrativa, educação fiscal e a instituição de um mapa de riscos. Nesse item, uma parceria entre a Microsoft e o OSB facilitou a instalação do Sistema Informatizado de Monitoramento das Licitações – uma maneira de controlar e comparar os gastos, identificando as cidades com maiores propensões de corrupção ou má gestão. De acordo com o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, chegou a hora de a sociedade assumir o papel de protagonista. Se os observatórios são formados com o apoio e participação das entidades de classe, é preciso estender a vigilância.
Auditório da Acil recebeu o Encontro dos Observatórios Sociais do RS. Pela primeira vez, o evento foi realizado no interior
Em Lajeado, o OS atua faz seis anos. Voluntários das mais variadas entidades de classe, de instituições privadas e da sociedade organizada, atuam sobre o governo municipal e a câmara de vereadores. Conquistaram confiança da comunidade e assumem protagonismo de dar luz sobre temas polêmicos ou que possam representar ineficiência administrativa. Para um dos integrantes do OS da cidade, Adriano Strassburger, algumas vezes o pedido de informações detalhadas sobre contratação de empresas é barrado pela administração pública. Afirma que há dificuldades em conseguir informações sobre determinados contratos. O acesso à informação ainda é restrito.
Para Strassburger, os governantes têm o dever de conhecer a Lei
O observatório deveria ser melhor compreendido. A transparência é uma das nossas grandes batalhas Adriano Strassburger Observatório Social Lajeado
de Transparência, aprovada em 2011, e cumpri-la. “O observatório deveria ser melhor compreendido. A transparência é uma das nossas grandes batalhas.” Pela regra, ao requerer informações sobre alguma contratação, o município tem até 20 dias para apresentar uma resposta e mais dez dias para justificar, caso tenha ultrapassado a data para prestar esclarecimentos.
Combate à corrupção com ações eficazes O Observatório Social surgiu no Brasil como uma necessidade de acompanhar onde os recursos públicos são aplicados. Diante do histórico de corrupção no país, voluntários se organizaram para
fiscalizar as administrações e aumentar a participação da sociedade organizada no acompanhamento dos governos. A implementação da Lei de Transparência regulou o acesso às informações públicas, previstas no artigo 216 da Constituição federal, conferindo inclusive a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios. Segundo o presidente do OS Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, é preciso estabelecer normas para gestão fiscal às finanças públicas. Para tanto, é imprescindível liberar as informações em detalhes sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A prática de monitoramento dos gastos públicos deve se tornar o caminho mais eficaz de combate à corrupção. Os observatórios são fiscalizadores atentos à publicação de editais de licitação, acompanhando a entrega do produto ou serviço. A construção de Indicadores da Gestão Pública passou a ser necessidade absoluta. Tanto que a cada quatro meses se realizam novas prestações de contas. As unidades espalhadas em dez estados são integradas e utilizam portais de internet. O acesso livre deveria ser facilitador para o acompanhamento. Mas, em muitas vezes, a lei não é cumprida e as informações não constam. Quando há a cobrança, há ainda despreparo e resistência, movimentos que forçam transações às escuras precisam ser interrogados com a participação mais efetiva e vigilante da sociedade civil.
