ALOBRASÍLIA “Não posso afi rmar o que deu errado”, afi rma ex-diretor da Abin

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha disse em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro não saber se os ataques às sedes dos três Poderes foram facilitados pela eventual omissão de autoridades. Ele destacou, no entanto, que relatórios da Abin indicam “certa organização de grupos extremistas” dias antes dos atos de vandalismo. A hipótese de omissão foi sugerida por parlamentares da oposição. Saulo Moura da Cunha evitou apontar responsáveis. — Não posso afirmar o que deu errado. Quando a informação sai da Abin, nós perdemos o controle dessa informação. Pode ser uma cadeia de fatos ou pode ter havido algum tipo de omissão. Posso dizer que, apesar de produzida, a informação não obteve sucesso em fazer (agir) quem tinha de tomar as decisões — disse.

Subiu para 13 total de vítimas mortas na Operação Escudo no Guarujá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a escolha do novo procurador-geral da República será feita “com mais critério”. Para o presidente, o cargo deve ser ocupado por “alguém que goste do Brasil, alguém que não faça denúncia falsa”. Em setembro, termina o mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a indicação do novo nome cabe ao presidente do país.

“Eu vou escolher a pessoa que eu achar que é a melhor para os interesses do Brasil, se der errado, paciência, mas eu vou tentar escolher o melhor”, disse, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. Quem denuncia uma denúncia falsa e depois não prova deveria pagar as custas do processo porque assim a gente consegue fazer as pessoas serem mais honestas e decentes nas suas decisões”, acrescentou o presidente.

Lula disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), sob comando do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

O total de vítimas mortas durante a Operação Escudo, no Guarujá, litoral paulista, subiu para 12, na terça-feira (1º).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública destaca que a operação continua “em curso”, apesar das denúncias de violência policial em torno do caso. A secretaria afirma que as vítimas “morreram ao entrarem em confronto com as forças de segurança desde o início da operação”.

Ontem a pasta já havia dito que daria seguimento à operação e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, negou que a polícia tenha cometido excessos. O governo estadual tem recebido críticas e sido questionado por conta da operação, que foi deflagrada após o as- sassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), na última quinta-feira (27). No mesmo dia, um homem de 28 anos de idade, suspeito de ser o autor do crime, foi preso. Oficialmente, a Operação Escudo tem por objetivo o combate ao narcotráfico e prendeu, até o momento, 32 pessoas.

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

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A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias To-

Jornal assinado eletronicamente por Certi cação Digital ALÔ BRASÍLIA COMUNICAÇÕES LTDA: 0961937000192 ffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese. Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição.

“Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou. A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.