Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse em São Paulo, que as empresas do setor consideram como um “primeiro passo” positivo o plano para cobrar impostos das importações das plataformas digitais estrangeiras, sugerido no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, o Brasil poderá seguir uma so- lução adotada por alguns países - conhecida como digital tax (impostos digitais) - para taxar produtos importados de varejo. A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final. Dessa forma, o imposto de importação é cobrado na origem e não na chegada [da mercadoria] ao Brasil.

“Hoje, quando a mercadoria chega ao Brasil e pas-

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS, GENEROS ALIMENTICIOS, FRUTAS, VERDURAS, FLORES E PLANTAS DE BRASLIADF – SINDIGENEROS/DF

Edital de Convocação

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária O Presidente SINDIGENEROS/DF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as empresas associadas do Sindigeneros/, para AGO a realizar-se no dia 02/05/2023 às 9h30 (1ª convocação) e 10h (2ª convocação), de forma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, para deliberar sobre: a) Prestação de Contas do ano de 2022; b) Previsão Orçamentária de 2024; c) Assuntos gerais de interesse da categoria. Em ato contínuo convoca toda a categoria para a AGE que será realizada 30 minutos após em (2ª convocação) para definir a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINTRABE, SECONCAR - e SINDICOM para deliberar sobre: a) Exame e deliberação sobre pautas de reivindicações dos trabalhadores visando firmar as convenções coletivas, termos aditivos, acordos coletivos exercício 2023/2024/2025; b) Instituição, eleição e delegação de poderes a comissão de negociações coletivas do segmento do comércio, bens e serviços para negociar cláusulas das Convenções Coletivas, Termos Aditivos ou Acordos e autorizar a instauração ou a defesa de Dissídio Coletivo; c) Aprovação de Contribuições; d) Eleição e delegação de poderes de um representante legal e um suplente para serem conciliadores nas audiências na Comissão de Conciliação Prévia Intersindical; e) Posse dos conciliadores; f) Assuntos Gerais. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS – Presidente - CNPJ nº. 00.113.621/0001-81 - Brasília, 24 de abril de 2023.

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL –SINDLOC-DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

O Presidente no uso de suas atribuições legais na forma dos artigos 17 a 26 do Estatuto Social, artigo 8° da Constituição Federal e artigos 54 e 59 do Código Civil, CONVOCA os associados para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 28/04/2023 às 09h30 (1ª convocação) e as 10h (2ª convocação) de forma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams para deliberar sobre: a) Prestação de Contas dos exercícios 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022; b) Previsão Orçamentária 2023 3) Assuntos gerais de interesse da categoria. Em ato contínuo, realizará Assembleia Geral Extraordinária, que será 30 minutos após a primeira chamada (2ª convocação) CONVOCA toda a categoria para deliberar sobre: a) Exame e deliberação da pauta de reivindicação dos trabalhadores visando firmar termo aditivo 2023/2024; b) Instituição, eleição e delegação de poderes à comissão de negociações coletivas para negociar cláusulas da Convenção vigente, autorizar a instauração ou a defesa de Dissídio Coletivo; c) Aprovação de Contribuições d) Assuntos gerais de interesse da categoria. Brasília, 13 de abril de 2023 – Júlio Torres Ribeiro Neto – Presidente.

Aumento de gastos tem fôlego curto

Desde a divulgação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral, o futuro governo concentrou a sua atenção em duas questões: revogar uma âncora fiscal (o teto de gastos, que estava na Constituição) para assegurar o direito de gastar e acomodar os diversos partidos que o apoiaram na eleição, numa demonstração explícita de falta de desprendimento desses grupos e de priorização de interesses particulares muito mais do que de um projeto para o país.

sa por uma fiscalização [e é taxada], o consumidor tem que pagar aquele imposto [que inicialmente não estava previsto]. Agora, isso vai passar a ser de uma forma transparente. Vai estar tudo no preço [inicial], e o preço, se é competitivo, ótimo”, disse o presidente do IDV. Jorge Gonçalves, que se reuniu com Haddad durante a tarde, afirmou que o plano do governo é fazer com que tanto as empresas estrangeiras vendedoras de varejo como as nacionais trabalhem sob as mesmas regras.

“O ministro mencionou que, pela manhã, tinha falado com uma dessas plataformas [estrangeiras], que vai ter um plano de adequação desse tipo de comércio. Vai ter um plano de adequação, todos no país vão trabalhar sob as mesmas as regras. Ou seja, nós podemos ter a perspectiva de que a competição vai ser mais justa. Isso é mui-

Edital De Convoca O Para Assembleia

GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINADORES DE VÔLEI DE PRAIA - ABRATVP

Data: 08 de maio de 2023.

Horário: 20:30 h em primeira convocação 21:00 h em segunda convocação PAUTA

• Apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Diretoria;

• Previsão orçamentária para próximo exercicio; Apresentação das chapas inscritas e deliberação da Comissão Eleitoral; Aprovação das incrições das chapas;

• Eleição de Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética;

• Posse de Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética; O que ocorrer.

I – Os Associados poderão se fazer representar por procuradores desde que encaminhem as correspondentes procurações devidamente assinadas e com suas firmas reconhecidas para a Secretaria da Associação;

II – O Art. 58º - Parágrafo quinto versa sobre prazos de inscrição das chapas;

III – A Assembleia será realizada através de plataforma digital e gravada, em até 48 horas antes o link será disponibilizado nos canais de comunicação da ABRATVP;

IV – As assinaturas da Ata e Termos de Posse serão realizadas por qualquer meio eletrônico que confira legalidade ou presencialmente. Brasília – DF, 06 de abril de 2023.

Carlos Henrique Ribeiro Moreira Secretário Geral

Giuliano Batista Sucupira Presidente

to bom, entendemos que é um passo importante”, destacou. Ele avaliou que não haverá aumento da carga tributária, mas apenas uma mudança na forma de cobrar o imposto de importação.

“Ao nosso ver, não tem nenhum aumento de carga, nem para o consumidor, nem para a empresa. Simplesmente, vamos seguir o que está estabelecido. O nosso competidor lá fora pode praticar o preço que quiser.

Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu uma carta com compromissos da empresa de e-commerce chinesa Shein, em que ela se compromete - em até quatro anos - a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país.

“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, declarou. Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Haddad destacou que os chineses manifestaram a disposição de “normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”.

A reunião de hoje teve a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. “Em virtude do anúncio de geração de emprego e investimentos no Brasil, ele fez questão de acompanhá-los, inclusive, para testemunhar o compromisso firmado”, disse o ministro. Haddad acrescentou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos. “Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor”, revelou o ministro da Fazenda.

Ter preocupação com a política social, com o crescimento econômico para a geração de empregos, são propostas legítimas de um plano de governo. A forma de promovê-los é que faz toda a diferença. Experiências de diversos países demonstraram que a via do aumento de gastos alimentado por aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos e de alcance curto, de que a via da redução de gastos alicerçada em aumento de sua eficiência . A primeira alternativa é a mais fácil, mas alimenta a inflação, reduz a competitividade da economia e o crescimento econômico, e fecha um círculo vicioso que prejudica os mais pobres.

O vice-presidente Geraldo Alckmin certamente não é afeito a fogo de palha. Quando governador de São Paulo, foi importante apoiador do Movimento Brasil Eficiente –MBE, que congregou diversos governadores, e dezenas de entidades empresariais e da sociedade civil organizada, na busca de um modelo de crescimento sustentável e consistente, apoiado por um Estado forte pela eficiência e não pesado pela obesidade.