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Lei ampara impugnação de compra ANDERSON LOPES
Lajeado
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Lei da Transparência que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal inova e determina que estejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com um dos integrantes do Observatório Social de Lajeado, Adriano Strassburger, a entidade não tem poder de polícia para interceder, mas sim de acionar os meios. Há como monitorar, observar, avaliar e encaminhar. “Quando sentimos algo diferente, encaminhamos para o próprio autor da ação uma sugestão de melhorias, um Termo de Ajuste.” Algumas situações mostram a eficácia da atuação dos servidores do OS. Impugnações de compras são as mais frequentes. São feitas geralmente com valores fora de mercado, em licitação para com-
Troca de informações entre observatórios fortalece organizações e controle social
pra de produtos pequenos, como de higiene e limpeza. O Sistema Informatizado de Monitoramento (SIM) exige que os observatórios registrem todas as ocorrências com detalhamento naquele sistema. Os produtos individualizados, com os preços, logo aparecem discrepâncias – uma forma de fazer parâmetros. “A menina estava registrando e, antes mesmo de apontar, obser-
vou que a acetona estava com valor de R$ 12, o vidrinho. Ela disse que pagava R$ 2 nas farmácias. Logo enviamos uma impugnação na compra.” Outro item apontado por Strassburger foi o leite da merenda escolar municipal. Estava na licitação uma observação que o leite longa vida deveria ser o que fosse envasado em caixas tetrapark. “Mas são poucas as empresas que
ainda têm esse sistema. Isso desqualifica a licitação. Não se pode definir a marca.” Algumas das impugnações ocorrem por falta de conhecimento. “Às vezes são erros tão grotescos que atrapalham o processo de licitação. Muitas vezes, pegam uma licitação anterior e copiam, mas geralmente a cada ano a realidade econômica muda.” Uma das maiores impugnações apontadas pelo OS Lajeado foi a do transporte urbano. “Encaminhamos porque já havia sido impugnada por outra empresa. Tínhamos encaminhado um pedido formal para o relatório final da empresa que foi contratada.” De acordo com Strassburger, uma empresa contratada ficou dez meses na atividade e tinham que seguir alguns parâmetros. O OS pediu algumas informações mais detalhadas e o município não forneceu, alegando que estaria prejudicando a empresa que queria concorrer. “A gente insistiu, encaminhamos para o
Legislativo. Nada aconteceu. Nos encaminhamos ao juízo, a um pedido judicial para obter o documento. O juiz não deu a liminar e quis ouvir o município. Disse que o município tem o resguardo e pode se garantir de alguns documentos que não precisam ser fornecidos.” A situação se estendeu ainda mais e tomou outras instâncias do Judiciário. “Foi parar numa câmara especial do Tribunal de Justiça do Estado. E aí disseram que não competia a eles. Tivemos de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser do TJE a competência. Um jogo de empurra.” Para o observador, o OS deveria ser melhor compreendido. “Isto estaria acontecendo a mesma coisa com um veículo de imprensa. Hoje falta um esclarecimento que a Lei de Transparência está em vigor há tempo, mas não é cumprida. É uma das nossas grandes batalhas, a transparência para evitar a corrupção.”
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Ferramentas facilitam o controle social ANDERSON LOPES
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ara o presidente do OSB, Ney da Nobrega Ribas, é preciso que os municípios priorizem o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Segundo ele, esse movimento é saudável, pois provoca a concorrência e faz com que o gestor procure produtos e serviços dentro da própria cidade. “É preciso estimular a qualificação de micro e pequenos empreendedores para fortalecer o desenvolvimento das cidades.” Outro apontamento feito é em relação à inserção dos trabalhadores no processo de vigilância dos gastos públicos. É preciso, segundo ele, mais diversidade nesse controle. Afirma que se deve aproveitar os conhecimentos particulares de cada profissional para identificar as necessidades de compras e valores. “A dona de casa que faz pesquisa frequente nos atacados. Os pedreiros podem ver se nas obras públicas são utilizados materiais de qualidade ou qualquer pessoa, que posso verificar se o funcionário público está cumprindo o horário de trabalho.” O observatório não recebe recursos públicos, para tanto, é indispensável o espírito associativo, cooperativo. A entidade depende das doações privadas. Em muitos casos, empresários participam ativamente na vigília. Embora muitos não tenham agenda para isso, contribuem em forma de doações para pagar os profissionais da vigilância das contas públicas. Ribas afirma que a Lei de Acesso à Informação facilitou o trabalho dos OS e tem o apoio dos Tribunais de Contas dos estados. “Outra vertente é concentrar as ações na educação, nos negócios que dela decorrem e estimular a qualificação das micro e pequenas empresas de cada cidade, para que o serviço público tenha qualidade e bom preço em empresas locais, sem precisar recorrer as de fora.”
