Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”. Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.

O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão. Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”.

Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes

Foi adiada para a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares. O rela- tor, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o go- verno federal. A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes. Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira. Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo

STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Divulgação

“Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado. Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financia-

Divulgação mentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.

Senadores declaram apoio à pauta indígena

Durante a sua primeira audiência pública no Senado na condição de ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara recebeu nesta quarta-feira (10) forte apoio dos senadores presentes na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Eles se colocaram a disposição para buscar recursos e priorizar pautas que agilizem a execução de uma política pública de Estado que garanta a proteção e o respeito aos povos originários. Guajajara apresentou aos parlamentares o plano de ação da pasta para os próximos anos.

O convite à ministra partiu do próprio presidente da comissão, senador Pau-

BRASÍLIA

Alô Brasília Comunicação Ltda.

CNPJ: 09612937/0001-92

Matriz: Setor de Autarquias Sul

(SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed.

Ok O ce Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF -

CEP: 70.070-050

Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br publicidade.alo@gmail.com presidencia@alo.com.br

PORTAL

IMPRESSO

Presidente: Guilherme Nascimento

Editor Chefe: Hélio Queiroz

Subeditor: Reynaldo Rodrigues

Comercial: Francis Leandro

Circulação: Marco A. Queiroz

Colunista social: Marlene Galeazzi

Presidente: Guilherme Nascimento

Comercial: Francis Leandro

Tel: 3223-3410

CERTIFICADO DIGITAL

Assinado de forma digital por ALO BRASILIA COMUNICACOES LTDA:09612937000192

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=DF, l=Brasilia, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=28128976000163, ou=presencial, cn=ALO BRASILIA COMUNICACOES LTDA:09612937000192

Dados: 2023.05.11 10:24:25 -03'00' lo Paim (PT-RS). Junto com os demais senadores, ele celebrou a indicação de Guajajara para assumir o posto de primeira gestora do ministério, recém-criado pelo atual governo. Para Paim, a decisão foi acertada e necessária já que, na sua visão, o Brasil registra atualmente “um genocídio dos povos originários”. Conforme dados da Pastoral da Terra, no estado do Maranhão, só como exemplo, os conflitos e as invasões têm os povos indígenas como as principais vítimas. No ano passado, o estado teve o maior número de conflitos dentro da Amazônia Legal: foram 178 registros. Seguidos pelo Pará, com 175; Amazonas, 152; Mato Grosso, 147; sendo que as mortes chegaram a sete—, registrou Paim.

Divulgação