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Bolsonaro fala sobre vacinas da Pfi zer

“- O @minsaude anunciou na manhã desta quarta-feira a antecipação da vinda de 2 milhões de doses da vacina Pfizer, das 100 milhões anteriormente previstas no calendário. 15,5 milhões de doses desta marca chegarão ao Brasil nos meses de abril, maio e junho. “ junho. “

@jairbolsonaro

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BRASÍLIAALO  Cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão substituídos pelas Funções Comissionadas

Governo edita MP que reorganiza e extingue cargos de confi ança

OCongresso vai apreciar uma medida provisória editada pelo governo com o objetivo de simplifi car a gestão de cargos em comissão e funções de confi ança da administração pública federal. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), a MP 1.042/2021 autoriza o Poder Executivo a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confi ança e gratifi cações. Hoje, a administração pública federal conta com uma série de cargos comissionados — que podem ser ocupados por aqueles que não são concursados. Os mais conhecidos são os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Eles serão substituídos pelas Funções Comissionadas Executivas (FCE). Já as funções comissionadas de direção e assessoramento exercidas por servidores efetivos, empregados públicos e militares passam a ser chamadas de Cargos Comissionados Executivos (CCE).

Os valores pela ocupação desses cargos variam de R$ 330,79 a R$ 17.327,65, que é o caso do CCE 18, que será criado mediante a transformação dos chamados cargos de natureza especial. Essas funções de confi ança nos ministérios são em geral ocupados por secretários-executivos, posição logo abaixo da de ministro.

O Poder Executivo poderá por ato extinguir, transformar e redistribuir o número de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações desde que essas mudanças não impliquem aumento de despesa.

Com relação a universidades e outras instituições federais de ensino, Banco Central do Brasil e agências reguladoras, a MP tem aplicação limitada. O texto determina que somente poderão ser transformados ou realocados os cargos em

Divulgação comissão e as funções de confi ança no âmbito da respectiva instituição.

Projeto prevê isenção de multa para ambulâncias

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profi ssionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas.

Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afi rmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para fi car explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.” Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva.

“Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da infl ação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado ontem (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a infl ação ofi cial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC,

Partidos indicam membros para CPI

por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2021,

Os blocos partidários do Senado apresentaram os nomes dos senadores indicados para compor a CPI da Covid. As indicações ainda precisam ser lidas em Plenário para serem confi rmadas (e podem ser alteradas até que seja feita a leitura).

O presidente do Senao salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela infl ação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fi m do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

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do, Rodrigo Pacheco, já pode marcar uma data para a primeira reunião da CPI, quando serão escolhidos, entre os membros titulares, o presidente e o relator da comissão. Esse encontro será presencial, mas a partir daí a comissão poderá defi nir o formato dos seus trabalhos.