Apoio do Microsoft Conforme o presidente nacional, a Microsoft doou um pacote office para os Observatórios Sociais que vai facilitar a rede de contatos de todas as unidades do Brasil. Oferece um e-mail com 50 GB de espaço e mais 1 TB de espaço na nuvem – um sistema de
Observatórios Sociais espalhados pelo país contam com a contribuição de todos os setores da sociedade. A vigilância aos gastos públicos é responsabilidade de todos
armazenamento on-line. “Vai ser importante para integrar as unidades do país e cruzar dados.” Ribas anunciou que a meta é cobrir todas as cidades do território nacional em, no máximo, dez anos. Em 2017, a intenção é de ter unidades em todas as cidades com mais de cem mil habitantes. Cada uma delas terá um grupo de trabalho. Para facilitar a observação dos gastos públicos, profissionais especializados em cada área de atuação das prefeituras, estados e União. “Queremos um efeito quântico, de forma a atingir todo o Brasil. Para tanto, uma equipe técnica estará disponível de forma virtual para atender as demandas.” A meta é ter o sistema como radar de forma a, três horas após a realização da licitação ou da compra, saber o valor da nota fiscal emitida e se o produto realmente chegou ao destino. A entidade mapeou as capitais do país que ainda não têm núcleos da atuação. A primeira medida tomada a partir do encontro foi a da agenda permanente com foco na eficiência da gestão. Além disso, é preciso me-
lhorar a metodologia do monitoramento e do acompanhamento das compras públicas. Com o sistema integrado, conforme Ribas, é preciso dar um salto quântico, no sentido de atingir a todo o país acerca
dos OS. “Hoje, cada um analisa e lança no SIM, mas nem todos têm um conhecimento técnico sobre determinados assuntos.” Outra implementação tratada no encontro foi a parceria firmada com a Unicesumar, que ofere-
cerá os trabalhos de estágio dos 1,4 mil alunos, que necessitam atuar na área por, pelo menos, 400 horas cada um. “Todos os alunos vão fazer estágios no OS. Isso vai atingir 380 regiões do país.”
Indicadores de Gestão Pública
É preciso estimular a qualificação de micro e pequenos empreendedores para fortalecer o desenvolvimento das cidades Ney da Nobrega Ribas Presidente do OS Brasil
O Sistema Gerenciador de Indicadores de Gestão Pública (Singep) é um banco de dados ao qual qualquer cidadão pode ter acesso, bastando apenas ser cadastrado. Todos os dados provêm de fontes oficiais, disponibilizados por diferentes órgãos. Os indicadores sociais são ferramentas que podem contribuir significativamente para uma boa atuação dos observatórios. O monitoramento e controle contínuo da gestão pública apresenta uma oportunidade de visualizar aspectos sociais de forma quantitativa. Permite avaliar as políticas públicas, projetos sociais e investimentos
nos contextos locais. Possibilita conhecer o contexto local, a partir dos indicadores contribuindo para o aprimoramento do controle social, avaliando programas de prefeituras e câmaras de vereadores. Por meio dele, é possível identificar se as mudanças implementadas atendem às necessidades. A avaliação deve ser contínua. Outra ferramenta oferecida no site do Observatório Social é a Agenda de Licitações. Todas as cidades cadastradas têm a divulgação dos pregões e leilões realizados. Lá consta o número da licitação, data de publicação e o certame.
