Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de oficina

Você sabia que, desde 2014, existe o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente jurídico institucional das organizações da sociedade civil (OSCs) e aprimorar suas relações de parceria com o Estado?

A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) está com inscrições abertas para a oficina, que orienta a elaborar projetos com base na Mrosc. As aulas começam no dia 28 deste mês, sempre das 9h às 17h, na sede da SEFJ – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5° andar. As inscrições são gratuitas, e os participantes receberão certificado ao final. O curso é direcionado a todas as pessoas que desejam aplicar os princípios do Marco Re-

Restaurante do Sol Nascente servirá 2,5 mil refeições

O Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol está prestes a abrir as portas. Com 95% do projeto concluído e um investimento de R$ 5,2 milhões, o prédio está localizado no Trecho 2, Etapa II, no Setor Habitacional Sol Nascente.

“Esse projeto, além da importância social inegável, é uma manifestação concreta do compromisso da Novacap com a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos. Estamos muito orgulhosos em ver uma iniciativa que combina acessibilidade e nutrição entrar na fase final de construção. Nosso objetivo é proporcionar um local onde as famílias possam desfrutar de refeições nutritivas a preços extremamente acessíveis”, afirma o presidente da Novacap, Fernando Leite. O financiamento para a construção do restaurante veio mediante uma parceria com o Banco do Brasil. Uma vez concluído, o espaço terá capacidade para servir 2,5 mil refeições por turno. O salão, com 368 lugares, poderá atender 2 mil pessoas em um período de três horas. O va- lor das refeições é um dos grandes atrativos. O café da manhã e o jantar serão oferecidos por apenas R$ 0,50 cada, enquanto o almoço terá o custo de R$ 1. Esses preços acessíveis são parte do compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em fornecer refeições nutritivas e econômicas para a população do Sol Nascente/Pôr do Sol. gulatório (Lei n° 13.019/2014) em suas iniciativas sociais.

O conteúdo abordará, entre outros tópicos, seus eixos de atuação e como elaborar projetos de maneira eficiente e alinhada com essa importante legislação. A oficina será ministrada pelo assessor especial da SEFJ Peter Aquino, em conjunto com o titular da pasta, Rodrigo Delmasso. “Acreditamos que, com a ampliação do conhecimento e a aplicação correta das leis, atenderemos melhor a população do DF”, pontua o secretário. Outra oficina promovida pela SEFJ é a de regularização fundiária, que terá início no dia 21, às 14h, com aulas também ministradas na sede da secretaria. Para essa capacitação, as inscrições também estão abertas.

SERVIÇOS

Acolhendo mulheres no DF

Em março deste ano, a Secretaria de Saúde (SES) lançou a Rede Flores, com o objetivo de fortalecer o mecanismo de amparo às pessoas em situação de violência. Nas sete regiões de Saúde do DF, cada uma das 18 unidades do Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) é identificada com uma flor diferente. A denominação do equipamento é uma forma de aproximar as pessoas do serviço oferecido, explica a gerente de Serviço Social da SES, Priscila Nolasco: “Antigamente era comum as pessoas estarem esperando no pronto-socorro e alguém chamar: ‘quem veio para o programa da violência?’ E isso acabava expondo a pessoa. Então veio o nome PAV [Programa de Atendimento à Vítima de Violência] Margarida, um dos primeiros programas de atendimento especializado.

Policiais civis são capacitados

Os policiais civis do Distrito Federal que trabalham com ocorrências estão mais capacitados para emergências em escolas. A força de segurança qualificou 80 agentes da Polícia Civil (PCDF) em um curso de treinamento voltado para intervenções em ambientes escolares. Ainda em fase embrionária, o projeto foi ministrado pelo Departamento de Atividades Especiais (Depate) – responsável por dar apoio tático, operacional e logístico nas operações desenvolvidas por todas as unidades da PCDF –, por intermédio da Divisão de Operações Especiais (DOE). “Nós havíamos recebido esse treinamento em meados de 2019 pelo FBI [Departamento Federal de Investigação dos EUA] em Brasília”, conta o diretor-adjunto da DOE, agente Brandão. “À época, foi voltado para os operadores da Divisão Especial. Só que, quando tomamos conhecimento da doutrina, percebemos que o direcionamento é muito mais aplicável ao policial convencional, do dia a dia.” Foram formadas quatro turmas, com o total de 80 policiais.