R$ 628 mi em indenizações e multas por danos ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas. A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão. O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em dois pareceres internos, abrindo caminho para cobranças relacionais a 183 mil autos de infração ambiental, que tiveram suas nulidades revertidas.

Dos novos processos abertos, 28 são ações civis públicas contra desmatadores. A AGU pede que os responsáveis pela derrubada de árvores sejam condenados a reflorestar 22 mil hectares de área e a pagar R$ 483 milhões em indenização pelos danos ambientais. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo AGU Recupera, iniciativa do órgão para proteger os biomas brasileiros. As demais ações abertas nesta segunda-feira dizem respeito a 737 execuções fiscais, de modo a cobrar R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Programa para baratear carros agora vai priorizar ônibus e caminhões

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado é uma oportunidade para refletir sobre o futuro do planeta, afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Em pronunciamento nesta segunda, o parlamentar ressaltou que o tema ganha cada vez mais protagonismo, por conta da “ameaça causada pelo próprio homem devido ao acúmulo de atividades predatórias que colocam em risco os recursos naturais”. Kajuru afirmou que o Brasil possui “importância ímpar” na luta pela sobrevivência do planeta, já que é o país com maior biodiversidade do mundo, abrigando mais de 150 mil espécies animais e vegetais nos biomas terrestres e nos ecossistemas aquáticos.

— O Brasil precisa fazer valer a sua condição de potência climática, e isso começa pelo dever de casa. Já passou da hora de o país reduzir o desmatamento, diminuir a incidência de queimadas, conter as invasões de terras indígenas por garimpeiros e madeireiros e aumentar a fiscalização para conter os crimes ambientais. Com a credibilidade resultante de ações concretas, teremos condições mais favoráveis para negociar nos fóruns internacionais de forma a finalmente tornar o nosso povo beneficiário de nossas riquezas.

Para o parlamentar, o governo Lula não pode colocar em segundo plano o compromisso com o desenvolvimento sustentável, assim como o Legislativo não pode se omitir na hora de votar projetos e formular leis relativas ao meio ambiente. Porém, o compromisso com a sustentabilidade deve ir além do poder público, ressaltou.

O programa para deixar carros populares mais barato mudou e vai dar prioridade a ônibus e caminhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a informação a jornalistas. Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta manhã no Palácio do Planalto pra debater o programa. “A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado para o transporte coletivo e o transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, disse o ministro, antes da reunião com Lula. Segundo o ministro, o programa reformulado deve ser apresentado na tarde de hoje, após evento no Palácio do Planalto sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. No final de maio, o governo havia anunciado medidas para baixar os preços de carros que custam até R$ 120 mil. Os benefícios fiscais levariam a redução de até 10% dos preços. Na semana passada, o ministro Haddad afirmou que o presidente Lula já havia aprovado as propostas do ministério para viabilizar o programa. Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a R$ 2 bilhões.

BRASÍLIA

Alô Brasília Comunicação Ltda.

CNPJ: 09612937/0001-92

Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok O ce Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF -

CEP: 70.070-050

Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br publicidade.alo@gmail.com presidencia@alo.com.br

DIREÇÃO

IMPRESSO

Presidente: Guilherme Nascimento

Editor Chefe: Hélio Queiroz

Subeditor: Reynaldo Rodrigues

Comercial: Francis Leandro

Circulação: Marco A. Queiroz

Colunista social: Marlene Galeazzi

PORTAL

Presidente: Guilherme Nascimento

Comercial: Francis Leandro

Tel: 3223-3410

Após um ano do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, organizações da sociedade civil cobraram a responsabilização dos envolvidos no crime, além de medidas de proteção a jornalistas, indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na Amazônia. O apelo ocorreu no Instituto Vladimir Herzog. Em 5 de junho do ano pas- sado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, localizado na tríplice fronteira amazônica. Em nota divulgada no evento, a coalização de entidades defensoras de direitos humanos afirma que “as respostas que o Estado brasileiro deu a este bárbaro crime e para a situação de extrema insegurança em que vivem povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam na Amazônia é insuficiente”. A coalização é formada pelas organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz. Ele ressaltou que ocorrências como essa são um atentado direto contra o direito ao acesso à informação de toda a sociedade brasileira e do mundo.

GDF  Com a conclusão da ligação viária de 38 km, trajeto entre o Sol Nascente/Pôr do Sol e o Plano Piloto deve ser reduzido