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Presidente nacional prevê crescimento ANDERSON LOPES
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esde março como presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas relembra a criação da ONG. A rede nacional começou a operar em 2008, estabelecida após a criação do sexto núcleo. Os problemas de resistência nas esferas públicas ocorreram logo nos primeiros meses de trabalho e reduziram após a Lei de Acesso à Informação. O presidente afirma que os gestores estão compreendendo isso e têm o apoio fundamental dos Tribunais de Contas. E para refrear as más gestões, os OS seguem outra corrente que é a educação – as primeiras fases onde se constroem noções sobre os ambientes de negócios. A Hora – O espaço aberto ao exercício da cidadania tem, de certa forma, um trabalho limitado, pois só observa e aponta erros,
lhas que nem sempre decorrem de dolo ou má-fé e sim de falhas nos procedimentos.
mas é preciso a denúncia e ações jurídicas. Como está o avanço da entidade nessa parte, há alguma expectativa em ampliar os compromissos do OS? Ney da Nóbrega Ribas – Os Observatórios Sociais praticam o controle social com ações preventivas, evitando que o recurso seja mal aplicado ou desviado, não sendo assim a denúncia o objetivo fim. Na maioria dos municípios onde os Observatórios So-
ciais atuam, há uma boa relação com os Órgãos Oficiais de Controle, o que permite um canal para a apresentação de denúncias. Quais contratos públicos com erros podem ser por falta de informação e não necessariamente corrupção? Ribas – Quando tratamos de monitoramento e acompanhamento, não falamos propriamente em desvios e sim em divergências. Em cada etapa das compras municipais temos fa-
Quando se trata de corrupção? Ribas – Consideramos três fases: a primeira é interna e cuida da preparação de uma licitação, onde ocorrem falhas desde a descrição do que será licitado, nos termos de referência, nas justificativas, pareceres técnicos, jurídicos, pesquisas de preços, parâmetros. Na externa, quando ocorre a publicação do edital e o certame, também há falhas, como ausência de informações indispensáveis aos licitantes e até mesmo erros motivados por simples cópias de termos de outros editais. Outra etapa crítica é a fase de entrega e execução dos contratos, quando inúmeras falhas são geradas por vícios e descumprimento de procedimentos. A falta da ação do fiscal de contrato é desconhecida por muitos servi-
dores e gestores. Como o OS observa os avanços da sociedade enquanto vigilantes da coisa pública? Temos muito a aprender ainda? Ribas – O Brasil é da nossa conta, a cidade onde vivemos é da nossa conta. Somos donos desta empresa chamada município e assim sendo temos que cuidar como os nossos servidores cuidam dela. Chegou a hora de a sociedade assumir o papel de protagonista nesta história. Temos que reverter esse círculo vicioso para uma mudança de cultura em relação à coisa pública. Investir na educação é o primeiro passo. Por outro lado, há que se pensar em nossas atitudes pessoais em termos de integridade e exemplos que damos aos nossos filhos, na formação de novas lideranças e na meritocracia daqueles que atuam nos serviços públicos.
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Caumo assume compromisso com o OS
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advogado Marcelo Caumo, 38, foi eleito prefeito de Lajeado no domingo. No Plano de Transparência e Controle Social do OS da cidade, teve um índice de 76,1% de transparência, devido a algumas questões terem ficam em aberto. O futuro prefeito inicia o mandato com o desafio em deixar as contas do município ainda mais acessíveis à população. A Hora – Qual sua opinião sobre a atuação do Observatório Social em Lajeado? Marcelo Caumo – Entendemos que qualquer entidade que venha a contribuir na busca de uma gestão de qualidade e da perfeita aplicação dos recursos públicos é muito bem-vinda. O Observatório Social tem que ser visto como um aliado da sociedade nessa constante busca pela correção no uso do dinheiro público. Fico surpreso que apenas dez cidades gaúchas têm essa estrutura. Que bom que Lajeado está entre elas. Mostra que a cidade é diferenciada, por todo o envolvimento e pioneirismo nas mais diferentes áreas. A sociedade civil organizada é muito atuante na cidade. Como você avalia a atuação desse grupos na interação com o governo? Caumo – A cidade cresceu e se tornou o que é muito graças a essas parcerias com diferentes entidades. A construção do Observatório Social é a estratificação daquilo que foi feito ao longo
da história. Sempre se procurou ter o maior respeito e a maior responsabilidade. A manutenção dessas parcerias é fundamental para o desenvolvimento da cidade e em nosso governo vamos buscar parcerias constantes com essas entidades, independente da área de atuação. O OS aplicou um questionário sobre medidas de transpa-
rência com os candidatos ao Executivo. A sua candidatura ratificou pouco mais de 75% dos pontos levantados. Qual o motivo de não se comprometer com as demais questões? Caumo – Nos preocupamos em não assinar todos os compromissos apontados para ter a possibilidade de conversar com o Observatório e construir juntos algumas alternativas viáveis.
