Plenário do STF decide não julgar pedido sobre trans em presídios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da ação que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o presídio (masculino ou feminino) em que deverão cumprir pena de prisão. O julgamento estava em 5 a 5, no sentido de rejeitar o pedido por questões processuais. Mendonça ampliou o placar favorável a esse entendimento. O ca- so foi julgado no plenário virtual. O voto de Mendonça foi depositado na segunda (14), último dia da sessão de julgamentos aberta em 4 de agosto. Para o ministro, depois de a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transsexuais ingressar com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução que resolve a contento a controvérsia.

Subiu para 13 total de vítimas mortas na Operação Escudo no Guarujá

As santas casas de misericórdia respondem atualmente por 40% das internações de média complexidade e por 61% das internações de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram apresentados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, lembrado nesta terça-feira (15). Durante a sessão, Nísia citou o Projeto de Lei 1.435/22, que prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao SUS. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige atualização suficiente para manutenção da qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Tradição de quase 500 anos de um setor que já foi o único acesso à assistência, à saúde de grande parte dos brasileiros, principalmente antes da vigência do Sistema Único de saúde”, destacou a ministra. “Em muitos lugares, era a presença da santa casa a única forma de acesso”, completou. Durante a sessão, Nísia citou ainda o que chamou de perdas durante a pandemia de covid-19 e a importância central das santas casas de misericórdia nesse processo. “Meu pai mesmo contraiu covid, felizmente não evoluiu para uma forma grave, e teve sua assistência na Santa Casa de Misericórdia de Santo André (SP), onde reside. Cada um de nós terá uma história pessoal pra falar da importância do setor”.

O total de vítimas mortas durante a Operação Escudo, no Guarujá, litoral paulista, subiu para 12, na terça-feira (1º).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública destaca que a operação continua “em curso”, apesar das denúncias de violência policial em torno do caso. A secretaria afirma que as vítimas “morreram ao entrarem em confronto com as forças de segurança desde o início da operação”.

Ontem a pasta já havia dito que daria seguimento à operação e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, negou que a polícia tenha cometido excessos. O governo estadual tem recebido críticas e sido questionado por conta da operação, que foi deflagrada após o as- sassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), na última quinta-feira (27). No mesmo dia, um homem de 28 anos de idade, suspeito de ser o autor do crime, foi preso. Oficialmente, a Operação Escudo tem por objetivo o combate ao narcotráfico e prendeu, até o momento, 32 pessoas.

Cineasta defende que Lei Paulo Gustavo vai ser uma revolução

“O cineasta Glauber Rocha dizia que um país sem cinema é como uma casa sem espelho. Acredito que, com a Lei Paulo Gustavo, vamos ter muitos espelhos que vão estar refletindo essa imagem plural, diversa e cheia de possibilidades do Brasil”. Essa é a opinião do cineasta Sérgio Carvalho, que participou na manhã desta terça-feira (15) da mesa Lei Paulo Gustavo: Oportunidades para o Au- diovisual, realizada no primeiro Encontro Nacional de Gestores da Cultura, evento na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória (ES).

Conhecido pelo filme Noites Alienígenas, longa ficcional que ganhou o Festival de Gramado, o cineasta diz acreditar que a lei pode significar um momento único para o país. “Acho que a [Lei] Paulo Gustavo vai ser

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Jornal assinado eletronicamente por Certi cação Digital ALÔ BRASÍLIA COMUNICAÇÕES LTDA: 0961937000192 uma revolução na possibilidade de [fazer] produção audiovisual em todo o Brasil”. A lei sancionada ano passado, batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto aos 42 anos por complicações da covid-19, foi regulamentada neste ano. Para Gabriel Portela, secretário municipal adjunto de cultura de Belo Horizonte e secretário geral do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, a lei é uma grande oportunidade, mas ainda há desafios que precisam ser enfrentados pelo setor como, por exemplo, o fato de que o cinema nacional representa apenas 1% dos ingressos vendidos em cinemas do país, com sessões que, geralmente, não passam no horário noturno.