Esse formulário é padronizado para todo o Brasil. Algumas realidades seriam difíceis de se aplicar na totalidade. Parte das sugestões que preferimos não assinar imediatamente pedia que o poder público atualizasse diariamente a alimentação do sistema. Não sei se isso será possível. Se conseguirmos fazer, não tem problema. Mas, entre assumir um compromisso e não cumprir, preferimos não assumir. Outra questão que me chamou atenção é sobre a atuação do controle interno na prefeitura. Somos favoráveis ao mecanismo, mas nunca vai substituir a autonomia do prefeito. Na sugestão do material, constava que o prefeito deveria acatar as sugestões do controle interno. Seria uma invasão das prerrogativas do prefeito. Mas a atuação do controle interno na gestão pública é fundamental.
e a CNM apontam o próximo mandato como um dos mais difíceis para as gestões municipais devido à falta de recursos. Qual sua estratégia para enfrentar essa realidade e mesmo assim fazer uma gestão de qualidade? Caumo – A primeira preocupação é em gastar menos do que se arrecada. Em segundo lugar, ser claro com a comunidade. Se não tivermos recursos para fazer tudo o que está previsto no orçamento, algumas coisas não serão feitas. É necessário trabalhar com um orçamento preciso para não fazer falsas promessas. Preocupa o endividamento da folha de pessoal, por estar perto do limite. Nossa estratégia é diminuir gastos. Reduzir secretarias, CCs e terceirizados. Esse dinheiro que se poupa pode fazer frente a uma possível queda na arrecadação.
Quais são seus compromissos para trazer mais transparência no emprego dos recursos públicos? Caumo – Grande parte deles está estratificada nesses compromissos assumidos com o OS. São a publicização completa dos editais com seus anexos. Facilitação do acesso a esses dados. O acompanhamento on-line das sessões de licitações. Compromisso de investir no treinamento dos profissionais do controle interno para que estejam qualificados para fazer o apontamento imediato de alguma inconformidade. Também o diálogo permanente com o OS, que deve ser visto como um parceiro da administração.
Diante da crise do setor público, cada vez mais as parcerias com o setor privado se tornam necessárias para assegurar investimentos. Por outro lado, a maioria dos problemas relacionados à corrupção ocorre nessa relação entre o público e o privado. Qual será o cuidado da gestão quanto a esse mecanismo? Caumo – As parcerias público-privadas dependem de processo licitatório. Precisamos de uma equipe qualificada e com experiência para atuar na área de licitações. Tudo começa na montagem do edital. Se conseguirmos formar essa equipe e ter essa cautela necessária, eliminaremos muitos desses problemas.
Entidades como a Famurs
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Federasul quer reduzir a omissão social
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sejam criados para que a comunidade possa ser mais vigilante, atenta e informada sobre os acontecimentos. A classe produtiva precisa ser mais protagonista e não apenas espectadora, precisamos dedicar nosso tempo também para causas públicas contribuindo com o desenvolvimento sustentável das nossas comunidades.
empresária e presidente da Federasul Simone Leite é natural de Estância Velha. Além de gestora, atuou como professora e política ao se candidatar ao Senado em 2014, ficando na quarta colocação. Para ela, a sociedade precisa falar e evitar o silêncio.
A Hora – Como a Federasul observa a atuação dos Observatórios Sociais? Simone Leite – Com muito respeito pela iniciativa e pelo envolvimento da cidadania nos processos públicos. Sempre é muito alentador a comunidade participar. Mostra que está atenta e vigilante. Temos certeza que nosso silêncio e nossa omissão contribuem para os desmandos da política. Onde estão as principais dificuldades que facilitam a
corrupção em uma gestão e influenciam para uma gestão de fracassos? Simone – Na falta de transparência. Por exemplo: uma gestão não compartilhada, uma administração pouco democrática. Na prática de perpetuação na política e busca de enriqueci-
mento por parte dos políticos. Qual o papel das instituições classistas (Associações Comerciais e Industriais) neste cenário de vigília dos gastos públicos? Simone – Nosso papel é incentivar que vários observatórios
O que é necessário para atrair mais voluntários interessados em participar da fiscalização dos cofres públicos, das contratações e licitações? Simone – Maior divulgação sobre o tema, muita participação para informar e ter mais interesse sobre os temas. Neste momento, está havendo um movimento positivo em relação a isso. As entidades estão contribuindo para conquistar mais pessoas ao processo. Também é necessário conscientizar a população sobre os benefícios de
colaborar e os resultados que se alcança. De que maneira a má gestão ou o desperdício de verba pública oriunda de impostos da indústria e comércio pode prejudicar inclusive a produção, o andamento das indústrias? Simone – A má gestão é a melhor fórmula de jogar fora os recursos dos impostos não oferecendo serviços. As más gestões públicas se especializaram nisso, usando os recursos arrecadados em rubricas clientelistas. Discutir o assunto é um jeito importante de conscientizar a comunidade para exigir seus diretos e conquistar sua vigilância. Hoje sabemos que o sufocamento das atividades produtivas (burocracia, carga tributária elevada) é o responsável pelo fechamento de muitos postos de trabalho e de muitas atividades econômicas.
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Mapa do controle fiscal
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5º Encontro dos Observatórios Sociais do Rio Grande do Sul promoveu uma série de debates e painéis acerca da formação de novos núcleos de ação. No encontro inédito em Lajeado, uma nova unidade foi anunciada, em Novo Hamburgo. Todas as 12 cidades participaram do encontro. Em número de municípios participantes, os gaúchos ficam atrás de estados como Santa Catarina, que tem 17, sendo que a maioria delas é de municípios polos, que atendem a lugares menores. Mesmo assim, o resultado do encontro realizado na Acil mostrou que o movimento tende a crescer cada vez mais. Com a aderência massiva dos núcleos na Área Livre de Corrupção, lançou uma ação sobre a educação e a cidadania. O programa de atuação dos observatórios foi lançado em dezembro de 2015 em todo o território nacional. Foi apresentado no 2º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais, em 2012, em Curitiba (PR). É anco-
rado em outro movimento semelhante, o Acorda Cidadão. A ideia é a mesma, pois visa despertar nas pessoas a consciência cidadã, resgatando valores que compõem o senso coletivo. O objetivo é sensibilizar, por meio de diversas atividades e peças publicitárias, cada cidadão para refletir sobre a influência no comportamento da sociedade. A ideia valoriza pequenas atitudes de honestidade, por isso, está focada no conceito coletivo de boas práticas de conduta. Para os organizadores, é preciso ter bem estabelecido as relações pessoais, comerciais e de governo, com base na honestidade e integridade. Inspirado nisso, o OS elaborou para as últimas eleições um Plano de Transparência e Controle Social. Trata-se de um termo de compromisso que elenca diversas ações relacionadas à transparência, contro-
le e gestão. O plano foi apresentado para todos os candidatos a prefeito e visou engajá-los a desenhar ações de melhoria na eficiência do gasto público. A carta foi entregue restando menos de um mês para as eleições. Um monitoramento de transpa-
rência nos serviços foi utilizado como molde. É uma forma de responsabilizar o gestor, por meio de protocolo, triagem e destinação, sobre os pedidos de informação pública e divulgação das respostas aos requerentes.